PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
PPP, de forma ampla, é qualquer arranjo capaz de permitir a atuação de empreendedores privados na realização de investimentos públicos.
Conceito legal (art. 2º Lei nº 11.709/04): “PPP é o contrato de concessão nas modalidades Patrocinada e Administrativa”.
Não constitui PPP a concessão comum (de serviços ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.897/95) quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado
A PPP foi criada para viabilizar as obras e serviços públicos que não são auto sustentátveis.
Conceito
PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A Lei é aplicável a todas as entidades da Administração direta e indireta (inclusive estatatis)
MODALIDADES:
1-) Patrocinada: concessão de obra ou serviço público com contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.
2-) Administrativa: contrato de prestação de serviços (execução de obras ou fornecimento ou instalação de bens) onde a Administração Pública é usuária, direta ou indiretamente e assume 100% da remuneração do parceiro privado
Características
PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
É vedada a PPP:
1-) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00; 2-) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 05
anos ou superior a 35; ou3-) tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-
obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública (“gestão compartilhada”)
A contraprestação do parceiro público será garantida (“fundo garatidor”)
Nota: o enchimento das represas de Biritiba e Paraitinga já foi iniciado.
19.6
m3 /s
Final do ano
PROPOSTA DE APORTE DE MANANCIAIS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DA RMSP - PDAA
Itatinga+2,1m³/s
(S.Alto Tietê)
62
64
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80
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2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Itapanhaú +2,8 m³/s(Sistema Alto Tietê)
Juquiá-Juquitiba + 4,7 m³/s (Sistema Juquitiba)
Braço do Rio Pequeno +2,2 m³/s(Sistema Rio Grande)
Disponibilidade Atual = 66,1 m³/s(Billings-Taquacetuba: situação atual)
Fechamento de Taiaçupeba e Operação Otimizada: 3,4 m³/s (Sistema Alto Tietê - CONVÊNIO)
Otimização Guarapiranga-Taquacetuba: + 1,7 m³/s (Sistema Guarapiranga)
Itatinga:+2,1m³/s
(Sistema A. Tietê)
Paraitinga/Biritiba: + 2,5 m³/s (Sistema Alto Tietê)
Manancial: 20,5 m³/sdo Alto Tietê
Manancial: 4,7 m³/sdo Juquiá
Manancial: 7,0 m³/sdo Rio Grande
Manancial: 15,6 m³/sdo Alto Tietê
Manancial: 16,0 m³/sdo Guarapiranga
Manancial: 12,2m³/sdo Alto Tietê
1o. SEM. 2005
Sistema Alto Tietê – esquema hidráulico
Represas destinadas ao uso múltiploRepresas destinadas ao uso múltiplo•• abastecimento públicoabastecimento público•• irrigaçãoirrigação•• controle de cheiascontrole de cheias•• lazerlazer
Operacionalizaçãodas Represas
Biritiba-ParaitingaQ = 2,5 m3/s
Fechamento Taiaçupeba + Ampliação da Transferência Tietê Jundiaí + Otimização
Operacional (CONVÊNIO DAEE)
Q = 3,4 m3/s
Fechamento Taiaçupeba
Ampliação da Transf. Tietê-Jundiaí
PROGRAMA DE OBRAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DO SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ - SPAT
1. Adutora Itaquera Artur-Alvim-diâm.1.800 mm, ext. 14.610 m
2. Ramal do Setor Iguatemi – diâm. 900 mm, ext. 4.450 m
3. Estação Elevatória – potência1.500 cv, vazão 4,1 m³/s
4. Reservatório de 20.000 m³.Aumento da
disponibilidadedo manancial
(ConvênioDAEE/SABESP)
1. Ampliação da ETA Alto Tietê – 10 para 15 m/s e
Reservatório de 20.000 m³
2. Adutora ETA A. Tietê-Suzano – diam. 1200 mm, ext.
2420 m
Ampliação da ETA • Ampliação da Elevatória de Água Bruta.
• Ampliação do Sistema de Recuperação de Água de Lavagem
• Ampliação da ETA de 10 para 15 m³/s.
• Adequação da Casa de Química.
• Implantação do Sistema de Supervisão e Controle da ETA.
• Reservatório de Água Tratada V = 20.000 m³.
• Ampliação da Elevatória de Água Tratada.
• Ampliação da Subestação Elétrica.
• Adutora ETA Alto Tietê – Suzano.
Valor total estimado dos investimentos: R$ 112 milhões
Valor total dos projetos em execução R$ 3,8 milhões
Adutora Itaquera – Artur Alvim
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-1) – diâm. 1.800 mm, ext. 10.610 m.
• Elevatória de Água Tratada – 1.500 cv e 4,1 m³/s.
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-2) - – diâm. 1.800 mm, ext. 4.000 m.
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-3) - – diâm. 900 mm, ext. 4.450 m.
• Reservatório Intermediário V = 20.000 m³.
Valor total estimado dos investimentos: R$ 68 milhões
Valor total dos projetos já executados: R$ 1,5 milhões
Valor total atualizado do empreendimento: R$ 330 milhões
Pacote – Estudos Técnicos
•Projetos de engenharia ( projeto executivo)
•Estudo de viabilidade econômico financeiro
•Modelagem do negócio
•Pareceres Jurídicos
•Licenciamentos ambientais
•Valor estimado: aproximadamente6% do valor total do empreendimento
Parâmetros para ressarcimento
Banco de Preços da SabespPesquisa de mercadoPublicações especializadas para os casos omissosAuditoria permanente da Sabesp e da UPP (art.13 do Decreto nº 11.688/04)
Próximos Passos
Definição dos procedimentos Carta de Confidencialidade e ProcedimentosTodas as informações serão trocadas por escritoTodas as reuniões serão registradas em ata
Próximos Passos
Definição de prazo para finalização dos estudos técnicosDefinição de prazo para aceite da Sabesp e do Conselho GestorFormalização dos procedimentos via portaria do Conselho Gestor
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