Espacios. Vol. 35 (Nº 8) Año 2014. Pág. 2
Plataformas Logísticas: Uma análise propositiva da
aplicabilidade dos princípios da governança corporativa e
pública
Logistics Platforms: A propositional analysis of the applicability of the principles of
public and corporate governance
Rafael Mozart da SILVA 1; Eliana Terezinha Pereira SENNA 2; Orlando Fontes LIMA Júnior 3;
Luiz Afonso dos Santos SENNA 4
Recibido: 21/05/14 • Aprobado: 23/07/14
Contenido
1. Introdução
2. Metodologia de Pesquisa
3. Referencial Teórico
4. Estrutura de Governança das Plataformas Logísticas localizadas na Europa
5. A utilização dos princípios da Governança Corporativa e Pública na de Governança das PLs
Conclusões
Referências
RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi verificar os aspectos conceituais,
os princípios e os elementos relacionados a governança
corporativa e pública que podem ser utilizados na governança
de plataformas logísticas. A pesquisa se classifica quanto ao
objetivo como exploratória e o procedimento técnico utilizado
foi a revisão bibliográfica. A abordagem da pesquisa foi
qualitativa. Considerando as características das plataformas
logísticas localizadas na Europa baseadas nos relatórios técnicos
Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region e An
Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability
to Ontario e o levantamento bibliográfico sobre governança,
identificou-se um conjunto de 30 princípios que podem
colaborar na governança em plataformas logísticas. Os
resultados do trabalho poderão ser utilizados para o
desenvolvimento de novas observações e tornar ainda mais
consistente o conhecimento que se tem acerca do desempenho
da governança em plataformas logísticas.
Palavras-chave: Plataforma Logística, Governança,
Governança Corporativa, Governança Pública.
ABSTRACT: The objective of this research was to verify the conceptual
aspects, principles and elements related to public and
corporate governance that can be applied to the governance of
logistics platforms. The research methodology used is
classified as exploratory and the technical procedure used was
the literature review. The research approach was qualitative.
Considering the characteristics of logistics platforms located
in Europe based on technical reports Feasibility of Freight
Villages in the NYMTC Region and An Exploration of the
Freight Village Concept and Its Applicability to Ontario and
the literature on governance, we identified a set of 30
principles that can corroborate the governance logistics
platforms. The results of the study can be used for the
development of new observations leading to a more consistent
knowledge on the performance of governance logistics
platforms.
Keywords: Logistics Platforms, Governance, Corporate
Governance, Public Governance.
1. Introdução
A complexidade das atividades logísticas impostas pelo atual ambiente competitivo tem levado
algumas organizações tanto no âmbito empresarial como na esfera pública a repensar os modelos e
as práticas logísticas adotadas. Durante a última década a logística vem passando por
transformações, o que inclui o foco na eficiência das atividades internas e também uma maior
atenção às relações externas na cadeia de suprimentos, incluindo desde o produtor até o consumidor
final. A utilização de um sistema de operações logísticas que seja capaz de integrar as atividades e
também os atores envolvidos na cadeia de suprimentos torna-se uma preocupação estratégica para
as organizações (Skjott-Larsen, 2000; Christopher, 2012; Abrahamsson, Aldin e Stahre, 2003; Silva
et al., 2013).
Neste contexto, as plataformas logísticas surgem como uma alternativa frente aos desafios
contemporâneos, os quais compreendem no âmbito das organizações privadas a busca por uma
maior competitividade e na esfera pública as entidades necessitam fomentar e fornecer condições
de infraestrutura para que os atores envolvidos na cadeia de suprimentos possam satisfazer suas
necessidades neste ambiente (Ye e Tiong, 2000; Rimienė e Grundey, 2007; Silva et al., 2013).
Percebe-se que a criação de uma plataforma logística, ambiente este, onde os diversos atores da
cadeia de suprimentos possam estar integrados em um mesmo local físico e com isto obter uma
maior sinergia entre os diversos processos logísticos, pode sim melhorar o nível de serviço logístico
prestado ao cliente e representar uma vantagem competitiva para a permanência das organizações
no mercado onde atuam e também provocar a mitigação dos impactos logísticos gerados nos
centros urbanos (Cambra-Fierro e Ruiz-Benitez, 2009; Pettit e Beresford, 2009; Silva et al., 2013).
A plataforma logística (PL) pode ser caracterizada como um arranjo logístico complexo, onde as
atividades relativas à produção, transportes, logística e distribuição de mercadorias são realizadas,
utilizando-se de uma mesma base de serviços onde os atores envolvidos se relacionam com
objetivo de obter uma maior eficiência em suas operações (Rimienė e Grundey, 2007; Meidutė,
2007). Os arranjos logísticos compreendem sistemas complexos sendo influenciado por diversas
variáveis, dentre as quais se destaca a sua forma de governança que pode impactar no desempenho
das partes envolvidas neste arranjo (Cooper e Ellram, 1993; Pfohl e Buse, 2000).
Considerando que a governança é uma variável importante nas plataformas logísticas e está
associada aos procedimentos e a tomada de decisões, desempenho e controle destas organizações,
esta pesquisa teve como objetivo, identificar os princípios e elementos da governança corporativa e
governança pública, que podem ser utilizados na governança de plataformas logísticas. Para atingir
ao objetivo proposto nesta pesquisa, realizou-se uma revisão na literatura e um levantamento das
características das plataformas logísticas localizadas na Europa baseadas nos relatórios
técnicosFeasibility of Freight Villages in the NYMTC Region e An Exploration of the Freight
Village Concept and its Applicability to Ontario (Boile et al. 2009; Higgins e Ferguson, 2011).
Na Seção 1 é apresentado o tema e uma breve contextualização do problema investigado. Na Seção
2, apresenta-se a metodologia e as etapas de pesquisa utilizadas neste trabalho. O referencial teórico
relacionado as plataformas logísticas e os principais aspectos relacionados à governança são
apresentados na Seção 3. A caracterização das estruturas de governança das plataformas logísticas
localizadas na Europa, que foram extraídas dos relatórios é apresentada na Seção 4. Na Seção 5,
verifica-se à utilização dos princípios de governança corporativa e pública na governança de
plataformas logísticas. Por fim, demonstram-se as conclusões e contribuições do trabalho, as quais
poderão ser utilizadas como hipóteses para novas pesquisas.
2. Metodologia de Pesquisa
A fim de levantar verificar os aspectos conceituais, os princípios e os elementos relacionados a
governança corporativa e pública que pudessem ser utilizados e colaborar na governança de
plataformas logísticas, utilizou-se uma abordagem qualitativa nesta pesquisa. Para Creswell (2007),
em uma abordagem qualitativa, a quantidade de informações é substituída pela intensidade,
mediante a análise de diferentes fontes que possam ser relacionadas, atingindo, desta forma, níveis
de compreensão que não podem ser alcançados por meio de uma pesquisa quantitativa.
Com relação ao procedimento técnico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Marconi e Lakatos
(2009), classificam a pesquisa bibliográfica como um estudo sistematizado desenvolvido com base
no material já publicado, através de livros, revistas, relatórios, jornais, artigos, meios eletrônicos
dentre outros, isto material acessível ao público em geral. A Figura 1 ilustra as principais etapas
utilizadas para o desenvolvimento desta pesquisa.
Figura 1: Etapas do Método de Trabalho
A partir da definição dos objetivos desta pesquisa, realizou-se uma pesquisa bibliográfica através
de; consulta a livros, relatórios, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos publicados em
periódicos nacionais e internacionais. As bases de dados utilizadas para a realização do
levantamento bibliográfico de artigos sobre os diferentes modelos de governança e plataformas
logísticas foram a base de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES e também a ISI Web of Science, pois seu processo de busca possibilita o acesso a artigos
que estão disponíveis em outras bases, como o Scopus, ProQuest e Wiley dentre outras. A fim de
evidenciar as características das plataformas logísticas localizadas na Europa, foram analisados os
relatórios técnicos Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region (Boile et al., 2009) e An
Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario (Higgins e Ferguson,
2011).
3. Referencial Teórico
Nesta seção apresenta-se os conceitos e características relevantes para a compreensão sobre os
aspectos relacionados as plataformas logísticas e os modelos de governança pública e corporativa.
3.1 Plataformas Logísticas
A plataforma logística (PL) pode ser classificada como um local específico onde as atividades
relativas à produção, transportes, logística e distribuição de mercadorias são realizadas, utilizando-
se de uma mesma base de serviços onde os diferentes atores envolvidos se relacionam com objetivo
de obter eficiência e flexibilidade em suas operações e consequentemente uma maior vantagem
competitiva no mercado em que atuam (Rimienė e Grundey, 2007; Meidutė, 2007; Gajsek, Lipicnik
e Simenc, 2012 Campolongo, Morandi e Mariottim 2010; Martera, 2012).
A plataforma logística é uma zona delimitada onde são realizadas por diversos operadores
logísticos, as atividades relativas a logística regional, nacional e internacional (Boudouin, 1996;
Colin, 1996; Silva et al., 2013).
A European Association of Freight Village – Europlatforms uma associação de plataformas
logísticas localizadas na Europa, define estes empreendimentos logísticos como uma zona
delimitada, no interior da qual se exerçam, por diferentes operadores, todas as atividades relativas
ao transporte, a logística e a distribuição de mercadorias, tanto para o trânsito nacional como para o
internacional. Estes operadores podem ser proprietários, arrendatários dos edifícios, equipamentos,
instalações (armazéns, áreas de estocagem, oficinas) que estão construídos e operam dentro do
condomínio do empreendimento logístico. Uma plataforma deve ter um regime de livre
concorrência para todas as empresas interessadas pelas atividades acima descritas e compreender
serviços comuns para as pessoas e para os veículos dos usuários. A gestão destas zonas logísticas
deve ser realizada por uma única entidade, seja ela pública, privada ou mista (Europlatforms,
2004).
Constata-se que existe uma tendência crescente de consolidação e utilização de plataformas
logísticas pelo mundo, muito em razão das vantagens competitivas que podem ser estabelecidas
devido a sua diversificada infraestrutura, ao amplo número de atividades e serviços ofertados e
também em função do seu posicionamento estratégico. (Duarte, 2004; Carvalho, 2010; Rosa, 2005;
Dias et al. 2009). Apresenta-se na Figura 2 uma síntese das principais características deste tipo de
empreendimento logístico (Tsamboulas e Kapros, 2003; Wagner, 2010; Hesse e Rodrigue, 2004;
Ballis e Mavrotas, 2007; Silva et al., 2013):
Figura 2: Síntese das características das Plataformas Logísticas
De acordo com Silva et al. (2013) a gestão das plataformas logísticas pode ser privada, pública ou
mesmo um misto entre as duas formas. Geralmente a gestão dos empreendimentos é centralizada,
onde se tem a responsabilidade pelo planejamento das operações, o controle dos investimentos a
serem realizados e também a administração e o suporte para o funcionamento local. Neste sentido a
governança deve incluir controles rígidos, sejam estes relacionados a qualidade, segurança, riscos,
gestão ambiental dentre outros aspectos. Os investimentos realizados em plataformas logísticas
podem ser considerados elevados e muitas vezes realizados sobre o conceito de uma parceria
público-privada - PPP, sendo necessário o cumprimento de contratos e também uma adequada
mensuração do desempenho do empreendimento. Um dos pontos críticos a serem considerados pela
gestão nas plataformas relaciona-se aos objetivos singulares dos atores envolvidos nos processos
logísticos (Silva, Senna e Lima Jr, 2013).
As plataformas logísticas são ambientes complexos, os quais demandam a compreensão adequada
das principais atividades realizadas, os atores envolvidos e principalmente os objetivos propostos
com a utilização deste tipo de empreendimento logístico. As plataformas logísticas mostram-se
como uma realidade em países desenvolvidos, tendo um papel ativo na logística das organizações e
no âmbito público possibilitam uma reorganização dos espaços urbanos e também contribuem para
uma melhor gestão e racionalização das questões ambientais, sociais, políticas e econômicas (Silva
et al., 2013).
Entende-se que a utilização de plataformas logísticas, possibilitam as organizações um redesenho
de suas estratégias e arranjos logísticos em busca de uma maior eficiência local e global e por
apresentarem estas características, os aspectos relacionados a governança destes empreendimentos
requerem uma maior atenção.
3.2 Governança
A governança é composta por procedimentos associados a tomada de decisões, desempenho e
controle das organizações e ambientes, com o fornecimento de estrutura que seja capaz de
possibilitar uma direção geral para a organização e também satisfazer as expectativas razoáveis da
prestação de contas para os que estão dentro ou são externos a própria organização (Albers, 2005;
Peck et al. 2004).
A mudança dos padrões de competitividade tem conduzido a formação de diversos tipos de arranjos
logísticos, dentre os quais surgem as plataformas logísticas. O desenvolvimento e a organização das
plataformas logísticas são influenciados fortemente pelo grau de relacionamento entre os atores que
nela estão inseridos, necessitando de ações coordenadas por parte de seus membros (Silva et al.,
2013). Para Lambert et al. (1998), na medida em que o relacionamento entre as organizações não é
um evento isolado entre as próprias organizações com o mesmo poder de influência e decisão sobre
assuntos inseridos no objetivo maior da cadeia de suprimentos, ocorre uma variação na assimetria
do poder, que influência e é influenciada pelo modelo de governança existente.
Abrahamsson, Aldin e Stahre (2003) definem a plataforma logística como uma parte homogênea do
sistema de logística, onde uma organização logística estabelece a gestão centralizada e tem a
possibilidade de projetar a maneira com qual uma base de recursos possa alcançar novas posições
no mercado onde atuam. Para Heide (1994) a governança pode ser compreendia como uma forma
de organizar transações ou, de uma forma mais robusta, como um modelo de estrutura de
coordenação das relações entre os diversos agentes econômicos, no qual contratos de relação são
estabelecidos, negociados, monitorados, compreendendo um fenômeno de múltiplas dimensões e
de um relacionamento duradouro.
O termo governança possui uma abrangência conceitual, assim como a sua aplicabilidade depende
de diversos fatores e variáveis. De forma geral pode se relacionar a governança de plataformas
logísticas como estruturas e processos utilizados para a tomada de decisão, os quais devem levar
em consideração uma série de princípios com objetivo de obter uma maior eficiência e eficácia em
suas operações (SILVA et al, 2013).
Para Geiger (2010) e Vieira, Neto e Monfort-Mulinas (2013) um modelo de governança deve
contemplar os aspectos relacionados a: i) Quem governa, relaciona-se a estrutura de governança,
ii)O que governa, composto pelos elementos de governança, iii) Como governa, refere-se as ações
de governança; e iv) Para que governa, considera os resultados da governança. Além destes
aspectos, propõe-se nesta pesquisa considerar: Quais os princípios utilizados (princípios de
governança)referem-se aos pilares organizacionais, os quais devem possibilitar uma orientação ou
mesmo um sentido para a condução sistematizada da administração da organização, fazendo com
que os objetivos sejam alcançados e melhorados de forma contínua e sobre tudo que atenda as
expectativas dos stakeholders.
Os princípios devem servir como "fios condutores e norteadores" dos caminhos que devem ser
seguidos pela estrutura de governança de uma plataforma logística, para que a administração seja
realizada de maneira adequada, uma vez que tais empreendimentos logísticos tornam-se complexos
em razão da quantidade de atores e atividades envolvidas (Figura 3).
Figura 3: Princípios utilizados na estrutura de governança de uma PL
O conceito de governança é amplo e possui múltiplas interpretações, que podem ser traduzidas por
diferentes perspectivas teóricas. Um ponto de partido para a compreensão das diversas
interpretações sobre as formas de governança de acordo com Streit e Klering (2004), é analisar
aplicabilidade do termo no âmbito corporativo e na esfera pública. Apresenta-se a seguir as
principais características e atributos relacionados aos modelos da governança corporativa e pública
que podem contribuir e tornar ainda mais robusto o conhecimento que se têm a cerca do tema
governança e sua utilização na governança de plataformas logísticas.
3.2.1 Governança Corporativa
Um dos estudos seminais sobre governança corporativa é a The Modern Corporation and Private
Property (A Moderna Sociedade Anônima e a Propriedade Privada), de Berle e Means (1932), que
embora não se utiliza da expressão governança corporativa, pode ser considerada na discussão dos
benefícios e dos custos potenciais da separação entre propriedade e controle das corporações.
Considerando os custos potenciais, os autores perceberam que a pulverização da propriedade
fortaleceu o poder dos gestores, aumentando as chances de que os mesmos pudessem agir em seu
próprio interesse e não no interesse dos acionistas (Tricker, 2000; Álvares et al., 2008).
Nesta mesma linha os estudos de Jensen e Meckling (1976), apesar de não utilizar a expressão
governança corporativa, definem uma relação de agência como um contrato no qual um ou mais
indivíduos (o principal) engajam outra pessoa (o agente) para exercer alguma tarefa em seu favor,
incumbindo-o de autoridade para a tomada de decisões pelo agente. Ponderando que ambas as
partes podem ser maximizadoras da sua própria utilidade, presume-se que eventualmente o agente
agirá em seu próprio benefício, com objetivo de maximizar o seu bem-estar. Desta complexa e
necessária relação, surgem os custos de agência, os quais representam os gastos do principal com o
monitoramento das atividades do agente. Ainda que a governança corporativa não fosse uma
questão central das pesquisas acadêmicas, na década de 1970, Jensen e Meckling (1976)
propuseram um direcionamento importante para o desenvolvimento da Teoria da Agência.
A assimetria de informações se caracteriza como uma situação na qual as partes de uma transação
não dispõem de toda a informação relevante e que é necessária para averiguar se os termos do
arranjo que está sendo proposto são aceitáveis entre as partes e serão implementados, assim como a
possibilidade de se avaliar a performance individual dos envolvidos. Desta forma, a governança
corporativa pode ser compreendida como uma resposta às assimetrias informacionais e contratuais
(Akerlof, 1970; Jensen e Meckling, 1976).
Na revisão de literatura que aborda a governança corporativa foi possível perceber a amplitude dos
conceitos relacionados ao tema. Uma síntese com as definições sobre a governança corporativa
proporcionada pelos diversos autores e diferentes organismos reguladores são apresentadas na
Tabela 1:
Tabela 1: Conceitos de Governança Corporativa (GC)
Autores/Organização Governança Corporativa
Cadbury Report (1992)
A governança corporativa pode ser compreendida como o sistema pelo qual as
companhias são dirigidas e controladas, colocando os conselheiros da administração no
centro de qualquer discussão. O conselho de administração é a essência de qualquer
sistema que visa uma governança corporativa, o qual deve zelar pela integridade,
transparência e prestação de contas da companhia e de sua gestão, incluindo a supervisão
e orientação da Diretoria.
Monks e Minow (1995)
Para os autores, a governança corporativa aborda o conjunto de leis e regulamentos que
visam: i) assegurar os direitos dos acionistas das empresas, controladores ou minoritários;
ii) disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões
empresariais impactantes, avaliando o quanto elas interferem em seus direitos; iii)
possibilitar aos diferentes públicos alcançados pelos atos das empresas o emprego de
instrumentos que assegurem a observância de seus direitos, e; iv) promover a interação
dos acionistas, dos conselhos de administração e da direção executiva da empresa.
Tabela 1: Conceitos de Governança Corporativa (GC) - continuação
Autores/Organização Governança Corporativa
Blair (1995)
Para o autor a governança corporativa tem como significado o estabelecimento de regras
sobre quem controla o que, quem toma que decisões e quem têm que responsabilidade
sobre quais exigibilidades sobre os recursos da companhia. O problema econômico e
político central a ser resolvido é alocar direitos de controle e decisão a pessoas que têm o
incentivo e a informação necessária para usar os recursos de forma eficiente para criar
riqueza, assegurando, ao mesmo tempo, que os controladores sejam responsáveis perante
todos os demais participantes que têm seus investimentos em risco.
Shleifer e Vishny (1997)
A governança corporativa pode ser considerada como um conjunto de mecanismos pelos
quais os investidores asseguram o retorno dos seus investimentos e visam a minimização
dos problemas de agência e os seus custos.. A possibilidade dos recursos dos investidores
não serem bem empregados ou serem desviados decorre, fundamentalmente, da existência
de uma situação de separação entre propriedade e controle, na qual os fornecedores de
capital não participam diretamente na gestão da empresa.
Turnbull (1997)
A governança corporativa descreve todas as influências que afetam os processos
institucionais, incluindo a nomeação dos controladores e/ou reguladores, envolvidos na
organização da produção e venda de bens e serviços.
Paxson e Wood (1998)
A governança corporativa se refere às regras, procedimentos e à administração dos
contratos da firma com seus acionistas, credores, empregados, fornecedores, clientes e
governo.
La Porta et al. (2000) A governança corporativa é o conjunto de mecanismos que protegem os investidores
externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas controladores).
Jensen (2001) A governança corporativa é a estrutura de controle de alto nível, consistindo dos direitos
de decisão do Conselho de Administração e do diretor executivo, dos procedimentos para
alterá-los, do tamanho e composição do Conselho de Administração e da compensação e
posse de ações dos gestores e conselheiros.
Organisation for Ecomic Co-
operation and Development -
OECD (2004)
A governança corporativa compreende uma estrutura de relacionamento e
responsabilidades entre um grupo central formado pelos acionistas, membros do conselho
de administração e gestores designados para melhor promover o desempenho competitivo
necessário para atingir aos objetivos principais da corporação. De forma geral, envolve o
conjunto de relacionamentos entre a gestão da companhia, seus conselheiros, seus
acionistas e seus stakeholders.
Silva e Zotes (2004)
Definem a governança corporativa como sendo um modelo de administração da empresa e
do ponto de vista econômico e financeiro, vem estabelecer uma remuneração justa ao
capital empregado através de contratos entre os acionistas, administradores, conselhos,
credores, mercado de capitais. A GC visa estabelecer as diretrizes e os objetivos através do
uso adequado de direitos onde o acionista exige a proteção de seus investimentos com a
finalidade de valorização de ações e redução dos custos de capital.
Tabela 1: Conceitos de Governança Corporativa (GC) - continuação
Autores/Organização Governança Corporativa
Padoveze (2005)
A governança corporativa deve estabelecer valor para o acionista. Quando este conceito é
levado para dentro da organização, forma-se uma nova maneira de tratamento ao acionista
minoritário, pois o mesmo passa a ter direito de opinar na organização e suas metas são
levadas em conta na elaboração dos objetivos e estratégias da empresa.
Bianchi (2005)
A governança corporativa é um composto de mecanismos que serve para monitorar a gestão
e o desempenho das organizações, através de um esforço contínuo para alinhar os objetivos
da alta administração aos interesses dos acionistas ou proprietários.
Bertucci, Bernardes e
Brandão (2006)
A governança corporativa é o conjunto de políticas e práticas orientadas para diversos
objetivos, dentre os quais possibilita uma maior visibilidade e transparência nas decisões
empresariais, minimizando os potenciais conflitos de interesses entre os diferentes agentes
das organizações.
Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa -
IBGC (2009)
A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas,
envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração,
Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança
corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital
e contribuir para a sua perenidade. A governança corporativa pode ser entendida como um
sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa e a efetiva
monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão se dá através do
conselho de administração, a auditoria independente, o conselho fiscal, os quais podem ser
considerados instrumentos fundamentais para o exercício do controle.
Capron e Guillén (2009)
A governança corporativa compreende a atribuição de direitos e obrigações entre as partes
interessadas da empresa, incluindo acionistas, gestores, trabalhadores e outros com
participação na empresa.
Andrade e Rossetti (2009)
Governança corporativa é um conjunto de princípios, propósitos, processos e práticas que
rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas, abrangendo: i) Propósitos
dos proprietários; ii) Sistema de relações proprietários-conselho-direção; iii) Maximização
do retorno total dos proprietários, minimizando oportunismos conflitantes com este fim; iv)
Sistema de controle e de fiscalização das ações dos gestores; v) Sistema de informações
relevantes e de prestação de contas às partes interessadas nos resultados corporativos; vi)
Sistema guardião dos ativos tangíveis e intangíveis das companhias.
A governança pode ser entendida como a elaboração e aplicação de regras e o exercício do poder
em um determinado domínio de uma atividade, porém a uma diversidade conceitual e um conjunto
definido de expressões-chave ligadas aos princípios, aos modelos e aos propósitos da governança
corporativa, presentes na maioria das definições (Keohane, 2002).
Para Sartori (2011) e Andrade e Rossetii (2004), o objetivo maior sinalizado pela governança
corporativa esta em atingir a satisfação e a eficiência máxima, em termos de teoria
microeconômica, que busca a maximização do lucro, pois trata-se de um processo que interessa não
apenas as empresas, mas ao conjunto da sociedade, que deve monitorar as práticas de negócios e os
acordos de auto-regulamentação a fim de assegurar a integridade do mercado e a promoção do
desempenho econômico.
3.1.2 Governança Pública
A governança pública (GP) tem um significado mais amplo do que o conceito de administração
usual e limitado encontrado nos negócios e na interpretação orientada para o mercado. A
governança pública é um complexo de princípios e atividades envolvendo a direção do
gerenciamento no setor público da sociedade (Kickert, 1997).
Para Gonçalves (2005) e Sartori (2011), os conceitos e práticas de governança pública vem
recebendo um crescente debate e interesse nas escalas regionais, nacionais e globais. Ainda para os
autores, a expressão surgiu a partir de reflexões conduzidas especialmente pelo Banco Mundial,
com objetivo de aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente, e
neste sentido essa preocupação contendo implicações estritamente econômicas da ação estatal para
uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública.
A governança pública possui um caráter abrangente, o que inclui aspectos relacionados ao
funcionamento do Estado e sociedade, contemplando a interpelação econômica, social e política.
Na literatura, verifica-se que a governança pública contempla a existência de dois aspectos básicos;
i) refere à relação da governança com o desempenho das organizações e, ii) evidência uma forte
relação entre a governança das organizações públicas e o desenvolvimento econômico e social dos
países (Streit, 2006; Sartori, 2011; Mello, 2006; Timmers, 2000). Apresenta-se na Tabela 2, as
definições relacionadas a governança pública contextualizadas por diversas organizações, assim
como o entendimento deste tema por múltiplos autores.
Tabela 2: Conceitos de Governança Pública (GP)
Autores/Organização Governança Pública
Rhodes (1997)
A governança pública esta relacionada a mudança no significado de governo, referindo-se
a um novo processo de administração, onde as redes auto organizáveis e
interorganizacionais são caracterizadas pela interdependência, troca de recursos, regras de
jogo e expressiva autonomia do Estado.
Bresser-Pereira (1998) Capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar
políticas.
Kaufmann, Kraay e Zoido-
Lobatón (1999)
Tradições e instituições nas quais a autoridade de um país é exercida, o que inclui o
processo pelo qual os governos são selecionados, monitorados e substituídos, a capacidade
efetiva do governo em formular e implementar políticas sólidas e o respeito dos cidadãos e
do Estado para com as instituições que governam as interações sociais e econômicas entre
eles.
Lynn, Heinrich e Hill (2000)
Regime de leis, regras administrativas, decisões judiciais e práticas que restringem,
prescrevem e habilitam a atividade de governo, e cuja atividade é amplamente definida
como a produção e entrega de bens e serviços públicos. Implica em um arranjo de
elementos distintos, mas inter-relacionados – incluindo mandatos políticos; estruturas
organizacionais, financeiras e programáticas; níveis de recursos; regras administrativas e
diretrizes; normas e regras institucionalizadas que restringem e habilitam as tarefas,
prioridades e valores que são incorporados nos processos regulamentares, de produção e
entrega de serviços.
Tabela 2: Conceitos de Governança Pública (GP) - continuação
Autores/Organização Governança Pública
Wei (2000)
Conjunto de instituições e estruturas que definem como os bens públicos são criados e
entregues para os cidadãos e para o setor privado e como as políticas públicas são
realizadas.
Löffer (2001) Kissler e
Heidemann (2006)
Os autores consideram a governança pública como uma nova geração de reformas
administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de
forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade
civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais, criando possibilidades e
chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
Araújo (2002)
Associa a governança com a capacidade que o Estado tem para formular e implementar as
suas políticas. Para alcançar as metas coletivas propostas a administração pública faz uso
das competências de ordem financeira, gerencial e técnica.
Australian National Audit
Office(ANAO) Barrett (2003)
Refere-se aos processos pelos quais as organizações são dirigidas, controladas e cobradas.
Abrange a autoridade, a gestão, a liderança, as interações de estruturas e processos e a
forma como as organizações do setor público cumprem suas responsabilidades. Está
relacionada ao poder, relações e responsabilidades, que exercem influência na decisão e
na forma como os tomadores de decisão são responsabilizados.
Commission on Global
Governance (CGG) (2003)
Totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e
privadas, administram seus problemas comuns. Diz respeito não só a instituições e
regimes formais autorizados a impor obediência, mas também aborda os acordos
informais que atendam aos interesses das pessoas e instituições.
Institute on Governance (IOG)
Graham, Amos e Plumptre
(2003)
Interações entre estruturas, processos e tradições que determinam como o poder é
exercido, como os cidadãos são ouvidos e como as decisões são tomadas nas questões de
interesse público. Tratam-se, basicamente, de poder, relacionamentos e accountability (
quem tem poder, como as decisões são tomadas e como se dá a responsabilização de seus
principais protagonistas).
Streit e Klering (2004)
Caracteriza-se pelo alcance de objetivos coletivos de uma sociedade, pelo governo, com
enfoque na coordenação autônoma, interdependente e responsável de diferentes
instituições, redes e atores sociais, utilizando estruturas, mecanismos e regulações justas,
coerentes, consistentes e aceitas pela sociedade.
Marini e Martins (2004)
A governança pública esta centrada na questão administrativa do Estado e em sua
capacidade de ação para o alcance de resultados de desenvolvimento, a partir da
capacidade das organizações de desempenhar suas tarefas de maneira eficaz, eficiente e
sustentável. Essa capacidade técnica, financeira e gerencial deve ter como elementos
estruturais a transparência, a gestão, a legalidade e a responsabilidade.
United Nations
Development
Programme
(UNDP) 2004
Consiste em um sistema de valores, políticas e instituições pelo qual uma sociedade gera
seus assuntos nas dimensões econômicas, política e social, por meio de interações dentro e
entre o Estado, sociedade civil e setor privado. Considera que a governança possui três
aspectos: (i) econômico, que inclui processos de tomada de decisão que afetam as
atividades econômicas de um país e suas relações com outras economias; (ii) político, que
compreende os processos de tomada de decisão em que se formulam políticas públicas; e
(iii) administrativo, que diz respeito às atividades de implementação dessas políticas.
Tabela 2: Conceitos de Governança Pública (GP) - continuação
Autores/Organização Governança Pública
Streit e Klering (2005)
A governança pública é o governo visando objetivos coletivos de uma sociedade, com o
enfoque na coordenação autônoma, interdependente e responsável de diferentes
instituições, redes e atores sociais, utilizando estruturas, mecanismos e regulações justas,
coerentes, consistentes e aceitas pela sociedade.
Organisation for Ecomic Co-
operation and
Development(2005)
Arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e
como são realizadas as ações públicas, na perspectiva de manter os valores constitucionais
de um país em face de vários problemas, atores e ambientes.
Kooiman (2006)
Totalidade de interações em que os atores e órgãos do setor público, bem como os atores
do setor privado, participam e almejam resolver problemas sociais. Tratam as instituições
como contextos das interações administrativas e estabelecem um fundamento normativo
para todas essas atividades.
Streit (2006) Trata-se da coordenação e articulação do conjunto de instituições, processos e
mecanismos, mediante várias formas de parcerias e interações, sociais e políticas, com a
participação ativa do governo, para alcançar objetivos coletivos e promover o
desenvolvimento da sociedade.
Slomsk et al. (2008)
A governança pública não é somente uma questão de aumento de efetividade e eficiência,
mas também de guardar a legalidade e legitimidade. Os autores complementam que é
possível indicar padrões de valor na governança pública, pois o governo é destinado a ser
apoio e propositor e tem como princípios centrais a justiça social, a equidade, a
legitimidade e o próprio cumprimento do dever. Para os autores a governança pública
abrange significativas atividades envolvendo a direção de redes complexas em setores
políticos da sociedade.
World Bank (2008)
Consiste no exercício da autoridade, controle, administração e poder do governo. É a
maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos
de um país, visando o desenvolvimento e implicando ainda na capacidade dos governos de
planejar, formular e implementar políticas e cumprir suas funções.
European
Commission(2001;2008)
Forma pela qual a sociedade, em sua acepção mais ampla, resolve aquilo que é do seu
interesse ou é comum a todos. É a gestão transparente e responsável dos recursos
humanos, naturais, econômicos e financeiros, com vistas a um desenvolvimento equitativo
e sustentável. Implicam em processos decisórios claros no nível das autoridades públicas,
instituições transparentes e responsáveis, primando pela gestão e distribuição dos recursos
e no fortalecimento da capacidade para elaborar e implementar medidas destinadas a
prevenir e combater a corrupção.
Secchi (2009)
O termo governança aplicado ao setor público denota pluralismo, no sentido que
diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas
públicas. Essa definição implicitamente traduz-se em numa mudança do papel do Estado
(menos hierárquico e menos monopolista) na solução de problemas públicos. A
governança pública também significa um resgate da política dentro da administração
pública, diminuindo assim a importância de critérios técnicos nos processos de decisão e
um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
Percebe-se que a diversidade de conceitos encontrados tanto nas definições institucionais como na
literatura descrita por distintos autores a respeito da governança pública que não é possível
expressar de forma singular ou mesmo padronizar a definição sobre este tema. De forma geral, a
governança pública pode ser compreendida como um processo de interação entre os diversos
atores, mecanismos e práticas administrativas, onde o governo participa de forma ativa e busca uma
gestão eficiente e eficaz em razão aos objetivos propostos.
4. Estrutura de Governança das Plataformas Logísticas
localizadas na Europa
Com base nas pesquisas sobre as plataformas logísticas localizadas na Europa desenvolvidas por
Boile et al. (2009) e Higgins e Ferguson (2011) e expressas nos relatórios Feasibility of Freight
Villages in the NYMTC Region e An Exploration of the Freight Village Concept and its
Applicability to Ontario respectivamente elaborou-se uma síntese (Tabela 3) das principais
características de algumas PLs citadas nos relatórios, a fim de que as mesmas possam contribuir
para uma discussão sobre a estrutura de governança nestes ambientes:
Tabela 3: Síntese das características das Plataformas logísticas localizadas na Europa
Elementos/Características das PL's Roissy
Sogaris
Nordic Transport
Centre (NTC) GVZ Bremen
Interporto
Bologna
Objetivos
Mitigar o congestionamento X
Promover o transporte intermodal X
Suporte para os negócios X X
Realocar o frete em instalações fora das
cidades X X
Melhoria do Ambiente e segurança
p/atividades X
Reduzir o congestionamento
X
Consolidar as atividades da indústria
X X
Racionalização da utilização da terra
X
Promoção do desenvolvimento regional
X
Apoiar/suporte na competitividade
intermodal X X
X
Capac. de distribuição para os centros
urbanos X X
Gestão Privada/pública Sogaris The NTC, Ltd.
GVZE
Bremen Bologna SPA
Constituição - Parceria Público-Privada X X X X
Informações
Gerais
Atividade Industrial X X X X
QT de empresas 100 15 150 81
QT de Empregados 2500 - 8000 1500
Área (m²) 550.000 592.000 3.600.000 2.000.000
De acordo com Boile et al. (2009) e Higgins e Ferguson (2011), as plataformas logísticas da Europa
(Tabela 1) apresentam algumas similaridades de características e objetivos entre si, dentre as quais
é possível destacar:
Reduzir os congestionamentos nos centros urbanos;
Melhoria do ambiente e desenvolvimento local e regional;
Utilizam-se da intermodalidade, com ênfase nos modais ferroviária e rodoviário;
A organização institucional dos empreendimentos em sua maioria é realizado sob a forma
de uma parceria público-privada (PPP);
Existe um grande número de empresas e também de empregados participantes das
plataformas logísticas;
São realizadas atividades industriais nestes empreendimentos e desta forma agregam valor
na cadeia de suprimentos;
A área onde localizam as PLs são de grandes extensões, ficando geralmente afastadas dos
centros urbanos.
As plataformas logísticas são empreendimentos logísticos de grande porte que atendem a uma área
ou região, onde se concentram e realizam-se atividades voltadas a produção, transportes, logística e
distribuição de mercadorias, utilizando-se de uma mesma base de serviços capazes de inter-
relacionar diversos atores da cadeia de suprimentos, sejam estes públicos ou privados (Silva et al.,
2013).
Em uma plataforma logística são estabelecidos diferentes tipos de relações entre os atores
envolvidos, as quais devem ser desenvolvidas de forma conjunta onde os objetivos necessitam estar
alinhados para a obtenção de uma maior sinergia. Os benefícios sinérgicos decorrentes deste
alinhamento, podem ser desde o compartilhamento e otimização de recursos até o desenvolvimento
econômico dos empreendimentos que fazem parte das plataformas logísticas (Higgins e Ferguson,
2011; Silva et al., 2013). Considerando as características das PLs, ilustradas na Tabela 5, apresenta-
se nas próximas seções a estrutura de governança do Interporto Bologna, GVZ Bremen, Nordic
Transport Centre (NTC) e Roissy Sogaris.
4.1 Interporto Bologna
O Interporto de Bologna conta atualmente com aproximadamente 81 empresas dentre as quais,
transportadores, despachantes, sindicatos de artesanato e outras organizações. As atividades
realizadas nesta plataforma logística estão relacionadas a distribuição, transporte, armazenagem
dentre outras.
O empreendimento logístico, configura-se como uma parceria público-privada gerida por Interporto
Bologna SpA, ou seja, uma sociedade anônima contendo vinte acionistas dos setores público e
privado. A maioria das ações (52%) é de propriedade de entidades públicas com o restante mantido
por empresas privadas. Das entidades públicas, o município e a província mantém
aproximadamente cerca de 35% e 17,5% das ações, respectivamente.
Os atores privados restantes consistem na Câmara de Comércio local, bancos, seguradoras,
associações industriais e associações de transporte locais. A gestão do empreendimento é realizada
por um conselho de administração composto por membros do município de Bolonha, dois da
Província de Bologna, e cada um da Câmara de Comércio, institutos Bank, Trenitalia SpA,
Associação Industrial de Bolonha e da Associação de Bolognese Transportes Rodoviários.
4.2 GVZ Bremen
A plataforma logística de Bremen foi desenvolvida através de uma parceria público-privada. A
infraestrutura inicial foi desenvolvida pela cidade de Bremen. O projeto é o resultado de mais de
200 milhões de dólares de investimentos realizados ao longo de 10 anos. A GVZ Bremen é gerida
através da GVZE que é uma sociedade anônima de direito alemão. Isto oferece as vantagens de
responsabilidade limitada e flexibilidade dos membros e da administração.
A GVZE funciona como uma cooperativa em que todas as empresas localizadas na instalação
devem ser membros corporativos da plataforma logística, sendo que cada membro tem direito a um
voto nas assembleias da empresa.
A ação cooperativa entre os membros da plataforma incluiu a compra conjunta de matérias-primas
e insumos, e da troca e o compartilhamento de equipamentos quando necessário. A estrutura
societária e de capital da empresa é uma parceria público-privada, onde a cidade de Bremen detém
uma participação de pelo menos 25% e é responsável por nomeações para o conselho de
administração. A PL também é gerida por um conselho consultivo composto por três representantes
do Estado de Bremen, quatro representantes das empresas localizadas na unidade, um da Deutsche
Bahn ferroviário e um perito independente;
4.3 Nordic Transport Centre – NTC
O Centro de Transporte Nordic foi fundada em 1989 e iniciou suas atividades em 1992. Atualmente
o NTC está situado a 10 km a leste de Aalborg e dispõe de uma área total de 592.000 m², que
incluem 47.000 m² em instalações de armazenagem e escritórios administrativos, além de um
número de operadores de transporte e logística.
O centro logístico fica localizado fora da cidade de Aalborg em razão da política e também por
questões de segurança ambiental. Durante a primeira fase de desenvolvimento, isto é até 1992, os
acionistas juntamente com o grupo de gestores estiveram fortemente envolvidos na gestão diária do
empreendimento. Na segunda fase a administração operacional vinha sendo reduzida. A NTC Ltd.
é dona de toda a terra onde esta localizada o centro logístico e faz a gestão da operação e
desenvolvimento da infraestrutura, construções e instalações.
A estrutura de gestão da NTC Ltd. dispõe de apenas um Diretor Geral e um Conselho, o qual é
composto por membros das autoridades públicas portuárias e membros de empresas de transporte
público e privado. O Conselho fica encarregado de deliberar sobre novas atividades de construção e
desenvolvimento do centro logístico junto a NTC Ltd. As empresas tem um contrato com a NTC
Ltd. que estabelece o comprometimento das mesmas em oferecer determinados serviços específicos
para o bem comum de todas as empresas do centro logístico. A NTC Ltd. atua como organização
guarda-chuva encarregada da manutenção de edifícios e instalações, responsável pelo
financiamento de novas construções e instalações, gestão da operação no dia-a-dia do centro
logístico e também a realização do global de marketing e planejamento das atividades.
As várias empresas de transportes localizadas no centro logístico configuram-se como unidades de
negócios independentes sobre uma base neutra. Dentro do NTC são oferecidos os serviços destas
unidades de negócios independentes, a um preço razoável que permita aos participantes a redução
dos custos de operação e desta forma serem mais competitivos no mercado onde atuam.
4.4 Roissy Sogaris
A plataforma logística de Roissy Sogaris teve seu início com apenas um terminal de caminhão e
uma meta de apoiar as empresas. O Centro Logístico de Carga Aérea (CLFA) para Roissy-Sogaris
está localizado junto ao aeroporto de Roissy Charles de Gaulle. A plataforma logística possui seis
edifícios de armazéns interligados e dois edifícios de escritórios. A Roissy Sogaris conta com uma
facilidade intermodal e acesso a várias estradas nas proximidades do Aeroporto de Orly.
O site conta com aproximadamente 100 empresas de transportes, armazenagem, distribuição e uma
variedade de outros serviços de amparo ao trabalhador (por exemplo, escritório de alfândega,
correios, centro de saúde, transportes públicos, restaurante, posto de gasolina).
A Roissy Sogaris é uma subsidiária do grupo Sogaris Group que têm sua composição acionária
formada por: Département de Paris 49.53%, Département des Hauts-de-Seine 14.65%,
Département de la Seine Saint-Denis 8.63%, Département du Val-de-Marne 7.19%, S.N.I. 9.88%,
Caisse des Dépôts 5.00%, Habitat en Région Services (Groupe Caisse d'Epargne) 4.00% e Divers
1,12%.
As plataformas logísticas Europeias pesquisadas são constituídas organizacionalmente em parte
pela iniciativa privada e também contam com a participação pública. As plataformas logísticas
verificadas nesta pesquisa atendem uma determinada área ou região, onde se concentram atividades
relacionadas ao transporte de carga, logística e distribuição de produtos e serviços. Uma adequada
estrutura de governança, baseada em princípios e um plano sustentável de gestão podem contribuir
para assegurar o funcionamento adequado das plataformas logísticas.
5. A utilização dos princípios da Governança Corporativa e
Pública na de Governança das PLs
A governança pode ser compreendida como a elaboração e aplicação de regras e o exercício do
poder, dentro de um dado domínio de uma atividade que pode estar contida na esfera pública e ou
privada (Vielajus e Sauquet, 2010; Dreher, 2011e Keohane, 2002). As plataformas logísticas são
empreendimentos complexos e diversificados, tanto no que concerne a produtos, participantes,
fluxo de mercadorias, infraestrutura disponível, serviços oferecidos, impactos econômicos e sociais
causados na região em que se estão localizadas dentre outros aspectos.
Neste sentido, percebe-se que a estrutura de governança tem um papel fundamental no desempenho
destes empreendimentos logísticos. Baseado no levantamento bibliográfico sobre os conceitos de
governança corporativa (GC) e pública (GP) e também sobre a estrutura de governança das
plataformas logísticas Roissy Sogaris, Nordic Transport Centre (NTC), GVZ Bremen e Interporto
Bologna. A partir da estrutura de governança propostas pelos autores, percebe-se uma inter-relação
entre os princípios de governança GC e GP e a estrutura de governanças das próprias plataformas
logísticas (Figura 4).
Figura 4: Utilização dos Princípios de GC e GP na governança de PLs
Identificou-se ao longo desta pesquisa, um conjunto de 30 princípios que correspondem a GC e GP,
os quais podem ser utilizados na governança de plataformas logísticas. Os princípios devem
possibilitar uma orientação ou mesmo um sentido para a condução sistematizada da administração
destes empreendimentos, fazendo com que os objetivos sejam alcançados e melhorados de forma
continua.
Cada princípio estabelecido pelos modelos de governança pública ou corporativa é composto por
um grupo de atributos, os quais correspondem à aquilo que é próprio ou peculiar a uma dimensão e
representam as características de um elemento ou de uma classe (KEENEY, 1992; IGNÁCIO,
2010).
Os princípios associados a governança são caracterizados por diversos atributos, os quais
correspondem à aquilo que é próprio ou peculiar a governança e se relacionam entre si a fim de
assegurar um "modelo de governar" os mais robusto possível e que seja capaz de contemplar os
interesses das partes envolvidas, sejam estas internas ou mesmo externas a própria organização
(stakeholders). Os princípios contemplam os seguintes aspectos (IBGC 2009; OCDE 2004,2005;
IOG (GRAHAM, AMOS e PLUMPTRE, 2003; ANAO e BARRETT, 2003); EUROPEAN
COMMISSION, 2001; IFAC, 2001):
Abertura: As organizações devem executar as suas atividades de forma transparente e
comunicar aos interessados utilizando uma linguagem acessível e compreensível;
Arcabouço legal regulatório: Deve-se assegurar um ambiente baseado em leis e regras
gerais normativas, que possibilitem as boas práticas de governança sem que haja o
favorecimento ou mesmo a geração de privilégios para os envolvidos, a fim de que os
objetivos propostos pela organização sejam atingidos;
Assegurar as bases para uma efetiva estrutura de governança: Cumprir as leis e
articular a divisão de responsabilidades entre fiscalizadores, reguladores e autoridades;
Coerência: A coerência implica em liderança política e também em forte responsabilidade
por parte das instituições, a fim de que possam assegurar uma abordagem consistente dentro
de um sistema complexo;
Compromisso: A adequada governança vai além do compromisso de funcionamento da
estrutura, mas sim envolve uma comunicação melhor, uma abordagem sistemática voltada a
gestão da organização, procura dar ênfase aos valores da entidade, preserva a conduta ética
e articula o relacionamento com os cidadãos e clientes para a prestação de um serviço com
qualidade;
Controle: Estabelece a necessidade de implementação de diversos meios de controles que
devem ser estabelecidos pela cúpula administrativa da organização para apoio na realização
dos objetivos da entidade, efetividade e eficiência das operações, confiança dos relatórios
internos e externos, cumprimento das leis, regulamentações e políticas internas;
Desempenho: Envolve a responsabilidade das instituições e a busca por uma eficiência e a
eficácia nos processos e que estes possam produzir resultados que satisfaçam as
necessidades com o adequado uso dos recursos;
Direção: Considera-se a visão estratégica da organização e inclui o desenvolvimento do
capital humano, assim como deve conviver e respeitar as complexidades históricas,
culturais e sociais;
Direitos dos acionistas: Zelar pela manutenção e o exercício dos direitos dos acionistas;
Eficácia: As políticas a serem implementadas devem ser eficazes e oportunas, dando
resposta às necessidades e tendo objetivos claros. Deve ser levada em consideração a
avaliação do seu impacto futuro e, quando disponível, na experiência adquirida no passado;
Equidade: Tratamento justo e honroso as partes interessadas (stakeholders). De acordo com
Freeman (1988), os stakeholders são qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser
afetado pela conquista dos objetivos de uma empresa;
Estado atuando como proprietário: O Estado deve assegurar que a governança das
entidades públicas seja conduzida de forma transparente e responsável, com
profissionalismo e efetividade. A política de propriedade e sua forma de implementação
deve estar clara;
Estruturas e processos organizacionais: Define como a cúpula da administração é
designada e organizada dentro da instituição e também como suas atribuições e
responsabilidades são definidas;
Evidenciação e transparência: Proporcionar a evidenciação dos materiais e ou
documentos relativos à empresa;
Integração: Os diversos elementos de uma efetiva governança devem estar integrados na
organização e bem compreendidos e aplicados pelos funcionários dentro das entidades para
que se possa atingir as metas e objetivos organizacionais;
Integridade: Refere-se a honestidade, objetividade e envolve a probidade na administração
dos fundos públicos e gestão dos negócios da entidade. A integridade é dependente da
eficácia do controle estabelecido e dos padrões pessoais e profissionalismo dos indivíduos
dentro da organização;
Justiça, equidade e regras da lei: As leis necessitam ser justas e suas aplicações
executadas imparcialmente;
Legitimidade e voz: Diz respeito à participação das partes que deveriam ter voz ativa no
processo de tomada de decisão. O adequado sistema de governança deve interceder pelos
interesses divergentes na busca de um consenso entre os envolvidos buscando a solução
mais adequada;
Liderança: A gestão eficaz na esfera pública demanda liderança e requer a clara
identificação e articulação das responsabilidades para a compreensão real das várias
relações entre os stakeholders. Neste sentido a liderança deve trabalhar na organização e
gestão dos recursos sob forma de obter os resultados desejados;
Padrões de comportamento: A administração da entidade exerce a liderança e determina
os valores e padrões da organização, definindo a cultura da organização e o comportamento
de todos os envolvidos;
Participação: Assegurar ampla participação por meio de toda a cadeia política, que
compreende desde a concepção das políticas até sua implementação aos stakeholders;
Prestação de Contas: Demonstrar os resultados da atuação dos agentes de governança,
admitindo integralmente as consequências de seus atos e omissões;
Proporcionalidade e subsidiariedade: Os princípios da subsidiariedade e da
proporcionalidade estabelecem a competência dos Estados e da comunidade, a qual somente
poderá atuar quando as políticas fixadas pelos Estados forem insuficientes para atingir os
objetivos comunitários (princípio da subsidiariedade); por outro lado, essa atuação deve
estar unida aos limites necessários para que a comunidade possa atingir os objetivos
perseguidos (princípio da proporcionalidade);
Relacionamento com stakeholders: Preservar os seus direitos legais ou mesmo aqueles que
tenham sido acordados entre as partes.
Relatórios externos: Compreende o meio pelo qual a cúpula da organização demonstra sua
responsabilização acerca da aplicação do dinheiro público e seu desempenho no uso dos
recursos;
Responsabilidade de prestar contas: Consiste na atenção por parte dos agentes de
governança, pela sustentabilidade das organizações, objetivando à sua longevidade,
incorporando aspectos de ordem social e ambiental e também no processo pelo qual as
entidades do setor público e seus indivíduos são responsáveis por suas decisões e ações,
incluindo a gestão dos recursos públicos e todos os aspectos de desempenho, submetendo-se
ao controle externo apropriado;
Responsabilidades do conselho de administração: Atenção por parte dos agentes de
governança, pela sustentabilidade das organizações, objetivando à sua longevidade,
incorporando aspectos de ordem social e ambiental;
Responsabilização: Pressupõe que todos os envolvidos identifiquem e articulem suas
responsabilidades e relações, as quais considerem quem é responsável pelo que, perante
quem e quando. Os dirigentes do governo, da iniciativa privada e organizações da sociedade
civil devem ser responsáveis perante o público, assim como perante os
stakeholdersinstitucionais;
Transparência: Este princípio baseia-se em proporcionar e demonstrar
aos stakeholdersconfiança no processo de tomada de decisão e nas ações de gestão das
entidades públicas durante sua atividade. A transparência torna-se essencial para auxiliar e
assegurar que os dirigentes sejam verdadeiramente responsáveis, pois a informação deve ser
tratada como um recurso público, assim como o dinheiro ou os ativos;
Tratamento equitativo dos acionistas: Deve ser reconhecido o direito e participação dos
acionistas, assegurando aos mesmos a equidade no tratamento e também acesso as
informações pertinentes a organização.
O termo governança possui uma abrangência conceitual, assim como a sua aplicabilidade depende
de diversos fatores e variáveis. Percebe-se ao longo da pesquisa teórica que não existe uma
definição única defendida pelos diversos autores e organismos reguladores, mas pode se relacionar
governança à estruturas e processos utilizados para a tomada de decisão, os quais devem levar em
consideração uma série de princípios. Os princípios servem como pilares e ou mesmo uma base
para a governança exercida nas organizações e possuem similaridades e complementariedade entre
si, que ajudam a tornar ainda mais sólido e consistente a forma de governar.
Ao longo deste trabalho, constatou-se que no âmbito da governança corporativa, os princípios
estabelecidos procuram enfatizar a elaboração de mecanismos que possam contribuir para uma
administração das organizações de forma transparente, com equidade e responsabilidade levando
em consideração os interesses dos acionistas e também de seus stakeholders. Na esfera pública os
princípios estabelecidos para a governança se assemelham aos praticados pela governança
corporativa, porém a multidisciplinariedade do universo de aplicação destes princípios compreende
atores de distintas e comuns esferas e organizações públicas e privadas.
Conclusões
A fim de atingir aos objetivos propostos com esta pesquisa, que foi verificar os aspectos conceituais
e também os princípios das dimensões de governança corporativa e pública que pudessem ser
utilizados na governança de plataformas logísticas, realizou-se inicialmente uma revisão da
literatura onde utilizou-se teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios, livros, artigos
nacionais e internacionais em meios bibliotecas e meios eletrônicos como base de dados. Para a
identificação das características de algumas das plataformas logísticas localizadas na Europa,
utilizou-se os relatórios Feasibility of Freight Villages in the NYMTC Region (Boile et al., 2009)
eAn Exploration of the Freight Village Concept and its Applicability to Ontario (Higgins e
Ferguson, 2011), onde as características relacionadas a estrutura de governança de quarto
plataformas logísticas foram analisadas.
Inicialmente, constatou-se ao longo desta pesquisa que o tema governança não possui um conceito
único, tanto na esfera corporativa como no âmbito público, mas sim uma temática que é discutida
por diversos autores e organizações.
A partir das contribuições dos diversos trabalhos pesquisados, constata-se que a governança tem
como uma das funções e através de seus mecanismos, estruturar e coordenar as atividades de
diversos atores envolvidos entre si em uma relação que envolve objetivos que devem ser
previamente acordados e também devem agir com transparência, equidade, responsabilidade dentre
outros princípios. Percebe-se ainda que um sistema de governança deve prover uma comunicação
adequada junto aos stakeholders. Outro ponto a destacar é que a governança, seja ela corporativa
ou pública, envolve a relação entre diferentes atores e agentes, os quais estabelecem entre si um elo
de interesses por diversas razões, e em face disto, é necessário que se tenha uma governança
adequada aos objetivos propostos entre as partes envolvidas.
Considerando as características das plataformas logísticas da Europa pesquisadas observa-se a
existência de um grande número de organizações envolvidas, os quais pressupõe-se que tenham
objetivos comuns e estão inseridas em um mesmo ambiente. A governança e a gestão destes
empreendimentos em grande parte contam com a participação do Estado e também da iniciativa
privada utilizando-se inclusive da parceria público-privada (PPP), o que torna a governança nestes
ambientes, ainda mais complexa, fazendo que os interesses entre o público e privado sejam
convergentes. Entende-se que o estabelecimento de princípios associados governança, possa
direcionar e auxiliar no exercício de governar.
Em razão da heterogeneidade de elementos que compõe uma plataforma logística, os aspectos
relacionados a governança deste tipo de empreendimento mostram-se fundamentais para
atendimento das expectativas dos diversos participantes. De forma geral, considera-se a temática
governança trata-se de uma nova abordagem dos assuntos já tratados sobre as plataformas
logísticas, pois a governança deste tipo de empreendimento deve estar associada a uma discussão
sobre a influência do poder, o grau de hierarquia entre os diferentes atores envolvidos ou
participantes e também os níveis e sinergias que se estabelecem nas relações interorganizacionais
tanto na esfera pública como privada.
Evidenciou-se durante a pesquisa que as plataformas logísticas apresentam práticas mais
desenvolvidas na Europa, onde a gestão desses empreendimentos pode ficar a cargo da iniciativa
privada, pública ou em muitos casos constitui-se uma parceria público-privada. O modelo de
governança adotado nestes ambientes e os níveis de relações estabelecidas entre os participantes
devem atender aos objetivos comuns proporcionando benefícios mútuos e vantagens competitivas
aos envolvidos.
A partir do aprofundamento teórico e prático no desenvolvimento desta pesquisa, constata-se que
os princípios associados a governança fazem parte do direcionamento à tomada de decisões,
desempenho e controle das organizações adotados pelos gestores e parceiros que visam ao
atingimento dos objetivos propostos. No âmbito acadêmico, são diversas as publicações que
abordam o tema plataforma logística, principalmente trabalhos que tem como background as
operações realizadas em países localizados na Europa. Neste sentido entende-se como oportunidade
o desenvolvimento de futuras pesquisas acadêmicas que abordem e discutam os indicadores de
desempenho aplicáveis a governança de plataformas logísticas, dada a complexidade deste tipo de
empreendimento logístico, a diversidade de atores envolvidos e os diversos serviços realizados.
Por fim entende-se como contribuição do artigo, os resultados apresentados nesta pesquisa, os quais
poderão ser utilizados como hipóteses no desenvolvimento de novas pesquisas que ajudem a refinar
e tornar mais robusto o conhecimento que se tem acerca da governança em plataformas logísticas.
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1 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP Faculdade de Engenharia Civil - Departamento de Geotecnia e Transportes
LALT - Laboratório de Aprendizagem em Logística e Transportes
2 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP Faculdade de Engenharia Civil - Departamento de Geotecnia e Transportes
LALT - Laboratório de Aprendizagem em Logística e Transportes
3 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP Faculdade de Engenharia Civil - Departamento de Geotecnia e Transportes
LALT - Laboratório de Aprendizagem em Logística e Transportes
4 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS Faculdade de Engenharia de Produção e Transportes LASTRAN-
Laboratório de Sistemas de Transportes
Vol. 35 (Nº8) Año 2014
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