PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL
CURSO PRÁTICO
Egle Fukagawa
Maria Augusta Cavini
2014
SISTEMA
Obs.: O ambiente treinamento não permite a simulação de Pregão Eletrônico de serviço e material por grupo e também não permite a simulação de serviço por SRP, embora a execução seja possível.
EXERCÍCIO I
Objeto = Material
Licitação Tradicional = Tradicional
Tipo = Maior Desconto
Benefício = Sem Benefício
EXERCÍCIO II
Objeto = Serviço
Licitação Tradicional = Tradicional
Tipo = Menor Preço
Benefício = Decreto nº 7174/2010
EXERCÍCIO III
Objeto = Material
Licitação Tradicional = Tradicional
Tipo = Menor Preço
Benefício = Decreto nº 7174/2010
DECRETO Nº 7174/2010
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
DECRETO Nº 7174/2010
PPB => Bens e serviços produzidos de acordo com o => Bens e serviços produzidos de acordo com o Processo Produtivo BásicoProcesso Produtivo Básico
TP => Bens e serviços com tecnologia desenvolvida => Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Paísno País
ME/EPP = > Micro Empresa e Empresa de Pequeno = > Micro Empresa e Empresa de Pequeno PortePorte
M => Fornecedor de Tamanho Médio=> Fornecedor de Tamanho Médio
G => Fornecedor de Grande Porte=> Fornecedor de Grande Porte
Art. 4o Os instrumentos convocatórios para
contratação de bens e serviços de informática e
automação deverão conter regra prevendo a aplicação
das preferências previstas no Capítulo V Capítulo V
(contratações) da Lei Complementar nº 123, de 2006,(contratações) da Lei Complementar nº 123, de 2006,
observado o disposto no art. 8o deste Decreto.
DECRETO Nº 7174/2010
Art. 5o Será assegurada preferência na contratação, nos
termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991,art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991,
para fornecedores de bens e serviços, observada a
seguinte ordem:
I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País
e produzidos de acordo com o Processo Produtivo
Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo
Federal;
DECRETO Nº 7174/2010
II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no
País; e
III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na
forma definida pelo Poder Executivo Federal.
Parágrafo único. As MEEPP que atendam ao disposto
nos incisos do caput terão prioridade no exercício do
direito de preferência em relação às médias e grandes
empresas enquadradas no mesmo inciso.
DECRETO Nº 7174/2010
Art. 6o Para os efeitos deste Decreto, consideram-se bens
e serviços de informática e automação com tecnologia
desenvolvida no País aqueles cujo efetivo
desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, na forma por este
regulamentada.
DECRETO Nº 7174/2010
Art. 7o A comprovação do atendimento ao PPB dos
bens de informática e automação ofertados será feita
mediante apresentação do documento comprobatório
da habilitação à fruição dos incentivos fiscais
regulamentados pelo Decreto nDecreto noo 5.906, de 26 de 5.906, de 26 de
setembro de 2006setembro de 2006, ou pelo Decreto nDecreto noo 6.008, de 29 de 6.008, de 29 de
dezembro de 2006.dezembro de 2006.
DECRETO Nº 7174/2010
Parágrafo único. A comprovação prevista no caput será
feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio
eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou
da Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA; ou
II - por documento expedido pelo MCT para esta finalidade
pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela
SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.
DECRETO Nº 7174/2010
Art. nº 08 - O exercício do direito de preferência será
concedido após o encerramento da fase de apresentação
das propostas ou lances, observando-se os seguintes
procedimentos sucessivos:
I - aplicação das regras de preferência para as MEEPP
dispostas no Capítulo V Capítulo V da Lei 123, de 2006da Lei 123, de 2006, quando
for o caso;
DECRETO Nº 7174/2010
II - aplicação das regras de preferência previstas no art.
5o, com a classificação dos licitantes cujas propostas finais
estejam situadas até 10% acima da melhor proposta
válida, conforme o critério de julgamento, para a
comprovação e o exercício do direito de preferência;
DECRETO Nº 7174/2010
Art. nº 08 – Continuação - Inciso V
§ 2o Nas licitações do tipo técnica e preço, a nova
proposta será exclusivamente em relação ao preço e
deverá ser suficiente para que o licitante obtenha os
pontos necessários para igualar ou superar a pontuação
final obtida pela proposta mais bem classificada.
DECRETO Nº 7174/2010
Classificação das Declarações para o Desempate 1º Lugar => TP + PPB + ME/EPP
2º Lugar => TP + PPB
3º Lugar => TP + ME/EPP
4º Lugar => TP
5º Lugar => PPB + ME/EPP
6º Lugar => PPB
7º Lugar => Nenhum das Situações
DECRETO Nº 7174/2010
Estudo de CasosVencedor com TP
Resultado final de lances
Fornecedor 1 tem nada ou somente TP.......... R$ 100,00Fornecedor 2 tem apenas PPB+ME/EPP........ R$
105,00 Fornecedor 3 tem apenas TP + ME/EPP......... R$ 107,00 Fornecedor 4 tem apenas TP + PPB............... R$ 110,00
=> Fornecedor 4 poderá fazer lance, pois TP + PPB sobrepõe TP e TP + ME/EPP valor.... < R$ 100,00
DECRETO Nº 7174/2010
Estudo de CasosVencedor com PPB
Resultado final de lances
Fornecedor 1 tem somente PPB ............ R$ 100,00Fornecedor 2 tem apenas TP ................. R$ 110,00Fornecedor 3 tem TP + ME/EPP............. R$ 110,00Fornecedor 4 tem PPB + ME/EPP........... R$ 110,00
=> Fornecedor 3 poderá ofertar último lance, pois TP sobrepõe PPB Valor ........ < R$ 100,00
DECRETO Nº 7174/2010
PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL
Pregão Eletrônico x
Decreto 7174
FORNECEDOR – ENVIO DE PROPOSTAS
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES DE DESEMPATE
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES DE DESEMPATE
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES DE DESEMPATE
PREGOEIRO – REALIZAÇÃO DE DESEMPATE
FORNECEDOR – ENVIO DE LANCES DE DESEMPATE
PREGOEIRO – REALIZAÇÃO DE DESEMPATE
PREGOEIRO – VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO
PREGOEIRO – ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS
FORNECEDOR – ACOMPANHAMENTO ACEITAÇÃO
FORNECEDOR – ACOMPANHAR ACEITAÇÃO
VISUALIZAÇÃO DA ATA- RESUMO ITEM
VISUALIZAÇÃO DA ATA- PROPOSTAS DO ITEM
VISUALIZAÇÃO DA ATA- LANCES, DESEMPATE E EVENTOS
VISUALIZAÇÃO DA ATA- MENSAGENS DO PREGÃO
FIM
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