PARECER DO CONSELHO FISCALPARECER DO CONSELHO FISCAL
2º Sem. 2015 2º Sem. 2015
CONSELHO FISCAL
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOf NORDESTE - CAPEF
FORTALEZA CE DEZ/2015
CAPEF1F RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1. PLANO BD 5
1.1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefício Definido - BD5 1.2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores em relação às Normas em vigor e à
Política de Investimentos 7
1.2.1. Distribuição dos Investimentos 7
1.2.2. Rentabilidade (Risco de Mercado) 8
1.2.3. Valor em Risco — VaR (Risco de Mercado) 15
1.2.4. Liquidez (Risco de Liquidez) 16
1.3. Resultados do Plano BD 20
1.4. Patrimônio Social 21
1.5. Equilíbrio Técnico 21
1.6. Provisões Judiciais 22
1. PLANO CV I 23
1.1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios CV I 23
1.2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores em relação às Normas em vigor e à Política de Investimentos do Plano CV I 24
1.2.1. Distribuição dos Investimentos 24
1.2.2. Rentabilidade (Risco de Mercado) 25
1.2.3. Valor em Risco — VaR (Risco de Mercado) 27
1.2.4. Liquidez ( Risco de Liquidez) 29
1.3. Resultados do Plano CV I 30
1.4. Patrimônio Social 31
1.5. Equilíbrio Técnico 32
1.6. Provisões Judiciais 32
2. PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA— PGA 33
2.1. Custeio do Plano de Gestão Administrativa — PGA 34 2.2. Orçamento Administrativo e Execução Orçamentária 34 2.3. Acompanhamento dos Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas 36 3.3.1 Indicador Variação Orçamentária 37
3.3.2 Indicador Custo Médio de Administração por Participante 37 3.3.3 Taxa de Administração 38 3.3.4 Taxa de Administração dos Investimentos 38 3.3.5 Taxa de Administração dos Benefícios 39 3.3.6 Taxa de Carregamento 39 3.3.7 índice de Cobertura das Despesas Administrativas 40 2.4. Custos de Gestão 41
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA 41 3.1. Indicadores Corporativos 41 3.2. Estrutura de Governança 42 3.3. Gestão da Ética 43 3.4. Auditorias e Fiscalizações 43 3.4.1. Fiscalização do Patrocinador Banco do Nordeste 43 3.4.2. Auditoria Interna 44 3.4.3. Auditoria do Órgão Fiscalizador — PREVIC 44 3.5. Controles Internos 44 3.6. Organização e guarda de documentos 44
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CAPFLr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
3.7. Calendário de Obrigações 45 3.8. Comunicação das Operações Financeiras ao COAF 45 3.9. Acompanhamento de Legislações 45
4. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL 45 4.1. Acompanhamento das Proposições do Conselho Fiscal da CAPEF 45 4.2. Parecer do Conselho Fiscal 55 4.3. Considerações Finais do Conselho Fiscal 55
LISTADE FIGURAS
Figura 1— Figura 1 Indicadores Corporativos — Dezembro/2015 42
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Projeção de Rentabilidade do Plano BD — 2016/2049 8
Gráfico 2 Rentabilidade Acumulada dos Segmentos — Plano BD 9
Gráfico 3 Rentabilidade dos Fundos de Renda Variável — Plano BD 11
Gráfico 4 Fronteira Eficiente de Markowitz Fundos de RV Plano BD 11
Gráfico 5 índice de Sharpe Fundos de RV Plano BD 12
Gráfico 6 VaR Acumulado Renda Fixa 15
Gráfico 7 VaR Acumulado Renda Variável 15 Gráfico 8 Recebimento de Cupons de Juros dos títulos mantidos até o vencimento x Obrigações 17
Gráfico 9 Saldo de Caixa e Ativos de Liquidez Imediata 17
Gráfico 10 Liquidez Plano BD 18 Gráfico 11 Rentabilidade Acumulada dos segmentos — Plano CVI 26 Gráfico 12 Fronteira Eficiente de Markowitz — Plano CVI 27 Gráfico 13 VaR Acumulado Renda Fixa 28 Gráfico 14 VaR Acumulado Renda Variável - Plano CV1 28
Gráfico 15 Liquidez Plano CVI 30 Gráfico 16 Comparativo Custeio x Despesas x Limite — Posição: Dez/2015 33
Gráfico 17 Indicador Variação Orçamentária -2015 37 Gráfico 18 Indicador de Custo Médio Mensal de Administração por Participante — 2015 38
Gráfico 19 Indicador de Taxa de Administração (2015) 38 Gráfico 20 Indicador de Administração dos Investimentos (2015) 39
Gráfico 21 Indicador de Taxa dos Benefícios — Ano de 2015 39
Gráfico 22 Indicador de Carregamento — Ano de 2015 40 Gráfico 23 índice de Cobertura das Despesas Administrativas — Ano de 2015 40 ,Página 3 de 55
C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Premissas Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano BD 6
Quadro 2 Plano de Custeio do Plano BD 6
Quadro 3 Proposições do Conselho Fiscal N2 1 e 2 14
Quadro 4 Proposição do Conselho Fiscal N2 3 14
Quadro 5 Ativos de Liquidez 19
Quadro 6 Proposição do Conselho Fiscal N2 4 e 5 19
Quadro 7 Proposição do Conselho Fiscal N2 6 21 Quadro 8 Premissas Bionnétricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano CV I. 23
Quadro 9 Plano de Custeio do Plano CV I 24
Quadro 10 Proposição do CF N2 7 29
Quadro 11 Proposições do CF N2 8 e 9 36 Quadro 12 Comunicação de Operações Financeiras — COAF 45 Quadro 13 Proposições do Conselho Fiscal da CAPEF em Andamento na Posição de 31/12/2015 54
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimento Plano BD 7 Tabela 2 - Rentabilidade dos Investimentos por Segmento do Plano BD — Posição: dez/2015 9 Tabela 3 - Composição Ativos Plano BD — Dezembro/2015 16 Tabela 4 - Resultado do Plano de Benefício Definido — (R$ Mil) 20 Tabela 5 - Patrimônio Social do Plano BD - (Em R$ Mil) 21 Tabela 6 - Exigível Contingencial (Em R$ Mil) 22 Tabela 7 - Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimento - Plano CV1 Posição: 31/12/2015 25 Tabela 8 - Patrimônio e Rentabilidade por Segmento — Plano CVI 25 Tabela 9 - Composição Ativos Plano CVI 29 Tabela 10 - Resultado do Plano de Contribuição Variável I (Em R$ Mil) 30 Tabela 11 - Patrimônio Social do Plano CVI - (Em R$ Mil) 31 Tabela 12 - Patrimônio Social do PGA — (R$ Mil) 34 Tabela 13 - Orçamento - (Em R$ Mil) 35 Tabela 14 - Acompanhamento Orçamentário - Exercício 2015 (Em R$ Mil) 35 Tabela 15 Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas 37 Tabela 16 Despesas de Administração dos Investimentos - Planos de Benefícios (BD e CV I) 41
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o taça() Atuari
Álvaro Vindas
Winklevoss
Hipóteses Biométricas
Tábua Atuarial de Mortalidade Geral de Válidos RP-2000 suavizada em 15%
Tábua Atuarial de Entrada em Invalidez
Tábua Atuarial de Mortalidade de Inválidos
Rotatividade
Composição da família de pensionistas
Hipóteses Demográficas
Não aplicada
Família observada no cadastro
Taxa Real Anual de Juros
Indexador
Hipóteses Econômicas Financeiras 5,50%, em atendimento à Resolução MPS/CNPC n. 9, de 29/11/2012. Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ,Vágina 5 de 55
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
INTRODUCÃO
Em cumprimento ao que determina o Art. 19, da Resolução CGPC n° 13, de 01.10.2004, , na documentação posta à sua disposição pela CAPEF por meio da Carta CAPEF-DIRET-2016/03172, de 05/04/2016, nos pareceres da BDO RCS Auditores Independentes, das consultorias atuariais Vesting Consultoria e Atuarh Consultoria e nas apresentações e esclarecimentos de diretores e técnicos da citada entidade, em sua 424R Reunião, realizada em 17/08/2016, o Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S. A. — CAPEF examinou a aderência das premissas e hipóteses atuariais, a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos às normas em vigor e à Política de Investimentos, a execução orçamentária, bem como a adequação dos Controles Internos. São apresentadas, a seguir, as manifestação e recomendações
sobre os pontos verificados.
1. PLANO BD
1.1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefício Definido - BD
O plano de Benefício Definido — BD, plano fechado para ingresso de novos participantes desde 2000, encerrou o ano de 2015 com 6.575 participantes, sendo 1.761 participantes ativos, 3.746 aposentados e 1.068 beneficiários de pensão.
As premissas adotadas na avaliação atuarial do plano BD de 31/12/2015 foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo, em conformidade com o estudo técnico de aderência elaborado pela Vesting Consultoria, sinalizam a aderência às hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adotadas à massa de seus participantes. O estudo atende o prazo estabelecido pela Instrução PREVIC n2 23/2015.
vali ao 2
Projeção de Crescimento Real de Salário
Fator de Determinação do Valor Real dos Salários e dos Benefícios do Plano (em percentual)
IBGE
1% ao ano conforme determinação em Regulamento
97,79% calculado a partir de uma inflação projetada de 5% ao ano no longo prazo.
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Quadro 1 Premissas Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano BD Fonte: CAPEF/Vesting Consultoria
O Plano de Custeio do Plano BD, elaborado pela Vesting Consultoria Atuarial e
aprovado pelo Conselho Deliberativo em 30/12/2015 estabeleceu os percentuais de contribuição
dos ativos e assistidos conforme observado no Quadro 2.
Plano de Custeio
Taxa de Custeio Administrativo 8,5% para o ano de 2015 (7,17% a prazo adotada na avaliação atuaria
taxa de administração de longo ).
Contribuição de Ativos
Salário de Contribuição em UBC Aliquota de
Contribuição' Parcela a Deduzir
Até 0,5 UBC 2,6%
Acima de 0,5 UBC até 1 UBC 4,2% 0,0080 UBC Acima de 1 UBC até 1,2 UBC 5,8% 0,0240 UBC
Acima de 1,2 UBC 12,6% 0,1056 UBC Nota: (1) UBC = Unidade Básica de Contribuição = R$ 2.588,32 em 2016 (R$ 2.325,95 em 2015). (2) Os percentuais referem-se apenas à parcela de responsabilidade dos participantes ativos, portanto não incluem as parcelas de responsabilidade dos patrocinadores.
Contribuição Extraordinária de Assistidos
21,25%
Quadro 2 Plano de Custeio do Plano BD Fonte: CAPEF/Vesting Consultoria
Conclusões dos Exames sobre a Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano BD
Ante o exposto e, em cumprimento ao disposto no item 4.6, do Regulamento anexo à
Resolução CGPC n2 18, de 28/03/2006 alterada pelas Resoluções MPAS n° 09 de 29/11/2012 e n2
15 de 09/11/2014 e com fundamento no parecer atuarial da Vesting Consultoria, depreende-se que as variáveis, premissas, hipóteses atuariais, tábuas biométricas e taxas de juros adotadas para o
plano BD são aderentes à massa de seus participantes. Salientamos que o Plano de Custeio do BD, que apresenta as taxas definidas no regulamento, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo.
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,
8%
0,21% O - 10 O - 20 0,24% 6,93 7,26 -4,53% -11,94% INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
COM 2,75% O - 15 O - 15 6,67% 2,80% 90,63 84,96 -1,61% OPERAÇÕES PARTICIPANTES
6,00% 3,86% 4,09% 0 - 6 0 - 6 117,19 134,67 14,92% Renda Fixa (RF) -
Multimercado
2.521,19 2.895,11 14,83% 82,95% 87,86% 5,92% 66- 100 O - 100
111 2 RENDA FIXA
Tabela 1 Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimento Plano BD
CAPEF RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores em relação às Normas em vigor e à Política de Investimentos
1.2.1. Distribuição dos Investimentos
A CAPEF mantém a gestão dos recursos em conformidade com as diretrizes estabelecidas em sua Política de Investimentos definida em conjunto com os participantes do Seminário de Investimentos, evento consolidado na Entidade, realizado anualmente desde 1994, e de acordo com a Resolução CMN n° 3.792, de 24.09.2009, conforme demonstrado na Tabela 1.
Em 2015, do total dos investimentos do Plano BD, 87,86% estão aplicados em renda fixa, 8,79% em imóveis e 3,34% distribuídos entre operações com participantes (2,75), renda variável (0,38%) e investimentos estruturados (0,21%), conforme Tabela 1.
Fonte: CAPEF/ Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários
Conforme se depreende da Tabela 1, apenas o segmento de Imóveis apresentou um desenquadramento passivo de seus investimentos, embora venha sendo reduzido, o qual deverá ser regularizado no prazo regulamentar até abril de 2016.
(VPágina 7 de 55
CAPE RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.2.2. Rentabilidade (Risco de Mercado)
A análise projetada da rentabilidade do plano no longo prazo, utilizando as premissas dispostas no Quadro 1, pode ser observada no Gráfico 1, no qual demonstra que a rentabilidade projetada média do Plano BD está superior à meta atuarial ao longo dos anos.
2016 a 2049
Legenda: Meta Atuarial
Gráfico 1 Projeção de Rentabilidade do Plano BD — 2016/2049 Fonte: ASGER
O plano BD encerrou 2015 com rentabilidade de 16,30%, inferior à meta atuarial de 17,40%. Essa rentabilidade abaixo da meta, de acordo com o Relatório de Risco da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, pode ser explicada pela diferença entre o IPCA (10,67%), que corrige quase 80% dos investimentos do plano, e o INPC (11,28%) indexador da meta atuarial. Além do descasamento dos índices de inflação, outro motivo que influenciou o não atingimento da meta atuarial foi o desempenho dos imóveis, que apresentou uma rentabilidade de apenas 6,90% no ano. A Tabela 2 apresenta a composição financeira e a rentabilidade por segmento do plano no final de 2015, representado também pelo Gráfico 2.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Gráfico 2 Rentabilidade Acumulada dos Segmentos - Plano BD Fonte: Gerência de Investimentos Mobiliários
Tabela 2 - Rentabilidade dos Investimentos por Segmento do Plano BD - Posição: dez/2015
SEGMENTO
VALOR EM R$ Milhões % Participação RENTABILIDADE
2014 20015 D% 2014 2015 D% 2015 (A) DnP (%) (A-
B)
RENDA FIXA 2.521,19 2.895,11 14,83% 82,95% 87,86%
Renda Fixa (RF) 2.404,00 2.760,43 14,83% 79,10% 83,77% 5,91% 17,76% 0,36%
Renda Fixa (RE) -- Multimercado
117,19 134,67 14,92% 3,86% 4,09% , 6,00% 14,92% -2,48% .,,
IMÓVEIS 300,20 289,73 -3,49% 9,88% 8,79% -10,98% 6,90% -10,50%
OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES
84,96 '
90,63 6,67% 2,80% 2,75% 1,61% 17,24% -0,16%
REND VARIÁVEL (RV) 125,69 12,68 -89,91% 4,14% 0,38% -90,69% 7,00% -10,40%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
7,26 6,93 -4,53% 0,24% 0,21% -11,94% 7,57% -9,83%
TOTAL INVESTIMENTO
3.039,30 3.295,08 8,42% 100% 100% 0,00% 16,30% -1,10%
INDICADORES COMPARATIVOS
META ATUARIAL (B) CD! IBX50 IBOVESPA IFIX IMAB 5+
17,40% 13,24% -13,09% -13,31% 5,46% 5,71%
Fonte: Gerência de Investimentos Mobiliários
Renda Fixa (RF)
O segmento de renda fixa, que representa 87,86% do total dos investimentos do plano BD, apresentou um resultado, em 2015, de 17,52%, superior à meta atuarial de 17,40%, em 0,12 pontos percentuais. Esse desempenho pode ser explicado pelos títulos públicos, que compõem a carteira, pois possuem taxas superiores a meta atuarial.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
De acordo com o Relatório de Risco da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, esta carteira é constituída por três fundos de investimentos: um em renda fixa, um multimercado e um em crédito imobiliário. O fundo de investimentos em renda fixa é administrado pelo BNB e apresentou rentabilidade de 17,76%, sendo composto por títulos públicos e cotas de fundo de crédito privado.
O segmento de multimercado, onde estão alocados 4,09% dos recursos do Plano de Benefícios BD, é constituído pelo Fundo Fortaleza Multimercado, cuja gestão é da própria CAPEF. Este fundo apresentou uma rentabilidade de 14,92% superior à variação do CDI no período, mas inferior à meta atuarial em 2,48 pontos percentuais. O desempenho do fundo pode ser explicado pela diferença encontrada entre o IPCA (ativos) e o INPC (meta) e pelo desempenho dos fundos imobiliários, que apresentaram um retorno inferior ao da meta atuarial.
O outro fundo que compõe o segmento é o Vinci FIRF IMOB CPLP, que se trata de um fundo de renda fixa com foco em ativos de crédito de baixo risco, e que tenham lastros em recebíveis imobiliários e ou garantia real. Estão alocados nesse fundo 0,17% dos recursos do Plano BD e apresentou uma rentabilidade de 12,97%, inferior à meta atuarial em 4,43 pontos percentuais e foi innpactado também pela diferença entre IPCA e INPC.
Renda Variável (RV)
A carteira de renda variável passou por uma forte redução ao longo do ano, saindo de uma participação de 4,14%, em dez/2014, para 0,38%, em dez/2015, do total dos investimentos do plano de benefício, decorrente de desinvestimentos na ordem de R$ 113,01 milhões.
De acordo com a Gerência de Investimentos Imobiliários, a carteira de renda variável era composta por fundos de renda variável, administrados pelo Banco do Nordeste, BTG — Pactuai, SulAmérica e Itaú. Em 2015, o segmento apresentou rentabilidade de 7,00%, inferior à meta atuarial em 10,40%, no entanto superior ao benchmark, o IBRX-50, que encerrou 2015 com - 13,09%. Esse resultado, de acordo com o Relatório de Risco da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, é explicado pela estratégia de trava com opções de índice IBOVESPA, que protege a carteira contra oscilações, tanto de valorização como desvalorização da bolsa. No final do ano, o segmento passou a ser composto somente por ações do Banco do Nordeste, vendas de ações a liquidar e direitos a receber de dividendos.
O Gráfico 3, apresenta o desempenho dos fundos de renda variável acumulado em 2015. Apesar dos resultados negativos, os fundos de renda variável ainda apresentaram um retorno superior ao seu benchmark. O fundo Exclusivo, de gestão compartilhada com o BNB, foi quem apresentou o melhor desempenho, enquanto que o Itaú se manteve em último lugar, praticamente em todo o ano.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
[1.!0.P1'1.55,11
15%
12%
9%
6%.
3%
0%
- ---
-6%
-9%
-12% ▪ 4)
\N. 42
\ 0\'"?
fo4N. eiP e, o -ÇO
Itaú Sul América —BTG —Excluisvo (BNB)
Gráfico 3 Rentabilidade dos Fundos de Renda Variável — Plano BD Fonte: Resenha GERIM
Os quatro fundos de renda variável apresentaram a melhor relação risco-retorno próximo à "Carteira Ótima", segundo Relatório de Risco da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015. Tal fato pode ser observado no Gráfico 4, no qual a linha representa as carteiras ideais.
1,06
Legenda: A — EXCLUSIVO (BNB) B - BTG C - ITALl D - SULAMERICA
2,94
Gráfico 4 Fronteira Eficiente de Markowitz Fundos de RV Plano BD Fonte: !tal custódia / Economática
Sobre o desempenho comparativo dos fundos, o Gráfico 5, apresenta a relação retorno x índice de Sharpe em 2015.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Retorno 0,00%
-2,00%
4,00%
-6,00%
Sul América • Exclusivo BNB -8,00%
BTG + -10,00%
;tatá + -12,00%
-1,40 -1,20 -1,00 -0,80 -0,60 -0,40 -0,20 0,00
Sharpe Gráfico 5 índice de Sharpe Fundos de RV Plano BD
Fonte: Economática
O índice de Sharpe é um indicador que permite avaliar a relação entre o retorno e o risco de um investimento. Sua obtenção se dá pelo quociente entre o prêmio do ativo (retorno do ativo menos o retorno do benchmark) e o risco do ativo. Assim, quanto maior o índice, melhor é o desempenho.
Em 2015, conforme Resenha da Gerência de Investimentos Mobiliários da CAPEF, o fundo que apresentou melhor desempenho nesse critério foi o Exclusivo (BNB), seguido pelo SulAmérica, BTG e, por fim, Itaú. No quarto trimestre, o SulAmérica conseguiu ultrapassar o BTG, ficando com o segundo melhor desempenho.
Investimentos Estruturados
O segmento de estruturados, com participação de 0,21% do total dos investimentos, apresentou resultado superior ao verificado ao seu benchmark, com a carteira do plano rendendo 7,57%, enquanto o IFIX ficou com 5,46%, porém inferior em 9,83%, em relação à meta atuarial, o que pode ser explicado pelo desempenho dos fundos que compõem a carteira, com retornos inferiores a meta, segundo o Relatório de Risco da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015.
Imóveis
A carteira de imóveis apresentou uma rentabilidade de 6,90%, em 2015, inferior à meta atuarial em 10,50%, devido, principalmente, ao difícil cenário que o segmento de imóveis vem atravessando. Este desempenho reflete apenas os resultados relativos às receitas de locação. A taxa de vacância de 12,92%, mesmo sendo inferior a taxa média de mercado de 22,50%, contribuiu de forma significativa para este resultado.
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CAPEFLf RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
De acordo com relatórios da Gerência de Investimentos Imobiliários (GERIM), o segmento de imóveis, representado por 8,79% do total dos investimentos do Plano BD mantém o desenquadramento passivo de seus investimentos em 0,79%, embora tenha reduzido essa participação em 10,98%, em relação a 2014, referente a uma redução dos ativos imobiliários de 3,49%. Esse desenquadramento deverá ser regularizado até abril de 2016, de acordo com o plano estabelecido pela GERIM.
Operação com participantes
A carteira de financiamentos imobiliários, que representa apenas 0,18% da carteira de investimento, apresentou resultado negativo de 7,32%, inferior à meta atuarial em 24,72%.
De acordo com relatórios da Gerência de Investimentos Imobiliários e Operação com Participantes (GEIMP), o resultado decorreu da necessidade de três provisionamentos para perdas na carteira, referentes ao seguinte:
i. Política do deságio sobre o saldo devedor, implementada desde 2003. Esta política determina que o deságio seja obtido através do recalculo do saldo devedor do contrato considerando uma taxa de juros de 6% ao ano, quando a original era 10% ao ano. Mensalmente, é realizado esse recalculo e provisionada a diferença entre o saldo devedor e o saldo com deságio de cada contrato de financiamento imobiliário;
ii. Provisão para o capital segurado: Os contratos acima de R$ 547.000,00, para mutuários com até 65 anos e de R$ 400.000,00, para mutuários acima de 65 anos, com saldos devedores superiores aos limites de indenização contratados à seguradora ICATU (Sinistro por morte ou Invalidez Funcional Permanente por Doença - IFPD) tem a diferença mensalmente provisionada para cobrir essa perda;
Contingenciais dos processos jurídicos da CAPEF, alusivo ao programa de investimentos, provisionados, mensalmente, conforme os riscos contingenciais.
Desta maneira o segmento operação com participante apresentou um retorno, em 2015, de 17,24%, inferior à meta atuarial em 0,16%, esse desempenho pode ser explicado pelo impacto negativo do retorno da carteira de financiamentos imobiliários, de acordo com relatórios da Gerência de Investimentos Imobiliários e Operação com Participantes (GEIMP).
A carteira de operação com participantes é composta por alocações em empréstimos a participantes e financiamentos imobiliários. Neste segmento estão alocados 2,75% do total dos investimentos do plano.
A carteira de empréstimos apresentou um resultado de 19,12%, superior à meta atuarial em 1,72%, esse desempenho pode ser explicado pelas regras dos empréstimos a participantes.
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Ng Tipo Proposição Risco Observado Prazo
3 Sugestão
de melhoria
Priorizar e implementar as iniciativas contidas no Plano de Ação 2016 para o atingimento da meta atuarial do Plano BD.
Mercado: Rentabilidade dos investimentos inferior à meta atuarial
Dez/ 2016
Quadro 4 Proposição do Conselho Fiscal N2 3
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Conclusões dos Exames sobre a Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores em relação às
Normas em vigor e à Política de Investimentos
Com relação a aderência da gestão dos recursos garantidores em relação às normas em vigor e à politica de investimentos apenas o segmento de Imóveis apresentou um desenquadramento passivo dos limites de alocação dos investimentos„ embora venha sendo reduzido, o qual deverá ser regularizado no prazo regulamentar até abril de 2016, o que motivou as recomendações listadas no Quadro 3.
N2 Tipo Proposição Risco Observado Prazo
1 Recomen
dação
Apresentar plano indicando as estratégias e, se for o caso, os imóveis a serem vendidos, para atender o limite de alocação em imóve
is permitido pelo Art. 39 da
Resolução 3792, de 24/09/2009, do Conselho Monetário Nacional.
Risco Legal: Desenquadramento do limite de 8% de alocação no segmento de imóveis em relação aos investimentos totais
' conforme exigido pelo Art. 39 da Resolução 3792, de 24/09/2009, do Conselho Monetário Nacional.
Abri 2016
2 Recomen
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Fazer acompanhamento sistemático do desenquadramento da carteira imobiliária, devendo a Diretoria da CAPEF apresentar mensalmente a este Conselho, plano de trabalho monitorado, com estratégias e cenários alternativos, para garantir a regularização do referido desenquadramento até o mês de abril de 2106.
Risco Legal: Desenquadramento do limite de 8% de alocação no
segmento de imóveis em relação aos investimentos totais,
conforme exigido pelo Art. 39 da Resolução 3792, de 24/09/2009, do Conselho Monetário Nacional.
Abri 2016
Quadro 3 Proposições do Conselho Fiscal Ng 1 e 2
Quanto a rentabilidade do total dos investimentos ficou inferior a meta atuarial em 1,10%, influenciada pelo retorno das alocações em renda variável, investimento estruturado e em imóveis. Dado este desempenho, o Conselho Fiscal recomenda a proposição do Quadro 4.
Página 14 de 55 )(
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.2.3. Valor em Risco — VaR (Risco de Mercado)
O Valor em Risco é um método de avaliação de risco de mercado que calcula a máxima perda de um ativo ou carteira, em condições normais de mercado, em determinado período, com um determinado intervalo de confiança. O VaR calculado para o plano BD reflete a máxima perda possível para a carteira em um dia, com um intervalo de confiança de 95%. Para o segmento de renda fixa pode-se observar a trajetória praticamente estável ao longo de 2015, encerrando o mês de dezembro com um VaR de 0,12% valor bem abaixo do limite definido na Política de Investimentos (2% para renda fixa), conforme demonstrado Gráfico 6.
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VaR RF
Gráfico 6 VaR Acumulado Renda Fixa Fonte: Itail Custódia
No segmento de renda variável verificou-se um declínio na trajetória do VaR, ao longo de 2015, como pode ser observado no Gráfico 7. O VaR em dezembro encerrou com 1,98% valor bem abaixo do limite estabelecido na Política de Investimentos (15% para renda variável).
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Gráfico 7 VaR Acumulado Renda Variável Fonte: Itaú Custódia
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INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS lS
OPERAÇÕES COM PARTICIPANTES
Financiamentos
cAPFLr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Conclusão sobre o exame do Valor em Risco — VaR (Risco de Mercado)
O Conselho Fiscal, com base no Relatório de Risco, elaborado pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, depreende que o risco de mercado inerente ao Plano BD está monitorado e controlado.
1.2.4. Liquidez (Risco de Liquidez)
A composição completa da carteira de ativos do plano BD, na posição de dezembro de 2015, é apresentada na Tabela 3.
Tabela 3 - Composição Ativos Plano BD — Dezembro/2015
Títulos Públicos Mantidos até o vencimento
Títulos Públicos a Mercado
Over BTG Pactuai Emissões Primárias
BTG — PACTUAL Fundo de RF — Créd. Imob. Vinci Fortaleza Multimercado
2.579.711,43
96.758,38
75.568,88 2.372,01
300,72 5.722,95
134.671,10
78,29%
2,94%
2,29% 0,07%
0,01% 0,17%
4,09%
Fonte: Resenha Mensal — Gerência de Investimentos Mobiliários/Gerência Financeira
O plano BD detém 87,86% de seus ativos financeiros alocados em renda fixa, sendo que 78,29% estão alocados em títulos públicos federais classificados como "mantidos até o vencimento", os quais não poderão ser alienados antes do vencimento.
A decisão de classificar esses títulos como "mantidos até o vencimento" foi tomada com base no estudo de ALM — Asset Liability Management, Relatório Asger 2015/001, de 10.09.2015, onde se busca o casamento do vencimento do fluxo de obrigações (passivos) com os recursos do plano (ativos). Nesse estudo foram considerados os recebimentos periódicos dos cupons de juros de tais títulos, responsáveis por uma parcela relevante dos recursos utilizados para quitação dessas obrigações, conforme se pode comprovar no Gráfico 8. A linha representa o fluxo de cupons de juros a serem recebidos anualmente e as colunas em azul o desembolso anual líquido com o pagamento de benefícios. Por se tratar de um plano maduro, também foi considerado na decisão, a redução da volatilidade da carteira de renda fixa que essa classificação oferece, mitigando o risco de rentabilidade negativa em momentos de elevação da taxa de juros.
Página 16 de 55
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Gráfico 1 - Gráfico 8 Recebimento de Cupons de Juros dos títulos mantidos até o vencimento x Obrigações
Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
Segundo o relatório de risco elaborado pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, a necessidade de caixa, representada pela parte remanescente dessas obrigações, será obtida por meio do recebimento do principal de tais investimentos nos seus vencimentos, acrescido dos rendimentos e alienações dos demais ativos e das contribuições relativas aos participantes ativos.
Convém salientar ainda que, conforme informado no Quadro 1, acerca das premissas utilizadas, o fluxo das obrigações considera a aposentadoria de cada participante do plano BD no momento em que este atinge os pré-requisitos, entretanto para efeito de fluxo de caixa o desembolso é previsto para somente iniciar em janeiro do ano subsequente. Porém, a realidade do plano BD demonstra que muitos participantes têm optado por continuar laborando após a elegibilidade, o que reduz o fluxo de saída de recursos do plano. Dessa forma, a premissa é utilizada por prudência, haja vista não ter a entidade controle sobre a decisão de cada participante. O Gráfico 9 apresenta a variação dos saldos em caixa, considerando o recebimento de juros, rendimentos e os ativos de liquidez imediata do plano BD (Selic Over e LFT Over).
Gráfico 9 Saldo de Caixa e Ativos de Liquidez Imediata Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
Página 17 )
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202008 202110V
202212
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202606
20270811
202810 202912
203102
203204
203306 ,
203408 203 510 203612
203802
203904 1
204006
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204210
204312
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Ativos CAPEF
Ativo de alta liquidez (Liquidez
Imediata)
Over (SELIC) Ações Títulos Públicos marcados para Negociação ("a mercado") Fundos de investimentos abertos (sem carência)
Ativos de Média
Liquidez
Títulos Privados marcados para Negociação ("a mercado") Fundos de Investimentos Estruturados (FII) Fundos de investimentos abertos (com carência)
Ativos de Baixa Liquidez
Títulos Públicos e Privados marcados até o Vencimentos ("na curva") Fundos de Investimentos Estruturados (FIP) Imóveis Empréstimos a participantes Financiamentos Imobiliários Quadro 5 Ativos de Liquidez
Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
Ao longo do ano de 2015, o referido limite vem sendo respeitado. Na posição de final de dezembro de 2015, o total dos ativos de alta liquidez apresentou o montante de R$ 205,8 milhões. Vale ressaltar que, conforme parecer atuarial emitido pela Vesting Consultoria Atuarial, a não concretização das vendas da carteira de imóveis, em 2015, não gera problemas de liquidez para o plano no curto prazo.
Conclusão sobre o exame da Liquidez
O Conselho Fiscal, com base no Relatório de Risco, elaborado pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao último trimestre de 2015, depreende que o risco de liquidez inerente ao Plano BD está monitorado e controlado. No entanto, visando preparar a Instituição para cenários adversos orienta-se adotar o proposto no Quadro 6.
Ns2 Tipo Proposição Risco
Observado Prazo
4 Sugestão
de Melhoria
Elaborar e analisar cenários positivos, neutro e pessimista, apresentando plano de contingência para a manutenção da liquidez, quando couber.
Liquidez: Medida
preventiva para mitigar o risco de liquidez
Dez/ 2016
5
Apresentar plano contendo estratégia de venda dos imóveis e de alienação de outros ativos, para permitir a liquidez do Plano BD nos períodos de 2021 a 2024 e de 2030 a 2035.
Dez/ 2016
Quadro 6 Proposição do Conselho Fiscal NP 4 e 5
Adições (Contribuições) Resultado Positivo dos Investimentos
128.938 396.770
Deduções (Benefícios) -310.836 Constituição de Contigências -13.182 Custeio Administativo Previdencial -11.595 Constituição de Provisões Atuariais -207.812 Constituição de Fundos de Investimentos -894
143.191 11,05%
475.524 19,85%
-351.099 12,95%
-3.108 -76,42%
-12.171 4,97%
-248.259 19,46%
-1.629 82,21% esu, ta o ec 1• as Despesas
CAÉFZr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.3. Resultados do Plano BD
A Tabela 4 apresenta os Resultados do Plano BD, relativos ao ano de 2015 comparado com o ano de 2014.
Tabela 4 - Resultado do Plano de Benefício Definido — (R$ Mil)
Fonte: Gerência Financeira
O aumento de 19,85% no Resultado dos Investimentos deveu-se primordialmente a estratégia adotada pela entidade de manter os investimentos em títulos públicos federais de longo prazo indexados pela inflação, acrescidos de taxas de juros reais superiores a taxa dos juros atuariais 5,5% a.a. (cinco e meio por cento ao ano).
Conforme Demonstrações Contábeis 2015, a variação nas rubricas a seguir foi em virtude de:
1. As Contingências em 2015 reduziram devido, basicamente, à revisão da classificação de risco contingencial dos processos judiciais da Entidade. A revisão resultou na reversão de provisões contingenciais relacionadas a ações judiciais já encerradas ou a processos cujo risco contingencial, atualmente não demanda provisionamento, conforme dispõe a Resolução n2 1.180, de 24 de julho, de 2009.
2. O aumento na constituição dos Fundos de Investimento é reflexo do grande número de liberações de empréstimos.
Conclusão sobre o exame dos Resultados do Plano BD
O resultado obtido com o crescimento das receitas em 17,69% em contraponto a redução de 13,22% das despesas, favoreceu um resultado positivo R$ 2.449 mil, em 2015, em relação ao resultado negativo de 2014, no valor de R$ -18.611mi1. Considerando ser este o item com maior variação no ano, de 76,42%, relativa as contingências de ações judiciais, que no ano de 2015 foi favorável, mas dada a incerteza das decisões judiciais que pode influenciar de forma negativa, como medida preventiva propõe-se o que consta no Quadro 7.
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
N2 Tipo Proposição Risco Observado Prazo
6
Sugestão de
melhoria
Sistematizar informes periódicos ao Conselho Fiscal e sempre que houver fatos relevantes, acerca de provisionamento, monitoramento, gestão dos riscos e os impactos decorrentes de causas judiciais.
Legal: Medida preventiva para mitigar o risco de
liquidez Jul/2016
Quadro 7 Proposição do Conselho Fiscal N2 6
1.4. Patrimônio Social
Na Tabela 5, apresenta-se o Patrimônio Social do Plano BD no ano de 2015, comparativamente com o ano de 2014, onde se verifica um crescimento do ativo de 8,41% no período. O Patrimônio Social apurado pelo Plano de Benefício Definido (Plano BD), na posição de 31.12.2015, alcançou R$ 3.223 milhões, subdividido em Patrimônio de Cobertura do Plano e Fundos. O Patrimônio de Cobertura do Plano é composto pelas Provisões Matemáticas que totalizaram R$ 3.174,3 milhões e pelo Equilíbrio Técnico Acumulado de R$ 4,4 milhões.
Tabela 5 - Patrimônio Social do Plano BD - (Em R$ Mil)
Exigível Operacional 24.279 23.960 -1,31%
Exigível Contigencial 119.095 122.747 3,07%
() PATRIMÔNIO SOCIAL 9, Patrimônio de Cobertura do Plano 2.927.956 3.178.664 8,56%
Provisões Matemáticas 2.926.044 3.174.303 8,48%
Equilibrio Técnico 1.912 4.361 128,09%
Fundos 36.932 44.338 20,05%
Fonte: Gerência Financeira
Conclusão sobre o exame do Patrimônio Social
Pelo exposto, infere-se que o plano BD apresenta-se equilibrado, tendo encerrado o período com R$ 44,3 milhões, constituídos em Fundos de cobertura de riscos, Administrativo e de Garantia de Empréstimos a Participantes.
1.5. Equilíbrio Técnico
O Equilíbrio Técnico da CAPEF, de acordo com as Demonstrações Contábeis de 2015, é apurado comparando-se os ativos (recursos garantidores) do plano com suas obrigações (provisões matemáticas, fundos, provisões etc.). Com base na Resolução n2 26 (29/09/2008), em seu artigo 42, o gerenciamento do risco atuarial realizado pela Assessoria de Estudos Atuariais da CAPEF tem
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Depósito Judicial 334 346, 3,59%
EXIGIVEL CONTIGENCIAL
Provisionado (Provável)
Tabela 6- Exigível Contingencial (Em R$ Mil)
1/12/20
119.095 116. 13
81.110
122.746 9.15 83.371
3,07%
2,79% Depósito Judicial Depósito Recursal
33.815 1.288
34.48 1,98% 0,47% 1.294
Provisionado (Provável) 2.548 3.249 27,51%
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
Conclusão sobre o exame do Equilíbrio Técnico
Neste sentido, a adequação das hipóteses atuariais adotadas no plano é averiguada através de estudos de aderência e convergência realizados periodicamente. O estudo de convergência da taxa de juros realizado em 2015, conforme consta no relatório de Risco, elaborado pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, atestou a adequação da hipótese. Para as demais hipóteses, não foram realizados estudos de aderência este ano, por se encontrarem dentro do prazo de validade, conforme determina a Instrução Previc n2 23, de 26 de junho de 2015.
Verifica-se na Tabela 5, que o Plano BD apresentou no ano de 2015 um acréscimo em seu Equilíbrio Técnico de 128,09%, decorrente do resultado de R$ 2.449 mil conforme detalhado na Tabela 4, no item relativo a Resultados do Plano BD.
Com base nos estudo atuarias e de risco citados acima, o Conselho Fiscal depreende que o equilíbrio técnico preserva a liquidez do Plano BD.
1.6. Provisões Judiciais
Segundo as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, o valor das provisões judiciais contabilizadas nas exigências contingenciais totaliza R$ 122,75 milhões na posição de 31/12/2015, variando 3,07% em relação ao valor contingenciado em 31/12/2014, em virtude de atualização financeira das provisões existentes, em observância ao princípio da competência, conforme demonstrado na Tabela 6.
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
Considerando o impacto no resultado econômico-financeiro do Plano BD da CAPEF decorrentes de decisões judiciais, ratifica-se a recomendação constante do Quadro 6 para sistematizar informes ao Conselho Fiscal, periódicos e sempre que houver fatos relevantes, acer
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e
Tábua de Mortalidade Geral
Tábua de Mortalidade de Inválidos Tábua de Entrada em Invalidez Tábua de Morbidez
Hipóteses Biométricas RP-2000 Proj. 2014 Unissex (70%M) (Suavizada 20%) IAPC (Suavizada em 50%) Álvaro Vindas (Suavizada em 50%)
Hipóteses Demográficas Cônjuge de mesma idade
Hipótese sobre Composição de Família de Pensionistas Filho válido nascido aos 25 anos Filho válido nascido aos 27 anos
Hipótese sobre Gerações Futuras de Novos Entrados Hipótese sobre Rotatividade (Percentual)
Hipóteses Econômicas Financeiras
Indexador do Plano (IPCA) 5% a.a. Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo 0,9740 dos Benefícios do Plano
Projeção de Crescimento Real de Salário
Taxa Real Anual de Juros Fator de Determinação do Valor Real Longo do Tempo Benefício do INSS Fator de Determinação Valor Real ao Longo do Tempo Salários Projeção de Crescimento Real do Maior Sal Ben INSS Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
Regras dos planos de cargo dos patrocinadores e hipóteses de progresso de função 5,5% a.a.
C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
de provisionamento, monitoramento, gestão dos riscos e os impactos decorrentes de causas judiciais.
1. PLANO CV 1
1.1. Aderência das Premissas e Hipóteses Atuariais do Plano de Benefícios CV1
De acordo com a Instrução PREVIC n-P. 12, de 13/10/2014, em fevereiro de 2015 a CAPEF recebeu o parecer atuarial do plano CV I elaborado anualmente pela Atuarh Consultoria Atuarial, com as informações cadastrais fornecidas na posição de 31/12/2015.
O plano CV I, plano aberto para ingresso de novos participantes fundado em Maio/2010, encerrou o exercício de 2015 com 5.363 participantes, sendo 5.281 ativos, 73 aposentados e 9 pensionistas.
As premissas adotadas no plano CV I aprovadas pelo Conselho Deliberativo constam dos Quadros 8 e 9.
Quadro 8 Premissas Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras do Plano CV 1. Fonte: CAPEF/Atuarh Consultoria
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Parcela relativa à contribuição normal: máximo de 7,5% do salário de contribuição; e Parcela relativa à contribuição extraordinária: máximo de 4,5% do salário de contribuição 1,40% aplicado sobre a contribuição individual, exceto sobre recursos portados e contribuições facultativas, 5,30% incidente sobre a contribuição individual e a antecipação de contribuição extraordinária, inclusive quando pagas com recursos portados. 2,70% que incide uma única vez sobre o saldo da conta individual na concessão do benefício
Taxa de Contribuição
Taxa de solvência atuarial
Taxa de administração de participante ativo
Taxa de administração de assistido
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Quadro 9 Plano de Custeio do Plano CV1 Fonte: CAPEF/Atuarh Consultoria
Conclusões dos Exames sobre a Aderência das Premissas e Hipóteses Atuarias do Plano CV 1
Em cumprimento ao disposto no item 4.6, do Regulamento anexo à Resolução CGPC n2
18, de 28/03/2006 alterada pelas Resoluções MPAS n° 09 de 29/11/2012 e n2 15 de 09/11/2014 e com fundamento no parecer atuarial da Atuarh Consultoria, depreende-se que as variáveis, premissas, hipóteses atuariais, tábuas biométricas e taxas de juros adotadas para o plano CV I são aderentes à massa de seus participantes. Salientamos que o Plano de Custeio do plano CV I, que apresenta as taxas definidas no regulamento, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo.
1.2. Aderência da Gestão dos Recursos Garantidores em relação às Normas em vigor e à Política de Investimentos do Plano CV I
1.2.1. Distribuição dos Investimentos
A CAPEF mantém a gestão dos recursos em conformidade com as diretrizes estabelecidas em sua Política de Investimentos definida em conjunto com os participantes, por meio do Seminário de Investimentos, evento consolidado na Entidade, realizado anualmente desde 1994, e de acordo com a Resolução CMN n° 3.792, de 24.09.2009, conforme demonstrado na Tabela 7.
Na posição de dezembro de 2015, segundo a resenha mensal da Gerência de Investimentos Mobiliários, do total dos investimentos do Plano CV1, 93,86% foram aplicados em
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INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 6.546,51
RENDA FIXA 384.555,79 VARIÁVEL ,
ES CO PARTICIPANTES . 8.61019 409.762,48
O - 20 1,60 0-10
100,00 TOTAL
RENDA FIXA 0,76 93,86
INVESTIMENTOS ESTRUTURADO
TOTAL
CD'
IBOVESPA
IMAB 5-1-
6.646,61
409.762,48
13,70
0,08 16,68 100,00
5,71
>ás CAPÊ7F RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
renda fixa, 4,55% em operações com participantes e 1,6% em investimentos estruturados conforme demonstrado na Tabela 7.
Tabela 7 - Rentabilidade/Enquadramento das Carteiras de Investimento - Plano CV1 Posição: 31/12/2015
Fonte: Gerência de Investimentos Mobiliários e Gerência de Investimentos Imobiliários
Conclusão sobre o exame da Distribuição dos Investimentos do Plano CV I
Conforme se verifica na Tabela 7, os investimentos do Plano CV I estão alocados, ao final do ano de 2015, em consonância com os normativos e com a política de investimento do Plano.
1.2.2. Rentabilidade (Risco de Mercado)
Em 2015, segundo a resenha mensal da Gerência de Investimentos Mobiliários, a rentabilidade dos investimentos do plano de benefícios CV I, foi de 16,68%, inferior em 0,08 p.p. à meta atuarial de 16,76% (IPCA +5,5% a.a), conforme Tabela 8.
O desempenho do plano pode ser explicado pela diferença de IPCA projetado, utilizado pelo custodiante dos ativos, e o índice definitivo, bem como o desempenho abaixo da meta atuarial dos fundos imobiliários. A posição em renda variável, apesar de estar zerado em dezembro/2015, ao longo do ano, o plano detinha posições em ações que resultaram numa variação negativa de 2,79%. O IBX-50 fechou o ano com variação negativa de 13,09%. A Tabela 8 apresenta a composição financeira e a rentabilidade por segmento do plano no final de 2015.
Tabela 8 - Patrimônio e Rentabilidade por Segmento — Plano CVI
Fonte: Resenha Mensal — Gerência de Investimentos Mobiliários
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
A seguir apresentamos as análises das carteiras de investimentos do Plano CV I, conforme Relatório de Risco, referente ao último trimestre de 2015. O segmento de renda fixa, que representa 93,86% do patrimônio, encerrou 2015 com resultado de 17,51%, superior à meta atuarial em 0,75%. Esse desempenho pode ser explicado pela posição em títulos públicos, que compõem a carteira e que possuem taxas superiores à meta atuarial.
A carteira de renda variável que vinha sofrendo reduções ao longo do ano de 2015 foi totalmente desinvestida em dezembro, porém impactada, neste exercício, por ações do setor financeiro e dos fundos de renda variável do BTG Pactuai e Banco do Nordeste. No período, o segmento apresentou rentabilidade de -2,79%, inferior à meta atuarial, no entanto superior ao benchmark, o IBRX-50, que encerrou 2015 com -13,09%. Esse resultado, melhor que o benchmark é explicado pela estratégia de trava com opções de índice IBOVESPA, que protege a carteira contra oscilações, tanto de valorização como desvalorização da bolsa e pela movimentação de compra e venda de ações do setor financeiro.
O segmento de estruturados, conforme Relatório de Risco, referente ao último trimestre de 2015, com participação de 1,60% do total dos investimentos, apresentou um resultado, em 2015, de 3,07%. Esse desempenho ficou abaixo da meta atuarial, innpactado, principalmente, pelo desempenho negativo do fundo SP Downtown, que apresentou um resultado negativo de 2,68%, bem como o retorno, abaixo da meta, dos demais fundos imobiliários.
Já a carteira de operações com participantes, na qual estão alocados 4,55% do patrimônio, apresentou um resultado de 18,16%, em 2015, superior à meta atuarial em 1,4%. O resultado por segmento pode ser verificado no Gráfico 11.
-6%
\ " „60,'„?\
Meta Atuarial
RE RV INVEST ESTRUT. PARTIOPANTES
Gráfico 11 Rentabilidade Acumulada dos segmentos — Plano CVI Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Quando é analisada a composição da carteira em relação à teoria da Carteira Ótima, depreende-se que o plano CVI mantém relação de risco—retorno bem próxima a linha que representa as carteiras de melhor composição, conforme demonstrado no Gráfico 12.
reloino
EZE
Legenda: A — Plano CV I
0,55-
o
I
Gráfico 12 Fronteira Eficiente de Markowitz — Plano CVI Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
1.2.3. Valor em Risco — VaR (Risco de Mercado)
O VaR (valor em risco)' do plano CVI considera a maior perda estimada da sua carteira de investimentos em um dia, com intervalo de confiança de 95%. Para o segmento de renda fixa, o VaR permaneceu praticamente estável ao longo de 2015, conforme Gráfico 13, encerrando dezembro com o valor de 0,01%, mantendo-se abaixo do limite previsto na Política de Investimentos para renda fixa que é de 2%.
1 VaR - O Valor em Risco é um método de avaliação de risco de mercado que calcula a perda máxima de um ativo ou carteira, em condições normais de mercado, em determinado período, com um determinado intervalo de confiança
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A RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
[2015
2,50%
2,00%
1,50%
1,00%
0,50% -
0,00% o CA.
o 1'4 ts,
S... 3-, X..,‘VI
imite Pol. Investimento VaR flf
Gráfico 13 VaR Acumulado Renda Fixa Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
No segmento de renda variável o VaR também permaneceu praticamente estável ao longo de 2015, como pode ser verificado no Gráfico 14, porém com o desinvestimento em renda variável, ocorrido em dezembro, o VaR encerrou zerado.
o
12,00%
9,00%
6,0"
3,00%
0,00%
Pol lnvestirnntos VãR RV
Gráfico 14 VaR Acumulado Renda Variável - Plano CV1 Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
Conclusão sobre o exame do Risco de Mercado
O Relatório de Risco, referente ao último trimestre de 2015, considera que o risco de mercado inerente ao Plano CV está monitorado e controlado. No entanto, como precaução este Conselho sugere a adoção da medida descrita no Quadro 10.
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Títulos Públicos até o Vencimento
Títulos Públicos a Mercado
Títulos Privados
Fundos de Renda Fixa
E0.14
324.267,49
17.194,64
29.066,81
14.026,85
77,48%
2,56%
8,80%
3,54%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 6.546,51
TOTAL 409.762,48
1,60%
o 100,00%
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
N° Tipo Proposição Risco Observado Prazo
7 Sugestão
de Melhoria
Priorizar e implementar as iniciativas contidas no Plano de Ação 2016 para o atingimento da meta atuarial do Plano CVI.
Mercado: Medida preventiva para
mitigar o risco de mercado
Dez/ 2016
Quadro 10 Proposição do CF N2 7
1.2.4. Liquidez ( Risco de Liquidez)
O plano CVI detém boa parte de seus ativos alocados em renda fixa (92,39%). A parcela aportada em títulos classificados como mantidos até o vencimento representa 77,48% do patrimônio, sendo esta a maior participação dentre os demais ativos do plano. A composição completa dos ativos do plano CVI pode ser verificada na Tabela 9.
Tabela 9 - Composição Ativos Plano CVI
Fonte: Resenha Mensal — GERIM
Por se tratar de um plano com apenas 5 anos de existência, o plano CVI conta com grande representatividade das contribuições relativas aos seus participantes ativos no seu fluxo de recebimento. O fluxo previdenciário estimado, segundo o Relatório de Risco da ASGER, referente ao último trimestre de 2015 prevê o pagamento de benefícios da ordem de R$ 171,9 mil mensais em 2015 e arrecadação de contribuições da ordem de R$ 6,0 milhões mensal. Assim, o volume de obrigações atual é bem inferior ao de contribuições, o que concede boa situação de liquidez no curto e longo prazo. O fato pode ser constatado no Gráfico 15, no qual a linha superior representa o fluxo dos ativos totais do plano, enquanto que as barras representam o fluxo de desembolsos anuais com pagamento de benefícios.
-1.555 -4.200
-93.450 -3.187
75.116 89.712 19,43%
27.294 51.626 89,15%
-2.776 78,52%
-5.273 25,55%
-128.147 37,13%
-5.127 60,87%
Adições (Contribuições) Resultado Positivo dos Investimetnos
Deduções (Benefícios) Custeio Administativo Previdencial Constituição de Provisões Atuariais Constituição de Fundos de Investimentos
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Benefícios
800,00 - 500,00 400,00 300,00 -
100,00 - 111.11,1,11,11,1111,1,1,1,1,1,1,1,11,1,1,11, VIII, I
200.00
É - c•.3. r - c, 4, - Cra 4, - e;;', tá,
, 1 ;
CM C—a CM C•11 C—M CM— C; Ri Ri C, Ca CM CM ;;;. CM C
2, 1_500,00 i_noopo
r2 1 30000 1 20000 1.100,0o 1.000,00
900.00 800,00 700,00
Eleneficb -.....*.Atvo Totais
Gráfico 15 Liquidez Plano CVI Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
Ainda sobre o Gráfico 15, a partir de 2035 o desembolso com as obrigações se torna mais relevante, até atingir o ápice por volta de 2050. A curva de ativos acompanha essa variação, sendo reduzida gradualmente ao longo do período com o pagamento das obrigações.
Conclusão sobre o exame da Liquidez
O Conselho Fiscal, com base no Relatório de Risco, referente ao último trimestre de 2015, depreende que o risco de liquidez inerente ao Plano CV I está monitorado e controlado e sem necessidade de recomendações adicionais.
1.3. Resultados do Plano CV I
A Tabela 10 apresenta os Resultados do Plano CV I, relativos ao ano de 2015 comparado com o ano de 2014.
Tabela 10 - Resultado do Plano de Contribuição Variável I (Em R$ Mil)
osu
Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
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-25,68%
48,30% 48,30% 71,43%
44,80%
(-) Exigível Operacional 74 55
265.324 393.486 Patrimônio de Cobertura do Plano Provisões Matemáticas 265.303 393.450
Equilibrio Técnico 21 36
'Fundos 18.759, 27.163
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Conclusão sobre o exame dos Resultados do Plano CV1
Conforme demonstrado na Tabela 10, o acréscimo de 19,43% nas adições do Plano CV I é explicado pelo ingresso de novos participantes ao plano em 2015 e pelo reajuste dos salários de contribuições dos participantes ativos. Tal fato explica também o aumento do repasse de custeio administrativo pelo plano.
A variação positiva de 89,15% no resultado dos investimentos é reflexo da predominância dos investimentos do plano em renda fixa (marcados na curva) com taxas superiores à meta atuarial.
Segundo Demonstrações Contábeis de 2015, o acréscimo de 78,52% nos benefícios do plano deveu-se ao maior número de concessões de aposentadorias em relação ao exercício anterior e a saída de recursos por restituição de contribuições. O aumento de 37,13% das provisões atuariais é justificado, principalmente, pelo recebimento de contribuições e pela atualização monetária do saldo das provisões matemáticas pela meta atuarial.
1.4. Patrimônio Social
O Patrimônio Social apurado pelo Plano de Contribuição Variável (Plano CV I), na posição de 31.12.2015, atingiu R$ 421 milhões. O Patrimônio Social é subdividido em Patrimônio de Cobertura do Plano e dos Fundos. O Patrimônio de Cobertura é composto pelas Provisões Matemáticas que totalizaram R$ 393 milhões e pelo Superávit Técnico Acumulado de R$ 36 mil.
A Tabela 11 apresenta o Patrimônio Social do Plano de Contribuição Variável em 31 de Dezembro de 2015, comparativamente com 31 de dezembro de 2014, onde se constata um acréscimo no ativo total de 48,05%, decorrente do aporte de contribuições e da atualização monetária das Provisões Matemáticas pela meta atuarial.
Tabela 11 - Patrimônio Social do Plano CVI - (Em R$ Mil)
Conclusão sobre o exame do Patrimônio Social
Pelo exposto, infere-se que o plano CV I apresenta-se equilibrado, tendo encerrado o exercício com R$ 27 milhões, constituídos em Fundos de cobertura de riscos, Administrativo e de Garantia de Empréstimos a Participantes.
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CAP FP RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.5. Equilíbrio Técnico
Também para o Plano CV I, o equilíbrio técnico é apurado comparando-se os ativos (recursos garantidores) do plano com suas obrigações (provisões matemáticas, fundos, provisões etc). Com base na Resolução n2 26 (29/09/2008), em seu artigo 42, o gerenciamento do risco atuarial realizado pela Assessoria de Estudos Atuariais da CAPEF tem como objetivo assegurar os padrões de segurança econômico-financeira, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
Neste sentido, a adequação das hipóteses atuariais adotadas no plano é averiguada através de estudos de aderência e convergência realizados periodicamente, O estudo de convergência da taxa de juros e o estudo de aderência da hipótese de crescimento salarial realizados em 2015 atestaram a adequação dessas hipóteses. Para as demais hipóteses, não foram realizados estudos de aderência este ano, por se encontrarem dentro do prazo de validade, conforme determina a Instrução Previc n2 23, de 26 de junho de 2015.
Conclusão sobre o Equilíbrio Técnico do Plano CV I
De acordo coma Tabela 11, o Plano CV I apresentou no ano de 2015 um aumento no seu Equilíbrio Técnico de 71,43%, decorrente do resultado detalhado no item relativo a resultados do Plano CV.
Com base no estudo atuarial citado acima, o Conselho Fiscal depreende que o equilíbrio técnico preserva a liquidez do Plano CV I.
1.6. Provisões Judiciais
O Plano CV I não possui valores contingenciados referentes a demandas judiciais.
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C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
2. PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA — PGA
O Plano de Gestão Administrativa — PGA, responsável pelo custeio administrativo dos planos de benefícios da CAPEF, devidamente regulamentado pela Instrução n2 34 de 24 de setembro de 2009, abriga a parcela de participação dos planos BD e CVI, referente ao custeio administrativo.
O Conselho Deliberativo estabeleceu que o limite anual de recursos destinados pelo conjunto de planos de benefícios, para o PGA, corresponderia a uma taxa de administração de até 1% dos recursos garantidores, equivalente ao valor de R$ 36,38 milhões, no exercício de 2015. Entretanto, utilizou-se para orçamento o montante de R$ 14.624 mil de despesas administrativas, bem inferior ao teto estabelecido, conforme demonstrado no Gráfico 16.
36.810
30.000
20.000
10.000
o Receitas com Taxa de
Administração dos Planos
Despesas Administrativas
E Orçado
Limite Anual
E Realizado
Gráfico 16 Comparativo Custeio x Despesas x Limite — Posição: Dez/2015 FONTE: CAPEF/Gerência Financeira
Na tabela 12, apresenta-se o Patrimônio do PGA - Plano de Gestão Administrativa, relativo ao exercício de 2015. O valor de R$ 552 mil na rubrica "Exigível Contingencial", refere-se a dois processos, a saber:
i. Ao processo judicial cujo objeto é uma ação de danos morais contra a CAPEF, no montante de R$ 258 mil; e
ii. Aos depósitos judiciais no total de R$ 294 mil, que correspondem a valores depositados judicialmente, a fim de evitar a incidência de contribuições para o PIS e COFINS, onde a CAPEF entrou com ação e aguarda decisão judicial.
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Exigível Contigencial
552 Patrimônio Social 48.278
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Tabela 12 - Patrimônio Social do PGA — (R$ Mil)
Disponível Gestão Administrativa Investimento
38.517
Permanente
10.926'
A Exigível Operacional
555
1.169
Plano BD 37.360
Plano CV 10.918
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
2.1. Custeio do Plano de Gestão Administrativa — PGA
O custeio para cobertura das despesas administrativas, para o exercício de 2015, foi definido com base em estudo atuarial elaborado pela Atuarh Consultoria, que indicou para o Plano BD o percentual de 8,50% das contribuições de participantes ativos, assistidos e patrocinadores. Para o Plano CV 1 o estudo indicou o percentual de 5,3% sobre as contribuições aportadas por participantes ativos e patrocinadores, e o percentual de 2,7% sobre o saldo da conta individual por ocasião da aposentadoria e da pensão do ativo. Mantendo-se, para os planos, os mesmos percentuais utilizados em 2014.
2.2. Orçamento Administrativo e Execução Orçamentária
O Orçamento Geral da CAPEF para o Exercício de 2015, comparativamente ao orçado em 2014 apresentou uma projeção de elevação de 8,91% nas receitas, e 17,21% nas despesas administrativas, considerando inclusive a revisão orçamentária aprovada pelo Conselho Deliberativo em maio/2015, quando foram revisadas e incorporadas algumas premissas não previstas.
A elevação de receitas decorreu basicamente do aumento dos salários de contribuições dos participantes ativos, bem como das novas aposentadorias concedidas por conta do Programa de Incentivo ao Desligamento implementado pelo Banco do Nordeste.
Segundo o Orçamento Geral da Capef para o Exercício de 2015, os ajustes nas despesas foram originários, principalmente, da atualização monetária das rubricas orçadas, bem como do recolhimento do PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas administrativas do PGA.
Confrontando o valor orçado em 2015 das despesas em relação à previsão das receitas, registre-se que os gastos foram projetados 12% inferiores ao custeio administrativo. Ademais, a Entidade orçou uma constituição de reserva, que adicionada à rentabilidade do fundo administrativo para o exercício de 2015 alcançou o montante de R$ 7.859 mil, conforme demonstrado na Tabela 13.
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CAP RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Tabela 13 - Orçamento - (Em R$ Mil)
( + ) Custeio Administrativo 15.148 16.630 -1.482 -8,91 DESPESAS - 1i10-7"" 4
( - ) Pessoal/ Encargos/ Treinamento 5.798 6.512 -714 -10,96 ( - ) Conselheiros 308 341 -33 -9,68 ( - ) Dirigentes 2.016 2.171 -155 -7,14 ( - ) Treinamentos 147 124 23 18,55 ( - ) Viagens e estadias 158 161 -3 -1,86 ( - ) Serviços de Terceiros 1.157 1.326 -169 -12,75 ( - ) Despesas Gerais 1.167 1.604 -437 -27,24 ( - ) Depreciações e Amortizações 1.070 1.022 48 4,70 ( - ) Tributos 286 1.363 -1.077 -79,02 - ) CONTINGÊNCIAS 30 o 30 -100,00
( +) FLUXO DOS INVESTIMENTOS 2.683 5.853 -3.170 -54,16
( =) CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS ' 5.694 7.859 -2.165 -27,55
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
Com base na análise dos controles da execução orçamentária, ao término do ano de 2015, identificamos que o valor efetivamente recebido de custeio administrativo superou em 4,73% a previsão orçamentária. As despesas administrativas corresponderam a 91,81% dos valores previstos para o período, conforme demonstrado na Tabela 14.
Tabela 14 - Acompanhamento Orçamentário - Exercício 2015 (Em R$ Mil)
( +) RECEITAS, 6.
( + ) Custeio Administrativo 16.630 17.455 825 104,73
( +) Outras Receitas O 3 3 100,00 14.624 13.517
( - ) Pessoal/ Encargos/ Treinamento 6.637 6.306 -331 94,74
( - ) Conselheiros 341 334 -6 98,10
( - ) Dirigentes 2.171 2.061 -109 94,70
( - ) Viagens e Estadas 161 104 -57 44,86
( - ) Serviços de Terceiros 1.326 1.372 47 103,41
( - ) Despesas Gerais 1.604 1.398 -206 85,26
( - ) Depreciações e Amortizações 1.022 856 -166 80,62
( - ) Tributos 1.363 1.085 -278 74,36
>74"20mr CONSTITUIÇA0
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Conclusão sobre o exame do PGA
Em relação às contingências, a CAPEF não havia previsto a atualização da provisão contingencial de uma ação judicial relacionada à atualização monetária de processo cujo objeto é danos morais, totalizando o montante de R$ 45 mil. O valor de R$ 294 mil referente a depósitos judiciais, referente a valores depositados judicialmente, a fim de evitar a incidência de contribuições para o PIS e COFINS, considerando que a CAPEF entrou com ação e aguarda decisão judicial, estava anteriormente orçado na rubrica de Tributos, tendo sido transferido para contingências a partir do ajuizamento do processo na justiça.
Considerando os valores constantes na Tabela 14, a Entidade constituiu Fundo Administrativo de R$ 9.053 mil, representando 13,19% acima do valor orçado.
Ressalta-se, ainda, que este Conselho acompanha, mensalmente, a execução orçamentária e os resultados auferidos pela Gestão Administrativa da CAPEF. No geral, os valores realizados em 2015 ficaram dentro do orçado e dos limites estabelecidos pela legislação vigente e pelas políticas aprovadas pelo Conselho Deliberativo.
Com base no exposto, quando da a realização de despesas, bem como na gestão das contingências, influenciadas pela incerteza da decisão judicial, sugere-se adotar as medidas descritas no Quadro 11.
N2 Tipo Proposição Risco Observado Prazo
8 Sugestão de
Melhoria
Estabelecer controle na realização de despesas para inibir extrapolações no limite orçamentário previsto para o ano.
Operacional: Medida preventiva para mitigar o risco operacional
Dez/20 16
9 Sugestão de
Melhoria
Estimar o valor das provisões relativas às contingências de ações judiciais para ser inser
ido no orçamento anual, com base em
estudo, considerando a incerteza das decisões jurídicas.
Legal: Medida preventiva para
mitigar o risco legal
Dez/20 16
Quadro 11 Proposições do CF N2 8 e 9
2.3. Acompanhamento dos Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas
A Resolução CGPC N2 29, de 31 de agosto de 2009, estabeleceu, no seu artigo 12, que o Conselho Fiscal deve acompanhar e controlar os indicadores de gestão das despesas administrativas e a execução orçamentária, inclusive quanto ao limite e critérios quantitativos e qualitativos, bem como a avaliação das metas estabelecidas para os indicadores de gestão, em consonância com o inciso I do artigo 19 da Resolução n2 13, de 2004.
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-14
Medo dé'Akdrmntst pr F Tz•xs, -.E 4í•- • ir -
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Os indicadores de gestão, definidos no capítulo IX do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa, aprovado pelo Conselho Deliberativo, considerando as projeções orçamentárias, as metas e o realizado de cada indicador, alcançaram no exercício de 2015 os resultados apresentados na Tabela 15.
Tabela 15 Indicadores de Gestão das Despesas Administrativas
:as ae ufa d,52 CE.,E4-,E-Eas
Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
3.3.1 Indicador Variação Orçamentária
O indicador Variação Orçamentária mede a variação do saldo anual realizado em relação ao saldo anual orçado das contas do PGA. No decorrer de 2015, os valores realizados foram inferiores aos previstos, -7,57%, demonstrando que a Entidade acompanha e controla suas despesas administrativas, conforme Gráfico 17.
Variação Orçamentária (+ ou - 10%)
-4,87% ,75%-z7;57%
III
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 17 Indicador Variação Orçamentária - 2015 Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
3.3.2 Indicador Custo Médio de Administração por Participante
O indicador Custo Médio de Administração por Participante corresponde à média de despesas administrativas por participante, ou seja, qual o custo total médio para administrar os benefícios de cada participante por mês.
15,00% 10%
10,00%
5,00% -4,84% 0,00%
-5,00%
-10,00%
-10% -15,00%
Meta Julho
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120,00 -----107759
100,00
80,00
97,56 97,42 95,64 94,27 92,56 93,70
0,42%
0,41%
0,40%
0,39%
0,38% -
0,37% .-
0,36%
0,35%
0,34%
0,4072%
°'3951%— —0;3928%
0,3673% O 3672%
0,3843%
__•__•• 0,..3771%
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Foi atribuído, como meta para 2015, o custo por participante de R$ 107,59 mensais. O
indicador fechou o ano de 2015 com o valor de R$ 93,70, abaixo da meta estipulada, demonstrado no Gráfico 18. O que mais contribuiu para essa redução foi o constante controle da racionalização
das despesas administrativas pela CAPEF durante o ano.
Em R$ 1,00
Meta Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 18 Indicador de Custo Médio Mensal de Administração por Participante — 2015 Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
3.3.3 Taxa de Administração
A Taxa de Administração mede a relação das despesas administrativas sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2015, foi estipulado como meta 0,4072%. Esse indicador se comportou num patamar esperado, fechando o ano 2015 com 0,3672%, abaixo da meta estabelecida, conforme Gráfico 19. O controle assíduo das despesas administrativas da entidade e o desempenho na gestão dos Investimentos (Recursos Garantidores) contribuíram para o bom desempenho do indicador.
Taxa de Administração
Meta Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 19 Indicador de Taxa de Administração (2015) Fonte: CAPEF/Gerência Financeira
3.3.4 Taxa de Administração dos Investimentos
A Taxa de Administração dos Investimentos mede a relação das despesas administrativas dos investimentos sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2015, foi estipulado como meta 0,1924%. Esse indicador se comportou num patamar esperado, fechando o ano de 2015 com 0,1812%, abaixo da meta estabelecida, conforme Gráfico 20.
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0,1845%
CAPEFLr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Taxa de Administração dos investimentos 0,1924% 0,19%
0,19% 0,19% 0,19% 0,19% 0,18% 0,18% 0,18% 0,18% 0,18% 0,17%
Meta Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 20 Indicador de Administração dos Investimentos (2015) Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
3.3.5 Taxa de Administração dos Benefícios
A Taxa de Administração dos Benefícios mede a relação das despesas administrativas dos benefícios previdenciais sobre os recursos garantidores. Para o exercício de 2015, foi estipulado como meta 0,2148%. Esse indicador se comportou num patamar esperado, fechando o ano de 2015 com 0,1861%, abaixo da meta estabelecida, conforme Gráfico 21.
Taxa de Administração dos Benefícios 0,22%
0,22%
0,21%
0,21%
0,20%
0,20%
0,19%
0,19%
0,18%
0,18%
0,17%
0,2148%
Meta Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 21 Indicador de Taxa dos Benefícios — Ano de 2015 Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
3.3.6 Taxa de Carregamento
A taxa de Carregamento mede a relação das despesas administrativas sobre o fluxo previdencial (soma das contribuições e dos benefícios) da EFPC. Para o ano de 2015, foi estipulado como meta o percentual de 2,5217%, dentro do limite de 9% estabelecido pela Resolução CGPC n2 29, de 31 de agosto de 2009. Esse indicador se comportou abaixo da meta de desempenho orçada, fechando em 2,1303%, conforme demonstrado no Gráfico 22. O que mais contribuiu para o
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1,25 - ----
1,20
1,15 : 4
1,05 M eta Julho
1,21
C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
atingimento da meta foi o recebimento de contribuições do plano CV I acima do valor orçado para o período.
Taxa de Carregamento
2,5217% 2,60%
2,50%
2,40%
2,30%
2,20%
2,10% -
2,00%
1,90%
2,3914% 2,3900% 2,3524%
2,3295% 2,2882%
2,1303%
Meta Julho Agosto Setembro Outubro NovembroDezembro
Gráfico 22 Indicador de Carregamento — Ano de 2015 Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
3.3.7 índice de Cobertura das Despesas Administrativas
O índice de Cobertura das Despesas Administrativas mede a relação das fontes de custeio sobre as despesas administrativas, ou seja, quanto as receitas cobrem as despesas administrativas. Para 2015, foi estipulada como meta a relação de 1,14 vezes. Esse indicador ficou acima da meta, ou seja, as receitas superam as despesas 1,26 vezes, justificado pelo fluxo maior de aposentadoria no plano BD e pelas adesões no plano CV I, base para as receitas administrativas além da execução de gastos administrativos menores que a previsão, conforme Gráfico 23.
Índice de Cobertura das Despesas Administrativas
1,35
1,30 1,30
1,26 1,27
1,26 ,23
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Gráfico 23 índice de Cobertura das Despesas Administrativas — Ano de 2015 Fonte: CAPEF/ Gerência Financeira
Em atendimento a Determinação de Procedimento do órgão fiscalizador — Previc, este Conselho Fiscal destaca que a Entidade possui o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa — PGA aprovado pelo Conselho Deliberativo bem como definiu indicadores e critérios qualitativos para custeio das despesas administrativas, neste tópico analisado, em atendimento à Resolução MPS/CGPC n° 29, de 31 de agosto de 2009.
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0,04
0.03
100,00
Selic/Cetip
Outras Despesas Cu dos
TOTAL (A)
24.980,76 6.03 3.291,60
.80 85.939,36
1.358.296,77
146.928,24 21..40 86.665,48 13.249,89 7.781,43
171.567,61 7.817.858,95
Auditoria
ANBID
Corretagem/Emolumentos
/r"O'' Taxa de administração
4
C RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
2.4. Custos de Gestão
O quadro 5 demonstra os custos da gestão de investimentos durante 2015. Observou-se um decréscimo no custo dos fundos geridos internamente, com o maior impacto nos custos referentes à corretagem e emolumentos. Sobre as despesas administrativas observou-se um acréscimo, quando comparadas com o exercício de 2014, segundo o Relatório de Acompanhamento Semestral da Política de Investimentos, relativo ao segundo semestre de 2015, devido, principalmente, ao início do recolhimento do PIS/COFINS, incidente sobre as receitas administrativas. Tabela 16 Despesas de Administração dos Investimentos - Planos de Benefícios (BD e CV I)
Custo da Gestão Própria ted
Fundos geridos internamente (FFM, Carteira própria)
0,00
uI 3.413,10
14.765,83
1.272.414,68
153.300,80
103.015,97
2.512,47
8.506.261,54
0,04
100,00
Representatividade (NB) 0,234%
0,227%
Fonte: CAPEF/ Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
3. GOVERNANÇA CORPORATIVA
3.1. Indicadores Corporativos
O Planejamento Estratégico da CAPEF foi implantado em 2010, e, desde então, passa por revisões anuais. Em 2014, sua versão foi atualizada, tomando por base as influências que o ambiente interno e externo exerce sob a Entidade. Tal pratica visa aprimorar o modelo de gestão' da CAPEF, dotando-a de vantagens competitivas que a tornem uma empresa sustentável e longeva.
Este modelo de gestão, baseado no Balanced Scorecard, identifica os objetivos estratégicos, com definição de metas corporativas e setoriais, as quais são acompanhadas
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Aprendizado e crescimento
RentabWdadeBD Rentabilidade CV1
Adesões CV Satisfação
64,0eMebtó- • ,t0oennaosedede 59 2, INIdeu,k504, 512 Xoslito40; 4 M
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
F
sistematicamente pela direção da Entidade por meio dos Fóruns de Avaliação e Gestão, cujos resultados de 2015, consolidados na PAOA 2015/0053, conforme Figura 1.
A Figura 1 demonstra que a CAPEF, na dimensão financeira, apresentou os seguintes resultados: Rentabilidade do Plano BD 93,71% da meta atuarial (INPC + 5,5%); Rentabilidade do Plano CVI 99,53% da meta atuarial (IPCA + 5,5%) e 93,93% da meta de superação (meta atuarial + 1%). O indicador de redução das despesas administrativas obteve destaque em 2015 ao atingir 142,68% da meta, revelando o compromisso da Entidade com a racionalização das despesas.
Figura 1— Figura 1 Indicadores Corporativos — Dezembro/2015 Fonte: Gerência de Desenvolvimento Institucional
Ainda, conforme resultados consolidados em referida PAOA, na perspectiva cliente, a satisfação dos Participantes, mensurada via pesquisa anual realizada entre os meses de outubro e dezembro de 2015, foi de 83%. Em relação aos prazos de atendimento, os resultados obtidos foram de 99,18% e 104,12% da meta prevista, revelando o esforço da Entidade em atender as demandas dos Participantes, dentro dos prazos estabelecidos. Em relação à ampliação da base de participantes, foram alcançadas 470 novas adesões frente aos 539 funcionários convocados pelo Patrocinador. Na dimensão de aprendizagem e crescimento a CAPEF conseguiu, ao final de 2015, superar as metas estabelecidas para os indicadores desta perspectiva.
3.2. Estrutura de Governança
A CGPC n213/2004 em seu Art.12 estabelece: "As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos
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CAPEPLr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos".
No que respeita a estrutura de governança da CAPEF, existem instrumentos de gestão e controles que buscam padrões de segurança econômico-financeira e atuarial no cumprimento da missão da Entidade, via: Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que contam com o Estatuto da Entidade e Regimentos Internos para cada Colegiado; Ouvidoria, instalada desde 2008; Existência de Código de Ética, com Comissão de Ética instalada; Comitês de Investimentos, de Segurança da Informação, de Comunicação e Qualidade, Auditorias Internas, Auditorias Independentes; Fiscalização do Patrocinador Banco do Nordeste e Fiscalização do Órgão Regulador.
Em 2015, foram aprovados o Regimento do Comitê de Controles Internos, Comitê Gestor de Segurança da Informação, Comitê de Investimento e Comissão Administrativa, além do Regimento da Comissão de Ética foi atualizado, conforme Paoas: 2015/119, 2015/134, 2015/141, 2015/146 e 2015/145, respectivamente.
Por fim, informamos que os órgãos estatutários da Caixa se reúnem, periodicamente, para discutir e aprovar as Propostas de Ação Operacional Administrativas, bem como abordar outros assuntos de relevância para a Entidade, conforme atas enviadas ao Conselho Fiscal.
3.3. Gestão da Ética
O processo do Código de Ética, segundo a comissão de ética da entidade está sendo cumprido de acordo com a recomendação deste Conselho.
3.4. Auditorias e Fiscalizações
3.4.1. Fiscalização do Patrocinador Banco do Nordeste
No período de 24/9/2015 a 10/12/2015, o patrocinador Banco do Nordeste realizou Auditoria na Entidade, com o objetivo de avaliar a eficácia das práticas de governança corporativa, do sistema de controles interno e do gerenciamento dos riscos adotados na gestão dos planos de benefícios previdenciários.
No relatório da Auditoria Interna do Patrocinador foram listadas duas recomendações aos processos para o fortalecimento das práticas de governança, do sistema de controle interno e do gerenciamento de riscos, quais sejam:
i. Aprimorar o processo de identificação e avaliação de riscos, a partir da aplicação de testes de consistência, contemplando: critérios para estabelecimento de níveis aceitáveis de risco; tratamento dos diferentes riscos e provisionamento das possíveis perdas; revisão e avaliação dos riscos e controles, de forma integrada com os fluxos de processos, priorizando os processos críticos;
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
ii. Documentar de forma consolidada o modelo de gestão de risco de mercado no sistema normativo da entidade, abrangendo: princípios, parâmetros e limites; metodologia e indicadores; processo de mensuração, avaliação, monitoramento e mitigação dos riscos; periodicidade de testes de estresse; níveis de decisão e responsabilidades.
Ao fim da auditoria, acerca dos aspectos relacionados a políticas e métodos de gerenciamento de riscos, a Auditoria concluiu que são satisfatórios os procedimentos adotados pela CAPEF.
3.4.2. Auditoria Interna
Com base no plano de auditoria interna, que se fundamenta na matriz de risco da Entidade, a fim de examinar a integridade e adequação das informações financeiras e operacionais, foram realizadas, em 2015, 17 auditorias, distribuídas em verificação de conformidade das atividades e adequação do mapeamento de processos que resultaram num total de 32 recomendações de melhorias para execução dos processos e atividades desenvolvidas pela Entidade, segundo Relatório de Auditoria Interna (Raint).
3.4.3. Auditoria do Órgão Fiscalizador — PREVIC
o ano de 2015, não houve fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar — Previc, porém, todas as recomendações relativas ao relatório de fiscalização n2 07/2014/ERPE/PREVIC foram atendidas pela Entidade e o órgão fiscalizador, em 18/01/2016, considerou encerrada a fiscalização realizada em 2014, conforme exarado no Ofício n2 005/2016/ERPE/PREVIC.
3.5. Controles Internos
Em cumprimento ao estabelecido no artigo 19 da Resolução CGPC n° 13/2004 este Conselho Fiscal deve se manifestar em relação aos controles internos da Entidade.
De acordo com o relatório semestral dos controles internos, referente ao ano de 2015, emitido pela Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, depreende-se que as práticas de controle utilizado pela Entidade são adequadas conforme relatado neste relatório.
3.6. Organização e guarda de documentos
Conforme relatório da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, a CAPEF dispõe de local adequado para guarda de documentos, que são classificados de acordo com a tabela de temporalidade.
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OMUNICAÇA O D OP RA b»COAF SEME E DE 20
O ia Op ao/ContribiÁ 9; dade. per
Pessoa física
Francisco das Chagas Soares 011.229.083-34 Fortaleza CE 7/7/2015 R$ 70.000,00
Pessoa física
Arisio Macena Maia 112.676.903-72 Fortaleza CE 30/7/2015 R$ 70.000,00
Art.11 Item 1- todas as operações realizadas
com um mesmo cliente que, de forma isolada ou conjunta, num mesmo mês-calendário, sejam iguais ou superiores a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); IN SPC n2 26
de 01/09/2008.
CAPEFLr RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
3.7. Calendário de Obrigações
Conforme relatório da Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos, referente ao ano de 2015, a CAPEF vem cumprindo o seu calendário de obrigações em conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle além de ter cumprido com as obrigações legais junto à Fazenda Nacional, Estadual, Prefeitura Municipal de Fortaleza (ISSQN), Previdência Social e Caixa Econômica Federal (FGTS).
3.8. Comunicação das Operações Financeiras ao COAF
Em atendimento a Instrução SPC n2 26, que tem por finalidade impedir que as EFPCs sejam usadas como instrumento para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, cabe às entidades enviarem, diariamente, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF as operações descritas por essa legislação. De acordo com o Relatório Semestral dos Controles Internos, no ano de 2015, houve 4 (quatro) comunicações de operações financeiras enquadradas na referida legislação, referentes à aquisição de imóvel e a compra de Tempo de Serviço Passado.
Quadro 12 Comunicação de Operações Financeiras — COAF Fonte: Assessoria de Gestão de Riscos e Controles Internos
3.9. Acompanhamento de Legislações
De acordo com o Relatório Semestral dos Controles Internos, relativo ao ano de 2015, verifica-se que a Entidade mantém o acompanhamento das legislações no seu âmbito de atuação.
4. MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL
4.1. Acompanhamento das Proposições do Conselho Fiscal da CAPEF
O Quadro 13 apresenta o acompanhamento das proposições do Conselho Fiscal dos exercícios de 2014 e 2015, em andamento na posição de 31/12/2015, a serem realizadas em 2016.
Página 45 de 55 ,/,‘
nossa Oficio
de Previc
Em resposta a correspondência, CAPEF-2015/03746, 17/07/2015 a
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Em andamento 2014 1 Legal
Que seja apresentado um plano de providências até 31/01/2015, visando ao reenquadramento dos investimentos imobiliários do Plano BD no prazo regulamentar.
Em andamento
02/12/201 1° 4
Recomend ação
01/12/ 30/04/ 2015 16
397° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Foi apresentada na 410° Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, de 01/09/2015 e na 244° Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, de 30/09/2015. O Conselho Deliberativo estipulou realização de testes de stress, anualmente conforme consta na Política de Investimentos. Atendido em função de que a Capef recebeu do Colegiado a solicitação de sistematizar a alocação dos custos administrativos por plano previdenciário, permitindo a avaliação da metodologia adotada. Acordado na 417a. reunião o novo prazo.
30/09/2015 Atendido
397° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
02/12/201 4
Recomend ação
Atendido 31/12/2015
2
3
2014
2014
1°
1° 02/12/201
4
397° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Que seja apresentado ao Colegiado, semestralmente, estudos com teste de stress de possíveis futuros eventos que possam impactar no equilíbrio técnico do plano, notadamente em relação às ações judiciais, taxa de juros atuariais e ganhos com riscos expirados com tendência de baixa em função das prováveis aposentadorias dos elegíveis ora em atividade laborai, dentre outros fatores.
Ratifica o posicionamento constante no relatório do 2°. semestre de 2013 para que a Entidade realize o aperfeiçoamento na metodologia de segregação de despesas administrativas.
Operacional
Mercado
30/09/2015 Atendido 4 2° Legal 2014 Recomenda a apresentação mensal da posição do desenquadra mento de imóveis a este Conselho Fiscal.
28/05/201 5
Recomend ação
Mensalmente a Ca pef apresenta a posição de todos os investimentos. A partir de Set/2015, o desenquandramento é tratado com destaque nas
405° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
informou o prazo final para reenquadramento da carteira é 30/04/2016.
30/06/ 2015
01/09/ 15
01/12/ 2015
31/12/ 2015
30/09/ 2015
31/12/ 2015
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
2 Ano Sem Data
Demanda Prazo Inicial
Prazo Atual
Documento Tipo de
Proposição Proposição
Risco Observado
Status Medidas Adotadas Data Atendimento
atas do Conselho Fiscal.
5 2014 2° 28/05/201
5 30/09/ 2015
05/10/ 2015
405a Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Solicita a apresentação ao colegiado de estudo de ALM para o plano BD.
Liquidez Atendido Realizada apresentação na 410a. Reunião do Conselho Fiscal.
05/10/2015
6 2014 22 28/05/201
5 31/12/ 2015
31/12/ 2015
405a Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Esforço na conclusão do levantamento de valores de depósitos judiciais das ações pertinentes.
Operacional Atendido Ação consta no planejamento estratégico da Asjur Contencioso para 2016
31/12/2015
7 2014 22 28/05/201
5 31/12/ 2015
01/09/ 2015
405a Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Estabelecimento de controles adicionais para atualização dos valores das ações classificadas como remotas a fim de prevenção quanto a possíveis valores tendentes a mudança de classificação de risco para provável.
Operacional Atendido Ação consta no planejamento estratégico da Asjur Contencioso para 2016
31/12/2015
8 2014 2° 28/05/201
5 31/12/ 2015
01/09/ 2015
405a Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Solicita a apresentação ao colegiado de estudo de ALM para o plano CV 1.
Liquidez Atendido
Foi apresentada na 410a Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, de 01/09/2015 e na 2442 Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, de 30/09/2015
01/09/2015
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
Página 48 de 55
31/12/2015
Atendido em função de que a Capef recebeu do Colegiado a solicitação de sistematizar a alocação dos custos administrativos por plano previdenciário, permitindo a avaliação da metodologia adotada
30/07/ 28/05/201 5 2015
30/07/2015
De acordo com o Conselho Deliberativo, em reunião 242a. Reunião, realizada em 30/07/2015, a Entidade adota procedimentos para aperfeiçoamento das ferramentas.
Em andamento Acordado novo prazo na 4172 reunião
31/03/ 28/05/201 5 2016
28/05/201 5
30/06/ 2015
01/06/2015
Foi apresentado ao colegiado o acompanhamento das recomendações da auditoria realizada pelo patrocinador na 406a. reunião.
22 Atendido
Este Conselho Fiscal considera satisfatórias as ferramentas de mitigação de riscos utilizadas pela Entidade, conforme supracitado em cada item, todavia recomenda-se o contínuo aperfeiçoamento dos mesmos.
Atendido 2° 2014 10
4052 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Operacional Recomend ação
Recomenda que a Entidade realize periodicamente Pesquisa de Clima Organizacional a fim de mensurar, no curto prazo, a forma como cada colaborador percebe a Entidade, a fim de buscar obter repostas que a auxiliem a identificar necessidades ou oportunidades de melhoria. Este Conselho solicita apresentação do cronogranna de providências das recomendações constantes na auditoria do patrocinador realizada no exercício de 2014.
2° 11 2014
22 2014 12
4052 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
4052 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Recomend ação
Em andamento
Atendido
Operacional
Legal
Documento
4052 Reunião - 28/05/201 31/12/ 31/12/ Relatório de
5 2015 2015 Controle Interno do Conselho Fiscal
Tipo de Proposição
Recomend ação
nrvad
Operacional 9 2014
No que respeita a segregação das despesas administrativas por plano, este Conselho reitera recomendação de avaliar a metodologia ora em vigor.
30/07/ 2015
31/10/ 2016
20/11/ 2015
Prazo Prazo n a Inicial Atual
Data Prazo Prazo 9- Ano Sem Demanda inicial Atual
Tipo de Proposição ei tmento
Documento Proposição edidas Adotadas
Regularizar seu desenquadramento passivo na carteira de imóveis, ocasião em que este Conselho sugere que a Diretoria acompanhe sistematicamente a execução do plano de ação comentado, com avaliação periódica da efetividade, eficiência e eficácia das iniciativas, redirecionando-as de imediato, quando couber, visando equacionar o desenquadramento previsto na Resolução do CMN 3792/2009. (Reitera a recomendação 1 do 19 Semestre de 2014)
Legal 12 Em andamento
4113 Reunião Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Em andamento
15/10/201 5
4113 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Estruturar Plano com medidas capazes de reduzir a inadimplência dos empréstimos a Participantes do Plano BD.
Apresentado plano na 414a. Reunião do Conselho Fiscal de 20/11/2015.
14 2015 1° Atendido Recomend ação
Operacional 20/11/2015 15/10/201
5
Apresentar ao colegiado de estudo de ALM para o plano BD, constando estudos com teste de stress de possíveis futuros eventos que possam impactar no equilíbrio técnico do plano, notadamente em relação às ações judiciais, taxa de juros atuariais e ganhos com riscos expirados, dentre outros fatores.
Foi apresentada na 410á Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, de 01/09/2015 e na 244R Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, de 30/09/2015
19 Liquidez Atendido 15 2015 01/09/2015 Recomend ação
15/10/201 5
13 2015 30/04/ 2016
30/04/ 2016
31/12/ 2015
31/12/ 2015
411R Reunião - 30/09/ 30/09/ Relatório de 2015 2015 Controle Interno
do Conselho Fiscal
Risco Observado Status
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1.20151
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Medidas Acliitadas
Ação consta no planejamento estratégico da
31/12/2015
Asjur Contencioso para 2016
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
1° 15/10/201
5
17 2015 1° 15/10/201
5
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Concluir o levantamento de valores de depósitos judiciais das ações pertinentes, solicitado por este Conselho desde 2013. (Reitera a recomendação 6 do 29 Semestre de 2014) Estabelecer controles adicionais para atualização dos valores das ações classificadas como remotas a fim de prevenção quanto a possíveis valores tendentes a mudança de classificação de risco para provável, solicitado desde 2013. (Reitera a recomendação 7 do 22 Semestre de 2014).
16 2015 31/12/ 2015
01/09/ 2015
Documento
411É Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Tipo de Proposição
Recomend ação
'4)
31/12/ 2015
31/12/ 2016
Operacional Atendido
Operacional Atendido
Ação consta no planejamento estratégico da ASJUR Contencioso para 2016
31/12/2015
Daa Prazo Prazo Demanda iniciai Atual
•
18 2015 12 15/10/201
5
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Estruturar Plano com medidas capazes de eliminar a inadimplência dos empréstimos a Participantes do Plano CV I de R$ 5.919,12, correspondente a 11 contratos (0,54% do total de contratos), por se tratar de uma carteira nova e a ação preventiva fará toda diferença.
31/12/ 2015
31/12/ 2015 Operacional Atendido
Apresentado plano na 414a. Reunião do Conselho Fiscal
20/11/2015
de 20/11/2015.
19 2015 1° 15/10/201 5
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação Atendido
Foi apresentada na 4102 Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, de 01/09/2015 e na 2442 Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, de 30/09/2015
30/12/ 2015
30/06/ 2015
Apresentar ao colegiado de estudo de ALM para o plano CV I.
Liquidez 01/09/2015
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Operacional
Analisar a viabilidade de sistematizar o rateio das despesas de administração dos investimentos de acordo com os critérios estabelecidos por plano de beneficio.
Data Prazo Prazo Demanda Inicial Atual
Tipo de Proposição
Risco Observado
Fazer constar na ata do comitê de investimento da Entidade em que se decidiu pela alocação de determinados recursos dos planos, em fundos de investimentos, sejam anexadas as propostas e os critérios que serviram de base para a escolha da instituição gestora/administradora.
12
21 1° Atendido 31/12/2015
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
A CAPEF considera viável o rateio das despesas e incluiu ações no planejamento estratégico de 2016
Recomend ação
Recomend ação
Operacional 15/10/201
5
15/10/201 5
20 2015
2015
Analisar a possibilidade de atualização dos indicadores de gestão vis a vis aos indicadores IDGII utilizados pela ABRAAP, permitindo assim a comparação com outros Fundos de Pensão.
22 2015 12
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Operacional Em andamento Em
andamento 15/10/201
5
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Realizar Pesquisa de Clima Organizacional como feedback as ações empreendidas pela Diretoria no semestre sob comento.
Acordado novo prazo na 417a reunião do Conselho Fiscal
23 2015 12 Recomend ação
Em andamento Operacional Em
andamento 15/10/201
5
Implementar a manualização das normas internas da Entidade (decisões das políticas definidas pelo Conselho Deliberativo, diretrizes e procedimentos operacionais) em um processo dinâmico de aperfeiçoamento.
24 1° 2015 Em análise Em análise
4112 Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Operacional 15/10/201 5
31/12/ 2015
31/12/ 2015
Atendlinen
Procedimento já adotado Atendido 30/10/2015
pela Capef
31/12/ 2015
31/12/ 2015
31/12/ 2016
31/12/ 2016
31/03/ 2016
31/10/ 16
31/03/ 2016
31/12/ 16
Ano Sem Documento Proposição
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO [20151 CONSELHO FISCAL
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Atendido Operacional 15/10/201 5
31/12/ 2015
30/06/ 2015
411° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal
Recomend ação
Em análise Legal 30/04/ 17/08/201 6 2016
31/01/ 16
Legal Em análise 30/04/ 31/01/ 17/08/201 6 16 16
Recomend ação
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal -Proposição Ne 2 — Pag. 14
aposiçãb
Atestar no Relatório de Controles Interno realizados pela ASGER o cumprimento do calendário de obrigações da CAPEF em todas as suas responsabilidades, porquanto só menciona as relacionadas às três esferas de poder, municipal, estadual e federal, apesar de termos confirmado com o Gestor da área que todas as obrigações inseridas no calendário são acompanhadas.
1° Atendido A partir do Relatório de Controles Internos do 20. Semestre de 2015.
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal -Proposição N° 1
Pag. 14
Apresentar plano indicando as estratégias e, se for o caso, os imóveis a serem vendidos, para a liquidez do plano BD nos anos que apresentam necessidade de fluxo de caixa.
26 2015 2° Em análise Recomend ação
Fazer acompanhamento sistemático do desenquadramento da carteira imobiliária, devendo a Diretoria da CAPEF apresentar mensalmente a este Conselho, plano de trabalho monitorado, com estratégias e cenários alternativos, para garantir a regularização do referido desenquadramento até o mês de abril de 2106.
27 22 2015 Em análise
25 2015
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
[20151
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1
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
33 2015
34 2015 31/12/
424g Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N2 9 — Pag. 36
22
2° 16
Estabelecer na realização de despesas para inibir extrapolações no limite orçamentário previsto para o ano.
Estimar o valor das provisões relativas às contingências de ações judiciais para ser inserido no orçamento anual, com base em estudo, considerando as incertezas das decisões jurídicas.
Manda
17/08/201 6
17/08/201 6
424g Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N2 8 — Pag. 36
Sugestão de Melhoria
Sugestão de Melhoria
Em análise
Em análise
Operacional Em análise
Legal Em análise 31/12/ 16
31/12/ 16
31/12/ 16
Quadro 13 Proposições do Conselho Fiscal da CAP F em Andamento na Posição de 31/12/2015.
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.` 1
$t Medidas Adotadai Prazo Atuai
31/12/ 16
D umento
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal -Proposição N2 3 — Pag. 14
Tipo de Proposição
Recomend ação
31/12/ 16
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N° 4 — Pag. 19
Sugestão de Melhoria
31/12/ 16
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N° 5 — Pag. 19
Sugestão de Melhoria
31/07/ 16
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N° 6 — Pag. 21
Sugestão de Melhoria
31/12/ 16
424° Reunião - Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal - Proposição N° 7 — Pag. 29
Sugestão de Melhoria
31/12/ 16
17/08/201 6
28 2015 2°
31/12/ 16
2° 29 2015 17/08/201
6
30 2° 2015 31/12/
16 17/08/201
6
31 2° 2015 31/12/
16 17/08/201
6
31/12/ 16
17/08/201 6
32 2015 2°
Priorizar e implementar as iniciativas contidas no Plano de Ação 2016 para o atingimento da meta atuarial do Plano BD.
Em análise Em análise Mercado
Elaborar e analisar cenários positivo, neutro e pessimista, apresentando plano de contingência para a manutenção da liquidez, quando couber.
Liquidez Em análise Em análise
Apresentar plano contendo estratégia de venda dos imóveis e de alienação de outros ativos, para permitir a liquidez do Plano BD nos períodos de 2021 a 2024 e de 2030 a 2035.
Mercado Em análise Em análise
Sistematizar informes periódicos ao Conselho Fiscal e sempre que houver fatos relevantes, acerca de provisionamento, monitoramento, gestão dos riscos e os impactos decorrentes de causas judiciais.
Legal Em análise Em análise
Priorizar e implementar as iniciativas contidas no Plano de Ação 2016 para o atingimento da meta atuarial do Plano CV I.
Mercado Em análise Em análise
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO CONSELHO FISCAL
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tr dir
de Farias o Fisca
Luiz 5'
e son Belchior Membro do ConsftLho-Fi-s-dal
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4.2. Parecer do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal conclui que a CAPEF está enquadrada na Resolução CMN/BACEN n°. 3.846, de 25/03/2010 que altera a Resolução n2 3.792, de 24 de setembro de 2009 e atende às diretrizes do artigo 19, da Resolução CGPC n'. 13, de 01/10/2004.
4.3. Considerações Finais do Conselho Fiscal
Em atendimento ao inciso I, do parágrafo único do artigo 19, da Resolução CGPC n9 13, de 01/10/2004, o presente relatório será encaminhado ao Conselho Deliberativo a quem caberá decidir sobre as providências que eventualmente devam ser adotadas.
Fortaleza (CE), 17 de Agosto de 2016.
Antônio No ueira Filho President do Conselho Fiscal
Lúcia de Fa imatarbosa da Silva Membro do Conselho Fiscal
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Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEFAv. Santos Dumont, 771 Centro Fortaleza - CE
www.capef.com.br
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