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PORTUGUS LNGUA NO MATERNA NO
CURRCULO NACIONAL
DOCUMENTO ORIENTADOR
Julho 2005
PROGRAMA PARA INTEGRAO DOS ALUNOS QUE NO TM O PORTUGUS
COMO LNGUA MATERNA
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NDICE
1.INTRODUO .....................................................................................................................................3
2. DIAGNSTICO DA SITUAO ACTUAL
2.1 Evoluo da imigrao................................................................................................6
2.2 Situao dos alunos ...................................................................................................6
2.3 Enquadramento legal .................................................................................................7
3. PRINCPIOS BSICOS E OBJECTIVOS ESTRATGICOS .............................................................9
4. MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE ESCOLARIZAO
4.1 Medidas de acolhimento
Medida 1 Organizao do processo individual e escolar do aluno..........................11
Medida 2 Criao de uma Equipa Multidisciplinar e Multilingue..............................12
Medida 3 Teste diagnstico de Lngua Portuguesa.................................................14
4.2 Medidas de Escolarizao
Medida 1 Elaborao de Orientaes Nacionais ....................................................15
Medida 2 Grupos de Nvel de Proficincia: criao e funcionamento......................16
Medida 3 Avaliao das Aprendizagens .................................................................17
Medida 4 Definio do Perfil do Professor de PLNM ..............................................20
5. APOIO A PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM DA LNGUA MATERNA E DA CULTURA DE
ORIGEM ..................................................................................................................................23
6. NVEIS DE INTERVENO E DE ACTUAO ......................................................................23
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1. INTRODUO
As mudanas ocorridas na sociedade portuguesa nas ltimas dcadas, resultado de
movimentos migratrios, colocam s escolas constantes desafios que, num esforo
suplementar, procuram fazer da diversidade um factor de coeso e de integrao.
A heterogeneidade sociocultural e a diversidade lingustica dos alunos representam
uma riqueza que necessita de condies pedaggicas e didcticas inovadoras e
adequadas para a aprendizagem da lngua portuguesa em todas as reas do saber e
da convivncia.
Numa sociedade multicultural como a nossa, o reconhecimento e o respeito pelas
necessidades individuais de todos os alunos em contexto de diversidade e pelas
necessidades especficas dos alunos recm-chegados ao sistema educativo nacional
devem ser assumidos como princpio fundamental na construo de projectos
curriculares adequados a contextos de diversidade cultural e que assegurem
condies equitativas de acesso ao currculo e ao sucesso educativo.Os projectos curriculares devero conter orientaes especficas sobre a planificao
do ensino e aprendizagem de Portugus lngua no materna, bem como estratgias
e materiais.
A escola o espao privilegiado para desenvolvimento da integrao social, cultural
e profissional das crianas e jovens recm-chegados. O seu sucesso escolar,
intrinsecamente ligado ao domnio da lngua portuguesa, o factor essencial desta
integrao. Assegurar uma integrao eficaz e de qualidade um dever do Estado e
da Escola.
Esta realidade sociocultural requer o empenho da escola e da sociedade com vista a:
Repensar a educao em funo da diversidade lingustica e cultural,
incentivando uma cultura de escola;
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Flexibilizar as prticas de ensino, adequando-as s necessidades dos alunos emobilizando os seus conhecimentos lingusticos e outros, de modo a facilitar o
acesso ao currculo comum;
Garantir a integrao dos alunos, no s a nvel escolar, mas tambm a nvel
socio-afectivo;
Garantir a participao dos alunos enquanto cidados de direito prprio,
obrigados aos mesmos deveres e com os mesmos direitos que os cidados
nacionais; Criar condies de acolhimento e acompanhamento no processo de
aprendizagem. Estas condies e estruturas devero assegurar a integrao
de todos os alunos e o acesso ao currculo de forma faseada para os alunos
cujas necessidades de aprendizagem os situam na fase de iniciao lngua.
A Direco-Geral de Inovao e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) tem
trabalhado nesta matria desde 2003, no intuito de apresentar propostas de
actuao, fundamentando as opes a tomar, com o objectivo de permitir uma
melhor integrao destes alunos.
De acordo com os princpios da reorganizao e gesto curricular, estipulados no
art. 8 do Decreto-Lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro (ensino bsico) e no art. 5 do
Decreto-Lei n. 74/2004, de 26 de Maro (ensino secundrio), foi elaborado o
presente documento, o qual enuncia Linhas Orientadoras, com carcter de
obrigatoriedade. Os princpios nele inscritos devem presidir tomada de decises
para responder s novas realidades escolares e avanar com medidas que
possibilitem a eficaz integrao dos alunos no sistema educativo nacional, garantindo
o domnio suficiente da lngua portuguesa como veculo de todos os saberes
escolares. Esta a lngua em que os alunos vo seguir os seus estudos, mas
tambm a lngua que lhes vai permitir orientarem-se num novo espao que no pode
ser conquistado sem a sua consolidao.
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Este documento apresenta orientaes para os alunos a frequentar os ensinosbsico, secundrio e recorrente cuja lngua materna no o portugus.
So igualmente abrangidos pelas medidas constantes deste documento os alunos
filhos de cidados nacionais em situao de retorno a Portugal, bem como os alunos
inseridos no sistema educativo provenientes de diferentes grupos minoritrios, e os
filhos de pais de origem africana, brasileira, timorense ou outra nascidos em Portugal,
sempre que se verifique que a sua competncia lingustica no lhes permita uma
integrao total no currculo regular.
Estas linhas de actuao devem ser implementadas rapidamente, atravs de um
plano estratgico faseado, com calendrio, definio das responsabilidades de cada
parte envolvida e de metas a atingir, bem como sujeitas a avaliao final.
A responsabilidade pela elaborao de Orientaes Nacionais facilitadoras da
concretizao das medidas constantes deste documento cabe a uma equipa de
especialistas, de acordo com as normas definidas pela DGIDC, sendo submetidas a
discusso pblica e a pareceres tcnica e cientificamente avalizados.
Aps a sua elaborao, foram organizadas reunies, tendo o documento sido
submetido a parecer de entidades oficiais, como as Direces Regionais de
Educao e o Alto Comissariado para a Imigrao e Minorias tnicas (ACIME), e no
oficiais, com responsabilidade e experincia de interveno nestas matrias,
nomeadamente a Associao de Professores de Portugus (APP), a Associao de
Professores para a Educao Intercultural (APEDI) e a OIKOS, bem como da
Doutora Isabel Maria Caetano Leiria, professora de lingustica da Faculdade de
Letras, da Universidade de Lisboa, na qualidade de consultora, e da Dr. Maria da
Luz Correia, da Escola Superior de Educao Joo de Deus.
No quadro de uma poltica de integrao que rejeita a assimilao, a condio de
alunos falantes de outra lngua ou de outra variante do portugus no dever ser
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encarada, a nvel curricular e de prticas escolares, como um problema de difcilresoluo, mas criar expectativas positivas, tendo presente que necessrio que a
escola seja um espao facilitador de aprendizagens interculturais activas e
democrticas.
2. DIAGNSTICO DA SITUAO ACTUAL
2.1 Evoluo da imigrao
O ltimo relatrio da Rede Eurydice UE (Setembro de 2004) sobre a populao
imigrante estudantil em 30 pases da Europa revela que existem noventa mil
estudantes de outras nacionalidades a frequentar o sistema de ensino portugus.
O maior nmero de alunos concentra-se no 1 ciclo do ensino bsico, volta de 36
730 alunos, seguido do 3 ciclo, com 19 065 alunos.
De acordo com os nmeros do INE, 47,8% da imigrao de provenincia africana,
dos quais 14 081 alunos so originrios de Angola.
Os nmeros do ensino recorrente no so to elevados. Frequentam: o 1 ciclo do
ensino recorrente 2 839 alunos; o 2 ciclo, 1 503 alunos; o 3 ciclo, 4 232 alunos.
O 1 ciclo do ensino recorrente o nvel de ensino mais procurado pelos alunos
romenos, enquanto que os nveis seguintes so frequentados, sobretudo, por alunos
angolanos e cabo-verdianos.
Na globalidade, existem, nas escolas pblicas portuguesas, alunos de 120
nacionalidades, conforme apuramento dos dados do questionrio aplicado no ano
lectivo 2004-2005.
2.2 Situao dos alunos
O desconhecimento da lngua portuguesa um dos obstculos integrao dos
alunos e ao acesso ao currculo.
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Neste quadro, os alunos podem apresentar as seguintes necessidades:
Necessidades lingusticas resultantes do desconhecimento total ou
parcial da lngua portuguesa (e dos cdigos culturais da sociedade de
acolhimento a ela associados), com consequncias tanto para as relaes
interpessoais e sociais, como para a aprendizagem nas restantes
disciplinas;
Necessidades curriculares resultantes das diferenas de currculo entre
o pas de origem e o pas de acolhimento, podem constituir saberes
insuficientes para o avano das aprendizagens. Essas necessidades
curriculares so, essencialmente, de dois tipos: contedos declarativos
(sobretudo os relacionados com Histria, Geografia e Cultura do pas de
acolhimento) e aprendizagens instrumentais essenciais.
Necessidades de integrao resultantes das diferenas sociais e
culturais entre o pas de origem e o pas. A estas necessidades acrescem,
muitas vezes, condies socio-familiares desfavorecidas.
2.3 Enquadramento legal
Regulamentao internacional
Declarao Universal dos Direitos Humanos (1948);
Tratado de Roma (1957);
Carta Social Europeia (1957);
Pacto Internacional sobre os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais (1967);
Declarao dos Direitos Culturais como Direitos Humanos (Unesco 70);
Acta de Helsnquia (1975);
Conveno Europeia sobre o Estatuto do Trabalhador Migrante (1977);
Conveno dos Direitos da Criana art. 30 - (1989);
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Conveno Internacional sobre Proteco dos Trabalhadores Migrantes e dasFamlias (ONU 1990);
Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia (2003).
Regulamentao nacional
Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n 46/86, de 14 de Outubro, alterada
pela Lei n 115/97, de 19 de Setembro);
Apoio pedaggico complementar na lngua portuguesa a filhos de migrantes
oriundos da UE (Despacho n 123/ME/89, de 25 de Julho);
Princpios orientadores do ensino recorrente e extra - escolar (Decreto - lei n
74/91, de 9 de Fevereiro);
Regulamento dos cursos realizados no mbito da educao extra-escolar
(Despacho n 37/SEEBS/93, de 15 de Setembro);
Equivalncias de estudos (Decreto-lei n. 227/2005, de 28 de Dezembro);
Professores tutores (Decreto Regulamentar n 10/99, de 21 de Julho);
Princpios Orientadores da Organizao e da Gesto Curricular do Ensino
Bsico (Decreto - lei n 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declarao
de Rectificao n 4-A/01, de 28 de Fevereiro);
Mediador socio-cultural (Lei n 105/2001, de 31 de Agosto);
Lei Orgnica do Ministrio da Educao (Decreto-lei n 208/2002, de 17 de
Outubro (ar. 14 3 g) );
Princpios Orientadores da Organizao e da Gesto Curricular da Reforma do
Ensino Secundrio (Decreto-lei n 74/2004, de 26 de Maro, rectificado pelo
Decreto-lei n 44/2004, de 25 de Maio);
Planos de recuperao para alunos do ensino bsico (Despacho Normativo n
50/2005, de 9 de Novembro).
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3. PRINCPIOS BSICOS E OBJECTIVOS ESTRATGICOS
Em Portugal, no que diz respeito educao, quer a Constituio quer a legislao
especfica protegem os direitos dos alunos migrantes ou filhos de imigrantes, tendo
as crianas, jovens e adultos de outras lnguas e culturas de origem os mesmos
direitos que os alunos portugueses.
So princpios bsicos:
Princpio da integrao educar pela e para a igualdade, em conformidade com o
direito educao e no respeito pela manuteno da lngua e da cultura de origem. A
Escola assume-se como um espao de excelncia para a prtica do convvio e da
cooperao;
Princpio da igualdade promover o sucesso escolar como forma de garantir a
igualdade de oportunidades. A Escola assume-se como um espao privilegiado para
o combate s desigualdades sociais e s atitudes discriminatrias;
Princpio da interculturalidade fomentar o dilogo entre culturas, em condies
de igualdade e de reciprocidade. A Escola assume-se como espao de valorizao
do plurilinguismo e do pluriculturalismo;
Princpio da qualidade prosseguir a consecuo dos objectivos a que a Escola se
prope, no que se refere ao desenvolvimento das competncias pessoais, sociais,
ticas e intelectuais.
So estabelecidos os seguintes objectivos estratgicos:
Objectivo geral
Oferecer condies equitativas para assegurar a integrao efectiva dos alunos,
cultural, social e acadmica, independentemente da sua lngua, cultura, condio
social, origem e idade.
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Objectivos especficos:
Domnio oral e escrito da lngua portuguesa como lngua veicular;
Desenvolvimento de uma progressiva autonomia pessoal no mbito escolar e
social;
Integrao efectiva dos alunos no currculo nacional e em qualquer nvel ou
modalidade de ensino;
Promoo do sucesso educativo e desenvolvimento de uma cidadania activa.
4. MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE ESCOLARIZAO
O perfil de cada aluno e a realidade de cada regio ou escola/ agrupamento de
escolas so muito diferentes, pelo que o processo de acolhimento e
acompanhamento dos alunos dever ter em conta essas caractersticas, adaptando
as medidas apresentadas neste documento, de forma a torn-las flexveis e mais
eficazes.
Assim, de acordo com o consignado pela legislao em vigor (Decreto-lei n 115-
A/98, de 4 de Maio) as escolas/agrupamentos de escolas devero, no exerccio da
sua autonomia, desenvolver um projecto educativo em conformidade com as
necessidades do seu contexto e com os princpios e objectivos estabelecidos a nvel
nacional, criando condies e recursos que assegurem a integrao e o acesso ao
currculo de todos os alunos.
O acompanhamento e a integrao dos alunos diz respeito no s aos professores,
mas a toda a comunidade educativa. Considera-se que a aco dos alunos, pais e
funcionrios fundamental para a construo de uma Cultura de Escola aberta
diversidade, cujos Projectos Educativos e Curriculares devem conter objectivos e
estratgias de acolhimento e de incluso.
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4.1. Medidas de Acolhimento
As medidas de acolhimento devero ser postas em prtica em todas as
escolas/agrupamento de escolas onde a presena de alunos oriundos de outros
sistemas educativos se faa sentir. Elas tm como principal funo agilizar e tornar
mais eficaz a integrao destes alunos.
Medida 1 Organizao do processo individual e escolar do aluno
Uma vez tratada a parte administrativa da inscrio do aluno, que inclui a
equivalncia que lhe foi atribuda, o processo individual do aluno, para alm do que
consta no n 10 do Despacho Normativo n. 1/2005, de 5 de Janeiro, dever ser
completado pelo professor titular da turma/director de turma (DT)/assessor com
documentos produzidos pela equipa multidisciplinar e multilingue respeitante a :
Referncia sua lngua materna e a outras lnguas conhecidas pelo aluno
e/ou pelo agregado familiar;
Indicao do nvel de proficincia em lngua portuguesa e noutras lnguas,
com recurso utilizao do PortfolioEuropeu de Lnguas;
Diagnstico do perfil escolar do aluno, em funo das avaliaes de
diagnstico realizadas pelos professores de cada disciplina, no incio do ano
lectivo;
Quaisquer outras informaes acerca da sua escolarizao anterior que
possam contribuir para o conhecimento do aluno e melhorar a eficcia da sua
integrao.
A informao e recolha podero implicar outros procedimentos menos habituais,
como recolha de informao junto de associaes ou embaixadas, para aceder aos
diferentes currculos e programas.
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O processo do aluno ser preferencialmente organizado pelo professor titular da
turma/DT/assessor, em colaborao com os pais/encarregados de educao e acomunidade.
Medida 2 Criao de uma equipa multidisciplinar e multilingue
Prope-se, mesmo em escolas/agrupamentos de escola com reduzido nmero de
alunos nestas condies, a criao de uma equipa multidisciplinar e multilingue, que
tenha por misso estudar, propor e desenvolver estratgias adequadas s situaes
concretas.
A equipa dever ser constituda pelo professor titular da turma/DT/assessor,
professor(es) tutor(es), professores de lnguas e de outras disciplinas, adequada
dimenso da escola e ao nmero de alunos cuja lngua materna no o Portugus,
com eventual recurso a psiclogos, mediadores e a outros actores da comunidade
educativa, com capacidade de produzir mudana, colaborando nos trabalhos a
desenvolver.
Ao professor tutor, possuidor de uma atitude aberta, tolerante e construtiva face
diversidade, cabe dinamizar a equipa, organizar os processos e encontrar as
estratgias mais adequadas resoluo dos problemas detectados.
Neste contexto, ser importante, em articulao com os responsveis pelos servios
educativos das autarquias, incentivar o envolvimento de pais/encarregados deeducao e de representantes de associaes de imigrantes existentes na
comunidade local.
No caso de ser necessrio a mediao lingustica, poder, tambm, recorrer-se a
alunos ou outros elementos da comunidade educativa ou a assistentes lingusticos.
O trabalho da equipa poder incidir numa s escola ou nas escolas que constituem
um agrupamento.
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Alm da participao na organizao do processo individual e escolar do aluno
(Medida 1), esta equipa facilitadora da integrao tem como funes:
Informar alunos e encarregados de educao acerca do sistema educativo, do
funcionamento da escola (servios, atribuies, horrios de funcionamento),
das ofertas de escola (turmas, cursos, horrios, actividades curriculares, de
complemento curricular, modalidades de educao e outras) com recurso,
sempre que possvel, a informao bilingue;
Organizar, em colaborao com um professor de Lngua Portuguesa ou de
Portugus, a aplicao de um teste diagnstico de lngua portuguesa, com
vista aferio do nvel de proficincia lingustica do aluno;
Integrar o aluno num grupo de nvel em Portugus Lngua no Materna, em
funo dos resultados obtidos no teste diagnstico;
Recolher, junto do conselho de turma ou coordenador/assessor do ensino
recorrente, os resultados das avaliaes de diagnstico do aluno em cada
disciplina, com vista a determinar as suas competncias escolares
desenvolvidas na sua lngua de escolarizao anterior;
Definir um plano de integrao curricular, faseado e ajustado a cada aluno. Em
relao aos alunos que acedem ao ensino secundrio, deve ser elaborado um
plano especfico, no sentido de permitir o recurso a obras traduzidas e a apoio
especfico necessrio na rea da literatura portuguesa;
Fomentar actividades que dem visibilidade s lnguas de origem dos alunos;
Fazer a ligao entre os alunos, quando maiores, os encarregados de
educao, o professor titular da turma do 1 ciclo/ DT ou
coordenador/assessor do ensino recorrente e os rgos de gesto da escola,
acompanhando a integrao do aluno, sugerindo alteraes quando
necessrias e disponibilizando informao a todos os elementos envolvidos,
sempre que solicitada.
Estes alunos devem ser integrados em turmas regulares e heterogneas, de acordo
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com os critrios pedaggicos estabelecidos superiormente e pela escola, porque,
quer do ponto de vista acadmico quer relacional, benfica a participao doscolegas no processo de acompanhamento, numa lgica de aprendizagem
cooperativa.
As turmas tm um carcter misto, na medida em que poder haver lugar a
desdobramento nas horas da disciplina de Lngua Portuguesa/Portugus, em
conformidade com os resultados da avaliao diagnstica.
Medida 3 Teste diagnstico de lngua portuguesa
Por Protocolo assinado entre o Ministrio da Educao, a Universidade de Lisboa e o
Ministrio dos Negcios Estrangeiros atravs do Instituto Cames, reconhece-se um
Sistema de Avaliao e Certificao de Portugus Lngua Estrangeira (SACPLE). O
Centro de Avaliao de Portugus Lngua Estrangeira (CAPLE), tem a seu cargo a
avaliao e a certificao de Portugus para falantes de outras lnguas.
As escolas/agrupamento de escolas podem recorrer ao material elaborado pelo
CAPLE, a fim de diagnosticar/avaliar o nvel de proficincia lingustica dos alunos em
Lngua Portuguesa nas competncias decompreenso oral, leitura, produo oral e
produo escrita.
Os testes so disponibilizados pela DGIDC, sendo realizados e avaliados na escola,
sob a coordenao do professor tutor em colaborao com os professores de Lngua
Portuguesa/Portugus.
Todas as medidas propostas so aplicveis aos alunos inseridos no sistema
educativo nacional, cuja lngua materna no o portugus. Assim, depois da
aplicao do teste diagnstico, realizado e avaliado na escola, em conformidade com
os resultados obtidos, estes alunos sero acompanhados de acordo com o nvel de
proficincia lingustica.
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4.2. Medidas de escolarizao
Criar condies optimizadas para a aprendizagem e domnio da lngua portuguesa,
oral e escrita, factor determinante para o sucesso escolar de todos os alunos. Estas
condies e recursos passam pela implementao de um modelo curricular adaptado
proficincia lingustica do aluno e ao seu domnio progressivo da lngua portuguesa
enquanto segunda lngua e de forma faseada para os alunos que se situam na fase
de iniciao.
Medida 1 Elaborao de Orientaes Nacionais
Devero ser adoptadas metodologias de aprendizagem do Portugus como lngua
no materna em contexto de imerso. Assim, sero elaboradas Orientaes
Nacionais do 1. ao 12. ano dos Ensinos Bsico e Secundrio e do Ensino
Recorrente, para vrios nveis etrios e fases de escolarizao. Essas orientaes
incluiro:
Princpios, objectivos e competncias lingusticas a desenvolver, tendo em
conta a transversalidade da lngua portuguesa nos vrios nveis de ensino;
Sugestes organizacionais e metodolgicas, que desempenharo um papel
formativo indispensvel e fundamental para a definio de critrios e
indicadores de avaliao;
Sugestes de actividades na aula, na escola e na comunidade, de acordo com
os nveis etrios e os nveis de ensino.
O carcter transversal da lngua portuguesa como lngua de escolarizao deve ser
uma preocupao partilhada pelos professores de todas as disciplinas, conforme
previsto no art. 6 do Decreto-lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro (ensino bsico) e no
art. 8 do Despacho Normativo n. 338/93, de 21 de Outubro (ensino secundrio).
As orientaes devem ser articuladas com os contedos curriculares no s da
disciplina de Lngua Portuguesa/Portugus, mas igualmente de todas as outras
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disciplinas. O documento deve conter, ainda, sugestes de trabalho, deixando
margem para as iniciativas das prprias escolas, em conformidade com os planoscurriculares de escola e de turma. Devero ser criadas as condies necessrias
rentabilizao das experincias das escolas, fomentando o intercmbio de ideias, de
materiais e de experincias, no quadro de uma rede de escolas a criar.
Medida 2 Grupos de nvel de proficincia: criao e funcionamento
A criao dos grupos de nvel de proficincia (GNP) tem como objectivo facilitar a
adaptao do aluno ao sistema educativo nacional, desenvolvendo mecanismos de
acompanhamento sistemtico, bem como assegurar, o mais cedo possvel, a
integrao total no currculo regular.
A criao de grupos de proficincia pressupe uma caracterizao prvia de vrios
perfis dos alunos de Portugus lngua no materna. Esta caracterizao deve
constituir um referencial nacional com vista organizao das condies
pedaggicas necessrias ao acesso ao currculo portugus, s intervenes
curriculares diferenciadas e ao sucesso dos alunos nas aprendizagens.
A caracterizao deste conjunto de perfis ser desenvolvido no mbito das
Orientaes Nacionais.
Funcionamento:
Prev-se a existncia de 3 nveis: Iniciao (A1, A2), Intermdio (B1) e
Avanado (B2, C1) do Quadro Europeu Comum de Referncia;
Os grupos de nvel de proficincia (GNP) sero organizados em funo dos
resultados obtidos pelos alunos no teste diagnstico;
Cada grupo de nvel dever ser atribudo a um professor de Lngua
Portuguesa/Portugus, que dever articular com os restantes elementos do
Conselho de Turma, com um elemento da equipa multidisciplinar e
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multilingue e com o DT ou coordenador/assessor do ensino recorrente;
Cada aluno, de acordo com o seu progresso, poder transitar de nvel emqualquer altura do ano, semelhana do processo de progresso no
sistema de ensino por unidades capitalizveis do ensino recorrente;
A planificao do trabalho para cada GNP dever ser feita tendo em conta
as caractersticas individuais dos alunos e do grupo que os integram, bem
como as orientaes nacionais para o Portugus Lngua no Materna;
O professor titular da turma do 1 ciclo e os professores de cada Conselho
de Turma devero contribuir para a construo de materiais didcticos,especialmente necessrios no nvel de iniciao, e para a construo de
glossrios temticos para cada disciplina;
Os grupos de nvel no devero ser constitudos por mais de 10 alunos,
funcionando tanto para o regime diurno como para o nocturno;
A carga horria semanal do grupo de nvel ser fixa, includa no horrio do
aluno e dever ser definida pelos rgos de gesto, em articulao com os
directores de turma, ou coordenadores/assessores do ensino recorrente,
professores da equipa e professores de Portugus Lngua no Materna;
Os alunos devero possuir um portfolio que apresente o registo das
competncias adquiridas em lngua portuguesa, de forma a constituir um
instrumento de comunicao reconhecvel entre professores, pais e alunos,
facilitando a continuidade das aprendizagens noutra escola ou noutro nvel
de ensino.
Medida 3 Avaliao das aprendizagens
A avaliao de todos os alunos faz parte integrante do processo de ensino e de
aprendizagem e constitui um instrumento regulador e certificador das aprendizagens
e das competncias adquiridas.
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Para o ensino bsico e secundrio regulamentada por:
Despacho Normativo n 1/2005, de 5 de Janeiro ensino bsico; Despacho Normativo n. 50/2005, de 9 de Novembro ensino bsico;
Despacho Normativo n 338/93, de 21 de Outubro, com alteraes
introduzidas pelos Desp. Normativo n 45/96, de 31 de Outubro e n
11/2003, de 03 de Maro; Portarias n 550-A/2004, n 550-B/2004 e n
550-D/2004, de 21 de Maio ensino secundrio;
No caso especfico do ensino recorrente regulamentada por: Portaria n. 432/89, de 14 de Junho (1 ciclo);
Despacho n. 26/SERE/89, de 3 de Junho (2 ciclo);
Despacho Normativo n.36/99, de 22 de Julho (3 ciclo e ensino
secundrio por unidades capitalizveis);
Portaria n. 550 E/2004, de 21 de Maio (ensino recorrente por mdulos
capitalizveis).
A avaliao deve ter igualmente em conta as orientaes do Quadro Europeu
Comum de Referncia para as Lnguas: Aprendizagem, Ensino, Avaliao (QECR).
A avaliao do Portugus lngua no materna dever desenvolver-se da seguinte
forma:
1 - Aplicao de um teste diagnstico de lngua portuguesa, no incio do ano
lectivo ou no momento de entrada do aluno nas actividades escolares. Este
teste dever ser concebido de acordo com os nveis de proficincia definidos
no Quadro Europeu Comum de Referncia;
2 - Definio de critrios de avaliao especficos, aps conhecimento dos
resultados do teste diagnstico, de forma a adaptar o projecto curricular de
turma s necessidades do aluno,
3 - Elaborao de testes intermdios para avaliar continuamente o progresso
dos alunos em Lngua Portuguesa e Portugus e, tambm, o portugus na sua
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transversalidade. Estes testes devero ser elaborados na base de um esquema
programtico multidisciplinar, de que constam conceitos, glossrios temticos elistas de vocabulrio relativo a cada uma das reas disciplinares/disciplinas.
O facto de os alunos se encontrarem numa situao de imerso na lngua portuguesa
, por si s, caracterizador da prpria situao de aprendizagem de uma lngua como
lngua no materna e facilitador da integrao nos termos definidos pelo currculo
comum.
Neste contexto, para facilitar a auto-avaliao e a avaliao contnua do progresso
das aprendizagens, a nvel de contedos das vrias disciplinas, sero definidas
metas e, de acordo com elas, elaborados descritores de competncias disciplinares,
semelhana dos descritores lingusticos constantes no Portfolio Europeu de
Lnguas.
A definio de metas de aprendizagem atravs destes descritores dever funcionar
como suporte orientador da auto-avaliao e de aprendizagens futuras.
Independentemente deste processo que acompanha a aprendizagem nas vrias
disciplinas, a avaliao das aprendizagens individuais em lngua portuguesa dever
ser registada continuamente no PortfolioEuropeu de Lnguas, cujos descritores
esto a ser traduzidos para as lnguas com maior nmero de falantes,
nomeadamente crioulo de Cabo Verde, ucraniano, mandarim e guzerate.
A existncia e a utilizao destes descritores traduzidos facilita a auto-avaliao ao
mesmo tempo que estimula o respeito pela diversidade lingustica e cultural
existente nas escolas.
No final dos ciclos em que existe avaliao externa:
Os alunos, dependendo do nvel de proficincia alcanado, devero ser ou
no submetidos a exame nacional. Os alunos que cheguem ao final do 9
ou do 12 anos completamente integrados no currculo regular, podero
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realizar exame nacional. Aqueles que, de acordo com a avaliao interna, se
situem, ainda, nos nveis de Iniciao ou Intermdio, podero ser dispensadosde exame nacional;
Os alunos podero, ainda, realizar um teste/exame de lngua portuguesa
(ALTE), que lhes conceder um certificado em portugus lngua no
materna.
Na impossibilidade de atribuir uma classificao ou meno no final dos 1 e 2
perodos, a avaliao dos alunos, excepto os alunos do ensino recorrente, dever
traduzir-se numa apreciao descritiva das competncias, em lngua portuguesa,
tendo como referncia o ponto de partida.
Neste processo o Portfolioconstitui um instrumento fundamental de registo inicial,
das vrias fases de desenvolvimento, das estratgias utilizadas, das experincias
individuais e dos sucessos alcanados.
Medida 4 Definio do perfil do professor de Portugus Lngua no Materna
O ensino intercultural e a consciencializao da sua urgncia dizem respeito
sociedade e a todas as escolas e possibilitar a todos os alunos uma formao
consistente para viver num mundo plural. A lngua e a cultura portuguesas integram
inmeros contributos de outras lnguas e so, por isso, um exemplo de riqueza
sociocultural.
Tendo em conta que a lngua assume um papel importante na construo da prpria
identidade e que o relacionamento humano pressupe a interpretao de
comportamentos, ensinar uma lngua, para alm dos seus contedos lexicais e
gramaticais, ensinar tambm:
A comunicar adequadamente tendo em considerao a situao de
comunicao e caractersticas pessoais, nomeadamente etrias e culturais,
dos interlocutores;
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A ser receptivo descoberta do outro, evitando preconceitos e ideias
preconcebidas; A relacionar-se com a diferena de forma empenhada e positiva.
Atendendo ao que ficou dito acima, o professor de Portugus Lngua no Materna
ser o professor titular do 1 ciclo e os professores dos 2 e 3 ciclos do ensino
bsico e do ensino secundrio com habilitao para o ensino da disciplina de Lngua
Portuguesa ou Portugus ou de lnguas estrangeiras.
No entanto, os professores que assumam a responsabilidade destes grupos devem
fazer prova de que dispem de formao acadmica que contemple formao
cientfica e pedaggica na rea da Lngua Portuguesa ou Portugus e/ou incluir
formao cientfica e pedaggica numa lngua estrangeira, bem como formao
cientfica e pedaggica em Portugus Lngua no Materna/Lngua Estrangeira.
Para que a condio referida seja reconhecida, preciso fazer prova da aquisio de
formao nessa matria.
Alm desta formao acadmica, o professor de Portugus lngua no materna deve:
Evidenciar interesse, empenho e capacidade de comunicao com alunos
com caractersticas enunciadas acima;
Ser capaz de partir dos saberes, experincias e interesses que os alunos
transportam, envolvendo os pais ou familiares se necessrio;
Utilizar metodologias trabalho em grupo, simulaes, representaes
para dinamizar actividades em que se aprende a ter em conta o ponto de
vista do outro;
Ajudar os alunos a compreender e a conhecer melhor com quem
comunicam, de modo a construir as representaes na colaborao e no
enriquecimento provenientes das vrias diferenas;
Ser flexvel nas expectativas que tem dos alunos, tendo capacidade para
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modificar os seus prprios juzos a partir de um conhecimento ajustado realidade.
O que fica dito no significa que o professor tenha de dispor de um conhecimento
profundo acerca dos pases de onde so originrios os alunos. Antes significa que:
Deve ter uma atitude aberta, tolerante e construtiva perante outras
identidades sociais, comportamentos e valores;
Ser receptivo a novas aprendizagens;
Estar disponvel para preparar actividades que proporcionem aos alunosuma troca de informaes e respectivas concluses relativamente s
culturas em presena, a partir do que ouviram ou do que leram;
Disponibilizar informao factual;
Incentivar a comparao das vrias culturas, hbitos, vivncias.
Dado o elevado nmero de crianas, jovens e adultos chegados s
escolas/agrupamentos de escola que requerem um acompanhamento especializado
e com carcter intensivo na aprendizagem da lngua portuguesa, imprescindvel
investir na formao inicial e contnua dos docentes, atravs de multiplicadores
regionais.
As instituies de ensino superior tero que ser envolvidas na concepo de ofertas
de formao complementar.
Os planos de estudo da formao inicial e as aces de formao contnua para
professores de Portugus lngua no materna devero ser reforadas em quatro
grandes reas, desdobrveis numa srie de contedos:
Formao em educao inter/multicultural;
Formao em lingustica do Portugus;
Formao em aprendizagem e ensino de Portugus como lngua no materna;
Avaliao das aprendizagens dos alunos.
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5. APOIO A PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM DA LNGUA MATERNA E DA
CULTURA DE ORIGEM
As escolas com alunos oriundos de outros pases podero apresentar programas de
aprendizagem da lngua materna e da cultura de origem dos alunos, que integraro o
seu projecto educativo e que podero assumir a forma de disciplinas de
enriquecimento do currculo ou de cursos de educao extra-escolar, nomeadamente
quando dirigidos a jovens fora da escolaridade obrigatria ou a adultos.
Esta linha de actuao poder passar pela oferta, em colaborao com a
comunidade, de cursos livres das lnguas de origem dos alunos ou de outras
actividades de carcter cultural, no mbito de projectos a desenvolver na rea de
Projecto, da criao de clubes e da dinamizao de outras actividades.
6. NVEIS DE INTERVENO E DE ACTUAO
Nvel Central- da responsabilidade dos Servios Centrais do Ministrio da Educao:
Elaborao do documento Orientaes Nacionais do 1. ao 12. ano dos
Ensinos Bsico e Ensino Secundrio e do Ensino Recorrente;
Definio de um perfil de competncias dos professores de Portugus
Lngua no Materna e dos restantes professores de iniciao e de
acompanhamento;
Elaborao e disponibilizao de instrumentos de avaliao de diagnstico
para definio do perfil de competncia lingustica e do perfil escolar do
aluno e seus critrios de correco;
Definio de prioridades e de modelos de formao inicial e contnua de
professores;
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Produo e divulgao de materiais de ndole cientfica e pedaggica para
apoio aos docentes; Divulgao de informao acerca do sistema educativo, traduzida em
vrias lnguas;
Avaliao peridica das medidas implementadas e sua reformulao,
quando se justifique;
Flexibilizao horria da estrutura curricular;
Elaborao de legislao, nomeadamente a reviso do Decreto-lei n
219/97; Colaborao com as Autarquias e com a sociedade civil, nomeadamente
Associaes de Professores, Escolas Superiores de Educao,
Universidades;
Proposta de introduo nas polticas educativas e na legislao das
questes da interculturalidade, no que respeita a princpios e orientaes
curriculares;
Promoo e divulgao de prticas das escolas com resultados positivos; Articulao com todas as pessoas implicadas nesta rea;
Dinamizao do intercmbio entre escolas, atravs do site da DGIDC.
Nvel Regional - da responsabilidade dos servios regionais do ME:
Identificao de escolas da rede em que funcionaro os GNP, de acordo
com as necessidades do terreno;
Distribuio de recursos humanos e materiais necessrios a estas escolas;
Avaliao peridica do funcionamento da rede, em termos da sua eficcia
e capacidade de resposta s necessidades de integrao;
Formao contnua de professores;
Colaborao com as autarquias e com a sociedade civil;
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Promoo e divulgao de prticas das escolas com resultados positivos;
Incentivo e acompanhamento de projectos de investigao-aco.
Nvel Local - da responsabilidade das escolas/agrupamentos:
Colaborao com as autarquias e com a sociedade civil, nomeadamente
associaes de professores e associaes de imigrantes;
Realizao da avaliao de diagnstico de proficincia lingustica e do
perfil escolar do aluno; Comunicao destas avaliaes e seus resultados aos servios regionais;
Constituio de GNP e sua permanente articulao com os conselhos de
turma;
Acompanhamento permanente da integrao dos alunos;
Avaliao da eficcia das medidas de integrao;
Garantia da igualdade de condies de ensino e de apoio a todos os
alunos; Oferta de cursos livres das lnguas e culturas representadas nas
Escolas/Agrupamentos de escola;
Promoo da formao contnua de professores nesta rea;
Criao de projectos de investigao-aco;
Desenvolvimento e divulgao de prticas com resultados positivos.
O GRUPO DE TRABALHO
Antnio Soares Regina Duarte
Filomena Guerra Teresa Andr
Glria Fischer Manuela Perdigo (coordenadora)
Jesuna Ribeiro
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