Painel sobre Programas de Garantia de Renda
O Programa Bolsa Família
Patrus Ananias de Sousa
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
República Federativa do Brasil
Comissão de Emprego e Política Social do Comissão de Emprego e Política Social do Conselho de Administração da Organização Conselho de Administração da Organização
Internacional do TrabalhoInternacional do Trabalho
Genebra, 18 de março de 2009Genebra, 18 de março de 2009
BRASILPopulação: 190 milhões de habitantes
Superfície: 8,5 milhões de km²
26 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal
PIB (2007): R$ 2,6 trilhões (US$ 1,3 trilhões)
IDH: 0,8
Índice de Gini (2007) : 0,55 (apesar de ainda elevado, é o mais baixo da série histórica)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
• Criado em janeiro de 2004• Coordenação das ações de assistência social,
de segurança alimentar e nutricional e de transferência de renda
• Estruturação de sistemas de políticas públicas integrados:– Sistema Único da Assistência Social– Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional
Sistema Único de Assistência Social - SUAS
• Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos
• Promove a gestão da política social de maneira integrada em todo o território nacional
• Institui um novo modelo de organização dos serviços e benefícios socioassistenciais, hierarquizado por níveis de complexidade e com base territorial
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
• Instituído por Lei Federal em 2006
• Reúne programas e ações intersetoriais centradas na promoção do direito humano à alimentação adequada
• Abrange, dentre outras ações: Equipamentos locais para facilitar o acesso a
alimentos e água (restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, cisternas);
Políticas de abastecimento agroalimentar, reforma agrária, alimentação escolar, alimentação saudável etc.
Políticas para o fortalecimento da agricultura familiar (financiamento, assistência técnica e garantia de compra).
Programa Bolsa Família•Programa de transferência direta de renda com
condicionalidades criado em 2003, instituído por Lei Federal
•Articula a estratégia de desenvolvimento social com foco nas famílias pobres em todo território nacional
•Beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 137,00 per capita (US$ 60,00)
•A cobertura nacional passará para 12,4 milhões ao final de 2009: expansão escalonada de 300 mil em maio, 500 mil em agosto e 500 mil em outubro de 2009
•Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões (cerca de US$ 5 bilhões) - 0,4 % do PIB
•Baixo custo operacional: 5% do orçamento do programa
Programa Bolsa Família
•A seleção dos beneficiários é feita por meio de procedimentos informatizados com base nos critérios pré-definidos a partir dos dados constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Os benefícios são pagos pelo Governo Federal diretamente às famílias, que os retiram mensalmente na rede bancária e estabelecimentos conveniados utilizando um cartão magnético.
Benefício FinanceiroFormado pela soma de três componentes:
(a) benefício básico (US$ 27,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 30,00 independentemente do número de crianças, adolescentes ou jovens
(b) benefício variável (US$ 8,00): pago a famílias com renda mensal por pessoa de até US$ 60,00 por crianças ou adolescentes até 15 anos (máximo de 3 benefícios por família)
(c) benefício variável jovem: (US$ 13,00) pago a famílias com renda de até US$ 60,00 com jovens de 16 e 17 (máximo de 2 benefícios por família). Articulado ao ProJovem Adolescente.
O valor pago às famílias varia de US$ 8,00 a US$ 80,00 dependendo de sua composição e do grau de pobreza.
Valor médio: US $ 37,00 por família
Gestão local e Bolsa Família•Os gestores municipais são os responsáveis pela identificação e cadastramento das famílias, pela oferta de serviços e pelo acompanhamento das famílias nas áreas de saúde, educação, assistência social e educação alimentar
•O Governo Federal apóia os municípios por meio de repasses calculados a partir do número de famílias beneficiadas e de um índice do desempenho da gestão municipal – o IGD
•O IGD é calculado a partir de informações sobre a qualidade das informações do CADÚNICO e o acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação
•Em 2008, foram repassados aos municípios R$ 282 milhões (US$ 123 milhões) para apoio à gestão local do Bolsa Família
Condicionalidades
Acompanhamento de saúde e nutricional: para gestantes e crianças de 0 a 6 anos
Freqüência escolar:
acima de 85%: para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
acima de 75%: para adolescentes 16 a 17 anos
Atividades socioeducativas: para crianças com risco de trabalho infantil (PETI)
Condicionalidades
- Visam ampliar as capacidades das gerações futuras, apresentando uma alternativa sustentável de emancipação da situação de pobreza
- Responsabilidade pela ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza compartilhada entre as famílias e o poder público
- Ênfase na garantia de direitos e não no aspecto punitivo: descumprimento como indicador de vulnerabilidade
Bolsa Família como articulador de oportunidades para a inclusão
As informações do Cadastro Único permitem localizar as famílias e identificar suas características, direcionando a oferta de serviços públicos de acordo com seu perfil, contribuindo para a autonomia e emancipação das famílias. Alguns exemplos:
alfabetização de adultos
habitação popular
acesso à energia elétrica
inclusão bancária
Bolsa Família e Agenda do Trabalho
Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Reintegração social de libertos de trabalho escravo
Ações voltadas à geração de renda, à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho
Integração Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
– Criado em 1996, o PETI foi articulado ao Programa Bolsa Família em 2005
– O PETI requer o cumprimento das condicionalidades e participação em ações socioeducativas.
– Além das transferências diretas de renda às famílias, foram transferidos R$ 205 milhões aos municípios em 2008 para investimento nas ações socioeducativas (Jornada Ampliada)
– Em 2008: atendimento a 875 mil crianças em todo Brasil.
Bolsa Família e reintegração social de libertos de trabalho análogo à escravidão
• O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceram parceria em dezembro de 2005 visando a reintegração social de cidadãos libertos de situação análoga à escravidão.– As famílias de pessoas resgatadas do trabalho escravo são
cadastradas no CadÚnico. Aquelas que atendem aos requisitos do Bolsa Família são inseridas no programa.
– Aproximadamente 567 famílias de libertos foram habilitadas a receber o benefício a partir da parceria MDS/MTE.
Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
PlanSeQ Bolsa Família – Construção Civil– Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas
oportunidades geradas pelos investimentos em infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
– Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre MDS e Ministério do Trabalho e Emprego, sob coordenação da Casa Civil
– Meta para a primeira fase da iniciativa: capacitação de 185 mil integrantes de famílias beneficiárias
Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
• PlanSeQ Bolsa Família - Turismo– Inclusão de adultos das famílias beneficiárias nas
oportunidades geradas pela elevação da demanda de trabalhadores decorrente da expansão do segmento e da realização de grandes eventos no país - inclusive a Copa do Mundo em 2014
– Qualificação profissional a partir das informações constantes do Cadastro Único – articulação entre o MDS e os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Turismo, sob coordenação da Casa Civil.
– Meta de qualificação de 27,6 mil pessoas beneficiárias
• Parcerias com empresas e organizações da Sociedade Civil
Ações voltadas à geração de renda e à inserção no mercado de trabalho
Microcrédito Produtivo Orientado• Dados do Cadastro Único indicam haver mais de 1 milhão de
pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do PBF que trabalham por conta própria sendo potenciais microempreendedores.
• Iniciativas de oferta de crédito para esse público:– Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e
Orientado – PNMPO Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: apoio a instituições de Microcrédito Produtivo Orientado na concessão de microcrédito a beneficiários do PBF
– CrediAmigo. Gerido pelo Banco do Nordeste – BNB. Dos 400 mil clientes, quase 205 mil são beneficiários do PBF, correspondendo a 51% da clientela
Resultados• Estudos apontam que o Bolsa Família tem efeitos imediatos e
significativos sobre as condições de vida da população pobre, contribuindo para:
–promoção da segurança alimentar e nutricional
– redução da pobreza e da desigualdade
–redução da desnutrição infantil
– redução do risco de trabalho infantil
– dinamização das economias locais
– equidade de gênero – empoderamento das mulheres
–acesso a bens básicos de consumo que melhoram a qualidade de vida e a auto-estima
• Os estudos mostram ainda que o programa não gera desincentivo ao trabalho
Considerações Finais
• O Programa Bolsa Família não deve ser visto como uma estratégia auto-suficiente para a redução da pobreza e da desigualdade: seus resultados somente podem ser adequadamente dimensionados quando considerados em sua inserção na rede mais ampla de proteção e promoção social do Brasil
• As políticas sociais devem ser vistas como garantidoras de direitos sociais e também como um elemento fundamental para o processamento de situações de crise, promovendo um padrão de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sólido
• As políticas sociais – em especial as transferências de renda às famílias pobres – têm um efeito dinamizador sobre a economia, mantendo o consumo e contribuindo para reduzir os efeitos da crise.
Obrigado!
Patrus Ananias de Sousa
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil
e.mail: [email protected]: [email protected]
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