1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Elaboração da 1ª Revisão: Prefeitura Municipal de Ponte Preta
Av. Severino Senhori, nº 299 - Ponte Preta-RS – CEP: 99735-000
Assessoria e Consultoria Técnica: Merg & Presoddo Ltda.
Rua Alemanha, nº 268 – Erechim-RS – CEP: 99700.000
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PREFEITO Ademir Márcio Sakrezenski
VICE-PREFEITO
Eurelice Antônio Betiato
CHEFE DE GABINETE Claudir Lazaretti
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Clairton Spazzini Barro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO Cleomar Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gelsir Luiz Greselle
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
Valmir Nogara
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Antônio Bieniek
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 12
2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 13
3. PRINCÍPIOS LEGAIS 14
3.1. Leis Federais 14
3.2. Decretos Federais 14
3.3. Portarias 14
3.4. Leis Estaduais 14
3.5. Leis Municipais 15
3.6. Resoluções 15
4. PRINCÍPIOS DA LEI Nº 11.445/2007 16
5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 17
6. METODOLOGIA UTILIZADA 19
7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 21
7.1. Histórico do Município 21
7.2. Localização 21
7.3. Caracterização Ambiental 25
7.3.1. Geologia 25
7.3.2. Relevo 26
7.3.3. Clinografia 26
7.3.4. Solo 26
7.3.5. Clima 27
7.3.6. Hidrografia 30
7.3.7. Vegetação 32
7.3.8. Fatores Abióticos 33
7.4. Dados e Indicadores 37
7.4.1. Demográficos 37
7.4.1.1. Evolução Populacional 38
7.4.2. Saúde 39
7.4.2.1. Taxa de Natalidade 40
7.4.2.2. Taxa de Mortalidade 40
7.4.3. Epidemiológicos 41
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7.4.4. Educação 43
7.4.5. Ambiental 44
7.4.6. Socioeconômicos 45
7.4.7. Estradas e Transportes 47
7.4.8. Habitação 48
8. ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – REVISADO 49
8.1. Sistema de Abastecimento de Água 52
8.1.1. Diagnóstico da Situação Atual 52
8.1.1.1. Zona Urbana 53
8.1.1.2. Estrutura Básica Tarifária 54
8.1.1.3. Zona Rural 57
8.1.1.4. Conclusões 59
8.1.2. Prognósticos 60
8.1.3. Objetivos e Metas 61
8.1.3.1. Objetivos Gerais 61
8.1.3.2. Objetivos Específicos 61
8.1.3.3. Indicadores de Avaliação 62
8.1.3.4. Metas 63
8.1.4. Programas, Projetos e Ações 64
8.1.4.1. Programa de Investimentos 67
8.1.5. Ações para Emergências e Contingências 67
8.2. Sistema de Esgotamento Sanitário 69
8.2.1. Diagnóstico da Situação Atual 69
8.2.1.1. Conclusões 71
8.2.2. Prognósticos 71
8.2.3. Objetivos e Metas 79
8.2.3.1. Objetivos Gerais 79
8.2.3.2. Objetivos Específicos 79
8.2.3.3. Indicadores de Avaliação 79
8.2.3.4. Metas 80
8.2.4. Programas, Projetos e Ações 81
8.2.4.1. Programa de Investimentos 83
8.2.5. Ações para Emergências e Contingências 83
8.3. Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 85
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8.3.1. Situação Atual da Limpeza Urbana e Manejo Resíduos Sólidos 85
8.3.2. Informações Gerais 85
8.3.3. Diagnóstico da Situação Atual 87
8.3.3.1. Limpeza Urbana 87
8.3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares 88
8.3.3.3. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) 91
8.3.3.4. Serviços de Resíduos Industriais e de Construção Civil 92
8.3.3.5. Serviços de Resíduos Especiais 93
8.3.3.5.1. Pilhas e Baterias 93
8.3.3.5.2. Lâmpadas Fluorescentes 94
8.3.3.5.3. Óleos e Graxas 94
8.3.3.5.4. Pneus 94
8.3.3.5.5. Embalagens de Agrotóxicos 95
8.3.3.6. Estrutura Básica Tarifária 95
8.3.3.7. Conclusões 96
8.3.4. Prognósticos 97
8.3.5. Objetivos e Metas 98
8.3.5.1. Objetivos Gerais 98
8.3.5.2. Objetivos Específicos 98
8.3.5.3. Indicadores de Avaliação 98
8.3.5.4. Metas 102
8.3.6. Programas, Projetos e Ações 103
8.3.7. Programa de Investimentos 111
8.3.8. Ações para Emergências e Contingências 112
8.4. Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana 115
8.4.1. Diagnóstico da Situação Atual 115
8.4.1.1. Conclusões 119
8.4.2. Prognósticos 119
8.4.3. Objetivos e Metas 122
8.4.3.1. Objetivos Gerais 122
8.4.3.2. Objetivos Específicos 122
8.4.3.3. Indicadores de Avaliação 122
8.4.3.4. Metas 123
8.4.4. Programas, Projetos e Ações 124
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8.4.4.1. Programa de Investimentos 125
8.4.5. Ações para Emergências e Contingências 126
9. ORÇAMENTO MUNICIPAL 127
10. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 129
11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL 131
11.1. Mecanismos de Controle Social 131
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 133
ANEXOS
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Temperatura do Ar - Média Mensal e Anual [°C] 28
Tabela 02 - Precipitação Pluvial Mensal e Anual [mm] 29
Tabela 03 - Precipitação Pluvial Anual [mm] de Ponte Preta no ano de 2013 29
Tabela 04 - Valores Médios de Outros Elementos Climáticos 29
Tabela 05 - Cálculo de Evapotranspiração Média Regional 30
Tabela 06 - Distribuição da População de Ponte Preta por Sexo e Setor 37
Tabela 07 - Distribuição da População de Ponte Preta por Grupo Etário 37
Tabela 08 - Informações sobre Nascimentos em Ponte Preta 40
Tabela 09 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 41
Tabela 10 – Outros Indicadores de Mortalidade 41
Tabela 11 – Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico em Menores de 1 ano 41
Tabela 12 – Dados da Atenção Básica 42
Tabela 13 - Rede de Ensino de Ponte Preta 43
Tabela 14 - Produção da Pecuária Municipal 46
Tabela 15 - Produção Agrícola Municipal 46
Tabela 16 – Estrutura do Valor Adicionado Bruto 47
Tabela 17 - Frota de Veículos do Município de Ponte Preta no ano de 2013 48
Tabela 18 - Número de habitação segundo tipo de material de construção em Ponte Preta no ano de 2014 48
Tabela 19 – Valores referente estimativas de investimentos em ações do PMSB 51
Tabela 20 - Número de famílias conforme o tipo de abastecimento de água 52
Tabela 21 - Sistema de abastecimento de água no município de Ponte Preta 58
Tabela 22 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação 63
Tabela 23 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a água potável) 64
Tabela 24 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Abastecimento de Água 67
Tabela 25 - Ações de Emergência e Contingência para o Abastecimento de Água 68
Tabela 26 - Número total e percentual de propriedades – destinação esgotamento sanitário (toda área do município) 70
Tabela 27 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação 80
Tabela 28 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a sistema de esgotamento) 81
Tabela 29 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Esgotamento Sanitário 83
Tabela 30 - Ações de Emergência e Contingência para o Esgotamento Sanitário 84
Tabela 31 – Calendário da coleta dos resíduos sólidos domiciliares 89
Tabela 32 – Forma de aplicação da taxa de resíduos sólidos urbanos 96
Tabela 33 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação 101
Tabela 34 – Metas para alcance do objetivo geral 102
Tabela 35 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Resíduos Sólidos 111
Tabela 36 - Ações de Emergência e Contingência para os Resíduos Sólidos 113
Tabela 37 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação 123
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Tabela 38 – Metas para alcance do objetivo geral 123
Tabela 39 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Drenagem Urbana 125
Tabela 40 - Ações de Emergência e Contingência para o Drenagem Urbana 126
Tabela 41 – Indicadores Orçamentários – Receitas totais arrecadadas e despesas totais realizadas (2010-2013) 127
Tabela 42 - Volume total de Arrecadação e Despesas de Recursos Orçamentários (2014) 127
Tabela 43 - Previsão do volume total de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Área de Saneamento 127
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Localização Geográfica do Município de Ponte Preta/RS 22
Figura 02 – Vista aérea da Cidade de Ponte Preta/RS 23
Figura 03 – Área do Perímetro Urbano de Ponte Preta/RS 24
Figura 04 – Geologia e Províncias Geomorfológicas do Estado do RS 25
Figura 05 – Geomorgofologia de Ponte Preta/RS 25
Figura 06 - Balanço Hídrico (média de longo período em mm) 30
Figura 07 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul 31
Figura 08 - Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo 31
Figura 09 - Biomas do Estado do Rio Grande do Sul 32
Figura 10 – Gráfico da Evolução Populacional 38
Figura 11 – Esquematização do Abastecimento de Água em Ponte Preta – Urbano e Rural 52
Figura 12 – Esquematização do principal sistema de esgotamento sanitário adotado em Ponte Preta – Urbano e Rural 69
Figura 13 – Mapa dos pontos de incidências de alagamentos em Ponte Preta /RS 116
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LISTA DE FOTOS
Foto 01 - Vista das duas Unidades Básicas de Saúde 39
Foto 02 - Vista das duas Escolas do Município 43
Foto 03 - Vista parcial da construção da nova Escola do Município 44
Foto 04 – Captação da Água e Macromedidor 55
Foto 05 – Sistema de Tratamento – cloração e fluoretação 56
Foto 06 – Reservatórios 56
Foto 07 – Localização da captação, tratamento e distribuição (Outorgado) 58
Foto 08 – Localização da captação, tratamento e distribuição (sem Outorga) 59
Foto 09 – Localização reservatórios 59
Foto 10 – Local de passagem do esgoto coletivo e desague em córrego 71
Foto 11 – Lixeiras distribuídos em locais públicos e passeios 88
Foto 12 – Resíduos de podas dispostos em locais impróprios 88
Foto 13 – Coleta Seletiva: resíduos secos em sacos plásticos e resíduos orgânicos em tambores 90
Foto 14 – Vista parcial da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário do Município 90
Foto 15 – Vista parcial do local de armazenamento temporário do RSS 92
Foto 16 – Veículos e equipamentos – Servioeste 92
Foto 17 – Vista parcial do local de armazenamento temporário de pneus 95
Foto 18 – Vista parcial dos locais propícios à alagamentos 118
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1. INTRODUÇÃO
A precária situação sanitária é um dos mais sérios problemas do País. O Brasil
possui um dos piores níveis de atendimento do mundo e as soluções para os serviços de saneamento,
devem começar a ser encaradas com muita responsabilidade e em caráter de urgência.
O descaso e a ausência de investimentos no setor de saneamento no nosso País,
em especial nas áreas urbanas compromete a qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Enchentes, lixo, contaminação dos mananciais, água sem tratamento, apresentam uma relação estreita,
resultando em milhares de mortes anuais, em especial crianças.
A ausência ou inadequação dos serviços de saneamento básico constitui risco à
saúde pública. A população não relaciona falta de saneamento básico aos índices de mortalidade e
morbidade por doenças parasitárias e infecciosas.
Os serviços de saneamento básico são essenciais à vida, com fortes impactos na
saúde da população e ao meio ambiente. Sua prestação é uma obrigação do Município, que pode
executá-la diretamente ou indiretamente, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços
em quantidade e qualidade que garantam o suprimento da demanda essencial.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta contempla
sobre: Sistema de Abastecimento de Água Potável, Sistema de Esgotamento Sanitário, Sistema de
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Sistema de Manejo das Águas Pluviais e Drenagem
Urbana, nos fundamentos da Lei Federal nº 11.445/2007 e o Decreto Federal nº 7.217/2010.
Espera-se que a revisão do Plano possa produzir efeitos satisfatórios, no entanto,
sabe-se que o sucesso dependerá principalmente da capacidade executiva e das revisões periódicas em
prazos não superiores a 4 (quatro) anos.
Fundamental também, será a existência de uma estrutura regulatória e
fiscalizatória capaz de efetuar a verificação do cumprimento do PMSB.
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2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ponte Preta abrange
toda a área do município, sendo a zona urbana e rural.
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3. PRINCÍPIOS LEGAIS
3.1. Leis Federais
Constituição da República Federativa do Brasil/88
Lei nº 8.987/1995 – Lei Nacional de Concessão e Permissão de serviços públicos
Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
Lei nº 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico
Lei nº 11.107/2005 – Lei Nacional de Consórcios Públicos
Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998; e dá outras providências
3.2. Decretos Federais
Decreto 7.210/ 2010 – Regulamenta a Lei no 11.445/2007
Decreto 7.404/ 2010 – Regulamenta a Lei no 12.305/2010
3.3. Portarias
Portaria nº 2.914//2011 do Ministério da Saúde, que Dispõe sobre os procedimentos de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
3.4. Leis Estaduais
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul/89
Lei Estadual nº 6.503/1972
Lei nº 11.520/2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS
Lei nº 12.037/2003 - Política Estadual de Saneamento e dá outras providências
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3.5. Leis Municipais
Lei Orgânica do Município de Ponte Preta
Lei Municipal nº 1.008/2007- Política Municipal do Meio Ambiente
Lei Municipal nº 1.241/2009 - Lei de Diretrizes Urbanas
Lei Municipal nº 1.624/2013 – Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente
Lei Municipal nº 1.661/2013 - Plano Plurianual 2014/2017
Lei Municipal nº 1.688 2013 - Delimita o Perímetro Urbano
Lei Municipal nº 1.689/2013 - Diretrizes Orçamentárias 2014
3.6. Resoluções
Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades, que trata da Política e do conteúdo
Mínimo dos Planos de Saneamento Básico
Resolução CONAMA nº 283/2001 - Dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos
serviços de saúde
Resolução CONAMA nº 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil
Resolução CONSEMA nº 128/2006 – Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos em águas superficiais
no Estado do RS
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4. PRINCÍPIOS DA LEI Nº 11.445/2007
I – universalização do acesso;
II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos
diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas
necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV – disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais
adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
VI – articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à
pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltada para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja
fator determinante;
VII – eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII – utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamentos dos usuários e a
adoção de soluções graduais e progressivas;
IX – transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X – controle social;
XI – segurança, qualidade e regularidade;
XII – integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
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5. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Sustentabilidade: As metas definidas no plano devem ser estabelecidas de acordo com a
existência de fontes de financiamento, sejam de natureza pública ou privada, onerosas ou
não, ou de origem tarifária. As metas devem ser previstas em conformidade com os
recursos para investimento e/ou com as viabilidades econômico-financeiras, e adequadas
aos prazos, sejam curtos, médios ou longos;
Conteúdo: Os problemas setoriais devem ser diagnosticados com profundidade, no
sentido de prover informações técnicas, sociais e econômico-financeiras confiáveis para a
definição de programas, projetos e ações compatíveis com a realidade a ser
transformada;
Objetividade: As discussões relacionadas ao plano devem ater-se aos problemas do
setor de saneamento básico e suas respectivas soluções. Ademais, discussões muito
extensas e prolixas podem prejudicar o manuseio operacional do plano por parte do titular
dos serviços e dificultar seu entendimento pela população;
Exequibilidade: O cronograma físico das metas estabelecido no plano deve respeitar os
prazos necessários para os trâmites legais (licitação, licenciamento e outorga) bem como
para sua execução física (projeto e obra);
Operacionalidade: O modelo de gestão do titular dos serviços deve compreender uma
estruturação organizacional que permita a interação e integração do conjunto de serviços
do saneamento básico;
Compatibilidade: O processo de elaboração do plano de saneamento básico deve
contemplar o esforço de buscar a sua compatibilidade com os demais planos do município
e os planos de bacia hidrográfica, quando existentes;
Periodicidade: De forma a garantir sua atualidade e tendo em vista o dinamismo do
crescimento e desenvolvimento das cidades, os planos devem ser revistos em prazo não
superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual;
Participação e Controle Social: Tendo em vista garantir à sociedade a participação no
processo de formulação da política e do planejamento dos serviços públicos de
saneamento básico deve se assegurar o acesso às informações e a ampla divulgação da
proposta de plano de saneamento básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive
com a realização de audiências ou consultas públicas;
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Integração: O plano de saneamento deve garantir mecanismos capazes de promover a
integração das infraestruturas de saneamento básico com as de saúde, de meio
ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais
que lhe sejam correlatas;
Integralidade: O plano deve compreender o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas), buscando a visão integrada e a articulação nos
seus aspectos técnico, institucional, legal e econômico;
Universalização do acesso: O plano deve contemplar os mecanismos para a ampliação
progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
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6. METODOLOGIA UTILIZADA
Informações são quaisquer dados quantitativos ou qualitativos, coletados ou
calculados, produzidos na forma de variáveis brutas (informações primárias) ou agregadas (informações
secundárias), em geral, resultantes de contagem ou medição.
Na gestão dos serviços de saneamento básico, a informação constitui requisito
básico e essencial para a elaboração dos planos de trabalho e dos instrumentos de regulação e de
planejamento.
Essa informação deve ser adequadamente coletada, tratada, analisada e
disponibilizada, para que possa estabelecer metas condizentes com as reais necessidades da população
e com a disponibilidade de recursos financeiros para o seu cumprimento. Entre as principais dificuldades
para a obtenção de informações setoriais está a sua dispersão por diversos órgãos e entidades nas
esferas municipal, estadual e federal, além da ausência de série histórica de dados que permita fazer
análise confiável das tendências de evolução do setor. Tal situação obsta o processo de elaboração do
plano de saneamento, e no limite, pode, inclusive, comprometer a sua efetividade.
Com efeito, a informação por si só não define o plano de saneamento. É preciso
tratá-la, interpretá-la, analisá-la e compará-la com outras referências, para definição dos cenários
prospectivos e suas respectivas metas, programas, projetos e ações.
Segundo informações da administração municipal e do chefe do poder
executivo, o plano municipal de saneamento básico vigente no Município, elaborado e aprovado no
ano de 2012, desde o ano de 2013 vem sofrendo diversas contestações quanto a sua elaboração,
provenientes estas, especialmente, do Ministério Público Estadual. Diante desta situação, enquanto
não houver uma revisão do PMSB que contemple a realidade do município, nenhum programa,
projeto ou ação com prazos e metas previstas no plano de 2012 será executado.
Assim, o Senhor Ademir Marcio Sakrezenski, Prefeito do Município de Ponte
Preta, visando adequar a realidade municipal ao cumprimento de objetivos,
programas/projetos/ações e metas para o Plano Municipal de Saneamento Básico, passou que a
revisão do PMSB irá utilizar-se de alguns diagnósticos, programas, projetos e ações condizentes,
já encontrados no Plano vigente, contudo, elaborando uma revisão com apresentação de ações e
metas viáveis e executáveis.
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Este novo documento visará cumprir as recomendações da Promotoria de
Justiça Especializada de Erechim – Ministério Público do Rio Grande do Sul, bem como, as
recomendações dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
A principal fonte de informação provém do município. Como fontes auxiliares,
inclusive em se tratando de informações de outras políticas de interesse do saneamento básico, podem
ser pesquisados os seguintes bancos de dados:
Da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico e do Censo Demográfico
(www.ibge.gov.br);
Do Sistemma Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) –
(www.snis.gov.br);
Do Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde (DATASUS) –
(www.datasus.gov.br);
Do Ministério da Saúde;
Do Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional, o Déficit Habitacional
e Assentamentos Precários (www.cidades.gov.br);
Da Fundação Estadual de Estatística (FEE – Dados Abertos);
Do escritório municipal da EMATER; e outros.
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7. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
7.1. Histórico do Município
A história do Município de Ponte Preta iniciou aproximadamente em 1910, tendo
como nome Lajeado Grande. Passado os anos, viu-se a necessidade de ligar Lajeado Grande a outras
localidades: Souto Neto, Linha 7, entre outras, pela construção de uma Ponte sobre o Rio Jupirangava. A
ponte foi construída com o apoio de todas as pessoas da Comunidade. Em pouco tempo a obra foi
concluída, sendo feita com uma suspensão aérea, totalmente de madeira. Para dar conservação, foi
pintada com um líquido preto, conhecido naquela época como alcatrão, hoje, como piche, dando origem
ao nome PONTE PRETA, embora o nome oficial fosse Ponte 03 de Outubro.
Os primeiros moradores vindos de Guaporé, Bento Gonçalves, Encantado, Boa
Vista e outras cidades, chegaram aqui aproximadamente em 1910, encontrando neste local mata fechada,
sendo a maioria das espécies Araucária, Cedro, Angico, e outras árvores nativas. Também se caracteriza
pela sua condição de colônia onde predominam descendentes de italianos e em menor proporção
alemães e poloneses.
A emancipação ocorreu em 20 de março de 1992, pela Lei nº. 9.537/92, assinada
pelo Governador Alceu Collares. A primeira administração no período de 1993/1996 teve como Prefeito o
Sr. Julio Capeletto. Na segunda administração, de 1997/2000, o Prefeito eleito foi o Sr. Nelson Rosito
Argenta, o qual foi reconduzindo no período 2001/2004. Após, foi eleito o Sr. Luís Carlos Parise para
administrar o Município entre os anos de 2005 a 2008, sendo reeleito em outubro de 2008 para
permanecer a frente do executivo municipal por mais 4 anos (2009/2012). O atual prefeito, eleito nas
eleições do ano de 2012, é o Sr. Ademir Márcio Sakrezenski.
7.2. Localização
Geograficamente, o município de Ponte Preta/RS, localiza-se entre as
coordenadas 27º 36' 11'' e 27º 43' 25'' de Latitude Sul (S), 52º 26' 36'' e 52º 34' 33'' de Longitude Oeste
(W), possuindo uma área total de 99,873 Km², representando 0.0373 % do Estado do RS, 0.0178 % da
Região e 0.0012 % de todo o território brasileiro. Limita-se ao Norte com o Município de São Valentim, a
Nordeste com o Município de Barão de Cotegipe, a Leste com o Município de Paulo Bento, a Sul com o
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
22
Município de Jacutinga, a Sudoeste com o Município de Campinas do Sul e a Oeste com o Município de
Cruzaltense.
Figura 01 – Localização Geográfica do Município de Ponte Preta/RS1
Na Figura 02 tem-se uma vista aérea da cidade de Ponte Preta/RS e na Figura 03
é apresentado o mapa do atual perímetro urbano do municipio, que ocupa uma área de 77,33 hectares,
com perímetro total de 65.743,17 metros.
No perímetro urbano do município existem aproximadamente 6.000 metros de
arruamentos. A área central da cidade é asfaltada (CBQU) e as ruas secundárias encontram-se calçadas
com pedras irregulares de rocha basáltica.
1 Fonte: Laboratório de Geoprocessamento e Planejamento Ambiental (2007) – URI – Campos Erechim.
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Figura 02 – Vista aérea da Cidade de Ponte Preta/RS (Google Earth/2014).
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Figura 03 – Área do Perímetro Urbano de Ponte Preta/RS (Setor Engenharia Município)
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7.3. Caracterização Ambiental
A caracterização ambiental é o conhecimento de todos os componentes
ambientais de um determinado local, ou seja, é um conjunto de levantamento de dados que caracterizam
de forma completa os recursos naturais do local. Essas informações agregam a identificação de aspectos
bióticos e abióticos e suas relações.
7.3.1. Geologia
O Município de Ponte Preta situa-se no Planalto Meridional, formado por rochas
basálticas decorrentes de um grande derrame de lavras, ocorrido na era Mesosóica. Geologicamente a
região em que está inserido o município de Ponte Preta sofreu atividades vulcânicas do complexo
cristalino, provocando um derrame basáltico, o qual forma vales profundos com ombreiras escarpadas,
trechos retilíneos devido ao controle estrutural e corredeiras, apresentando grandes números de formação
de banhados, rios e lagos.
Figura 04 – Geologia e Províncias Geomorfologicas do Estado do RS (UFSM/2012 - Atlas Socieconômico/1998)
Figura 05 –Geomorgofologia de Ponte Preta (IBGE/2010)
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7.3.2. Relevo
De acordo com a Carta de Classes Hipsométricas, em Ponte Preta são
encontradas faixas de altitudes que variam de 501-800 metros acima do nível do mar, sendo que a altitude
da Sede do Município é de 547 metros acima do nível do mar. As menores elevações ocorrem junto ao
vale dos rios Jupirangava, Rio Liso, Rio Erechim e Rio Cravo.
Na maior porção do território municipal ocorrem elevações entre 551 e 600 m.
ocupando uma área de terras de 2.835,36 ha, 601 a 650 m ocupando 2.576,11 ha, e 651 a 700 m
ocupando 2.331.07 ha, totalizando 7.742,54 ha, equivalente a 77,06% da área total.
7.3.3. Clinografia
As classes clinograficas podem ser classificadas em função da suscetibilidade à
erosão: em terreno plano a suave ondulado (< 5%), de suave a moderadamente ondulado (5 |— 12%),
ondulado a forte ondulado (12 |— 30%), fortemente ondulado a montanhoso (30 |— 47%) e escarpado (>
47%).
A topografia do município de Ponte Preta reflete, em parte, o mesmo padrão
encontrado para os muncipios adjacentes, como Barão de Cotegipe, Paulo Bento, Jacutinga e São
Valentim, sendo que as áreas mais planas encontram-se localizadas na porção central em direção ao
sudoeste da superfície municipal.
A maior extensão das áreas de Ponte Preta, equivalente a 48,46% das terras, é
de relevo ondulado a forte ondulado, com declividades de 12 a 30%.
Aproximadamente 25,50% da área, apresentam-se em terras planas a suaves,
com declive entre 0 a 5 %. As áreas de relevo suave a moderadamente ondulado, com declives de 5 a
12%, equivalentes a 20,66% das terras.
Em 4,81% das terras, o relevo forte ondulado possui declividades de 30 a 47%.
As terras com declives superiores a 47%, consideradas montanhosas a
escarpadas somam apenas 0,57% da área territorial.
7.3.4. Solo
O Rio Grande do Sul apresenta uma grande variedade de tipos de solos como
conseqüência da complexidade da formação geológica e da ação climática existente. O uso do solo da
Bacia Hidrográfica do Uruguai está vinculado principalmente às atividades agropecuárias e agroindustriais.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Ponte Preta faz parte da região fisiológica do Alto Uruguai, constituída por solos originados do basalto que
constituem a chamada Encosta Basáltica do Rio Grande do Sul.
O tipo de solo predominante no município é Brunizem Avermelhado, raso com
textura argilosa, relevo fortemente ondulado, de substrato basáltico, que totaliza 9.798,48 hectares,
correspondendo a 97,52% do território. Há uma área de 218,51 hectares, correspondente a 2,18%, do tipo
Latossolo Roxo Distrófico, álico com textura argilosa, relevo ondulado, de substrato basáltico, que se
encontra no lado sul do município, na divisa com Jacutinga (ver Carta de Solos do Município de Ponte
Preta – RS, em anexo). E ainda, 30,22 hectares, que corresponde a 0,30%, de solos do tipo Litólico
Eutrófico, de textura média, com relevo montanhoso, e substrato basáltico amigdalóide, que se localizam
na divisa com Barão de Cotegipe.
7.3.5. Clima
O clima do estado é temperado do tipo subtropical, classificado como
mesotérmico úmido.
Nenhum posto climatológico localiza-se dentro da área compreendida pelos
municípios gaúchos banhados pelo reservatório, mas a proximidade deles com a área permite uma boa
definição mesoclimática, com as seguintes características:
o A temperatura média anual está na casa dos 18ºC, podendo apresentar pequenas
variações entre os municípios, principalmente pelas diferenças de altitude. O mês mais
quente é janeiro, com média superior a 23ºC; seguindo fevereiro e dezembro, com médias
superiores a 22ºC. Os meses mais frios são junho e julho, com temperaturas médias
inferiores a 14ºC. A amplitude térmica anual média é em torno de 10ºC, característica de
climas subtropicais e temperados. As máximas absolutas estão na casa dos 35ºC,
enquanto as mínimas absolutas são inferiores a 0ºC.
o A precipitação pluvial média anual está na ordem de 1.650 mm, com chuvas bem
distribuídas por todo o ano, não havendo diferenças significativas entre a primavera/verão
(419 mm), as estações mais chuvosas, com o inverno, a menos chuvosa (400 mm). Os
dias de chuva variam de 86 a 147 por ano. O ano mais chuvoso foi 1983, com 2.480 mm e
a precipitação mínima de 1.100 mm ocorreu em 1978. Existem registros de ocorrências de
precipitações com valores superiores a 120 mm em 24 horas, nos meses de janeiro e
abril. A precipitação máxima mensal registrada em julho de 1983 foi de 641 mm e a
mínima mensal, em maio de 1957, com 2,5 mm;
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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o As médias de umidade relativa são elevadas durante todo o ano, situando-se próximas a
75%, o que é característica de clima úmido com chuvas bem distribuídas ao longo do ano.
Assim, se as menores temperaturas de inverno elevam a umidade relativa do ar, as altas
médias de precipitação no verão também as mantêm elevadas;
o As velocidades médias dos ventos são baixas, inferiores a 10 km/h e a direção
predominante inclui a componente leste (de sudeste e nordeste). Os ventos de sudeste
apresentam maior intensidade e foram registradas na estação meteorológica de Passo
Fundo velocidades máximas de 90 km/hora, para ventos com duração superior à uma
hora. No outono e inverno também são freqüentes os ventos com componente norte;
o O período de ocorrência de geadas está compreendido entre os meses de maio a
setembro, com maior freqüência em junho e julho, podendo ocorrer, em termos normais,
de 5 a 12 dias por ano. Os valores de horas de frio abaixo ou iguais a 7,2ºC, variam de
300 a 437 horas anuais;
o A evapotranspiração potencial, calculada com a metodologia desenvolvida por
Thornthwaite & Mather e adaptados para o Brasil pelo Eng. Agr. Ângelo Paes de
Camargo, resulta em valores médios de 921 mm anuais. Como a pluviosidade média
supera em todos os meses os valores calculados para evapotranspiração potencial, esta é
igual a real, sendo mais elevada nos meses de verão e mínima no inverno, ocorrendo,
nesse caso, excedente hídrico em todos os meses, totalizando 729 mm por ano na área
em estudo. Ressalva-se que tais valores são médios, não considerando a variabilidade da
precipitação que é alta. Assim, quando se consideram anos específicos, ocorrem déficits
hídricos mensais ou até anuais na região.
Tabela 01 - Temperatura do Ar - Média Mensal e Anual [°C]
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Tabela 02 - Precipitação Pluvial Mensal e Anual [mm]
Tabela 03 - Precipitação Pluvial Anual [mm] de Ponte Preta no ano de 2013 (Emater/2013)
DIA
JAN FEV MAR ABR
MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 6 44
2 25 63
3 7 10
4 4 25 12
5 20 76
6 23
7 30 18
8 2
9 10 7 28 12
10 7 5 8 11
11 6 32
12
13 80 20
14 17 25
15
16 10 30 4 10
17
18 8 55
19 5 30
20
21 18 5
22 65 60
23 2 37
24 10
25 69 90
26 5 13 38 25 2 15
27 0 37
28 22 3
29 22
30 13 50 1 14
31 1 18
TOTAL 165 161 24 112 21 126 231 7 102 307 37 127
Tabela 04 - Valores Médios de Outros Elementos Climáticos
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Tabela 05 - Cálculo de Evapotranspiração Média Regional
Figura 06 - Balanço Hídrico (média de longo período em mm)
7.3.6. Hidrografia
O território do Estado do Rio Grande do Sul está dividido em três grandes regiões
hidrográficas: a Região Hidrográfica do Uruguai, que ocupa aproximadamente 50% da área do Estado; a
Região Hidrográfica do Guaíba, com aproximadamente 30% da área do Estado; e a Região Hidrográfica
das Bacias Litorâneas, com aproximadamente 20,0% da área do Estado.
A Região Hidrográfica do Uruguai tem gande importância para o País em função
das atividades agroindrustriais desenvolvidas e pelo potencial hidrelétrico. Abrange, além do Rio Grande
do Sul, o Estado de Santa Catarina. Em função de suas características hidrológicas e principais rios
formadores, foi dividida em 13 unidades hidrográficas, sendo que 04 ficam em Santa Catarina e 09 no Rio
Grande do Sul. Ocupa uma área de 174.612 Km2, equivalente a 2,0% do território nacional.
No Estado do Rio Grande do Sul a gestão das águas é feita através do Sistema
Estadual de Recursos Hídricos. E, atualmente, o território gaúcho está dividido em 25 unidades espaciais
(Bacias Hidrográficas) para gestão das águas:
O municipio de Ponte Preta/RS pertence à Região Hidrográfica do Uruguai, que
abrange a porção norte, noroeste e oeste do território gaúcho.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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A Região Hidrográfica do Uruguai está subdividida em 9 unidades espaciais,
sendo que o município de Ponte Preta está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo.
Figura 07 – Regiões e Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul (DRH/SEMA-2008).
A Figura 08 mostra o mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, e a
localização do município de Ponte Preta sobre a mesma.
Figura 08 - Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (DRH-SEMA/RS-2004).
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A rede hidrográfica do município é composta pelo Rio Jupirangava que se origina
no município de Barão de Cotegipe e atravessa a cidade de Ponte Preta. Além desse, fazem parte da rede
hidrográfica municipal o Rio Liso, na divisa com o município de São Valentim, o Rio Erechim, na divisa
com Jacutinga e Cruzaltense, e o Rio Cravo na divisa com Paulo Bento. Ainda, corta o município o Rio
Lambari que tem sua origem no município de São Valentim e deságua no Rio Jupirangava.
O município apresenta também um número significativo de banhados, além de
inúmeras nascentes de água em todo o território municipal, sendo os principais rios coletores o Rio
Lambari, Rio Jupirangava e Rio Erechim.
A extensão total dos cursos d’água situados dentro do município correspondem a
172,54 Km, representando uma densidade de drenagem de 17,15 m/ha.
O padrão de drenagem para o município de Ponte Preta é o dendrítico
(arborescente) que se assemelha ao tronco e galhos de uma árvore, de densidade média, pertencente ao
grupo das zonas de erosão de desenvolvimento livre, em áreas com relevo de moderado até acentuado,
estando mais ligados à morfologia do terreno do que a sua estrutura geológica.
7.3.7. Vegetação
O Rio Grande do Sul possui dois biomas: o Pampa e o Mata Atlântica. O Bioma
Mata Atlântica abrange 13,04% do território brasileiro e ocupa toda a faixa continental leste brasileira,
estendendo-se para o interior no sudeste e sul do país, sendo definido pela vegetação florestal
predominante e relevo diversificado (Figura 09). O Município de Ponte Preta está inserido no bioma Mata
Atlântica. No município são encontradas espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, criticamente em
perigo, em perigo ou vulneráveis, conforme Decreto Estadual 52.109/2014.
Figura 09 - Biomas do Estado do Rio Grande do Sul (IBGE/2007)
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7.3.8. Fatores Abióticos
a) Ictiofauna
Entre as espécies ocorrentes no rio Uruguai, destaca-se como grandes
migradoras o Salminus maxillosus (dourado), Prochilodus lineatus (grumatã), Leporinus spp. (piava),
Pseudoplatystoma coruscans (surubim-pintado)2, Brycon orbignyanus (bracanjuva)3 e Pogonopoma sp.
(cascudo-preto), sendo que as quatro primeiras são de grande importância comercial.
Entre os dados existentes para a bacia do Rio Uruguai somente uma espécie
exótica, Cyprinus carpio (carpa). A ocorrência dessa espécie nos rios deve-se principalmente a sua
utilização em grande escala na piscicultura e às eventuais fugas dos locais de criação. O risco para as
comunidades aquáticas em relação a essa espécie é mínimo, pois além de apresentar hábito alimentar
iliófago, forrageando junto ao fundo de locais de águas lênticas, onde há abundância de alimento, essa
espécie exige sítios de reprodução colonizados por macrófitas, situação rara no Rio Uruguai. Entretanto,
podem surgir em reservatórios onde ocorra eutrofização de cursos d'água, promovendo a expansão das
populações desta espécie.
Salienta-se que não existem estudos técnico-científicos publicados quanto à
diversidade de peixes existentes no Município de Ponte Preta/RS, carecendo de um levantamento
completo e detalhado.
b) Anfibiofauna
Com relação à anfibiofauna, a região do Alto Uruguai insere-se na região
Atlântica, que ocupa no Brasil serras da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, com alguns elementos
podendo se estender até o oeste catarinense e noroeste gaúcho, sendo, no entanto, pobremente
conhecida. Sofre também influência do chaco e é cercado por uma zona de campos que continuam ao sul,
no Uruguai, e a sudoeste, na Argentina, representando o limite de distribuição de algumas espécies.
A região de fronteira do Brasil e Argentina dividida pelo rio Uruguai é de grande
interesse biogeográfico, seja por sua localização, dinâmica estacional, componentes bióticos ou como
2 A espécie Pseudoplatystoma corruscans (Surubim-pintado) é citada na lista de espécies da fauna ameaçadas de
extinção no Rio Grande do Sul do Decreto Estadual RS 51.797 / 2014 classificado na categoria de ameaça
vulnerável.
3 A espécie Brycon orbignyanus (Bracanjuva) é citada na lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Rio
Grande do Sul do Decreto Estadual RS 51.797 / 2014 classificado na categoria de ameaça criticamente em perigo.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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fonte de recursos. A região fisiográfica do Alto Uruguai, de forma geral, é rica em espécies de anfíbios,
mas como a maioria das áreas adjacentes, é pouco conhecida. Algumas espécies têm ampla distribuição
no Estado, mas sempre associadas a formações florestais, tais como: a rã-das-pedras (Limnomedusa
macroglossa), a rã-de-bigode (Leptodactylus mystacinus) e o sapo-marteleiro (Hyla faber). O efeito do rio
Uruguai como barreira se estende a poucas espécies e o efeito das cheias, à montante, contribui
grandemente na composição da comunidade local, pois esse fenômeno representa um importante fator de
dispersão da fauna.
Em relação aos lissanfíbios deve-se registrar a presença da rã-touro (Rana
catesbeiana) em açudes e charcos do municipio. Constitui-se em uma espécie exótica, não pertencente à
fauna brasileira, provavelmente introduzida em função do escape de animais provenientes de ranários.
c) Herptofauna
Na classificação de répteis são encontradas espécies de lagartixas, lagartos e
cobras (jararaca, cruzeira, caninana e coral), entre outros.
São bastante difíceis de observar, pois tem hábito de se camuflarem, de se
entocar ou, ainda, de se esconder sob as pedras. Somente os observamos quando, de forma acidental,
nos deparamos com algumas espécies, ou quando cruzam estradas ou atalhos.
A fauna de répteis da região é composta principalmente por elementos oriundos
das diversas formações da Floresta Atlântica. A região apresenta uma constituição singular, pois agrega
espécies restritas, no Rio Grande do Sul, à região do Planalto, com espécies comuns às demais regiões
florestais do Estado. De fato, a maioria das espécies de répteis registradas na região é compartilhada com
as florestas do norte e nordeste do Estado e apresenta ampla distribuição nas Florestas Estacionais e
Ombrófilas do Planalto Meridional do Brasil. Esse é o caso da caninana (Spilotes pullatus), da jararaca
(Bothrops jararaca), da falsa-cotiara (Xenodon neuwiedii) e da dormideira-de-barriga-manchada
(Sibynomorphus ventrimaculatus). Por outro lado, a jararacuçu (Bothrops jararacussu) é um exemplo de
espécie com distribuição restrita no Estado à região do Alto Uruguai. A fauna de répteis da região do Alto
Uruguai é ainda muito pouco conhecida e há uma carência de dados sobre a riqueza e composição de
espécies das
d) Ornitofauna
As aves, assim como outras espécies animais, dependem da existência de
ambientes naturais, que são próprios para o desenvolvimento de sua espécie, como lagoas, banhados,
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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florestas, campos e muitos outros, cada qual abrigando sua própria e distinta combinação de aves e de
outros animais. Poucas espécies de aves têm a capacidade de se adaptarem em habitats que são
diferentes dos quais evoluíram, sendo que o desaparecimento de qualquer ambiente quase sempre
significa a morte das aves que ali viviam.
O Rio Grande do sul apresenta uma grande variedade de espécies de aves,
distribuídas em todo o seu território.
A avifauna é considerada pertencente à região Zoogeográfica da Floresta
Atlântica, que abrange o leste e sudeste do Brasil, o extremo nordeste da Argentina e o leste do Paraguai.
Em termos gerais, a região fitogeográfica da Floresta Atlântica caracteriza-se pela elevada diversidade e
pelo grande número de gêneros e espécies endêmicas. A avifauna dessa região apresenta afinidades,
sobretudo com aquela das regiões amazônica e andino-argentina.
O Estado tem uma grande diversidade de aves, as quais foram registradas em
função das variedades de habitat que ocupam e também pela situação geográfica encontrada dentro das
zonas de transição entre as florestas do Brasil e dos campos das porções situadas mais ao sul do
continente americano. Um dos fatores que contribuem para esta diversidade é a vegetação existente.
As aves são consideradas ótimos indicadores do grau de conservação ambiental,
pois a presença de algumas espécies determina o grau de conservação deste ambiente.
Em função dos diferentes ecossistemas encontrados no município, cada qual tem
a presença de aves típicas destes locais. Nas florestas nativas encontram-se espécies como a pomba-
juriti, pomba-carijó, sabiá, pica-pau, alma-de-gato, gralha-picaça, tucano, caturrita, entre outras. Nos
açudes, banhados, rios e riachos, verificam-se as aves aquáticas, como saracura, jaçanã, galinha-d’água
e marrecas. Nas áreas urbanizadas, de lavoura e campo, verifica-se a ocorrência do joão-de-barro, bem-
te-vi, rabo-de-palha, quero-quero, anu-preto, sabiá-da-praia, pomba-rola, entre outras.
A conservação da avifauna é de grande interesse, pois estas atuam como
polinizadores e dispersores de diversas espécies de plantas nativas. As aves também participam fazendo
o controle biológico de pragas que atacam plantações e pastagens.
e) Mastofauna
A mastofauna é representada pelos animais mamíferos, que apresentam o grupo
com maior potencial de sentir os impactos causados pelo homem. Este grupo apresenta características
ecológicas diferenciadas e sofrem de maneira indireta a redução e transformação de seu habitat natural.
Em alguns casos pode levar até ao desaparecimento de algumas espécies. Por outro lado, muitas
espécies conseguem se adaptar ao novo habitat, coexistindo pacificamente com o homem e com os
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animais domésticos, aproveitando o resto dos alimentos deixados por estes. A grande maioria destes
animais possui hábitos noturnos, o que dificulta de certa forma observá-los na natureza. Neste grupo
vamos encontrar os quatis, capivaras, alguns veados e bugios.
A mastofauna da região sofre influência de diferentes biomas e está intimamente
relacionada às características das bacias hidrográficas. A região está inserida em uma região
Zoogeográfica limitada pelo rio Paraguai ao norte e pela bacia do Paraná/Prata, ao sul. Pelo menos três
biomas presentes na porção sul da América do Sul têm seus elementos representados na região: Floresta
de Araucária, Floresta Estacional Decidual e Floresta Atlântica.
A comunidade de mamíferos da região do Planalto Médio certamente é a mais
significativa do Estado do Rio Grande do Sul, não apenas pela sua riqueza, mas principalmente por incluir
espécies que não mais ocorrem em outras áreas. Entre os marsupiais, além de duas espécies
confirmadas, o Didelphis albiventris (gambá-de-orelha-branca) e o Gracilinanus agilis, devem ocorrer pelo
menos mais quatro espécies, Lutreolina crassicaudata, Philander frenata, Caluromys philander e
Monodelphis sorex, além de Monodelphis henseli. Alguns novos registros foram obtidos recentemente
para a região, como Gracilinanus agilis (guaiquica), Dasypus septemcinctus (tatu), e Cavia aperea (preá).
O primeiro é um marsupial de pequeno porte, de difícil avistamento. Os demais são habitantes de áreas de
campo que provavelmente estejam ocupando a região em função do intenso desmatamento ocorrido e
atualmente podem ser encontrados nas áreas de borda das florestas de maior porte. O grande número de
espécies de predadores encontrados é um indicador da riqueza e da abundância da fauna, uma vez que
esses animais necessitam de um grande estoque de presas para sua manutenção. A fauna de roedores
silvestres deve ser avaliada com grande esforço de captura, uma vez que se apresenta como excelente
bio-indicadora, podendo atestar que algumas áreas de borda e fragmentos de mata alterada apresentam
alta densidade de roedores murídeos. Esse fenômeno também ocorre em outras áreas alteradas e pode
estar relacionado com o oportunismo e a plasticidade ambiental desses animais e a sua grande
capacidade em colonizar ambientes modificados.
De um modo geral, as distribuições geográficas das espécies de marsupiais e
ratos silvestres registradas são pouco precisas, com escassos estudos realizados na região.
As ligações existentes com os contingentes de outras regiões zoogeográficas
permitem a dispersão de algumas espécies de mamíferos em direção nordeste, mas percebe-se que o
mesmo não ocorre em direção às demais regiões do Rio Grande do Sul. Em função disso, ocorrem
situações em que a região abriga as últimas populações significativas de algumas espécies de mamíferos
no Estado, enquanto que em outras regiões do Brasil os mesmos animais ainda são comuns.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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No território municipal é possível encontrar diversas espécies de morcegos. Estes
se encontram em residências e nas matas, em ocos de árvores. Porém a identificação das espécies
ocorrentes nunca foi realizada.
O município, em seus fragmentos florestais, não apresenta espécies primatas,
como micos e os bugios, que são os únicos que ocorrem no Rio Grande do Sul.
Ressalta-se que se deve incentivar a realização de pesquisas no município com o
intuito de conhecer a sua biodiversidade, para então propor estratégias de conservação ambiental.
7.4. Dados e Indicadores
7.4.1. Demográficos
Segundo o IBGE, 2010, o município possuia uma população de 1.750 habitantes
com densidade demográfica de 17,52 hab/km². As Tabelas4 06 e 07 apresentam a distribuição
populacional.
Tabela 06 - Distribuição da População de Ponte Preta por Sexo e Setor (Censo 2010)
SETOR Masculino Feminino População %
Urbano 259 253 512 29,25
Rural 665 573 1238 70,75
TOTAL 924 826 1.750 100,00
Tabela 07 - Distribuição da População de Ponte Preta por Grupo Etário (Censo, 2010)
Idade Ponte Preta
Homens Mulheres
0 a 4 anos 27 25
5 a 9 anos 40 36
10 a 14 anos 53 43
15 a 19 anos 93 67
20 a 24 anos 63 42
25 a 29 anos 45 42
30 a 34 anos 59 54
35 a 39 anos 59 42
40 a 44 anos 66 66
45 a 49 anos 77 72
50 a 54 anos 78 65
4 Fonte: IBGE – 2010
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
38
55 a 59 anos 65 68
60 a 64 anos 64 52
65 a 69 anos 43 48
70 a 74 anos 30 40
75 a 79 anos 25 26
80 a 84 anos 13 17
85 a 89 anos 02 09
90 a 94 anos 03 02
94 a 99 anos 00 01
Mais de 100 anos 00 00
7.4.1.1. Evolução Populacional
O crescimento populacional, relacionado a fatores como o ambiente urbano e o
crescimento econômico, é a base para estudos e prognósticos de cenários com intervenção antrópica. A
densidade urbana, a renda média e os hábitos de consumo de uma população interferem diretamente na
taxa de geração per capita de resíduos sólidos domiciliares em uma comunidade.
Adotou-se como cálculo para previsão do crescimento populacional do município
de Ponte Preta, dados obtidos, exclusivamente, junto ao IBGE para as populações inseridas nas áreas
limites do município nos anos de 2000 e 2010. A taxa de crescimento geométrica é obtida através de um
período entre dois censos demográficos, por estimativa de população.
Figura 10 – Gráfico da Evolução Populacional (IBGE)
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
39
Percebe-se que a população residente em Ponte Preta sofreu um descrécimo
significativo, em relação ao período avaliado, com taxa de crescimento negativo de -18,7%.
Também, com base em indicadores do IBGE a população estimada para o ano
de 2014 é de 1.743, o que demonstra a contínua taxa de crescimento negativa. Já, adotando o
levantamento da Vigilância Sanitária de Ponte Preta, a população cadastrada no ano de 2014 é de
1.766. Realizando um comparativo percebe-se uma pequena diferença entre o estimado e o cadastrado
(23 pessoas), com um aumento pouco significativo em relação ao Censo-IBGE/2010 (16 pessoas),
estabilizando a população nos próximos anos.
Sendo assim, por se tratar de uma tendência regional nos municípios de pequeno
porte, para os estudos deste plano, quanto as metas e ações, foram levadas em consideração as
expectativas de uma estagnação populacional de Ponte Preta, podendo ser compatíveis as metas para os
próximos anos.
7.4.2. Saúde
Segundo dados DATASUS/2009, Ponte Preta possui dois Centros de
Saúde/Unidade Básica de Saúde, localizados um na sede e outro na Linha Souto Neto, com atendimento
ambulatorial prestado através do Sistema Único de Saúde – SUS. Por não ter leitos para internação de
pacientes o município possui convênios firmados com hospitais e clínicas da região, possibilitando
atendimento especializado à população que necessitar do mesmo.
Prestam serviços na área de saúde, pelo SUS, com vínculo empregatício
municipal, dois Médicos – Clínicos Gerais, número este considerado muito abaixo se comparado ao
Estado do Rio Grande do Sul que é de 5,5 profissionais por 1000 habitantes, bem como, atuam no
município um profissional da área de odontologia, um Enfermeiro, um Assistente Social, um Psicólogo e
três Técnicos em Enfermagem.
Foto 01 - Vista das duas Unidades Básicas de Saúde
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
40
7.4.2.1. Taxa de Natalidade
A taxa bruta de natalidade representa o número de nascidos vivos, por mil
habitantes, na população residente em um determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Em 2000, a taxa de natalidade de Ponte Preta foi de 9,3 nascidos vivos por mil
habitantes. Em 2008, essa taxa diminuiu para 7,0 nascidos vivos por mil habitantes, apresentando uma
queda de 32,85%.
Tabela 08 - Informações sobre Nascimentos em Ponte Preta (DATASUS – SINASC/2009) Condições 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Número de nascidos vivos 24 20 20 17 10 8 17 15 9 13
Taxa Bruta de Natalidade 10,1 9,3 9,9 8,4 5,0 4,0 8,6 7,6 4,6 7,0
% com prematuridade 8,3 10,0 - - 10,0 - 11,8 6,7 11,1 7,7
% de partos cesáreos 37,5 15,0 45,0 35,3 10,0 75,0 64,7 53,3 33,3 53,8
% de mães de 10-19 anos 8,3 10,0 15,0 23,5 10,0 12,5 11,8 6,7 11,1 7,7
% de mães de 10-14 anos - - - 5,9 - - - - - -
% com baixo peso ao nascer
- geral - 5,0 5,0 - 30,0 - 5,9 - 11,1 7,7
- partos cesáreos - - - - 100,0 - - - 33,3 14,3
- partos vaginais - 5,9 9,1 - 22,2 - 16,7 - - -
Segundo informativos da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2014, os
nascidos vivos do município foram em número de 13, taxa bruta de aproximadamente 7,0 nascidos vivos
por mil habitantes.
7.4.2.2. Taxa de Mortalidade
A taxa de mortalidade ou coeficiente de mortalidade é um índice demográfico que
reflete o número de mortes registradas, em média por mil habitantes, numa dada região e num período de
tempo. A taxa é expressa comumente em unidades de morte por 1000 pessoas ao ano.
De acordo com levantamento da Organização Mundial de Saúde, feito em 2002,
as principais causas de óbito no mundo inteiro foram: infarto, derrame cerebral, infecções respiratórias,
HIV/AIDS, doenças pulmonares obstrutivas, doenças associadas à diarreia, tuberculose, malária, câncer
de traqueia/brônquios/pulmão. As causas de mortalidade variam consideravelmente quando comparados
países de primeiro e terceiro mundos.
Analisando as tabelas abaixo vimos que no município de Ponte Preta os maiores
índices de mortalidade são em pessoas com mais de 50 anos e principalmente por doenças do aparelho
circulatório e tumores.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
41
Também, nota-se um maior número de óbitos entre os anos de 2005 a 2008,
comparado aos anos de 2002 e 2004.
Tabela 09 - Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 (DATASUS – SINASC/2009)
Grupo de Causas Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a 14 15 a 19 20 a 49 50 a 64 65 e mais 60 e mais Total
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias - - - - - - - - - -
II. Neoplasias (tumores) - - - - - 50,0 33,3 - 9,1 13,3
IX. Doenças do aparelho circulatório - - - - - - 33,3 50,0 45,5 40,0
X. Doenças do aparelho respiratório - - - - - - - 10,0 9,1 6,7
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - - - - - - - - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - - 50,0 - - - 6,7
Demais causas definidas - - - - - - 33,3 40,0 36,4 33,3
Total - - - - - 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Tabela 10 – Outros Indicadores de Mortalidade (DATASUS – SINASC/2009)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Total de óbitos 7 14 7 15 15 17 15
Nº de óbitos por 1.000 habitantes 3,5 7,0 3,5 7,6 7,6 8,7 8,0
% óbitos por causas mal definidas - - 14,3 - 6,7 - -
Total de óbitos infantis - - - 1 - - -
Nº de óbitos infantis por causas mal definidas - - - - - - -
% de óbitos infantis no total de óbitos * - - - 6,7 - - -
% de óbitos infantis por causas mal definidas - - - - - - -
Mortalidade infantil por 1.000 nascidos-vivos ** - - - 58,8 - - -
Para o ano de 2014, segundo dados de estudo da Secretaria Municipal de Saúde,
foram o total de 12 óbitos, não ocorrendo óbitos infantis no Município.
7.4.3. Epidemiológicos
A epidemiologia contribui para o melhor entendimento da saúde da população -
partindo do conhecimento dos fatores que a determinam e provendo, consequentemente, subsídios para a
prevenção das doenças. Segundo a responsável técnica da Secreatira Municipal de Saúde, não há no
Município um levantamento condizente a realidade, adotando-se os números publicados pelo Ministério da
Saúde DATASUS.
Tabela 11 – Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico em Menores de 1 ano (DATASUS - SI/PNI (2010)
Imunobiológicos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
BCG (BCG) 95,0 130,0 111,8 120,0 187,5 111,8 106,7 100,0 69,2 115,4
Contra Febre Amarela (FA) - - - - 12,5 - - - - -
Contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib) 125,0 100,0 52,9 - - - - - - -
Contra Hepatite B (HB) 130,0 125,0 94,1 170,0 100,0 105,9 40,0 88,9 46,2 46,2
Contra Influenza (Campanha) (INF) 64,6 65,6 114,5 100,0 96,4 108,3 76,5 73,3 70,8 70,7
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Contra Sarampo 115,0 85,0 123,5 - - - - - - -
Dupla Viral (SR) - - - - - - - - 11,1 -
Oral Contra Poliomielite (VOP) 95,0 110,0 111,8 180,0 75,0 82,4 73,3 88,9 69,2 38,5
Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª etapa) (VOP) 104,6 100,0 94,3 113,7 125,9 100,0 69,1 87,2 107,0 98,6
Oral Contra Poliomielite (Campanha 2ª etapa) (VOP) 96,4 112,0 95,2 112,6 135,3 106,5 82,5 91,0 98,6 102,7
Oral de Rotavírus Humano (RR) - - - - - - 40,0 66,7 46,2 69,2
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) - - 47,1 180,0 75,0 105,9 33,3 66,7 46,2 30,8
Tríplice Bacteriana (DTP) 95,0 110,0 47,1 10,0 - - - - - -
Tríplice Viral (SCR) 115,0 - 70,0 141,2 350,0 50,0 100,0 80,0 55,6 76,9
Tríplice Viral (campanha) (SCR) - - - - 250,0 - - - - -
Totais das vacinas contra tuberculose - - - - - - 106,7 100,0 69,2 115,4
Totais das vacinas contra hepatite B - - - - - - 40,0 88,9 46,2 46,2
Totais das vacinas contra poliomielite - - - - - - 73,3 88,9 69,2 38,5
Totais das vacinas Tetra + Penta + Hexavanlente - - - - - - 33,3 66,7 46,2 30,8
Totais das vacinas contra sarampo e rubéola - - - - - - 100,0 80,0 66,7 76,9
Totais das vacinas contra difteria e tétano - - - - - - 33,3 66,7 46,2 30,8
Tabela 12 – Dados da Atenção Básica (DATASUS - SIAB(2010))
Ano
Modelo de
Atenção População coberta (1)
% população coberta pelo
programa
Média mensal de visitas por
família (2)
% de crianças c/ esq.vacinal básico
em dia (2)
% de crianças c/aleit. materno
exclusivo (2)
% de cobertura de consultas de
pré-natal (2)
Taxa mortalidade infantil por diarréia (3)
Prevalência de desnutrição (4)
Taxa hospitalização por
pneumonia (5)
Taxa hospitalização
por desidratação (5)
2004
PACS 48 2,4 - - - - - - - -
PSF 1.959 98,4 0,08 100,0 100,0 82,4 - 0,3 49,4 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 2.007 100,9 0,08 100,0 100,0 82,4 - 0,3 46,5 -
2005
PACS 35 1,8 - - - - - - - -
PSF 1.963 99,4 0,08 100,0 86,4 98,9 - 0,6 13,3 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 1.998 101,2 0,08 100,0 86,4 98,9 - 0,6 12,8 -
2006
PACS 14 0,7 - - - - - - - -
PSF 1.925 98,0 0,07 97,9 81,8 97,2 - - 70,2 70,2
Outros - - - - - - - - - -
Total 1.939 98,7 0,07 97,9 81,8 97,2 - - 69,0 69,0
2007
PACS - - - - - - - - - -
PSF 1.955 99,9 0,06 100,0 81,6 95,7 - - 121,2 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 1.955 99,9 0,06 100,0 81,6 95,7 - - 121,2 -
2008
PACS - - - - - - - - - -
PSF 1.931 103,6 0,06 100,0 86,3 94,9 - - - 13,7
Outros - - - - - - - - - -
Total 1.931 103,6 0,06 100,0 86,3 94,9 - - - 13,7
2009
PACS - - - - - - - - - -
PSF 1.900 102,8 0,06 100,0 87,0 98,8 - - 12,8 12,8
Outros - - - - - - - - - -
Total 1.900 102,8 0,06 100,0 87,0 98,8 - - 12,8 12,8
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
43
7.4.4. Educação
A rede escolar do município de Ponte Preta, segundo dados do IBGE/2012, conta
com 226 alunos matriculados, sendo 145 matrículas no ensino fundamental, no ensino médio são 56
matrículas na rede pública de ensino estadual, e no ensino pré-escolar são 25 alunos todos da rede
municipal.
Possui 28 professores ministrando aulas no ensino público, sendo 16 no ensino
fundamental, no ensino médio são 10 docentes na rede pública estadual e para o ensino pré-escolar são 2
professores na rede pública municipal.
Na Tabela 13 pode-se verificar o número de escolas, professores e alunos nas
redes públicas dos ensinos pré-escolar, fundamental e médio no município de Ponte Preta.
Tabela 13 - Rede de Ensino de Ponte Preta
Discriminação Ensino Pré Escolar Ensino Fundamental Ensino Médio
Mun. Est. Part. Mun. Est. Part. Mun. Est. Part.
Escolas 1 0 0 1 1 0 0 1 0
Docentes 2 0 0 5 11 0 0 10 0
Matrículas 25 0 0 60 85 0 0 56 0
Fonte: IBGE- INEP Censo Educacional 2012
Foto 02 - Vista parcial das duas Escolas do Município
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
44
Foto 03 - Vista parcial da construção de nova Escola do Município
7.4.5. Ambiental
Ponte Preta, como a grande maioria dos municípios do estado, também apresenta
problemas de caráter ambiental. Seu passivo, apesar de pequeno se comparado com Municípios de
maiores concentrações populacionais, não pode ser desprezado.
O município tem a sua economia baseada na agricultura. Os problemas básicos
dessa produção se refletem tanto no campo, como na cidade. Os impactos ambientais decorrentes das
atividades agrícolas têm sido relegados pois, primeiramente, a preocupação é atender às necessidades de
produção e produtividade exigidas pelo mercado, que muitas vezes são obtidos a qualquer custo. Há uma
pressão excessiva sobre os recursos naturais, trazendo sua deterioração. A continuidade deste processo
trará conseqüências indesejáveis na qualidade de vida da população.
A redução da biodiversidade, a erosão dos solos e sua contaminação química e
biológica, a poluição e assoreamento de rios e riachos, a depredação das matas ciliares, a drenagem dos
banhados, entre outros impactos, traz alterações das condições ecológicas básicas e, como
consequência, o próprio bem estar da população, reduzindo as condições básicas de cidadania. Esses
impactos, normalmente vistos como internos aos sistemas de produção, extrapolam para fora da área
agrícola de produção, atingindo o município como um todo, causando problemas ambientais de toda
ordem.
São notórios alguns pontos que afetam negativamente a população municipal,
necessitando com isso de investimentos para minimizar seus impactos. A seguir apresentaremos algumas
observações e sugestões sobre a utilização racional dos recursos naturais do município e destacamos
alguns pontos que foram levantados pela comunidade ponte-pretense:
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
45
a) Uso inadequado de agrotóxicos e embalagens de agrotóxicos jogadas no
ambiente;
b) Destruição das matas ciliares nas áreas de preservação permanente;
c) Drenagem de banhados;
d) Assoreamento dos manancias d’água;
e) Dejetos de animais, como suínos, aves e gado de leite lançados no ambiente,
sem o devido tratamento;
f) Arborização deficiente na área urbana;
g) Falta de esgotamento sanitário e tratamento de efluentes urbanos.
7.4.6. Socioeconômicos
O Índice de Desenvolvimento Humano de Ponte Preta, segundo dados
extraídos no site FEE, fonte Atlas Brasil 2013, passou de 0,336 do ano de 1991 para 0,725 no ano de
2010.
No mesmo contexto, observa-se que o IDESE médio para 2012 apontou um
índice de 0,743 para Ponte Preta - RS. Para os outros fatores, os valores encontrados foram:
- Educação: Índice de 0,772;
- Renda: Índice de 0,617;
- Saúde: Índice de 0,839.
A expectativa de vida ao nascer no município de Ponte Preta apresenta-se
segundo a estatística da FEE, no ano de 2010 em 77,44 anos.
Atividade econômica não se vale, necessariamente, de lucros. São atividades que
são geradas dentro de uma economia de um determinado local. Ou seja, é o conjunto de atos pelos quais
as pessoas satisfazem às suas necessidades, através da produção e troca de bens e de serviços.
Ponte Preta, assim como a maioria dos municípios da região, tem como principal
atividade econômica a agropecuária. Esta é desenvolvida em pequenas propriedades através da
agricultura familiar. Possui também, estabelecimentos comerciais, indústrias, bancos, profissionais liberais/
autônomos, sindicato entre outras.
A seguir serão mostrados dados envolvendo a movimentação econômica do
município de Ponte Preta.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
46
No início da colonização Ponte Preta era um município essencialmente agrícola.
Atualmente as atividades se diversificaram com as atividades de suinocultura, bovinocultura de corte e de
leite e silvicultura.
Nas Tabelas 14 e 15 são apresentados os dados do levantamento da produção
agrícola e pecuária municipal, realizada sistemáticamente pelo IBGE.
Tabela 14 - Produção da Pecuária Municipal
Tipo de Rebanho Quantidade Unidade
Bovinos 3.800 Cabeças
Equinos 11 Cabeças
Bubalino 4 Cabeças
Suínos 15.706 Cabeças
Caprinos 68 Cabeças
Ovinos 188 Cabeças
Galos, frangas, frangos e pintos 72.794 Cabeças
Galinhas 8.500 Cabeças
Coelhos 95 Cabeças
Vacas ordenhadas 2.100 Cabeças
Ovinos tosquiados 80 Cabeças
Leite de vaca 3.602 Mil litros
Ovos de galinha 136 Mil dúzias
Mel de abelha 2.300 Kg
Lã 160 Kg
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2008.
Tabela 15 - Produção Agrícola Municipal
Lavoura Permanente Área Plantada
(ha) Produção
(toneladas) Rendimento
Médio (Kg/ha)
Caqui 1 10 10.000
Erva-Mate (folha verde) 38 456 12.000
Figo 1 3 3.000
Laranja 14 35 2.500
Limão 1 3 3.000
Pera 1 8 8.000
Pêssego 3 24 8.000
Tangerina 2 24 12.000
Uva 13 156 12.000
Lavoura Temporária Área Plantada
(ha) Produção (tonelada)
Rendimento Médio (Kg/ha)
Alho 2 8 4.000
Amendoim 7 7 1.000
Arroz (em casca) 10 15 1.500
Batata-doce 2 26 13.000
Batata-Inglesa 8 40 5.000
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Cana-de-açúcar 14 350 25.000
Cebola 3 24 8.000
Cevada 30 72 2.400
Feijão (grão) 160 185 1.156
Fumo (em folha) 10 18 1.800
Mamona 5 10 2.000
Mandioca 24 432 18.000
Melancia 2 32 16.000
Melão 1 4 4.000
Milho (grão) 1.900 8.037 4.230
Soja (grão) 4.500 8.492 1.887
Tomate 1 16 16.000
Trigo (grão) 800 1.368 1.710
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2008.
Embora seja a agropecuária o setor que mais gera renda no município de Ponte
Preta, a indústria, comércio e serviços também tem sua importância para a economia local.
Tabela 16 – Estrutura do Valor Adicionado Bruto
ATIVIDADE %
Agropecuária 52,65%
Indústria 5,71%
Comércio e Serviços 41,64%
Fonte: Tributos – Prefeitura Municipal de Ponte Preta
O Produto Interno Bruto per capita indica o nível de renda da população em um
país ou território, e sua variação é uma medida do ritmo do crescimento econômica daquela região. È
definido pela razão entre o Produto Interno Bruto – PIB e a população residente.
O crescimento da população de bens e serviços é uma informação básica do
comportamento de uma economia. O PIB per capita, por sua definição, resulta num sinalizador do estágio
de desenvolvimento econômico de uma região.
Segundo dados do IBGE o PIB (R$ mil) e PIB per capita (R$) do município de
Ponte Preta, no ano de 2012, respectivamente, foi de 30.439 e 17.810.
7.4.7. Estradas e Transportes
A rede viária do Município de Ponte Preta possui 147,39 quilômetros de extensão
com densidade de 14,67m/ha, conforme dados elaborados pela URI/2010 - Campus de Erechim. As
estradas, no geral se encontram em satisfatório estado de conservação e condições de trafegabilidade.
Periodicamente são realizadas manutenções pela municipalidade.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
48
As principais vias de acesso são a RSC 480, que contribuem na ligação de Ponte
Preta a Erechim, e a RS 211, que faz a ligação das cidades de Jacutinga e Campinas do Sul,
possibilitando o acesso a esses municípios. Predominam as estradas vicinais, com exceção no perímetro
urbano municipal, que é pavimentado na sua grande maioria, sendo que as condições de trafegabilidade e
conservação são, no geral, boas.
A frota Municipal de veículos, apresentada na Tabela 17, é predominada por
veículos leves, como automóveis e motocicletas.
Tabela 17 - Frota de Veículos do Município de Ponte Preta no ano de 2013
Veículo Nº
Automóveis 600
Motocicletas 249
Caminhões 67
Caminhonetes 121
Motonetas 9
Micro-Ônibus 7
Ônibus 8
Caminhão-trator 9
Outros 12
TOTAL 1082
Fonte: DENATRAN - 2013.
7.4.8. Habitação
Segundo dados da SIAB/2014, em Ponte Preta 35,14% das casas são de madeira
com cobertura de telhas de barro, 41,96% são casas de tijolos, e 22,90% são casas mistas (Tabela 18).
Muitas necessitam de melhorias, principalmente em função do tempo de uso.
Tabela 18 - Número de habitação segundo tipo de material de construção em Ponte Preta no ano de 2014
TIPO Número de Habitação
MADEIRA 201
TIJOLO 240
MISTA 131
Fonte: SIAB /2014
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8. ESTRUTURA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - REVISADO
Neste estudo objetivou-se avaliar e revisar o PMSB de Ponte Preta, introduzindo
uma sequência de informações e apresentando o detalhamento relativo a cada área temática:
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Manejo
de Águas Pluviais e Drenagem Urbana,l e; no que diz respeito às questões do Diagnóstico e Prognóstico,
adequações aos Objetivos, Metas, Indicadores, Programas, Projetos, Ações e Estimativa de
Investimentos.
Todo o planejamento das atividades do PMSB contemplou um horizonte de
projeto para os próximos 20 anos – 2015 a 2034, subdividindo-se em:
Curto Prazo (4 anos) ...................................... 2015 a 2018
Médio Prazo (8 anos) .................................... 2019 a 2026
Longo Prazo e Contínuo (12 anos) ................. 2027 a 2034
O acompanhamento do PMSB deverá ser permanente e deverá resultar na
publicação anual de avaliação dos indicadores deste estudo.
No intuito de viabilizar esse novo PMSB, devidamente revisado e condizente as
atuais e futuras situações do Município, são elencadas a seguir ações para aplicação do plano de
saneamento:
Ação 01 - Capacitação de Agentes de Saúde
Capacitação de agentes de saúde visando o levantamento das informações
conforme aplicação dos programas.
Curto Prazo: 2015
Estimativa de investimentos: R$ 3.000,00
Ação 02 – Elaboração e Publicação do Relatório Anual referente ao PMSB
O PMSB propõe metas para universalização dos serviços, medidas por meio de
indicadores, que deverão ser publicados em meios oficiais.
Prazo Contínuo: Anualmente (até mês de março do ano subsequente)
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
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Ação 03 - Revisão do PMSB
Revisão no mínimo a cada quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual do Município (PPA).
Prazo Contínuo: de 4 em 4 anos
Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 a cada quatro anos
Ação 04 – Formalização de Agência Reguladora de serviços de saneamento básico do
município
A Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº
11.445/07, determina que os titulares dos serviços de saneamento definam o ente responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. O município atualmente não possui órgão de
regulação para os serviços básicos de saneamento.
Curto Prazo: até 2018
Estimativa de investimentos: R$ 9.500,00 anual
Ação 05 - Elaboração de Legislação sobre a Política Municipal de Saneamento
Com vistas à orientar a operacionalização da prestação de serviços públicos no
âmbito municipal definindo o ente responsável pela regulação e fiscalização, adoção de parâmetros dos
serviços executados, fixando direitos e deveres dos usuários, estabelecimento de mecanismos de controle
social, entre outros.
Curto Prazo: até 2016
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
Ação 06 – Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos
Incorporar na gestão do saneamento do município os princípios, definições,
determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
Curto Prazo: 2015
Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00
Os recursos necessários para concretizar os investimentos previstos nas ações
encontram-se na Tabela 19, que explicita a estimativa de investimentos em cada período.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Tabela 19 – Valores referente estimativas de investimentos em ações do PMSB
Ações
Estimativa de Investimentos
Curto prazo (2015-2018)
Médio prazo (2019-2026)
Longo prazo / Prazo Contínuo
Capacitação dos agentes de saúde R$ 3.000,00
Elaboração e Publicação do Relatório Anual referente ao PMSB
Sem custos
Revisão do PMSB R$ 10.000,00
R$ 10.000,00 (cada revisão de 4 anos)
Formalização de Agência Reguladora de serviços de saneamento básico do município
R$ 9.500,00 (anual)
Elaboração de Legislação sobre a Política Municipal de Saneamento
Sem custos
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos
R$ 10.000,00
O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos
financeiros próprios, necessários as ações citadas, os quais serão incluídos nos planos orçamentários
municipal.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.1. Sistema de Abastecimento de Água
8.1.1. Diagnóstico da Situação Atual
O diagnóstico do sistema de abastecimento de água no município considera os
aspectos relacionados à zona urbana e rural do município. Foram realizadas vistorias técnicas ―in loco‖ e
reuniões com representantes do poder executivo e responsáveis da empresa terceirizada no tratamento
da água de consumo humano.
Figura 11 – Esquematização do abastecimento de água em Ponte Preta – Urbano e Rural (ANA, 2012).
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e da Vigilância Sanitária
do município, a população é abastecida por quatorze (14) poços tubulares profundos localizados nas
diversas comunidades do interior e um (01) na sede. A Tabela 20, demonstra o percentual de famílias
conforme o tipo de abastecimento de água no município de Ponte Preta.
Tabela 20 - Número de famílias conforme o tipo de abastecimento de água
TIPO DE ABASTECIMENTO Número Familias Percentual
Poço ou Fonte Comum 58 10,14%
Poço Tubular Profundo – Rede Pública com água tratada 514 89,86%
TOTAL 572 100%
Fonte: Vigilância Sanitária Municipal (2014)
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.1.1.1. Zona Urbana
Na sede do município de Ponte Preta a captação, reservação e distribuição são
realizados sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da captação da água por poço tubular
profundo. O tratamento da água para consumo humano é realizado por empresa terceirizida através do
Contrato nº 066/2014 (Entaal Serviços de Tratamento de Água e Análise Ltda– Jacutinga/RS), por solução
alternativa coletiva, através de desinfecção (cloração) e fluoretação.
Os serviços de abastecimento de água na sede do município é composto por um
poço tubular profundo, devidamente outorgado pelo DRH/SEMA-RS nº 1052/09, mais a captação,
quando necessário, do poço tubular profundo localizado na Linha Nossa Senhora do Rosário (reserva
técnica), que possui registro manual para destinação aos reservatórios que abastecem o perímetro
urbano, dois reservatórios de fibra sob base de concreto, com capacidade de 20m3 cada um,
perfazendo um total de reservação na sede de 40m3, estação de tratamento simplificada
(desinfecção através de cloração) e fluoretação, e rede de distribuição, com aproximadamente 16 Km
de rede através de cano PVC com diâmetro mínimo de 32 mm e máximo de 100mm, atendendo 169
economias.
Com uma vazão atual captada de 80 m³/dia, o sistema de abastecimento de água
de Ponte Preta requer atenção dos gestores na captação, visando atender satisfatoriamente toda a
população residente na sede do município.
As análises de qualidade da água são realizadas mensalmente por laboratório
terceirizado através do Contrato nº 079/2014 (AMBIOS Laboratório Ambiental – Erechim/RS). São feitas
análises de turbidez, cloro residual livre, pH, cor e coliformes totais e termotolerantes. São coletadas
mensalmente uma amostra na saída do tratamento/reservação e uma amostra em ponto de consumo para
verificação dos parâmetros anteriormente elencados.
Também, mensalmente é realizado através do agente sanitário do município,
coleta de amostras de água para envio ao laboratório da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde -
Erechim/RS, com vistas a fiscalização dos serviços prestados no município.
Levando-se em consideração alguns dados básicos, pode-se estimar a vazão e o
volume de armazenamento para atender as necessidades da demanda de água do município de Ponte
Preta.
Como dados básicos temos:
População urbana (Dados do IBGE 2010): 512 habitantes;
Consumo per capita: 100 l/hab.dia
Índice de perdas: 10%
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Vazão máxima diária: 4 m³/h = 96 m³/d
Volume de reservação: 40 m³ (42% da vazão máxima diária)
Como visto anteriormente, a vazão total de água tratada no município é de 80
m³/d, o que atende nos dias atuais a população da sede, que necessita em média de 52 m³/d para ser
totalmente abastecida.
Para a reservação recomenda-se um volume equivalente a um terço do volume
diário, chegando-se ao valor de 32m³. Como os dois reservatórios somam um volume de 40 m³, este
requisito encontra-se atingido nos dias atuais.
A cobertura de atendimento de água tratada na sede do município é de 100%.
Segundo dados obtidos junto ao setor de tributos do município, no ano de 2013
foram consumidos pela população urbana 19.232m3/ano de água tratada, dividindo este valor
chegaríamos a um consumo diário de 52,7m3. Tais informações confirmam o previsto nos cálculos de
vazão necessária para a população urbana ponte-pretense.
8.1.1.2. Estrutura Básica Tarifária
No município de Ponte Preta a tarifa dos serviços de distribuição de água, é
realizada da seguinte forma:
Taxa básica mensal por ponto de consumo (zona urbana e zona rural) = R$ 6,00 (seis reais)
Consumo m3 (zona urbana) = R$ 1,00 (um real) por metro cúbico consumido
No ano de 2013, a receita arrecada com o sistema de abastecimento foi de R$
31.549,00 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais). O município teve neste mesmo período
custos mensais dispendidos pelos cofres públicos à empresa terceirizada de tratamento de água no valor
de R$ 5.249,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais), chegando a um montante anual de R$
62.988,00 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), apresentando um déficit de R$
31.439,00 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais), mais despesas com manutenção do sistema
de bombeamento nos poços, na rede de distribuição, vencimentos básicos de servidores e energia
elétrica.
Já no ano de 2014, foram realizadas alterações nas formas de pagamento aos
serviços terceirizados, feitos dispêndios mensais no valor de R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e
cinco centavos) por tratamento em cada ponto de captação, perfazendo um total mensal de R$ 1.181,25
(um mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), mais um valor de R$ 99,00 (noventa e nove
reais) por análises laboratoriais de cada ponto coletado, perfazendo um montante de R$ 2.970,00 (dois
mil, novecentos e setenta reais) mensais referente aos quatorze pontos do interior mais um ponto da sede.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Assim, nesta nova fórmula de cobrança se pode analisar melhor a estrutura tarifárica e os custos mensais,
conforme segue:
Até mês 10/2014
Arrecadação total R$ 30.823,00
Despesas de Tratamento mensal R$ 1.181,25 / 15 poços = R$ 78,75 por poço
Despesas de Laboratório mensal R$ 2.970,00 / 30 coletas = R$ 99,00 por coleta
Despesa total R$ 41.512,50
As despesas do perimetro urbano no valor de R$ 276,75 (duzentos e setenta e
seis reais e setenta e cinco centavos) mensal, no decorrer dos 10 meses de 2014, perfazem um total de
R$ 2.767,50 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), desprezando os valores
com vencimentos básicos de servidores municipais. A receita arrecadada foi de R$ 10.123,00 (dez mil
cento e vinte e três reais) neste mesmo período.
A seguir, através do levantamento fotográfico, se pode visualizar as condições do
sistema de abastecimento de água no perímetro urbano:
Foto 04 – Captação da Água e Macromedidor
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Foto 05 – Sistema de Tratamento – cloração e fluoretação
Foto 06 – Reservatórios
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8.1.1.3. Zona Rural
O abastecimento de água no interior é feito através de solução alternativa coletiva
satisfatória tanto na captação como na reservação e distribuição, com tratamento da água por processo
simplificado (desinfecção - cloração) em todos os pontos de distribuição. Toda a população residente no
interior do município tem disponível o acesso de água para consumo humano devidamente tratada, sendo
que 345 famílias tem ligação a rede pública, contudo, aproximadamente 58 famílias não pretendem
receber água dos reservatórios públicos, consumindo água de poços individuais ou nascentes sem
tratamento adequado.
Todos os reservatórios localizados nas comunidades são de fibra sob base de
concreto, com capacidade condizentes ao número de famílias abastecidas.
O tratamento e análises laboratoriais são realizados por empresas terceirizadas
contratadas pela Prefeitura Municipal. As despesas com terceirização destes serviços são quitadas pelos
cofres públicos. Os valores pagos pelo Município são de R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e cinco
centavos) por poço tratado, perfazendo um total mensal de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e
cinquenta centavos), mais o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) por análises laboratoriais de cada
ponto coletado, perfazendo um montante de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais)
mensais. A arrecadação de R$ 6,00 (seis reais) por ponto de consumo, totaliza R$ 2.070,00 (dois mil e
setenta reais) mensais. Assim, gerando ao erário público um déficit mensal com tratamento e
análises laboratoriais das SACs do interior de R$ 1.804,50 (um mil, oitocentos e quatro reais e
cinquenta centavos). O poder público vem custeando eventuais déficits com manutenção de
abastecimento de água potável na zona rural.
A Secretaria de Vigilância em Saúde do município informou que os laudos de
qualidade da água fornecidos pelos laboratórios atestam que as águas distribuídas encontram-se de
acordo com o estabelecido pela Portaria MS nº 2914/2011, quanto aos parâmetros: ausência de
coliformes totais e termotolerantes, cor menor que 15 uH, turbidez menor que 5,0 uT, pH entre 6,0 e 9,0 e
cloro residual livre entre 0,20 e 2,0 mg/L.
Os pontos de captação de águas subterrâneas que garantem o abastecimento
das 345 habitações na zona rural, conforme dados da Prefeitura Municipal e cadastrados no
SISAGUA/2014 são os seguintes:
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Tabela 21 - Sistema de abastecimento de água no município de Ponte Preta
Localização - Comunidade Nº. de famílias
atendidas
Linha Coxilha Seca 11
Linha Celi (Outorga 330/11) 21
Linha 5 12
Linha 5 - Canarinho 11
Linha 5 - Galiazi 8
Linha 5 – Italianos (Outorga 331/11) 24
Linha Nossa Senhora do Rosário 56
Linha 6 - Nogara 23
Linha 7 – Vila Rica 16
Linha 7 61
Linha São Paulo (Outorga 332/11) 26
Linha 3 29
Povoado Valentim Berto (Outorga 329/11) 13
Linha Souto Neto 43
TOTAL 345
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta (2014).
Foto 07 – Localização da captação, tratamento e distribuição (Outorgado) Linha 4 – Povoado Valentim Berto
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 08 – Localização da captação, tratamento e distribuição (sem Outorga)
Linha Souto Neto
Foto 09 – Localização reservatório
Linha Souto Neto
8.1.1.4. Conclusões
Conforme avaliação, o abastecimento de água no município de Ponte Preta é
satisfatório, tanto para a zona urbana como na zona rural.
A Prefeitura Municipal é a gestora dos serviços prestados na zona urbana e rural,
responsável por todo o processo de abastecimento (captação, tratamento terceirizado - cloração,
reservação e rede de distribuição).
Foi verificado e diagnosticado que na legislação municipal vigente não há
existência de documentação legal que estabelece a responsabilidade das Associações Comunitárias,
portanto, o Poder Público é órgão gestor do Sistema de Abastecimento de Água do Município, tanto
na zona urbano como na zona rural.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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No que tange a outorga para captação de água subterrânea, vimos que
somente cinco locais possuem a Portaria expedida pelo DRH – SEMA/RS, localizados: um no
perímetro urbano do município, que abastece toda a população residente na sede, e quatro localizados em
localidades do interior – Povoado Valentim Berto, Linha São Paulo, Linha Cinco (Italianos) e Linha Celi. Os
demais pontos de captação situados em dez locais, não possuem documentação e encaminhamento de
requerimento de outorga junto ao órgão competente.
O município possui isenção de licenciamento ambiental nas redes de distribuição
Linha Nossa Senhora do Rosário, Linha São Luiz, Linha São Paulo e Linha São Bráz. As demais redes
não possuem processos de licenciamento ambiental.
A estrutura tarifárica na sede do município após a remodelação da forma de
cálculos com tratamento e análises laboratoriais chegou ao equilíbrio financeiro do erário público.
Contudo, os gestores municipais devem reavaliar a estrutura tarifárica para a população do interior, que
hoje apresenta um déficit financeiro aos cofres públicos.
8.1.2. Prognósticos
a) Captação de água
Ao melhorar os índices de perdas do sistema, a demanda diária de água tende a
diminuir ou no máximo estabilizar nos próximos 20 anos.
Caso a projeção populacional se confirme, não haveria necessidade imediata de
buscar novas fontes de água para abastecimento na zona rural. Entretanto, visando aumentar a segurança
na oferta de água, é prudente que na zona urbana o Poder Público torna viável mais um ponto de
captação, no intuito de explorar e bombear água para o sistema em regime diário, tendo uma melhor
vazão para atender o município. Caso o crescimento populacional venha a ser mais intenso do que o
projetado neste plano, não sobrecarregando o bombeamento do sistema conforme situação atual, que
para solucionar preventivamente o abastecimento da população residente na sede, em alguns períodos do
ano, tem que direcionar parte da captação da água do poço tubular da Linha Nossa Senhora do Rosário.
b) Tratamento da água
O Município atende os preceitos da Portaria MS nº 2914/2011.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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c) Capacidade de reservação
O volume de reservação recomendado seria de 1/3 da vazão máxima captada,
atualmente corresponde a 42% deste volume. Sendo o sistema de reservação atual constituído por dois
reservatórios de 20m3, totalizando 40m3, não há necessidade de expansão da reservação de forma a
atender a demanda presente e futura de reservação de água.
d) Rede de distribuição
Devem ser realizados levantamentos periódicos com análise no sistema de
macromedição e de micromedição, no sentido de reduzir o índice de perdas.
8.1.3. Objetivos e Metas
8.1.3.1. Objetivos Gerais
Universalização do acesso a água potável em quantidade e qualidade satisfatórias para a
promoção da saúde pública, sem intermitências prolongadas e/ou racionamentos.
8.1.3.2. Objetivos Específicos
Garantir a universalização do acesso a água potável por meio de rede de distribuição ou solução
alternativa coletiva e/ou individual tecnicamente adequada;
Garantir o controle quantitativo do volume de água distribuído e consumido;
Garantir o atendimento aos padrões de potabilidade da água distribuída;
Garantir a regularidade no fornecimento de água, eliminando as intermitências e os
racionamentos;
Reduzir as perdas dos sistemas de distribuição de água a índices melhores;
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos
serviços de abastecimento de água.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.1.3.3. Indicadores de Avaliação
Para monitorar a evolução dos Objetivos Específicos, foram estabelecidos
indicadores e, sempre que possível, indicadores constantes no Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS). Os indicadores selecionados para o setor de Abastecimento de Água encontram-se
listados a seguir:
Indicador de Atendimento Urbano de Água: o monitoramento anual deste indicador permitirá
avaliar a ampliação e manutenção da cobertura da rede de abastecimento de água na zona
urbana do município.
Indicador de Atendimento Rural de Água: pelo fato da maior parte das comunidades rurais
possuir sistema de abastecimento isolados na comunidade, este indicador visa avaliar a
adequação deste tipo de solução alternativa de abastecimento de água.
Indicador de Hidrometração: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar o
percentual de residências que possuem hidrômetros. A ampliação do número de hidrômetros
permite um controle mais efetivo do volume de água distribuído e melhora a confiabilidade dos
dados de perdas do sistema de distribuição de água.
Indicador de Macromedição: o monitoramento deste indicador visa eliminar as deficiências na
medição da água extraída dos poços do município e de outras fontes que vierem a ser utilizadas.
Indicador das Análises de cloro residual livre, turbidez e coliformes totais e
termotolerantes: o monitoramento periódico destes indicadores permitirá avaliar a qualidade do
tratamento de água adotado, tendo como foco o atendimento estabelecido na Portaria MS nº
2914/2011.
Indicador de Economias Atingidas por Intermitências: o cálculo deste indicador necessita do
monitoramento do número de economias ativas atingidas por intermitências prolongadas. O
monitoramento periódico deste indicador permitirá avaliar a confiabilidade do sistema de
distribuição de água.
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Indicador de Perdas na Distribuição: a confiabilidade deste indicador depende diretamente dos
índices de hidrometração e de macromedição. O monitoramento deste indicador permite avaliar o
nível de adequação técnico-operacional da rede de abastecimento de água.
Indicador de Desempenho Financeiro: é um indicador conjunto dos sistemas de água e esgoto
e estabelece a relação entre o volume de recursos arrecadados (receitas) e o volume de recursos
gastos (despesas). Índices inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que arrecada.
Quando o índice ultrapassa 100%, a arrecadação é maior do que as despesas, indicando que o
sistema é economicamente sustentável.
Tabela 22 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação
Indicadores de Avaliação Fórmula
Indicador de Atendimento Urbano de Água
População urbana atendida x100
População urbana
Indicador de Atendimento Rural de Água
População rural atendida x100
População rural
Indicador de Hidrometração
Quantidade de ligações ativas micromedidas x100
Quantidade de ligações ativas
Indicador de Macromedição
Volume de água macromedida x100
Volume de água micromedida
Indicador de Análises
Quantidade de amostras fora do padrão x100
Quantidade de amostras analisadas
Indicador de Economias Atingidas por Intermitências
Número de domicílios atingidos por intermitência x100
Número total de econominas
Indicador de Perdas na Distribuição
Volume de água produzida - Volume de água consumido
Volume de água produzida
Indicador de Desempenho Financeiro
Receita Operacional Direta
Despesas Totais com Serviços
8.1.3.4. Metas
A partir do estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para
alcançar progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Lei
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Federal nº 11.445/07. A Tabela 23 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para
o Abastecimento de Água, bem como metas a serem adotadas.
Tabela 23 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a água potável)
Objetivo Geral Objetivos Específicos Indicador de Avaliação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Universalização do acesso a água potável em
quantidade e qualidade satisfatórias, sem
intermitências prolongadas e ou
racionamentos
Garantir a universalização do acesso a água potável por
meio de rede distribuição ou solução alternativa coletiva
e/ou individual tecnicamente adequada
-Indicador de Atendimento Urbano de Água
-Indicador de Atendimento
Rural de Água
90% 100% 100%
Garantir o controle quantitativo do volume de água distribuído
e consumido no perímetro urbano
- Indicador de Hidrometração
- Indicador de Macromedição
90% 95% 100%
Garantir o atendimento aos padrões de potabilidade da
água distribuída
- Indicador das Análises
90% 100% 100%
Garantir a regularidade no fornecimento de água,
eliminando as intermitências e os racionamentos
- Indicador de Economias Atingidas por Intermitências
95% 100% 100%
Reduzir as perdas dos sistemas de distribuição de água a índices condizentes
com a realidade técnica nacional
- Indicador de Perdas na Distribuição
10% 5% 2%
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro,
garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de
abastecimento de água
- Indicador de Desempenho Financeiro
60% 75% >100%
8.1.4. Programas, Projetos e Ações
Programa urbano de acesso à água
Licenciamento ambiental da rede de distribuição: regularização e encaminhamento de projeto
de licenciamento ambiental da rede de distribuição da sede do município junto aos órgãos
competentes.
Curto Prazo: até 2016
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
Programa rural de acesso à água
Conscientização da população no consumo de água tratada e redução/economia de água:
informar a todos que água de boa qualidade e sem prejudicar a saúde, tem que ser devidamente
tratada e monitorada. Todas as residências realizar ligação na rede pública para consumo humano
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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da água. Reduzir o consumo de água potável para fins diversos, tais como: limpeza de calçadas,
sanitários, etc.
Curto Prazo e Contínuo: a partir de 2017
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
Programa de macro e micromedição de água
Implementar o sistema de macromedição: levantamentos periódicos e anotação em planilhas
para calcular adequadamente as perdas do Sistema de Abastecimento de Água e ter maior
controle sobre o volume de água consumida no perímetro urbano.
Curto Prazo e Contínuo: 2015
Estimativa de investimentos: sem custos
Instalação de hidrômetros em todas as economias e substituição de hidrômetros precários:
o controle de perdas de um Sistema de Abastecimento de Água se dá primeiramente pela
comparação entre o volume de água distribuído e o volume de água consumido.
Curto Prazo: até 2016
Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 (instalação de hidrômetros nos locais públicos
e verificação de hidrômetros precários de residências).
Programa de qualidade da água consumida
Assegurar o tratamento adequado em todos os sistemas de distribuição: a Portaria MS
2914/2011 do Ministério da Saúde exige que toda a água distribuída por sistemas ou soluções
coletivas passe por um processo de tratamento simplificado.
Prazo Continuo: 20 anos – PMSB
Estimativa de investimentos: R$ 4.151,25 (15 SACs) mensal
Programa de qualidade da distribuição de água
Mapeamento de tubulações: o aumento da área geográfica do perímetro urbano do município
aumenta a vazão demandada pelo Sistema de Abastecimento de Água. Com o aumento da vazão,
parte da tubulação existente hoje se torna obsoleta, devido ao diâmetro insuficiente. Este fato
prejudica o funcionamento adequado do sistema de abastecimento, aumentando o risco de
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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rompimento de tubulações caso aumenta a pressão, inviabilizando o aumento da vazão. Faz-se,
portanto, necessário um trabalho de mapeamento das tubulações com diâmetros insuficientes e
monitoramento destes trechos.
Médio Prazo: até 2020
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
Programa de redução de perdas
Implementação do Programa de Redução de Perdas: a adoção de um Programa de redução de
perdas consiste em ação imprescindível para assegurar a melhoria na qualidade do serviço de
abastecimento de água e da sustentabilidade ambiental e econômica do sistema. Diagnosticar as
causas de perdas do Sistema de Abastecimento de Água do município por meio de metodologias
específicas (balanço hídrico, vazões mínimas noturnas, geofones, etc...)
Prazo Contínuo: 20 anos – PMSB
Estimativa de investimentos: R$ 10.000,00 referente aquisição de equipamentos
específicos.
Programa de sustentabilidade econômico financeira dos serviços de abastecimento de
água
Melhoria da sustentabilidade econômica financeira: a segurança do abastecimento de água
está também relacionada com sua sustentabilidade financeira. Esta sustentabilidade deve ser
buscada tanto com ações de melhoria técnica, quanto com a melhoria contínua das práticas de
gestão.
Prazo Contínuo: 20 anos – PMSB
Estimativa de investimentos: sem custos (custos internos)
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.1.4.1. Programa de Investimentos
Os recursos necessários para concretizar os investimentos previstos nos
programas, projetos e ações distribuídos ao longo dos 20 anos. A tabela a seguir explicita a estimativa de
investimentos em cada período.
Tabela 24 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Abastecimento de Água
Programas Ações
Estimativa de Investimentos
Curto prazo (2015-2018) Médio prazo (2019-2026) Longo prazo / Prazo
contínuo
Programa urbano de acesso à água
Outorga da água captada e licenciamento ambiental da rede de distribuição
Sem custos
Programa rural de acesso à água
Conscientização da população no consumo de água tratada e redução/consumo
Sem custos Sem custos
Programa de macro e micromedição de água
Implementar o sistema de macromedição
Sem custos Sem custos
Instalação de hidrômetros em todas as economias e substituição de hidrômetros precários
R$ 10.000,00
Programa de qualidade da água consumida
Assegurar o tratamento adequado em todos os sistemas de distribuição
R$ 4.151,25/mensal R$ 49.815,00 / anual
Programa de qualidade da distribuição de água
Mapeamento tubulações Sem custos
Programa de redução de perdas
Implementação do Programa de Redução de Perdas
R$ 10.00,00
Programa de sustentabilidade econômico financeira dos serviços de abastecimento de água
Melhoria da sustentabilidade econômica financeira Sem custos
O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos
financeiros necessários à prestação dos serviços e aquisição de equipamentos citados. Para os
investimentos, serão realizados com recursos próprios, os quais serão incluídos nos planos orçamentários
municipal.
8.1.5. Ações para Emergências e Contingências
As situações emergenciais que podem ameaçar o abastecimento de água estão
relacionadas sobre tudo com paralisações nos sistemas de captação e distribuição. As situações mais
prováveis são o rompimento de tubulações e avaria de equipamentos, que ocasionam paralisações
temporáriasmnj dos serviços.
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Tabela 25 - Ações de Emergência e Contingência para o Abastecimento de Água
Problema Causas Ações Medidas Preventivas
Falta de Água
Avaria de equipamentos
de bombeamento do
Abastecimento de Água
Rompimento de
tubulações
Interrupção no
fornecimento por falta
de energia elétrica
Estiagens prolongadas
Ações de vandalismo
Comunicação à população
via carro de som e/ou rádio
local
Comunicação às autoridades
e órgãos competentes:
defesa civil e brigada militar
Controle de água nos
reservatórios públicos
Implementação de
rodízio/racionamento de água
Acionamento de caminhões-
pipa para garantir
fornecimento de água para
consumo humano, quando
necessário
Acionamento de geradores
de energia, quando
necessário
Contato com órgãos dos
Governos Estadual e Federal
para auxílio em casos de
situação de emergência ou
de calamidade pública
Contrato para
fornecimentos de
geradores para
garantir o
abastecimento dos
reservatórios de água
em caso de
paralisações
prolongadas no
fornecimento de
energia elétrica
Recomendação à
população para
instalar reservatórios
individuais nas
edificações, para
assegurar o
abastecimento de
água durante
períodos de
paralisações
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.2. Sistema de Esgotamento Sanitário
Sistema de Esgotamento Sanitário é constituído pelas infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada, desde as ligações
prediais até o lançamento final no meio ambiente.
Figura 12 – Esquematização do principal sistema de esgotamento sanitário adotado em Ponte Preta – Urbano e Rural
8.2.1. Diagnóstico da Situação Atual
O diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário de Ponte Preta considerou os
aspectos relacionados ao perímetro urbano e zona rural do município.
Ponte Preta não possui um sistema público com rede coletora de esgotamento
sanitário para destinação final adequada. Parte da cidade, região mais antiga habitada, possui uma rede
precária de coleta com poucas ligações domiciliares interligadas, este efluente coletado é destinado para
uma caixa de passagem já saturada, desaguando em um córrego com baixa capacidade hídrica, enfim,
não atendendo os parâmetros e técnicas adequadas constante em legislação vigente.
Conforme levantamento ―in loco‖: em grande parte das residências o esgotamento
sanitário é encaminhado para sistemas individuais rudimentares - fossa e sumidouro, construídos sem a
orientação das normas técnicas e este efluente incorporado diretamente no solo. Outra parte das
residências o sistema de esgotamento sanitário individual com fossa séptica, filtro biológico e sumidouro
(NBR ABNT 7229), conforme exigido por legislação e instituições de financiamentos habitacionais.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Na sede de Ponte Preta o efluente quando destinado a recurso hídrico, todo ele
desagua no Rio Jupirangava.
Dados levantados pela Secretaria Municipal de Obras, e indicados no Sistema de
Informação de Atenção Básica – SIAB 2014 – do Ministério da Saúde, no município de Ponte Preta há um
total de 572 famílias nas zonas urbana e rural, sendo que, 13 resídências do perímetro urbano possuem
sistema coletivo de esgotamento sanitário precário; 549 residências urbanas e rurais, possuem destinação
em fossas rudimentares e fossas sépticas; e, 10 residências rurais destinam o seu esgoto sanitário sem
nenhum tratamento, até algum recurso hídrico.
Tabela 26 - Número total e percentual de propriedades – destinação esgotamento sanitário (toda área do município)
Destino Nº de Residência Percentual de Residência
(%)
Sistema de Esgoto 13 2,27
Fossa 549 95,98
Céu aberto 10 1,75
TOTAL 572 100
Fonte: Secreatira Municipal de Obras/2013 e SIAB/2014
Analisando os números apresentados, temos na área total do município de Ponte
Preta que 95,98% dos domicílios com sistemas de esgoto são encaminhados para fossas (rudimentares
ou fossa/filtro); 2,27% para a rede coletora; e, 1,75% sem tratamento algum. Estes números indicam que a
grande maioria dispõe, mesmo que com pouca eficiência, de sistema individual de tratamento de esgoto.
No perímetro urbano, área central da cidade, o terreno não possui boa capacidade
de infiltração devido a geomorfologia local, sendo pouco indicado para sistemas individuais com
incorporação no solo (sumidouro).
O município de Ponte Preta não possui programas de limpeza periódica das
fossas sanitárias implantadas nas residências, o que nos leva a concluir que os sistemas implantados com
mais tempo de uso estão saturados, não realizando o tratamento adequado, ocasionando possível
contaminação de solos e mananciais hídricos.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 10 – Local de passagem do esgoto coletivo e desague em córrego
8.2.1.1. Conclusões
No município de Ponte de Preta prevalece instalações de sistemas individuais,
contudo, boa porcentagem sem o devido objetivo que é o tratamento adequado com destinação final sem
contaminação do solo e manciais hídricos.
Na zona rural mais de 97% das residências possuem algum tipo de tratamento de
efluentes líquidos domésticos, porém, sem realização de limpezas periódicas, o que ocasiona o
saturamento dos sistemas e consequente contaminação dos recursos naturais.
A localização do perímetro urbano não é satisfatória para instalações de fossas
com incorporação no solo dos efluentes (sumidouro), eis que a área esta localização numa ―bacia‖, em
terrenos alagadiços, nos quais ocorre pouca permeabilidade do solo, fazendo o mesmo saturar facilmente.
Assim, as formas mais corretas de tratamento é com sistema individual eficiente e principalmente na
implantação de um sistema coletivo (rede pública) com instalação de ETE.
8.2.2. Prognósticos
O prognóstico do setor de esgoto está relacionado da seguinte forma:
Na zona rural com melhorias e fiscalização nos sistemas individuais de tratamento
de esgoto doméstico implantados;
No perímetro urbano com adoção progressiva de rede coletora (separador
absoluto) e de tratamento de esgotos da área urbana em estação de tratamento de efluentes - ETE,
dependente diretamente das vazões de água consumidas.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Usualmente, considera-se que a vazão de esgoto representa em torno de 70% da
vazão de água consumida.
Tomando por base o horizonte de projeção populacional dos próximos 20 anos,
com estagnação deste número de habitantes, o Município de Ponte Preta elaborou um projeto de
instalação de Sistema Coletivo de Efluentes – Separador Absoluto na área urbana.
Após o tratamento do esgoto, faz-se necessário lançar o volume tratado em curso
d'água que apresentam condições favoráveis para agir como corpo receptor, tendo-se realizado estudo
simplificado de diluição para avaliar os locais mais viáveis de lançamento do esgoto tratado e a
declividade até o Rio Jupirangava.
O município já possui Licença de Instalação expedida pela FEPAM nº 535-
2013, válida até 18.07.2017, para a atividade de estação de tratamento de esgoto em área do terreno
de 6.050,50 m2, com vazão máxima de 9 l/s (777m³/dia) e vazão de operação de 5 l/s (430m³/dia) nas
seguintes localizações: de rede coletora do tipo separador absoluto - nas Avenidas Severino Senhori e
Antonio Aaris e nas Ruas José Tortelli, Vinte de Março, Augusto Strapasson, C. B. A, Ricardo Rosa, João
Argenta, Olimpio Dalblanco, Mário Tomazeli, José Winter, Peregrini e Angelo Lucas Dalla Costa. De EBE
1: na Avenida Antonio Paris em frente a esquina com a Rua Olimpio Dalbianco. De EBE 2: na Rua Ricardo
Rosa. EBE 3: na Avenida Antonio Paris em frente a Rua Fidélio Berto. De EBE final: na área da ETE. Uma
ETE: na extensão da Av Brasil, em uma área com as seguintes coordenadas geográficas de localização:
A seguir é demonstrado dados do projeto de implantação de Sistema de
Esgotamento Sanitário – Separador Absoluto, na área urbana do Município:
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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PROJETO - SISTEMA DE TRATAMENTO
O Sistema de Esgotamento Sanitário a ser implantado em Ponte Preta teve como base o Projeto Básico elaborado e foi
estabelecido que o sistema de esgotamento será do tipo separador absoluto de forma a possibilitar o tratamento por processos de elevada
eficiência, compatível com os padrões estabelecidos pela entidade de Controle Ambiental (FEPAM) e coerentes com a classificação de uso do corpo receptor final.
O sistema de tratamento concebido para tratar os esgotos domésticos gerados no município deverá ser através da
implantação da ETE que terá as seguintes características:
DADOS GERAIS DO PROJETO
POPULAÇÃO A SER ATENDIDA Final de Plano: 524 habitantes
Alcance do Projeto: 25 anos ( 2013-2037)
VAZÃO DO PROJETO ETE
Inicio de Plano:
Q media = 215 m3/dia
Q máxima= 223 m3/dia
Final de Plano:
Q media = 225 m3/dia
Q máxima= 235 m3/dia
COMPOSTOS PREVISTOS NO ESGOTO BRUTO
DBO5 = 300 mg/L
DQO = 600 mg/L
SS = 230 mg/L
Coliformes fecais = 108 org/hab.dia
NTK = 50 mg/L
PT = 7 mg/L
O dimensionamento das unidades operacionais da estação de tratamento previsto no projeto para atender a universalização
do saneamento na zona urbana do município atendendo aos padrões de exigência do órgão ambiental estão descritas a seguir:
UNIDADES OPERACIONAIS - ETE
Capacidade de Operação
Vazão Nominal de 2,5 L/s operando de 1,5 L/s a 4,5 L/s para final de plano;
EBE Final
Limpeza manual de sólidos através de cesto içável localizado no PV de chegada para sólidos
com diâmetros superiores a 0,05 m; Recalcar o esgoto para o desarenador;
DESARENADOR
Remoção de sólidos grosseiros através de grade manual localizada no desarenador e da areia por precipitação na calha do desarenador e com remoção manual de descarga livre;
Medição de vazão através de calha parschall;
RAFA - Reator anaeróbico fluxo ascendente
Remoção das cargas orgânicas e de nutrientes por processo biológico
FBAS – Filtro Biológico Aeróbico Submerso
Tratamento secundário par a ampliar a remoção de carga orgânica para os padrões
estabelecidos;
DECANTADOR SECUNDÁRIO
Unidade destinada a clarificar o efluente liquido para lançamento no corpo receptor
LEITO DE SECAGEM
Unidade destinada a receber a geração de lodo e secagem por processos naturais para níveis compatíveis de remoção para o destino final em aterro sanitário licenciado;
EMISSÁRIO FINAL
Emissário destinado a transportar o efluente liquido tratado para o corpo receptor
O sistema de esgotamento poderá ser visualizado na Planta Geral do Sistema conforme segue:
A Rede Coletora – separador absoluto - será formada por 8,1 Km, 127 Poços de visita distribuídas em 3 bacias sanitárias.
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Fragmentação da Planta de Situação – ETE
Fonte: Ambiethos Consultoria Ambiental/2010
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Planta de Localização ETE
Fonte: Ambiethos Consultoria Ambiental/2010
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Planta esquematização da rede coletora.
Fonte: Ambiethos Consultoria Ambiental/2010
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Fragmento da Carta do Exército Brasileiro, com localização da área de implantação do empreendimento.
Fonte: http://www.lapig.iesa.ufg.br
Localização da área proposta para a instalação do empreendimento.
Fonte: Google Earth
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8.2.3. Objetivos e Metas
8.2.3.1. Objetivos Gerais
Universalização do acesso a sistemas individuais ou coletivos de manejo de efluentes que
assegurem a saúde pública e a salubridade ambiental.
8.2.3.2. Objetivos Específicos
Garantir a universalização do acesso a redes de coleta seguidas de tratamento de esgotos ou a
sistemas individuais tecnicamente adequados.
Promover tratamento e disposição final adequado em 100% do esgoto coletado pelas redes
coletoras.
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos
serviços de coleta e de tratamento de esgotos.
8.2.3.3. Indicadores de Avaliação
Para monitorar a evolução dos Objetivos Específicos, foram estabelecidos
indicadores e, sempre que possível, indicadores constantes no Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS). Os indicadores selecionados para o Sistema de Esgotamento Sanitário encontram-se
listados a seguir:
Indicador Urbano de Adequação de Sistemas de Esgoto: a adequação do sistema de esgoto
varia segundo a localização da edificação: em logradouros atendidos por rede de coleta de
esgoto, o sistema considerado adequado consiste na ligação com a rede de coleta. Em
logradouros não atendidos por rede coletora, o sistema adequado deve ser um sistema composto,
no mínimo, por fossa séptica seguida de pós tratamento (filtro anaeróbio) e sistema adequado de
disposição final. Os parâmetros técnicos de avaliação dos sistemas individuais de esgoto devem
ser os sistemas normatizados pelas normas ABNT NBR 7.229/93 e ABNT NBR 13.969/97.
Indicador Rural de Adequação de Sistemas de Esgoto: o levantamento de dados realizado
pelos Agentes de Saúde permitirá avaliar o percentual de população rural que é atendido por
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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sistemas tecnicamente adequados, identificando regiões críticas que necessitam de maior atenção
e intervenções do poder público. Os sistemas considerados adequados devem enquadrar-se na
norma ABNT NBR 7.229/93 e ABNT NBR 13.969/97, que estabelece os critérios técnicos de
dimensionamento e operação de fossas sépticas e pós-tratamento.
Indicador de Tratamento de Esgoto: toda a rede de coleta de esgoto deve ser ligada a uma
Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), visando tratar os esgotos coletados para diminuir seu
potencial poluidor. O sistema individual deverá ser fiscalizado e verificado a coleta e limpeza
periódica das fossas.
Indicador de Desempenho Financeiro: é um indicador do conjunto dos sistemas de água e
esgoto e estabelece a relação entre o volume de recursos arrecadados (receitas) e o volume de
recursos gastos (despesas). Índices inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que
arrecada. Quando o índice ultrapassa 100%, a arrecadação é maior do que as despesas,
indicando que o sistema é economicamente sustentável.
Tabela 27 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação
Indicadores de Avaliação Fórmula
Indicador Urbano de Adequação de Sistema de Esgoto
População urbana atendida com SES adequado X 100
População urbana
Indicador Rural de Adequação de Sistema de Esgoto
População rural atendida com SES adequado X 100
População rural
Indicador de Tratamento de Esgoto
Volume de esgoto tratado X 100
Volume de esgoto coletado
Indicador de Desempenho Financeiro
Receita Operacional Bruta
Despesas com Serviços
8.2.3.4. Metas
A partir do estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para
alcançar progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Lei
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Federal nº 11.445/07. A tabela 28 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para o
Esgotamento Sanitário, bem como metas a serrem adotadas.
Tabela 28 – Metas para alcance do objetivo geral (Universalização do acesso a sistema de esgotamento)
Objetivo Geral Objetivos Específicos Indicador de Avaliação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Universalização do acesso a sistemas individuais ou coletivos de manejo de efluentes que assegurem a saúde pública e a proteção ambiental
Garantir a universalização do acesso a redes de coleta seguidas de tratamento de esgotos ou a sistemas individuais tecnicamente adequados
- Indicador Urbano de Adequação de sistema de esgoto - Indicador Rural de Adequação de sistema de esgoto
50% 70% 100%
Promover tratamento e disposição final adequada a 100% do esgoto coletado pelas redes coletoras
- Indicador de Tratamento de Esgoto
- 90% 100%
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos
- Indicador de Desempenho Financeiro
- >100% >100%
8.2.4. Programas, Projetos e Ações
Programa de implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos
Definição das etapas de implantação/ financiamento/ licitação: documentação para
implantação do sistema de esgotamento sanitário no município. Devem ser definidas as etapas de
implantação do sistema, o tipo de financiamento e liberação dos recursos para as obras e o
processo de licitação para definir a empresa para executar o projeto.
Curto Prazo: a partir de 2015
Estimativa de Investimentos: sem custos
Implantação da ETE e Rede Coletora: esta ação consiste progressivamente nas obras físicas de
implantação da estação de tratamento de esgoto e nas obras físicas de implantação das etapas
da rede de coleta de esgoto e ligações prediais.
Curto e Médio Prazo: a partir de 2016 - 2026
Estimativa de Investimentos: R$ 2.884.316,24
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Programa de adequação de sistemas individuais de esgoto na zona urbana e rural
Acompanhamento periódico da implantação das melhorias urbanas: esta ação consiste na
fiscalização e exigência de adequação técnica dos sistemas individuais de esgotamento sanitário
nas edificações.
Curto Prazo: a partir de 2016 (permanente)
Estimativa de Investimentos: sem custos
Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário na zona rural: a baixa densidade
populacional e distâncias maiores entre as comunidades torna economicamente inviável a
implantação de redes de coleta de esgoto na zona rural do município. Esta ação consiste na
adequação técnica de sistema individuais, com custos de responsabilidade dos usuários de cada
sistema.
Curto Prazo: a partir 2017 (permanente)
Estimativa de Investimentos: sem custos
Programa de sustentabilidade econômico-financeira
Otimização do SES: a operação e manutenção do sistema coletivo e sistemas individuais
adequados deve ser continuamente aperfeiçoada e otimizada.
Prazo contínuo: a partir 2017
Estimativa de Investimentos: sem custos
Criação de taxa de coleta e tratamento: regulamentação através de legislação municipal
visando operacionalizar os custos do sistema com coleta, seja por rede coletora ou coleta
individual através de limpeza de fossas, com destinação adequada do lodo.
Prazo contínuo: a partir da instalação e funcionamento da ETE
Estimativa de Investimentos: sem custos
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.2.4.1. Programa de Investimentos
A tabela a seguir estima os investimentos em cada período.
Tabela 29 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Esgotamento Sanitário
Programas Ações
Estimativa de Investimentos
Curto prazo (2015-2018)
Médio prazo (2019-2026)
Longo prazo / Prazo contínuo
Programa de implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos
Definição das etapas de implantação/ financiamento/ licitação
Sem custos
Implantação da ETE e implantação da rede coletora e ligações prediais
R$ 2.884.316,24
Programa de adequação de sistemas individuais de esgoto na zona urbana e rural
Acompanhamento periódico da implantação das melhorias urbanas
Sem custos
Adequação dos sistemas de esgotamento sanitário
Sem custos
Programa de sustentabilidade econômico-financeira
Otimização do SES Sem custos
Criação de taxa de coleta e tratamento
Sem custos
O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos
financeiros necessários à obras e serviços, contudo, para os investimentos previstos para Implantação da
ETE e implantação da rede coletora e ligações prediais, o poder público só irá executar e terá condições
de implementar as obras mediante recebimento de recursos financeiros do Governo Federal, através do
Ministério da Saúde – FUNASA - PAC 2, o qual já está selecionado para obtenção dos recursos.
Para os demais investimentos relacionados a curto prazo e contínuo, estes serão
pagos pelos cofres públicos municipais, através de recursos orçamentários próprios.
8.2.5. Ações para Emergências e Contingências
Atualmente, no município as formas de tratamento são principalmente por
soluções individuais de esgotamento sanitário, de forma que as ocorrências mais comuns tratam-se de
entupimento e saturamento destes sistemas. Estas ocorrências são facilmente resolvidas com o auxílio de
equipamentos limpa-fossa e orientação sobre a correta manutenção destes sistemas.
Com a implantação da rede de coleta e Estação de Tratamento de Esgotos (ETE)
prevista para os próximos anos, novos riscos de situações de emergência surgem, devido à maior
complexidade destes sistemas.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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As situações emergenciais que podem ameaçar o Sistema de Esgoto Sanitário
estão relacionadas sobretudo com o entupimento de tubulações, avaria de equipamentos (como estações
elevatórias) e extravasamento de esgoto.
Tabela 30 - Ações de Emergência e Contingência para o Esgotamento Sanitário
Problema Causas Ações Medidas Preventivas
Extravasamento de esgoto
- Avaria de equipamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário - Rompimento de tubulações da rede de coleta de esgoto - Interrupção no fornecimento de energia elétrica (paralisação das estações elevatórias) - Obstrução da rede por deposição de resíduos - Ligação pluvial na rede de esgotos, excedendo a vazão de projeto
- Ações de vandalismo
- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Sinalizar e isolar áreas de vazamento - Acionamento de equipamentos limpa-fossa para recolher o esgoto extravasado, quando necessário - Acionamento de geradores de energia, quando necessário
- Instalar tanque de
acumulação de esgoto extravasado - Aquisição ou terceirização de equipamentos limpa-fossa para coleta de esgoto extravasado - Orientar a população a não ligar a rede pluvial na tubulação de esgoto
Paralisação da ETE
- Avaria de equipamentos da ETE - Rompimento de tubulações da ETE - Interrupção no fornecimento de energia elétrica
- Ações de vandalismo
- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Acionamento de equipamentos limpa-fossa para recolher o esgoto extravasado, quando necessário - Acionamento de geradores de energia, quando necessário
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8.3. Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O manejo inadequado dos resíduos sólidos parece ser um dos fatores que
requerem maior atenção, quando da elaboração de um programa de melhoria desses serviços na cidade.
O manejo adequado dos resíduos sólidos deve objetivar a proteção da saúde
pública e do meio ambiente, começando desde o acondicionamento pelo usuário, passando pela coleta,
tratamento até o destino final. Estabelecer um enfoque integral incluindo todas as etapas no manejo dos
resíduos sólidos é imprescindível para a melhoria da qualidade e cobertura dos serviços de forma
ambientalmente segura e economicamente viável.
8.3.1. Situação Atual da Limpeza Urbana e Manejo Resíduos Sólidos
A questão do destino final dos resíduos sólidos no município de Ponte Preta é um
diferencial frente a maioria dos municípios brasileiros.
De uma maneira geral, os resíduos sólidos nas cidades brasileiras são coletados
pelo serviço de limpeza ou alguma empresa contratada e dispostos em áreas impróprias sem qualquer
planejamento e respeito às leis de uso e ocupação do solo.
Em Ponte Preta os resíduos sólidos domiciliares são coletados seletivamente,
realizado a triagem e compostagem, com destinação final adequada em aterro sanitário. Os resíduos
sólidos de saúde são destinados a locais ambientalmente corretos de empresas terceirizadas. Já, para
destinação dos resíduos de construção civil, limpeza urbana, industrial e especiais ocorre uma deficiência
que pode ser sanado a curto e médio prazo.
8.3.2. Informações Gerais
Ocorre em Ponte Preta, a produção de diversos tipos de resíduos sólidos, os
quais são divididos como:
Resíduos Sólidos Urbanos: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas e os originários de atividades de pequenos estabelecimentos
comerciais;
Resíduos Industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Resíduos de Construção Civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
Resíduos dos Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema
Nacional de Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
Resíduos da Limpeza Urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros
e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
Resíduos Especiais: os resíduos especiais são considerados em função de suas
características tóxicas, radioativas e contaminantes, devido a isso passam a
merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem,
transporte e sua disposição final.
Pilhas e baterias: pilhas e baterias contém metais pesados, possuindo
características de corrosividade, reatividade e toxicidade, sendo
classificados como resíduos perigosos. Estes materiais causam impactos
negativas sobre o meio ambiente e à saúde.
Lâmpadas fluorescentes: a lâmpada fluorescente é composta por um
metal pesado altamente tóxico que é o mercúrio. Sua contaminação se
dá quando quebrada, queimada ou descartada em aterros sanitários,
liberando, assim, vapor de mercúrio, causando poluição dos solos,
recursos hídricos e danos à saúde.
Óleos lubrificantes: os óleos são poluentes devido aos seus aditivos. Os
impactos ambientais causados por esse resíduo são os acidentes
envolvendo derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos
hídricos. O óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de
compostos como tolueno, benzeno e xileno, que são absorvidos pelos
organismos provocando doenças e mutações.
Pneus: estes resíduos não se degradam facilmente, pois sua matéria-
prima é a borracha vulcanizada, mais resistente que a borracha natural.
Estes resíduos quando queimados a céu aberto geram enorme
quantidade de material particulado e gases tóxicos, contaminando o meio
ambiente com carbono, enxofre, entre outros. Quando espalhados por
aterros ou terrenos baldios, apresentam problemas ambientais para a
saúde.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Eletroeletrônicos: os equipamentos eletroeletrônicos são todos
aqueles aparelhos que usamos em casa e nas empresas, incluindo
todos os componentes necessários para o seu funcionamento.
Abrange desde pequenos eletrodomésticos aos mais diversos
eletrônicos.
Embalagens de agrotóxicos: os agrotóxicos são insumos agrícolas,
produtos químicos usados na lavoura, pecuária e também em ambientes
domésticos. São os inseticidas, fungicidas, acaricidas, etc. As
embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades e
possuem tóxicos que representam grandes riscos para a saúde humana
e de contaminação do meio ambiente. Quando descartadas em rios,
queimadas a céu aberto, abandonadas nas lavouras, enterradas no solo,
inutilizam áreas agricultáveis e contaminam o lençol freático, o solo e o
ar.
Radioativos: são resíduos provenientes das atividades nucleares,
relacionadas com urânio, césio, tório, radônio, cobalto, etc. Devem ser
manuseados de forma adequada e com equipamentos específicos.
8.3.3. Diagnóstico da Situação Atual
No município de Ponte Preta, as questões relacionadas a resíduos sólidos estão
vinculadas à Secretaria Municipal de Obras.
8.3.3.1. Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana são executados diretamente pela Administração
Municipal, através da Secretaria de Obras, que realiza a coleta e disposição final dos resíduos gerados por
serviços da limpeza pública (podas de árvores, ajardinamentos e terra) oriundos da varrição das ruas
pavimentadas. A destinação final desses resíduos é realizada de forma incorreta, sendo dispostos em
lotes urbanos, na maioria das vezes com o objetivo de aterramento desses lotes, contudo, sem o devido
licenciamento ambiental.
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Foto 11 – Lixeiras distribuídos em locais públicos e passeios
Foto 12 – Resíduos de podas dispostos em locais impróprios
8.3.3.2. Resíduos Sólidos Domiciliares
Os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
domiciliares na área urbana e rural são executados por servidores do município. A Prefeitura Municipal
possui coleta seletiva de lixo nas ruas da cidade, realizado três vezes por semana. Também executa o
recolhimento do lixo inorgânico (seco) no interior do município, devido principalmente a necessidade de
destinação correta deste lixo gerado pela população, cuja coleta ocorre uma vez por mês.
O município de Ponte Preta possui sistema adequado de manejo dos resíduos
sólidos domiciliares em um aterro sanitário municipal, devidamente licenciado ambientalmente pelo
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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órgão competente, conforme Licença de Operação - LO da FEPAM n.º 2567/2009-DL em área total de
10.000 m2. Está localizado na Linha 6, zona rural, distante 3,0Km da sede do municipio. Atualmente,
possui licenciamento em fase de ampliação, conforme Licença de Instalação de ampliação - LIA da
FEPAM n.º 650/2014-DL, para atividade de Aterro Sanitário com Central de Triagem e
Compostagem. O local está autorizado a receber 1 tonelada/dia em uma área útil de 1.200 m2, nas
seguintes instalações: células já construídas de 300,00 m2; área prevista para atividades ao ar livre de
500,00 m2; central de triagem de 200 m2 da área total licenciada, e para ampliação de 200,00 m2 conforme
projeto apresentado, contemplando – implantação de pavilhão com piso impermeabilizado e sistema de
coleta (calha) e armazenamento de percolado (chorume), para as atividades de recebimento, triagem e
armazenamento de resíduos orgânicos, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Civil João Aleixo
Bruschi, CREA/RS nº 011715 – ART 7250884.
Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Obras do Município, o
recebimento total mensal é 55% de lixo orgânico e 45% de lixo inorgânico.
No município, os resíduos sólidos urbanos não estão sendo pesados, nem
caracterizados, quando da realização das coletas. Ressalta-se que uma caracterização minuciosa dos
resíduos sólidos urbanos está inserida como uma das ações, e irá auxiliar no dimensionamento dos
serviços quando da elaboração do PMGIRS, em conformidade ao art. 19 da Lei nº 12.305/2010.
Como em outros municípios de pequeno porte da região do Alto Uruguai, Ponte
Preta por ser um município tipicamente habitado por população financeiramente sustentável, ainda não
possui catadores realizando informalmente o trabalho de coleta seletiva de resíduos recicláveis. Assim,
como não há a presença da atividade de catadores no município, não estão implantadas cooperativas de
reciclagem no município.
Tabela 31 – Calendário da coleta dos resíduos sólidos domiciliares
Local/Dias da Semana Segunda-
Feira
Terça-
Feira
Quarta-
Feira
Quinta-
Feira
Sexta-
Feira Sábado
Área Urbana
Cidade
Coleta
Seletiva:
Inorgânico e
Orgânico
Coleta
Seletiva:
Inorgânico e
Orgânico
Coleta
Seletiva:
Inorgânico e
Orgânico
Área Rural
Toda Área Rural do Município e suas
Localidades
Mensal
Somente Resíduos Domiciliares Inorgânicos (Seco)
Uma vez por Mês
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta, 2014.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 13 – Coleta Seletiva: resíduos secos em sacos plásticos e resíduos orgânicos em tambores
Foto 14 – Vista parcial da Central de Triagem e Compostagem com Aterro Sanitário do Município
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8.3.3.3. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os serviços de armazenamento temporário dos resíduos de saúde é realizado em
um ponto de coleta junto a Unidade Básica de Saúde do Município, localizada na Avenida Severino
Senhori. A área de armazenamento temporário não possui licenciamento ambiental. O local é
devidamente fechado e com impermeabilização dos pisos, sendo que os resíduos são acondicionados em
bombonas específicas para cada classe que se enquadram, porém, acondicionados com outros materiais
da unidade de sáude.
Os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos dos
Serviços de Saúde - RSS provenientes das Unidades Básicas de Saúde locais são terceirizados através
do Contrato nº 038/2014 com a empresa Servioeste Soluções Ambientais Ltda, com sede na cidade de
Chapecó, detentora de Licenças Ambientais expedidas pela FATMA – SC e FEPAM-RS.
A Servioeste é especializada no serviço de Coleta de Resíduos de Serviços de
Saúde. Conforme a RDC n° 306/04 da ANVISA, o tratamento consiste em submeter os resíduos
provenientes de serviços de assistência à saúde humana ou animal a processos que modifiquem as
características físicas, químicas e biológicas, ajustando-as a padrões aceitos, de forma a impedir a
disseminação dos agentes patogênicos ou de qualquer outra forma de contaminação acima dos limites
aceitáveis.
A empresa está equipada com incineradores e autoclaves, devidamente
licenciados para o tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O processo de autoclavagem e
incineração consistem em:
Autoclavagem: método de tratamento que consiste na aplicação de vapor saturado sob pressão,
garantindo condições de temperatura, pressão e tempo de exposição que proporcionam a
inativação dos microorganismos presentes.
Incineração: processo de destruição térmica, onde há redução de até 97% do peso e volume.
Elimina as características de periculosidade dos resíduos, bem como de matérias orgânicas e
características patogênicas (capacidade de transmissão de doenças).
A empresa dispõe de Destinação Final dos Resíduos de Saúde em Aterro Classe
II próprio, onde são dispostos os RSS provenientes do processo de tratamento. O aterro possui
impermeabilização com geomembrana PEAD, sistema de drenagem de gases e percolados, tratamento de
efluentes líquidos e completo programa de monitoramento ambiental.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 15 – Vista parcial do local de armazenamento temporário do RSS
Foto 16 – Veículos e equipamentos – Servioeste
8.3.3.4. Serviços de Resíduos Industriais e de Construção Civil
É importante salientar que não há aterro para disposição de lixo industrial no
município, ficando à responsabilidade dos empreendedores o destino adequado dos resíduos gerados.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Como a cidade é de pequeno porte, e não há indústrias de grande porte no
município, praticamente não existe lixo industrial. A coleta do lixo industrial não é atribuição do Serviço de
Limpeza Urbana, o qual esporadicamente, recolhe pequenas quantidades de lixo não perigoso disposto
em recipientes normais. A Prefeitura é responsável apenas pela orientação e fiscalização dos serviços.
Quanto aos resíduos provenientes da construção civil, composto por materiais de
demolição, caliças, restos de obras, solos de escavações diversas, os mesmos estão sendo depositados
de forma inadequados em solos agrícolas e lotes urbanos, servindo, na maioria dos casos para
fechamento de voçorocas e aterramento de lotes, com vistas à ocupação com novas edificações.
Os resíduos de obras civis deveriam ser removidos pelos próprios geradores e/ou
responsáveis pelas obras, contudo, como se acumulam em terrenos baldios ou até mesmo nas calçadas e
vias públicas, o serviço de limpeza urbana da cidade está realizando o seu recolhimento.
As causas destes despejos inadequados são:
desconhecimento ou inexistência de um local determinado pela Prefeitura para
sua disposição; e,
falta de fiscalização atuante e efetiva;
O presente plano objetiva trazer uma contribuição ao município, apresentando
diretrizes básicas para elaboração e implantação do PMGIRS, incluindo os resíduos da construção civil.
O fato de não possuir um aterro de inertes no município, nem em municípios
vizinhos, faz com que o município realize a disposição final de forma inadequada.
O município deve regularizar com urgência tal infração ambiental, eis que, esses
resíduos apresentam um aumento de quantidade significativo, ficando expostos em locais impróprios.
Também, o administrador público deverá regularizar a forma de acondicionamento, coleta e transporte,
passando as obrigações aos seus geradores, com incremento de instalações de caçambas coletoras nos
locais das obras. Como forma de disposição o Município poderá aproveitar grande quantidade desses
resíduos para recuperação de estradas vicinais do interior, realizando o tratamento adequado.
8.3.3.5. Serviços de Resíduos Especiais
8.3.3.5.1. Pilhas e Baterias
Como diagnóstico da situação atual dos resíduos de pilhas e baterias, o município
de Ponte Preta não apresenta programas específicos para a coleta.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Devido a essa deficiência, em conjunto com a falta de conscientização da
população, os resíduos de pilhas e baterias do município são dispostos juntamente com os resíduos
domésticos, tendo por fim na central de triagem, onde são separados e acondicionados em local fechado.
8.3.3.5.2. Lâmpadas Fluorescentes
Segundo informações obtidas, verificou-se falta de programas específicos para a
coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentes, sendo realizado a coleta pela Prefeitura, com
armazenamento temporário em local fechado, com destinação posterior à empresas credenciadas pela
empresa CETRIC de Chapecó/SC.
8.3.3.5.3. Óleos e Graxas
Os resíduos gerados na manutenção dos veículos públicos são armazenados em
tambores na garagem de obras da Prefeitura, e posteriormente são coletados por empresas terceirizadas
para destinação final adequada.
Nos estabelecimentos privados, tais como postos de combustíveis, oficinas
mecânicas, indústrias em geral e agricultores, os resíduos de óleos e graxas também são armazenados
em tambores, e posteriormente coletados por empresas terceirizadas.
8.3.3.5.4. Pneus
Os pneumáticos descartados pela Prefeitura, na manutenção dos veículos
públicos, são armazenados na garagem da Secretaria de Obras, onde permanecem em local coberto, até
se formar uma quantia justificável para a entrega em pontos de coleta.
Nos estabelecimentos privados, a situação não é muito diversa. As borracharias
estabelecidas no município também armazenam estes resíduos até que a quantidade justifique
financeiramente o envio aos pontos de coleta.
O número de veículos de Ponte Preta, segundo levantamentos é de
aproximadamente 1.082 veículos registrados, sendo que o maior número de veículos é do tipo automóvel
com o número de 600 da frota total no município, seguidos da motocicleta/motonetas com 249 e
caminhões/camioneta/ônibus com 188. Assim, a quantidade estimada de pneus rodando no município no
ano de 2014, é de 3.650 pneus, com duração média de dois a três anos de uso.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 17 – Vista parcial do local de armazenamento temporário de pneus
8.3.3.5.5. Embalagens de Agrotóxicos
A coleta de embalagens de agrotóxicos do município é realizada pela Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e pelas empresas terceirizadas, em campanhas anuais.
Para conscientização dos agricultores, é realizada divulgação da campanha
através de rádio e distribuição de panfletos. As embalagens são coletadas nos locais de maior
concentração de agricultores, mediante rota pré-estabelecida e são recolhidas pela empresa
CIMBALAGEM, do município de Passo Fundo-RS.
Estas embalagens são recolhidas independentes da cultura em que foi utilizada.
Seguem abaixo, as condições necessárias para a entrega das embalagens,
segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
• as embalagens devem ser tríplices lavadas e secas;
• devem estar classificadas, com vasilhames separados das embalagens em pó;
• as tampas devem estar separadas.
8.3.3.6. Estrutura Básica Tarifária
No município de Ponte Preta as tarifas dos serviços de coleta de resíduos sólidos
urbanos estão vinculadas, conforme os aspectos legais da legislação municipal vigente, que instituiu a
Taxa de Limpeza Urbana, realizada da seguinte forma:
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Tabela 32 – Forma de aplicação da taxa de resíduos sólidos urbanos
Taxa de Limpeza Urbana
Taxa de Coleta do Lixo Domiciliar - referente aos serviços de coleta dos resíduos domiciliares e comerciais, entre outros que não aproveitam especificamente ao contribuinte (varrição, e capinação; bueiros e bocas-de-lobo).
Valor da taxa (R$)
Residencial 1,5 URM
Comercial 2,00 URM
Industrial 2,5 URM
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta, 2014.
No ano de 2013, a arrecadação dos cofres municipais foi no montante de R$
10.672,53 (dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Segundo o setor de
tributos do município em 2014 a previsão da receita é de R$ 12.857,40 (doze mil, oitocentos e cinquenta e
sete reais e quarenta centavos).
Estes valores de cobrança deverão ser reavaliados pelos gestores municipais,
visando um equilíbrio financeiro entre a arrecadação e os gastos com as prestações dos serviços e
manutenção das áreas de armazenamento temporário e/ou destinação final.
Nos serviços prestados por empresa terceirizada para coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos de sáude, o município tem uma despesa mensal de R$ 665,00
(seiscentos e sessenta e cinco reais) para os serviços de coleta de 400L/mês de resíduos, bem como, em
caso de excedente de resíduos, será dispendido um valor estipulado em contrato.
8.3.3.7. Conclusões
Reavaliando as informações anteriormente diagnosticadas, podemos relatar o
seguinte:
1. Os serviços de limpeza pública são realizados sob a responsabilidade direta
da Prefeitura Municipal, através de seus servidores e administradores. A
disposição final não é realizada em locais devidamente licenciados
ambientalmente para tais fins;
2. Os serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares são executados
exclusivamente pela Prefeitura Municipal, desde a coleta com veículos
inadequados e servidores do município sem uso de EPIs, disposição em
central de triagem dos resíduos inorgânicos e compostagem dos resíduos
orgânicos, e os rejeitos dos resíduos destinados a valas sanitárias. O local é
devidamente licenciado por órgão ambiental competente (FEPAM);
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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3. Os serviços de resíduos de saúde são realizados por empresa terceirizada e o
tratamento e destinação dos mesmos, são ambientalmente corretos. O local
de armazenamento temporário dos resíduos não possui licenciamento
ambiental, estando inadequado para tais fins, perfazendo no local outros
utensílios da Unidade de Saúde;
4. Os serviços prestados de coleta e destinação final dos resíduos industriais e
de construção civil não tem âmparo legal da legislação municipal, sendo
realizados pela Prefeitura Municipal e algumas destinações feitas pelos
geradores. Não há cobrança de taxas municipais para os responsáveis de
geração desses resíduos. Os locais não são apropriados para disposição dos
resíduos, sendo dispostos em terrenos e valas ―botas foras‖.
5. Quanto aos resíduos especiais gerados no município, a Prefeitura Municipal
coleta e armazena em locais fechados e cobertos, em áreas de sua
propriedade. A destinação final dos resíduos é um dos problemas da
administração municipal, encaminhando a locais que realizam o recebimento,
contudo, distantes do município e como consequência gerando despesas ao
erário público.
8.3.4. Prognósticos
Para o planejamento das ações necessárias de adequação do sistema de limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos, faz-se necessário estimar a geração futura de resíduos sólidos ao
longo do horizonte adotado para o PMSB. O cálculo da projeção populacional refere-se à população total e
considera uma geração per capita de 0,35 kg/hab.dia.
Faz-se necessário um acompanhamento rotineiro da vida útil do aterro sanitário e
das condições de operação da central de triagem e compostagem a fim de garantir a correta destinação
dos resíduos sólidos ao longo dos anos.
O manejo adequado dos resíduos sólidos - Resíduos da Construção Civil,
Resíduos dos Serviços de Saúde, Resíduos Tóxicos ou Perigosos, está vinculado à incorporação na
gestão integrada dos resíduos sólidos no município, das determinações relativas aos planos de
gerenciamento de resíduos sólidos, a responsabilidade compartilhada e a logística reversa estipuladas
pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, e devendo ser descritos no Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.3.5. Objetivos e Metas
8.3.5.1. Objetivos Gerais
Universalização do acesso a coleta e destinação final adequadas dos resíduos sólidos, com
regularidade e continuidade, assegurando a saúde pública e a salubridade ambiental.
8.3.5.2. Objetivos Específicos
Garantir a universalização da coleta dos resíduos sólidos domiciliares do município;
Garantir o destino final adequados dos resíduos sólidos domiciliares do município;
Garantir o controle quali-quantitativo dos resíduos sólidos coletados, tratados e enviados ao
destino final;
Garantir a limpeza pública na área urbana do município;
Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde gerados no
Município;
Garantir a destinação final adequada dos resíduos da construção civil, de podas de árvores e
varrição gerados no município;
Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos industriais e especiais;
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos
serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos;
8.3.5.3. Indicadores de Avaliação
Para monitorar a evolução dos Objetivos Específicos, foram estabelecidos
indicadores:
Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares, em relação à população
total: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da
cobertura da coleta de resíduos sólidos no município.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares, em relação à população
urbana: o monitoramento anual deste indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da
cobertura da coleta de resíduos sólidos na área urbana do município.
Indicador de cobertura de coleta de resíduos domiciliares em relação à população rural:
como na área rural dos municípios o sistema de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é
diferenciado da área urbana, requer acompanhamento específico. O monitoramento deste
indicador permitirá avaliar a ampliação e manutenção da cobertura da coleta de resíduos sólidos
na zona rural do município.
Indicador de incidência de destino final inadequado de resíduos sólidos domiciliares: o
objetivo deste indicador é avaliar a correta destinação final dos resíduos sólidos domiciliares
gerados e coletados no município, através da relação entre o(s) destino(s) final(is) adotados e o(s)
que possuem licença ambiental válida.
Número de pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município: vistorias devem
manter atualizado o cadastro e mapa com os pontos de descarte irregular de resíduos sólidos. Na
área rural, esta avaliação será feita pelos Agentes de Saúde do município, que durante a visita
periódica às comunidades, deverão cadastrar os pontos de descarte irregular de resíduos,
identificando regiões críticas que necessitam de maior atenção e intervenções do poder público. O
monitoramento deste indicador visa eliminar os pontos de descarte irregular, melhorando as
condições ambientais e de saúde do município.
Indicador de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada:
este indicador visa avaliar a quantidade de materiais recicláveis recuperados (exceto matéria
orgânica e rejeitos) coletados de forma seletiva ou não em relação à quantidade total de resíduos
coletados no município. Para acompanhamento deste indicador, é necessária a implantação de
balança na Central de triagem assim como de mecanismos de controle da procedência dos
resíduos sólidos entregues. Complementariamente será implantado pela prefeitura controle da
coleta, através de formulário diário para uso do motorista, contendo informações relativas ao
volume total de resíduos coletado e por tipo de resíduo (matéria orgânica, reciclável seco e
rejeito).
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
100
Indicador de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total: este indicador visa
avaliar a quantidade de matéria orgânica que está sendo recuperada em relação à quantidade
total de resíduos coletados no município.
Indicador de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana: o
monitoramento será realizado através de registros de atendimentos e mapeamento das áreas
urbanas cobertas com serviços de limpeza pública. O indicador será a relação entre as áreas
cobertas com os serviços e a área urbana total e permitirá avaliar a ampliação e manutenção da
cobertura dos serviços de Limpeza Urbana na zona urbana do município.
Indicador de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação
licenciada de RSS: durante o processo de alvará de funcionamento dos estabelecimentos de
saúde (públicos e privados), deverá ser comprovado o atendimento através de contrato com a
empresa prestadora de serviços especializados e respectiva licença ambiental. O monitoramento
deste indicador permitirá avaliar o atendimento dos estabelecimentos de saúde com serviço de
coleta e correta destinação final dos RSS gerados no município.
Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de resíduos da construção civil,
podas de árvores e varrição: vistorias periódicas no município, com manutenção de cadastro e
mapa atualizados com os ―bota-foras‖. O monitoramento deste indicador visa eliminar os pontos
de descarte irregular de RCC, podas de árvores e varrições e instalação de local adequado para
descarte, melhorando as condições ambientais e de saúde do município.
Indicador da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e
encaminhadas à destinação final adequada: o poder público tem o papel de fiscalizar o
funcionamento do sistema de destinação final dos resíduos de embalagens de agrotóxicos. O
monitoramento desse indicador visa avaliar a destinação correta das embalagens vazias de
agrotóxicos utilizados no município.
Indicador da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e
graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada: avaliar a destinação correta
dos resíduos.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Indicador de Desempenho Financeiro: indicador de auto-suficiência financeira da Prefeitura com
o manejo de RSU e estabelece a relação entre receita arrecadada com manejo de RSU através da
taxa de coleta de resíduos sólidos e despesa total da prefeitura com manejo de RSU. Índices
inferiores a 100% indicam que o sistema gasta mais do que arrecada. Quando o índice chega ou
ultrapassa 100%, a arrecadação é igual ou maior do que as despesas, indicando que o sistema é
economicamente sustentável.
Tabela 33 – Fórmulas para obtenção dos indicadores de avaliação
Indicadores de Avaliação Fórmula
Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares – classe II, em relação à população total
População atendida X 100
População total
Indicador de cobertura de coleta de resíduos sólidos domiciliares – classe II, em relação à população urbana
População urbana atendida X 100
População urbana
Indicador de cobertura de coleta de resíduos domiciliares em relação à população rural
População rural atendida X 100
População rural
Indicador de incidência de destino final inadequado de resíduos sólidos domiciliares
Quantidade de áreas de destino final
Quantidade de áreas licenciadas
Número de Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município
-
Indicador de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada
Quantidade total de materiais recuperados X 100
Quantidade total coletado
Indicador de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total
Quantidade total de matéria orgânica recuperada X 100
Quantidade total coletado
Indicador de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana
População urbana atendida X 100
População total
Indicador de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação licenciada de RSS
Quantidade de estabelecimentos de saúde atendidos
Quantidade de estabelecimentos de sáude do município
Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de resíduos da construção civil, podas de árvores e varrição
-
Indicador da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e encaminhadas à destinação final adequada
Quantidade coletada X 100 Quantidade enviado para destinação final
Indicador da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada
Quantidade coletada X 100 Quantidade enviado para destinação final
Indicador de Desempenho Financeiro
Receita arrecadada total Despesa total do Poder Público
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8.3.5.4. Metas
A partir dos valores históricos de indicadores do SNIS e do panorama de
saneamento estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para alcançar
progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Política
Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07).
Tabela 34 – Metas para alcance do objetivo geral
Objetivo Geral Objetivos Específicos Indicador de Avaliação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Universalização do
acesso a coleta e
destinação final
adequadas dos
resíduos sólidos, com
regularidade e
continuidade,
assegurando a saúde
pública e a salubridade
ambiental.
Garantir a universalização da coleta dos resíduos sólidos domiciliares do município;
-Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população total (urbana + rural) -Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população Urbana -Índice de cobertura de coleta da RDO em relação à população rural
>75% >90% 100%
Garantir o destino final adequado dos resíduos sólidos do município;
-Incidência de destino final inadequado -Número de Pontos de descarte irregular de resíduos sólidos no município
>50% >75% 100%
Garantir o controle quali-quantitativo dos resíduos sólidos coletados, tratados e enviados ao destino final;
-Índice de recuperação de materiais recicláveis em relação à quantidade total coletada -Índice de recuperação de orgânicos em relação à quantidade total
40% 60% 100%
Garantir a limpeza pública na área urbana do município;
-Índice de atendimento da população urbana com serviços de Limpeza Urbana
100% 100% 100%
Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos de serviços de saúde gerados no Município;
-Índice de estabelecimentos de saúde atendidos pelo serviço de coleta e destinação adequada com licença ambienta de RSS
90% 100% 100%
Garantir a destinação final adequada dos resíduos da construção
-Número de pontos de descarte irregular ("bota-foras") de
- 50% 100%
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civil, de podas de árvores e varrição gerados no município;
resíduos da construção civil, podas e volumosos
Garantir a coleta e destinação final adequada dos resíduos industriais e especiais;
-Índice da quantidade de resíduos de embalagens de agrotóxico coletadas e encaminhadas à destinação final adequada -Índice da quantidade de resíduos industriais, lâmpadas, pilhas e baterias, pneus, óleos e graxas coletados e encaminhados a destinação final adequada
- 50% 100%
Estabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, garantindo a sustentabilidade econômica dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos;
- Indicador de Desempenho inanceiro
30% 60% 90%
8.3.6. Programas, Projetos e Ações
Programa de coleta de resíduos sólidos domiciliares na área urbana
Melhorias do sistema de coleta: esta ação está relacionada ao aumento da segurança relativa
aos resíduos sólidos recolhidos no município e consiste na recomendação e apoio para execução
de melhorias do veículo coletor e em equipamentos de proteção necessários (EPI e EPC), a partir
da implantação de ações de controle, manutenção e adequação.
Curto prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: R$ 10.000,00
Manutenção da cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos para 100% da pop.
urbana: esta ação está relacionada à manutenção do índice atual de 100% de atendimento com a
coleta seletiva simultânea de resíduos sólidos porta a porta três vezes por semana à população da
área urbana do município.
Prazo contínuo: a partir de 2015 até o horizonte do PMSB
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
104
Estimativa de investimento: permanente (calcular anualmente)
Implantação de sistema de registro dos serviços prestados: esta ação consiste na
implantação de sistema de registro e acompanhamento diário do serviço de coleta de resíduos,
com uso de formulários contendo informações das quantidades coletadas (peso ou volume); nome
do motorista, nº do caminhão, distância percorrida, itinerário executa do e número/nome dos
coletadores. Estas informações irão garantir o acompanhamento dos indicadores do PMSB,
alimentar o sistema de apuração dos custos individuais dos serviços, assim como irão subsidiar a
avaliação e adequação do serviço prestado.
Prazo contínuo: a partir de 2016 até o horizonte do PMSB
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de coleta de resíduos sólidos domiciliares na área rural
Melhoramento da coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais: esta ação consiste em melhorar
o serviço de recolhimento e destino final adequado de resíduos sólidos inorgânicos na área rural a
partir de planejamento e implantação das ações com a participação das comunidades locais,
garantindo o recolhimento com freqüência mínima dos resíduos recicláveis e rejeitos que não
podem ser aproveitados nas propriedades.
Médio Prazo: a partir de 2019
Estimativa de investimento: permanente (calcular anualmente)
Orientação a todas as comunidades atendidas: é fator fundamental para o sucesso do sistema
de coleta de resíduos sólidos a ser implantado que todas as comunidades atendidas pelo serviço,
mesmo as mais isoladas, recebam orientações objetivas de quais resíduos serão coletados, bem
como quais os pontos e os dias de coleta. Para tal, recomenda-se que sejam utilizadas todas as
formas possíveis de comunicação para alcançar todos os moradores (rádio, escola, agentes
saúde, etc.)
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimentos: sem custos
Implantação de sistema de registro dos serviços prestados: esta ação consiste na
implantação de sistema de registro e acompanhamento do serviço de coleta de resíduos no meio
rural, com uso de formulários contendo informações das quantidades coletadas (peso ou volume)
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
105
em cada ponto de coleta; nome do motorista, número do caminhão, distância percorrida,
comunidades atendidas e número/nome dos coletadores. Estas informações irão garantir o
acompanhamento dos indicadores do PMSB, alimentar o sistema de apuração dos custos
individuais dos serviços, bem como, irão subsidiar a avaliação e adequação do serviço prestado.
Prazo contínuo: a partir de 2016 até o horizonte do PMSB
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de destinação final adequada para os resíduos sólidos domiciliares
Melhorias na Central de Triagem com Compostagem e Aterro Sanitário: esta ação está
relacionada ao aumento da segurança relativa ao destino final adequado dos resíduos sólidos
recolhidos no município e consiste na recomendação e apoio para execução de melhorias
operacionais na central de triagem com compostagem e aterro sanitário, a partir da implantação
de ações de controle, manutenção e adequação.
Médio Prazo: a partir de 2019
Estimativa de investimento: R$ 50.000,00
Programa de Reciclagem
Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário: esta ação
consiste na melhoria do sistema de coleta seletiva existente no município através da identificação
e adaptação do veículo para coleta seletiva simultânea, com a instalação de mecanismos que
garantam a separação por tipo de resíduo no momento da coleta (seco, orgânico e rejeito), da
capacitação dos coletadores e da orientação da população quanto à correta separação domiciliar.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Redução da quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário: para o desvio da
quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário poderão ser implementadas ações
como: (1) Orientação para que os moradores utilizem os resíduos orgânicos na propriedade, com
o uso de composteiras ou minhocários e alimentação de animais domésticos; (2) Aprimoramento
das técnicas de triagem e compostagem dos resíduos orgânicos na Central de Triagem com
Compostagem e Aterro Sanitário, visando aumentar a quantidade de resíduos orgânicos tratados
e a qualidade do composto produzido; (3) Avaliação da possibilidade de utilização dos resíduos da
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
106
trituração de podas e outros resíduos orgânicos provenientes da limpeza urbana; (4) Avaliação da
possibilidade de implantação de um pátio de compostagem no município.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de Estruturação da Limpeza Pública
Definição dos procedimentos operacionais da limpeza urbana: esta ação consiste em definir
os procedimentos operacionais de cada serviço prestado na limpeza urbana, indicando em
documento de acesso público o tipo e frequência do serviço prestado, o número de servidores
envolvidos, a forma de realizar o serviço, mapas com os itinerários, os equipamentos de proteção
necessários (EPI e EPC) e os veículos e máquinas utilizados. Estes procedimentos deverão ser
seguidos pelo responsável pela coordenação dos trabalhos e visam garantir a continuidade e
qualidade dos serviços públicos.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Implantação de sistema de registro e monitoramento dos serviços prestados: esta ação está
relacionada ao acompanhamento dos indicadores do PMSB, ao sistema de apuração dos custos
individuais dos serviços, bem como à avaliação e adequação dos serviços prestados. Para isso,
será necessária a implantação de uma nova rotina, com uso de formulários diários para registro
dos serviços, onde deverão ser anotados: data, local atendido, serviços prestados, pessoal
envolvido, equipamentos utilizados, quantidades e tipos de resíduos gerados, etc.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde
Cadastramento de todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde:
esta atividade está relacionada à garantia de que todos os RSS gerados no município terão o
destino final adequado e consiste em cadastrar os estabelecimentos privados geradores de
resíduos de serviços de saúde, tais como consultórios odontológicos, farmácias, veterinários e
outros, registrando dados como a quantidade de resíduos gerados e o tratamento e destino final
dos mesmos.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
107
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: sem custos
Recebimento de RSS gerados pelos moradores na unidade de saúde: esta atividade está
relacionada à garantia de que todos os RSS gerados no município terão o destino final adequado
e consiste em organizar um mecanismo para recebimento, na unidade de saúde, dos RSS
gerados nas residências e orientar à população quanto aos procedimentos para este descarte.
Construção e licenciamento ambiental de local de armazenamento temporário e instituir taxa aos
geradores dos resíduos.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: R$ 5.000,00
Programa de Gestão dos resíduos de construção e demolição e resíduos volumosos
Desativação das áreas de disposição irregular no município ("bota-foras"): esta ação
consiste em elaborar um levantamento detalhado de todo o município, identificando e cadastrando
os pontos críticos de descarte irregular de RCD e resíduos volumosos. A partir deste
levantamento, deverá ser realizada a limpeza e recuperação ambiental das áreas e implantar
medidas preventivas visando evitar que a área volte a ser um ponto de descarte irregular.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: custos internos
Programa de destinação final adequada aos Resíduos Especiais
Cadastramento das fontes geradoras de resíduos perigosos: esta ação consiste na
identificação dos tipos e quantidades de resíduos perigosos gerados no município e as respectivas
fontes geradoras.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: sem custos
Orientação aos moradores e fiscalização: o principal papel do poder público na gestão dos
resíduos perigosos é o de fiscalizar o cumprimento das leis e normas e parceria na orientação da
população quanto à devolução até o ponto de recebimento. Para tal, deverão ser implantadas
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
108
ações de articulação junto aos responsáveis (distribuidores e comerciantes) para viabilizar a
logística reversa no município.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de Sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza publica e
manejo de resíduos sólidos
Taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos: esta ação consiste na avaliação e
readequação do valor da taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos a ser cobrada dos
munícipes.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: sem custos
Cobrança serviços especiais de coleta: esta ação está relacionada à avaliação da viabilidade
de cobrança pelos serviços extras realizados pelo poder público e que não são de sua
competência legal, como limpeza de terrenos particulares, remoção de resíduos de construção,
volumosos e podas, realização de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos não considerados domiciliares. Propor mecanismos legais para cobrança destes
serviços, garantindo a segurança jurídica necessária nestes casos.
Curto Prazo: a partir de 2016
Estimativa de investimento: sem custos
Programa de Monitoramento dos resíduos sólidos do município
Monitoramento da geração de resíduos: para que seja possível acompanhar os indicadores
definidos nos objetivos e metas deste Plano, é essencial implantar um sistema de monitoramento
dos dados de quantidade coletada, considerando o número de habitantes atendidos pelo sistema
da coleta, acompanhando anualmente a variação da geração per capita de resíduos sólidos no
município, comparando com os prognósticos apresentados.
Curto Prazo: a partir de 2018
Estimativa de investimento: sem custos
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Programa de Educação Ambiental
Programa de Educação Ambiental voltado aos 3R´s (reduzir, reutilizar, reciclar): a
sensibilização da população por meio da educação ambiental é essencial para que as mudanças
comportamentais de forma continuada e sustentável ocorram e garantam o sucesso dos objetivos
definidos neste Plano. Para tal, é necessário a estruturação de Programa de Educação para os 3
R´s, com definição de estratégias de sensibilização e orientação, plano de ação, orçamentos,
cronograma, público alvo, etc... O processo de elaboração deste programa poderá ser realizado
através de ação integrada entre as Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Saúde, além de
contar com a participação de lideranças locais e grupos comprometidos com o tema, incorporando
iniciativas existentes.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Orientação para o descarte correto dos resíduos de construção e demolição (RCD) e
resíduos volumosos: a partir da implantação de locais adequados para descarte de resíduos de
construção e demolição e resíduos volumosos, é importante orientar a população quanto aos
procedimentos para o correto descarte, indicando local, condição do resíduo (ex.: separado por
tipo: caliça, madeira, ferro, latas, etc...), destino, etc... através de palestras e placas informativas.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Orientação para o descarte correto dos resíduos de saúde: esta ação consiste na orientação
aos moradores da área urbana e rural quanto aos procedimentos para descarte de medicamentos
vencidos, seringas, agulhas, curativos e demais resíduos de saúde gerados nas residências, a
partir da implantação de estrutura para recepção destes resíduos nos postos de saúde municipais.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Orientação para o descarte correto do resíduo especial: esta ação está relacionada à redução
do uso de produtos perigosos e envio dos resíduos provenientes do seu uso para o destino
adequado, através de Programa Educativo e de Estímulo à devolução dos resíduos perigosos,
que tem o papel de sensibilizar e orientar os moradores do meio rural e urbano quanto aos
cuidados com os diversos resíduos gerados na atualidade e orientar quanto as atitudes a serem
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
110
tomadas por cada cidadão, indicando locais de descarte, procedimentos de armazenamento
temporário, cuidados com a saúde, etc.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Orientação para o descarte correto das embalagens de agrotóxico: esta ação consiste na
sensibilização e orientação dos moradores, tanto da área urbana como rural, quanto aos cuidados
com os resíduos das embalagens de agrotóxicos gerados na propriedade e a importância de
seguir as orientações de fazer a tríplice lavagem, inutilizar a embalagem (furo no fundo) e
armazenar temporariamente em local adequado, para ser entregue no dia de coleta das
embalagens vazias de agrotóxicos promovidas pelos revendedores. A sensibilização deverá ser
feita através de campanhas educativas permanentes, com apoio dos fabricantes e revendedores
dos agrotóxicos.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de investimento: sem custos
Combate eficientemente a proliferação de vetores no município: esta ação consiste no
gerenciamento ambiental para o controle de vetores; evidenciar adaptações das espécies de
vetores em diferentes contextos ecológicos regionais e sinalizando períodos de
ocorrência/expansão de epidemias; Inspecionar, tratar e monitorar, áreas que apresentam
problemas, como terrenos baldios, margens de rios, galerias de águas e esgoto, parques e
regiões urbanas.
Curto Prazo: a partir de 2015
Estimativa de investimento: sem custos
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
111
8.3.7. Programa de Investimentos
A tabela a seguir explicita a estimativa de investimentos em cada período.
Tabela 35 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Resíduos Sólidos
Programas Ações
Estimativa de Investimentos
Curto prazo (2015-2018)
Médio prazo (2019-2026)
Longo prazo / Prazo contínuo
Programa de Coleta de
resíduos sólidos domiciliares
na área urbana
Melhorias sistema coleta 10.000,00
Manutenção da cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos para 100% da pop. urbana
Calcular anualmente
Implantação de sistema de registro dos serviços prestados
Sem custos
Programa de Coleta de
resíduos sólidos domiciliares
na área rural
Melhoramento da coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais
Calcular anualmente
Orientação a todas as comunidades atendidas
Sem custos
Implantação de sistema de registro dos serviços prestados
Sem custos
Programa de Destinação
final adequada para os
resíduos sólidos domiciliares
Melhorias na Central de Triagem com Compostagem e Aterro Sanitário
R$ 50.000,00
Prrograma de Reciclagem
Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário
Sem custos
Redução da quantidade de resíduos orgânicos enviados ao aterro sanitário
Sem custos
Programa de Estruturação
da Limpeza Pública
Definição dos procedimentos operacionais da limpeza urbana
Sem custos
Implantação de sistema de registro e monitoramento dos serviços prestados
Sem custos
Programa de Gestão dos
Resíduos de Serviços de
Saúde
Cadastramento de todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde
Sem Custos
Recebimento de RSS gerados pelos moradores na unidade de saúde
R$ 5.000,00
Programa de Gestão dos
resíduos de construção e
demolição e resíduos
volumosos
Desativação das áreas de disposição irregular no município
Sem custos
Programa de destinação Cadastramento das Sem custos
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
112
final adequada aos
Resíduos Especiais
fontes geradoras de resíduos perigosos
Orientação aos moradores e fiscalização Sem custos
Programa de
Sustentabilidade econômica
e financeira dos serviços de
limpeza publica e
manejo de resíduos sólidos
Taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos
Sem custos
Cobrança serviços especiais de coleta
Sem custos
Programa de Monitoramento
dos resíduos sólidos do
município
Monitoramento da geração de resíduos
Sem custos
Programa de Educação
Ambiental
Programa de Educação Ambiental voltado aos 3R´s (reduzir, reutilizar, reciclar)
Sem custos
Orientação para o descarte correto dos resíduos de construção e demolição (RCD) e resíduos volumosos
Sem custos
Orientação para o descarte correto dos resíduos de saúde
Sem custos
Orientação para o descarte correto do resíduo especial
Sem custos
Orientação para o descarte correto das embalagens de agrotóxico
Sem custos
Combate eficientemente a proliferação do vetor da dengue no município
Sem custos
O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos
financeiros próprios necessários à obras e prestação dos serviços citados.
8.3.8. Ações para Emergências e Contingências
As ações de emergências e contingências procuram aumentar o grau de
segurança e garantir a continuidade operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos no
Município, como a limpeza urbana e a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
através das estruturas disponíveis, assim como pelo estabelecimento de procedimentos operacionais para
os órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
113
Na operação e na manutenção dos serviços relacionados aos resíduos sólidos
devem ser utilizados mecanismos locais de gestão, como o controle e o monitoramento das condições
físicas das instalações e dos equipamentos, a fim de prevenir ocorrências indesejadas e minimizar o
acontecimento de falhas e/ou interrupções na prestação dos serviços.
Para que os serviços relacionados aos resíduos sólidos não tenham a segurança
e a continuidade operacional comprometida ou paralisada em caso de ocorrências anormais, as quais
extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de estruturas de
apoio que contenham mão de obra, materiais e equipamentos adequados, além de possuir controle
operacional e comunicação efetiva.
Nas considerações de Emergências e Contingências foram propostas ações e
alternativas que o executor deverá considerar no momento da tomada de decisão em eventuais
ocorrências atípicas. Foram destacadas ações que podem ser previstas para minimizar o risco de
acidentes e orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados
por situações críticas.
A seguir são apresentadas algumas ações de emergências e contingências a
serem adotadas para os serviços resíduos sólidos.
Tabela 36 - Ações de Emergência e Contingência para os Resíduos Sólidos
Ocorrências Ações
Paralização do Sistema de Varrição - Contratar funcionários temporários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.
Paralização do Serviço de Coleta Seletiva
- Empresas e veículos previamente cadastrados deverão ser acionados para assumirem emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continuidade aos trabalhos. - Contratação de empresa especializada em caráter de emergência.
Paralização do Serviço de Resíduos de Saúde - Contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviço de Saúde em caráter de emergência.
Paralização do Serviço de Coleta de Embalagens de Agrotóxicos vazias
- Entrar em contato com as cooperativas, distribuidores de agrotóxicos, CINBALAGEM para realização de coleta emergencial. - Realização de coleta emergencial pela Secretaria Municipal de Obras e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente custeada pelos fabricantes, distribuidores e vendedore
Paralização da Central de Triagem e Compostagem - Contratação de funcionários temporários para continuação da operação da central de triagem e compostagem de resíduos orgânicos.
Paralização total do local de Aterro Sanitário - Os resíduos deverão ser transportados e dispostos em cidades vizinhas, tais como, Paulo Bento, Erval Grande, com a devida autorização da FEPAM.
Paralização parcial do local de Aterro Sanitário no caso de incêndio, explosão e/ou vazamento tóxico
- Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança. - Acionamento do Corpo de Bombeiros.
Paralisação do serviço de capina e roçada - Contratar funcionários temporários para efetuarem a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.
Tombamento de árvores - Mobilização de equipe e equipamentos da Secretaria Municipal de
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Obras - Acionamento da Concessionária de Energia Elétrica. - Acionamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
115
8.4. Serviços de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana
A Drenagem Urbana tem uma função principal: minimizar a presença de excessos
de circulação de água, especialmente pluviais, em locais indevidos no meio urbano.
O sistema de drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos
existentes em uma área urbana. Em relação aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem
tem uma particularidade: o escoamento das águas das tormentas sempre ocorrerá, independente se
existir ou não sistema de drenagem adequado.
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da infraestrutura
existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte e o lançamento final das águas superficiais.
8.4.1. Diagnóstico da Situação Atual
Para efeito de planejamento e gestão, o sistema de drenagem urbana é
genericamente composto de dois subsistemas que devem ser planejados e projetados sob critérios
diferenciados: microdrenagem e macrodrenagem.
A localização relativa de um município em relação a sua bacia hidrográfica, e
consequentemente suas características geoambientais, determinam maior ou menor vulnerabilidade à
ocorrência de inundações.
A rede de drenagem pluvial está implantada somente na parte pavimentada com a
captação das águas escoadas pelas bocas de lobo.
Para o município de Ponte Preta, o sistema de drenagem possui estreita relação
com a falta de planejamento do crescimento urbano da cidade. Como o relevo é plano, na forma de uma
―bacia‖ na sede do município, o mesmo reflete a conformação do sistema de drenagem urbana da cidade.
Neste caso diversas adaptações do sistema de drenagem foram sendo executadas, com a utilização dos
mesmos, tanto microdrenagem como macrodrenagem recebendo as águas escoadas pelas ruas
superficialmente associadas aos esgotos sanitários, ocorrendo nos canais processos de erosão, além de
recebimento de resíduos sólidos reduzindo a vazão dos mesmos e seu assoreamento.
Outro fator importante foi o aumento da impermeabilização do solo, os
desmatamentos, a erosão, as ocupações indevidas de locais sob influência das águas junto as APPs de
rios, além das ocupações do leito do canal.
Ponte Preta apresenta problemas de drenagem em sua área urbana devido à
presença do Rio Jupirangava que, nos períodos de grandes precipitações pluviométricas, transborda
causando alagamentos na cidade. Esse problema é devido, por ser um Município que possui sua área
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
116
urbana localizada plana, não há declividade suficiente para escoar a água que se direciona a esta quando
ocorrem grandes precipitações pluviométricas.
Além da presença do Rio Jupirangava, há também outro riacho/córrego que passa
na área urbana do município de Ponte Preta, e que, devido ao seu leito reduzido, e por servir como vazão
para as águas escoadas pelo sistema de drenagem urbana, vem causando problemas de inundações em
grande parte da cidade, afetando diretamente, em torno de 120 moradores.
As vias de acesso pelas quais este córrego passa, causando transbordos e
inundações são a Rua Antônio Nogara, consta nos mapas como Rua do Agricultor, a Avenida Severino
Senhori, principal Avenida do Município, a qual liga aos Municípios vizinhos, a rua projetada "A", a Avenida
Antônio Paris, e a Avenida Brasil.
Propostas de soluções estão sendo estudadas, visando sanar os alagamentos
provocados pelo arroio/sanga, afluente ao rio, bem como uma transposição da bacia que desagua em
outro arroio responsável por alagamentos e que com o deslocamento através de tubulação deverá reduzir
as vazões para a cabeceira do arroio desassoreado.
As ruas que apresentam problemas de alagamentos estão cadastradas e
descritas na figura abaixo que indicam a gravidade da situação.
Figura 13 – Mapa dos pontos de incidências de alagamentos em Ponte Preta
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
117
Salientamos que a administração municipal de Ponte Preta, juntamente com a
Defesa Civil do município está promovendo ações de prevenção de desastres e de preparação para
emergências causadas por fatores naturais, e dentro desse planejamento está o desassoreamento e
abertura deste córrego, desde a entrada na área urbana, até o local onde o mesmo deságua no Rio
Jupirangava, além da construção de galerias duplas em concreto armado, em substituição à tubulação
existente, a qual não possui capacidade de evasão das águas.
A escolha pela implantação desta medida se deu com base na resolução total à
longo prazo dos problemas enfrentados, já que as galerias têm vida útil de centenas de anos, e o
desassoreamento previsto irá aumentar o fluxo do escoamento das águas em até 30%, conforme dados
da Engenharia.
Abaixo é demostrando os impactos destas enchentes e suas consequências,
dando a dimensão do problema enfrentado pelo município.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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Foto 18 – Vista parcial dos locais propícios à alagamentos
Rua Mario Tomazeli Av. Severino Senhori
Rua Antonio Nogara
Tomazeli Rua Mario Tomazeli
Rua Mario Tomazeli Rua Severino Senhori
Rua Augusto Strapasson
Senhori
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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8.4.1.1. Conclusões
O município de Ponte de Preta padece urgentemente de melhorias em sua rede
de drenagem, com fito de evitar novos transtornos quando da ocorrência de chuvas torrenciais.
Existem pontos de estrangulamentos, devido a falta de declividade do relevo,
conforme demonstrado no diagnóstico da situação atual.
8.4.2. Prognósticos
A partir do diagnóstico são realizadas algumas considerações a respeito das
condições atuais e tendenciais da drenagem urbana. Levando-se em conta que a magnitude do
escoamento é bastante dependente do uso do solo, expresso pela taxa de impermeabilização, pode-se
antever a vulnerabilidade do sistema de drenagem frente a este processo de ocupação que, dentre
inúmeros problemas, gera condições favoráveis a alagamentos e inundações.
Com o crescimento da urbanização, muitos fatores são agravados relacionados às
águas pluviais. Há pontos específicos que apresentam pequenas capacidades de escoamento, surgindo
com isso à necessidade de investimento na substituição da tubulação que absorva essas águas,
especialmente nas enxurradas.
A seguir é demonstrado informações do projeto cadastrado junto ao Ministério da
Integração Nacional, com vistas à obtenção de recursos extraordinários para implantação das obras de
ratificação do canal do arroio (desassoreamento), drenagem de curso hídirico e implantação de galerias de
drenagem, como forma de sanar os problemas ocasionados em períodos chuvosos:
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
120
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
A concepção do projeto que visa solucionar os eventos de alagamentos descritos neste memorial e apresenta duas soluções distintas que
deverão funcionar de maneira simultânea para melhorar as condições de escoamento das águas pluviais nos período de cheia conforme descrito a seguir: Retificação do Canal do Arroio
A primeira obra definida para ser implantada é a recuperação e retificação das margens do arroio que apresenta grande incidência de obstáculos que implica em elevada perda de energia reduzindo as vazões de escoamento.
O projeto definiu a retificação das margens com ampliando a seção do arroio para uma base de 2,50 metros e com taludes de inclinação de 1:2 (H:V) executados com a remoção dos solos excedentes reduzindo significativamente a rugosidade das paredes.
O desassoreamento, ou seja, a remoção de materiais, solo, sedimentos, rochas, etc., que se acumularam no fundo da sanga, ao longo do tempo, será realizado através do método de dragagem.
O método utilizará equipamentos denominados de dragas, que operam em sistemas adequados ao material a ser dragado, e a sua forma de disposição.
Os materiais retirados durante os processos serão levados, através de caminhões basculantes, para locais adequados, a serem determinados antes do início da obra, pelo Responsável Técnico da mesma.
Localização do trecho retificado Rede de Drenagem
Também está prevista uma obra complementar que deverá fazer uma transposição de parte da bacia de contribuição que tem direção de escoamento para a região central da cidade e através de tubulações deslocar o fluxo para um ponto do arroio a ser retificado e que fica em um extremo da cidade sem risco de alagamentos e com condições de fluxo da vazão adicional.
A obra deverá ser a implantação de 570 metros de tubulações de concreto DN 1000 mm escoando até o arroio conforme detalhes nas plantas gráficas.
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Localização do traçada da rede de drenagem Galerias de Drenagem
As galerias de drenagem tem a função de facilitar o escoamento em pontos considerados críticos, nas passagens de ruas, pois apresentam incidência de represamento pela reduzida seção das tubulações existentes atualmente e com estas obras o fluxo deverá adquirir velocidade e reduzir os tempos de escoamento para o rio conforme a malha de drenagem existente.
As galerias serão em concretos nas dimensões 3,0 x 2,0 metros e instaladas em cinco pontilhões, localizados nas Ruas Antônio Nogara, Avenida Severino Senhori, Rua ―A‖, Avenida Antônio Paris e Avenida Brasil, conforme indicado no mapa.
Os pontilhões serão formados por galerias duplas de concreto pré-moldado, nas dimensões (3,00x2,00) metros, exceto o da Avenida Severino Senhori, que será nas dimensões de (2,00x2,00) metros, todos assentes sobre lastro de concreto armado e com cabeceiras também em concreto.
Sobre as galerias será executada compactação do material argiloso e posteriormente dar-se-á o acabamento recolocando adequadamente o material anteriormente existente no local.
Localização das travessias (pontes)
ELEMENTOS PARA CONCEPÇÃO DO SISTEMA Área de Alagamentos
A área de alagamentos da qual o projeto deverá indicar soluções técnicas foi definida após a identificação das áreas pelos relatórios técnico
existentes indicando a intensidade e os pontos que contribuem para o agravamento do problema e estima-se que atinge uma área de 0,05 Km2 de via pública nas ruas demarcadas.
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8.4.3. Objetivos e Metas
8.4.3.1. Objetivos Gerais
Minimização dos riscos e prejuízos humanos, materiais e ambientais de inundações e de eventos
hidrológicos extremos.
8.4.3.2. Objetivos Específicos
Controle da microdrenagem e macrodrenagem: implantação de medidas no sentido de
controlar as cheias nos cursos principais das bacias elementares do município e em pontos
localizados na área urbana.
8.4.3.3. Indicadores de Avaliação
Para monitorar a evolução dos Objetivos Específicos, foram estabelecidos
indicadores. Os indicadores selecionados para o Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem
Urbana encontram-se listados a seguir:
Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem: relação entre o
número de ligações de esgoto eliminado/regularizado e número total de ligações de esgoto na
rede pluvial.
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Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem: relação entre extensão de vias urbanas
pavimentadas com sistema de microdrenagem e extensão total de vias urbanas pavimentadas.
Pontos do sistema de drenagem que apresentam falhas/deficiências em relação ao quantitativo de
pontos do sistema de drenagem com deficiências identificadas.
Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem: número de casas atingidas por
inundações em relação ao número de casas atingidas em uma inundação tomada como
referência.
Tabela 37 – Fórmulas para obtenção dos Indicadores de Avaliação
Indicadores de Avaliação Fórmula
Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem
Número de ligações regularizadas X 100
Número total de ligações de esgoto na rede pluvial
Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem
Extensão de vias urbanas com microdrenagem X 100
Total de extensão de vias urbanas pavimentadas
Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem
Número de casas atingidas X 100
Casas atingidas numa inundação anterior
8.4.3.4. Metas
A partir do estabelecido no diagnóstico, faz-se necessária a adoção de metas para
alcançar progressivamente a universalização dos serviços de saneamento, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 11.445/07, quanto aos indicadores de manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A tabela
38 apresenta um resumo dos Objetivos Específico e dos indicadores para o Esgotamento Sanitário, bem
como metas a serrem adotadas.
Tabela 38 – Metas para alcance do objetivo geral
Objetivo Geral Objetivos Específicos Indicador de Avaliação Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Minimização dos riscos e prejuízos humanos, materiais e ambientais de inundações e de eventos hidrológicos extremos.
Controle da microdrenagem e macrodrenagem
- Indicador de Ligações de Esgoto Irregulares no sistema de Drenagem - Indicador de Cobertura do Sistema de Microdrenagem
60% 90% 100%
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- Indicador de Eficiência do Sistema de Macrodrenagem
8.4.4. Programas, Projetos e Ações
Programa de intervenções de microdrenagem e macrodrenagem
Projetos de Licenciamento Ambiental: esta ação consiste na elaboração e encaminhamento de
licenciamento ambiental para execução dos projetos propostos no prognóstico, tais como: serviços
de desassoreamento, rede de drenagem e construções de galerias e pontilhões.
Curto Prazo: a partir de 2015
Estimativa de Investimento: R$ 15.000,00
Projeto de implantação das melhorias: esta ação consiste na execução dos projetos propostos
no prognóstico, tais como: serviços de desassoreamento, rede de drenagem e galerias e
pontilhões.
Médio Prazo: a partir de 2019
Estimativa de Investimento: R$ 843.243,86
Programa de implantação micro-reservatório: esta ação consiste na implantação de um
programa municipal, para adequação nos imóveis prediais novos, de armazenamento temporário
da água da chuva proveniente dos telhados da edificação (cisternas). Na aprovação de projetos
arquitetônicos, solicitar a implantação de cisternas para uso de lavagem de calçadas e sanitários.
Curto Prazo: a partir de 2017
Estimativa de Investimento: sem custos
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8.4.4.1. Programa de Investimentos
A tabela a seguir explicita a estimativa de investimentos em cada período.
Tabela 39 – Valores referente estimativas de investimentos em programas, projetos e ações – Drenagem Urbana
Programas Ações
Estimativa de Investimentos
Curto prazo (2015-2018)
Médio prazo (2019-2026)
Longo prazo / Prazo contínuo
Programa de intervenções de microdrenagem e macrodrenagem
Projetos de Licenciamento Ambiental
R$ 15.000,00
Projeto de implantação das melhorias
R$ 843.243,86
Programa de implantação micro reservatório
Sem custos
O município de Ponte Preta se obriga a captar, aplicar e gerir os recursos
financeiros necessários as obras e serviços citados, contudo, para os investimentos previstos a médio
prazo, o poder público já possui projeto cadastrado junto ao Ministèrio da Integração Nacional do Governo
Federal. Após aprovação e liberação dos recursos, será realizadoo os tramites legais e execução das
obras. Cabe esclarecer, que obras desse aporte financeiro o município não tem poder de execução, eis
que compremeteria a parte orçamentária municipal, assim, para viabilizar as obras se faz necessário
recursos extraordinários.
Para os investimentos relacionados a curto prazo, estes serão disponibilizados e
empenhados pelos cofres públicos do município, através de contratação de empresa especializada no
encaminhamento do licenciamento ambiental.
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8.4.5. Ações para Emergências e Contingências
As situações emergenciais que podem ocorrer nos sistemas de micro e
macrodrenagem estão relacionadas, sobretudo, com a ocorrência de eventos hidrológicos extremos,
ocasionando enchentes e alagamentos.
O poder público municipal deve estar apto a acionar os órgãos competentes para
atuar e tomar medidas cabíveis para gerenciar adequadamente eventos deste tipo. Destacam-se as
seguintes ações:
Tabela 40 - Ações de Emergência e Contingência para Drenagem Urbana
Problema Causas Ações Medidas Preventivas
Problemas em microdrenagem e macrodrenagem
- Enchentes ocasionadas por chuvas torrenciais - Quedas de postes de energia elétrica, pontes e pontilhões
- Comunicação às autoridades e órgãos competentes: defesa civil, brigada militar, etc - Sinalizar e isolar áreas de perigo - Mobilização do funcionalismo público municipal no atendimento às demandas - Atuação jurídico-institucional nos decretos de situação de emergência e calamidade pública - Ações administrativas de obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal, contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços
- Estruturação da Defesa Civil (barcos, lonas, EPIs, equipamentos primeiros socorros...) - Mobilização de empresários para apoio financeiro - Elaboração de um sistema de ALERTA, visando sua utilização oficial, quando, houver certeza de algum acontecimento calamitoso
- População desabrigada, atingida por cheias
- Disponibilizar Centro Esportivo do Municipio para abrigar a população atingida - Disponibillizar agasalhos e alimentação aos desabrigados - Mobilização do funcionalismo público municipal no atendimento às demandas - Ações administrativas de obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal, contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviços
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9. ORÇAMENTO MUNICIPAL
Segue abaixo os valores orçamentários das receitas e despesas totais
realizadas entre 2010 a 2013 e 2014, bem como, a previsão do volume total para áreas de saneamento,
conforme Plano Plurianual Municipal – Lei Municipal nº 1661/2013. Cabe explicar, com a aprovação da
revisão deste PMSB, e nos preceitos legais será alterado as dotações quando das previsões de
necessidade de implantação dos programas, projetos e ações.
Tabela 41 – Indicadores Orçamentários – Receitas totais arrecadadas e despesas totais realizadas (2010-2013)
Ano Receita Arrecadada Despesas Realizadas
2010 R$ 6.434.232 R$ 6.669.479
2011 R$ 7.915.638 R$ 7.203.715
2012 R$ 8.165.561 R$ 8.355.944
2013 R$ 8.587.093 R$ 6.888.524
Fonte: FEE Dados Abertos – Estado do Rio Grando do Sul
Tabela 42 - Volume total de Arrecadação e Despesas de Recursos Orçamentários (2014)
Ano Receita Prevista Receita Arrecadada Despesas Empenhadas
2014 R$ 8.800.000,00 R$ 10.140.767,03 R$ 10.014.325,80
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta, 2014.
Tabela 43 - Previsão do volume total de Aplicação de Recursos Orçamentários do Município na Área de Saneamento - (PPA no
período de 2014-2017)
Função Valor Previsto Ação
Urbanismo R$ 200.000,00 Escoamento das águas da Rua José Tortelli
Urbanismo R$ 1.200.000,00 Manutenção e aprimoramento dos serviços
urbanos
Habitação R$ 100.000,00 Programa de Habitação Rural
Habitação R$ 20.000,00 Construção de rede hidrossanitária
Agricultura R$ 300.000,00 Manutenção da Sec. de Agricultura,
Industria e Comércio e Meio Ambiente
Saneamento Básico Rural R$ 50.000,00 Ampliação das redes de água potável
Saneamento Básico Rural R$ 400.000,00 Manutenção do abastecimento de água
potável
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Gestão Ambiental R$ 400.000,00 Manter as atividades de preservação
ambiental
Saúde R$ 160.000,00 Manutenção da Vigilância Sanitária
Fonte: Prefeitura Municipal de Ponte Preta, 2014.
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10. FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
A última década representa a consolidação de esforços para o desenvolvimento
do setor do saneamento no Brasil, através da concepção do marco regulatório com o advento da Lei
Federal nº 11.445/2007. Além disso, a expectativa de incremento do setor foi impulsionada com a criação
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O município, na dificuldade de caráter institucional, técnico e financeiro para
cumprir com seus próprios recursos as determinações estabelecidas pela Lei n.º 11.445/07, necessita de
aportes financeiros complementares de outros entes federados, seja da União, como do próprio Estado
e/ou entidades privadas.
Recursos do Orçamento Geral da União e de Orçamentos Estaduais: são
recursos constantes do Orçamento Geral da União e dos Estados. Por serem recursos não onerosos
estão sujeitos a contingenciamento, dificultando a liberação para fins de convênios. Os recursos da União
são acessados pelos Municípios via Emenda Parlamentar ou atendimento de Editais de Carta Consulta
dos Ministérios. Com relação aos estados os recursos dependem dos valores orçados nos respectivos
programas orçamentários e estão atreladas as condições financeiras dos mesmos.
O Município de Ponte Preta, com intuito de cumprir com os objetivos e metas
deste PMSB, poderá, dependendo do projeto, aportar recursos municipais, consorciados, captados junto
ao governo federal ou em parcerias público-privado. Dentre algumas fontes de recursos, podemos citar:
Prós-Municípios: este programa, gerenciado pelo Ministério das Cidades, engloba os Programas
de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte e de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte, que visam contribuir para a
melhoria da qualidade de vida nas cidades, como: Implantação ou Melhoria de Infraestrutura
Urbana; Resíduos Sólidos Urbanos; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Drenagem
Urbana; Elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
FUNASA: por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), financia a
implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água nos municípios
com população de até 50.000 habitantes. Nesta ação, é financiada a execução de serviços tais
como captação de água bruta em mananciais superficiais, captação subterrânea, adutora, estação
elevatória de água, estação de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações
domiciliares etc. Também financia melhorias sanitárias domiciliares são intervenções promovidas,
prioritariamente, nos domicílios e eventualmente intervenções coletivas de pequeno porte. Inclui a
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construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço
absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia
de cozinha, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. São
consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, chafariz público, ramais
condominiais, tanque séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de
saneamento.
SANEAMENTO PARA TODOS: O programa tem como órgão gestor da aplicação dos recursos o
Ministério das Cidades e agente financeiro e operador a CEF. Opera com recursos do FGTS e tem
por objetivo financiar programas que promovam a melhoria das condições de saúde e da
qualidade de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico
em áreas urbanas. O programa financia empreendimentos do setor público nas modalidades:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; saneamento integrado; desenvolvimento
institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; manejo de resíduos da
construção e demolição; preservação e recuperação de mananciais; e estudos e projetos.
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11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Por regulação considera-se todo e qualquer ato que discipline ou organize
determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto
socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e
fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.
A regulação objetiva:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos
usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do
sistema nacional de defesa da concorrência; e
IV - definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros preços públicos, mediante mecanismos que induzam a
eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Nos termos da legislação em vigor, o Município como titular dos serviços públicos
de saneamento deve prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação. Também, pode
delegar a organização, a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento
básico.
Incumbe à entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços a verificação do
cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições
legais, regulamentares e contratuais. Também, deverá ser assegurada publicidade, preferencialmente, por
meio de sítio mantido na internet, aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se
refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e
prestadores.
11.1. Mecanismos de Controle Social
Por controle social compreende-se o conjunto de mecanismos e procedimentos
que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de
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saneamento básico. O controle social dos serviços públicos de saneamento exigido pela norma federal
será garantido mediante debates, consultas e audiências públicas e participação de órgão colegiado de
caráter consultivo na formulação, planejamento e avaliação da política de saneamento básico.
Esta disposição normativa poderá ser atendida mediante a criação e estruturação
do Conselho Municipal de Saneamento Básico, devendo ser assegurada a participação de representantes:
I - dos titulares dos serviços;
II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico; e
V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao
setor de saneamento básico.
Por outro lado, a legislação possibilita que as funções e competências
relacionadas ao saneamento poderão ser exercidas por órgãos colegiados já constituídos no município,
por exemplo, o conselho municipal de meio ambiente ou de saúde, mediante a ampliação de suas
competências e adaptações às normas que os criaram.
O controle social realizado por órgão colegiado instituído por lei específica é
condicionante ao acesso de recursos federais destinados aos serviços de saneamento a partir de
1º/01/2015. O ato legal de sua instituição deverá estabelecer sua composição e organização, suas
atribuições e estrutura de funcionamento, dentre outras disposições. Deve ser assegurado aos órgãos
colegiados de controle social o acesso a quaisquer documentos e informações produzidos por órgãos ou
entidades de regulação ou de fiscalização, bem como a possibilidade de solicitar a elaboração de estudos
com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões.
O estabelecimento de mecanismos de controle social integra o rol de
condicionantes para a validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento. Também, para a efetivação do controle social deve ser assegurado aos usuários amplo
acesso a informações sobre os serviços prestados e sua qualidade, a fixação e divulgação de seus
direitos e deveres, a realização prévia de consulta pública em edital de licitação para concessão de
serviços, bem como a participação no planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
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12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. NBR 12209: Projeto de estações de tratamento de
efluente sanitário. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.
______. NBR 13969: Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos
efluentes líquidos - Projeto, construção e operação. Rio de Janeiro: ANBT, 1997.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005.
Dispõe sobre o tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, 04 mai. 2005.
________, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF:
Senado, 1988.
_______, Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
________, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Regulamenta os artigos 182 e183
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
_______, Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico. Coleção de Leis da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2007.
________, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providências. Legislação Republicana Brasileira.
Brasília, 2010.
_________, Resolução Recomendada nº 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que trata da Política e
do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico.
1ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ponte Preta – RS ____________________________________________________________________________________
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DATASUS. Indicadores e Dados Básicos do Brasil – IDB. Brasil. Disponível em:
http://www.datasus.gov.br/idb.
FEE Dados Abertos. Disponível em: dados.fee.tche.br
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Brasil. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2010. Censo 2010. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/censo2010/resultados_do_censo2010.php.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Projeto Projeção da Demanda Demográfica Habitacional. Brasil, 2012.
Disponível em: http://www.cidades.gov.br.
_________________Guia para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Ministério das
Cidades. – Brasília: MCidades, 2006. 2ª Edição 2009.
_________________Sistema de Informações das Cidades. Brasil, 2012. Disponível em:
http://www.cidades.gov.br.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos
de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Brasília, 2011.
PEREIRA, J. A. R. Saneamento em áreas urbanas. In: Pereira, J. A. R. (org) Saneamento Ambiental em
Áreas Urbanas. Belém: UFPA, 2003. p. 23-36.
RIO GRANDE DO SUL. Resolução nº 128, de 24 de novembro de 2006. Dispõe sobre a fixação de
Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas
superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Porto Alegre.
SILVEIRA, A.L.L. Drenagem Urbana - Aspectos de Gestão. Instituto de Pesquisas Hidráulicas
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CNPQ). 2002.
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SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Brasil, 2012. Disponível em:
http://www.snis.gov.br.
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http://siab.datasus.gov.br/SIAB
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