Manual do Projudi para Advogados
Perfil: Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estaduais.
Introdução1.Cadastro2.Acessando o Projudi3.Senhas de acesso
Alterar senha de acesso4.
Certificado digitalCriarBaixar Revogar
5.
Criando uma ação de 1º grauPasso 1 - Informações processuais
Cadastrando promoventeCadastrando promovido
Passo 2 - Inserindo documentosPasso 3 - Características do processo
6.
Peticionando7.Substabelecimento8.Audiências9.Criando uma ação de 2º grau(turma recursal)
10.
Responsáveis por este documento11.
Introdução1.
Com a publicação da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ainformatização dos processos judiciais e com a publicação da Resolução n.º 2, de 14 de março de 2007do Tribunal de Justição de Goiás, o processo judicial digital foi implantado no estado de Goiás.
A grande finalidade do processo digital é garantir uma maior seguraça, aumentar a velocidade dojulgamento das ações, melhorar o acesso ao conteúdo dos processos, possibilitar o cadastro remoto(usando a internet) dos processos, melhorar o acompanhamento do processo, entre outras melhorias.
O processo digital usa certificado digital para garantir a integridade das informações contidas nosarquivos assinados. Um arquivo assinado gera um código de conferência a partir do certificado, senha econteúdo do arquivo, assim qualquer alteração será facilmente identificada pela conferência do código.Isso garante que qualquer arquivo enviado para um processo não pode ser alterado.
O processo digital pode ser acessado na página principal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás(www.tj.go.gov.br). Para que o advogado possa usufruir dessa ferramenta processual ele deve sercadastrado (Lei n.º 11.419 Art. 1º paragrafo 2º) previamente no tribunal de justiça (no Gerenciamentode Sistemas) para receber o usuário de acesso ao sistema e o seu certificado digital.
O Projudi é um sistema desenvolvido para prover a toda população e interessados acesso aosprocessos em toda a internet. Para o seu funcionamento são necessários os seguintes itens:
Acesso a rede mundial de computadores;Máquina Vitual do Java instalada no computador (Faça o download aqui);Navegador de Internet Firefox (Faça o download aqui).
Cadastro2.
O cadastro de usuário é necessário para a liberação da senha de acesso e para o fornecimento docertificado digital.
Deverá ser feito no prédio do Tribunal de Justiça, em frente ao Bosque dos Buritis, noGerenciamento de Sistemas (3º andar, Sala 304). É necessária a apresentação dos documentos(verificar lista na Resolução n.º2) originais com cópia ou cópia com autenticação:
RG;CPF;Carteira da OAB;
Início
Início
Comprovante de Residência.
Acessando o Projudi3.
Aceitando o Certificado Digital do Tribunal - Todo site na internet deve utilizar um certificadopara criptografar as informações entre o computador do cliente e o seu servidor.
Ao acessar o link do Projudi a janela abaixo aparecerá. Verifique se é o site do Tibunal de Justiça doEstado de Goiás, e após a verificação escolha a opção Aceitar este certificado permanentemente(veja a seta). Em seguida clique no botão OK. Sem aceitar esse certificado o Projudi não funcionará.
Confirmação de Certificado - Verifique o site (destaque em vermelho) e clique no botão OK.
O Projudi pode ser acessado através do endereço http://www.tj.go.gov.br/projudi/ . Será exibida atela inicial mostrada abaixo, onde devem ser informados o nome do usuário e senha para que se possaefetuar o login no sistema.
Tela inicial do sistema
Após o acesso, aparecerá a tela abaixo onde o advogado/defensor/procurador terá uma visão geraldos seus processos e um resumo das pendências e cumprimentos que devem ser efetivados.
Página Inicial da área do advogado/defensor/procurador.
Senhas de acesso 4.
O sistema exige o cadastro de 02 (duas) senhas que podem conter letras, números e símbolos. Sãoelas:
Senha de Acesso: é a chave que possibilita acessar o sistema. Essa senha deve ser mantidaem sigilo e modificada periodicamente. Deve ter no mínimo 05 (cinco) dígitos;
1.
Senha do Certificado Digital: é a chave para assinatura dos documentos, garantindo que umdocumento é verdadeiro e que foi assinado por um usuário do sistema, portanto, deve-se ter umcuidado ainda maior com essa senha. Essa senha deve ter no mínimo 08 (oito) dígitos.
2.
As senhas são de uso pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do seu titular.
Alterando sua senha de acesso
O cadastro é realizado colocando uma senha inicial, que deve ser alterada no primeiro acesso aosistema. Essa alteração deve ser a primeira realização do usuário no sistema.
Para alterar sua senha de acesso ao Projudi, vá no Menu Outros → Modificar → Senha. Informesua senha atual, e a seguir digite a nova senha, que deverá ser confirmada no 3º campo, conformeabaixo:
Modificação de Senha
Importante: Não é possível alterar a senha do certificado digital. Caso o usuárioesqueça a senha de seu certificado, será necessário revogar o seu certificado e criarum novo, devendo substituir o arquivo do certificado anterior.
Certificado digital5.
No momento do cadastro será realizada a criação do certificado digital, ferramenta que o advogadousará para assinar suas petições de forma geral. Esse é um arquivo que deverá ser gravado numpen-drive e/ou no disco rígido do computador pessoal. Há também a opção de revogar o mesmo, sendonecessário depois a criação de um novo certificado que poderá ser feito pelo próprio advogado.
Criar certificado
Caso ainda não tenha sua Identidade Digital ou tenha revogado a mesma, basta ir no Menu Outros→ Identidade Digital → Criar, para criar seu certificado digital.
Na tela que aparecerá, digite a senha com no mínimo 08 (oito) dígitos (letras, números ousímbolos) e confirme clicando no botão CRIAR.
Criando Identidade Digital
Baixar certificado
Para baixar o certificado, vá no Menu Outros → Identidade Digital → Listar. Em seguida, cliqueno link Baixar.
Baixar certificado
Aparecerá então, a seguinte tela:
Salvar Identidade Digital
Clique na opção “Salvar” e grave sua identidade digital em seu computador ou em algumdispositivo portátil.
Importante: Manter seu certificado em dispositivos portáteis (pen-drive) aumenta asegurança e possibilita que você peticione de qualquer computador ligado à internet.
Revogar certificado
Para revogar um certificado, vá no Menu Outros → Identidade Digital → Listar. Em seguida,clique no link Revogar.
Criando uma ação de 1º grau6.
Para criar uma ação, vá no Menu Processos → 1° Grau → Criar. O cadastramento de uma açãoconsiste de 3 etapas que serão mostradas a seguir:
Passo 1 - Informações processuais
A tela mostrada abaixo corresponde a primeira etapa do cadastramento, onde as seguintes
informações devem ser preenchidas (Atenção para os campos com * todos são obrigatórios):
Parte Promovente (Autor);1.Parte Promovida (Réu);2.Adicionar, quando necessário, outros advogados que poderão responder pelo processo que estásendo cadastrado. OBS: informar ao sistema a OAB do Advogado.
3.
Localidade: Informar qual a cidade que será vinculado o processo (Comarca).4.Competência: Informar se o processo é Cível ou Criminal5.Tipo de Ação: informar que tipo de ação.6.Valor da Ação: informar qual é o valor da ação.7.
Cadastramento de Ação - Informações Processuais
Após digitar os dados acima, finalize no botão CONFIRMAR. O Cadastro de Promovente ePromovido são detalhados a seguir.
Cadastrando promovente
Para cadastrar a parte promovente, basta clicar no link Cadastrar Promovente que aparece natela de Cadastramento de Ação. A seguir, informe o CPF (sem ponto ou barra), e clique no botãoBuscar. Será apresentada então, a seguinte tela:
Cadastro de Promovente
Preencha os dados da parte, sendo que os campos obrigatórios são todos que possuem umasterisco (*):
NomeLogradouroBairroEstado
Cidade
Após inserir esses dados confirme no botão CADASTRAR.
Obs.: Se o CPF/CNPJ informado já constar em outro processo será apresentado o endereço dereferência, podendo ser informado um novo endereço específico para a ação atual.
Cadastrando promovido
No cadastro da parte promovida, você poderá preencher qualquer um dos dados solicitados(CPF/CPNJ, RG, CTPS, PIS ou Título de Eleitor) e clicar no botão Buscar, ou caso a parte promovidanão possua nenhum desses dados, selecione a opção Desconheço qualquer um destes documentosda promovida e confirme também com o botão Buscar, conforme mostra a figura abaixo.
Cadastro de Promovido
Será exibida uma tela semelhante ao cadastro de promovente, e o procedimento a seguir é omesmo. Preencha os dados e confirme no botão Cadastrar.
Passo 2 - Inserir documentos
A primeira fez que o programa assinador é executado em um computador a tela de WarningSecurity será apresentada.
Veja o nome do site apresentado nessa tela, www.tj.go.gov.br, site oficial do poder judiciário doestado de goiás e o disponibilizador do assinador projudi.tj.go.gov.br. Essas informações indicam quemestá fornecendo o assinador.
Essa tela pergunta se o programa assinador é confiável. Depois de verificar quem está fornecendoo assinador deve-se marcar a opção (indicada pela seta vermelha) Sempre confiar (Always trustcontent from this publisher) e clicar no botão Sim (Yes). Esse procedimento faz aparecer o botão doapplet assinador, ferramenta necessária para assinar os documentos pela internet.
Após aceitar a execução do Applet Assinador, outra janela poderá ser apresentada. Essa pede aconfirmação da execução do Applet, clique no botão RUN. Atenção, sempre vefique qual o site que estápedido a confirmação(destacado em vermelho).
Nessa etapa, você poderá inserir os documentos referentes à sua petição.
Para cada documento é necessário informar uma Descrição. O Projudi já disponibiliza alguns tiposde Descrição de Arquivo (Contestação, petição, petição inicial, procuração, substabelecimento, tomadade termo, e outros), mas caso o arquivo que será enviado não conste nesta lista, selecione a opçãoOutros e no campo ao lado em branco, informe o nome do arquivo.
Atenção! sempre que a opção Outros for selecionada, o campo ao lado deve ser preenchido com adescrição do documento.
Em seguida, clique no botão Arquivo... e localize o arquivo que será enviado.
Inserindo Documentos
Após selecionar o arquivo, pressione o botão Assinar para assinar digitalmente o mesmo. Seráapresentada a tela a seguir, onde o Certificado Digital e sua senha devem ser fornecidos. Pressione obotão Assinar para efetivar a assinatura do documento.
Assinando os Documentos
Insira dessa forma quantos arquivos desejar, independente do formato do mesmo, desde que nãoultrapasse o tamanho máximo de 3 MB.
À medida que os documentos são inseridos, estes são acrescentados na lista de ArquivosInseridos, conforme mostra a tela a seguir.
Finalizar inserção de documentos
Não possuindo mais arquivos a serem enviados, finalize pressionando o botão Concluir.
Se a digitalização dos documentos está produzindo arquivos maiores que opermitido (3 MB), experimente diminuir a qualidade (resolução) de digitalizaçãodo seu scanner, use preto/branco com 200dpi.Utilize de preferência o formato de arquivo PDF. Esse formato é cada vez maisusado, principalmente por sua característica de evitar que um documento sejaalterado. O editor de textos OpenOffice tem um recurso que permite a criação dearquivos PDF, basta exportar seu documento para o formato PDF.
Passo 3 - Características do processo
Nessa etapa, informe os seguintes dados:
Há partes com mais de 60 anos;1.Segredo de Justiça;2.Envolve pedido de urgência (tutelas, liminares, arrestos, etc.)3.
Características do Processo
Finalize então o Cadastramento da Ação pressionando o botão Confirmar.
Ao final da etapa 3, o sistema automaticamente irá informar a data e hora da audiência deconciliação, não cabendo audiência se o processo é concluso para análise do Juiz.
Peticionando7.
Para peticionar em um processo onde você é advogado, vá no Menu Processos → Buscas →Meus → 1º Grau / 2º Grau. Aparecerá a tela abaixo, onde clicando no link Peticionar, será possívelinserir documentos para esse processo. Faça a petição e inclua os doumentos necessários.
Tela de Processos Ativos
Para peticionar em um processo, no qual você não é advogado habilitado, vá no Menu Processos→ Buscas → Qualquer → Parte. Aparecerá a tela (de Processos Ativos), onde clicando no linkPeticionar, será possível inserir documentos para esse processo. Faça uma petição solicitando ainclusão como advogado, inclua a procuração e os doumentos probatórios.
Substabelecimento8.
Para Substabelecer um processo para outro advogado, após acessar o sistema vá em Processos →1º Grau → Substabelecer.
Aparecerá uma lista com os seus processos. Selecione o processo que deseja substabelecer clicandonum campo quadrado ao lado do número do processo, e depois clique em Peticionar que está exibidoem vermelho no lado oposto (direito) da tela.
Tela de Processos Ativos para Substabelecimento
Aparecerá a seguinte tela:
Tela de Substabelecimento
No item Descrição da Movimentação selecione a opção "Petição Enviada";
No item Descrição do Arquivo escolha a opção "Substabelecimento", sendo possível:
digitar diretamente no sistema o documento clicando em “Digitar Diretamente o Texto”.Após ter digitado, clique em Submeter, veja o texto digitado e depois no fim da tela na opçãoAssinar;incluir o seu arquivo clicando no botão Arquivo..., selecione o arquivo desejado e clique no botãoAbrir. Após isso, o sistema voltará à sua tela anterior, clique em Inserir se o arquivo selecionado já estiver assinado, caso contrário, clique no botão Assinar.
Audiências9.
No Menu Audiências → Conciliação serão apresentadas as seguintes opções referentes àsConciliações:
Pendentes: mostra as audiências que serão realizadas (conforme tela abaixo), exibindorespectivamente os processos. É possível clicar no número do processo para acessá-lo.Todas: mostra todas as audiências que ocorreram ou não.
O mesmo se repete para o Menu Audiências → Instrução, onde serão disponibilizadas as opçõesde consultar as Audiências de Instrução (realizadas, marcadas e agendadas).
Tela de Audiências de Conciliação Aguardando Realização
As intimações e citações poderão ser realizadas por meio eletrônico (conforme art. 2ºe 5º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006). Assim, o advogado deverá verificar aexistência das mesmas na Página Principal do PROJUDI sempre que efetuar umacesso.
Turma Recursal10.
Para recorrer à turma recursal, vá no Menu Processos → 2º Grau → Criar.
Informe o número do processo de 1º grau (sem pontos ou traços), digitando somente números.Isso lhe levará a tela abaixo. Marque as opções corretamente, definindo quem são as partesrecorrentes e partes recorridas. Selecione o tipo de ação e clique em Confirmar.
Tela de Cadastro de Ação no 2º grau
Após isso você terá a opção de incluir sua petição, procedimento já visto nas Ações de 1º grau.
Tendo incluído sua petição e assinado digitalmente aparecerá a tela a seguir:
Tela de Cadastro de Ação no 2º grau
Clique em Confirmar e será mostrada uma tela com um novo número do processo em grau derecurso.
Clique no número do processo para acessá-lo. Caso em outro momento queira acessar seuprocesso é possível pesquisar no Menu Processos → Buscas → Meus → 2º Grau.
Responsáveis por este documento11.
Este material foi baseado no manual do Tribunal de Justiça de Roraima, e reformulado pelosservidores Jesus Rodrigo Corrêa e Marielli de Paula, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Qualquer alteração deverá ser previamentesolicitada aos autores deste material.
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