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Diário Oficial do EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira
Terça–Feira • 07 de junho de 2016 • Ano III • N° 1362
GESTOR: CLÓVIS DOS SANTOS PENINE
Publicações deste Diário
ATOS OFICIAIS
TERMO DE POSSE Nº 95/2016 (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014)
DECRETO Nº 38/2016
LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016) (REPUBLICAÇÃO)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2016
site: pmmunizferreiraba.imprensaoficial.org
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Terça-Feira
07 de junho de 2016
Ano III - N° 1362
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ATOS OFICIAIS – TERMO DE POSSE
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Ano III - N° 1362
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ATOS OFICIAIS – DECRETO
DECRETO Nº 038/2016
DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MUNIZ FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a legislação
vigente;
CONSIDERANDO os festejos alusivos ao Padroeiro do Município de Muniz Ferreira,
Santo Antônio no próximo dia 13 de junho de 2016;
CONSIDERANDO a continuidade e efetivação da prestação do serviço público
municipal;
CONSIDERANDO que os princípios que regem a gestão municipal encontram-se
respaldados na impessoalidade, moralidade e publicidade administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 13 de junho de 2016, em
virtude dos festejos alusivos ao Padroeiro Santo Antônio, ressalvados as
prestações de serviços, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade
como, saúde, transporte de pacientes e limpeza pública funcionará normalmente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Muniz Ferreira, em 07 de junho de 2016.
CLOVIS DOS SANTOS PENINE
Prefeito Municipal
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LICITAÇÕES E CONTRATOS - HOMOLOGAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 008/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016
Atendendo a decisão da Pregoeira da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira decido
HOMOLOGAR O Processo Licitatório em epígrafe, em face da sua conformidade com
a Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar nº
123/06 e suas alterações. O objeto do Pregão Presencial Nº 008/2016, QUAL SEJA:
aquisição de materiais elétricos e utensílios para a iluminação publica do Município
de Muniz Ferreira. Tendo como vencedoras a empresas: COMERCIAL DE
FERRAGENS SÃO LUIS LTDA, CNPJ (MF) 15.931.157/0001-08 com o valor de
Lote 01 – 160.344,60 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta centavos); Lote 02 - R$ 10.416,50 (dez mil quatrocentos e dezesseis
reais e cinquenta centavos); Lote 03 – R$ 297.419,00 (duzentos e noventa e sete
mil quatrocentos e dezenove reais); Lote 04 – R$ 113.863,50 (cento e treze reais e
oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Registre-se, cumpra-se,
publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato. Muniz Ferreira, 02
de maio de 2016.
CLOVIS DOS SANTOS PENINE
Prefeito Municipal.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS – EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2016
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA, pessoa jurídica de direito
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.461/0001-64. CONTRATADA: COMERCIAL
DE FERRAGENS SÃO LUIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
(MF) 15.931.157/0001-08, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 11.896.538/0001-
42. Fundamento Legal: LEI FEDERAL 10520/02, subsidiariamente a LEI FEDERAL
8.666/93: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016. OBJETO: aquisição de
materiais elétricos e utensílios para a iluminação publica do Município de Muniz
Ferreira. VALOR GLOBAL: R$ 582.043,60 (quinhentos e oitenta e dois mil
quarenta e três reais e sessenta centavos). As despesas para o pagamento do
Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir
especificada:
Unidade: 7010 – SEC. MUNIC. TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa 2033 – GERENC. DOS SERV. DE
TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS
Elemento 33903000 – MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS
16 – CIDE
Data da assinatura 02/05/2016. Vigência 31/12/2016. CLOVIS DOS SANTOS
PENINE - Prefeito Municipal
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