PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARAESTADO DO PARANÁ
Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - » (44) 460-1109 -fax: (44)460-1170Caixa Postal. 91 - CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ-76.978.519/0001-00
PLANO DE TRABALHO DO
PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
(parte integrante do Termo de Convénio)
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBOARA
1 DADOS CADASTRAIS DO MUNICÍPIO
Município: TAMBOARA CNPJ: 76.978.519/0001-00
Endereço: PRAÇA ISABEL MARCOS BELTRAME, 2000
UF:PR
Conta Corrente:
n.° 17.929-9
CEP: 87.760-000 Telefone: (44) 3460-1 109
Banco: Agência:
BANCO DO BRASIL 2396-5
Praça de Pagamento:
PARAÍSO DO NORTE
Responsável: LUÍS ROGÉRIO GIMENEZ CPF: 006.630.889-50
Cl/Órgão Expedidor: Cargo:
6.250.055-7 - SSPR/PR PREFEITO
Função:
PREFEITO
2 OUTROS PARTICIPES (se houver)
Nome: CPF ou CNPJ:
Endereço: CEP:
2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOPromover a recuperação do(s) trecho(s) da(s) estradai s) rural ( is) em consonância com as
diretrizes do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais, num total de 6,97quilómetros, (indicar cada trecho, sua extensão e por ti m a totalização dos trechos considerados).
3. JUSTIFICATIVAO Governo do Estado, objetivando atender as demandas recebidas referente à recuperação de
estradas rurais, notadamente quanto à disponibilização de recursos para a aquisição de óleo diesel,com base no seu orçamento, destina parte de seus recursos para o apoio à recuperação de trechos deestradas rurais aos municípios
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARAESTADO DO PARANÁ
Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - S (44) 460-1109 -fax: (44)460-1 170Caixa Postal, 91 CEP 87760-000 - TAMBOARA PARANÁ
CNPJ-76.978.519/0001-00
Neste sentido, a Seab está apresentando uma estratégia operacional, partindo da coordenaçãodos Núcleos Regionais, em conjunto com o EMATER, de tal forma que as demandas dos municipaisdevem ser adaptados à uma sistemática operacional, visando dar mais agilidade aos pleitosformalizados. Esta sistemática é fundamental, tendo em vista a necessidade dos usuários dessasestradas, principalmente face à sua degradação em função do excesso de chuvas durante o ano de2013.
4. BENEFICIÁRIOS
Descrição
1 - Número de comunidades atendidas
2 - Números de agricultores
N.° Total (Diretos)
5
120
Comunidades atendidas: 3
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SEAB.
Especificação
Aquisição de11. 162 Litros deÓleo Diesel
ValorR$/Litro
RS 2,43
Total
RS 27.123,66
Município
RS 3.123,66
SEAB
RS 24.000,00
Prazo deExecução
1 8 meses apósa publicaçãono DOE
6. PLANO DE OBRAS - (Resumo/totalização dos trechos indicados no RVI)
Item
1
2
3
4
Tipo de Serviço
Lombadas
Regularização do leito
Abaulamento do leite
Caixas de Retenção
Un.
l i l l
Km
Km
Un
Quant.
168
6,97
6,97
336
Tipo de Máquina
Pá carregadeira
Motoniveladora
Motoniveladoua
Pá carregadeira
Horas
206
15.7
15,7
494
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
N°
1
2
ATIVIDADES *
Processo de aquisição de combustível
Execução dos serviços
PERÍODO DE EXECUÇÃO / TRIMESTRAL
1° 2°
X
X
3°
X
X
4"
X
5°
X
6°
X
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARAESTADO DO PARANÁ
Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - & (44)400-1 109 -fax: (44)460-1170Caixa Postal . 91 CEP 87760-000 - TAMBOARA - PARANÁ
CNPJ-76.978.519/0001-00
* Todas as atividades serão objt-to de fiscalização da SEAB.
8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
1. Priorizar a reconfiguração do abaulamento do leito estrada e revestimento primário;2. Priorizar trechos de estradas com base nas linhas de produção existente, maior número de
famílias a serem atendidas, transporte escolar;3. Estabelecer procedimentos de parceria com municípios e consórcios intermunicipais.
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Será em conformidade com o estabelecido pela Resolução TCE-PR 028/2011 e InstruçãoNormativa TCE-PR 61/2011.
10. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DETRABALHO
0 presente Plano de Trabalho foi por mim elaborado de acordo com as normas técnicas aplicáveis àrecuperação de trafegabilidade em trechos de estradas rurais no município e está compatível com asprioridades de atendimento da agricultura familiar e com os recursos financeiros destinados para aaquisição de combustível pelo Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais.
^Jome:
Cargo:
N. ° RegistroConselho deClasse:
Local:
Data:
DOUGLAS ( ÍONÇALO
Emater
CREA-PR-4.806/TD
Tamboara //05/08/2013 Assinatura
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMBOARAESTADO DO PARANÁ
Praça Isabel Marcos Beltrame, n.° 2000 - S (44) 460-1109-fax: {44)460-1 170Caixa Postal, 91 CEP 87760-000 - TAMBOARA PARANÁ
CNPJ -76.978.519/0001-00
11. DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO
Na qualidade de representante legal do MUNICÍPIO declaro, para fins de prova junto à SEAB, paraos efeitos e sob as penas da lei. que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplênciaom o Tesouro Nacional ou qualquer órgão da Administração Pública Federal que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas^s Orçamentos do Estado ou da União,na forma deste Plano de Trabalho.
Nome: LUÍS ROGÉRIO GIMEMEZ
Cargo: PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 006.630.889-50
Local:
Data:
TAMBOARA
05/08/2013
A
12- PARECER TÉCNICO E APROVAÇÃO DO NR/SEAB (CHEFE DO N.R. e FICAL DOCONVÉNIO)
Cargo:
Nome:
CPF:
Local:
Data:
CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL SEAB
Rui Reis de CerqueiChefe do Núcleo Regional
RG 2.048.471-3SEAB - PARANAVAÍ
Assinatura
FISCAL DO CONVÉNIO *
Cargo:FlorWTtJ
Nome: MlerCPF:
fQ$bti r<x
Local:
Data: Assinatura
o;do
a/CAAX6íO
CU)Chefe do Núcleo Regional
RG 2.048.471-3
Top Related