POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AAGRICULTURA FAMILIAR
EIXOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF
Combate a Pobreza Rural
Segurança Alimentar
Geração de Renda e Agregação de Valor
Sustentabilidade do Modelo de Desenvolvimento
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
-Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos:
I - não detenha área maior que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
- São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores;II - aqüicultores;III - extrativistas;IV – pescadores
Também estão incluídos:• Remanescente de quilombo;• Comunidades indígenas.
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER• Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDA desde 2003;
• Em todo Brasil estão presentes 13 mil técnicos de ATER atuando nos escritórios municipais.
Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Geração de Renda e Agregação de Valor
Agroindústria
- Adequação e orientações quanto às legislações específicas - SUASA - Sistema Único de
Atenção à Sanidade Agropecuária;
- FEIRA da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – (mais de 670 empreendimentos da AF),
outras feiras e eventos de promoção comercial (Biofach Alemanha, AM. Latina, Bio Brazil
Fair, Salão do Turismo);
- Em 8 anos, Crédito Pronaf R$ 900 milhões para empreendimentos familiares,
aproximadamente 24 mil agroindústrias foram apoiadas e 166 mil famílias beneficiadas.
DEGRAV
Geração de Renda e Agregação de Valor
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
Modalidades
- Compra Direta da Agricultura Familiar – CDAF
- Compra com Doação Simultânea
- Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar
- Programa do Leite – PAA Leite
-- 2011 - R$ 794 milhões de recursos aplicados (MDA e MDS).
- 2012 - Formação de Estoque - R$ 138 milhões. Previsão atendimento a 30 mil
agricultores familiares.
Geração de Renda e Agregação de Valor
Alimentação Escolar – PNAE:
A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) determina que no mínimo 30% dos
recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, devem ser investidos na
compra de produtos da agricultura familiar.
- Em 2010, cerca de 2.600 (47%) prefeituras declararam comprar da agricultura familiar
para a alimentação escolar (FNDE);
- Estima-se que hoje 60% dos municípios estejam comprando.
P N A E
47 milhões de alunosda educação básica
da rede pública
250 mil famíliaspoderão ser beneficiadas
(estimativa) Cerca de R$1 bilhão
Local/município
Região
Território rural
Estado
País
PRIORIDADE DA COMPRA
GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES
Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE
Urbanização = menor nº de AF
Mercado de peso e produção insuficiente
=
PROJETO NUTRE
Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes:
- junto às organizações econômicas da agricultura familiar, para que estas se adequem às demandas das entidades executoras;
- junto aos gestores dos municípios selecionados, para garantir a publicação das chamadas públicas.
ONDE HÁ NUTRE
- Projeto Nutre Nordeste- Projeto Nutre São Paulo- Projeto Nutre Pará- Projeto Nutre Rio de Janeiro- Projeto Nutre Minas Gerais- Projeto Nutre Amazonas (chamada deserta)
Projetos Nutre
Projetos Nutre
Informações
- Equipe: 82 técnicos
- Valor correspondente aos 30% nos 46 municípios compradores: R$ 104.853.024,00
- Valor correspondente aos 30% das Secretarias Estaduais: R$ 222.429.364,00
NUTREs Previstos:
13 Estados
Chamada 04/2012 ATER para PNAE
= 85% do valor total do repasse FNDE
OBRIGADO!Pedro Bavaresco
Coordenador Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização SAF/MDA
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