PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
Boletim Informativo CEJUR n. 39/2011
Goiânia, 07 de outubro de 2011.
SUMÁRIO
1 ESPECIAL...............................................................................................................1
2 CLIPPING PGE.......................................................................................................3
3 BIBLIOTECA...........................................................................................................4
4 LEGISLAÇÃO.........................................................................................................4
5 FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.............................................................................5
6 SERVIDORES & NEGÓCIOS PÚBLICOS.............................................................6
7 CONGRESSOS E SEMINÁRIOS DE DIREITO PÚBLICO.....................................8
1 ESPECIAL
Procurador do Estado publica artigo sobre o princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas
Foi publicado na Revista Interesse Público n. 68 o artigo “Motivação histórica da atual
perspectiva social do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas
brasileiras” de autoria do Procurador do Estado de Goiás Cláudio Grande Júnior.
A revista é uma publicação bimestral de direito público da Editora Fórum, com conselho
editorial presidido pelo Prof. Juarez Freitas (PUC/RS, UFRGS, Instituto Brasileiro de Altos
Estudos de Direito Público).
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O artigo é uma revisão e ampliação do trabalho final entregue para a disciplina Princípios
Constitucionais Agrários do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG.
O texto trata da motivação histórica para o atual conteúdo social dado ao princípio da
privatização das terras publicas. Aborda a origem pública de todas as terras brasileiras e
como, ao longo da história, essas terras foram sendo privatizadas em benefício dos
grupos sociais mais favorecidos, de forma a consolidar uma estrutura fundiária altamente
concentrada e socialmente excludente. Daí a necessidade, hoje, de se reverter esse
quadro, dando um viés social ao princípio da privatização das terras públicas, inclusive
destinando-as à reforma agrária.
O artigo começa analisando o pressuposto histórico do princípio jurídico da privatização
das terras estatais: a propriedade originalmente pública de todas as terras brasileiras.
Busca suas origens na formação do Estado Português, no sistema de exploração
comercial ultramarina deste e no Tratado de Tordesilhas. Explica como juridicamente, ao
longo da história, essas terras não privatizadas continuaram e ainda continuam a ser
públicas. Então, pondera sobre a necessidade de se prosseguir a privatização, abordando
o conteúdo basilar do princípio constitucional agrário da privatização das terras públicas
brasileiras, bem como seus fundamentos filosóficos e jurídicos.
A seguir, discorre sobre o histórico da privatização das terras públicas brasileiras, sua
forma originalmente elitista durante a colonização, através da deturpação do instituto
jurídicos das sesmarias, concedidas no Brasil somente a quem aparentasse dispor de
capitais suficientes para produzir em larga escala para o mercado externo. Situação que
prosseguiu com a independência de nosso país. Suspenso o regime sesmarial, houve o
apossamento indiscriminado do solo brasileiro e, só mais tarde, foi regulamentada a
aquisição da moderna propriedade privada da terra. Durante o Império, esta foi
regularizada, em regra, apenas em benefício do setor agroexportador. Durante a
República Velha há o uso descaradamente político das terras públicas, cuja privatização
era feita na maioria dos Estados somente aos aliados políticos. A partir da década de
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1930 ganham força os movimentos visando reverter esse quadro, porém são
interrompidos pelos acontecimentos políticos de 1964 e a subsequente ditadura militar.
Daí a necessidade, hoje, de uma inclinação social ao princípio da privatização das terras
públicas, estando prevista na Constituição Federal a reforma agrária (art. 184 a 186) e a
compatibilização da destinação das terras públicas com ela (art. 188), a fim de se conferir
terras aos trabalhadores rurais humildes.
Acesse o site da Revista
2 CLIPPING PGE
APEG divulga resultado do primeiro concurso de poesias
O grande vencedor do Primeiro Concurso de Poesias da APEG – ano 2011-, foi “Tieh Ul
Qin” (Antônio Flávio de Oliveira), com a poesia “PAPEL”. Antônio Flávio de Oliveira
também faturou o 2º lugar com a poesia “DE VIDRO E SANGUE” e o 4º lugar com a
poesia “UM OLHO SÓ”. “Arara Azul”, pseudônimo da Procuradora do Estado Valdisa
Moura Soares, ganhou o 3º lugar com a poesia “MAGIA” e o 5º lugar com a poesia
“ENCONTRO”. A premiação será entregue em solenidade que será agendada para a
segunda semana de novembro do corrente ano. Leia na íntegra as poesias vencedoras
clicando abaixo;
1° lugar: Papel
2° lugar: De Vidro e Sangue
3° lugar: Magia
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APEG e o horário de funcionamento da Justiça Estadual
Por meio do ofício nº 238/2011, a presidente da APEG, Valentina Jungmann, solicitou ao
Presidente do TJGO, Desembargador Vitor Barbosa Lenza, reconsideração da decisão
que fixou o horário de expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, já
que em decorrência de não mais coincidir com o horário de jornada de trabalho dos
integrantes da Procuradoria-Geral do Estado –PGE- “tem causado inúmeras dificuldades
e prejuízos”.
Proteção à competência Institucional dos Procuradores de Estado
A presidência da APEG encaminhou expediente e documentos ao Procurador do Estado e
professor Dr. Bruno Bizerra de Oliveira, solicitando sua análise sobre possível ocorrência
de usurpação da competência exclusiva dos Procuradores de Estado. Segundo Valentina
Jungmann, “comprovada, serão adotas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com a
participação da ANAPE”.
PGE em defesa do Código de Defesa do Consumidor
O Procurador Geral do Estado Ronald Bicca foi entrevistado quinta-feira (06) na sede da
PGE pela TV Brasil Central. O tema de entrevista foi a cobrança das multas do Procon
pela Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, Bicca destacou que o intuito da
designação de três Procuradores para a cobrança de tais multas é defender o cidadão
goiano de empresas que praticam ações lesivas ao consumidor do Estado. As multas
aplicadas pelo Procon são fruto de diversas infrações ao Código do Consumidor, por
exemplo: venda casada, esperar longa em filas, não entrega de mercadorias, falta de
assistência técnica, cobranças abusivas dentre outros. Foi dito ainda que a Procuradoria
Judicial já ajuizou aproximadamente mil ações neste sentido e os resultados já vem sendo
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sentido, como o pagamento de trezentos mil reais somente por uma empresa. Tal
iniciativa vem inibir a lesão ao consumidor goiano. Destacou-se ainda que o fruto da
arrecadação de tais dívidas não tributárias é direcionado a um fundo que tem como
objetivo a proteção ao consumidor por meio da educação do consumidor dos seus
direitos.
Procurador-Geral de Justiça visita PGE
O Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres, acompanhado do presidente da
Associação do Ministério Público de Goiás, promotor Lauro Machado Nogueira, visitaram
quarta-feira (5) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), onde foram recebidos pelo
Procurador-Geral, Ronald Bicca.
Foram discutidos temas de interesse comum da PGE e do Ministério Público Estadual
(MPE) e acertadas linhas de ações conjuntas. Desde que assumiram suas funções, Bicca
e Benedito Torres estão procurando realizar um trabalho em sintonia, com o objetivo de
beneficiar tanto o Estado como o cidadão.
Mais uma vitória da PGE no STJ
O Superior Tribunal de Justiça, acolhendo a argumentação da Procuradoria-Geral do
Estado de Goiás, manteve acórdão do TJ/GO que denegou segurança pleiteada por
servidor público estadual, visando benefícios dispostos em leis federais contrários ao
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás.
A decisão ocorreu em julgamento de recurso ordinário, quando o Exmo. Ministro Vasco
Della Giustina, relator convocado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao
apresentar seu voto, corroborou o entendimento da PGE goiana de que cada ente
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federado tem competência para organizar e regulamentar seu serviço público, em respeito
ao princípio federativo (art. 18, CF).
Para o STJ, o artigo 18 da Carta Constitucional legitima a autonomia política e
administrativa dos entes federativos. Tal autonomia confere aos estados membros da
União o direito de administrar de acordo com a legislação que adotarem, inclusive quanto
as relações com seus servidores públicos, desde que respeitados os princípios
constitucionais.
3 BIBLIOTECA
O acervo da Biblioteca Ivan Rodrigues passa a contar com a Revista do Ministério Público
de Goiás n. 21, ano 14, janeiro/junho 2011; a Revista Zênite – Informativo de Regime de
Pessoal (IRP) n. 121, ano XI, agosto 2011; a Revista Brasileira de Estudos Políticos da
UFMG n. 101, julho/dezembro 2011 e a Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT) n. 52,
ano 9, julho/agosto 2011, que trazem os seguintes artigos doutrinários:
Revista do MP-GO:
- Integração econômica, globalização e soberania: uma reflexão sobre a sua necessária
compatibilidade – Marcelo Cardoso Pereira
- Embargos declaratórios para fins de modular os efeitos da declaração de
inconstitucionalidade: novo posicionamento do STF e sua principal consequência jurídica
– Eliseu Antônio da Silva Belo
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- Declaração de independência e constituição americana: uma história própria de
federalizar o estado – Bruno J. R. Boaventura
Revista Zênite (IRP):
- Cargos Públicos – Ivan Barbosa Rigolin
- Ilegalidade no pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo de confiança –
Camila Cristina Murta
- Recursos em processo administrativo disciplinar – Pedro Henrique Braz De Vita
- O concurso público e os serviços sociais autônomos – Larissa Mayer Pontes
Revista Brasileira de Estudos Políticos da UFMG:
- As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da constituição: uma análise da
experiência latinoamericana – Adriano Sant' Ana Pedra
- O Direito e o Estado como formações modernas – Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo
- Paidéia Jurídica: pressupostos e caracterização – Mariá Brochado
Revista Fórum de Direito Tributário (RFDT):
- O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza na CF/1988 e no
CTN/1966 – Vittorio Cassone
- O fato gerador do ICMS – Ricardo Lodi Ribeiro
- A renda no sistema tributário nacional: conceito jurídico ou econômico? - Carlos Valder
do Nascimento
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- BNB como administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do
ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços – Hugo de
Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo
4 LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEI Nº 17.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda e
dá outras providências.
5 FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
Negada tutela antecipada a magistrados de GO que questionam alteração de lista de antiguidade
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu
pedido de antecipação da tutela a dois magistrados de Goiás. Eles questionam decisão
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a promoção retroativa de juízes
substitutos, que passaram a responder pela titularidade de comarcas a juízes de direito de
entrância inicial, antes mesmo de concluído o estágio probatório. Os magistrados
argumentam que a decisão alterou a lista de antiguidade do Judiciário goiano,
prejudicando a promoção deles e de outros juízes do estado... ►leia mais
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Peluso reforça poder de investigação de corregedorias e do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes
das corregedorias dos Tribunais nos estados. O esclarecimento foi feito em duas
entrevistas concedidas aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico. O ministro
acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho...
►leia mais
Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com
empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução
do contrato, não podem ser imputados à administração pública. A conclusão é da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial
de uma empresa contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Estado
de Mato Grosso do Sul (Agesul)... ►leia mais
Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS
A Fazenda Pública de Pernambuco tem 60 dias para analisar pedido de compensação
tributária de ICMS formulado por uma empresa que comercializa combustíveis e
lubrificantes. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... ►leia
mais
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Salário deve ser mantido quando uma empresa suceder outra em razão de licitação pública
Empresa ganhadora de licitação pública para prestação de serviços tem que manter o
mesmo salário dos empregados. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT 10ª Região
que, em análise ao recurso ordinário, não acolheu os pedidos da Brasfort Administração e
Serviços, sucessora da ACEPÊ Serviços Gerais, por entender que a Brasfort tem a
obrigação de garantir o mesmo padrão salarial da empresa sucedida e , também, por não
ser inconstitucional o ajuste coletivo de trabalho...►leia mais
6 SERVIDORES E NEGÓCIOS PÚBLICOS
Extinta ADI que questionava funções de técnico tributário em Rondônia
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta, por perda de objeto,
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, em que a Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionava dispositivos da Lei Estadual
1.892/2008, de Rondônia, que delegou aos técnicos tributários do Estado funções
privativas de auditores fiscais. O fundamento da decisão foram as Leis Estaduais
1.938/2008 e 2.060/2009, que revogaram tacitamente todos os dispositivos legais
impugnados na ADI... ►leia mais
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
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Cirurgiões dentistas associados ao Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas
Gerais e que ocupam cargos públicos no município de Imbuí (MG) poderão requerer
aposentadoria especial perante a autoridade administrativa competente. O direito foi
assegurado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de
Mandado de Injunção (MI 3926) de autoria do sindicato... ►leia mais
Garantida no STF cobrança e devolução de pensão recebida indevidamente por três anos após morte de segurado não comunicada a órgão público
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no Supremo Tribunal Federal (STF) que
filha de pensionista de servidor público que recebeu indevidamente pensão da mãe, após
o falecimento da segurada precisa devolver os valores recebidos aos cofres públicos...
►leia mais
7 CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS
Simpósios NDJ
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Mais informações sobre os simpósios em Goiânia: PLANEJAMENTO PRÉVIO DAS
LICITAÇÕES PÚBLICAS (05 de dezembro) e CONTRATOS ADMINISTRATIVOS &
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (06 de dezembro).
* Aos interessados, favor entrar em contato com o CEJUR.
Encontro de direito municipal e urbanístico. aproveitamento econômico de bens e direitos municipais
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IV Congresso Brasileiro de Controle Público
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Mais informações, aqui.
Cursos da Escola Nacional de Administração Pública
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Lei de Responsabilidade Fiscal – turma única
Data: de 07/11 a 11/11/2011
Horário: 14h às 18h15
Local: a definir.
Inscrições (Sistema de Capacitação): 22/09/2011 a 10/10/2011
Para maiores informações, favor entrar em contato com a Escola de Governo, pelo
telefone 3201-6511, falar com Renatta, ou e-mail: [email protected] .
Conferência Estadual dos Advogados OAB - GO
Mais informações aqui.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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IV Congresso Internacional Revisitando o Direito Público
Mais informações aqui.
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Fórum de Debates sobre o Novo Código Florestal e Curso de Direito Imobiliário Ambiental/2011
Mais informações aqui.
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Informativo CEJUR, ano VI, n. 37/2011. 07.out. 2011.
ELABORAÇÃO:
Cleuler Barbosa das Neves - Procurador-Chefe do CEJUR
Ennio Jacintho Danesi - Estagiário em Direito
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