Programa de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Saúde - PGRSS
O descarte inadequado de resíduos tem colocado em risco e compromete os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos.
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De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE, são coletadas diariamente 228.413 toneladas de resíduos no Brasil. Em geral, estima-se que 1% desses corresponda aos resíduos de serviços de saúde, totalizando aproximadamente 2.300 toneladas diárias.
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Ainda segundo dados do IBGE, 74% dos municípios brasileiros depositam "lixo hospitalar" a céu aberto, 57% separam os dejetos nos hospitais e apenas 14% das prefeituras tratam adequadamente os resíduos de serviços de saúde.
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É um plano de gerenciamento de resíduos de
serviços da saúde documentado, visando o correto gerenciamento.
Contempla geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.
Objetivo do PGRSS
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No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade.
Legislação
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A RDC ANVISA nº. 306/04 e a Resolução
CONAMA nº 358/05 definem a conduta dos diferentes responsáveis pelos RSS.
Legislação
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A elaboração, implantação e desenvolvimento
do PGRSS devem envolver os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT, através de seus responsáveis.
Responsabilidade
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Laboratórios de produtos para saúde; Necrotérios, funerárias; Serviços de medicina legal; Drogarias e farmácias; Centros de controle de zoonoses; Distribuidores de produtos farmacêuticos; Unidades móveis de atendimento à saúde; Serviços de acupuntura e de tatuagem,
dentre outros similares.
Estabelecimentos de Saúde
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A RDC ANVISA n° 306/04 e a Resolução
CONAMA n° 358/05 classificam os RSS segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas.
• Grupo A: Resíduos com risco biológico• Grupo B: Resíduos com risco químico• Grupo C: Resíduos radioativos• Grupo D: Resíduos Comuns• Grupo E: Resíduos Perfurocortantes
Classificação dos RSS
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O manejo dos resíduos de serviços de saúde é
o conjunto de ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos gerados. Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final.
Manejo dos RSS
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Segregação É uma das etapas mais importantes para um
gerenciamento adequado e consiste em separar e selecionar os resíduos segundo a classificação adotada na fonte.Esta etapa envolve todos os profissionais da instituição, pois é realizada pela pessoa que produz o resíduo no local onde é produzido.
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Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características do resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente. Exemplo:
• Descontaminação com utilização de vapor em altas temperaturas (autoclavagem);
• Tratamento térmico por incineração .
Tratamento
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As principais funções do acondicionamento adequado dos RSS são: isolar os resíduos do meio externo, evitando contaminação e mantendo afastados os vetores; identificar, através das cores, símbolos e inscrições a classe do resíduo; manter os resíduos agrupados, facilitando o seu gerenciamento, transporte e tratamento.
Acondicionamento
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Devem-se utilizar rótulos para identificar os recipientes de acondicionamento, carros de transporte interno e externo, salas e abrigos de resíduos. A identificação deve obedecer os seguintes critérios:
Identificação
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Consiste na retirada e translado dos resíduos
dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou externo com a finalidade de apresentação para a coleta.
Coleta e Transporte interno
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Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores.
Armazenamento externo
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Consiste na remoção do RSS do abrigo até a
unidade de disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.
Coleta externa
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Consiste na disposição de resíduos no solo,
previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, com licenciamento ambiental.
Aterro sanitário Aterro de resíduos perigosos Valas sépticas Aterro controlado Lixão ou vazadouro
Disposição Final
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O contato dos agentes existentes nos resíduos
sólidos ocorre principalmente através de vias respiratórias, digestivas e pela absorção cutânea e mucosa;
Com o objetivo de proteger as áreas do corpo expostas ao contato com os resíduos, os funcionários devem, obrigatoriamente, usar Equipamento de Proteção Individual – EPI.
Manuseio seguro
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Licenciada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, a empresa é especializada em coletar, transportar, tratar e dar destinação final correta aos resíduos sólidos.
A unidade opera com a tecnologia de incineração e é capaz de atender a toda a região do Norte de Minas.
Serquip
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Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde / Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 182 p.
Manual de gerenciamento de resíduos de saúde. Disponível em: http://www.resol.com.br/cartilha11/gerenciamento_etapas.php Acesso em: 29 de março.
Cartilha do PGRSS. Disponível em: http://www.somge.org.br/pdf/cartilha-PGRSS-2013.pdf Acesso em: 29 de março.
Referencias
Boa Noite!