ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E TERRITORIAL
→ Modelos de Organização político territorial• União (Governo Federal);• Estados;• Municípios;
• República Federativa do Brasil: formada por: União, Estados, Distrito Federal e Municípios indissolúveis, constituindo o Estado Democrático de Direito;
→ Tipos de Organizações Político Territoriais• Federação: porção do território de um país, que
possui certa autonomia relacionada ao legislativo e executivo. Apresente-se como Território, Estado e Província;
• Confederação: agrupamento de federações, que são totalmente autônomas, devido à ausência de um Estado Soberano;
• Estado Unitário: Território que não apresentam divisões federativas.
→ Divisão de Poderes em um Território• Executivo: responsável pela administração
pública – composto por: presidente, governadores, prefeitos e vices;
• Legislativo: responsável pela elaboração e promulgação de leis – composto por deputados (estaduais e federais), senadores e vereadores;
• Judiciário: responsável pelos julgamentos e aprovações propostas pelo Legislativo;
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