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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai

PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES

(PALPOC)

REV: 20/01/2020; VER 19/12/19

DEZEMBRO DE 2019

Page 2: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

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Sumário

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 6

1.1 CONTEXTO ........................................................................................................................ 5

1.2. OBJECTIVOS ................................................................................................................... 10

1.3 DIRECTRIZES .................................................................................................................. 10

1.3.1. Enfoque nos direitos dos afectados ...................................................................... 11

1.3.2. Envolvimento da comunidade, sector privado, sociedade civil e Academia ....... 11

1.3.3. Enfoque na integração dos princípios de redução de risco de desastres,

recuperação Resiliente e adaptação as mudanças climáticas ............................................... 11

1.3.4. Reduzindo a interrupção e garantindo a transição da emergência para a

reconstrução atraves de Soluções Duráveis Permanentes: ................................................... 11

1.3.5. Abordagens sociais integradas e inclusivas serão tomadas, ................................ 11

1.3.6. Impactos ambientais da aquisição e preparação de materiais de habitação serão

avaliados e mitigados ........................................................................................................... 11

1.4 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO ..................................................................................... 12

1.4.1. Critérios de Distribuição Territorial de áreas de intervenção segundo a intensidade

do dano e as consequentes intervenções necessárias ........................................................... 12

1.4.2. Critérios de priorização socioeconómica dos beneficiários das intervenções ........... 12

2. TIPOS DE INTERVENÇÕES E PROCEDIMENTOS TECNICOS ...................................... 12

2.1. TIPO DE INTERVENCOES ............................................................................................ 12

A - Reconstrução Parcial da Habitação: .............................................................................. 13

B - Reconstrução Total de Habitação: ................................................................................. 13

C - Reforço de Habitação (Retrofitting):.............................................................................. 13

D. Recuperação Integrada e Resiliente de Assentamentos Humanos .................................. 13

2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica .......................................................... 15

2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de

Construção” .......................................................................................................................... 15

2.2.2. Dirigida pelo proprietário (RRDP) ............................................................................ 16

2.2.3. Auto recuperação do Alojamento com contratos comunitários: ................................ 22

2.2.4. “Comida por Habitação” para comunidades .............................................................. 23

2.2.5. Crédito habitacional para retrofitting ......................................................................... 23

2.2.6. Contratação atraves de concurso público para a realização de infra-estruturas e

equipamentos de escala de bairro (existente ou de reassentamento) ................................... 23

2.2.7.1 Contratação com prévia-qualificação....................................................................... 24

2.2.7.2 Contratação por ajuste directo.................................................................................. 24

2.3 Metodologia de Implementação: ........................................................................................ 24

2.3.1. Levantamento do Assentamento e Priorização das Famílias Afectadas .................... 24

3. ARRANJOS PARA IMPLEMENTAÇÃO .......................................................................... 26

Page 3: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

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4. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO .............................................................................. 28

4.1. Mobilização de recursos............................................................................................... 28

4.2. Mecanismos de financiamento 29

4.3. Classificação e mecanismos de financiamento dos parceiros de desenvolvimento

29

4.4. Gestão das finanças públicas........................................................................................ 23

5. MONITORIA E AVALIAÇÃO............................................................................................... 33

ANEXO 1: Quadro Legal ........................................................................................................ 35

ANEXO 2: Apoio ao processo de transição e alinhamento entre medidas de abrigo de

emergência e soluções mais duradouras e resilientes entre o Shelter Cluster e o GREPOC ... 37

ANEXO 3: Analise dos Actores .............................................................................................. 39

Anexo 4. Análise preliminar da seleção de áreas geográficas a intervir - SIMULACAO....... 45

Anexo 5. Acções Transversais ................................................................................................. 47

Soluções de Treinamento ..................................................................................................... 52

Assistência Técnica e Criação de Emprego ......................................................................... 47

Vetores para criação de emprego ......................................................................................... 50

Lista das imagens e tabelas

Figura 1. Mapa mostrando o impacto Post-Idai e post-Kenneth.................................................... 5

Figura 2. Organograma geral para implementacao do programa................................................. 28

Tabela 1. Distribuicao das casas afectadas e Talhores na zona IDAI e Kenneth (por provincia,

distrito, urbano/rural) ..................................................................................................................... 6

Tabela 2. Niveis e mecanismos de implementacao da ajuda externa em Mocambique .............. 22

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Glossário

AfDB Banco Arficano de Desenvolvimento

ADEL Agencias de Desenvolvimento Economico Local

AIA Avaliacao de Impacto Ambiental

BBB Build back better (Construir de volta melhor)

CGRN Comites de Gestao de Recursos Naturais

CUT Conta Unica do Tesouro

DINOTER Direccao Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento

DNUH Direccao Nacional de Urbanização e Habitacao

DPOPHRH Direccao Provincial de Obras Publicas Habitacao e Recursos Hidricos

DPTADER Direccao Provincial de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural

DTM Matriz de Monitoria das Movimentacoes de Populacao

DUAT Direito de Uso e Aproveitamento da Terra

e-SISTAFE Sistema de Administracao de Financas do Estado

FFA Food for Asset (Comida pela Habitacao)

FFH Fundo de Fomento da Habitacao

GACOR Gabinete de Coordenacao Reassentamentos

GREPOC Gabinete de Reconstrucao Pos Ciclones

INGC Instituto Nacional de Gestao de Calamidades

LOLE Lei dos Orgaos Locais do Estado

MEF Ministerio de Economia e Financas

MITADER Ministerio de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural

MOPHRH Ministerio de Obras Publicas Habitacao e Recursos Hidricos

ODAMOZ Offical Development Assistance Moz (Asistencia Oficial ao Desenvolvimento)

OIM Organizacao Internacional Migracoes

OIT Organizacao Internacional do Trabalho

ONG Organizacao Nao Governamental

PALPOC Plano de Alojamento Pos Ciclones

PDUT Plano Distrital de Uso da Terra

PEU Plano de Estrutura Urbana

PDNA Post Disaster Needs Assessment (Levantamento de Necessidades )

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5

PNDT Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial

PNUD Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento

PREPOC Programa de Reconstrução Pos Ciclones

RRDP Reconstrucao Resiliente Dirigida pelo Proprietario

SDAE Servico Distrital de Actividades Economicas

SDPI Servico Distrital de Planeamento e Infraestruturas

TA Tribunal Administrativo

UGEA Unidade de Gestao das Adquisicoes

UN-Habitat Programa das Nacoes Unidas para Assentamentos Humanos

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1. INTRODUÇÃO

A gestão do risco de desastres e a construção da resiliência física, económica e social das

famílias moçambicanas foi e será uma das prioridades do Governo de Moçambique, para com

os assentamentos e as habitações, de forma a construir o tecido e o núcleo base, no território

onde o desenvolvimento humano ocorre ao longo do tempo.

Moçambique, com 27,9 milhões de habitantes em 2017, assiste a um continuo crescimento

populacional, aumentando implicitamente a demanda por uma habitação condigna e a pressão

sobre a terra. Grande parte da expansão da habitação está ocorrendo sem a intervenção das

instituições oficiais de planeamento, sendo que cerca de 80% das áreas urbanas do país, são

constituídas por assentamentos informais1. O aumento da concentração de pessoas, de

construções e da proliferação de moradias precárias em áreas não planeadas, com a falta de

acessos à serviços básicos e infraestruturas concorrem para o aumento do risco, principalmente

para a população urbana mais vulnerável.

De facto, estima-se que cerca de 60% da população total, esteja vivendo em áreas expostas a

riscos de eventos naturais extremos, principalmente inundações, cheias e ciclones. Este

incremento da vulnerabilidade ambiental, social e económico é agravado pela crescente

gravidade e imprevisibilidade dos efeitos das mudanças climáticas e de seus eventos

desastrosos, atingindo duramente a habitação e os equipamentos públicos, bem como

infraestruturas mal projetadas e/ou construídas.

Nos últimos anos o Governo de Moçambique, tem considerando a habitação como uma das

prioridades nacional dando, à cerca de duas décadas passos importantes, aprovando a Política e

Estratégia de Habitação, reforçando o seu papel de regulação e a facilitação do desenvolvimento

habitacional, enfrentando ainda o desafio de lidar com as necessidades, constrangimentos e

potencialidades do sector, sobretudo em relação a aspectos de resiliência dos assentamentos

humanos2.

Mecanismos eficientes de como, aumentar a resiliência aos impactos da mudança climática, são

vitais para garantir que os investimentos aplicados não estejam em risco e para evitar

retrocessos nos esforços nacionais de desenvolvimento.

Assim, no âmbito da implementação do Programa de Reconstrução Pós Ciclones (PREPOC),

devido a dimensão dos danos em habitação elaborou-se o presente programa de Alojamento Pós

Ciclones (PALPOC). A sua implementação será a curto (2019-2020), médio (2021-2022) e

longo prazo (2023-2024) abrangendo distritos e municípios afectados pelos ciclones.

1.1 CONTEXTO

1,8 milhões de pessoas em 7 Províncias da Região Centro e Norte do país, tiveram suas vidas

fortemente afectadas pelos Ciclones IDAI e Kenneth, resultando na destruição de mais de

290.000 casas. A Avaliação das Necessidades Pós-desastre (PDNA3) que foi levada a cabo num

esforço conjunto do Governo de Moçambique e de seus parceiros internacionais, indicou que o

sector de Habitação e Assentamentos Humanos como o mais crítico, seja em termos de perdas e

danos bem como as necessidades da sua recuperação.

As duas calamidades Idai e do Kenneth provocaram danos e perdas para sector de habitação na

ordem de 480 e 30 milhões de dólares norte-americanos respectivamente. Para responder a esses

danos e perdas, segundo estimativas iniciais, também apontadas no PDNA, serão necessários

investimentos da ordem de 750 milhões de dólares norte-americanos.

1 Relatório UN-Habitat 2016 World Cities

2 Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (2013-2025).Mocambique

3 Post Disaster Needs Assessment - Mozambique Ciclone Idai & Kanneth, 2019.

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7

A distribuição dos impactos sectoriais mostra que cerca de 40% dos danos económicos, foram

provocados no parque habitacional das áreas rurais, onde o número de casas afectadas nestas

zonas é o mais elevado, com custos unitários significativamente inferiores pela prevalência da

tipologia tradicional 4. Este dado, confirma a precariedade estrutural da habitação tradicional,

contudo surpreendentemente o maior impacto económico foi causado pela destruição de casas

“convencionais” em áreas urbanas que deveriam ser de melhor qualidade – maior resiliência,

revelando as enormes deficiências na construção e o grande desperdício de recursos económicos

investidos pelas famílias na construção das suas casas5.

Figura 1. Mapa mostrando o impacto Post-Idai e post-Kenneth

4 PDNA

5 Estima-se que cerca de 80% dos 5 milhões de habitações existentes no país tenham sido construídos pelos

proprietários em autoconstrução (destes, apenas 2% foram construídos com materiais convencionais, o resto com

misturas de materiais e técnicas convencionais e locais, resultando em unidades de baixa qualidade, aumentar a

vulnerabilidade econômica, social e ambiental das famílias, quando também combinadas a bairros que já são carentes

em termos de infraestruturas e serviços.

Niassa

Cabo Delgado

Nampula

Zambezia

Sofala

Inhambane

Maputo

Tete

Manica

Gaza

Maputo Cidade

24

7,495

23,995

91,570

61,759

10

94

0

20,705

42,153

9,168

84

9,391

2,202

3,909

8,290

3,587

20,091

17,737

1,430

Casas Inundadas

Casas destruídas parcialmente

Page 8: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

8

Tabela 1

Post Idai & Kenneth:

Distribuição de casas destruídas por tipologia

Distribuição de casas destruídas por tipologia

Como mostra a Figura 1 da distribuição geográfica por distrito, das casas destruídas pelo ciclone

IDAI, é evidente uma concentração ao longo do Corredor da Beira (Beira, Dondo, Nhamatanda,

Gondola, Chimoio), assim como os distritos de Búzi e Sussundenga no eixo de inundação do rio

Búzi. A distribuição do impacto dos ciclones e respectivos danos, varia de província para

província e dentro de cada província nos diferentes distritos e cidades afectadas, como mostra a

Tabela 1, indicando de forma geral uma conexão com o tipo de material de construção e

tipologia predominante (convencionais em áreas urbanas e tradicionais nas rurais). Esta

distribuição define um indicador que será sucessivamente tomado como referência para a

distribuição e priorização de intervenções e recursos necessários do ponto de vista territorial

(provincial e distrital).

Tabela 2. Distribuição das casas destruídas na zona IDAI e Kenneth (por provincia,

distrito)

Província Distrito

Casas

Destruida

s

%

TOT

% na

Prov

Manica

Sussundenga 26934 48.1

Gondola 19422 29.6

Cidade de

Chimoio 9490 14.4

Mossurize 2326 3.5

Vanduzi 1529 2.3

Manica 942 1.4

Page 9: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

9

Macate 355 0.5

SUB.TOT

Manica 60998

20.9

%

Tete

Tsangano 3695 25.7

Moatize 3257 22.6

Cidade de Tete 1964 17.1

Angonia 1459 10.1

Macanga 1312 9.1

Doa 1090 7.6

Mutarara753 7.3

Changara 128 0.9

SUB.TOT Tete 13658 4.7 %

Sofala

Cidade da Beira 87328 51.0

Nhamatanda 39341 23.5

Dondo 18380 11.5

Buzi 13600 10.1

Chibabava 691 1.5

Gorongosa 2176 1.3

Cheringoma 1451 0.8

Machanga 467 0.3

Caia 258 0.2

SUB.TOT

Sofala 163692

56.2

%

Zambezia

Chinde 1291 100

SUB.TOT

Zambezia 1291 0.4 %

Inhambane

Govuro 74 Vilankulo 8 Inhassoro 10 SUB.TOT

Inhambane 92 0.1 %

Nampula Erati 3950 44.7

Memba 2935 33.2

Nacaroa 824 9.3

Nacala-Velha 272 6.9

Muecate 352 4.0

Mogincual 253 2.9

Mogovolas 92 1.0

Meconta 74 0.8

Liupo 53 0.6

Nampula Cidade 31 0.4

Monapo 1 0.0

SUB.TOT

Nampula 8837 3.0 %

Cabo

Delgado

Macomia 15579 36.3

Chiure 4887 11.4

Ibo 4600 10.7

Mueda 4021 9.4

Muidumbe 3399 7.9

Pemba 3043 7.1

Meluco 2104 4.9

Ancuabe 1771 4.1

Metuge 1452 3.4

Quissanga 975 2.3

Montepuez 336 0.8

Nangade 356 0.8

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10

Estima-se que 70% das unidades habitacionais afectadas, total ou parcialmente destruídas pelo

Idai (principalmente por danos na estrutura da cobertura), em cidades ou áreas consideradas

como urbanas dentro dos distritos (Vilas Sede etc) são casas em materiais convencionais,

localizadas predominantemente em assentamentos informais com alta vulnerabilidade sócio-

ambiental e econômica (por exemplo, segundo o Plano de Recuperação e Reconstrução

Resiliente da Cidade da Beira e as análises realizadas a escala de bairro, de facto vê-se como em

áreas suburbanas informais, a percentagem de destruição nas habitações atinge até 90% nos

bairros informais suburbanos, não superando o 25% em bairros formais consolidados).

Este desastre urbano é responsável por 70% de todo o dano econômico no sector, resultado do

IDAI, correspondendo a 410 milhões de dólares, afectando diferentes tipologias em diferentes

localizações7.

Pelo contrário, na zona Norte afectada pelo ciclone Kenneth, a grande maioria das casas

destruídas, encontram-se em áreas rurais, sendo construídas em materiais tradicionais, segundo

tipologias e tecnologias arquitectónicas que se baseiam na disponibilidade de recursos naturais

que as famílias encontram nas áreas próximas.

A distribuição total de casas foi

classificada por níveis de

destruição em duas categorias:

casas totalmente destruídas e

casas parcialmente destruídas.

Nas quantidades totais de casas

parcialmente e totalmente

destruídas pelos ciclones Idai e

Kenneth tem um relativo

equilíbrio, confirmando a força

do impacto dos dois fenómenos

atmosféricos, relacionada também com a limitada resiliência das casas afectadas.

Na distribuição por tipologia construtiva do dano, nota-se que as casas convencionais

apresentam números de destruição total muito reduzidos respeito ao parcial, tendência que

inverte-se nas tipologias tradicionais, onde na maioria dos casos da destruição da casa é total,

devido ao tipo de materiais de construção e do nível de resistência (as casas tradicionais são

6 A estes dados devem ser adicionados 304.514 lotes populacionais reassentados

7 No contexto nacional ja seriam necessárias cerca de 13 milhões de unidades nos próximos 30 anos para responder à demanda

esperada, em uma média de 400.000 unidades por ano, onde o desenvolvimento imobiliário público e privado estão produzindo

unidades adequadas unicamente para una limitada porção, de classe média-alta, capaz de pagar por ela, seguindo esquemas

habitacionais pouco flexíveis sem aspectos inovadores de resiliência e sustentabilidade.

Mecufi 327 0.8

Mocimboa da

Praia 84 0.2

Namuno 1 0.0

Balama 0 0.0

Palma 12 0.0

SUB.TOT Cabo

Delgado 42947

14.7

%

Total geral6 291515

Page 11: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

11

estruturas que os proprietários reconhecem como construções “precárias”, necessitando de

intervenções de reabilitação ou total reconstrução periódicas)

Em termos gerais o “Sector da Construção”, na construção convencional, em Moçambique

enfrenta várias restrições institucionais, económicas e tecnológicas, contribuindo para um

mercado altamente dependente da importação (60% do material de construção é importado) e

disponibilizando, como já se mencionou, produtos que sendo ainda inacessíveis para a maioria

da população, também são limitados nas suas componentes de resiliência. Como consequência,

a maioria da população está construindo suas próprias casas de forma evolutiva, misturando

materiais e técnicas convencionais com as locais, resultando em unidades de baixa qualidade,

aumentando a vulnerabilidade económica, social e ambiental das famílias, agravada pelos

baixos padrões de habitabilidade dos bairros8.

Numa fase de elevado aumento da demanda por habitação, como no período pós-desastre, o

desenvolvimento da indústria da construção é vital não só no âmbito habitacional, mas também em ordem macroeconómica para garantir a recuperação da economia local: para construir as

moradias que o país necessita até 2050, é preciso acrescentar todas as novas unidades

necessárias na fase de recuperação e reconstrução (até 5 anos), criando condições para que este

sector gerar mais de 100 mil empregos directos ao ano, e pelo menos o dobro de indirectos.

Em termos de análise do contexto do Alojamento e do nivel dos efeitos dos ciclones Idai e

Kenneth é necessário ampliar a descrição para uma escala mais ampla. Estes desastres tiveram

impactos nos assentamentos humanos, urbanos, peri-urbanos e rurais, incrementando os níveis

de vulnerabilidade já pré-existentes e caracterizados por exposição mais ou menos crónicas ao

risco, assim como diferentes níveis de adaptação em relação as capacidades sócio-económicas

seja das instituições (em fornecer serviços e infraestruturas) quer das próprias famílias e

comunidades (em ocupar o território e construir seus assentamentos e casas de maneira

resiliente).

Nesta análise foi considerada a modalidade de intervenção do reassentamento como uma das

opções para a redução de vulnerabilidade a riscos de desastres, porém, deve-se definir medidas

de reordenamento e requalificação de assentamentos humanos, seja nas áreas urbanas/peri

urbanas e rurais, para que sejam mais resilientes e adaptadas a futuros possíveis eventos.

Os níveis de danos em áreas urbanas, em cada província9, particularmente estão concentrados

nos municípios afectados, que já por si correspondem a grandes e pequenas cidades, permitem

identificar os locais onde concentra-se mais vulnerabilidade urbana a desastres e outras

necessidades, implicando uma maior planificação para adaptação as mudanças climáticas e

resiliência nas intervenções de melhoria a nível de bairro (em termos de infraestruturas básicas,

gestão do solo, serviços).

Nos casos mais críticos, tendo em conta factores como a disponibilidade das próprias famílias, a

existência de locais seguros, a capacidade de resposta, conduzir o processo de reassentamento

para novos locais, escolhidos segundo critérios de proximidade com os locais de origem das

famílias, de exposição ao risco e de facilidade nas conexões com as infraestruturas territoriais existentes, assim como os meios de vida, que o lugar oferece para os novos assentamentos.

1.2. OBJECTIVOS

8 Proposta de Perfil de Habitação, UN-Habitat, 2018

9 Ver gráfico xxxxxxx de página 4

Page 12: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

12

O PALPOC deve ser entendido como um instrumento para conciliar objectivos, estabelecer

metas e princípios para a execução da reconstrução resiliente e rápida das habitações afectadas,

a partir das acções de assistência humanitária e recuperação inicial até uma acção com impactos

de médio e longo prazo.

Assim foram estabelecidos os seguintes Objectivos Estratégicos:

1. Reabilitação, Reforço e Reconstrução Resiliente do património habitacional afectado

público e privado, nas áreas urbanas e rurais10

2. Recuperação e melhoramento da infraestrutura e do acesso a serviços básicos à escala

de assentamento humano, numa óptica de aumento da resiliência11

3. Reforço das capacidades de famílias e comunidades para reduzir o seu risco e vulnerabilidade e estimular processos de auto-recuperação - enfoque geográfico

(urbano/rural) e temático12

4. Desenvolvimento de oportunidades económicas que possam aumentar o acesso aos

meios de vida nas famílias e comunidades afectadas e restabelecer sectores produtivos

13

5. Reforço das capacidades e da eficácia das autoridades nacionais e locais para responder

às necessidades das famílias e comunidades afectadas e se recuperar efectivamente de

desastres futuros14

10 A autorrecuperação assistida de alojamentos resistentes à desastres por parte de famílias priorizadas, dentro das próprias

comunidades, será o foco principal deste programa. No processo o Programa vai se concentrar na arquitectura, conhecimento e habilidades locais, seja em tecnologias ou em materiais

de construção, encorajando a combinação com o uso de tecnologia moderna e novos materiais, que sejam viáveis em termos de

durabilidade e custo-efectividade.

11 A recuperação de alojamentos será acompanhada por um reforço da infraestrutura física resistente a desastres, tendo em conta a

sustentabilidade ambiental e tecnologias que respondam ao conceito de Reconstruir Melhor. Este enfoque a escala de assentamento humano, para melhoria das condições de vida e redução da vulnerabilidade, na medida do possível e das disponibilidades, irá

priorizar os locais mais afectados, assim como os bairros de reassentamento. Para este fim se definem mecanismos de intervenção

que reforcem a segurança da posse de terra pelos afectados e suas famílias/comunidades, incluindo grupos vulneráveis.

12 A recuperação de desastres, especialmente na área do alojamento e a escala de assentamento humano, representa uma

oportunidade para promover a resiliência, especialmente das pessoas afectadas. Nesse sentido, é importante aumentar a capacidade de resiliência dos mais vulneráveis. Uma das áreas a receber atenção prioritária é

a promoção, adopção e expansão da protecção social.

Dentro deste esquema de apoio, o programa busca integrar as autoridades locais no processo de identificação de grupos vulneráveis

procurando desta forma evitar situações de isolamento e “invisibilidade” que incrementem os níveis de vulnerabilidade.

13 O foco da intervenção do PALPOC, dirigido de forma prioritária as comunidades e proprietários afectados, é definido de forma a incrementar os meios de subsistência locais, empresas e produtos, fortalecendo assim a recuperação da economia local. Este é

sinérgico com mecanismos de protecção ambiental em práticas sustentáveis de gestão dos meios de subsistência da comunidade

(floresta, recurso hídrico, solo).

A industrialização a escala local da produção de materiais de construção em qualidade e quantidade, continua para abastecer o

mercado derivado das intervenções do PREPOC nos próximos cinco anos é factor chave para atingir este e os outros objectivos.

14 Uma dos principais aspectos para garantir uma eficaz, sustentável e inclusiva recuperação de habitação e assentamentos humanos

é relacionado com a descentralização do processo (desde a inclusão na tomada de decisões até a prestação de serviços para os níveis

provinciais, distritais e municipais assim como comunitários), para que as autoridades locais sejam capacitadas a responder a

condições e necessidades diversificadas. A este respeito, os técnicos do governo central, distrital, municipal e Comités de

Desenvolvimento Local, vão melhorar a sua formação em políticas e padrões de recuperação e reconstrução, abordagens de programação comuns, mecanismos de monitorização e relatórios. As LEDAs (Agencias de Desenvolvimento Economico Local),

podem trazer um importante valor adicional, e para tal necessitam ser reforçadas.

Page 13: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

13

1.3 DIRECTRIZES

A abordagem do programa deve garantir em suas acções a sua harmonia com as políticas e os

planos nacionais de ordenamento territorial15, ambiente, género e emprego.

As diretrizes principais do PALPOC e os principais elementos que guiam a recuperação e

reconstrução Resiliente de alojamento e assentamentos humanos são:

1.3.1. Enfoque nos direitos dos afectados

Todas as famílias têm o direito de aceder as opções de alojamento que melhor atendam às

suas necessidades de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos.

Toda a programação de recuperação das casas deve ser realizada de uma maneira que se

concentre nos direitos e necessidades das populações afectadas.

1.3.2. Envolvimento da comunidade, sector privado, sociedade civil e Academia

Participação da comunidade como forma de garantir a interacção com a comunidade,

transparência e eficiência, a supervisão ao processo de reconstrução da habitação para

assegurar prácticas de construção seguras e uso eficiente dos recursos disponíveis.

- Prioridade no apoio a reconstrução, assim como assistência ao emprego e formação para

os grupos sociais vulneráveis, tais como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e

idosos.

- Foco do programa para recuperação será a auto-construção. O apoio financeiro e outro

tipo de apoio do Governo não pretendem cobrir todos os custos de reconstrução, mas

sim completar a contribuição dos agregados familiares (financeiras, através do seu

trabalho, poupanças, etc) em troca dos agregados familiares construírem casas seguras,

começando por aqueles que mais precisam.

- Estabelecimento de parcerias com o sector privado e ONGs nacionais-internacionais

1.3.3. Enfoque na integração dos princípios de redução de risco de desastres, recuperação

Resiliente e adaptação as mudanças climáticas

- Impulso para revisão e melhoria do sistema de gestão de risco de calamidades (seja

técnico-institucional que comunitário) e de seus planos, procedimentos, códigos

incluindo elementos de Reconstruir Melhor, capitalizando a experiência que o pais já

tem (Escolas Seguras) e adaptando a mesma para os outros sectores (Habitação Segura

e Hospitais Seguros )

- Promoção de enfoques integrados de recuperação e reconstrução resiliente, a escala de

bairro baseados em processos de mapeamento e planificação participativa

1.3.4. Reduzindo a interrupção e garantindo a transição da emergência para a reconstrução

através de Soluções Duráveis Permanentes:

- A prestação de assistência de recuperação da habitação deve incluir projetos de mitigação de risco, melhoria da construção existente ou realocação em áreas de menor

risco.

- Evolução na construção é uma solução de recuperação de habitação flexível e a longo

prazo.

1.3.5. Abordagens sociais integradas e inclusivas serão adoptadas,

- Apoiar todos os afectados e trabalhar com a solidariedade da comunidade, mas

especificamente visando as vulnerabilidades: incluindo, mas não exclusivamente,

15 Lei e Regulamento de Ordenamento Territorial, Regulamento de Solo Urbano, Lei e Regulamento de Terras, Instrumentos de

Ordenamento Territorial de nível autárquico (PEU), Distrital (PDUT, PEUs), Provincial (PPDT) e do PNDT em fase de finalização,

assim como regulamentos locais e códigos de postura; Legislação sobre Órgãos Locais do Estado (LOLE, Pacote Descentralização,

Page 14: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

14

agregados familiares chefiados por mulheres e crianças; pessoas com deficiência;

pessoas com deficiência.

1.3.6. Impactos ambientais da aquisição e preparação de materiais de habitação serão

avaliados e mitigados

- Levantamentos detalhados dos recursos naturais a nível local e de modalidades de

extração

- Geração de meios de vida para comunidades na gestão sustentável de recursos naturais

para recuperação

- Planificação integrada e adoção de medidas de adaptação nas condições de

vulnerabilidade (até multifactorial) com enfoque na resiliência. As autoridades locais,

com o apoio dos parceiros de cooperação, apoiarão as famílias e comunidades para que

descartem entulho e resíduos de amianto da maneira mais segura possível.

- A localização da nova construção deve ser avaliada e mitigada em toda a programação.

1.4 CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO

Para atingir os objectivos acima mencionados, respeitando as directrizes que o Programa

considera fundamentais para orientar as acções, é necessário considerar os recursos (financeiros,

humanos e materiais) disponíveis sejam do Governo, parceiros, comunidades e famílias

afectadas, para definir critérios abrangentes de distribuição territorial das intervenções bem

como de priorização sócio-económica atendendo as necessidades iniciando pelos mais

vulneráveis de cada local de intervenção. Ao mesmo tempo, obriga a prever mecanismos

continuados de monitoria da implementação e das capacidades financeiras, com o fim de se

poder reajustar as intervenções durante o período de implementação de cinco anos, partindo de

base dos fundos disponíveis e das metas a alcançar. Foram considerados para este fim, 2 tipos

de critérios chave para a intervenção, nomeadamente: Critérios de Distribuição e Priorização

Territorial da Intervenção e Critérios de Priorização Socioe-conómica dos Beneficiários.

1.4.1. Critérios de Distribuição Territorial de áreas de intervenção segundo a intensidade do

dano e as consequentes intervenções necessárias16

A caracterização efectiva das áreas de impacto, pelos ciclones Idai e Kenneth, á escala

provincial, distrital, municipal, rural e urbana, de comunidades e agregados familiares

beneficiários. A distribuição de danos sectoriais e consequentes intervenções necessárias, foi

elaborada usando critérios de ponderação, para a estimativa de priorização e de distribuições dos

recursos.

O critério principal no dimensionamento da intervenção por áreas geográficas é a percentagem

de casas danificadas por província e por distrito, segundo atualização da PDNA, dados do

INGC, DTM-IOM, Direcções Provinciais e Distritos.

Considerando o gap financeiro existente aquando da aprovação do PREPOC e a necessidade de

iniciar com a implementação do programa com os fundos confirmados e disponibilizados ou

acções de recuperação em implementação no âmbito da resposta humanitária, os critérios de

distribuição acima mencionados foram utilizados gradualmente para definir as áreas de

intervenção prioritárias, seja por região, província, distrito e cidade.

Uma análise preliminar da seleção de áreas geográficas a intervir é apresentada no Anexo IV.

1.4.2. Critérios de priorização socioeconómica dos beneficiários das intervenções

16 Baseados na identificação de dados PDNA, INGC, Censo 2017, DTM entre outros

Page 15: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

15

Uma vez definida a distribuição territorial da intervenção, o Programa estabeleceu os seguintes

critérios para avaliar a vulnerabilidade sócio-economica assim como priorizar as comunidades e

dentro delas as famílias/indivíduos mais necessitados.

A elegibilidade dos beneficiários, como pré-requisito para poder ou não poder beneficiar das

intervenções do Programa, será avaliada usando os critérios em uso no país a serem divulgados

junto das comunidades beneficiárias

Os grupos vulneráveis identificados pelo Governo de Moçambique e mencionados no sector

socioeconómico do PDNA, assim como em políticas de protecção social, serão priorizados no

PALPOC serão os seguintes: Mulheres (solteiras/viúvas) chefe de agregado familiar; Crianças

chefe de família, bem como órfãos; Idosos; Pessoas portadoras de deficiências; Pessoas vivendo

com HIV e outras doenças graves comprovadas; Deslocados internos.

2. TIPOS DE INTERVENÇÕES E PROCEDIMENTOS TECNICOS

2.1. TIPO DE INTERVENCOES

O PALPOC, para alcançar os objetivos definidos, respeitando as diretrizes define quatro

principais tipos de intervenção:

A. Reconstrução Parcial da Habitação

B. Reconstrução Total da Habitação

C. Reforço da Habitação (Retrofitting)

D. Recuperação Integrada e Resiliente de Assentamentos Humanos

Page 16: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

16

OBSERVAÇÃO: PRECISA-SE MELHORAR A VISUALIZAÇÃO E INCLUIR NA

ZONA RURAL A RECONSTRUÇÃO TOTAL DE HABITAÇÃO

A - Reconstrução Parcial da Habitação:

- Com o objetivo de transformar unidades afectadas de baixa qualidade em unidades

habitacionais mistas resilientes, combinando a técnica construtiva característica do local

de intervenção com soluções tecnológicas e de matérias de construção “convencionais”,

conjugando a acessibilidade financeira do programa e os proprietários, tendo em conta a

aceitação sociocultural em termos de espaços, funções e consistência;

- Em áreas urbanas e peri-urbanas as reconstruções parciais de habitações em materiais

convencionais em todas suas componentes (pavimento, paredes e cobertura), deve

Page 17: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

17

apresentar as medidas estruturais mínimas (em particular das vigas de coroamento e

estrutura de cobertura devidamente conectada com a viga e o revestimento);

B - Reconstrução Total de Habitação:

- Em geral, a Tipologia habitacional prioritária de intervenção é a que combina de

maneira Resiliente a técnica construtiva característica do local de intervenção com

soluções tecnológicas e de materiais de construção “convencionais”, resultando numa

tipologia habitacional mista, capaz de conjugar a acessibilidade financeira para o

programa e os proprietários, tendo em conta a aceitação sociocultural em termos de

espaços, funções e consistência;

- Em áreas urbanas e peri-urbanas a tipologia habitacional de intervenção priorizada é

constituída por materiais convencionais em todas suas componentes (pavimento,

paredes e cobertura), deve presentar as medidas estruturais mínimas (em particular das

vigas de coroamento e estrutura de cobertura devidamente conectada com a viga e o

revestimento);

C - Reforço de Habitação (Retrofitting):

- Em geral, o reforço das habitações deverão se direcionar em melhorar unidades

afectadas de baixa qualidade, que foram reparadas com medidas de carácter de

emergência de autoconstrução pelas famílias afectadas e que podem ser transformadas

em tipologias habitacionais resilientes, substituindo o que foi realizado precariamente e

implementando soluções construtivas de reabilitação, combinando a técnica construtiva

característica do local de intervenção, com soluções tecnológicas e de matérias de

construção “convencionais”, convertendo o que era uma construção tradicional ou mista

vulnerável, numa tipologia habitacional mista, capaz de conjugar a acessibilidade

financeira do programa e dos proprietários, tendo em conta a aceitação sociocultural em

termos de espaços, funções e consistência;

- Em áreas urbanas e suburbanas o reforço de habitações em materiais convencionais

deve presentar medidas estruturais mínimas (em particular das vigas de coroamento e

estrutura de cobertura devidamente conectada com viga e revestimento);

D. Recuperação Integrada e Resiliente de Assentamentos Humanos

Este tipo de intervenção será direcionado para os locais identificados como prioritários

pelo PALPOC, em zonas peri-urbanas e sítios de reassentamento. Para ambos tipos de

intervenção são válidos os seguintes princípios básicos comuns:

• Priorizam-se os assentamentos, cujas condições permitam a implantação de

acções complementares e de criação de resiliência (por exemplo: recuperação parcial ou

total de habitações);

• A escolha das áreas prioritárias onde intervir, deverá ser conduzida de forma

participativa com as autoridades locais (Municípios, autoridades distritais) e

representantes das comunidades interessadas, incluindo beneficiários;

• As intervenções deverão ter carácter holístico e integrado, incluindo os serviços

de água e saneamento, acessos, drenagem, gestão dos resíduos sólidos;

• As intervenções devem ter em conta o papel das mulheres, o ambiente e o

emprego;

• É condição indispensável o planeamento (mapeamento, implantação ou

recuperação de serviços, garantia de posse da terra) e inclusão dos assentamentos nos

planos locais.

D.I Intervenção integrada de redução da vulnerabilidade e incremento da resiliência urbana

Este tipo de intervenção é concebido para garantir o alcance do objetivo estratégico 2 que visa

incrementar os níveis de adaptação e resiliência, não só das unidades habitacionais, como

Page 18: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

18

também dos contextos urbanos onde elas se localizam. As intervenções integradas deverão

respeitar os passos indicados a seguir enumerados, com a finalidade de assegurar

homogeneidade de enfoque, o envolvimento das comunidades e a maximização dos recursos

disponíveis:

1. Avaliação participativa rápida Pós-Desastre para a priorização de bairros

vulneráveis.

2. Definição da área de intervenção: superfície, beneficiários, acções prioritárias,

identificação da força trabalho e do papel das associações/Organizações

Comunitárias de Base e a confirmação do Município (criação de Memorandos ou

acordos de cooperação para a gestão do programa).

3. Criação de um quadro de Acção Participativa Pós-Desastre, para a definição de um

plano local de curto e médio prazo para melhorar a resiliência, incluindo a criação

de um mapa dos actores implementadores, elaborado através de acordos de

colaboração com associações de bairro. Este plano deverá indicar também as

componentes a serem abrangidas no quadro de Ação Participativa Pós-Desastre.

4. Treinamento dos implementadores e das comunidades: através da difusão das linhas

guia, dos mecanismos de monitoria e dos procedimentos financeiros, e do

treinamento no envolvimento da comunidade.

5. Carteira de intervenções de Resiliência a nível de Bairro para melhorar o acesso aos

serviços básicos (água e saneamento, gestão de resíduos e eletricidade),

infraestrutura (drenagem e estradas), construção de abrigos seguros (por exemplo,

escolas, unidades de saúde, mercados resilientes) ou de soluções com base na

natureza, na melhoria de espaços públicos, entre outras possibilidades a serem

priorizadas no Quadro de Acção Participativa Pós-Desastre.

6. Implementação de acções paralelas de planeamento/mapeamento: A inclusão (nos

planos locais), de apoio na obtenção dos títulos de direito de uso da terra. As

intervenções integradas deverão também apresentar um quadro de coerência com os

instrumentos de ordenamento territorial vigentes (Planos de Estrutura Urbana, de

Urbanização e Pormenor) tendo as autoridades locais como principal actor de

implementação e gestão do processo.

Os valores para essas intervenções foram calculados com base nos valores totais de necessidade

de intervenção por Distrito, calculados no PDNA e reponderados, considerando o tempo

decorrido desde o desastre e a capacidade de auto recuperação das famílias e o

investimento/compromisso financeiro já antecipadamente já assumido. As necessidades são

estabelecidas em percentagem numa ordem do 10% do valor total do investimento necessário

por cada Distrito.

D.II Implantação, infraestruturação e equipamento de bairros de reassentamento

As acções devem visar a criação das condições de habitabilidade condignas e sustentáveis a

longo prazo, nos Bairros de Reassentamento definidos como prioritários, após a avaliação

rápida nos Distritos identificados. As intervenções estão condicionadas a uma reavaliação prévia

e detalhada das condições dos referidos bairros, considerando que de momento estas não

existem em todos os reassentamentos, uma vez que estes foram implantados numa fase de

emergência. Isto irá assegurar que possam tornar-se em assentamentos sem a criação de

mecanismos de dependência, de perca de qualidade de vida e impactos irreversíveis em termos

de educação, saúde, segurança social.

Para o efeito as intervenções direcionadas aos bairros, devem reunir as seguintes condições

mínimas:

Infraestruturas de água potável e de saneamento em quantidade suficiente para a sua

população actual e futura, incluindo sua expansão, tendo em conta futuras possíveis

situações de emergências;

Page 19: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

19

Equipamentos básicos á escala de bairro (por exemplo: educação e saúde);

Conexão do bairro com às zonas de produção agrícola, à sede do distrito, assim como

vias de circulação internas;

Localização a uma distância não superior aos 4 ou 5 km, das zonas de produção agrícola

(com superfície suficiente para cada agregado familiar), incluindo pousio e pastagem do

gado assim como acesso a lenha e outros recursos naturais indispensáveis.

A obtenção do título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) comunitário

ou individual, assim como a definição de Comités Locais de Gestão dos Recursos

Naturais é imprescindível para evitar futuros conflitos.

As dimensões óptimas do bairro bem como o raio de influência, sejam definidos caso a

caso, através de um plano de pormenor, como definido pela Lei e Regulamento de

Ordenamento Territorial.

De forma a guiar a definição dos bairros de reassentamento e em particular o

dimensionamento de talhões, o presente Programa, define um padrão de 600 m2 por talhão em bairro de reassentamento localizado em área rural e de 300 m2 em área peri-

urbana. Em presença de diferentes padrões definidos em eventuais instrumentos de

ordenamento e gestão territorial vigentes (Planos Distritais de Uso da Terra ou Planos

de Estrutura Urbana) estes deverão ser aplicados no dimensionamento dos bairros de

reassentamento.

Os tipos intervenção são aplicados de maneira adaptada ao contexto, tendo em conta dois

níveis de actuação, ou seja, o de assentamento e o de unidade habitacional (por exemplo,

Não se pode considerar resiliente uma habitação localizada num contexto de

vulnerabilidade). Estes requererão respostas diferentes dependendo da localização em área

urbana, peri urbana ou rural (como exemplificado no gráfico acima) A partir da tipologia de

resposta necessária, em função dos 4 tipos de intervenção acima mencionados, serão activados

procedimentos de implementação técnico/orçamentários específicos.

Definição do padrão tipológico/construtivo e dos custos por tipo de intervenção

Os padrões de recuperação Resiliente, por tipo de intervenção (Recuperação Integrada e

Resiliente de Assentamentos Humanos, Reforço, Reconstrução Parcial e Total da Habitação)

vão definir as orientações operacionais sobre os parâmetros mínimos requeridos em termos

tipológico/construtivos e de custos, que devem ser a base para cada intervenção, que seja

proposta para implementação a nível local e que deverá ser avaliada pelo GREPOC.

2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica e administrativa

De maneira a permitir que o mesmo tipo de intervenção possa ser executado com diferentes

modalidades de actuação (mais o menos centralizadas e com mecanismos financeiros

específicos, adaptadas a contextos territoriais diferentes (urbanos, peri-urbanos ou rurais), em

coerência com os objetivos e as diretrizes do Programa serão definidos os procedimentos de

implementação técnico-orçamentais específicos. Cada proposta de intervenção deverá

apresentar coerência contendo as indicações do Tipo de Intervenção, assim como do

Procedimento de Implementação Técnico/Orçamental, para poder cumprir o processo de

avaliação, a ser realizado pelo Secretariado Técnico do GREPOC e da validação das

Autoridades e Foruns Consultivos Locais.

Os tipos de procedimentos definidos são os seguintes:

2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de

Construção”

Neste procedimento prevê o apoio aos proprietários com casas danificadas ou destruídas, que

sejam previamente identificados através de levantamentos (para maior detalhes ver na secção a

seguir), para que eles possam ser o actor principal e fundamental da própria autorrecuperação,

Page 20: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

20

facilitando-lhe o acesso a materiais de construção, mão-de-obra especializada e assistência

técnica.

O apoio que o Programa prevê nesta modalidade é “material”, pelo qual aos beneficiários

identificados, serão entregues vouchers, para poder adquirir seja materiais ou serviços técnicos

especializados, em fornecedores locais e prestadores de serviços (micro-pequenas empresas de

construção) previamente pré-qualificados e treinados.

Os vouchers serão digitais, carregados em cartões individuais (por cada beneficiário) na

modalidade “multi-wallet” (carteira múltipla), com a possibilidade de carregar no mesmo cartão

os de materiais necessários assim como os de mão-de-obra. O cartão poderá ser entregue e lido

seja pelos fornecedores (que a sua vez receberão um tablet para a gestão administrativa dos

materiais) como pelos responsáveis da monitoria e avaliação.

Com este sistema pode-se minimizar o risco de desvio de materiais, a transparência nas

transações e a imediata atualização da situação relacionada com o Programa.

A gestão digitalizada dos vouchers permite empoderar o beneficiário para que este possa

exercer a gestão da própria obra, este mecanismo é particularmente pensado para intervenções

em contextos urbanos e peri-urbanos onde a densidade de fornecedores e de mão-de-obra

contactável através dos vouchers é mais alta e o peso logístico deixado ao proprietário menor e

gerivel por ele.

Em áreas rurais ou bairros de reassentamento o voucher pode ser direto para o depósito dos

materiais,que o fornecedor pré-qualificado, deverá garantir no local, perto das comunidades a

beneficiar.

As entregas de vouchers para pagar materiais e mão-de-obra, serão naturalmente faseadas, com

etapas de avaliação técnica do estado de avanço das reconstruções, em termos quantitativos e

qualitativos, permitindo até a ligação com outros programas de assistência pós-ciclone (por

exemplo já está activo este sistema para a distribuição de sementes)

2.2.2. Dirigida pelo proprietário (RRDP)

No programa de RRDP, os proprietários que tiveram as suas casas danificada ou as perderam

totalmente, serão apoiados através de uma combinação de dinheiro, vales, materiais e

assistência técnica, para enfrentar o processo de reconstrução. Estes poderão realizar o trabalho

de acordo com as suas próprias medidas e necessidades, utilizando trabalho familiar,

empregando um contratante local e / ou trabalhadores locais, que foram treinados na aplicação

de técnicas de construção resiliente, ou por alguma combinação destas opções. O proprietário

pode adquirir os materiais de construção de qualidade e preços controlados, em fornecedores

qualificados, que se pré-qualificaram num processo de manifestação de interesse.

Recursos de um programa de RRDP incluem:

• As transferências financeiras são normalmente feitas em prestações, por ex. para a

fundação, as paredes, a cobertura e as luminárias/portas/janelas.

• A elegibilidade para cada transferência, requer a certificação técnica de que o trabalho

foi concluído com os padrões de qualidade estabelecidos, incluindo os de resiliência aos riscos

de desastre.

• As famílias recebem assistência técnica para garantir que recuperem melhor

• Os contratados locais recebem treinamento em técnicas de construção melhoradas e

mais seguras

Page 21: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

21

• A transferência de renda geralmente é suficiente para construir a casa nuclear (embrião)

que pode ser expandida à medida que os recursos se tornam disponíveis para o lar.

• Grupos solidários de famílias que serão periodicamente formados para apoiarem-se uns

aos outros, no processo de construção e garantir que as transferências, não sejam desviadas para

outros propósitos (se um agregado familiar fica para trás, não constrói os padrões de qualidade

ou desvia fundos, então outros membros do grupo não receber a próxima parcela até que a

situação seja corrigida). Esta modalidade é praticada localmente, sobre todo para criação de

grupos de compra, e é denominada xitique.

2.2 Tipos de Procedimentos de implementação técnica e administrativa

De maneira a permitir que o mesmo tipo de intervenção possa ser executado com diferentes

modalidades de actuação (mais o menos centralizadas e com mecanismos financeiros

específicos, adaptadas a contextos territoriais diferentes -urbanos, peri-urbanos ou rurais), em

coerência com os objetivos e as diretrizes do Programa são definidos procedimentos de

implementação técnico-orçamentais específicos. Cada proposta de intervenção devera

apresentar coerência com as indicações de Tipo de Intervenção assim como de Procedimento de

Implementação Técnico/Orçamental para poder cumprir com o processo de avaliação a ser

realizado pelo Secretariado Técnico do GREPOC e da validação das Autoridades e Foruns

Consultivos Locais.

Os tipos de procedimentos definidos são os seguintes:

2.2.1. Recuperação Resiliente da Habitação com o mecanismo do “Banco de Materiais de

Construção”

Este procedimento prevê o apoio a proprietários com casas danificadas ou destruídas, que sejam

previamente identificados através de levantamentos (para maior detalhes ver na secção a

seguir), para que eles possam ser o actor principal e fundamental da própria autorrecuperação,

lhe facilitando o acesso a materiais de construção, mão-de-obra especializada e assistência

técnica.

O apoio que o Programa prevê nesta modalidade é “material”, pelo qual aos beneficiários

identificados serão entregues vouchers para poder adquirir seja materiais que serviços técnicos

especializados, em fornecedores locais e prestadores de serviços (micro-pequenas empresas de

construção) previamente pré-qualificados e treinados.

Os vouchers serão digitais, carregados em cartões individuais (por cada beneficiário) na

modalidade “multi-wallet” (carteira múltipla), com a possibilidade assim de carregar no mesmo

cartão os de materiais com os de mão-de-obra. O cartão poderá ser entregue e lido seja pelos

fornecedores (que a sua vez receberão um tablet para a gestão administrativa dos materiais) que pelos responsáveis da monitoria e avaliação.

Com este sistema pode-se minimizar o risco de desvio de materiais, a transparência nas

transações e a imediata atualização da situação relacionada com o Programa. A gestão digitalizada dos vouchers permite apoderar o beneficiário para que possa exercer a

gestão da própria obra, é particularmente pensada para intervenções em contextos urbanos e

peri-urbanos onde a densidade de fornecedores e de mão-de-obra contactável atraves dos

vouchers é mais alta e o peso logístico deixado ao proprietário menor e gerivel por ele.

Em áreas rurais ou bairros de reassentamento o voucher pode ser direto para o depósito de

materiais que o fornecedor pré-qualificado devera garantir no local, perto das comunidades a

beneficiar.

As entregas de vouchers para pagar materiais e mão-de-obra serão naturalmente faseadas, com

etapas de avaliação técnica do estado de avanço das reconstruções, em termos quantitativos e

qualitativos, permitindo ate a ligação com outros programas de assistência pos-ciclone (por

exemplo ja esta activo este sistema para a distribuição de sementes)

Page 22: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

22

2.2.2. Dirigida pelo proprietário (RRDP)

Em um programa de RRDP, os proprietários que viram danificada ou perderam totalmente sua

casa sao apoiados a traves de uma combinação de dinheiro, vales, materiais e assistência técnica

para enfrentar o processo de reconstrução. Eles podem realizar o trabalho de acordo com as suas

próprias medidas e necessidades, usando trabalho familiar, empregando um contratante local e /

ou trabalhadores locais, que foram treinados na aplicação de técnicas de construção resiliente,

ou por alguma combinação destas opções. O proprietário pode adquirir os materiais de

construção de qualidade e preços controlados em fornecedores qualificados, que se pré-

qualificaram num processo de manifestação de interesse.

Recursos de um programa de RRDP incluem:

• As transferências financeiras são normalmente feitas em prestações, por ex. para a

fundação, as paredes, a cobertura e as luminárias/portas/janelas.

• A elegibilidade para cada transferência requer a certificação técnica de que o trabalho

foi concluído para adequar os padrões de qualidade, incluindo a resiliência aos riscos de

desastre.

• As famílias recebem assistência técnica para garantir que recuperem melhor

• Os contratados locais recebem treinamento em técnicas de construção melhoradas e

mais seguras

• A transferência de renda geralmente é suficiente para construir a casa nuclear (embrião)

que pode ser expandida à medida que os recursos se tornam disponíveis para o lar.

• Grupos solidários de famílias são frequentemente formados para apoiar um ao outro no

processo de construção e garantir que as transferências não sejam desviadas para outros

propósitos (se um agregado familiar fica para trás, não constrói os padrões de qualidade

ou desvia fundos, então outros membros do grupo não receber a próxima parcela até

que a situação seja corrigida). Esta modalidade é praticada localmente, sobre todo para

criação de grupos de compra, e é denominada xitique.

• O dinheiro pode ser transferido para contas bancárias individuais, contas de telefone

celular e / ou através de cartões de débito pré-pagos que permitem que as transferências

sejam monitoradas pelo gestor do sistema, simplificando a gestão financeira do

programa e eficientemente auditadas.

A experiência internacional indica que a RRDP é a abordagem eficiente e ao mesmo tempo

digna para as famílias. As principais diferenças entre uma abordagem orientada ao proprietário e

a provisão de casas por uma empresa de construção é que a RRDP custa menos e permite que o

fornecedor de serviços seja diretamente responsável perante a família, resultando em uma maior

taxa de satisfação do proprietário.

2.2.3. Auto recuperação do Alojamento com contratos comunitários:

Trata-se de uma modalidade de Contratos comunitários, negociados e formalizados em forma

tripartida entre a Comunidade Local, Parceiro de Implementação e as autoridades locais. O

contrato resultará de um exercício de orçamento participativo com as comunidades visadas,

liderado pelas autoridades locais e facilitado pelo Parceiro de Implementação.

Page 23: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

23

Esta actividade ocorrerá no âmbito dos mecanismos de gestão entre o Gabinete de Reconstrução e o

Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), assim como os níveis

decentralizados a cargo do sector da habitação (Direcções provinciais e serviços distritais, assim como

autárquicas), fomentando os contratos comunitários com os grupos selecionados para receber assistência

fornecida pelos diferentes parceiros envolvidos. Serão criados mecanismos de coordenação, facilitação,

monitoramento e avaliação por meio de entidades locais de administração de vários órgãos

governamentais. A UN Habitat será responsável por fornecer orientação técnica, treinamento e

capacitação para assegurar que a experiência adquirida em termos de implantação de recursos nacionais

provinciais e internacionais através do projecto ancorado ao nível local-comunitário (que é o mais perto

próximo às necessidades da população afectada) e as directrizes de intervenção mencionadas acima.

Regras de implementação devem ser devidamente explicadas aos membros das comunidades envolvidas,

incluindo os requisitos e a identificação da contribuição (em trabalho, materiais ou eventualmente

financeira) do lado da comunidade.

Na celebração dos contratos comunitários com entidades já constituídas como poderão ser os

comitês comunitários de gestão dos recursos naturais (correspondente em dimensões de um

regulado).

2.2.4. “Comida por Habitação” para comunidades

O foco principal deste procedimento de implementação técnico-orçamental combina a

necessidade de durante o período pós-emergências garantir o acesso a comida para reduzir a

insegurança alimentar, com a realização de intervenções de recuperação rápida por parte das

comunidades maiormente afectadas pelos desastres para recuperar rapidamente as vidas e meios

de subsistência das comunidades, reduzindo progressivamente a vulnerabilidade de médio e

longo prazo. As ONGs tem um papel importante para atingir as comunidades mais necessitadas.

Prevê-se também a modalidade de Cash for Work quando os mercados possam garantir o

abastecimento alimentar necessário. É normalmente a modalidade que as comunidades

preferem, sendo um procedimento técnico orçamental que se direciona para comunidades rurais

e combina elementos do tipo 2.2.3 “Contrato Comunitário” com a possibilidade de distribuir

comida na fase de insegurança alimentar aguda. Esta modalidade baseia-se no método FFA

(Food for Asset) e prevê a realização de habitações, assim como outras estruturas comunitárias,

em modalidades compatíveis com os objectivos do PALPOC (autoconstrução assistida, visando

aumentar o nível de resiliência do assentamento humano, criação de emprego e recuperação

económica, fomento de materiais e tecnologias de construção resiliente de tipo misto).

2.2.5. Crédito habitacional para retrofitting

Esta modalidade será aplicada em unidades onde o morador solucionou temporariamente a

reabilitação da sua própria casa mas com patrões de qualidade relativamente baixos que podem

ser melhorados, com o apoio do programa.

2.2.6. Contratação através de concurso público para a realização de infra-estruturas e

equipamentos em bairros existentes ou de reassentamento

Será a modalidade principal de implementação em caso de infraestruturas e serviços básicos que

não possam ser construídos em autoconstrução juntamente com a comunidade, pela

complexidade técnico-construtiva das intervenções (por exemplo: furos de água, sistemas de

abastecimento de água, valas de drenagem principais.)

Será gerida directamente pelas UGEAs distritais ou municipais respeitando as modalidades

previstas pela legislação de Concursos Públicos ou eventuais procedimentos acelerados de

contratação que possam ser activados em resposta a situação de emergência das infraestruturas e

serviços a serem realizados.

Também através de concurso público serão adjudicados o fornecimento de bens (materiais de

construção para realização do sistema de “banco de materiais”) e prestação de serviços de

coordenação de obras com microempresas treinadas localmente e pré-qualificadas, assim como

de realização de levantamentos, treinamentos, estudos e actividades sinérgicas ao processo de

recuperação física de assentamento.

Page 24: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

24

2.2.7.As seguintes modalidades de contratação deverão ser avaliadas e possivelmente incluídas

no Plano de Acção e no Manual Operacional, de forma a facilitar os processos de adquisição.

2.2.7.1 Contratação com prévia-qualificação

Um dos pré-requisitos para estabelecer sistemas de contratação é através de listas de empresas

qualificadas. Estas listas podem ser categorizadas por tipo de especialização e competências.

Ter um sistema de pré-qualificação em vigor agiliza a elaboração de contratos e a avaliação das

propostas. Um sistema de pré-qualificação também exclui empreiteiros e artesãos inexperientes,

que podem reduzir significativamente o nível de qualidade e de implementação requeridos,

porque não possuem o conhecimento necessário para implementar com sucesso o projecto de

reconstrução. Os empreiteiros contratados locais menos experientes, serão considerados como

grupo alvo de programas de capacitação e treinamento técnico específico.

2.2.7.2 Contratação por ajuste directo

Aquisição de rastreamento acelerado, significa usar processos de compra e de propostas

simplificadas e acordadas para obter rapidamente bens e serviços nas áreas em que são

necessários. Para agilizar ainda mais a aquisição, uma única fonte para a compra de bens e

serviços específicos poderia ser pré-determinada. Utilizado em situações de emergência para

satisfazer determinado objecto pelo prazo da sua duração.

2.3 Metodologia de Implementação:

2.3.1. Levantamento do Assentamento e Priorização das Famílias Afectadas

2.3.1.1. Micro Assessment do assentamento

Este tipo de levantamento rápido será levado a cabo nas áreas priorizadas (como descrito no

subcapítulo “Critérios de Distribuição e Priorização da Intervenção” respectivamente em Sofala

(Beira, Dondo, Buzi, Nhamatanda) e em Cabo Delgado (Macomia, Ibo, Quissanga), como

actividade imprescindível para poder operacionalizar acções de recuperação.

O Micro Assessment poderá ser realizado por especialistas em avaliações participativas a escala

territorial e deverá ter a participação da autoridade local (distrital ou municipal) assim como as

estruturas consultivas definidas pelo PREPOC (fóruns locais de reconstrução) como actores

centrais no processo.

O objectivo deste Levantamento rápido é detalhar o quadro de acção nas áreas priorizadas,

baixando de escala a análise dos impactos dos desastres a nível de posto administrativo ou

localidade (nas áreas rurais) e de bairro (nas vilas sede ou cidades), identificando assim as zonas

a ser consideradas para as primeiras intervenções e que deverão necessitar de levantamentos

detalhados “porta a porta” (especificados no ponto 2.3.1.1).

O Micro Assessment será baseado na informação existente à escala do distrito/município, assim

como no quadro de planificação e ordenamento territorial vigente, mas ao mesmo tempo poderá

levantar novas informações através de inquéritos em amostras territoriais significativas ou

trabalho em grupos focais.

Deverá dar uma descrição das condições de risco e vulnerabilidade que as intervenções deverão

ter em conta, assim como as dinâmicas de resposta que já decorreram desde os desastres (níveis

de autorrecuperação, presença de reassentamentos já realizados ou para planificar, actores

estratégicos, cadeias locais de abastecimento de materiais de construção assim como de mão de

obra especializada.

O Levantamento devera também sintetizar as condições que se encontram a nível de bairro - assentamento - comunidade e em geral nas famílias em relação ao alojamento.

Além disso incluirá as necessidades por tipo de intervenções e as acções em curso observando

dentre outros os seguintes aspectos:

Page 25: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

25

• Confirmação do número de famílias e localização, com a identificação da comunidade

e, quando possível, informando as coordenadas geográficas;

• Confirmação do número de casas que necessitam de intervenção por tipologia de

reparação por localidade;

• Identificação preliminar dos padrões e tecnologias construtivas adequadas para cada

comunidade ou região,

Na acção serão incluídos detalhes sobre as necessidades e acções de recuperação já em curso

sendo que o processo de avaliação que inclui o levantamento e priorização dos assentamentos

beneficiários será desencadeado com participação activa dos órgãos das Províncias, Distritos, o

poder local e os Comites Locais de Gestao de Risco de Calamidades.

Esta actividade envolverá uma actualização sistemática de monitoria do PREPOC, referente aos

números relacionados às necessidades atendidas e para o dimensionamento das intervenções

necessárias ao longo do processo de recuperação. No Plano de Acção do PALPOC e nos

Manuais Operacionais deverão ser definidos e aprovados os Termos de Referencia específicos

para esta tipologia de assessment, de forma a garantir que possa ser realizados de maneira

homogénea em cada um dos distritos/municípios.

2.3.1.2. Levantamento “Porta a Porta” de Habitação e Famílias Afectadas

O objetivo deste levantamento é criar um banco de dados georreferenciado de potenciais

beneficiários, realizando uma pesquisa domiciliar de todas as famílias afectadas pelos ciclones

Idai e Kenneth nas áreas priorizadas (como descrito no subcapítulo “Critérios de Distribuição e

Priorização da Intervenção” e respectivamente em Sofala - Beira, Dondo, Buzi, Nhamatanda- e

em Cabo Delgado -Macomia, Ibo, Quissanga) e sucessivamente definida a escala de bairro, em

zonas urbanas (cidades e vilas sede), ou de posto administrativo/localidade/povoação em áreas

rurais. Este nível de priorização será possível após finalização do micro-assesment, nos termos e

modalidades descritas no ponto anterior.

Principais informações a serem coletadas

- Detalhes socioeconômicos para cada domicílio para avaliação da vulnerabilidade

(renda, idade, incapacidade, habilidades, etc.)

- Avaliação detalhada técnica do tipo de casa e distinção do nível de dano (possivelmente

em três níveis - superficial, parcial e total)

- Coordenadas geográficas (GPS) da casa e Foto tipo passe do chefe do agregado familiar

e da casa

- Avaliação simplificada do risco local a escala de bairro/quarteirão

- Informação da conta bancária (se existe) e número do celular

- Estado das infraestruturas do bairro (estradas, água / saneamento, drenagem,

eletricidade, etc.)

- Disponibilidade de materiais de construção de habitação (opcionais)

Processo

1. Identificação de possíveis contratados e parceiros, por ex. INE, universidades,

escolas/institutos técnicos, agências da ONU para poder proceder com a selecção da entidade/s

implementadora do Levantamento

2. Contratação para o Levantamento (em lotes ou total)

3. Preparação do plano de implementação do Levantamento por parte do Contratante

4. Aquisição de equipamentos (simultaneamente com o plano de implementação)

5. Realização do Levantamento piloto para testagem de metodologia e instrumentos

6. Treinamento de equipes de pesquisa (simultânea com levantamento piloto) 7. Implementar estratégia de comunicação (simultânea com levantamento piloto)

8. Revisão do plano de implementação com base em pesquisa piloto

9. Levantamento principal

Page 26: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

26

10. Desenvolver e preencher o sistema de informação para gestão (simultâneo à pesquisa

principal)

Responsabilidades do (s) contratante (s)

- Planeamento e gerenciamento geral para realizar o cadastro domiciliar.

- Projetar a metodologia de avaliação (incluindo a tipologia de danos à moradia).

- Desenvolver e gerenciar o sistema de controle de qualidade.

- Aquisição de equipamentos para realização da pesquisa (compra de tablets para entrada

de dados, aluguel de transporte, software, hardware, etc.).

- Identificar, contratar e treinar equipes de avaliação (incluindo treinamento necessário

para levantamento socioeconômico, avaliação de danos de engenharia, envolvimento da

comunidade e plataforma tecnológica a ser usada).

- Estabelecimento de centros de coordenação distritais.

- Gerenciar toda a logística para toda a operação (pilotagem, treinamento, mobilização de

campo), incluindo organização de viagens, facilitação de treinamento, comunicações,

etc.

- Preparar e implementar uma estratégia de comunicação para a pesquisa.

- Fazer recomendações gerais para melhorar o desenho do programa de reconstrução de

moradias, com base na experiência de apoiar a implementação da pesquisa.

Entregas

• Plano de implementação incluindo metodologia, instrumento de pesquisa, elementos

logísticos (aquisição, transporte, estrutura de escritório, etc.), programa de treinamento

• Programa de treinamento em levantamentos multidimensionais

• Pesquisa piloto

• Estratégia de comunicação

• Relatórios semanais de progresso

• Um sistema de informação para gestão desenvolvido e preenchido

• Insumos técnicos para o programa habitacional baseados na experiência de pesquisa

Informações adicionais sobre ações transversais são apresentadas no Anexo 5.

3. ARRANJOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

O Gabinete de Reconstrução Pós Ciclones (GREPOC), instituição que fica sob o Ministério de

Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, de acordo com o Decreto nº 26/2019, é dirigido

por um Diretor Executivo nomeado pelo Conselho de Ministros e terá em sua estrutura um

Diretor de Infraestrutura e um Diretor da Seção Social e Produtiva, que juntos formarão a

Diretoria e velarão em conjunto pelo sector de Alojamento.

Estrutura Funcional do Gabinete de Reconstrução - GREPOC

Page 27: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

27

Unidades de Implementação para Projectos Específicos

DIRECTOR

EXECUTIVOPARCEIROS

Conselho

Consultivo

Conselho

Directivo

Secretária

Executiva (2)

Coordenador de

Administração (2) Motoristas (3)

Técnico da UGEA (Tec. de

Procurement Bens e

Serviços) (1)

Técnico de Salvaguarda

Ambiental (1)Director

Infra-estruturas

Director

Sócio Produtiva

Área de Administração,

Finanças e Recursos

Humanos (1)

Área de Assuntos

Transversais (1)Técnico de Administração

e Finanças (1)

Técnico de Salvaguarda

Social e VBG (1)Técnico de Planeamento

Urbano e Habitação (2)

Técnico de Protecção

Social (Assistente Social

ou Similar) (1)

Técnico de Comunicação e

Imagem (1)

Delegações

(Cabo Delgado, …) (1)

GABINETE DE RECONSTRUÇÃO PÓS-CICLONE IDAI

Técnico de Planificação e

Monitoria (1)

Técnico para a Área

Empresarial (1)

Área de Monitoria e

Avaliação (1)

Pessoal de

Apoio (2)

Gestor de Informática e

Sistemas (2)

Secretariado do

Gabinete

Técnico de Recursos

Humanos (1) Técnico Jurídico (1)Técnico de Gestão e

Supervisão de Obras -

Engº Civil (1)

Técnico de Meios de

Subsistência (Segurança

Alimentar) (1)

O GREPOC tem as seguintes responsabilidades:

1) Coordenar a preparação de Planos de Acção Sectoriais assim como Provinciais e

Distritais para implementação do Programa de Reconstrução em geral e do PALPOC

em particular, junto com as autoridades locais e os ministérios de competência;

2) Avaliar propostas de intervenção submetidas por parceiros de implementação a traves;

3) Mobilizar recursos de parceiros, privados e entidades da sociedade civil a serem

alocados para recuperação e reconstrução pós-ciclones;

4) Monitorar e gerenciar as contratações, bem como o fornecimento de bens e serviços

para ações de reconstrução e recuperação pós-ciclone;

5) Preparar e submeter relatórios de progresso sobre as atividades do programa de

recuperação ao Governo e Parceiros, assim como contratar uma auditoria anual

independente do programa de recuperação e compartilhar os relatórios de auditoria com

o Governo e os Parceiros;

O Secretariado Geral de Alto Nível constituirá a plataforma para a coordenação com os

parceiros, assim como para a validação das decisões estratégicas, assim como dos Planos e

Relatórios que o GREPOC devera’ elaborar, como definidos no PREPOC. Este Secretariado e’

representado pelo Ministro das Obras Públicas, o Director Executivo do Gabinete, um

Representante do Ministério da Economia e Finanças, os Chefes da União Europeia, o Banco

Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e o Coordenador Residente da ONU.

O Secretariado Técnico apoiará a coordenação em questões técnicas, tomará decisões

importantes de gestão, monitorará o progresso, assegurará a realização dos objetivos de

recuperação e informará à Secretaria de Alto Nível. Este Secretariado e’ representado pelo

Director Executivo do GREPOC, representantes do Nações Unidas, União Europeia, Banco

Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Secretários permanentes de MOPHRH e MEF)

Um Conselho Consultivo a nível central será estabelecido como uma plataforma para consulta e

troca de informações, bem como para facilitar a coordenação. Da mesma forma, os fóruns

provinciais e distritais terão o mesmo propósito no nível sub-nacional. O Conselho Consultivo

de nível central vai ter participação de Ministérios chave, INGC, Pontos Focais dos Parceiros de

Cooperação, Representantes da Sociedade Civil e dos Governos Locais.

Page 28: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

28

O GREPOC vai ser potenciado tecnicamente através da contratação de especialistas sectorias

que diferentes parceiros, com recursos já identificados para este fim, vão custear e colocar a

disposição do Gabinete. De maneira a garantir harmonização da assistência técnica o sector do

Alojamento prevê se organizar em Unidade Técnica onde os diferentes especialistas deverão

trabalhar de forma sinérgica e coordenada diretamente pelos Directores de Infraestruturas e

Socio-Productivo. Maiores detalhes em relação aos mecanismos de assistência técnica foram

mencionados no capitulo relacionado com Acções Transversais.

Foi acordado que os parceiros governamentais, internacionais e comunitários compartilharão

uma visão comum sobre a reconstrução com base em princípios de cima para baixo e orientação

estratégica e envolvimento participativo de baixo para cima em decisões-chave (o quê, quem,

quando, onde).

As diferentes agências governamentais serão responsáveis por monitorar e avaliar os resultados

progressivos na implementação do projeto. Todos os parceiros do sector também estão incluídos neste plano de ação de reconstrução de

habitações para melhorar a coordenação.

Figura 2. Organograma geral para implementacao do programa

4. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

4.1. Mobilização de recursos

O PALPOC será implementado com fundos alocados para o sector de Habitação no PREPOC

num horizonte temporal de 5 anos definidos para o programa e tendo em conta que as

necessidades globais são de 687,6 milhões de dólares resultantes da Avaliação de Necessidades

Pós-Desastres (PDNA).

A Conferência de Doadores estabeleceu o compromisso de 1.2 biliões de dólares para

recuperação dos vários sectores afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, incluindo o de

GREPOC FORUM CONSULTIVO

SECRETARIADO DE ALTO NIVEL

SECRETARIADO DE NIVEL TECNICO

GRUPO TECNICO DE HABITACAO

DNUH

FFH GACOR

UEM

(FAPF, FE)

UN-HABITAT

PARCEIROS

(OIT)

IOM

DPOPHRH

DPTADE

R

DELEGACAO

INGC

SECTOR

PRIVADO

SOCIEDADE

CIVIL

PARCEIRO

S LOCA

IS

CONSELHO CONSULTIV

O

SDPI MUNICIPIO

S

COMUNIDADE

S

BENEFICIARIO

S

ARTESAOS

ONGs, OCBs

SHELTER

CLUSTER

Page 29: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

29

Habitação. Estes fundos devem funcionar como catalisadores para mobilização de mais

financiamento para as intervenções e acções definidas para o Programa de Reconstrução de

modo a cumprir com as necessidades identificadas no PDNA.

O PALPOC será financiado por múltiplos doadores, presentemente no valor assegurado através

de Acordos ou Memorandos, de 42 milhões de dólares do Banco Mundial (CRRP), 40 milhoes

de dólares da ONG Tzu Chi entre os mais relevantes.

O PNUD, através de um financiamento da Republica Popular da China no valor de 2.6 milhões

de dólares, está a desenvolver um projecto de habitação e de escolas, em Chibabava.

O Governo da Itália, através de UN-Habitat, ILO e UNESCO, vai canalizar 3 milhões de dólares

para a reconstrução integrada do distrito de Ibo, com a construção de cerca de 120 unidades

habitacionais, infraestrutura comunitária e equipamentos.

O Multi Donor Basket Fund, lançado pelo PNUD é um canal de financiamento através do qual

vários parceiros vão canalizar os seus recursos, nomeadamente a União Europeia, que do

montante anunciado de apoio a reconstrução em 100 milhões de dólares, vai canalizar através

daquele Fundo cerca de 20 milhões de USD, para o sector da habitação.

Outras fontes de financiamento, à medida que o processo de reconstrução avançar, irão

certamente incrementar este montante através da contribuição de agências de desenvolvimento,

organizações internacionais, fundações, ONGs ou organizações da sociedade civil.

Em resumo, prevê-se o financiamento de 107.17 milhões de dolares assim distribuídos:

• Banco Mundial –42 milhões de dólares

• Fundação Tzu Chi – 40 milhões de dólares

• Cooperação Italiana – 5.18 milhões de dólares

• Basket Fund das Nações Unidas – 20 milhões de dólares

4.2. Procedimentos de Gestão

O Gabinete de Reconstrução será responsável pela gestão do financiamento do Programa de

Recuperação da Habitação, em conformidade com os procedimentos estabelecidos para as

contas públicas pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF)

O PALPOC será financiado por múltiplos doadores, sejam eles agências de desenvolvimento,

organizações internacionais, Fundações, ONGs ou Organizações da Sociedade Civil, mediante

assinaturas prévias de acordos de financiamento ou de implementação, reflectidos em

Memorandos de Entimento entre os Parceiros e o GREPOC.

Cabe igualmente ao GREPOC a Monitoria, a Avaliação Financeira e o Progresso físico dos

projectos, mas tmabém a mobilização de mais financiamento para as intervenções e acções

definidas para implementação de modo a cumprir com as necessidades identificadas no PDNA.

O GREPOC para realizar o Programa de Habitação terá asistência técnica,da UM-Habitat e da

Universidade Eduardo Mondlane através das Faculdades de Arquitectura e Planeamento Físico

e de Engenharia, a ser financiada pelo Banco Mundial, e receberá apoio da Organização

Internacional do Trabalho.

O “Multi-donor Basket Fund” permitirá aos Paises, com linhas de financiamento não

especificados de canalizaram o financiamento para áreas dentro do Mecanismo de Recuperação

Page 30: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

30

e facilitará uma abordagem coerente com os esforços de recuperação, em particular e

canalização de recursos para a Reconstrução de Alojamento.

As actividades financiadas no âmbito de PALPOC, obedecerão aos principios de transparência

e competividade no âmbito Gestão de Finanças Públicas. .

Arranjos de implementação para o sector da Habitação e Assentamentos

PES

4. 3 Classificação e mecanismos de financiamento dos parceiros para desenvolvimento

Os mecanismos de financiamento a seguir são definidos pelo PREPOC e podem ser extendidos

também para a implementação do PALPOC.

O Ministério de Economia e Finanças para a administração e execução do orçamento do estado

classificam as fontes de recursos em duas categorias gerais que são: On Cut17 e Off-CUT. Onde

17 CUT: Conta Única do Tesouro

GREPOC

UNIDADE TECNICA DE

PROGRAMA (Habitação)

SECRETARIADO

TECNICO

Director GREPOC

Representantes UE-

WU-WB-AfDBD UN

GREPOC SP do MEC

SP do MOPHRH

IN-CUT OUT-CUT

Provincias

DPOPHRH

DPTADER

Distritos

(SDPI)

INGC -

GACOR

INGC (Prov)

Basket Fund PPP Acordos de

implementação

(bilaterais -

multilaterais)

Entidades Implementadoras (Proprietários,

Comunidades, Empresas, ONG)

Page 31: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

31

os recursos On-CUT são aqueles que transitam pela Conta Única do Tesouro (CUT) e os Off-

CUT são recursos que sem transitar pela CUT são informados ao Ministério de Economia e

Finanzas com fins de planeamento e monitoria.

Em relação aos fluxos de financiamento da ajuda e cooperação dos parceiros para o

desenvolvimento de Moçambique existem vários mecanismos que são utilizados e cada um

deles fornecem diferentes níveis de transparência assim como possíveis consequências que são

apresentadas na tabela 3.

Níveis e mecanismos de implementação da ajuda externa em Moçambique

Tipo Descrição do mecanismo

On-CUT Fundos transferidos para a Conta Única do

Tesouro

On-Budget e Off-CUT Fundos não transferidos para a Conta Única

do Tesouro mas inscritos no Orçamento do

Estado

On ODAMOZ Previsão e desembolso de fundos registados

na base ODAMOZ

Off-Budget Fundos não inscritos no Orçamento do

Estado

On Plan Actividades dos projectos reflectidos nos

planos económicos e sociais ou nos planos

sectoriais

Relatórios de doadores

e parceiros.

Fundos desembolsados detalhados através de

relatórios dos doadores

Além dos mecanismos mencionados, no país existe uma vasta experiência no estabelecimento

de Fundos Comuns Setoriais entre parceiros18, por exemplo o FASE (Fundo de Apoio ao Sector

de Educação), operacional desde 2003, assim como o PROSAÚDE activado em 2000 e que

atualmente já está na sua terceira fase.

Na base destas boas experiências nacionais e de outras a nível internacional mais direcionadas a

recuperação pós desastres (por exemplo uma das mais recentes e de grandes dimensões foi o

Fundo Fiduciário para resposta o terremoto em Nepal) o Governo de Moçambique e o sistema

das Nações Unidas, liderado pelo PNUD, estabeleceram o “Multi-donor Basket Fund” para a

recuperação pos ciclones Idai e Kenneth.

Este instrumento e seu funcionamento dentro do PREPOC em Moçambique é de fundamental

importância também para financiar e activar intervenções no sector do Alojamento. De facto

uma das primeiras acções a ser implementadas através do Fundo tem a ver com o eixo 2

“Habitação e infra-estrutura comunitária” do Mecanismo de Recuperação liderado pelo PNUD

como uma ferramenta ágil para implementar atividades de recuperação de curto a longo prazo

que contribuirão para abordar as causas profundas da vulnerabilidade e construir resiliência.

O “Multi-donor Basket Fund” dará flexibilidade aos parceiros de desenvolvimento em termos

de áreas dentro do Mecanismo de Recuperação e facilitará uma abordagem coerente aos

esforços de recuperação. Em termos do pilar sobre o Fortalecimento Institucional do Gabinete

18 ADA, DFID, SDC, UNICEF “PRONASAR “Joint Fund”: A Joint Financing Mechanism (FINAL REPORT-Draft Version)” (2018)

Page 32: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

32

de Reconstrução (GREPOC), ele permitirá um mecanismo integrado e contínuo de apoio de

uma ampla seção transversal de parceiros de desenvolvimento, aprimorando a coordenação,

otimizando a utilização de recursos e agilizando os procedimentos de gerenciamento de projetos

e relatórios.

4.4 Gestão das finanças publicas

O Gabinete de Reconstrução será diretamente responsável pela gestão do financiamento de

recuperação, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e de acordo

com os procedimentos estabelecidos para as contas públicas. O programa de Recuperação e

Reconstrução utilizará o instrumento oficial para orçamento e gestão financeira no país - o

SISTAFE. O registro e relatório de despesas serão, portanto, consistentes com o plano de contas

e a classificação orçamental do Governo de Moçambique. Uma auditoria independente e externa

será realizada anualmente, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e com os

regulamentos de auditoria do Governo.

O programa de recuperação também usará o Banco de Dados Oficial de Assistência ao

Desenvolvimento para Moçambique (ODAMOZ), que rastreia o financiamento de doadores

para harmonizar a cooperação para o desenvolvimento no país seguindo padrões internacionais

(por exemplo, codificação do setor OCDE / CAD). O sistema de contabilidade permitirá o

registro das transações financeiras do projeto, incluindo a alocação de despesas de acordo com

os respectivos componentes, categorias de desembolso e fontes de recursos. O uso do

ODAMOZ facilitará a transparência, pois é a principal ferramenta para rastreamento de ajuda

internacional no país e está disponível ao público. Isso exigirá que os doadores e parceiros de

apoio à recuperação e reconstrução relatem seus financiamentos para entrar e manter o

ODAMOZ base de dados.

A assistência técnica será fundamental para garantir uma boa gestão financeira, transparência e

prestação de contas, especialmente o fortalecimento das capacidades nas seguintes áreas-chave:

1) Aprimorar o sistema existente de contas públicas por exemplo, integrando um código (s) de

classificação de programa adicional no SISTAFE para projetos de recuperação para facilitar o

rastreamento financeiro;

2) Desenvolver um sistema de gerenciamento de informações para o Gabinete de Reconstrução

para facilitar o monitoramento e os relatórios financeiros que fazem parte do mandato do

Gabinete. O sistema de informação será vinculado ao SISTAFE e ao ODAMOZ para garantir a

integração com os instrumentos oficiais do MEF.

3) Assistência técnica para fortalecer a capacidade de gestão financeira, particularmente nas

seguintes áreas principais: contabilidade, rastreamento financeiro, compras, relatórios

financeiros e controles internos.

4) Desenvolver e disseminar diretrizes e modelos para relatórios de despesas.

5) Experiência em gestão contabilista e financeira no Gabinete de Reconstrução e, bem como

nos níveis distritais e municipais, conforme necessário, e incluindo treinamento de capacitação.

Essa assistência técnica e apoio ao desenvolvimento de capacidades são importantes para

garantir a responsabilidade financeira em todos os níveis, de acordo com as responsabilidades

do Gabinete, do MEF e das estruturas descentralizadas do país.

Para compras, os requisitos de aprovação do Tribunal Administrativo do país - CA (escritório de

compras) por vezes são demorados e podem causar alguns atrasos na implementação de

Page 33: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

33

projetos de recuperação, a menos que sejam abordados. A proposta de estabelecer uma unidade

no CA para facilitar os procedimentos e facilitar o rastreamento rápido de compras prioritárias

está sendo considerada.

5. MONITORIA E AVALIAÇÃO

De acordo com o PREPOC os planos de reconstrução deverão incluir indicadores de monitoria,

de acordo com os procedimentos de monitoria e avaliação do pais. Adicionalmente o GREPOC

ira elaborar um plano de monitoria e avaliação e um sistema de informação sobre o progresso

dos indicadores acordados para facilitar a monitoria dos resultados e impactos, assim como os

requeridos pelos parceiros.

O Gabinete de Reconstrução Pós-ciclone Idai (GREPOC) irá coordenar as actividades do Plano

de Acção para Alojamento Pós Ciclone – PALPOC, estabelecido pelos “Tipos de Intervenção”

e pelos “Respectivos Arranjos de Implementação”, através de uma monitoria e avaliação para

medir, por meio de indicadores, o desempenho do PALPOC e dos seus resultados sobre os

beneficiários. Será elaborado um Plano de Monitoria e Avaliação, instrumento básico para monitoria e análise, que possibilitará dar a continuidade dos sistemas de desenvolvimento dos

programas do PALPOC, assim como, a avaliação dos produtos do Plano e a sua eficiência e

eficácia no processo.

O sistema permitirá avaliar o progresso da recuperação, suas metas, gaps e necessidades de

redistribuição-reprogramação, bem como garantir o cumprimento de políticas e estratégias de

recuperação setoriais e fornecer alertas antecipados para ações corretivas. A M & A em

andamento é essencial para identificar correções no meio do curso na implementação e ajustar a

estratégia, particularmente em resposta ao feedback da comunidade sobre o projeto e os

resultados do projeto.

O Plano de Monitoria e Avaliação do PALPOC será elaborado em harmonização com o quadro

geral de monitoria e Avaliação do Programa de Reconstrução Pós Ciclone (PREPOC) e irá ter

em consideração (i) o cumprimento dos objectivos e resultados alcançados, (ii) a existência de

recursos, através da avaliação da disponibilidade de recursos e suas implicações, (iii) a geração

de trabalho e renda e do grau de satisfação e/ou avaliação quanto às intervenções executadas;

(iv) e o trabalho social e sua continuidade junto à comunidade após a conclusão das obras, por

mecanismos de controle da garantia da sustentabilidade e da resiliência das construções.

Sistemas de gestão de informação dedicados (a partir da base de dados e dos procedimentos de

distribuição/priorização acima mencionados) serão usados para fortalecer os mecanismos de M

& A baseado em resultados. O MIS é o sistema digital para armazenar todas as informações de

M & A e agrupar os resultados com base nas diferentes entradas.

A Monitoria e Avaliação no Pós-intervenção, irá pois permitir diagnosticar os aspectos positivos

e negativos do ambiente construído após a intervenção, a partir da avaliação de factores técnico-

construtivos, económicos e funcionais e a sua satisfação por parte dos utentes e/ou beneficiários,

tendo em conta os aspectos relevantes a considerar através da avaliação dos governos Distritais,

Municipais, do poder local e de um modo geral das populações atingidas.

A monitoria e avaliação do plano deve ser através de informação periódica sobre o progresso

dos indicadores previamente definidos. A informação deve reportar o progresso dos indicadores

do PALPOC, devendo ser indicado em formato de matriz se as acções já iniciaram, mencionar

as principais acções realizadas para o alcance da meta e reportar a respectiva execução

financeira. A informação periódica deve ser reportada numa base mensal/trimestral e de forma

cumulativa, mediante a actualização da informação do período anterior.

Por outro lado através de relatório de visita de monitoria de modo a fornecer evidências das

acções realizadas e apresenta recomendações para a melhoria de desempenho com base nas

constatações no terreno. A informação deve ser acompanhada com ilustrações fotográficas

evidenciando o desempenho.

Page 34: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

34

O GRUPO TRABALHO TECNICO

ASSISTENCIA TECNICA:

UN-HABITAT

Wild do Rosario

Fernando Murillo

Francesco Torresani

UEM

Luis Lage

CONTRIBUICOES

IOM

Anna Mazzolini

ILO

Edmundo Werna

Oaldo Tarmamade

WB

Rafael Schadek

SHELTER CLUSTER

Cecilia Schmoltzer

GREPOC:

Francisco Pereira

Zefanias Chitsungo

Nadia Adriao

AtanasioMugunhe

MOPHRH-DNUH:

Maria Sofia dos Santos

Dinis Moreno

MOPHRH-FFH:

Nathaniel Bahule

INGC-GACOR:

Higino Rodrigues

Ilidio Cambula

Page 35: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

35

ANEXO 1: Quadro Legal

- Decreto nº 45/2019 de 22 de Maio, alarga o âmbito de aplicação do Decreto nº 26/2019 de 11

de Abril bem como a elaboração do respectivo Programa de Reconstrução aplicando-se ainda as

facilidades aduaneiras e fiscais estabelecidas pelo Decreto nº 27/2019 de 11 de Abril, aos

operadores económicos das áreas afectadas pelo ciclone Kenneth e outras calamidades.

- Decreto nº 27/2019 de 11 de Abril, aprova isenções aduaneiras e fiscais para importações

- Decreto nº 26/2019 de 11 de abril, cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai com

Sede na Cidade da Beira, província de Sofala

- Lei nº 4/2019 de 31 de Maio, estabelece os princípios, as normas de organização, as

competências e o funcionamento dos órgãos executivos da governação descentralizada

provincial

- Lei nº 7/2019 de 31 de Maio, estabelece o quadro legal sobre a organização e o funcionamento

dos órgãos de representação do Estado na província

- Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, revisão da Constituição da República e criação de entidades

descentralizadas (órgãos de governação descentralizada provincial e distrital e autarquias locais)

e atribuição de autonomias aos órgãos de governação descentralizada.

- Plano Director para a Redução do Risco de Desastres 2017-2030, aprovado em 2017 pelo

Conselho de Ministros, procura compreender e atcar as causas do riso não apenas os impactos

dos desastres.

- Decreto nº 7/2016 de 21 de Marco, Regulamento da Lei nº 15/2014 de 20 de junho, que

estabelece o regime jurídico da gestão de calamidades fixando regras e procedimentos de

aplicação da Lei.

- Lei nº 15/2014 de 20 de junho, Lei de Gestão de Calamidades que estabelece o regime Jurídico

da gestão do risco das calamidades, compreendendo a prevenção e mitigação dos efeitos

destruidores das calamidades, o desenvolvimento de acções de socorro e assistência, bem como

acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas.

- Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas (2013-2025),

estabelece linhas estratégicas e prioritárias a adoptar e a implementar nesse período

- Politica e Estratégia de Habitação, Resolução nº 19 2011 de 8 de Junho, visando impulsionar a

dinâmica do sector de habitação, tendo em vista a melhoria progressiva da qualidade de vida dos

cidadãos, a partir do envolvimento coordenado de vários esforços no financiamento e na

construção da habitação para vários estratos sociais.

- Estratégia para a Aplicação e Disseminação dos Materiais e Sistemas Construtivos

Alternativos, Resolução nº 28 2009 de 8 de Junho, visando institucionalizar e encorajar a

utilização e massificação no pais, tendo em vista a edificação de infraestruturas por artesãos,

comunidades, empreiteiros e particulares.

- Política de Ordenamento do Território, Resolução N° 18/2007 de 30 de Maio cujo objectivo é

contribuir para uma gestão sustentável dos recursos naturais e humanos do país.

- Lei N° 18/2007 de 18 de Julho que aprova a Lei do Ordenamento do Território que tem por

objecto criar um quadro jurídico-legal do ordenamento do território, em conformidade com os

Page 36: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

36

princípios, objectivos e direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da Republica; e

materializar, através dos instrumentos de ordenamento territorial, a Politica de Ordenamento

Territorial

- Decreto N° 23/2008 de 1 de Julho que aprova o Regulamento da Lei de Ordenamento do

Território que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de ordenamento territorial.

- Legislação para a Gestão das Finanças Públicas (ou SISTAFE - Lei 09/02) que fornece o

quadro geral para a gestão descentralizada das finanças públicas a nível provincial e distrital.

- Lei de Ambiente n.20/97, assim como o decreto 54/2015 sobre Avaliação de Impacto

Ambiental, são elementos chave na gestão e proteção do ambiente, um elemento fundamental a

ter em consideração ao planificar intervenções massivas de recuperação da habitação.

- Lei de Terras n.19/97 e respectivo Regulamento 66/98, assim como o regulamento de Solo

Urbano n.60/2006, definem o marco político e legal para o uso e aproveitamento da terra,

modalidades de acesso e reconhecimento de direitos seja nos âmbitos urbanos e peri-urbanos

que rurais, por usos inclusive habitacionais.

Page 37: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

37

ANEXO 2: Apoio ao processo de transição e alinhamento entre medidas de abrigo de

emergência e soluções mais duradouras e resilientes entre o Shelter Cluster e o GREPOC

O Cluster Cluster (Abrigo) tem apoiado as instituições governamentais na coordenação de

resposta e intervenções humanitárias na área de abrigo, em benefício das famílias afectadas

pelos Ciclones Idai e Kenneth. As equipas de coordenação têm vindo a trabalhar com o INGC

(durante a fase de emergência) e na fase de recuperação, estão a trabalhar tanto a nível nacional

com a DNUH assim como com as DPOPHRH a nível provincial e os SDPI distritais,

fornecendo os seguintes serviços:

- Apoiar na análise dos dados de danos fornecidos pelo INGC para estimar as necessidades de

abrigo;

- Coordenar agências de abrigo para garantir pacotes de respostas equitativas, padrões mínimos

e harmonizar abordagens;

- Monitorar as acções de resposta em curso, através da recolha de dados sistematizados sobre:

quem faz o quê, quando e aonde (4w: Who, What, Were, When);

- Fornecer análises com relação à cobertura das necessidades e das lacunas remanescentes;

- Liderar grupos de trabalho técnicos para fornecer assistência técnica conforme as

necessidades;

- Captar recursos das agências para o suporte no sector de abrigo;

Desde de Julho de 2019, foram estabelecidas duas equipas de Coordenação do Cluster de

Abrigo, uma na Beira e uma outra em Pemba, para apoiar a coordenação dos actores do abrigo,

bem como um Coordenador nacional baseado em Maputo para ligar às respectivas instituições

de nível central. Na Beira, a equipa de Coordenação do Cluster de Abrigos conta com um

contingente de 5 funcionários, onde e a equipe do Programa PEM IOM dedica-se à

coordenação.

Durante o período e emergência, o Cluster de Abrigo coordenou actividades e operações de

mais de 50 organizações, que prestaram assistência humanitária a cerca de 180.000 famílias,

através da provisão de kits de abrigo de emergência. A partir de Julho de 2019, o número de

intervenientes em acções resposta reduziu para cerca de 10 a 15 parceiros. As acções de

coordenação e planificação continuam com o foco nas acções de resposta durante a época

chuvosa que se aproxima. Está igualmente em curso actividades no seio de alguns parceiros no

que tange a recuperação com recurso a soluções habitacionais mais duráveis (BBB).

Para esta fase de transição, o Shelter Cluster com seus parceiros está fornecendo orientações

sobre:

- Critério de vulnerabilidade para seleção de beneficiários;

- Padronizando as opções de resposta;

- Terra para habitação e direitos de propriedade;

- Assistência técnica e treinamentos.

Os tópicos acima discutidos no Shelter Cluster para recuperação do sector da habitação também

estão sendo elaborados dentro do Grupo de Trabalho do GREPOC sobre a estratégia de

recuperação de alojamento a longo prazo. O Shelter Cluster sugere uma estreita colaboração

com GREPOC para uma efectiva implementação do PALPOC. Enquanto decorre a preparação

do PALPOC, o Shelter Cluster pode cobrir a lacuna de coordenação entre a resposta

humanitária e os esforços de reconstrução de longo prazo por meio de:

Page 38: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

38

· Coordenação nos esforços de recuperação de abrigos e assentamentos durante a fase

de transição;

· Defender a estratégia de "habitação única" que integra a resposta a abrigos /

alojamento dentro de uma abordagem mais ampla de assentamentos; facilitando a

transição dos esforços de socorro para soluções habitacionais mais duráveis e seguras;

· Fortalecer os esforços de auto-recuperação; e a gerar as condições mais favoráveis

para a restauração das fontes de renda que podem financiar esta auto reconstrução

· Aumentar a responsabilidade, a previsibilidade e a eficácia das ações de recuperação

de abrigos e habitação.

A fim de transferir gradualmente suas tarefas ao GREPOC e garantir a continuidade na

coordenação e monitoramento dos esforços de recuperação, o Shelter Cluster pode sugerir

diferentes cenários, dependendo de quais estruturas e capacidades estão sendo desenvolvidas

dentro do próprio GREPOC. As propostas seguintes baseiam-se na experiência de outros países

e na compreensão do contexto de Moçambique até à data.

O Cenário Ideal prevê que o GREPOC crie uma equipa de coordenação semelhante à existente

actualmente no Shelter Cluster, em cada uma das Províncias mais afectadas (Sofala, Manica e

Cabo Delgado), para assegurar a Coordenação, Assistência Técnica, assim como a supervisão,

monitorização, avaliação e elaboração de relatórios. Isso significaria incluir para cada província:

o 1 Coordenador Geral Provincial

o 1 Coordenador Técnico para fornecer orientação de assistência técnica

o 1 Responsável pela Gestão de Informação para recolher os dados necessários para apoiar a

monitorização e avaliação

As equipes provinciais seriam administradas por um Coordenador de nível nacional e um

Gerente de Informações de nível nacional compilaria todos os dados e informaria sobre o

progresso geral.

Dependendo do número das intervenções de reconstrução de habitações e das modalidades de

implementação, a composição das equipas poderia ser ligeiramente diferente, e apenas um

coordenador para Sofala e Manica, mas um coordenador técnico e um IM por província devem

ser o mínimo.

A equipe do Shelter Cluster trabalharia com suas respectivas contrapartes para entregar todas as

informações, documentações, dados etc. que foram produzidos pelo Shelter Cluster. Dado que o

processo de contratação levará tempo, o Cluster propõe-se começar a trabalhar a partir dos

escritórios do GREPOC o mais rapidamente possível (assim que os escritórios forem instalados

na Beira, Chimoio e Pemba) A IFRC (Federação Internacional da Cruz Vermelha) também

estaria aberta para discutir o fornecimento de apoio na contratação do pessoal necessário e na

capacitação, fornecendo treinamentos de coordenação e coaching de trabalho (especialmente

para IM), se necessário.

Page 39: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

39

ANEXO 3: Análise dos Actores

Nível Entidade Papel na recuperação do sector do Alojamento

Governo

Governo

Nacional

(central)

• MOPHRH

• MEF

• GREPOC: Sede

• MITADER

• INGC

- Liderar e coordenar, definir papéis e responsabilidades

das autoridades envolvidas.

- Mobilizar recursos humanos para gerenciar a

recuperação

- Mobilizar arranjos institucionais para gerenciar a

recuperação (incluindo instalações, gerenciamento de

informações)

- Mobilizar e contabilizar o financiamento

governamental e não-governamental para recuperação.

- Estabelecer coordenação, definir papéis e

responsabilidades de stakeholders não-governamentais

- Engajar-se com atores de assistência, sociedade civil e

partes interessadas do sector privado

- Definir políticas para a recuperação de alojamento,

incluindo: abrigo, reparações e reconstrução de

moradias, recuperação de assentamentos, realocação,

gerenciamento de riscos.

- Definir e aprovar programas governamentais e não-

governamentais para assistência financeira e técnica para

a recuperação de alojamento.

- Definir e aprovar normas técnicas regulamentadoras e

não regulamentares, orientações e currículos.

Governos

Locais • Autoridades provinciais,

distritais ou municipais

• Representação local do

GREPOC

• Departamento local de

ministérios de linha

(DPOPHRH, DPTADER,

INGC)

- Ligação entre autoridades de nível centra e populações

afectadas, relatório sobre impactos de desastres locais,

progresso e necessidades de recuperação, disseminação

de políticas e orientação.

- Estabelecer arranjos institucionais locais para gerir a

recuperação.

- Engajar-se com atores de assistência local, sociedade

civil, partes interessadas do sector privado e com as

comunidades locais.

Desempenhar responsabilidades delegadas para a

coordenação, gestão e implementação de atividades de

recuperação, incluindo responsabilidades regulares das

autoridades locais:

• Planeamento local, incluindo uso da terra,

reassentamento, avaliação de risco.

Page 40: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

40

• Controle do uso da terra.

• Planeamento, regulação e implementação de

infraestrutura e serviços

• Controle de construção incluindo inspeção no local.

• Regular o mercado de construção, operadores,

qualidade do material.

Agencias

Redes

Internacionais

Redes de especialização em

risco de desastre e

comunidades de prática

Apoiar as partes interessadas nacionais e locais para

planejar e implementar a recuperação, com política,

estratégia e assessoria técnica e especialização.

Reforçar a capacidade das partes interessadas locais.

Facilite a troca de experiências e informações entre pares

de outros contextos de desastres.

Apoiar o desenvolvimento institucional de longo prazo

do gerenciamento de riscos de desastres.

Organizações

Internacionais

Coordenação das Nações

Unidas e agências técnicas

Instituições Financeiras

Internacionais

Movimento da Cruz

Vermelha e do Crescente

Vermelho

Organizações temáticas

(por exemplo, Organização

de Cidades Património da

Humanidade)

Fornecer suporte de coordenação para resposta a

emergências e transição e recuperação, conforme as

necessidades.

Fornecer assistência institucional e técnica para avaliar

os impactos de desastres e planear e implementar a

recuperação.

Facilite a troca de experiências e informações entre pares

de outros contextos de desastres.

Prestar assistência técnica e financeira às autoridades

governamentais e partes interessadas não-

governamentais, de acordo com o mandato e a

capacidade da organização de apoio.

Fornecer assistência diretamente às famílias e

comunidades.

Apoiar o desenvolvimento institucional de longo prazo

do gerenciamento de riscos de desastres.

Garantir a integridade da implementação, incluindo

medidas de proteção social.

Doadores Instituições Financeiras

Internacionais

Financiamento humanitário

e de desenvolvimento por

países doadores

Organizações filantrópicas /

financiamento:

Fornecer assistência institucional e técnica para avaliar

os impactos de desastres, apoiar a resposta de

emergência e planejar e implementar a recuperação.

Facilitar a troca de experiências e informações entre

pares de outros contextos de desastres

Fornecer assistência técnica e financeira a autoridades

governamentais e partes interessadas não-

Page 41: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

41

Financiamento de

responsabilidade social

corporativa

governamentais.

Fornecer assistência diretamente às famílias e

comunidades. Apoiar o desenvolvimento institucional de

longo prazo do gerenciamento de riscos de desastres.

ONGs

Internacionais

Organizações não-

governamentais

internacionais humanitárias

e de desenvolvimento

Organizações empresariais

sociais

Perfis e programas

multissectoriais ou

sectoriais específicos (por

exemplo, abrigo,

desenvolvimento rural)

Sede não no país afetado

Apoiar a resposta de emergência e abrigo temporário,

recuperação de habitações e atividades de redução de

risco.

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Fornecer assistência técnica e financeira para

organizações locais

Fornecer assistência técnica e financeira às comunidades

e famílias, de acordo com os mandatos e capacidades da

organização.

Garantir a integridade da implementação, incluindo

medidas de proteção social.

ONGs Locais Organizações não

humanitárias e de

desenvolvimento nacionais

Organizações não-

governamentais

Organizações empresariais

sociais

Perfis e programas

multissectoriais ou

sectoriais específicos (por

exemplo, abrigo,

desenvolvimento rural)

Sede no país afetado

Apoiar a resposta de emergência e abrigo temporário,

recuperação de habitações e atividades de redução de

risco.

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Fornecer assistência técnica e financeira às comunidades

e famílias, de acordo com os mandatos e capacidades da

organização.

Garantir a integridade da implementação, incluindo

medidas de proteção social.

Organizações da

sociedade Civil

Internacional e nacional:

Organizações comunitárias

Organizações Voluntárias

Grupos religiosos

Grupos políticos

Rede Global de

Organizações da Sociedade

Civil para a Redução de

Desastres

Apoiar a resposta de emergência e abrigo temporário,

recuperação de habitações e atividades de redução de

risco.

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Defender medidas de recuperação (social, econômica,

técnica, ambiental) de acordo com os mandatos da

organização.

Fornecer assistência técnica e financeira às comunidades

e famílias, de acordo com os mandatos e capacidades da

organização.

Page 42: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

42

Comunidades afectadas pelo desastre

Representantes

das

comunidades

locais

Representantes das áreas

geográficas definidas

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Defender medidas de recuperação de acordo com as

necessidades e prioridades da área

Ligação entre os órgãos de tomada de decisão e as

populações afetadas por desastres

Representantes

de grupos locais

Representantes de grupos

definidos (sem terra,

latifundiários, jovens,

idosos, mulheres,

deficientes, deslocados,

refugiados, trabalhadores

migrantes, etc.)

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Defender medidas de recuperação de acordo com as

necessidades e prioridades do grupo

Ligação entre os órgãos de tomada de decisão e as

populações afetadas por desastres

Sector da construção

Institutos /

corpos do sector

da profissão da

construção

Institutos de engenheiros,

arquitetos, planeadores,

topógrafos

Sindicatos que representam

trabalhadores da construção

civil profissionais,

qualificados e não

qualificados.

Federação da Indústria da

Construção Civil

Apoiar as autoridades no planeamento e implementação

da recuperação, incluindo pesquisa e desenvolvimento

de políticas, programas e padrões.

Desenvolver recursos humanos e capacidade do sector

de construção para recuperação e gestão de risco a longo

prazo

Regular os profissionais e empresas do sector da

construção.

Advogar por questões sectoriais, inclusive com

autoridades e por meio de discussões públicas.

Contribuir para a institucionalização de políticas,

padrões, currículos e aprendizagem de recuperação

Profissionais da

construção

Profissionais individuais

Empresas (consultoria,

projecto / especificação,

construção, gestão de

projectos, avaliação)

Empresas sociais

Suplementar as autoridades governamentais e

organizações não-governamentais com capacidade de

planear e implementar a recuperação, incluindo pesquisa

e desenvolvimento de políticas, programas e normas, atividades de treinamento, atividades de apoio e

comunicação em campo, garantia de qualidade e

atividades de monitoramento.

Fornecer assessoria técnica especializada (por exemplo,

avaliação de risco)

Fornecer serviços de consultoria diretamente para

empresas de construção, comunidades e residências,

incluindo consultoria, design e supervisão do local.

Negócio da Representantes nacionais e Fornecer materiais de construção, ferramentas e

Page 43: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

43

construção locais de empresas do

sector da construção,

incluindo:

Federação da indústria da

construção civil (produtores

e distribuidores de

materiais, estaleiros,

empreiteiros, operadores de

serviços.

Mineração, exploração de

pedreiras, silvicultura

Câmaras de comércio

equipamentos.

Desenvolver capacidade para atender a demanda de

reconstrução

Regular a qualidade do material de construção

Monitorar preços de materiais de construção

Fornecer informações aos compradores através de

exibição, conselhos e eventos.

Sector

Transporte

Autoridades de nível central

e / ou locais que gerem o

transporte e vias de acesso

Sindicatos de transporte

local ou grupos na área

afetada

Operadores de logística e

armazenagem

Armazene e transporte materiais de construção,

ferramentas e equipamentos.

Transportar pessoas de e para áreas afetadas

Aumentar a capacidade de rede para atender a demanda

de reconstrução

Fornecer informações aos passageiros e clientes

Provedores de

serviços

Fornecedores públicos,

semi-públicos e privados do

sector

Água, saneamento,

eliminação de resíduos,

eletricidade, combustível.

Fornecer temporariamente, reabilitar danificados e

desenvolver novas infra-estruturas e utilidades.

Desenvolver padrões e orientação para serviços

domésticos em reconstrução, incluindo água e

saneamento e eficiência energética.

Fornecer informações para famílias e comunidades.

Sector de

educação e

treinamento

Provedores de treinamento

vocacional

Instituições de terceiro

nível

Operadores do aprendizado

Provedores e programas

governamentais e não-governamentais de

educação e treinamento

Apoiar as autoridades no planeamento e implementação

de políticas, programas, padrões e currículos de

treinamento e capacitação.

Fornecer instalações e pessoal para atividades de

treinamento.

Fornecer e / ou desenvolver currículos para recuperação

Fornecer treinamento para profissionais e trabalhadores

da construção civil.

Fornecer treinamento para gerenciar ou dar suporte à

recuperação, por exemplo TI, negócios, comunicações.

Contribuir para a institucionalização de padrões,

currículos e aprendizagem de recuperação

Provedores de

serviços

financeiros

Remessa

Crédito

Facilitar o acesso a fundos e crédito para reconstrução

Aumentar a capacidade de atendimento para atender a

demanda de reconstrução

Page 44: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

44

Seguro

Grupos de poupança

Apoiar a gestão financeira para reconstrução

Vincular mecanismos financeiros a condições de

conformidade técnica

Provedores de

serviços de

telecomunicaçã

o

Operadores de Internet

Operadoras de telefonia

móvel

Facilitar a comunicação para populações afetadas por

desastres e partes interessadas na recuperação.

Aumentar a capacidade de rede para facilitar a

recuperação

Facilitar transferências de dinheiro

Facilitar a informação pública através de SMS, etc.

Media Mídia local, nacional e

internacional

Associação de imprensa

Televisão e estações de

rádio e produtores de

conteúdo

Operadores de publicidade

e marketing

Editores de jornais e

revistas e repórteres

Editores de mídia digital,

plataformas da web

Operadores de mídia social

Comunicar os impactos de desastres

Facilitar o acesso à informação e análise de políticas,

programas, progresso e implicações de recuperação.

Fornecer plataforma para discussão, debate e

comunicação bidirecional

Facilitar a informação pública através de transmissão,

impressão e outros meios de comunicação.

Contribuir para o desenvolvimento de estratégias de

comunicação, análise de canais, desenvolvimento de

conteúdo, análise de impacto.

Academia e

investigação

Local, nacional ou

internacional:

Universidades e instituições

de ensino

Acadêmicos individuais ou

pesquisadores

Think tanks

Organizações ou empresas

de pesquisa

Contribuir para a pesquisa e desenvolvimento de

políticas, programas, padrões, M + E do progresso da

reconstrução.

Fornecer pesquisadores, professores e estudantes para

complementar a assistência técnica de campo

Facilitar a troca de experiências e informações entre

pares de outros contextos de desastres

Facilitar o acesso à informação e análise de políticas,

programas, progresso e implicações de recuperação.

Page 45: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

45

Anexo 4. Análise preliminar da seleção de áreas geográficas a intervir - SIMULACAO

Por este fim, segundo a análise da base de dados GREPOC, os locais priorizados para as

primeiras intervenções foram respectivamente a Província de Sofala (a mais afectada pelo

Ciclone Idai) e a Província de Cabo Delgado (a mais afectada pelo Ciclone Kenneth). Assim,

em cada Província na tabela a seguir resumem-se os distritos e cidades prioritárias:

Unidade

Territorial

Unidade

Territorial

Habitações

afetadas

% de

inv.

por

distrit

o

Investimento

necessário

GAP

financeiro Região “Idai” -

Província de

Sofala

X 40166 23.5 29.921.520,00 16.752.160,92

Y 19640

11.5 18.386.955,00 11.947.523,33

Z 17278 10,1 9.451.083,20 3.786.088,27

W 87328 51

75.740.600,00 50.895.110,21

Região

“Kenneth” -

Província de

Cabo Delgado

XY 15579 36.3 8.335.397,87 2.694.742,62

XZ 4600 10.7 2.326.609,87 661.097,69

XW 4887 11.4 2.492.899,38 723.473,73

$146,655,065.00 $87,460,194.00

A seguir, a título de exemplo, mostra-se um cenário da distribuição territorial da intervenção de

recuperação do sector da habitação por tipo de intervenção tendo em conta uma disponibilidade

económica total para intervenções de 100.000.000,00 USD desagregado até ao nível do Distrito,

num dos Distritos prioritários.

A tabela a seguir mostra o investimento disponível hipotético para o Distrito, calculado numa

percentagem do investimento total derivada proporcionalmente das unidades afetadas pelo

desastre (incluindo as necessidades de reassentamento) e o investimento necessário para

satisfazer as necessidades reais da intervenção, derivadas da aplicação de custos de

intervenção19

Com base nisso resulta um gap de investimento que indica o valor das intervenções que não é

possível realizar com os fundos disponíveis.

Simulação da intervenção e gap de investimento por Tipo de Intervenção num Distrito

DISTRITO X

Reconstruçã

o Total T.

Convenc.

Reconstrução

Parcial T.

Convenc.

Reconstruçã

o Total T.

Mista

Reconstrução

Parcial T.

Mixta

Reassenta

mento

infraestrut

urado

Reforço

Investimento

Necessário 9.020.595,00 2.206.399,00

16.127.116,0

0 2.154.910,00 412.500,00 0,00

Investimento

disponível hipotético 891.114,26 891.114,26 8.063.558,00 2.154.910,00 288.750,00 891.114,26

19 mencionados anteriormente na descrição de cada Tipo de Intervenção,

Page 46: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

46

O Investimento disponível hipotético foi distribuído por tipo de intervenção segundo os

seguintes critérios gerais, definidos pelo Grupo Técnico de Trabalho em função do atingimento

dos objectivos do Programa e das diretrizes e listados em ordem de prioridade:

1) A intervenção prioritária é reconstrução parcial e total de unidades habitacionais mistas

resilientes (acção identificada no gráfico com o numero 1.)

É necessário que o 50 % do investimento total distrital seja dirigido a este tipo de intervenção;

e´ prevista a possibilidade de uma variação na ordem do 10% que as instâncias de decisão

competentes, em consulta com os outros actores, como definido no esquema de implementação

geral do PREPOC.

2) Na presença de intervenções de reassentamento, se deverá destinar pelo menos o 70% do

investimento necessário para a implantação, infraestruturação e equipamentos dos bairros

(acção identificada no gráfico com o numero 2.)

3) O reforço de unidades habitacionais mistas e convencionais parcialmente danificadas e já

reconstruídas pelos proprietários com medidas de carácter urgente ou insuficientes assim como

as intervenções em casas de material convencional deverão se repartir o remanescente em igual

proporção (acção identificada no gráfico com o numero 3.)

Deve-se dizer, contudo, que a simulação aqui exposta e os relativos custos de investimento

calculados são relativos apenas aos custos da ação de reconstrução, e não incluem os custos de

gestão e administrativos relacionados com essas ações, nem o treinamento eventualmente

necessário e qualquer outro tipo de mobilização.

>70%

2 1/3 1/3

3

1/3

Page 47: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

47

Anexo 5. Acções Transversais

Assistência Técnica

O PALPOC apresenta níveis particularmente elevados de complexidade, com vários parceiros

interessados e interagindo vertical e horizontalmente, portanto a Assistência Técnica e a

coordenação são cruciais, sobre todo em modalidades de Auto-Recuperação Assistida, com

famílias e comunidades no centro do processo.

No âmbito de Habitação e Assentamentos Humanos os campos de Assistência Técnica

principais são os apresentados no gráfico a seguir:

Governação:

Arranjos institucionais para recuperação e reconstrução de alojamento e assentamentos (a

nível nacional, provincial e local) - estratégias, planos, manuais, corpos/comissões/comitês

(gestão, técnico, etc.)

Coordenação do comitê técnico – temático a nível nacional, provincial e local (incluindo

processos de validação / aprovação de projetos de recuperação e reconstrução de alojamento e

assentamentos submetidos pelos parceiros)

Page 48: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

48

Coordenação da avaliação de estudos, planos temáticos e espaciais, projectos (e grupos de

trabalho relacionados)

Aumento da capacidade do Governo em relação com os recursos humanos com

funcionários existentes e novos, destacamentos, treinamento e advocacia professional

Mecanismos de Financiamento - Implementação

Formular condições de assistência financeira à recuperação (manuais operacionais de

implementação)

Definição de Esquemas de Assistência Financeira para a implementação da habitação

(doações, subsídios, empréstimos, apoio em dinheiro / em espécie, etc.)

- Nova construção

- Reabilitação

- Retrofit

- Recuperação integrada de liquidações (existentes e novas)

Coordenação com os serviços financeiros de apoio à recuperação do alojamento (bancos,

cooperativas, microfinanças, roscas, seguros ...)

Standards Técnicos

Definição do Marco Técnica e dos mecanismos de validação (incluindo avaliação, perfis

setoriais, pesquisa e desenvolvimento ...)

Revisão ou desenvolvimento de especificações, orientações e padrões para:

Novo projeto de construção

Reparação e adaptação

Tecnologias de construção

Materiais de construção

Medidas de resistência a riscos

Serviço e assentamentos

Terra, propriedade e posse

Conservação e patrimônio

Page 49: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

49

Desenvolver e monitorar Salvaguardas Ambientais para Recuperação de Alojamento (AIA

e monitoramento de impactos, risco de deslocamento, mitigação / resolução de conflitos de

terra, qualidade da água / ar ...)

Treinamento e Capacitação

Elaboração da Estratégia de Desenvolvimento de Capacidades- Habilidades para o Sector

da Habitação

Mobilização dos principais actores setoriais interessados (incluindo provedores de

treinamento profissional, instituições profissionais, universidade, contratados / representantes do

setor)

Coordenação da planificação, recursos e atividades para implementar a Estratégia de

Desenvolvimento de Capacidade do Sector da Habitação

Coordenar o desenvolvimento de currículos, treinamento de treinadores, garantia de

qualidade, certificação

Monitoria e relatórios sobre atividades de treinamento e capacitação

Cadeias de Abastecimento

Desenvolver estratégias de controle de qualidade (dentro de mecanismos de conformidade

novos ou existentes)

Monitorar a oferta do mercado em termos de custos, qualidade e serviço

Definir uma Estratégias de melhoria técnica na produção de materiais de construção

Definir uma Estratégias de gestão de recursos naturais para produção de materiais de

construção

Estratégias regulatórias do setor de construção para apoiar a recuperação de moradias

(licenciamento, tributação, subsídios, subsídios, controle ...)

Social e Comunitário

Desenvolver Estratégia de Mobilização Social para recuperação de Alojamento (incluindo

modalidades de participação da comunidade, planejamento participativo, atividades de

recuperação comunitárias etc.)

Page 50: PROGRAMA DE ALOJAMENTO PÓS CICLONES (PALPOC)

50

Desenvolver Estratégia de Inclusão Social, Diversidade e Vulnerabilidade para

Recuperação de Alojamento (incluindo necessidades de mulheres, jovens, idosos com

deficiência, minoria, migrantes, etc.)

Desenvolver Salvaguardas Sociais para a recuperação de Alojamento, incluindo mecanismos

de reparação de queixas

Monitoria e elaboração de relatórios sobre os impactos sociais na população afetada durante

a recuperação de moradias e assentamentos

Comunicação

Desenvolver estratégia de comunicação intergovernamental sobre políticas, mecanismos e

projetos de recuperação de Alojamento

Desenvolver estratégia de comunicação de massa sobre recuperação de moradias, BBB,

moradias e assentamentos sustentáveis e resilientes, DRR / DRM

Mobilizar os actores chave do sector e coordenar o planejamento e a implementação da

comunicação intergovernamental e de massa sobre recuperação de moradias

Gestão da Informação, Monitoria e Aprendizagem

Desenvolver diretrizes de Gestão da Informação, relatórios e monitoramento sobre

recuperação do Alojamento (para combinar avaliação, distribuição da intervenção, avanços,

lacunas ...)

Estabelecer uma plataforma e metodologias comuns para coleta de dados (formatos para

coleta, processamento, atualização de dados)

Vetores para criação de emprego

O PALPOC tem cinco Objectivos Estratégicos, sendo que um deles (o de numero 4) e’

totalmente focado no desenvolvimento de oportunidades económicas para aumentar o acesso

aos meios de vida (ver parte 1.2.). A presente secção explica a importância disso e traz

sugestões de como o objectivo pode ser alcançado. A próxima secção aborda os treinamentos

que serão necessários.

Existe uma relação estreita entre a geração de renda e emprego, por um lado, e a resiliência

habitacional, por outro. Por esse motivo, e’ importante otimizar a geração de emprego e renda

através da própria produção habitacional, de maneiras proactivas.

Projectos habitacionais que não levam em conta a geração de renda e emprego não são

sustentáveis nem resilientes. Mesmo que os projectos ou bairros sejam (re) construídos, se a

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pobreza persistir não haverá maneira de fazer uma manutenção adequada, e não são poucos os

exemplos de conjuntos habitacionais depredados e abandonados pelos moradores porque não

tem uma fonte de renda.

A contratação de "assistência técnica", se possível local, vai gerar renda para a comunidade,

com efeitos multiplicadores na manutenção das habitações. A mesma ideia se aplica na

produção de materiais construtivos, e nos contractos comunitários para benfeitorias coletivas.

O investimento financeiro na construção habitacional, através do que foi dito acima, pode ser

também ponto de entrada para promover o desenvolvimento económico local. Uma injeção de

capital na vila ou bairro através da construção vai ter efeitos multiplicadores na própria

resiliência das habitações.

A provisão de qualquer serviço ou a manufatura de qualquer produto gera algum emprego por consequencia. Mas existem maneiras de maximizar a geração de emprego a priori, criando um

ciclo virtuoso com a produção habitacional.

O resultado deve ser a criação de oportunidades de emprego ou auto emprego geradoras de

renda em condições decentes por várias vias complementarias. Por um lado o fornecimento de

capacitação que possa incrementar a empregabilidade dos trabalhadores locais, especialmente

aqueles de baixa qualificação, por medio de “learning-by-doing” (aprendendo na pratica) e

cursos de curta duração para capacita-los na implementação de técnicas de construção

resilientes. Por outro lado, melhorar as capacidades das pequenas e medias empresas da região

para implementar contratação comunitária e, no caso das empresas do setor da construção,

utilizar técnicas construtivas resilientes e intensivas em mão de obra. Dentro desta capacitação é

importante ter em conta as medidas para melhorar a segurança e higiene no trabalho.

O PALPOC pode também expandir o uso destas técnicas intensivas em mão de obra dentro do

setor da construção na implementação de infraestruturas complementarias como estradas ou

obras de saneamento, as quais virariam uma fonte de emprego para trabalhadores da zona. Isso

implica por exemplo a substituição de maquinaria por técnicas alternativas manuais ou a

implementação de melhoras usando técnicas simples mas muito intensivas em fator trabalho.

Outra oportunidade é o fomento de cadeias de valor associadas a reconstrução como por

exemplo a produção de matérias de construção usando métodos manuais e matéria-prima local

ou qualquer outra derivada das intervenções do PREPOC nos próximos 5 anos. Para isso o

PALPOC iria fomentar desenhos alternativos que usem esse tipo de materiais e possam apoiar a

procura deles dentro da zona de atuação.

Em suma, os principais vetores são os seguintes:

• Promoção de materiais de construção locais, principalmente substituindo aqueles que

são atualmente importados. Idealmente, materiais que usam técnicas de mão-de-obra intensiva

em sua produção. Cabe a possibilidade já promovida no passado pelo MOPHRH da fabricação

de materiais de construção não convencionais nos locais de reconstrução, usando matéria prima

local e trabalho manual para produzir materiais de baixo custo como os blocos de solo cemento.

• Divisão de grandes contractos em pequenas parcelas para permitir a participação de

micro e pequenas empresas,

• Utilizar técnicas construtivas simplificadas, que facilitam a produção habitacional.

Essas técnicas são de mão-de-obra intensiva, o que traz a grande vantagem de ao mesmo tempo

gerar postos de trabalho adicionais. Deve-se ressaltar que as tais técnicas usadas não geram

produtos de qualidade inferior ou preços superiores às técnicas de capital intensivo.

• Contractos comunitários: a reconstrução habitacional não implica apenas nas unidades

habitacionais, mas também os espaços públicos. Tais espaços podem ser recuperados e

urbanizados através de contratos comunitários com grupos de pessoas locais, que vão receber

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um pagamento (“cash for work”) pelos serviços prestados. O contrato comunitário tem também

a vantagem de fortalecer organizações comunitárias de base.

Soluções de Treinamento

O PALPOC, para poder atingir seus objectivos, no respeito das directrizes do programa, visando

ao aumento da resiliência, prevê’ um forte eixo baseado em soluções de treinamento a diferentes

níveis, com metodologias simples que difundam instruções passo a passo ilustradas incluindo

princípios a serem seguidos para cada Tipo de Intervenção, assim como atividades de

treinamento que possam incrementar a empregabilidade de pessoal local, tanto qualificado como

não qualificado, e o uso de pequenas e medias empresas do sector da construção da região.

Estas capacitações vão priorizar enfoques e modalidades de implementação com base nas

experiencias de êxito no sector em Moçambique (privilegiando aquelas que priorizam o

envolvimento das comunidades, famílias, tecnologias locais, recursos e conhecimentos

endógenos nas 7 províncias afectadas).

Para cada tipo de intervenção e treinamento específico, estima-se o número de empregos e

geração de renda criados, bem como sua sustentabilidade, particularmente considerando a

iniciativa de apoiar a industrialização de materiais de construção através da pré-fabricação de

estruturas de madeira, blocos de concreto e solos estabilizados e materiais para telhados.

O treinamento técnico em reconstrução BBB “construir de volta e melhor” serão condição

necessária para os micro e pequenos empreiteiros que queiram ser pré-qualificados para poder

prestar serviços especializados aos beneficiários em termos de reconstrução parcial ou total,

entrando assim numa lista de prestadores de serviço controlada e continuamente atualizada.

Nestes treinamentos os micro-pequenos empreiteiros e os mestres especializados (pedreiros e

carpinteiros em particular) receberão módulos formativos relacionados com as tecnologias

construtivas, a preparação e uso de materiais, a segurança na obra.

Programas de treinamento específicos, conduzidos pelas agências implementadoras em

colaboração com instituições de treinamento selecionadas, continuarão a se realizar para

capacitar tanto os beneficiários quanto os funcionários públicos e representantes da comunidade

na área de mobilização comunitária, apoio as organizações de base, desenho/projetos de casas,

metodologias construtivas, identificação e controle de qualidade de materiais de construção,

aquisição de materiais e mão de obra de construção.

Principais tipologias de treinamentos:

• Treinamento em tecnologia de construção, implementadas por ensino profissional,

universidades, ONG, (em alvenaria de blocos de terra estabilizada, estruturas de

cobertura reforçada, fundação elevada, melhoramento das técnicas locais (pau a pique,

maticado, macuti em paredes e tetos, capim, blocos de terra crus, queimados e de solo

estabilizado)

• Treinamento de organização e mobilização comunitária direcionada a recuperação e

reconstrução resiliente.

• Treinamento sobre segurança na construção

• Treinamento para pessoal técnico do estado (a todos níveis, Ministérios e Direções

Nacionais relacionadas com o sector - MOPRH, MITADER, MAEFP, INGC em

particular, assim como as Direções Provinciais e os Serviços Distritais de Planeamento

e Infraestruturas)

• Treinamento de facilitadores de processos participativos, tomada de decisões,

construção e feedback.

• Curso de atualização em tecnologia e gerenciamento de qualidade

• Treinamento a Líderes comunitários e autoridades locais em processos de recuperação

resiliente

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• Treinamento para representantes identificados em cada família beneficiaria, em gestão

de obra, contribuição na construção (em materiais, mão de obra, logística-transporte).

• Programa de conscientização sobre a coleta de águas pluviais (construção de caleiras e

cisternas)

• Formação de jovens locais, sobre todo em alvenaria e carpintaria.

Na parte da empregabilidade, estas capacitações iriam a tratar no caso dos trabalhadores:

• Treinamento em tarefas básicas específicas para o tipo de infraestrutura para

trabalhadores locais de baixa qualificação

• Treinamento em construção resiliente para trabalhadores locais com alguma capacitação

profissional, incluindo jovens graduados de centros de formação profissional

• Treinamento para empreiteiros locais em contratação comunitária, cálculo de custos,

gestão de empresas e técnicas de construção intensivas em mão de obra específicas ao

tipo de construção

• Treinamento em técnicas de fabrico de materiais alternativos para pequenos produtores

locais

• Cursos “Start and Improve your business” para trabalhadores de produtores informais

com potencial para avançar para o auto emprego

• Cursos em segurança e saúde no trabalho para trabalhadores e empresas

2.