Organismos InternacionaisOrganismos Internacionais
Módulo C - Organismos Internacionais de Comércio
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Caráter Técnico e Administrativo;
Entidades vinculadas às Nações Unidas (UN);
São considerados instituições especializadas da ONU;
Criadas por acordos intergovernamentais e com
amplas responsabilidades internacionais;
Atuação: Campos econômico, social, cultural,
educacional, sanitário e conexos.
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Características:
1.Criadas por acordo firmado entre Estados;
2.Dotadas de amplas e reconhecidas atribuições nos
assuntos relacionados em seu tratado constitutivo;
3.Vinculam-se às Nações Unidas através de acordo
específico.OBS.: Não são órgãos e subsidiários da ONU, pois conservam independência jurídica e de conteúdo. Países que não fazem parte da ONU podem integrar os organismos especializados.
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Origem:Séc. XIX (Europa): cooperação em transportes, comunicações, produção e comercialização de bens (estabelecimento de regras internacionais);
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Origem:Sec. XX (Pós 2ª Guerra): desenvolvimento das
sociedades economicamente atrasadas e manutenção da
paz (desnível de desenvolvimento entre países).
Surgimento do princípio da cooperação técnica,
progressivamente codificado, chamado “Direito da
Cooperação Internacional” ou “Direito de
desenvolvimento”.
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Liga das Nações (1919):-Responsabilidades sobre o desenvolvimento
desigual entre os países membros;-Tratamento equitativo das populações indígenas dos
territórios por eles administrados;-Controle geral dos acordos sobre tráfico de mulheres
e crianças;-Prevenção e combate a epidemias.
PROBLEMA: unilateralidade das propostas, que
provinham dos países mandatários da LIGA.
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
USA – 1949 – Doutrina Presid. Truman: importância do
auxílio internacional para desenvolvimento (África, Ásia e
América Latina), impulsionado pelo processo de
descolonização.
1955 – Conferência de Bandung (Indonésia): 29 países
africanos e asiáticos iniciaram movimento coletivo para
defender seus interesses (Movimento dos Não-Alinhados).
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ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS
Para facilitar a compreensão, propósitos e atuação, dividiu-se em 4 grandes grupos:
1.Organizações Especializadas de Cooperação
Econômica;
2.Cooperação na Área Social;
3.Cooperação em Comunicação;
4.Organizações dotadas de fins específicos.
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GATT(General Agreement of Tariffs and Trade) ou Acordo Geral de Tarifas de Comércio
Tratado multilateral de comércio internacional firmado em 30/10/1947, tendo por princípio o livre comércio, vigorando à partir de 1º de janeiro de 1948.
O GATT constitui-se numa organização internacional, e o tratado é constituído por um código de tarifas e regras de comércio estabelecidos em comum acordo pelas nações signatárias.
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GATTTeve sua origem no fracasso da tentativa de se criar uma
“Organização Internacional de Comércio”, mencionada na Carta do Atlântico, de agosto/1941, assinada pelos presidentes Churchill e Roosevelt que propunha a organização de uma conferência para manter aberto:
“... O acesso ao comércio e às matérias-primas do mundo, indispensáveis para a prosperidade econômica”.
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Regras básicas do comércio internacional estabelecidas pelo Gatt:
Cláusula da Nação mais favorecida (NMF): os benefícios concedidos a um determinado país deve ser estendido ao demais países participantes do acordo; essa regra dá ao GATT sua natureza multilateral;
Lista de concessões: estabelecimento da lista de produtos com as respectivas máximas tarifas aduaneiras admitidas;
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Tratamento Nacional: regra que proíbe o favorecimento dos produtos domésticos em detrimento dos importados;
Transparência: determina a obrigatoriedade da publicação pelas partes contratantes de todos os regulamentos relativos ao comércio;
Eliminação das restrições quantitativas: estabelece a proibição de barreiras não-tarifárias, tais como quotas e licenças de impostação ou de exportação.
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Medida de SalvaguardaPrincípios Básicos: A aplicação de medida de salvaguarda será
precedida de investigação que tem por objetivo determinar a
existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave à indústria
doméstica decorrente do aumento de importações e deverá ser
conduzida de acordo com as regras estabelecidas pela OMC. Tais regras buscam garantir a oportunidade de ampla participação
de todas as partes interessadas e a transparência na condução do
processo.
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Exceções:
Exceções gerais;
Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos;
Salvaguardas ou Ações de Emergência sobre Importações;
Uniões Aduaneiras e Zonas de Livre-Comércio;
Comércio e Desenvolvimento.
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A Rodada do Uruguai
Oitava e última rodada de negociações do Gatt ;
Iniciada em 1986 na cidade de Punta del Leste (República Oriental do Uruguai) e finalizada em 1994 em Marrakesh (Marrocos);
Desde seu início, evidenciou a divisão interesses entre países desenvolvidos (defendiam a introdução de temas como serviços e propriedade intelectual) e países em desenvolvimento (defendiam a manutenção das negociações nas áreas tradicionais como a agricultura e os produtos têxteis).
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Principais temas negociados na Rodada do Uruguai:
Redução de tarifas de produtos industriais e agrícolas;
Introdução de novos setores: agricultura, têxtil, serviços e propriedade intelectual;
Reforço das regras relativas às medidas antidumping, salvaguardas; regras de origem; licenças de importações, medidas fitossanitárias, inspeção de pré-embarque, investimentos, entre outros;
Negociação de um novo processo de solução de controvérsias no âmbito do comércio internacional;
Criação da OMC.
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DUMPINGDefinição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa
exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele
que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno
(valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só
considerada como prática desleal de comércio.
DUMPING => PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL
Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país
por US$ 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil, em condições
comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo
de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping com uma
margem de US$ 20.
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WTO (World Trade Organization) OMC (Organização Mundial de Comércio)
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WTO (World Trade Organization) OMC (Organização Mundial de Comércio)
Criada em abril de1994 na cidade de Marrakesh no encerramento da Rodada do Uruguai (Gatt);
Trata-se uma organização mundial que visa, na mesma linha do GATT, administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais que configuram o sistema de comércio internacional. Serve também de foro para negociações multilaterais entre os Estados-Membros, bem como de organismo de supervisão das políticas comerciais nacionais, apontando os temas em desacordo com as regras negociadas;
Regra Single undertaking (Compromisso Simples), regra em que os participantes aceitassem todos os acordos como um conjunto integrado e não mais aqueles que fossem do seu interesse.
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Funções da OMC:
Auxiliar os Estados-Membros na implantação, organização operação e gestão dos objetivos da Rodada do Uruguai;
Criar ou modificar acordos multilaterais, na medida em constitui foro de negociações comerciais entre os Estados-Membros;
Administrar o tribunal da OMC;
Administrar o Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (TPRM).
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Estrutura organizacional da OMC:
Conferência Ministerial; Conselho Geral; Órgão de Solução de Controvérsias; Órgão de Revisão de Política Comercial; Conselho de Bens; Conselho de Serviços: Conselho de Propriedade Intelectual; Comitês; Outros órgãos; Secretariado.
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OMC: Conferências Ministeriais.
Cingapura (1996);
Genebra (1998);
Seattle (2000);
Doha (2001);
Cancún (2003);
Hong Kong (2005).
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Organização das Nações Unidas (ONU)
Criada em 1945, têm como principais objetivos: Manter a paz e a segurança internacionais;
Desenvolver relações amistosas entre as nações, fundadas no princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos;
Promover a cooperação internacional no enfrentamento de problemas de caráter econômico, social, cultural ou humanitário; estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais;
Constituir-se como um centro de harmonização das ações das nações para o alcance desses fins comuns.
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Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:
Bird: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e suas agências;
Cepal: Comissão Econômica para América Latina e Caribe;
FAO: Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação;
FMI: Fundo Monetário Internacional;
Oaci: Organização de aviação civil internacional;
OIT: Organização internacional do trabalho;
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OMC: Organização Mundial do Comércio;
OMI: Organização Marítima Internacional;
Ompi:Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
Onud: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial;
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
UIT: União Internacional de Telecomunicações;
Unctad: Programa das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.
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Agências da ONU para a promoção da cooperação econômica:
CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe)
Estabelecida pela Resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social de 25 de fevereiro de 1948, a Cepal é uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas;
Objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico latino-americano, coordenar as ações encaminhadas em sua promoção, reforçar as relações econômicas dos países latino-americanos entre si e com o resto do mundo e, por fim, promover o desenvolvimento social.
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FAO: (Food and Agriculture Organizations of the United Nation ou Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a agricultura)
Coordena as atividades as atividades internacionais para a erradicação da fome, auxilia os países em desenvolvimento na modernização e melhoria de suas atividades agrícolas, florestais e pesqueiras e constitui uma importante fonte de conhecimentos e informação sobre o tema.
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OACI: Organização da Aviação Civil Internacional
Agência criada pelas Nações Unidas em 1944;
Tem como principal objetivo assegurar a cooperação internacional para uniformização de normas, regulamentos, padrões e organização sobre questões relacionadas com a aviação civil;
Objetivos estratégicos da Oaci para a aviação civil global: segurança, proteção, proteção ambiental, eficiência, continuidade, legislação.
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OIT: Organização Internacional do Trabalho
Suas atividades referem-se aos processos de industrialização e à mão-de-obra neles envolvida;
Organismo especializado das Nações Unidas, a OIT visa fomentar a justiça social, direitos humanos e os direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos;
Cabe ainda a OIT formular normas internacionais de trabalho e prestar assistência técnica em áreas relativas ao mercado de trabalho.
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Estrutura Organizacional da OIT:
Conferência Internacional do Trabalho;
Conselho de Administração;
Escritório Internacional do trabalho ou secretaria.
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OMI(Organização Marítima Internacional)
OMI é uma agência das Nações Unidas que tem como responsabilidade principal a segurança naval e a prevenção da poluição marítima provocada por navios. Além disso ocupa-se da facilitação do tráfego marítimo internacional, das linhas de transporte e da carga de produtos perigosos navios.
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Ompi(Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
Sediada em Genebra, a Ompi é uma agência especializada das Nações Unidas que visa a proteção das diversas formas da propriedade intelectual (inventos, patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais).
Representante no Brasil: INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial
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Onudi(Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial)
Atua junto aos governos, associações de negócios e empresas individuais na promoção do desenvolvimento industrial em níveis global, regional, nacional e setorial;
Constitui importante fonte de informações sobre instituições e políticas industriais.
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PNUD(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
Atua junto aos Estados-Membros na busca de soluções para o os desafios do desenvolvimento nacional e mundial. Concentra sua ação nas seguintes temáticas: governabilidade democrática; redução da pobreza; prevenção e recuperação de crises; energia e meio-ambiente; HIV/Sida e; Relação Sul/Sul;
Publicação do Informe de Desenvolvimento Humano Global (IDHG).
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Os dados para cálculo do índice são a expectativa de vida, a escolaridade, a expectativa de escolaridade e a renda média.
UIT(União Internacional de Telecomunicações)
Criada em 1947 e sediada em Genebra, a UIT é uma organização internacional pertencente ao sistema da ONU que visa promover a padronização e o desenvolvimento das telecomunicações por meio da cooperação internacional entre os Estados-Membros.
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UNCTADUnited Nations Conference for Trade and Development (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento)
Órgão permanente da ONU criado em 1944. Seu objetivo é acelerar a taxa de crescimento dos países menos desenvolvidos, mantendo-a superior a 5% ao ano.
Para isso a UNCTAD utiliza-se de financiamentos especiais, e estimula o comércio internacional de modo a favorecer as exportações desses países.
Criação do Índice sobre o Comércio e o Desenvolvimento.
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CCI(Centro de Comércio Internacional)
Agência de cooperação técnica da Unctad e da OMC para os aspectos técnicos relativos à promoção do comércio.
Atua junto aos setores empresariais dos países em desenvolvimento, orientando-os acerca das oportunidades de desenvolvimento de suas exportações e da melhoria das operações de importações;
Produção e distribuição de estatísticas internacionais de comércio.
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Bird(Banco Internacional de reconstrução e Desenvolvimento ou Banco Mundial)
Instituição financeira internacional ligada à ONU. Quando surgiu, tinha por objetivo principal financiar projetos de recuperação econômica dos países atingidos pela segunda guerra mundial.
Atualmente, o maior acionista do BIRD é o governo dos EUA.
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FMI(Fundo Monetário Internacional)
Organização financeira internacional criada em 1944 nos EUA. É uma agência especializada da ONU com sede em Washington e que faz parte do sistema financeiro internacional. Sua finalidade principal é promover a cooperação monetária no mundo capitalista e levantar fundos nos diversos países membros (que contribuem com cotas) para auxiliar os países que encontram dificuldades nos pagamentos internacionais.
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OEA(Organização dos Estados Americanos)Organização Política constituída pelos países do continente americano e tem como principais objetivos:
o fortalecimento da democracia no continente americano; fortalecimento da segurança; promoção da paz; defesa dos Direitos Humanos; combate às drogas; preservação do Meio Ambiente e; estímulo ao comércio entre as Nações.
Negociações para a criação da Alca e Cúpula das Américas.
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Módulo D - Outras Organizações Internacionais
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