PORTAL DO CONTRIBUINTE
https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao
GUIA RÁPIDO DO UTILIZADOR
IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado
DRT – Declaração do Regime Transitório do IVA
Entrega de Declaração do Regime Transitório do IVA
Passo 1: Iniciar Sessão
Para submeter Declaração do Regime Transitório do IVA aceda ao Portal do Contribuinte em
https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao
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1 Insira o ID do Utilizador (NIF).
2 Insira a Palavra Passe.
3 Pressione em “Iniciar Sessão”.
Passo 2: Seleccionar o Contribuinte que pretende submeter a Declaração
do Regime Transitório do IVA
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4 Seleccione o Contribuinte para o qual pretende submeter a Declaração do Regime Transitório do IVA.
Em Menu de Serviços pressione o botão → Declarações → IVA→ Entregar → Declaração de IVA.
Pressione o botão → Criar nova Declaração.
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6
Passo 3: Criar Nova Declaração do Regime Transitório do IVA
Após pressionar em ‘Criar nova Declaração’ o sistema exibirá uma janela com uma observação, para
prosseguir pressione o botão → Continuar.!
5
6
!
7 Seleccione o período da Declaração e em seguida pressione o botão → Continuar.
7
Secções não editáveis → Informação preenchida automaticamente pelo sistema.
Passo 4: Preencher a Declaração do Regime Transitório do IVA
Formulário de entrega da Declaração do Regime Transitório do IVA → Preencher a Secção 04.8
!
8
!
!!
!
Secção editável → Preencher somente os campos referentes às Operações Sujeitas, os campos
não editáveis são preenchidos automaticamente pelo sistema.
Nota 1: No Campo 2 da Secção 5 será exibida a dedução do IVA suportado (4%), quando o
contribuinte efectuar a entrega dos Mapas de Fornecedores, referentes aos meses do Trimestre.
9
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Passo 5: Entregar a Declaração do Regime Transitório do IVA
Para salvar os dados da DRT do IVA, pressione o botão →
Guardar. Em seguida será aberto um pop-up de alerta, que
para prosseguir deve pressionar o botão → Continuar.
Pressione em Validar para confirmar os dados.
Para concluir o processo pressione o botão → Submeter.
Em seguida será aberto um pop-up de confirmação e para
finalizar clique em Submeter.
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Passo 6: Imprimir a Declaração do Regime Transitório do IVA
Para imprimir os Comprovativos da DRT do IVA→
pressione nos links disponibilizados na coluna
Documentos.
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!Para imprimir o Documento de Cobrança →
pressione no link Documento de Cobrança.
! Para imprimir o Comprovativo de Entrega →
pressione no link Comprovativo de Entrega.
!Para imprimir o Comprovativo de Liquidação →
pressione no link Comprovativo de Liquidação.
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