DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julho de 2002.
ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LEONARDO NUNES RÊGO
ANO XV – N° 2047– PAU DOS FERROS/RN, quarta-feira, 27 de setembro de 2017
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN
EDITADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO
PODER EXECUTIVO
LEONARDO NUNES RÊGO – Prefeito Municipal ZÉLIA MARIA LEITE – Vice-prefeita
_________________________________________________________________________ PODER LEGISLATIVO
ERALDO ALVES DE QUEIROZ – Presidente
FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ – Vice-Presidente
FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES – 1º Secretário
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
FRANCISCO GUTEMBERG B. DE ASSIS
FRANCISCO JOSÉ F. DE AQUINO
HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS
JADER JUNIOR DE LIMA ARAUJO
JOSE ALVES BENTO
JOSE GILSON RÊGO GONÇALVES
RENATO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR Juiz Titular da 2ª Vara Cível - Diretor do Foro, Juiz Substituto do Jui-zado da 1ª Vara Cível e Juiz Substituto do Juizado Especial Cível,
Criminal e Fazenda Pública Dr. EDILSON CHAVES DE FREITAS
Juiz Substituto da Vara Criminal
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DR. EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
Dr. RODRIGO PESSOA DE MORAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
DR. PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
1 - CÂMARA DE VEREADORES
Portaria
2 - CPL
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato
Termo de Autorização de Dispensa
Termo de Ratificação
Extrato de Dispensa de Licitação
Termo de Autorização de Dispensa
Termo de Ratificação
Extrato de Dispensa de Licitação
3 - SECRETARIA DE GOVERNO
Portaria – Republicada por incorreção
4 - SECRETARIA DE SAÚDE
Portaria
Portaria
Portaria
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 2 Diário Oficial do Município
CÂMARA DE VEREADORES
Portaria nº 087/2017
Dispõe sobre a Concessão de Diárias, e dá outras providências.
R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. RIVANALDO DANTAS DE CARVALHO – CPF: 028.027.484-
08, Motorista da Câmara Municipal, 01 1/2 (uma diária e meia) para retorno a Capital do Estado,
saindo dia 28 de setembro de 2017 e retornando dia 29 de setembro de 2017, conduzindo o Contro-
lador Interno, Jaime de Carvalho Costa Neto, para o mesmo participar do curso “Turma 3: Controle
Interno – Módulo I – Controle Interno da Administração Pública” e “Turma 3: Controle Interno – Mó-
dulo II – Orçamento e Finanças”, que ocorrerão entre os dias 25/09/2017 a 29/09/2017 no prédio do
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. Tal concessão tem como base
legal, a Lei 1572/2017
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, dê-se Ciência e Cumpra-se.
Pau dos Ferros (RN), 26 de setembro de 2017.
Ver. Eraldo Alves de Queiroz
Presidente da Câmara Municipal
CPL
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº. 300808/2017 ORIGEM: Pregão Nº 90062/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN INRTERVINIÊNCIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES - EPP CNPJ (MF) N° 40.800.864/0001-02 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e aviamentos para confecções de fardamentos, trajes culturais e eventuais ornamentações, conforme especificações e quantitativos constantes na solicitação de despesa. VALOR TOTAL: R$ 22.431,30 (vinte e dois mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 743 - 4 . 9001 . 8 . 122 . 1 . 2.98 . 0 . 339030 - Material de Con-sumo Valor Global: R$ 22.431,30(vinte e dois mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta centa-vos). VIGÊNCIA: 30/08/2017a 31/12/2017.
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 3 Diário Oficial do Município
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017 ASSINANTES: LEONARDO NUNES RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES - EPP40.800.864/0001-02
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº. 300807/2017 ORIGEM: Pregão Nº 90062/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN CONTRATADA: D F DE S SILVA ME CNPJ (MF) N° 04.599.190/0001-66 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e aviamentos para confecções de fardamentos, trajes culturais e eventuais ornamentações, conforme especificações e quantitativos constantes na solicitação de despesa.
VALOR TOTAL: R$ 78.715,65 (setenta e oito mil e setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 743 - 4 . 9001 . 8 . 122 . 1 . 2.98 . 0 . 339030 - Material de Con-sumo Valor Global: R$ 78.715,65(setenta e oito mil e setecentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 30/08/2017a 31/12/2017. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017 ASSINANTES: LEONARDO NUNES RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL D F DE S SILVA ME04.599.190/0001-66
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº. 300806/2017 ORIGEM: Pregão Nº 90062/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN CONTRATADA: FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES - EPP CNPJ (MF) N° 40.800.864/0001-02 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e aviamentos para confecções de fardamentos, trajes culturais e eventuais ornamentações, conforme especificações e quantitativos constantes na solicitação de despesa. VALOR TOTAL: R$ 37.879,00 (trinta e sete mil e oitocentos e setenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 327 - 2 . 14001 . 4 . 122 . 1 . 2.129 . 0 . 339030 - Material de Con-sumo Valor Global: R$ 37.879,00(trinta e sete mil e oitocentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: 30/08/2017a 31/12/2017. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017 ASSINANTES: LEONARDO NUNES RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES - EPP40.800.864/0001-02
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 4 Diário Oficial do Município
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº. 300804/2017 ORIGEM: Pregão Nº 90062/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN CONTRATADA: D F DE S SILVA ME CNPJ (MF) N° 04.599.190/0001-66 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e aviamentos para confecções de fardamentos, trajes culturais e eventuais ornamentações, conforme especificações e quantitativos constantes na solicitação de despesa. VALOR TOTAL: R$ 120.923,96 (cento e vinte mil e novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 607 - 2 . 6001 . 12 . 122 . 9 . 2.46 . 0 . 339030 - Material de Con-sumo Valor Global: R$ 120.923,96(cento e vinte mil e novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 30/08/2017a 31/12/2017. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017 ASSINANTES: LEONARDO NUNES RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL D F DE S SILVA ME04.599.190/0001-66
Termo de Autorização de Dispensa nº 15090701/2017 (LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 011/2016-TCE/RN)
O PREFEITO do MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a Locação de caminhão, equipado com guindaste tipo (MUNCK)., no tocante ao desenvolvi-mento das ações técnicas e administrativas a serem executados no início do presente exercício, visando oferecer a população os serviços considerados básicos e essenciais.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
Art. 24 – É dispensável a licitação: I – OMISSIS II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser reali-zada de uma só vez”.
Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente a Locação de caminhão, equipado com guindaste tipo (MUNCK).especificados nos autos processuais administrativo em referência, adjudicando-a em favor das empresas ALDEMIR GUEDES DO RÊGO - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.927.118/0001-86, no valor total estimado de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais), por ter oferecido a Proposta de Preço considerada mais vantajosa para este Poder Executivo.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017.
Leonardo Nunes Rêgo
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 5 Diário Oficial do Município
PREFEITO MUNICIPAL
Termo de Ratificação
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação das empresas: ALDEMIR GUEDES DO RÊGO – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.927.118/0001-86, no valor total Estimado de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais), referente à Locação de ca-minhão, equipado com guindaste tipo (MUNCK).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Co-missão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017
Leonardo Nunes Rêgo PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Dispensa de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Leonardo Nunes Rêgo, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: Locação de caminhão, equipado com guindaste tipo (MUNCK). CONTRATADOS: ALDEMIR GUEDES DO RÊGO – EPP CNPJ N° 11.927.118/0001-86 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ra-tificada pelo Excelentíssimo SenhorLEONARDO NUNES RÊGO, Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017
Nildemarcio Bezerra PRESIDENTE DA CPL
Termo de Autorização de Dispensa nº 24070801/2017 (LN Nº 8.666/93, art. 26, c/c a Resolução nº 011/2016-TCE/RN)
O PREFEITO do MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a imperiosa necessidade de efetuar a Serviço de confecção de dois portões de ferro para a Unidade Básica de Saúde Maria Luci-cleide de Queiroz Dias, no Bairro São Judas Tadeu, Zona Urbana de Pau dos Ferros, no tocante
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 6 Diário Oficial do Município
ao desenvolvimento das ações técnicas e administrativas a serem executados no início do presente exercício, visando oferecer a população os serviços considerados básicos e essenciais.
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Fe-
deral n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
Art. 24 – É dispensável a licitação: I – OMISSIS II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser reali-zada de uma só vez”.
Reconheço e autorizo a Dispensa de Licitação, correspondente a Serviço de confecção de dois portões de ferro para a Unidade Básica de Saúde Maria Lucicleide de Queiroz Dias, no Bairro São Judas Tadeu, Zona Urbana de Pau dos Ferros especificados nos autos processuais administrativo em referência, adjudicando-a em favor da pessoa de JOSÉ VALDÉCIO DA SILVA, inscrito no CPF nº 039.588.384-99, no valor total estimado de R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais), por ter oferecido a Proposta de Preço considerada mais vantajosa para este Poder Executivo.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017
Leonardo Nunes Rêgo
PREFEITO MUNICIPAL
Termo de Ratificação
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas para a contratação da pessoa de: JOSÉ VALDÉCIO DA SILVA, inscrita no CPF nº 039.588.384-99, no valor total Esti-mado de R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais), referente ao Serviço de confecção de dois portões de ferro para a Unidade Básica de Saúde Maria Lucicleide de Queiroz Dias, no Bairro São Judas Tadeu, Zona Urbana de Pau dos Ferros
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho do Ilmo. Sr. NILDEMARCIO BEZERRA, Presidente da Co-missão Permanente de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017
Leonardo Nunes Rêgo PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Dispensa de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Leonardo Nunes Rêgo, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO: Serviço de confecção de dois portões de ferro para a Unidade Básica de Saúde Ma-ria Lucicleide de Queiroz Dias, no Bairro São Judas Tadeu, Zona Urbana de Pau dos Ferros CONTRATADOS: JOSÉ VALDÉCIO DA SILVA
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 7 Diário Oficial do Município
CPF N° 039.588.384-99 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ra-tificada pelo Excelentíssimo SenhorLEONARDO NUNES RÊGO, Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN.
Pau dos Ferros/RN, 27 de Setembro de 2017
Nildemarcio Bezerra PRESIDENTE DA CPL
SECRETARIA DE GOVERNO
Portaria nº 029/2017 – Republicada por incorreção
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E: Art. 1º. - Conceder ao Sr. Leonardo Nunes Rêgo, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor total de R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais), para custear despesas na cidade de Brasília/DF, a serviço da municipalidade, no período de 26 a 28 de setembro do corrente ano. Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pau dos Ferros/RN, 27 de setembro de 2017
ALEXANDRE DE AQUINO OLIVEIRA Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA DE SAÚDE
Portaria nº 007/2017
Designa servidores da Estratégia Saúde da Família que estão aptos a receberem o incentivo financeiro do Programa Nacio-nal de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Pau dos Ferros/RN. Competên-cias: Abril, Maio e Junho.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DE PAU DOS FERROS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do Art. 5º, I, II e III do Art. 6º, todos da Lei Complementar n.º 1476/2014; Considerando o disposto na PORTARIA Nº 1.654 – GM/MS, DE 19 DE JULHO DE 2011, especial-mente no Art. 8º e seguintes; Considerando o disposto na Portaria nº 562/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 8 Diário Oficial do Município
Atenção Básica (PMAQ - AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável; Considerando o disposto na Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que homologa a con-tratualiza-ção/ recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melho-ria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB); Considerando o Manual Instrutivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), publicado pelo Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº. 1431/2013, de 23 de dezembro de 2013; e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 1476/14, de 29 de dezembro de 2014; R E S O L V E: Art. 1°. NORMATIZAR a execução do pagamento de gratificação aos profissionais das Equipes de Saúde da Família/Equipes de Saúde Bucal ESF/ESB, com recursos financeiros advindos do Pro-grama Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no mu-nicípio de Pau dos Ferros/RN, referente às competências Abril a Junho de 2017. Parágrafo único. Esta portaria segue as normas estabelecidas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituída pelo Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde – DAB/MS, por meio da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, e de seu Manual Instrutivo. Art. 2°. O Incentivo de Desempenho será repassado exclusivamente aos profissionais que compõe as ESF ou ESF/ESB, conforme Anexo I desta Portaria. § 1º. O incentivo de desempenho está desvinculado do valor dos vencimentos dos servidores; § 2º. O valor do pagamento está condicionado ao repasse do Ministério da Saúde até a presente data; § 3º. O valor do desconto para os casos previstos no Art. 6º da Lei Municipal nº. 1431/2013 será proporcional ao período de afastamento e revertido conforme determinado na referida Lei e altera-ções posteriores, pela Lei n.º1476/2014. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES DA ESF APTOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ.
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO
Francisca Rogecilda Viana Monte Téc. De Enfermagem U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Maria Vildilena da Silva Téc. De Enfermagem U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Aroldo de Freitas Júnior Téc. De Enfermagem U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Irene Moisés Pereira de Almeida Alves Auxiliar de Enfermagem U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Herbart Ancelmo Pinto Costa Téc. De Enfermagem U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Marilene Porfírio de Souza Téc. De Enfermagem U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Francisca Jannykelle de Queiroz Nasci-mento Téc. De Enfermagem U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Meirizângela da Paz S. Lima Téc. De Enfermagem U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Éticas Cibelis da Rocha Téc. De Enfermagem U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Maria Lindinalva da Silva Téc. De Enfermagem U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Meyry Giezi de Queiroz Téc. De Enfermagem U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Vandeleide Chagas Barbosa Ferreira Téc. De Enfermagem U.S.F José Edmilson de Holanda
Nildaecio Bento de Souza Téc. De Enfermagem U.S.F José Edmilson de Holanda
Niedja Kalliany Freitas Maia Téc. De Enfermagem U.S.F Joana Cacilda de Bessa
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 9 Diário Oficial do Município
Edsonha Bessa Nogueira Téc. De Enfermagem U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Maria das Dores Holanda Silva Auxiliar de Enfermagem U.S.F João Queiroz de Souza
Ozenilda Maria Bezerra Silva Atendente de Enfermagem U.S.F João Queiroz de Souza
Adalgisa Carla do Nascimento Téc. De Enfermagem U.S.F João Queiroz de Souza
Fernanda Dantas de Lima Téc. De Enfermagem U.S.F Mãe Cristina
Andressa Williane Santos do Nascimento Téc. De Enfermagem U.S.F Mãe Cristina
Liduína Fernandes da Silva Borges Téc. De Enfermagem U.S.F Mãe Cristina
Alcimaria Pereira de Queiroz Téc. De Enfermagem U.S.F Maria Fiel de Souza
Kassia Régia de Oliveira Téc. De Enfermagem U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Geiza Maria da Silva Auxiliar de Enfermagem U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Maria de Fátima Lima Rodrigues Auxiliar de Enfermagem U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Sheila Garbenia Ribeiro Téc. De Enfermagem U.S.F Daniel Gama da Silva
Alan Bruno da Silva Alves Agente Comunitário de Saúde U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Ana Claudia Bandeira Pessoa Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Ana Paula Leite de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Antonia Selma de Oliveira Rêgo Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Antonio Pedro da Silva Neto Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Aurivania Moura de Freitas Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Clemilda Joca Feitosa Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Fiel de Souza
Cynara Rafaella Morra de Morais Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Danubia Gomes Gonçalves Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Dionísio França de Freitas Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Edna Maria Fernandes Paiva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Elioneide Dantas Vilaça Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Elizandra Araújo Morais Gomes Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Eripson Kenedis Raulino da Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Fabíola Duarte Fabrício Agente Comunitário de Saúde U.S.F Daniel Gama da Silva
Francinaldo Aquino Alves Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Fiel de Souza
Francisca Cedima do Nascimento Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Francisca Celeide da Costa Andrade Agente Comunitário de Saúde U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Francisca Damiana da Silva Xavier Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Francisca Edileuza Nascimento Souza Agente Comunitário de Saúde U.S.F Mãe Cristina
Francisca Evaneide Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Francisca Marta Gadelha Agente Comunitário de Saúde U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Francisco Leudimar da Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Francisco Milian de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Gilderlania Reinaldo de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Gildicley Assis do Nascimento Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Guilherme Fernandes de Souza Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Henrique Gustavo de Almeida Agente Comunitário de Saúde U.S.F João Queiroz de Souza
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 10 Diário Oficial do Município
Jeferson Carlos Araújo Tavares Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
José Eudes de Souza Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
José Josivan Paulino Gameleira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Laurene Rocha de Oliveira ACS U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Luzia Luziene Bezerra Agente Comunitário de Saúde U.S.F Daniel Gama da Silva
Manoel Miguel dos Santos Neto Agente Comunitário de Saúde U.S.F Mãe Cristina
Maria Adriana Bezerra de Queiroz Agente Comunitário de Saúde U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Maria Augusta Araújo de Bessa Agente Comunitário de Saúde U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Maria Célia da Silva Monteiro Agente Comunitário de Saúde U.S.F Mãe Cristina
Maria da Apresentação Gomes Barbalho Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Maria da Conceição Nogueira Agente Comunitário de Saúde U.S.F João Queiroz de Souza
Maria do Socorro Bezerra Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Maria do Socorro Torres Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Fiel de Souza
Maria Francisca Oliveira Gomes Agente Comunitário de Saúde U.S.F Mãe Cristina
Maria José de Lima Carvalho Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Maria Katiuscia de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Maria Leonice da Conceição Figueiredo Gomes Agente Comunitário de Saúde U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Maria Luciedma Conceição Agente Comunitário de Saúde U.S.F João Queiroz de Souza
Maria Luciene do Nascimento Rocha Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Maria Madalena Alves Pereira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Maria Nilma da Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Maria Solene Cleide Soares Costa Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Maria Verônica Cunha da Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Maria Zuleide Agente Comunitário de Saúde U.S.F João Queiroz de Souza
Marta Rejane Fernandes de oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Nathalia Lorenna Duarte de Sena Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Pedro Almeida de Aquino Agente Comunitário de Saúde U.S.F Daniel Gama da Silva
Raimunda Erotilde de Freitas Marques Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Raimunda Rosangela do Nascimento Agente Comunitário de Saúde U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Regina Paula Maia Nunes Silva Agente Comunitário de Saúde U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Rita Aratildes Soares de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Soraya Neiva Pimenta Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Sueli Paula da Costa Matias de Oliveira Agente Comunitário de Saúde U.S.F João Queiroz de Souza
Tadeuza Adriana Dantas Bezerra Agente Comunitário de Saúde U.S.F Mãe Cristina
Talita Rejane Pinheiro Lopes Agente Comunitário de Saúde U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Tamara Tatima da Silva ACS U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Teresa Liliane Fernandes Agente Comunitário de Saúde U.S.F José Edmilson de Holanda
Vanuzia Clecida Estevão Agente Comunitário de Saúde U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Benigna Lele Leite do Rêgo ACD U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Maria Dilma de Oliveira ACD U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 11 Diário Oficial do Município
Elieuda Alves da Silva ACD U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Ruth Aires Carvalho da Silva ACD U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Antonia Edineuza Barreto ACD U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Benedita Cintia Torres de Freitas ACD U.S.F José Edmilson de Holanda
Fernando Silva dos Santos ACD U.S.F José Edmilson de Holanda
Maria de Fátima Morais ACD U.S.F José Edmilson de Holanda
Sergiane Cristina de Araújo Rêgo ACD U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Idelvandia Bessa Matoso ACD U.S.F João Queiroz de Souza
Maria da Conceição da Silva ASB U.S.F Mãe Cristina
Ariadna Lopes de Queiroz ACD U.S.F Daniel Gama da Silva
Antonio Augusto de Oliveira Médico U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Humberto Reinaldo Labrador Rodigues Médico U.S.F João Queiroz de Souza
Iane Indira Diógenes Correia Médica U.S.F Maria Fiel de Souza
Kenia Del Carmen Médico U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Lizbeth Perez Menendez Médico U.S.F Mãe Cristina
Sara Acosta Formeta Médico U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Weligton Nunes da Silva Médico U.S.F Daniel Gama da Silva
Antonia Romilla Filgueira Brasil Enfermeira U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Cilas Viana de Freitas Enfermeiro U.S.F Caetano Bezerra do Nascimento
Claudio Fabrício Jácome Silvestre Enfermeiro U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
Diana Shirley Bento Nunes Enfermeira U.S.F José Edmilson de Holanda
Francisco Carlyelson de Oliveira Costa Enfermeiro U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Katharine Fernandes de Loiola Figuei-redo Enfermeira U.S.F Mãe Cristina
Maria Aparecida do Rêgo Bessa Enfermeira U.S.F Daniel Gama da Silva
Maria de Fátima Filha Enfermeira U.S.F José Edmilson de Holanda
Mary Kallianne Fernandes de Queiroz Enfermeira U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Merlinde Sarmento Fernandes da Si Enfermeira U.S.F João Queiroz de Souza
Milena de Oliveira Lobo Enfermeira U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Sonaria Linhares Rocha Enfermeira U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
Tatiana Costa de Queiroz Juaçaba Enfermeira U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Antonia Itaercia de Souza Pereira Odontóloga U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Claudio George de Sousa Freitas Odontólogo U.S.F Daniel Gama da Silva
Cris Carol de Lima Rêgo Odontóloga U.S.F Aliatá Chaves de Queiroz
Hugo Fernandes Correia Odontólogo U.S.F Mãe Cristina
Isabela Macedo Ximenes Odontóloga U.S.F José Edmilson de Holanda
Jean Carlos Alves Odontólogo U.S.F João Queiroz de Souza
Laércio Antonio de Souza Odontólogo U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Maria de Fátima Fernandes Odontóloga U.S.F Cleodon Carlos de Andrade
Maria Jeruza Marques de Oliveira Odontóloga U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Maxsuell Chaves de Oliveira Odontólogo U.S.F Antonia Bernadete Cosmiro
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 12 Diário Oficial do Município
Nadia Finizola Costa de Freitas Odontóloga U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
Paloma Úrsula Costa Fernandes Odontóloga U.S.F Maria Fiel de Souza
Raniere Fernandes Pereira Odontólogo U.S.F Maria Lucicleide de Queiroz
(COMPETÊNCIAS: Abril, Maio e Junho 2017)
Portaria nº 008/2017
Designa servidores do NASF que estão aptos a receberem o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Pau dos Ferros/RN. Competência Abril, Maio e Junho 2017.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DE PAU DOS FERROS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do Art. 5º, I, II e III do Art. 6º, todos da Lei Complementar n.º 06/2013; Considerando o disposto na PORTARIA Nº 1.654 – GM/MS, DE 19 DE JULHO DE 2011, especial-mente no Art. 8º e seguintes; Considerando o disposto na PORTARIA nº 535/GM/MS de 03 de abril de 2013, que institui a inserção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como Equipe de Atenção Básica no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); Considerando o disposto na Portaria nº 562/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável; Considerando o disposto na Portaria nº 1.383/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que homologa a con-tratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB); Considerando o Manual Instrutivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), publicado pelo Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº. 1431/2013, de 23 de dezembro de 2013; e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 1476/14, de 29 de dezembro de 2014; R E S O L V E: Art. 1°. NORMATIZAR a execução do pagamento de gratificação aos profissionais da Equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com recursos financeiros advindos do Programa Na-cional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Pau dos Ferros/RN, referente às competências Abril a Junho /2017. Parágrafo único. Esta portaria segue as normas estabelecidas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituída pelo Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde – DAB/MS, por meio da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, e de seu Manual Instrutivo. Art. 2°. O Incentivo de Desempenho será repassado exclusivamente aos profissionais que compõe a Equipe do NASF, certificada em Portaria pelo Ministério da Saúde no PMAQ, conforme Anexo I desta Portaria. § 1º. O incentivo de desempenho está desvinculado do valor dos vencimentos dos servidores; § 2º. O valor do pagamento está condicionado ao repasse do Ministério da Saúde até a presente data; § 3º. O valor do desconto para os casos previstos no Art. 6º da Lei Municipal nº. 1431/2013 será proporcional ao período de afastamento e revertido conforme determinado na referida Lei e altera-ções posteriores, pela Lei n.º1476/2014. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 13 Diário Oficial do Município
Zelia Maria Leite
Secretária da Saúde
Anexo I
N° NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO
1 Amazille Silayne da Silva Nunes de Queiroz Nutricionista NASF U.S.F Joana Cacilda de Bessa
2 Andreza Maiara dos Santos Fonoaudiólogo U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
3 Angela Merici Maia e Souza Assistente Social NASF U.S.F Joana Cacilda de Bessa
4 Antônio Carlos Souza de Oliveira Fonoaudiólogo NASF U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
5 Djenane Christian Alves Fernandes Nutricionista NASF U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
6 Eduardo Henrique de Souza Rêgo Fisioterapeuta NASF U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
7 Evilacio Jocas Júnior Educador Físico NASF U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
8 Jesiane Maria de Sena Araújo Psicóloga NASF U.S.F Dr Pedro Diógenes Júnior
9 Jovelina Martins da Costa Fisioterapeuta NASF U.S.F Joana Cacilda de Bessa
10 Keila Maria do Rêgo Fonoaudióloga NASF U.S.F Joana Cacilda de Bessa
11 Roberta Adriana Fernandes Terapeuta Ocupacional NASF U.S.F Joana Cacilda de Bessa
Portaria nº 009/2017
Designa servidores do APOIO INSTITUCIONAL que estão aptos a receberem o incentivo financeiro do Programa Nacio-nal de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Pau dos Ferros/RN. Competên-cia de Abril, Maio e Junho 2017.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DE PAU DOS FERROS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do Art. 5º, I, II e III do Art. 6º, todos da Lei Complementar n.º 06/2013; Considerando o disposto na PORTARIA Nº 1.654 – GM/MS, DE 19 DE JULHO DE 2011, especial-mente no Art. 5º; Considerando o disposto na Portaria nº 562/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável; Considerando o Manual Instrutivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), publicado pelo Departamento de Atenção Básica / Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1431/2013, de 23 de de-zembro de 2013 e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 5º da Lei Municipal nº. 1431/2013, de 23 de dezembro de 2013; e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 1476/14, de 29 de dezembro de 2014; R E S O L V E: Art. 1°. NORMATIZAR a execução do pagamento de gratificação aos profissionais do Apoio Institu-cional, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qua-lidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Pau dos Ferros/RN, referente às competên-cias Abril a Junho/2017. Parágrafo único. Esta portaria segue as normas estabelecidas no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituída pelo Departamento de Atenção
PAU DOS FERROS, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PÁGINA 14 Diário Oficial do Município
Básica / Ministério da Saúde – DAB/MS, por meio da Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011, e de seu Manual Instrutivo. Art. 2°. A gratificação está desvinculada do valor dos vencimentos dos servidores e o valor do paga-mento está condicionado ao repasse do Ministério da Saúde até a presente data; Art. 3°. A gratificação será repassada exclusivamente aos profissionais que compõe a Equipe do Apoio Institucional da SESAU na referida competência: Abril a Junho/2017. Anexo I Apoiadores da Instituição a) Carla Karielly Moura dos Santos b) Fernanda Flavia Barreto de Freitas c) Renata Cidineide Pereira Moura e) Karla Kesiane Torres do Nascimento h) Maria Nailde de Carvalho Rufino i) Silvia Jordana Maia Chaves
Espaço não utilizado.
E XP E DI E N T E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
PREFEITO Leonardo Nunes Rêgo
VICE-PREFEITA Zélia Maria Leite
END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000
www.paudosferros.rn.gov.br
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