Penhora de Saldos Bancários S E M I N Á R I O - O N O V O PA R A D I G M A D O P R O C E S S O C I V I L
O AT U A L R E G I M E : T E O R I A E V I C I S S I T U D E S D A P R AT I C A
C E N T R O M U L T I M E I O S E S P I N H O
29 de Novembro de 2013Agente de Execução Joaquim Queiroz
•Fases da Penhora saldo bancário
•Tratamento/ Processamento das Respostas Instituições Bancárias
•Controlo Interno das Respostas
Objetivos
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Fases da Penhora
Pedido de Penhora Eletrónica ao Banco de Portugal
Resposta Banco Portugal Pedido de Bloqueio às Instituições Bancárias
• Objeto da Penhora
• Valor a penhorar
• Salário Mínimo
Nacional
• Número/
Identificação das
Instituições
Bancárias por
executado
• Selecionar as Inst. Bancárias
• Valor a Penhorar
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Consulta Banco Portugal
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Resposta Banco de Portugal CASO PRÁTICO
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Lista das Entidades Bancárias
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
CASO PRÁTICO
Pedido de Bloqueio
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
CASO PRÁTICO
Processamento das Respostas Processo Judicial Referência Interna Número de Pedido Data Número de Instituições Bancárias
Processo Judicial
Referência Interna
Pedido Data Executado Banco
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Millenium
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Santander Totta
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx BPI
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Caixa Económica Montepio Geral
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx C.G.D
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Banco Popular
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Banco Bic
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Barclays
1234/12.3TBESP PE/220/2012 123-ccd-3445-vd 20-11-2013 xxxxx Bes
Resposta positiva
Exemplo de um processo do escritório ABZP
Valor a Penhorar 3.275.00 €
Resposta negativa – saldo impenhorável
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
CASO PRÁTICO
Pedido Penhora Banco BPI
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
CASO PRÁTICO
Problema ?!?
Executado contacta A.E
Solicita C.C.D
Guia de Pagamento
Procede ao pagamento
29 de Novembro de 2013Agente de Execução Joaquim Queiroz
CASO PRÁTICO
Levantamento da Penhora
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
CASO PRÁTICO
Processo Judicial Referência Interna
Valor a penhorar
Data N.º Inst. Bancárias
1234/13.7TBESP PE/123/2013 12.500€ 20/11/2013 12
1235/13.8T2OVR PE/150/2013 275€ 21/11/2013 5
1243/12.4TBESP PE/100/2012 120.000€ 19/11/2013 2
1255/12.3TBVFR PE/110/2012 32.550€ 19/11/2013 4
1267/13.2TBESP PE/125/2013 2.275€ 21/11/2013 9
7825/12.0TBESPE PE/103/2013 8.520€ 21/11/2013 0
Controlo das Respostas (Excel) • Lista dos Processos, que tem Penhora de Saldo Bancário
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Bloqueio Efetuado
Total das respostas das instituições bancárias –saldo impenhorável.
Valor Penhorado
Transferência efetuada para a conta do A.E
Sem Instituições Bancárias
Legenda:
Obrigado pela Atenção !
Joaquim Queiroz
Agente de Execução C.P 1591
Vila Franca de Xira
Agente de Execução Joaquim Queiroz 29 de Novembro de 2013
Top Related