Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Volume 1

Plano Nacional de Recursos Hdricos

MINISTRIO DO MEIO AMBIENTESecretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano

PLANO NACIONAL DE RECURSOS HDRICOS

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Volume 1

Braslia DFMaro/2008

Projeto grfico/ Programao visualDoble

RevisoRejane de MenezesYana Palankof

EdioEmmanuelle Vioso CaiafaPriscila Maria Wanderley PereiraThiago Gonalves da Silva

ImpressoGrfica e Editora Ideal Ltda.

Fotos gentilmente cedidasEduardo Junqueira SantosEmmanuelle Vioso CaiafaGoverno do Maranho / Mrcio VasconcelosJefferson RudyLara Regitz MontenegroMrcio MoraesWigold SchafferWWF-Brasil / Srgio Ribeiro

Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio AmbienteSEP/Norte Quadra 505 lote 2 Ed. Marie Prendi Cruz trreoCEP: 70.730-542 - Braslia DFTelefones: (61) 3410-2000/2100 - 3105-2000/2100www.mma.gov.br/srhu srhu@mma.gov.brhttp://pnrh.cnrh-srh.gov.br - pnrh@mma.gov.br

Catalogao na Fonte

Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

P699 Plano nacional de recursos hdricos: Programas de desenvolvimento da gesto integrada de

recursos hdricos do Brasil : volume 1 / MMA, Secretaria de Recursos Hdricos. Braslia:

MMA, 2008.

152 p. : il.

Bibliografia

ISBN 978-85-7738-094-7

1. Recursos hdricos Brasil. 2. Plano nacional - Brasil. 3. Recursos hdricos (administrao).

I. Ministrio do Meio Ambiente. II. Secretaria de Recursos Hdricos. III. Ttulo.

CDU(2.ed.)556.18

Repblica Federativa do BrasilPresidente: Luiz Incio Lula da SilvaVice-Presidente: Jos Alencar Gomes da Silva

Ministrio do Meio AmbienteMinistra: Marina Silva Secretrio Executivo: Joo Paulo Ribeiro Capobianco

Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente UrbanoSecretrio: Eustquio Luciano Zica

Chefe de Gabinete: Ronaldo Hiplito Soares

Departamento de Recursos HdricosDiretor: Joo Bosco Senra

Departamento de Ambiente UrbanoDiretor: Silvano Silvrio da Costa

Departamento de Revitalizao de Bacias HidrogrficasDiretor: Jlio Thadeu Kettelhut

Gerncia de Apoio ao Planejamento de Recursos HdricosGerente: Luiz Augusto Bronzatto

Gerncia de Apoio Estruturao do SistemaGerente: Franklin de Paula Jnior

Gerncia de Planejamento e OramentoGerente: Gilberto Duarte Xavier

Gerncia de Apoio ao Conselho Nacional de Recursos HdricosGerente: Mrley Caetano de Mendona

Gerncia de Programas de Ambiente Urbano Gerente: Marcos Pellegrini Bandini

Gerncia de Planejamento e Oramento de Ambiente Urbano Gerente: Moacir Moreira da Assuno

Gerncia de Planejamento e GestoGerente: Renato Saraiva Ferreira

Gerncia de Desenvolvimento e ImplementaoGerente: Rogrio Soares Bigio

Agncia Nacional de guasDiretoria ColegiadaJos Machado Diretor-PresidenteBenedito Pinto Ferreira Braga JniorBruno PagnoccheschiDalvino Troccoli FrancaOscar de Moraes Cordeiro Neto

Chefe de Gabinete: Horcio da Silva Figueiredo Jnior

Superintendncia de Planejamento de Recursos HdricosSuperintendente: Joo Gilberto Lotufo Conejo

Superintendncia de Usos MltiplosSuperintendente: Joaquim Guedes Corra Gondim Filho

Superintendncia de Outorga e FiscalizaoSuperintendente: Francisco Lopes Viana

Superintendncia de Apoio Gesto de Recursos HdricosSuperintendente: Rodrigo Flecha Ferreira Alves

Superintendncia de Administrao de RedeHidrometeorolgicaSuperintendente: Valdemar Santos Guimares

Superintendncia de Gesto da InformaoSuperintendente: Srgio Augusto Barbosa

Superintendncia de Implementao de Programas e ProjetosSuperintendente: Paulo Lopes Varella Neto

Superintendncia de Administrao, Finanas e Gesto de PessoasSuperintendente: Lus Andr Muniz

Coordenao do Plano Nacional de Recursos Hdricos (SRHU/MMA)

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Diretor de Recursos HdricosJoo Bosco Senra

Gerente de Apoio ao Planejamento de Recursos HdricosLuiz Augusto Bronzatto

Equipe TcnicaAdriana Lustosa da CostaAndr PolDanielle Bastos Serra de Alencar RamosJuliana BezerraMarco Jos Melo NevesMaurcio PompeuPercy Baptista Soares NetoRafael EgashiraRosngela Souza SantosRoseli dos Santos SouzaSimone VendruscoloWilton Oliveira Arruda

Equipe de ApoioLucimar Cantanhede VeranoMarcus Vincius Teixeira MendonaMarcela Alves Bomfim

Consultores SRHU/MMAAntnio Eduardo Leo LannaBruno Gonzaga Agapito da VeigaMaria de Ftima Chagas Dias CoelhoPaulo Roberto Haddad

Apoio Elaborao do Plano Nacional de Recursos Hdricos (ANA)

Coordenao Geral Superintendncia de Planejamento de Re-cursos Hdricos - SPRSuperintendente: Joo Gilberto Lotufo ConejoSuperintendente Adjunto: Ney MaranhoGerente de Planos de Recursos Hdricos: Nelson Neto de FreitasGerente de Estudos e Levantamentos: Sergio Rodrigues A. SoaresGerente de Conjuntura de Recursos Hdricos: Marcelo Pires da Costa

Equipe Tcnica SPR/ANAAlexandre Lima de Figueiredo TeixeiraAline Teixeira FerrignoAna Catarina Nogueira da Costa Silva Eduardo Carrari Elizabeth Siqueira Juliatto Gonzalo lvaro Vzquez Fernandez Joo Augusto Bernaud Burnett Jose Luiz Gomes Zoby Laura Tillmann Viana Luciana Roberta Sarmento da Silva Marcelo Pires da Costa Mrcio de Arajo Silva Nelson Neto de Freitas Srgio Rodrigues Ayrimoraes Soares Viviane dos Santos Brando Viviani Pineli Alves

Equipe de Apoio SPR/ANAAdlio Lemos da SilvaJuliane Aparecida Corra Galletti Maria Gorete de Sousa

Consultor ANAFrancisco Jos Lobato da Costa

O detalhamento operacional dos programas do PNRH contou ainda com a colaborao tcnica dos seguintes profissionais:

Equipe Tcnica SRHU/MMAAdriana Niemeyer Pires FerreiraAna Paula Soares XavierAnnik SilvaAureliano Csar Martins Silva Brites Carmo CabralBrulioGottschalg Duque Cludia Ferreira LimaDaniel Martinelli DuarteEdnaldo Mesquita CarvalhoFabiano Chaves da Silva Lara Regitz MontenegroLeonardo Carvalho LimaLgia Souto FerreiraMaria do Carmo ZinatoMaria Manuela Martins Alves MoreiraMarco Antnio Mota AmorimPriscila Maria Wanderley PereiraRachel Landgraf de SiqueiraRaquel Scalia Alves FerreiraRoberto Alves MonteiroRodrigo Laborne MattioliRodrigo Speziali de Carvalho

Equipe Tcnica ANAAna Paula de SouzaAugusto Franco Malo da Silva BraganaClaudio Ritti ItaborahyDaniela Chainho GonalvesFabricio Bueno da Fonseca CardosoFernando Roberto de OliveiraFlvio Hadler TrogerGiordano Bruno Bomtempo de CarvalhoGisela Damm ForatiniJoaquim Guedes Correa Gondim FilhoJos Edil BeneditoLaura Tillmann VianaLeonardo Mitre Alvim de CastroLuciano Meneses Cardoso da SilvaLuis Gustavo Miranda de MelloLuiz Augusto Preto

Manfredo Pires CardosoMarcia Regina Silva CerqueiraMarcio Tavares NobregaMarcos Airton de Sousa FreitasMauricio Abijaodi Lopes VasconcellosMauricio Andres RibeiroMauricio Cezar Rebello CordeiroMoises Pinto GomesNelson Neto de FreitasNey MaranhoPaulo Augusto Cunha LibnioPedro CunhaRaimundo Alves de Lima FilhoRodrigo Flecha Ferreira AlvesRosana GarjuliRosana Mendes EvangelistaSergio Augusto BarbosaSergio Rodrigues A. SoaresSolange NogueiraValdevino Campos NetoVera Maria Costa NascimentoVictor Alexandre Bittencourt SucupiraViviani Pineli AlvesViviane dos Santos BrandoWagner Martins da Cunha VilellaWilde Cardoso Gontijo Junior

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Membros do Conselho Nacional de Recursos Hdricos

Governo FederalMinistrio da FazendaCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo Titular Andrey Goldner Baptista Silva Suplente Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoMauro Ceza Nogueira do Nascimento Titular Paulo Roberto Checchia SuplenteMinistrio das Relaes Exeteriores Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra TitularPedro Aurlio Fiorencio Cabral de Andrade Suplente Ministrio dos TransportesLuiz Eduardo Garcia TitularMartinho Candido Velloso dos Santos Suplente Ministrio da EducaoRachel Trajber TitularDemetrios Christofidis SuplenteMinistrio da JustiaByron Prestes Costa TitularCarlos Hugo Suarez Sampaio SuplenteMinistrio da SadeJohnny Ferreira dos Santos TitularIvens Lcio do Amaral Drumond SuplenteMinistrio da CulturaSilvana Meireles TitularKeilah Diniz SuplenteMinistrio do Desenvolvimento AgrrioMrcio Hirata TitularKeilah Diniz SuplenteMinistrio das CidadesSrgio Antnio Gonalves TitularNorma Lcia de Carvalho - SuplenteMinistrio do TurismoTnia Maria Brizolla Titular Mara Flora Lottici Hrahl SuplenteMinistrio da Integrao NacionalJoo Reis Santana Filho TitularMarcelo Pereira Borges SuplenteElias Fernandes Neto DNOCS TitularCristina Gaio Peleteiro DNOCS SuplenteMinistrio da DefesaContra-Almirante Antnio Fernando Monteiro Dias TitularTarcisio Alves de Oliveira Suplente

Major Luiz Gustavo Couto Costa Evelyn Soares - Estado Maior do Exrcito TitularSebastio Morais de Carvalho Junior SuplenteMinistrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio ExteriorFrancelino Lamy de Miranda Grando TitularSrgio Ferreira de Figueiredo SuplenteFernanda Borcony Messias TitularDemtrio Florentino de Toledo Filho SuplenteMinistrio da Agricultura, Pecuria e AbastecimentoRogrio Pereira Dias Titular Jos Silvrio da Silva - SuplenteAntnio Eduardo Guimares dos Reis - EMBRAPA TitularAntnio Divino Moura SuplenteMinistrio da Cincia e TecnologiaLuiz Antnio Barreto de Castro Titular Darly Henriques da Silva SuplenteHelena Luna Ferreira CNPq TitularJorge Alexandre Carvalho da Silva CNPq SuplenteMinistrio do Meio Ambiente Joo Bosco Senra TitularMrley Caetano de Mendona SuplenteJos Machado ANA TitularBenedito Braga ANA SuplenteRoberto Messias Franco IBAMA TitularRoberto Messias Franco IBAMA SuplenteMinistrio das Minas e EnergiaMrcio Pereira Zimmermann - TitularEduardo de Freitas Madeira SuplenteMiguel Antnio Cedraz Nery DNPM TitularHelder Naves Torres DNPM - Suplente Ronaldo Schuck - TitularGualter de Carvalho Mendes - SuplenteSecretaria Especial de Aquicultura e Pesca Marcelo Barbosa Sampaio Titular Karim Bacha SuplenteSecretaria Especial de Polticas para as MulheresTeresa Cristina Nascimento Sousa TitularMaria das Graas Batista de Carvalho Suplente

Conselhos Estaduais de Recursos HdricosSanta Catarina - SCJean Kulhmann Titular Rio Grande do Sul RSCarlos Otaviano Brenner de Moraes SuplenteParan PRLindsley da Silva Rasca Rodrigues TitularMato Grosso - MTLuiz Henrique Magalhes Noquelli SuplenteEsprito Santo - ESFbio Ahnert TitularMinas Gerais MGShelley de Souza Carneiro SuplenteRio de Janeiro RJMarilene Ramos TitularSo Paulo - SPRosa Maria Oliveira Machado Mancini Suplente

Distrito Federal - DFGustavo Souto Maior TitularGois - GOJos de Paula Moraes Filho SuplenteBahia - BAJlio Csar de S da Rocha TitularCear - CECesar Augusto Pinheiro SuplenteSergipe - SEMrcio Costa Macedo TitularPiau - PIDalton Melo Macambira SuplenteAlagoas - ALAna Catarina Pires de Azevedo Lopes TitularRio Grande do Norte RNIber Paiva Ferreira de Souza SuplentePernambuco PEJoo Bosco de Almeida TitularParaba - PBJurandir Antnio Xavier SuplentePar - PAManoel Imbiriba Junior TitularTocantins - TOAnzio Costa Pedreira Suplente

Usurios de Recursos HdricosIrrigantesJairo dos Santos Lousa - Confederao Nacional da Agricultura TitularLuiz Sutti - Federao da Agricultura do Estado de So Paulo - SuplenteJos Cisino Menezes - Associao de Produtores da Bahia - TitularLincoln Corra Curado - Federao da Agricultura do Estado do Mato Grosso do Sul - Suplente Prestadores de Servio Pblico de Abastecimento de gua e Esgotamento SanitrioWalder Suriani - Associao das Empresas de Saneamento Bsico Estaduais - TitularAna Lia de Castro - Associao Brasileira das Concessionrias Privadas de Servios Pblicos de gua e Esgoto - Suplente Maria Arlete Rosa - Companhia de Saneamento do Paran TitularMaria Helena Alves - Companhia Esprito Santense deSaneamento - Suplente Concessionrias de Autorizadas de Gerao HidreltricaFlvio Antnio Neiva - ABRAGE TitularFernando Henrique Schuffner Neto - Companhia Energtica de Minas Gerais - Suplente Jos Eduardo Costanzo Centrais Eltricas do Par TitularAlacir Borges Schimidt - Suplente Setor HidrovirioHernani Goulart Fortuna - Grupo Reicon Rebelo Indstria Comrcio e Navegao Ltda - Titular Jos Di Bella Filho SuplenteFernando Ferreira Becker - Sindicato dos Armadores de Navegao Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Paran, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul - TitularJosenir Gonalves Nascimento - Administrao das Hidrovias Araguaia Tocantins Suplente Indstrias Mauro Ribeiro Viegas - Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro - Titular Maurcio Octvio Mendona Jorge - Confederao Nacional da Indstria - SuplenteNelson Pereira dos Reis - Federao das Indstrias do Estado de So Paulo- TitularPatrcia Helena Cambogi Boson - Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais SuplenteMaria Cristina Yuan - Instituto Brasileiro de Siderurgia TitularJos Roberto Centeno Cordeiro - Instituto Brasileiro de Minerao Suplente

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Pescadores e Usurios de gua para o Lazer e TurismoEmerson Martins Costa - Associao Regional dos Usurios de Recursos Hdricos no Brasil Central TitularIsabella Lieberenz Camilo - Centro de Aperfeioamento de Talentos Humanos - Suplente

Organizao Civis de Recursos HdricosComits, Consrcios e Associaes Intermunicipais das Bacias HidrogrficasDalto Favero Brochi - Consrcio Intermunicipal das Bacias Hidrogrficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundia TitularSlvia Freedman Ruas Dures Consrcio dos Muncipios do Lago de Trs Marias - SuplenteCarlos Eduardo Nascimento Alencastre - Comit da Bacia Hidrogrfica do Pardo TitularMaria Zita Timb Comit da Regio Metropolitana de Fortaleza - Suplente

Organizaes Tcnicas de Ensino e PesquisaAnna Virgnia Muniz Machado Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental TitularFrancisco Jos Lobato da Costa Associao Brasileira de Recursos Hdricos - SuplenteIngrid Illich Muller - Centro de Hidrulica e Hidrologia Professor Parigot de Souza TitularLuiz Fernando de Abreu Cybis Instituto de PesquisasHidrulicas - Suplente

Organizaes No GovernamentaisNinon Machado de Faria Leme Franco - Instituto Ipanema TitularLaura Jesus de Moura e Costa - Centro de Estudos, Defesa e Educao Ambiental - Suplente Joo Clmaco Soares de Mendona Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade TitularTheresa Christina da Silva Pereira Castro - Cooperativa dos Tcnicos em Proteo Ambiental do Parque Estadual de Mirador - Suplente

Membros da Cmara Tcnica do PNRHPresidente: Sidnei Gusmo Agra Andra FigueiredoAncia Aparecida Baptistello PioAnna Virgnia Muniz MachadoCludio de Almeida C. FilhoDemetrios ChristofidisEduardo de Freitas MadeiraElisa Monteiro MalafaiaElvira Rose AtuatiFabiano Chaves da Silva Fred Crawford PradoGustavo Santos GorettiJoo Carlos MachadoJoo Gilberto LotufoJuracy Marques dos SantosJussara Lima CarvalhoKtia SimesLuiz Augusto BronzattoLuiz Roberto MorettiLuiza de Marillac M. CamargoLuzinaldo Arajo Passos JuniorMarco Antnio CaminhaMarco Jos Melo NevesMargarete Campos RebouasMaria Arlete Rosa MotaMaria Zita Timb ArajoNelson Neto de FreitasNey MaranhoNinon MachadoPaulo HoPaulo Roberto SoaresRegina Menrava RomaniniSnia AlvesWilson de Azevedo FilhoYvonilde Dantas Pita Medeiros

Agradecemos ainda a valorosa contribuio dos membros das Cmaras Tcnicas do CNRH e dos demais participantes da Oficina: Detalhamento dos Programas e Subprogramas do PNRH, realizada entre os dias 19 e 21 de maro de 2007, em Braslia (DF).

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Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Na Cpula do Milnio, promovida pela Organizao das Naes Unidas do Milnio, representantes de 189 pases fizeram um amplo debate sobre as necessidades de desenvolvimento dos povos do mundo e geraram o documento denominado Metas do Milnio. Em sua meta 7 definiu-se que os pases estabelecessem planos nacionais de recursos hdricos para orientar a Gesto Integrada de Recursos Hdricos. O Brasil fez sua parte.

Em janeiro de 2006 o Conselho Nacional de Recursos Hdricos (CNRH), instncia mxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos (SINGREH), aprovou o Plano Nacional de Recursos Hdricos (PNRH), lanado em seguida pelo Presidente da Repblica.

A partir daquele momento, o Brasil assumia posio de liderana na Amrica Lati-na, tornando-se um dos poucos pases no continente a possuir um Plano estratgico para o uso sustentvel de suas guas. E no somente por ter cumprido com a meta, mas por ter promovido, ao longo do processo de construo do PNRH, uma dinmica de planejamento flexvel, descentralizada e participativa, que buscou considerar a pluralidade social, econmica, ambiental e cultural do pas.

Com o PNRH elaborado, deu-se incio sua fase de implementao, na qual se insere a estratgia de detalhamento de seus programas. Mais uma vez o CNRH teve papel central, pois, por meio de suas Cmaras Tcnicas, foi possvel o levantamento de uma ampla gama de informaes que subsidiaram de forma efetiva o detalha-mento dos programas. Orientados pelos fundamentos da Lei de guas, que instituiu um inovador modelo de gesto sistmico e de integrao participativa para a gesto dos recursos hdricos brasileiros, esses programas so igualmente balizados pelas macrodiretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Recursos Hdricos.

O PNRH passar por revises peridicas a cada 4 anos, numa sistemtica casada com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, mas sua implementao transcen-de a esse desenho, pois um planejamento estratgico de mbito nacional com forte aderncia nas demais instncias da Federao. Dado seu carter estruturante e o alto grau de transversalidade de seus programas, o Plano Nacional de Recursos Hdri-cos configura-se como elemento central nas negociaes envolvendo vrios setores e polticas intervenientes que tm na gua um elemento estruturante, no sentido de promover o uso racional e sustentvel desse precioso bem.

Certa de estarmos atuando de forma efetiva na construo de consensos para o estabelecimento do desenvolvimento sustentvel, reafirmo com entusiasmo o grande potencial do Plano Nacional de Recursos Hdricos como instrumento norteador para o fortalecimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no pas.

MARINA SILVAMinistra de Estado do Meio Ambiente

Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hdricos

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Prefcio

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Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Este conjunto de publicaes integra a srie de documentos que compem o Plano Nacional de Recursos Hdricos (PNRH), instrumento de gesto que fundamenta e orienta a implementao da Poltica Na-cional de Recursos Hdricos e o gerenciamento dos recursos hdricos no pas. Refletindo o processo participativo que vem guiando toda a etapa de elaborao do Plano, o detalhamento dos programas do PNRH fruto de um debate qualificado, envolvendo diversos atores sociais da Gesto Integrada dos Recursos Hdricos (GIRH), alm do aporte tcnico de especialistas conceituados.

O PNRH internaliza os pressupostos do pacto federativo - descen-tralizao; flexibilizao e fortalecimento da sociedade civil - e a ope-racionalizao dessa arquitetura representa um desafio sem prece-dentes no gerenciamento de recursos hdricos no Brasil, demandando um grande esforo de coordenao e articulao dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos (SINGREH). Nesse sentido, para sua implementao props-se uma estrutura composta por 13 programas, distribudos segundo seus objetivos nos 4 componentes a seguir:

Desenvolvimento Institucional da GIRH no Brasil Programas I ao IV;

Articulao Intersetorial, Interinstitucional e Intrainstitucional da GIRH Programas V ao VII;

Programas Regionais de Recursos Hdricos Programas VIII ao XII; e

Gerenciamento da Implementao do PNRH Programa XIII.

Apresentamos aqui o detalhamento dos Programas I ao IV, que inte-gram o primeiro componente e se referem ao desenvolvimento institu-cional da GIRH no Brasil, quais sejam:

Programa I: Estudos Estratgicos sobre Recursos Hdricos;

Programa II: Desenvolvimento Institucional da GIRH no Brasil;

Programa III: Desenvolvimento e Implementao de Instrumentos de Gesto de Recursos Hdrico; e

Programa IV: Desenvolvimento Tecnolgico, Capacitao, Comuni-cao e Difuso de Informaes em Gesto Integrada de Recursos Hdricos.

Os programas do Plano Nacional de Recursos Hdricos constituem-se em importantes instrumentos de negociao, com orientaes e diretrizes de cunho estratgico e tendo como foco:

Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Apresentao

a catalizao de recursos, orientando sua captao e aplicao;

a contribuio para a eficincia na gesto dos investimentos no mbito do SINGREH;

a articulao de iniciativas pulverizadas no mbito da GIRH, po-tencializando aes;

a articulao dos nveis de planejamento; e

o fornecimento de indicadores para o acompanhamento gerencial e a avaliao de resultados.

O PNRH agrega o melhor e mais atual contedo disponvel sobre re-cursos hdricos no Brasil. Trata-se de um documento estratgico, que deve ser internalizado por todos, em especial por aqueles atores que participam do SINGREH. Nosso objetivo que esses documentos sejam uma ferramenta de trabalho nas mos dos gestores da poltica de re-cursos hdricos e dos representantes dos segmentos que interagem no SINGREH (usurios, sociedade civil e poder pblico), orientando aes e revelando potencialidades e oportunidades para a efetividade da ges-to dos recursos hdricos no Pas.

EUSTqUIO LUCIANO ZICASecretrio de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano

do Ministrio do Meio AmbienteSecretrio Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hdricos

Outros documentos da srie PNRH (acessveis em http://pnrh.cnrh-srh.gov.br):

Plano Nacional de Recursos Hdricos - PNRHVolume I Panorama e estado dos recursos hdricos do Brasil Volume II guas para o futuro: cenrios para 2020 Volume III - Diretrizes Volume IV Programas nacionais e metas

Cadernos Regionais: RH Amaznica; RH Atlntico Leste; RH Atln- tico NE Ocidental; RH Atlntico NE Oriental; RH Atlntico Sudeste; RH Atlntico Sul; RH Paraguai; RH Paran; RH Parnaba; RH So Francisco; RH Tocantins-Araguaia e RH Uruguai.

Cadernos Setoriais: Energia Hidreltrica; Indstria e Turismo; Sa- neamento; Agropecurio e Transporte Hidrovirio.

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Programa I: Estudos Estratgicos sobre Recursos Hdricos ................................................................................................................................ 1

Subprograma I.1: Estudos estratgicos sobre o contexto macroeconmico global e insero geopoltica da GIRH no contextosul-americano e caribenho ........................................................................................................................................................................................ 2Subprograma I.2: Estudos estratgicos sobre cenrios nacionais de desenvolvimento e impactos regionais que afetama gesto de recursos hdricos .................................................................................................................................................................................. 12Subprograma I.3: Implementao prtica de compromissos internacionais em corpos de gua transfronteirios e desenvolvimentode instrumentos de gesto e de apoio deciso, compartilhados com pases vizinhos ........................................................................................... 19Subprograma I.4: Estudos para definio de unidades territoriais para instalao de modelos institucionais e respectivosinstrumentos de gesto de recursos hdricos ............................................................................................................................................................ 28

Programa II: Desenvolvimento Institucional da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil .................................................................. 33

Subprograma II.1: Organizao e Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos...................................................................... 34Subprograma II.2: Apoio Organizao de Sistema Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hdricos .................................................................... 38Subprograma II.3: Adequao, Complementao e Convergncia do Marco Legal e Institucional .............................................................................. 41Subprograma II.4: Sustentabilidade Econmico-Financeira da Gesto de Recursos Hdricos ..................................................................................... 53

Programa III: Desenvolvimento e Implementao de Instrumentos de Gesto de Recursos Hdricos no Brasil .............................................. 69

Subprograma III.1: Cadastro Nacional de Usos e Usurios de Recursos Hdricos ...................................................................................................... 71Subprograma III.2: Rede Hidrolgica Quali-Quantitativa Nacional ............................................................................................................................. 74Subprograma III.3: Processamento, Armazenamento, Interpretao e Difuso de Informao Hidrolgica ................................................................. 79Subprograma III.4: Metodologias e Sistemas de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hdricos ............................................................................ 84Subprograma III.5: Subprograma Nacional de Fiscalizao do Uso de Recursos Hdricos .......................................................................................... 89Subprograma III.6: Planos de Recursos Hdricos e Enquadramento de Corpos Hdricos em Classes de Uso .............................................................. 91Subprograma III.7: Aplicao de Instrumentos Econmicos Gesto de Recursos Hdricos ...................................................................................... 95Subprograma III.8: Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos ......................................................................................................... 97Subprograma III.9: Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas de Suporte Deciso ................................................................................................... 100

Programa IV: Desenvolvimento Tecnolgico, Capacitao, Comunicao e Difuso de Informaes em Gesto Integradade Recursos Hdricos ...............................................................................................................................................................................................................105

Subprograma IV.1: Desenvolvimento, Consolidao de Conhecimento, Inclusive os Conhecimentos Tradicionais, e deAvanos Tecnolgicos em Gesto de Recursos Hdricos .......................................................................................................................................... 106SubprogramaIV.2: Capacitao e Educao, em Especial Ambiental, para a Gesto Integrada de Recursos Hdricos ............................................... 110Subprograma IV.3: Comunicao e Difuso de Informaes em Gesto Integrada de Recursos Hdricos .................................................................. 122

Sumrio

Quadro 1 - Aes Programticas do Subprograma I.1 ...............................................................................................................................................10Quadro 2 - Indicadores e metas relacionados ao Subprograma I.1 .............................................................................................................................11Quadro 3 - Metas do Subprograma I.2 ......................................................................................................................................................................18Quadro 4 - Aes previstas do Subprograma I.3 e seus custos estimados ...........................................................................................................26Quadro 5 - Indicadores e metas relacionados ao Subprograma I.3 ..............................................................................................................................27Quadro 6 - Investimento por ao do Subprograma I.4 .............................................................................................................................................30Quadro 7 - Investimento por ao do Subprograma II.1 ............................................................................................................................................37Quadro 8- Investimento por ao do Subprograma II.2 .............................................................................................................................................40Quadro 9 - Metas e indicadores do item 5.1 .............................................................................................................................................................48Quadro 10 - Preos e fonte de recursos do Subprograma II.3 ....................................................................................................................................51Quadro 11 - Metas e indicadores ..............................................................................................................................................................................61Quadro 12 - Preos e fontes de recursos do Subprograma II.4 ..................................................................................................................................64Quadro 13 - Investimento por ao do Subprograma III.1 .........................................................................................................................................73Quadro 14 Quantificao das estaes e dos equipamentos, por tipo e por bacia (2008 a 2011) ..........................................................................77Quadro 15 - Preos e fontes de recursos ..................................................................................................................................................................82Quadro 16 - Investimento por ao do Subprograma III.4 .........................................................................................................................................88Quadro 17 - Investimento por ao do Subprograma III.5 .........................................................................................................................................90Quadro 18 - Investimento por ao do Subprograma III.6 .........................................................................................................................................94Quadro 19 - Investimento por ao do Subprograma III.7 .........................................................................................................................................97

Figura 1 - Modelos de Crescimento Econmico ........................................................................................................................................................... 3Figura 2 - Ondas de inovao ..................................................................................................................................................................................... 5

Lista de Quadros

Lista de Figuras

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Lista de SiglasADCP - Acoustic Doppler Current ProfilerAlca - rea de Livre Comrcio das AmricasANA - Agncia Nacional de guasBID - Banco Interamericano de DesenvolvimentoBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico SocialCBH - Comit de Bacia HidrogrficaCCD - Conveno da Naes Unidas de Combate DesertificaoCDB - Conveno das Naes Unidas sobre Diversidade BiolgicaCaixa - Caixa Econmica FederalCERH - Conselho Estadual de Recursos HdricosCigua - Comunicao Integrada do SINGREHCIC Prata - Comit Inter governamental da Bacia do PrataCNARH - Cadastro Nacional de Usos e Usurios de Recursos HdricosCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e TecnolgicoCNPT - Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populaes TradicionaisCNRH - Conselho Nacional de Recursos HdricosCodevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales de So Francisco e ParnabaCom-Vidas - Comisso de Meio Ambiente e Qualidade de VidaConama - Conselho Nacional do Meio AmbienteCPRM - Companhia de Recursos MineraisCQNUMC - Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre a Mudana do ClimaCTEM - Cmara Tcnica de Educao, Capacitao, Mobilizao Social e Informao em Recursos HdricosCTGRHT - Cmara Tcnica de Gesto de Recursos Hdricos TransfronteiriosCT-Hidro - Fundo Setorial de Recursos HdricosDEA/MMA - Departamento de Educao Ambiental do Ministrio do Meio AmbienteDNPM - Departamento Nacional de Produo MineralEletronorte - Centrais Eltricas do Norte do BrasilEpagri - Empresa de Pesquisa Agropecuria e Extenso Rural de Santa CatarinaEUA - Estados Unidos da Amrica

FCTH - Fundao Centro Tecnolgico de HidrulicaFinep - Financiadora de Estudos e ProjetosFMI - Fundo Nacional MonetrioFNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e TecnolgicoFP7 - 7 Programa -Quadro de Pesquisa e Desenvolvimento da Unio EuropiaGEF - Fundo para o Meio Ambiente MundialGIRH - Gesto Integrada de Recursos HdricosIgam - Instituto Mineiro de Gesto da guaJBIC - Banco Japons para Cooperao InternacionalMCT - Ministrio de Cincia e TecnologiaMD - Ministrio da DefesaMDIC - Ministrio do Desenvolvimento da Indstria Comrcio ExteriorMercosul - Mercado Comum do SulMME - Ministrio de Minas e EnergiaMRE - Ministrio das Relaes ExterioresOCDE - Organizao de Cooperao e Desenvolvimento EconmicoOEA - Organizao dos Estados AmericanosOGU - Oramento Geral da UnioOIT - Organizao Internacional do TrabalhoOMC - Organizao Mundial de ComrcioONU - Organizao das Naes UnidasOscip - Organizao da Sociedade Pblica de Interesse PblicoOTCA - Organizao do Tratado de Cooperao da AmazniaPAC - Programa de Acelerao de CrescimentoPCH - Pequena Central HidreltricaPCJ - Comit de Bacias Hidrogrficas dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaPEAMSS - Programa de Educao Ambiental e Mobilizao Social em SaneamentoPERH - Plano Estadual de Recursos HdricosPIB - Produto Interno BrutoPMRHN - Proposta de ampliao e modernizao da Rede Hidrogrfica NacionalPNDH - Programa Nacional de Direitos HumanosPNEA - Poltica Nacional de Educao AmbientalPNLT - Plano Nacional de Logstica e Transporte

Lista de Siglas

PNRH - Plano Nacional de Recursos HdricosPNUD - Programa das Naes Unidas para o DesenvolvimentoPnuma - Programa da Naes Unidas para o Meio AmbientePPA - Plano PlurianualProgerhi - Programa de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hdricos do Estado do CearPronea - Programa Nacional de Educao AmbientalRecesa - Rede Nacional de Capacitao e Extenso Tecnolgica em Saneamento AmbientalRHN - Rede Hidrometeorolgica NacionalRio +10 - Conferncia das Naes Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento SustentvelSEGRH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos HdricosSIG - Sistema de Informao GeogrficaSigeor - Sistema de Gerenciamento Orientado para ResultadosSIN - Sistema Interligado NacionalSINGREH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos HdricosSISNAMA - Sistema Nacional do Meio AmbienteSNIRH - Sistema Nacional de Informao de Recursos HdricosSPI/MPOG - Sistema de Planejamento e Investimentos Estratgicos/Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoSRHU/MMA - Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano do Ministrio do Meio AmbienteSSD - Sistema de Suporte DecisoSuderhsa - Superintendncia de Desenvolvimento de Recursos Hdricos e Saneamento Ambiental do ParanSureg - Superintendncia Regional

Lista de Siglas

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

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Programas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

Estudos Estratgicos sobre Recursos HdricosPrograma I

O Programa Estudos Estratgicos sobre Recursos Hdricos inse-rido no Componente Desenvolvimento da Gesto Integrada de Re-cursos Hdricos no Brasil composto por quatro subprogramas. Os dois primeiros subprogramas Estudos Estratgicos sobre o Contexto Macroeconmico Global e a Insero Geopoltica da GIRH no Contexto Sul-Americano e Estudos Estratgicos sobre Cenrios Nacionais de Desenvolvimento e Impactos Regionais que afetam a Gesto de Recursos Hdricos contemplam propostas para o de-senvolvimento de estudos relacionados aos cenrios mundiais e nacionais e s suas repercusses sobre os recursos hdricos e a gesto das guas no pas. O terceiro subprograma Implementa-o Prtica de Compromissos Internacionais em Corpos de gua Transfronteirios e Desenvolvimento de Instrumentos de Gesto e de Apoio Deciso Compartilhadas com Pases Vizinhos foca sua ateno nas proposies de aes para a consolidao de uma postura do pas no que tange aos recursos hdricos no contexto regional sul-americano. O quarto subprograma Estudos para a Definio de Unidades Territoriais e para a instalao de Modelos Institucionais e Respectivos Instrumentos de Gesto de Recursos Hdricos contempla aes para a definio de unidades territo-riais de planejamento e gesto e estudos de apoio para a imple-mentao de modelos institucionais e instrumentos de gesto dos recursos hdricos.

O detalhamento dos subprogramas aqui apresentados tem como referncia o contedo do Plano Nacional de Recursos Hdricos aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006, os debates e as contri-buies oriundos da Oficina Detalhamento dos Programas e dos Subprogramas do Plano Nacional de Recursos Hdricos realizada em maro de 2007 com a participao dos membros das Cmaras Tcnicas do CNRH e consultas a tcnicos envolvidos no cotidiano da implantao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos. Para a consolidao deste Programa foram analisadas tambm as pers-pectivas de pautas futuras no mbito do CNRH, notadamente das Cmaras Tcnicas relacionadas aos temas propostos.

Alm do contedo do PNRH e da descrio preliminar dos programas e dos subprogramas, duas outras referncias foram

1

2Estudos Estratgicos sobre o Contexto Macroeconmico Global e a Insero Geopoltica da GIRH no Contexto Sul-Americano e CaribenhoI.1.SuBP

RoGR

AMA

1 IntroduoO valor econmico dos recursos hdricos de um pas ou de uma re-

gio a soma dos seguintes componentes: 1) valor de uso direto dos recursos hdricos pelos indivduos e pelas organizaes que os utilizam como insumos e como produtos (uso residencial, industrial, irrigao, recreao, etc.); 2) valor de uso indireto dos recursos hdricos, que corresponde ao conceito de funes ecolgicas (equilbrio do ecos-sistema, microclima, etc.); 3) valor de opo de uso, relacionado com o montante que os indivduos e as organizaes estariam dispostos a pagar para conservar os recursos hdricos para um uso futuro relativo a (1) e (2); 4) valor de existncia, relacionado com as avaliaes mo-netrias dos ativos ambientais (aqferos, lagos, etc.), sem vinculao com seu uso corrente ou com seu uso opcional; um componente im-portante do valor econmico total, particularmente em situaes de incerteza quanto extenso dos danos ou de ativos nicos (guas subterrneas, mangues, etc.); 5) valor de legado, quando o desejo de pagar para preservar um ativo ambiental est vinculado aos benefcios que esse ativo poder trazer para o bem-estar das geraes futuras.

Sabe-se da enorme dificuldade de se atribuir preo de mercado a esse conjunto de valores, embora os mtodos de avaliao monet-ria dos recursos ambientais venham recebendo particular ateno dos especialistas. As mudanas nos usos humanos e nos valores de no-uso dos recursos hdricos criam benefcios totais ao desenvolvimento de uma sociedade e benefcios totais na conservao desses recursos entre suas geraes. H inmeros fatores que induzem ou determinam essas mudanas ao longo do tempo para uma determinada sociedade. Mas, indubitavelmente, destacam-se sua forma de insero na divi-so internacional do trabalho e as caractersticas estruturais dessa prpria insero, as quais variam desde as relaes de dominao do

fundamentais para o detalhamento dos subprogramas: as ma-crodiretrizes (Volume III) e os elementos para a construo de uma estratgia robusta (Volume II). Com relao s macrodi-retrizes, buscou-se referncia no primeiro conjunto, voltadas para a insero do pas nos contextos global e sul-americano e seu impacto sobre a pauta de produo dos setores usurios de recursos hdricos no pas, macrodiretrizes estas tambm liga-das aos interesses geopolticos na gesto de recursos hdricos transfronteirios e fronteirios e, por fim, no que concerne ponderao de aspectos hidrolgicos, ambientais, socioecon-micos e poltico-institucionais que concorrem para a definio de unidades de planejamento, de gesto e de interveno em recursos hdricos, sempre articulados s dimenses mais am-plas global, macrorregional e nacional. As macrodiretrizes que amparam a estruturao do Programa I so:

avaliar a insero socioeconmica do pas no cenrio poltico in-ternacional, considerando as vantagens comparativas e os fatores

exgenos que apresentem reflexos sobre a utilizao dos recursos

hdricos;

identificar tendncias comuns constantes dos diversos cenrios prospectivos dos recursos hdricos do Brasil, incorporando uma

avaliao dinmica aos estudos de diagnstico desenvolvidos no

PNRH e considerando a formulao de uma estratgia robusta que

permita aproveitar as oportunidades e reduzir as ameaas;

promover a gesto conjunta, com outros pases, de rios transfron-teirios, fronteirios e de aqferos estratgicos;

identificar interesses geopolticos do Brasil diante de suas fron-teiras e dos pases vizinhos no que concerne gesto de bacias

hidrogrficas no contexto sul-americano;

estabelecer uma agenda de cooperao cientfica e tecnolgica com os pases fronteirios;

promover o cumprimento da agenda internacional brasileira, con-siderando a incorporao dos objetivos e das metas estabelecidas

pelos compromissos e pelas agendas internacionais que apre-

sentem sinergia com a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos

(GIRH).Os elementos para a construo de uma estratgia robusta, por

sua vez, foram referncia para o detalhamento dos subprogramas relacionados ao Programa I, especialmente na proposio de uma postura de antecipao dos problemas, uma vez que os estudos prospectivos estratgicos permitem construir a anteviso e a an-tecipao de decises estratgicas voltadas melhor gesto, le-

vando as instituies ao pensamento estratgico e antecipao de decises que preparem essas instituies e a sociedade para enfrentar, de forma vantajosa, os eventos futuros.

A implementao do Programa I dar-se- por meio do desenvolvi-mento de estudos estratgicos para subsidiar a construo de uma anteviso e a antecipao de decises estratgicas, inclusive no que concerne implementao de modelos institucionais e instrumentos de gesto para os recursos hdricos no pas. Esse programa confere informaes ao Subprograma III.8, indica critrios para a priorizao dos programas regionais (VIII a XII) e de subprogramas dos Programas III, IV e VI, alm de interagir com os Subprogramas II.1 e II.2.

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

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tipo centroperiferia ou metrpolecolnia at as relaes de interde-pendncia de comrcio baseadas em vantagens comparativas e em vantagens competitivas numa economia globalizada1.

A insero econmica e geopoltica do Brasil no contexto internacio-nal depende, entre outros fatores, do modelo de crescimento que tem prevalecido em cada perodo de sua histria. Um modelo de cresci-mento sintetiza o conjunto de interesses conflitantes entre os diversos grupos, regies e setores produtivos da sociedade e permite delimitar os papis que os recursos hdricos desempenham em cada contex-to macroeconmico global. possvel mostrar que o atual modelo de crescimento do pas se manifesta por meio do avano de um processo de globalizao econmica e financeira, desde o incio da dcada de 1990, e que preciso no confundir suas caractersticas estruturais com as do modelo primrio-exportador de crescimento que prevale-ceu no perodo colonial e nos primeiros anos da Repblica. Como na transio para o modelo de substituio de importaes, a partir dos anos 1930, fixaram-se argumentos contra as exportaes de produtos primrios (caf, algodo, minrios, etc.) como o fundamento principal para o desenvolvimento nacional (deteriorao nos termos de inter-cmbio, baixa elasticidade-renda da demanda, frgeis barreiras de entrada de concorrentes, etc.) e criaram-se preconceitos em torno da especializao produtiva nacional e regional intensiva em recursos na-turais. Pode-se vislumbrar essa questo a partir da figura 1, proposta por Incio Rangel.

1 GILPIN, R. Global political economy:understanding the international economic order. Princeton University Press, 2001. GILPIN, R. The challenge of global capitalism. Princeton University Press, 2000. ADDA, J. La mondialisation de lconomie: 1. Gense, 2. Problmes. Ed. Repres, 1998. STIGLITZ, J. E. Globalization and its discontents. Norton, 2003.

Economia capitalista

Modelo de

integrao competitiva

Modelo de substituio de

importaes

Modelo

primrio exportador

Ganhos de

produtividade

Regresso econmica

Economia

pr-capitalista

Economia de subsistncia

Mercado interno Setor externo

Figura 1 - Modelos de crescimento econmico

Neste diagrama, a economia brasileira representada, didatica-mente, por trs estruturas produtivas: a economia de subsistncia, a economia pr-capitalista e a economia capitalista. O diagrama mostra que quando se deslocam verticalmente para cima fatores de produo escassos que tm usos alternativos (recursos natu-rais, mo-de-obra, capital fsico), de uma estrutura produtiva para outra, so ampliados a diviso social do trabalho e os ganhos de produtividade da economia brasileira. Na economia de subsistn-cia, a produo destina-se ao autoconsumo, com baixo grau de diviso social do trabalho (como se observa ainda em algumas re-gies do Nordeste e da Amaznia, por exemplo); j as estruturas pr-capitalista (nos ciclos da cana-de-acar, do ouro e do caf do sculo XVII ao sculo XIX, por exemplo) e capitalista se inserem na diviso internacional do trabalho com elevados ganhos de produ-tividade total dos fatores, por meio de vantagens comparativas ou de vantagens competitivas.

possvel perceber, historicamente, como o uso dos recursos hdricos se situou em cada um desses modelos de crescimento que prevaleceram na evoluo da economia brasileira, desde seu valor de uso, para oferecer utilidade diretamente, at como insumo para o sistema produtivo ou como receptor de resduos ambientais. Destaca-se sua elasticidade para responder s demandas cres-centes que ocorreram nos dois ciclos de expanso do ps-guerra (os anos do Plano de Metas de JK e os anos do Milagre Econmico

4do regime militar) e sua flexibilidade para se adaptar ao modelo de integrao competitiva, a partir dos anos 1990. O Plano Nacional de Recursos Hdricos (PNRH) destaca, contudo, a perda de qualidade e de quantidade dos recursos hdricos nas 12 bacias hidrogrficas decorrente do seu uso no sustentvel, o que pode caracteriz-los como bens pblicos passveis de congestionamento.

fundamental que se tenha uma compreenso abrangente das transformaes estruturais que vm ocorrendo no capitalismo na-cional e internacional. Se considerados to-somente os anos mais recentes, ver-se- que a dcada de 1990 foi marcada por grandes transformaes econmicas e sociais no mundo e no Brasil, as quais iriam demandar uma reestruturao das organizaes pro-dutivas do pas e afetar a forma de sua integrao no comrcio exterior. Algumas dessas transformaes consolidam as megaten-dncias das duas dcadas anteriores (PNRH, vol. 2: guas para o futuro: cenrios para 2020).

Nesse perodo ocorreu um avano do processo de globaliza-o econmica e financeira. As barreiras econmicas caram significativamente por causa das sucessivas rodadas de ne-gociaes do comrcio internacional. Avanos tecnolgicos nos sistemas de comunicao e de transporte reduziram custos de acessibilidade e estimularam fortemente a expanso do comr-cio. Uma revoluo nos negcios econmicos internacionais ocorreu na medida em que as empresas multinacionais e os investimentos externos diretos tiveram um impacto profundo em quase todos os aspectos da economia mundial. A desregu-lamentao financeira e a criao de novos instrumentos finan-ceiros, tais como os derivativos, alm dos avanos tecnolgicos nas comunicaes contriburam para a formao de um sistema financeiro internacional muito mais integrado e, freqentemen-te, mais instvel. Como muitos desses fluxos financeiros so de curto prazo, altamente volteis e especulativos, as finanas internacionais tornaram-se a dimenso mais instvel da eco-nomia capitalista globalizada.

Nesse contexto, o conhecimento configura-se como um fator de produo separado e fundamental o investimento na criao des-se conhecimento e nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. O capital humano e as habilidades de um pas ou regio determi-nam seu crescimento econmico no longo prazo e suas chances de transformar esse crescimento em processos de desenvolvimento. Com o processo de globalizao econmica e financeira, tornou-se evidente que os diferenciais de competitividade entre pases e

regies dependiam, em grande parte, de quantos recursos cada um estava propenso a alocar e da eficcia de sua utilizao2.

A experincia acumulada de desenvolvimento no mundo e no prprio pas, ao longo dos ltimos anos, permitiu que viessem a ocorrer uma avaliao crtica e uma reformulao conceitual dos paradigmas da nova ordem econmica internacional.

2 Contexto e justificativas

2.1 Capitalismo natural e os recursos hdricosNo atual contexto crescente de participao de produtos intensivos

em recursos naturais renovveis e no renovveis na composio da pauta de exportaes brasileiras, comum reviver os argumentos que mostraram as fragilidades do modelo primrio-exportador como base do crescimento sustentado da economia nacional. Contudo, h trs li-nhas de reflexo que devem contrapor-se a esses argumentos: 1) o contedo de capitais intangveis nos produtos de exportao intensivos de recursos naturais; 2) as novas perspectivas do capitalismo mundial que se fundamentam no capital natural para a gerao de novos ciclos de inovao tecnolgica; 3) os desafios e as perspectivas que se ante-pem para que o Brasil se torne o principal global trader na produo de biocombustveis.

O Brasil dispe de uma base de recursos naturais, renovveis e no renovveis, ampla e diversificada, que lhe d vantagens com-parativas e competitivas para um crescimento econmico mais acelerado. Quando se contabilizam a biodiversidade da Amaznia, a aptido do solo do cerrado para a produo de gros, a disponibi-lidade hdrica nas grandes bacias hidrogrficas, as reservas de mi-nerais estratgicos, etc., no se pode deixar de destacar o quanto a base de recursos naturais tem diferenciado o Brasil num contexto de economia globalizada e em fase de excepcional prosperidade.

Tem-se destacado, no entanto, em estudos sobre a vantagem competitiva, que os pases e as regies, que estruturam suas economias na produo de bens e servios intensivos em fatores bsicos (recursos naturais renovveis e no renovveis, posio geogrfica, mo-de-obra no qualificada ou semiqualificada, cli-ma, etc.) so incapazes de gerar os fundamentos de uma competi-tividade sustentvel, assim como de prover melhores condies de vida a seus habitantes.

Entretanto, preciso reconsiderar mltiplos aspectos dos impactos do processo de globalizao econmica e financeira sobre as econo-mias nacionais e regionais que tm por base de crescimento a explo-

2 AGHION, P.; HOWITT, P. Endogenous economic growth. The MIT Press, 1998. TABB, W. K. Reconstructing political economy. Routledge, 1999. REIS VELLOSO, J. P. (Coord.). Brasil e a economia do conhecimento. Frum Nacional, Jos Olympio Editora, 2002.

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

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rao de seus recursos naturais. preciso diferenciar as vrias experi-ncias de insero do Brasil na diviso internacional do trabalho, como mencionado anteriormente.

A complexidade da demanda global por certas especificaes de qualidade dos produtos de origem primria (zoossanidade, fitossanida-de, manejo sustentvel, logstica, padronizao, certificao, etc.) faz com que esses produtos tenham maior intensidade de capitais intang-veis (humano, conhecimento tecnolgico, institucional, etc.) do que um grande nmero de produtos industrializados tradicionais reproduzidos em regime de economia informal. Ou seja, os produtos primrios, que chegam na ponta da demanda final, carregam um elevado contedo de fatores especializados do tipo man-made.

A adio de valor econmico aos materiais brutos por meio de estra-tgias de diferenciao e de diversificao de produtos permite gerar cadeias produtivas a partir de vantagens competitivas dinmicas de natureza locacional. Uma das contribuies da minerao para o de-senvolvimento brasileiro, por exemplo, a de ser o elo articulador de setores-chave da economia (siderurgia, metalurgia, etc.) que tm a ca-pacidade de potencializar ciclos de expanso para a gerao de renda, de emprego, de tributos e de excedentes exportveis no pas.

Mesmo que por unidade do PIB haja uma menor intensidade de recursos naturais nas economias modernas, tende a crescer o vo-lume da demanda global por bens e servios direta e indiretamente relacionados com a base de recursos naturais. Esse crescimento pode ocorrer de forma acelerada, a partir da expressiva entrada de pases como a China e a ndia no mercado mundial de bens e servios; da persistncia do longo ciclo de prosperidade nos pases

industrializados; da melhoria da distribuio da renda em muitos pases em desenvolvimento. Nesse caso, mesmo considerando a ocorrncia de alguns anos de volatilidade nos seus mercados, com implicaes adversas em seus preos relativos no curto prazo, possvel pensar at na atenuao da tradicional tendncia de uma deteriorao nas relaes de troca desses bens e servios ao longo do prximo lustro.

Assim, os maiores benefcios lquidos que a sociedade brasileira pode extrair de sua base de recursos naturais dependem de seu com-prometimento com as aes efetivas de um processo de planejamento estratgico de mdio e de longo prazos. Pode abdicar desse comprome-timento, adotar uma posio passiva e assistir destruio predatria de seu capital natural, com graves conseqncias sobre as perspecti-vas de crescimento econmico e os interesses das futuras geraes do nosso pas. Ou pode construir uma nova trajetria de desenvolvimento, na qual os recursos naturais venham a constituir-se em elementos pivotais de um novo ciclo de expanso que seja, de forma simultnea, economicamente eficiente, socialmente justo e ambientalmente sus-tentvel, como declarado no cenrio gua para Todos, do PNRH.

Nessa linha, a preocupao em no se tratar as questes relaciona-das com os recursos hdricos do pas de forma secundria ou discri-minatria na agenda nacional de desenvolvimento remete a discusso para o tema do capitalismo natural. Apesar dos grandes avanos que as polticas brasileiras de preservao e de conservao dos recursos naturais tm atingido, ainda inquietante a intensidade com que vm sendo utilizados, de forma predatria e no sustentvel, os diferentes ecossistemas do pas. Da mesma forma, em escala mundial, h uma

Figura 2 - ondas de inovao na dinmica de desenvolvimentoFonte: HARGREAVES, K. C. ; SMITH, M. H.

6inquietao quanto capacidade de resistncia da base de recursos naturais do planeta para acomodar a intensificao dos nveis de pro-duo e de consumo de milhes e milhes de habitantes, que vm sendo incorporados aos diversos mercados de bens e servios por for-a dos incessantes ganhos de produtividade decorrentes da Terceira Revoluo Cientfica e Tecnolgica, da irreversvel entrada da China na lgica da economia capitalista, da melhoria da distribuio de renda em muitos pases emergentes, etc.

Somam-se a tudo isso os possveis impactos decorrentes das mu-danas climticas sobre os ecossistemas mundiais, o que demanda, por sua vez, a mobilizao e a concentrao de esforos para a imple-mentao de experincias bem-sucedidas de polticas, programas e projetos de desenvolvimento sustentvel que possam contribuir para a adaptao aos seus efeitos.

Em funo dessas inquietaes, tem surgido um grande nmero de propostas para se construir uma nova ordem econmica internacional baseada numa concepo abrangente e ampliada de desenvolvimento sustentvel. Entre essas propostas, destaca-se a que afirma estar-se caminhando para uma nova revoluo industrial na qual se processam mudanas radicais na produtividade dos recursos materiais e de ener-gia e na qual a emergncia do capitalismo natural se torna inevitvel3.

O capitalismo natural reconhece a interdependncia crtica entre a produo com o uso de capital feito pelo homem e a manuteno e a oferta de capital natural; admite que a economia necessita de quatro tipos de capital para funcionar adequadamente:

capital humano trabalho e inteligncia, cultura e organizao; capital financeiro dinheiro, investimentos e instrumentos mone- trios; capital manufaturado infra-estrutura, mquinas, ferramentas e fbricas; capital natural recursos, sistemas vivos e servios de ecossis- temas.

O ponto diferenciador do capitalismo natural a hiptese de que se est criando uma nova revoluo industrial a partir dos aumentos radicais da produtividade dos recursos (matrias, energia, recursos hdricos), que traro trs grandes benefcios: a diminuio da exaus-to dos recursos em uma ponta da cadeia de valor; a diminuio dos nveis de poluio na outra ponta; e a formao de uma base para ampliar o emprego de qualidade em escala mundial. Prope que haja reinvestimentos na sustentao, na restaurao e na expanso dos estoques de capital natural, a fim de que a biosfera possa produzir

servios de ecossistemas e recursos naturais mais abundantes; e tem a expectativa de que, dentro de uma gerao, as naes possam ter um acrscimo de quatro a dez vezes na eficincia com que usam energia, recursos naturais e outros materiais.

preciso considerar tambm uma nova dimenso transformado-ra da economia globalizada que dever impactar, significativamen-te, o uso dos recursos hdricos do Brasil. Trata-se da acelerao da demanda mundial por biocombustveis (etanol, biodiesel) em funo, de um lado, do imenso temor que as mudanas climticas podero provocar sobre o bem-estar social das naes e, do outro lado, dos elevados preos do petrleo e de seus derivados num ambiente poltico de instabilidade no seu suprimento, o que poder afetar os padres de localizao das atividades econmicas em direo aos recursos naturais das bacias hidrogrficas brasileiras nas Regies Norte e Centro-Oeste.

Em geral, pode-se afirmar que as conseqncias espaciais dos pre-os mais elevados da energia dependero da natureza de respostas na produo e no tipo de mudana na estrutura de custos de transporte e das inovaes tecnolgicas que vierem a ocorrer. Dependendo da me-lhoria da acessibilidade e da economicidade das alternativas tecnol-gicas, a demanda mundial crescente para energia de biomassa poder criar alternativas de desenvolvimento para as reas economicamente deprimidas e ambientalmente degradadas do Brasil, inclusive com o plantio da cana em regies com problemas como estresse hdrico. A orientao da indstria em direo a insumos especficos ou ao mer-cado, por exemplo, poder ser influenciada por esses determinantes locacionais. De qualquer forma, a produo ampliada de biocombus-tveis dever ser orientada para regies com logsticas de transporte e de comunicao estruturadas e com preo da terra mais barato, o que implica novos desafios para o uso dos recursos hdricos do pas.

2.2 Integrao competitiva, blocos regionais de comrcio e os recursos hdricos transfronteirios

Um percalo que se coloca eficcia do aprofundamento do modelo de crescimento de integrao competitiva (ou questo do posicionamento da economia brasileira no processo de globalizao econmica e finan-ceira) refere-se insero do pas nos blocos regionais de comrcio. A primeira grande experincia de participao em um bloco regional de co-mrcio para o Brasil deu-se a partir do Mercosul. Desde sua institucionali-zao, em dezembro de 1994, na Reunio de Ouro Preto, o Mercosul sofreu trs grandes crises, aps quase cinco anos de sucesso econmico.

3 HAWKEN, P.; LOVINS, A.; LOVINS, L. H. Natural capitalism: creating the next industrial revolution. Boston: Little, Brown and Company, 2000. HARGREAVES, K. C.; SMITH, M. H. The natural advantage of nations. London: Earthscan, 2005. DIAMOND, J. Collapse: how societies choose to fail or succeed. Viking, 2005.

4 HOOVER, E. M.; GIARRATANI. An introduction to regional economics. RRI/WVU, 1999. ISARD, W. Methods of interregional and regional analysis. Ashgate, 1998.

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

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Ressalta-se que apesar dos blocos regionais o protecionismo continua sendo praticado de forma indiscriminada (inclusive den-tro do prprio Mercosul) mesmo depois da criao da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), que pretende ter a responsabilidade principal para facilitar a cooperao econmica internacional na liberalizao do comrcio e equacionar os inmeros detalhes omi-tidos no Tratado do Uruguai. Estudo do FMI5 mostra que o prote-cionismo utiliza, basicamente, duas alternativas distintas, depen-dendo do nvel de renda do pas: a) taxa mdia de tarifas imposta pelo pas importador; b) taxa de cobertura mdia das barreiras no tarifrias. O estudo concluiu que:

quanto mais rico o pas, menor a taxa mdia de tarifas importao e maior a taxa de cobertura mdia das barreiras no tarifrias; na lista das barreiras sofridas pelos exportadores, os EUA surgem como o pas industrializado menos afetado pela imposio de bar-reiras de outros pases; a implementao de barreiras no tarifrias requer normal- mente alto custo administrativo, e isso leva os pases pobres a tender para as tarifas no apenas como forma de proteo indstria local, mas tambm como fonte de receita para as finanas pblicas.

No processo de planejamento estratgico das empresas ex-portadoras brasileiras, uma das questes mais relevantes a compreenso das diversas etapas de formao da Alca, visan-do a definir uma posio negocial de seus legtimos interes-ses organizacionais. Quando da organizao do Mercosul, essa definio era relativamente menos importante por causa das condies da economia dominante que o Brasil ostentava na nova Unio Alfandegria. Na Alca a situao ser totalmente diferente, se esta vier a ser constituda, pois a competio a ser enfrentada ser mais poderosa e as empresas devero estar atentas a seus ganhos e perdas a partir da formao de uma nova rea de livre comrcio nas Amricas.

O governo brasileiro, desde 1994, quando ocorreu a primeira reunio envolvendo 34 pases para a formao da Alca, vem defen-dendo os seguintes princpios que atendem aos interesses do pas e aos do Mercosul:

a eliminao das barreiras tarifrias e a transformao de todas as tarifas especficas em tarifas ad valorem; o efetivo acesso a mercados por meio da reduo progressiva e

consistente das barreiras no tarifrias (cotas, medidas fitossani-trias, etc.); o disciplinamento de medidas de defesa comercial (salvaguar- das, anti-dumping, etc.), incidindo sobre as exportaes do setor agrcola e de ramos tradicionalmente sujeitos ao protecionismo seletivo (produtos siderrgicos, calados, etc.); o entendimento preciso quanto no-utilizao de mecanismos que prevejam sanes comerciais unilaterais; a eliminao de instrumentos distorcivos do comrcio (por exem- plo, as subvenes s exportaes) e o disciplinamento dos sub-sdios internos que incidem sobre a formao de preos nos mer-cados interno e externo; a sintonia das negociaes da Alca com as da OMC para ajustar os avanos alcanados no mbito hemisfrico aos esforos que sero empreendidos nos entendimentos multilaterais.

Entretanto, preciso ressaltar que as decises dos governos parti-cipantes da Alca, que tm oscilado entre os benefcios e os custos de sua formao, se processam com base em argumentos globais que levam em considerao no o enfoque de produto a produto (a menos da composio da lista de excees para tratamento tarifrio diferen-ciado), mas a avaliao dos custos e dos benefcios para o conjunto da sociedade. Em estudo recente do BID, observa-se que a dcada de 1990 foi abundante em iniciativas de integrao na Amrica Latina, com mais de 14 acordos de reas de livre comrcio e unies alfande-grias. Por que os pases buscam se inserir nesses processos de in-tegrao regional? O estudo do BID6 aponta, entre outros, os seguintes custos e benefcios da integrao regional:

Benefcios: pases com uma histria de relaes conflitivas esto utilizando a integrao econmica numa perspectiva poltica, com o propsito comum de se aproximarem num clima de paz e de prosperi-dade; a liberalizao tarifria amplia os ganhos de comrcio, estimula o processo de modernizao dos sistemas produtivos dos pases mem-bros (novos produtos, novos processos e novas tcnicas de gesto) e promove as especializaes competitivas por meio da expanso do mercado de empresas que podem usufruir de economias de escala, de escopo e de aglomerao; a curva de aprendizagem com as ex-perincias de exportaes intrabloco serve de plataforma para novas exportaes internacionais extrabloco; a criao de um acesso seguro ao mercado do bloco regional de comrcio e de preferncias recprocas induz novos investimentos domsticos e permite melhores condies para atrair capitais de risco multinacionais.

5 QING WANG. Import reducing effect of trade barriers: a cross-country investigation. IMF, Working Paper, dec. 2001. HADDAD, P. R. Projetos de integrao produtiva e o desafio do desenvolvimento na Amrica Latina, In:SEMINRIO SEBRAE/PROMOS. Braslia, 2006.

6 DEVLIN, Robert; FRENCH, Ricardo. Davis: towards an evaluation of regional integration in Latin America in the 1990s. BID, 2004. LAWRENCE, R. Z. Regionalism, multilateralism and deeper integration. Brookings, 1996.

8Custos: a integrao benfica somente quando implica um movi-mento para maior liberdade de comrcio; ou seja, se os efeitos de cria-o do comrcio (deslocamentos na direo de fontes de custos meno-res) so superiores aos de reorientao de comrcio (deslocamentos na direo de fontes de oferta mais onerosas); quando h assimetrias muito acentuadas nas tarifas mdias entre os eventuais parceiros da unio alfandegria, as perdas de receitas tarifrias, no processo de liberalizao preferencial, podem ocorrer com srios efeitos redistribu-tivos entre os pases; nos esquemas de integrao regional, os benef-cios so freqentemente distribudos de forma assimtrica, e, na fase inicial, concentrados em alguns pases membros, ficando os demais na dependncia de efeitos de transbordamento incertos e errticos (spillover effects).

A avaliao final dos custos e dos benefcios de um processo de integrao regional muito difcil, uma vez que esse processo , ao mesmo tempo, dinmico e interdependente em suas vrias eta-pas. Entretanto, no caso especfico da eventual formao da Alca, evidente que se o Brasil se tornar um pas membro haver ganhos e perdas. Se prevalecerem as atuais tendncias de protecionismo dos EUA a setores produtivos no competitivos de sua economia, certamente os benefcios lquidos para o Brasil sero negativos e desfavorveis ao interesse nacional.

Destaca-se, tambm, que para expandir sua capacidade de exporta-o, num contexto de integrao competitiva, as organizaes empre-sariais brasileiras tm sido afetadas por trs processos econmicos de grande expresso, desde o incio dos anos 1990:

a abertura da economia brasileira nos anos 1990 ocorreu de forma muito rpida, sem que as polticas pblicas tenham consolidado mecanismos de apoio cientfico-tecnolgico, de financiamentos adequados e de proteo anti-dumping, a fim de dar s empresas nacionais condies de competio equi-valentes s de seus novos concorrentes do exterior; de 1990 a 1994, a queda nos impostos de importao saiu de uma mdia de 67% para uma mdia de 13%; a reduo do custo-Brasil processa-se lentamente, em particular no que se refere s reformas institucionais do sistema tributrio, do sistema previdencirio e das infra-estruturas especializadas, dificultando a competitividade global das empresas brasileiras; os padres culturais de gesto empresarial, adotados durante mais de cinco dcadas de intenso protecionismo da economia bra-sileira, vm se transformando, embora com grandes resistncias, especialmente por parte das micro, pequenas e mdias empresas no vinculadas s cadeias produtivas nas quais ocorre a funo coordenadora de uma empresa-ncora.

Finalmente, observa-se, como um fator de reestruturao do mo-delo de integrao competitiva dos pases da Amrica Latina, a en-trada da China (e em menor escala da ndia) nos fluxos de comrcio internacional com seus custos reduzidos de mo-de-obra, sua rigorosa disciplina de trabalho, suas megarreservas cambiais e seus ganhos de produtividade e de progresso tecnolgico. Diante desse novo global trader, os pases da Amrica Latina ainda no conseguiram definir es-tratgias consistentes, oscilando entre prticas protecionistas ad hoc e a explorao das novas e imensas oportunidades de comrcio.

No processo de integrao latino-americana, num contexto em que cada nao busca ampliar os benefcios dos ciclos de prosperidade da economia globalizada para seus habitantes, surge o desafio da gesto integrada de cursos de gua transfronteirios. O crescimento popula-cional, a urbanizao, o desenvolvimento industrial e as necessidades da agricultura de cada nao devero marcar uma disputa mais in-tensa pela gua. Como diz o Relatrio de Desenvolvimento Humano de 2006: A gua o derradeiro recurso fugaz, atravessando fronteiras atravs de rios, lagos e aqferos um fato que aponta para o poten-cial das tenses transfronteirias nas regies com presso sobre os recursos hdricos.

3 Conceitos e diretrizesConsiderando que os processos de globalizao econmica e fi-

nanceira se vm tornando irreversveis, h de se avaliar o conjunto de questes e de variveis macroeconmicas, tais como a parti-cipao na balana comercial de produtos de exportao que afe-tam, direta ou indiretamente, a utilizao dos recursos hdricos no Brasil. Nessa perspectiva de anlise, destacam-se, entre outros, a produo de alimentos (expanso da agricultura irrigada e de reba-nhos animais) e a matriz energtica, em que preos internacionais do petrleo e os impactos das mudanas climticas podem induzir adoo de fontes alternativas de energia, como, por exemplo, os biocombustveis, com ampliao de cultivos e impactos sobre as disponibilidades e as demandas hdricas. Os impactos dos pro-cessos de globalizao sobre a base de recursos hdricos do pas devem ser considerados no apenas sob as formas de transmisso direta, mas tambm sob as de transmisso indireta (relaes de insumoproduto) e as induzidas (funo consumo).

Alm disso, a diversidade dos pases da Amrica do Sul e o interes-se geopoltico do Brasil no permitem generalizaes simplificadoras. Assim, a criao de procedimentos comuns e sustentveis entre os pases da regio para a gesto dos recursos hdricos implica longo e sistemtico processo de negociao e construo de consensos. Nesse contexto, cabe avaliar a insero macroeconmica do pas no cenrio

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

9

poltico internacional, considerando as vantagens comparativas e os fatores exgenos que apresentam reflexos sobre a utilizao dos re-cursos hdricos.

4 ObjetivoO Subprograma I.1 tem como objetivo identificar e acompanhar a

evoluo de variveis crticas e estratgicas, transversais ao PNRH, relativas ao contexto macroeconmico global e insero geopoltica do Brasil na Amrica do Sul, e subsidiar o dilogo com outros pases no que tange a temas com repercusses sobre os recursos hdricos.

5 Descrio das aes previstasO PNRH um plano de desenvolvimento sustentvel dos recursos

hdricos do pas, portanto os estudos estratgicos que iro subsidiar seu processo de implementao devem ser orientados por indicadores de terceira gerao7, estruturados com base na necessidade de melhor conhecimento do desenvolvimento cientfico e tecnolgico das naes e de suas regies, assim como das inextricveis relaes entre cresci-mento econmico e sustentabilidade ambiental.

Muitos desses indicadores sero disponibilizados em outros sub-programas do Plano, mas no mbito do Subprograma I.1 os estudos estratgicos devem permitir a definio de um conjunto de vari-veis de obteno sistemtica vivel sob o ponto de vista operacio-nal e financeiro, o que proporcionar a avaliao das implicaes da dinmica conjuntural macroeconmica global sobre os recursos hdricos no pas.

Em termos operacionais das aes previstas, indispensvel que o sistema integrado de gerenciamento dos recursos hdricos do pas dis-ponha de um modelo quantitativo que possa dimensionar os impactos de investimentos pblicos e privados de setores especficos de ati-vidades econmicas diretamente produtivas (agricultura irrigada, por exemplo) ou de infra-estrutura (projetos de hidroeltricas, por exem-plo) sobre os recursos hdricos em diferentes bacias; um modelo que permita responder a indagaes, tais como: quais sero os impactos sobre os recursos hdricos em cada uma das 12 regies hidrogrficas dos investimentos do PAC no perodo de 2007 a 2010 ou dos projetos de investimentos em biocombustveis (etanol e biodiesel) ou da conti-nuidade progressiva das exportaes intensivas de recursos naturais?

Embora haja diversas restries conceituais e operacionais ao uso da anlise de impacto econmico, no se pode negar a amplitude de perspectiva para a compreenso dos problemas macroeconmicos que se abre a partir de um conhecimento aprofundado dos mecanismos

de interao dos nveis de produo, de renda e de emprego entre os setores das regies de um pas e suas implicaes para as bacias hi-drogrficas do pas. Essa compreenso pode ser ampliada ainda mais quando se introduz a dimenso ambiental na anlise de impacto de decises tomadas pelos agentes econmicos sobre as estruturas eco-nmicas das regies8.

Apesar das dificuldades empricas e conceituais para a formulao e a implementao de modelos de planejamento econmico-ecolgico, eles vm ganhando espao como peas de apoio para a anlise do impacto de polticas, programas e projetos de desenvolvimento e para a administrao de problemas ambientais emergentes no crescimento econmico de pases e regies.

Algumas consideraes devem ser ainda apresentadas: a) dentre os setores produtivos a ser considerados em modelos quantitativos do PNRH, precisam ser destacados aqueles intensivos no uso de recur-sos hdricos, e a regionalizao deve buscar compatibilidade espacial com o sistema de bacias hidrogrficas adotado pelo Plano; b) a maior dificuldade para a formulao do modelo do PNRH situa-se na identifi-cao dos coeficientes tcnicos setoriais de uso dos recursos hdricos; esses coeficientes tcnicos so diferenciados por setores produtivos, por microrregio e por tipo de processo tecnolgico adotado (mtodo e manejo da irrigao, por exemplo).

Outra questo diz respeito relao dos recursos hdricos com o desenvolvimento econmico no contexto sul-americano, de modo geral, e a importncia das grandes bacias hidrogrficas continen-tais, em particular, devendo-se buscar um mnimo grau de articu-lao regional em termos de gesto integrada de recursos hdricos. Nesse sentido, em face das caractersticas diferenciadas dos pa-ses, oportuno que o Brasil desempenhe importante papel nas discusses no mbito do Mercosul e da OTCA nas questes afetas a recursos hdricos, contribuindo para a necessria integrao, resguardadas as particularidades de cada pas. Alm disso, cabe incentivar a troca de experincia de gesto com os pases com si-milaridades socioambientais com o Brasil, em especial com pases em desenvolvimento, indo ao encontro das prioridades atuais da poltica externa brasileira em termos geopolticos.

Os estudos estratgicos devem permitir o estabelecimento de me-canismos de troca de informaes e experincias entre os pases da regio, os rgos regionais e internacionais e uma dinmica de tra-balho contnuo e permanente voltado para a gesto das guas, como um vetor insero geopoltica da GIRH no contexto sul-americano; o estabelecimento de estratgia regional comum para promover a

7 HADDAD, P. R. Fora e fraqueza dos municpios de Minas Gerais. Cadernos BDMG, n. 8, abri. 2004. FUNDAO JOO PINHEIRO. Aspectos do desenvolvimento humano em Minas Gerais. Cadernos BDMG, n. 7, dez. 2003.

8 HADDAD, P. R. (Org.). Economia regional: teorias e mtodos de anlise. BNB, 1989. ISARD, W. Methods of interregional and regional analysis. Ashgate, 1998.

10

sustentabilidade na gesto das guas e a definio de procedimentos para a concretizao das metas estabelecidas nos vrios acordos in-ternacionais j firmados, considerando-se as especificidades socio-culturais e ambientais de cada pas, assim como as experincias e os esforos j realizados na gesto de recursos hdricos, para ganhar

quadro 1 - Aes programticas do Subprograma I.1.

Estudos estratgicos Objetivos gerais Custo estimado

1. Construo da Matriz de Coefi-

cientes Tcnicos dos Recursos Hdri-

cos no Brasil

Definir o consumo de recursos hdricos por unidade de pro-

duo das principais atividades econmicas, considerados

os usos consuntivos e no consuntivos de gua, desagre-

gadas por diferentes processos tecnolgicos e por bacia

hidrogrfica do PNRH

Estima-se que o custo da matriz fique em torno de R$ 600

mil e sua atualizao a cada quatro anos em torno de R$

150 mil; ser necessria a construo de amostras para

atividades especficas

2. Construo de um modelo de

equilbrio geral computvel para o

conjunto das microrregies nacio-

nais e para produtos com maior im-

pacto direto e indireto sobre a base

de recursos hdricos do pas

Estabelecer cenrios quantitativos para o PNRH e anlise

de impacto de mudanas relevantes das polticas pblicas,

tais como os novos investimentos do PAC, os projetos de

biocombustveis, as exportaes do agronegcio, etc.

Estima-se que o custo de construo do modelo, das si-

mulaes dos cenrios do PNRH e das anlises de impacto

mais relevantes se situem em torno de R$ 900 mil

3. Anlise do padro locacional

(tendncias de onde produzir) das

principais atividades intensivas de

recursos hdricos

Ampliar a capacidade preditiva da ANA e da SRHU/MMA

sobre a dinmica de evoluo do estresse hdrico nas prin-

cipais bacias do pas

Estudo com nfase nos aspectos da microeconomia dos re-

cursos hdricos; custo estimado em torno de R$ 400 mil

4. Estudo sobre os impactos es-

pecficos e implcitos das polticas

macroeconmicas e setoriais sobre

o uso e o no-uso dos recursos h-

dricos do pas

Avaliar os efeitos das polticas monetria, cambial e fiscal,

assim como das polticas setoriais (energia, agrcola, trans-

porte, etc.) e suas tendncias sobre o uso e o no-uso dos

recursos hdricos do pas, incluindo a anlise do impacto do

Sistema Interligado Nacional de Energia Eltrica (SIN) nos

recursos hdricos

Estudo que busca decodificar os efeitos das polticas gerais

da economia sobre os recursos hdricos das diferentes ba-

cias com um custo estimado em torno de R$ 300 mil

5. Tendncias dos processos de glo-

balizao econmica e financeira e

suas repercusses diretas e indire-

tas sobre o uso dos recursos hdri-

cos do Brasil e da Amrica Latina no

longo prazo

Estudar detalhadamente uma das megatendncias desta-

cadas na construo dos cenrios do PNRH (vol. 2) com

nfase na demanda mundial de recursos hdricos

Ser necessria a prospeco das tendncias das econo-

mias mais desenvolvidas, da China, da ndia, do Sudeste

Asitico, etc. com um custo estimado em R$ 250 mil

6. Estudos sobre as tendncias da

integrao latino-americana e suas

implicaes sobre o uso de recursos

hdricos transfronteirios

Aprimorar o conhecimento sobre os custos e os bene-

fcios dos processos de integrao com enfoque sobre

a oferta e a demanda de recursos hdricos escassos de

interesse comum e, eventualmente, divergentes, entre

pases do continente

Estudo de natureza exploratria sobre o potencial de uso e

no uso dos recursos hdricos trans-fronteirios, com custo

estimado de R$ 550 mil

Nota: no Subprograma I.3. sero destacados novos estudos estratgicos para insero geopoltica da GIRH no contexto latino-americano.

novos patamares de integrao e desempenho comum, sem interferir na soberania de cada pas para a definio das questes internas.

Dessa maneira, esto apresentadas no Quadro 1 seis propostas de estudos estratgicos sobre o contexto macroeconmico global e sul-americano do PNRH.

Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no BrasilProgramas de Desenvolvimento da Gesto Integrada de Recursos Hdricos no Brasil

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No processo de contratao dos estudos estratgicos, ser neces-srio que as equipes tcnicas da SRHU/MMA e da ANA elaborem os termos de referncia de forma detalhada, a fim de melhor articular os objetivos dos estudos com os objetivos dos programas e dos subpro-gramas do PNRH. Da mesma forma, importante elaborar um procedi-mento operacional do cronograma das licitaes que leve em conside-rao a interdependncia de contedo entre os estudos estratgicos e sua rede de precedncia aps seu detalhamento.

6 rea de abrangncia e beneficiriosrea de abrangncia: nacionalBeneficirios: SINGREH

7 Indicadores e metasUm conjunto inicial de indicadores apresentado no Quadro 2.

quadro 2 - Indicadores e metas relacionados ao Subprograma I.1

Indicador Meta

1 - Matriz de coeficientes tcnicos publicada e revisada periodicamente

Contratao em 2008 e finalizao em 2009

2 - Modelo de equilbrio geral publica-do e revisado periodicamente

Contratao em 2009 e finalizao em 2010

3 - Estudo sobre o padro locacional das principais atividades intensivas em recursos hdricos publicado e revisado periodicamente

Contratao em 2009 e finalizao em 2010

4 - Estudo sobre impactos das polti-cas macroeconmicas e setoriais sobre os recursos hdricos publicado e revisa-do periodicamente

Contratao em 2009 e finalizao em 2011

5 - Estudo sobre tendncias dos pro-cessos de globalizao econmica e fi-nanceira e suas repercusses sobre os recursos hdricos publicado e revisado periodicamente

Contratao em 2009 e finalizao em 2011

6 - Estudo sobre as tendncias da in-tegrao latino-americana e suas impli-caes sobre o uso de recursos hdricos publicado e revisado periodicamente

Contratao em 2008 e finalizao em 2009

8 Executores e intervenientesMinistrio do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hdricos

MMA/SRHU; Ministrio do Meio Ambiente/Agncia Nacional de guas MMA/ANA; Ministrio das Relaes Exteriores MRE; Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada Ipea; e demais rgos federais res-ponsveis pelo planejamento estratgico nacional de longo prazo.

9 Fontes de recursosConfiguram-se como importantes fontes de recursos para o proces-

so de negociao dos estudos propostos:rgos da administrao indireta do governo federal: empre- sas e fundaes (Finep, Caixa, BNDES, Fundao Banco do Brasil, etc.).Oramento Geral da Unio (OGU). Projetos de cooperao internacional.

10 Cronograma fsico-financeiro

AesOramento (mil R$)

2008 2009 2010 2011

Estudos estratgicos elegveis no curto prazo do PNRH (at 2011)

1 - Matriz de coeficientes

tcnicos300 300

2 - Modelo de equilbrio geral 400 500

3 - Anlise do padro locacional

das principais atividades intensi-

vas em recursos hdricos

200 200

4 - Impactos das polticas macro-

econmicas e setoriais sobre os

recursos hdricos

100 100 100

5 - Tendncias dos processos de

globalizao econmica e finan-

ceira e suas repercusses sobre

os recursos hdricos

100 100 50

6 - Estudo sobre as tendncias

da integrao latino-americana e

suas implicaes sobre o uso de

recursos hdricos

250 300

TOTAL 550 1.400 900 150

11 Operacionalizao dos investimentosA execuo das atividades programadas deve ser acompanhada pe-

las equipes tcnicas da SRHU/MMA e da ANA.

12

Estudos Estratgicos sobre Cenrios Nacionais de Desenvolvimento e Impactos Regionais que Afetam a Gesto de Recursos Hdricos

1.2.

1 IntroduoO Subprograma I.2 tem como base o fato de que o processo de

desenvolvimento, consideradas suas conexes internas e externas (globais e regionais), fator superveniente gesto de recursos hdricos, resultando em impactos sobre os usos, os controles e a proteo dos recursos hdricos por parte de diversos segmentos produtivos.

Nessa perspectiva, fica claro que a gesto de recursos hdricos, sobretudo tendo em vista os objetivos estratgicos do PNRH, deve considerar as restries e os desafios impostos pelo modelo eco-nmico que pauta o desenvolvimento do pas, alm de outras for-as motrizes sociais, ambientais, culturais e relativas estrutura poltico-institucional vigente, principalmente as relacionadas aos setores intervenientes nos recursos hdricos.

Assim, torna-se necessrio estabelecer mecanismos que permi-tam, por um lado, eleger as variveis representativas dessas foras motrizes e dos atores sociais que as afetam, por outro, monitorar o comportamento dessas variveis e atores, com o objetivo de obter elementos que possam instrumentalizar e orientar (ou reorientar) o planejamento estratgico de recursos hdricos no Brasil, materiali-zado no PNRH, e a elaborao de seus programas em cada um dos recortes temporais considerados (2007, 2011, 2015 e 2020).

2 Contexto e justificativasCenrios so imagens coerentes de futuros possveis ou prov-

veis; so hipteses, e no teses; so narrativas, e no teorias; so divergentes, e no convergentes; no servem para eliminar incer-tezas, mas para definir o campo possvel de suas manifestaes. Eles organizam as incertezas, permitindo antecipar decises, reprogramar aes e formular estratgias e projetos.

A prospeco de cenrios alternativos de recursos hdricos no Brasil uma atividade relevante para o planejamento de recursos hdricos por permitir a anteviso e a antecipao de decises es-tratgicas voltadas melhor gesto.

A cenarizao prospectiva leva as instituies ao pensamento es-tratgico e antecipao de decises que preparem as instituies e a sociedade para enfrentar de forma vantajosa os eventos futuros.

No que se refere aos recursos hdricos, a cenarizao prospectiva visa antecipao das demandas de uso, controle e proteo das

guas de forma que a gesto de recursos hdricos, valendo-se de instrumentos e da organizao do sistema de gesto, seja conduzi-da de maneira que possa oferecer esse recurso adequadamente em qualidade e quantidade aos usos socialmente mais prioritrios.

As principais incertezas associadas ao futuro dos recursos h-dricos no Brasil, constantes dos estudos do PNRH