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Emirados Árabes Unidos Ficha de Mercado Maio 2018
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Índice
1. Dados Gerais 3
2. Economia 5
2.1. Situação Económica e Perspetivas 5
2.2. Comércio Internacional 8
2.3. Investimento Estrangeiro 12
2.4. Turismo 13
3. Relações Económicas com Portugal 14
3.1. Comércio de Bens e Serviços 14
3.1.1. Comércio de Bens 15
3.1.2. Serviços 19
3.2. Investimento 20
3.3. Turismo 20
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 20
4.1. Regime Geral de Importação 20
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 24
5. Informações Úteis 28
6. Contactos Úteis 31
7. Endereços de Internet 34
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1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 83 600 km2 (77 700 km
2 excluindo as ilhas,
dos quais 97% correspondem a
deserto)
População: 9,4 milhões de habitantes (estimativa 2017)
Densidade populacional: 112 hab./km2 (estimativa 2017)
Designação oficial: Emirados Árabes Unidos (EAU)
Forma de Estado: Federação de sete Emirados: Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Ras Al
Khaimah, Umm Al Quwain e Fujairah
Chefe de Estado: Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan
Primeiro-Ministro: Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum
Data da atual constituição: A atual constituição foi adotada em julho de 1996
Principais partidos políticos: Não são permitidos partidos políticos
Capital: Cidade de Abu Dhabi
Outras cidades importantes: Cidade do Dubai, Cidade de Sharjah, Al Ain, Cidade de Ajman, Cidade de Ras Al
Khaimah, Cidade de Fujairah, Cidade de Umm Al Quwain
Religião: A maioria da população é muçulmana, sobretudo sunita
Língua: A língua oficial é o árabe; o inglês é amplamente utilizado
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Unidade monetária: Dirham dos EAU (AED) (indexado ao dólar dos EUA (USD))
1 EUR = 4,4368 AED (Banco de Portugal, final de abril 2018)
Risco País: Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior) - EIU
Risco Político - BBB
Risco de Estrutura Económica - B
Risco de crédito: 2 (1 = risco menor; 7 = risco maior) - COSEC, maio 2018
Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo - Aberta sem condições restritivas;
Médio/Longo prazo - Garantia bancária (decisão casuística)
(COSEC - maio 2018)
Principais relações internacionais e regionais:
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) integram, entre outros organismos, o Banco
Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (Arab Bank for Economic
Development in Africa – BADEA), o Banco Islâmico de Desenvolvimento (Islamic
Development Bank – IDB), o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e
Social (Arab Fund for Economic and Social Development – AFESD), o Fundo
Monetário Árabe (Arab Monetary Fund – AMF), a Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (Organization of the Petroleum Exporting Countries –
OPEC), o Banco de Compensações Internacionais (Bank for International
Settlements – BIS), a Organização das Nações Unidas (United Nations – UN) e
suas agências especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies and
Others) e a Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization –
WTO), esta última desde 10 de abril de 1996. Ao nível regional os EAU fazem
parte da Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo (Organization
of Arab Petroleum Exporting Countries – OAPEC), da Liga dos Estados Árabes
(League of Arab States – LEA) e do Conselho de Cooperação do Golfo
(Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – GCC). Os EAU também
assinaram, entre outros, o Acordo Panárabe de Livre Comércio (Pan Arab Free
Trade Area, também conhecido pela designação GAFTA – Greater Arab Free
Trade Area, em francês GZALE – Grande Zone Arabe de Libre Echange).
Os EAU, sobretudo ao nível supranacional através do GCC, têm desenvolvido
uma rede de relações de parceria, através da negociação de acordos comerciais
preferenciais (acordos de comércio livre) com redução/isenção de direitos
aduaneiros entre as partes. Os acordos comerciais celebrados ou em
negociação estão referenciados no Portal do Governo de Abu Dhabi (em vigor
destaca-se o acordo entre o GCC e Singapura e entre o GCC e a EFTA).
Relacionamento com a União Europeia (UE):
O relacionamento dos EAU com a UE tem lugar ao nível supranacional, isto é, o
papel de interlocutor com a UE é desempenhado pelo Conselho de Cooperação
do Golfo (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – GCC), do qual os
EAU fazem parte, e rege-se, fundamentalmente, pelo Acordo de Cooperação,
assinado em 1988, que em termos de comércio de mercadorias assume a
natureza de acordo não preferencial em que as partes concedem-se mutuamente
o tratamento da nação mais favorecida (MFN – Most Favoured Nation: conceito
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de não descriminação onde cada membro da Organização Mundial do Comércio
concede aos produtos de um outro membro um tratamento não menos favorável
do que o tratamento que concede aos produtos semelhantes dos demais
Estados membros). Este Acordo previa, igualmente, um compromisso entre o
GCC e a UE no sentido de iniciarem negociações com vista à conclusão de um
acordo de comércio livre, as quais, depois do seu início em 1990, foram
suspensas em 2008, decorrendo, atualmente, contactos informais entre as partes
com vista à sua continuação/conclusão. Os interessados podem obter mais
informação sobre o relacionamento bilateral no Portal European External Action
Service (EEAS) – Gulf Cooperation Council (GCC) and the EU / Trade Relations.
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18) 17º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2018) 21º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2017) 21º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 18º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são uma federação de sete emirados situados a sudeste da
Península Arábica, no Golfo Pérsico. Abu Dhabi é um emirado fulcral em termos de petróleo e de
indústria do gás dos EAU, seguido do Dubai, Sharjah e Ras Al Khaimah. Enquanto Abu Dhabi é o centro
industrial e dos hidrocarbonetos, o Dubai concentra o comércio e os setores financeiro e turístico.
Os EAU são um membro do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), que é uma organização regional
que tem em vista efetuar a coordenação, a integração e a interligação entre os seus Estados membros,
nomeadamente ao nível económico, sendo composta por seis países do Golfo Pérsico. Os outros
membros do CGC são a Arábia Saudita, Bahrain, Koweit, Omã e Qatar.
O setor dos hidrocarbonetos assume um papel preponderante, constituindo o principal motor do
crescimento da economia que foi construída essencialmente com base nos abundantes recursos de
petróleo e, mais recentemente, de gás natural. O país ocupava a sétima posição, a nível mundial, em
termos de reservas comprovadas de petróleo e ao nível de reservas comprovadas de gás natural no
início de 20171. Estima-se que o contributo da indústria para o PIB (produto interno bruto) tenha sido de
50,8% em 2017, sendo as percentagens relativas aos serviços e ao setor agrícola, respetivamente, de
48,2% e 0,9 %.
1 CIA - The World Factbook
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Como resultado do esforço de diversificação económica, o setor dos serviços, incluíndo entre outros o
financeiro e o turístico, fizeram do Dubai uma cidade privilegiada para acolher as multinacionais e a
principal porta de entrada do comércio do Golfo e do Médio Oriente.
Os EAU, com cerca de 9,4 milhões de habitantes, são hoje uma economia aberta e com um elevado PIB
per capita, sendo o valor estimado relativo a 2017 de 40 260 USD, segundo dados do EIU - The
Economist Intelligence Unit. Os expatriados têm um peso enorme na força de trabalho existente no país,
estimando-se que a respetiva percentagem, em 2017, tenha sido de cerca de 85%2.
Segundo o relatório Global Competiveness Index 2017-20183, os EAU posicionaram-se no 17º lugar do
ranking que incluiu 137 economias do mundo (tendo-se situado no 16º lugar no relatório de 2016/2017, e
neste caso entre 138 economias). De acordo com o World Economic Forum, para aumentar a
competitividade da economia dos Emirados Árabes Unidos é necessário acelerar a difusão das
tecnologias digitais mais recentes e melhorar o setor da educação. Por outro lado, o país situou-se no
21º lugar em termos de transparência, de acordo com o Corruption Perceptions Index 2017, ocupando
também a 21ª posição, a nível mundial, no que concerne à facilidade em fazer negócios, no ranking do
Doing Business Report 2018.
Desde a sua fundação em 1971 até aos nossos dias, os EAU passaram por um período de rápido e
amplo desenvolvimento económico e social. O crescimento económico, nos últimos dez anos, foi
interrompido em 2009, tendo-se verificado uma contração da economia, consequência dos efeitos da
crise financeira mundial. Em 2010 e nos anos seguintes o PIB voltou a registar variações positivas,
tendo-se verificado um acréscimo de 1,5% em 2017.
Apesar do melhor desempenho do setor não petrolífero, da recuperação parcial no que se refere aos
preços do petróleo e do retomar de projetos de investimento público, os cortes na produção de petróleo,
cuja decisão foi anteriormente tomada no âmbito da OPEP, estão ainda em vigor até ao final do corrente
ano, refletindo-se num menor crescimento da economia no curto prazo do que poderia acontecer caso
esse condicionalismo já não se verificasse. O incremento do PIB previsto pelo EIU para 2018 é de 3%,
devendo verificar-se um maior dinamismo em 2019, impulsionado pela maior produção petrolífera,
atendendo a que nesse ano já não estarão em vigor os cortes na produção de petróleo, perspetivando-
se um acréscimo do PIB de 3,8% (as respetivas taxas de crescimento do PIB previstas pelo FMI - Fundo
Monetário Internacional para 2018 e 2019, são, respetivamente, de 2,0% e 3,0%).
Embora a economia dos Emirados Árabes Unidos seja relativamente diversificada, a mesma depende
ainda da liquidez obtida através do negócio do petróleo. Segundo o EIU, prevê-se um crescimento médio
anual do produto interno bruto, no período 2020-2022, de 4,4%.
2 CIA - The World Factbook
3 The Global Competitiveness Report 2017-2018 - World Economic Forum
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De salientar que a realização da feira universal EXPO Dubai 2020 irá impulsionar o incremento de toda a
atividade económica. Estima-se que o evento possa gerar cerca de 23 mil milhões de USD no Emirado.
Por outro lado, um montante substancial de fundos será investido pelo Governo para reforçar a rede de
infraestruturas do Emirado numa série de projetos de desenvolvimento. Um total de cerca de 8,7 mil
milhões de USD terão sido reservados para investimentos relacionados com o evento. Além disso,
prevê-se também que os Emirados Árabes Unidos possam atrair cerca de 150 mil milhões de USD entre
2014-2020 em investimento direto estrangeiro em diferentes indústrias, especialmente no turismo e no
setor imobiliário.
Prevê-se que as exportações e as importações de bens e serviços, a preços correntes, possam registar
acréscimos de 5,7% em 2018 face a 2017. A taxa de crescimento prevista para as exportações de bens,
nesse período, é de 6,1%, perspetivando-se um acréscimo ao nível das importações de 5,0%.
A introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no início do corrente ano e o reforço da
procura interna poderão conduzir a uma subida da inflação média de 2,0% em 2017 para 4,6% em 2018.
À medida que esses efeitos se dissiparem, poderá verificar-se um arrefecimento da inflação, em 2019,
para 3,4%, podendo aumentar para 3,8% no ano seguinte, devido à eventual pressão ao nível da
procura provocada pela Expo 2020.
Apesar dos impostos especiais sobre o consumo (bebidas gaseificadas, bebidas energéticas e tabaco)
terem entrado em vigor em outubro de 2017 e o IVA, ter sido introduzido no dia 1 de janeiro do corrente
ano, sendo a respetiva taxa de 5% e com muitas isenções, a carga fiscal do país continua a ser das mais
baixas do mundo. O EIU prevê que o Governo mantenha algumas medidas de consolidação orçamental,
mas o foco imediato da política poderá incidir em medidas para aumentar o bem-estar dos nacionais e
melhorar o ambiente de negócios, esperando-se que as autoridades locais sejam cautelosas no que
concerne a alterações adicionais em termos de impostos.
Verificou-se um aumento do peso da dívida pública no PIB de 2013 até 2017 (estima-se que tenha
passado de 40,9% para 66,1%), assim como da dívida externa (as respetivas estimativas representavam
45,7% do PIB em 2013 e 63,0% em 2017), sendo previsível que a dívida pública, em 2018, possa situar-
se em 65,9% do PIB e a dívida externa em 61,7%.
O saldo da balança corrente representava 18,3% do PIB em 2013, diminuiu até 3,8% do produto interno
bruto em 2016, devido, sobretudo à redução do saldo da balança comercial, e fixou-se numa
percentagem de 7,3% em 2017. O EIU prevê que possa registar-se, em 2018, um valor percentual
ligeiramente inferior ao do ano anterior (6,5%).
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Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2015a 2016
a 2017
a 2018
c 2019
c 2020
c
População Milhões 9,2 9,3 9,4b 9,5 9,7 9,8
PIB a preços de mercado1 10
9 AED 1 315,3 1 280,8 1 390,0 1 484,3 1 545,9 1 620,4
PIB a preços de mercado1 10
9 USD 358,1 348,7 378,4 404,1 420,9 441,2
PIB per capita USD 39 140 37 620 40 260b 42 350 43 470 44 950
Crescimento real do PIB Var. % 3,8 3,0 1,5 3,0 3,8 4,9
Taxa de inflação (média) % 4,1 1,6 2,0 4,6 3,4 3,8
Saldo do setor público % do PIB -6,4 -7,8 -6,1b -4,4 -5,1 -5,7
Dívida pública % do PIB 53,1b 62,7
b 66,1
b 65,9 67,3 67,6
Saldo da balança corrente 109
USD 17,5 13,2 27,5 26,3 20,8 12,6
Saldo da balança corrente % do PIB 4,9 3,8 7,3 6,5 4,9 2,9
Dívida externa % do PIB 56,4b 62,4
b 63,0
b 61,7 62,6 63,3
Taxa de câmbio - média 1 EUR = xAED 4,08 4,06 4,15 4,48 4,41 4,44
Taxa de câmbio - média 1 USD = xAED 3,67 3,67 3,67 3,67 3,67 3,67
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões; (1) Preços correntes
O plano estratégico dos EAU para os próximos anos centra-se, entre outros aspetos, na continuação da
diversificação da economia e na criação de mais oportunidades para os nacionais através de melhorias
na área da educação e do aumento do emprego no setor privado.
2.2. Comércio Internacional
Segundo os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), os Emirados Árabes Unidos foram o
15º exportador e o 18º importador a nível mundial em 2017 (com base em valores estimados).
No ranking dos exportadores mundiais, em 2017, o país situou-se próximo de outros mercados como o
Canadá (12º), o México (13º), Singapura (14º), a Rússia (16º), a Espanha (17º) e Taiwan (18º).
Em relação às importações, face à posição registada em 2017, este mercado ficou próximo de
importadores como a Espanha (15º importador a nível mundial), Singapura (16º), a Suíça (17º), Taiwan
(19º), a Rússia (20º) e a Turquia (21º).
As quotas dos EAU nos valores globais das exportações e das importações, em 2017, foram,
respetivamente, de 2,0% e 1,5%.
Segundo os dados do EIU, as vendas de bens dos EAU para os mercados externos, nos últimos cinco
anos, diminuíram em 2014 (uma variação percentual de -7,6%, face ao ano anterior), em 2015 e em
2016 (variações percentuais, respetivamente, de -12,4% e -1,8%), aumentando em 2017 (+6,3%). O
valor das exportações era de 371,2 mil milhões de USD em 2013 passou para 295 mil milhões de USD
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em 2016 e fixou-se em 313,5 mil milhões de USD em 2017. A taxa média de variação anual, no período
2013-2017, foi de -3,9%. A redução dos preços do petróleo nos mercados internacionais contribuiu
bastante para a diminuição das exportações em 2014 e nos dois anos seguintes.
Ao nível das importações, verificou-se um acréscimo em 2014 (+1,6%), uma redução em 2015 (uma
variação percentual de -4,6%), registando-se incrementos em 2016 e em 2017 (respetivamente, de 1,2%
e 2,7%). O montante das importações situou-se em 232,6 mil milhões de USD em 2017, sendo o
segundo valor mais elevado dos últimos cinco anos. O crescimento médio anual, no período 2013-2017,
foi de 0,2%.
O saldo da balança comercial é favorável aos EAU, tendo-se verificado uma diminuição acentuada entre
2013 e 2016, passando de 140,4 mil milhões de USD para 68,4 mil milhões de USD. Em 2017, o saldo
situou-se em 80,9 mil milhões de USD, a que correspondeu um coeficiente de cobertura das importações
pelas exportações de 134,8%.
Evolução da Balança Comercial
(109
USD) 2013
2014
2015
2016
2017
Exportação (fob)1 371,2 343,0 300,4 295,0 313,5
Importação (fob)1 230,8 234,6 223,9 226,5 232,6
Saldo1 140,4 108,4 76,6 68,4 80,9
Coeficiente de cobertura (%)1 160,8 146,2 134,2 130,2 134,8
Posição no ranking mundial
Como exportador2 16ª 16ª 19ª 19ª 15ª
Como importador2 24ª 20ª 19ª 19ª 18ª
Fontes: (1) The Economist Intelligence Unit (EIU); (2) Organização Mundial do Comércio (OMC)
Nota: A informação sobre a posição dos EAU no ranking mundial, como exportador, de 2013 a 2015 e 2017, e importador, de 2013 a 2017,
baseia-se em estimativas.
As exportações e as importações representaram, em conjunto, 144,3% do PIB em 2017, sendo a
percentagem de 61,5%, considerando apenas as compras de bens ao exterior.
No que se refere aos principais clientes, com base nos dados do EIU, a Índia ocupou a primeira posição
(10,1% do total em 2017), seguindo-se o Irão (9,9%), o Japão (9,3%) e a China (5,4%). Os quatro
principais mercados representaram, em conjunto, cerca de 35% das exportações dos EAU em 2017.
No âmbito dos países da Europa, segundo os dados do ITC - International Trade Centre (mirror data; os
valores têm por base os dados reportados pelos parceiros comerciais), situaram-se nas vinte primeiras
posições como clientes dos EAU, em 2016, a Suíça, a Turquia, a Bélgica e o Reino Unido.
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Principais Clientes
Mercado 2015 2016 2017
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Índia 9,1 3ª 9,4 2ª 10,1 1ª
Irão 14,3 1ª 8,6 3ª 9,9 2ª
Japão 9,7 2ª 8,5 4ª 9,3 3ª
China 4,7 4ª 4,9 6ª 5,4 4ª
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Em termos de principais fornecedores, a China ocupa a primeira posição (8,5% do total em 2017, com
base nos dados do EIU), seguindo-se os Estados Unidos da América (6,8%), a Índia (6,6%) e a
Alemanha (3,7%). O valor agregado destes quatro mercados representou, aproximadamente, 26% do
montante das importações em 2017.
Entre os países europeus que se posicionaram nos vinte principais fornecedores dos Emirados Árabes
Unidos em 2016, segundo os dados do ITC - International Trade Centre (mirror data), encontram-se a
Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Turquia, a Suíça, a França, a Bélgica e os Países Baixos.
Principais Fornecedores
Mercado 2015 2016 2017
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
China 15,4 1ª 7,5 1ª 8,5 1ª
Estados Unidos da América 9,6 3ª 7,0 2ª 6,8 2ª
Índia 12,7 2ª 6,8 3ª 6,6 3ª
Alemanha 6,7 4ª 4,4 4ª 3,7 4ª
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Portugal tem muito pouca expressão no comércio externo dos EAU, situando-se na 94ª posição como
cliente em 2016, com uma quota de 0,01% no valor das exportações, e no 64º lugar enquanto
fornecedor, com uma percentagem de 0,08% no total das importações.
No que concerne à estrutura das exportações, os cinco primeiros agrupamentos de produtos exportados
pelos EAU, em 2016, respeitaram a combustíveis e óleos minerais (46,3% do total), pérolas, pedras e
metais preciosos (24,5%), plástico e suas obras (3,8%), alumínio e suas obras (3,6%) e máquinas e
equipamentos elétricos (2,3%). O montante agregado destes agrupamentos representou cerca de 81%
das exportações nesse ano.
Numa análise mais em detalhe, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos exportados pelos Emirados Árabes Unidos foram as seguintes: óleos brutos de
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petróleo ou de minerais betuminosos (27,2% do valor global em 2016); ouro (incluindo o ouro platinado),
em formas brutas ou semimanufaturadas ou em pó (17,2%); óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas (13,4%); gás de petróleo e outros
hidrocarbonetos gasosos (5,1%); diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
(4,9%). O valor agregado destas categorias de produtos representou cerca de 68% das exportações em
2016.
As reexportações, segundo dados do ITC - International Trade Centre (direct data), representaram cerca
de 19,6% do total exportado em 2016.
Principais Produtos Transacionados - 2016
Exportações / Setor % Importações / Setor %
27 - Combustíveis e óleos minerais 46,3 71 - Pérolas, pedras e metais preciosos, etc. 18,5
71 - Pérolas, pedras e metais preciosos, etc. 24,5 84 - Máquinas e equipamentos mecânicos 11,8
39 - Plástico e suas obras 3,8 85 - Máquinas e equipamentos elétricos 11,0
76 - Alumínio e suas obras 3,6 87 - Veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
7,0
85 - Máquinas e equipamentos elétricos 2,3 88 - Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
4,6
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Nota: Os valores têm por base os dados reportados pelos parceiros comerciais (mirror data)
No que diz respeito às importações, com base nos dados do ITC - International Trade Centre (mirror
data) as pérolas, pedras e metais preciosos surgem na primeira posição (18,5% do valor global em
2016), seguindo-se as máquinas e equipamentos mecânicos (11,8%), as máquinas e equipamentos
elétricos (11,0%), os veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios (7,0%) e
as aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes (4,6%). Estes grupos de produtos representaram, em
conjunto, aproximadamente 53% das importações dos EAU em 2016.
Numa análise mais em detalhe, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos importados pelos EAU respeitaram a: artefactos de joalharia e suas partes, de
metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (6,6% do total em 2016);
ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas ou em pó (6,5%); aparelhos
telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, e outros aparelhos
para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados (4,9%); automóveis de
passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de menos de 10
pessoas, incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida (4,6%);
diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados (4,5%). O valor agregado destas
categorias de produtos representou cerca de 27% das importações em 2016.
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2.3. Investimento Estrangeiro
Segundo os dados da UNCTAD - World Investment Report 2017, os EAU ocuparam o 34º lugar como
recetor de investimento direto do exterior a nível mundial em 2016, situando-se este país próximo da
Malásia (31º), da Alemanha (32º), do Cazaquistão (33º), de Taiwan (35º), do Egito (36º) e das Filipinas
(37º).
Nos últimos cinco anos, os Emirados Árabes Unidos apresentaram um valor mais elevado como recetor
de investimento direto do exterior (IDE) do que enquanto emissor em 2013, verificando-se o contrário
nos que concerne aos montantes dos quatro anos seguintes, com base nos dados do EIU.
Em 2017, o valor do investimento direto do exterior representou 0,5% do respetivo total a nível mundial.
Por outro lado, o montante do IDE no país representou 2,9% do PIB e 13,1% da formação bruta de
capital fixo. O montante médio anual do IDE, de 2013 a 2017, situou-se em 10 mil milhões de USD.
Verificou-se um incremento do IDE nos Emirados Árabes Unidos em 2017, face ao ano anterior,
contribuindo para isso o acréscimo do investimento na preparação da Expo 2020 e também na atividade
do setor bancário.
O EIU prevê que o investimento direto do exterior nos EAU aumente para cerca de 11,7 mil milhões de
USD em 2018 e que possam existir incrementos nos montantes dos quatro anos seguintes.
Enquanto emissor de investimento direto no exterior, de acordo com os dados da UNCTAD - World
Investment Report 2017, os Emirados Árabes Unidos situaram-se no 23º lugar no ranking mundial em
2016, ficando este país próximo da Finlândia (20º), da Bélgica (21º), de Taiwan (22º), da Noruega (24º),
da Dinamarca (25º) e da Tailândia (26º).
O valor médio anual do investimento direto dos EAU no exterior, no período 2013-2017, situou-se em
12,4 mil milhões de USD.
Investimento Direto
(106
USD) 2013 2014 2015 2016 2017
Investimento do exterior nos EAU1 10 487 10 809 8 794 8 984 11 000
Investimento dos EAU no exterior1 8 821 11 734 16 689 13 613 11 300
Posição no ranking mundial
Como recetor2 35ª 27ª 34ª 34ª n.d.
Como emissor2 29ª 22ª 22ª 23ª n.d.
Fontes: (1) The Economist Intelligence Unit (EIU); (2) UNCTAD - World Investment Report 2017
Nota: n.d. - não disponível
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
13
O EIU perspetiva que o montante de investimento direto dos Emirados Árabes Unidos no exterior possa
aumentar para 12 mil milhões de USD em 2018.
2.4. Turismo
Os Emirados Árabes Unidos ocuparam a 29ª posição no ranking do Travel & Tourism Competitiveness
Index 20174, num total de 136 mercados (posicionaram-se em 1º lugar no Travel & Tourism
Competitiveness Index 2017 - Middle East and North Africa, num total de 15 países).
As receitas relativas a turistas estrangeiros nos EAU aumentaram ao longo do período 2012-2016.
Verificaram-se incrementos de 13,5% em 2013, face ao ano anterior, e de 22,9% e 14,8%,
respetivamente, em 2014 e 2015. O acréscimo registado em 2016 foi de 11,5%, sendo, no entanto, o
valor desse ano ainda provisório. O montante das receitas passou de 10,9 mil milhões de USD em 2012
para cerca de 19,5 mil milhões de USD em 2016. A taxa média de crescimento anual, no período em
análise, foi de 15,7%.
Os Emirados Árabes Unidos ocuparam o 15º lugar no ranking global, em termos de receitas, em 2016
(subiram três lugares face ao ano anterior), ficando próximos de outros mercados como Macau (12º),
a Índia (13º), o México (14º), a Áustria (16º), a Turquia (17º) e Singapura (18º).
O número de turistas (incluindo apenas o Dubai) aumentou de 2012 até 2016 (11,3% em 2013, 32,1%
em 2014, 7,6% em 2015 e 4,9% em 2016). O número de turistas situava-se, aproximadamente,
em 9 milhões em 2012, atingindo 14,9 milhões em 2016. O crescimento médio anual, nesse período, foi
de 14,0%.
Segundo estatísticas locais, os dez principais mercados de origem dos turistas que se deslocaram ao
Dubai, em 2017, foram a Índia, Arábia Saudita, Reino Unido, Omã, Estados Unidos da América
Paquistão, China, Irão, Alemanha e Koweit.
Indicadores do Turismo
2012 2013 2014 2015 2016
Turistasa (10
3) 8 977 9 990 13 200 14 200 14 900
Receitas (106
USD) 10 919 12 389 15 221 17 481 19 496*
Fonte: World Tourism Organization (UNWTO)
Notas: (a) Inclui apenas as entradas de turistas estrangeiros que ficaram em hotéis e estabelecimentos similares no Dubai
(*) Valores provisórios
4 The Travel & Tourism Competitiveness Report 2017 - World Economic Forum
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
14
Os Emirados Árabes Unidos ocuparam o 18º lugar no ranking mundial de mercados emissores, em
termos de despesas, em 2016, ficando esse país próximo de mercados como a Arábia Saudita (15º), o
Japão (16º), os Países Baixos (17º), Taiwan (19º), a Suíça (20º) e a Índia (21º).
No documento estratégico Dubai’s Tourism Vision for 2020 consta como objetivo principal atrair 20
milhões de visitantes anuais em 2020. A estratégia definida tem implicações a vários níveis, como por
exemplo, desenvolvimento de infraestruturas, melhoria da oferta de produtos turísticos e investimento em
marketing. Pretende-se posicionar o Dubai como primeira escolha a nível internacional para lazer e
viagens de negócios.
A exposição universal EXPO Dubai 2020, que se irá realizar de 20 de outubro de 2020 a 10 de abril de
2021 e que contará com a participação de 180 países, constituirá um impulso para o setor do turismo
dos EAU com especial incidência nesse emirado.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
O mercado dos Emirados Árabes Unidos assume uma posição modesta no contexto do comércio
internacional português de bens e serviços. Em 2017, a sua quota nas exportações portuguesas de bens
e serviços foi de 0,34%. Enquanto fornecedor, os EAU registaram uma quota de 0,16% do valor total das
importações portuguesas em 2017.
Quota dos EAU no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade 2013 2014 2015 2016 2017
EAU como cliente de Portugal % Export.
0,23 0,25 0,36 0,35 0,34
EAU como fornecedor de Portugal % Import.
0,19 0,18 0,16 0,17 0,16
Fonte: Banco de Portugal
As exportações portuguesas de bens e serviços para os EAU registaram acréscimos em 2014 e em 2015
(respetivamente, de 9,9% e 53,6%), diminuíram em 2016 (uma variação percentual de -1,4%) e voltaram
a aumentar em 2017 (+8,6%, face ao ano anterior). As exportações passaram de 158,2 milhões de euros
em 2013 para 286 milhões de euros em 2017. O crescimento médio anual, no período 2013-2017, foi de
17,7%.
Ao nível das importações, verificaram-se reduções em 2014 e em 2015 (variações percentuais de - 3,8%
e -8,3%), aumentando 9,6% em 2016 e 8,6% em 2017. O valor das importações era de 126,2 milhões de
euros em 2013, diminuiu para 111,4 milhões de euros em 2015 e fixou-se em 132,6 milhões de euros em
2017. A taxa média de crescimento anual, nos últimos cinco anos, situou-se em 1,5%.
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
15
O saldo da balança comercial de bens e serviços é favorável a Portugal, sendo o respetivo montante, em
2017, de 153,4 milhões de euros, ficando aquém do valor registado em 2015 (155,7 milhões de euros), o
maior do período em análise. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações oscilou
entre 125,3% em 2013 e 239,7% em 2015, situando-se, em 2016 e 2017, em 215,6%.
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com os EAU
(106
EUR) 2013 2014 2015 2016 2017 Var %
17/13a
Var %
17/16b
Exportações 158,2 173,9 267,1 263,4 286,0 17,7 8,6
Importações 126,2 121,5 111,4 122,2 132,6 1,5 8,6
Saldo 32,0 52,4 155,7 141,2 153,4 -- --
Coef. Cobertura (%) 125,3 143,2 239,7 215,6 215,6 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017
(b) Taxa de variação homóloga 2016-2017
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
3.1.1. Comércio de Bens
No âmbito do comércio internacional português de bens, os Emirados Árabes Unidos têm maior
relevância como cliente do que enquanto fornecedor, representando 0,29% do total das exportações
portuguesas em 2017 e apenas 0,02% do valor global das importações.
Os EAU posicionaram-se no 37º lugar no ranking dos clientes de Portugal em 2017, situando-se próximo
de outros mercados, tais como Moçambique (34º), a Rússia (35º), a África do Sul (36º), a Grécia (38º), o
Japão (39º) e a Arábia Saudita (40º).
Ao nível das importações, os Emirados Árabes Unidos foram o 90º fornecedor de Portugal em 2017,
ficando próximo de mercados como a Tunísia (87º), as Ilhas Fiji (88º), Cuba (89º), a Sérvia (91º), Cabo
Verde (92º) e o Laos (93º).
De janeiro a março de 2018, os EAU foram o nosso 44º cliente, sendo a quota de 0,22%, e o 60º
fornecedor com uma percentagem de 0,07%.
Posição e Quota dos EAU no Comércio Internacional Português de Bens
2013 2014 2015 2016 2017 2018
jan/mar
EAU como cliente de Portugal Posição 40ª 36ª 31ª 32ª 37ª 44ª
% Export. 0,22 0,26 0,34 0,32 0,29 0,22
EAU como fornecedor de Portugal Posição 62ª 88ª 86ª 86ª 90ª 60ª
% Import. 0,09 0,03 0,03 0,03 0,02 0,07
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
16
Nos últimos cinco anos, as exportações portuguesas de bens para os EAU aumentaram em 2014
(+21,4%, face ao ano anterior) e em 2015 (+37,8%), diminuindo em 2016 e em 2017 (variações
percentuais, respetivamente, de -4,7% e -1,7%). O montante das exportações era de 101,7 milhões de
euros em 2013, atingiu 170,2 milhões de euros em 2015, situando-se em 159,4 milhões de euros em
2017. O crescimento médio anual, nesse período, foi de 13,2%.
Relativamente às importações, houve reduções em 2014 e em 2016 (variações percentuais,
respetivamente, de -69,0% e -18,5%), verificando-se incrementos em 2015 (+35,6%) e em 2017 (+0,1%).
Atendendo às oscilações que se registaram ao longo do período em análise, os montantes das nossas
compras de bens provenientes dos EAU variaram entre 15,4 milhões de euros em 2014 e 49,6 milhões
de euros em 2013, situando-se o valor, em 2017, em 17 milhões de euros.
O saldo da balança comercial com os EAU é favorável a Portugal, sendo o excedente, em 2017, de
142,4 milhões de euros. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações passou de
205,2% em 2013 para 954,8% em 2016 e fixou-se em 937,5% em 2017.
No período de janeiro a março de 2018, os dados estatísticos disponibilizados pelo INE apontam para
uma redução das exportações (uma variação percentual de -18,3%, face ao período homólogo de 2017),
e um acréscimo de 79,2%, em termos de importações.
Balança Comercial de Bens de Portugal com os EAU
(106 EUR) 2013 2014 2015 2016 2017
Var %
17/13a
2017 jan/mar
2018 jan/mar
Var %
18/17b
Exportações 101,7 123,5 170,2 162,1 159,4 13,2 38,3 31,3 -18,3
Importações 49,6 15,4 20,8 17,0 17,0 -12,9 7,2 13,0 79,2
Saldo 52,1 108,1 149,3 145,1 142,4 -- 31,0 18,3 --
Coef. Cobertura (%) 205,2 803,9 816,9 954,8 937,5 -- 528,2 240,8 --
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017
(b) Taxa de variação homóloga
(2013 a 2016: resultados definitivos; 2017 e 2018: resultados preliminares)
No que se refere à estrutura das exportações portuguesas para os EAU por grupos de produtos, as
máquinas e aparelhos ocupam a primeira posição (13,9% do total em 2017), seguindo-se a madeira e
cortiça (7,9%), os minerais e minérios (7,3%), os plásticos e borracha (7,1%) e os veículos e outro
material de transporte (6,7%), que em conjunto representaram cerca de 43% do total exportado. Desses
agrupamentos, verificou-se uma redução em 2017, relativamente ao ano anterior, do valor das máquinas
e aparelhos (uma variação percentual de -47,5%), enquanto os restantes tiveram uma evolução positiva.
Numa análise mais em detalhe, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos das exportações portuguesas para os EAU foram as seguintes: obras de
marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
17
para revestimento de pavimentos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira (6,1% do
total em 2017); pneumáticos novos (5,5%); veículos automóveis para o transporte de dez ou mais
pessoas, incluindo o motorista (5,0%); papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita,
impressão ou outros fins gráficos, etc. (4,2%); óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto
óleos brutos) e preparações não especificadas (3,3%). Estas categorias de produtos representaram, em
conjunto, cerca de 24% das exportações em 2017.
De referir que existem grandes discrepâncias entre as estatísticas do INE e do ITC - International Trade
Centre, devido essencialmente à diferença de critérios utilizados na compilação de dados. Por exemplo,
segundo os dados do ITC, em 2016, último ano disponível em termos de direct data, as categorias de
produtos relativas a vestuário (malha e tecido) e calçado representaram cerca de 35% do total das
importações dos EAU de bens provenientes de Portugal, enquanto o peso das exportações portuguesas
dessas categorias no valor global das nossas vendas de produtos para esse país foi, aproximadamente,
de 10%, com base nos dados do INE.
Exportações por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2013
% Total 2013
2016 % Total
2016 2017
% Total 2017
Var % 17/16
Máquinas e aparelhos 37,7 37,1 42,1 26,0 22,1 13,9 -47,5
Madeira e cortiça 5,2 5,1 11,0 6,8 12,6 7,9 14,1
Minerais e minérios 7,9 7,8 11,5 7,1 11,6 7,3 0,4
Plásticos e borracha 3,5 3,5 9,9 6,1 11,4 7,1 14,5
Veículos e outro mat. transporte 2,2 2,2 8,2 5,1 10,7 6,7 29,8
Alimentares 4,1 4,1 10,1 6,2 10,6 6,6 4,9
Agrícolas 2,6 2,6 9,1 5,6 9,9 6,2 8,0
Combustíveis minerais 0,8 0,8 6,9 4,3 9,6 6,0 39,1
Pastas celulósicas e papel 6,4 6,3 9,6 5,9 9,6 6,0 -0,3
Vestuário 8,3 8,1 9,5 5,9 8,6 5,4 -9,9
Químicos 3,3 3,3 2,7 1,7 8,5 5,3 213,8
Instrumentos de ótica e precisão 3,3 3,3 4,2 2,6 8,1 5,1 94,0
Metais comuns 4,3 4,2 7,2 4,5 6,9 4,4 -4,1
Calçado 4,7 4,6 6,0 3,7 5,3 3,3 -11,5
Matérias têxteis 1,5 1,5 2,5 1,6 3,5 2,2 40,6
Peles e couros 1,3 1,3 1,3 0,8 1,0 0,6 -25,2
Outros produtos (a) 4,5 4,4 10,1 6,2 9,5 6,0 -5,9
Total 101,7 100,0 162,1 100,0 159,4 100,0 -1,7
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte e obras diversas
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras para os EAU,
passou de 733 em 2013 para 952 em 2017, verificando-se um acréscimo de 29,9%.
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
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Importações por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2013
% Total 2013
2016 % Total
2016 2017
% Total 2017
Var % 17/16
Plásticos e borracha 7,0 14,2 10,9 64,3 10,9 64,3 0,2
Metais comuns 0,7 1,5 0,8 4,8 2,1 12,5 160,3
Máquinas e aparelhos 0,3 0,5 1,4 8,0 1,4 8,5 6,0
Matérias têxteis 1,7 3,4 2,0 11,6 0,6 3,8 -67,5
Veículos e outro mat. transporte 38,8 78,2 0,4 2,4 0,5 3,0 25,6
Agrícolas 0,1 0,2 0,1 0,8 0,4 2,5 233,5
Químicos 0,1 0,2 0,7 4,0 0,2 1,3 -68,2
Madeira e cortiça 0,1 0,2 0,0 0,0 0,1 0,4 §
Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,1 0,7 0,1 0,3 -55,0
Instrumentos de ótica e precisão 0,0 0,0 0,1 0,5 0,1 0,3 -32,9
Peles e couros 0,1 0,3 0,0 0,2 0,0 0,3 46,9
Calçado 0,1 0,3 0,0 0,0 0,0 0,3 742,3
Combustíveis minerais 0,0 0,0 0,0 0,2 §
Minerais e minérios 0,0 0,0 0,2 1,1 0,0 0,2 -78,2
Vestuário 0,3 0,6 0,0 0,3 0,0 0,2 -26,9
Alimentares 0,1 0,2 0,0 0,0 0,0 0,2 §
Outros produtos (a) 0,1 0,2 0,2 1,3 0,3 1,7 33,0
Total 49,6 100,0 17,0 100,0 17,0 100,0 0,1
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte e obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2016
Segundo os dados do INE, em termos de importações portuguesas de produtos dos EAU, os plásticos e
borracha ocupam destacadamente a primeira posição (64,3% do total em 2017), seguindo-se os metais
comuns (12,5%), as máquinas e aparelhos (8,5%), as matérias têxteis (3,8%) e os veículos e outro
material de transporte (3,0%). Estes grupos de produtos representaram, em conjunto, aproximadamente,
92% do montante global em 2017.
Desses agrupamentos, diminuíram, em 2017, as importações de matérias têxteis, verificando-se uma
variação percentual de -67,5% relativamente ao ano anterior, enquanto os restantes registaram uma
evolução positiva. De referir que apesar do valor dos veículos e outro material de transporte ter
aumentado 25,6% em 2017 face a 2016, registou uma redução de 98,7% em relação a 2013.
Numa análise mais em detalhe, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as três primeiras
categorias de produtos das importações portuguesas dos EAU, em 2017, foram as seguintes: polímeros
de etileno, em formas primárias (53,4% do total); fios de ferro ou aço não ligado (8,2%); polímeros de
propileno ou de outras olefinas, em formas primárias (7,9%). O valor agregado destas categorias de
produtos representou cerca de 70% do respetivo montante global nesse ano.
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Emirados Árabes Unidos - Ficha de Mercado (maio 2018)
19
3.1.2. Serviços
As exportações portuguesas para os Emirados Árabes Unidos e as importações provenientes desse país
têm ainda pouco significado, no contexto do comércio internacional português de serviços.
A quota dos EAU como cliente de Portugal, em termos de serviços, foi de 0,42% em 2017, sendo a
percentagem mais elevada dos últimos cinco anos. Enquanto fornecedor, a quota desse mercado situou-
se em 0,78%.
Quota dos EAU no Comércio Internacional Português de Serviços
Unidade 2013 2014 2015 2016 2017
EAU como cliente de Portugal % Export.
0,26 0,30 0,39 0,38 0,42
EAU como fornecedor de Portugal % Import.
0,77 0,88 0,72 0,79 0,78
Fonte: Banco de Portugal
As exportações portuguesas de serviços para os EAU aumentaram 38,3% em 2015 e 4,8% em 2016,
registando incrementos que se situaram entre cerca de 21% e 25% em 2014 e 2017. As exportações
passaram de 57,8 milhões de euros em 2013 para 126,6 milhões de euros em 2017. O crescimento
médio anual, no período 2013-2017, foi de 22,2%.
Ao nível das importações, houve um acréscimo em 2014 (+25,0%, face ao ano anterior), verificou-se
uma redução em 2015 (uma variação percentual de -13,8%), aumentando em 2016 e 2017,
respetivamente, 15,1% e 8,9%. O valor das importações era de 84,4 milhões de euros em 2013 e situou-
se em 114,1 milhões de euros em 2017. A taxa média de crescimento anual, no período em análise, foi
de 8,8%.
Em termos do saldo da balança comercial, nos últimos cinco anos, registaram-se valores positivos em
2015 e em 2017. O saldo apresentado foi de 12,5 milhões de euros em 2017. O coeficiente de cobertura
das importações pelas exportações oscilou entre 66,4% em 2014 e 111,0% em 2017.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com os EAU
(106
EUR) 2013 2014 2015 2016 2017 Var %
17/13a
Var %
17/16b
Exportações 57,8 70,0 96,9 101,5 126,6 22,2 24,7
Importações 84,4 105,5 91,0 104,8 114,1 8,8 8,9
Saldo -26,6 -35,5 5,9 -3,2 12,5 -- --
Coef. Cobertura (%) 68,5 66,4 106,5 96,9 111,0 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017
(b) Taxa de variação homóloga 2016-2017
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3.2. Investimento
Não existem dados disponíveis em Portugal que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao
investimento.
De referir, no entanto, que existem empresas nacionais que estão presentes no mercado em diversos
setores de atividade, como por exemplo as TIC, a energia, a distribuição, entre outros.
3.3. Turismo
Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, referentes ao período 2013-2017, revelam que os
Emirados Árabes Unidos têm pouca expressão enquanto mercado emissor de turistas para Portugal.
A quota das receitas relativas a turistas dos EAU em Portugal, incluindo apenas a hotelaria global,
situou-se em 0,21% do respetivo valor global em 2017, como se tinha verificado no ano anterior.
As receitas (único indicador disponível) aumentaram 52,3% em 2014, face ao ano anterior, e 74,1% em
2015, registando acréscimos, em 2016 e 2017, respetivamente, de 0,1% e 17,6%. Assim, o valor das
receitas passou de 10,1 milhões de euros em 2013 para 31,5 milhões de euros em 2017. A taxa média
de crescimento anual, no período 2013-2017, foi de 36,0%.
Turismo dos EAU em Portugal
2013 2014 2015 2016 2017 Var %
17/13a
Var %
17/16b
Receitasc (10
6 EUR) 10,1 15,4 26,8 26,8 31,5 36,0 17,6
% do totald 0,11 0,15 0,23 0,21 0,21 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2013-2017; (b) Taxa de variação homóloga 2016-2017;
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Os EAU têm uma das políticas de comércio externo mais abertas da região, limitando-se as
restrições/proibições à importação a um número reduzido de produtos por razões de saúde, segurança e
ordem pública; no entanto, importa referir uma importante barreira não tarifária no acesso a este
mercado (como acontece com outros países árabes), a legislação exige que a venda de qualquer
mercadoria importada tenha que ser efetuada ao abrigo de agente/representante
comercial/importador/distribuidor local (MADB – Market Access Database, selecionar Country: United
Arab Emirates / Country Overview / Agency Agreements).
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Por sua vez, a atividade de importação/distribuição só pode ser exercida por cidadãos nacionais dos
EAU e empresas com uma licença comercial apropriada, desde que detidas, pelo menos, em 51% por
nacionais dos EAU, com exceção do regime estabelecido nas zonas francas (MADB, selecionar Country:
United Arab Emirates / Country Overview / Registration / Agency Agreements / Investment and
Government Procurement / Free Trade Zones).
A importação de alguns bens está sujeita à obtenção de autorização prévia do organismo competente
(ex.: bebidas alcoólicas; produtos farmacêuticos; armas e munições; químicos; fertilizantes orgânicos e
sementes).
Quanto aos produtos proibidos, a lista inclui, entre outros produtos, pneus usados, alguns brinquedos,
sacos não biodegradáveis, determinados aditivos alimentares e publicações contrárias à moral islâmica
(MADB, selecionar Country: United Arab Emirates / Country Overview / Prohibited Imports).
É, ainda, de referir que a importação de produtos originários de Israel também é proibida (MADB,
selecionar Country: United Arab Emirates / Country Overview / Boycott and Embargo e Prohibited
Imports).
No que respeita às formalidades, para além da documentação comercial habitual (fatura comercial,
documentos de transporte, etc.), a cargo do despachante oficial das empresas, existem, igualmente,
exigências técnicas e requisitos de qualidade a cumprir por parte de alguns produtos e que os
exportadores podem consultar acedendo ao tema Procedures and Formalities no site MADB5
(disponibilizado pela Comissão Europeia para apoio das empresas comunitárias exportadoras); é
possível clicar nos itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma das
formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para o subtema Country Overview, no qual
podem ser consultadas variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos
aduaneiros de importação (nomeadamente relativos a produtos alimentares, assim como industriais), as
regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica de produtos.
Importa referir, neste contexto, pela sua importância, a denominada Certificação Halal: significa
"permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que os bens a exportar, sobretudo os produtos
alimentares, não podem contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a poderem ser
introduzidos no consumo (MADB, selecionar Country: United Arab Emirates / Country Overview /
Foodstuffs). Um dos produtos alimentares abrangidos por esta certificação é a carne e produtos cárneos,
quanto aos restantes produtos alimentares, a sua identificação depende do seu processo de fabrico e
composição, devendo o exportador contactar os organismos encarregues da Certificação Halal em
Portugal, com a descrição pormenorizada da composição e processo de fabrico do produto, para apurar
da necessidade da referida certificação.
5 Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado - Country /United Arab Emirates; introduzir as posições pautais
dos produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos e clicar em Search.
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Em Portugal, a certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades:
• Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – Rua da Mesquita n.º 2 (Praça de Espanha), 1070-238
Lisboa. Contacto: [email protected] / 213 874 142 / 935 208 092 – que necessita, para o efeito,
de subcontratar os serviços da empresa Inedit Utilization, Lda., que está encarregue de efetuar a
inspeção e fiscalização dos bens alimentares a exportar pelos agentes económicos, a respetiva
composição e o processo de fabrico, assim como a elaboração do dossier administrativo a
apresentar à CIL. Deste modo, as empresas portuguesas, quando da exportação destes bens,
devem contactar com a empresa Inedit Utilization, Lda – Rua Cidade de Moçâmedes, Lote n.º 254,
2.º Esq.º,1800-194 Lisboa. Contacto: [email protected] (a utilizar de forma preferencial) /
933 603 015;
• Instituto Halal de Portugal (IHP) – Av. Vila Amélia, Lote 171/172, 2950-805 Quinta do Anjo, Palmela.
Contacto: [email protected] / 937 860 786, 934 126 366.
No entanto, estas entidades ainda não estão reconhecidas pelas autoridades dos EAU. As empresas
portuguesas podem optar por certificar os seus produtos junto de entidades oficialmente reconhecidas
mas localizadas noutro país da União Europeia (List of Halal Certification Bodies).
A documentação diretamente implicada na exportação de produtos para os EAU tem de ser legalizada
junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, através dos serviços de atendimento ao
público da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, e, posteriormente,
junto da Embaixada dos Emiratos Árabes Unidos em Portugal. Previamente à referida legalização, e
conforme o documento em causa, pode ser exigida a certificação por uma Câmara de Comércio (ex:
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa) pelo que os interessados devem contatar os
serviços consulares da Embaixada para aferir dessa necessidade.
Ainda no âmbito dos produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos de origem
vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas portuguesas devem previamente
inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de
Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em Portugal, sobre a
possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para os EAU. Com efeito, pode não ser
possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para este mercado pelo facto de
Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de acordo entre os serviços
veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao procedimento e/ou modelo
de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar, do GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Ministério do Mar (ver tema
“Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação”). O facto
de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa que
Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
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intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a DGAV iniciar
o processo de habilitação (Formulário de Exportação online).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as
apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
Por outro lado, é de referir que os EAU adotaram a regulamentação harmonizada do Conselho de
Cooperação do Golfo (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – GCC) para vários produtos,
como por exemplo: regime de quarentena para bens agrícolas e de origem animal; fertilizantes e
pesticidas; registo de produtos médicos veterinários; rotulagem e etiquetagem para produtos Halal,
tabaco e brinquedos; manuseamento de produtos químicos; que, em muitos casos, assume caráter
obrigatório (MADB, selecionar Country: United Arab Emirates / Country Overview / GCC Harmonisation).
Apesar dos países do GCC estarem obrigados a prosseguir uma política de harmonização de regras
relativas à normalização técnica de produtos (GCC – Standardization Organization), cada um, de per si,
ainda aplica regulamentação própria, que no caso dos EAU pode ser federal ou do próprio Emirato, o
que pode gerar alguma confusão quanto às regras a observar (MADB, selecionar Country: United Arab
Emirates / Country Overview / Standardisation). Recomenda-se, assim, que os exportadores contactem
os respetivos agentes/importadores no mercado para se certificarem das normas exigidas em cada
momento.
Neste domínio, a entidade responsável no país é a Emirates Authority for Standardization and Metrology
(ESMA). Os interessados podem aceder à lista discriminada dos produtos no site da ESMA (Regulated
Products). Também no site Information Center da ESMA é possível consultar as normas,
regulamentações técnicas e normas internacionais aplicadas nos EAU.
Relativamente aos requisitos de rotulagem e etiquetagem, importa referir que as regras em vigor são
rigorosas e estipulam que, salvo poucas exceções, as mercadorias que circulam no espaço comum do
GCC devem apresentar a indicação da sua origem de forma estável e irremovível (MADB, selecionar
Country: United Arab Emirates / Country Overview / Country of Origin Labelling); para alguns produtos a
rotulagem em idioma árabe é obrigatória, sendo aceites as menções bilingues em inglês e árabe. De
notar que previamente à importação de produtos alimentares é necessária obtenção de aprovação de
rótulos por parte de autoridade responsável no Emirado de destino (ex.: Dubai Central Laboratory – DCL)
a quem cabe, igualmente, efetuar análise dos bens por amostragem. A aprovação do rótulo bem como o
registo do produto é efetuado através do Food Import & Reexport System (FIRS) pelo importador de
produtos alimentares registado como tal (MADB, selecionar Country: United Arab Emirates / Country
Overview / Packaging, Marking and Labelling Requirements / Foodstuffs)
No que respeita aos procedimentos alfandegários e em resultado da União Aduaneira estabelecida pelo
Conselho de Cooperação do Golfo (em vigor a 1 de janeiro de 2003), os EAU adotaram a legislação
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aduaneira unificada do GCC (Common Customs Law of the GCC States), nomeadamente, a Pauta
Exterior Comum, aplicando uma tarifa aduaneira comum de 5% ad valorem, na maioria dos produtos
importados de países terceiros, com algumas exceções (por exemplo, o tabaco e as bebidas alcoólicas,
que estão sujeitos a uma taxa mais elevada de 100%). Para além dos direitos de importação é, ainda,
cobrado IVA (Value Added Tax), desde 1 de janeiro de 2018, à taxa única de 5% (algumas exceções), e
Impostos Especiais sobre o Consumo (Excise Tax), desde finais de 2017, na importação de bebidas
gaseificadas (50%), bebidas energéticas (100%) e tabaco (100%).
Os encargos aduaneiros aplicados na importação dos produtos nos EAU podem ser consultados no já
referido site da MADB, no tema Tariffs, selecionando o mercado e o produto/código pautal6. Clicando no
código pautal específico do produto (classificação mais desagregada), os interessados podem confirmar
que não existem, por enquanto, outras imposições fiscais para além dos direitos de importação (ex.:
IVA).
Caso a opção da empresa portuguesa seja a de recorrer a um agente/representante comercial, quando
da entrada nos EAU, dadas as diferenças culturais e de mercado, é aconselhável que os exportadores
procurem assistência jurídica específica para a celebração do respetivo contrato de agência (de acordo
com a legislação local – Federal Law n.º 18, de 1981, com alterações posteriores; Commercial Agency
Law in the UAE; UAE Commercial Agency Law and Procedure; Key Considerations: Appointing a
Distributor in the UAE), com vista a salvaguardar os seus direitos e a acautelar eventuais dificuldades e
complicações que possam surgir no relacionamento entre as partes.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Não obstante o enquadramento legal propício ao desenvolvimento económico e um contexto fiscal e
laboral favorável à captação de capital externo, especialmente no Emirado do Dubai, importa referir que
existem restrições ao nível da propriedade imobiliária, algum excesso burocrático, nomeadamente ao
nível da tramitação de estabelecimento, e o facto do investidor estrangeiro ser objeto de um tratamento
diferenciado relativamente ao investidor nacional: apenas as empresas localizadas nas zonas francas
(que não podem comercializar com o restante território/“continente” emirati), sucursais, escritórios de
representação e sociedades civis (professional firms), que desempenham atividades não comerciais,
podem ser detidas, na sua totalidade, por capital estrangeiro; nas restantes situações, a participação
externa não pode ultrapassar os 49%, pelo que deve ser escolhido um parceiro local.
No que se refere às restrições da participação estrangeira cumpre realçar que numa primeira proposta
de revisão da lei das sociedades comerciais (que circulou em abril de 2011) chegou a estar prevista a
possibilidade do investidor estrangeiro deter, em pleno (100%), determinado tipo de
sociedades/atividades ou, pelo menos, ter uma participação superior a 49%. Contudo, essa norma foi
eliminada e não consta da nova lei das sociedades comerciais que foi publicada a 31 de março de 2015
(Federal Law n.º 2 of 2015). Esta flexibilização do limite ao investimento externo consta, atualmente, da
6 Os critérios de pesquisa são os mesmos utilizados para obter os Procedures and Formalities.
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proposta de revisão da lei sobre o investimento estrangeiro que, segundo o Ministro da Economia,
deverá ser aprovada até ao final de 2018 (UAE Cabinet Resolution - An End To 51% Local Ownership?).
Acresce, ainda, e de um modo geral, o facto de os estrangeiros não estarem autorizados a possuir bens
de raiz e de todas as propriedades para exploração de negócios terem que ser objeto de arrendamento
(apesar da flexibilização do regime legal que passou a permitir que os cidadãos estrangeiros possam ser
proprietários de alojamentos no caso de projetos que estão a ser desenvolvidos ao longo da costa do
Dubai, bem como em zonas de investimento em Abu Dhabi, e do caso particular do Emirado de Sharjah
que passou a permitir a aquisição de um direito de usufruto por um período máximo de 100 anos) – The
Real Estate Law Review - UAE.
Apesar destas limitações, não há qualquer restrição ao repatriamento de capitais investidos e
reinvestidos.
Ao nível da estrutura orgânica de apoio o Department of Economy Development / Dubai Investment
Development Agency no Dubai, e o Department of Economic Development, em Abu Dhabi, são as
principais entidades responsáveis pela promoção do desenvolvimento económico e pela atração do
investimento externo, através da formulação de políticas específicas de incentivo.
Nos restantes Emirados os programas de apoio são estabelecidos pelas autoridades responsáveis pela
gestão das zonas francas respetivas. De referir ainda o papel essencial das câmaras de comércio que,
de um modo geral, disponibilizam também ajuda aos promotores externos: informação sobre o mercado;
assistência na tramitação para constituição e registo de empresas; contactos; etc.
Os procedimentos legais inerentes ao estabelecimento de empresas dependem da natureza da
atividade, tipo de envolvimento pretendido e do Emirado de localização.
Nos EAU o investimento estrangeiro reveste, normalmente, uma das seguintes formas: constituição de
uma sociedade de responsabilidade limitada; abertura de sucursal ou de escritório de representação;
constituição de uma empresa ou estabelecimento de uma sucursal numa Zona Franca; criação de
sociedades civis / professional firms e em nome individual; e celebração de contrato de franchising.
Na criação de novas empresas, a forma mais comummente utilizada pelos investidores estrangeiros é a
sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company). Esta forma societária pode ser
constituída, no mínimo, por dois membros e, no máximo, por 50 membros, desde que, como já foi
referido, 51% do capital da empresa pertença a nacionais.
Segundo informação disponibilizada no Doing Business in UAE, do World Bank Group, a abertura de
uma empresa nos EAU demora cerca de 8 dias.
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Para a abertura de sucursais ou de escritórios de representação, entre outras formalidades, as empresas
estrangeiras devem nomear um agente local e obter uma licença de funcionamento junto do Ministério
da Economia e efetuar o registo comercial no Departamento Económico.
Já as sociedades civis / professional firms (certas atividades artesanais e/ou profissionais que não
pratiquem diretamente atividade comercial, tais como, advocacia, auditoria, consultoria, serviços
técnicos, medicina e serviços educacionais), conforme já referido, podem deter 100% de capital
estrangeiro, desde que nomeando um agente local.
Por sua vez, as Zonas Francas possibilitam que o investidor estrangeiro se estabeleça através da
constituição de empresas (sociedades comerciais) com capital 100% estrangeiro. Ao contrário das outras
formas de estabelecimento nos EAU, as empresas nas zonas francas não necessitam de um agente ou
parceiro nacional. Porém, se uma empresa estrangeira localizada numa zona franca pretender vender
produtos no mercado dos EAU só o pode fazer através de um distribuidor ou agente licenciado.
De referir, também, a crescente e cada vez mais consolidada presença de franchising no investimento
estrangeiro nos EAU. A esta modalidade contratual, que não está sujeita a legislação específica, aplica-
se a lei geral dos contratos comerciais e exige-se a nomeação obrigatória de um parceiro local.
É, ainda, de destacar que, a 1 de julho de 2015 entrou em vigor a nova lei das sociedades comerciais
(Federal Law n.º 2 of 2015). As principais novidades incluídas no novo diploma legal podem ser
consultadas no artigo The New United Arab Emirates Commercial Companies Law, de julho de 2017, da
autoria de Douglas G. Smith e Mark J. Gilligan (Mondaq).
No que diz respeito à propriedade industrial, e no que se refere à proteção conferida às patentes e às
marcas nos EAU, os interessados podem consultar os seguintes artigos da International Comparative
Legal Guides: United Arab Emirates – Patents 2018 / United Arab Emirates – Patents 2018.
É, ainda, de referir que toda a documentação solicitada para a realização do investimento estrangeiro
nos EAU (ex: Registo Comercial e Estatutos da sociedade portuguesa) tem de ser legalizada junto do
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, através dos serviços de atendimento ao público
da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e, posteriormente, junto da
Embaixada dos Emiratos Árabes Unidos em Portugal. Previamente à referida legalização, e conforme o
documento em causa, pode ser exigida a certificação por uma Câmara de Comércio (ex: Câmara de
Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa) pelo que os interessados devem contatar os serviços
consulares da Embaixada para aferir dessa necessidade.
O estabelecimento nas Zonas Francas constitui o principal incentivo disponível. As empresas aí
localizadas beneficiam de isenções tarifárias sobre as importações e exportações, isenção de
pagamento do imposto sobre o rendimento (apenas para as sociedades que estão sujeitas a tributação –
as que exercem atividade nos seguintes setores: bancos; gás e petróleo), facilidades no processo de
tramitação relativa à obtenção de licenciamento, apoio no recrutamento de trabalhadores e no acesso a
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determinados serviços (ex.: energia a custos reduzidos); utilização de infraestruturas modernas; e
obtenção de financiamento.
Nos últimos anos as Zonas Francas têm proliferado nos EAU de tal forma que se procede a uma
especialização sectorial entre elas; a zona franca de Jebel Ali, no Dubai, é a mais proeminente (tanto
pela dimensão, como pelo número de empresas aí estabelecidas). A UAE Free Zone Navigator é uma
plataforma recentemente lançada pelo escritório de advogados Latham & Watkins em parceria com
VentureSouq, para ajudar os investidores a escolher a Zona Franca que se adequa melhor à sua
presença no mercado, comparando as 11 Zonas Francas mais populares (das mais de 45 existentes) no
âmbito de 19 indústrias.
Nos últimos anos as Zonas Francas têm proliferado nos EAU de tal forma que se procede a uma
especialização sectorial entre elas; a zona franca de Jebel Ali, no Dubai, é a mais proeminente (tanto
pela dimensão, como pelo número de empresas aí estabelecidas). A UAE Free Zone Navigator é uma
plataforma recentemente lançada pelo escritório de advogados Latham & Watkins em parceria com
VentureSouq, para ajudar os investidores a escolher a Zona Franca que se adequa melhor à sua
presença no mercado, comparando as 11 Zonas Francas mais populares (das mais de 45 existentes) no
âmbito de 19 indústrias.
Para informações mais detalhadas sobre o desenvolvimento de negócios nos EAU (incluindo
informações sobre o sistema laboral e fiscal) os interessados podem consultar as seguintes
artigos/publicações disponíveis na Internet:
• Cultural Considerations When Doing Business In The Middle East During Ramadan, May 2018
(Mondaq, TMF Group);
• The Essential Guide To Setting Up Business In The United Arab Emirates, March 2018 (Mondaq,
Dechert LLP);
• Setting Up A Company In The UAE, March 2018 (Mondaq, BSA Ahmad Bin Hezeem & Associates
LLP);
• UAE – Foreign Investment Review, February 2018 (Afridi & Angell);
• International Tax – United Arab Emirates Highliths 2018 (Deloitte);
• Doing business in the United Arab Emirates, December 2017 (Afridi & Angell);
• Doing Business in the United Arab Emirates, November 2017 (Fichte Legal);
• The Fiscal System Of The United Arab Emirates, September 2017 (Mondaq, Eptalex);
• Shareholders Agreements And Joint Venture Agreements In The United Arab Emirates: A Checklist,
August 2017 / Dubai's Public Private Partnership Law, July 2017 (Mondaq, Douglas G. Smith);
• Recent Trends – Joint Ventures In The Middle East, July 2017 (Mondaq, Mohammed Majid);
• Starting a Business, Abu Dhabi e-Government;
• Star your Business in Dubai, Dubai Department of Economic Development.
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Por forma a promover e a reforçar as relações bilaterais, foram celebrados os seguintes
acordos/convenções entre Portugal e os EAU:
• Acordo de Cooperação Económica (em vigor desde 14 de abril de 2014);
• Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre
o Rendimento (em vigor desde 22 de maio de 2012);
• Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (em vigor desde 4 de julho de
2012).
No que respeita à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento, os interessados podem aceder a informação pormenorizada no Portal da Autoridade
Tributária e Aduaneira (AT):
• Quadro das Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal;
• Formulários para Acionar as Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal;
• Questões Colocadas com Frequência: Certificados e Certificações / Convenções e Diretivas /
Formulários / Reembolsos a Não Residentes.
A aicep Portugal Global teve conhecimento da existência de alguns constrangimentos na aplicação da
Convenção para Evitar a Dupla Tributação pelo facto das autoridades dos EAU se recusarem a certificar
o formulário português exigido pela nossa administração fiscal (MOD. 21-RFI). No entanto, para evitar
estas situações, o Orçamento de Estado para 2014 (artigo 180.º que altera o artigo 18.º do Decreto -Lei
n.º 42/91, de 22 de janeiro) prevê, em alternativa, a apresentação do referido formulário não certificado
pelas autoridades fiscais estrangeiras desde que acompanhado por um documento emitido por essas
autoridades que ateste a residência e a sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.
Quanto aos aspetos práticos relativos à operacionalidade das Convenções, o contacto a estabelecer
pelas empresas em Portugal é a Direção de Serviços das Relações Internacionais (DSRI) da AT
(contactos).
5. Informações Úteis
Formalidades na entrada
Os cidadãos portugueses recebem o visto de entrada de curta duração (90 dias) à chegada aos
Emirados Árabes Unidos. De acordo com o novo Acordo assinado a 6 de maio de 2015 entre os EAU e
os países da UE que aderiram ao Espaço Schengen, que começou a ser aplicado a partir de 6 de maio
de 2015, é permitido ficar nos EAU durante 90 dias seguidos ou intercalados num período de 180 dias (6
meses).
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É necessário, no entanto, que o passaporte tenha pelo menos 6 meses de validade antes da data de
expiração.
Hora Local
UTC mais quatro horas. Em relação a Portugal, os EAU têm mais quatro horas no horário de inverno e
mais três horas no horário de verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 8h00 às 17h00 (de domingo a quinta-feira)
Encerram uma hora para almoço.
Bancos:
Das 9h00 às 15h00 (de domingo a quinta-feira)
Muitos bancos abrem ao sábado.
Comércio:
O horário normal das lojas é das 9h00 às 13h00 e das 16h00 às 21h00 (todos os dias, exceto sexta-
feira). Contudo, grande parte das lojas, em particular nos grandes centros (Dubai, Abu Dhabi e outros),
ficam abertas todo o dia. A maior parte dos centros comerciais abrem das 10h00 às 22h00 e
frequentemente até às 23h00 ou 24h00. Alguns supermercados e minimercados permanecem abertos 24
horas por dia. Os centros comerciais e a maior parte das lojas abrem à sexta-feira, o dia de descanso
islâmico, mas por vezes podem fechar para as orações Juma, das 11h30 às 13h30.
Em Ras al-Khaimah, todas as lojas encerram obrigatoriamente nas horas de oração.
Farmácias:
O horário normal de funcionamento é das 8h30 às 22h30. Cada emirado tem, pelo menos, uma farmácia
aberta 24 horas por dia.
Outras Entidades:
Algumas empresas privadas mais pequenas só fecham à sexta-feira. Os departamentos governamentais
abrem às 7h30 e fecham às 14h30, o que não se verifica com os serviços abertos ao público que têm um
horário mais alargado (8h00-17h00). Os escritórios privados tendem a permanecer abertos por mais
horas, voltando muitos dos funcionários ao trabalho ao fim da tarde, depois de uma pausa prolongada ao
meio do dia, enquanto outros abrem das 8h00 às 17h00.
Durante o Ramadão, a maior parte do trabalho é realizado nas primeiras horas da manhã ou muito mais
tarde, à noite, depois de quebrar o jejum do dia (ao pôr do sol).
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Feriados
Fixos
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
30 de novembro - Dia dos Mártires
2 de dezembro - Dia Nacional dos EAU*
Móveis (datas aproximadas de 2018)7
Al Isra'a Wal Mi’raj - Dia da Ascensão (13 de abril)
Início do Ramadão (16 de maio)
Eid Al Fitr (14 de junho)
Arafat (Haj) Day (20 de agosto)
Eid-Al-Adha ou Grande Bairam ou Aid ou Tabaski ou Id-Ul-Zuha (Bakrid) (21 de agosto)
Dia de Ano Novo Islâmico (11 de setembro)
Aniversário do Profeta - Eid-Milad Nnabi (19 de novembro)
(*) O dia 3 de dezembro é também feriado.
Quando um feriado público ocorre durante o fim de semana, o feriado é gozado normalmente no início
da semana de trabalho seguinte.
Corrente Elétrica
A corrente elétrica é de 220 volts AC, 50 Hz.
É recomendável munir-se de um transformador portátil de corrente, bem como de adaptadores para as
fichas/tomadas elétricas. Ambos são fáceis de adquirir localmente, estando à venda na grande maioria
dos centros comerciais (em lojas da especialidade e em supermercados). Por vezes, poderá ser possível
requisitar os aparelhos nas receções dos hotéis.
Pesos e Medidas
Os EAU usam oficialmente o sistema métrico, contudo por vezes é possível encontrar o sistema
americano de pesos e medidas (polegadas, pés, milhas; libras e onças).
7 As datas para os feriados religiosos islâmicos são aproximadas, já que não são anunciadas até cerca de um dia
antes das mesmas.
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31
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Portugal
Praça Príncipe Real, 15, 16 e 17
1250-184 Lisboa
Tel.: +351 213 110 000 | Fax: +351 213 230 000
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 9º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
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Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
(Legalização de Documentos)
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (DSAC)
Gabinete de Atendimento ao Público
Largo das Necessidades n.º 42
1350-215 Lisboa
Tel: +351 217 929 761
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa
Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 19 - 8º Dto.
1050-116 Lisboa
Tel: +351 213 138 100 | Fax: +351 213 138 109
E-mail: [email protected] | http://www.cciap.pt/
aicep Portugal Global
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Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, nº 5
1149-006 Lisboa
Tel.: +351 21 720 67 07
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Av. da Liberdade, 249 - 6º piso
1250-143 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
http://www.cosec.pt
Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL)
(Certificação Halal)
Rua da Mesquita n.º 2 (Praça de Espanha)
1007-238 Lisboa
Tel.: 213 874142; 213 879 184 | Fax: 213 872 230
E-mail: [email protected] | www.comunidadeislamica.pt/
Que, para o efeito, subcontratou os serviços da empresa Inedit Utilization, Lda.
Rua Cidade de Moçâmedes,
Lote 254, 2º Esq.º,
1800-194 Lisboa
Tel.: +351 933 603 015
E-mail: [email protected]
Instituto Halal de Portugal (IHP)
(Certificação Halal)
Av. Vila Amélia, Lote 171/172
2950-805 Quinta do Anjo
Palmela
Tel.: + 351 937 860 786; 934 126 366
E-mail: [email protected] | http://halal.pt/
Nos Emirados Árabes Unidos
Embaixada de Portugal nos Emirados Árabes Unidos
Marina Park Office, Villa A42
P.O. Box 114587
Abu Dhabi - United Arab Emirates
Tel.: +971 2 650 55 41
E-mail: [email protected] / [email protected] | http://www.embportugal-uae.com
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aicep Portugal Global - Abu Dhabi
Embaixada de Portugal em Abu Dhabi
Marina Park Office Compound
Villa A42
P.O. Box 114587
Abu Dhabi - United Arab Emirates
Tel.: +971 2 650 55 41 Ext.4
E-mail: [email protected]
Abu Dhabi Chamber of Commerce and Industry
Building of Abu Dhabi Chamber, Corniche Road
Abu Dhabi - United Arab Emirates
Tel.: +971 2 621 40 00 | Fax: +971 2 621 58 67
E-mail: [email protected] | https://www.abudhabichamber.ae/en/Pages/Default.aspx
Dubai Chamber of Commerce & Industry
Baniyas Road, Deira
P.O. Box 1457
Dubai - United Arab Emirates
Tel.: +971 4 228 00 00 | Fax: +971 4 202 88 88
E-mail: [email protected] | http://www.dubaichamber.com/
Federation of UAE Chambers of Commerce & Industry
P.O. Box 3014
Abu Dhabi - United Arab Emirates
Tel.: +971 2 621 41 44 | Fax: +971 2 633 92 10
E-mail: [email protected] | http://www.fcciuae.ae/
Dubai Foreign Direct Investment
Business Village
Block A, 9th
floor (near Clock Tower)
Dubai - United Arab Emirates
Tel.: +971 4 445 55 55 | Fax: +971 4 445 59 40
E-mail: [email protected] | http://www.dubaifdi.gov.ae
Abu Dhabi Tourism & Culture
Nation Towers Corniche,
Building B
P.O. Box 94000
Abu Dhabi - United Arab Emirates
Tel.: +971 2 444 04 44
E-mail: [email protected] | http://tcaabudhabi.ae/en
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7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia de Internacionalização
• Apoios Financeiros à Internacionalização
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Emiratos Árabes Unidos)
Outros endereços:
• Abu Dhabi Chamber
• Abu Dhabi City Municipality – Tenders and Auctions (concursos públicos)
• Abu Dhabi Department of Economic Development
• Abu Dhabi Tourism & Culture Authority
• AMEinfo (Middle East Business & Financial News)
• Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa (tradução/legalização de documentos)
• Central Bank of the U.A.E.
• Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL)
• Delegation of the European Union to the United Arab Emirates (EU - UAE Relations, European
External Action Service – EEAS)
• Destacamento de trabalhadores para Países com os quais não foram celebrados Acordos
Bilaterais, como é o caso dos EAU (Segurança Social)
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
• Doing Business in United Arab Emirates 2018 (Doing Business Project – World Bank Group)
• Dubai Central Laboratory (DCL)
• Dubai Chamber of Commerce & Industry
• Dubai Customs
• Dubai Corporation of Tourism and Commerce Marketing
• Dubai Financial Services Authority (DFSA)
• Dubai Investment Development Agency – Dubai FDI (part of the Department of Economic
Development in Dubai)
• Dubai International Financial Centre (DIFC) – Law & Regulations
• Dubai Trade
• Embaixada de Portugal nos Emiratos Árabes Unidos
• Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Lisboa
• Emirates Authority for Standardization and Metrology (ESMA)
• Federal Customs Authority
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Federal Tax Authority
• Free Zones in the UAE
• GCC Standardization Organization (GSO)
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
• Gulf Cooperation Council (GCC) and the EU / Trade Relations
• Instituto Halal de Portugal
• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
• Ministry of Economy
• Ministry of Energy and Industry
• Ministry of Climate Change and Environment
• Ministry of Finance
• Ministry of Foreign Affairs and International Cooperation
• Ministry of Health and Prevention
• Ministry of Human Resources & Emiratization
• Minister of Infrastructure Development
• Ministry of Justice – Legislations Portal
• Ministry of Community Development
• National Bank of Abu Dhabi
• Official Portal Abu Dhabi Government
• Official Portal Dubai Government
• Official Portal Fujairah Government
• Official Portal Sharjah Government
• Official Portal UAE Government
• Portal das Comunidades Portuguesas / Conselhos aos Viajantes (Emiratos Árabes Unidos) /
Trabalhar no Estrangeiro (Emiratos Árabes Unidos) / Brochura / Folheto Genérico / Perguntas
Frequentes (FAQ)
• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação, Formulário de Exportação / Ministério da
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC
• Telecommunications Regulatory Authority (TRA)
• UAE Free Zone Navigator
• UAE Free Zones
• ZonesCorp, the largest operator of purpose-built Economic zones (ABU Dhabi)
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