IV Reunión de Ministros Y Altas Autoridades de Desarrollo Social (REMDES)
28 y 29 de marzo de 2019Ciudad de Guatemala, Guatemala
Programa Bolsa Família
Organización de los Estados Americanos (OEA)
Constituição Federal de 1988
Objetivo fundamental da República
“Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"
Direitos sociais
Saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados
Principais diretrizes
Universalidade de cobertura e de serviço
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais e urbanas
Equidade na forma de participação dos entes no custeio
Diversidade da base de financiamento
Descentralização da gestão
Participação social
POLÍTICASSOCIAIS
Solidariedade social para pessoas e grupos, em resposta aos riscos,
contingências e
necessidades
Geração e uso de capacidades individuais e
sociais
Previdência Social
Saúde
Assistência Social
Saneamento básico e habitação
Trabalho, Emprego e Renda
Educação e Cultura
Organização Agrária
POLÍTICAS SETORIAIS
Promoção social (oportunidades
e resultados)
Proteção social(Seguridade
Social)
Fonte: “Gasto Social do Governo Central 2002-2015”, Secretaria do Tesouro Nacional, 2016
Critérios de Cobertura dos Benefícios Sociais
Aposentadorias Pensões Auxílios por acidentes
de trabalho e doenças
Seguro Desemprego
Benefícios da assistência social (idade, deficiência física)
Programa Bolsa Família
0,5% do PIB
INATIVOS ATIVOS
BenefíciosContributivos
BenefíciosNão
Contributivos
Utiliza-se da base do Cadastro Único para seleção e concessão
Rede de atendimento em todos os municípios
Acompanhamento do calendário de vacinação e da frequência escolar
Gestão Descentralizada
RendaAuto declarada
14,1 milhões de famílias
Programa Bolsa Família
março/2019
Criado em 2001
27 milhões de famílias (76 milhões de
pessoas)
40% da população
+ de 20 Programas
Sociais Federais
9.500 postos de cadastramentos em todos os municípios
Cadastradas prioritariamente
as famílias com até ½ S.M.
1,2 milhão de inclusões e
atualizações mensais
Formulários padronizados, um sistema online nacional e um
conjunto de conceitos e procedimentos
Dimensões do Programa Bolsa Família
De livre utilização
Condicionado
Focalizado
Benefício financeiro
Programa Bolsa Família: 1ª dimensão
Dados Gerais
8.9
11.2 11.3 11.312.3
12.713.413.9 14.1 14.0 13.9
13.613.8 14.1 13.8 13.9 14.1
Dec
-05
Dec
-06
Dec
-07
Dec
-08
Dec
-09
Dec
-10
Dec
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Dec
-12
Dec
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-14
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-15
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Dec
-18
Jan
-19
Feb
-19
Mar
-19
Evolução anual do número de famílias beneficiárias do PBF - Brasil,dez/2003 a mar/2019 (em milhões)
Dados Gerais
72.8165.69 63.13 62.63
74.9784.55
94.90 96.83
119.32
144.45150.82
168.59162.55
180.88178.65186.25 186.74 186.42 186.05
Dec
/20
03
Dec
/20
04
Dec
/20
05
Dec
/20
06
Dec
/20
07
Dec
/20
08
Dec
/20
09
Dec
/20
10
Dec
/20
11
Dec
/20
12
Dec
/20
13
Dec
/20
14
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/20
15
Dec
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16
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/20
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/20
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/20
19
Mar
/20
19
Evolução do valor médio do benefício do PBF, em reais (R$) - Brasil, dez/2003 a mar/2019
12.9 13.8 13.6
12.1
8.5
7.1 7.3 7.0 5.7
4.4 3.7
2.3 1.2
0.4
men
os
de
5 an
os
5 a
9 a
no
s
10
a 1
4 a
no
s
15
a 1
9 a
no
s
20
a 2
4 a
no
s
25
a 2
9 a
no
s
30
a 3
4 a
no
s
35
a 3
9 a
no
s
40
a 4
4 a
no
s
45
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9 a
no
s
50
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4 a
no
s
55
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9 a
no
s
60
a 6
4 a
no
s
mai
s d
e 6
5 a
no
s
Percentual de beneficiários do PBF por faixas etárias - Brasil, janeiro/2019
Dados Gerais
52,4% dos beneficiários são crianças e jovens até 20 anos
As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias
beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a
seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde,
educação e assistência social
Condicionalidades
Programa Bolsa Família: 2ª dimensão
Condicionalidades
Saúde • Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e
altura) de crianças menores de 7 anos• Pré-natal de gestantes.
Educação• Frequência escolar mensal mínima de 85% para
beneficiários e beneficiárias de 6 a 15 anos• Frequência escolar mensal mínima de 75% para
os/as adolescentes que recebem o BVJ
Condicionalidades
13,17 milhões de estudantes
do PBF acompanhados
95% cumpriram a condicionalidade
de educação
4,73 milhões de crianças
acompanhadas
484 mil gestantes identificadas
Na Educação*: Na Saúde**:
*Outubro e novembro de 2018 **Segundo semestre de 2018
99,8% com realização de pré-
natal
90,9% com acompanhamento
nutricional
99,4% com vacinação em
dia
• 95% das crianças e adolescentes do Bolsa Família cumprem acondicionalidade de educação (ref. out/nov. 2018)
• A taxa de abandono no Ensino Fundamental das crianças do BolsaFamília é menor que a média geral
• A taxa de abandono no Ensino Médio foi menor entre os estudantes doPBF
• A aprovação dos alunos do Bolsa Família no Ensino Fundamental é maiorque a média no Nordeste
• A taxa de aprovação dos alunos do Bolsa Família é superior à média noEnsino Médio
Educação
Saúde• Redução em 17% da mortalidade entre crianças menores de cinco anos nos
municípios com alta cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
• Redução maior na mortalidade por desnutrição (65%) e diarreia (53%).
• Benefício Variável à Gestante - BVG aumenta significativamente aidentificação precoce de gestação (até 12ª semana) em beneficiárias do PBF.
• 50% mais consultas de pré-natal
• Diminuição em 14% do índice de crianças que nascem prematuras
• Menor prevalência de baixo peso ao nascer
• Vacinação de 99,4% das crianças (2º semestre 2018)
Objetivos
Ampliação do acesso das famílias beneficiárias do PBF
aos serviços públicos
Reforço no enfrentamento a diversas dimensões da pobreza
Programas e ações integradas
Programa Bolsa Família: 3ª dimensão
Progredir
• O que é?
• Conjunto de ações para promover a autonomia, por meio da geração de emprego e renda, das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e beneficiárias do Programa Bolsa Família
• Coordenado pela Secretaria de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania
• Envolve parcerias públicas e privadas
• Eixos do Progredir:
• Intermediação de mão de obra
• Qualificação Profissional • Cursos Profissionalizantes
• Educação Financeira
• Inclusão digital
• Empreendedorismo
• Ações transversais• Prêmio Progredir
• Preparo para o Mundo do Trabalho
• Rede de Parceiros de Desenvolvimento Social
Programa Futuro na Mão: dando um jeito na vida financeira
• Visa a melhorar a gestão do orçamento familiar e fomentar a autonomia das famílias beneficiárias por meio de conhecimentos e ferramentas de educação financeira
• Participação de mais de três mil beneficiárias e 200 trabalhadores dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no desenvolvimento do projeto
• Primeira fase • 286 municípios• Capacitação de 740 técnicos• 9000 kits enviados para os CRAS capacitados
Educação Financeira
Objetivos do programa• Promover o desenvolvimento infantil integral• Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança• Cuidar da criança em situação de vulnerabilidade até os seis anos de idade• Fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças• Estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas• Facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem
População beneficiária• Gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família• Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias• Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias
Resultados• Em todo o Brasil, 24 estados e cerca de 2.622 municípios já iniciaram as visitas domiciliares do Criança Feliz• Atendeu mais de 519 mil crianças e gestantes em todo Brasil• 12,1 milhões de visitas domiciliares realizadas por 16 mil profissionais • O Ministério da Cidadania coordena as ações do Programa, que integram as áreas de Saúde, Assistência Social,
Educação, Justiça, Cultura e Direitos Humanos.
Programa Criança Feliz
Recursos do Programa Bolsa Família
Orçamento 2019
R$ 30,08 bilhões
Benefícios
R$ 29,48 bilhões
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
R$ 550,1 milhões
4.81 4.38
6.23
8.76 10.55
11.84 13.46
16.70
20.53
24.00
26.16 26.92 27.49 27.91
29.43 29.48
-
5.00
10.00
15.00
20.00
25.00
30.00
35.00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Valor Nominal do Orçamento de Benefícios do PBF (bilhões)
Evolução orçamentária do Programa Bolsa Família – 2004-2019
Estratégia de focalização do Programa Bolsa Família 1) Definição do público alvo
• pobreza e extrema pobreza a partir de determinado nível de renda familiar per capita
• Renda autodeclarada
2) Dimensionamento da população atendida nacional e localmente • Baseado nos Censos Demográficos e pesquisas amostrais de abrangência nacional
• Volatilidade da renda das famílias pobres e extremamente pobres
3) Aprimoramento os mecanismos de seleção das famílias para concessão dos benefícios
• Checagens cadastrais prévias à concessão de benefícios, com base em ações de atualização cadastral e fiscalização
4) Processos massivos de qualificação das informações do Cadastro Único• Averiguação Cadastral
• Revisão Cadastral
Dados Gerais
-750,000
-550,000
-350,000
-150,000
50,000
250,000
450,000
650,000
Concessões e Cancelamentos no PBF, Brasil, 2014 - 2019 Cancelamentos Concessões
37.6
26.8
16.0
9.1
5.5
2.6 1.3 0.7 0.3 0.1
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
1º decil 2º decil 3º decil 4º decil 5º decil 6º decil 7º decil 8º decil 9º decil 10º decil
89,5% dos beneficiários PBF concentram-se entre os 40% mais pobres
Distribuição dos beneficiários do PBF por decis de rendimento domiciliar per capita monetário pré-transferências
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
Anual, 2017, 1ª entrevista. Elaboração Silva et. al. 2018
Focalização no Bolsa Família
Focalização
Distribuição dos beneficiários indiretos do Programa Bolsa Família entre 40% mais pobresde acordo com rendimento domiciliar per capita real (exclusive rendimentos não monetários e rendimentos do PBF) – Brasil,2016 & 2017
Fonte: PNAD Contínua Anual, 1ª Entrevista, 2016 e 2017/IBGE. Elaboração: SENARC/MDS.
80.4
82.5
88.7 89.6
76
78
80
82
84
86
88
90
92
0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
14.0
16.0
PN
AD
200
4
PN
AD
200
6
PN
AD
C 2
01
6
PN
AD
C 2
01
7
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Percentual de beneficiários do PBF nos 1º e 2º quintis de rendimento domiciliar per capita pré-transferências Quantidade de famílias beneficiárias (em milhões)
93.989.5 88.8 88.7
78.7 78.072.3 71.9 71.0 70.6
51.8
0.0
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
70.0
80.0
90.0
100.0
Panamá Brasil 2017 Peru Brasil 2016 México Argentina Uruguai Ecuador Chile Colombia Bolívia
Fonte: ASPIRE/Banco Mundial e PNAD Contínua Anual, 1ª Entrevista, 2016 e 2017/IBGE. Elaboração: SENARC/MDS.
Comparação com outros programas de transferência de renda condicionada
Percentual de beneficiários entre os 40% mais pobres (pré-transferências)
Impactos sociais recentes do Bolsa Família*
• Transferência governamental mais bem focalizada no Brasil
• Impactos relevantes na redução da pobreza – limitados, todavia, pelo baixo valor das transferências.
• Responsável por 10% da redução da desigualdade entre 2001 e 2015 (mesmo correspondendo a apenas 0,7% dos rendimentos declarados à Pnad).
• Lições:
• Focalização pode até melhorar, mas melhoras tendem a ser marginais.
• Para maximizar os impactos sobre a pobreza, é mais importante controlar os erros de exclusão do programa do que os erros de inclusão.
• O valor do benefício é baixo demais para produzir impactos maiores.
*Fonte: Souza, P., Osório, R., Paiva, L.H. e Soares, S. “Os efeitos do Programa Bolsa Família
sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros 15 anos”, 2018.
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