PLANO DE MANEJO DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA DE CURURUPU
Versão Simplificada e Resumida
São Luís
Novembro de 2016
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida mais amores.
(...)
Gonçalves Dias, poeta maranhense
Equipe de Planejamento
Msc. Desireé Barbosa da Silva – COMAN/ICMBio
Eduardo Henrique Barros – CR4/ICMBio
Msc. Eduardo Borba – Chefe da RESEX
DEICMAR AMBIENTAL
Coordenação
Msc.Vivian Merola
Colabores Técnicos
Ana Claudia Marera dos Santos
Antonio Afonso Cordeiro Jr
Camila Pratalli Martins
Dra. Marisa Fierz
Msc. Fabrício Gandini Caldeira
Dr. Sandro Detoni
COMUNIDADES/LOCALIDADES DA RESEX
Taboa
Mangunça
Caçacueira
São Lucas
Peru
Guajerutiua
Valha-me-Deus
Porto Alegre
Lençóis
Bate Vento
Porto do Meio
Urumaru
Mirinzal
Retiro
Beiradão
Iguará
3
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
SUMÁRIO Introdução
Contextualização
Planejamento
Zoneamento
Considerações
5
INTRODUÇÃO A Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de
Cururupu, criada em 2004, é uma Unidade de
Conservação (UC) Federal de Uso Sustentável
considerada a maior em ambiente marinho-costeiro do
Brasil, com aproximadamente 186.000 hectares de
mangues, restingas, apicuns, praias arenosas e
vegetação de terras firmes. O território é utilizado por
populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se
principalmente na pesca artesanal. A reserva tem como
objetivo básico a proteção dos meios de vida e da
cultura dessas populações, assegurando o uso
sustentável dos recursos naturais (SNUC - Lei federal
9.885/2000).
Seu interior é ocupado por 12 comunidades de
pescadores artesanais, com um modo de vida
tradicional. Além de mais 4 localidades ocupadas
temporariamente para a realização das atividades
pesqueiras tradicionais.
Conciliar a conservação ambiental, respeitar às
diferenças culturais e o estímulo ao desenvolvimento
local são os principais desafios de gestão da UC.
01
O presente Plano de Manejo (PM) foi elaborado pela Deicmar Ambiental, empresa de consultoria de Santos/SP,
contratada pelo FUNBIO para esta finalidade. A equipe responsável pela elaboração do Plano esteve em campo em dois
momentos distintos. Na etapa de Reconhecimento de Campo, entre fevereiro e março de 2015, visitaram-se todas as
comunidades da UC, onde as principais ferramentas de diagnóstico foram as reuniões abertas, entrevistas
semiestruturadas e observações participativas da paisagem. Posteriormente, na etapa de Planejamento, em julho de
2015, realizaram-se quatro Oficinas de Planejamento Participativo com representantes de todas as comunidades,
utilizando a metodologia dos “Padrões Abertos” e da cartografia social como instrumento de diálogo e troca de
informações entre pesquisadores e moradores.
Também foram realizadas duas reuniões de planejamento, duas de alinhamento e duas revisões do documento junto ao
Conselho Deliberativo da RESEX.
INTRODUÇÃO
02
CONTEXTUALIZAÇÃO A RESEX de Cururupu é composta por arquipélagos
de ilhas costeiras na região das Reentrâncias
Maranhenses. Compõe a zona insular do município
de Cururupu, além de tangenciar os manguezais
continentais de Serrano do Maranhão, Porto Rico,
Apicum e Bacuri. Seu limite marinho é dado pela
distância de 2 milhas náuticas a partir da linha de
costa de Cururupu. A UC possui grande
representatividade de ambientes de influência flúvio-
marinha, como manguezais, restingas, apicuns e
lavados, caracterizados pela alta produtividade
pesqueira e diversidade sociocultural.
Porto de Cururupu
03
ACESSOS
Quem vive ou utiliza os recursos da RESEX?
A RESEX é ocupada por comunidades pesqueiras,
sendo que atualmente abriga 1.229 famílias,
distribuídas em quatro arquipélagos e 12
comunidades. Existem ainda quatro localidades que
não dispõem de serviços e equipamentos da
administração pública municipal.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Quais as comunidades e localidades da RESEX e onde elas estão?
Arquipélago Sul : localidades de Mangunça e
Taboa;
Arquipélago Centro-Sul: Caçacueira, São Lucas e
Peru;
Arquipélago Centro-Norte : comunidades de
Guajerutiua, Valha-me-Deus e Porto Alegre;
Arquipélago Norte ou de Maiaú : comunidades de
Lençóis, Bate-Vento, Mirinzal, Porto do Meio,
Retiro, Iguará e localidades de Beiradão e
Urumaru.
04
HISTÓRICO DA UC O processo de formação da RESEX, iniciado em 1999, envolveu
tanto a vontade social, como a participação de representantes e
líderes comunitários, quanto política, apoiado pelo Ministério do
Meio Ambiente e prefeito de Cururupu.
Após o desenvolvimento de estudos que destacaram a importância
de proteger o território, em 2004 a área tornou-se oficialmente uma
Unidade de Conservação por meio do Decreto S/N de 02 de Junho
de 2004.
CONTEXTO INTERNACIONAL No âmbito internacional, a RESEX está inserida
nos seguintes programas e políticas de conservação:
Sítio Ramsar
Rede Hemisférica de Aves Limícolas – WHSRN
Metas de AICHI
CONTEXTO NACIONAL No âmbito nacional, a RESEX está inserida nas
seguintes políticas
e programas de conservação:
Amazônia Legal
Polo Ecoturístico da Floresta dos Guarás
Plano de Ação Nacional - PAN Manguezal
Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do
Estado do Maranhão
Mosaicos de Unidades de Conservação
Você sabe o que é um Mosaico de Unidades de Conservação?
É a gestão integrada e participativa de UCs quando
estas ocupam áreas próximas ou sobrepostas.
05
CONTEXTO MUNICIPAL A RESEX está inserida no município de
Cururupu, sendo que os seus limites
apenas tangenciam os municípios de Porto
Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão,
Bacuri e Apicum-Açu.
Todavia, em função da distância entre as
ilhas do setor norte da UC e a sede do
município, nota-se que estas comunidades
buscam os serviços de saúde, educação e
comércio em Apicum-Açu
CURURUPU O município possui uma população
estimada, no ano de 2015, de 30.913
habitantes, o que representa um
decréscimo de 5% em relação a 2010
(32.652 hab.). É considerado o principal
centro urbano da região, em função
principalmente da presença de
equipamentos urbanos públicos (hospitais,
escolas, prefeitura) e serviços (faculdade,
bancos, farmácias, comércio, linhas de
ônibus).
APICUM - AÇU
O município é mais recente do que
Cururupu, desmembrado de Bacuri em
1994. Possui população estimada, no ano de
2015, de 17.948 habitantes, um acréscimo
de quase 20% em relação a 2010 – cuja
população recenseada pelo IBGE era de
14.959 habitantes.
06
Igreja no centro de Cururupu
Porto de Apicum-Açu
Secretaria de Educação de
Cururupu
Destaque na atividade pesqueira
Cururupu apresenta um dos mais
altos índices de produção
pesqueira, entre os municípios da
costa norte brasileira.
ANÁLISE DE REPRESENTATIVIDADE DA UC o É a maior reserva marinha do Brasil – protege
180 mil hectares de área total – sendo mais de 59
mil hectares de manguezais;
o Importância para a conservação das aves
costeiras e marinhas - A UC é declarada como um
dos 12 sítios RAMSAR do Brasil;
o A RESEX de Cururupu representa 2% dos
124.362 km² protegidos por reservas extrativistas
federais no Brasil;
o A RESEX contribui para a conservação do maior
bosque contínuo de manguezais do mundo – a costa
norte brasileira;
o Compõe um mosaico de Unidades de Conservação
dos ambientes amazônicos;
A criação da UC é compatível com as Metas de
AICHI, sendo um instrumento de gestão territorial
a favor da sustentabilidade da pesca artesanal e da
valorização dos conhecimentos tradicionais .
07
08
DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
Porque a RESEX é tão importante?
Representa uma área de mais de 185 mil hectares, servindo de berçário para
espécies de peixes e invertebrados aquáticos
É uma área fundamental para o equilíbrio ecológico de diversas espécies da
flora (com mais de 33 Famílias) e fauna silvestre (com mais de 110 Famílias).
Está inserida na maior floresta de manguezal do mundo
É constituída por fitofisionomias de restinga, floresta ombrófila, apicum e
marismas
Considerada um sítio Ramsar: abriga milhares de aves marinhas e costeiras
Abriga diversas espécies de animais silvestres, como tamanduá, guaxinim,
jacarés, jurarás, etc
É área de vida do mero, boto-cinza, tartarugas-marinha e do peixe-boi-marinho
Abriga um importante patrimônio material e imaterial e contribui para a
manutenção da cultura e costumes tradicionais das famílias beneficiárias
09
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PLANEJAMENTO
O Planejamento da RESEX, foi elaborado com base no diagnóstico científico da
área e nas informações fornecidas pela comunidade, através do método dos
“Padrões abertos para a prática da conservação”. O material apresenta a análise
estratégica, utilizada na construção das estratégias de conservação que visam a
proteção dos recursos naturais da área, bem como a permanência da população nas
praias, além de Programas de Sustentabilidade Ambiental e Social e do
Zoneamento Ambiental. O planejamento nada mais é do que a descrição das
ações que deverão ser realizadas para proteger os recursos naturais da
RESEX e melhorar a qualidade de vida da população.
Participação Comunitária
A participação comunitária foi o fator chave para o
planejamento, a partir do enorme conhecimento sobre a área e
seus recursos naturais.
Durante o planejamento foram
definidos:
o objetivo, missão e visão da RESEX.
OBJETIVO Conciliar a conservação ambiental e desenvolvimento local, através do ordenamento da
exploração dos recursos naturais e do fomento da qualidade de vida da população beneficiária,
sempre respeitando seu modo de vida tradicional.
MISSÃO Garantir, nesta porção do litoral maranhense, onde se insere a Reserva Extrativista de
Cururupu, os estoques pesqueiros regionais para a manutenção do modo de vida da população
local e um ambiente equilibrado, por meio do uso sustentável dos recursos naturais .
VISÃO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS
A Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, caracterizada pela diversidade e abundância
dos recursos naturais, com um ambiente costeiro equilibrado, que permita a reprodução do
modo de vida tradicional e assegure os estoques pesqueiros para usufruto das presentes e
futuras gerações.
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos direcionam as estratégias de conservação e programas, sendo:
Manter os ambientes costeiros, como manguezais, restingas e praias, para provisão dos
serviços ecossistêmicos;
Conservar as espécies marinhas, tais como tartaruga-marinha, cetáceos, mero, cação
espadarte, entre outros;
Valorizar e fortalecer os saberes tradicionais relacionados às artes de pesca, carpintaria naval
e as manifestações culturais típicas;
Promover o desenvolvimento de programas de pesquisa e monitoramento, tais como avifauna,
animais marinhos ameaçados, estoques pesqueiros, manejo do mangue e dinâmica costeira,
visando subsidiar a gestão e o manejo da Unidade de Conservação;
Garantir a reposição dos estoques pesqueiros das espécies de camarão e peixes para usufruto
da população beneficiária;
Diminuir a mortalidade das espécies acidentalmente capturadas durante as pescarias;
Conservar a biodiversidade da flora nativa, com a manutenção da cobertura vegetal e serviços
ecossistêmicos;
Manter os bancos/estoques de mariscos.
ANÁLISE ESTRATÉGICA A análise estratégica é utilizada para planejar as ações futuras da RESEX, baseadas no diagnóstico do meio e na
participação comunitária. A análise utiliza um modelo conceitual que auxilia na organização das estratégias de
conservação e programas. Este modelo utiliza os seguintes componentes: Alvo de conservação, ameaça, fator
contribuinte e estratégia de conservação, todos escolhidos junto com a população residente na RESEX.
Mas, o que é tudo
isso?
Estratégia de
Conservação
Conjunto de atividades e
ações que objetivam a
redução das ameaças.
Fator Contribuinte
São os fatores sociais, políticos
ou econômicos que perfazem a
ameaça, sendo muitas vezes a
sua origem ou vetor.
Ameaças
São as ações humanas (ou
fenômenos agravados pelo
homem) que põe em risco o
equilíbrio ecológico do alvo.
Alvos de conservação:
É aquilo que se deseja ou precisa
conservar, pode ser um ecossistema,
processo ecológico ou (conjunto de)
espécies. São o foco das estratégias de
conservação.
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Elaboração do Modelo Conceitual
junto com a população local.
15
MODELO CONCEITUAL
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QUEM SÃO OS ALVOS DE CONSERVAÇÃO DA RESEX? PEIXES COMERCAIS – Espécies exploradas pela pesca, essenciais para a manutenção da biodiversidade marinha e da
economia local. Alguns deles são: pescada-gó (Macrodon sp.), pescada-amarela (Cynoscion sp.), corvina-mole
(Cynoscion sp.), corvina (Micropogonias sp.), bandeirado (Bagre sp.), uriacica (Arius sp) e uritinga (Arius sp).
CAMARÃO: Espécies exploradas pela pesca, essenciais para a manutenção da biodiversidade marinha e da economia
local. As espécies são: camarão-cascudo (Farfantepenaeus subtilis), camarão-branco ou graúdo (Litopenaeus sp.) e
camarão-piré ou sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
ANIMAIS AQUÁTICOS AMEAÇADOS – São as espécies encontradas na UC, classificadas sob algum grau de ameaça pela
IUCN e Lista Oficial Nacional das Espécies Ameaçadas e sob maior vulnerabilidade na área– Boto-cinza (Sotalia
sp.), Tartarugas-marinha (todas as espécies), Mero (Epinephelus sp.) e Cação-espadarte (Pristis sp.).
MARISCOS – Espécies exploradas, sobretudo para a subsistência familiar, assim como pela captura por não
beneficiários. As espécies consumidas pelas comunidades são: sururu-de-dedo (Mytella sp.), sururu-de-pasta (Mytella
sp.), sarnambi (Amalocardia sp.) e ostra . O alvo também abrange o caranguejo-uça (Ucides sp.), este também
explorado por não beneficiários.
MANGUEZAL – Formação vegetal de maior extensão e importância ecológica na RESEX. As principais espécies vegetais
são: mangue-vermelho (Rhizophora sp.), Siriba (Avicennia sp.) e Tinteira (Laguncularia sp.).
RESTINGA – Representa a segunda formação vegetal da RESEX, rica em espécies de pequeno e médio porte, como o
barbatimão e mangue de botão. As espécies vegetais ajudam na fixação das dunas, como a salsa-da-praia, e na
proteção dos lençóis freáticos.
FLORESTA OMBRÓFILA – Formação vegetal presente em áreas com solo firme e menos arenoso, como em Mangunça.
Abriga espécies animais e vegetais não observados em outras áreas da UC.
AVES – São as espécies de aves marinhas e costeiras que habitam ou migram para a RESEX, tornando a UC um
ponto essencial nas rotas migratórias. Também compõe o alvo, os rapinantes e outros grupos descritos para o local,
representados especialmente pela curica, sabiá-da-praia e pipira-azul que sofrem com o tráfico de animais.
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18
OBJETIVOS DOS ALVOS
AMEAÇAS As ameaças relacionadas aos alvos de conservação foram apontadas pela população residente na RESEX e reafirmadas
a partir de pesquisa bibliográfica. A seguir são descritas as ameaças mais significativas:
Alvos de
conservação Objetivos específicos
Pescados comerciais Garantir a reposição dos estoques pesqueiros das espécies de pescados comerciais para
usufruto da população beneficiária
Camarão Garantir a reposição dos estoques pesqueiros das espécies de camarão para usufruto da
população beneficiária
Animais aquáticos
ameaçados Diminuir a mortalidade das espécies acidentalmente capturadas
Mariscos Manter os bancos/estoques de mariscos
Manguezal Manter a cobertura vegetal e serviços ecossistêmicos dos manguezais
Restinga Conservar a biodiversidade da flora nativa
Floresta Ombrófila Conservar a biodiversidade da flora nativa
Devido a presença de ameaças menos significativas, as aves não serão trabalhadas nas estratégias. Porém, existem
atividades presentes nos Programas que protegem especificamente este grupo.
Quais são as ameaças que mais atingem os alvos? E como atingem?
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Ameaças Alvo O que causa
Uso inadequado da
flora nativa
Restinga
e Floresta Ombrófila
Perda de cobertura e biodiversidade vegetal;
Aceleramento da erosão costeira;
Perda de áreas usadas como pouso e ninhal pelas aves;
Diminuição do acúmulo de água doce;
Criação de animais
sem
ordenamento
Restinga
e Floresta Ombrófila
Perda de cobertura vegetal;
Desestabilização das dunas;
Pesca no período
reprodutivo ou de
indivíduos imaturos
Pescados comerciais ,
mariscos e camarão
Diminuição da biomassa de peixes e camarões;
Interrupção do ciclo reprodutivo da biodiversidade aquática;
Mais gente pescando
Pescados comerciais,
mariscos e camarão
Diminuição da biomassa de peixes e camarões;
Pesca acidental Animais aquáticos
ameaçados
Mortalidade de animais aquáticos;
Diminuição do fitness;
Pesca com apetrechos
irregulares ou
técnicas
predatórias
Animais aquáticos
ameaçados, Pescados
comerciais, mariscos e
camarão
Diminuição da biomassa de peixes e camarões;
Extinção local de espécies de peixes, camarões e mariscos.
[1] Fitness- Capacidade de um indivíduo em se desenvolver, encontrar um parceiro e se reproduzir com sucesso, ou seja, deixar descendentes saudáveis da espécie.
20 Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu/MA
.
PROMOVER O USO ADEQUADO DO RECURSO FLORESTAL COM APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS
AMEAÇA VINCULADA: Uso inadequado da flora nativa
QUAL O OBJETIVO DESTA ESTRATÉGIA?
Fazer o uso sustentável da flora nativa, garantindo a manutenção da biomassa e diversidade vegetal em harmonia
com as necessidades da população local.
COMO A AMEAÇA SERÁ COMBATIDA?
Com os beneficiários fazendo um manejo sustentável da flora nativa
Atividades
1.1. Planejar, junto com a comunidade, o manejo sustentável a partir da utilização das
técnicas identificadas nas áreas disponíveis.
1.2. - Promover o manejo sustentável dos recursos florestais
ESTRATÉGIAS Após o estudo científico da UC e do levantamento, junto com os moradores, dos alvos de conservação e suas
respectivas ameaças, foram definidas 3 estratégias de conservação. Após cada estratégia é apresentada a cadeia de
resultados, ou seja, a representação dos passos que serão seguidos para que o resultado seja alcançado.
21
Cadeia de resultados da estratégia –
Promover o uso adequado do recurso florestal com aprimoramento das técnicas de uso
22
PROMOVER O ORDENAMENTO DOS ANIMAIS DE
PEQUENO E MÉDIO PORTE
AMEAÇA VINCULADA: Criação de animais sem
ordenamento
QUAL O OBJETIVO DESTA ESTRATÉGIA?
Minimizar o impacto na vegetação local a partir do
ordenamento dos animais de criação.
COMO A AMEAÇA SERÁ COMBATIDA?
Com os animais criados de forma pouco impactante, em
harmonia com os ambientes naturais
Atividades
02. Adotar práticas de mínimo impacto na criação
de animais de pequeno e médio porte
23
Cadeia de resultados da estratégia - Promover o ordenamento dos animais de pequeno e médio porte
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IMPLEMENTAR E AMPLIAR O
ORDENAMENTO DA PESCA
AMEAÇAS VINCULADAS: Pesca no período
reprodutivo ou de indivíduos imaturos; Mais
gente pescando; Pesca acidental e Pesca com
apetrechos
irregulares ou técnicas
predatórias
QUAL O OBJETIVO DESTA ESTRATÉGIA?
Garantir a manutenção da atividade pesqueira
da população local a partir do equilíbrio ecológico
entre a fauna aquática e da proteção das espécies
ameaçadas.
COMO A AMEAÇA SERÁ COMBATIDA?
Cessando a pressão sobre o recurso a partir da manutenção
do esforço de pesca aos níveis atuais;
Diminuindo a mortalidade dos animais ameaçados
capturados acidentalmente;
Pescadores deixam de capturar indivíduos no período
reprodutivo ou na fase juvenil;
A partir da não utilização das técnicas de pesca e petrechos
proibidos;
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Atividades
03 - Mitigação da pesca de indivíduos no período reprodutivo ou imaturos sexualmente pelos pescadores da RESEX
04 - Contribuição para elaboração de uma proposta de Defeso objetivando a extinção da pesca no período reprodutivo ou de
indivíduos imaturos
05. Redução ou manutenção do esforço de pesca
06. Redução da mortalidade dos animais acidentalmente capturados
07. Articular, junto aos órgãos governamentais, a proteção e manutenção do estoque pesqueiro na área da APA Estadual
Reentrâncias Maranhenses.
08. Substituição das artes de pesca e petrecho ilegais
. CADEIA DE RESULTADOS
26
PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOECONÔMICA Os Programas foram elaborados com base no Modelo Conceitual, eles orientam o desenvolvimento de atividades e ações,
visando a conservação ambiental, a melhoria das condições de vida da população e a valorização da cultura tradicional.
Programa de Consolidação de limites Descrição: Durante a elaboração do Plano de Manejo da
RESEX Cururupu verificou-se inconsistências nos limites
cartográficos na porção continental da RESEX. O
Programa visa fornecer subsídios para a revisão dos
limites continentais e o ajuste do limite oficial.
Objetivo: Subsidiar a revisão dos limites continentais da
RESEX de Cururupu para realizar o ajuste necessário no
limite oficial desta UC.
Atividades:
1 Revisão de Memorial Descritivo – com base nos diagnósticos
elaborados e na situação da RESEX de Cururupu e comunidades do
entorno, na análise da demarcação física realizada em 2012 e das
posições técnicas da equipe de consultoria Deicmar Ambiental e
DCOL, elaborar proposta de revisão dos limites, atestando se as
comunidades Pindobal e Cachoeirinha estão fora dos limites da
RESEX.
2 Revisão do Mapa de zoneamento – com base no Memorial
Descritivo revisado, adequar o mapa de zoneamento em
conformidade com os ajustes realizados no limite oficial da RESEX.
3 Revisão da Demarcação e Sinalização de Limites – ajustar a
demarcação e sinalização dos limites da RESEX após adequação do
Memorial Descritivo contribuindo para a implantação de políticas de
fiscalização e proteção das áreas protegidas pela UC.
27
Programa de Educação Ambiental Descrição: O Programa trabalha com a população
através do entendimento das ameaças e impactos
ambientais e sociais, do treinamento para o uso de
técnicas pouco impactantes, e do abandono de práticas
ecologicamente incorretas ou ilegais.
Objetivo: Capacitar a população local para a mitigação
das ameaças diretas e adoção de práticas ou
comportamentos que ajudem na conservação da fauna e
flora local e do ambiente como um todo.
Atividades:
1 Elaborar e executar atividades de sensibilização sobre
as ameaças identificadas e capacitar a população para a
execução de práticas mitigadoras dos impactos causados;
2 Divulgar, junto às comunidades do entorno, as restrições legais
da pesca na RESEX e as características dos beneficiários da UC;
3 Elaborar material informativo sobre a RESEX, para ser afixado
nos principais portos de origem dos pescadores externos;
4 Articular parceria com o Projeto Meros do Brasil para a
sensibilização com a população contra a captura e consumo do
mero nos principais portos da região e nas comunidades da
RESEX;
5 Elaborar material didático para ser distribuído e/ou afixado na
RESEX trabalhando especificamente as ameaças identificadas no
modelo conceitual
6 - Capacitar os comunitários com relação às normas do Acordo
de Gestão e adoção de práticas condizentes com o documento ou
que auxiliem na substituição de práticas vigentes e não
condizentes com as regras
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29
Programa de Fortalecimento Comunitário, Gestão Participativa e Qualidade de Vida Descrição
Repousado no tripé “fortalecimento comunitário, participação e incremento na qualidade de vida local”, o programa visa estimular
a organização comunitária local, criar condições para maior participação dos beneficiários na gestão da UC e,
consequentemente, conseguir incrementos na qualidade de vida da população residente.
Objetivo: Fortalecer a organização social dos pescadores e pescadoras artesanais, valorizando atividades sustentáveis ao
mesmo tempo em que se estimula a participação na gestão da UC e o incremento na qualidade de vida local.
SUBPROGRAMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
Descrição: Considerando que um dos princípios do Plano Nacional de Áreas Protegidas é a promoção da participação e
inclusão social e na gestão das áreas protegidas, o subprograma visa fortalecer a organização comunitária. Neste sentido, a
organização pode potencializar a gestão da UC, somando forças na defesa de seus interesses comuns.
Objetivos: Fomentar a organização comunitária, dando continuidade e apoio às organizações já existentes.
Atividades
1 Promover o Programa "Jovens como Protagonistas do Fortalecimento Comunitário"
na RESEX de Cururupu;
2 Estimular e apoiar os pescadores a adquirir a documentação necessária para exercer
a atividade pesqueira (RGP)
3 Estruturar projeto com estratégia para mobilização das mulheres e articular
atividades específicas com este grupo;
4 Realizar levantamento de demandas e articular a realização de capacitações para as
comunidades tradicionais.
SUBPROGRAMA DE GESTÃO PARTICIPATIVA
Descrição
O subprograma visa o incremento da participação comunitária na gestão da UC, de forma a promover a gestão
descentralizada de diversos aspectos da gestão da RESEX, especialmente capacitando diferentes grupos e promovendo
intercâmbios.
Objetivo
Fomentar a gestão participativa da UC, criando formas de capacitação e desenvolvimento conjunto com as comunidades
beneficiárias.
Atividades
1 Fortalecer o conselho da UC junto às suas bases institucionais e comunitárias;
2 Elaborar um plano de ação para o Conselho Consultivo e realizar o monitoramento mantendo o mesmo atualizado e em
execução;
3 Realização de intercâmbios envolvendo o conselho da UC;
4 Realização de capacitações para o Conselho da UC.
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31 Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu/MA
.
SUBPROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Descrição
A criação do Programa se deve a carência de saneamento básico e coleta de lixo na RESEX, serviço municipal
obrigatório, que não é oferecido. O programa se justifica pelos potenciais impactos ambientais gerados no descarte
inadequado de resíduos e dos problemas com a saúde da população, principalmente quanto ao consumo de água não
tratada e esgoto.
Objetivo Fomentar as práticas de gestão de resíduos sólidos perigosos e não perigosos e a promoção do saneamento
básico nas praias.
Atividades
1 Contatar a Prefeitura, a partir de representantes da RESEX (associação), para expor as demandas de coleta de lixo e
assistência à instalação de fossas sépticas;
2 Articular com planos e programas de fomento ao Saneamento Básico, como por exemplo, a FUNASA ou com
instituições de pesquisa para instalação de sistemas alternativos de tratamento de esgotos domésticos e/ou incentivar a
adoção de tratamento de água de baixo custo;
3 Incentivar a criação de um sistema de separação de resíduos recicláveis no interior das comunidades e organizar o
transporte periódico para o local de destinação no município.
Programa Turismo de Base Comunitária Descrição
O programa visa estimular o desenvolvimento do turismo de base comunitária, entendido como uma atividade potencialmente
harmônica com os objetivos da UC e com o interesse das comunidades. Com motivações ecológicas, culturais e recreativas, o
turismo de base comunitária pode ser uma importante fonte de renda, a partir da valorização cultural e dos recursos naturais.
Objetivo: Ordenar e planejar a atividade turística que naturalmente se desenvolve na RESEX, de modo à otimizar a geração de
renda, atenuar potenciais conflitos e valorizar a cultura local.
Atividades
1 - Pesquisar junto à população o interesse e aceitação para o desenvolvimento das atividades;
2 - Criar ou retomar parcerias para capacitação de moradores como monitores ambientais e para o recebimento e
hospedagem dos turistas;
3 - Divulgar o ecoturismo da RESEX em mídias eletrônicas, especialmente aquelas dentro da área ambiental – que possui
grande interesse em conhecer melhor a UC
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33
Programa de Proteção da RESEX Descrição
O programa de Proteção da RESEX evidencia e planeja as atividades de Proteção da RESEX, visando principalmente o combate
às ações ilegais que ocorrem na UC, sejam elas executadas por beneficiários ou não.
Objetivo: Objetiva a proteção dos recursos da UC e, consequentemente, a garantia de manutenção desses recursos explorados
tradicionalmente pelas populações beneficiárias.
SUBPROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO DA RESEX
Descrição
O subprograma subsidia a elaboração do Plano de Proteção da RESEX, documento este mais detalhado quanto à
operacionalização das principais ações de fiscalização e combate às ameaças externas e práticas ilegais ocorrentes na UC.
Objetivo
Elaborar e executar o Plano de Proteção da RESEX
Atividades
1. Elaborar o Plano de Proteção da RESEX de modo a subsidiar ações de fiscalização mais assertivas;
2. Empreender as ações de fiscalização, combatendo diretamente as ameaças e evidenciando a presença do Estado no
território, de modo a estimular o cumprimento da legislação;
3. Incentivar os moradores para o registro da ocorrência de captura para o comércio e caça de aves, sistematizando tais
informações;
4. Mapear as rotas de tráfico de aves visando operações de fiscalização;
34
5. Organizar fiscalizações pontuais para o combate à caça de aves;
6. Organizar fiscalizações pontuais para o combate à captura de aves motivada pelo comércio de animais silvestres;
7. Incentivar os moradores para o registro da ocorrência da pesca do peixe mero, sistematizando as ocorrências descritas;
8. Articular com órgãos ambientais competentes (EXEMPLO: IBAMA, Polícia Ambiental e SEMA/MA) para a fiscalização do
comércio do mero nos portos da região;
9. Fiscalizar de forma assertiva o cumprimento do acordo de gestão a partir de ações organizadas pela gestão da RESEX com
auxílio das atividades de monitoramento e denúncia.
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SUBPROGRAMA DE RETIRADA DOS BOVINOS
Descrição
A criação de animais de grande porte é uma atividade proibida em RESEXs, conforme Lei 9.985/2000. Os rebanhos
bovinos existentes na ilha de Mangunça e na região de Aracajá são em sua maioria de propriedade de terceiros, isto é,
não beneficiários. Desta forma, visando à conservação dos ecossistemas de restingas e florestas ombrófilas e
consequentemente de toda riqueza biológica associada, faz-se necessária a retirada destes rebanhos.
Objetivo
Fornecer os subsídios técnicos e legais para a elaboração dos acordos de retirada do gado bovino, como um Termo de
Ajuste de Conduta – TAC.
Atividades
1. Comunicar as comunidades sobre as ações que serão realizadas com o objetivo de retirar os bovinos da UC;
2. Contatar o Ministério Público para a elaboração do TAC;
3. Iniciar o processo de diálogo e apresentação do TAC, negociando as condições para a retirada do gado;
4. Pesquisar e implementar alternativas de substituição do recurso financeiro originado a partir da criação do gado
bovino.
Programa de Comunicação Descrição
Considerando que a origem de muitas ameaças identificadas está na exploração dos recursos por pessoas não beneficiárias,
faz-se necessária a comunicação da RESEX com seu entorno e também com o contexto nacional.
Objetivo
Difundir as restrições legais do território protegido da UC, de modo a coibir a presença de pescadores de outros municípios,
facilitar as ações de educação ambiental com as populações do entorno e divulgar a Reserva para o meio acadêmico e outros
interessados, como a demanda turística, através, principalmente, da AMREMC.
Atividades
1 Estabelecer um canal de comunicação com a rede mundial de computador, de modo a valorizar as atividades realizadas,
fomentar o encontro de potenciais parceiros; divulgar informações relacionadas à RESEX e as condições para a realização de
atividades que necessitem do acesso de imprensa, como gravação de reportagens e documentários;
2 Estabelecer canais de comunicação com as comunidades presentes nos limites da UC (Aquiles Lisboa, Maracujatiua, Ceará,
Arapiranga, Palacete, Cachoeirinha e São Paulo), à margem do contexto virtual. Desta forma, devem-se procurar parceiros
locais que ajudem a divulgar comunicações da RESEX, tais como festividades, campanhas de educação, notícias e
regramentos;
3 Divulgar as demandas de pesquisa para universidades e projetos de conservação.
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Programa de Gestão e Administração Descrição: O Programa visa otimizar a gestão da RESEX, estruturando os protocolos e procedimentos existentes, assim
como sistematizando os procedimentos administrativos conforme normas de gestão do ICMBio, especialmente aqueles
relacionados às particularidades da UC em campo.
Objetivo: Contribuir para a gestão e administração da UC, de modo à estabelecer procedimentos administrativos
fundamentais para a geração de dados sistematizados; identificar parceiros para pesquisas, monitoramento e aprendizagem
e; evidenciar a necessidade de incremento de mão de obra especializada na gestão da UC.
Atividades:
1 Elaborar o plano anual de trabalho da Unidade, alinhado com o planejamento estratégico do ICMBio e com o Plano de
Manejo;
2 Mapear editais e projetos para a sustentabilidade econômica e financeira da RESEX, incluindo aqueles que ampliem a
sua autonomia financeira e a viabilização da infraestrutura necessária à execução de ações requeridas pela Administração
da UC;
3 Sensibilizar as instâncias superiores do ICMBio visando a ampliação do quadro de servidores e colaboradores, por meio
do concurso público e concurso interno de remoção;
4 Dotar a RESEX com serviços para a manutenção de seus equipamentos;
5 Elaborar e gerir o programa de voluntariado na RESEX de Cururupu;
6 Elaborar um sistema de acompanhamento de gestão;
7 Estabelecer e fortalecer novas parcerias para auxílio na gestão da RESEX.
Programa de Pesquisa e Monitoramento Descrição: O programa está relacionado com o direcionamento e incremento dos estudos científicos e monitoramento
ambiental elaborados para a RESEX de Cururupu. As pesquisas contribuem para a avaliação dos recursos naturais, de
forma a auxiliar na conservação da área e gestão da UC, além de preencher as lacunas de conhecimento identificadas ao
longo do diagnóstico da UC. Ainda busca o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o combate de ameaças
identificadas no modelo conceitual, especialmente aquelas relacionadas à fauna e que não foram contempladas nas estratégias.
Objetivo: Desenvolver as informações prioritárias para os objetivos da RESEX, isto é, para o sucesso de suas estratégias e
programas.
Atividades:
1 Estimular e apoiar o desenvolvimento da pesquisa científica na RESEX, priorizando aqueles temas já identificados enquanto
lacunas de conhecimento.
SUBPROGRAMA DA FAUNA
Descrição: O programa destina-se ao desenvolvimento de ações ou estudos que ajudem na proteção e conservação de
espécies da fauna local que estejam sob pressão de alguma ameaça atual e direta identificada no modelo conceitual, priorizada
ou não nas estratégias.
Objetivo: Conservar as espécies da fauna a partir de ações preventivas ou mitigadoras de ameaças já identificadas.
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39 Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu/MA
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Atividades:
1 Fomentar parcerias para o levantamento de dados ecológicos sobre as principais espécies traficadas, especialmente a
densidade populacional da pipira azul, curica e sabiá da praia e para o mapeamento das áreas de ninhais. Os dados indicarão
se existe alguma queda na densidade populacional que possa estar relacionada com a captura, além de indicar os prováveis
períodos da captura;
2 Identificar as espécies de tartaruga-marinha que ocorrem na RESEX, principais atividades humanas próximas aos locais de
postura e sítios de alimentação utilizados pelos animais, conhecer os locais com maior incidência de captura e quantificar os
indivíduos soltos com vida e as taxas de mortalidade (os dados fundamentarão o desenvolvimento da atividade 5);
3 Registrar e mapear, de forma participativa, as principais áreas e épocas de postura de tartaruga-marinha (os dados
fundamentarão o desenvolvimento da atividade 5);
4 Estudar a ocorrência, índice de mortalidade, a dinâmica de uso da área, reprodução e cuidado parental do boto-cinza (Sotalia
guianensis) (os dados fundamentarão o desenvolvimento da atividade 5);
5 Avaliar a necessidade de limitar o uso das áreas ou atividades nos locais ou períodos de maior mortalidade de animais
aquáticos;
6 Avaliar a densidade populacional e condições ecológicas dos bancos de molusco-bivalve
7 Avaliar a produtividade biológica nas cabeceiras
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Programa de Apoio à Navegação Descrição: A navegação é o principal meio de transporte da RESEX, assim, observa-se a necessidade de monitoramento
e melhoria no transporte. Dessa forma, o programa visa fornecer subsídios à navegação por meio da elaboração de
estudos batimétricos, cartas náuticas e material de divulgação.
Objetivo: Fomentar a elaboração de um mapa de apoio à navegação na RESEX, com informações batimétricas,
fisiográficas ou oriundas do conhecimento tradicional da população local; identificar as áreas que oferecem riscos à
navegação, como fundos rochosos e naufrágios antigos.
Atividades
1 Elaborar um SIG onde constem todas as informações relevantes à navegação, de modo a produzir materiais de apoio
oriundos do acúmulo de informações;
2 Levantar, junto à população local, a localização aproximada dos principais naufrágios e pontos de interesse à
navegação;
3 Incentivar pescadores para a regularização das embarcações junto com a Capitania dos Portos;
4 Articular parceria com a Capitania dos Portos para o controle do fluxo de Veleiros Internacionais que aportam na
Baia de Lençóis.
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Estratégias Ações Início
Promover o uso adequado do recurso florestal com
aprimoramento das técnicas de uso
01a
01b
01c
01d
01e
Promover o ordenamento dos animais de pequeno e
médio porte
02a
02b
02c
02d
Implementar e ampliar o ordenamento da pesca
03a
03b
03c
04
05a
05b
05c
05d
05e
05f
05g
05h
06a
06b
06c
07a
07b
07c
07d
Programas de Sustentabilidade
Prazo
de
início
Programa de Consolidação de Limites
Programa de Educação Ambiental
Programa de Fortalecimento comunitário, Gestão Participativa
e Qualidade de Vida
Programa Turismo de Base Comunitária
Programa de Proteção da RESEX
Programa de Comunicação
Programa de Gestão e Administração
Programa de esquisa e Monitoramento
Programa de Apoio a Navegação
Cronograma de execução das estratégias e programas
ZONEAMENTO O Zoneamento Ambiental se refere ao estabelecimento de setores ou zonas visando ordenar os usos do território e atender
aos objetivos propostos da UC. Baseia-se principalmente na legislação ambiental, na diversidade e representatividade de
paisagens, na situação fundiária, nos usos atuais e pretéritos e na forma como a população local divide, categoriza e utiliza
seu espaço (MMA, 2009). O Zoneamento da RESEX também foi baseado nas normas do Acordo de Gestão.
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FIGURA ZOENAMENTO DA RESEX
Zona Primitiva – ZP
Definição: Zona voltada à manutenção do ambiente natural com a menor influência humana possível.
Descrição dos limites: Interior dos bosques e franja frontal do mangue não abrigado, se estendendo até o limite terrestre
do manguezal; incluiu o entorno das cabeceiras, apicuns, áreas de ninhais e de dormitório de aves. Inclui ainda áreas onde a
vegetação é imune ao corte, como na região do Perical ao São João Mirim – conforme descrito no Capítulo VII do Acordo de
Gestão.
Objetivo: Preservação do ambiente natural pouco modificado, considerando ainda os habitats associados – especialmente
relevantes enquanto abrigo e local de desenvolvimento de diversas espécies de pescados.
Normas: São permitidos apenas os usos indiretos, tais como a pesquisa científica, educação ambiental e a visitação.
Zona de Uso Madeireiro Tradicional – ZUMT
Definição: Zona voltada ao manejo sustentável dos recursos madeireiros e não madeireiros fundamentais para a
manutenção do modo de vida tradicional.
Descrição dos limites: Franja marginal de 200 metros ao longo dos canais e furos dos manguezais, excetuando as cabeceiras
e franja frontal do mangue – isto é, não é diretamente impactada pelos processos erosivos decorrentes da ação das marés.
Objetivo: Manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, garantindo a reprodução do modo de vida
tradicional por meio da exploração de recursos florestais e o extrativismo associado.
Normas: É permitida, aos beneficiários, a retirada de madeira para subsistência e de Produtos Florestais Não Madeireiros,
em acordo com os capítulos IV e V do Acordo de Gestão. É permitida, aos beneficiários, a cata de crustáceos e bivalves, em
acordo com o capítulo V do Acordo de Gestão. Estimula-se a visitação, pesquisa científica e educação ambiental.
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Zona de Uso Comunitário - ZUC
Definição: Zona voltada à manutenção do modo de vida tradicional da população extrativista local, correspondendo às áreas
exploradas e apropriadas pelas comunidades – constituindo assim parte de seu território. É a zona que reúne as características
mais valorizadas pela atividade turística - como praias, dunas e restingas no entorno das comunidades.
Descrição dos limites: Correspondem às restingas, dunas e praias arenosas da UC, excetuando as restingas de Aracajá e
Mangunça, onde predominam atividades conflitantes com a RESEX. Refere-se às áreas de terras firmes de uso comum.
Objetivo: Visa o uso sustentável dos recursos naturais, com respeito ao modo de vida tradicional, buscando promover o
desenvolvimento local, o turismo de base comunitária e o incremento da qualidade de vida.
Normas: São permitidas as atividades tradicionalmente desenvolvidas, cujo ordenamento está descrito no Acordo de Gestão,
como o extrativismo vegetal (Capítulo IV), criação de animais de pequeno porte (Capítulo VI), recreação e lazer (Capítulo VII),
visitação (Capítulo IX) e a pesquisa científica (Capítulo XII). Nesta zona será permitido à instalação de infraestruturas públicas
não passíveis de licenciamento como as de apoio à navegação (piers, ranchos de pesca e atracadouros), de abastecimento
(poços, cisternas) e de qualidade de vida (postes, torres de telefonia, geradores fotovoltaicos) desde que submetidas à
aprovação do Conselho Deliberativo e à chefia da UC.
46 Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu/MA
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Zona Populacional - ZP
Definição: Zona correspondente a área ocupada pelas comunidades e localidades povoadas da RESEX, destinada à receber os
equipamentos de infraestrutura necessários ao apoio à gestão e incremento da qualidade de vida da população local.
Descrição dos limites: Corresponde às áreas de ocupação permanente ou sazonal da RESEX, isto é, as comunidades de
Mangunça, Taboa, Caçacueira, São Lucas, Peru, Guajerutiua, Valha-me-Deus, Porto Alegre, Lençóis, Bate Vento, Porto do Meio,
Mirinzal, Urumaru, Beiradão, Retiro e Iguará. Somam-se a estas as residências isoladas já estabelecidas, que em função da
escala do mapeamento, não são representadas na cartografia.
Objetivo Geral: Harmonizar a área de residência das comunidades tradicionais com o planejamento da UC, estimulando a
melhoria da qualidade de vida e da realidade local.
Normas: É permitida a prática de atividades tradicionais e/ou daquelas necessárias para a manutenção da população, desde que
respeitados os capítulos VII, VIII, IX, X, XI e XIII do Acordo de Gestão. Estimula-se a instalação das infraestruturas
indispensáveis à melhoria da qualidade de vida – tal como piers, praças, quadras poliesportivas/campos de futebol, iluminação
pública e equipamentos de saúde, desde que submetidos à aprovação da Gestão da RESEX. A abertura de poços artesianos
para captação de água só poderá ocorrer em áreas onde não ocorre a influência da maré, sempre após a autorização da Gestão
da UC e, para poços em áreas coletivas, após aprovação da comunidade. São permitidas as atividades de pesquisa científica,
educação ambiental e turismo de base comunitária.
Zona de Uso Conflitante - ZUCON
Definição: Zona correspondente às áreas onde são desenvolvidas atividades conflitantes com os objetivos e normas da
RESEX, como a pecuária extensiva de bovinos. Esta zona também contempla as áreas de salinas ativas (Iguará e Ilha das
Moças) existentes na RESEX, entendo-se que tais salinas correspondem a uma atividade antiga, tradicional e necessária
para a subsistência da população (conservação do pescado). Porém, devido à proibição de extrativismo mineral contida no
SNUC, a construção de novas salinas torna-se proibida.
Descrição dos limites: Referem-se às grandes áreas de criação extensiva de bovinos (parte das restingas de
Mangunça/Taboa e de Aracajá), as áreas de salinas existentes (Iguará e Ilha da Moça) e os 2 imóveis existentes na UC,
cuja origem é anterior à criação da RESEX: uma edificação existente na Ilha das Moças e uma antiga fábrica de
beneficiamento de camarão, na Ilha do Tucum.
Objetivo Geral: Evidenciar os usos e atividades conflitantes mais relevantes à gestão territorial da UC, visando à
resolução dos possíveis conflitos e posterior recuperação ambiental.
Normas: São permitidas as atividades tradicionalmente desenvolvidas, cujo ordenamento está descrito no Acordo de
Gestão, como o extrativismo vegetal (Capítulo IV), criação de animais de pequeno porte (Capítulo VI), recreação e lazer
(Capítulo VII e IX), visitação nas áreas das salinas e mosteiro e a pesquisa científica. Nesta zona espera-se também a
instalação de infraestruturas públicas de apoio à navegação (piers, ranchos de pesca e atracadouros), de abastecimento
(poços, cisternas) e de qualidade de vida (postes, torres de telefonia, geradores fotovoltaicos), desde que submetidos à
aprovação da Gestão da RESEX. A construção de novas salinas fica proibida.
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Zona de Recuperação - ZR
Definição: Zona voltada à recuperação do equilíbrio do ambiente degradado e/ou modificado, visando o
restabelecimento dos serviços e dinâmicas ambientais originais.
Descrição dos limites: Refere-se as áreas de apicuns modificados para a instalação de salinas, localizados
próximos à Bate Vento, Ilha do Tucum e Porto do Meio.
Objetivo Geral: Restabelecer os serviços ecossistêmicos e dinâmicas ambientais dos ambientes degradados e/ou
modificados.
Normas: É permitida a visitação pública educativa. Após a recuperação, este ambiente deverá ser convertido para Zona
de Uso Comunitário. Não serão instaladas infraestruturas nesta zona, com exceção das necessárias aos trabalhos de
recuperação, pesquisa, educação e visitação. As instalações de apoio aos trabalhos de recuperação serão provisórias, de
preferência construídas em madeira. Os resíduos sólidos gerados deverão receber tratamento adequado. Caso sejam
identificadas novas áreas com necessidade de recuperação estas deverão ficar sujeitas às mesmas regras da ZR.
Zona Marinha de Proteção - ZMP
Definição: Zona marinha destinada à preservação ambiental e manutenção dos estoques pesqueiros.
Descrição dos limites: As cabeceiras presentes no interior dos arquipélagos da UC. Trata-se de uma zona bem
difundida no interior da RESEX - incluindo a totalidade das cabeceiras (muitas das quais não constam no mapeamento,
em função da escala apresentada).
Objetivo Geral: Manutenção do habitat para o desenvolvimento dos organismos aquáticos através da proteção das
cabeceiras dos cursos d’água.
Normas: O único uso direto dos recursos é a cata de mariscos (sururu, siri, ostra e caranguejo), desenvolvida nas
franjas e margens de todos os canais, furos e cabeceiras, respeitando o disposto no Cap. III do Acordo de Gestão. Não é
permitido o uso de nenhum apetrecho de pesca, inclusive o puçá de arrasto. Salvo tal exceção, são permitidos apenas os
usos indiretos, tal como a visitação, educação ambiental e pesquisa científica.
Zona Marinha de Uso Compartilhado - ZMUC
Definição: Zona marinha destinada ao uso compartilhado dos recursos pesqueiros entre a população beneficiária
extrativista local.
Descrição dos limites: Inclui a totalidade do espelho d’água da RESEX, excetuando as cabeceiras dos furos e canais
presentes no interior dos arquipélagos.
Objetivo Geral: Garantir a manutenção do modo de vida tradicional e o equilíbrio ambiental através da exploração
sustentável dos recursos pesqueiros.
Normas: São permitidas a atividade pesqueira tradicional praticada pelos beneficiários da UC (Perfil do Beneficiário –
ANEXO III), normatizadas nos capítulos I e II do Acordo de Gestão, além de atividades recreativas, navegação, educação
ambiental e pesquisa científica.
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Quadro de Áreas em função das tipologias de Zona da RESEX Zonas Área (ha) % em relação à RESEX
ZP 54.338 29,68
ZUMT 14.904 8,14
ZUC 7.035 3,84
ZP 271 0,15
ZAC 1.273 0,70
ZR 272 0,15
ZMP 846 0,46
ZMUC 104.160 56,89
Área total da RESEX 183.099 100,00
Zona de Amortecimento – Mosaico das Reentrâncias Maranhenses A Zona de Amortecimento “define e caracteriza uma área no entorno da Unidade”, cujo propósito é “minimizar
ameaças e impactos negativos sobre a mesma”. Devem ser estabelecidas as formas de uso dessa área e a restrição de
atividades impactantes (IN 01/07). É uma área de contato entre a UC e a região onde se insere.
Considerando que a RESEX de Cururupu se sobrepõe (ocupa parte da mesma área) à APA Estadual das Reentrâncias
Maranhenses, seu entorno é um território especialmente protegido pelo poder público municipal – com fins de
conservação ambiental. Nestes casos, o SNUC aconselha um modelo de gestão integrada, na forma de Mosaico de
Unidades de Conservação. A regulamentação do SNUC estabelece que o conjunto de unidades de conservação só
passa a ser tratado como mosaico após seu reconhecimento no Ministério do Meio Ambiente a pedido dos órgãos
gestores das unidades. Desta forma, recomenda-se a gestão do entorno da RESEX Marinha de Cururupu através do
modelo de Mosaico, onde o ordenamento do entorno estará inserido nos limites da APA das Reentrâncias
Maranhenses.
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CONSIDERAÇÕES Todos os dados levantados durante a elaboração do Plano de
Manejo evidenciam a imensurável importância da RESERVA
EXTRATIVISTA DE CURURUPU para a conservação dos
manguezais maranhenses, estoques pesqueiros e tantos outros
importantes recursos naturais, além da proteção e valorização da
população tradicional que residem na área.
O Plano de Manejo é uma importante ferramenta utilizada para
a gestão da reserva, uso sustentável dos recursos naturais e
conservação da biodiversidade. Assim, a partir das estratégias de
conservação e zoneamento ambiental, o Plano visa minimizar os
impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos
ecológicos e proteger os ecossistemas e espécies associadas.
Espera-se que o presente Plano de Manejo auxilie de forma
eficiente na gestão e proteção da RESEX, e que o ambiente, suas
espécies residentes e migratórias e as comunidades tradicionais
tenham capacidade de se manter na área, sendo exemplo da
convivência harmônica entre o homem e a natureza. 56
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