QUINTA-FEIRA, 14 - ABRIL - 2016 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIR Praça Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Paço do Lumiar-MA. DATA: 27 de abril de 2016. HORÁRIO: 10 horas. EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 8h às 14h, onde poderão ser consultados gratui­tamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m^ ultra branco, junto ao setor de Licitação do Municipio, referente ao custo de reprodução. PREGOEIRO: IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS-Paço do Lumiar - MA, 8 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-MA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2016. A Prefeitura Municipal de Sitio Novo - MA, informa que a Licitação do Pregão Presencial n° 009/2016, referente a contração de empresa para locação de veículos para o transporte Escolar do Muni­cipio, em conformidade com o Anexo 1 (Teimo de Referência), em Anexo, que estava previsto para acontecer no dia 23/3/2016, após 03 (três) prorrogações de prazo, decidiu-se por declarar a mesma como Licitação Deserta - vez que não houve mais uma vez empresas inte­ressadas no certame. DAVI SILVA PEREIRA - Pregoeiro - Oficial. 29 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA-MA

AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LIÇI-TAÇÃO N"006/2016.0 Secretário de Saúde da cidade de João Lisboa Maranhão - vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal iT 8.666/93, com suas altera­ções posteriores e atualizadas pela Lei n" 9.648/98 e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Lici­tação n° 006/2016, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do Município de João Lisboa, Sr. EVILÁSIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 238.090.783-87 RG n" 22855452002-1 SSP/ MA, residente e domiciliada à Av. Simplício Moreira n"1550. Cen­tro, João Lisboa - MA. Valor do contrato R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 22/3/2016, à 31/12/ 2016, durante o período de 10 (dez) meses, determinando que se pro­ceda à publicação do devido extraio nos placares da Prefeitura. João Lisboa - MA, 22 de março de 2016. CLEONALDO PEREIRA DINIZ-Secretário Municipal de Saúde.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N" 006/2016.0 Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Lisboa Maranhão, em cumprimento a ratificação procedida pela Secre­tária de Saúde do Municipio de João Lisboa, pela emissão da Declara­ção de Dispensa, faz publicar o presente extrato: OBJETO: locação de imóvel destinado ao fúncionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do Municipio de João Lisboa. FAVORECIDO: Sr. EVILÁSIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA. VALOR MENSAL: R$ 1.764,00 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais), perfa­zendo o valor total de RS 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 22/3/2016, à 31/12/2016. PERÍODO DE DURAÇÃO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inc. 11 da Lei n" 8.666/93, atualizada pela Lei n" 9.648/98. João Lisboa Maranhão, 22 de março de 2016. JHONATA DA CON­CEIÇÃO SILVA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Lisboa Maranhão.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N" 06.0602.001/2016. PREGÃO PRESENCIAL N" 006/2016. O Muni­cípio de João Lisboa - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo supra. OBJETO: contratação de serviços fúnebres com fornecimento de urnas mortuárias translado e serviços complementares para a Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social do Município de João Lisboa - MA. AMPA­RO LEGAL: Lei Federal n" 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal n° 03/2011 e Lei n" 8.666/93 e respectivas alterações. PRA­ZO DE FORNECIMENTO: A entrega dos produtos será imediata, logo após o recebimento da "Ordem de Fornecimento" expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A entrega será feita de forma parcelada, nas quantidades e local estabelecido na "Ordem de Forneci­mento". VALOR TOTAL: RS 94.240,72 (noventa e quatro mil, duzen­tos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Em decorrência do exposto no Processo de Licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. J. H. de Sousa Silva - Serviços-ME - CNPJ: n" 07.232.147/0001-56 - Vencedora do certame, com o preço total proposto de RS 94.240,72 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). João Lisboa - MA, 18 de fevereiro de 2016. EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES-Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 04.0403.001/2016. PREGÃO PRESENCIAL N" 007/2016.0 Muni­cipio de João Lisboa - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo supra. OBJETO: contratação de empresa para confecção de unifomies escolares, para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de João Lisboa - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n" 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal n° 03/2011 e Lei n" 8.666/ 93 e respectivas alterações. PRAZO DE FORNECIMENTO: a entre­ga dos produtos será imediatamente logo após o recebimento da "Ordem de Fornecimento" expedida pela Secretaria solicitante. A entrega será feita de forma parcelada, nas quantidades e local esta­belecido na "Ordem de Fornecimento". VALOR TOTAL: R$ 279.895,50 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Em decorrência do exposto no Processo de Licitação acima individuado e homologo o resultado do certame na forma da Lei. V. S. P. de Sousa Malharia - CNPJ n° 04.598.486/0001-62 - Vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04, com o preço total proposto de R$ 279.895,50 (duzentos e setenta e nove mH, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). João Lisboa - MA, 19 de fevereiro de 2016. DAVISON SORMANI ALMEIDA ALVES - Secretário Municipal de Educação.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO No 02.0502.015/2015. PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2015.0 Muni­cipio de João Lisboa - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Processo supra. OBJETO: aquisição de reservatório metálico para água potável para atender as necessidades do Municipio de João Lisboa - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n" 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal n° 03/2011 e Lei n" 8.666/93 e respectivas alterações. PRAZO DE FOR­NECIMENTO: a entrega dos produtos será imediata, logo após o recebimento da "Ordem de Fornecimento" expedida pela Secretaria de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Em decorrência do exposto no Processo de Licitação acima individuado e ho­mologo o resultado do certame na forma da Lei. Stama Ind. e Com. Ltda -EPP - CNPJ/MF n" 14.068.887/0001-64 - Vencedora do Certame com o preço total proposto de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). João Lisboa - MA, 4 de fevereiro de 2016. CLEONALDO PEREIRA DINIZ-Secretário Municipal de Saúde.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO No 02.0301.035/2015. PREGÃO PRESENCIAL N 071/2015.0 Municí­pio de João Lisboa - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, toma público o resultado do Processo supra. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contábeis, assesso­ria e consultoria contábil, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA, para o exercício de 2016. AMPARO LEGAL: Lei Federal n" 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal n° 03/2011 e Lei n° 8.666/93 e respectivas

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 14 - ABRIL - 2016

TO: fornecimento de géneros alimentícios não perecíveis (café, açúcar e adoçante) para atender as necessidades da Casa Civil, Diário Oficial e Setor Administrativo da Vice Govemadoria, do Estado do Maranhão, nas especificações, quantitativos e valores constantes da Cláusula Se­gunda, em conformidade com Termo de Referência, Anexo 1 do Edital do Pregão Presencial n" 006/2016-CSL/CC e Proposta da CONTRA­TADA. DATA DA ASSINATURA: 8.4 2016. VALOR: R$ 14.500, O0(quatorze mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO 2016NE00133. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicio: 08.04.2016 Térmi no: 31.12.2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÃRIA: Unidade Orçamen̂ tária: 110109 - Casa Civil; Unidade Gestora: 110109 - Casa Civil Função: 04 - Administração; Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0317 - Gestão Governamental; Ação: 4450 - Gestão do Programa; Plano Interno: MANUTCTVIL; Natureza da Despesa 339030-Material de consumo; Fonte de Recurso: 0101000000 - Te souro Estadual. REPRESENTANTE DO CONTRATANTE ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ, CPF n° 272.632.073-20, Subse cretário da Casa Civil REPRESENTANTE DA CONTRATADA IVONETE DE JESUS SALES, CPF n" 074.582.313-00, Procuradora da Sandro R.S.Pereira-ME. São Luis (MA), 12 de abril de 2016. ANA CAMILA CUNHA FERREIRA - Membro da CSL/CC.

CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO-MA

EXTRATO DO CONTRATO. DISPENSA N° 001/2015. CONTRA­TANTE: A Câmara Municipal de Coelho Neto. CONTRATADO: MARIA GORETE OLIVEIRA DA COSTA. OBJETO: prestação de serviços de limpeza de pátio e poda de árvore. RECURSOS: Orça­mento Geral. VALOR: RS 3.000,00. ASSINATURA: 2/2/2015. Coe­lho Neto (MA), 2 de fevereiro de 2015. MÁRCIO ANTÔNIO ALMEIDA LOBO - Presidente da Câmara Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

EXTRATO DE CONTRATO N" I902002/20I6. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência SociaL. CONTRATADO: J. H. de Sousa Silva - Serviços-ME, CNPJ/MF n." 07.232.147/0001-56. OB­JETO: contratação de serviços fúnebres com fornecimento de urnas mortuárias, translado e serviços complementares para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Municipio de João Lis­boa - MA. VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2016 à 3 1 de dezembro de 2016. VALOR: RS 94.240,72 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). REGÊNCIA: Lei n" 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO: Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0124.2-091 -Concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais 3.3.90.39. OrdenadoifA) da Despesa: EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES-Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

EXTRATO DE CONTRATO N" 1902001/2016. CONTRATANTE: Município de João Lisboa MA. CONTRATADO: V. S. P. de Sousa Malharia, CNPJ/MF n." 04.598.486/0001-62. OBJETO: contratação de empresa para confecção de uniformes escolares, para atender as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de João Lisboa - MA. VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2016 ã 31 de dezembro de 2016.VALOR: R$ 279.895,50 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). REGÊN­CIA: Lei n" 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTA­ÇÃO: ADM 04.122.0073.2-097- Aquisição de Fardamento Escolar 3.3.90.32. Ordenador(A) da Despesa: DAVISON SORMANI ALMEIDA ALVES - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO N" 0402010/2016. CONTRATAN­TE: Municipio de João Lisboa MA. CONTRATADO; Stama Ind. e Com. Ltda - EPP, CNPJ/MF n." 14.068.887/0001-64. OBJETO: aquisição de reservatório metálico para água potável para atender as necessidades do município de João Lisboa - MA. VIGÊNCIA: 4 de

fevereiro de 2016 à 31 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO: Fundo de Saúde 10.301.0069.2-058 - Funcionamento da Gestão da Atenção Básica 4.4.90.52. Ordenador(A) da Despesa; CLEONALDO PEREIRA DINIZ/ Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO N" 2901001/2016. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Modernização. CONTRA­TADO: C M V Barros, CNPJ/MF n." 20.893.250/0001-05. OBJE­TO: contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria em gestão e controle de procedimentos contábeis na esfe­ra pública. VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2016 à 31 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). REGÊNCIA: Lei n" 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera­ções. DOTAÇÃO: 04.123.0054.2-093 - Manutenção de Assessoria Contábil 3.3.90.39. OrdenadoitA) da Despesa: EVILÁSIO CARVALHO DA SILVA - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATO N° 0501013/2016. CONTRATANTE: Municipio de João Lisboa, CNPJ/MF n." 07.000.300/0001-10. CON­TRATADO: Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda - ME, CNPJ/MF n.° 10.767.905/0001-45. OBJETO: aquisição de material elétrico para iluminação pública para suprir as necessidades do Municipio de João Lisboa - MA. VIGÊNCIA: 5 de janeiro de 2016 à 31 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 199.069,40 (cento e noventa e nove mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos). REGÊNCIA: Lei n" 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO: Secretaria de Infraestiutura 25.752.0506.2-023 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública 1 3.3.90.30.00. Ordenador(A) da Despesa: ANTONIO MADEIRA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Infraestnitura.

PREFEITIIRA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA

EXTRATO DO ÇONTRATO N" 013/2016. PARTES: Municipio de Paraibano-MA, através da Prefeitura Municipal de Paraibano e a em­presa Gerenciar Limpeza de Apoio Administrativo Ltda, inscrita no CNPJ n" 20.791.645/0001-05: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de ser­viços auxiliares operacionais de limpeza, zeladoria, manutenção e apoio administrativo em caráter complementar de interesse desta Adminis­tração Pública, conforme especificações contidas no Pregão Presencial n° 013/2016. BASE LEGAL: Lei n" 10.520/2002 e suas alterações posteriores. VALOR; R$ 2.013.983,80 (dois milhões, treze mil, nove­centos e oitenta e três reais e oitenta centavos), DO CONTRATO: Inicio: 8 de abril de 2016; VIGÊNCIA; até 31 de dezembro de 2016. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal - FPM. Órgão: Poder Executi­vo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA; 02.09-Secretaria Municipal de Administração. Projeto/Atividade: 04.122.0017.2007.0000 - Ma­nutenção e Func. da Secretaria Municipal de Administração. Ele­mento da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ e demais recursos e fundos. SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO, Prefeita Municipal, pela CONTRATANTE o Sr JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO, pela CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal de Paraibano - MA, em 8 de abril de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-MA

RESENHA DO CONTRATO N» 22/2016, PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Santa Rita, e de outro lado, a empresa Teixeira, Barros e Fernandes Advogados Associados (CNPJ n° 08.989.489/0001-98). OBJETO: contratação de escritório de advocacia, pessoa jurí­dica, com experiência na área do Direito Administrativo, para a prestação dos serviços de Consultoria Técnica e Assessoria Jurídica, pelo período de 09 (nove) meses. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93