Diretório Municipal de Vicência

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PLANO DE GOVERNO

2013-2016

MÁRIO RAMOS DE ANDRADE LIMA FILHO

CANDIDATO A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE

ELEIÇÕES 2012

(PSD, PTB, PC do B, PDT, PRP, DEM, PPS, PMDB)

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O Partido Social Democrático à frente da Prefeitura da Cidade de Vicência no

mandato do Prefeito Mário Ramos de Andrade Lima Filho, concentrará esforço para

colocar a cidade no caminho de um desenvolvimento sustentável, priorizando o

investimento em políticas sociais, educação, inclusão social, saúde e habitação, entre

outros setores.

Também será prioriorizado no nosso governo, consolidação de novos aspectos

da participação popular, como os conselhos municipais, associações, orçamento

participativo e um olhar voltado para o desenvolvimento sustentável que, como veem

alguns, pode ser definido como uma forma de desenvolvimento econômico que emprega

os recursos naturais e o meio ambiente não apenas em benefício do presente, mas

também das gerações futuras.

Segundo a Agenda 21 - documento que estabeleceu a importância de

cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela

qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da

sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-

ambientais: “A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma

sustentável, entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer

as habilidades das futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades”.

Assim, a Gestão responsável pela Administração da Prefeitura Municipal de

Vicência vem apresentar seu plano do governo, dividido por áreas, o qual será adaptado à

realidade do município, no decorrer da gestão 2013-2016.

Mário Ramos de Andrade Lima Filho

CANDIDATO

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Índice:

01. Desenvolvimento Social e Cidadania ........................................................................ 04

02. Educação ................................................................................................................... 04

03. Esportes .................................................................................................................... 10

04. Cultura ....................................................................................................................... 11

05. Saúde ........................................................................................................................ 12

06. Segurança e Prevenção da Violência ....................................................................... 13

07. Agricultura ................................................................................................................ 14

08. Obras e Urbanismo .................................................................................................. 15

09. Meio Ambiente ......................................................................................................... 16

10. Habitação ................................................................................................................. 17

11. Turismo ..................................................................................................................... 18

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1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

As ações da Seretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, voltar-se-á para ações cujo público encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, especialmente no que concerne ao uso e/ou abuso de drogas lícitas e ilícitas, com o objetivo de formar multiplicadores que possam difundir estes conhecimentos na escola, na família e na comunidade, visando à prevenção e combate no enfrentamento desta problemática social

Desenvolvimento Social e Cidadania

• Ampliação do atendimento aos programas sociais federais;

• Implantação de sistema de compras municipais (produtos Fabricados no município).

• Implantação de Centros de Inclusão Digital do Município.

• Intensificação da rotatividade de cursos a serem oferecidos no Condomínio de Cursos para qualificação Social e Profissional, visando a geração de emprego;

• Manutenção dos CRAS (Centro de Referênia e Assistência Social) já existentes

• Implementação do atendimento à criança e ao adolescente em situação de abandono social através de ações direcionadas em parceria com as Secretarias de Educação e Saúde

• Realização de campanhas educativas e de sensibilização para prevenção e combate ao uso de drogas, gravidez na adolescência;

• Implantação de política voltada para o Idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência nos CRAS;

• Implantação do Centro de Reabilitação e Convivência para a pessoa com deficiência;

• Criação da Coordenadoria da Juventude como um espaço de participação nas políticas públicas municipais;

• Implementação de ações de Coordenadoria da Mulher valorizando e reconhecendo o potencial feminino;

• Apoio e incentivo aos movimentos sociais nas suas ações de melhorias públicas;

• Busca de parcerias e convênios com os governos federal, estadual e iniciativa privada para captação de recursos, programas e projetos sociais;

• Fortalecimento dos Conselhos Municipais como espaço de participação e controle;

• Criação de uma agenda sistemática de atendimento sociosistemático nas comunidades.

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2. EDUCAÇÃO

A melhor forma de revolucionar o tempo, o mundo, é através da Educação. Sem ela não

se tem avanço, conhecimento, informação. Ante a necessidade de se formar cidadãos para o

mundo, busca o presente plano de ação, apresentar suas principais propostas, visando uma

educação de qualidade, voltada ao desenvolvimento das pessoas e à busca pela qualidade de

vida dos nossos munícipes.

Educação Educação Infantil

• Criação de um núcleo Municipal de Educação Infantil na sede do município -

Criar um único centro infantil que atenda pré-escola de acordo com os

Parâmetros de Qualidade para Educação Infantil (salas de aula, biblioteca,

brinquedoteca, berçários, banheiros adaptados, cantina, refeitório, parque,

jardim, horta, ambientes educativos, auditório, sala de professor e bloco

administrativo).

• Construção de Centros Infantis creches em Murupé e Trigueiros.

• Reestruturação do espaço físico do Centro Infantil do distrito de Angélicas;

• Adoção fardamento escolar para a educação infantil

• Inovar e personalizar o mobiliário escolar da EI.

• Implantar salas multifuncionais e Brinquedoteca nas escolas nos centros

infantis, creche e escolas com atendimento de educação infantil;

• Ampliar o acervo (alunos e professores) dos centros infantis;

• Construir uma Proposta Pedagógica para EI de acordo com os referenciais

curriculares, os indicadores de qualidade da EI e a Legislação Educacional

(Lei 9394/96) e o PME;

• Elaboração de um sistema de acompanhamento, avaliação e monitoramento

da educação infantil;

• Construção de uma proposta de formação continuada para professores e

demais educadores que atuem na EI;

• Realização de seleção para coordenação pedagógica com qualificação para

educação infantil;

• Constituição de uma equipe de formadores para EI;

• Definição de cardápio específico para a merenda da EI;

• Criação de incentivos para garantir a qualidade do ensino e a continuidade da

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qualificação docente;

• Implantar equipe multidisciplinar com uma proposta de atendimento

especializado para Educação especial na EI;

• Implantar o Fórum Municipal da EI anualmente;

• Integrar a rede de proteção (conselho de direito, tutelar, MP – Vara da

Infância, CREAS, secretarias municipais de Ação Social e Saúde) as ações

do município;

• Criar convênios com as Universidades (federal e estadual) para capacitar a

equipe pedagógica responsável pela gestão curricular e pedagógica da EI no

município;

Educação do Campo

• Implantar e implementar bibliotecas nas escolas do campo a luz das

experiências (baú de leitura e biblioteca itinerante);

• Construir refeitórios nas escolas do campo;

• Criar escolas núcleos onde há baixa matrícula em comunidades vizinhas para

garantir matrícula, frequência, permanência e qualidade do ensino e

aprendizagem na EC;

• Reestruturação das salas de educação infantil das escolas do campo;

• Construir uma proposta curricular que garanta os princípios da educação do

campo e a s Diretrizes Operacionais para educação básica das escolas do

campo (gestão escolar, metodologia, concepção de educação, avaliação e

monitoramento);

• Implantar no município uma Proposta Metodológica que garantam a

concepção e os princípios da EC contidas nas Diretrizes Operacionais em

todas as escolas do campo;

• Implantar a educação Integral nas escolas do campo através de uma proposta

educativa de ação complementar a educação regular para jovens e

adolescentes a luz das experiências (esporte na escola - ADE, ADL, Selo

Unicef,) em articulação com a Secretaria de Ação Social;

• Realizar seleção para coordenação pedagógica para as escolas do campo

considerando formação específica e experiência na EC;

• Elaboração de uma proposta de formação específica para os educadores das

escolas do campo buscando apoio da universidade, Governo do Estado e

ONGs;

• Elaboração dos regimentos e P.P.P das escolas do campo considerando o

contexto social das comunidades e os princípios pedagógico da educação de

campo;

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• Criação de um sistema de avaliação, monitoramento e acompanhamento das

escolas do campo;

• Implantação do Comitê Municipal de Educação do Campo com realização de

fóruns educacionais anualmente;

• Criação de Unidades demonstrativas nas escolas do campo como resultado

da ação educativa complementar ao ensino regular considerando o contexto

da comunidade local;

Educação Especial

• Implantaão de salas multifuncionais em escola com inclusão de crianças

especiais;

• Criação de acesso nas escolas;

• Garantia de material didático e equipamentos para o atendimento

especializado e inclusão em salas regulares;

• Implantação de uma política de atendimento às famílias com filhos especiais

em parceria com as secretarias municipais de Saúde e Ação Social;

• Elaboração de uma proposta pedagógica para inclusão;

• Definição de uma coordenação Pedagógica municipal para a educação

especial;

• Garantia no período de 4 anos de formação de professores para o ensino de

crianças especiais em turmas regulares e em turmas específicas;

• Implantação de curso de libras para a rede em parcerias com institutos

federais;

• Criação de parcerias com centros de especialidades dentro e fora do

município – (IMIP, AACD, Altino Ventura, CAPS, etc.);

• Criação de um sistema de monitoramento e avaliação da Educação Especial;

• Implantar o fórum anual de Educação Especial;

• Realização seleção para professores intérpretes nas escolas com alunos

especiais de acordo com a demanda do município;

• Garantia de professores auxiliares nas turmas regulares com inclusão de

crianças especiais.

Secretaria de

• Implantação de centros de informáticas nas escolas;

• Construção de refeitórios nas escolas;

• Reestruturação física das escolas dos distritos (salas de aula, salas de leitura,

espaço de recreação, e cantinas);

• Elaboração de uma proposta pedagógica para educação urbana a partir da

realidade e desafios do município;

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Educação • Redefinição da avaliação escolar a partir do sistema de ensino;

• Realização de seleção pra coordenação pedagógica para as escolas urbanas

considerando formação específica, experiência e resultados;

• Elaboração de uma proposta de formação específica para os educadores das

escolas urbanas buscando apoio da universidade e ONGs;

• Criar um sistema de avaliação, monitoramento e acompanhamento das

escolas;

• Constituição de equipe de formadores para a cidade e distritos;

• Implantação gradativamente a educação Integral nas escolas maiores a partir

do 6º Ano através de uma proposta educativa de ação complementar da

educação regular para jovens e adolescentes à luz das experiências (Programa Esporte na Escola, ADL, programa Gerando Cidadania, Selo

UNICEF);

• Reforma e manutenção do prédio da SME - Construir no prédio da SME

cantina, refeitório e auditório para reuniões; e reorganização do espaço

externo e interno.

• Aquisição de novos mobiliários para a recepção e departamentos;

• Construição de uma proposta de Gestão da educação Municipal para 4 anos

levando em consideração os resultados do município nas Avaliações

Nacionais, o PME, Sistema de Ensino e os desafios apresentados pelas

unidades escolares;

• Criar uma política de intervenção na matrícula a fim de elevar nos dois

primeiros anos o número de alunos na rede municipal em 30%

• Elaborar uma proposta de formação para equipes gestoras das escolas;

• Redefinição dos Departamentos e suas respectivas funções;

• Redefinição do quantitativo de coordenadores pedagógicos com atuação

direta na escola;

• Instituir o colegiado na Secretaria;

• Redefinição do PCC juntamente com o SIMPRO, Conselho Municipal,

Conselho do Fundeb e colegiado da SME;

• Ampliação e fortalecimento de Articulação com Universidades, ONGs, e

SEDUC;

• Criarção de um sistema de monitoramento online ligando a secretaria a todas

as escolas;

• Criação de blogs das escolas;

• Criar mecanismos de divulgação das ações das escolas para dentro e fora do

município (site, jornais, difusão de experiências- Nova escola, Gestão Escolar

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etc.);

• Implementação da Eleição de Diretores e da Conferência Municipal;

• Criar incentivos para garantir a qualidade do trabalho e a qualificação do

pessoal dos 40%.

• Criar incentivos para garantir a qualidade do ensino e a continuidade da

qualificação docente (cursos, eventos festivos, datas de aniversários,

premiações, divulgação de trabalhos, kits de materiais, fardamento, etc...);

• Garantir a participação de professores na Bienal.

• Criar uma política de atendimento para prevenção e promoção da saúde vocal

e psicológica dos educadores por meio de um núcleo de assistência ao

servidor municipal.

• Criar uma política de conservação e manutenção dos bens adquiridos –

(mobiliários, imóveis, automóveis e equipamentos);

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3. ESPORTE

Responsável pelo bom condicionamento físico e mental, disciplina, melhoria da qualidade

de vida e de saúde, o esporte terá atenção especial, haja vista os benefícios trazidos à população;

este visará atrair os jovens para uma vida saudável, estimulando-os a participar de campeonatos,

torneios, a fim de levantar sua autoestima e confiança.

Principais ações:

Esportes • Viabilização de parceria para reforma do Jacozão: construção da pista de atletismo, banco de reserva, vestiário;

• Revitalização o Ginásio de Esportes, • Firmar parceria com o governo do estado visando disponibilizar maior número

de equipamentos para a prática esportiva (cestas, bolas, redes, etc) • Ampliação de mecanismos que permitam repasse de verbas para o esporte,

através de convênios com o Governo do Estado; • Instituição de Centros Esportivos nas escolas nas mais diversas modalidades,

seja individual ou coletivo; • Ampliação da participação dos idosos nos programas esportivos da cidade. • Ampliação da participação de portadores de necessidades especiais nos

programas esportivos da cidade. • Ampliação do número de vagas nos Projetos destinados a diversas

modalidades esportivas. • Construção de ambientes direcionados à prática de esportes de rua como

rampas para skates, dança hip hop, capoeira, entre outras.

• Ampliar as modalidades esportivas praticadas no Ginásio (vôlei, basquete, handebol)

• Construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Trigueiros e reforma nos demais diatritos.

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4. CULTURA

Visando o resgate e manutenção dos nossos valores históricos, culturais e artísticos, a

Diretoria de Cultura buscará viabilizar ações de forma a garantir a qualidade de nosso patrimônio

histórico, como também a valorização dos talentos de nossa terra.

Voltadas para este fim, teremos as seguintes ações:

Cultura • Criação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. • Criação da Virada Cultural de Vicência.

• Criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Vicência.

• Criação do programa Vicência Cidade Leitora. • Manutenção e ampliação dos Festivais de música popular, gospel, etc. • Reestruturação da biblioteca municipal; • Incentivo à divilgação/exposição de obras de artistas locais, valorizando suas

potencialidades. • Incentivo à Feira de Artes e Artesanato, através do Mercado de Artes.

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5. SAÚDE

Buscando elevar de forma substancial a qualidade do atendimento e da prestação dos

serviços de saúde no município de forma a atender os anseios da população, a Secretaria de

Saúde, de forma incansável, buscará desenvolver ações que visem à satisfação popular, o

atendimento de metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado

do Pernambuco. Entre as ações a serem desenvolvidas, teremos:

Saúde • Reestruturação, redefinição do papel e resgate da credibilidade do sistema municipal de Saúde.

• Reestruturação da Unidade Mista do Município, Redefinição do seu papel para os munícipes.

• Reestruturação das Unidades de Saúde da Família, resgatando o papel da saúde bucal

• Reorganização da atenção básica; • Instrumentalização dos profissionais de saúde para valorização e

preenchimento das cadernetas de saúde da criança, adolescente e idoso. • Implementação do PACS e Agentes de Endemias, com o apoio necessário

para seu pleno funcionamento. • Reorganização e redefinição do papel da Vigilância Sanitária, Epidemiológica

e em Saúde. • Treinamentos, capacitações e humanização dos profissionais da Saúde. • Implantação de um centro integrado de atenção à criança e ao adolescente

vicenciano. • Recuperação do Centro Odontológico e Resgate da função do CEO (Centro

de Especialidades Odontológicas). • Reestruturação e redefinição do papel do CAPS. • Reestruturação e redefinição do papel do NASF. • Resgatar o papel do Conselho Municipal de Saúde. • Implantação de um Centro Integrado de Reabilitação. • Abertura para uma relação ética entre a Secretaria Municipal de Saúde e o

Sindicato da Saúde. • Estruturação do PCC para os funcionários da Saúde. • Formar parceria com a Secretaria Estadual de Urbanismo, para definir o

destino final do lixo do município. • Implementação do PSE (Programa de Saúde na Escola).

• Informatização do sistema de cadastro de consultas .

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6. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

A violência é um problema social grave que precisa de atenção; prevenção é um dos

caminhos a se seguir e algumas ações são necessárias para que se atinja este objetivo. São elas:

Prevenção da violência

• Capacitação a Guarda Municipal para atendimento direcionado e seguro.

• Fortalecimento do Policiamento Preventivo através de entendimento com o quartel de Nazaré da Mata para fazer blitz frequentes e combater o uso de drogas e as bocas de fumo

• Desenvolvimento de um programa de mediação de conflitos, visando garantir um ambiente de paz social em forma de assistência judiciária preventiva, em parceria com os estudantes de Direito e com o Poder Judiciário.

• Implantação de sistema de palestras nas escolas sobre problemas causados pela violência, uso de drogas, etc.

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7. AGRICULTURA

A Secretaria de Agricultura deverá ter como finalidade principal o apoio ao

desenvolvimento sustentável no âmbito da agricultura familiar, visando a geração de emprego e

renda no campo, aliado à correta gestão ambiental. Dentre as atividades desta Secretaria, está a

promoção de políticas sociais públicas e da facilitação ao acesso de tecnologias que possam

garantir o aumento da produção e produtividade dos agricultores no município de Vicência.

Dentre as principais a ações a ser desenvolvidas, estão:

Agricultura • Distribuição gratuita de sementes; • Construção de viveiro de mudas e sementes

• Disponibilização de veterinário para atender gratuitamente os criadores de animais de pequeno, médio e grande porte;

• Vacinação contra febre aftosa e raiva em todos os animais do município; • Apoio ao projeto “Horta das Escolas”; • Implementação da feira de animais, evento de grande importância para o

setor de agronegócio na região; • Apoio nas ações de controle contra uso excessivo de agratóxicos; • Conservação das estradas vicinais; • Elaboração de projetos de infra-estrutura e agricultura familiar; • Reestruturação de cooperativas e associações do município; • Realização de seminários, cursos, encontros e “dia de campo” com os

agricultores; • Implementação de uma unidade de beneficiamento da banana; • Apoio na cadeia produtiva de banana, com ênfase ao controle ao mal da

sigatoka; • Aquisição de trator com implementos agrícolas para uso dos pequenos

agricultores. • Cadastramento de todo rebanho existente: bovinos, caprinos, ovinos, muares

e equinos; • Contratação de extensionista para dar assistência aos produtores rurais; • Aquisição de atomizadores para atendidmento aos banicultores; • Promoção de cursos de qualificação profissional na área agrícola; • Aquisição de patrulha agrícola.

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8. OBRAS E URBANISMO

A Secretaria de Obras e Urbanismo dará prioridade à ações de que visem a melhoria do

município no aspecto visual, cuidando das construções e reformas de prédios públicos,

fiscalização de construções particulares, mantendo uma política de limpeza urbana de forma a

garantir o recolhimento do lixo de forma organizada, evitando problemas sanitários.

Orbas e Uranbismo • Implantação de câmeras e base de segurança no centro comercial. • Construção e reforma de praças já existentes.

• Contrução de um canal ligando a PE 74 à Rua Quintino Bocaiúva. • Estabelecimento de um padrão de paisagismo com o aumento da arborização

e ajardinamento dos espaços públicos. • Solicitação à COMPESA de expansão e manutenção da rede de canalização

de água evitando desperdício. • Implementação de um plano de assistência às áreas de alagamento para

evitar transtornos com enchentes. • Ampliação do programa de reciclagem de entulho promovendo o

reaproveitamento do material em obras da Prefeitura.

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9. MEIO AMBIENTE

A Coordenadoria de Meio Ambiente trabalhará em conjunto com órgãos estaduais e

federais de regulamentação, fiscalização e conscientização ambiental, como forma de promover a

sustentabilidade nas relações entre seres humanos e meio ambiente. Um dos principais objetivos

é estruturar as políticas ambientais no município de Vicência, que possui uma malha natural, além

de rica diversidade de ecossistemas.

Dentre as principais ações, teremos:

Meio Ambiente • Criação o programa “Vicência Recicla” para coleta seletiva de material reciclável, gerando renda e a limpeza da cidade em parceria com a Associação de Reciclagem de Timbaúba

• Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental, visando combater a poluição em suas diferentes formas

• Criação do Plano Municipal de Arborização. • Construção de abrigos ao longo da PE-74, em cada entrada para a zona rural

com vistas a favorecer os que precisam locomover-se até a cidade. • Capacitação, conscientização e informação à população visando mudança de

hábitos, costumes e atitudes frente ao meio ambiente; • Regulamentação, recuperação e preservação dos recursos naturais e

ambientais através de mecanismos de controle ambiental aque visem a conservação e o uso sustentável do meio ambiente municipal;

• Atuação na gestão de áreas verdes, cuidando da arborização nas praças; • Implantação do aterro sanitário e/ou usina de tratamento de resíduos sólidos; • Implementação de ações de monitoramento e reciclagem de lixo.

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10 . HABITAÇÃO

O sistema de habitação no Brasil de forma geral é precário e não tem atendido às

demandas; no município de Vicência a situação se repete e a Administração buscará manter

projetos que visem atender a esta demanda através de convênios com a Secretaria Estadual de

Habitação e o Ministério das Cidades a fim de buscar recursos para implantar um sistema de

construção de casas populares.

Principais ações:

Habitação • Ampliação do atendimento aos Projetos federais “Minha casa minha vida” e

“Minha casa minha vida rural”

• .Priorização na construção de muros de proteção em locais de risco

• Promoção de visitas às comunidades com vistas ao levantamento de

possíveis problemas de infraestrutura

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11. TURISMO

O turismo pode é comprendido como um conjunto de relações e fenômenos prodizidos

pelo deslocamento e permanência de pessoas fora do seu local habitual de residência, para fins

de lazer. Assim, apresentamos nossas principais ações:

Turismo • Reativar os pontos turísticos do município de forma geral

• . Reativar o festival de voo livre como festa tradicional do município

• Promover capacitação para os condutores turísticos

• Promover trabalhos com produtores rurais, pousadas rurais em seus

estabelecimentos.

• Garantia da melhoria e conservação ds estradas para fortaceler o turismo

rural

• Buscar condições para colocar Vicência de volta ao Roteiro Turístico de

Pernambuco (Rota dos Engenhos)

• Promoção de cursos para área de receptivo, garçom, alimentação, hotelaria,

etc.

• Implantação do Projeto “A Praça é Nossa” com exposição de artes, danças,

culinária, artesanato, nas diversas praças da cidade, em sistema de rodízio.

EQUIPE PROGRAMA DE GOVERNO:

MÁRIO RAMOS DE ANDRADE LIMA FILHO EVA MARIA DE ANDRADE LIMA

MARÍLIA RAMOS DE ANDRADE LIMA ELIANE MARIA SILVEIRA

SABRINA SABINO CÍCERO CAVALCANTE DE SOUZA

Vicência/PE,

Junho/2012