PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA SSOOCCIIAALL DDEE MMAACCEEIIÓÓ
22001144 –– 22001177
Maceió – Alagoas 2014
PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA SSOOCCIIAALL DDEE MMAACCEEIIÓÓ
22001144 –– 22001177
APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução nº. 17, de 25 de Junho de 2014.
Maceió – Alagoas 2014
Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió
Marcelo Palmeira Cavalcante Vice-Prefeito de Maceió
Juliana Vergetti de Oliveira Secretária Municipal de Assistência Social
Wilson César de Lira Santos Secretário Adjunto de Assistência Social
Eduardo de Miranda Lima Diretor de Planejamento e Gestão
Luciano Padilha Diretor de Administração e Finanças
Raquel dos Santos Diretora de Proteção Social Básica e Transferência de Renda
Vânia Maria Barros dos Santos Diretora de Proteção Social Especial
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
ASSESSORIA TÉCNICA / PMAS (2014 – 2017)
Coordenação Geanne Christine Nunes Dória Barbosa Apoio Técnico Anne Gislâyne Amorim Magalhães Shirley Maria da Silva Fragoso
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PMAS (2014 – 2017)
Eduardo de Miranda Lima
Daniela Lyra Lamenha
Jêmerson Guedes da Silva
Vânia Maria Barros dos Santos
Andreia Santos Wanderley
Danielle Oliveira de Mesquita Santos
Maria Raimunda Gomes Lima
Sandro André Rios dos Santos
COMISSÃO PARA REVISÃO DO PMAS 2014 – 2017/ CMAS
Adriana Barros de Lima
Arabella Janne Mendonça da Silva
Daniela Lyra Lamenha
Leonardo Henrique Correia dos Santos
Thaís Karina Guedes Barbosa
Tuane Barbara Alves Ferreira
REVISÃO TEXTUAL DO PMAS (2014 – 2017)
Leonardo Henrique Correia dos Santos COLABORADORES DO PMAS (2014 – 2017)
Denisson André da Silva Gomes
Kamilla Magalhães Bittencourt
Leila Cláudia Gomes Silva
Thaís Karina Guedes Barbosa
Dinair da Costa Barros
Martha de Araújo Aragão Pinheiro
Mariana de Carvalho Lopes
Raquel dos Santos
Denaide dos Santos Oliveira
Daniel da Cruz B. Cavalcanti de Barros
Silvania Maria Soares da Cunha
Wellida Cristina da Silva Santos
Chirley Gouveia de Lima
Jaciara da Silva Monteiro
Decite Cavalcante de Sá
Mônica Padilha de Souza Brandão
Roseane da Silva Farias
Ingrid Correia do Amaral
Eunice Novaes Regis de Moura Barros
Elbanice Nascimento da Silva Sant’Anna
Vera Lúcia de Sá Cavalcante
Marcus Cavalcanti Mello
SUMÁRIO
Resolução CMAS nº. 17, de 25 de Junho de 2014 (DOM 27/06/2014).
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
1 – Diretrizes e Princípios ..................................................................................................... 05 2 – Objetivos ........................................................................................................................... 06 3 – A cidade de Maceió – Realidades desafiadoras ............................................................ 08 4 – A Maceió que somos – Divisão do território em regiões administrativas................... 12 5 – Aspectos Sociodemográficos ........................................................................................... 14 6 – Aspectos Socioeconômicos .............................................................................................. 18
6.1. Habitação .................................................................................................................... 18 6.1.1. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em Maceió ................................... 19
6.2. Saúde .......................................................................................................................... 20 6.3. Segurança Pública....................................................................................................... 22 6.4. Educação ..................................................................................................................... 23 6.5. Economia, Trabalho e Renda...................................................................................... 25
6.5.1. Relação comparativa entre as rendas dos bairros de Maceió ............................ 31 7 – A Assistência Social ......................................................................................................... 35
7.1. O Cadastro Único ....................................................................................................... 35 7.2. O Programa Bolsa Família em Maceió ...................................................................... 37 7.3. O Trabalho Infantil no Município de Maceió ............................................................. 44 7.4. A Proteção Social Básica ............................................................................................ 46
7.4.1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF ......................... 46 7.4.2. Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ...................................... 47
7.5. A Proteção Social Especial ........................................................................................ 50 7.5.1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ....................................................................................................................... 50 7.5.2. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas – LA/ PSC ......................................................................................... 52 7.5.3. Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua ............................... 54 7.5.4. A Dependência Química como Elemento de Intervenção do SUAS ................. 57
8 – O SUAS em Maceió ......................................................................................................... 59 8.1. Gestão Administrativa e Financeira da SEMAS e o Fundo Municipal ..................... 62 8.2. Serviços Socioassistenciais ....................................................................................... 66
8.2.1. Proteção Social Básica ....................................................................................... 66 8.2.2. Proteção Social Especial .................................................................................... 74 8.2.3. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade ........................ 75 8.2.4. Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ........................... 80
9 – Metas ................................................................................................................................. 84 9.1. Metas – Gestão do SUAS .......................................................................................... 84
9.2. Metas – Proteção Social Básica ................................................................................. 87 9.3. Metas – Proteção Social Especial .............................................................................. 90 9.4. Metas – Controle Social ............................................................................................ 91
10 – Monitoramento e Avaliação .......................................................................................... 93 11 – Ações Estratégicas de Modernização da SEMAS ....................................................... 96
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1
PREFÁCIO
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2014/2017
demonstra nosso compromisso político e institucional com o avanço do Sistema Único
de Assistência Social no município de Maceió.
Compreendemos o PMAS como um importante instrumento democrático,
construído coletivamente, voltado para o diagnóstico, o planejamento e a definição de
ações que, de fato, contribuam para a efetivação da Política de Assistência Social como
direito do cidadão e dever do Estado.
Assim sendo, este documento estabelece diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública para a área da Assistência Social, e organiza as ações da gestão
municipal com vistas à oferta de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais à população vulnerável.
No PMAS sobressai a busca pelo aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, no Município de Maceió, através do fortalecimento do
modelo de gestão da SEMAS, da adequação e melhoria dos espaços físicos, da
modernização do campo tecnológico e das práticas institucionais, e da valorização dos
trabalhadores do SUAS.
Consideramos prioridade da gestão municipal o atendimento da agenda de
compromissos e demandas do PMAS que foram apontadas pelos diversos atores sociais
que protagonizaram o processo coletivo de construção do Plano
O Plano Municipal de Assistência Social propicia a visibilidade das ações
públicas, e assim se torna uma importante ferramenta para o controle social, sendo
compromisso enfático desta gestão pública a oferta de serviços sociais de qualidade,
bem como o controle e transparência dos seus resultados.
Por fim, reiteramos que nossa postura político-institucional está voltada para a
promoção e execução de políticas sociais que garantam o desenvolvimento social e
humano, tendo como prisma para a Assistência Social a plena construção e exercício
qualificado do SUAS em Maceió.
Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió/AL
2
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Assistência Social de Maceió/AL (PMAS 2014 – 2017)
representa um passo fundamental que reafirma nosso compromisso com a qualificação
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e assim apresenta as responsabilidades
da gestão municipal, com vistas à consolidação e aprimoramento desta Política Pública.
Trata-se de um documento de planejamento e gestão que a partir da realidade e
especificidades do município expressa o reconhecimento das necessidades no âmbito da
Assistência Social e estabelece as ações/metas prioritárias de execução, considerando os
níveis de Proteção Social, o âmbito da gestão no SUAS e as instâncias de controle
social da Política Pública.
O Município de Maceió, conforme a classificação do MDS, possui porte de
Metrópole e encontra-se habilitado no SUAS, sendo responsável pela gestão da Rede de
Proteção Social Básica e Especial, com o objetivo de trabalhar com os indivíduos e
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e, oferecer serviços especializados
e de acolhimento institucional aos que se encontram em situação de direitos violados.
O PMAS, mais do que um cumprimento legal, é um instrumento político e
técnico que apresenta propostas para a obtenção de resultados a partir de princípios,
diretrizes, objetivos e metas norteadoras da política de Assistência Social. Sua
elaboração estabeleceu diálogo fundamental com o Pacto de Aprimoramento da Gestão
do SUAS, enquanto mecanismo de indução do aperfeiçoamento da gestão, dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como com as deliberações das
Conferências Municipais de 2011 e 2013.
Cabe salientar que o PMAS está pautado nas normativas que regem a Política de
Assistência Social no cenário nacional, com especial destaque para a Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS (1993), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS
(2004), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), a Lei nº. 12.435/
2011 – Lei do SUAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social – NOB/SUAS (2012), e em pesquisas e estudos recentes e relevantes.
O PMAS constitui-se num documento basilar para a gestão, a execução, o
monitoramento e a avaliação do SUAS em Maceió, além das programações anuais e
planos de trabalho para o alcance dos objetivos e metas estabelecidas.
3
O processo de elaboração deste Plano foi consolidado através de uma
metodologia participativa, com a realização de oficinas marcadas por um profícuo
debate, contando com a fundamental presença de gestores, trabalhadores do SUAS e
conselheiros municipais de Assistência Social e de outros Conselhos de Direitos. Assim,
o PMAS é fruto de uma reflexão técnico-política, um produto marcado por uma
construção coletiva, transparente e corresponsável.
Cabe registrar os nossos sinceros agradecimentos a outros órgãos e instâncias
atuantes no SUAS que também contribuíram para a viabilização democrática deste
Plano, a saber: o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a Secretaria de
Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES/AL e o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
É importante também reconhecer a decisiva colaboração dos profissionais de
diversas áreas técnicas desta SEMAS para o êxito na construção do Plano, e assim
agradecer a todos pela intensa dedicação em prol do PMAS.
Enfim, é com grande satisfação que entregamos este Plano Municipal de
Assistência Social, que estabelece os objetivos e metas esperados e programados sob
caráter técnico, mas que traduzem as expectativas de todos que fazem a SEMAS e dos
parceiros envolvidos no campo da Assistência Social, no sentido de que seja viabilizado
o avanço do SUAS em Maceió.
Que este Plano signifique um novo tempo no acesso aos direitos sociais em
Maceió e na história da Assistência Social municipal, uma ferramenta política-
institucional com capacidade de impactar principal e majoritariamente nos serviços
prestados aos usuários da Política de Assistência Social, assim trazendo uma
contribuição efetiva para a modificação da situação de vulnerabilidade e risco social de
grande segmento da população do nosso município.
Juliana Vergetti de Oliveira Secretária Municipal de Assistência Social
4
MISSÃO Atuar de forma transparente, participativa e eficiente, na
organização e implementação dos serviços socioassistenciais do
SUAS, voltados a indivíduos, às familias e a diversos segmentos
sociais em situações de vulnerabilidade e risco,
qualificando a Assistência Social como politica pública em âmbito
municipal, garantidora de direitos.
VISÃO Ser uma secretaria
de referência regional em
qualidade de Gestão da Assistência
Social.
SEMAS
5
1. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
Observância irrevogável aos princípios da gestão pública, condicionando a execução das metas estabelecidas à consonância com a perspectiva do gasto público racionalizado e eficiente;
Compromisso com a efetivação dos direitos humanos como condição sine qua
non para a obtenção da visão totalitária da questão social e suas refrações, objetos da assistência social enquanto política pública;
Primazia da matricialidade sociofamiliar, prisma para a compreensão dos
impactos esperados, respeitando as novas e diversas formas de configuração familiar; Fortalecimento da participação social, nas instâncias de controle social
estabelecidas pelo SUAS, como espaços de correlação e cogestão do sistema administrativo regente da assistência social;
Estabelecimento da proteção social de governo, efetiva e assertiva, garantidora
de níveis aceitáveis de vida, de sobrevivência, de superação e recuperação de capacidades básicas em situações de vulnerabilidade e risco social;
Equidade de direitos quanto ao acesso do cidadão e sua família aos recursos,
benefícios, projetos e programas da assistência social, sem restrições étnicas, religiosas ou de gênero;
Referenciamento de todas as práticas da assistência social à dignidade da
pessoa humana, à sua autonomia e ao direito cidadão de acesso aos serviços públicos ofertados com qualidade, eficácia e integralidade;
Definição da vigilância socioassistencial como perspectiva primaz, vinculada
organicamente a gestão e planejamento do SUAS, no sentido de efetivar a junção do caráter preventivo e proativo da assistência social às ações de redução de danos ocasionados pelas situações de risco social e violações de direitos, no território;
Entendimento do território como espaço interventivo de caráter plural e cíclico,
ultrapassando a concepção focal de conjunto de aspectos geodemográficos, mas absorvendo-o como elemento essencial para a efetivação do acesso à proteção social por meio dos serviços socioassistenciais, que por sua vez geram informações e variáveis que configuram e geoprocessam as características territoriais.
6
2. OBJETIVOS
Consolidar a assistência social como política pública legítima, efetivada pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS, conforme as premissas da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e o arcabouço jurídico – normativo da NOB/SUAS 2012, NOB/RH SUAS, SINASE e LOAS;
Equalizar a oferta de serviços socioassistenciais de forma a alcançar patamar
de aceitação e qualidade, sob a ótica apontada pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Aprimorar a gestão do SUAS, considerando a execução físico-financeira, em
conformidade com as normativas pertinentes ao gasto público racional e eficiente, e as exigências de continuidade e impactabilidade das ações da assistência social;
Apoiar e/ou articular com os Conselhos de Direitos ligados à assistência social,
no sentido de possibilitar sua operacionalidade e aprimoramento enquanto instâncias permanentes de participação social no SUAS, em especial o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na condição de cogestor;
Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social com o compromisso de
torná-la o maior fórum de participação social de Maceió no âmbito do SUAS, extraindo dela os anseios e requisições coletivas a serem priorizadas nas ações;
Considerar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS como
instrumento sui generis de orientação, planejamento e avaliação das ações do SUAS e, portanto, como norteador de todas as atividades, de alcance transversal, perpassando desde a gestão até a execução dos serviços socioassistenciais;
Fortalecer a proteção social básica como estratégia de prevenção de situações
de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Estabelecer as ações de transferência de renda como instrumento de superação
das situações de fragilidade e incapacidades relacionadas à pobreza e a extrema pobreza, considerando o Programa Bolsa Família - PBF, em seus eixos de ação e suas ações complementares, como pilar desta modalidade de serviço socioassistencial;
7
Utilizar o Cadastro Único como equipamento superior de identificação e sistematização das realidades sociais das famílias e indivíduos que vivem em situação de pobreza, visando a implementação de políticas específicas e ações coordenadas com os serviços socioassistenciais;
Fortalecer a proteção social especial como rede de atendimento e acolhida
especializada às famílias e indivíduos na perspectiva da proteção integral e/ou redução dos danos ocasionados pela violação dos seus direitos;
Promover o desenvolvimento dos trabalhadores do SUAS, de forma sistemática
e na perspectiva da efetivação de seus direitos, melhoria nas condições de trabalho e oferta continuada de aprimoramento técnico sob a égide da educação permanente em Assistência Social.
8
3. A CIDADE DE MACEIÓ – REALIDADES DESAFIADORAS
FIGURA 1 – Foto Panorâmica da Cidade de Maceió
Fonte: Imagem de domínio desconhecido, disponível na internet. A capital do Estado de Alagoas está situada na faixa central litorânea da unidade
federativa, e dispõe de aproximadamente 503,069 km² de área total. Teve sua origem a
partir de aglomerações provincianas, que preliminarmente serviam de empório para os
engenhos de açúcar ao redor de sua região. Além de servir de passagem para os
carregamentos destinados a embarque no Porto de Jaraguá, a região era considerada
privilegiada pela posição em relação aos vales dos rios Mundaú e Paraíba, e das lagunas
Mundaú e Manguaba.
O nome da cidade emerge da expressão tupi guarani-caeté Maçayó (ou Maçaio-
k) que significava o que tapa o alagadiço, justamente por se caracterizar como uma
faixa extensa de terra aplainada entre os rios e o mar.
Antes da invasão holandesa, por volta de 1600 já havia registros notariais
primários que mostravam a existência de sesmaria particular, nas proximidades da
Pajussara.
Há relatos históricos que contam e confirmam a presença de um engenho de
açúcar, construído possivelmente após o período de ocupação holandesa, onde hoje é a
praça D. Pedro II.
9
Ainda segundo relatos históricos encontrados em fontes de base empírica
acadêmica1, o povoamento da Cidade de Maceió estaria ligado também, ou confundido,
com a reunião de famílias de pescadores, oriundas de processos migratórios primários,
sem data remissiva, nas proximidades do riacho Massayó.
Porém, independente da perspectiva de surgimento do povoamento da cidade de
Maceió, ou ainda considerando as duas vertentes, o fato é que a localidade, no início do
século XVIII, apresentava ruelas e casarios rústicos, cercados de paisagens bucólicas
que contrastavam desde já com o crescimento do centro comercial que advinha da
circulação de pessoas e mercadorias rumo a escoamento da produção, em grande parte
açucareira, por vias marítimas.
FIGURA 2 – Núcleo Original de Maceió
Fonte: Enciclopédia Municípios de Alagoas, 3ª ed, 2012.
FIGURA 3 – Maceió Antiga
Fonte: Imagem de domínio público.
1 São encontrados resgates históricos que remontam o surgimento da cidade de Maceió como coligado e em paralelo com a instalação de uma vila de pescadores, onde hoje se situa a Vila dos Pescadores do Jaraguá. Para maiores esclarecimentos vide PEREIRA, P. Urbano, demasiadamente humano: uma reflexão político-afetiva da remoção de moradores da comunidade Jaraguá. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Alagoas. Mestrado em Sociologia. Maceió, 2005.
10
No início do século XIX, o povoado consolida-se como centro comercial em
franca expansão, sendo o comércio a força motriz para o crescimento econômico e
demográfico da localidade2.
FIGURA 4 – Maceió na Primeira Metade do Século XX
Fonte: Enciclopédia Municípios de Alagoas, 3ª ed, 2012.
Com o intuito de situar a categoria pobreza e marginalização excludente neste
processo histórico e de desenvolvimento da cidade de Maceió, é necessário olhar o
processo de formação econômica e social do próprio Estado de Alagoas.
No recorte analítico apresentado por Luiz Antônio Palmeira Cabral (2005) entre
os anos de 1888 até os anos 1999, o Estado de Alagoas se configura em sua dinâmica
econômica sempre baseada no binômio comércio e produção sucroalcoleira, superando
o modelo escravocrata de produção, permeado pelas mudanças político-administrativas
brasileiras e culminando com a crise e estagnação econômica alagoana, em meados dos
anos 2000.
Maceió sendo a capital, recebeu as demandas migratórias de todos esses
processos de ajustes, desde a sua fundação na condição de cidade até os dias atuais.
Assim pode-se afirmar que a leitura do processo de pauperização e incidência de
pobreza na cidade de Maceió não podem ser dissociadas do processo de constituição de
Alagoas.
2 O Alvará Régio de 05 de Dezembro de 1815, Maceió torna-se vila, desmembrada da Vila de Alagoas, contando com sete léguas de costa, e torna-se cidade, e a capital da Província em 09 de Dezembro de 1839.
11
A ocupação do espaço da cidade de Maceió também decorre dos referidos
processos sociais, históricos e econômicos pelos quais o Estado de Alagoas ultrapassa
ao longo das ultimas décadas.
Partindo do pressuposto do território como meio analítico, faz-se necessário
considerar a dinâmica de ocupação deste espaço para compreender nele, e por ele, a
configuração atual do município em termos sociodemográficos.
12
4. A MACEIÓ QUE SOMOS – DIVISÃO DO TERRITÓRIO EM REGIÕES
ADMINISTRATIVAS
Seguindo o traçado administrativo vigente, o Plano Diretor da Cidade de Maceió
e a divisão das regiões administrativa veem-se as seguintes considerações:
Maceió está dividida em 50 bairros que por sua vez compõem a malha de 8
regiões administrativas municipais, conforme a tabela abaixo, produzida com base nas
informações do PDR Municipal 2009.
Tabela 1 – Bairros por Região Administrativa3
RA 1 RA 2 RA 3 RA 4 RA 5 RA 6 RA 7 RA 8 Poço Centro Farol Bom Parto Jacintinho Benedito
Bentes Santos
Dumont Cruz das
Almas Jaraguá Pontal da
Barra Pitanguinha Mutange Barro
Duro Antares Cidade
Universitária Jacarecica
Ponta da Terra
Trapiche da Barra
Pinheiro Bebedouro Serraria Santa Lúcia Guaxuma
Pajuçara Prado Grita de Lourdes
Chã de Bebedouro
São Jorge Tabuleiro dos Martins
Garça Torta
Ponta Verde Levada Canaã Petrópolis Feitosa Clima Bom Riacho Doce
Jatiúca Vergel do Lago
Santo Amaro
Chã da Jaqueira
Pescaria
Mangabeiras Ponta Grossa
Jardim Petrópolis
Santa Amélia
Ipioca
Ouro Preto Fernão Velho
Rio Novo Fonte: Plano Diretor de Regionalização – PDR 2005.
Na gravura que segue está o mapa da Cidade de Maceió com as regiões
administrativas, produzido para a ilustração da divisão contida na Lei Orgânica
Municipal, e para embasar o Plano Diretor de Maceió4, em 2005. Ressalta-se que a
Secretaria de Planejamento de Maceió, de acordo com informações próprias, está
continuamente estudando, observando e analisando a viabilidade e sustentabilidade da
divisão administrativa, como parâmetro de avaliação de impacto das políticas
municipais de gestão, organização e prestação de serviços, entre elas a Saúde, a
Educação e a Assistência Social. 3 Tabela 1 – Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA, 2009. 4 Lei Municipal nº 5.489 de 30 de dezembro de 2005.
13
Figura 5 – Mapa da Cidade de Maceió com as regiões administrativas destacadas separadamente5.
Fonte: Plano Diretor de Regionalização – PDR 2005.
5 Secretaria Municipal de Planejamento, 2005 – Geoprocessamento.
14
5. ASPECTOS SOCIODEMOGRÁFICOS
Segundo o IBGE6, a capital alagoana em 2010 contabilizou sua população total
em 932.748 mil habitantes, inserida numa área de 503,072 km², que representa a
densidade demográfica correspondente a 1.854,10 hab/km².
Considerando a densidade demográfica do Estado de Alagoas, Maceió possui
aproximadamente 1/3 da população inserida no Estado.
TABELA 2 – Relação entre os aspectos demográficos do Estado de Alagoas e da Cidade de Maceió
Aspectos Demográficos Alagoas Maceió População Censitada em 2010 – habitantes 3.120.494 932.784 Estimativa Populacional em 2013 – habitantes 3.300.935 996.733 Áreas – km² 27.778.506 503.072 Densidade Demográfica – hab/km² 112,33 1.854,10
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
A relação da população do Estado de Alagoas com a população maceioense,
considerando o intervalo temporal de 1980 ao ano de 2010, é de uma média percentual
que fica em torno de 28%, tendo alcançado em 1991 a marca de 30.9% da população
total do Estado.
GRAFICO 1 – Relação de composição da população total do Estado de Alagoas e a população de Maceió
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
6 Dados disponíveis no aplicativo Cidades IBGE através do link http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=270430 acessado em 30 de novembro de 2013.
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
1905ral 1905ral 1905ral 1905ral 1905ral
Alagoas
Maceió
15
A taxa de crescimento populacional apresentada pelo IBGE7 referente ao
intervalo entre os anos 2000 e 2010 revela, conforme o gráfico abaixo, que a cidade de
Maceió manteve uma proporção de crescimento equivalente e aproximado ao índice de
crescimento populacional nacional, superando inclusive o crescimento da população no
Estado de Alagoas.
GRAFICO 2 – Crescimento populacional por recorte municipal entre 2000 e 2010
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
Ainda considerando a população da cidade de Maceió, pela data base do Censo
Demográfico - IBGE em 2010 estão apresentadas a seguir as quantificações da
população maceioense por cor ou raça.
GRAFICO 3 – Relação de composição da população de Maceió por cor ou raça
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
7 Dados disponíveis no aplicativo Cidades IBGE através do link http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=270430 acessado em 30 de novembro de 2013.
,000%
,500%
1,000%
1,500%
2,000%
Maceió Alagoas Nordeste Brasil
Indice Geral de Crescimento Populacional IBGE
Indice Geral de CrescimentoPopulacional IBGE
1%
37%
0%
54%
8%
População Maceioense - IBGE 2010
Amarela
Branca
Indígena
Parda
Preta
16
É interessante ainda oferecer mais dois recortes transversais para a análise da
composição da população da cidade de Maceió.
Segundo o Censo Demográfico de 2010, a população residente no território de
Maceió está localizada em meio urbano, predominantemente, apresentando uma queda
nos anos compreendidos entre 2000 e 2010 da população residente em meio rural.
TABELA 3 – Composição da população residente por sua localização e subdivisão por sexo - Geral
População Total Censitária 2010 Meio Urbano Meio Rural 932.784 Habitantes 932.129 619
Mulheres 496.256 269 Homens 436.492 350
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
Nota-se assim que há uma grande e impactante localização da população de
Maceió em meio urbano, e de acordo com as informações fornecidas pelo IBGE, desde
o ano 2000 que essa composição predomina, sendo que em 2010 a relação de
composição beira a totalidade, ficando com o percentual de 99,93% do total.
Considerando o sexo, a população maceioense está para mulheres em meio
urbano, e proporcionalmente inversa para homens em meio rural. Outro aspecto
observado que obteve modificações, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, foi
o da composição populacional por faixa etária. O crescimento da população idosa entre
os anos de 2000 e 2010 apresenta taxa positiva e evolução de 2% em dez anos. Ou seja,
a população acima de 60 anos, residente em Maceió no ano 2000 era de 51.620 mil
habitantes, e em 2010 somava 79.087 mil habitantes. A população jovem, na faixa etária
entre 15 e 29 anos, teve elevação significativa. Em 2010 passou a compor 66,5% da
população total da Cidade de Maceió8.
8 Informação disponível no aplicativo da SAGI – Relatórios Municipais. http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php
17
GRAFICO 4 – Composição da população residente por faixa etária recorte
censitário IBGE 2000 e 2010
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
0
100.000
200.000
300.000
0 a 14anos
15 a 29anos
30 a 39anos
40 a 59anos
60 anosou mais
2000
2010
18
6. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
6.1. HABITAÇÃO
A partir dos anos 60, os fenômenos de cenário nacional começam a ser
percebidos nos movimentos de ocupação da cidade de Maceió. No levantamento do
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM9 a cidade apresenta um
crescimento urbano acelerado, e, por conseguinte desordenado, acentuando as carências
e deficiências de infraestrutura.
A habitação de interesse social inicia seus processos primários em meados dos
anos 80, sendo implantados em sua maioria, conjuntos habitacionais na parte alta da
cidade.
O Censo Demográfico de 2010 apresenta o total de domicílios particulares em
Maceió de 273.924 mil. Já o déficit habitacional referenciado em 2011 pelo Ministério
das Cidades foi de 19.117 unidades habitacionais.
É interessante também observar o gráfico abaixo concernente aos domicílios
com acesso a serviços básicos.
9 Para maiores detalhamentos vide: Habitação de Interesse Social em Maceió, 2005 - disponível em http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/manual_maceio.pdf
19
GRAFICO 5 – Proporção domiciliar de acesso a serviços básicos
FONTE: Amostra Nacional de Domicílios – PNAD 2010; Censo Demográfico IBGE 2010.
Percebe-se que há grande cobertura da cidade quanto à coleta regular de lixo,
porém a oferta de saneamento básico está aquém. Importante diferenciar o escoamento
do saneamento, uma vez que escoar significa que está drenando, e que
consequentemente ele desaguará em algum lugar. Isso incide em poluição de rios,
riachos, nascedouros e lençóis freáticos.
6.1.1. ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS EM MACEIÓ
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de
uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Estão
previstas quase 70 ZEIS no Plano Diretor de Maceió, datado de 2005, e demarcadas às
áreas da Cidade que são consideradas ZEIS, conforme a gravura a seguir que consta no
Mapa do Zoneamento Macromunicipal.
Tais áreas devem ser observadas pelas Políticas Públicas, inclusive e
prioritariamente pela Assistência Social, considerando a população alvo desses
zoneamentos, a disposição e planejamento da oferta de serviços públicos em nível local.
,000%
20,000%
40,000%
60,000%
80,000%
100,000%
120,000%
Acesso a Serviços Básicos
Amostra de Domicílios IBGE2010
20
A figura a seguir é uma gravura importada do MAPA 05 – Zonas Especiais de
Interesse Social (2005)10.
FIGURA 6 – Índice das ZEIS de Maceió
Fonte: Secretaria de Planejamento de Maceió / SEPLAN – 2005.
6.2. SAÚDE
O município de Maceió possui 74 centros/unidades básicas de saúde de
atendimento ambulatorial, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde – CNES11. Deste total, 39 unidades são caracterizadas como Equipes de Saúde da
Família e contam com 476 agentes comunitários de saúde, perfazendo um total de
10 Anexo do PDR de Maceió, 2005. MAPA 05 – Zoneamento Especial de Interesse Social. Disponível em PDF para plotagem em A3, no site da SEMPLA. http://www.sempla.maceio.al.gov.br/sempla/dpu/PLANO%20DIRETOR_MAPAS%20A3/PLANO%20DIRETOR%202006_AT3.pdf 11 O CNES é um aplicativo gerador de informações da base de dados DATASUS. Listagem das unidades de saúde de Maceió, na atenção básica / ambulatorial, em 11 de março de 2014, disponível em: http://cnes.datasus.gov.br/Listar_Unidade.asp?VUnidade=02
21
cobertura equivalente a 27,83% da população residente12, conforme informação da
Diretoria de Atenção Básica (SMS).
FIGURA 7 – Localização das ESF por Região Administrativa (SMS 2010)
FONTE: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - 201013
Da relação de morbidade hospitalar14, observa-se que entre 2010 e 2012 houve
um aumento dos números de óbitos. Percebe-se também a manutenção das taxas
12 Ressalta-se que a territorialização da política de saúde dar-se por meio de distritos sanitários. Até o ano de 2005, a organização dos DS não coincidia, em parte, com as regiões administrativas da cidade de Maceió, dadas as peculiaridades das ações de saúde. 13 Disponível no sítio da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió através do endereço eletrônico http://www.sms.maceio.al.gov.br/?pag=psf_mapa acessado pela ultima vez em 29/01/2014 às 13:29. 14 Morbidade hospitalar referencia os óbitos acontecidos e notificados em ambiente hospitalar, ou seja, na alta complexidade. Dados coletados no sistema de notificação compulsória do DATASUS, pela plataforma do CNES. http://cnes.datasus.gov.br
22
relativas de óbitos por doenças infectoparazitárias15, contrapondo a diminuição do
número de óbitos de mulheres em situação de gestação, parto ou puerpério em 2012.
GRAFICO 6 – Morbidade Hospitalar
Fonte: Base DATASUS – SVS/MS 2012.
6.3. SEGURANÇA PÚBLICA
Nos últimos 4 anos, a capital de Alagoas vem sendo apontada nacionalmente
como líder nos rankings negativos relacionados a Segurança Pública. Considerando
dados fornecidos pelo Mapa da Violência 201316, na população geral de Maceió houve
um aumento de 116,1% das mortes por homicídio de 2001 a 2011. Em 1999 Maceió
ocupava a 14ª posição no ranking da taxa por 100 mil de homicídios nas capitais
brasileiras, e chegou ao topo deste ranking em 2011, quando obteve taxa relativa a 100
mil habitantes de 111,1%.
O Estado de Alagoas apresentou taxa de homicídio na população total, de 2001 a
2011, de 146,5%, sendo Maceió a responsável por 87,3% deste indicador. De acordo
15 As doenças infectoparazitárias estão ligadas diretamente com o grau de acometimento e exposição do indivíduo, família ou comunidade as condições de vida insalubres, tais como ausência de saneamento e tratamento adequado da água para consumo humano, higiene entre outros. 16 Estudo recém lançado que pode ser acessado através do link: http://www.cebela.org.br/site/common/pdf/Mapa_2013_Jovens.pdf
0500
1.000
1.500
2.000
2.500
1905ral1905ral
1905ral
Homens
Mulheres2
Obitos por DoençasInfectoparasitárias
Obitos de Mulheres Gestantes,Parturientes ou Puérperas
23
com o Ministério da Saúde17 o número de mortes por arma de fogo em Maceió sofreu
uma variação de 249,6% entre 2000 e 2010.
Em 2000 foram registradas 252 mortes por arma de fogo. Já em 2010 o número
chegou a 881 mortes. Neste indicador Maceió superou todas as capitais nordestinas,
recebendo o título de cidade mais violenta da região.
O número torna-se mais alarmante quando há o recorte relacionado à população
jovem.
TABELA 4 – Relação de Homicídios população total e população jovem18
Homicídios registrados entre 2009 e 2011
Maceió 2011 Homicídios
2009 2010 2011 População Geral 934.110 876 1.027 1.048 População Jovem 173.178 415 522 499
Fonte: Mapa da Violência 2013.
6.4. EDUCAÇÃO
A cidade de Maceió conta com o total de 497 estabelecimentos de ensino. Destes
131 são da rede municipal pública, 98 estaduais públicas, 2 federais de ensino
técnico/superior e 266 escolas particulares19.
Das 131 escolas municipais, 94 foram avaliadas pela Prova Brasil/Saeb em
2013, que afere o rendimento escolar e o desenvolvimento educacional, em nível
nacional.
TABELA 5 – Matrículas Iniciais em Maceió - Censo Escolar 201320
Matrículas 2013
Educação Infantil Ensino Fundamental EJA
Creche Pré- Ciclos Ciclos Presencial
17 Sistema de Informação sobre Morbidade, Secretaria de Vigilância a Saúde disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21379 18 Mapa da Violência 2013 – Mortes matadas por armas de fogo. Julio Jacobo Waiselfisz. CEBELA/FLACSO BRASIL. 19 Informação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED – Maceió/ AL). 20 Dados fornecidos pelo INEP, no aplicativo Indicadores Educacionais acessado em 30 de novembro de 2013 pelo link http://educacenso.inep.gov.br/
24
escolar Iniciais Finais Nível Fundamental
Municipal 1.723 5.137 32.595 7.776 5.590 Total 4.945 14.906 35.910 63.112 12.014 Educação Especial
6 80 1.567 141 114
Total 15 109 2.308 839 335 Fonte: INEP 2013.
Percebe-se, conforme a tabela acima, que 49,4% dos alunos do ensino
fundamental, de 1ª a 4ª série, estão matriculadas na rede de ensino municipal pública. O
mesmo ocorre com a educação especial, que nas mesmas séries, apresenta 67,8% do
total das matrículas21.
O INEP 2010 indica que na cidade de Maceió a média de permanência do aluno
na sala de aula é de 4,7hr/dia no ensino infantil, e de 4,2hr/dia no ensino fundamental,
excluindo as creches que permanecem com a criança por 6h/dia. A média de alunos por
turma é de 17,8 alunos para o ensino infantil e pré-escolar, de 27,6 para o ensino
fundamental nos dois ciclos e de 38 alunos no ensino médio, nas escolas públicas.
No que diz respeito ao rendimento escolar, que se configura como a relação
percentual entre as aprovações, reprovações e abandonos, no ano de 2012, segundo o
Censo Escolar, Maceió obteve rendimentos positivos. Porém teve mais de 24,5% de
abandono escolar nas séries do ensino médio.
TABELA 6 – Rendimento Escolar Geral das Escolas Públicas de Maceió
Rendimento Escolar 2012 (%) Reprovação Abandono Aprovação
Ensino Fundamental Séries Iniciais – 1° ao 4° ano 12,2 5,0 82,8 Séries Finais – 5° ao 9° ano 18,8 21,1 60,1
Ensino Médio 1° ao 3° ano 10,8 24,5 64,7
Fonte: INEP 2012.
Ainda sobre a Educação, deve-se considerar a distorção entre a idade do aluno e
a série em que ele se encontra. Chama-se de Distorção Idade x Série o fenômeno
21De acordo com a organização do sistema de ensino brasileiro, o ensino médio fica a encargo da esfera estadual, assim não há matrículas para este nível de ensino na rede municipal, excetuando a rede privada.
25
anormal que surge quando o aluno reprova ou abandona os estudos por dois anos ou
mais, durante a trajetória de escolarização, e assim ele acaba repetindo uma mesma
série. Nesta situação, ele dá continuidade aos estudos, mas com defasagem em relação à
idade considerada adequada para cada ano de estudo, de acordo com o que propõe a
legislação educacional do país.
Segundo dados do INEP 2010, nas escolas públicas municipais de Maceió a
distorção Idade x Série é de 34,5 no ensino fundamental. O Censo Escolar, em 2011,
apontou que a distorção Idade x Série no Estado de Alagoas, recortando apenas as
escolas públicas, é de 36,4% no ensino fundamental e de 55,5% nas séries do ensino
médio.
6.5. ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
O IBGE apresenta um recorte analítico de 5 anos acerca da produção interna da
economia de Maceió. Assim, entre 2005 e 2010 o Produto Interno Bruto22 de Maceió
registrou um acréscimo de R$ 6 bilhões, já que em 2005 o PIB maceioense somava R$
6,1 bilhões, e após cinco anos apresentou crescimento significativo alcançando o total
de R$ 12,1 bilhões. Conforme o IBGE, no levantamento censitário em 2010 a cidade de
Maceió teve um superávit superior ao do Estado de Alagoas.
GRAFICO7 – Composição do PIB de Maceió
22 Produto Interno Bruto – PIB é o índice mais usado em estatísticas macroeconômicas, e é usado com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região em um recorte temporal específico, obedecendo aos ciclos econômicos globais. Maiores detalhamentos sobre a composição do PIB vide: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,entenda-o-que-e-o-pib-e-como-ele-e-calculado,82627,0.htm
26
No que toca o ano de 2011, o setor de serviços destaca-se sobremaneira na
composição do PIB com participação de 75,80%. Inclui-se no setor de serviços as
atividades comerciais. Em contraponto, a agropecuária apresenta composição de 0,29%
apenas. Vale ressaltar que apesar da pouca expressividade, a agricultura e a
agropecuária apresentam composição diferente do Estado de Alagoas.
Segundo a Pesquisa Nacional Agrícola realizada pelo IBGE referente ao ano de
2011, as principais culturas da cidade são aves para consumo, entre elas a codorna, e os
bovinos e suínos em menor quantidade.
Já na agricultura as culturas permanentes que mais incidiram, segundo a
pesquisa acima referida foram: banana, manga e coco. Já a mandioca e a cana-de-açúcar
se destacam como as de cultura temporária, sendo a cana-de-açúcar em maior
quantidade.
A agricultura familiar apresentou crescimento positivo. De acordo com o IBGE,
em 2006 havia 37 agricultores familiares na cidade de Maceió habilitados ao
PRONAF23. Em 2012, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do MDS24, com declaração de aptidão do PRONAF existiam 453
produtores.
De acordo com o Censo de 2010 (IBGE), a cidade de Maceió possui a
composição da sua população economicamente ativa de 443.979 pessoas, das quais
389.568 pessoas estão ocupadas e 54.411 desocupadas. Das que estão ocupadas,
aproximadamente 2% não possuem rendimentos, e 46,7% recebem até 1 (um) salário
mínimo. O gráfico abaixo demonstra a composição da população economicamente ativa
com ocupação em Maceió, com base no censo demográfico de 2010.
23 Programa Nacional de Apoio e Incentivo a Agricultura Familiar. No Estado de Alagoas estão inseridos neste programa 111.725 produtores. 24 Os dados referidos estão disponíveis na página da SAGI/MDS. E as informações da SNSAN/MDS são oriundas do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, do Relatório de Gestão do PRONAF 2011-2012. www.sistemas.mda.gov.br
27
GRÁFICO 8 – PEA MACEIÓ 2010
FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
Ainda considerando o recorte populacional de pessoas economicamente ativas e
ocupadas em Maceió, observa-se a classificação dos rendimentos, fato que demonstra
que 45% dessa população recebe até 1 salário mínimo, 27% recebe até 2 salário, 26%
mais de 2 salários e 2% aparecem sem rendimentos.
A média de rendimentos mensais entre os ocupados é de R$ 1.377,07 no geral,
sendo que há uma diferença entre a média dos rendimentos entre homens e mulheres.
TABELA 7 – MÉDIA DE RENDIMENTOS ENTRE A POPULAÇÃO
ECONOMICAMENTE ATIVA E OCUPADA EM MACEIÓ – IBGE 2010
MÉDIA GERAL DE RENDIMENTOS HOMENS MULHERES
R$ 1.377,07 R$ 1.659,31 R$ 1.106,09 FONTE: Censo Demográfico IBGE 2010.
Entre a população economicamente ativa que não estava ocupada em 2010, a
cidade de Maceió estava acima da média nacional. Da composição por idade
apresentavam-se semelhanças entre o total nacional e municipal. Entre os jovens a
parcela de percentual de desocupação foi de 27,03% entre 18 e 24 anos, enquanto que a
média nacional marcava 15,07%.
Outro aspecto relevante a ser considerado é a renda. Sabe-se que esta por si só
não configura variável de exclusão ou vulnerabilidade social, porém provoca um
conjunto de reações antagônicas que podem potencializar as vulnerabilidades da família
ou dos indivíduos.
46%
22%
20% 2% 2% 8%
Populaçao Economicamente Ativa e Ocupada em Maceió - IBGE 2010
Carteira Assinada Sem carteira AssinadaAtuando por conta propria EmpregadoresProduz para o proprio consumo Servidor Público
28
No Brasil, a renda per capta em 2010 estava em torno de R$ 793, 87, ficando a
parcela populacional mais rica com a média de R$ 2.529, 52 per capta. Em Maceió, de
acordo com o IBGE, em 2010 a renda média foi de R$ 792,54, enquanto que a média de
renda da parcela da população mais rica ficou em torno de R$ 2.673,37, o que apresenta
uma leve elevação da renda em comparação com a média nacional.
A renda média entre os brasileiros da parcela populacional na linha da pobreza
gira em torno de R$ 95,73, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento 2013 da PNUD/
UNESCO. Em Maceió a renda média deste segmento é de R$ 100,48, o que também
demonstra uma pequena elevação da renda entre os mais pobres em relação à média
brasileira.
Da população na linha da pobreza, a PNUD apresenta dados ainda mais
alarmantes. Observando a tabela abaixo se pode verificar que em 2010, conforme a base
de dados do Censo Demográfico, mesmo estando acima levemente da média nacional, a
cidade de Maceió tem níveis muito marcados de pobreza sob o aspecto da renda.
Observe na tabela que segue:
TABELA 8 – RENDA PER CAPTA POPULAÇÃO NA LINHA DA POBREZA
EM REAIS
2010 MÉDIA GERAL POBRES EXTREMAMENTE
POBRES BRASIL 793,87 75,19 31,66
MACEIÓ 792,54 85,19 37,17 FONTE: Atlas do Desenvolvimento – PNUD 2013, IBGE 2010.
Ainda refletindo sobre a parcela populacional no limiar da pobreza, observa-se
também a expressão dessa população no total geral populacional.
TABELA 9 – RELAÇAO DA POPULAÇÃO NO LIMIAR DA POBREZA
POPULAÇÃO NO LIMIAR
DA POBREZA EM 2010
% DE PESSOAS
EXTREMAMENTE POBRES
% POPULACIONAL
DE PESSOAS POBRES
% CRIANÇAS
EM SITUAÇÃO
DE EXTREMA POBREZA
% CRIANÇAS
EM SITUAÇÃO
DE POBREZA
BRASIL 6.62 15.20 11.47 26.01
29
MACEIÓ 5.29 15.57 9.8 27.10 FONTE: Atlas do Desenvolvimento – PNUD 2013, IBGE 2010.
Considerando o total da população em Maceió, a tabela acima demonstra a
existência de mais de 50 mil pessoas em situação de pobreza extrema, entre as quais
quase 5 mil crianças.
Vale lembrar que, segundo a PNUD 2013, há em Maceió 18% de famílias cujos
chefes são mulheres, mães com filhos menores de 15 anos, sendo que no Brasil essa
variável está 1% menor, apenas.
A desigualdade da renda também pode ser expressa através de indicadores
específicos.
TABELA 10 – INDICADORES DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – UNESCO /
PNUD 2013
DESIGUALDADE DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA GINI THEIL - L
THEIL – L Trabalho acima dos
18 anos. BRASIL 0,60 0,68 0,51 MACEIÓ 0,63 0,74 0,57
FONTE: Atlas do Desenvolvimento – PNUD 2013; IBGE 2010.
O coeficiente de GINI passou a ser usado mais comumente para a aferição da
concentração da renda a partir dos estudos do PNUD no ano 2000 acerca do
desenvolvimento humano brasileiro.
O índice de GINI aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos
mais ricos, numericamente variando de zero a um. De acordo com o pensamento de
ESCÓSSIA (2009), zero corresponde a completa igualdade de renda, ou seja, todos têm
a mesma renda e 1 que corresponde à completa desigualdade, isto é, uma só pessoa
detém toda riqueza, e as demais nada tem.
Ainda relacionado à distribuição de renda na capital alagoana, se comparada à
evolução do índice de GINI nos anos anteriores serão observadas as manutenções das
taxas na mesma casa decimal. Nos anos de 1991 e 2000, respectivamente, os
indicadores mostravam índices de 0,62 e 0,68, o que significa que não houve mudanças
significativas na situação de distribuição de renda e suas desigualdades.
30
O índice de Theil – L é uma medida estatística que traduz a distribuição da
riqueza, através da aferição da renda25. Lauro Ramos26 aponta que se a razão entre as
rendas médias for igual a 1 inteiro, Theil – L será igual a zero indicando perfeita
distribuição de renda. Desta forma, quanto maior for Theil – L, maior será a
desigualdade na distribuição da renda.
No recorte geral, Maceió está com índice de Theil – L acima do nacional, o que
indica que a distribuição da riqueza no município está mais para desigualdade, se
comparada à brasileira. Já no recorte da riqueza na parcela da população
economicamente ativa que tem mais de 18 anos, apesar de pequena diferença, Maceió
está acima do índice do país, assim a desigualdade de distribuição da renda na cidade de
Maceió é maior do que no Brasil.
Já no que tange o desenvolvimento humano, de acordo com as variáveis de
referência de composição do IDHm, a cidade de Maceió apresenta evolução no
indicador geral.
TABELA 11 – INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2013
Maceió IDHm 1991 0,507 2000 0,584 2010 0,721
FONTE: Atlas de Desenvolvimento – PNUD/UNESCO 2013; IBGE 2010.
A mesma perspectiva de leitura analítica persiste na observação dos variantes de
composição do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHm.
TABELA 12 – VARIÁVEIS DE COMPOSIÇÃO DO INDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO.
VARIÁVEIS IDHm
RENDA LONGEVIDADE EDUCAÇÃO
BRASIL 0,739 0,816 0,637
25 De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, 2011, o índice é composto através de razão matemática de logaritmo neperiano da razão entre as médias geoaritiméticas da renda familiar per capta. Para saber mais sobre o Índice de Theil – L acesse:http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/Politicas_sociais_alunos/2011/pdf/BES_Theil_Teoria.pdf 26 Artigo sem data remissiva, disposto em http://www.memoria.nemesis.org.br/index.php/ppe/article/viewFile/891/829 acessado no dia 10/10/2013.
31
MACEIÓ 0,739 0,799 0,635 FONTE: Atlas do Desenvolvimento 2013 – PNUD/UNESCO; IBGE 2010.
No recorte de análise dos últimos 10 anos, a cidade de Maceió permanece entre
as regiões de médio desenvolvimento humano, que de acordo com a PNUD (2013) é
compreendido entre os índices de 0,5 e 0,8.
A saber, no Atlas do Desenvolvimento Humano de 2002, que considerou dados
do Censo Demográfico de 2000, Maceió obteve indicador de educação para o IDHm de
0,834, uma queda de 0,199 pontos que expressa à equação negativa entre o acesso,
permanência, aprovação e rendimento escolar.
No indicador variável de renda, a cidade de Maceió acompanha a variável
nacional, e apresenta um leve crescimento em relação à década passada, quando em
2002, apresentava 0,715 pontos. Ainda sim, considerando as modificações no cenário
estatístico do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, a cidade permanece na
mesma situação de desigualdade social na distribuição da renda.
6.5.1 – RELAÇÃO COMPARATIVA ENTRE AS RENDAS DOS BAIRROS
DE MACEIÓ
O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE através da
nota técnica nº 38/2010, afirma que a renda isolada não pode ser fator determinante de
condições de exclusão e vulnerabilidade social, e que é necessário fracionar a renda
média familiar pelas quantidades de residentes no domicílio e analisar esta fração
espelhando a população total ou estimada residente na área ou comunidade.
O conceito de pobreza27, porém, traz grande soma de amplitudes e aspectos, uma
vez que não se limita a renda, e sim a capacidade ou a privação dessa capacidade de
acesso às condições básicas de vida e sobrevivência.
Apesar disso, a renda continua sendo utilizada como critério fundamental na
mensuração da pobreza, uma vez que a insuficiência de renda leva a uma situação de
incapacidade, limitação na obtenção e/ou manuseio das capacidades de acesso às
27 Para maiores esclarecimentos sobre a mensuração da pobreza através da renda vide o artigo de Marcelo Neri disponível em http://www.cps.fgv.br/cps/pesquisas/Politicas_sociais_alunos/2012/Site/BES_PobrezaFim.pdf
32
condições básicas acima referidas, e assim a potencialização das vulnerabilidades e
riscos a que a família e o indivíduo estão expostos.
Como ilustração, considerando que a desigualdade social pode ser avaliada e
percebida pelo prisma da distribuição de renda, abaixo serão apresentados quadros da
relação entre a renda familiar média e a densidade populacional dos bairros de Maceió,
por região administrativa, de acordo com dados extraídos da Enciclopédia dos
Municípios Alagoanos de 201228.
TABELA 13 – REGIÃO ADMINISTRATIVA I
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES
2010
POÇO 994,99 20.195 2.822,29 20.776 JARAGUÁ 724,65 4.219 2.063,68 3.211
PONTA DA TERRA 659,35 9.132 2.304,30 8.403 PAJUÇARA 1.805,16 3.229 5.518,62 3.711
PONTA VERDE 3.916,06 16.361 9.026,87 24.402 JATIUCA 1.917,35 33.758 5.250,64 38.027
MANGABEIRAS 1.732,93 3.952 4.315,64 4.166 FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 14 - REGIÃO ADMINISTRATIVA II
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
CENTRO 1.130,60 3.710 3.366,79 2.812 PONTAL DA BARRA 487,50 2.331 1.623,42 2.478
TRAPICHE DA BARRA 519,12 24.257 1.353,52 25.303
PRADO 750,10 7.925 2.185,67 17.763 LEVADA 444,01 10.582 1.218,54 10.882
VERGEL DO LAGO 351,91 32.307 985,64 31.538 PONTA GROSSA 505,46 24.186 1.728,79 21.796
FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 15 - REGIÃO ADMINISTRATIVA III
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
28 A versão eletrônica do compêndio da Enciclopédia dos Municípios Alagoanos de 2012 está disponível em http://www.youblisher.com/p/517092-Enciclopedia-dos-Municipios-de-Alagoas-2012/ acessado em 22/12/2013.
33
FAROL 1.642,75 17.343 4.036,67 16.859 PITANGUINHA 1.205,91 5.503 2.584,12 4.789
PINHEIRO 1.265,92 19.667 3.326,52 19.062 GRUTA DE LOURDES
2.021,82 13.687 5.444,73 14.283
CANAÃ 354,24 4.187 1.053,27 5.025 SANTO AMARO 370,65 1.846 1.232,10 1.927
JARDIM PETRÓPOLIS 4.145,28 3.969 10.645,88 5.081
OURO PRETO 374,59 4.066 1.538,57 6.224 FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 16 - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
BOM PARTO 366,07 13.549 1.110,64 12.841 MUTANGE 300,41 2.528 1.041,89 2.632
BEBEDOURO 462,98 10.523 1.477,80 10.103 CHÃ DE
BEBEDOURO 297,61 11.469 870,68 10.541
PETRÓPOLIS 484,81 15.765 1.503,83 23.675 CHÃ DA JAQUEIRA 284,98 16.843 898,77 16.617
SANTA AMÉLIA 1.008,22 8.236 2.744,48 10.649 FERNÃO VELHO 331,57 5.655 1.048,18 5.752
RIO NOVO 287,19 5.743 867,92 7.310 FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 17 - REGIÃO ADMINISTRATIVA V
BAIRRO RENDA FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
JACINTINHO 364,96 77.849 1.088,85 86.514 BARRO DURO 938,82 10.597 2.609,52 14.431
SERRARIA 1.118,98 16.170 3.323,89 22.675 SÃO JORGE 420,34 4.309 1.534,57 8.445
FEITOSA 721,52 25.386 2.115,03 30.336 FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 18 - REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
BENEDITO BENTES 357,52 67.964 989,07 88.084 ANTARES 691,36 9.193 2.571,24 17.165
FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 19 - REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
BAIRRO RENDA HABITANTES RENDA HABITANTES
34
FAMILIAR 2000
2000 FAMILIAR 2010
2010
SANTOS DUMONT 749,52 13.792 1.283,85 20.471 CIDADE
UNIVERSITÁRIA 523,86 52.269 1.348,56 71.441
SANTA LÚCIA 446,13 18.844 1.295,98 26.061 TABULEIRO DOS
MARTINS 505,47 55.818 1.441,90 64.755
CLIMA BOM 409,30 47.858 1.100,76 55.952 FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
TABELA 20 - REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
BAIRRO RENDA
FAMILIAR 2000
HABITANTES 2000
RENDA FAMILIAR
2010
HABITANTES 2010
CRUZ DAS ALMAS 1.631,89 9.250 2.810,45 11.708 JACARECICA 1.137,99 5.093 2.426,43 5.742
GUAXUMA 828,56 2.223 2.129,99 2.481 GARÇA TORTA 539,28 1.889 1.755,58 1.635 RIACHO DOCE 489,26 2.917 1.304,54 5.218
PESCARIA 299,79 2.115 890,67 2.784 IPIOCA 377,57 5.944 1.178,69 7.580
FONTE: Enciclopédia dos Municípios Alagoanos – OAM 2010 e 2012.
35
7. A ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.1. O CADASTRO ÚNICO
Até o mês de março de 2014, a cidade de Maceió apresentou 141.936 famílias
cadastradas no CADÚNICO, entre as quais 89.020 famílias são beneficiárias do
Programa Bolsa Família, segundo a folha de pagamento do referido Programa no mês
de maio29.
O impacto populacional da inserção dessas famílias no Cadastro Único é de mais
de 416 mil pessoas, e considerando o critério de inclusão das famílias com renda mensal
familiar de até 3 salários ou renda familiar per capta de até ½ salário mínimo30, a cidade
de Maceió possui então mais de 41% da sua população inserida no CADÚNICO.
TABELA 21 – RELAÇÃO DE IMPACTO POPULACIONAL DO CADASTRO
ÚNICO
Cadastro Único Total Cadastrado
Estimativa Populacional
2013
Impacto Populacional
Famílias Inseridas até março de 2014 141.936
996.733 41,7% Pessoas Cadastradas até março de 2014 416.321
FONTE: Relatório do Plano Brasil Sem Miséria – SAGI/MDS 2014; Censo Demográfico – IBGE 2010; Mês de referência março de 2014.
Utilizando a mensuração da incidência de pobreza31 através da localização dos
núcleos familiares inscritos no CADÚNICO por região administrativa, expressa-se o
perfil macro territorializado das ações de transferência de renda da Política de
Assistência Social no município de Maceió.
Em 201132, por região administrativa observava-se grande população em
situação de pobreza na Região VII, e a de menor concentração de famílias inscritas no
CADÚNICO era a Região VIII.
29 Relatório de Informações do Plano Brasil Sem Miséria – SAGI/MDS 2014. 30 Decreto da República nº 6.135/2007. 31 A incidência da pobreza é mensurada pela fração entre o número de famílias inscritas no CADÚNICO e o numero de habitantes ou domicílios de um determinado bairro ou região. Contribuições de HOLFMANN (2006). 32 Considerando dados apresentados no Documento Mapa das áreas de Vulnerabilidade de Maceió 2011.
36
GRÁFICO 10 – PERCENTUAL DE FAMILIAS INSCRITAS NO CADÚNICO
POR REGIÃO ADMINISTRATIVA 2011
FONTE: Mapa das áreas de vulnerabilidade de Maceió, 2011.
Já considerando os dados apresentados pela Coordenação Geral do Cadastro
Único, pode-se observar as variações e flutuações dos números de famílias e pessoas
inseridas no CADÚNICO entre Maio de 2011 e outubro de 2013.
TABELA 22 – EVOLUÇÃO DE FAMILIAS E PESSOAS INSCRITAS NO
CADÚNICO POR REGIÃO ADMINISTRATIVA ATÉ 2013
REGIÃOMACEIÓ FAMÍLIAS PESSOAS
mai/11 out/13 mai/11 out/13 RA 1 5.498 ≅ 6.147 16.800 ≅ 16.816 RA 2 20.253 ≅ 22.646 60.683 ≅ 60.743 RA 3 6.417 ≅ 7.175 20.942 ≅ 20.962 RA 4 15.634 ≅ 17.481 52.478 ≅ 52.530 RA 5 22.577 ≅ 25.245 74.471 ≅ 74.745 RA 6 14.336 ≅ 16.030 48.425 ≅ 48.473 RA 7 35.181 ≅ 39.339 119.015 ≅ 119.134 RA 8 4.525 ≅ 5.059 15.731 ≅ 15.746
NÃO INFORMADA 1.058 ≅ 1.183 2.853 ≅ 2.855 TOTAL 125.479 ≅ 140.305 411.398 ≅ 412.004
FONTE: Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e Coordenação Geral do Cadastro Único – SEMAS 2013.
Outro breve panorama produzido pela Coordenação Geral do Cadastro Único
reflete a flutuação dos cadastramentos de famílias e os seus perfis entre 2012 e 2013.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
Famílias inscritas no CADÚNICO 2011
RA 1
RA 2
RA 3
RA 4
RA 5
RA 6
RA 7
RA 8
37
TABELA 23– CADASTRAMENTOS DE FAMILIAS E PESSOAS
BASE DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO 2014
MA
CE
IÓ
Dez
/201
2
ESTIMA
TIVA
D
E FAM
ÍLIAS
DE B
AIX
A
REN
DA
Perfil C
AD
ÚN
ICO
C
ENSO
/2010
TOTA
L DE
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S C
AD
UN
ICO
% FA
MÍLIA
S C
AD
ASTR
AD
AS
NO
CA
DU
NIC
O
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
até 1/2 salário per
capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S até R
$ 140 per capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
de R
$ 70 a R4140
per capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
A
té R$ 70
per capta
TOTA
L DE
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
(DEZ/2012)
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S até 1/2 salário
per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S até R
$ 140 per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S de R
$ 70 a R4140
per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S A
té R$ 70
per capta
115.613 135.068 116,83% 131.020 113.080 35.500 77.580 404.346 398.621 352.241 109.707 242.534
MA
CE
IÓ
Out
/201
3
ESTIMA
TIVA
D
E FAM
ÍLIAS
DE B
AIX
A R
END
A
Perfil CA
DÚ
NIC
O
CEN
SO/2010
TOTA
L DE FA
MÍLIA
S C
AD
ASTR
AD
AS
CA
DU
NIC
O
% FA
MÍLIA
S C
AD
ASTR
AD
AS
NO
CA
DU
NIC
O
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
até 1/2 salário per capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S até R
$ 140 per capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S NO
C
AD
UN
ICO
de R
$ 70 a R4140 per capta
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
A
té R$ 70
per capta
TOTA
L DE
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
(DEZ/2012)
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S até 1/2 salário
per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S até R
$ 140 per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS EM
FA
MÍLIA
S de R
$ 70 a R4140 per capta
PESSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
EM FA
MÍLIA
S A
té R$ 70
per capta
115.613 140.309 121,36% 135.118 113.808 35.643 78.165 411.796 404.541 349.602 109.453 240.149
FONTE: Coordenação Geral do Cadastro Único – SEMAS 2014
7.2. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM MACEIÓ
O Programa Bolsa Família em Maceió beneficia de acordo com a folha de
pagamentos da Base CAIXA33 em maio de 2014, um total de 89.020 famílias. Esse
número de beneficiários não sofreu grandes oscilações durante o ano de 2013, o que
indica a manutenção das taxas de incidência de pobreza na cidade de Maceió. Porém, o
gráfico abaixo demonstra a curva exponencial dos pagamentos dos benefícios ao longo
de 2013.
33 Através de consulta pública ao SIBEC no sítio da Caixa Econômica Federal.
Evolução de Cadastros de Famílias e Pessoas – De Dezembro de 2012 a Outubro de 2013
MACE
IÓ
EST
IMA
TIVA
D
E FA
MÍLIA
S D
E BA
IXA
RE
ND
A
*Perfil Cadunico*
(CEN
SO/2010)
TO
TA
L D
E FA
MÍLIA
S C
AD
ASTR
AD
AS
NO
CA
DU
NIC
O
% FA
MÍLIA
S C
AD
ASTR
AD
AS
NO
CA
DU
NIC
O
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
*até 1/2 salário m
ínimo/cap*
FAM
ÍLIAS C
AD
AST
RA
DA
S *A
té 140,00/cap*
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S NO
CA
DU
NIC
O
*70,01 até 140,00/cap*
FAM
ÍLIAS
CA
DA
STRA
DA
S N
O C
AD
UN
ICO
*A
té 70,00/cap*
TO
TA
L D
E PE
SSOA
S C
AD
ASTR
AD
AS
PESSO
AS
CA
DA
STRA
DA
S E
M FA
MÍLIA
S *até 1/2 salário m
ínimo/cap*
PESSO
AS C
AD
AST
RA
DA
S E
M FA
MÍLIA
S *A
té 140,00/cap*
PESSO
AS
CA
DA
STRA
DA
S EM FA
MÍL
IAS
*70,01 até 140,00/cap*
PESSO
AS
CA
DA
STRA
DA
S E
M FA
MÍLIA
S *A
té 70,00/cap*
115.613 5.241 4,53% 4.098 728 143 585 7.450 5.920 -
2.639 -254 -2.385
38
GRÁFICO 11 – CURVA DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DO BOLSA
FAMÍLIA EM MACEIÓ 2013
FONTE: BASE CAIXA/SIBEC 2013; Coordenação do Programa Bolsa Família/ SEMAS 2013.
Vê-se acima que ao longo de 2013, o mês de menor quantidade de benefícios
pagos foi junho, com total de 84.361 famílias beneficiadas, e o mês de mais elevação
dos pagamentos foi setembro com 90.734 famílias.
GRÁFICO 12 – TIPOS DE BENEFÍCIOS – PBF 2013
FONTE: Relatório de Informações CADÚNICO e Programa Bolsa Família / SAGI/MDS - 2013
Ressalta-se que entre os tipos de benefícios pagos em Maceió, tendo como mês
de referência maio de 2013, 20.831 são do tipo Superação da Extrema Pobreza – BSM,
que é concedido exclusivamente às famílias em situação de pobreza extrema, com renda
muito abaixo de R$70,00 per capita.
As quantidades de benefícios repassados aos usuários por tipo pode ser
contemplada considerando a folha de pagamento de janeiro de 2014, segundo
levantamento da Coordenação Geral do Cadastro Único – SEMAS 2014.
80.00085.00090.00095.000
BENEFÍCIOS EM 2013
BENEFÍCIOS PAGOS
Tipos de benefícios Básico
Variáveis
Variável Jovem
Gestante
Nutriz
Superação daExtrema Pobreza
39
TABELA 24 – TIPO DE BENEFÍCIO REPASSADO – JANEIRO DE 2014
MA
CE
IÓ
FOLHA DEPAGAM
ENTO
NÚMERO DE
BENEFÍCIO BASICO
NÚMERO DE
BVG
NÚMERO DE
BVN
NÚMERO DE
BFA (0 a 6 anos)
NÚMERO DE BFA (7 a 15 anos)
NÚMERO DE BVJ
NÚMERO DE BSP
TOTAL DE BENEFÍCIOS
PBF
TOTAL DE FAMÍLIAS
PBF - BLOQUEIO
TOTAL DE FAMÍLIAS
PBF - LIBERADO
JAN/14 81.870 411 656 44.193 83.837 14.708 20.629 246.304 2.504 86.766
FONTE: Coordenação Geral do programa Bolsa Família e Coordenação Geral do Cadastro Único – SEMAS 2014.
É possível visualizar ainda o impacto financeiro das ações de transferência de
renda através do Programa Bolsa Família quando são observados os valores repassados
por tipos de benefícios, considerando a folha de pagamento de janeiro de 2014.
TABELA 25 – PAGAMENTOS REALIZADOS POR TIPO DE BENEFÍCIO –
JANEIRO DE 2014
MA
CE
IÓ
FOLHA DE PAGAMENTO
TOTAL DE
FAMÍLIAS PBF
VALOR REPASSADO BENEFÍCIO
BASICO
VALOR REPASSADO
BVG (Gestante)
VALOR REPASSADO
BVN (Nutriz)
VALOR REPASSADO
BFA (0 a 6 anos)
VALOR REPASSADO
BFA (7 a 15 anos)
VALOR REPASSADO
BVJ
VALOR REPASSADO
BSP
TOTAL REPASSADO
BENEFÍCIOS PBF
jan/14 89.270 R$ 5.730.900,00 R$ 13.152,00 R$ 20.992,00 R$ 1.414.080,00 R$ 2.670.432,00 R$ 558.904,00 R$ 1.365.426,00 R$ 11.773.886,00
TOTAL GERAL R$ 5.730.900,00 R$ 13.152,00 R$ 20.992,00 R$ 1.414.080,00 R$ 2.670.432,00 R$ 558.904,00 R$ 1.365.426,00 R$ 11.773.886,00
FONTE: Coordenação Geral do programa Bolsa Família e Coordenação Geral do Cadastro Único – SEMAS 2014.
Outro aspecto considerado peculiar incide na presença de grupos populacionais
tradicionais entre os beneficiários do Programa Bolsa Família em Maceió:
TABELA 26 – GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS BENEFICIÁRIOS
2013
GRUPO POPULACIONAL
CADASTRADAS NO CADÚNICO
BENEFICIÁRIAS DO PBF
INDÍGENA 26 8 SITUAÇÃO DE RUA 30 22
PESCADORES ARTESANAIS 22 4
FAMILIAS RIBEIRINHAS 4 0
AGRICULTOR FAMILIAR 3 3
CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL 10 9
FONTE: Relatório de Informações CADÚNICO e Programa Bolsa Família / SAGI/MDS - 2013
A saber, não aparecem registros de famílias com membro em situação
carcerária/privação de liberdade; comunidades quilombolas, de terreiro, atingidas por
40
ações ou empreendimentos de infraestrutura, famílias com credito fundiário, ciganos,
extrativistas ou resgatados de trabalho escravo.
No que tange ao cumprimento das condicionalidades, a tabela abaixo mostra as
quantidades de famílias em cada acompanhamento.
TABELA 27 – CONDICIONALIDADE EDUCAÇÃO 2013
EDUCAÇÃO
TOTAL (Famílias)
Total Acompanhado
(Set/2013)
FREQUENCIA ABAIXO 75%
SEM INFORMAÇÃO DE FREQUENCIA
Perfil 6 – 15 anos 89.309 58.600 2.902 17.084 Perfil 16 a 17 anos 15.942 10.349 956 2.885 FONTE: Relatório de Informações CADÚNICO e Programa Bolsa Família / SAGI/MDS - 2013
Outra curva pode ser utilizada para observar os índices alcançados quanto ao
acompanhamento da condicionalidade Educação, de acordo com as faixas etárias.
GRÁFICO 13 – CURVA DO ACOMPANHAMENTO DA
CONDICIONALIDADE EDUCAÇÃO, POR FAIXA ETÁRIA, EM MACEIÓ –
2013
FONTE: SICON/DECON/SENARC/MDS - Integração com Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar/2013; Coordenação do Programa Bolsa Família 2013.
Dos motivos que levam às famílias a condição de descumprimento da
condicionalidade Educação, de acordo com levantamento da Coordenação do Programa
Bolsa Família, acerca dos atendimentos realizados com famílias em descumprimento, se
expressa que:
1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral1900ral
Acompanhamento daFrequencia Escolar -Condicionalidade Educação6 a 15 anos
Acompanhamento daFrequencia Escolar -Condicionalidade Educação16 a17 anos
41
TABELA 28 – CONDIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO EM EDUCAÇÃO 2013
CONDIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO
EDUCAÇÃO 2013
RELAÇÃO PERCENTUAL
DE ATENDIMENTO
MOTIVO / CONDIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
INCIDÊNCIA
RA1 60% 40%
Desinteresse / Desmotivação Escola não informou o motivo
Jaraguá Mangabeiras
Poço
RA2 100% Abandono / Desistência Vergel do Lago
Trapiche Centro
RA3 60% 40%
Negligência da Família / Responsáveis
Desistência / Desmotivação
Farol Pinheiro
RA4 60% 20% 20%
Escola não informou a frequência Abandono / Desistência
Desinteresse / Desmotivação
Mutange Rio Novo Bom Parto Bebedouro
Chã da Jaqueira Chã do Bebedouro
Fernão Velho
RA5 60% 40%
Negligência da Família / Responsáveis
Escola não informou a Frequência
Feitosa Serraria
Barro Duro Jacintinho São Jorge
RA6 50% 50%
Abandono / Desistência Negligência da Família /
Responsáveis
Benedito Bentes
RA7 75% 25%
Abandono / Desistência Escola não informou a frequência
Santos Dumont Cidade
Universitária Tabuleiro
RA8 50% 50%
Negligência da Família / Responsáveis
Escola não informou a Frequência
Cruz das Almas Jacarecica
FONTE: Coordenação do Programa Bolsa Família 2013.
Destaca-se que entre os bairros de maior incidência de descumprimento da
condicionalidade educação estão o Benedito Bentes, o Vergel do Lago, Santos Dumont,
Jacintinho e Chã da Jaqueira.
Outro fato relevante incide na presença de motivos, tais como a não
comunicação da frequência escolar, por parte da escola, e o alto índice de desmotivação
e desistência do beneficiário, na escola, remetendo à reflexão entre a distância da
frequência escolar aceitável e a qualidade e atratividade do ensino nas escolas.
Até o mês de junho de 2013, com perfil para acompanhamento da
condicionalidade saúde havia 76.347 famílias, das quais 47.591 estavam em
acompanhamento da saúde. Assim ficam mais 28 mil famílias sem o acompanhamento
desta condicionalidade.
42
TABELA 29 – CONDICIONALIDADE SAÚDE 2013
CONDICIONALIDADE SAÚDE
Número de Famílias
Grupos Acompanhados Total de Famílias com perfil
de acompanhamento da Saúde 76.347
Famílias sem acompanhamento 28.756
Famílias Acompanhadas 47.756
Gestantes 391 Gestantes
(pré-natal atualizado) 391
Crianças 16.996 Crianças
(Calendário de imunizações atualizado) 16.934
Crianças (Perfil Nutricional) 11.222
Fonte: Relatório de Informações CADÚNICO e Bolsa Família / SAGI / MDS 2013; Mês de Referência: 06/2013.
É assim, inegável o número expressivo de famílias ainda sem acompanhamento
da saúde. A baixa cobertura da Estratégia Saúde da Família, a desestruturação das
unidades de saúde e a falta de acesso aos sistemas de notificação e registro específicos
da Assistência Social, no tocante ao acompanhamento da condicionalidade em questão,
podem contribuir para tal fato.
Em descumprimento da condicionante Saúde, por bairro da cidade de Maceió,
observa-se a tabela abaixo:
43
TABELA 30 – QUANTIDADE DE FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DA
CONDICIONANTE SAÚDE, POR BAIRROS 2013.
Bairro Quantidadede Famílias
Antares 04 Barro Duro 42 Bebedouro 14 Benedito Bentes 447
Bom Parto 76 Canaã 14 Centro 02 Chã da
Jaqueira 37 Chã de
Bebedouro 34 Cidade
Universitária 208 Clima Bom 67
Cruz das Almas 10 Farol 26
Feitosa 53 Fernão Velho 35 Garça Torta 02
FONTE: SENARC/MDS; CGGI/DPG/SEMAS 2013.
Bairro Quantidadede Famílias
Gruta de Lourdes 06
Guaxuma 04 Ipioca 21
Jacarecica 09 Jacintinho 356
Jaraguá 10 Jardim
Petrópolis 02 Jatiúca 03 Levada 15
Mangabeiras 04 Mutange 06
Ouro Preto 19 Pajuçara 22 Pescaria 03
Petrópolis 10
Observa-se que as localidades onde há maior número de famílias em situação de
descumprimento da condicionalidade saúde são justamente onde há a maior incidência
de pobreza, atentando para os bairros Benedito Bentes, Jacintinho, Tabuleiro dos
Martins e Vergel do Lago.
Outro aspecto relevante da Assistência Social em Maceió é o impacto financeiro
dos programas federais de transferência de renda, e entre eles incluindo o Benefício de
Prestação Continuada – BPC. A execução financeira municipal é bem expressiva
quando comparado às transferências obrigatórias regulares, tais como o Fundo de
Participação dos Municípios – FPM.
A gravura a seguir relaciona o montante de recursos federais transferidos para o
município de Maceió em função da execução do Programa Bolsa Família e da
concessão do BPC em 2013.
Bairro Quantidade
de Famílias
Pinheiro 15
Pitanguinha 05 Poço 109
Ponta da Terra 24 Ponta Grossa 48 Ponta Verde 01
Pontal da Barra 18 Prado 12
Riacho Doce 07 Rio Novo 36
Santa Amélia 09 Santa Lúcia 18
Santo Amaro 18 Santos Dumont 110
São Jorge 56 Serraria 30
Tabuleiro dos Martins 276 Trapiche da Barra 137
Vergel do Lago 184 Total 2674
44
FIGURA 8 – RECURSOS TRANSFERIDOS PARA MACEIÓ RELACIONADOS
AO PBF E AO BPC EM 2013
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Programa/ Benefício Cobertura Repasse Total em 2013 (R$)
Bolsa Família 89.020 famílias (maio de 2014) R$ 141.021.332,00 Benefício de Prestação
Continuada (BPC) 29.545 pessoas (abril de 2014) R$ 234.615.950,78
Neste mesmo panorama, observa-se em Maceió ainda a manutenção do
pagamento dos benefícios de Renda Mensal Vitalícia – RMV, extinto em 1996 quando
se define a concessão do BPC.
Entendendo que o RMV é um benefício em extinção paulatina, se comparado à
quantidade de concessões do BPC em Maceió, observe:
TABELA 31 – BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E RENDA
MENSAL VITALÍCIA EM MACEIÓ 2014
Fonte: Relatório de Informações BPC e RMV – SAGI/SENARC/MDS/2014.
7.3. TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Segundo dados do SISPETI, sistema que até recentemente controlava e acompanhava a freqüência mensal mínima mensal de 85% das crianças e adolescentes do PETI, participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV - e/ou dos demais serviços da Rede de Promoção e Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, 953 crianças e adolescentes encontram-se cadastradas nos núcleos do SCFV, sendo que desse total nem todos esses cadastrados encontram-se em situação de trabalho infantil, e sim em estado de vulnerabilidade social, podendo futuramente enquadrar-se no perfil de trabalho infantil.
Atualmente existem sete núcleos de SCFV distribuídos pelo município.
45
GRÁFICO 14 – CADASTROS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SISPETI
2013
FONTE: SISPETI/ Dezembro 2013.
Levando em consideração a divisão do mapa do município de Maceió em áreas
administrativas, a área com maior incidência de crianças em adolescentes em situação
de trabalho infantil é a área RA IV. Esses dados correspondem ao local de residência
dessas crianças e adolescentes.
GRÁFICO 15 – INCIDÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL POR REGIÃO ADMINISTRATIVA
FONTE: CGCTI/DPSE/SEMAS/2013.
1900ral 1900ral
1900ral 1900ral 1900ral 1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
NÚCLEOS DO SCFV
Cadastros
7,550% 10,280%
,100%
32,6%
22,860%
15,730%
10,900%
,000%
5,000%
10,000%
15,000%
20,000%
25,000%
30,000%
35,000%
RA 1 RA 2 RA 3 RA 4 RA 5 RA 6 RA 7
TRABALHO INFANTIL POR ÁREA ADMINISTRATIVA
RA 1
RA 2
RA 3
RA 4
RA 5
RA 6
RA 7
46
7.4. A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
7.4.1 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
– PAIF34
O PAIF, Serviço de Atendimento Integral a Família, segundo a Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) consiste no trabalho social com
famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das
famílias, prevenir a ocorrência de situações devulnerabilidades e riscos sociais nos
territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos
direitos de cidadania. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das
famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de
caráter preventivo, protetivo e proativo, sendo executado majoritariamente e
exclusivamente nas unidades CRAS, pode-se dizer ainda que, ele não é novo, tendo
suas raízes no início dos anos 2000, passando por modificações e aprimoramentos,
inclusive de nomenclatura, retratando sua ressignificação no âmbito do SUAS.
Desta forma, é essencial para a proteção de Assistência Social, uma vez que
assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais,
contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o
empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece,
ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de
vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades.
Os principais objetivos do PAIF são: fortalecer a função protetiva da família,
contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura dos vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas; promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o
protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; promover acessos a
benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais,
contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência
social; promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de
direitos; apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam
34 Contribuições da CGCRAS.
47
de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências
familiares.
Para atingir seus objetivos o PAIF incorpora diversas ações junto a indivíduos,
famílias e comunidades, a saber: acolhida; atendimentos individualizados; atendimentos
em grupo; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de
famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas
socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à
documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio;
desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania;
conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios
e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social
e busca ativa.
7.4.2 – CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS35
O CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS que se diferencia
das demais unidade da rede socioassistencial de proteção social básica, pois além da
oferta de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho
social com famílias através do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família –
PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.
Assim sendo, esta unidade pública do SUAS é referência para o
desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica no seu
território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo
podem ser ofertados diretamente no CRAS.
De acordo com as “Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência
Social (2009)”, o CRAS configura-se como a unidade pública estatal de base territorial,
localizado em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social
35 Idem.
48
básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais local da política de
assistência social36.
Os CRAS atuam com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de
vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e
da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
A seguir, a tabela expressa o universo de especificações quanto aos serviços
ofertados na esfera das unidades CRAS, tendo como base o Relatório de Monitoramento
e Avaliação do CRAS 2013.
TABELA 32 – SERVIÇOS OFERTADOS AOS USUÁRIOS POR UNIDADE CRAS 2013
Serviços Bebedouro Cacilda Sampaio
Cidade Sorriso
Denisson Menezes
Dom Adelmo
Machado
Fernão Velho Pitanguinha Santos
Dumont Sônia
Sampaio Terezinha Normande
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família
X X X X X X X X X X
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para
crianças até 06 anos
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes de 06
a 15 anos
X X X X
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para adolescentes e
jovens de 15 a 17 anos (exceto
PROJOVEM)
Em processo X X X
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para adolescentes e
jovens de 15 a 17 anos PROJOVEM
(executado no espaço do próprio
CRAS)
X X X X X
36 Texto extraído do Relatório de Monitoramento e Avaliação do PAIF/CRAS. CAMASSED/SEMAS/2013.
49
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para adolescentes e
jovens de 15 a 17 anos PROJOVEM
(executado no espaço fora do
CRAS)
X X X
Serviços de convivência para
Idosos X Em
processo X X X X X
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos
(gestantes)
Em processo X
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos
(mulheres)
Em processo X X X X X X X
Serviço de proteção social
básica no domicilio para pessoas com
deficiência e idosas
Serviços de capacitação e
inclusão produtiva
Outro(s). Qual(is)? (Cadúnico, Bolsa Família, BPC...)
X X X X X X
Fonte: Relatório de Monitoramento e Avaliação do CRAS 2013; Coordenação Geral de CRAS – SEMAS 2013.
Acerca das metas de atuação da rede CRAS, o município de Maceió é
considerado como Metrópole, de acordo com o SUASWEB, tendo cada CRAS a
referência de 5.000 famílias na abrangência do seu território, com capacidade de
atendimento de 1.000 famílias/ ano, conforme NOB/SUAS 2012.
TABELA 33 - REGISTROS DE ACOMPANHAMENTOS E ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS REALIZADOS NAS UNIDADES CRAS 2013
REGISTROS DE ATIVIDADES
2013
TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS
PELO PAIF
TOTAL DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS REALIZADOS
Janeiro 94 7.782 Fevereiro 114 3.959 Março 115 3.693 Abril 120 2.678 Maio 113 4.145 Junho 114 4.797 Julho 111 6.101 Agosto 118 4.798 Setembro 122 4.158 Outubro 131 4.742 Novembro 126 4.041
50
Dezembro 148 2.908
Total 1.426 acompanhamentos registrados no ano de 2013
53.802 atendimentos individualizados registrados no ano
de 2013 FONTE: Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS 2013; CGCRAS 2013.
O perfil das famílias atendidas nas unidades CRAS, em 2013, de acordo com os
registros mensais de atendimento dos CRAS, apresentou numero expressivo de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família.
GRÁFICO 16 – PERFIL DOS ATENDIMENTOS NAS UNIDADES CRAS 201337
FONTE: Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS 2013; CGCRAS 2013.
7.5. A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
7.5.1 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A
FAMILIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI38
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI) é um dos cinco serviços da Proteção Social de Média Complexidade. De
acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), é voltado ao
apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em
situação de ameaça ou violação de direitos39.
37 Número de atendimentos às famílias com membro no PETI foi de 21, que expressa menos de 1% do total geral. 38 Contribuições da CGCREAS 39 Texto extraído do Relatório de Monitoramento e Avaliação do PAEFI/CREAS. CAMASSED/SEMAS/2013.
20%
73%
2% 2% 0% 3% Atendimentos CRAS 2013
Situação de Pobreza Extrema
Beneficiários do PBF
Beneficiários em Descumprimentode CondicionalidadeBeneficiários do BPC
Com crianças / adolescentes noPETICom adolescentes no PROJOVEM
51
A execução do PAEFI é obrigatória na rede CREAS, e tem como objetivos:
contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,
conforme necessidades; contribuir para restaurar e preservar a integridade e as
condições de autonomia dos usuários; contribuir para romper com padrões violadores de
direitos no interior da família; contribuir para reparação de danos e da incidência de
violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.
De acordo com o Relatório de Monitoramento e Avaliação do PAEFI/ CREAS,
produzido pelo CAMASSED/ SEMAS em 2013, há divergência na forma de notificar e
sistematizar os atendimentos realizados nos CREAS, apontando inclusive para a
necessidade de realização de nivelamento referencial, capacitação e padronização das
atividades e definição de fluxos.
Porém, considerando os dados fornecidos pela Coordenação Geral do CREAS, é
possível entender a dinâmica de funcionamento da média complexidade e os perfis
atendidos e/ou acompanhados, referenciados pelos CREAS, em 2013.
TABELA 34 – INCIDÊNCIA DE NOVOS CASOS PARA ACOMPANHAMENTO NO CREAS 2013
Registros de Atendimento CREAS 2013 Acompanhamentos Total de Acompanhamentos – Anos anteriores 542
Novos Casos - Em 2013 159 FONTE: Coordenação Geral do CREAS; Registros Mensais de Atendimento 2013.
Entre os atendimentos registrados, encontram-se as caracterizações do público
atendido. Observa-se que entre os indivíduos e famílias atendidas, estão presentes em
baixos quantitativos, beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF e do Beneficio de
Prestação Continuada – BPC.
TABELA 35 – CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO - ACOMPANHAMENTO NO CREAS 2012
Registros de Atendimento CREAS 2013
CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO
% do total de novos casos em 2013
PBF 52 32,7 BPC 21 13,2
FONTE: Coordenação Geral do CREAS; Registros Mensais 2013.
52
Desta forma, quando são considerados os números de novos acompanhamentos
no ano de 2013 e comparados aos registros por caracterização do público, é possível
balizar que dos 175 novos casos, 32,7% dos casos envolveu beneficiários do PBF e
13,2% beneficiários do BPC.
Entre os casos atendidos e acompanhados nos CREAS, em 2013, a maior
incidência de violência ou violação de direitos deu-se entre crianças e adolescentes,
47,2% dos casos.
TABELA 36 – INCIDÊNCIA POR TIPO DE AGRAVO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS CREAS 2013
Registros de Atendimento CREAS 2013
Total Identificado
% do total de novos casos em 2013
Crianças e Adolescentes 75 47,2 PCD 21 13,2 Idoso 31 19,5
Mulher 32 20,1 FONTE: Coordenação Geral do CREAS; Registros Mensais de Atendimentos 2013.
7.5.2 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – LA/ PSC
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medidas Socioeducativas (MSE) – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC) – tem por finalidade prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
em meio aberto, determinadas judicialmente.
Os usuários deste serviço são adolescentes de 12 a 18 anos, ou jovens de 18 a 21
anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação
de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na
ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
Para a oferta do serviço faz-se necessária a observância da responsabilização
face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de
acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
53
Este serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de
valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Na sua operacionalização é
necessária a elaboração do Plano individual de Atendimento – PIA, com a participação
do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados
durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a
serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do (a) adolescente.
Os objetivos deste serviço são: realizar acompanhamento social a adolescente
durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação
de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas
socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; criar condições para a
construção/reconstrução de projetos de vida; estabelecer contatos com o adolescente a
partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem
o período de cumprimento da medida socioeducativa; contribuir para o estabelecimento
da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de autonomias;
possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e
cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências; fortalecer a convivência
familiar e comunitária.
De acordo com o Relatório Mensal de Atendimento dos CREAS 2013, no que
tange ao Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas (MSE), Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC) foram inseridos no serviço 163 novos casos acompanhados.
TABELA 37 – INCIDÊNCIA DE NOVOS CASOS – LA/ PSC 2013
Registros de Atendimento LA/ PSC 2013 Acompanhamentos Total de Acompanhamentos - Dezembro 25640
Novos Casos - Em 2013 163 FONTE: Coordenação Geral do CREAS; Registros Mensais de Atendimentos 2013.
É importante considerar a que a inserção dos adolescentes e jovens depende da
demanda encaminhada pelo poder judiciário, entretanto é importante lembrar que o
fluxo de atendimento também estará condicionado ao tipo de medida, ao tempo de
cumprimento e ao desligamento dos jovens.
40 A quantidade de acompanhamento tem como referência o mês de dezembro de 2013.
54
7.5.3 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARAPESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RUA
Ainda no âmbito da Proteção Social da Média Complexidade apresentam-se
serviços voltados ao atendimento e acompanhamento especializado à população em
situação de rua: o SEAS e o Centro POP.
O Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS deve ser ofertado de
forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de
abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de
risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração
sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
Tem como finalidade a ofertar de atenção às necessidades mais imediatas dos
indivíduos e famílias atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços
socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.
As ações desenvolvidas no SEAS devem ser orientadas pelos seguintes
objetivos: identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com
direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de
sobrevivência, procedência, projetos de vida e relações estabelecidas com as
instituições; construir o processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à
rede de serviços e a benefícios assistenciais; promover ações para a reinserção familiar e
comunitária; promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado,
direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.
O Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS registrou seus
atendimentos em 2013, considerando aspectos como localização da demanda e perfil
por sexo e faixa etária.
55
GRÁFICO 16 – QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS SEAS 2013
Fonte: Coordenação de Atenção a População em Situação de Rua/ 2013.
Quanto ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de
Rua – CENTRO POP, previsto no Decreto nº. 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, este constitui uma unidade de referência da Proteção Social
Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal.
Diferentemente do CREAS, que atua com diversos públicos e oferta,
obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro POP volta-se, especificamente, para o
atendimento especializado à população em situação de rua, devendo ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Ou seja,
deve ser ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou
sobrevivência e tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas
para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos
interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
De acordo com o Relatório de Mensal de Atendimento e as informações
produzidas pelas unidades em 2013 apresentaram-se os volumes de demandas expressos
nos dados abaixo.
Volume deatendimento do
SEAS
Total deatendimentos a
crianças
Total deatendimentos a
adolescentes
Total deatendimentos a
Adultos
Total deatendimento a
Idosos
500
398
9
320 270
8
180 128
1
Quantitativo de atendimentos do SEAS 2013
Total Masculino Feminino
56
GRÁFICO 17 – ATENDIMENTO CENTROS POP 2013 – POR SEXO
FONTE: Registro Mensal de atendimento - Coordenação do Centro POP I e II.
Podemos observar que o grande volume de atendimento é formado pelo sexo
masculino, no entanto a presença feminina já é bastante significativa revelando a
questão de gênero deve ser levada em conta na elaboração de propostas de intervenções
voltadas a esses usuários.
GRÁFICO 18 – ATENDIMENTO CENTROS POP 2013 – FAIXA ETÁRIA
FONTE: Registro Mensal de atendimento - Coordenação do Centro POP I e II.
O gráfico acima traz dados referentes às crianças e adolescentes nos
atendimentos realizados pelo Centro POP. Desta forma entende-se que esta realidade
revela a presença de núcleos familiares que fazem uso da rua como espaço de moradia
e/ou sobrevivência.
Volume de atendimento do
Centro POP: 355
Homens: 224 Mulheres: 131
7% 7%
85%
1%
VOLUME DE ATENDIMENTO DO CENTRO POP POR FAIXA ETÁRIA - 2013
Criança Adolescente Adulto Idoso
57
7.5.4 – A DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMO ELEMENTO DE INTERVENÇÃO DO SUAS41
Na atual convenção médica, a dependência química é definida como uma doença
paralela a outras doenças físicas. Têm base biológica, sinais e sintomas característicos,
um curso e resultados previsíveis e está isenta de causação "internacional" (Lewis,
1991). A ampla variedade de definições e concepções existentes de tratamento das
dependências químicas revela que não há uma caracterização única capaz de capturar ou
explicar a dependência química. Ela pode ser conceituada ainda como uma doença
progressiva, incurável e potencialmente fatal, como sendo uma doença multifacetada,
atingindo o ser humano em todas as suas áreas: física, psíquica e social.
Como expressão da questão social da atualidade, a dependência química traz
novos desafios para os agentes do SUAS, visto que a degradação causada pela doença
traz repercussões diretas para os indivíduos e famílias, causando além da
vulnerabilidade e risco social, diversas formas de violação de direitos.
A política de Assistência Social tem um importante papel no enfrentamento à
questão do uso e dependência de crack e outras drogas, particularmente no que diz
respeito às ações de prevenção e reinserção social.
Nos atendimentos do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS
estão expressos os volumes de demandas que envolvem a problemática complexa do
uso de drogas, em Maceió, no recorte da população em situação de rua, ressalvando-se
que a dependência química por si só não é demanda exclusiva da Assistência Social, e
que há a necessidade de constante articulação com as demais politicas públicas,
inclusive para o encaminhamento do individuo ao tratamento, que no município é em
grande parte através da inserção em comunidades terapêuticas.
41 Contribuições da CGCREAS; Apresentadas no Diagnóstico para a Elaboração do Plano Emergencial para a População em Situação de Rua – SEMAS 2014.
58
GRÁFICO 19 – ATENDIMENTOS SEAS 2013 – DEPENDÊNCIA QUÍMICA
FONTE: Coordenação de Prevenção e Apoio a Recuperação do Dependente Químico 2013.
A predominância masculina revela a situação de vulnerabilidade que este gênero
possui diante a questão das drogas cada vez mais presentes na intervenção junto à
população em situação de rua.
GRÁFICO 20 – INCIDÊNCIA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA POR TIPO DE
AGENTE – SEAS 2013
FONTE: Coordenação de Prevenção e Apoio a Recuperação do Dependente Químico 2013.
No sentido de continuar a ilustração acerca da Assistência Social em Maceió, e
não encerrando a eleição das expressões da realidade, serão apresentados os aspectos de
gestão e controle social, iniciando a caracterização da rede dos serviços
socioassistenciais ofertados pelo SUAS municipal.
Usuários
Não dependentes químicos 101
Dependentes Químicos 259
179 homens
86 mulheres
0% 0% 2% 5%
16% 16%
21%
40%
TIPOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEAS 2013
COCAÍNA
RUFINOL
OUTRAS SUBSTÂNCIAS
COLA
FUMO
MACONHA
CRACK
ÁLCOOL
Font
e: C
oord
enaç
ão d
e P
reve
nção
e A
poio
a R
ecup
eraç
ão
do D
epen
dent
e Q
uím
ico
59
8. O SUAS EM MACEIÓ
O SUAS possui um modelo descentralizado e participativo, e constitui-se na
regulação e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais. Os
serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às
famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que
passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que
deles necessitam e pela sua complexidade.
O SUAS, desta forma, materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo
histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados
esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.
No Art. 8º, da NOB/SUAS 2012, “o SUAS se fundamenta na cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas
competências e responsabilidades comuns e específicas.” E ainda, “as responsabilidades
se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis,
contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da
extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme
disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social”.
O SUAS em Maceió foi implantado através da Lei nº 5.472, de 08 de novembro
de 2005. Esta estabelece as diretrizes gerais para a implantação e administração do
SUAS em Maceió, transforma, cria e extingue dispositivos das leis nº 4.575 de 27 de
dezembro de 1996, 5.118 de 31 de dezembro de 2000 e 5.125 de 23 de abril de 2001, e
dá a nova denominação para a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e
outras providências.
Ao longo dos anos veio passando por inúmeras mudanças, desde o processo de
desabilitação e habilitação da Assistência Social municipal, e neste processo avanços se
configuraram através dos novos pactos firmados junto ao MDS, e o reordenamento de
alguns dos Serviços de Proteção Social Básica. Porém, alguns outros desafios históricos
prevaleceram: os recursos humanos, o cofinanciamento municipal e a estrutura dos
serviços refletem cotidianamente estes desafios.
60
A tabela abaixo se refere à composição da equipe de trabalho, podendo assim
denominar, o quadro de funcionários da SEMAS. Porém algumas ressalvas devem ser
pontuadas para melhor observação.
A desvinculação com a mão de obra terceirizada causou instabilidade das
relações de trabalho, havendo a intervenção direta da própria SEMAS, considerando os
Termos de Ajustamento de Conduta – TAC firmados entre a Prefeitura de Maceió, a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério Público Estadual e Ministério
Público de Contas do Estado e Procuradoria do Trabalho em Alagoas.
Mesmo com a estabilização dos vínculos de trabalho dos trabalhadores não
efetivos, prevalece ainda a precarização do trabalho com base no que orienta a NOB RH
SUAS, uma vez que mesmo com contratos validados, mais de 50% dos trabalhadores
não possui vinculação estatutária.
TABELA 38 – QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DA SEMAS 2013/201442
TRABALHADORES
VÍNCULO FUNCIONAL
Efetivos CLT COMARHP Outros Total Advogado 02 - 02
Apoio Administrativo 46 15 01 02 64 Apoio Programador - 02 - - 02
Assistente Administrativo 42 - 02 - 44 Assistente Social 137 17 01 - 155
Auxiliar Administrativo 01 - 01 - 02 Auxiliar de Enfermagem 02 - - - 02
Berçarista - 07 - - 07 Cabo de Turma - - 01 - 01
Cadastrador - 55 - - 55 Contador 03 - - - 03
Coordenador - 06 - - 06 Coord. Administrativo - 10 - - 10
Coord. Núcleo - 16 - - 16 Coord. Pedagogia - 01 - - 01
Coord. Social - 02 - - 02 Coord. Esporte - 01 - - 01
Cozinheira - 03 - - 03 Digitador - 17 - - 17
Economista 02 - - - 02 Educador Recreativo - 15 - - 15
Eletricista 01 - - - 01
42 Contribuição da CGGP/SEMAS.
61
Engenheiro - - 01 - 01 Facilitador de Artes - 05 - - 05
Facilitador de Esportes - 05 - - 05 Fisioterapeuta - 01 - - 01
Gerente Administrativo - 01 - - 01 Guarda Municipal - - - 01 01
Jornalista 01 - - - 01 Lavadeira - 01 - - 01
Médico 01 01 - - 02 Merendeira - 15 - - 15
Monitor - 82 - - 82 Motorista 15 19 - 01 35
Nutricionista - 01 - - 01 Orientador - 43 - - 43
Orientador Social - 06 - - 06 Pedagogo - 10 - - 10 Pedreiro - - 01 - 01
Procurador Municipal - - - 01 01 Professor 10 - - - 76 Psicólogo 53 15 01 - 69 Psiquiatra 01 - - - 01 Secretária - - 01 - 01
Secretária Executiva 01 - - - 01 Servente - - 17 - 17 Serviçal - - 03 - 03
Serviços Administrativos 27 - - - 27 Serviços Gerais 61 41 01 - 103
Serviços Operacionais 08 - - - 08 Supervisor - 02 - - 02
Técnico em Administração 01 - - - 01 Técnico em Contabilidade 01 - - - 01
Técnico em Recursos Humanos 01 - - - 01
Técnico em Enfermagem - 01 - - 01 Varredor - - 01 - 01 Vigilante - - 09 - 09
Sem função 01 - - - 01 Total 416 418 41 05 880
Cargos Comissionados 43 Conselheiros Tutelares 38
Estagiários 20 FONTE: Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – SEMAS 2014.
Observando as quantidades e volumes da equipe de trabalho disposta na
SEMAS, é possível perceber que a soma entre os trabalhadores contratados com os
trabalhadores que dispostos em cargos de comissão é superior ao numero de efetivos.
62
Há de se ressaltar inclusive a ausência de funções essenciais dos serviços
socioassistenciais de alta complexidade no rol dos trabalhadores efetivos, tais como
Berçarista e Monitor. Seguindo o mesmo leque aparecem às ausências dos cadastradores
e digitadores, recreadores e educadores.
8.1. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SEMAS E O FUNDO
MUNICIPAL
Criado em 1996 pela Lei Municipal nº 4.485/199643, o Fundo Municipal de
Assistência Social funciona na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e
possui equipe própria para seu funcionamento composta de Contadores, Gestores
Financeiros, Administrador, Economista, Advogado, Analista de Sistemas e técnicos
administrativos de nível médio, sendo este o responsável por toda a execução financeira
da SEMAS, do ponto de vista contábil, uma vez que a responsabilidade pela execução
efetiva é derivada da articulação e atuação conjunta entre o orçamento, financeiro e
administrativo.
Para poder traçar as expressões dos desafios e do desempenho da execução dos
recursos da SEMAS devemos observar os levantamentos dos totais executados nos anos
anteriores.
TABELA 39 – RELAÇÃO TÁTIL DO PLANEJADO E DO EXECUTADO44
EXERCICIO
FINANCEIRO
TOTAL GLOBAL
PLANEJADO
TOTAL GLOBAL
EXECUTADO
2010 R$ 15.813.019,08 R$19.698.127,54
2011 R$ 18.013.611,67 R$ 34.167.946,00
2012 R$ 20.709.680,83 R$ 34.781.361,68
2013 Até 10/2013
R$ 11.612.893,29 R$ 46.660.957,00
FONTE: CGPO e CGFMAS2014
Estão expressos nos totais gerais executados todos os gastos efetivados pela
SEMAS, através do FMAS, incluindo recursos de cofinanciamento federal, estadual e
municipal. Quando se observa nos três últimos anos de execução percebe-se que houve
grande volume de execução em relação ao planejado. Isto pode estar relacionado há
43 E alterado pela Lei Municipal nº 4.501 do mesmo ano, que o vincula a SEMAS. 44 Considerando valores globais totais e macros. Contribuição da CGPO e da CGFMAS.
63
alguns movimentos de ampliação e implantações de serviços novos pactuados com
cofinanciamento federal, a injeção de recursos de forma emergencial para sanar
despesas não previstas ou ainda a desarticulação entre as áreas técnicas envolvidas com
a programação e a execução financeira.
Outro vetor que expressa a realidade da execução dos recursos da assistência
social é a defasagem ou margem reprimida, relacionada ao total global planejado.
TABELA 40 – RELAÇÃO PERCENTUAL DE MARGEM REPRIMIDA
EXERCICIO PERCENTUAL EXECUTADO
PERCENTUAL NÃO EXECUTADO
2010 80,28% 19,72% 2011 55,72% 47,28% 2012 59,54% 40,46%
2013* Até outubro de 2013 24,89% 75,11%
FONTE: CGPO e CGFMAS 2014.
Considerando o total global planejado, observa-se que deste vetor há de ser
ressaltado que o ano de 2013 trata de prospecção já que se refere ao dado contabilizado
até outubro de 2013. Já nos exercícios anteriores entende-se que quase a metade de
todos os recursos com expectativa de gastos, planejados e cofinanciados, não
conseguiram ser executados.
Mesmo sabendo e ponderando que a relevância não se localiza no volume do
gasto, mas na qualidade dele, quando são confrontadas as realidades das áreas meio e
fim, apresentadas nos processos de mobilizações para a construção deste Plano, não há
como desvincular a baixa execução financeira das necessidades e desafios dos serviços
e áreas técnicas, sendo ela própria, um dos maiores, quiçá o maior de todos eles.
Como consequências dos entraves administrativos que geram e que são gerados,
a partir da baixa execução financeira, estão os altos valores reprogramados, desajustes
nos planos de ação setoriais, desabastecimento e precarização logística, entre outros.
Não obstante, seria imprudente alinhar a baixa execução ao loco técnico que à
gerência, mas a todo o clico de planejamento e execução que precisa ser implantado,
incentivado, fomentado não apenas por um grupo técnico, mas coordenado por este, no
sentido de pulverizar a cultura de planejamento, impregnando-a de forma sutil e
duradoura em todas as etapas da execução financeira, a começar da intenção do gasto do
recurso, dentro das áreas fins.
64
Também pra ser observado, no que se refere à gestão da SEMAS, considerando
agora o planejamento orçamentário da Assistência Social.
TABELA 41 – RELAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL
EXERCICIO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
MUNICIPAL
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO
DA SEMAS
RELAÇÃO PERCENTUAL
DA SEMAS NO ORÇAMENTO
DE MACEIÓ
2014 2.033.704.043 41.207.217 2,03%
2015 2.019.445.242 41.766.046 2,07%
2016 2.123.179.054 40.135.728 1,89%
2017 2.200.092.975 40.528.613 1,84%
FONTE: CGPO; SEMPLA – Projeto de Lei do PPA 2014 – 2017.
A Assistência Social possui, visivelmente, mesmo sem ser comparada a outras
políticas públicas, baixo impacto orçamentário municipal contrapondo o grande
compromisso a que se propõe.
Enfim, e de acordo com os dados levantados pela Coordenação Geral de
Planejamento e Orçamento – CGPO, a previsão de recursos para os próximos
exercícios.
TABELA 42 – RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS
Ação Serviços Fontes/Pisos 2014 2015 2016 2017
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família
Piso Básico Fixo 1.836.000 1.836.000 1.836.000 1.836.000
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Piso Básico Variável
1.218.000,00
1.218.000,00
1.218.000,00
1.218.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA
COMPLEXIDADE
Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado
a Família e Indivíduos
Piso Fixo de Média
Complexidade
618.000,00 618.000,00 618.000,00 618.000,00
Serviço Especializado
em Abordagem
Social
Piso Fixo de Média
Complexidade
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Serviço de Proteção Social a
Piso Fixo de Média
Complexidade
237.600,00 237.600,00 237.600,00 237.600,00
65
Adolescentes em
Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade Centro dia 480.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00
Serviço Especializado para Pessoas em Situação
de Rua
Piso Fixo de Média
Complexidade
552.000,00 552.000,00 552.000,00 552.000,00
Serviço de Proteção Social
Especial para Pessoas com Deficiência
Piso de Transição de
Média Complexidad
e
231.889,44 231.889,44 231.889,44 231.889,44
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ALTA
COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 anos –
Casa de Adoção Rubens Colaço
Piso de Alta Complexidad
e I 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Serviço de Acolhimento Institucional
Feminino para Crianças e
Adolescentes – Casa de Passagem Luzinete Almeida
Piso de Alta Complexidad
e I 15.600,00 15.600,00 15.600,00 15.600,00
Serviço de Acolhimento Institucional Masculino
para Crianças e Adolescentes
- Acolher
Piso de Alta Complexidad
e I 15.600,00 15.600,00 15.600,00 15.600,00
Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência
Piso de Alta Complexidad
e I 15.600,00 15.600,00 15.600,00 15.600,00
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Instituições conveniadas
Piso de Alta Complexidad
e I 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – Instituições conveniadas
Piso de Alta Complexidade
I
133.037,40 133.037,40 133.037,40 133.037,40
66
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
Serviço de Acolhimento
para População de
Rua – Albergue Professor
Coelho Neto
Piso de Alta Complexidade
II 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00
GESTÃO DO SUAS
Apoio financeiro ao aprimorament
o da gestão
IGD SUAS 301.691,40 301.691,40 301.691,40 301.691,40
OPERACIONALIZAÇÃO DO CMAS
Incentivo financeiro para apoio técnico e operacional
ao funcionamento e estruturação do conselho de
assistência social
5% DO IGD SUAS
5% DO IGD PBF
15.084,57 161.448,25
15.084,57 161.448,25
15.084,57 161.448,25
15.084,57 161.448,25
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD PBF 3.228.965,04 3.228.965,04 3.228.965,04 3.228.965,04
FONTE: CGPO/DPG/SEMAS2014.
Acima estão referidos todos os recursos cofinanciados transferidos pelo Governo
Federal, para a execução dos programas e das ações da Assistência Social. Há a
necessidade ainda de estabelecimento das inserções e cofinanciamento municipais e
estaduais. Sobre o primeiro, a participação financeira do Município, também deve
incidir planejamento e destinação prévia, além da criação de margens espelhadas que
possam analisar as demandas de suplementação, relocação, quando for possível, e a
definição responsável e compromissada do papel de provisão do Município nos
investimentos em Assistência Social.
8.2. SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais foi aprovada através da
Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, padronizando e organizando os níveis de
complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade, e é de acordo com este que os Serviços Socioassistenciais de
Maceió são ofertados.
8.2.1 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro
de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que o
67
objetivo da Proteção Social Básica é “prevenir situações de risco, desenvolvendo
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”.
Esta, “destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente
da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos,
dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras),
prevendo-se um desenvolvimento de serviços, programas, e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apresentada”.
Pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social
Básica se dispõe da seguinte forma: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF); Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Serviço
de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
A Proteção Social Básica possui caráter preventivo e processador de inclusão
social, sendo assim, priorizada com o objetivo de promover a prevenção e a diminuição
dos índices de situações de vulnerabilidades e de riscos sociais, das famílias, dos
indivíduos e das comunidades, tomando por referência os territórios e os serviços,
programas, projetos e benefícios e devendo garantir ações preventivas, de convivência,
socialização, inserção e acolhida das famílias e indivíduos, com vistas a desenvolver
potencialidades, aquisições e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Serviços Socioassistenciais organizados sob a Proteção Social Básica - SEMAS:
PAIF – Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família;
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Benefícios Assistenciais;
Benefícios Eventuais e Concessão de Carteiras de Passageiros Especiais;
Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
PRONATEC
PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA
Descrição Consiste no trabalho social continuado de caráter preventivo, protetivo e proativo com as famílias, tendo a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, promover seu acesso e usufruto de direitos, contribuindo na melhoria de
68
sua qualidade de vida e desenvolvimento de potencialidades e aquisições.
Suas ações são norteadas pela universalidade e gratuidade de atendimento e direcionadas às famílias que possuem pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades.
Usuários Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Objetivos Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
Unidade CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Funcionamento 5 dias por semana, 8 horas diárias no período diurno, podendo eventualmente realizar algumas atividades complementares aos finais de semana e feriados.
Famílias Referenciadas 5.000 famílias referenciadas e 1.000 famílias atendidas para cada CRAS ao ano.
Unidade
Região Administrativa
Atendimento /Acompanhamento
Familiar - Mês
PAIF -- 122
CRAS CACILDA SAMPAIO 02 1.136
CRAS CIDADE SORRISO 06 524
CRAS BEBEDOURO 04 922
CRAS DENISSON MENEZES 05 219
CRAS FERNÃO VELHO 04 414
CRAS DOM ADELMO 02 380
CRAS PITANGUINHA 03 1.310
CRAS SÔNIA 07 1.291
69
SAMPAIO CRAS SANTOS
DUMONT 05 971 CRAS
THEREZINHA NORMANDE 07 619
Observações: *Cinco dos dez CRAS existentes não possuem a equipe mínima orientada pela NOB/RH/SUAS.
**Em 2011 e 2012 foi pactuada junto ao MDS a implantação de 07 unidades CRAS, das quais 5 foram implantadas.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
Descrição Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de
modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a
matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças eadolescentes de 6 a
17 anos, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Inclui crianças e
adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações,
cujas atividades contribuem para ressignificar vivências de isolamento e de violação de
direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de
sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.
Já o atendimento aos idosos preza pelo desenvolvimento de atividades que contribuam no
processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades,
no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de
situações de risco social.
Usuários Crianças e adolescentes divididos em grupos etários de 6 a 12,12 a 15, e 15 a 17 anos, além
dos idosos.
Objetivos Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco
social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;Prevenir a institucionalização e a
segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com
deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; Promover acessos a
benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência
social nos territórios; Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de
educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto
dos usuários aos demais direitos; Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre
participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer,
com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades; Favorecer o desenvolvimento de
atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o
respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.
Unidade CRAS – grupos de idosos;
Centros do SCFV referenciados ao CRAS - crianças, adolescentes de 6 a 17 anos.
70
Funcionamento 5 dias por semana, 8 horas diárias no período diurno, podendo eventualmente realizar algumas
atividades complementares aos finais de semana e feriados.
Usuários Referenciados
Com o Reordenamento do SCFV, o município pactuou em junho de 2013, através do Termo
de Aceite, o atendimento de 4.060 usuários, reservando 2030 vagas para inserção do público
prioritário, conforme preconiza a Resolução n° 01/2013 – CNAS.
Unidade Região Administrativa
Atendimento Mês
Núcleo Área Lagunar 02 43
Núcleo Selma Bandeira 06 50
Núcleo CAIC/UFAL 07 49
Núcleo Bela Vista 05 69
Núcleo Juvenópolis 04 160
Núcleo Lar São Domingos 05 44
CRAS Denisson Menezes 05 46
CRAS Fernão Velho 04 72
CRAS Dom Adelmo 02 11
CRAS Pitanguinha 03 25
CRAS Sônia Sampaio 07 17
CRAS Therezinha Normande 07 20
Núcleo Vila Olímpica 05 20
Instituição Mulungu 04 30
Descrição Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são
prestados de forma articulada às demais Políticas Públicas setoriais, o que significa um
trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços
previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade. Os benefícios
assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: Benefício
de Prestação Continuada – BPC e os Benefícios Eventuais. Em ambos os casos, a renda
mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Usuários Pessoa Idosa, a partir de 65 anos (BPC);Pessoas portadoras de Deficiência Incapacitadas
para o trabalho; Pessoa portadora de patologia crônica grave; População em situação de
vulnerabilidade social temporária;População em situação de calamidade pública*.
Unidade Centro de Atendimento Socioassistencial – CASA
Funcionamento 5 dias por semana, 6 horas por dia*.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos
ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida
independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria
manutenção, nem tê-la provida por sua família. Todo o recurso financeiro do BPC provém
do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Usuários referenciados Comtemplados pelo benefício em Outubro/2013 tinha-se 8.856 idosos beneficiários e 21.432
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
71
beneficiários PCD, totalizando 30.288 beneficiários.
Programa Público Atendimento / Mês
BPC na Escola
Crianças e
Adolescentes com
deficiência de 0 a
18 anos.
(Meta anual 2013 – 505 / Meta
questionários não concluídos – 2.166)
BPC Trabalho
Beneficiários do
BPC de 16 a 45
anos.
(8.484 visitas domiciliares)
BPC
Idosos a partir de
65 anos e
deficientes.
25/mês.
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS* E
CONCESSÃO DE
CARTEIRAS DE
PASSAGEIROS
ESPECIAIS
Trata-se de um benefício não contributivo de caráter suplementar e temporário. Caracteriza-
se por seu caráter provisório e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em
momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública. A prestação e o financiamento dos Benefícios Eventuais
estão na esfera de competência dos municípios, com responsabilidade de cofinanciamento
pelos estados. Concessão de Carteira de Passageiro Especial e a idosos, preconizados pela
LOAS – nº 8.742/93, Lei Municipal nº 4.635/97, Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003,
Resolução CIT nº 7/2009, Protocolo de Gestão Integrada nº 39/2010, Resolução nº 39/2010 –
Reordenamento dos benefícios eventuais.
* os benefícios eventuais não são regulamentados Usuários
Referenciados
Aproximadamente 1.500 atendimentos por mês.
CADUNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – PBF
CADASTRO ÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que
identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que
possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até
três salários mínimos. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida
os dados coletados no Cadastro Único, assim, o poder público pode formular e implementar
políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas
famílias estão expostas.Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de
programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações são
regulamentadas pelo Decreto nº6.135/07, pelas Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e
nº 274, de 10 de outubro de 2011, e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de
2011, e as Instruções Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser
utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico
das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde
que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais
implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
72
Objetivo Conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o
núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos
essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família e obter o diagnóstico
socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas
sociais.
Usuários Indivíduos e Famílias em situação de vulnerabilidade social.
Unidade Unidade do Programa Bolsa Família/ CADÚNICO.
Funcionamento 5 dias por semana, 6 horas por dia (atendimento).
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
– PBF
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades, de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº.
5.209, de 17 de setembro de 2004. Promove o alívio imediato da pobreza, por meio da
transferência direta de renda a família; Reforça o exercício de direitos sociais básicos nas
áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimento das condicionalidades; Coordena
ações complementares que tem por objetivo superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Objetivo
Assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e
nutricional e contribuir para erradicação da extrema pobreza e ainda, para a conquista da
cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
Usuários Famílias em situação de pobreza, ou seja, com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$
140,00 (só ingressam no programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 A 17 anos). E
Famílias em extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa
(qualquer que seja idade do membro).
Cadastros CADÚNICO 139.268 famílias cadastradas (08/2013)
Total de Beneficiários
do PBF
90.340 famílias beneficiárias (11/2013)
Margem de ampliação
do benefício.
Desde janeiro foram concedidos 4.651 benefícios do PBF, resultando em 115,32% de
cobertura.
Capacidade de
atendimento por dia
CADUNICO/PBF
Atendimentos
Realizados por mês,
média do ultimo
semestre.
260 atendimentos3
360 atendimentos (com a revisão cadastral)
Média dos últimos 6 meses: 415 atendimentos
Total: 2.490 atendimentos em seis meses.
Postos de Atendimento Sede Cadastro Único, CRAS Pitanguinha, CRAS Cacilda Sampaio, CRAS Cidade Sorriso,
CRAS Sônia Sampaio e Coordenação dos Benefícios Eventuais.
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego
Descrição O PRONATEC é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na educação
profissional brasileira e melhorar as condições no mundo do trabalho.
Usuários População inserida nos programas de transferência de renda do governo.
Objetivos Qualificar os beneficiários e com isso facilitar a entrada no mercado formal de trabalho ou
gerar rendar possibilitando sua promoção social.
Unidade Unidade do Programa Bolsa Família/CadÚnico.
73
Funcionamento 5 dias por semana, 6 horas por dia (atendimento)
Usuários referenciados
7.934 matrículas confirmadas nos 245 cursos realizados em 2013 Pré-matrículaexecutada - 10.511 Número referente ao total de inscritos por curso ofertado até 30 de outubro de 2013
CURSOS Nº DE
TURMAS MATRICULADOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 20 621 OPERADOR DE COMPUTADOR 19 598 FRENTISTA 14 529 RECEPCIONISTA 12 408 CAMAREIRA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM 6 270 MAQUIADOR 9 259 ALMOXARIFE 6 249 COSTUREIRO 7 236 MANICURE E PEDICURE 10 215 ENCADERNADOR GRÁFICO 10 208 AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 9 207 MECÂNICO DE MOTORES CICLO OTTO 11 178 ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS 9 172 COBRADOR DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO 8 157 MASSAGISTA 7 156 OPERADOR DE INJETORA E EXTRUSORA DE PLÁSTICO
7 145
OPERADOR DE CAIXA N1/2013 3 141 ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO
7 140
MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL 7 130 MECÂNICO DE MOTOCICLETAS 5 124 ATENDENTE DE NUTRIÇÃO 4 123 PORTEIRO E VIGIA 3 102 PADEIRO CONFEITEIRO 7 98 RECEPCIONISTA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM 3 97 INSTALADOR DE REFRIGERAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO DOMÉSTICA
7 96
COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VESTUÁRIO 6 93 BALCONISTA DE FARMÁCIA 3 87 OPERADOR DE SUPERMERCADOS 3 84 DESENHISTA DE PRODUTOS GRÁFICOS WEB 3 81 DEPILADOR 5 76 ELETRICISTA INDUSTRIAL 4 73 AUXILIAR DE PESSOAL 2 67 AUXILIAR DE COZINHA 3 66 REPRESENTANTE COMERCIAL 3 66 RECEPCIONISTA DE EVENTOS 2 57 PEDREIRO DE ALVENARIA ESTRUTURAL 3 55 PADEIRO 3 54 MODELISTA 5 52 COMPRADOR 1 49 TORNEIRO MECÂNICO 6 48 VENDEDOR 3 45 PROMOTOR DE VENDAS 3 42 ESPANHOL BÁSICO 1 41 OPERADOR DE TELEATENDIMENTO 2 38 CUIDADOR DE IDOSO 1 35 CONFEITEIRO 2 33 MECÂNICO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO INDUSTRIAL
3 32
AJUSTADOR MECÂNICO 3 31 INGLÊS BÁSICO 1 31 AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE SANEAMENTO 2 28 SOLDADOR NO PROCESSO ELETRODO REVESTIDO 3 24
74
AÇO CARBONO E AÇO BAIXA LIGA PEDREIRO DE ALVENARIA 1 21 CALDEIREIRO 1 20 ZELADOR 2 20 PIZZAIOLO 1 19 INGLÊS INTERMEDIÁRIO 2 18 APLICADOR DE REVESTIMENTO CERÂMICO 1 17 ESPANHOL INTERMEDIÁRIO 1 15 ALMOXARIFE DE OBRAS 1 13 MONITOR DE RECREAÇÃO 1 13 ARMADOR DE FERRAGEM 1 10 GARÇOM 1 10 ENCANADOR INSTALADOR PREDIAL 3 8 DESENHISTA DE MODA 3 7 PRODUTOR DE FRUTAS E HORTALIÇAS PROCESSADAS COM USO DE ACIDIFICAÇÃO
2 6
CERIMONIALISTA E MESTRE DE CERIMÔNIAS 2 5 FIGURINISTA 1 5 AUXILIAR DE CRÉDITO E COBRANÇA 2 4 MARCENEIRO 2 4 MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES 1 4 SOLDADOR NO PROCESSO TIG EM AÇO 2 4 DESENHISTA DE MÓVEIS 1 3 ESPANHOL APLICADO A SERVIÇOS TURÍSTICOS 1 3 FRESADOR MECÂNICO 1 2 INGLÊS APLICADO A SERVIÇOS TURÍSTICOS 1 2 CADISTA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL 1 1 LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - BÁSICO 1 1 PINTOR DE IMÓVEIS 1 1 TOTAL 324 7283
8.2.2 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e
projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de
vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e
social, por violação de direitos. Na organização das ações de PSE é preciso entender que
o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações
familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando,
assim, trabalho social especializado.
A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter
continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do
agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como:
violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e
exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização
ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras. Alguns
75
grupos são particularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.
As ações desenvolvidas na PSE devem ter centralidade na família e como
pressuposto o fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e comunitários, ou a
construção de novas referências, quando for o caso.
Para a PSE a definição e a organização dos serviços, programas e projetos
devem considerar a incidência dos riscos pessoas e sociais, por violação de direitos em
cada território e suas complexidades, assim como as especificidades do público atingido
como, por exemplo, os ciclos de vida das famílias e indivíduos que necessitem de sua
atenção. Estes serviços, programas e projetos requerem, portanto, organização técnica e
operacional específica, por atenderem situações heterogêneas e complexas que
demandam atendimentos e acompanhamentos mais personalizados. Os serviços de PSE
atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão
mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com
outros órgãos e ações do Executivo.
Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do
trabalho social ofertado, a atenção na PSE organiza-se sob dois níveis de complexidade:
Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) e Proteção Social Especial
de Alta Complexidade.
8.2.3 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferta atendimento
especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com
direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está
mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados. Estes
serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e maior
flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para
assegurar efetividade no atendimento as demandas da família e sua inserção em uma
rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da
situação vivida. Nessa direção, exigem uma gestão mais complexa e articulada com a
76
rede de assistência social, das outras políticas, com o Poder Judiciário, Ministério
Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e do Sistema de
Garantia de Direitos.
Pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social
Especial de Média Complexidade se dispõe da seguinte forma: Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em
Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
MÉDIA COMPLEXIDADE - SEMAS
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;
Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua;
Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI (Ações Estratégicas).
PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
Descrição Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros
em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações
direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco
pessoal e social.
O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças
e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às
famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e
providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços
socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a
intervenção e restaurar o direito.
77
Usuários Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física,
psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do
convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Tráfico
de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; Outras formas de violação
de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e
agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de
direitos.
Objetivos - Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
- Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos,
conforme necessidades;
- Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
- Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
- Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;
- Prevenir a reincidência de violações de direitos.
Unidade CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Funcionamento Período mínimo de 5 (cinco) dias por semana, 8 (oito) horas diárias, com possibilidade de
operar em feriados e finais de semana.
Famílias e Indivíduos Referenciados
Todas as vítimas de violação de direitos residentes dentro das Regiões Administrativas
referenciadas aos CREAS. Cada unidade possui capacidade de atendimento de até 80 usuários
ao mês.
Total de Atendimentos Geral em 2012
4.414 atendimentos.
Ressalta-se que alguns serviços do CREAS não sistematizaram os dados de 2013, com exceção do LA/PSC e Centro POP. Descrição Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho
social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho
infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão
ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se
realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio,
terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades
imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas
públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Usuários Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como
forma de moradia e/ou sobrevivência.
Objetivos Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a
benefícios assistenciais; Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das
violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações,
desejos e relações estabelecidas com as instituições; Promover ações de sensibilização para
divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento
de parcerias; Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.
Unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
SEAS – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
78
Funcionamento Ininterrupto e/ou de acordo com a especificidade dos territórios.
Famílias e Indivíduos Referenciados
Todos os que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência dentro
das Regiões Administrativas referenciadas aos CREAS.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE - PSC
Descrição O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto,
determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação
de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se
necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos
e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas
para o cumprimento da medida. Na sua operacionalização é necessário a elaboração do Plano
Individual de Atendimento (PIA) com a participação do adolescente e da família, devendo
conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida,
perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as
necessidades e interesses do adolescente. O acompanhamento social ao adolescente deve ser
realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o
acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA. No acompanhamento da
medida de Prestação de Serviços à Comunidade o serviço deverá identificar no município os
locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários,
hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A prestação dos serviços deverá se
configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de oito horas
semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos
ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A inserção do adolescente em qualquer dessas
alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu desenvolvimento
pessoal e social.
Usuários Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade,
aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil
correspondente e suas famílias.
Objetivos Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua
inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a
prática de ato infracional; Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e
limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da
medida socioeducativa; Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de
reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias; Possibilitar acessos e
oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de
habilidades e competências; Fortalecer a convivência familiar e comunitária.
Unidade Unidade Específica Referenciada ao CREAS
Funcionamento Dias úteis, com possibilidade de operar em feriados e finais de semana. Período mínimo de 5
79
(cinco) dias por semana, 8 (oito) horas diárias.
Média Atendimento/ Mês
2.298 Total Geral em 2012 908 Maio a Agosto de 2013
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP Descrição Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou
sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o
desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais
e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho
técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e
encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que
possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de
violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de
alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para
utilização, como referência, do usuário. Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de
sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela
família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho
social.
Usuários Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou
sobrevivência.
Objetivos Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; Contribuir para a construção de
novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do
atendimento; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população
em situação de rua; Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
Unidade Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. – Centro Pop.
Funcionamento Dias úteis, com possibilidade de funcionar em feriados, finais de semana e período noturno.
Período mínimo de 5 dias por semana, 8 horas diárias.
Média Atendimento/ Mês
11 Total geral em 2012 176 De Maio a Agosto de 2013
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI/ AÇÕES
ESTRATÉGICAS
Descrição Programa do Governo Federal que atende crianças e adolescentes envolvidos em situação de trabalho precoce. Articula um conjunto de ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e visa a erradicação do trabalho infanto-juvenil, promovendo o acesso e a permanência na escola, o acesso à saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, bem como, a convivência familiar e comunitária. A Resolução nº 08/2013 do CNAS, definiu as ações estratégicas do - PETI no âmbito SUAS, na rede socioassistencial, e em caráter intersetorial com as demais políticas, com vistas à erradicação do trabalho infantil, conforme as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, estruturando – as a partir dos cinco eixos abaixo: I – informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; II – identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; III – proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; IV – apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; e V – monitoramento das ações do PETI.
80
Usuários Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Objetivos Veicular as Campanhas de Combate ao Trabalho Infantil em Maceió;Coordenar a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;Elaborar o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;Realizar seminários, palestras e capacitações sobre Trabalho Infantil para divulgação, sensibilização e articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente;Realizar ações articuladas com o Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS nos territórios – foco de incidência de Trabalho Infantil no município, identificando os casos e promovendo a inserção nos serviços, projetos e programas do SUAS, bem como demandando às demais políticas, quando necessário, para garantia da Proteção Social Integral;Alimentar sistema de registro específico dos casos identificados no município, encaminhando também cada caso ao Cadastro Único;Participar, representando a SEMAS, de reuniões, eventos e fóruns de discussão sobre Trabalho Infantil nas 03 esferas da administração pública, especialmente, no município de Maceió; Divulgar amplamente, por meio de todas as mídias disponíveis, o tema “Trabalho Infantil” no município visando a erradicação;Articular todos os setores internos da SEMAS envolvidos na temática para a erradicação do Trabalho Infantil no município, bem como externos, tais como Ministério Público do Estado de Alagoas – MPE/AL, Ministério Público do Trabalho de Alagoas – MPT/AL, Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas – SRTE/AL, Polícia Rodoviária Federal – PRF/AL, Delegacia dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, a Fundação Municipal de Cultura, e, as Secretarias Municipais: de Controle e Convívio Urbano – SMCCU; de Esporte e Lazer – SEMEL; de Saúde – SMS; e de Educação – SEMED, entre outro(a)(s).
Funcionamento Dias úteis, com possibilidade de funcionar em feriados, finais de semana e período noturno. Período mínimo de 5 dias por semana, 8 horas diárias.
Média Atendimento/ Mês
266 crianças e adolescentes em média com 85% de frequência das 902 cadastrados no SCFV até junho de 2013.* 400 crianças e adolescentes atendidos pelos Serviços de Média Complexidade (CREAS, SEAS, Centros POP)** 10.000 pessoas alcançadas pelas ações de informação e sensibilização em 2013.***
Observações: *Até 30 de junho de 2013, além de desenvolver ações estratégicas de informação, mobilização e sensibilização para o combate ao Trabalho Infantil no município, a Coordenação administrava diretamente todas as unidades, a saber 07, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. No entanto, a partir de 1º de julho, o município aderiu à nova lógica de cofinanciamento federal proposta pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a qual condicionou o repasse tanto ao Reordenamento do SCFV, ou seja, à migração deste serviço para a Proteção Social Básica – PSB, quanto ao Redesenho do PETI, ou seja, a definição de Coordenação do Programa no âmbito municipal, para o desenvolvimento de ações estratégicas para a erradicação, as quais estão definidas pela Resolução nº 08/CNAS de 18 de abril de 2013. ** Dados de 2012 *** Trata-se de estimativa. O número refere-se apenas à quantidade de material gráfico explicativo sobre o Tema, distribuída à população em geral durante as ações de divulgação, sensibilização e informação realizadas em pontos estratégicos da cidade.
8.2.4 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
Os Serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade garantem
proteção integral a indivíduos ou famílias que necessitam de acolhimento provisório
fora de seu núcleo familiar de origem por se encontrarem vivenciando situações de
ameaça, abandono ou violação de direitos, ou seja, com vínculos familiares rompidos ou
extremamente fragilizados. O atendimento deve garantir o acolhimento em ambiente
81
com estrutura física adequada que ofereça condições de segurança, acessibilidade,
moradia, higiene, salubridade e privacidade, além de assegurar o fortalecimento dos
vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia de seus
usuários.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais a Proteção
Social Especial de Alta Complexidade se dispõe:
I - Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- Abrigo institucional;
- Casa-Lar;
- Casa de Passagem;
- Residência Inclusiva.
II - Serviço de Acolhimento em República;
III - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
IV - Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - SEMAS Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças – Rubens Colaço;
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente – Acolher;
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos – Casa de Passagem Feminina;
Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência;
Serviço de Acolhimento Institucional para adultos e Famílias – Albergue.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A
organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à
diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação
sexual. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o
convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços
disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão ser construídas
de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme
perfis. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais,
ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais
próximas do ambiente familiar. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos
requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo
condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.
82
Objetivos - Acolher e garantir proteção integral;
- Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura
de vínculos;
- Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
- Possibilitar a convivência comunitária;
- Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
- Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para
que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
- Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e
externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.
Funcionamento Ininterrupto.
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos,
inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto
da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou
responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de
cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista
geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.
Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco – irmãos, primos, etc., devem
ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à
família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço deverá
ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da
Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes”.
Serviço
Média Atendimento/ Mês
Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e
Adolescente – Rubens Calaço. (Ambos os sexos de 0 a
06 anos)
14 (2012)
178 (2013)
Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e
Adolescente – Acolher (Meninos de 07 a 17 anos e 11
meses)
40 (2012)
54 (Jan a Julho 2013)
Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e
Adolescente – Casa de Passagem Feminina (Meninas
de 07 a 17 anos e 11 meses)
15 (2012)
30 (Jan a Junho 2013)
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO
PARA
MULHERES EM
SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de
risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão,
sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Deve ser desenvolvido em local sigiloso,
com funcionamento em regime de co-gestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo
quanto à identidade das usuárias. Em articulação com rede de serviços socioassistenciais, das
demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e
psicológico para as usuárias e seu filhos e/ou dependente quando estiver sob sua
responsabilidade.
83
Objetivo - Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência;
- Propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da autoestima;
- Identificar situações de violência e suas causas e produzir dados para o sistema de vigilância
socioassistencial;
- Possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de violência e
o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o desenvolvimento de autonomia
pessoal e social;
- Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva.
Serviço
Média Atendimento/ Mês
Serviço de Acolhimento Institucional a Mulher em
Situação de Violência – Viva Vida
81 (2012)
13 (Jan a Março 2013)
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO
PARA ADULTOS
E FAMÍLIAS
Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo
ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono,
migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
Deve estar distribuída no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de
permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos
serviços públicos. O atendimento a indivíduos refugiados ou em situação de tráfico de pessoas
(sem ameaça de morte) poderá ser desenvolvido em local específico, a depender da incidência
da demanda.
Objetivos
- Desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
- Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão
produtiva.
Serviço
Média Atendimento/ Mês
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família – Albergue
1.537 (2012)
1.354 (Jan. a Agosto 2013)
84
9. METAS
Estabelecidas as Diretrizes e Objetivos do Plano Municipal de Assistência
Social, este tópico se propõe a apresentar as metas e prioridades da Gestão Municipal,
no que toca a execução da Política de Assistência Social no âmbito local, dentro do
quadriênio 2014 – 2017. Para uma melhor exposição e compreensão das metas, as
mesmas foram divididas em 4 eixos, sendo estes: Gestão do SUAS; Proteção Social
Básica; Proteção Social Especial; Controle Social.
Salienta-se que se encontram contempladas as metas para a gestão municipal do
SUAS pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para o quadriênio em
questão, metas estas que expressam o compromisso para o aprimoramento da gestão,
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Também estão
consideradas as deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social de
2011 e 2013, igualmente reconhecidas como prioridades a serem atendidas no curso dos
próximos 4 anos.
9.1. METAS – GESTÃO DO SUAS
DIRETRIZ:
Aprimorar a gestão municipal do SUAS, à luz da Política Nacional de Assistência
Social – PNAS, considerando as preconizações da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, NOB RH/SUAS e a NOB – SUAS 2012.
OBJETIVOS:
Organizar e coordenar o SUAS municipal, estabelecendo como prioridades as ações
de prevenção, enfrentamento e superação das situações de pobreza, extrema pobreza
e violações de direitos;
Atender às prioridades de metas estabelecidas pelo Pacto de Gestão do SUAS;
Garantir a integralidade da proteção social como ação socioassistencial à população,
visando à qualificação dos serviços SUAS;
Organizar a oferta dos serviços socioassistenciais de acordo com o arcabouço
jurídico normativo vigente;
Estruturar, implantar e desenvolver a Vigilância Socioassistencial, não somente
como estrutura organizacional, mas como perspectiva de gestão;
85
Desenvolver e apoiar a realização de estudos diagnósticos e pesquisas qualitativas
que objetivem gerar informação sistematizada acerca da Assistência Social e suas
implicações em Maceió, elucidando as incidências de riscos e vulnerabilidade social
no território;
Implementar ações integradas e contínuas de Gestão do Trabalho e Educação
Permanente no âmbito SUAS;
Elaborar a peça orçamentária da Assistência Social de forma universalizada e
participativa, garantindo a exposição de todas as receitas na lei orçamentária.
METAS PRAZO
01 Instituir o SUAS em Maceió, mediante Lei Municipal, definindo percentual de vinculação dos recursos municipais à execução da Política Municipal de Assistência Social.
2014 – 2017
02
Estruturar, organizacionalmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social com a formalização de áreas essenciais (inclusive a Vigilância Socioassistencial), conforme as legislações vigentes e as orientações técnicas pertinentes.
2014 – 2017
03 Realizar concurso público para trabalhadores do SUAS, visando atingir percentual mínimo de 60% de trabalhadores efetivos, com vínculo estatutário.
2014 – 2017
04
Definir os indicadores de monitoramento e avaliação das ações, programas e serviços socioassistenciais, de forma conjunta e contemplando as dimensões estruturais, de insumos e de logística, processos ou atividades, produtos e resultados.
2015 – 2016
05
Elaborar o Diagnóstico Socioterritorial de Maceió, contemplando informações especializadas e coordenadas, acerca das vulnerabilidades e riscos sociais, das demandas e da capacidade de atendimento dos serviços e programas de proteção social, culminando numa definição territorial para a política de Assistência Social no município.
2015 – 2016
06
Construir o Mapa da Rede Socioassistencial e Intersetorial de Indicadores e Índices Territorializados, considerando como estratégia a utilização de dados georeferenciados, nos moldes da produção informacional das ferramentas da Rede SUAS – SAGI/ MDS.
2015 – 2016
07
Organizar, normatizar e gerir o sistema de informações da Vigilância Socioassistencial, derivadas do processo de padronização de fluxos de registros e sistematização das informações, utilizando-se de software especifico.
2017
08 Definir e normatizar o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda do SUAS em Maceió. 2016
09 Construir os planos operacionais dos serviços, benefícios, unidades socioassistenciais, instâncias de cogestão e controle social do SUAS, compatibilizando-os com seus respectivos financiamentos.
2014 – 2017
10 Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social 2018 – 2021. 2017
11 Realizar as Conferências Municipais de Assistência Social em 2015 e 2017, observando os prazos e as etapas de mobilização social e 2015 e 2017
86
realização de eventos pré-conferência.
12
Ajustar o Orçamento da Assistência Social, por meio de créditos suplementares e adicionais em consonância com o resultado do controle orçamentário e da apresentação de demandas na execução das ações socioassistenciais.
2014 – 2017
13
Implantar equipes de referência para garantir a oferta dos serviços, projetos, programas e benefícios de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial nos territórios ainda não contemplados com equipamentos sociais da política de Assistência Social.
2014 – 2016
14 Implantar 06 equipamentos sociais CRAS pactuados com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. 2015
15 Implantar 01 equipamento social CREAS pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. 2014
16 Implantar 01 equipamento social Residência Inclusiva, pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. 2014
17 Implantar 01 equipamento social Centro Dia, para pessoas com deficiência em situação de dependência, pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.
2014
18 Implantar 01 equipamento social República, para escoamento da demanda por abrigamento dos egressos da rede de acolhimento institucional de Maceió.
2015
19 Implantar 01 equipamento social Casa de Passagem para adultos e famílias. 2014 – 2015
20 Implantar 01 Central de Informação e Referenciamento da Rede de Acolhimento Municipal. 2016
21 Criar e implementar o Programa Institucional de Gestão de Pessoas. 2016
21 Normatizar e implantar gratificação de desempenho de produtividade individual para os trabalhadores do SUAS de Maceió. 2014 – 2017
22 Realizar capacitação para as entidades socioassistenciais. 2014 – 2017
23 Reduzir 20% dos gastos dos recursos ordinários para contratação de pessoal. 2014 – 2017
24 Garantir recursos financeiros do tesouro municipal para manutenção do CMAS. 2014 – 2017
25 Ampliar o quadro de servidores efetivos do CMAS (nível elementar, médio e superior). 2014 – 2017
DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2013 PRAZO
01 Desenvolver mecanismos/instrumentos que garantam maior acompanhamento, monitoramento e transparência em relação a execução Físico-Financeira da Política de Assistência Social.
2014 – 2015
02
Ofertar serviços socioassistenciais em rede complementar da Política de Assistência Social com vínculo SUAS, mediante requisitos da legislação pertinente, orientando e monitorando a execução destes serviços.
2014 – 2015
03 Efetivar a resolução n° 002/2010 do CMAS que destina 100% dos cargos de Diretores, Coordenadores Gerais e Coordenadores de Núcleo 2014 – 2015
87
para profissionais de carreira do SUAS.
04 Instalar mesa de negociação dos trabalhadores do SUAS, conforme modelo do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS e recomendação da NOB/RH.
2014 – 2015
05 Criar e efetivar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no SUAS. 2014 – 2015
06 Divulgar/publicizar os serviços socioassistenciais de forma sistemática e educativa através dos meios de comunicação e junto às comunidades atendidas pela política de Assistência Social.
2014 – 2015
07 Efetivar a política de Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS, com base no Plano Municipal de Educação Permanente. 2014 – 2015
08 Desenvolver em parceria ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores do SUAS. 2014 – 2015
09 Efetivar a rede socioassistencial, garantindo a referência e contra referência na execução dos serviços. 2014 – 2015
10 Implantar e implementar conselhos gestores locais nos CRAS. 2014 – 2015
11 Dotar todos os serviços socioassistenciais com recursos humanos adequados, conforme preconiza a NOB/ RH. 2014 – 2015
12 Fortalecer a intersetorialidade entre a Assistência Social e as demais políticas públicas. 2014 – 2015
● PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DIRETRIZ:
Aprimorar as ações e serviços da Proteção Social Básica à luz da Política Nacional de
Assistência Social – PNAS, considerando as preconizações da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e a NOB – SUAS 2012.
OBJETIVOS:
Fortalecer a Proteção Social Básica, no sentido de atender as normativas vigentes e
potencializar a capacidade de articulação interna e intersetorial;
Fortalecer a perspectiva intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF;
Ampliar o acesso dos usuários aos programas, benefícios e serviços do
CADÚNICO e, por conseguinte do Programa Bolsa Família e suas Ações
Complementares;
Ampliar a quantidade de unidades CRAS, sob a perspectiva da Vigilância
Socioassistencial;
88
Potencializar a atuação dos CRAS no que tange o acompanhamento familiar no
âmbito do PAIF, priorizando os beneficiários do Programa Bolsa Família,
Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais;
Implementar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
com referenciamento nos CRAS, após o final do processo de reordenamento e
orientação do MDS;
Ampliar o acesso dos usuários com perfil alvo do Benefício de Prestação
Continuada – BPC, em todas as suas modalidades;
Garantir a concessão de Benefícios Eventuais, através da regulamentação municipal
e de cofinanciamento;
Fortalecer o Cadastro Único, qualificando a base de dados e ampliando a oferta dos
serviços de cadastramento através da descentralização programada;
Incentivar a inserção dos usuários do Cadastro Único no Mercado de Trabalho,
através das Ações Complementares – PRONATEC;
Ampliar o acesso dos usuários aos Cursos Profissionalizantes – PRONATEC.
METAS PRAZO
01 Restaurar a interlocução existente entre o Programa Bolsa Família e as políticas de Saúde e Educação, e outras pertinentes. 2014 – 2015
02 Criar a Coordenação do Serviço PAIF. 2014 – 2017
03
Promover o acesso dos técnicos dos CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos aos sistemas de informação pertinentes às ações de acompanhamento dos beneficiários do PBF e BPC.
2014 – 2017
04 Fortalecer o projeto alimentação complementar de gestantes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional (projeto de gestantes) nas áreas de abrangência dos CRAS.
2014 – 2017
05 Criar e implementar instrumentos de informação a população acerca dos Serviços Socioassistenciais, inclusive com recursos de socialização da informação que garantam a acessibilidade.
2014 – 2017
06
Definir e normatizar o fluxo de demanda do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em conjunto com a Coordenação Geral dos CRAS, Coordenação Geral de Erradicação do Trabalho Infantil e CREAS.
2015 – 2016
07 Acompanhar 40% dos idosos e pessoas com deficiência, beneficiários do BPC nas unidades de acolhimento institucional, através da equipe da coordenação do BPC.
2014 – 2017
08 Realizar estudo diagnóstico acerca das demandas para Benefícios Eventuais, incluindo o perfil do usuário, demanda de atendimentos e demanda reprimida/ não atendida.
2015 – 2016
89
09 Regulamentar e efetivar os Benefícios Eventuais, inclusive com cofinanciamento municipal. 2015 – 2016
10 Manter a Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros – TAQC entre 0,90 e 1,0. 2014 – 2017
11 Atingir Taxa de Atualização Cadastral – TAC de 0,85. 2014 – 2017
12 Inserir no CadÚnico 60% das famílias beneficiárias do BPC. 2014 – 2017
13 Inserir no CadÚnico100% das famílias identificadas com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil inseridas no serviço de convivência.
2014 – 2017
14 Descentralizar os serviços do CadÚnico, prioritariamente para os territórios de abrangência das unidades de CRAS e CREAS. 2014 – 2017
15
Possibilitar anualmente a qualificação profissional e geração de renda de 16.000 usuários inseridos no CadÚnico, garantindo a parte prática dos cursos, carga horária adequada, material necessário, transporte dos usuários, considerando a realidade local.
2014 – 2017
16 Fomentar, em parceria com a SEMTHABES, a formação de cooperativas, APLs, centro de comercialização de produtos e acesso ao microcrédito.
2014 – 2017
17
Realizar pesquisa para conhecimento dos índices de usuários do Cadastro Único que foram inseridos no mercado de trabalho ou estão gerando renda a partir dos cursos de qualificação profissional realizados pelo Pronatec.
2014 – 2017
18 Descentralizar o atendimento aos usuários para realização das inscrições para os cursos de qualificação profissional. 2014 – 2017
19 Incentivar usuários em áreas de CRAS que tenham participado de cursos de capacitação profissional para formação de grupos produtivos. 2014 – 2017
METAS DO PACTO SUAS – NOB 2012 PRAZO
01 Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 10%. 2014 – 2017
02 Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC de 10%. 2014 – 2017
03 Atingir o percentual de cadastramento no CadÚnico das famílias com presença de beneficiários do BPC de 50%. 2014 – 2017
04 Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 10%. 2014 – 2017
05
Atingir 50% de taxa de acompanhamento do PAIF das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação.
2014 – 2017
06 Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 2014 – 2017
07 Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município aos CRAS. 2014 – 2017
90
● PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DIRETRIZ: Aprimorar as ações e serviços da Proteção Social Especial à luz da Política Nacional de
Assistência Social – PNAS, considerando as preconizações da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e a NOB – SUAS 2012.
OBJETIVOS: Fortalecer a Proteção Social Especial, em suas especificidades de média e alta
complexidade, no sentido de atender as normativas vigentes e potencializar a
capacidade de articulação interna e intersetorial;
Identificar o perfil dos usuários atendidos nas ações e serviços da Proteção Social
Especial;
Elucidar os entraves das ações e serviços da Proteção Social Especial;
Racionalizar e ampliar a oferta de vagas nos serviços de acolhimento, evitando
situações inconformes com as normativas vigentes;
Conhecer as expressões da questão social na problemática do adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa – Liberdade Assistida e Prestação de
Serviços à Comunidade.
METAS PRAZO 01 Implantar o Prontuário SUAS nos serviços CREAS. 2015
02 Mapear o perfil e a incidência de População em Situação de Rua em Maceió. 2014 – 2017
03 Reordenar todos os serviços da alta complexidade. 2014 – 2017
04 Revisar e atualizar os Regimentos Internos dos serviços de acolhimento e abrigamento institucional da rede municipal. 2015 – 2016
05 Definir e normatizar procedimentos operacionais para os serviços de acolhimento e abrigamento institucional da rede municipal, incluindo o estabelecimento de fluxo operacional.
2014 – 2017
06 Elaborar o Plano Individual de Atendimento – PIA de 100% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de acordo com o prazo estabelecido pela Lei n° 12.594/2012.
2014 – 2017
07 Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. 2014 – 2017
METAS DO PACTO SUAS – NOB 2012 PRAZO Identificar e cadastrar no CADÚNICO 70% das pessoas e/ou famílias em situação de rua, acompanhados pelo Serviço Especializado ofertado no Centro POP.
2014 – 2017
91
Acompanhar pelo PAEFI 60% das famílias com crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento. 2014 – 2017
Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. 2014 – 2017
Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções do CNAS. 2014 – 2017
Atingir no mínimo 70% de cadastro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil até o fim de 2016 nos municípios com alta incidência que aderiram ao cofinanciamento das ações estratégicas do PETI em 2013.
2016
● CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETRIZ: Fortalecer as ações da instância de Controle Social.
OBJETIVOS: Promover o exercício do controle social na consolidação do SUAS.
METAS PRAZO
01 Realizar capacitação continuada para os(as) conselheiros(as), respeitando os biênios correspondentes aos mandatos. 2014 – 2017
02 Atualizar os instrumentos normativos (regimento interno, relatório de visita e ficha de mapeamento). 2014 – 2015
03 Adquirir ou locar um imóvel para sede do Conselho Municipal de Assistência Social, assegurando acessibilidade, mobiliário, material de informática e material de expediente.
2014 – 2015
04
Divulgar o acompanhamento realizado pelo CMAS dos recursos advindos do governo federal, como também o cofinanciamento das três esferas, principalmente nos serviços socioassistenciais e entidades conveniadas.
2014 – 2017
05 Construir um fluxo permanente de informações entre os serviços socioassistenciais e o CMAS sobre as entidades com vínculo SUAS. 2014 – 2017
06 Viabilizar a Educação Permanente para o CMAS com o apoio das universidades na modalidade de ensino presencial (Capacita SUAS). 2014 – 2017
07 Ampliar o quadro de servidores efetivos do CMAS (nível elementar, médio e superior). 2014 – 2017
08 Criar o cargo de Assessor Técnico do CMAS. 2014 –2017
09 Intensificar a fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social aos serviços socioassistenciais. 2014 –2017
10 Realizar ações de mobilização social com usuários, trabalhadores do SUAS e representantes de entidades para as Conferências Municipais de Assistência Social.
2015 e 2017
92
11 Realizar a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o apoio logístico necessário. 2015
12 Realizar a IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o apoio logístico necessário. 2017
13 Viabilizar a participação dos conselheiros e assessoria técnica do CMAS nos fóruns locais, regionais e nacionais, disponibilizando os recursos necessários.
2014 – 2017
METAS DO PACTO SUAS – NOB 2012 PRAZO
01 Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de Assistência Social, com representação da sociedade civil composta por representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS.
2014 – 2017
02 Fortalecer o CMAS como instância de controle social do Programa Bolsa Família. 2014 – 2017
93
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Monitoramento é o processo inato do planejamento. Momento de “observação
e registro regular”45 das atividades de uma peça, plano, projeto ou programa, sendo
considerado como ação contínua de acúmulo de informação sobre determinadas ação /
proposição, de forma a visualizar todos os seus aspectos. Assim, monitorar não é apenas
checar o progresso das ações táticas capilares, mas observá-las de modo participante e
sistemática.
A participação do elemento monitorador no processo de capilarização das metas
estabelecidas confere maior legitimidade à definição das ações táticas, pois compreende
o complexo conjunto de instrumentos e fluxos que definem as possibilidades de
execução e a factibilidade do objeto almejado.
O ciclo de planejamento das agendas públicas atuais, pressupondo o
monitoramento participante, permite a visualização do objeto pretendido em todas as
etapas, e isto inclui um evento estratégico ao final da totalidade do processo: a Revisão.
Desta feita e especialmente, o PMAS 2014 – 2017 obedecerá ao ciclo de cadeia
escalar, invocando em cada etapa a formação da cadeia de gerência do programado,
provocando movimentação contínua e recíproca de monitoramento, avaliação e revisão.
45 BARTLE, Phil. O que é monitoramento e seus processos. Folheto de Workshop disponível em cec.vcn.ca/mpfc/modules/mon-whtp.htp (2007).
94
CADEIAS DE ESCALA – GERÊNCIA DO PROGRAMADO
Neste sentido, a avaliação é o processo que finaliza e tonifica o monitoramento.
Precedente da revisão deve promover a aprendizagem e a disseminação do
conhecimento, aperfeiçoar a concepção adotada no planejado, e permitir a inserção
coletiva de parâmetros revisionais.
No entanto, a avaliação não pode se configurar como uma atividade
autossuficiente e acabada, uma vez que dela serão geradas, derivados do processo
participante de monitoramento, as gamas informacionais que materialização a
reorientação do programado, novas escolhas táticas, análises qualitativas e participativas
para o alcance dos objetivos.
Também devem ser consideradas em funções avaliativas, neste caso já como
elemento de carga inovadora do PMAS 2014 – 2017, no que tange ao processo de
monitoramento e avaliação:
Dercurso do PMAS 2014 - 2017 - Gerência do Programado
Identificação da demanda ou problema; Construção do PMAS 2014 - 2017; Apontamento das Metas e Objetivos;
INVERSÃO DAS DEMANDAS - PROGRAMAÇÕES ANUAIS
Expressão das metas estabelecidas em ações táticas / capilarizadas; Procedimentos táticos e operacionais; Horizontalização de meios e possibilidades de execução; Geração de parametros de avaliação;
AVALIAÇÃO E REVISÃO
Produto técnico - Indicadores de Avaliação; Tomada de decisão revisional; Adaptação, mudança de percurso, supressão / inserção de táticas e ou metas; RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROGRAMADO
95
FUNÇÃO AVALIATIVA – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMAS 2014 - 2017
Já no que diz respeito às ações do Eixo Estratégico de Gestão e Modernização
Administrativa, estas devem ser monitoradas e avaliadas considerando-as como
prioridades coletivamente apontadas, que necessitam de programações especificas e
diferenciadas em prazos e táticas, pois são elementos emergenciais que trarão com suas
inversões de demandas, grande impacto administrativo positivo e consequentemente, a
potencialização das capacidades de execução das metas e objetivos propostos nos eixos
globais do PMAS 2014 – 2017.
PROCESSOS DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
PMAS 2014 - 2017
PREAMBULAR: No momento de elaboração da programação e na definição dos meios para a execução;
PROCESSIVA: Ao longo dos intervalos de execução do programado e observação da geração de resultados preliminares;
ULTERIOR ou POSPOSITIVA: diante da realidade observada e do resultado produzido, com finalidade de encerramento do ciclo de gerência do programado.
Geração de Indicadores
96
11. AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MODERNIZAÇÃO DA SEMAS
Identificadas ao longo do processo de construção do PMAS 2014 – 2017, nas
escutas de todas as áreas técnicas da SEMAS, houve a percepção multilateral da
necessidade de intervenção prática no sentido de romper com processos históricos de
degradação, burocratização excessiva, deslocada e pontual. A responsabilização destas
situações equivocadas foi livremente expressada por todos os agentes participantes, bem
como a intenção coletiva de superação desencadeada ao longo de 2013, com a mudança
da equipe de trabalho.
O sentimento de insatisfação com práticas históricas de improviso,
desarticulações internas e intersetoriais demandou a criação deste conjunto de ações
estratégicas prioritárias. As ações contidas no que se define como eixo de ação
estratégica consistem em modificações administrativas, elaboração de instruções
normativas na forma de pactos institucionais e criação de mecanismos administrativos
que possibilitarão, entre outros resultados, a modernização da gestão administrativa da
SEMAS.
Precisam ser absorvidas na ação quo da Secretaria, entendida como pilar de
sustentação da estrutura administrativa e técnica, e tomadas sob a perspectiva de
estratégias de superação prioritárias para o alcance das metas e objetivos estabelecidos
neste Plano.
OB
JET
IVO
Promover a modernização das práticas administrativas na gestão da
SEMAS, no sentido de criar mecanismos e fluxos processuais, que
ativem as interligações entre os setores administrativos e as áreas
técnicas, superando os desafios e agregando celeridade e eficiência nas
ações quo.
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Elaborar e executar o Planejamento Estratégico institucional, com
finalidade de reduzir a incidência de problemas de cunho administrativo
na SEMAS;
Criar e manter agenda institucional logística e administrativa de
aquisição, armazenamento e distribuição de insumos e suprimentos
necessários a manutenção das ações cotidianas;
97
Elaborar e socializar o manual de instrução processual, com orientações
gerais e especificas para cada situação administrativa, normatizando
prazos e conteúdos, oferecendo celeridade e a efetivação da demanda
originária dos autos;
Elaborar e executar o plano de desprecarização dos imóveis que sediam a
SEMAS e os serviços socioassistenciais, contemplando as possibilidades
de aquisição dos imóveis e suas adaptações correlatas às suas
especificidades e a natureza peculiar, em especial, dos abrigos;
Criar e/ou estruturar setor ou coordenação especial para licitações e
contratos, com equipe multiprofissional, com vistas a qualificar a
aquisição de bens e insumos e a gestão dos respectivos contratos;
Adquirir recursos tecnológicos e de comunicação que possibilitem a
melhor estrutura de conectividade e comunicabilidade, firmando e
fortalecendo a logística de informações entre as áreas técnicas e
administrativas da SEMAS;
Estabelecer agenda e recursos para ações de manutenção corretiva e
preventiva nos serviços socioassistenciais, considerando inclusive a
possibilidade de terceirização dos serviços e a adoção de repasses
financeiros para despesas de pronto pagamento.
Todo o esforço de modernização, reforma ou desburocratização administrativa
revelará resultados positivos duráveis, caso as modificações preconizadas se cristalizem
profundamente. Para tanto, torna-se necessário que se obtenha o maior consenso
possível a respeito da linha metodológica a ser seguida, das prioridades eleitas e de
como se pretende implantá-las. Caso sejam definidos esses vetores de ação estratégica,
tornar-se-á mais proveitosa a ação dos agentes de mudança.
De um modo geral, esse tipo de mudança requer a difusão rápida e contínua de
atitudes, valores, comportamentos e tecnologias modernas, através de progressos
gradativos nos quais os indivíduos desempenham papéis de multiplicação da
perspectiva de mudança.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Presidência da República. Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Brasília/DF, 1993.
ENCICLOPÉDIA Municípios de Alagoas. 3ª. ed. Maceió/AL: Instituto Arnon de Mello, 2012, p. 436 – 521.
NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB/SUAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução CNAS nº. 33, de 12 de dezembro de 2012, e publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2013. Brasília/DF.
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução CNAS nº. 145, de 15 de outubro de 2004, e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2004. Brasília/DF.
TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009, e publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009. Brasília/DF.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2013: mortes matadas por armas de fogo. Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos – FLACSO Brasil, 2013.
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