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Terça-feira, 8 de junho de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.450 - Ano XXXIV

Música dá o tom a mostra no MaccA Música Popular Brasileiraé o tema de duas exposiçõesque começam hoje no Museude Arte Contemporâneade Campinas

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Banco de Leite busca mais doadoresBanco de Leite Municipalbusca doadores para suprirbaixa na captação; situaçãoprejudica principalmenteos bebês prematuros

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Prefeitura envia à Câmara leiPrefeitura envia à Câmara leique cria Conselho da Cidade

O Executivo encaminhaamanhã à CâmaraMunicipal o projeto de leique cria o Conselho daCidade de Campinas.Também amanhã, tomaposse no Salão Azul daPrefeitura, o Grupo deTrabalho do Novo PlanoDiretor (GT/NPD) doMunicípio de Campinas.O Grupo de Trabalho temcomo tarefa formular aspropostas para o NovoPlano Diretor e serácomposto de 15representantes do GovernoMunicipal, do Estaduale do Federal, 15representantes dosempreendedores e igualnúmero de representantesdos movimentos sociaise populares

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Confiraa lista deempregos

Avenida temtrecho invertidono Bandeiras 1

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Conselheirosdo Orçamentotomam posse

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Sem lama – Está prevista para o final desta semana a conclusão da pavimentação das ruas Marinês Bozelli Souza e Luís Roberto C.

Nogueira, que interligam os Jardins Aliança e Esmeraldina, na região Sul. A pavimentação desses trechos melhorará as condições de vida

dos moradores da região e facilitará o trânsito de veículos e pedestres, que era bastante prejudicado no período de chuvas

A campanha de vacinaçãocontra a poliomielite emCampinas, iniciada nosábado, continuaráaté que pelo menos 95%das crianças do Municípiocom idade entre 0 e 5 anossejam vacinadas. Nosábado, Dia Nacional daVacinação contra aPoliomielite, foramvacinadas 60,1mil criançascom até 5 anos ou 80,1%da população da cidadenesta faixa etária

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Vacinaçãoantipóliocontinua

Criança recebe a gota contra a poliomielite: campanha continua nos postos até atingir meta de 95%

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Terça-feira, 8 de junho de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Produtos típicos de festa juninaProdutos típicos de festa juninatêm preços acessíveis na CeasaDemanda daépoca forçaprodução, oque explica ospreços baixos

Batata-doce já custou R$ 0,95: quilo está em R$ 0,70

ELIANA FERNANDES

Junho combina com frio,que é perfeito com foguei-ra, que tem tudo a ver comfesta junina. E para recheara mesa do rasta-pé maistradicional do ano não po-dem faltar quentão, pipoca,bolos e doces. A boanotícia é que o preçodos produtos que são abase destas receitas juninascaem bastante no atacado.Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa)– onde os preços são prati-cados no atacado – a bata-ta-doce custa em torno deR$ 0,70 o quilo, contra R$0,95 no mês passado. Omilho verde chegou a custarR$ 0,75 o quilo no começodo ano mas caiu para R$0,47 agora.

O técnico de mercado daCeasa-Campinas, FranciscoHomero Marcondes, explicaque a produção destes ali-mentos é voltada para aten-der a demanda da época.“Sabendo que a procuraserá grande, o mercado seprepara para garantir o abas-tecimento. Além disso, al-guns destes alimentos estãona safra o que ajuda no pre-ço e na oferta”, informa Mar-

condes. Ele conta que a pro-cura é grande também poramendoim que de R$ 3,20em abril, hoje é encontradopor cerca de R$ 2,50 o quilo.

Quentão. O milho paraa pipoca que saía até por R$2,50 o quilo há três meseshoje está custando R$2,00. O gengibre, a alma doquentão, também teve opreço reduzido de R$ 2,70para cerca de R$ 1,40. A abó-bora comum é a base paradiversos doces que fazema alegria das festas juninase teve o preço reduzidopela metade. Custava R$1,00 o quilo em janeiromas é encontrado agorapor R$ 0,50.

Outro produto típico é opinhão que, segundo o téc-nico, só é encontrado nesteperíodo. “A colheita é permi-tida somente nesta épocapor causa de leis ambientais.Por isso, temos pinhão demaio até julho, no máximo”,diz. O côco seco e a moran-ga mantêm-se com preçosestáveis em torno de R$1,20 e R$ 0,40 o quilo,respectivamente. E se ficouimpossível controlar a águana boca, é só tirar o chapéude palha do armário e verifi-car onde é a festa juninamais próxima ou pôr a mãona massa e preparar receitascomo a de doce de batata-doce e doce de abóbora,que podem ser conferidasnesta página.

O volume de chuvasque atingiu principalmenteas regiões sul e sudeste nomês de maio prejudicou aprodução e a colheita devários legumes e hortali-ças. “Foi atípico e acabouprovocando a redução naoferta e o conseqüenteaumento de preços”, infor-ma o produtor da Ceasa-Campinas, Pedro Luis Tri-velato. Segundo a pesqui-sa semanal de preços daCentral, um dos produtosmais afetados foi o tomateque estava a R$ 1,04 o qui-

Chuva fora de época na região prejudica hortaliçasChuva fora de época na região prejudica hortaliçaslo há duas semanas e atin-giu R$ 1,80 na cotação dodia 4 de junho.

“Além de estar na entres-safra, o excesso de água fezo tomate apodrecer e man-char e algumas regiões pro-dutoras tiveram chuva degranizo, reduzindo aindamais a oferta”, explica o pro-dutor. O quiabo é outro quesofre neste período e sumiudo mercado. “Estou trazen-do de Goáis e de Minas”,contaTrivelato. Segundo ele,a flor do quiabo tem um ci-clo noturno que não conse-

gue crescer com o frio e nãopode ser colhido com chu-va. Com isso, o quilodo legume subiu de R$ 1,70para R$ 2,20. Acelga, alface,repolho, cenoura, vagem eabobrinha são outros produ-tos que estão sendo afeta-dos pelo mau tempo e tive-ram alta de preços.

Opções. Mas, felizmen-

te, mesmo com as altas, oconsumidor tem opções deprodutos com preços está-veis e mais baixos. Segundoo técnico de mercado da Ce-

asa-Campinas, FranciscoHomero Marcondes, o tru-que é substituir o que estámais caro por outras hortali-ças que também suprem asnecessidades nutricionais eestão com preços melhores.Ele recomenda neste perío-do batata, batata-doce,mandioca, cará, beterraba,chuchu, berinjela, rabanete emilho verde.

Entre as frutas, Marcon-des destaca o abacate, a ba-nana nanica, a goiaba, a la-ranja das variedades pêra,bahia e lima, e o maracujá

azedo. É bom aproveitartambém as frutas de épo-ca, ou seja, que estão emperíodo de safra como ocaqui, a mexerica e o mo-rango.

Para quem não dispen-sa uma salada os produtosrecomendados são agrião,rúcula, almeirão, couve,brócolis, chicória e espina-fre, sendo que algumasdestas verduras podemser preparadas tambémrefogadas, cozidas e emsopas combinando com oclima frio.

Milho: cereal estava em R$ 0,75 e chegou a R$ 0,47

Pinhão: produto típico encontrado só nessa época

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3Terça-feira, 8 de junho de 2004

Grupo de TGrupo de TGrupo de Trabalho do Plano Diretorrabalho do Plano Diretorrabalho do Plano Diretortoma posse nesta quarta à tardeProjeto que cria oConselho da Cidade,responsável peladiscussão do PD, vaiamanhã à Câmara

Estatuto da Cidade determina que o PD é instrumento de desenvolvimento: grupo de trabalho será tripartite

CLÁUDIA XAVIER

Toma posse amanhã, às14 horas, no Salão Azul daPrefeitura, o Grupo de Traba-lho do Novo Plano Diretor(GT/NPD) do Município deCampinas. Também nessadata será encaminhado à Câ-mara Municipal o projeto delei que cria o Conselho da Ci-dade de Campinas, colegia-do responsável pela articula-ção de políticas voltadas parao desenvolvimento urbanoda cidade.

O Grupo de Trabalho, cu-jos decreto de criação e por-taria de nomeação serão as-sinados no dia da posse dosintegrantes, tem como tarefaformular as propostas para oNovo Plano Diretor com basena Resolução do I Congressoda Cidade de Campinas.

A constituição do GT/NPDserá tripartite, com a partici-pação de 15 representantesdo Governo Municipal, doEstadual e e do Federal, 15representantes dos empre-endedores e igual número

O Plano Diretor (PD) é oinstrumento básico peloqual se norteiam os proje-tos de desenvolvimento ede crescimento de ummunicípio. Segundo o Es-critório de Planejamentode Campinas, há pelo me-nos cinco fortes motivospara a mudança do docu-mento atual: as transfor-mações sofridas pelo terri-tório urbano e rural deCampinas e seus desdo-bramentos sobre o meioambiente nos últimosanos, o Estatuto da Cidade,a ampliação do Aeroportode Viracopos, a RegiãoMetropolitana de Campi-nas e a Inclusão Social.

Segundo o arquiteto Fá-bio Bernils, do Escritório dePlanejamento, a nova con-cepção do PD deve estarapoiada no tripé planeja-mento, gestão e participa-ção popular. “Não pode-

de representantes dos movi-mentos sociais e populares.Para a nomeação dos inte-grantes, o Executivo consul-tou e referendou os nomesindicados pelos segmentosenvolvidos.

Dada a pluralidade de re-presentantes, o trabalho vaipermitir a colocação demo-crática de posições de agen-tes políticos, trabalhadoresmunicipais e empreendedo-res (comércio, indústria,transporte, habitação, produ-ção rural, micro e pequenasempresas, serviços, coopera-tivas, concessionários de ser-viços públicos, universidadese institutos de pesquisa e as-sociações técnico-profissio-nais) e de movimentos soci-ais e populares, além de sin-dicatos, movimento estudan-til, movimentos pelos direitoshumanos, organizações reli-giosas e ambientalistas.

O trabalho da equipe, aser gerenciado pela Coorde-nadoria de Participação Po-pular e Orçamento Participa-tivo, tem como atribuiçõesorganizar o processo de for-mulação do ante-projeto doNPD, dirigir todo o processode consulta aos diferentessetores sociais e elaborar assínteses e a redação final dodocumento.

Segundo o Estatuto daCidade, lei que regulamen-ta os artigos 182 e 183 daConstituição Federal, o pla-no diretor é o instrumentobásico da política de de-senvolvimento e expansãourbana e parte integrantedo processo de planeja-mento municipal devendoo plano plurianual, as dire-trizes orçamentárias e o or-çamento anual incorporaras diretrizes e as priorida-des nele contidas.

É nesse contexto legalque a Prefeitura encaminhaà Câmara Municipal o pro-jeto de lei dispondo sobrea criação do Conselho daCidade de Campinas. Entreas várias atribuições doConselho, está o auxílio aoExecutivo na definição depropostas para o Novo Pla-no Diretor.

O colegiado será res-ponsável também pelo en-

Ante-projeto vai à Câmaracaminhamento das pro-postas do NPD e do PlanoPlurianual (2006 a 2009) for-muladas pelo 2º Congres-so da Cidade ao Executivo.Assim como o GT/NPD, oConselho da Cidade terárepresentantes de todos ossetores do Município. Emsua composição estão 15integrantes representandoo governo, 15 representan-tes dos empreendedores e15 membros referentes aosmovimentos sociais e po-pulares.

São também de compe-tência do Conselho organi-zar os Congressos da Cida-de de Campinas, cuidar documprimento do 1º Con-gresso da Cidade, encami-nhar as deliberações da 1ªConferência Nacional dasCidades e opinar sobrequestões de caráter estraté-gico para o desenvolvimen-to da cidade, entre outras.

Plano orienta desenvolvimentomos mais tratar o planeja-mento apenas pela visãode planejamento físico-ter-ritorial. Há que se ter umavisão estratégica do plane-jamento do Município. Nanova concepção de planodiretor é preciso levar emconsideração a gestão dacidade e a participação dacomunidade, somando-seum olhar ambientalmentecorreto sobre o município,onde se possa fomentarum desenvolvimento sus-tentável. A inter-relaçãodestes fatores nos aproxi-ma da cidade real: de queadianta termos planos bo-nitos no papel, mas distan-tes da cidade real?”, questi-ona Bernils.

O arquiteto diz que oatual PD, apesar de ter in-corporado algumas idéiaspresentes no Estatuto daCidade, não pôde tratar desua aplicabilidade, pois a

Lei Federal que legitíma eregulamenta a matéria foipromulgada só em 2001. “OPD atual apresenta a figurados planos locais de ges-tão urbana que têm por ob-jetivo tratar em detalhes deporções menores do terri-tório. Neste contexto, te-mos hoje só os planos lo-cais de Barão Geraldo e daAPA de Sousas e JoaquimEgídio e Carlos Gomes”,afirma. Elaborado em 1995e aprovado em 1996, o PDnão alterou e também nãoatualizou a Lei de Uso eOcupação do Solo que é doano de 1988. Essa lei nor-teia o zoneamento vigente.A formatação de um novoPlano Direitor atenderiatambém ao Estatuto da Ci-dade que prevê a revisão,ajuste e consonância dodocuimento legal aos pre-ceitos da Lei Federal do Es-tatuto até junho de 2006.

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4 Terça-feira, 8 de junho de 2004

Queda na doação comprometeQueda na doação comprometeBanco de Leite Humano MunicipalSituação prejudicabebês prematurose aumenta aprocura pormais doadores

Instituição libera mais do que o dobro de leite que entra: desabastecimento prejudica bebês prematuros

DENIZE ASSIS

Com seu estoque de lei-te reduzido em 82% emcomparação com janeirodeste ano, o Centro de Lac-tação – Banco de Leite Hu-mano Municipal de Campi-nas corre o risco de desa-bastecimento, informou on-tem a Secretaria Municipalde Saúde. Em janeiro, a uni-dade fechou o mês com 155litros de leite disponíveispara doação no estoque.No último dia de maio, oestoque dispunha de ape-nas 28 litros.

A situação pode prejudi-car os bebês prematurosque, com a falta do alimen-to, ficam mais expostos aorisco de infecção e de outrascomplicações. Diariamente,entre 15 e 20 bebês depen-dem do leite do Banco deLeite Humano Municipal.

“Nos últimos dois me-ses, liberamos mais do queo dobro de litros de leiteque entrou de doação. Nes-tas ocasiões vamos consu-mindo nosso estoque”, in-forma a médica pediatraCláudia Monteiro Sampaio,coordenadora do Centro deLactação – Banco de LeiteHumano Municipal. E, se-gundo Cláudia, a redução

A Secretaria de Saúde deCampinas prorrogou a va-cinação contra a poliomie-lite (paralisia infantil) noMunicípio, com o objetivode ampliar a cobertura va-cinal. No sábado, 5 de ju-nho, dia nacional da cam-panha foram vacinadas60,1 mil crianças menoresde 5 anos, ou 80,1% da po-pulação da cidade nestafaixa etária. A meta é vaci-nar 95% deste público.

“Os pais que não pude-ram comparecer, por algummotivo, no sábado, devemprocurar os Centros de Saú-de e Módulos Paidéia deSaúde da Família. As doses

Campinas prorroga a campanha de vacinação antipóliosão gratuitas e o responsá-vel deve levar a carteira devacinação porque tambémserão aplicadas as vacinascontra outras doenças queestiverem em atraso”, infor-ma a enfermeira sanitaristaBrigina Kemp, da Saúde Co-letiva de Campinas.

A sanitarista afirma quea vacina não tem contra-in-dicação e não provoca ne-nhum efeito colateral.“Mesmo as crianças comfebre ou diarréia devem to-mar as gotinhas”, diz. Se-gundo Brigina, é necessárioque toda criança com me-nos de cinco anos repita adose contra a paralisia in-

fantil anualmente e nasduas fases da campanha. Asegunda etapa da campa-nha contra a poliomieliteacontece em 21 de agosto,quando também será reali-zada a campanha de segui-mento contra o sarampo.

Cobertura. De acordocom a Organização Mundi-al de Saúde (OMS), a cober-tura vacinal contra a póliodeve abranger 95% das cri-anças menores de cincoanos. Já o Programa Nacio-nal de Imunizações (PNI)recomenda aos estadosque atinjam a cobertura mí-nima de 95% em pelo me-

nos 80% dos municípios.Isso garantirá a homoge-neidade da vacinação e evi-tará o reaparecimento dadoença.

Em 2004, a estratégiacontra a poliomielite noBrasil completa 24 anos deexistência. O último casoda doença verificado noPaís foi em 1989. No esta-do de São Paulo, o últimocaso foi registrado em1988, no município de Teo-doro Sampaio. Em Campi-nas, a última ocorrência éde 1980.

Em 1994, o ContinenteAmericano recebeu daOMS o reconhecimento

pela erradicação da trans-missão autóctone – quan-do ocorre no território emque a pessoa mora - da do-ença. Os países do PacíficoOcidental receberam o re-conhecimento em 2000 e aEuropa, em 2002. Restamno mundo três regiões queainda não receberam a cer-tificação de erradicação dapólio: África, Sudeste daÁsia e Mediterrâneo. Nosúltimos três anos, 12 paísesdessas regiões registraramcasos da doença: Angola,Etiópia, Madagascar, Mau-ritânia, Niger, Nigéria, Ín-dia, Afeganistão, Egito, Pa-quistão, Somália e Sudão.

no estoque tende a se agra-var ainda mais em julho,período em que, historica-mente, as doações diminu-em devido às férias.

Solidariedade. Cláudiainforma que, em maio, a uni-dade recebeu 25 litros de lei-te humano – leite excedenteque a mulher que está ama-mentando doa para o Ban-co de Leite e que após pas-teurização será utilizado poroutro bebê, que não o seu fi-lho – e distribuiu 56 litros, 31

litros a mais do que entrou,uma diferença de 56%. Emabril, o serviço recebeu 20 edoou 53 litros, 33 a mais,uma diferença de 62%.

Com o objetivo de esti-mular a doação de leite, aSecretaria de Saúde deCampinas pretende sensibi-lizar a população sobre aimportância do leite mater-no, único alimento quedeve ser oferecido ao bebêaté o sexto mês de vida. Se-gundo Cláudia, criançasamamentadas no peito têm

menor risco de apresentaralergias ou infecções. “Alémdisso, o leite materno é eco-nômico e prático, já queestá sempre pronto, na tem-peratura adequada e livre dorisco de contaminação, oque propicia crescimento edesenvolvimento mais sau-dáveis”, diz.

Gesto de amor. É impor-tante, segundo Cláudia, quea mulher saiba que doar oleite é um gesto de amor eque este ato não compro-

mete em nada a amamen-tação do próprio filho. “Nãohá risco de faltar o alimentopara o próprio bebê”, diz.

A Secretaria de Saúdepretende também melhorara informação, por meio dosCentros de Saúde, sobre oCentro de Lactação – Bancode Leite Humano Municipalde Campinas. A coordena-dora informa que a mulherdeve entrar em contato como Banco de Leite se desejardoar o leite, necessitar deorientações sobre ama-mentação e/ou estiver comproblemas nas mamas noperíodo da amamentação.A unidade fica no 5º andarda Maternidade de Campi-nas, na avenida OrosimboMaia, 165. O telefone é 193731 6039. O atendimento égratuito. No local tambémpodem ser feitas doaçõesde vidros tipo maionese ecafé solúvel com tampaplástica, que são utilizadospara armazenar o alimento.

Referência. O Centro de

Lactação – Banco de LeiteHumano Municipal de Cam-

pinas é o serviço de referên-

cia do Município responsá-vel pela promoção e incen-

tivo ao aleitamento mater-

no. Além disso, é responsá-vel pela coleta, processa-

mento, armazenamento e

distribuição de leite huma-no. Foi implantado em

1993, numa parceria da Pre-

feitura com a Maternidadede Campinas.

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5Terça-feira, 8 de junho de 2004

Cerimônia dá Cerimônia dáCerimônia dá ppposse hojeosse hojeosse hojea 102 conselheiros do OPParticiparamdo OP esteano 18.685pessoas de459 bairros

Eleição dos conselheiros, no ano passado, na Estação Cultura: unanimidade na aclamação

EDNA MADALOZZO

Os 102 Conselheiros doOrçamento Participativo(OP) tomam posse hoje, ás19h, no Teatro Castro Men-des. Eles foram eleitos nasassembléias regionais e te-máticas do OP e irão a partirde agora analisar as deman-das priorizadas nas assem-bléias para elaborar, com oapoio técnico do governo, oPlano de Investimentospara 2005 que comporá aLei Orçamentária Anual(LOA).

Com mandato de umano, o Conselho do Orça-mento Participativo (COP) éresponsável também emacompanhar a execução or-çamentária e fazer a interfa-ce com os fóruns de repre-sentantes eleitos nos bair-ros e temáticas.

A metodologia do OP éanalisada anualmente pe-los conselheiros em conjun-to com o governo, e altera-da de acordo com as neces-

sidades que surgem ao lon-go do processo. A partirdesta avaliação surgiu, porexemplo, o critério que legi-tima a concorrer ao COP so-mente o candidato que foiescolhido representante emsua temática ou bairro. Estemétodo garantiu que o con-selheiro eleito seja alguémrealmente representativoem sua comunidade.

O regimento interno doCOP também é revisto acada mandato e a participa-ção nas reuniões é necessá-ria para se manter comoconselheiro. “O Conselho

Mais um novo trechoda Avenida Ricardo Bas-soli Cesare passará a con-tar com mão-única, a par-tir de hoje. A EmpresaMunicipal de Desenvolvi-mento de Campinas (Em-dec) dará continuidade àsalterações na circulaçãoviária nesta rua, iniciadasem 2003. O novo trechocom sentido único ficaentre as ruas das Quares-mas e Miguel Cascaldi Jú-nior, no bairro Jardim dasBandeiras 1.

No ano passado, aEmdec iniciou as altera-ções nesta via com a im-plantação de mão única,no trecho entre a Rua dosManacás e Rua das Qua-resmas

As alterações não sãoisoladas, pois são resulta-do de estudos realizadosna Av. Ricardo Bassoli Ce-sare, via marginal da Ro-dovia Santos Dumont ,em conjunto com outrasvias dos bairros Jardimdas Bandeiras I e Vila Mi-mosa.

Esses estudos defini-ram também a proibiçãodo tráfego de veículos pe-sados (caminhões e carre-tas) nesta mesma rua.

Todo o projeto de si-nalização está sendo im-plantado gradativamentepara que as mudançasnão tragam transtornos edificuldades nos acessosde interesse dos morado-res e nem prejuízos às ati-vidades comerciais aloca-das na região.

As mudanças aindaatendem solicitações daAssociação dos Morado-res de Bairro, Administra-ção Regional 06 e cida-dãos, representados pelaCâmara Municipal de Ve-readores, que pediamprincipalmente a reduçãodo tráfego de passagemde veículos de grande por-te pelas vias internas dobairro. Uma das principaisqueixas era que a circula-ção de veículos pesadostrazia prejuízos às edifica-ções. Técnicos e agentesde trânsito vão orientarmotoristas e acompanharo impacto das mudançasna área, nos primeirosdias da implantação.

Av. no J. dasBandeiras 1 terásentido único

Educação terá membro do hip-hop no ConselhoA Educação elegeu no úl-

timo sábado os conselhei-ros titular e suplente, queirão compor o Conselho doOrçamento Participativo(COP) da gestão 2004/2005.Cerca de 90 pessoas se cre-denciaram na assembléiapara escolher os represen-tantes. A chapa única apre-sentada entre os 14 repre-sentantes eleitos em 15 demaio, foi composta pela di-retora educacional Mariado Carmo Pereira da Silva,como titular e o oficineirode hip-hop Gianfrank Mi-randa de Souza.

Os nomes foram aclama-dos por unanimidade pelospresentes. Já eleitos os re-presentantes da Educaçãoreafirmaram o desejo de“disputar” entre outras de-mandas, as prioridades jáapontadas pelas reuniõestemática e regionais. Osconselheiros eleitos no sá-

bado deverão defender asdemandas já definidas paraa Educação e lutar por recur-sos dentro do OrçamentoParticipatrivo de 2005.

O Conselho do Orçamen-to Participativo (COP) tomaposse nesta terça-feira, dia8, no Teatro Castro Mendes.A solenidade está previstapara acontecer a partir das19h com a apresentação doHino Nacional por um tenore a projeção de um vídeosobre os quatro anos de OPem Campinas. O evento éaberto à todos.

Posse COP. O Conselhodo Orçamento Participativo(COP) e o Governo Democrá-tico e Popular convidam apopulação de Campinaspara a cerimônia de possedo COP. Os 102 Conselhei-ros do Orçamento Participa-tivo (OP) tomam posse nes-ta terça, ás 19h, no Teatro

Castro Mendes. Eles forameleitos nas assembléias re-gionais e temáticas do OP eirão a partir de agora anali-sar as demandas prioriza-das nas assembléias paraelaborar, com o apoio técni-co do governo, o Plano deInvestimentos para 2005que comporá a Lei Orça-mentária Anual (LOA).

Com mandato de umano, o Conselho do Orça-mento Participativo (COP) éresponsável também emacompanhar a execução or-çamentária e fazer a interfa-ce com os fóruns de repre-sentantes eleitos nos bair-ros e temáticas.

A metodologia do OP éanalisada anualmente pe-los conselheiros em conjun-to com o governo, e altera-da de acordo com as neces-sidades que surgem ao lon-go do processo. A partirdesta avaliação surgiu, por

exemplo, o critério que legi-tima a concorrer ao COP so-mente o candidato que foiescolhido representante emsua temática ou bairro.

Este método garantiuque o conselheiro eleitoseja alguém realmente re-presentativo em sua comu-nidade. O regimento internodo COP também é revisto acada mandato e a participa-ção nas reuniões é necessá-ria para se manter comoconselheiro. “O Conselhodo OP é um espaço demo-crático e participativo, tantoo titular quanto o suplentetêm direito a intervenções,porém cabe ao titular a res-ponsabilidade do voto, massempre de comum acordocom as base popular que oelegeu”, explica José Braga,responsável pela Coorde-nadoria Especial da Partici-pação Popular e do Orça-mento Participativo.

do OP é um espaço demo-crático e participativo, tantoo titular quanto o suplentetêm direito a intervenções,porém cabe ao titular a res-ponsabilidade do voto, massempre de comum acordocom as base popular que oelegeu”, explica José Braga,coordenador geral da Coor-denadoria Especial da Parti-cipação Popular e do Orça-mento Participativo.

Participação. Participa-ram do OP este ano 18.685pessoas de 459 bairros emuma única rodada de as-

sembléias populares. Fo-ram realizadas 254 reuniõesem bairros e temas onde es-tiveram presentes 13.457pessoas que discutiram asnecessidades e priorizaramobras e serviços para osbairros e regiões da cidade.O resultado de todo essetrabalho passa a partir dapróxima semana a ser análi-sado pelo COP. No dia 30 desetembro o Governo e oCOP entregam à CâmaraMunicipal a Lei Orçamentá-ria Anual (LOA) onde constao projeto de Plano de Inves-timentos elaborado.

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Terça-feira, 08 de junho de 2004Diário Oficial6

DECRETO N° 14762 DE 07 DE MAIO DE 2004PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À “SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO

VILA PADRE MANOEL DA NÓBREGAA Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1° Fica permitido à “Sociedade Amigos do Bairro Vila Padre Manoel da Nóbrega” o uso de Parte daPraça 04, localizada no quarteirão 8400 do Cadastro Municipal, na Vila Padre Manoel da Nóbrega, 2ªparte, de propriedade da Municipalidade, com 690,00m² de área, com as seguintes medidas e confronta-ções: 30,00m onde confronta com a Rua Pelicano (antiga Rua 23); 23,00m onde confronta com o rema-nescente da Praça; 30,00m onde confronta com a Rua Inhambu (antiga Rua 12); 23,00m onde confrontacom parte da Praça, área permissionada à Sociedade Amigos do Bairro Vila Padre Manoel da Nóbrega,sendo todos os confrontantes no mesmo loteamento.

Art. 2º O bem público descrito no artigo anterior deverá ser usado pela permissionária, única eexclusivamente, para a construção de um estacionamento e praça.§ 1º Fica vedada a cessão a terceiros, a qualquer título, da área permissionada e sua utilização para finsdiversos do estabelecido.§ 2º A destinação da área pública para finalidade diversa da permitida neste decreto deverá ser objeto deautorização específica do permitente.§ 3º Não poderá a permissionária usar o bem público, objeto desta permissão de uso, para propaganda dequalquer espécie, notadamente de cunho político, religioso ou comercial.

Art. 3º Fica assegurado ao permitente o direito inderrogável de supervisionar e fiscalizar o exatocumprimento das obrigações estabelecidas neste decreto, sendo que essa fiscalização não inibe nematenua a responsabilidade da permissionária.Parágrafo único. O permitente reserva-se o direito de acesso ao bem público, objeto desta permissãode uso, a fim de proceder às vistorias e outras diligências que entender convenientes.

Art. 4º Fica a presente permissão de uso outorgada por prazo indeterminado, a título precário, gratuitoe intransferível.

Art. 5º O permitente poderá revogar a permissão objeto deste decreto, independentemente de qualquerato ou notificação judicial ou extrajudicial, por desvio de finalidade ou descumprimento das obrigaçõesestipuladas, ou, ainda, quando o interesse público exigir, independentemente do pagamento de indenizaçãode qualquer natureza, inclusive por benfeitorias introduzidas no imóvel, sejam necessárias, úteis ouvoluptuárias.Parágrafo único. A permissionária deverá restituir o bem público em prazo não superior 30 (trinta)dias, contados da data da revogação da permissão, obrigando-se, enquanto o mesmo estiver sob suaposse, a zelar pelo seu bom estado de conservação.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.Campinas, 07 de maio de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

MOACIR BENEDITO PEREIRASecretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, em exercício

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRASecretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicose da Cidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo n° 27.981, de 15 desetembro de 1982, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de gabinete e Governo

DCR-04-31

CONVOCAÇÃOA presidenta Do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas/CDPCNC, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste CONVIDAR os conselheiros econselheiras, para a reunião ordinária a se realizar no dia 17 de junho (Quinta – feira), às 18h00 primeirachamada e às 18h30 segunda chamada na Estação Cultura, (auditório).PAUTA:- Informação da Executiva do CDPCN.- Recomposição da Executiva.- Discussão Sede do Conselho.

JULIANA CRISTINA DE S. NICOMEDESPresidenta

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 011/2004 - ProcessoAdministrativo nº 04/10/21.506 - Interessado: Gabinete da Prefeita (GP) - Objeto: Registro de Preçosde materiais de limpeza - OBTENÇÃO DO EDITAL: a partir do dia 09/06/04 - RECEBIMENTODAS AMOSTRAS DOS LOTES 01 a 23: a partir das 08h00 do dia 09/06/04 até 16h00 do dia 22/06/04 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS LOTES 01 a 23: a partir das 07h00 do dia 21/06/04até às 17h00 do dia 22/06/04 - ABERTURA DAS PROPOSTAS DOS LOTES 01 a 23 a partir das09h15 do dia 07/07/2004 - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS DOS LOTES 01 a 11 a partir das09h15 do dia 08/07/04 - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS DOS LOTES 12 a 23 a partir das 09h15do dia 12/07/04 - Todas as fases referentes a este procedimento licitatório, serão realizadas pelaInternet no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Informações (0XX19) 3735-0294.

Campinas, 07 de junho de 2.004.MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Pregoeiro

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEM 07 DE JUNHO DE 2004

Processo administrativo nº. 04/10/15.975 - Interessado: Fundo de Desenvolvimento e Capacitação doServidor – SMRH - Pregão Eletrônico nº 008/04. Objeto: Aquisição de mobiliário para equipar asinstalações da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor.

HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI da LeiFederal nº 8.666/93 combinado com o art. 1º, do Decreto Municipal nº 14.741/04, HOMOLOGO oPregão Eletrônico nº 008/2004, referente a aquisição de mobiliário para equipar as instalações daEscola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, em favor da empresa adjudicatária GALMAQEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA., para os lotes 01,02 e 05 no valor total de R$31.259,60 (trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1- à Secretaria Municipal de Finanças para juntada do “Termo de Disponibilidade” de acordo com art.2° do Decreto Municipal nº 14.629/04;2- à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para autorização de despesa nos termos do DecretoMunicipal n° 14.741/04;3- à Equipe de Pregão para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais – SIM;4- à Secretaria Municipal de Recursos Humanos para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração

COMUNICADO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/04Processo Administrativo nº 03/10/64.185 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação (SME) -Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha para uso em diversas Unidades EducacionaisO Pregoeiro COMUNICA aos interessados que houve necessidade de adequar a agenda de licitações,em razão disso ficam alteradas as datas de recebimento das propostas e disputa de preços dos lotes60 a 88, para:- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS LOTES 60 a 88: das 07h00 do dia 19/07/04 até às17h00 do dia 20/07/04- INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS DOS LOTES: 60 a 74 a partir das 08h45 do dia 21/07/04 e 75a 88 a partir das 08h45 do dia 22/07/04.A demais datas mantêm-se inalteradas.

Campinas, 07 de junho de 2004MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Pregoeiro Eletrônico

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEINDICO, para composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, os representantes daSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania abaixo elencados:1 – Titular: CARLOS PAOLIERI (Procurador Municipal – Departamento de Consultoria Geral);2 – Suplente: RODRIGO ORLANDINI (Assessor Jurídico – Gabinete da SMAJC);

Campinas, 04 de junho de 2004

MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária

(05, 08 E 09/06)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA– CAMPINAS

RESOLUÇÃO N° 22/04 DE 02.06.04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de1995, conforme deliberado em reunião ordinária de 02.06.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeNº DE ORDEM RAZÃO SOCIAL Nº DE REGISTRO198 CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC PROGRAMA – “CASA DE APOIO A VIDA” 046/P06

Campinas, 02 de junho de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN

Presidente - CMDCA(05, 08, 09/06)

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para a Reunião Ordinária do ConselhoMunicipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e com Necessidades Especiais – CMADENE a realizar-se no dia 08 de junho de 2004 nas dependências do N.A ., última sala à esquerda do prédio sito à RuaFerreira Penteado, 1331 – Centro – fundos, com início às 15:30 hs.

Campinas, 07 de junho de 2004VINICIUS GASPAR GARCIA

Presidente do CMADENE

EXTRATOSPROTOCOLADO N° 04/10/11.603 EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MO-DALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/04. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE MANU-TENÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PREDOMINANTEMENTE NA ÁREA DAS ADMINISTRAÇÕESREGIONAIS 05 E 07 (REGIÃO 04), COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, E OPERADORES/MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONTRATADA: TRANSVIACOM CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 308/04. VALOR: POR ITEM: 01 (R$ 45,00);

CONTRATADA: COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ATA DEREGISTRO DE PREÇOS N° 309/04. VALOR: POR ITEM: 02 (R$ 57,10), 06 (R$ 19,00) E 07 (R$ 553,20);

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE TRANSPORTES –COOP – UNIÃO TRANSPORTE. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 310/04. VALOR: POR ITEM: 03 (R$16,30), 04 (R$ 26,90), 09 (R$ 125,00) E 10 (R$ 140,00);

CONTRATADA: SOBRELOC SANEAMENTO, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 311/04. VALOR: POR ITEM: 05 (R$ 88,00);

CONTRATADA: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 312/04. VALOR: POR ITEM: 08 (R$ 91,00). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 01/06/2004.

PROTOCOLADO N° 02/10/15.043, EM NOME DE SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/03.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: FLANI COMERCIAL LTDA – EPP. TERMODE CONTRATO N° 102/04. TERMO DE ADITAMENTO N° 071/04. OBJETO: ADITIVO DO OBJETOINICIALMENTE CONTRATADO EM 0,69%. VALOR: R$ 1.157,00 (UM MIL, CENTO E CINQÜENTA E SETEREAIS).

CONTRATADA: IDEAL RUPOLO MÓVEIS LTDA-EPP. TERMO DE CONTRATO N° 103/04. TERMO DEADITAMENTO N° 072/04. OBJETO: ADITIVO DO OBJETO INICIALMENTE CONTRATADO EM 8,73%.VALOR: R$ 15.725,21 (QUINZE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).ASSINATURA: 31/05/04.

PROTOCOLADO N° 388/02, EM NOME DE SMS. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. LOCADORA:LEONILDA VANÇAN DE BARROS. TERMO DE LOCAÇÃO N° 020/02. TERMO DE ADITAMENTO N° 012/03.TERMO DE ADITAMENTO N° 010/04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 12 (DOZE)MESES A CONTAR DE 10/06/04. VALOR: R$ 5.880,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS).ASSINATURA: 01/06/2004.

PROTOCOLADO N° 04/10/09240, EM NOME DE SME. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 029/04.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: LINDOVAL CALIXTRO DA SILVA – EPP.TERMO DE CONTRATO N° 307/04. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVAEM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. VALOR: R$ 36.827,40 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS EVINTE E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 01/06/2004.

PROTOCOLADO N° 20.451/02, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. PRORROGAÇÃOAO TERMO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A NEXTELTELECOMUNICAÇÕES LTDA. TERMO N° 04/2004. OBJETO: EMPRÉSTIMO DE 11 (ONZE) APARELHOSMARCA MOTOROLA. PRAZO: 29/05/2004 A 31/07/2004.

PROTOCOLADO N° 04/10/19839, EM NOME DE SME. MODALIDADE: COMPRA DIRETA N° 042/04.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAMPINAS – TRANSURC. TERMO DE CONTRATO N° 003/04.OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE VALE TRANSPORTE. VALOR: R$ 612.500,00 (SEISCENTOS EDOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO: 07 (SETE) MESES ESTIMADOS. ASSINATURA: 04/06/04.

PROTOCOLADO: 04/10/04528, EM NOME DE SMSP. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/04.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MANUTENÇÃO NOMUNICÍPIO DE CAMPINAS, PREDOMINANTEMENTE NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 13,(REGIÃO 9), COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, E OPERADORES, MOTORISTASDEVIDAMENTE HABILITADOS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 314/04. CONTRATADA: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIOLTDA. VALOR: POR ITEM: 001 (R$ 70,00), 002 (R$ 29,50), 003 (R$ 38,00), 004 (R$ 75,00), 006 (R$ 28,00), 007(R$ 65,00), 008 (R$ 16,00), 009 (R$ 400,00), 010 (R$ 65,00), 011 (R$ 110,00) E 012 (R$ 124,80);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 315/04. CONTRATADA: TRANSVIACOM CONSERVAÇÃO ETRANSPORTES LTDA. VALOR: POR ITEM: 005 (R$ 17,30);

Page 7: Prefeitura envia à Câmara lei que cria Conselho da Cidade · base destas receitas juninas caem bastante no atacado. Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa) – onde os

Terça-feira, 08 de junho de 2004 7Diário OficialATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 316/04. CONTRATADA: TECLA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕESLTDA. VALOR: POR ITEM: 013 (R$ 300,00);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 317/04. CONTRATADA: VERDLIX COMÉRCIO E LOCAÇÃO DEVEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME. VALOR: POR ITEM: 014 (R$ 314,90). PRAZO: 12(DOZE) MESES. ASSINATURA: 07/06/2004.

PROTOCOLADO N° 01/13/24.259, EM NOME DE CONSELHO DE MORADORES DO JD. SÃO BENTO EOUTROS. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 007/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.CONTRATADA: COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA. TERMO DE CONTRATO N° 318/04. OBJETO:EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO ASILO. VALOR: R$ 934.573,44(NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS). PRAZO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS. ASSINATURA: 07/06/04.

COORDENADORIA DE TEATROS E AUDITÓRIOS - COTEAATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE

SELEÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO “FÉRIAS NO BOSQUE”, NOBOSQUE DOS JEQUITIBÁS, DE 01º DE JULHO A 01º DE AGOSTO DE 2004

Aos 27 dias do mês de maio de 2004, no Centro de Convivência Cultural de Campinas “Carlos Gomes”,localizado à Praça Imprensa Fluminense, s/nº - Cambuí, reuniram-se os Srs. José Haroldo de Souza,Soraya Elayne Zanforlin e Mirza Pellicciotta, membros da Comissão Julgadora, com o objetivo de fazera análise das propostas apresentadas e que atenderam as disposições contidas no processo. Após aberturada sessão, os membros da Comissão Julgadora decidiram:

CLASSIFICAR:Os dois projetos apresentados, quais sejam, Pequeno Polegar - Sociedade Cultural de Teatro Sotac eChapeuzinho Vermelho - Grupo Galhofas & Dramas, com base nos critérios constantes no Comunicadode Seleção, item 8, alcançaram empate, apresentando um total de 27 pontos cada um dos projetos citados.Quanto à ocupação, a Comissão indica que a temporada de julho deverá ser dividida pelos dois grupos,ficando a decisão à cargo da Coordenadoria de Teatros e Auditórios - COTEA.Em havendo desistência de qualquer dos classificados, e em respeito à decisão tomada pela ComissãoJulgadora, caberá à COTEA a decisão sobre o agendamento e adequação da pauta.Nada mais havendo para discutir, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que é assinada pelosmembros presentes.

JOSÉ HAROLDO DE SOUZAMembro

SORAYA ELAYNE ZANFORLINMembro

MIRZA PELLICCIOTTAMembro

(08, 09, 10/06)

EDITAL DE CHAMADAA Secretária Municipal de Educação, Corinta Maria Grisolia Geraldi, faz saber ao servidor CarlosAlberto S. Leguizamon, matrícula 103.352-5, Professor, lotado no C.C. E414T, EMEF “Profª. SylviaSimões Magro que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada por mais de30 (trinta) dias consecutivos, fica pelo presente Edital convidado a fazer prova de que seu afastamentose funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DOCARGO, nos termos dos artigos 195 e 198, inciso II, § 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos). E para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no DiárioOficial do Município por (03) três dias consecutivos.

Campinas, 02 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação(04, 05, 08/06)

EDITAL DE CHAMADAA Secretária Municipal de Educação, Corinta Maria Grisolia Geraldi, faz saber ao servidor DeniseCamila Carneiro da Silva, matrícula 107.560-8, Monitor Infanto Juvenil I, lotada no C.C. E314Z, quetendo sido verificada o seu não comparecimento, sem causa justificada por mais de 30 (trinta) diasconsecutivos, fica pelo presente Edital convidada a fazer prova de que seu afastamento se funda emmotivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DO CARGO,nos termos dos artigos 195 e 198, inciso II, § 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos). Epara que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial doMunicípio por (03) três dias consecutivos.

Campinas, 03 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação(04, 05, 08/06)

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 25/2004A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária -FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA o nome do vencedor do Concurso do Logotipodo CEPROCAMP – Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”,nos termos do Edital SME/FUMEC Nº 02/2004, tendo como participantes o total de 21 pessoas e de 47trabalhos apresentados. Nome: DANILO PERA PEREIRA

Campinas, 04 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação - Presidente da FUMEC(05 E 08/06)

COMUNICADO SME N º 45/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA que,excepcionalmente, NÃO HAVERÁ atribuição de aulas em caráter de substituição na próxima quarta-feira, dia 09/06/04.

Campinas, 07 de junho de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIAProtocolo: 04/10/11446 - Interessado(a) : Ivan vallim BrisolaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Atos constitutivos, compostos de contrato ou estatutossociais e última alteraçaõ, registrados no orgão competente. O atendimento da notificação, no prazodeterminado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservânciadetermina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/11459 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação do subscritor do pedido, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável aoconhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo:04/10/11452 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação do subscritor do pedido, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao co-nhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/11455 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação do subscritor do pedido, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável aoconhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

Protocolo: 04/10/11457 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação do subscritor do pedido, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável aoconhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/11453 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2-Representatividade do(a) signatário(a), nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003 e/ ou 3- Legitimidade,nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003.1- O atendimento da notificação, no prazo determinado, écondição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina oseu respectivo arquivamento.Protocolo: 04/10/11450 - Interessado(a) : Advocacia Heitor ReginaFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1- Qualificação, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003. 2-Representatividade do(a) signatário(a), nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003 e/ ou 3- Legitimidade,nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2003. 4- Atos constitutivos, compostos de contrato ou estatuto sociaise última alteração, registrados no orgão competente. O atendimento da notificação, no prazo determinado,é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determinao seu respectivo arquivamento.

MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial – CSFI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo nº: 03/10/15119Interessado: Joel VielAssunto: Revisão de Lançamento - IPTUC.C.: 024.581.000-03Em face do exposto, com base na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aosautos, e atendendo aos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de revisão delançamento do IPTU, referente ao exercício de 2003, relativo ao imóvel codificado sob o n.º 024.581.000-03, por encontrar-se corretamente constituído em consonância com as disposições da Lei 9.927/98 (ealterações) e Lei 11.111/01.

MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora / DRI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,no uso de suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68do decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar os CONTRIBUINTES abaixo relacionados,que estão enquadrados no período de junho a dezembro de 2004 no regime de estimativa do ISSQN,Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos do Inciso II do artigo 28 combinado com oartigo 30 da lei nº 11.829 de 19/12/2003, alterada pela Lei nº 11.927/2004. Os contribuintes que nãoreceberam o carnê da estimativa onde constam o valor estimado e prazo para recolhimento, deverãocomparecer aos postos de atendimento PORTA ABERTA: Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº 200, de2ª a 6ª feira das 8:30 às 19:00 e aos sábados das 8:30 às 13:00; Parque D. Pedro Shopping, Rodovia DomPedro I, de 2ª a 6ª feira das 10:30 às 20:00 e aos sábados das 10:30 às 15:00; Horto Shopping - TerminalOuro Verde, de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 17:00 e aos sábados das 8:30 às 13:00 para retirar a 2 ª via docarnê. Os valores estimados e não pagos serão inscritos em divida ativa e encaminhados à cobrançajudicial, nos termos do artigo 36 da lei nº 11.829 de 19/12/2003, alterada pela Lei nº 11.927/2004.CONTRIBUINTE INSC.MUNIC. VALORMIRIAM MAGALI MARCELINO FERNANDES 102875-8 R$ 55,46JEFFERSON MORENO 102870-7 R$ 55,46JOSÉ ALVES DE LIMA 102845-6 R$ 296,70MARCOS ANTÔNIO ARDUINI 102731-0 R$ 55,46ÂNGELA GOMES MARQUES DE SOUZA 102715-8 R$ 55,46GERALDO MALAQUIAS PAIS 102637-2 R$ 296,70SIDNEY FERNANDO CALÇAS DE OLIVEIRA 102582-1 R$ 41,59

Campinas, 04 de junho de 2004JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador de Planejamento - CSPFA/DRM/SMF - Matrícula – 43576-7

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL E

ADMINISTRAÇÃORETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PROTOCOLO INTERESSADO04/10/17771 NEP ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.Torno sem efeito o texto publicado em 15 de Maio de 2004, para o protocolo em questão.

JOSÉ ALEXANDRE GRAÇA BENTOCoordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Posto Fiscal IJ&J DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA. , C.N.P.J. 74.691.056/0001-76 – Na forma disposta nos artigos 22 e 23, II da Lei 11.109 de 26/12/2001 fica o contribuinte notificado,em concordância com o artigo 20 da mesma Lei, do encerramento da fiscalização relativa ao ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, cuja auditoria abrangeu o período de outubro de 1998 asetembro de 2003, sem caráter homologatório, iniciada através da notificação nº 12.586 a qual foi publicadano no D.O.M. de 17/10/2003. Fica também notificado que foram constatadas irregularidades que deramorigem ao lançamento de ISSQN através dos Autos de Infração e Imposição de Multa (A.I.I.M.) nº3.568, série “C”, 150/2004, 366/2004 e 370/2004 , e que pode comparecer para retirar a Guia Eletrônicade Recolhimento no Porta Aberta nos locais e horários a seguir especificados no prazo de 30 (trinta) diaspara efetuar pagamento, ou apresentar impugnação em igual prazo.Guichê 3 – Térreo do Paço Municipal com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às 18:00h e sábados,das 8:30 às 13:00h;Parque Shopping Dom Pedro com atendimento de 2ª a 6ª feira das 10:30 às 20:00h e sábados, das10:30 às 15:00h;Horto Shopping (ao lado do Terminal Ouro Verde) com atendimento de 2ª a 6ª feira das 8:30 às17:00h e sábados, das 8:30 às 13:00h.

JÚLIO CESAR LABIGALINIA.F.T. 91.662-5 - PF I/CSFM/DRM/SF

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,no uso de suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE M & MEstacionamento Ltda ME, inscrito no CCM nº 45.524-5, da alteração do valor mensal estimado doISSQN, nos períodos de janeiro a dezembro de 2002, janeiro a março de 2003 e janeiro a dezembro de2004, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.

Campinas, 07 de junho de 2004JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador CSPFA/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃOProtocolo: 007894/02Interessado: Wilson Luis Fiorentino – MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO O DESENQUADRAMENTO do regime de estimativado ISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2002, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº14.590/04.Protocolo: 008213/02Interessado: Douglas Rodrigues Pires ME

Page 8: Prefeitura envia à Câmara lei que cria Conselho da Cidade · base destas receitas juninas caem bastante no atacado. Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa) – onde os

Terça-feira, 08 de junho de 2004Diário Oficial8

Assunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para operíodo de janeiro a dezembro de 2002, mantendo o valor estimado mensal.Protocolo: 10/02931/03, 10/07729/03 e 10/06780/04 anexados ao de nº 007203/02Interessado: Supertractor Peças e Serviços LtdaAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para osperíodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, mantendo o valor estimado mensal.Protocolo: 10/08404/03 e 10/05479/04 anexados ao de nº 056955/01Interessado: Gol Park Estacionamento de Veículos S/C Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO o pedido de revisão de estimativa do ISSQN, para osperíodos de janeiro a dezembro de 2003 e janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos 74 e 81 doDecreto nº 14.590/04.Protocolo: 10/08604/03 anexado ao de nº 058089/01Interessado: Estacionamento Real LTDAAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativado ISSQN, para o período de janeiro a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº14.590/04.Protocolo: 10/27800/03 anexado ao de nº 057449/01Interessado: M & M Estacionamento Ltda MEAssunto: Revisão de estimativaPelo que consta do protocolado em pauta, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de revisão de estimativado ISSQN, para o período de abril a dezembro de 2003, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº14.590/04.Protocolo: 10/20325/04Interessado: Cafemaq Indústria, Comércio e Locação de Máquinas LtdaAssunto: Desenquadramento do regime de estimativa do ISSQNPelo que consta do protocolado em pauta, NÃO CONHEÇO do requerido tendo em vista a intempestividadedo pedido, nos termos dos artigos 74 e 81 do Decreto nº 14.590/04 e artigo 4º, inciso I da InstruçãoNormativa nº 001/04 – DRM.Protocolo: 10/10157/04Interessado: Desentupidora Modelo Ltda MEAssunto: Pedido de devolução de documentosPelo que consta do protocolado em pauta, INDEFIRO O PEDIDO tendo em vista que os documentos nãose encontram anexados ao protocolo 10/08120/04.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTOCoordenador CSPFA/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 014541/01 Interessado(a) : ANTONIO EDUARDO MUCCIFica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providenciando, no prazo de 10dias, a juntada dos seguintes documentos: 1. Cópias simples da cédula de identidade e do CPF do requerente,nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; EM NOME DE : ANTONIO EDUARDO MUCCI E MARIADE FATIMA LOPES. 2. Procuração (original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) doimóvel delegando plenos poderes de representação perante a administração pública para a prática do ato (180 dias). O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento eanálise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.

MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial – CSFI

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

O COORDENADOR SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO DODEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, nouso de suas atribuições legais expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 68 doDecreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004, para notificar o CONTRIBUINTE Estacionamento Real Ltda,inscrito no CCM nº 26.390-7, da alteração do valor mensal estimado do ISSQN, no período de janeiro adezembro de 2004, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 14.590 de 26 de janeiro de 2004.

Campinas, 07 de junho de 2004JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador - CSPFA/SF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASProtocolado n. 02/10/0111, 03/10/40219, 04/10/18566, todos anexados ao principal 054327/01.Interessado: Marcus Vinícius Pasini OzorezAssunto: Solicitação de cancelamento de Inscrição – ISSQNAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, à vista dos documentos anexados nos autos,e com base na instrução do setor competente, defiro o presente pedido de cancelamento de inscriçãoretroativo junto ao cadastro mobiliário - ISSQN/ofício – inscrição - n. 28.595/1 - atividade/pesquisascientíficas, em nome de Marcus Vinícius Pasini Ozorez, a partir de 31/12/1999, visto que o requerenteapresentou documentação comprobatória de que não exerceu atividade sujeita a incidência do ISSQNdesde 31/12/1999. Autorizo o cancelamento dos débitos existentes após 31/12/1999, relativos ao tributoem foco, com fundamento no artigo 27, § 4º, da Lei 11.829/03, c/c artigo 43, § 4º, do Decreto 14.590/03.Protocolado n. 002454/01Interessado: Marcio Borges GalanteAssunto: Solicitação de cancelamento de Inscrição - ISSQNAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, à vista dos documentos anexados nos autos,e com base na instrução do setor competente, indefiro o presente pedido de cancelamento de inscriçãoretroativo junto ao cadastro mobiliário - ISSQN/ofício - inscrição n. 08.889-7 – atividade/engenheiro, emnome de Marcio Borges Galante, visto que a documentação apresentada não faz prova cabal doencerramento das atividades em relação ao período questionado, com fundamento no artigo 27, § 4º, daLei 11.829/03, c/c artigo 43, § 4º, do Decreto 14.590/03.Protocolo nº: 03/10/05458Interessado: GMZ – Auditores Associados s/c ltdaAssunto: Reenquadramento de regime de lançamento.Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do quedispõem os artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, defiro o pedido de alteração da modalidade de lançamentodo ISSQN de homologação, apuração mensal, para ofício, valor fixo anual, a partir de 27/10/2002,em nome de GMZ – Auditores Associados s/c ltda, CCM 95077-7, tendo em vista que esta possuicaráter de sociedade de profissionais, com serviços prestados diretamente por seus sócios, conformedisposto no artigo 26, § 1º, da Lei 11.110/01.Protocolo nº: 03/10/29492Interessado: Mediat Medicina Diagnóstico e Terapêutica s/c LtdaAssunto: Reenquadramento de regime de lançamento.Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, defiro o pedido de alteração da modalidade de lançamento do ISSQNde homologação, apuração mensal, para ofício, valor fixo anual, a partir de 13/09/2002, em nome deMediat Medicina Diagnóstico e Terapêutica s/c Ltda, CCM 96.132-9, tendo em vista que esta possuicaráter de sociedade de profissionais, com serviços prestados diretamente por seus sócios, conforme dispostono artigo 26, § 1º, da Lei 11.110/01.Protocolado n. 02/10/16848, anexado ao principal n. 02/10/11771.Interessado: MATERNIDADE DE CAMPINASAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõem osartigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3151 - C, em nomeda MATERNIDADE DE CAMPINAS, tendo em vista que a defesa formulada pela autuada foi protocolizadasob n. 02/10/16848 intempestivamente em 29/11/2002, tendo em vista que a notificação do AIIM em foco foiefetuada em 23/10/2002, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57113, anexado ao principal n. 03/10/33700Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do quedispõem os artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIMn. 3553 - C, em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que adefesa formulada pela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57113 intempestivamente em 17/10/

2003, haja vista que a notificação foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto noartigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57128, anexado ao principal n. 03/10/33699.Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3554 - C,em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que a defesa formuladapela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57128 intempestivamente em 17/10/2003, tendo em vista quea notificação do AIIM em foco foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57115, anexado ao principal n. 03/10/33698.Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3555 - C,em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que a defesa formuladapela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57115 intempestivamente em 17/10/2003, tendo em vista quea notificação do AIIM em foco foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57116, anexado ao principal n. 03/10/33697.Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3556 - C,em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que a defesa formuladapela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57116 intempestivamente em 17/10/2003, tendo em vista quea notificação do AIIM em foco foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57112, anexado ao principal n. 03/10/33701.Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3552 - C,em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que a defesa formuladapela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57112 intempestivamente em 17/10/2003, tendo em vista quea notificação do AIIM em foco foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n. 03/10/57111, anexado ao principal n. 03/10/33702.Interessado: Power – Segurança e Vigilância LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaCom base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária e em face do que dispõemos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, deixo de conhecer da presente impugnação do AIIM n. 3419 - C,em nome da empresa Power – Segurança e Vigilância - Ltda, tendo em vista que a defesa formuladapela autuada foi protocolizada sob n. 03/10/57111 intempestivamente em 17/10/2003, tendo em vista quea notificação do AIIM em foco foi publicada no DOM em 12/07/2003, conforme disposto no artigo 37, c/c o artigo 70, I, da Lei 11.109/01.Protocolado n.: 03/10/48717, anexado ao principal n. 03/10/44132Interessado: Bretas propaganda e Marketing LtdaAssunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, à vista da impugnação apresentada e dosdocumentos constantes nos autos, e com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de FiscalizaçãoMobiliária, indefiro a impugnação protocolizada sob nº 03/10/48717, anexado ao principal n. 03/10/44132, mantendo-se integralmente o AIIM nº 1137, Série C, lavrado face ao descumprimento à obrigaçãotributária principal relativa ao ISSQN, em nome da Empresa Bretas propaganda e Marketing Ltda, porter sido elaborado corretamente e em conformidade com a legislação tributária municipal pertinente,especialmente com o disposto no artigo 30 da Lei n. 11.109/01.

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor/DRM

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE REGUL. AMPLIAÇÃO RESIDENCIALPROT. 03/10/22285 ELIELBA DE ANDRADE – PROT. 03/10/59242 PAULO C L VILLALVA – PROT. 03/11/6062MIRVAL A ALMEIDA

DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIALPROT. 04/11/2395 FERNANDO JORGE N FIGUEIREDO – PROT. 04/11/1754 UBIRAJARA C DE MOURA – PROT.04/11/2283 KARINA MAGALHÃES – PROT. 04/11/3301 JOSE W DUARTE – PROT. 04/11/4051 ALMIR MRODRIGUES – PROT. 04/11/4160 MARIO DE A LEITE

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 03/11/1502 MARCELO D HOBEIKA – PROT. 03/11/1503 MARCELO D HOBEIKA

DEFIRO PROJETO CONSTR. HABIT. MULTIF. HORIZONTALPROT. 03/10/1088 JOAO E. REBESCHINI – PROT. 04/11/554 VIFRAN COM. CONSTRUTORA LTDA

DEFIRO TRANSFERENCIA DE RESPONSAVEL TECNICOPROT. 04/11/3864 MARILDA AP. COSER

INDEFERIDOSPROT. 68004/01 MARCIA M DA SILVA – PROT. 03/11/3832 IVAN L BIAGIOTTO – PROT. 03/11/5572 VENTACEMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA – PROT. 04/10/14380 BRASLIXAS COM. DE ABRASIVOS LTDA –PROT. 04/10/15915 FERNANDO DE OLIVEIRA – PROT. 04/10/16088 SONIA M B C DIAS DA SILVA – PROT. 04/11/3250 R D S COSMÉTICOS E PRESENTES LTDA – PROT. 04/11/3435 FABIANE ROSSI – PROT. 04/11/3878ELIZABETH MENZI

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 04/11/3272 LUIZ F C S LEMOS – PROT. 04/11/1635 ADMO ADM. DE IMÓVEIS LTDA – PROT. 04/11/3865ROBERSON L DA ROCHA – PROT. 04/11/3400 OSWALDO P LANDIN – PORT. 04/11/3398 FERNANDA L ALVES– PROT. 03/11/6094 RIO EMPREEND. E INCORPORAÇÕES LTDA – PROT. 04/11/3101 WAGNER D INTASCHI –PROT. 63127/98 COND. EDIF. MORUMBI – PROT. 03/11/4539 SEBASTIAO G RODRIGUES – PROT. 03/10/26330ADELMO F FIALHO – PROT. 04/169/2314 BERNARDO REGOLIM – PROT. 03/11/4202 MARINO F LOPES FILHO– PROT. 03/11363 JOSE CARLOS FORMAZIERI

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 02/10/10219 FUTURO PROJETOS TÉCNICOS S/C LTDA – PROT. 04/11/091 MARILIA F PANSANI – PROT.04/11/2333 CEZARO J DA SILVEIRA – PROT. 04/11/2101 LUCIO D DE S PEIXOTO – PROT. 04/11/2532 MARCIAR P VANEGAS – PROT. 04/11/2663 MAURI I F DE MELOPROT. 04/11/3390 RUBENS F DA SILVA – PROT. 04/11/3976 MARCELA Z PEREIRA – PROT. 04/11/4062 ALDO C PIRES – PROT. 04/11/4167 RENATA M SANCHES

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/10/21557 DENISE AP. NUNES DOS SANTOS – PROT. 04/10/21576 IVAIR TAVARES – PROT. 04/10/21578 AMETISTA COM. DE AUTO PEÇAS SOM E ACESSÓRIOS LTDA – PROT. 04/11/3085 NIVALDO B GAR-CIA – PROT. 04/11/3179 M R FALCO – PROT. 04/11/3202 M L NETO RESTAURANTE – PROT. 04/11/3339 JOSEL DA SILVA FILHO – PROT. 04/11/3424 FERNANDA C M DI VERNIERI G DUARTE – PROT. 04/11/3695 ADIL-SON ELIAS – PROT. 04/11/3837 ELISABETE ROCHA – PROT. 04/11/3854 ERCELINA O DORNELAS – PROT. 04/11/3857 MARIA L LOPES – PROT. 04/11/3858 CASA DE CARNES VALE DO SUL LTDA – PROT. 04/11/3874MACIEL‘S EXPRESS LOJA DE COVENIENCIA – PROT. 04/11/3876 MASTER ACABAMENTOS LTDA – PROT.04/11/3483 VALERIA MIORI

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/3043 FRANCISCO S DOS SANTOS – PROT. 04/11/3540 ATENAS ESPUMA E PLÁSTICOS LTDA –PROT. 04/11/3637 CLELIA R BATISTA – PROT. 04/11/3904 EDMAR B SOARES

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 04/11/4351 FERNANDO F PEREIRA – PROT. 04/11/4358 ANTONIO L BONFITTO – PROT. 04/11/4363MARCIA PAULINO – PROT. 04/11/4375 ANTONIO G DA SILVA

COMPAREÇA NO PRAZO DE 10 DIAS, SITO À AV. ANCHIETA Nº 200, 2º ANDAR, GUICHE 11, PARA TOMARCIENCIAPROT. 66939/99 VESPER SÃO PAULO S/A AIM Nº 04300

ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

Protocolado nº: 1994/13/0556 - Interessado: Soc. Amigos dos Bairros Jd. Campina Grande e Pque.Residencial Campina Grande - Referente: Concorrência nº 052/2002 - Objeto: Contratação de empresapara execução de obra de pavimentação asfáltica e obras complementares, por meio de Plano Comunitário,em ruas dos bairros Jd. Campina Grande e Pque. Residencial Campina Grande, com área de 14.840,00 m²para 3.516,53 m de testada.

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Terça-feira, 08 de junho de 2004 9Diário OficialEm face do solicitado às fls. 634 pela empresa VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e dianteda manifestação do sr. Coordenador de Obras do Departamento de Projetos, Obras e Viação às fls. 635/637que indicam a necessidade e ausência de impedimentos legais, AUTORIZO o reajuste no valor de R$20.477,61 (vinte mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) a favor da empresa.VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. PUBLIQUE-SE na forma da lei. Após, à CoordenadoriaFinanceira para emissão de Nota de Empenho e demais providências.

Campinas, 7 de junho de 2004ARQTA. DRA. SÍLVIA FARIA

Secretária Municipal de Obras e Projetos

C.M.D.U./CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOÓrgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas

Ofício 035/04cmdu.roCampinas, 03 de junho de 2004

Senhores Conselheiros,CONVOCAMOS os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares e suplentes quecompõem os respectivos segmentos desse Conselho de Representação para a 187ª Reunião Ordinária a serrealizada no dia 08 de junho do corrente ano, as 17:00 horas em primeira chamada, e as 18:00 horas, comqualquer numero, na Sala Milton Santos, 19º andar do Paço Municipal, SEPLAMA.PAUTA:1. Informes da Diretoria Executiva do CMDU2. Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho: Relatos, cronograma, encaminhamentos e pareceres3. Leitura e Votação dos pareceres4. Projetos de Lei publicados: discussão e distribuição de relatores e encaminhamentos para emissão depareceres.5. Relato Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho do CMDU Seminário CMDU: LEGISLAÇÕESURBANÍSTICAS E TERRITÓRIO – AÇÕES IMEDIATAS PARA UM FUTURO PARA CAMPINAS, APARTIR DE ESTUDOS DE CASOS CONTEMPORÂNEOS. (Data: 17 de agosto de 2004)6. Informes dos Conselheiros.7. Outros assuntos / palavra abertaPedimos a gentileza de acusarem o recebimento dessa convocatoria (por e-mail ou fax) e confirmarem suapresença ou justificarem sua ausência para que tenhamos tempo hábil de encaminhar material e convocaçãoaos respectivos suplentes.Atenciosamente

ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHOPRESIDENTE(05, 08)

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDURef: Projeto de Lei 47/04Autor: Vereador Campos Filho

ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOURBANO CMDU QUANTO A SOLICITAÇÃO DE PARECER AO

PROJETO DE LEI N.º 47/04PROJETO DE LEI Nº 47/04

Torna Obrigatória a Execução de Reservatório para as Águas Coletadas porCoberturas e Pavimentos nos Lotes Edificados ou não, que Tenham Área

Impermeabilizada Superior a 500m2Autoria : Vereador TADEU MARCOS

Campinas, 11 de fevereiro de 2004PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2004,DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 174, DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM PAUTA POR 30 (TRINTA) DIASPARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA DOS SRS. VEREADORES OU DA POPULAÇÃO E PARE-CER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:CMDU vê, na justificativa do projeto, que seu autor pretende a redução dos problemas causados pelasgrandes chuvas através da infiltração da água acumulada nos reservatórios ou por seu uso em atividadesque não demandam água potável, contribuindo com a preservação dos recursos hídricos do município.Há consenso em considerar esses objetivos corretos, pelo que concorda plenamente com eles.Não há, contudo, acompanhando o projeto de lei, nenhuma justifica de caráter técnico. Nenhuma palavrasobre qual o alcance pretendido, ou sobre resultados esperados. Ou, ainda, sobre custos dele decorrentes,elementos fundamentais para encaminhar qualquer análise de bom senso.Acresce considerar os aspectos legais, que devem preocupar os administradores públicos: em primeirolugar, a legalidade da obrigação de as edificações hoje existentes, bem como aquelas ora em construçãocom projetos legalmente aprovados, de se adequarem à nova regra; em segundo lugar, como o PL obriga,também, o poder público, o conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que cria despesas, para opresente exercício, não previstas no Orçamento.Mesmo antes de serem consultados especialistas em hidrologia e hidráulica, cujas opiniões serão, certamente,muito importantes, alguns aspectos do projeto podem ser preliminarmente analisados.1- Vários dos maiores e mais graves problemas causados em Campinas por chuvas nos últimos anoslocalizaram-se nas bacias do Córrego Anhumas, nas Avenidas Orosimbo Maia e Anchieta e adjacências,na bacia do Rio Capivari, no Parque Imperador e no Distrito de Sousas.Podemos observar que nos casos das bacias do Córrego Anhumas, nas Avenidas Orosimbo Maia, Anchietae adjacências, houve contribuição significativa da precipitação ocorrida em áreas já urbanizadas econstruídas, conseqüentemente, com parte do solo impermeabilizado. É nessas áreas que, o PL pretenderiaproduzir resultados.Já nos casos havidos no Parque Imperador, no Distrito de Sousas e na bacia do Rio Capivari as inundaçõesforam conseqüência de precipitações ocorridas quase exclusivamente na área rural, praticamente semurbanização e sem impermeabilização do solo.2- A maior parte dos lotes do município de Campinas têm área inferior a 500 m². Não será difícil obter, noDIDC da Seplama, ou na Secretaria das Finanças, sua participação na área urbanizada do município.Alguns bairros, como o Jardim Proença, Ponte Preta e Cambuí, que são contribuintes da bacia do Anhumas,têm quase todos os lotes com menos de 500 m². Para esses casos a solução proposta pelo PL também étotalmente inócua, já que quase nenhum imóvel estará obrigado a executar reservatório.3- Outra questão muito importante diz respeito aos problemas de saúde pública que a má manutenção dosreservatórios poderá trazer, já que, como sabemos, grande parte do solo do município tem índice depermeabilidade muito baixo, o que obrigaria a instalação bombas para drenagem da água coletada.4- O estabelecimento em Lei de fórmulas técnicas, com parâmetros variáveis, é inconveniente; tal fórmuladeveria constar de Norma Municipal, atualizável com o desenvolvimento do conhecimento sobre seusparâmetros.5- O caráter impositivo da Projeto, se substituído pelo de incentivo, poderia trazer maiores benefícios.6- Não há notícia de estudos abrangentes sobre a situação do município relativamente aos estudoshidrológicos. Mesmo o Plano Diretor da Cidade não contempla considerações sobre diretrizes para odesenvolvimento urbano sob a ótica da hidrologia. Qualquer Lei que imponha aos munícipes custos tãoimportantes deve ser produto de sólidos estudos de benefícios e custos, observando as regras constitucionaisque regem os tributos, sob pena de criar um aumento de custo na implantação de empreendimentosindustriais, comerciais e públicos, no município, sem produzir, em contrapartida, benefícios significativospara a comunidade.7- Não temos , também, comunicação de resultados práticos da aplicação de dispositivo semelhante emoutras cidades, sendo certo que grandes dispêndios públicos na construção de reservatórios com as mesmasfinalidades destes instituídos pelo PL têm se efetivado somente após estudos cuidadosos de benefícios/custos.

CONCLUSÃO/PARECEREm sua reunião de 6 de abril de 2004, por unanimidade, o CMDU se manifesta contrário ao PL47/04 naforma em que se apresenta, sugerindo substitutivo que contemple:1-Substituir o caráter impositivo do diploma legal por incentivos fiscais;2-Estabelecer somente efeitos a partir da promulgação da Lei, sem atingir projetos em andamento ouimóveis construídos;3- Deixar fórmulas e parâmetros para Norma Municipal específica, ou artigo no Código de Obras.4-Criar normas para garantir área mínima permeável nos lotes edificados, como opção à construção dereservatórios.

Campinas, 8 de abril de 2004ENGº. JOÃO DE SOUZA COELHO

Presidente(08 E 09/06)

COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos COMUNICAque a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou o seguintes pareceres:

EM 02/06/2004INTERESSADA: APPARECIDA RAMOS MODESTOASSUNTO: RECURSO POR LICENÇA MÉDICA NEGADA.PARECER: PELO INDEFERIMENTO

EM 02/06/2004INTERESSADA:: SANDRA APARECIDA DE FÁTIMA GOMES GRANDINIASSUNTO: RECURSO POR LICENÇA MÉDICA NEGADA.PARECER: PELO INDEFERIMENTO

EM 02/06/2004INTERESSADA: MARIA ELENA DE ALMEIDA SANTANAASSUNTO: MANUTENÇÃO DE PENSÃO PARA DEPENDENTEPARECER: PELO DEFERIMENTO TEMPORÁRIO

EM 02/06/2004INTERESSADA: CELINA ROSA ROMÃO PAULINOASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: PELO DEFERIMENTO

Campinas, 07 de Junho de 2004JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 dejunho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal deContas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar derelevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de junho de 2.004.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORCASA DE APOIO PORTADORES HIV/AIDS GRUPO DA AMIZADE 07/06/2004 R$ 8.000,00

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de 21 dejunho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal deContas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar derelevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de maio de 2.004.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALOREMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DE S. PAULO LTDA. 26/05/2004 R$ 385,00GRANDE CAMPINAS ED. E GRÁFICA LTDA. 27/05/2004 R$ 210,00

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

Obs.: Esta matéria não foi publicada em tempo hábil em virtude da greve dos servidores.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 07 de Junho de 2004

Protocolo n.º 10/19.627/2002 - Interessado: SMS -Referência: Concorrência n.º 004/2003 - Objeto:Registro de Preços de medicamentos para uso em ginecologia e DST / AIDS.Diante dos elementos constantes no presente protocolado e do disposto no art.1º do Decreto Municipal n.º14.741/04, AUTORIZO, com fulcro nas ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS abaixo, a despesa no valortotal de R$343.462,00 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), a favor daempresa abaixo conforme segue:BH Farma Comércio Ltda., no valor de R$1.333,50 (um mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüentacentavos), para o fornecimento do item 18, Ata n.º 185/2003;Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentosreais), para o fornecimento do item 22, Ata n.º 186/2003;Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., no valor de R$54.676,55 (cinqüenta e quatro mil,seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), para o fornecimento dos itens 13, 20 e 21,Ata n.º 188/2003;Hipolabor Farmacêutica Ltda., no valor de R$2.856,40 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais equarenta centavos), para o fornecimento do item 16, Ata n.º 189/2003;Interlab Farmacêutica Ltda., no valor de R$1.828,00 (um mil, oitocentos e vinte e oito reais), para ofornecimento do item 10, Ata n.º 190/2003;Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., no valor de R$7.912,00 (sete mil, novecentos e doze reais), para ofornecimento dos itens 09 e 15, Ata n.º 191/2003;Nature’s Plus Farmacêutica Ltda., no valor de R$67.410,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezreais), para o fornecimento dos itens 19 e 25, Ata n.º 192/2003;Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., no valor de R$1.152,00 (um mil, centoe cinqüenta e dois reais), para o fornecimento do item 08, Ata n.º 193/2003;Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda., no valor de R$10.243,15 (dez mil, duzentos e quarenta e trêsreais e quinze centavos), para o fornecimento dos itens 03 e 26, Ata n.º 194/2003;Prati Donaduzzi & Cia Ltda., no valor de R$19.550,00 (dezenove mil, quinhentos e cinqüenta reais),para o fornecimento do item 11, ata n.º 196/2003;Sintogram Indústria Química Ltda., no valor de R$109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), parao fornecimento do item 12, ata n.º 197/2003;Laboratório Teuto Brasileiro S/A, no valor de R$8.260,00 (oito mil, duzentos e sessenta reais), para ofornecimento do item 02, Ata n.º 198/2003;União Química Farmacêutica Nacional S/A, no valor de R$56.840,40 (cinqüenta e seis mil, oitocentose quarenta reais e quarenta centavos), para o fornecimento dos itens 01 e 05, Ata n.º 199/2003.À Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor de Contabilidadevia SIM, a seguir, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para gerenciamento e emissão das Ordensde Fornecimento.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados,proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução delimpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço,nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multaslavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazomáximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em DividaAtiva e posterior cobrança Judicial.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. AIMS PROTOCOLOALICE FERREIRA USUF 001.868.000/02 41774 03/70/03981ANGELINA PESSAGNO 001.565.000/03 40549 04/70/01488ANGELINA PESSAGNO 008.126.000/03 40548 04/70/01487ANGELINA PESSAGNO 001.566.000/03 40547 04/70/01470ANNA BEATRIX PRADO GUIMARAES 055.024.591/03 38530 04/70/01944CLESIO LUIS TOZZI 072.214.400/03 38533 04/70/00174DOMINGOS RODRIGUES COELHO 055.026.556/03 58284,58285,58286 01/70/01513EDUARDO GOES MONTEIRO 055.024.369/03 38528 04/70/01965ERNESTO PAULO CENCIN 055.024.589/03 38531 04/70/01952HELIO ALTIERI 042.787.500/03 41775 03/70/04726LUIZ CELSO BERETTA 055.066.860/03 45239 04/70/02152MANOEL PEREIRA FREITAS 055.031.896/03 45242 04/70/02150OTONIEL PAULO S. GUIMARAES 055.031.748/03 45241 04/70/02133REINALDO FORSTER 072.057.900/03 38534 04/70/00167

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Terça-feira, 08 de junho de 2004Diário Oficial10

SILVANA ANGELA GIOBBI CALFAT 043.782.200/03 45234,45235,45236 03/70/04724THALES SOARES LEMOS FILHO 055.024.592/03 38529 04/70/01956VALDIR ANESIO NICO 055.031.783/03 45240 04/70/02136YANG TIEN CHIEN 072.337.000/03 38535 04/70/01909

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(05, 08 E 09/06)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA/MURO E PASSEIOA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, torna público a emissão de notificação referente ao terrenolocalizado neste Município, e abaixo identificado, para cientificá-los, na forma da lei, da obrigaçãoconstituída nas Lei nº. 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que deverá executar a limpeza dos terrenosno prazo de 10 dias, murá-los ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50 m(hummetro e cinquenta centímetros ) de altura, inexistindo construção, a testada do lote deverá conter 0,40 cm(quarenta centímetros) de muro e 1,00 m (hum metro e dez centímetros) de altura a completar com tela dearame galvanizado, no prazo de 60 dias e executar a pavimentação do passeio fronteiro no prazo de 90dias. Os prazos são a contar da data desta publicação. O não cumprimento da presente notificaçãoensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

NOME COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. BAIRRO NOTIF./PROT.ADAIR ROMANO 000/110/000/03 JD S PEDRO 04/70/2696ALDA MARIA CINTRA F 055.078.512/03 VL RIALTO 04/70/2683ALDA MARIA CINTRA FRANCO 030.645.000/03 VL RIALTO 04/70/2682ALEXANDRE C F MENEGUETT 055.022.500/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/2679ANA LUCIA DOS SANTOS 041.151.900/03 JD S DOMINGOS 04/70/2681ANDRE FERRAZ RODRIGUES 055.024.814/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2739ANNA V. OLIVEIRA MARTINS 041.152.000/03 JD S DOMINGOS 04/70/2680ANTONIO BONETTO 055.024.954/03 JD VON ZUBEN 04/70/2702ANTONIO C VERONEZZI 003.642.050/03 JD DO LAGO 04/70/2669ANTONIO DERTUCO 042.076.800/03 VL AEROPORTO 04/70/3278ANTONIO PINTO CAMPOS 055.025.810/03 JD DO SOL 04/70/2632BORIS ANOR BRIGANTE 072.349.300/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2541CARLOSALBERTO M QUEIROS 041.253.200/03 JD S RITA DE CASSIA 04/70/2670CARLOS E ELIZABETH F.N 055.066.945/02 VL MARIETA 04/70/2695CARLOS MONACO 048.220.400/03 JD IPAUSSURAMA 04/70/2612CARLOS NOROES LUNA 072.001.400/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2733CELIA MARIA C CAMPOS 055.024.716/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2736CICERO MELO ARAUJO 006.087.200/02 BAIRRO VL ITAPURA 04/70/2566COHAB CAMPINAS 055.073.624/03 PRQ ITAJAI 2 04/70/2271DECIO CARLOS SAVALLI G 045.473.140/03 CHAC PRIMAVERA 04/70/2891DETTLOFF VON SIMSON J 042.010.825/02 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2735EDINEUZA M.VIEIRA SOUZA 041.079.200/03 JD S DOMINGOS 04/70/2684EDNALVA VIEIRA DE SANTANA 028.254.000/02 BAIRRO GUANABARA 04/70/2668ELZA DE O CORREIA 055.011.109/02 JD STA GENEBRA 04/70/2666ERMITTAGE HOTEIS TURISMO 055.022.498/03 COLINAS DO ERMITAGE 04/70/2678FABIO MARINS ROVARIS 055.025.893/03 JD DO SOL 04/70/2623FLOGO AD BENS MOVEIS IMO 091.659.000/03 JD CONCEIÇAO 04/70/2674GENSHO TOMA 090.458.000/03 VL SONIA 04/70/2677GUILHERME BORCATO 072.284.200/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2558HELENA VASQUES F 055.026.011/03 JD DO SOL 04/70/2627HELIO PEREIRA LOPES 055.025.297/03 VON ZUBEN 04/70/2613HUGO GALO 013.630.000/03 VL FORTUNA 04/70/3311IMOB PQ CID DE CAMPINAS 055.080.779/03 PRQ CID CAMPINAS 04/70/2607ISTAMIR SERAFIM 050.730.000/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/2559JAIME FRANCISCO R,MACA 055.070890./03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/2890JANDIRA PANPLONA OLIVEIRA 055.010.294/03 JD STA GENEBRA 04/70/2604JERONIMO PICCOLOTTO 016.622.000/03 JD S PEDRO 04/70/2700JOAO AP OSTAPENKO 072.081.800/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2544JOAO VELASCO 017.767.900/02 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/2667JOAQUIM PIO NETO 090.258.000/03 JD NOVA SOUSAS 04/70/2676JOSE ANTONIO CARDINALLI 090.817.650/03 VL SONIA 04/70/2889JOSE BONATI JUNIOR 055.070.631/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/2665JOSE CARLOS SILVA 055.031.915/02 PRQ IMPERADOR 04/70/2693JOSE DOMINGOS B CAMARGO JR 055.025.896/03 JD DO SOL 04/70/2748JOSE FRANCISCO NALI 055.024.951/03 JD VON ZUBEN 04/70/2703JOSE RUBENS MARCON 055.025.808/03 JD DO SOL 04/70/2628LECY MULLER CAMPOS M 055.026.001/03 JD DO SOL 04/70/2625LEONEL DA SILVA 043.847.300/02 VL FORMOSA 04/70/2673MANOEL LOPES CORDEIRO 045.024.700/03 JD NOVA AMERICA 04/70/2671MANOEL SOARES SILVA 041.149.400/03 JD S DOMINGOS 04/70/2672MARCOS JOOSE SILVA 055.082.712/03 PRQ DAS HORTENCIAS 04/70/1998MARGARIDA BULHOES P 055.082.073/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2554MARGARIDA BULHOES P 055.083.724/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2556MAGARIDA P. GENOVOIS 055.083.866/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2553MARGARIDA P GENOVOIS 055.083.863/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2548MARGARIDA P GENEVOIS 055.083.861/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2549MARGARIDA P GENEVOIS 055.083.864/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2550MARGARIDA P GENEVOIS 055.083.865/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2551MARIA DE LURDES F TEIXEIRA 072.285.500/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2734MARIO EUZEBIO FOGLIO 055.068.648/03 JD ARUA 04/70/2539NILTHON PALMA 072.440.300/03 JD AMERICA 04/70/2564NYSTEN ANDRADE MACEDO 055.024.810/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2747OLGA ASSIS AGUIAR 072.252.000/03 CID UNIVCAMPINEIRA 04/70/2731OSVALDOTAKESHI HONDA 055.026.010/03 JD DO SOL 04/70/2626PLIINIO CESAR ROMANINI 072.218.300/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2631PEDRO PESTANA 091.661.000/03 JD CONCEIÇAO 04/70/2675RAFFAELE MAZZA 047.884.000/03 JD NOVA AMERICA 04/70/2606ROBERTO RIBEIRO TAQUES 055.024.815/03 JD N SRA AUXILIADORA 04/70/2740ROGERIO AP ALMEIDA 055.070.353/03 PRQ ALTO DO TAQUARAL 04/70/3183ROMEU MONTOVANI 055.025.915/03 JD DO SOL 04/70/2636ROMEU MONTOVANI 055.025.914/03 JD DO SOL 04/70/2635ROSLAN PORTELA RODARTE 048.102.558/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2540ROVAIR FRANCISCO 055.024.807/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2746SANDRA MARA TALARICO A.S 055.048.740/03 JD MELINA I 04/70/2846SEBASTIAO GALASSE 055.024.953/03 JD VON ZUBEN 04/70/2701SERGIO CAMARGO 055.082.695/03 PRQ DAS HORTENCIAS 04/70/2394SERGIO R B PANDOLPHO 072.218.400/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2629SHIGUECO SHIMOMURA 075.514.500/03 CHAC STA MARGARIDA 04/70/2557TING PENG 072.001.500/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2732UMBERTO DAMIANI 055.013.527/03 JD NOVO BR GERALDO 04/70/2565URSULA CHEN 072.342.200/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2543URSULA CHEN 072.342.100/03 CID UNIV CAMPINEIRA 04/70/2542VALDEMIRTADEU G MAIA 055.024.792/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2741WALTER P JUNIOR 050.678.000/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/2560WALTER P JUNIOR 050.717.000/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/2561WALTER P JUNIOR 050.679.000/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/2562WALTER P JUNIOR 050.719.000/03 PRQ FAZ S CANDIDA 04/70/2563WILSON JOSE FREITAS 055.024.806/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2745WILSON JOSE FREITAS 055.024.805/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2744WILSON JOSE FREITAS 055.024.804/03 PRQ DAS UNIVERSIDADE 04/70/2743YAMASHITA YUKIO 055.026.002/03 JD DO SOL 04/70/2624ZENNI NICAU GAZETTA 021.436.000/03 VL MARIETA 04/70/2694

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(05, 08 E 09/06)

RESOLUÇÃO N.º 319/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, porforça do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição depenalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados apartir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 03/06/2004 a 03/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resoluçãopara, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15(quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, eainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe oparágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINAS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 03/06/2004 A 03/06/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AHJ3145 E1-324183-25 BFL2778 E1-326574-65 BGA3471 E1-324177-75

BHI2756 E1-315370-05 BHI2764 E1-322331-95 BHI9459 E1-323272-45

BHJ7241 E1-321340-85 BIB6860 E1-324104-05 BIE7371 E1-322586-05

BIT2197 E1-324101-85 BKP2395 E1-324304-25 BKS1491 E1-322587-15

BMC2114 E1-321511-35 BMU1136 E1-212613-55 BNH7640 E1-323408-85

BNN4112 E1-323880-75 BNY9373 E1-320820-55 BOI7163 E1-326585-65

BPC8884 E1-322805-05 BPH0723 E1-323409-95 BPI1902 E1-212614-65

BQB3955 E1-316220-35 BQL2508 E1-323249-35 BSQ1313 E1-324112-85

BSQ3393 E1-316219-25 BSQ5690 E1-324150-25 BTG1114 E1-322585-05

BTG7462 E1-323414-35 BUA5565 E1-322332-05 BUH7171 E1-324114-05

BUI2073 E1-322435-35 BUM5344 E1-317325-85 BUR1728 E1-321509-15

BUW1790 E1-324113-95 BUW7789 E1-322436-45 BVN6632 E1-321348-55

BVX2276 E1-321210-05 BWH4043 E1-323534-25 CAQ3675 E1-323271-35

CCW0270 E1-256449-65 CDK1869 E1-321578-45 CHC7776 E1-324302-05

CHF1501 E1-321350-75 CJD1734 E1-322872-05 CKD2967 E1-315371-15

CKD4111 E1-324180-05 CKJ6865 E1-324108-45 CKP5636 E1-321341-95

CKX6455 E1-324182-15 CKY7275 E1-212612-45 CNQ1657 E1-324179-95

COB5456 E1-315368-95 COZ3112 E1-324148-05 CPS8362 E1-320818-35

CPU2589 E1-322300-05 CPU3764 E1-320825-05 CPZ7071 E1-322337-45

CQH5842 E1-323729-05 CTP5077 E1-324176-65 CXD7211 E1-322299-05

CXT2223 E1-324115-05 CXY1523 E1-322438-65 DBJ1720 E1-322006-35

DBJ9652 E1-323235-05 DBY2601 E1-321580-65 DBY6971 E1-322009-65

DDV1834 E1-324178-85 DFE6286 E1-320821-65 DFU4307 E1-321510-25

DFU7256 E1-322294-55 DFU9710 E1-324149-15 DGW7540 E1-326669-25

DHR6101 E1-317322-55 DHR7096 E1-315374-45 DHR7096 E1-322055-85

DHR8968 E1-323270-25 DHY3446 E1-320822-75 DHY6246 E1-322700-45

DHY7618 E1-321576-25 DKD6510 E1-323273-55 DKD8676 E1-326154-45

GMR5174 E1-321349-65 JNB4926 E1-256450-75 KGP7764 E1-322329-75

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CNV0067 E1-294162-05 CPU8054 E1-324082-05 CTP1248 E1-324006-15

KLS2014 E1-324146-95

ENQUADRAMENTO 523.10-ATIRAR OU ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIAS

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DFP7741 E1-327242-35

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BJC5582 E1-321940-35 BOV5405 E1-321939-25 DFE5796 E1-319643-55

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1M

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BFL0523 E1-321585-05 DGW9991 E1-322056-95

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BFL3256 E1-323530-95 BOQ0753 E1-315373-35 BRG8829 E1-322005-25

BTA5828 E1-316461-25 BTQ0567 E1-324083-15 CDW5637 E1-322503-55

CJY4397 E1-320889-85 CNY0590 E1-324079-85 COZ1878 E1-326033-45

COZ2704 E1-322952-35 CQB0423 E1-320890-95 CWG5990 E1-322552-05

CXD4629 E1-324084-25 CXD7088 E1-315217-15 DKD8319 E1-321584-05

JFI4584 E1-322114-15

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DKD4118 E1-319474-15

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BMU4159 E1-316464-55 BUR0680 E1-316463-45 BVS0921 E1-315214-95

CJY2769 E1-315216-05 CWG7595 E1-322551-95 DEY7150 E1-315215-05

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AUR7770 E1-324403-25 BFL0479 E1-319403-75 BPC9802 E1-321941-45

CBH6792 E1-321514-65 CGW5937 E1-310646-65 DCN6951 E1-310648-85

DFE3818 E1-311717-05 DHY4249 E1-324402-15 DKD2473 E1-323503-45

KGD5411 E1-310645-55

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BUW4814 E1-318953-85 KDU6747 E1-321758-85

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BHD1466 E1-322229-65 BZJ1497 E1-322228-55 CDU3003 E1-322230-75

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR O VEICULO NA CONTRAMAO DE DIRECAO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

GTV0408 E1-321536-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AGI2353 E1-322588-25 BFJ7734 E1-323588-15 BFL1720 E1-323421-05

BGW1561 E1-323405-55 BIE1910 E1-324142-55 BIK0305 E1-323657-45

BKG6662 E1-322201-05 BKP1577 E1-323246-05 BLS3635 E1-324137-05

BMJ6843 E1-323239-45 BMS3904 E1-323464-95 BMU1684 E1-322450-75

BMU6603 E1-322770-85 BNV7238 E1-323401-15 BNX6566 E1-325258-05

BPJ2100 E1-324132-65 BPW5578 E1-323593-65 BPZ8482 E1-323589-25

BQA5027 E1-322447-45 BQH0646 E1-324842-15 BQH2269 E1-323658-55

BQH4509 E1-323461-65 BQR8272 E1-323404-45 BSQ0560 E1-322784-05

BSQ4323 E1-322790-65 BTG3157 E1-323590-35 BUH8832 E1-321938-15

BUI1717 E1-323651-95 BUI8065 E1-322449-65 BUW1529 E1-323248-25

BUZ8526 E1-319767-85 BVN6629 E1-322204-35 BVU5535 E1-323661-85

BWA5405 E1-326685-75 BZJ0805 E1-324976-35 BZV5514 E1-322444-15

CAE1255 E1-323402-25 CAQ4387 E1-322772-05 CAQ4482 E1-319775-55

CCA7017 E1-323587-05 CCW4650 E1-324144-75 CDJ4582 E1-322227-45

CDU7779 E1-319772-25 CEL9888 E1-322448-55 CEV0003 E1-322594-85

CEV0334 E1-322423-25 CEV3025 E1-323245-05 CEV8182 E1-323413-25

CFM5542 E1-319773-35 CFQ1257 E1-323463-85 CHN7317 E1-322785-15

CJD8560 E1-323652-05 CJI1677 E1-323929-15 CKD1758 E1-324977-45

CKI0870 E1-323241-65 CKX8072 E1-323734-45 CMQ0502 E1-323954-45

CNQ6595 E1-323732-25 CNQ8055 E1-321296-85 CPU0173 E1-324978-55

CPU6682 E1-323959-95 CQB7322 E1-323653-05 CRW5539 E1-323594-75

CXD4313 E1-319765-65 CXD4940 E1-322697-15 CYL1200 E1-322439-75

DBJ7088 E1-322441-95 DBY7639 E1-323460-55 DBY9082 E1-322782-95

DDJ5393 E1-321233-05 DDJ6891 E1-323418-75 DDV0153 E1-322786-25

DDV2274 E1-322779-65 DEX6223 E1-323458-35 DFE0854 E1-323660-75

DFE2810 E1-324002-85 DFP7741 E1-327246-75 DFR7663 E1-323628-85

DFU1049 E1-322597-05 DFU3731 E1-323238-35 DFU5057 E1-322781-85

DFZ2643 E1-323240-55 DGW4606 E1-322783-05 DGW6568 E1-323733-35

DGW8040 E1-324979-65 DHY2790 E1-323958-85 DHY3453 E1-323591-45

DIY6826 E1-323626-65 DKD6896 E1-323410-05 DKY5429 E1-323930-25

DKY7146 E1-324007-25 DKY8880 E1-327243-45 FBL0409 E1-321295-75

FUO0999 E1-317918-75 GPT9664 E1-322325-35 GTJ9598 E1-321937-05

KDT9808 E1-321898-55

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BID2269 E1-322334-15 BMM0908 E1-323631-05 BSQ8160 E1-318954-95

BUH2960 E1-323244-95 BUI9831 E1-323656-35 BUR2025 E1-321935-95

BVC0043 E1-317324-75 BZJ6224 E1-327245-65 CAH6295 E1-323736-65

CAQ2751 E1-323348-35 CAQ7787 E1-322336-35 CDU4110 E1-323242-75

CEV7044 E1-322168-05 CHJ1803 E1-318951-65 CJD9906 E1-321237-45

CJY8350 E1-316465-65 CNO6405 E1-322253-85 CPS6570 E1-314735-35

CWG3513 E1-322254-95 CWG9525 E1-320642-35 CXD8553 E1-322121-85

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Terça-feira, 08 de junho de 2004 11Diário OficialCXT5012 E1-323952-25 DBJ3409 E1-324641-95 DBJ4227 E1-321936-05

DDJ6504 E1-310649-95 DDV0304 E1-318952-75 DDV7214 E1-322598-15

DFE1157 E1-322206-55 DFE1838 E1-314972-95 DGW3928 E1-322378-15

DGW9692 E1-321742-35 DIY4668 E1-323419-85 DKD9655 E1-320025-25

DKY5493 E1-321582-85 FDP7000 E1-323021-65 GZF3176 E1-323627-75

HVZ7600 E1-327601-05 KNS1457 E1-319644-65 KOZ0313 E1-310650-05

ENQUADRAMENTO 562.21-PARAR NO PASSEIO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CKN0877 E1-303557-15

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BLZ5808 E1-322297-85 BMT3662 E1-324111-75 BNY0178 E1-324110-65

CDU3166 E1-322298-95 CJD9491 E1-324129-35 CNF6665 E1-326768-25

CQH2799 E1-321810-55 DFE9085 E1-324128-25

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CJY2989 E1-319768-95 CKG4095 E1-324106-25 COZ5109 E1-321241-85

CTN8385 E1-327135-65 DBB5333 E1-321240-75 DBY8115 E1-313946-65

DJW4381 E1-323730-05 DKD3129 E1-321238-55

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELAS

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CKS6714 E1-326239-15

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DFE6253 E1-298746-85

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BPM3110 E1-321208-85 CEY4304 E1-321212-15

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DHY8928 E1-322502-45

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BSQ8875 E1-322054-75 BUI2692 E1-317917-65 BVN7336 E1-321346-35

BZJ6670 E1-324038-05 CDG9414 E1-324001-75 CEO7046 E1-323529-85

CEY0749 E1-303558-25 CNQ3073 E1-321345-25 DBY7809 E1-321211-05

DFU3546 E1-320886-55 DHR9332 E1-321207-75 DHY8701 E1-322424-35

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BHI4633 E1-321344-15 BQG0187 E1-319275-05 BQG7528 E1-323879-65

BRN3222 E1-321587-25 BYG7057 E1-321473-95 CIC6929 E1-319273-95

CKX1556 E1-319473-05 CNF5955 E1-319920-75 CPU8474 E1-318337-85

CPZ8988 E1-282070-85 CQH4910 E1-322112-05 CSN2774 E1-327533-85

CTN2831 E1-322053-65 CTP8383 E1-322120-75 CVB2333 E1-321586-15

CXD3210 E1-321174-75 DAX7491 E1-322057-05 DBB3227 E1-321145-05

DBT8954 E1-270263-45 DBY7520 E1-318254-25 DDJ2707 E1-322017-35

DDV9665 E1-321677-45 DFE2573 E1-322016-25 DGM0407 E1-314273-35

DGW1199 E1-270264-55 DHR7009 E1-319104-55 DHY0295 E1-321512-45

DKD1800 E1-322115-25 EGZ1010 E1-322831-35

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%

PROCESSADAS EM 03/06/2004

ABR5561 D1-822824-28 ABR5561 D1-823221-38 ABR5561 D1-823445-78

ACS1414 D1-822882-58 AEQ8411 D1-823556-88 AGF7384 D1-823116-88

AGV3356 D1-823627-28 AJR8514 D1-822569-08 ALO1415 D1-822859-48

BBB1340 D1-822561-38 BFI7415 D1-823463-38 BFL3098 D1-822726-38

BFL4763 D1-822946-38 BFL5561 D1-823057-48 BFL5561 D1-823468-88

BGF8977 D1-823153-18 BGH5977 D1-823681-18 BHA3173 D1-822535-08

BHI2126 D1-823746-08 BHI3263 D1-823753-78 BHI3689 D1-823485-38

BHI5695 D1-822809-98 BHJ8352 D1-822965-08 BIA6677 D1-823417-18

BIF4329 D1-822556-98 BIJ0929 D1-822657-08 BIJ0929 D1-823812-08

BIY2964 D1-822620-78 BJJ4258 D1-823819-78 BJL7689 D1-823050-88

BJN3954 D1-823027-78 BJQ5260 D1-822689-08 BJT0309 D1-823676-78

BKW4017 D1-823673-48 BLT1990 D1-823220-28 BLT7957 D1-823702-08

BMM8887 D1-823182-88 BMR3334 D1-822937-58 BMT4327 D1-823840-68

BMU1757 D1-823077-28 BMU2060 D1-822531-68 BMU3080 D1-822642-78

BMU4888 D1-823438-08 BMU9125 D1-823807-68 BNA1332 D1-823269-78

BNO2963 D1-823357-78 BNO6511 D1-822563-58 BNR2697 D1-823160-88

BNR7164 D1-822598-78 BNT5734 D1-823294-08 BNY1558 D1-822664-78

BNY1837 D1-823670-18 BNY3714 D1-822968-38 BNY7409 D1-823376-48

BOA6887 D1-823201-58 BOW3117 D1-823185-08 BOX5359 D1-823090-48

BPC1681 D1-822745-08 BPC7710 D1-823275-28 BPC8807 D1-823591-08

BPU0003 D1-823007-98 BPU5446 D1-823689-98 BPV5381 D1-823069-58

BPZ2263 D1-822867-18 BPZ7574 D1-822590-08 BQC1446 D1-823837-38

BQG0460 D1-823043-18 BQG2606 D1-823597-58 BQG7050 D1-822779-18

BQG8340 D1-822624-08 BQH1424 D1-823140-08 BQH2169 D1-822808-88

BQH7046 D1-822551-48 BQH7733 D1-822869-38 BQH8986 D1-822878-18

BQI6445 D1-823030-08 BQI7810 D1-823557-98 BQJ6832 D1-822789-08

BQR0363 D1-823171-88 BQR2049 D1-822844-08 BQR6178 D1-822776-98

BQR7878 D1-822599-88 BQR8971 D1-822582-28 BQR8971 D1-822593-28

BQR8971 D1-822711-08 BQR8971 D1-822865-08 BQR8971 D1-823045-38

BQR8971 D1-823052-08 BQR8971 D1-823483-18 BQV6264 D1-823544-78

BRJ2427 D1-823437-08 BRP7775 D1-823011-28 BSB7511 D1-823152-08

BSH4652 D1-823082-78 BSQ0858 D1-823764-78 BSQ1619 D1-822545-98

BSQ3859 D1-823009-08 BSQ6631 D1-823213-68 BTC2818 D1-823169-68

BTG1668 D1-822659-28 BTG2006 D1-823649-28 BTG3610 D1-823703-18

BTG3720 D1-823227-98 BTG4852 D1-822575-68 BTG6989 D1-823785-68

BTK1193 D1-823418-28 BUE3576 D1-823217-08 BUF8628 D1-823740-58

BUH7790 D1-822681-28 BUI0747 D1-822607-58 BUI1147 D1-822708-78

BUI3038 D1-823107-08 BUI9009 D1-823003-58 BUI9027 D1-823829-68

BUJ9993 D1-823255-48 BUK3460 D1-823304-98 BUK3460 D1-823813-18

BUK6699 D1-822978-28 BUN1365 D1-822841-88 BUR3667 D1-823719-68

BUV3321 D1-823148-78 BUW4841 D1-822901-28 BUW5126 D1-822732-98

BUW9588 D1-823775-78 BVJ5062 D1-823674-58 BVN2229 D1-823339-08

BVN2229 D1-823422-68 BVN2229 D1-823715-28 BVN4284 D1-823482-08

BVN4541 D1-823320-38 BVN5758 D1-823031-08 BVN6684 D1-823625-08

BVN8874 D1-822757-18 BWS6026 D1-822861-68 BWS6637 D1-823717-48

BXL5057 D1-822678-08 BXN0991 D1-822619-68 BXN1440 D1-822652-68

BXN1440 D1-822653-78 BXN1440 D1-823436-98 BZE7887 D1-823439-18

BZJ0507 D1-822958-48 BZJ1566 D1-823832-98 BZJ5812 D1-822541-58

BZJ5812 D1-822641-68 BZJ6224 D1-822832-08 BZJ7943 D1-823461-18

BZJ9384 D1-822849-58 BZJ9540 D1-822934-28 BZS2442 D1-823648-18

CAD1574 D1-823317-08 CAH8363 D1-823407-28 CAM1993 D1-823565-68

CAQ0633 D1-823679-08 CAQ1722 D1-823500-78 CAQ3599 D1-822606-48

CAQ3599 D1-823133-38 CAQ4617 D1-822583-38 CAQ4887 D1-823173-08

CAQ7155 D1-823332-48 CAQ8156 D1-823270-88 CAV6798 D1-823720-78

CBI7464 D1-823093-78 CBP9070 D1-823261-08 CBY2615 D1-823147-68

CBZ1397 D1-822637-28 CCC1191 D1-822733-08 CCM0099 D1-823427-08

CCT6668 D1-822794-58 CCT8215 D1-823459-08 CCW1479 D1-823555-78

CCW7843 D1-823037-68 CCW9550 D1-823547-08 CDD6660 D1-823675-68

CDU1053 D1-822975-08 CDU1572 D1-823013-48 CDU5450 D1-823208-18

CDU7002 D1-822628-48 CDU7002 D1-822632-88 CDU7002 D1-822679-08

CDU7618 D1-822560-28 CDU8077 D1-823462-28 CDW5905 D1-823159-78

CDW7088 D1-822562-48 CEJ3446 D1-823743-88 CEJ5914 D1-822749-48

CES4594 D1-823680-08 CEV0122 D1-822724-18 CEV3474 D1-823111-38

CEV4158 D1-822896-88 CEV5856 D1-823704-28 CEV6568 D1-823582-18

CEV7369 D1-822550-38 CEV7962 D1-823486-48 CEV9578 D1-823145-48

CEY4545 D1-823550-28 CEY7345 D1-823619-58 CEY8161 D1-823749-38

CFL4617 D1-822848-48 CFW1246 D1-823424-88 CGG0222 D1-822925-48

CGV0815 D1-822572-38 CHF1501 D1-823668-08 CHJ4151 D1-822761-58

CHN1563 D1-822697-78 CHN1563 D1-823022-28 CHN1563 D1-823039-88

CHN5700 D1-822615-28 CHN5826 D1-823014-58 CHN5858 D1-822910-08

CHN6460 D1-823710-88 CHN6683 D1-823196-08 CHN8525 D1-823803-28

CHR3890 D1-823561-28 CHT8498 D1-822578-98 CIZ4748 D1-823019-08

CJD3634 D1-822579-08 CJD4853 D1-822602-08 CJD6047 D1-823035-48

CJD6806 D1-823323-68 CJD6810 D1-823712-08 CJD7966 D1-823228-08

CJD7989 D1-823176-28 CJD9966 D1-823061-88 CJR9551 D1-823611-88

CJU0369 D1-822973-88 CJU2629 D1-822734-08 CJY2481 D1-823292-88

CJY4522 D1-823806-58 CJY6692 D1-822564-68 CJY7137 D1-823714-18

CJY7381 D1-822930-98 CJY9551 D1-823226-88 CKD0148 D1-823355-58

CKD1758 D1-823684-48 CKG8708 D1-822977-18 CKI4205 D1-823194-98

CKI4546 D1-823474-38 CKL6216 D1-822854-08 CKT4767 D1-823179-58

CKX1777 D1-822658-18 CKX1777 D1-822709-88 CKX2524 D1-823725-18

CKX5336 D1-822938-68 CKX6455 D1-823311-58 CKX7073 D1-822857-28

CKX8737 D1-822880-38 CKX8999 D1-823399-58 CLG7658 D1-823621-78

CLT5170 D1-822866-08 CLY5152 D1-823815-38 CMB7517 D1-822525-08

CMY9293 D1-823713-08 CNQ0047 D1-823490-88 CNQ1205 D1-822600-98

CNQ1205 D1-822912-28 CNQ3020 D1-823726-28 CNQ5127 D1-823435-88

CNQ8806 D1-823403-98 CNQ8828 D1-822661-48 CNU6859 D1-823183-98

COA6815 D1-823682-28 COE6197 D1-823285-18 COS2193 D1-822717-58

COZ0313 D1-823801-08 COZ3671 D1-823669-08 COZ5358 D1-823517-28

COZ5820 D1-822811-08 COZ8327 D1-822999-18 CPE6366 D1-822905-68

CPR6234 D1-823475-48 CPS1288 D1-822528-38 CPS1288 D1-822676-88

CPS1288 D1-822707-68 CPS8801 D1-822858-38 CPU4537 D1-823440-28

CPU6096 D1-822631-78 CPU6217 D1-823271-98 CPU7558 D1-823492-08

CPY6713 D1-823835-18 CQD8700 D1-823316-08 CQH1814 D1-822773-68

CQH4798 D1-822814-38 CQH5877 D1-822986-08 CQI8000 D1-823732-88

CQZ5439 D1-822804-48 CRQ1587 D1-823190-58 CRQ3525 D1-823521-68

CSA1387 D1-823491-98 CSC1781 D1-823754-88 CSN5763 D1-823177-38

CSQ8846 D1-823122-38 CSU1068 D1-823163-08 CTN4630 D1-823646-08

CTP0329 D1-822887-08 CTP0649 D1-822877-08 CTP1070 D1-822935-38

CTP1728 D1-822636-18 CTP2121 D1-823060-78 CTP5900 D1-823700-98

CTP7940 D1-823537-08 CTP8277 D1-823446-88 CTP8734 D1-823822-08

CVK1625 D1-823180-68 CVU9431 D1-823017-88 CWG0790 D1-823444-68

CWG1035 D1-822662-58 CWG1990 D1-823382-08 CWG2207 D1-823661-38

CWG2778 D1-823773-58 CWG6539 D1-823029-98 CWG8502 D1-823398-48

CWG8856 D1-823596-48 CWL2766 D1-822574-58 CWP5820 D1-822961-78

CXD0619 D1-823006-88 CXD0809 D1-823635-08 CXD2125 D1-823157-58

CXD3050 D1-822634-08 CXD6071 D1-822970-58 CXD6707 D1-822608-68

CXD9480 D1-823456-78 CXE3938 D1-823694-38 CXG6043 D1-823584-38

CXG6122 D1-823594-28 CXI6660 D1-823278-58 CXT0020 D1-823701-08

CXT1832 D1-822532-78 CXT2223 D1-822549-28 CXT3060 D1-822817-68

CXT5925 D1-823054-18 CXT7035 D1-822558-08 CXT7035 D1-822625-18

CXT9094 D1-823032-18 CXT9094 D1-823331-38 CXT9581 D1-823724-08

CXV0907 D1-822862-78 CXZ0036 D1-823451-28 CYD9226 D1-822611-98

CYZ1615 D1-822713-18 CYZ1741 D1-822917-78 CYZ4647 D1-823711-98

CYZ4933 D1-823073-98 CYZ5269 D1-822820-98 CYZ8072 D1-822791-28

CYZ8376 D1-823699-88 CYZ8450 D1-823690-08 CYZ8478 D1-823751-58

CYZ8619 D1-823400-68 CYZ8619 D1-823469-98 CYZ9829 D1-823195-08

CZO2110 D1-822838-58 CZQ1111 D1-822821-08 DAY7774 D1-822898-08

DBB2650 D1-822716-48 DBB3062 D1-822886-98 DBG5315 D1-823524-98

DBJ3555 D1-823324-78 DBJ6648 D1-823616-28 DBJ6893 D1-823321-48

DBU1609 D1-823528-28 DBY0165 D1-823199-38 DBY1515 D1-822868-28

DBY1940 D1-823001-38 DBY2371 D1-822721-98 DBY3025 D1-822895-78

DBY3483 D1-823272-08 DBY3535 D1-822629-58 DBY3629 D1-822845-18

DBY3793 D1-823047-58 DBY3833 D1-823577-78 DBY4128 D1-823253-28

DBY4525 D1-823499-68 DBY4572 D1-822529-48 DBY5130 D1-823021-18

DBY5507 D1-822944-18 DCN5559 D1-823056-38 DCN8515 D1-823345-68

DCN9489 D1-822777-08 DCO2023 D1-822971-68 DDJ0606 D1-823162-08

DDJ1250 D1-823197-18 DDJ1637 D1-823599-78 DDJ2350 D1-823385-28

DDJ2350 D1-823586-58 DDJ2367 D1-822936-48 DDJ3487 D1-823779-08

DDJ3663 D1-823768-08 DDJ4704 D1-823465-58 DDJ5138 D1-823096-08

DDJ6936 D1-823604-18 DDJ8202 D1-822527-28 DDJ9589 D1-823136-68

DDJ9960 D1-822893-58 DDL7666 D1-823409-48 DDM9258 D1-823531-58

DDN1215 D1-823489-78 DDN2685 D1-822908-98 DDO8881 D1-823431-48

DDQ1755 D1-823578-88 DDV0608 D1-823742-78 DDV0861 D1-823706-48

DDV1911 D1-823603-08 DDV2770 D1-823236-78 DDV4383 D1-823750-48

DDV6171 D1-823144-38 DDV8822 D1-822786-88 DDV9325 D1-823158-68

DDV9818 D1-823471-08 DEB9496 D1-823404-08 DEB9496 D1-823797-78

DFE0660 D1-823219-18 DFE2818 D1-823393-08 DFE4484 D1-822885-88

DFE4592 D1-823206-08 DFE5768 D1-823260-98 DFE7510 D1-823412-78

DFE8026 D1-823516-18 DFE9530 D1-823377-58 DFE9697 D1-823423-78

DFE9903 D1-823178-48 DFU0095 D1-823600-88 DFU0757 D1-822706-58

DFU1388 D1-823572-28 DFU1468 D1-823608-58 DFU1924 D1-823652-58

DFU2705 D1-822714-28 DFU2738 D1-822738-48 DFU4087 D1-822712-08

DFU5527 D1-823181-78 DFU5900 D1-823167-48 DFU6296 D1-823184-08

DFU7502 D1-823138-88 DFU9068 D1-823264-28 DFU9890 D1-823084-98

DFW8347 D1-823046-48 DGW0504 D1-823800-08 DGW0519 D1-823692-18

DGW1936 D1-823191-68 DGW2545 D1-823394-08 DGW2752 D1-822530-58

DGW2752 D1-823002-48 DGW3330 D1-823188-38 DGW3430 D1-823193-88

DGW3438 D1-822684-58 DGW3641 D1-823170-78 DGW4308 D1-822874-88

DGW4479 D1-823156-48 DGW4616 D1-822995-88 DGW4783 D1-823589-88

DGW6152 D1-823534-88 DGW7444 D1-822618-58 DGW7701 D1-823574-48

DGW7727 D1-823826-38 DGW7742 D1-822879-28 DGW7945 D1-823356-68

DGW8669 D1-823198-28 DGW8669 D1-823235-68 DGW9183 D1-823727-38

DGW9202 D1-823266-48 DGW9229 D1-822718-68 DGW9319 D1-823154-28

DHF3575 D1-823172-98 DHR5161 D1-823119-08 DHR5647 D1-823174-08

DHR5781 D1-823005-78 DHR5854 D1-822846-28 DHR6002 D1-823796-68

DHR6371 D1-823071-78 DHR6889 D1-822853-98 DHR7383 D1-823125-68

DHR8064 D1-823618-48 DHR8597 D1-823168-58 DHR8613 D1-823562-38

DHR9323 D1-822881-48 DHR9980 D1-823790-08 DHY0015 D1-823825-28

DHY0181 D1-823301-68 DHY0235 D1-822984-88 DHY1368 D1-822928-78

DHY1658 D1-823395-18 DHY1848 D1-823359-98 DHY2588 D1-823718-58

DHY2624 D1-823165-28 DHY2663 D1-822612-08 DHY2935 D1-822571-28

DHY3573 D1-823134-48 DHY3697 D1-822890-28 DHY4484 D1-823664-68

DHY4804 D1-822722-08 DHY5141 D1-823634-98 DHY5222 D1-823622-88

DHY5871 D1-822915-58 DHY6022 D1-822540-48 DHY6036 D1-823464-48

DHY6271 D1-823064-08 DHY7403 D1-823146-58 DHY7566 D1-823415-08

DHY7706 D1-823722-98 DHY8237 D1-822616-38 DHY8779 D1-822900-18

DHZ0505 D1-823374-28 DIH4485 D1-822769-28 DIY4479 D1-823758-18

DIY4690 D1-823267-58 DIY5542 D1-823734-08 DIY6035 D1-823830-78

DIY6230 D1-822927-68 DIY6318 D1-823230-18 DIY6476 D1-822778-08

DIY6677 D1-823788-98 DJW4081 D1-823494-18 DKD0535 D1-823737-28

DKD0947 D1-823419-38 DKD1937 D1-823205-98 DKD2244 D1-822899-08

DKD3766 D1-823481-08 DKD4702 D1-823612-98 DKD4748 D1-823551-38

DKD4800 D1-823691-08 DKD5315 D1-823347-88 DKD5315 D1-823349-08

DKD7080 D1-823653-68 DKD7485 D1-822748-38 DKD8260 D1-823476-58

DKD8429 D1-823654-78 DKD8764 D1-823237-88 DKD9036 D1-822609-78

DKD9121 D1-822720-88 DKD9352 D1-823816-48 DKD9511 D1-823379-78

DKD9511 D1-823479-88 DKD9752 D1-823487-58 DKY5563 D1-822592-18

DKY5792 D1-822823-18 DKY6919 D1-822883-68 DKY6919 D1-823150-98

DKY8370 D1-823817-58 DNT2701 D1-822967-28 DOC1968 D1-823408-38

ECT0322 D1-823251-08 EOJ5518 D1-823620-68 ERQ2004 D1-822764-88

FBG0007 D1-823058-58 GJP1811 D1-823593-18 GOK5822 D1-823262-08

GRI5714 D1-823000-28 GRK9696 D1-823384-18 GRR0030 D1-823209-28

GRR6763 D1-822516-28 GSG7874 D1-822884-78 GUC1957 D1-822798-98

GUJ3155 D1-822567-98 GVS2098 D1-823745-08 GWA7886 D1-823149-88

GYV1987 D1-822788-08 GZP6522 D1-822538-28 GZW8036 D1-822916-68

HRE8447 D1-822907-88 HRJ1448 D1-822762-68 HRL8350 D1-823065-18

JEV8286 D1-822539-38 JGD5859 D1-823155-38 JKT3161 D1-823015-68

JKU5905 D1-822913-38 JNA4586 D1-822807-78 JNA8139 D1-822622-98

JUC7029 D1-822613-08 JWK9607 D1-823128-98 KFL5813 D1-823824-18

LAY8836 D1-823104-78 LAY8836 D1-823336-88 LBK3106 D1-823449-08

LBV3966 D1-822735-18 LHW8073 D1-823161-98 MPO3843 D1-822780-28

MUJ8189 D1-823667-98 MXA7170 D1-822784-68

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BIP8830 D1-823798-88 BMU7670 D1-822643-88 BMU7670 D1-822755-08

BQR8971 D1-822751-68 BSV7303 D1-822992-58 BTG9356 D1-823109-18

BUI2886 D1-822864-98 BUI2959 D1-822536-08 BZJ7245 D1-822737-38

CEV7012 D1-823187-28 CHV2193 D1-822693-38 CLP5762 D1-823507-38

CNQ8169 D1-823164-18 CPU2600 D1-823166-38 CVZ5577 D1-823048-68

CWG2311 D1-823588-78 DBY4166 D1-823839-58 DDJ6486 D1-822742-88

DDJ9661 D1-822951-88 DFE3326 D1-823378-68 DFE3885 D1-822651-58

DFE4608 D1-823212-58 DFU1745 D1-823326-98 DGW3418 D1-823383-08

DHY3973 D1-823372-08 DHY7583 D1-823186-18 DKD3334 D1-823381-98

DKD7700 D1-823062-98 DKY5757 D1-823386-38 GTD6893 D1-823453-48

KFI4831 D1-822594-38 KFI4831 D1-822668-08

Page 12: Prefeitura envia à Câmara lei que cria Conselho da Cidade · base destas receitas juninas caem bastante no atacado. Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa) – onde os

Terça-feira, 08 de junho de 2004Diário Oficial12

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DCN1695 E1-327451-35

ENQUADRAMENTO 723.40-DEIXAR MANTER LUZ BAIXA ACESA C/VEIC EM MOVIMENTO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DFE4903 E1-320888-75

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BSQ4847 E1-319693-05 BUG7775 E1-323150-35 BUI7772 E1-321206-65

BVN1119 E1-322117-45 CCT3216 E1-325082-05 CCW2967 E1-320562-05

CEV0738 E1-323937-95 CIX2969 E1-321757-75 CKD0008 E1-324401-05

CLV1124 E1-317321-45 CME4817 E1-324184-35 CNC0092 E1-322870-95

CPP7316 E1-323731-15 CPU2893 E1-318486-35 CSB0744 E1-322052-55

CTO7763 E1-322291-25 CTQ0693 E1-322875-35 CWG2046 E1-316462-35

CWZ6118 E1-322292-35 CXD2907 E1-324640-85 CXT0426 E1-326966-25

CXT1667 E1-294159-85 CXT5551 E1-323934-65 CYZ3279 E1-319697-45

DBJ3890 E1-322773-05 DBY1496 E1-322422-15 DDJ8485 E1-318049-65

DDJ9053 E1-322420-05 DDV5253 E1-322955-65 DDV7643 E1-315213-85

DFU9645 E1-324471-45 DGV7313 E1-319694-15 DGW1454 E1-322954-55

DGW1496 E1-323936-85 DGW3226 E1-317320-35 DHY7666 E1-324127-15

DKD4500 E1-294160-95 DKD8451 E1-325840-95 DKD9161 E1-321942-55

DKD9797 E1-322293-45 DKY6294 E1-323250-45 DKY6726 E1-322553-05

GYC1692 E1-323928-05

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 320/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, porforça do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição depenalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados apartir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 03/06/2004 a 03/06/2004 abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resoluçãopara, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro, indicarem no prazo de 15(quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo, serem responsabilizados pela infração, eainda, ficam notificados do início do prazo para apresentação de eventual recurso, conforme dispõe oparágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOS

AIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 03/06/2004 A 03/06/2004

ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BGE6414 E1-324120-55 BID6813 E1-318273-05 BMT3044 E1-323233-95

BOW8577 E1-323171-25 BPP9631 E1-320538-95 BTC3743 E1-323175-65

BTK2144 E1-320526-85 CKE0974 E1-322330-85 CKE5468 E1-318262-05

CKP5975 E1-324377-95 CXR3848 E1-323236-15 CZE7315 E1-318269-65

DDU2866 E1-320165-05 DEV0682 E1-322599-25 DFU7353 E1-324629-85

DGQ5343 E1-324630-95 DIO2716 E1-321214-35 DIU4392 E1-324301-05

DJQ1654 E1-326016-95 DLF9368 E1-322289-05 DLM1874 E1-322874-25

JNE4723 E1-323237-25

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

PROCESSADAS EM 03/06/2004

GRV3278 E1-317914-35

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BHA7873 E1-323976-45

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CSC2416 E1-322382-55 DJQ4549 E1-324812-45

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DEY2693 E1-321217-65

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AGZ8580 E1-322542-05 BAA0031 E1-322255-05 BGV2148 E1-323939-05

BIS8621 E1-322377-05 BJQ6201 E1-323482-55 BNA0282 E1-321986-55

BNT1009 E1-322699-35 BNV2731 E1-322592-65 BNW4577 E1-323947-85

BOK0530 E1-322986-45 BPH1447 E1-323942-35 BPH3666 E1-322446-35

BQR5622 E1-322205-45 BQX2131 E1-322595-95 BRE2030 E1-324138-15

BZV5535 E1-321824-85 CBN2111 E1-323664-05 CBN2954 E1-322425-45

CBZ9183 E1-322780-75 CCM4869 E1-323977-55 CDY8903 E1-322778-55

CFM0797 E1-322777-45 CGW1518 E1-323243-85 CJD9502 E1-323950-05

CKF8762 E1-323943-45 CMD0330 E1-325993-85 CNO3588 E1-322558-55

CQB7750 E1-323708-05 CVO4240 E1-324241-55 CVS9322 E1-322226-35

CZV6919 E1-326961-85 DAX8382 E1-323673-95 DCK4726 E1-322442-05

DCK6604 E1-322203-25 DMD1501 E1-322681-75 EDD9090 E1-322698-25

LJH3581 E1-322788-45

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BKN0599 E1-322256-05 BVS7711 E1-316492-05 BWL8855 E1-322167-05

BWS6926 E1-322001-95 CFR7316 E1-322383-65 CKY8482 E1-322166-95

CZM8700 E1-321911-75 DLS3909 E1-322379-25

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CPQ7420 E1-322338-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BOZ2281 E1-327136-75 CFP7791 E1-322381-45

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRAS

PROCESSADAS EM 03/06/2004

DGW2995 E1-322147-15

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CVV7518 E1-322170-25 DCX0221 E1-322119-65

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BMC1097 E1-318270-75 BPU0923 E1-322895-15 BSI6606 E1-322007-45

BWA1418 E1-323051-35 CSE2407 E1-320072-55 CZV3651 E1-322235-15

DDA4233 E1-327137-85

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AEI3954 D1-823493-08 AIW6765 D1-823139-98 AJH1730 D1-823299-48

BFL0995 D1-823573-38 BFL7618 D1-822675-78 BFY0570 D1-823607-48

BGF4596 D1-823540-38 BGN4292 D1-823175-18 BHI8494 D1-822568-08

BHW4083 D1-823559-08 BID2313 D1-823276-38 BID6092 D1-822785-78

BIE5703 D1-823223-58 BIJ5486 D1-823036-58 BIJ9775 D1-823070-68

BIM1401 D1-822904-58 BIM5129 D1-823780-18 BIN7836 D1-822980-48

BJA5652 D1-823552-48 BJH3129 D1-823767-08 BJP4263 D1-822768-18

BKC7425 D1-822772-58 BKP3399 D1-822555-88 BKW6108 D1-823769-18

BMC1441 D1-823698-78 BMG3399 D1-823298-38 BMN4823 D1-823760-38

BNG5744 D1-823329-18 BNZ2465 D1-823068-48 BOJ2635 D1-823121-28

BPA9855 D1-822875-98 BPB4865 D1-822897-98 BPC4373 D1-823666-88

BPK2715 D1-823615-18 BPN1151 D1-822903-48 BPU0835 D1-823543-68

BPV9626 D1-822918-88 BPW6172 D1-823049-78 BPW7604 D1-822690-08

BPW7604 D1-822747-28 BPW7604 D1-823041-08 BPX7571 D1-823314-88

BPZ5639 D1-822585-58 BQN8666 D1-823657-08 BRM3223 D1-823763-68

BRZ3576 D1-823286-28 BSC4272 D1-823595-38 BSC8283 D1-822521-78

BSS8291 D1-823401-78 BTC3727 D1-823477-68 BTI2634 D1-822926-58

BTP7585 D1-823579-98 BTS3321 D1-823291-78 BUT8580 D1-823845-08

BUW3462 D1-822723-08 BVB3800 D1-823238-98 BVP5609 D1-822837-48

BVU0180 D1-823696-58 BWP2427 D1-822655-98 BXL0606 D1-822949-68

BXT6933 D1-823094-88 BYB1775 D1-823460-08 BYM4675 D1-822553-68

BYM4675 D1-823098-18 BYO7407 D1-823709-78 BZI1517 D1-823496-38

BZJ1327 D1-822680-18 BZO6883 D1-823665-78 BZV0158 D1-823280-78

CAN4356 D1-822771-48 CAS5136 D1-823532-68 CAT8126 D1-823583-28

CAZ8155 D1-823038-78 CBK1642 D1-822729-68 CBK1642 D1-823630-58

CBO0498 D1-823420-48 CDE7203 D1-823293-98 CDM2352 D1-823076-18

CDV9445 D1-822795-68 CDV9771 D1-823535-98 CDW8572 D1-823101-48

CDZ0214 D1-822782-48 CDZ4056 D1-822863-88 CDZ7837 D1-822957-38

CEJ5616 D1-822710-98 CEK0141 D1-823820-88 CEP6234 D1-822683-48

CES4498 D1-823341-28 CEY9587 D1-822581-18 CFE0131 D1-822605-38

CFE1591 D1-823730-68 CFG2976 D1-822614-18 CFG2976 D1-822921-08

CFG2976 D1-822993-68 CFS7296 D1-823512-88 CFS7296 D1-823799-98

CGF2463 D1-823256-58 CGO1812 D1-822954-08 CGX2944 D1-823034-38

CHC3227 D1-822830-88 CHC3978 D1-822851-78 CHD4720 D1-823705-38

CHQ3810 D1-823834-08 CHR6479 D1-823841-78 CHV0238 D1-822873-78

CIC2136 D1-823075-08 CIO9767 D1-822543-78 CIV2516 D1-822919-98

CIY8251 D1-823406-18 CJE5508 D1-823346-78 CJE5508 D1-823354-48

CJH5937 D1-822603-18 CJH6336 D1-822715-38 CJL1481 D1-823677-88

CJM6416 D1-822674-68 CJU2160 D1-823631-68 CJY0409 D1-823072-88

CJY0781 D1-823023-38 CJY3606 D1-823348-98 CJY8708 D1-823416-08

CJZ5498 D1-823508-48 CKA1350 D1-823132-28 CKE4566 D1-823366-58

CKM6219 D1-823312-68 CKS7995 D1-823387-48 CKX5632 D1-823118-08

CKX9068 D1-823328-08 CKY9810 D1-823397-38 CLA5052 D1-822595-48

CLB7122 D1-823770-28 CLI6097 D1-823729-58 CLL0775 D1-822948-58

CLT2249 D1-823368-78 CMA3605 D1-823707-58 CMG4141 D1-822827-58

CMI0928 D1-823810-98 CMK0922 D1-823410-58 CML2197 D1-822974-98

CMP1743 D1-823733-98 CNE1570 D1-822591-08 CNI0082 D1-823279-68

CNP7633 D1-823606-38 CNU6233 D1-823028-88 CNV7593 D1-822621-88

CNW7719 D1-823467-78 COT0553 D1-823721-88 COU0130 D1-823137-78

COY3653 D1-823833-08 CPK5822 D1-822702-18 CPW7366 D1-823361-08

CPZ7725 D1-823818-68 CQB2010 D1-823016-78 CQB5887 D1-823099-28

CQB6146 D1-822589-98 CQB9797 D1-823026-68 CQF1655 D1-823319-28

CQG5550 D1-822835-28 CQP7095 D1-822739-58 CQZ6165 D1-823566-78

CQZ7898 D1-823325-88 CRC0108 D1-823273-08 CRG9385 D1-823103-68

CRJ0624 D1-822876-08 CRK1684 D1-823300-58 CRM8481 D1-822941-98

CRP4694 D1-823766-98 CRQ8289 D1-823827-48 CSE6665 D1-823008-08

CSJ6050 D1-822719-78 CSP7540 D1-822822-08 CSP7540 D1-822989-28

CSZ3004 D1-823207-08 CTA5705 D1-823042-08 CTA6436 D1-822889-18

CTA6436 D1-822892-48 CTA6436 D1-823794-48 CTB9540 D1-823259-88

CTO6875 D1-823640-48 CTP1573 D1-822950-78 CTP1674 D1-823716-38

CTP5591 D1-823268-68 CVA8365 D1-823055-28 CVA8365 D1-823744-98

CVB7158 D1-823322-58 CVB8973 D1-822601-08 CVC7100 D1-823580-08

CVE5202 D1-823762-58 CVR9651 D1-823756-08 CVT0683 D1-823823-08

CVU6376 D1-822870-48 CVV9167 D1-822513-08 CVV9173 D1-822914-48

CVV9958 D1-823533-78 CWJ5156 D1-822994-78 CWK4880 D1-823288-48

CWN2891 D1-823563-48 CXA8976 D1-823363-28 CXC2377 D1-822552-58

CXC3419 D1-823564-58 CXD8562 D1-823514-08 CXG5493 D1-823224-68

CXI3179 D1-823708-68 CXI7658 D1-823576-68 CXJ8304 D1-823723-08

CXL4856 D1-822604-28 CXT0310 D1-823697-68 CXY8337 D1-823623-98

CYE3872 D1-823495-28 CYG7983 D1-822770-38 CYI9391 D1-822839-68

CYN3061 D1-823538-18 CYR2618 D1-822546-08 CYV7110 D1-823757-08

CYW8456 D1-823108-08 CZE0596 D1-822584-48 CZE4470 D1-822514-08

CZI4590 D1-823370-98 CZJ3136 D1-823290-68 CZN1700 D1-823284-08

CZP6333 D1-823222-48 DAD6557 D1-822673-58 DAE7748 D1-823601-98

DAH4559 D1-823102-58 DAI0622 D1-822533-88 DAK9007 D1-822991-48

DAN8556 D1-823203-78 DAU6288 D1-823529-38 DAX6994 D1-823501-88

DAX7703 D1-823362-18 DAY2944 D1-822586-68 DAY8942 D1-822787-98

DBI8809 D1-823367-68 DBT9429 D1-822626-28 DBU3145 D1-823828-58

DBV7784 D1-823541-48 DBV9163 D1-822939-78 DCE0300 D1-823080-58

DCF6027 D1-823024-48 DCK0399 D1-822872-68 DCK4278 D1-822743-98

DCO1333 D1-822704-38 DCO6197 D1-823342-38 DCO7240 D1-823105-88

DCV3418 D1-823614-08 DCW9336 D1-823380-88 DCX0221 D1-822790-18

DCZ5622 D1-823466-68 DCZ6387 D1-823455-68 DDE5568 D1-823252-18

DDI7978 D1-823044-28 DDL3118 D1-823659-18 DDM5197 D1-823755-98

DDO7913 D1-823315-98 DDO9610 D1-823470-08 DDQ1050 D1-823083-88

DDQ3848 D1-823371-08 DDQ4187 D1-823373-18 DDR9418 D1-822856-18

DDS6220 D1-823313-78 DDT7564 D1-822902-38 DDV6750 D1-823135-58

DDY4293 D1-823310-48 DEB9228 D1-822597-68 DEB9228 D1-823318-18

DER5845 D1-822997-08 DER5845 D1-823598-68 DET0953 D1-822547-08

DEW2362 D1-823782-38 DEW2483 D1-823010-18 DEW5806 D1-823736-18

DEX6350 D1-822909-08 DEY5096 D1-823843-98 DEY5308 D1-823258-78

DEY6004 D1-822922-18 DFG0051 D1-823079-48 DFG4235 D1-822998-08

DFG4235 D1-823254-38 DFH8246 D1-822774-78 DFJ3581 D1-823364-38

DFJ6760 D1-823113-58 DFL6546 D1-823761-48 DFL6711 D1-823018-98

DFL7290 D1-822781-38 DFN5922 D1-822645-08 DFP1365 D1-823671-28

DFQ4606 D1-823728-48 DFT5242 D1-823297-28 DFU4995 D1-822981-58

DFU9900 D1-823836-28 DFW2373 D1-823735-08 DFW2676 D1-823112-48

DFY2352 D1-822588-88 DFY9453 D1-822559-18 DFY9489 D1-822731-88

DGJ8380 D1-823296-18 DGJ9262 D1-823289-58 DGL4050 D1-823741-68

DGO1378 D1-823472-18 DGO4334 D1-823560-18 DGW8128 D1-822759-38

DHF3414 D1-822983-78 DHG8827 D1-823110-28 DHH2493 D1-822660-38

DHH3100 D1-822813-28 DHK0118 D1-823189-48 DHK0118 D1-823592-08

DHQ5679 D1-823739-48 DHT1769 D1-822728-58 DHT4407 D1-822929-88

DHU4756 D1-823095-98 DHV4790 D1-823617-38 DHW1140 D1-823216-98

DIA5189 D1-823248-88 DIC4351 D1-823059-68 DIC4351 D1-823063-08

DIG9327 D1-822940-88 DIH6635 D1-822767-08 DIJ2588 D1-823143-28

DIM0265 D1-823131-18 DIM7218 D1-822736-28 DIM7218 D1-822911-18

DIM8383 D1-823085-08 DIU1282 D1-823645-98 DIU3303 D1-823343-48

DIX4336 D1-823375-38 DIY2153 D1-823613-08 DJA0331 D1-823624-08

DJQ2193 D1-823570-08 DJQ5479 D1-822617-48 DJV6037 D1-823765-88

DKA0125 D1-822570-18 DKA1700 D1-823081-68 DKB5940 D1-823425-98

DKB9160 D1-823497-48 DKE0082 D1-823571-18 DKG2958 D1-822740-68

DKG2958 D1-822744-08 DKT0314 D1-823204-88 DKT0469 D1-822520-68

DLA1373 D1-823225-78 DLA7805 D1-823443-58 DLB8462 D1-823602-08

DLR4924 D1-822855-08 DMA9283 D1-823130-08 DMB1870 D1-822924-38

DMB1870 D1-823218-08 DML7227 D1-823478-78 DMS8097 D1-822577-88

DMV3455 D1-822519-58 DMV3455 D1-822996-98 DMV3455 D1-823389-68

DMV4043 D1-823609-68 DMW5716 D1-823558-08 DND1818 D1-823752-68

DNS6490 D1-822793-48 DUY0077 D1-822725-28 EGS1414 D1-823033-28

FFV8080 D1-823004-68 FGK5500 D1-823249-98 FSB1998 D1-823488-68

FUK4545 D1-823411-68 GVG2645 D1-822840-78 GXC8586 D1-823074-08

HRJ2007 D1-822685-68 HXJ6664 D1-823791-18 IES0663 D1-823526-08

IGM8664 D1-822727-48 JTU0478 D1-822696-68 KCC5666 D1-823637-18

KGI0033 D1-822639-48 LAO5754 D1-823210-38 LCB3186 D1-823369-88

LJZ2662 D1-822638-38 LXN1604 D1-823548-08 MPT0122 D1-823127-88

MUH1219 D1-823151-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%

PROCESSADAS EM 03/06/2004

AFW9085 D1-823759-28 BSD2467 D1-823067-38 BTC3727 D1-823628-38

BUI4510 D1-822741-78 BZV0733 D1-823549-18 CDV9445 D1-822646-08

CEK0141 D1-823776-88 CEK0141 D1-823831-88 CLX1872 D1-823844-08

CLZ1000 D1-823126-78 CML2197 D1-823250-08 CPI3651 D1-822775-88

CQL9610 D1-822931-08 CRB7123 D1-823274-18 CWC9111 D1-823772-48

CYZ0669 D1-822671-38 DBI7000 D1-822765-98 DFL5015 D1-823523-88

DIU2981 D1-823781-28 DJH0977 D1-823575-58 DMM8085 D1-823106-98

DSG6633 D1-822512-98 JJZ2807 D1-822756-08

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETE

PROCESSADAS EM 03/06/2004

CNK3412 E1-322118-55

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Terça-feira, 08 de junho de 2004 13Diário OficialENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

PROCESSADAS EM 03/06/2004

BMU7714 E1-322787-35 BVU5635 E1-322008-55 CCK8959 E1-326612-05

CGH4165 E1-322288-05 CJR3893 E1-322290-15 CLZ1350 E1-322296-75

CPE7393 E1-324105-15 CSQ8312 E1-322231-85 CXI8825 E1-321213-25

DDN6816 E1-320540-05 JWN5374 E1-324226-15 KDK4108 E1-320541-15

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

COMUNICADOA Companhia de habitação Popular de Campinas, em atendimento ao disposto no inciso XVI, artigo 109da Instrução nº 2 do TC-A-4046/026/93, torna público a relação dos salários e empregos do seu quadro deempregados.EMPREGO SALÁRIO EM REAIS – R$AUXILIAR ADMINISTRATIVO 683,08ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JUNIOR 829,05ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PLENO 989,15ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SENIOR 1186,91TÉCNICO ADMINISTRATIVO JUNIOR 1412,92TÉCNICO ADMINISTRATIVO PLENO 1751,95TÉCNICO ADMINISTRATIVO SENIOR 2062,72ANALISTA ADMINISTRATIVO JUNIOR 2429,99ANALISTA ADMINISTRATIVO PLENO 2914,98ANALISTA ADMINISTRATIVO SENIOR 3480,02TELEFONISTA 800,80AUXILIAR FINANCEIRO 763,13ASSISTENTE FINANCEIRO JUNIOR 899,36ASSISTENTE FINANCEIRO PLENO 1078,61ASSISTENTE FINANCEIRO SENIOR 1266,96TÉCNICO FINANCEIRO JUNIOR 1502,39TÉCNICO FINANCEIRO PLENO 1775,49TÉCNICO FINANCEIRO SENIOR 2095,68ANALISTA FINANCEIRO JUNIOR 2486,43ANALISTA FINANCEIRO PLENO 2980,90ANALISTA FINANCEIRO SENIOR 3574,19ATENDENTE 871,43ATENDENTE HABITACIONAL 1064,48ASSISTENTE HABITACIONAL JUNIOR 1281,08ASSISTENTE HABITACIONAL PLENO 1540,06ASSISTENTE HABITACIONAL SENIOR 1846,12TÉCNICO IMOBILIÁRIO JUNIOR 1299,92TÉCNICO IMOBILIÁRIO PLENO 1563,60TÉCNICO IMOBILIÁRIO SENIOR 1912,04AUXILIAR JURÍDICO 1281,08ADVOGADO JUNIOR 2194,56ADVOGADO PLENO 2839,64ADVOGADO SENIOR 3691,90TÉCNICO INFORMÁTICA JUNIOR 1229,29TÉCNICO INFORMÁTICA PLENO 1474,14TÉCNICO INFORMÁTICA SENIOR 1770,78PROGRAMADOR SISTEMAS JUNIOR 1483,55PROGRAMADOR SISTEMAS PLENO 1756,65PROGRAMADOR SISTEMAS SENIOR 2081,55ADMINISTRADOR BANCO DADOS JUNIOR 1620,10ADMINISTRADOR BANCO DADOS PLENO 1940,29ADMINISTRADOR BANCO DADOS SENIOR 2349,94ADMINISTRADOR DE REDE JUNIOR 1573,02ADMINISTRADOR DE REDE PLENO 1893,20ADMINISTRADOR DE REDE SENIOR 2302,86ANALISTA PROGRAMADOR JUNIOR 2279,31ANALISTA PROGRAMADOR PLENO 2764,30ANALISTA PROGRAMADOR SENIOR 3338,76TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 1427,05TÉCNICO AGRIMENSURA 1427,05DESENHISTA PROJETISTA JUNIOR 1342,29DESENHISTA PROJETISTA PLENO 1591,85DESENHISTA PROJETISTA SENIOR 1926,17ARQUITETO JUNIOR 2608,92ARQUITETO PLENO 3334,05ARQUITETO SENIOR 4256,94ASSISTENTE SOCIAL JUNIOR 1935,58ASSISTENTE SOCIAL PLENO 2510,04ASSISTENTE SOCIAL SENIOR 3254,00SOCIÓLOGO JUNIOR 1935,58SOCIÓLOGO PLENO 2510,04SOCIÓLOGO SENIOR 3254,00ENGENHEIRO JUNIOR 2514,75ENGENHEIRO PLENO 3239,88ENGENHEIRO SENIOR 4021,51SERVENTE 587,02AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 587,02AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 638,35PINTOR 734,95CARPINTEIRO 900,49ENCANADOR 900,49PEDREIRO 900,49MOTORISTA 900,49ELETRICISTA 966,70ALMOXARIFE 1164,71MESTRE DE OBRAS 1381,36

Campinas, 01 de Junho de 2.004FERNANDO VAZ PUPO

Diretor Presidente

COMUNICADOEm atendimento a Lei Complementar 709/93, nos termos o artigo 33 inciso II estamos publicando osvalores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da COMPANHIA DE HABITAÇÃOPOPULAR DE CAMPINAS.CARGO REMUNERAÇÃODIRETOR PRESIDENTE 7687,68DIRETOR JURÍDICO E ADMINISTRATIVO 7.260,46DIRETOR FINANCEIRO E COMERCIAL 7.260,46DIRETOR TÉCNICO 7.260,46

Campinas, 01 de Junho de 2.004FERNANDO VAZ PUPO

Diretor Presidente

COMUNICADOA Companhia de habitação Popular de Campinas, em atendimento ao disposto no inciso XVI, artigo 109da Instrução nº 2 do TC-A-4046/026/93, torna público a relação dos salários e empregos da tabela deacesso do seu quadro de empregados aprovados em Concurso Público 01/03 e 02/03:EMPREGO SALÁRIO DE ACESSO EM REAIS – R$AUXILIAR ADMINISTRATIVO 660,23AUXILIAR FINANCEIRO 660,23TÉCNICO IMOBILIÁRIO JUNIOR 969,50AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 552,69AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 660,23SERVENTE 552,69ATENDENTE 775,87CARPINTEIRO 775,87ENCANADOR 775,87

MOTORISTA 775,87PEDREIRO 775,87TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 969,50TELEFONISTA 775,87DESENHISTA PROJETISTA JUNIOR 969,50TÉCNICO FINANCEIRO JUNIOR 969,50TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 969,50MESTRE DE OBRAS 1163,80ANALISTA PROGRAMADOR DE SISTEMAS JUNIOR 1163,80TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUNIOR 1163,80ANALISTA ADMINISTRATIVO JUNIOR 1357,78ANALISTA FINANCEIRO JUNIOR 1357,78ASSISTENTE SOCIAL JUNIOR 1357,78ARQUITETO JUNIOR 1939,67ENGENHEIRO JUNIOR 1939,67SOCIÓLOGO 1939,67

Campinas, 01 de Junho de 2.004FERNANDO VAZ PUPO

Diretor Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Protocolo nº 1170/04 - Tomada de Preços nº 04/04 – Aquisição carnes, frios e embutidos.A Comissão Permanente de Licitações, acolhendo o parecer técnico da Área de Nutrição e Dietética doH.M.M.G. e apreciando as propostas apresentadas no certame epigrafado, DECIDE:1) Classificar as propostas das empresas que indica, para os itens que mencionam:- Iotti Grife da Carne Ltda., para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13;- J.J. Antonioli & Cia Ltda., para os itens 14, 15, 16, e 17;- Joá – Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., para os itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25;Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Área de Licitações deste Hospital, nos horáriosdas 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Campinas, 07 de junho de 2004.A COMISSÃO

EDITALPregão Presencial n. 30/2004 - Objeto: Aquisição de medidores velocimétricos multijato e unijato emedidores de volume tipo woltmann, com acessórios. Recebimento das Propostas e Sessão Pública doPregão às 9h do dia 25.06.2004, à Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP, no Auditóriodesta empresa. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30minàs 16h no Setor de Processamento de Compras.

ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações

RETIFICAÇÃO DE DATA DE ENTREGA DE ENVELOPESTomada de Preços n. 13/2004 - Objeto: Execução de obras da barragem e contenção das margens do rioCapivari, em gabiões, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos. No aviso publicadono dia 05.06.2004, ONDE SE LÊ “Entrega dos envelopes até às 9h do dia 02.07.2004” LEIA-SE “Entregados envelopes até às 9h do dia 23.06.2004”, ficando ratificadas as demais informações.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

RESUMO DO ADITAMENTONº 01 - CONTRATO Nº 2004/3727-00-0 Contr.: Parâmetro Saneamento e Construções Ltda; TP nº 41/2003; Objeto: substituição de rede no bairro Bela Vista; acresce-se ao objeto 7,57% de serviços inicialmenteprevisto; valor total R$ 9.000,00.Nº 01 - CONTRATO Nº 2004/3766-00-0 Contr.: SESI; CD nº 35/2003; Objeto: manutenção de telesalasfundamental/médio; clás. 4ª - supressão de valor R$ 23.556,39.Nº 01 - CONTRATO Nº 2003/3616-00-0 Contr.: Nova Era Comercial Distribuidora Ltda; TP nº 05/2003; Objeto: papel A4 branco; acresce-se ao objeto 25% da totalidade inicial; vigência até mais 6 meses;preços desconto R$11,10/resma; valor total R$ 41.625,00.RESUMO DE CONTRATONº 2004/90034-00-0- Contr: Sensus Com. Manut. Eq. Inform. Ltda; DL n. 271/04 -Objeto: manutençãoem impressora - Valor Contrato: R$ 2.850,00; vigência: 06 meses.Nº 2004/3816-00-0 – Comercial Takel – Comércio de Produto p/Tratamento de Água Ltda. EPP – PregãoPresencial Nº 16/2004- Aquisição de Hipoclorito de Sódio – Valor: R$ 126.000,00 – Vigência: 12 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/INVESTIDORES

10ª AUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal de Campinas, nos termos do disposto no art. 78 do RegimentoInterno, torna público que realizará, no dia 14 de Junho de 2004, segunda-feira, às10h00, no Plenário do Legislativo, Audiência Pública para debater os seguintes itens:I - Projeto de Lei n° 195/2004, Processo n° 142247, de autoria da Prefeitura Municipal,que “ Dispõe sobre a alteração e consolidação do Perímetro Urbano do Município deCampinas e dos seus Distritos, altera a redação da Lei 8.161 de 16 de Dezembro de 1994e da outras providências.”II – Projeto de Lei n°°°°° 196/04, Processo n° 142248, de autoria da Prefeitura Municipal, que“ Revoga a Lei n° 8.853, de 5 de Junho de 1996. ( FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃODE BOLSÕES URBANOS NA ARÉA RURAL )Ficam encarregadas da Audiência Pública as Comissões de Constituição, Legalidade eRedação, Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento .

Campinas, 7 de Junho de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

11ª AUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal de Campinas, nos termos do disposto no art. 78 do RegimentoInterno, torna público que realizará, no dia 15 de Junho de 2004, terça-feira, às 17h00,e no dia 18 de Junho de 2004, sexta-feira, às 15h00, no Plenário do Legislativo, AudiênciaPública para debater o seguinte ítem:I - Projeto de Lei n° 266/2004, Processo n° 142769, de autoria da Prefeitura Municipal,que “ Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na administração direta, noHospital Municipal Dr. Mario Gatti e na FUMEC, reestrutura o Plano de Carreiras da Prefei-tura Municipal de Campinas, instituido pela Lei Municipal nº 8340 de 26 de maio de1995, e dá outras providências.”Ficam encarregadas da Audiência Pública as Comissões de Constituição, Legalidade eRedação, Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento .

Campinas, 7 de Junho de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

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Terça-feira, 08 de junho de 2004Diário Oficial14

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam CONVOCADOS todos os associados do Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região,quites e no pleno gozo de seus direitos sociais, para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia22/06/2004, às 18h00, em primeira convocação, e às 19h00, em segunda convocação, para deliberaremsobre a seguinte ordem do dia:a) Leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior;b) Leitura, discussão e votação do balanço geral levantado em 31/12/2003 e relatório da Diretoria sobre asprincipais ocorrências do exercício, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. A Assembléia serárealizada na sede da Entidade à Rua Araguaçu no. 111, bairro Taquaral, Campinas/SP.

Campinas, 08 de junho de 2004DAGOBERTO SILVÉRIO DA SILVA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALPREZADOS ASSOCIADOSNome: GILMAR VANZEI e SONIA APARECIDA VIDAL DUTRA VANZEIEndereço: Rua 07 nº 19 – Quadra C do Lote 12Bairro: Nova Bandeirante ResidencialCidade: Campinas/SP - CEP 13052-501A COOPERATIVA NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR, por intermédio da presente advogada, deconformidade com o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ADESÃO E COMPROMIS-SO DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DENOMINADO NOVA BANDEIRAN-TE RESIDENCIAL celebrado com Vossa Senhoria, diante do disposto no artigo 7º do Regimento Internoda CONAHP vem, através da presente e na melhor forma de direito NOTIFICÁ-LOS do descumprimentodas obrigações por vós assumidas perante esta Cooperativa, notadamente com relação a falta de pagamen-to das parcelas mensais relativas ao Programa Habitacional denominado Nova Bandeirante Residencial,quais sejam as de vencimento em 10/07/2002, 10/08/2.002, 10/09/2002, 10/10/2.002, 10/11/2.002, 10/12/2.002, 10/01/2.003, 10/02/2.003, 10/03/2.003, 10/04/2.003, 10/05/2.003, 10/06/2.003, 10/07/2.003, 10/08/2.003, 10/09/2.003, 10/10/2.003, 10/11/2.003, 10/12/2.003, 10/01/2.004, 10/02/2.004, 10/03/2.004, 10/04/2.004 e 10/05/2.004, cujo montante, até a presente data, sem os acréscimos legais, perfazem o total de R$8.758,36 (oito mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos) referido débito com seusconsectários legais perfazem o total abaixo discriminado:VALOR PRINCIPAL R$ 8.758,36VALOR CORRIGIDO R$ 9.600,33JUROS DE MORA DE 1% AM R$ 1.066,21MULTA DE 2% R$ 213,32TOTAL DE R$ 10.879,86

Desde já ficam suas pessoas constituídas em mora, em virtude de débito existente e do descumprimentocontratual para com a COOPERATIVA já operado e de conformidade com os artigos 955, 956 e 957 doCódigo Civil Brasileiro, ficando esclarecido que os Srs encontram-se em atraso com o pagamento dasparcelas acima declinadas.Diante do exposto fica a Sra devidamente NOTIFICADA para que tome conhecimento inequívoco que aconstituição em mora deu-se independentemente de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL,conforme definido em cláusula pactuada nos termos firmado para com a CONAHP e pela presente NOTI-FICAÇÃO, por força de falta de pagamento de parcelas decorrentes da cláusula de pagamento do planohabitacional denominado NOVA BANDEIRANTE RESIDENCIAL, o que gerou um débito atual de R$10.879,86 (dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), cuja não liquidação, dodébito e seus consectários legais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, ensejará a imediata propositura deAÇÃO JUDICIAL C/C PERDAS E DANOS para fins de reintegração imediata do imóvel a favor dacooperativa, sem prejuízo da conseqüente rescisão do contrato firmado e das perdas e danos ocasionadas,inclusive quanto à fruição do bem imóvel.Decorrido o prazo supra estipulado, sem que Vossa Senhoria tenha comparecido para quitação do referidodébito, a Cooperativa estará tomando todas as medidas judiciais cabíveis ao presente caso.

Campinas, 03 de junho de 2.004CONAHP - COOPERATIVA. NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAPelo presente Edital, ficam CONVOCADOS todos os associados da Associação dos Moradores eAmigos do Jardim Chapadão , em pleno gozo de seus direitos estatutários , para a AssembléiaGeral Ordinária a se realizar no dia 12 de julho de 2004 , às 19:00 horas em primeira convocação,e às 19:30 horas em segunda e última convocação, tendo por local a sede da Associação, à ruaDolores Saborido Pereira 249 Jardim Chapadão, nesta cidade , a fim de deliberar sobre o seguinte: 1-eleição dos membros da Diretoria Executiva , Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o biênio2004/2006; 2- proclamação e posse dos eleitos , que terão mandato até 13 de maio de 2006.

Campinas, 8 de junho de 2004ARMANDO EUSTÁQUIO GUAIUME

Presidente da Diretoria Executiva

EDITAL DE EXTRAVIOCELSO SEDANO-ME - CNPJ nº 54.684.519/0001-65, e I.M.nº 10458-2, com sede à Rua Gil Vicente,241 - Pq. Taquaral - Campinas/SP, DECLARA ter extraviado os talões de Nota Fiscal de Serviços denº 001 a 250 - mod.1-Série A - não se responsabilizando pelo uso indevido das mesmas.

CELSO SEDANO

Page 15: Prefeitura envia à Câmara lei que cria Conselho da Cidade · base destas receitas juninas caem bastante no atacado. Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa) – onde os

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de Comunicação

Rosana Ramos

Diretor de Comunicação Social

Alipio Freire

Edição

Adriana Miranda

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Fonte: PAT-Campinas

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24

(para dormir) completo

Cozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Vendedor externo F/M 20 a 60 ensino médio -

(com carro próprio) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completo

montagem de suporte e tubulações de aço carbono)

Mecânico a diesel M 20 a 50 ens. fundamental 24

(possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) (4ª série)

Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completo

Encarregado de CPD F/M 20 a 35 ensino médio 12

completo

Promotor de vendas F/M 18 a 50 ensino médio 03

completo

Operador de retro-escavadeira M 30 a 45 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Operador de motoniveladora M 35 a 48 ens. fundamental 24

(habilitação “C”, “D” ou “E”) completo

Auxiliar técnico M 20 a 50 ensino médio 06

(curso técnico em edificações e conhecimento em informática) completo

Vendedor M 40 a 50 ensino médio 36

(para trabalhar Campinas e região, se possível carro próprio) completo

Torneiro ferramenteiro M 25 a 40 ens. fundamental 36

(interpretação de desenhos mecânicos, torno, cálculos) (7 série)

Garçom M 23 a 40 ens. fundamental 24

(1ª condução para Barão Geraldo) (4ª série)

Ajudante de mecânico M 20 a 40 ens. fundamental 12

(ter curso Senai ou equivalente para trabalhar em Valinhos) completo

Ajudante de cozinha M 23 a 40 ens. fundamental 12

(1ª condução para Barão Geraldo) (4ª série)

Empregada doméstica F 35 a 45 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Empregado doméstica F 30 a 50 ens. fundamental 24

(para morar) (6ª série)

Isolador térmico M 30 a 35 ensino médio 12

(1ª série)

Cozinheiro F/M 25 a 50 ens. fundamental 12

(experiência em frutos do mar e peixes) completo

Operador de micro F/M 20 a 35 ensino médio 06

(montagem de micro computadores, redes e programas) completo

Auxiliar de manutenção de veículos M 25 a 40 ens. fundamental 24

(5ª série)

Instrumentista M 21 a 45 ensino médio 48

(manutenção corretiva e preventiva, curso de instrumentação) completo

Babá F 21 a 45 ens. fundamental 18

(para mmorar, trazer antecedente criminal) completo

Caseiro M 25 a 45 alfabetizado 06

(casal sem filhos, para morar e possuir habilitação)

Cozinheira F 30 a 49 ens. fundamental 12

(4ª série)

Empregada doméstica F 27 a 35 ens. fundamental 12

(para morar) (6ª série)

Operador de empilhadeira M 25 a 40 ensino médio 06

(ter curso e habilitação “D”) completo

Ajudante de eletricista M 18 a 30 ens. fundamental 12

(de ônibus) (7ª série)

Eletricista de veículos M 20 a 45 ens. fundamental 24

(de ônibus) (7ª série)

Borracheiro M 22 a 45 ens. fundamental 24

(de ônibus) (7ª série)

Mecanica a diesel M 21 a 45 ens. fundamental 36

(manutenção de motores, câmbio e diferencial de veículos a diesel) (7ª série)

Ajudante de mecânico M 21 a 40 ens. fundamental 08

(de ônibus) (7ª série)

Técnico agrícola M 25 a 45 ensino médio 24

(para morar) completo

Auxiliar de vendas F 20 a 30 ensino médio 24

completo

Supervisor de vendas M 22 a 30 ensino médio 12

completo

Cozinheiro F/M 20 a 40 ens. fundamental 12

completo

EMPREGOS

15Terça-feira, 8 de junho de 2004

Page 16: Prefeitura envia à Câmara lei que cria Conselho da Cidade · base destas receitas juninas caem bastante no atacado. Na Centrais de Abasteci-mento de Campinas (Ceasa) – onde os

16 Terça-feira, 8 de junho de 2004

ANDRÉA MALAVOLTA

A arte contemporânea,tendo também como maté-ria-prima a música popularbrasileira, vai ocupar, a partirde hoje, 8 de junho, o Museude Arte Contemporânea deCampinas José Pancetti(Macc) com duas exposições:Contemporâneas & Pós-Contemporâneas e Veja EstaCanção.

Com ensaio introdutórioe curadoria de Marco do Val-le, Contemporâneas & Pós-Con-temporâneas, um projeto deocupação de 600 metros qua-drados de seu espaço de ex-posições com instalações,fotografias e assemblagensdas artistas Adriana da Con-ceição, Alice Grou, CecíliaStelini (também coordenado-ra do projeto), Dorothea Frei-re, Marly Salum, Norma Viei-ra, Vera Orsini e Vera Richter.Para construir seus trabalhos,os artistas utilizaram materialdiverso, como madeira, me-tal, alumínio, vidro, tecido,fotografias e outros

MPB. A música popularbrasileira serve como panode fundo para Veja Esta Can-ção, com curadoria do artista cario-ca Jorge Ramiro, e matéria-prima

PALOMA LOPES

O raro fenômeno ce-

leste que acontece na ma-

nhã de hoje será docu-

mentado pela equipe do

Observatório Municipal

Jean Nicolini: o trânsito de

Vênus em frente ao Sol

será fotografado pelos as-

trônomos Júlio Lobo e Wal-

Observatório fotografa Vênus alinhado com o SolObservatório fotografa Vênus alinhado com o SolFenônemo raroacontece hoje evai poder serconferido entre8h11 e 8h32

ter Maluf. “Assim, aqueles

que não puderem conferir o

espetáculo ao vivo poderão

ver o registro”, diz Lobo.

Segundo ele, o Observa-

tório Municipal não será

aberto à população no mo-

mento do fenômeno. “Aqui

em Campinas o evento po-

derá ser conferido aproxi-

madamente entre 8h11 e

8h32, quando o planeta já

deverá estar saindo do dis-

co solar. É pouco tempo; se

o Observatório fosse aber-

to, poucas pessoas conse-

guiriam conferir o espetácu-

lo”, justifica.

De acordo com o astrôno-

mo, a passagem de Vênus

em frente ao Sol é um even-

to extremamente raro e de

grande importãncia científi-

ca, que ocorreu pela última

vez em 1882. “Esse aconteci-

mento foi de extrema impor-

tância para os astrônomos

do passado, uma vez que

contribuiu para o cálculo da

distãncia entre a Terra e o

Sol. Além disso, contribuiu

também para o cálculo do

diâmetro de Vênus”, explica

Lobo.

Hoje, o trânsito servirá

para fornecer exatidão nos

MúsicaMúsica PopularPopular BrasileiraBrasileiraem duas exposições no MaccMPB como matériaprima das fotografias,desenhos e pinturasque o público vaipoder conferir

para os artistas visuais da ci-dade. Carol Gama, DayeneMari, Eduardo Mello, Fer-nanda Casari, Guilherme Fo-gagnoli, Rogério Mourtada eVictor Pimenta colocaramseu talento sobre as músicasde Adriana Calcanhoto, Ar-naldo Antunes, CarlinhosBrown, Lenine, Moska, Nan-do Reis e Zeca Baleiro, alémde Chico Buarque, CaetanoVeloso e Gilberto Gil. Tam-bém integram a exposiçãocomo convidados especiaisos artistas Geraldo Porto eSílvia Matos.

Desenho, pintura, foto-grafia, vídeo, instalação eperformance compõem ocardápio da mostra, inspira-da em outra exposição, AImagem do Som, e no filme ho-mônimo de Carlos Diegues.Veja Esta Canção homenageiaCampinas pelo seu aniversá-rio de 230 anos e busca tam-bém refletir sobre o lugar dacidade na cena contemporâ-nea brasileira.

cálculos que foram realiza-

dos. “Os principais observa-

tórios do mundo estarão re-

gistrando o evento para que

seja possível aferir as infor-

mações que temos. Por isso

os astrônomos consideram

o trânsito ‘fenomenal’. Para

a população em geral, o fe-

nômeno se resume a um

pontinho preto que estará

cruzando o Sol no início da

manhã”, ressalta ele. O pró-

ximo trânsito de Vênus será

em 5 de junho de 2012, e de-

pois ocorrerá somente em

2117.

Lobo afirma que aqueles

que quiserem conferir o

espetáculo deverão ter

cautela. “Recomendamos

que não sejam utilizadas

chapas de raio-X ou filmes

velados como filtros. Além

disso, telescópios e lune-

tas também não devem

ser apontados para o Sol;

qualquer descuido pode

acarretar em danos graves

para a saúde, como a ce-

gueira. O correto é usar

uma máscara de soldador

para proteger os olhos - aí

sim o fenômeno celeste

poderá ser observado

com segurança”, alerta.

SERVIÇO

Contemporâneas& Pós-Contemporâneas

Veja Esta Canção

Dias: de 8 a 25 de julhoLocal: Museu de Arte Contem-porânea de Campinas JoséPancetti (Macc)Endereço: Avenida BenjaminConstant, 1.633, CentroInformações: 19-3735-0346

ProgramaçãoAberturaDia: Hoje, 8 de junhoHorário: 19h

VisitaçãoTerça-feira a sexta-feiraHorário: 9h às 17hSábados e domingosHorário: 11h às 18h

Foto

s: R

obert

o D

e B

iasi

Desenho, pintura, fotografia, vídeo,instalação e performance compõem ocardápio da mostra: Campinas pelo seuaniversário de 230 anos e busca tambémrefletir sobre o lugar da cidade na cenáriocontemporâneo brasileiro