PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDOLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
20132013
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988
A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER
EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS DE
PLANEJAMENTO:
PLANO PLURIANUAL – PPA;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
PLANO PLURIANUAL - PPA
ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA:
AS DIRETRIZES;
OBJETIVOS;
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDOPRINCIPAIS OBJETIVOS:
ESTABELECER AS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO;
DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA;
ESTABELECER LIGAÇÃO ENTRE O PPA E O ORÇAMENTO.
LDO APÓS LC 101/2000 (LRF)
EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS;
CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO;
CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS;
TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES PÚBLICAS E
PRIVADAS;
RENÚNCIA DE RECEITA;
DESTINAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA;
ANEXO DE METAS FISCAIS;
ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
LDO/ 2013
APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2013
LDO/ 2013
MANTER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
MANTER A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA
CÂMARA E A DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO SITE
DA CÂMARA – www.camarapicadacafe.rs.gov.br;
LDO/ 2013
CONTINUAR COM AS CONTRIBUIÇÕES ÀS FORÇAS
AUXILIARES (CORPO DE BOMBEIROS, CONSEPRO);
COORDENAR E ATUAR NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
PROJETOS QUE OBJETIVEM HABILITAR O MUNICÍPIO EM
CONVÊNIOS E PROGRAMAS COM O ESTADO E A UNIÃO
ATRAVÉS DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE VISEM
FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA
O MUNICÍPIO.
LDO/2013 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, OBJETIVANDO MAIS QUALIDADE AOS GASTOS
PÚBLICOS, OTIMIZANDO TAREFAS E REDUZINDO CUSTOS;
MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES A CADA
SECRETARIA;
MANTER E MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO
MUNICÍPIO;
REALIZAR PAGAMENTOS, RECEBIMENTO, GUARDA E
MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO;
PAGAR MAIS 12 PARCELAS DO FINANCIAMENTO REFERENTE
A AQUISIÇÃO DOS 4 CAMINHÕES NOVOS E DO ROLO
COMPACTADOR;
OBRAS DE MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA HABITACIONAL
NO MUNICÍPIO;
MANTER A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA
PREFEITURA EM CONDIÇÕES DE USO;
AMPLIAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES,
PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E UM
VEÍCULO UTILITÁRIO COM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA
O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
LDO/2013
LDO/2013CONSERVAR OS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS;
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE
GINÁSTICA PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO;
MANTER, CONSERVAR E CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS DE
PARADAS DE ÔNIBUS;
MANTER AS ESTRADAS EM CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO,
AS PONTES, PONTILHÕES, PINGUELAS E PASSARELAS,
PRIORIZANDO A EXECUÇÃO DOS MUROS EM ÁREAS DE
RISCO;
PRIORIZAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO;
LDO/2013
MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTO PLUVIAL
(FORMADO PELAS ÁGUAS DA CHUVA);
MANTER O SERVIÇO E INSTALAR NOVOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR AS REDES DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;
LDO/2013
AMPLIAR OS PROGRAMAS NA ÁREA DA AGRICULTURA
INCENTIVANDO E APOIANDO O PEQUENO E MÉDIO
PRODUTOR RURAL;
CONTINUAR COM O APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA ENCOSTA DA SERRA,
PRIORIZANDO O REPASSE MENSAL DE COMBUSTÍVEL E A
AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA;
LDO/2013
MANTER O APOIO E INCENTIVOS NO SETOR DA INDÚSTRIA
E DO COMÉRCIO COM PARCERIA DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE PICADA CAFÉ
E DEMAIS ENTIDADES;
CONTINUAR APOIANDO A PARTICIPAÇÃO DOS
AGRICULTORES NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS (MERENDA ESCOLAR);
LDO/2013
INVESTIR NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL;
GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO
ANOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FIRMANDO
PARCERIAS COM ENTIDADES AFINS.
LDO/2013
MANTER O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM PLENO
FUNCIONAMENTO CONTINUANDO COM O APOIO
PEDAGÓGICO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
ATUAM NESTA ÁREA;
DAR CONTINUIDADE, JUNTAMENTE COM O APOIO DOS
GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO, AO PROGRAMA DO
TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
LDO/2013
MANTER E AMPLIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO
A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR, GARANTINDO ASSIM, A
ACESSIBILIDADE A TODOS OS ALUNOS;
ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS;
ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDIMENTO À SERVIÇOS DA
EDUCAÇÃO;
LDO/2013
OFERECER DIVERSAS OFICINAS NA ÁREA ESPORTIVA,
MUSICAL E ARTÍSITICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO
INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
INVESTIR NA MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES
NAS ESCOLAS;
FORMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ENSINO
PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, EM
CURSOS PROFISSIONALIZANTES;
LDO/2013
ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE
ATENDIMENTO ESPECÍFICO;
CONTINUAR COM O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
PELA MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS LOCALIZADOS NO
PARQUE MUNICIPAL E NA ESCOLA SANTA JOANA
FRANCISCA;
PROMOVER E REALIZAR OS EVENTOS MUNICIPAIS
(KAFFEESCHNEIS’FEST, FEIRA DO CAFÉ, DA CUCA E DA
LINGUIÇA, FEIRA DO LIVRO, GINCANA MUNICIPAL,
FESTIVIDADE DE NATAL, NOITE DOS TALENTOS, DENTRE
OUTROS EVENTOS);
IMPLANTAR E REGULAMETAR O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA;
RESTAURAR E CONSERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
MANTER CONVÊNIO E PARCERIAS COM ENTIDADES DE FINS
CULTURAIS;
LDO/2013
MANTER E PROPICIAR MELHORIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS
DIFERENTES ESPAÇOS DO PARQUE HISTÓRICO MUNICIPAL
JORGE KUHN PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS;
ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIOS AOS INTERESSES DA COMUNIDADE E DO
MUNICÍPIO, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE
TERRAS ADJACENTES AO PARQUE MUNICIPAL JORGE
KUHN;
LDO/2013
LDO/2013
APOIAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS
DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO DE PICADA
CAFÉ;
SUBSIDIAR O CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS
ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR;
EXPANDIR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS À POPULAÇÃO E À
COMUNIDADE ESCOLAR;
LDO/2013
PROPORCIONAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA
OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FONOAUDIÓLOGA,
PSICÓLOGA, PSICOPEDAGOGA E OUTROS);
LDO/2013 AMPLIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE MUNICIPAL DA
SAÚDE, MANTER O FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX
E ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA UTI PARA ATENDER AOS
MUNÍCIPES;
MANTER O PLANTÃO MÉDICO COM ATENDIMENTO 24
HORAS DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE;
MANTER E APRIMORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE
ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO (exames de urologia,
mamografias, ecografias, consultas oftalmológicas,
fisioterapias, endoscopias digestivas, cirurgias e anestesias em
cirurgias eletivas, atendimento de urgência em traumatologia e
ortopedia, análises laboratoriais, dentre outros);
LDO/2013 MANTER CONVÊNIOS COM HOSPITAIS DA NOSSA REGIÃO
OBJETIVANDO AGILIZAR E MELHORAR O ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES;
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE;
CONTINUAR COM OS PROJETOS DE PROTEÇÃO,
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
IMPLEMETAR A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL;
LDO/2013 MANTER A USINA DE TRIAGEM DE LIXO INTENSIFICANDO A
COLETA SELETIVA DE LIXO;
ATENDER OS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
CONTINUAR APOIANDO OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS;
MANTER O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE;
LDO/2013
APOIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, CONTINUANDO COM OS TRABALHOS DO
CONSELHO TUTELAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ
www.picadacafe.famurs.com.br
www.picadacafe.rs.gov.br
www.camarapicadacafe.rs.gov.br
MUITO OBRIGADO!
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ
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