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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
SEMANA ORÇAMENTÁRIA - ESAF
Etapa Brasília – 01 a 05 de abril de 2013
PPA 2012–2015 e Políticas Sociais
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estrutura da apresentação
Dimensão Estratégica Novo modelo de desenvolvimento: crescimento econômico com redução
das desigualdades sociais
O Sistema de Proteção Social da CF/1988
Consolidação e expansão do sistema de direitos sociais: Institucionalização (órgãos, sistemas nacionais, novos direitos, elaboração de
políticas nacionais e programas)
Forte expansão dos investimentos em políticas sociais
Novos arranjos de gestão nas políticas sociais
Política Social: instrumentos e resultados do modelo de desenvolvimento
Programas Sociais do PPA 2012-2015 Programas sociais no novo modelo
Agendas Transversais, públicos específicos e fóruns de participação social
Destaques: avanços e desafios nas políticas sociais específicas
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Novo modelo de desenvolvimento:
crescimento, inclusão e investimento
Os três últimos PPAs induziram um novo modelo de
desenvolvimento no Brasil, que conjuga:
Ampliação das políticas de proteção social
Qualificação e expansão das redes de serviços públicos
Retomada dos investimentos em infraestrutura social e econômica
As políticas sociais são centrais para esse novo modelo:
Proteção e garantia de direitos
Fomento ao mercado interno
Apoio ao enfrentamento das crises internacionais
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
O Sistema de Proteção Social da CF de 1988
Sistema de Direitos
Saúde
Previdência
Assistência
Educação
Trabalho e renda
Cultura e esporte
Desenv. agrário
Desenv. urbano
Justiça e segurança
cidadã
Igualdade de gênero
Igualdade étnico-racial
Crianças e adolescentes
Juventude
Idosos
Pessoa com deficiência
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Seguridade Social: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - criado pela Lei 10.683/2003 Criação do Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004) Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei nº 11.346/06) Lei Complementar n° 123/06, que institui o Plano Simplificado de Previdência Social Lei Complementar n° 128/08, que institui o MEI Lei 11.718/08, que altera o sistema de previdência rural Direito à alimentação no rol dos direitos sociais (EC nº 64/2010) Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (Decreto nº 7.272/10) Sistema Único de Assistência Social (Lei nº 12.435/11) Regulamenta a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa (Decreto nº 7.508/2011) Instituição do Brasil Sem Miséria (Decreto nº 7.492/2011) Regulamentação dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde (Lei Complementar nº 141/2012)
Educação: Instituição do Prouni (Lei nº 11.096/2005) Dever do Estado com oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos (EC nº 53/2006) Instituição do Fundeb, expandindo o financiamento para a educação infantil e o ensino médio (EC nº 53/2006) Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738/2008) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assegurada inclusive aos que a ela não tiveram acesso na idade própria (EC nº 59/2009) Dever do Estado com oferta de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (EC nº 59/2009) Institucionalização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (Lei nº 12.513/11)
Sistema de Direitos Institucionalização Recente das Políticas Sociais – Principais Marcos
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Política de Desenvolvimento Urbano Direito à Moradia (EC 26/2000) Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 12.124 /2005) Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2007) Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12)
Trabalho e Renda: Concessão do seguro-desemprego para pescador artesanal (Lei nº 10.779/2003) Política de Valorização do Salário Mínimo (Lei nº 12.382/2011)
Segurança e Justiça: Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/2001) Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004) Nova Política Nacional sobre Drogas – Lei Nº 11.343/2006 Alteração da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar n° 132/09) Alteração da Lei de Execução Penal - Lei 12.403/2011)
Sistema de Direitos Institucionalização Recente das Políticas Sociais – Principais Marcos
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Desenvolvimento Agrário: Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei nº
11.326/06) Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária - PNATER (Lei nº12.188/2010) Institucionalização do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei nº12.512/11), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria (Decreto 7.492/11)
Políticas Transversais: Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e Secretaria de Direitos Humanos criadas pela Lei nº 10.683/2003 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase (Lei nº 12.594/12)
Cultura: EC nº 48/2005, determina a criação do Plano Nacional de Cultura Decreto nº 5.520/2005, cria o Sistema Federal de Cultura Lei nº 12.343/2010, institui o Plano Nacional de Cultura
Criação da carreira de Analista de Políticas Sociais
Sistema de Direitos Institucionalização Recente das Políticas Sociais – Principais Marcos
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Expansão dos investimentos federais em políticas sociais
Nota: deflator – IPCA (IBGE). Fonte: SIOP/MP e Conta Nacionais/IBGE. Elaboração: SPI/MP.
Evolução do Gasto Federal em Políticas Sociais (R$ milhões constantes de dezembro de 2012 e % do PIB)
326.178 347.265
358.626 367.623 400.897 431.712
482.715
527.982 555.287
619.464 658.479
698.367
744.355
12,89% 13,37% 13,29% 13,35%
13,66% 14,14%
14,76% 14,95% 14,70%
15,98%
15,39% 15,85%
16,91%
10,00%
11,00%
12,00%
13,00%
14,00%
15,00%
16,00%
17,00%
18,00%
19,00%
20,00%
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Gasto Social - R$ milhões constantes dez. 2012 Gasto Social / PIB (%)
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Crescimento real dos investimentos em todos os setores
Fonte: SIOP/MP. Elaboração: SPI/MP. Deflator: IPCA / IBGE.
390%
327%
254%
153%
92% 84% 70%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
400%
450%
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
Assistência Social Desenvolvimento Urbano
Educação Trabalho Outros Previdência Social Saúde
2000 2011 Crescimento Real (2011/2000)
Evolução Real do Gasto Social (R$ milhões de 2011)
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Novos arranjos de gestão nas políticas sociais Criação de condições para o alcance de públicos e territórios mais vulneráveis
Novos arranjos de gestão no PAC, Brasil Sem Miséria, Plano de Ações
Articuladas (PAR/MEC), dentre outros
Avanços na gestão:
articulação intersetorial
pactuação federativa
monitoramento intensivo – reação tempestiva a entraves
fortalecimento institucional dos órgãos vinculados aos programas prioritários
rito próprio para a execução descentralizada para outros entes (transferências
obrigatórias – Termos de Compromisso)
Busca ativa
redução das contrapartidas dos outros entes
disponibilização de projetos padronizados e financiamento da elaboração de projetos
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
eleição de entes beneficiários com base em diagnóstico criterioso (Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica, creches, PAR etc)
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Instrumentos e resultados do novo modelo – Política de valorização do salário mínimo: benefícios previdenciários (67% = 1 SM) e
indução do mercado de trabalho (sinalizador para os rendimentos de 48 milhões de pessoas DIEESE/2012)
Nota: 1)Os dados de rendimento de 2002 a 2003 excluem os residentes na área rural da região norte. 2) O rendimento mensal médio
de todos os trabalhos é calculado para pessoas de 16 anos ou mais, excluídos os sem rendimentos e os sem declaração de rendimento.
3) Valores para 2010 calculados por interpolação linear. 4) Dados de 2012 a 2015, estimativas da PLDO 2013
Fonte: IBGE, Microdados da PNAD de 2001 a 2011 e BACEN.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Redução da Pobreza e das Desigualdades e Segurança Alimentar e Nutricional
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Instrumentos para a redução das desigualdades – Transferências previdenciárias e redução da pobreza (2,7% de idosos pobres; sem
transferências, 46,8%) – Brasil Sem Miséria / Brasil Carinhoso: já retiraram 22 milhões de pessoas da extrema
pobreza – falta retirar quem não está no Cadastro Único – necessário Busca Ativa
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Mercado de trabalho – 19 milhões de postos de trabalho adicionais (2001/2011) – abrangência nacional e
maior intensidade nas regiões menos desenvolvidas
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Efeito redistributivo da previdência e da valorização do salário mínimo
Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS. Elaboração SPI/MP
Razão entre arrecadação e benefícios da previdência por microrregião - 2011
Benefícios previdenciários
de R$ 272 bilhões em
2011
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Crescimento com redução das desigualdades
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Rendimento mensal domiciliar per capita médio e variação de
2001 a 2011 por quintil
56,3%
44,7%
33,2%
21,7%
4,3%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
-
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil 2001 2011
Variação real 2001/2011
Fonte: IBGE/PNAD. Elaboração: SPI/MP
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Percentual do rendimento mensal médio de todos os trabalhos das mulheres
em relação aos homens, dos negros em relação aos brancos e de mulheres
negras em relação a homens brancos, para pessoas de 16 anos ou mais de
idade
39,7%
48,4%
18,4%
69,8%
58,7%
40,0%
Mulher/homem Pop. Negra/pop. Branca Mulher negra/homeme branco
2001 2011
Fonte: IBGE/PNAD. Elaboração: SPI/MP
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Redução da Pobreza e das Desigualdades Expressão territorial do movimento de crescimento e distribuição da renda
Obs:
Média do rendimento nominal mensal domiciliar
per capita das pessoas em domicílios particulares
com rendimento nominal mensal domiciliar per
capita.
Fonte: IBGE, Microdados da amostra do Censo Demográfico 2000 e 2010. Elaboração SPI/MP
Variação da média do rendimento mensal real domiciliar per capita e do Índice de Gini
de 2000 a 2010
Em 2010, 76,6% da
população residia em
municípios em que
houve crescimento da
renda real com melhora
da sua distribuição, ao
passo que apenas 0,1%
em municípios com
redução da renda e
piora da distribuição.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a
bens e serviços selecionados – 2001-2011
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Espacialização da carteira PAC de investimentos em
Infraestrutura Urbana e Social entre 2007 e 2012
Fonte: SPI, 2012.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Investimentos em infraestrutura social – expansão dos direitos – Carteira de investimento em infraestrutura urbana e social contratada pelo PAC desde 2007 de R$ 152
bi, com abrangência de 96% dos municípios – Dinamização do mercado de trabalho formal da construção civil – crescimento médio anual dos
empregos formais de 20,3% no Nordeste e 15,8% no Norte (entre 2004 e 2011) – 100 mil novas empresas na construção civil
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programas Sociais no PPA 2012-2015
Nota: neste Gráfico, os programas relativos à infraestrutura social e urbana estão incluídos no setor
infraestrutura.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programas Sociais no PPA 2012-2015
Alocação de Recursos – Área Social – R$ 2,6 trilhões*
* Não inclui os valores referentes aos programas de infraestrutura social e urbana.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programas Sociais no PPA 2012-2015
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Programas Sociais no PPA 2012-2015 PROGRAMA VALOR
GLOBAL
(R$ milhões)
15. Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia 266
16. Previdência Social 1.426.014
17. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 1.664
18. Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência 60
19. Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 417
20. Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 3.677
21. Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 10.993
22. Resíduos Sólidos 472
23. Segurança Alimentar e Nutricional 13.281
24. Segurança Pública com Cidadania 14.500
25. Trabalho, Emprego e Renda 248.019
26. Mobilidade Urbana e Trânsito 33.959
27. Moradia Digna 389.721
28. Saneamento Básico 33.257
Ver exemplo de programa no Anexo do PPA 2012-2015
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agendas Transversais - Sociais
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agendas Transversais – Participação Social
Ao comunicar melhor os compromissos de governo,
inovações do PPA criam condições para a participação social
no monitoramento
Espaços de participação social:
Conselhos de políticas públicas – órgãos responsáveis organizam
o processo
Fórum Interconselhos
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Evolução do número de conselhos
municipais de políticas sociais
1999 2009
Fonte: Munic 2009/IBGE. Elaboração: SPI/MP.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agendas Transversais – Participação Social
Fórum Interconselhos
Constituído por representantes dos conselhos de políticas
públicas
1º Fórum: elaboração do PPA – demandas da sociedade
2º Fórum: devolutiva – 77% incorporada totalmente e 20%
incorporada parcialmente
3º Fórum: monitoramento – Agendas Transversais
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agendas Transversais – Participação Social Agendas transversais refletem compromissos de governo com públicos
específicos ao longo de toda a programação
Por exemplo, Igualdade Racial:
Programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
Agenda Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas:
Compromissos em 27 programas, 74 objetivos e 127 metas
Alguns compromissos:
apoio à implementação de núcleos especializados da defensoria pública para atendimento
de casos de discriminação racial
construção e reforma de salas de aula em comunidades quilombolas
ensino da história afrobrasileira e africana
ampliar a participação de afrodescendentes na educação superior
obras de saneamento em comunidades quilombolas
ampliar a participação de quilombolas e povos e comunidades tradicionais no PAA
redução da mortalidade materna entre as mulheres negras
redução dos homicídios na juventude negra
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Agendas Transversais – Participação Social Outro exemplo de Agenda Transversal – Política para as Mulheres:
Programa Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e
Enfrentamento à Violência
Agenda Política para as Mulheres: compromissos em 22 programas,
52 objetivos e 217 metas
Alguns compromissos:
implantação da notificação contínua da violência doméstica, sexual e/ou outras
violências
atendimento de organizações produtivas de mulheres com ATER específica
ampliar a investigação de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil por causas
presumíveis de morte materna
construção de 7 mil creches e pré-escolas
ampliação da participação de mulheres rurais no PAA
ampliação do complexo assistencial de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia
apoio e instituição de equipamentos públicos de Efetivação da Lei Maria da Penha no
Sistema de Justiça
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas - Desenvolvimento Urbano – Indução de uma agenda nacional de investimentos para expansão do acesso a direitos – MCMV – abrangência nacional - contratação de 1,9 milhão de moradias
Fonte:. Elaboração: SPI/MP
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: PNAD 2001 e PAD 2011. Elaboração: SPI/MP
Percentual de domicílios com acesso a serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo –
2001 a 2011
81,0 81,9 82,4 83,1 83,3
84,2 84,2 84,8 85,3
85,7
66,7 68,0 68,8 69,4 70,2
71,1
74,1 73,7
73,0
78,0
83,2 84,8 85,6 85,8 86,7
87,5 88,2 88,8
89,4 90,0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Abastecimento de água (rede geral) Esgotamento sanitário (rede coletora+fossa séptica) Coleta de lixo (direta e indireta)
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Fonte: PNAD 2001 e PNAD 2011. Elaboração: SPI/MP
Condições de bem estar dos domicílios beneficia a todos,
e o crescimento é maior para negros, crianças e
adolescentes
Proporção de pessoas que vivem em domicílios com condição de bem estar
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas
Prevenção de riscos e resposta a desastres – Indução de uma agenda nacional de gestão de riscos e resposta a desastres reorientando a
expansão das políticas urbanas, ampliando os investimentos federais em prevenção de desastres e estruturando o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
– Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres – R$ 18,8 bilhões até 2014
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas - Desenvolvimento Agrário – Desconcentração de renda, redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida alcançou o
meio rural – renda dos agricultores familiares que estão entre os 20% mais pobres cresceu, em termos reais entre 2001 e 2011, 48,1%, enquanto a dos 20% mais ricos, cresceu 10,2%
– Importância da previdência rural – Expansão de políticas de apoio à agricultura familiar (crédito, ATER, compras públicas,
preços mínimos, seguro, etc.) – Quantidade de famílias que declaram que a quantidade de alimento era sempre suficiente
aumentou de 43% para 54,4% (2002/2009) - segurança alimentar
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas - Educação – Preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho – Quebra do ciclo da pobreza e trabalhadores/empreendedores para todos os setores, sobretudo os
dinâmicos – favorece autonomia das mulheres – Avanços importantes: maior acesso e qualidade da educação básica; atuação direta do governo federal
para expansão da educação superior e da profissional e tecnológica; melhora do acesso à educação superior para públicos específicos (Prouni e sistema de cotas); elevação da escolaridade da população
– Desafios: ampliação do acesso – educação infantil, ensino médio e educação superior e para públicos específicos (áreas rurais, negros, indígenas, etc.) –, melhoria da qualidade e relação federativa
0
1
2
3
4
5
6
Anos Iniciais Ensino Fundamental
Anos Finais Ensino Fundamental
Ensino Médio
4,6
4,0 3,6
5,0
4,1 3,7
4,6
3,9 3,7
6,0 5,5
5,2
2009 Realizado 2011 meta 2011 Meta 2021
IDEB
Fonte: MEC..
Até 3 anos 4 ou 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos
10,6
55,1
95,3
81,1
21,3
78,2
98,3
83,8
2001
2011
Taxa de Frequência à escola
Fonte: PNAD/IBGE; dados obtidos de Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro
/ASSEC - MP.
Obs: Dados Harmonizados: Brasil sem Norte Rural..
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas - Educação
2000 2010
População com 25 anos ou mais e educação superior completa (microrregiões)
Fonte: Censo Demográfico 2000 e 2010/IBGE. Elaboração: SPI/MP.
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Destaques de políticas específicas - Saúde – Estado completo de bem estar físico, mental e social – em última instância toda a efetivação do sistema de
direitos relaciona-se à melhoria das condições de saúde da população – Dever do Estado e direito de todos a ser efetivado mediante Sistema Único de Saúde – Avanços e desafios: aperfeiçoar continuamente a gestão, organização das redes de atendimento e ampliação
da cobertura correspondente, com destaque para Rede Cegonha, urgências e emergências, saúde mental – Várias redes prioritárias relacionam-se com o alcance e qualificação do atendimento de públicos específicos – Indicadores mostram sentido geral da evolução do setor positivo: aumento da expectativa de vida e queda da
mortalidade infantil (50% no período 2000/2010) – Desafio da mudança do perfil epidemiológico – Potencial de dinamização da atividade econômica (6,1% do valor adicionado e 4,5% dos postos de trabalho) –
incentivos à produção nacional
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Destaques de políticas específicas Segurança Alimentar e Nutricional – Melhoria da prevalência de segurança alimentar nas faixas de renda mais baixas (de 23,1 para
30,6% para renda de até ¼ SM, de 2004 a 2009) – Expansão do acesso à água – já foram entregues 508 mil cisternas no semiárido brasileiro – Desafio – alcançar populações específicas nas quais há maior prevalência de insegurança
alimentar (região norte, indígenas e quilombolas) – Desafio – novo padrão alimentar leva a maior prevalência de excesso de peso e obesidade
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Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Destaques de políticas específicas
Assistência Social – Efetiva estruturação de política de Estado após 2003 – Instituição do SUAS – Constituição de uma rede de abrangência nacional (presente em quase 100% dos municípios) – Elevação substancial dos investimentos: de R$ 5,7 bi em 2003 para R$ 32,8 bi em 2011 – Papel fundamental no Brasil sem Miséria (busca ativa) – Desafios: expandir proteção básica em áreas intramunicipais, expandir a especial e qualificar a
rede (estrutura física, recursos humanos e serviços ofertados)
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Destaques de políticas específicas - Segurança Pública
– Desafio de induzir uma agenda nacional de segurança pública cidadã para superação da violência, mais incidente sobre os jovens pobres e negros, concentrada nas capitais e regiões metropolitanas, e crescente nas novas centralidades econômicas e populacionais.
Número absoluto e taxa de homicídios por 100 mil habitantes
Fonte: Datasus. Elaboração: SPI.
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