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RESUMO
A Previdência Social é um órgão do governo federal, que recolhecontribuições dos trabalhadores, e quando estes estiverem mais velhos na idade de
aposentar, ou acontecer algo imprevisto e venham a se tornar inválidos, o governo,
através da Previdência Social, os dá uma pensão ou uma aposentadoria, que é um
dinheiro depositado mensalmente para a manutenção da vida, quando não se pode
mais trabalhar. Tendo em vista a pouca procura dos brasileiros sobre a história, e
seus direitos e deveres diante da Previdência Social, este trabalho vem ao encontro
de esclarecer dúvidas e mostrar a eficácia dos governos Fernando Henrique
Cardoso e de Luís Inácio Lula da Silva sobre a questão da Previdência, usando os
dados disponíveis sobre a movimentação financeira da instituição nos sítios do
DATAPREV e do Ministério da Previdência Social.
Palavras-Chaves: Previdência. Governo Federal. Trabalhadores.
Aposentadoria. Fernando Henrique Cardoso. Luís Inácio Lula da Silva.
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ABSTRACT
Social Security is a federal government agency, which collects contributionsfrom workers, and when they are older, in age to retire, or something unforeseen
happens and they will become invalid, the government through the Social Security
gives them a pension or a retirement, which is money paid monthly to maintain life,
when you cannot work anymore. Given the Brazilian low demand for knowing history,
and its rights and duties before Social Security, this is offered to answer questions
and show the effectiveness of the Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula
da Silva governments on the issue of Social Security, using data on financial
transactions of this institution at sites of DATAPREV and the Ministry of Social
Security.
Key-words: Social Security. Federal Government. Workers. Retirement.
Fernando Henrique Cardoso. Luís Inácio Lula da Silva.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 - Evolução do Valor Acumulado do FPAS total em Reais de receitas edespesas no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)........................26
Gráfico 2 - Evolução do Valor Acumulado do FPAS total em Reais de receitas e
despesas no Governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2009)...............................27
Gráfico 3 - Valor acumulado das receitas do FPAS de 1995 a 2009.........................29
Gráfico 4 - Porcentagens dos contribuintes e dos repasses da União sobre o total
das receitas................................................................................................................29
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tabela de contribuição dos segurados a partir de 1º de Janeiro de2011............................................................................................................................12
Tabela 2 - Valor acumulado do FPAS - Governo FHC (1995-2002)..........................24
Tabela 3 – Valor acumulado do FPAS - Governo Lula (2003-2009)..........................24
Tabela 4 - Ativos da Previdência Social - Governo FHC (1995-2002).......................25
Tabela 5 - Ativos da Previdência Social - Governo Lula (2003-2009).......................25
Tabela 6 – Valor acumulado das receitas do FPAS de 1995 a 2009.........................28
Tabela 7 – Porcentagens dos contribuintes e dos repasses da União sobre o total
das receitas................................................................................................................28
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Alerj – Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Comprev – Compensação Previdenciária
DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FPAS – Fundo de Previdência e Assistência Social
FUNRURAL - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MF- Ministério da Fazenda
MPS - Ministério da Previdência Social
PIB – Produto Interno Bruto
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar
S. A. – Sociedade Anônima
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................07
2 O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL..........................................................................08
3 ASPECTOS HISTÓRICOS......................................................................................09
4 OBJETIVOS E FUNÇÕES......................................................................................11
5 PROBLEMAS E DIFICULDADES ENFRENTADAS................................................16
5.1 Análise histórica...................................................................................................19
5.2 Análise científica...................................................................................................20
5.3 Análise política.....................................................................................................20
5.4 Análise técnica.....................................................................................................20
5.5 Análise econômica...............................................................................................21
5.6 Análise social........................................................................................................21
5.7 Análise gerencial..................................................................................................22
5.8 Análise prática......................................................................................................22
5.9 Conclusão.............................................................................................................22
6 ESTATÍSTICAS E INDICADORES..........................................................................24
7 CONCLUSÃO..........................................................................................................30
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................32
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1 INTRODUÇÃO
A Previdência Social brasileira é sempre notícia em jornais e revistasgeralmente pelos problemas e pela corrupção. E a grande parte dos trabalhadores
brasileiros não entende realmente o seu funcionamento, sua história e seus direitos.
Pelo sítio da Previdência Social foi levantado dado e colhido informações ao
seu respeito. Assim procurou-se esclarecer as maiores dúvidas e obtiveram-se
dados sobre a contabilidade e traçou-se um paralelo entre os governos FHC e Lula.
Procurou-se evidenciar também os problemas apresentados durante sua
formação e existência e através da comparação dos dados dos últimos anos foi
possível perceber o que vem causando os problemas que fazem a previdência social
estampar os noticiários.
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2 O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL
Segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (2011),
previdência (latim praevidentia, -ae ) s. f. 1. Faculdade ou ação de prever.
2. Precaução, cautela.
social (latim socialis, -e ) adj. 2 g. 1. Que diz respeito à sociedade. 2. Que
tem tendência para viver em sociedade. 3. Que diz respeito a uma
sociedade comercial.
Pelo dicionário previdência social é uma precaução para a sociedade.
Pelo sítio da Previdência Social (2011),
A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de
sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e
velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quantoao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro.
Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os
meses.
Então, esse órgão governamental tem como objetivo precaver o cidadão por
meio de auxílio financeiro quando ele perde a capacidade de trabalho, afetando
diretamente a sua renda. Para isso o trabalhador deve ser contribuinte.
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3 ASPECTOS HISTÓRICOS
A Previdência Social possui mais de 100 anos de história. A primeiralegislação relacionada ao tema é datada de 1888 quando os empregados dos
Correios passaram a ter direito a aposentadoria. Porém é a lei Elói Chaves (Decreto
nº 4.682) de 1923 que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os
empregados de empresas ferroviárias, que é considerado o ponto de partida da
previdência social no país. Essa lei garantia assistência médica, aposentadoria e
pensões tanto para os empregados quanto para seus familiares.
Na década de 30 foram promulgadas várias normas e benefícios sociais para
a maioria das categorias de trabalhadores dos setores públicos e privados. Foram
criados nessa época seis institutos de previdência para a administração dos
recursos de previdência.
Em 1960 a Lei Orgânica de Previdência Social unificou a legislação referente
aos institutos de aposentadorias e pensões e já beneficiava todos os trabalhadores
urbanos. Já os trabalhadores rurais passaram a ser contemplados em 1963 por meiodo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).
Foi instituído em 1966 o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que
unificou os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Seu nome foi
alterado em 1990 para Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em 1974 foi extinto o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social,
sendo criados o Ministério da Previdência e Assistência Social e o Ministério do
Trabalho e Emprego.
A partir da constituição de 1988, os benefícios da previdência passaram a ser
garantidos a todos os trabalhadores. Inclusive idosos e portadores de deficiência
tiveram a garantia de renda mensal vitalícia, desde que comprovada a baixa renda e
que fosse um segurado da Previdência.
Em dezembro de 1998, além do tempo de contribuição mínima ficou
estipulada também uma idade mínima para a aposentadoria.
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Então, a organização do Ministério da Previdência Social apresentada
atualmente tomou forma entre as décadas de 60 e 70, com a criação do INPS e da
separação do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Através dos
aspectos históricos apresentados, percebe-se que a previdência social brasileira foi
evoluindo ao longo dos anos, contemplando cada vez mais classes de trabalhadores
e oferecendo-lhes diversos tipos de benefícios e auxílios.
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4 OBJETIVOS E FUNÇÕES
O serviço da previdência social brasileira é controlado pelo Ministério da
Previdência Social (MPS) e seu objetivo é reconhecer e conceder direitos aos seus
segurados, sendo que durante a vida de trabalho são garantidos os acessos aos
benefícios e na velhice a aposentadoria. Dessa forma, ela evita que a renda familiar
se esgote quando o trabalhador fica incapaz, seja temporariamente (gravidez,
doença e acidentes) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice).
O MPS tem como função arrecadar, administrar e repassar o dinheiro dos
trabalhadores contribuintes. Essas tarefas são realizadas e controladas através de
duas autarquias (INSS e Previc) e uma empresa pública (DATAPREV).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia que funciona como
caixa do Ministério da Previdência Social, recebendo mensalmente as contribuições
e administrando os pagamentos de aposentadorias, pensões, auxílios e outros
benefícios estabelecidos pela lei. O banco de dados da previdência é administrado e
processado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social(DATAPREV).
A contribuição mensal é uma porcentagem do salário do trabalhador, havendo
um valor máximo, ou seja, um teto do qual o valor do INSS não ultrapassa. Dessa
forma, há também um teto para o recebimento de auxílio ou aposentadoria. Se o
contribuinte não se sentir satisfeito com esse valor, o mesmo pode contribuir com a
previdência complementar, que da mesma forma que INSS pagará o benefício,
porém sem um teto. Existem duas formas de previdência complementar: aberta e
fechada.
A aberta é oferecida hoje no Brasil por seguradoras e bancos e é exercida
como uma atividade com fins lucrativos. Qualquer pessoa ou empresa pode
contribuir. Esse recurso é fiscalizado pelo Ministério da Fazenda.
O Previc (autarquia do MPS) fiscaliza a forma fechada de previdência
complementar, que é controlada por empresas civis sem fins lucrativos que fazem a
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administração das contribuições feitas somente por empresas, que descontam do
salário dos trabalhadores uma parcela para a contribuição.
A tabela 1 mostra as tarifas atuais cobradas pelo INSS.
Tabela 1 - Tabela de contribuição dos segurados a partir de 1º de Janeiro de 2011
Salário de contribuição (R$) Alíquota do INSS (%)
até R$ 1.106,90 8,00de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 9,00de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 11,00Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF Nº 568, Anexo II, no sítio da DATAPREV (2011).
Então o teto estipulado é dado pelo salário máximo considerado e sua
alíquota, que no caso equivale a R$ 405,87.
Os benefícios concedidos pelo INSS aos contribuintes são:
Aposentadoria por idade:
Para obter direito a esse benefício os trabalhadores urbanos de sexo
masculino devem ter no mínimo 65 anos de idade e feminino 60. Ostrabalhadores rurais podem se aposenta com 5 anos a menos. Para isso
todos devem ter no mínimo 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por invalidez:
Esse benefício é garantido aos trabalhadores que por motivo de acidente ou
doença ficam incapacitados de exercer suas funções laborais. Para isso ele
deve passar por uma perícia médica da Previdência Social e no caso dedoença ter contribuído por pelo menos 12 meses.
Aposentadoria por tempo de contribuição:
Esse tipo de aposentadoria pode ser integral quando o homem contribui
durante 35 anos e a mulher durante 30. Se o homem tiver 53 anos de idade e
30 anos de contribuição e a mulher 48 anos de idade e 25 de contribuição,
eles podem requere a aposentadoria proporcional a esse tempo.
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Aposentadoria especial:
Trabalhadores que estão sujeito a atividades em condições prejudiciais à
saúde ou à integridade física podem requerer esse tipo de aposentadoria com
menos tempo de contribuição, dependendo das características de seu
trabalho (15, 20 ou 25 anos).
Auxílio doença:
Assim como na aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa ter sua
condição periciada medicamente pela Previdência Social. Esse auxílio vale no
caso de doença ou acidente que afaste o trabalhador. No caso de
trabalhadores com carteira assinada, os 15 primeiros dias de auxílio são
pagos pelo empregador e o restante pela Previdência. Os contribuintes
individuais têm o auxílio pago integralmente pela Previdência. Para recebê-lo,
o tempo mínimo de contribuição exigido é 12 meses para o caso de doença e
no caso de acidente não há tempo mínimo.
Auxílio acidente:
Quando o trabalhador sofre um acidente ou doença que causa seqüelas ereduz sua capacidade de trabalho ele tem o direito de requerer esse auxílio,
que vale para quem recebia auxílio doença. Podem receber esse auxílio
trabalhador empregado, trabalhador avulso e segurador especial. No entanto,
empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo não tem esse
direito.
Auxílio reclusão:Esse auxílio é pago para os dependentes do segurado em caso de prisão,
durante todo o período de reclusão. Esse auxílio não é válido caso o
segurado esteja recebendo salário, auxílio doença, aposentadoria ou abono
de permanência em serviço. Para isso não há tempo mínimo de contribuição.
Pensão por morte:
É paga para os dependentes quando o segurado morre. Não há tempomínimo de contribuição para esse seguro, porém é necessário que o óbito
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tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha condição de segurado. Se essa
condição não for satisfeita, o benefício ainda pode ser obtido caso o segurado
tenha cumprido os requisitos para aposentadoria.
Salário maternidade:
Em caso de gravidez, as trabalhadoras contribuintes têm direito a receber
salário durante os 120 dias que passam afastadas de suas atividades laborais
por conta do parto. Esse benefício foi estendido também às mães adotivas.
Para recebê-lo não há tempo mínimo de contribuição.
Salário família:
É um auxílio pago para os trabalhadores com renda inferior a R$ 710,08 para
ajudar no sustento dos filhos até 14 anos de idade ou inválidos. Quem ganha
até R$ 472,43 recebe R$ 24,23 para cada filho entre 14 anos ou inválido.
Quem recebe entre R$ 472,43 e R$ 710,08 tem direito a R$ 17,07 para cada
filho nessas condições.
A Previdência Social também oferece o benefício assistencial ao idoso e
deficiente, que é um auxílio dado às pessoas que não tem condições de contribuir.
Idosos a partir de 65 anos e deficientes incapacitados que não exerçam atividade
remunerada podem receber esse benefício se comprovarem que sua renda mensal
per capita é inferior a 25% do salário mínimo vigente e que não recebem qualquer
tipo de auxílio. O valor desse benefício é fixo (R$ 415,00).
Caso a pessoa seja aposentada ou pensionista do INSS, é oferecido a ela o
empréstimo consignado. Esse empréstimo é feito juntamente a um banco, sendopago por meio de descontos no pagamento do auxílio mensal (aposentadoria ou
pensão). O valor mensal descontado não pode ultrapassar 20% do total e o prazo
de pagamento do empréstimo não pode ser superior a 60 meses. A pessoa fica livre
para escolher a instituição bancária de seu agrado (onde os juros são menores), não
sendo essa necessariamente onde ela retira seu benefício mensalmente.
Além dos auxílios financeiros apresentados previamente, o MPS oferece dois
tipos de serviços previdenciários:
Reabilitação profissional:
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Oferece aos segurados que ficaram incapacitados de trabalhar por motivo de
doença ou acidente, meios de readaptação e reeducação profissional
ajudando no retorno ao mercado de trabalho. Esse serviço é realizado por
médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e fisioterapeutas,
principalmente. É também oferecido aos dependentes dependendo da
disponibilidade da Previdência Social. O trabalhador que estiver recebendo
auxílio doença tem prioridade no atendimento do programa.
Serviço social:
Apresenta como objetivo esclarecer, aos segurados e dependentes, seus
direitos sociais e os meios de exercê-los. Procuram facilitar o acesso econhecimento aos benefícios e serviços previdenciários e estabelecer o
processo de solução dos problemas sociais e relacionados com a Previdência
Social.
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5 PROBLEMAS E DIFICULDADES ENFRENTADOS
Não é recente a veiculação de notícias que denunciam a precariedade do
sistema previdenciário brasileiro. Este sistema criado para amparar o trabalhador,
além de ter grandes falhas quanto ao seu funcionamento, sofre também com aquele
velho problema que já é intrínseco a sua existência: o ritmo de pessoas que se
aposentam está crescendo mais do que o ritmo de pessoas que contribuem.
O organismo que coordena as operações da previdência social brasileira é o
governo e infelizmente isto vem implicando em casos de corrupção e fraudes que
acumula para o próprio governo uma dívida de bilhões de reais por ano.
A seguir seguem algumas noticias a respeito das dificuldades que ocorrem
neste órgão tão necessário ao povo brasileiro.
Na reportagem abaixo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) alerta para déficit
na previdência.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira(25), mostrou preocupação com a situação previdenciária dos brasileiros,
cuja solução requer, segundo disse, ―um debate amplo‖. Lembrando
audiência de 18 de maio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o
senador elogiou a franqueza do ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, ao expor os problemas do setor, mas manifestou dúvida sobre a
eficácia das ―medidas pontuais‖ anunciadas pelo governo para combate r o
déficit nas contas.
- O quadro geral é deficitário e pode frustrar as expectativas de milhões de
brasileiros. Será que os jovens ingressos no mercado de trabalho hoje terão
assegurado o direito de aposentadoria? – indagou.
O parlamentar frisou que a aposentadoria é um dos mais importantes
direitos do trabalhador e que o governo tem o dever de apresentar ―um
panorama claro e preciso‖ das perspectivas, sob o risco de que as medidas
propostas sejam vistas como insuficientes para solucionar os problemas.
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- Esse assunto demanda um debate mais aprofundado para verificar o
sistema previdenciário brasileiro – declarou. – Temos o dever de preservar
a Previdência como patrimônio do povo brasileiro
O senador lamentou que os trabalhadores do setor privado vejam o valor de
suas aposentadorias ser reduzido pela aplicação do fator previdenciário e
questionou a validade da elevação progressiva da idade mínima para a
aposentadoria como solução para corrigir distorções no sistema
previdenciário.
Citando números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cyro
Miranda lembrou que as alíquotas de contribuição previdenciária no Brasil
atingem o dobro da média de 112 países analisados. (AGÊNGIA SENADO,2011).
Neste outro é visto que o déficit da previdência sobe 79% em abril, por MSN
Dinheiro (2011).
SÃO PAULO – O déficit da Previdência Social teve um aumento significativoem abril, na comparação com igual período do ano passado. Balanço
divulgado nesta terça-feira (24) mostra que o saldo entre arrecadação e
pagamento de benefícios fechou negativo em R$ 5,729 bilhões no mês
passado, o que representa alta de 79% em relação ao mesmo mês de 2010.
No confronto com março, houve aumento de 81,4% no déficit.
Em abril, o setor urbano registrou déficit de R$ 910,6 milhões. O montante
considera o passivo judicial e a Comprev (compensação previdenciária) e
exclui as renúncias com o Simples Nacional e entidades filantrópicas. O
setor rural ficou com as contas negativas em R$ 4,81 bilhões.
Os valores foram deflacionados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Arrecadação e pagamento
Na área urbana, a arrecadação atingiu R$ 18,06 bilhões no quarto mês do
ano, um aumento de 6,7%, em relação ao mesmo mês de 2010. Os
benefícios pagos, por sua vez, atingiram R$ 18,9 bilhões no mês passado,valor 18,6% maior que o do quarto mês de 2010.
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Já na área rural, a arrecadação apresentou alta de 14,1%, na comparação
de abril de 2011 com 2010, atingindo R$ 482,2 milhões. Em contrapartida,
as despesas com benefícios também aumentaram. No mês passado, os
pagamentos somaram R$ 5,301 bilhões, valor 16,4% maior que o de abrilde 2010.
Quadrimestre
Em relação ao acumulado dos primeiros quatro meses do ano, a
arrecadação líquida ficou em R$ 72,166 bilhões, o que representa alta de
9,3%, frente ao mesmo período de 2010. Já as despesas com benefícios
previdenciários somaram R$ 87,495 bilhões, o que gerou um déficit de R$
15,329 bilhões no período.
No acumulado dos últimos 12 meses, entre maio de 2010 e abril de 2011, a
arrecadação líquida ficou em R$ 229,93 bilhões, enquanto as despesas com
benefícios previdenciários somaram R$ 272,38 bilhões, o que gerou um
déficit de R$ 42,457 bilhões no período.
Nas notícias abaixo se têm outro problema recorrente não só no sistema
previdenciário, mas de todo o governo brasileiro, que é a corrupção.
Jornal do Brasil (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―A Justiça bloqueoutodos os bens dos 13 auditores fiscais acusados de provocar um rombo de cerca de
R$ 3 bilhões nos cofres da Previdência Social.‖
Jornal O Globo (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―[...] denúncia contra
30 pessoas — servidores da Receita Federal e do INSS, intermediários e
empresários [...], o grupo [...] foi responsável por fraudes em 2003 que totalizaram
R$ 20 milhões.‖
Jornal O Globo (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―Uma revisão no
cadastro de benefícios do INSS constatou que pelo menos três milhões de registros
apresentam irregularidades. O problema maior foi encontrado entre aposentados
com 80 anos ou mais.‖
Jornal O Globo (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―Francisco José dos
Santos Alves, único dos 13 auditores fiscais acusados de desviar R$ 3 bilhões da
Previdência Social que estava foragido, apresentou-se ontem ao juiz Flávio Roberto
de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal.‖
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Estado de Minas (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―Fraude em
perícias aumenta gastos do INSS‖.
Jornal O Globo (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―Presidente da Alerj,Picciani é compadre de fiscal preso‖.
Folha Online (2005 apud CONSCIENCIA.NET, 2011), ―PF prende 11
suspeitos de desviar R$ 1 bilhão da Previdência‖.
O Imparcial (2011), ―A investigação teve início em maio/2010 baseada em
ocorrência policial noticiando fraudes realizadas através de documentos de pessoas
mortas, a fim de obter benefícios de natureza previdenciária.‖
Apesar de a corrupção ser o principal problema desta instituição, outros
fatores contribuem para a precariedade deste sistema. Fatores que vão desde uma
análise histórica até uma análise técnica. Serão abordados os problemas e
dificuldades embasados sob estes diversos aspectos.
5.1 Análise histórica
Quando foi implantado o sistema de seguridade social, o brasileiro tinhamédia de vida de cinqüenta anos, e os custos de aposentadoria por tempo de
trabalho eram baixos. Não existia neste período a preocupação em financiar
assistência médica. Além disso, as cidades não tinham se tornado grandes centros
urbanos e ainda não se sentia os efeitos do êxodo rural. Em 1960, o modelo de
previdência existente até então foi testado e obrigado a se adequar as evoluções
históricas.
Outro fator histórico importante a ser ressaltado é que no passado o governo
se sentiu atraído pelas grandes reservas geradas gastando muito dinheiro com
infraestrutura, que na verdade é um investimento sem retorno direto.
Com o surgimento de novas áreas da indústria, como a automobilística,
informática e outras atividades tecnológicas, o parâmetro de análise da mão de obra
se modificou bastante. O sistema previdenciário criado inicialmente não contava com
o surgimento destas áreas de atuação, gerando mais um problema para a
instituição.
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Dentro deste contexto histórico, um dado estatístico merece destaque: Desde
sua criação até 1973, o limite do salário de contribuição subiu de dois salários
mínimos para vinte. Mas as reservas não correspondiam a esses valores e então o
salário benefício foi afetado.
O estudo da Previdência Social, assim como o entendimento e análise dos
seus problemas e dificuldades, é recente. Anteriormente prezava-se apenas pelo
Direito Previdenciário, onde se verificava apenas as distorções conceituais.
5.2 Análise científica
O sistema de previdência conforme criado anteriormente era calcado em um
modelo onde a população jovem (menores de 18 anos) representava mais da
metade da população. Com os avanços tecnológicos e a melhora da qualidade de
vida, além da disseminação de contraceptivos, o número de crianças diminuiu de
5,05 filhos/mãe, para 2,19 filhos mãe, de 1950 a 1980. A longevidade também
aumentou muito nestes trinta anos entre 1950 e 1980, aumentando num geral de
10,2 anos para o homem e 11,5 anos para mulher.
O conjunto dos fatores abordados acima cria uma disparidade entre o ativo eo passivo, ou seja, entre contribuintes e recebedores. Essa fração que anteriormente
era de 8 para 1, esta atualmente em 2,5 para 1.
5.3 Análise política
Os recursos adquiridos pela previdência social devem ser acumulados por
gerações, pela própria natureza da instituição. Deve-se sempre prezar pelo longo
prazo. Para que isso aconteça uma política sólida e constante deve ser aplicada nainstituição. Infelizmente o que se tem é a inexistência de uma política duradoura.
A camaradagem política é outro problema. Com o motivo de atender as
solicitações sindicalistas, cria-se no órgão recursos inimagináveis a realidade, tais
como aposentadoria dupla para a classe dos ferroviários, aposentadoria precoce
para jornalistas. Desta forma problemas meramente políticos são resolvidos à custa
da previdência.
5.4 Análise técnica
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O País ignora quantas empresas contribuem ou estão na inadimplência, quais
os parâmetros básicos dos segurados, como por exemplo: idade, salário médio,
tempo de serviço comprovado, número de dependentes etc. para estimar as
despesas próximas ou futuras. Inexiste previsão orçamentária, salvo para o ano
seguinte. O sistema carece de levantamento estatístico-demográfico para a fixação
do custeio nos próximos 25 anos.
5.5 Análise econômica
A previdência social é refém da economia. Seus obstáculos constituem pelo
fato de o governo utilizar seus recursos para suprimir crises de mercado.
Sob este enfoque econômico, é importante ressaltar também a negatividade
da inflação. Ela acaba com as reservas da previdência, além de destruir a moeda e
inviabilizar as cobranças.
Quando o Brasil está em recessão outro problema é gerado: criam-se
inimigos implacáveis a previdência: o desemprego e a informalidade. Isto gera
benefícios e não produz contribuições.
Ainda neste enfoque econômico, um fator que é negativo para o ponto de
vista da previdência é o aumento do salário mínimo, que por vezes pode gerar mais
custos que arrecadação para a instituição.
5.6 Análise social
As desigualdades regionais são uma dificuldade uma vez que a capacidade
contributiva dos Estados do Nordeste é inferior a dos Estados do Sul e,
perversamente, a demanda de assistência à saúde, social e previdenciária, é
inversamente proporcional. Com o fenômeno da migração territorial e translação de
mão-de-obra não qualificada, dificulta ainda mais o exercício do direito aos
benefícios, impondo uma solidariedade entre co-estaduanos não correspondente às
fontes de custeio previstas na legislação.
A miséria crescente também representa uma dificuldade ao funcionamento da
entidade, uma vez que pessoas mais pobres têm mais filhos e solicitam mais os
serviços de saúde pública.
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O analfabetismo constitui grave problema, pois inviabiliza o trabalhador de
saber seus direitos mínimos.
5.7 Análise gerencial
A este respeito temos como principal problema a sonegação fiscal, a evasão
de receitas, o mau atendimento e principalmente, o fator mais alarmante de todos: a
corrupção.
5.8 Análise prática
Sob este aspecto, o problema se dá entre outros muitos, na comprovação do
tempo de serviço. Comprová-lo é atividade torturante e que da margem a todo tipode fraude possível.
5.9 Conclusão
Como se pode perceber uma boa estruturação deste organismo tão
fundamental a sociedade é tarefa extremamente complexa. O sistema que ao
mesmo tempo deve prezar por uma política sólida e continua, por natureza, têm que
se adequar as mudanças impostas pela sociedade. Deve-se ainda achar umamaneira de evitar as fraudes e a corrupção que tanto assola o organismo e faz a
dívida do governo aumentar.
É visto que a complexidade do sistema aumenta ainda mais tendo em vista
que alguns de seus problemas têm origem histórica, ou são problemas inerentes ao
desenvolvimento da sociedade, como aumento da longevidade e diminuição da
natalidade.
O fator social também tem influência direta na previdência. Quanto melhor a
estrutura social do país, mais fácil será o controle da previdência social, uma vez
que o desemprego é menor, a população é mais bem esclarecida acerca dos seus
direitos previdenciários, e a parcela de contribuintes acaba sendo muito maior do
que a de beneficiários.
Além disso, deve-se prezar pela melhor praticidade e simplicidade, para que,
por exemplo, pessoas que já morreram parem de receber o benefício.
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Mas como se pode perceber pelas notícias e pelas cifras, o maior de todos os
vilões da previdência social é a corrupção.
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6 ESTATÍSTICAS E INDICADORES
Todas as informações aqui demonstradas evidenciam a importância da
previdência social no País. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) de 2006, a previdência beneficia 81% dos idosos brasileiros e quase
90% dos domicílios com pessoas acima de 60 anos. O Regime Geral da Previdência
Social concede quase 25 milhões de benefícios entre previdenciários, acidentários e
assistenciais, o que representou ao redor de 12% da renda pessoal e 7,5% do PIB
nacional.
Observa-se nas tabelas 2 e 3 a evolução dos valores da previdência social no
Brasil ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de LuísInácio Lula da Silva (2003-2009)1. Estes dados permitem traçar um comparativo
simples do desempenho dos dois governos no que diz respeito a este importante
programa.
Tabela 2 - Valor acumulado do FPAS - Governo FHC (1995-2002)
Ano Saldo Inicial (R$) Recebimentos (R$) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$)
1995 28.281.879.000,00 39.802.947.000,00 39.999.627.000,00 28.085.199.000,00
1996 8.612.868.000,00 50.705.775.000,00 51.976.948.000,00 7.341.695.000,001997 3.152.389.000,00 58.416.054.000,00 56.081.900.000,00 5.486.543.000,00
1998 9.578.464.000,00 62.392.959.642,25 64.595.743.401,11 7.375.680.241,14
1999 6.011.141.795,72 68.415.913.864,63 68.836.418.711,03 5.590.636.949,32
2000 13.228.365.166,95 77.185.134.286,75 77.352.621.773,48 13.060.877.680,22
2001 20.790.277.056,13 88.156.584.662,68 89.018.601.775,01 19.928.259.943,80
2002 23.136.999.157,99 105.035.180.390,18 102.066.204.460,18 26.105.975.087,99
Fonte: MPS, DATAPREV, INSS
Tabela 3 – Valor acumulado do FPAS - Governo Lula (2003-2009)
Ano Saldo Inicial (R$) Recebimentos (R$) Pagamentos (R$) Saldo Final (R$)2003 36.177.503.939,34 122.229.226.526,37 123.361.223.137,22 35.045.507.328,49
2004 58.085.792.391,21 152.684.047.846,93 150.654.268.511,91 60.115.571.726,23
2005 70.348.136.342,06 172.719.638.408,64 171.798.592.422,53 71.269.182.328,17
2006 81.468.211.187,04 201.756.676.257,41 200.510.523.462,21 82.714.363.982,24
2007 86.196.014.587,50 216.488.553.344,67 221.941.886.379,70 80.742.681.552,47
2008 81.414.867.487,78 243.830.500.861,05 242.592.277.505,42 82.653.090.843,41
2009 120.846.369.034,89 273.523.678.564,88 272.655.885.405,20 121.714.162.194,57Fonte: MPS, DATAPREV, INSS
1 O governo de Luís Inácio Lula da Silva foi de 2003 até 2010, mas não há dados disponíveis de
2010.
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Uma simples dedução sobre o crescimento populacional e desenvolvimento
econômico do país permite a análise da alteração dos valores ao longo dos anos. As
tabelas 4 e 5 traçam um perfil mais detalhado sobre a distribuição dos benefícios
associados à Previdência Social, novamente ao longo dos mandatos de FHC e Lula.
A quantidade de benefícios ativos a cada ano é demonstrada com clareza e
subdividida tanto em sua clientela (Rural ou Urbana) como em sua espécie
(Previdenciários Acidentários ou Assistenciais).
Tabela 4 - Ativos da Previdência Social - Governo FHC (1995-2002)
Ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Total 15.724.774 16.518.406 17.473.840 18.182.764 18.834.587 19.572.748 20.032.858 21.125.512
Urbana 9.918.269 10.697.329 11.583.680 12.119.443 12.556.235 13.078.876 13.411.599 14.255.920
Rural 5.806.505 5.821.077 5.890.160 6.063.321 6.278.352 6.493.872 6.621.259 6.869.592
RGPS 14.487.296 15.016.746 15.767.298 16.355.798 16.897.117 17.531.161 17.927.697 18.872.666
Previdenciários 13.914.823 14.425.310 15.143.502 15.714.300 16.244.486 16.862.131 17.241.462 18.152.683
Acidentários 572.473 591.436 623.796 641.498 652.631 669.030 686.235 719.983
Assistenciais 1.217.246 1.488.699 1.706.191 1.826.565 1.937.063 2.041.167 2.104.724 2.252.387
EPU 20.232 12.961 351 401 407 420 437 459
Fonte: MPS, DATAPREV, INSS
Tabela 5 - Ativos da Previdência Social - Governo Lula (2003-2009)
Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Total 21.851.685 23.146.969 23.951.320 24.593.390 25.170.283 26.095.625 27.048.356
Urbana 14.822.661 15.956.087 16.599.403 17.088.587 17.493.668 18.193.776 18.906.230
Rural 7.029.024 7.190.882 7.351.917 7.504.803 7.676.615 7.901.849 8.142.126
RGPS 19.521.266 20.517.258 21.158.137 21.644.885 22.066.263 22.776.205 23.534.497
Previdenciários 18.785.324 19.760.332 20.402.333 20.912.090 21.297.610 21.972.664 22.736.409
Acidentários 735.942 756.926 755.804 732.795 768.653 803.541 798.088Assistenciais 2.329.944 2.629.196 2.792.638 2.940.141 3.096.566 3.311.827 3.504.080
EPU 475 515 545 8.364 7.454 7.593 9.779
Fonte: MPS, DATAPREV, INSS
A análise destas últimas tabelas leva a interessantes conclusões, como a
participação do mundo rural na previdência, levando cerca de 1/3 do montante total
de benefícios, em contraste a participação populacional deste setor, que não chegaà ordem de 1/5. Isto demonstra o caráter de proteção social no campo, os benefícios
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aí concedidos são na quase totalidade, previdenciários, diversamente do que se
observa na clientela urbana onde os benefícios acidentários representam 16% do
estoque total.
Outra importante conclusão é a evidente redução na participação dos
benefícios acidentários e assistenciais nos últimos anos. Esse fato se deve à
melhoria das condições sociais observada no período e aos avanços nos
procedimentos e critérios de concessão desses benefícios, que tiveram um
crescimento muito acentuado entre meados da década passada e os primeiros anos
da atual.
A observação dos valores ‗crus‘ pode levar a uma interpretação errônea dos
dados apresentados. Devem-se levar em conta os momentos históricos e
econômicos vivenciados pelo país nos relativos períodos, por exemplo, o ritmo
acelerado do desenvolvimento econômico, não só do Brasil, como de outros países
semelhantes, como China e Índia, nos últimos anos.
Gráfico 1 – Evolução do Valor Acumulado do FPAS total em Reais de receitas e despesas noGoverno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Fonte: INSS, MPS, DATAPREV
0,00
20.000.000.000,00
40.000.000.000,00
60.000.000.000,00
80.000.000.000,00
100.000.000.000,00
120.000.000.000,00
Governo FHC
Recebimentos
Pagamentos
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Gráfico 2 – Evolução do Valor Acumulado do FPAS total em Reais de receitas e despesas noGoverno de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2009).
Fonte: INSS, MPS, DATAPREV
Nestes gráficos é visto que tanto no governo FHC e Lula se preocuparam
muito com a previdência, nunca deixando de pagar suas obrigações. Isto ocorre,
pois não pagar os aposentados e pensionistas do INSS gera uma grandeinsatisfação deste público e assim o governante perde credibilidade. E isto é um
problema, pois o governo tira dinheiro de outras áreas para colocar no INSS,
fazendo do órgão um grande dependente de outras fontes de receitas que podem vir
de outros departamentos da União.
Durante o governo FHC a porcentagem da participação dos contribuintes
passa de 81% em 1995 para 72% em 2002. E o repasse da União passa de 10%
em 1995 para 26% em 2002. Isto significa que os gastos da Previdência
aumentaram bastante durante o governo FHC e que os as receitas provenientes dos
contribuintes que formam a grande fatia do total, não acompanhou estes gastos.
Já no governo Lula, a participação dos contribuintes aumentou, saindo de
67% em 2003 para 73% em 2010, praticamente o patamar deixado no final da
gestão FHC. E o repasse diminuiu, saindo de 31% em 2003 para 26% em 2010, o
mesmo valor deixado por FHC em 2002.
0,00
50.000.000.000,00
100.000.000.000,00
150.000.000.000,00
200.000.000.000,00
250.000.000.000,00
300.000.000.000,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Governo Lula
Recebimentos
Pagamentos
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Nas tabelas e gráficos abaixo irá ser mostrado o peso dos contribuintes e dos
repasses da União no montante total da receita do FPAS.
Tabela 6 – Valor acumulado das receitas do FPAS de 1995 a 2009
Ano Contribuintes Repasse da União Total
1995 R$ 31.609.044.082,00 R$ 3.752.790.922,00 R$ 39.138.700.942,00
1996 R$ 40.574.900.118,00 R$ 3.330.858.592,00 R$ 46.277.260.802,00
1997 R$ 43.913.502.513,00 R$ 5.557.818.586,00 R$ 53.735.234.805,00
1998 R$ 44.963.725.054,00 R$ 11.986.850.455,00 R$ 60.431.857.358,00
1999 R$ 49.519.282.860,00 R$ 16.084.697.926,00 R$ 66.752.060.755,00
2000 R$ 55.481.624.000,00 R$ 15.767.616.000,00 R$ 72.431.532.000,00
2001 R$ 62.038.771.104,00 R$ 19.150.871.248,00 R$ 82.562.362.100,00
2002 R$ 68.837.696.748,00 R$ 24.645.946.291,00 R$ 96.111.576.110,00
2003 R$ 78.928.853.332,00 R$ 36.989.918.196,00 R$ 117.854.618.866,00
2004 R$ 92.754.351.818,00 R$ 41.866.682.960,00 R$ 137.573.113.120,00
2005 R$ 106.168.262.812,00 R$ 48.558.186.262,00 R$ 160.969.753.901,00
2006 R$ 120.432.427.206,00 R$ 50.397.707.655,00 R$ 173.595.879.056,00
2007 R$ 137.373.938.926,00 R$ 63.822.406.475,00 R$ 204.491.665.603,00
2008 R$ 157.264.192.969,00 R$ 57.330.313.055,00 R$ 219.130.767.301,00
2009 R$ 177.412.213.400,00 R$ 62.831.352.085,75 R$ 244.270.226.768,39
Fonte: INSS, DATAPREV, MPS
Tabela 7 – Porcentagens dos contribuintes e dos repasses da União sobre o total das receitas
Ano % Contribuintes % Repasse
1995 81% 10%
1996 88% 7%
1997 82% 10%
1998 74% 20%
1999 74% 24%
2000 77% 22%
2001 75% 23%2002 72% 26%
2003 67% 31%
2004 67% 30%
2005 66% 30%
2006 69% 29%
2007 67% 31%
2008 72% 26%
2009 73% 26%
Fonte: INSS, DATAPREV, MPS
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Gráfico 3 - Valor acumulado das receitas do FPAS de 1995 a 2009.
Fonte: INSS, DATAPREV, MPS
Gráfico 4 - Porcentagens dos contribuintes e dos repasses da União sobre o total das receitas.
Fonte: INSS, DATAPREV, MPS
R$ 0,00R$ 20.000.000.000,00R$ 40.000.000.000,00R$ 60.000.000.000,00R$ 80.000.000.000,00
R$ 100.000.000.000,00R$ 120.000.000.000,00R$ 140.000.000.000,00R$ 160.000.000.000,00R$ 180.000.000.000,00R$ 200.000.000.000,00
1 9 9
5
1 9 9
6
1 9 9
7
1 9 9
8
1 9 9
9
2 0 0
0
2 0 0
1
2 0 0
2
2 0 0
3
2 0 0
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2 0 0
5
2 0 0
6
2 0 0
7
2 0 0
8
2 0 0
9
R e c e i t a s
Evolução das Receitas Acumuladas doFPAS
Contribuintes
Repasse da União
0%
10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
P o r c e
n t a g e m d
o T o t a l d a R e c e i t a
Evolução das Porcentagens sobre oTotal
Porcentagens dosContribuintes
Porcentagens dosRepasses
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7 CONCLUSÃO
Para o controle do balancete da Previdência Social é importante que ela seja
auto-suficiente com as contribuições dos trabalhadores, mas observando os dados
recentes não é isto que acontece, o governo faz repasses generosos para tampar o
rombo.
Há basicamente duas formas de reduzir os repasses, aumentar as alíquotas,
que é uma medida extremamente impopular e que não é praticada, e a diminuição
do desemprego aliada à formação de empregos com carteira assinada, já que assim
o governo pode controlar a quantidade que o trabalhador vai repassar para o INSS.
Pelos dados expostos, no governo FHC, não se conseguiu reduzir o
desemprego a patamares que fossem suficientes para a diminuição dos repasses da
União ao INSS. Pelo contrário, vimos um aumento vertiginoso dos repasses. Mas
isto não implica um grande aumento do desemprego, mas sim, que através da
estabilização da economia brasileira através do plano Real, que foi instituído pelo
próprio Fernando Henrique Cardoso quando era ministro da Fazenda do governo
Itamar, o poder de compra do brasileiro aumentou com o aumento do salário e
diminuição da inflação, e com aumento de salário, aumentam-se os gastos públicos
em geral, além de atingir diretamente aonde se localiza a maior despesa da
Previdência, já que o valor da aposentadoria está atrelado ao salário mínimo.
Durante o governo Lula, a porcentagem os repasses continuaram constantes,
assim como a receita proveniente dos contribuintes. No governo Lula, apesar
também do aumento do salário mínimo, conseguiu-se aumentar a quantidade de
postos e trabalho e o aumento da formalização destes empregos, colhendo frutos do
crescimento do país por causa da estabilidade econômica e política. Isto causou
uma manutenção na taxa de repasses da União, mas mesmo assim não foi o
suficiente para abaixá-la.
Quanto a outros problemas, como a corrupção, não foi visto nenhuma
melhoria em ambos os governos, ou seja, ambos não investiram o suficiente em
segurança para impedir os fiscais e auditores de levarem milhares de reais doscofres da Previdência.
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Outro problema enfrentado por ambos são o envelhecimento da mão de obra
e a diminuição de contribuintes proporcionalmente. Ou seja, apesar do
envelhecimento significar uma melhora na saúde, isto implica em mais pessoas
ociosas pegando dinheiro da Previdência e por mais tempo, e a taxa de reposição
deste dinheiro caindo. Para diminuir um pouco o impacto disto, era necessário
aumentar a idade necessária para aposentar, mas isto é uma medida impopular e
não há interesse por parte dos políticos.
No geral, o governo Lula administrou melhor os recursos da Previdência, que
foi conseqüência direta do aumento de empregos, e de empregos formais. Mas Lula
conseguiu isto graças à estabilidade econômica do Brasil através da eficácia do
plano Real colocado em prática pelo Fernando Henrique. Mas é inegável que a
abordagem popular e de auxílio aos mais pobres ajudou a economia brasileira e
foram uns dos motivos que o governo Lula conseguiu reduzir o desemprego.
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