Programa Preliminar
PRAÇA DA REPÚBLICASACAVÉM
Assessoria TécnicaPromotor
CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA REPÚBLICA EM SACAVÉM
Índice
1.Preâmbulo ......................................................................................................................... 1�
2. Síntese histórico-funcional ............................................................................................... 2�
3. Objetivos do concurso ...................................................................................................... 5�
4. Localização e características do local de intervenção ..................................................... 6�
4.1 Propriedades Municipais ............................................................................................. 7�
4.2 Acessibilidade ............................................................................................................ 10�
4.3 Centralidades ............................................................................................................ 12�
4.4 Tecido urbano ............................................................................................................ 12�
4.5 Equipamentos e espaços verdes .............................................................................. 14�
4.6 Comércio e Serviços ................................................................................................. 15�
4.7 Espaço Intersticial ..................................................................................................... 15�
4.8 Espaço Público .......................................................................................................... 16�
5. Programa de intervenção ............................................................................................... 20�
5.1 Diagnóstico ................................................................................................................ 20�
5.2 Princípios orientadores da solução urbanística......................................................... 22�
6. Condicionantes ............................................................................................................... 25�
6.1 Ordenamento ............................................................................................................. 25�
6.2 Condicionantes .......................................................................................................... 27�
6.3 Outras Condicionantes .............................................................................................. 27�
7. Estimativa de Custos da Obra ........................................................................................ 28�
8. Anexos ............................................................................................................................ 28�
1
1. Preâmbulo
A Praça da República, em Sacavém, apresenta uma estrutura urbana progressivamente
degradada, resultante do seu natural envelhecimento, mas também de um conjunto de
transformações que foram sendo vinculadas no território ao longo dos tempos, que tornam
esta área desconexa e confusa na leitura e utilização do espaço.�
O cruzamento de duas estradas nacionais com elevada carga rodoviária, aliada à
concentração de um grande número de circulações e de paragens transportes públicos,
ampliam a intensidade de usos num espaço pouco estruturado e de área relativamente
reduzida para uma pressão tão elevada. O progressivo crescimento destes tráfegos retirou a
este espaço o seu caráter urbano, transformando-o tendencialmente num espaço de uso
rodoviário pouco qualificado para o uso pedonal de quem lá circula.
Decorrente desta situação pretende o município promover a requalificação e valorização
desta área através de um projeto que revitalize a sua centralidade, estruturando as
circulações viárias integrando vivências urbanas e potenciando a sua componente
paisagística/ambiental enquanto espaço verde de estar e lazer, usufruindo das vistas
privilegiadas que esta área tem sobre o Rio e para o conjunto formado pela Igreja e o
Convento.
O projeto deverá requalificar esta área apresentando soluções para as muitas questões de
particular exigência no local, integrando as valências de conservação da biodiversidade e de
regulação ambiental, de estar lazer e cultura, bem como de circulação (viária, pedonal e
ciclável) através da criação de um espaço multifuncional e contemporâneo.
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2. Síntese histórico-funcional1
Por Sacavém passava a via romana Bracara Augusta (Braga), segundo o itinerário de António
atravessando o rio Trancão por uma ponte romana de que restavam vestígios ainda no século
XVII (Miguel Leitão de Andrade, Miscelânia, 1629) e Francisco de Holanda aconselhava a sua
reconstrução ainda em finais do século XVI (da fábrica que falece à cidade de lisboa, 1571).
Em finais do século XVI inicia-se a construção do convento de Nossa Senhora dos Mártires.
É a primeira grande construção em Sacavém de baixo, junto ao rio.
O espaço em questão constituía na 1.ª metade do século XVIII, a Quinta do Rio, pertencente
aos Viscondes de Barbacena. A propriedade situava-se então junto ao grande Rossio de
Sacavém (atual Praça da República) onde se localizava o principal poço da localidade. Entre
a quinta e o Rio Trancão existiam já nesta época uma grande quantidade de armazéns. A
quinta era atravessada pelo caminho de acesso à barca de passagem do Rio Trancão, na
época navegável até ao Tojal.
A quinta chegou a possuir uma capela da invocação de S. Roque que em 1879 se encontrava
já num estado de ruína total.
Em inícios do século XIX inicia-se a construção do forte Monte Cintra (apenas como simples
bateria) e da estrada militar com a bateria do Mocho.
Em 1842 constrói-se finalmente a ponte de cantaria e ferro sobre o Trancão para a estrada
Lisboa – Porto pondo fim à secular travessia da barca.
Em 1820 instala-se na quinta das penicheiras uma pequena fábrica de estamparia e tinturaria.
Os anos 50 do século XIX são determinantes para o futuro de Sacavém. Funda-se a Fábrica
da Loiça, (1850) e inaugura-se a Linha de caminho-de-ferro (1856).
Em inícios da década de 80 do século passado [século XIX] inicia-se a construção da fábrica
de moagem de Sacavém, no local onde existia um barracão junto ao muro do Forte Monte
Cintra, delimitando a Leste o largo principal de Sacavém de baixo (Praça da República).
O forte as fábricas e a linha de caminho-de-ferro separam a povoação da lezíria e do Tejo.
1 Texto produzido por Dr. Manuel Villaverde, no gabinete do Plano de Salvaguarda de Sacavém (década de 1990)
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O novo troço da estrada para o Porto construído no início da década de 40 (EN10) corta as
quintas situada a sul do núcleo Antigo e a nova estrada tornar-se-á por três décadas o limite
Sul, da Cidade deixando de atravessar o seu centro antigo.
Em 1960, Sacavém tem 10.624 habitantes, mais de 4.000 que há 10 anos atrás. Em 1970
terá mais de 8.000 que em 1960. Este rápido crescimento demográfico deve-se
essencialmente a fortes migrações do campo para a cidade, do trabalho da terra para o da
fábrica e serviços na capital.
A partir de 1972 verifica-se um abrandamento das construções massivas que até aí se tinham
feito. O espaço é ocupado por serviços e usos que não cabem em Lisboa: EDP, garagens da
RN, lixeira e garagens de carros de lixo, ETAR, armazéns, sucateiros, acentuando o caráter
de subúrbio, de periferia, recetáculos do que a capital rejeita.
Este quadro de mutações concentradas no tempo e no espaço gerou bolsas urbanisticamente
vulneráveis, contribuindo para a falta de coesão espacial e territorial detetada e diagnosticada
no plano regional de ordenamento territorial da área metropolitana de Lisboa (PROTAML,
2002).
Figura 1 – Enquadramento da área da praça da república, em Sacavém
Dentro deste contexto, a Praça da República tem uma localização estratégica pelo quadro de
acessibilidades privilegiadas, quer terrestres, quer ferroviárias, afirmando-se desde finais do
século XIX como área de expansão urbana preferencial da cidade de Lisboa.
4
Encontra-se sob a influência de grandes eixos rodoviários, beneficiando de infraestruturas
como a Autoestrada (A1), o IC2, a CRIL, o eixo Norte/Sul, e a Ponte Vasco da Gama.
Encontra-se ainda, servida pela rede ferroviária de comboios suburbanos (Linha do Norte),
com estação em Sacavém, que estabelece ligação com a Gare do Oriente, garantindo aí a
interface modal.
A proximidade da Praça da República ao Parque Tejo/Trancão permite a interligação da praça
com este Parque através da frente ribeirinha do Rio Trancão e estabelecer a sua continuidade
com a frente ribeirinha do Tejo, para norte, através dos espaços de recreio e lazer que se
pretendem criar, no âmbito do Projeto de Valorização da Frente Ribeirinha de Loures.
Confinante com a Praça da República, localiza-se o terreno do antigo Quartel Militar de
Sacavém, ocupado por edificações militares desativadas que se distribuem numa estrutura
de socalcos, com exposição predominante sobre a Praça da República. Na sequência da
desativação do quartel e sua alienação a privados, por parte do Estado, estes terrenos
apresentaram-se como um espaço expectante, com grande potencialidade de transformação.
No período de 2009 a 2012 foi elaborado um Plano de Pormenor para esta área, que acabou
por não ser aprovado, face à forte contestação manifestada no âmbito da discussão pública
do plano. O plano previa a reestruturação desta área para espaços dominantemente
habitacionais com 725fogos (aproximadamente 1800 habitantes) e propunha atividades
económicas (aproximadamente 13000m2) junto à Praça de República. Propunha, também, a
criação de um espaço de lazer no seu interior, com ligação a uma praça em continuidade com
a Praça da República.
Perspetiva-se que, na área do Plano de Pormenor, as ligações viárias estruturantes rebatam
fundamentalmente para poente ligando as duas áreas territorialmente divorciadas pela grande
infraestrutura rodoviária A1, assegurando-se a articulação com as vias arteriais através do nó
1, identificado na figura anterior, estabelecendo-se ainda ligação à Praça da República que
se pretende com menor impacto.
Esta opção visa a articulação das principais ligações desta área de expansão com a rede
viária de maior capacidade existente na envolvente, procurando reduzir o efeito do tráfego
gerado por este novo polo no tecido urbano mais antigo de Sacavém, bem como na Praça da
República.
5
3. Objetivos do concurso
- Qualificar e devolver o espaço público ao peão, clarificando espacialmente os usos
dominantes
- Revitalizar a centralidade do espaço da praça valorizando-o enquanto espaço verde de estar
e lazer
- Organizar a circulação viária, considerando a nova via prevista no quartel, procurando
conferir um carácter menos rodoviário e mais urbano ao espaço
- Reordenar as circulações, paragens de transportes públicos e abrigos, e lugares de táxi
- Inserir e valorizar o convento e igreja no contexto da praça, reposicionando-os como
elementos primordiais
- Valorizar as relações visuais com o rio e os percursos pedonais ribeirinhos
- Estudar uma eventual solução para estacionamento coberto na área de intervenção
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4. Localização e características do local de intervenção
Figura 2 – Área de intervenção
A área de intervenção totaliza 3,7 ha e apresenta dois limites, conforme a figura 2.
7
Os limites correspondem apenas ao faseamento da obra, Fase 1 (3,0 ha) e Fase 2 (0,7 ha),
sendo que em fase de concurso e na contratação subsequente pretende-se uma proposta de
conceção para área total.
Face ao faseamento da obra, a intervenção na área da Fase 1 não deverá estar condicionada
pela intervenção na área da Fase 2.
Assim, a área de intervenção do presente projeto de execução tem aproximadamente 3,0 ha
e integra todo o espaço de utilização pública da Praça da República e parte dos terrenos do
quartel apresentando os seguintes limites:
− a norte, a Rua Miguel Bombarda, o Rio Trancão, os Terrenos da EPAL;
− a nascente, a Rua José Domingos de Morais e o empreendimento Real Forte III;
− a sul, a Rua estado da índia (E.N. 10), a banda edificada e a Rua Auta da Palma
Carlos;
− a poente, o conjunto edificado mais antigo, o início da zona de maior declive da
encosta do antigo Quartel Militar de Sacavém e o conjunto edificado da igreja Nª Sr.ª
da Purificação e do convento.
4.1 Propriedades Municipais
Na Carta de Património Imobiliário identificam-se 5 parcelas municipais na área da Praça da
República. As parcelas 17973/04-F/15 e 17973/04-G/15 correspondem às parcelas de maior
dimensão. A parcela 17973/04-G/15 está muito condicionada pela passagem de
infraestruturas no subsolo (Adutores da EPAL - Canal do Tejo e sua duplicação).
As restantes parcelas correspondem ao espaço onde se encontra instalado o posto de
abastecimento de combustível e loja de conveniência em funcionamento, ao espaço de
implantação do Posto de Viação e Trânsito e ao espaço fronteiro ao novo edifício do Real
Forte III.
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Concelho de Loures – património municipal imobiliário – Sacavém
Proc.
Registo
Área
Titulada
(m2)
Localização Tipo Aquisição Destino Aquisição
Tipologia
Predomi-
nante
Classificação
Área de
Ocupação
Ocupação
Data
Verifica-
ção da
ocupa-
ção
1797
3/04
-A/1
5
247,
50
Praça da
República
Escritura de
Expropriaçã
o Amigável
Execução da
Obra de
Requalificação da
Avenida Estado
da Índia e
envolvente
(Estrada Nacional
10) e da Praça da
República em
Sacavém
Ter
reno
Ocu
pado
A parcela está ocupada com obras,
licenciadas pelo Alvará de Obras de
Construção n. 591/2008, em nome
de Fundo de Investimento Imobiliário
Fechado, Beirafundo, emitido em 23-
09-2008. A obra ocupa toda a
parcela municipal e zona envolvente,
estando a mesma delimitada por
tapumes metálicos. 19
-12-
2015
1797
3/04
-C/1
5
13,0
0
Avenida
Estado da
Índia e na
Praça da
República
Expropria-
ção por
Sentença
Judicial
Execução da
Obra de
Requalificação da
Avenida Estado
da Índia e
envolvente
(Estrada Nacional
10) e da Praça da
República em
Sacavém
Ter
reno
Ocu
pado
A parcela está ocupada com uma
construção em alvenaria que se
encontra desocupada apesar de na
sua fachada ainda constar
publicidade alusiva à firma REILAR.
19-1
2-20
15
9
1797
3/04
-F/1
5
936,
00 Avenida
Estado da
Índia
Expropriaçã
o por
Sentença
Judicial
Execução da
Obra de
Requalificação da
Avenida Estado
da Índia e
envolvente
(Estrada Nacional
10) e da Praça da
República em
Sacavém
Ter
reno
Des
ocup
ado
A parcela está desocupada
apresenta a superfície coberta de
vegetação rasteira e tem um declive
acentuado. A parcela junto ao
passeio é delimitada por muro.
01-0
7-20
16
1797
3/04
-G/1
5
2.76
7,00
Avenida
Estado da
Índia
Expropria-
ção por
Sentença
Judicial
Execução da
Obra de
Requalificação da
Avenida Estado
da Índia e
envolvente
(Estrada Nacional
10) e da Praça da
República em
Sacavém
Ter
reno
Des
ocup
ado
A parcela encontra-se parcialmente
ocupada com hortas devidamente
delimitadas com construções
abarracadas de apoio. A área
desocupada tem a superfície coberta
de vegetação.
01-0
7-20
16
2635
/07
575,
00
Praça da
República
Inventariada
de acordo
com a
Informação
n.º
23/DPM/AT/
JA de 1 de
fevereiro de
2006/
Omisso
T
erre
no
Ocu
pado
A parcela está ocupada com um
posto de abastecimento de
combustíveis e um edifício de um
piso, que é utilizado como loja da
GALP e explorado pela empresa
"MARVIMAR", não existindo no
processo qualquer documento que
identifique a cedência deste espaço
aquela empresa. Parte da parcela
está ocupada com zona verde
relvada, com palmeiras e um poste.
19-1
2-20
14
1302
444,
00 Rua
Miguel
Bombarda
Escritura de
Compra
Demolição dando
lugar a Estrada
Ter
reno
Ocu
pado
A parcela está em parte ocupada
com parte de um arruamento,
passeios e ainda com um espaço
em terra batida onde estão
colocadas umas caixas subterrâneas
pertencentes à estação de
tratamento de águas residuais que
está implantada na parcela
municipal identificada pelo processo
nº 964. Existe um outro caminho em
calçada que está delimitado por um
muro de proteção encimado por
gradeamento metálico. Sendo que o
muro que delimita o passeio a norte
serve também de suporte a uma das
margens do rio Trancão que faz
parte desta parcela.
10/0
1/20
19
964
220,
00 Rua
Miguel
Bombarda
Escritura de
Aquisição
Estação
Elevatória
Con
stru
ção
Ocu
pado
A parcela está ocupada com uma
Estação Elevatória da
responsabilidade da Simtejo,
empresa que faz a gestão do
equipamento.
10/0
1/20
19
10
4.2 Acessibilidade
Conforme já referido no enquadramento territorial, a Praça da República tem uma localização
estratégica face ao novo espaço de centralidade do Parque das Nações e usufrui de uma
situação privilegiada relativamente às acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, como seja:
Ligação à A1 para Norte; Ponte Vasco da Gama para Sul; transportes públicos, na Rua Estado
da índia; e linha de comboio da Azambuja (Estação de Sacavém).
Figura 3 - Rede viária
Enquadramento na hierarquia viária existente
Na área envolvente a Sacavém tem-se como vias de Nível I a A1, o IC2 e o IC17 (CRIL) –
vias que desempenham exclusivamente funções de “Transporte” assegurando o
atravessamento do município e as ligações deste aos principais polos da região e do país.
Na Praça da República confluem as estradas EN10 e EN250, vias que pelo PRN2000 foram
desclassificadas, embora ainda não recebidas pelo município, logo vias hierarquicamente de
Nível II – Rede Coletora/Distribuidora – Secundária.
O troço da EN10 dentro da localidade de Sacavém já é uma via da Rede Municipal
classificada no PDM como via urbana principal. Assim, pretende-se que esta via assegure
funções de “Acessibilidade” ligando nós da rede regional com as freguesias do município e
com características para implementação de uma rede de transportes coletivos.
11
Cumulativamente deverá ter uma função “Social”, ou seja, compatível com atividades
marginais de grande utilização pelo peão.
Na sua área de influência direta encontra-se o nó do IC2 da Bobadela, sendo a Praça da
República ponto de charneira na ligação do tráfego entre as localidades do eixo da EN250
com a A1- Norte e com as localidades do eixo ribeirinho do concelho.
Neste contexto, a EN10 é uma via de amarração com as vias estruturantes da zona Oriental
do concelho como seja IC2 e A1.
Características viárias existentes
Atualmente a Praça, na faixa entre o jardim e o rio, caracteriza-se essencialmente como um
anel de circulação viária a funcionar como nó rodoviário de distribuição.
A ponte sobre o Rio Trancão que estabelece a ligação para norte foi recentemente construída
substituindo a existente com implantação a uma cota superior.
Toda esta zona apresenta tráfego intenso com áreas de circulação pedonal exíguas podendo-
se caracterizar como um espaço dedicado ao tráfego automóvel.
Em ambos os lados da praça, quer junto ao muro do Quartel como nas traseiras do posto de
abastecimento de combustível situam-se as paragens de transporte público o que face ao
número de circulações diárias que ocorrem (1103) contribui de forma significativa para esse
tráfego.
Na Praça da República existem 25 lugares de estacionamento verificando-se que os
automobilistas estacionam de uma forma irregular (locais sem estacionamento formalizado)
em cerca de mais 15 lugares.
Pontos de conflito na circulação automóvel
Identificam-se alguns pontos de conflito à fluidez do trânsito no anel rodoviário referido, como
seja o cruzamento com a Rua Estado da India o cruzamento com a Rua Domingos José de
Morais e a viragem à esquerda da Rua Estado da Índia para a Rua Miguel Bombarda.
Na via confinante com a igreja e o Quartel existem constrangimentos, mais incidentes em
horas de ponta, face ao desajuste entre a dimensão da zona de paragem (baia) do Transporte
Público (TP) e o nº de veículos que aí param em simultâneo.
12
O acesso ao posto de abastecimento de combustível também é mais um ponto a referenciar.
Identificação de obstáculos à circulação pedonal
Predominam em toda a área, entre o Jardim e o Rio, grandes extensões de pavimento
betuminoso o que transmite insegurança ao peão.
Os percursos pedonais são desqualificados e não acessíveis (DL 163/2006 de agosto) por
razões de vária ordem como seja passeios descontínuos, com largura desadequada, com
obstáculos sem que haja um corredor livre de pelo menos 1.5m.
O espaço central da Praça da República não está tratado e não tem percurso pedonal
materializado, sendo por lá o percurso mais comodo para ligar os dois sentidos das paragens
do TP e o acesso à praça de Táxis.
4.3 Centralidades
A morfologia urbana determinou o desenvolvimento de dois núcleos primitivos do aglomerado
urbano: o de “Sacavém de Cima” – núcleo principal – e o de “Sacavém de Baixo” – núcleo da
zona ribeirinha –, onde a Praça da República se constitui como espaço de centralidade de
Sacavém de Baixo.
Recentemente, em continuidade com a Praça da República, para sul, surgiu uma nova
centralidade, na articulação dos tecidos urbanos de Sacavém de cima (mais antigos) com os
tecidos urbanos de Sacavém de Baixo. Esta centralidade foi promovida pela transformação
dos tecidos industriais obsoletos, em novas urbanizações que integram serviços e comércio
atrativo das populações (Clínica de Santo António, Pingo Doce e atividades económicas de
restauração) e reforçada pela implantação de equipamentos de abrangência nacional e local
(Arquivos da Direção Geral de Património Cultural, Museu da Cerâmica e Biblioteca de
Sacavém).
4.4 Tecido urbano
O tecido urbano de Sacavém caracteriza-se pela interligação de malhas: com origem no Largo
5 de Outubro temos uma malha radial, a partir da qual se desenvolvem eixos lineares para
poente e para nascente, correspondente ao Núcleo Antigo de Sacavém. Este núcleo interliga-
se com as malhas mais diversificadas que caracterizam a época de grande expansão urbana
de Sacavém (anos 60 e 70), com vias e espaços públicos não lineares, cujas redes de
distribuição se apresentam variadas.
13
Figura 4 – Tecido urbano envolvente à Praça da República
O tecido urbano confinante com a Praça da República é disperso e fragmentado, onde os
edifícios não se relacionam de forma direta com a Praça.
A norte, localiza-se o Rio Trancão e a sua frente ribeirinha, tratada como espaço verde de
estar e lazer. Este espaço é interrompido pelos terrenos da EPAL e pelas edificações da
estação elevatória (SIMAR), no limite com a Praça.
A nascente, implantado nos terrenos da antiga fábrica de descasque do arroz, localiza-se,
ainda por acabar, um edifício novo destinado ao uso misto de habitação e comércio,
denominado por Real Forte III.
A sul, apresenta-se uma banda de edifícios com 5 pisos (anos 60/70), sendo o piso térreo
dominantemente ocupado com atividades económicas e os restantes 4 pisos destinados ao
uso habitacional. Estes edifícios encontram-se na generalidade em razoável estado de
conservação.
A poente localiza-se a Igreja de Nª Sr.ª da Purificação de Sacavém, e Convento de Nª Sr.ª
dos Mártires, os terrenos do antigo Quartel de Sacavém e um conjunto de edificações mais
antigas de 2 pisos.
A Igreja de Nª Sr.ª da Purificação de Sacavém e Convento de Nª Sr.ª dos Mártires e da
Conceição dos Milagres de Sacavém (localizado dentro do antigo Quartel de Sacavém)
constituem dois imóveis com interesse patrimonial. O conjunto formado por estas edificações
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representam um ponto notável na estrutura territorial, ocupando um promontório que se eleva
à cota 11, virado para a foz do Rio Trancão, Estuário do Tejo e com vista dominante sobre a
Praça da República.
A área do antigo Quartel de Sacavém constitui-se como uma área de potencial transformação
urbanística que terá forte relação com a Praça da República. O PDM de Loures integra este
espaço na SUOPG 21 – Quartel de Sacavém, que define um conjunto de objetivos para a
transformação desta área e parâmetros urbanísticos entre os quais um índice de
edificabilidade de 0.90. Estima-se que nesta área se venha concretizar uma superfície de
pavimento máxima de 110.000m2, sendo que no mínimo 11.000m2 devem destinar-se a usos
não habitacionais.
Em continuidade com as instalações do antigo Quartel de Sacavém e com a igreja, encontra-
se um pequeno conjunto de edificações mais antigas, com 2 pisos, sendo o piso térreo
ocupado, na generalidade, por atividades económicas e o 1.º andar ocupado com uso
habitacional.
4.5 Equipamentos e espaços verdes
Figura 5 – Equipamentos e espaços verdes
15
Na área da Praça da República e sua envolvente próxima registam-se os seguintes
equipamentos:
− Igreja de Nª Sr.ª da Purificação de Sacavém, na Praça da República;
− Arquivos da Direção Geral de Património Cultural, no antigo forte “Monte Cintra”:
Trata-se de equipamento / serviço da administração central, de abrangência nacional;
− Museu da Cerâmica, na urbanização Real Forte I;
− Biblioteca de Sacavém, na avenida James Gilman, que liga ao núcleo antigo de
Sacavém;
− Convento de Nª Sr.ª dos Mártires e da Conceição dos Milagres, atualmente sem
utilização.
4.6 Comércio e Serviços
O comércio localiza-se no piso térreo dos edifícios, registando-se vários espaços comerciais
desocupados, com relevância para a Rua da Praça da República (em impasse).
A tipologia de atividades económicas instaladas é diversificada, existem oficinas de venda e
reparação de automóveis, cabeleireiros, cafés e restaurantes.
4.7 Espaço Intersticial
Nas traseiras da banda edificada, localiza-se um espaço “intersticial”, propriedade da
CMLOURES, da EPAL e de privados. Este espaço encontra-se muito condicionado pela
passagem de infraestruturas no subsolo (Adutores da EPAL), nomeadamente o Canal do Tejo
e sua duplicação, bem com Canal do Alviela e sua duplicação.
Trata-se de um terreno não edificado, parcialmente ocupado com hortas e construções de
apoio “abarracadas”.
16
4.8 Espaço Público
Figura 6 – espaço público
Espaço central
No espaço central da praça apresenta-se o nó viário caraterizado pelo excesso de tráfego de
ligeiros e de pesados em sobreposição com a circulação de pessoas e transportes públicos,
que oscilam de intensidade simultaneamente ao longo do dia, originando um ambiente
confuso e desqualificado, pouco convidativo à fruição urbana.
Nesta área, encontram-se ainda implantados e em funcionamento, um posto de
abastecimento de combustível com espaço de loja de conveniência, um quiosque de venda
de revistas, um quiosque de restauração, um marco de correio, uma praça de táxis, bem como
estacionamento.
Existe também, de forma desenquadrada, um chafariz, provavelmente construído entre 1951
e 1965.
Regista-se ainda, um conjunto de construções obsoletas, designadamente um antigo posto
de viação e transito, uma balança de pesagem de viaturas de mercadorias, bem como
resquícios de antigas utilizações deste espaço nomeadamente paragens de autocarros,
blocos de betão desincentivadores do estacionamento desregrado, cabine telefónica,
quiosque de rádio táxi, restos de painéis publicitários etc…
17
Espaço nascente da Praça
O espaço a nascente da Praça da República assegura essencialmente funções ligadas ao
transporte público, embora existam paragens dos transportes públicos dispersas em torno de
toda a praça.
Jardim Municipal de Sacavém
Na área sul da praça localiza-se o Jardim de Sacavém, cujo traçado corresponde ao estilo do
jardim de inspiração romântica oitocentista, muito característico dos jardins públicos, ainda
que tardio, de reduzida dimensão e pobre em termos de elementos característicos, sendo o
atual coreto de implantação posterior (finais dos anos 90).
Atualmente apresenta-se como um espaço de reduzida utilização pela população, sendo os
exemplares arbóreos na sua maioria de copa malconformada decorrente da prática de podas
malconduzidas.
Publicidade, sinalética e mobiliário urbano
Em toda a área de intervenção a publicidade é excessiva, identificando-se dispositivos de
publicidade muito diferenciados: uns utilizam suportes publicitários mais cuidados outros
utilizam estruturas mais precárias, configurando uma imagem desregrada e desqualificada
que perturba a leitura urbana.
Com tipologias diversas, o mobiliário urbano existente localiza-se essencialmente no jardim,
necessitando de uma renovação de imagem.
Transportes públicos
A Praça da República constitui-se como uma interface rodoviária de TP com importância para
Sacavém e localidades do Eixo Ribeirinho. Isto decorre do significativo número carreiras que
aí tem paragem e do transbordo entre carreiras de destinos diversos que aí convergem.
A estação de comboio de Sacavém integrada na Linha do Norte situa-se a cerca de 500m
sendo, essencialmente, na Praça da República que se estabelece a transferência modal
rodoviário – ferroviário.
Existe ainda, no espaço central da Praça da República a praça de Táxis de Sacavém com a
capacidade de 8 lugares.
O operador de transporte público de passageiros, do modo rodoviário, que aí circula é a
Rodoviária de Lisboa com 17 carreiras a pararem, correspondendo no conjunto dos atuais
pontos de paragem a 1.103 circulações (dias úteis), 559 circulações (sábados) e 494
18
circulações (domingos e feriados). As paragens nos sentidos de ida e volta encontram-se em
extremos opostos da praça levando a uma desarticulação nesta função de interface, onde o
transbordo na maioria das situações obriga a uma deslocação pedonal entre esses extremos
nas condições adversas atrás identificadas.
As carreiras identificadas circulam nos seguintes eixos da praça:
− Rua Estado da India - EN10;
− Rua Estado da India - Rua Miguel Bombarda (EN250);
− Rua Estado da India - Rua Auto da Palma Carlos;
− Rua Auto da Palma Carlos - Rua Auto da Palma Carlos;
− Rua Auto da Palma Carlos – EN10;
− Rua Auto da Palma Carlos - Rua Domingos José de Morais;
− Rua Domingos José de Morais – Rua Miguel Bombarda (EN250).
19
Figura 7 - eixos de circulação do transporte público rodoviário
Analisada a praça na sua função de interface verifica-se que no Transporte Público Rodoviário
Coletivo ocorre aqui mudança de destinos dentro deste modo de transporte, com mais
incidência na transferência passageiros entre o eixo da EN250 e o eixo da EN10. A praça de
Táxis reforça a articulação com outros destinos, menos servidos de TP.
A transferência de passageiros entre o modo rodoviário e ferroviário ocorre essencialmente
entre as carreiras a circularem no eixo da EN250 e os comboios com destino para norte,
estabelecendo-se a ligação à estação de comboios de Sacavém pela Rua Domingos José de
Morais.
Identifica-se como principal problema ao ajustado funcionamento desta praça/interface a
dispersão das paragens por toda a área da praça e, como já referido, a desadequada ligação
pedonal.
20
5. Programa de intervenção
5.1 Diagnóstico
Pontos fortes
− Centralidade da Praça da República, ancorada na confluência de transportes
públicos;
− Proximidade com o Equipamento Religioso – igreja e antigo convento;
− Interface TP de muita procura;
− Dinâmica de renovação do edificado.
Pontos fracos
− Fraca relação com o Rio Trancão;
− Fraca fruição pública da Praça;
− Imagem pouco qualificada do edificado mais antigo, com necessidade de
reabilitação;
− Jardim de Sacavém com expressão reduzida e fraca resposta às necessidades
da população;
− Espaço sensível a inundações urbanas;
− Tráfego intenso: grandes áreas ocupadas com circulação viária e de transportes;
− Condições de circulação pedonal difíceis e conflituosas: áreas de circulação
pedonal exíguas, desarticuladas e desqualificadas;
− Mobiliário urbano desconexo;
− Estacionamento desregrado;
− Atividades económicas instaladas no embasamento dos edifícios sem interação
com o espaço da praça;
− Cotas de implantação dos edifícios, muito diferenciadas (umas abaixo e outras
acima da cota dominante da Praça);
− Espaços de restauração e cafés a necessitar de revitalização e modernização.
Oportunidades
− Aproveitar sinergias decorrentes da obra de alargamento da ponte sobre o Rio
Trancão e da Obra de Regularização Fluvial e Controlo de Cheias da Ribeira do
Prior Velho, que têm como objetivo eliminar/minimizar os riscos de ocorrências
de cheias nesta área, para intervir na Praça;
− Interligar os dois edifícios emblemáticos de referência local – Igreja e Convento –
com a Praça;
− Dotar a praça com um espaço de recreio e de lazer qualificado;
21
− Potenciar a relação da praça com o Rio;
− Possibilitar a articulação planeada da Praça da República com os espaços
confinantes que se encontram expectantes, nomeadamente o antigo Quartel
Militar de Sacavém e o espaço intersticial, a Sul;
− Relocalizar a interface de Transportes Públicos da Praça da República;
− Redefinir as circulações rodoviárias (Origem /Destino) obrigatórias, efetuando a
triagem das circulações viárias a encaminhar pelas vias de hierarquia superior,
procurando reduzir os volumes de tráfego de atravessamento;
− Estruturar o espaço de circulação pedonal em articulação com o transporte
público;
− Transformar a estrutura de circulação interna da cidade qualificando o transporte
público e reduzindo o impacte viário no ambiente urbano;
− Dotar a cidade de percursos de mobilidade suave.
Ameaças
− Agravamento da degradação ambiental e urbana do espaço;
− Agravamento do conflito no desempenho das diversas funções que a praça
agrega;
− Solução de ligação da ponte sobre o Rio Trancão à praça manter-se mal
resolvida.
Transportes Públicos
a) Prevendo que a intervenção a realizar no âmbito da Requalificação da Praça da
República venha a determinar um novo desenho das vias, procedeu-se a uma
análise do percurso e paragens das carreiras, no sentido da relocalização dos
pontos de paragem atuais. Assim, definiu-se:
− As carreiras que circulam na EN10 poderão ter os seus pontos de paragem
localizados nesse eixo (garantir local de paragem com dimensão que permita
acolher viaturas articuladas);
− As carreiras que circulam pela Rua Auto da Palma Carlos poderão ter pontos
de paragem localizados, nos dois sentidos, no “prolongamento” desta via até
à praça (corresponde à localização do atual jardim);
− As carreiras que circulam pela EN 250, no sentido EN 10/Sacavém, poderão
parar em pontos de paragem localizados na EN 250, nos dois sentidos (junto
à igreja);
− As carreiras que circulam pela EN 250, no sentido Estação CP Sacavém, pela
Rua Domingos José de Morais, poderão parar em pontos de paragem
localizados nesta rua, nos dois sentidos;
22
b) Na relocalização dos pontos de paragem, apresentada na alínea a), foi
preocupação localizar os mesmos nas extremidades da área da atual praça, ou
mesmo fora dela, de modo a garantir mais “área livre” para a proposta de
desenho da nova praça;
c) Constatando que algumas carreiras fazem terminal na Praça da República e
sendo esta ocorrência um fator que não contribui, em nada, para a requalificação
desta praça, procedeu-se a uma análise do percurso das tais carreiras, de modo
a prolongá-lo até à Estação CP Sacavém, transferindo o atual terminal para este
local. Atualmente vão à estação duas carreiras (305, 710 - Rodinhas Sacavém) e
no futuro passariam a ir mais quatro carreiras (300, 301, 307, 310)
5.2 Princípios orientadores da solução urbanística
Figura 8 – princípios orientadores
Face ao diagnóstico anteriormente apresentado, as soluções de projeto para a proposta geral
de intervenção deverão ter em consideração os seguintes Princípios Orientadores:
− Promover a requalificação ambiental e urbana da Praça da República,
privilegiando a sua relação “cénica” com o conjunto formado pela igreja e o convento,
bem como as vistas desta sobre o Rio;
23
− Conferir escala à praça de modo a permitir albergar todos os usos previstos,
alargando-a para a plataforma inferior dos terrenos do quartel.
− Reforçar a ligação do convento e da igreja com a praça, reposicionando-os como
elementos centrais deste espaço, simbólica e visualmente, através do alargamento
da área da praça ao interior do quartel;
− Reforçar a centralidade urbana da Praça, como ponto de encontro das pessoas,
como espaço de articulação dotado para a fruição do estar e do lazer com qualidade;
− Promover a dinamização e fruição pedonal da Praça, através da sua animação
cultural e lúdica, reabilitação dos espaços públicos, estabelecendo a continuidade
com os percursos das margens do Trancão e valorizando a relação do rio com a
Cidade;
− Privilegiar a relação da praça com o Rio Trancão;
− Estabelecer a interligação da praça com os espaços confinantes
nomeadamente, o convento e a igreja, o empreendimento Real forte III, a banda
edificada e o conjunto edificado mais antigo, prevendo a possibilidade de o seu
remate do lado dos terrenos do quartel ser efetuado por diferentes tipos de
intervenção, através da criação de espaços de esplanada e de convívio que cativem
as pessoas e promovam o desenvolvimento dos espaços de atividades económicas
existentes, integrando-as no espaço da Praça;
− Reformular e ampliar os espaços verdes urbanos promovendo a sua ligação com
outros espaços verdes e com os equipamentos, na envolvente, nomeadamente os
espaços verdes, da urbanização Real Forte, do Forte Monte Cintra, da Frente
Ribeirinha do Trancão e da frente ribeirinha do Tejo;
− Solucionar a circulação rodoviária, através da articulação dos espaços e dos
diferentes tipos de fluxos por eles gerados, eliminando/ minimizando pontos de
conflito, considerando futura ligação viária à área do Antigo Quartel de Sacavém;
− Reformular a atual “leitura” dos eixos viários que convergem na praça,
reduzindo a dissonância da EN 10, como eixo viário principal “pesado” e de
atravessamento no local;
Orientações específicas
Tendo em vista alcançar os princípios orientadores acima referidos, a proposta de desenho
urbano a desenvolver deve ponderar um conjunto de orientações específicas, tais como:
− Avaliar a possibilidade de desenvolver uma solução urbanística de “praça
desnivelada”, com possível estacionamento no seu embasamento;
− Estabelecer continuidade da praça com a área, da atual plataforma inferior dos
terrenos do quartel adjacentes ao convento, como espaço de estar e lazer aberto,
24
que constitua um cenário de integração dos edifícios da Igreja e Convento, pontos
notáveis na estrutura territorial;
− Retirar deste local os elementos que se encontram implantados de forma
avulsa, nomeadamente, o Posto de abastecimento de combustível, os quiosques, o
chafariz, o PVT, marco de correio, a cabine telefónica e a escultura e se possível o
Posto de Transformação e caixas técnicas de infraestruturas;
− Prever instalações de apoio à manutenção deste espaço, nomeadamente
arrumos, instalações sanitárias com utilização pública e um ou dois espaços para
instalação das atividades económicas em funcionamento nos quiosques.
− Assegurar um espaço com funções culturais dentro da praça, caso a opção de
projeto passe por eliminar o coreto existente;
− Apresentar solução de desenho urbano para o espaço de ampliação (Fase 2)
como espaço verde equipado destinado ao recreio informal com cobertura às várias
faixas da população, em continuidade com o espaço de estar e lazer da Praça da
República e considerar o alargamento do passeio junto à EN10, tendo em conta as
condicionantes do subsolo;
− Reformular o espaço do jardim adequando-o ao conceito de infraestrutura verde
numa área fortemente urbanizada, potenciando o seu papel de conservação da
biodiversidade em harmonia com os objetivos relacionados com a regulação
ambiental (nomeadamente de mitigação de cheias, de poluição e de equilíbrio micra
climatológico), o enquadramento do edificado confinante e de espaço de
sociabilidade, cultura, recreio e lazer da população. Neste contexto, na sua conceção
deve ser integrado num espaço mais vasto com ligação à margem do Rio Trancão,
ao espaço intersticial e com funções diferenciadas em particular na componente de
fruição pela população;
− Propor uma nova solução rodoviária, sustentadas tecnicamente, tendo em
conta os níveis de tráfego, localizando estes nós de modo a que as ligações entre
a EN10 (norte do Trancão) e a EN250 (principal movimento sem alternativa) se
estabeleçam com o mínimo de interferência sobre o espaço público da restante
Praça. Prever um perfil para as vias que seja indutor de velocidades mais reduzidas
e eventualmente prever faixas BUS. Deverá ser considerado que em sede de
desenvolvimento de projeto qualquer solução terá que merecer aprovação das
Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA), e demais entidades com jurisdição na área.
− Prever, na solução a adotar, a nova ligação viária, da área do antigo quartel de
Sacavém à Praça da República, com um perfil de largura entre 18 e 21,5 m;
− Integrar lugares de estacionamento, de modo a colmatar os lugares existentes
atualmente na Praça;
− Considerar as paragens de transporte público nas zonas previstas, e uma praça
de táxis;
25
− Incluir a passagem pela praça da República do percurso ciclável previsto, de
ligação da margem norte do rio Trancão às redes previstas na zona da estação de
Sacavém, a partir da ponte sobre o rio Trancão, com percurso adjacente ao limite dos
terrenos da EPAL.
− Definir um novo eixo viário principal na praça, através do prolongamento da
Rua Auto da Palma Carlos até à EN 250, de ligação à estação de Sacavém,
conferindo-lhe um caracter mais urbano, também com o objetivo de permitir o
prolongamento da centralidade urbana até à Praça da República, ficando o centro de
Sacavém com maior proximidade do rio, e de promover maior mobilidade urbana
através do acesso direto do centro à Estação CP Sacavém.
− Estudo de alçados que configure nova imagem para a estação elevatória para
melhor integração no contexto da envolvente;
− Em fase de projeto deverá ser contemplada a ligação da conduta de pluviais, de
1000 mm, existente nos limites da área de intervenção, na rua Estado da Índia, até
ao rio, em local a definir pelos serviços camarários.
6. Condicionantes
6.1 Ordenamento
Carta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo (Anexo 10)
− Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaços Residenciais – Consolidadas
Habitacionais: definidas no Título V, Capítulo II, secção I, subsecção I, artigos 62.º,
63.º, 64.º do RPDMLoures;
− Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaços Residenciais – Habitacionais a
Reestruturar: definidas no Título V, Capítulo II, secção I, subsecção III artigos 68.º,
69.º, 70.º do RPDMLoures;
− Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaços Verdes – Verdes de Proteção e
Enquadramento: definidos nos artigos 102.º, 103.º, 104.º do RPDMLoures;
− Solo Urbano – Solo Urbanizado – Espaços Verdes – Verdes de Recreio e Lazer:
definidas nos artigos 105.º, 106.º, 107.º do RPDMLoures.
Carta de Ordenamento – Estrutura Patrimonial (Anexo 11)
− Percursos Culturais e de Recreio – Caminho de Fátima e Caminho do Povo: definidas
no Título VII, Capítulo V, artigos 165.ºdo RPDMLoures.
Não existem valores patrimoniais dentro da área de intervenção, contudo registam-se
valores isolados na sua envolvente próxima: o Forte de Sacavém e o Museu da Cerâmica
de Sacavém.
26
Carta de Ordenamento – Riscos ao Uso de Solo I (Anexo 12)
− Riscos naturais – Hidrologia: Zonas Ameaçadas pelas Cheias – Zonas de Ocupação
Edificada Proibida e de ocupação condicionada do tipo I: definidas no Título IX,
Capítulo I, secção I, subsecção II, artigos 176.º do RPDMLoures;
− Riscos naturais – Hidrologia – Inundação por Tsunami – Elevado e Moderado:
definidas no Título IX, Capítulo I, secção I, subsecção I, artigos 183.º do
RPDMLoures;
− Riscos naturais – Geodinâmica – Risco Sísmico elevado: definidas no Título IX,
Capítulo I, secção II, artigos 185.º do RPDMLoures.
Carta de Ordenamento – Riscos ao Uso de Solo II (Anexo 13)
− Ruído – Classificação Acústica – Zonas Mistas, Zonas Sensíveis e Zonas de conflito:
definidas no Título X, artigos 188.º e 189.º do RPDMLoures;
− Riscos Mistos – Área de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo: definidas no Título
IX, Capítulo II, artigos 187.º do RPDMLoures.
Carta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal (Anexo 14)
O Rio Trancão e suas margens confinam, a norte, com a área de intervenção, sendo a
sua importância conferida nos níveis nacional, regional e local, identificados em termos
de estrutura ecológica municipal, nomeadamente:
− Nível Nacional e Internacional: REN;
− Nível Regional: Rede Secundária – Corredor estruturante secundário – Várzea do
tejo;
− Nível Local: Áreas vitais e Estrutura Ecológica Urbana.
Carta de Ordenamento – Programação Estratégica (Anexo 15)
Esta área integra a UOPG E – Oriental e SUOPG 18 – Sacavém / Prior Velho / Moscavide,
confinando com a SUOPG 21 – Quartel de Sacavém. A SUPOG 18 define um conjunto
objetivos para a área, salientando-se três deles, com especial incidência na área de
intervenção:
− Requalificação e reabilitação urbana através da intervenção no espaço público e nos
equipamentos, tendo em vista o desenvolvimento e promoção de centralidades locais
e da requalificação do edificado e respetivos logradouros;
− Promoção da articulação e beneficiação das acessibilidades, através de ligações
viárias que favoreçam uma circulação intra-freguesias no sentido de minimizar o
efeito “barreira” das grandes infraestruturas viárias, através da integração da rede de
transportes públicos, contribuindo, assim, para uma maior mobilidade nestes
territórios;
27
− Valorização da estrutura ambiental através da concretização da estrutura ecológica
urbana, a sua integração com a malha urbana, a valorização dos seus recursos
endógenos e a criação de equipamentos com valências temáticas que contribuam
para a sua preservação e valorização.
6.2 Condicionantes
Carta de condicionantes I – Equipamentos e Infraestruturas (Anexo 16)
− Equipamentos – Defesa nacional – Servidão Militar – Aeronáutica;
− Equipamentos – Defesa nacional – Servidão Militar – Radioelétrica;
− Infraestruturas – Abastecimento de Água – Recinto e Adutores da EPAL: Canal Tejo
e duplicação do Canal Tejo, Canal do Alviela e duplicação do canal do Alviela;
− Infraestruturas – Drenagem de Águas Residuais – Estação Elevatória;
− Infraestruturas – Drenagem de Águas Residuais – Coletor existente;
− Infraestruturas – Rede Viária – Estrada Nacional – EN10 e EN 250, sendo de referir
que, no PRN2000 este troço da EN10 já foi desclassificado e integrado a Rede
Municipal;
− Infraestruturas – Aeroportos e Aeródromos – Zona 5: Consulta obrigatória.
Carta de condicionantes II – Recursos naturais (Anexo 17)
− Recursos hídricos – Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
− Domínio Público Hídrico – Curso de Água Canalizado.
Carta de condicionantes – REN (Anexo 18)
− Reserva Ecológica Nacional: Zonas Costeiras – Estuário do Tejo e Faixa de Proteção
ao Estuário do Tejo;
− Zonas Declivosas – Áreas com Risco de Erosão (excluídas da REN);
− Reserva Ecológica Nacional: Zonas Ribeirinhas, águas interiores e áreas de
infiltração máxima ou de apanhamento – Zonas ameaçadas pelas cheias e Curso de
água a na REN;
Na área abrangida pelas figuras da REN aplica-se o regime da REN.
Carta de condicionantes – RAN
Não existe RAN na área de intervenção.
6.3 Outras Condicionantes
Infraestruturas existentes no local, em particular a constante no Projeto de Regularização
Fluvial e controlo de Cheias da Praça da República, vulgo “Caneiro” e o seu acesso para
manutenção, bem como os canais da EPAL.
28
7. Estimativa de Custos da Obra
Para avaliação do custo global das intervenções foi realizada uma estimativa de custos
baseada num preço unitário por m2 que genericamente contempla os vários trabalhos
inerentes a este tipo de obra incluindo as redes de infraestruturas e mobiliário urbano.
Estima-se para a área de intervenção um custo global de €3.630.000,00, distribuído da
seguinte forma:
Fase 1: €3.000.000,00
Fase 2: €630.000,00
8. Anexos
Anexo 01: Limite da Área de Intervenção - Situação Existente - escala 1/1000 (.pdf)
Anexo 02: Planta Síntese dos Princípios Orientadores da Solução urbanística (.pdf)
Anexo 03: Ortofotomapa da Praça da República - escala 1/2000 (.pdf)
Anexo 04: Fotografias aéreas (.pdf)
Anexo 05: Levantamento Fotográfico I (.pdf)
Anexo 06: Levantamento Fotográfico II (.pdf)
Anexo 07: Análise: Tecido Urbano (.pdf)
Anexo 08: Análise: Equipamentos e espaços verdes (.pdf)
Anexo 09: Análise: Espaço público (.pdf)
Anexo 10: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Classificação e Qualificação de Solo -
escala 1/5000 (.pdf)
Anexo 11: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Estrutura Patrimonial - escala 1/5000
(.pdf)
Anexo 12: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Riscos ao Uso de Solo I - escala 1/5000
(.pdf)
Anexo 13: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Riscos ao Uso de Solo II - escala 1/5000
(.pdf)
Anexo 14: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal - escala
1/5000 (.pdf)
Anexo 15: PDM - Extrato da Carta de Ordenamento - Carta de Ordenamento - Programação
Estratégica - escala 1/5000 (.pdf)
Anexo 16: PDM - Extrato da Carta de condicionantes I - Equipamentos e Infraestruturas -
escala 1/5000 (.pdf)
Anexo 17: PDM - Extrato da Carta de condicionantes II - Recursos Naturais - escala 1/5000
(.pdf)
Anexo 18: PDM - Extrato da Carta de condicionantes - REN - escala 1/5000 (.pdf)
Anexo 19: Cartografia Topográfica: Cartas topográficas à escala 1:1000, de 2018, sistema de
referência PT-TM06 (.dwg)
29
Anexo 20: Levantamento topográfico parcial da área de intervenção, à escala 1:200, no
sistema de referência PT-TM06/ETRS89 (.dwg)
Anexo 21: Ortofotografia: imagens aéreas com ortoretificação, com uma resolução de 15
centímetros, de setembro de 2009, Sistema de Referência: ETRS89/PT-TM06, Elipsoide
GR80; Projeção Transversa de Mercator (.jpg); Grelha de referência das imagens (.dwg)
Anexo 22: Projeto de Regularização Fluvial e controlo de Cheias da Praça da República (.pdf)
Anexo 23: Desenhos do projeto do edifício Real forte III (.pdf; .jpg)
Anexo 24: Traçados das redes existentes: rede de abastecimento de águas, rede de
drenagem de águas residuais (SIMAR e EPAL), rede de infraestruturas elétricas da EDP -
Serviço universal SA, rede de gás da Lisboa Gás GDL e PT - Portugal Telecom, SA. (.pdf;
.dwg; .shp; .shx; .csf; .dbf; .prj; .mxd)
Anexo 25: Estudo geológico e geotécnico do Projeto de Regularização Fluvial e controlo de
Cheias da Praça da República (.pdf)
Anexo 26: Reconhecimento Geológico-Geotécnico do Estudo de Reabilitação de Estrutura
Hidráulica Adjacente à Ponte Sobre o Rio Trancão em Sacavém (.pdf)
Anexo 27: Estudo Geotécnico do Plano de Pormenor do Quartel de Sacavém (.pdf)
Anexo 28: Estudo de tráfego do plano de Pormenor do Quartel de Sacavém (.pdf)
Anexo 29: Fotos de 1 a 19 (.jpg)
Anexo 30: Regulamento do PDM Loures (.pdf)
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