PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM EDUCAO
PPGE
PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTO E PRTICAS
EDUCACIONAIS
PROGEPE
ANAIS DO X COLQUIO DE PESQUISA SOBRE INSTITUIES
ESCOLARES
PLANO NACIONAL DE EDUCAO: DESAFIOS E
PERSPECTIVAS.
28, 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2015
LOCAL: So Paulo, Centro de Ps-Graduao e Unidade Memorial da
UNINOVE. Avenida Francisco Matarazzo, 612 - Bairro: gua Branca - So
Paulo / SP
ISSN 1981 9056
2015
COMISSO ORGANIZADORA
PROF. DR. ADRIANO SALMAR NOGUEIRA E TAVEIRA
PROF. DRA. AMLIA SILVEIRA
PROFA. DRA. ANA MARIA HADDAD BAPTISTA
PROF. DR. ANTNIO NEVES DUARTE TEODORO
PROF. DR. ANTONIO JOAQUIM SEVERINO
PROF. DR. CARLOS BAUER
PROF. DR. CELSO CARVALHO
PROFA. DRA. CLEIDE RITA SILVRIO DE ALMEIDA
PROFA. DRA. ELAINE TERESINHA DAL MAS DIAS
PROF. DRA. FRANCISCA ELEODORA SANTOS SEVERINO
PROF. DR. GUSTAVO GONALVES UNGARO
PROF. DR. JASON MAFRA
PROF. DR. JOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
PROF. DR. JOS EUSTQUIO ROMO
PROF. DR. LEONEL CEZAR RODRIGUES
PROF. DRA. LGIA DE CARVALHO ABES VERCELLI
PROF. DR. MANUEL TAVARES GOMES
PROF. DR. MARCOS ANTONIO LORIERI
PROF. DR. MAURCIO PEDRO DA SILVA
PROF. DR. PAOLO NOSELLA
PROF. DRA. PATRCIA APARECIDA BIOTO-CAVALCANTI
PROF. DRA. ROBERTA STANGHERLIM
PROF. DRA. ROSEMARY ROGGERO
PROF. DRA. ROSILEY APARECIDA TEIXEIRA
PROF. DRA. SOFIA LERCHE VIEIRA
SUMRIO
PROCESSO DE CONSTRUO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAO
DA CIDADE DE JANDIRA-SP: EIXO EDUCAO INFANTIL 09
AGUIAR, Alessandra Aparecida Dias
PLANO NACIONAL DE EDUCAO E ENSINO MDIO NO BRASIL:
LEGISLAO DISSONANTE DA REALIDADE 20
GAIDARGI, Alessandra Maria Martins
LIMA, Karla Eleutria Cavalcanti Silva de
NOSELLA, Paolo
LDICO: CRIANA E PROFESSOR DA EDUCAO BSICA 33
SILVA, A. R.
GONALVES, C. F.
O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS COMO
AMPLIAO DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL PARA O
ADOLESCENTE EXCLUDO DA ESCOLA REGULAR. 44
TOLEDO, Ana L.B. S.de
TAVARES, Manuel
AULAS LABORATORIAIS: UM INCENTIVO PARA A APRENDIZAGEM DE
CINCIAS 52
PERARO, Carolina Sierra Lopes
SILVA, Rafael Carlos
SOUZA, Ligia Ramo de
INTERESSES ANTAGNICOS NO PNE 2014-2024: O TCNICO-
ADMINISTRATIVO DA EDUCAO PROFISSIONAL 64
MAGALHES, Caroline Stphanie C. Arimateia
MAGALHES, Ricardo Rodrigues
MOURA, Dante Henrique
TAVARES, Andrezza Maria Batista do Nascimento
EDUCAO PROIBIDA X CURCULO 75
PEREIRA, Daniel de Aguiar
BELLI, Rafael Wilson
HISTRIA DA EDUCAO PROFISSIONAL: OS MARCOS LEGAIS, O
PLANO NACIONAL DE EDUCAO E AS IMPLICAES PARA ESSA
MODALIDADE NA VIRADA DO SCULO XX 87
MEDEIROS, Dayvyd Lavaniery Marques de
TAVARES, Andrezza Maria Batista N.
ARRUDA, Eloisa Varela Cardoso de
O PLANO NACIONAL DE EDUCAO E A EDUCAO FSICA,
REFLEXO E COMPLEXIDADE 104
PEREIRA, Dimitri Wuo
SEVERINO, Antonio Joaquim
CURRICULO POS-CRITICO E O NEOLIBERALISMO 114
SOUZA, merson Francisco
CARVALHO, Celso.
.
A POLTICA DE COTAS TNICO-RACIAIS NA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO SUL DA BAHIA-UFSB: DESAFIOS SOB A LUZ PNE (2014-2024). 129
NBREGA, Evangelita Carvalho da
COSTA, Valdeney Lima da
GESTO ESCOLAR E DEMOCRACIA: AS FORMAS DE LEGITIMAO DO
PODER NO COTIDIANO ESCOLAR 143
ALVES, Fernanda Batista
VOZES E CONTRA-VOZES: O PNE E O CASO DA UNILAB 164
LIMA, Francisca Mnica Rodrigues de
NBREGA, Evangelita Carvalho da
SILVA, Maurcio
A FORMAO CONTINUADA NA EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS
(EJA) SOB A TICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO 177
LEANDRO, Francisco de Assis Alves
ALVES, Rosilda Maria
ANLISE DA PRODUO DE CONHECIMENTO NA POLTICA DE
ASSISTNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA PARA
PERMANNCIA ESCOLAR 195
CARLOS, Frankileide
TAVARES, Andrezza Maria B. do N.
NASCIMENTO, Jos Mateus do
SILVA, Lenina Lopes Soares
FRUM DE INICIAO CIENTFICA NO ENSINO MDIO: UMA
ALTERNATIVA PEDAGGICA A SER COLOCADA EM PRTICA 214
GONALVES, C. F.
SILVA, A. R.
UNGARO, G. G.
FORMAO INICIAL DE PROFESSORES: A RELAO ENTRE TEORIA E
PRTICA 230
OLIVEIRA, Izabel Lcia dos Santos
NEVES, Edmar Souza das
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: uma anlise da disciplina eletiva cultura
brasileira e as influncias dos povos indgenas, afro-brasileiros, portugueses e
outros 243
GUARDADO, Janete Minari
RESSIGNIFICAR O ATO DE EDUCAR 247
OLIVEIRA, Jorge Alves
O QUE PENSAM OS DIRETORES DE ESCOLA SOBRE A GESTO
DEMOCRTICA 260
SILVEIRA, J. S.
A GESTO DEMOCRTICA ESCOLAR NOS PLANOS NACIONAIS DE
EDUCAO (2001 E 2014): permanncias e perspectivas 275
AMORIM, Kacianna Patrcia de Jesus Barbosa e.
LUZ, Rita Aparecida Nunes de Souza da.
SILVEIRA, Amlia.
A CONTRIBUIO DA PSICOLOGIA DA EDUCAO NA FORMAO DO
PROFESSOR DE EDUCAO FSICA 284
GARCIA, Karine Amado
A DIMENSO AFETIVA NA PRTICA PEDAGGICA DE PROFESSORES
DA EDUCAO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA FREIRIANA 299
VERCELLI, Ligia de Carvalho Abes
O CURRCULO DE CNT E OS DESAFIOS DA APRENDIZAGEM COM
QUALIDADE PARA O NOVO DECNIO (2014-2024). 314
VICENTE, Luciane da Silva
PNE: DESAFIO PARA LEGITIMAR A GESTO DEMOCRTICA NA
ESCOLA PBLICA: um dos princpios mediadores para a construo de uma
educao em, para e pela cidadania. 325
ARAJO, Vanda A.
TAVARES, Manuel
EDUCAO DISTNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAO:
ANLISE E DISCUSSO 335
BOCCIA, Margarete Bertolo
SOUZA, Andria Cristina Leite
TROVA, Andreza Gessi
O PNE E A FORMAO DE PROFESSORES PARA AS RELAES
TNICO-RACIAIS 349
SILVA, Maria Lcia da
OLIVEIRA, Cludia Cristina de
AVALIAO INSTITUCIONAL NO NOVO PLANO NACIONAL DE
EDUCAO (PNE) E NA LITERATURA CIENTIFICA 361
SELARIN, Vnia Cristina
SILVA, Maria Tereza Fonseca da
SILVEIRA, Amlia
TICA E GESTO ESCOLAR: NOVOS PARADIGMAS PARA UMA
EDUCAO DEMOCRTICA 374
NATAL, Mariene do Nascimento
SEVERINO, Francisca Eleodora Santos
PLANO NACIONAL DA EDUCAO: A ERRADICAO DAS FORMAS DE
DISCRIMINAO E ESTIGMA 389
TEIXEIRA, Rosiley Ap.
FERREIRA, Nayane O.
MORADORES DE RUAS EM SO PAULO: uma vida marginal 404
PAULA, Fernando Leonel Henrique Simes de
SILVA, Neide Cristina
O TRABALHO COMO PRINCPIO EDUCATIVO NA ORGANIZAO
CURRICULAR 421
DAGOSTINI, Raquel Viegas Pose
SEVERINO, Antnio Joaquim
A GESTO DEMOCRTICA NA EDUCAO PROFISSIONAL NO PNE
(2014-2024): DA COMPATIBILIDADE ACOMODAO 427
MAGALHES, Ricardo Rodrigues
MAGALHES, Caroline Stphanie Campos Arimateia
TAVARES, Andrezza Maria Batista do Nascimento
FORMAO DE PROFESSORES DA EDUCAO BSICA: anlise das metas
15 e 16 do plano nacional de educao (2014-2024). 438
ALVES, Rosilda Maria.
CARVALHO, Francisco de Assis Silva de.
A FORMAO DE PROFESSORES SEGUNDO O NOVO PNE 2014-2024:
UTOPIA E ESQUIZOFRENIA 452
MONTEIRO, Rui Anderson Costa
FREITAS, Tatiana Pereira de
ROCHA, Paloma Tavares Ferreira
FORMAO CONTINUADA DE PROFESSORES E O PAPEL DO
PROFESSOR COORDENADOR PEDAGGICO FRENTE A PROPOSTA DO
LER E ESCREVER 467
SOARES, Selma
A EQUIDADE UM HORIZONTE, O SISTEMA UM CAMINHO E A
ATITUDE TICO-POLTICA NOSSO APRESTO DE TRABALHO 481
SOARES, Marisa
BENEDICTO, Erika Aparecida Barbosa
SEVERINO, Antonio Joaquim
METODOLOGIA DE ENSINO EM AUDIOVISUAL NAS ARTES: perspectiva de
implantao curricular na educao bsica 498
STEFANELLI, Ricardo.
PNE E A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR:
UMA BUSCA PELA QUALIDADE DA EDUCAO BSICA 509
GIMENES, Tatiane Affonso.
FREITAS, Tatiana Pereira
MONTEIRO, Rui Anderson Costa
CONSOLIDAO DA GESTO DEMOCRTICA: POSSIBILIDADES DE
IMPLEMENTAO SEGUNDO O PNE 524
BARBOSA, Vitor Neves
DIAS, Mnica Roberta Devai
SEVERINO, Francisca Eleodora Santos
DENUNCIAS E ANUNCIOS NO TOCANTE ESCOLA PBLICA DO
ESTADO DE SO PAULO 536
Walter Martins de Oliveira
EDUCAO SUPERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAO - 2014-
2024: LIMITES E POSSIBILIDADES 546
ROCHA, Aline Sarmento Coura
FERNANDES, Carmen Monteiro
A APLICAO DA POLTICA DE PRODUTIVIDADE NA REDE DE
EDUCAO PROFISSIONAL E TECNOLGICA E SUA PRESENA NO PNE
(2014-2024). 561
FERNANDES, Carmen Monteiro
PERCEPO DO RACISMO APS A PROMULGAO DA LEI 10.639/03
575
PIMENTA, Joseilma Santos.
FORMAO CONTINUADA E A ALFABETIZAO: O PNAIC E AS
PRTICAS DE PROFESSORAS DOS ANOS INICIAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL 593
JULIOTI, Sueli
VERCELLI, Ligia Carvalho Abes
DESAFIOS PARA UMA EDUCAO INTERCULTURAL NA ESCOLA
PBLICA: racismo contra negros numa perspectiva freieana. 607
COSTA, Thiago B.
SILVA, Maurcio P.
A GESTO DEMOCRTICA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAO (PNE):
ESTUDO COMPARADO 619
COSTA, Elaine Aparecida
MIRABETE, Sandra Regina Vivanco
FORMAO DE PROFESSORES NO BRASIL: perspectivas histricas 631
BRESCI, Melissa Salaro
FORMAO INICIAL DE PROFESSORES: A RELAO ENTRE TEORIA E
PRTICA. 643
OLIVEIRA, Izabel Lcia dos Santos
NEVES, Edmar Souza das
SISTEMA E PLANO NACIONAL DE EDUCAO NOS TRAOS
HISTRICOS DE UMA CULTURA POLTICA 655
Eduardo Santos
EDUCAO INFANTIL: ANLISE DO LIVRO DIDTICO 677
FERNANDES, Eunice Ramos de Carvalho
PROCESSO DE CONSTRUO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAO
DA CIDADE DE JANDIRA-SP: EIXO EDUCAO INFANTIL
AGUIAR, Alessandra Aparecida Dias
Mestrado em Gesto e Prticas Educacionais, SMEJ.
Resumo
Este texto elucida o processo de construo do Plano Municipal da Educao da cidade
de Jandira-SP, que foi resultado de uma ao coletiva, o qual envolveu todos os
segmentos educacionais e de forma paralela com vrios representantes da sociedade civil
da cidade, considerando os atores envolvidos nos diferentes momentos do processo, os
discursos afirmados e os negados, ideologias e vises de mundo. Os dados empricos
foram confrontados com algumas referncias bibliogrficas e os resultados indicam que
a gesto democrtica, com suas diversas formas e mecanismos para a participao
popular, podem contribuir para a formao de cidados crticos e compromissados com a
transformao social e educacional.
Palavras-chave: Plano Municipal da Educao, Educao Infantil, Plano Nacional de
Educao.
INTRODUO
Antes de iniciarmos a conversa sobre a construo do plano municipal de
educao da cidade de Jandira-SP: eixo educao infantil, faz necessrio falarmos do
Plano Nacional de Educao (PNE) 2014-2024, que foi construdo com base na Emenda
Constitucional n 59, de 2009 no seu Art. 214. A lei estabelece o plano nacional de
educao, de durao decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educao
em regime de colaborao e define diretrizes, objetivos, metas e estratgias de
implementao para assegurar a manuteno e desenvolvimento do ensino em seus
diversos nveis, etapas e modalidades por meio de aes integradas dos poderes pblicos
das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - erradicao do analfabetismo;
mailto:[email protected]
II - universalizao do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formao para o trabalho;
V - promoo humanstica, cientfica e tecnolgica do Pas;
VI - estabelecimento de meta de aplicao de recursos pblicos em educao
como proporo do produto interno bruto. (Includo pela Emenda Constitucional n 59,
de 2009).
O PNE atual, pactua metas que buscam garantir o direito educao de todos os
brasileiros, sem esquecer da qualidade e da equidade. O plano aponta caminhos para
superar as desigualdades regionais, ofertar uma educao que vise o desenvolvimento
integral do indivduo e expandir o acesso da educao infantil ao ensino superior,
definindo tambm como deve se dar a gesto nas escolas e o financiamento da educao.
No entanto, para que os preceitos e as metas do PNE se tornem realidade imprescindvel
que os estados e municpios criem seus prprios planos, em consonncia entre eles e com
as diretrizes do nacional visando uma gesto democrtica.
A elaborao do Plano Municipal de Educao (PME) deve
observar o princpio constitucional de Gesto Democrtica do
Ensino Pblico (Constituio Federal, art.206, inciso VI) e
atender o esprito e as normas definidas no Plano Nacional de
Educao Lei N 10.172/01. Esta perspectiva dar ao PME um
carter democrtico e indicar o caminho para se construir um
plano de educao para o municpio, que responda aos anseios da
comunidade local e que assuma compromissos com o bem
comum. (BRASIL, 2005, p. 80)
Com base no Documento Norteador para Elaborao de Plano Municipal de
Educao PME, a cidade de Jandira-SP, construiu o seu PME com o envolvimento de
vrios profissionais da educao e os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados
educao e aos movimentos sociais organizados.
A cidade de Jandira fica situada na Regio Metropolitana do Estado de So Paulo
a oeste da capital paulista. A sua populao estimada em 2013 segundo dados do SEADE
era de 114.431 habitantes, contm uma rea de 17,2km, o que resulta numa densidade
demogrfica de 6.466,42 habitantes por quilmetro quadrado. E est dividido em 97
bairros, sendo na sua totalidade urbana, seus limites so as cidades de Barueri a norte e
nordeste; Carapicuba a leste; Cotia a sul; e Itapevi a oeste. Jandira conseguiu sua
emancipao no dia 8 de dezembro de 1963, anteriormente era uma vila pertencente
Cotia (cidade vizinha).
Visto que, nos anos 1930, foi constituda a primeira instituio pblica de ensino:
a "Escolhinha Mista da parada Jandira". Na dcada de 1950, Jandira ganha mais 2 escolas,
sendo a ltima um galpo de madeira localizada na praa Nilo de Andrade Amaral (hoje
praa Anielo Gragnano). Essa escola era a mais importante do distrito, recebendo o nome
de "Grupo Escolar Professor Vicente Themudo Lessa". Em 1966, a demanda escolar j
estava saturado, sendo necessria a construo de um anexo no Jardim das Palmeiras, at
a construo do Centro Educacional de Jandira (atual EE Professor Vicente Themudo
Lessa) em 12 de novembro de 1972.
Atualmente, Jandira conta com 18 escolas estaduais sendo uma tcnica, 39
escolas municipais, um polo da Universidade Aberta do Brasil. Na Rede Privada de
Ensino so 28 estabelecimentos, que atendem a Educao Infantil, o Ensino Fundamental,
o Ensino Mdio, a Educao Profissional e Tecnolgica e o Ensino Superior e uma
unidade do Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Por conseguinte, e aps situar o leitor do contexto do PNE e do local onde foi
realizada esta pesquisa, o presente trabalho tem como objetivo elucidar e detalhar o
processo de construo do eixo da educao infantil no Plano Municipal da Educao e
seus resultados.
PROCESSO DE CONSTRUO DO EIXO DA EDUCAO INFANTIL
Em 2013, o municpio participou da organizao municipal da Conferncia
Nacional da Educao (CONAE), onde foram reunidas vrias pessoas dos municpios
vizinhos da regio oeste, para discutir os setes eixos: 1 Papel do Estado na garantia do
direito educao de qualidade: organizao e regimento da educao nacional; 2
Qualidade da educao, gesto democrtica e avaliao; 3 Democratizao do acesso,
permanncia e sucesso escolar; 4 Formao e valorizao dos profissionais da educao;
5 Financiamento da educao e controle social; 6 Justia social, educao e trabalho:
incluso, diversidade e igualdade. Eixos estes, descritos no documento referncia
(CONAE 2010). Aps as conferencias municipais, houve as estaduais e finalmente a
nacional, no qual resultou na aprovao do Plano Nacional da Educao 2014-2014.
A elaborao do documento da Educao Infantil foi construdo em articulao
com o Plano Nacional de Educao 2014-2024, especificamente de acordo com a Meta
1: Universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola para as crianas de 4 (quatro)
a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educao infantil em creches com no
mnimo 50% (cinquenta por cento) das crianas de at 3 (trs) anos at o final da vigncia
do Plano Nacional de Educao.
Seguindo-se uma tendncia nacional, o municpio de Jandira vem registrando um
crescimento da faixa etria de 0 a 5 anos. Segundo a projeo de julho de 2014 do SEADE
a populao de Jandira tem em torno de 114.431 moradores na cidade, desse nmero
10.096 esto na faixa de 0 a 5 anos, e conforme o estabelecido pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educao Nacional (LDB), Lei Federal n 9394/96. Essa primeira etapa da
Educao Bsica de responsabilidade do municpio e recentemente (4 de abril de 2013)
essa Lei foi alterada, prevendo que a educao infantil ter uma carga horria mnima
anual de 800 horas e controle de frequncia nas pr-escolas com mnimo de 60% do total
de horas. A emenda estabelece que os municpios tenham at 2016, que oferecer vagas s
crianas na faixa etria de 4 e 5 anos. Antes da mudana, o ensino fundamental era a nica
fase escolar obrigatria no Brasil.
importante ressaltar, que as questes acima apontadas fez surgir s primeiras
preocupaes na elaborao do documento, primeiramente por no haver na cidade
escolas suficientes para atender a demanda de alunos na educao infantil, conforme a
meta 1 do PNE e de acordo com a LDB. Porm, mesmo com estas preocupaes,
realizamos oito reunies com integrantes do grupo da educao infantil, para organizar e
sistematizar a realizao do trabalho. Outra preocupao foi em relao adequao da
infraestrutura tanto fsica, quanto material nas escolas municipais de educao infantil.
Falar sobre infraestrutura fsica instalaes, edificaes, materiais indispensvel
para garantir as condies que precisam ser asseguradas para o aprendizado.
Segundo Lima (2014), a infraestrutura pode demonstrar a situao histrica da
educao e sua transformao, pois grande parte das escolas de todo o pas foram
construdas h muito tempo e no momento de suas construes, no consideravam
espaos que hoje so considerados essenciais para o melhor aprendizado dos alunos.
Uma pesquisa realizada em 20131, em todo o pas, resultou num mapeamento de
infraestrutura escolar, no qual, identificou que o percentual de escolas no nvel adequado
no chega a 30% em todas as regies do pas, o que significa que algumas escolas esto
sem bibliotecas, sem laboratrios de informtica, sem sanitrios adequados, quadras,
parques, internet, acessibilidade e etc..
As boas condies das instalaes bem como dos equipamentos e materiais
didticos e de apoio das unidades escolares, so itens bsicos para a garantia da qualidade
do atendimento. Dessa forma, realizamos uma pesquisa2 na cidade e utilizamos um
questionrio como instrumento metodolgico, no qual haviam vrias perguntas divididas
por sete dimenses (Prdio Escolar, Dependncias, Mobilirio, Equipamentos, Materiais
Didticos e Pedaggicos, Materiais de Apoio Diversos e Servios). Estas dimenses
apontadas foram respondidas de acordo com as caractersticas (bsico, necessrio,
desejado e otimizado), de acordo como se observa no quadro 1.
Quadro 1: Caracterstica dos nveis de infraestrutura
DESCRIO DOS NVEIS DE INFRAESTRUTURA
Bsica Escolas que contam apenas com a infraestrutura mnima necessria para
o seu funcionamento, como gs, sanitrio, energia, esgoto e cozinha.
Necessrio Instituio que j apresentam infraestrutura tpica de unidades escolares,
como sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD, computadores e
impressora.
Desejado Possuem ambientes mais propcios para o ensino e a aprendizagem, com
espaos como sala de professores, bibliotecas, laboratrio de informtica
e sanitrio para educao infantil, alm de quadras esportivas e parques.
Conta com recursos como copiadora e acesso a internet.
Otimizado Apresentam estrutura escolar mais robusta e prxima do ideal, com
laboratrio de cincias e dependncias que atendem alunos com
deficincias.
Diante das respostas dos gestores, foi possvel fazer uma apreciao geral de como
estava situao da estrutura e dos materiais pedaggicos das escolas pblica do
1 Apoena Pinheiro/UnB Agncia, 2013. 2 Essa pesquisa foi realizada no ano de 2014.
municpio. No qual, percebemos que apenas 8% destas escolas de educao infantil
apresentavam uma estrutura mais prxima do ideal (otimizado). Esta pesquisa nos
chamou a ateno para questes necessrias ao ensino e aprendizado na educao infantil
que a primeira etapa da Educao Bsica atendendo as crianas de 0 a 5 anos de idades
e que estabelece as bases da personalidade humana, da inteligncia, da vida emocional e
da socializao.
Os Referenciais Curriculares para Educao Infantil (RCNEI) tem como base uma
educao integral da criana, relacionado o educar, cuidar, brincar e que sejam garantidos
o espao fsico e os recursos materiais para um bom desenvolvimento dos alunos.
A estruturao do espao, a forma como os materiais esto
organizados, a qualidade e adequao dos mesmos so elementos
essenciais de um projeto educativo. Espaos fsicos, materiais,
brinquedos, instrumentos sonoros e mobilirios no devem ser
vistos como elementos passivos do processo educacional que
refletem a concepo de educao assumida pela instituio.
(BRASIL, 1998 p. 68)
As primeiras experincias da vida so as que marcam mais profundamente a
pessoa, quando positivas, tendem a reforar, ao longo da vida, as atitudes de
autoconfiana, de cooperao, solidariedade e de responsabilidade. E de acordo com a
Constituio Federal, nos artigos 206 e 211, e a LDB (lei de Diretrizes e Bases da
Educao Nacional), em seus artigos 3 e 4 a Unio precisa atuar no sentido de equalizar
as oportunidades educacionais, mediante um esforo de repasse de recursos aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municpios e de forma semelhante, a LDB no artigo 4, inciso
IX, especfica os insumos necessrios para garantir padres mnimos de qualidade.
Sendo assim, aps os estudos das leis (LDB, Constituio), do RCNEI e das
condies estruturais das escolas municipais realizamos mais cinco reunies com grupo
de estudos e decidimos organizar as estratgias em pedaggicas e estruturais para uma
melhor organizao do Plano Municipal. Foram convidados professores, monitores, pais
e todo a sociedade civil para discutirmos com base na meta 1 do Plano Nacional de
Educao, as estratgias que usaramos no Plano Municipal de Educao e assim foram
realizadas mais seis encontros no qual conseguimos organizar melhor o documento.
No artigo 12, da LDB, alm dos cinco primeiros incisos, que referem ao
planejamento e racionalizao das atividades no interior da escola, traz, sem seus incisos
VI e VII, determinaes que tendem a produzir importantes reflexos sobre a gesto
democrtica da escola pblica.
Cada vez mais se afirma a participao da comunidade
(especialmente dos pais), no apenas como um direito de controle
democrtico sobre os servios do Estado, mas tambm como uma
necessidade do prprio empreendimento pedaggico que levado
a efeito na escola, mas que supe seu enraizamento e
continuidade com todo processo de formao do cidado que se
d na sociedade (PARO, 2001, p. 81)
A participao dos pais e comunidade importante, porque, interam-se mais
efetivamente dos problemas da escola, tendo mais condies para exercer reivindicar do
Estado providncias e solues e, desta forma, exerce plenamente o direito e dever de
controle democrtico do estado.
Com o intuito de ampliar as discusses e democratizar a participao de todos, foi
realizado no dia 31 de maio de 2014, a Conferncia Municipal para discusso do PME
(conforme as figuras 1 e 2) momento este, com o envolvimento dos diversos segmentos.
S no eixo da educao infantil tivemos a participao de mais de 135 pessoas, lemos o
PME e houve sugestes para acrescentar algumas estratgias e mudana no prazo de
execuo.
Figuras: 1 e 2: Conferncia Municipal do PME
Fonte: Fotos registradas pela pesquisadora (2014).
Depois de vrias discusses e sugestes no eixo da educao infantil do PME, o
texto final ficou organizado com 24 Estratgias Pedaggicas e 15 Estratgias Estruturais3,
como seguem algumas como exemplo abaixo:
1. Garantir que o municpio no prazo de 1 (um) ano, mantenha as polticas da
Educao Infantil com base na diretriz e referencial curricular nacional e municipal.
2. Garantir que todas as instituies de Educao Infantil, no prazo de 1 (um) ano
tenham formulado, com a participao dos profissionais de educao neles envolvidos,
seus projetos poltico pedaggico.
3. Criar um frum municipal de polticas pblicas para fomentar e acompanhar
discusso sobre a Educao Infantil a cada dois anos no municpio. A partir da aprovao
desse PME.
4. Prever a construo e ou a ampliao de escolas municipais (pr-escola) at
2016 para atender a toda demanda.
5. Garantir a ampliao das creches municipais no prazo de 3 (trs) anos,
priorizando os seguintes bairros: Vila Eunice, Jardim Gabriela e Parque Santa Thereza.
6. Implantar, adequar e garantir, em at 5 (cinco) anos, uma brinquedoteca com
jogos pedaggicos destinadas a faixa etria da Educao Infantil, em cada uma das
Unidades Escolares.
Diante disso, o PME foi construdo como uma poltica de Estado, englobando os
nveis (educao bsica e superior), as etapas e modalidades da educao em consonncia
com os marcos legais e ordenamentos jurdicos, tais como, a Constituio Federal de
1988, a E/C 59/09 e da Lei n 13005/2014 dentre outros, reafirmando a necessidade do
trabalho a ser realizado com foco na efetivao do direito educao com qualidade para
todos.
O documento final foi submetido a duas audincias pblicas na Cmara
Municipal, onde tivemos a participao de vrios religiosos, que questionaram no PME
as palavras identidade de gnero, com a justificativa que ideologicamente essas
palavras poderiam incentivar a desconstruo da famlia crist (Pai, me e filhos).
Porm, aps vrias discusses e tenses nas ausncias pblicas, o texto do PME
foi alterado, onde se lia identidade de gnero l-se agora quaisquer tipos de
3 Obs. Todas as estratgias (pedaggicas/ estruturais) sero executadas mediante o levantamento da Lei
oramentria municipal no ano de vigncia da implantao de cada estratgia.
preconceitos. Sendo assim, no dia 24/06/15, o Plano Municipal foi aprovado- Lei N
2106/2015. Mesmo com a alterao no texto do PME, importante salientar que no
mbito escolar, necessrio estabelecer estratgias para que a igualdade de gnero possa
estar presente no currculo e no planejamento pedaggico da unidade educacional. A
igualdade de gnero deve ser discutida no mbito dos direitos humanos, abordando o
respeito entre as pessoas e garantindo a sua identidade de gnero, racial e de
pertencimento religioso.
O que se v deste trabalho, que apesar das dificuldades, tenses, preocupaes
e parafraseando Paulo Freire, temos a esperana de uma educao emancipatria,
dialgica, participativa e democrtica com um desejo de liberdade, tica, justia e
autonomia, de maneira com que homens e mulheres interpretem o mundo e agem sobre
ele para transforma-lo, visando a melhoria das condies das populaes oprimidas.
CONSIDERAES FINAIS
A gesto democrtica, com suas diversas formas e mecanismos para a participao
popular, contribui para a formao de cidados crticos e compromissados com a
transformao social, sendo a educao um processo de construo coletiva. O PME foi
construindo coletivamente, com intuito de promover o direito do aluno formao
integral com qualidade; o reconhecimento e valorizao diversidade; as adequaes
necessrias de infraestrutura; garantia de qualificao dos profissionais da educao; a
educao inclusiva; gesto democrtica e com a colaborao financeira com a Unio.
Todas as estratgias previstas no plano precisam efetivamente ser cumpridas,
porquanto, a Secretaria da Educao est organizando uma comisso de acompanhamento
e monitoramento das metas do plano, com a representao da sociedade civil e os tcnicos
da secretaria da educao. Essa comisso dever elaborar conferncias peridicas no
municpio para discutir os caminhos e avanos da educao da cidade. Esta construo
significa um grande avano para educao, por se tratar de um plano de Estado e no
somente um plano de governo.
Por conseguinte, no horizonte dos dez anos deste PME e com a contnua
participao democrtica, a demanda de Educao Infantil poder ser atendida com boa
qualidade, beneficiando a toda criana que necessite e cuja famlia queira ter seus filhos
frequentando uma instituio educacional municipal. Para tanto, necessrio que haja
orientaes pedaggicas e medidas administrativas condizentes a melhoria da qualidade
dos servios oferecidos, medidas de natureza poltica, tais como decises e compromissos
polticos dos governantes em relao s crianas, medidas econmicas relativas aos
recursos financeiros necessrios e medidas administrativas para articulao dos setores
da poltica e social envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades das
crianas.
REFERNCIAS
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PLANO NACIONAL DE EDUCAO E ENSINO MDIO NO BRASIL:
LEGISLAO DISSONANTE DA REALIDADE
Ms. Alessandra Maria Martins Gaidargi
Doutoranda em Educao Universidade Nove de Julho /SP
Karla Eleutria Cavalcanti Silva de Lima
Mestranda em Educao Universidade Nove de Julho/SP
Prof. Dr. Paolo Nosella
Programa de Ps-Graduao em Educao Universidade Nove de Julho/SP
RESUMO
O Plano Nacional de Educao promulgado em 2014 traz diretrizes e metas para a
educao brasileira a serem implementadas no prximo decnio. Todas as etapas de
ensino esto contempladas no documento, que traz metas especficas para que haja um
desenvolvimento adequado em todas as etapas da educao. Este artigo faz meno s
metas propostas para a educao bsica no tocante ao Ensino Mdio, traando paralelos
entre o que se almeja e o quadro atual que se encontra nas escolas, e trazendo observaes
quanto viabilidade e possveis consequncias do cumprimento das metas propostas.
Com foco particular nas metas 10 e 11, que se dirigem ao ensino tcnico e formao
profissional, este estudo pretende apresentar ao leitor uma viso de
educadores/pesquisadores envolvidos diretamente com as questes do Ensino Mdio a
respeito das mudanas que se anunciam no PNE, de sua eventual distncia da realidade
presente e de seus possveis resultados a longo prazo.
Palavras-chave: Plano Nacional de Educao, Ensino Mdio; Ensino Tcnico.
ABSTRACT
The National Education Plan enacted in 2014 provides guidelines and goals for Brazilian
education to be implemented in the next decade. All educational stages are contained in
the document, which provides specific targets to attain adequate development at all stages
of education. This article mentions the proposed targets for basic education regarding the
high school, drawing parallels between what we crave and what is the current situation
that we can find in high schools, and bringing comment on the feasibility and possible
consequences of compliance with the proposed targets. With particular focus on targets
10 and 11 that attend the technical education and vocational training, this study aims to
present the reader a vision of educators / researchers directly involved with the High
School of questions about the changes that are announced in the NEP, how it sometimes
get away from reality and its possible long-term results.
Keywords: National Plan for Education, High School; Technical Education.
INTRODUO
O Ensino Mdio a etapa da educao bsica brasileira que mais sofre com a
ausncia de investimento e de efetiva preocupao com seus princpios pedaggicos. Esta
situao decorre de um descaso histrico dos governos com este momento de passagem
entre o Ensino Fundamental e o Ensino Superior, que tratado na maioria das vezes
apenas como uma escada de acesso s universidades ou ao mercado de trabalho, e no
como um momento da educao marcado de caractersticas prprias e com sujeitos em
formao moral que necessitam de educao acadmica estrita e de cultural geral.
O Plano Nacional de Educao (PNE), aprovado em 2014 e com vigncia at
2024, traz luz mais uma vez o descaso com o Ensino Mdio, com metas que envolvem
a melhoria dos nmeros nacionais da educao secundria, e notadamente o aumento da
mo-de-obra qualificada para o trabalho, mas no demonstram preocupao com o cerne
da questo mais atual desta etapa de ensino: a qualidade da educao geral e cultural
oferecida nas escolas de Ensino Mdio.
No Brasil so adotados Diretrizes e Parmetros Curriculares Nacionais para cada
etapa de ensino, especificamente, a fim de tornar a educao oferecida em todo o pas, e
em todas as instituies de ensino, relativamente prxima. Consideramos relativamente
porque a adoo destas guias para que todos os estudantes de um mesmo nvel de ensino
tenham, ao menos, os mesmos contedos mnimos curriculares ofertados, est muito
distante do ideal de uma escola unitria acenado por Antonio Gramsci. Em salvaguarda
de uma escola desinteressada, disposta a formar integralmente o indivduo, e no
interesseira, comprometida apenas com o aumento da fora de trabalho, Gramsci (2001)
defende o conceito de escola unitria, sobre o qual esclarece que:
[...] demanda que o Estado possa assumir as despesas que hoje
esto a cargo da famlia para a manuteno dos estudantes, o que
transforma completamente o oramento da educao nacional,
ampliando-o enormemente e tornando-o mais complexo: a inteira
funo de educar e formar as novas geraes deixa de ser privada
e torna-se pblica porque apenas assim ela pode envolver todas
as geraes, sem divises de grupos ou castas. (GRAMSCI, 2001,
p. 1534)
Ainda que, no Brasil, o ensino tcnico seja o ponto de debate crucial na questo
do Ensino Mdio, na recorrente discusso da escola para a cultura ou da escola para o
emprego, o que se busca um formato de educao profissional que no deixe de lado os
aspectos fundamentais da educao clssica:
Deveria ter essa linha: escola nica inicial de cultura geral,
humanista, com o justo equilbrio do desenvolvimento da
capacidade de trabalhar manualmente (tecnicamente,
industrialmente) e da capacidade de pensar, de trabalhar
intelectualmente. Desse tipo de escola nica, atravs da
orientao profissional, se passar a uma das escolas
especializadas profissionais (no sentido amplo) etc. (GRAMSCI,
2001, p. 483)
Entretanto, mesmo com a adoo de medidas para regulao do ensino oferecido,
a diferena entre escolas mdias privadas e pblicas cresce diariamente no Brasil, estando
as primeiras cada vez mais interessadas com a qualidade do ensino oferecido do que as
segundas. Esta situao, atualssima, reflete cada dia mais o modelo liberal exposto por
Adam Smith (1777) no clssico A Riqueza das Naes, em que a escola privada
voltada queles destinados a deter o poder, portanto mais qualificada, enquanto caberia
ao governo um investimento mnimo na escola para a populao de menor renda, que no
poderia financiar os prprios estudos, mas que tambm no destinada a posies de
destaque social.
A respeito da educao dos jovens de familiares ou tutores mais privilegiados,
decerto privada e orientada pelas correntes mais influentes da sociedade, Smith considera:
A educao das pessoas comuns talvez exija, em uma sociedade
civilizada e comercial, mais ateno por parte do Estado que a de
pessoas de alguma posio e fortuna. Estas ltimas costumam
completar dezoito ou dezenove anos antes de iniciar-se nos
negcios, profisso ou atividade especfica com a qual pretendem
distinguir-se no mundo. At ento, tem todo o tempo necessrio
para adquirir ou, ao menos, para preparar-se para adquirir mais
tarde tudo o que possa recomend-los estima pblica ou torna-
los dignos dela. Seus pais ou tutores costumam preocupar-se
suficientemente para que isto ocorra e, na maioria dos casos, esto
devidamente dispostos a despender a soma necessria para tal
fim. Se nem sempre so bem formados, raramente isso acontece
por se ter gasto pouco em sua educao. (SMITH, 1777, p.215)
Quanto educao voltada para os mais pobres (pessoas comuns), esta sim a cargo
dos governos, Smith (1777, p.215) salienta que no necessrio que seja to aprimorada,
at porque tais pessoas dispem de pouco tempo para dedicar educao. Ele
complementa ainda que:
Embora, porm, as pessoas comuns no possam, em uma
sociedade civilizada, ser to bem instrudas como as pessoas de
alguma posio e fortuna, podem aprender as matrias mais
essenciais da educao ler, escrever e calcular em idade to
jovem, que a maior parte, mesmo daqueles que precisam ser
formados para as ocupaes mais humildes, tem tempo para
aprend-las antes de empregar-se em tais ocupaes. Com gastos
muito pequenos, o Estado pode facilitar, encorajar, e at mesmo
impor a quase toda a populao a necessidade de aprender os
pontos mais essenciais da educao. (SMITH, 1777, p.215)
Ainda que em nossa sociedade o discurso liberalista de Smith, da escola boa para
poucos e o razovel para muitos, no seja visto com bons olhos, nos parece que a
legislao caminha mais em sua trilha do que na de uma escola boa para todos ou
preocupada com o desenvolvimento de todos.
A despeito do atual PNE ter sido proposto e promulgado por um governo popular,
que adota a mxima de Brasil, Ptria Educadora, o que se v no dia-a-dia da educao
brasileira, no interior dos estados e tambm nos grandes centros urbanos, distante das
propostas governamentais de ensino de qualidade para todos, com nfase nos valores
morais e ticos que fundamentam a sociedade, e de superao das desigualdades
educacionais4. Esta divergncia entre um discurso oficial de escola mdia excelente para
4 Diretrizes do PNE (Artigo 2)
todos os jovens e o que as polticas pblicas trazem versado especificamente para o
Ensino Mdio, fica evidenciada no PNE, especialmente em dois pontos: Meta 10 e Meta
11.
EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA AO ENSINO
PROFISSIONAL: UMA RECEITA PARA O FRACASSO DA FORMAO
BSICA
Meta 10: oferecer, no mnimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
matrculas de educao de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e mdio, na forma integrada educao profissional.
Estratgias:
10.1) manter programa nacional de educao de jovens e adultos
voltado concluso do ensino fundamental e formao
profissional inicial, de forma a estimular a concluso da educao
bsica;
10.2) expandir as matrculas na educao de jovens e adultos, de
modo a articular a formao inicial e continuada de trabalhadores
com a educao profissional, objetivando a elevao do nvel de
escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
10.3) fomentar a integrao da educao de jovens e adultos com
a educao profissional, em cursos planejados, de acordo com as
caractersticas do pblico da educao de jovens e adultos e
considerando as especificidades das populaes itinerantes e do
campo e das comunidades indgenas e quilombolas, inclusive na
modalidade de educao a distncia;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos
com deficincia e baixo nvel de escolaridade, por meio do acesso
educao de jovens e adultos articulada educao profissional;
10.5) implantar programa nacional de reestruturao e aquisio
de equipamentos voltados expanso e melhoria da rede fsica
de escolas pblicas que atuam na educao de jovens e adultos
integrada educao profissional, garantindo acessibilidade
pessoa com deficincia;
10.6) estimular a diversificao curricular da educao de jovens
e adultos, articulando a formao bsica e a preparao para o
mundo do trabalho e estabelecendo inter-relaes entre teoria e
prtica, nos eixos da cincia, do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espao
pedaggicos adequados s caractersticas desses alunos e alunas;
10.7) fomentar a produo de material didtico, o
desenvolvimento de currculos e metodologias especficas, os
instrumentos de avaliao, o acesso a equipamentos e laboratrios
e a formao continuada de docentes das redes pblicas que
atuam na educao de jovens e adultos articulada educao
profissional;
10.8) fomentar a oferta pblica de formao inicial e continuada
para trabalhadores e trabalhadoras articulada educao de
jovens e adultos, em regime de colaborao e com apoio de
entidades privadas de formao profissional vinculadas ao
sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento
pessoa com deficincia, com atuao exclusiva na modalidade;
10.9) institucionalizar programa nacional de assistncia ao
estudante, compreendendo aes de assistncia social, financeira
e de apoio psicopedaggico que contribuam para garantir o
acesso, a permanncia, a aprendizagem e a concluso com xito
da educao de jovens e adultos articulada educao
profissional;
10.10) orientar a expanso da oferta de educao de jovens e
adultos articulada educao profissional, de modo a atender s
pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,
assegurando-se formao especfica dos professores e das
professoras e implementao de diretrizes nacionais em regime
de colaborao;
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes
dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na
articulao curricular dos cursos de formao inicial e continuada
e dos cursos tcnicos de nvel mdio. (BRASIL, 2014, PNE)
A Meta 10 do PNE para a prxima dcada se constri em torno das questes da
articulao e da integrao dos cursos de Educao de Jovens e Adultos (EJA) e de
Educao Profissional, entretanto no deixa claro o que pretende integrar ao que, e nem
de que forma. Alm disto, ao no fazer nenhuma distino entre a EJA oferecida a jovens
em idade muito prxima a dos alunos do Ensino Mdio regular, que por quaisquer
motivos no o cursaram em turmas regulares, e da EJA proposta a adultos j inseridos no
mercado de trabalho h algum tempo, que precisam apenas de uma complementao
acadmica seja para promoo de carreira ou ingresso na etapa posterior de ensino, a
proposta de unificar EJA e Educao Profissional se torna confusa.
Ao inserir em cursos de carga horria reduzida uma grande parcela de matrias
tcnicas seria esta proposta uma forma de integrao ou uma forma de disputa entre o
tempo-escola e o tempo-cadastro do jovem?
Nos parece ser este o prenncio do fim da preocupao com a o ensino bsico
oferecido concomitantemente educao para o trabalho. A partir da proposta
governamental situaes de educao profissional estariam associadas formao na
modalidade Educao de Jovens e Adultos, que substituiu os difamados cursos de
Suplncia, mas representam na maior parte dos casos papel semelhante perante a
sociedade: auxiliar queles que foram excludos do sistema escolar ou abandonaram
espontaneamente a escola a se tornarem aptos ao ingresso na etapa de ensino subsequente,
visivelmente no Ensino Superior.
O grande gargalo da Educao de Jovens e Adultos, assim como j o era o dos
cursos supletivos, o curto tempo para que grande quantidade de contedos sejam
visitados, quem dir aprofundados. H que se considerar aqui, ainda, a diversidade de
alunos que se encontram nestas turmas que, diferentemente das de ensino regular,
apresentam uma variao muito grande de faixa etria e situao socioeconmica entre
os colegas de classe. Esta uma caracterstica enriquecedora do EJA, mas ao mesmo
tempo exige adaptao de recursos para que atenda a todos:
Essas diferenas podem ser uma riqueza para o fazer educativo.
[...]. Os jovens e adultos carregam as condies de pensar sua
educao como dilogo. Se toda educao exige uma deferncia
pelos interlocutores, mestres e alunos (as), quando esses
interlocutores so jovens e adultos carregados de tensas
vivncias, essa deferncia dever ter um significado educativo
especial. (ARROYO, 2006, p. 35)
Considerando que a EJA pode tambm ser oferecido distncia, estas dificuldades
se potencializam, tornando o vnculo entre aluno e escola extremamente frgil.
Entretanto, inclusive para os optantes pelo ensino distncia, o PNE prope o ensino
profissional integrado.
A educao bsica pblica brasileira tem passado, nas ltimas dcadas, por severas
crticas, que deram origem a reformulaes a fim de apresentar melhoria nos ndices de
aprendizagem sem sucesso notvel. Avaliaes peridicas demonstram que a qualidade
do ensino est aqum do esperado e que o sistema escolar precisa ser revisto na busca por
uma escola que forme para o exerccio crtico da cidadania.
O prprio crescimento dos sistemas de Educao de Jovens e Adultos, presenciais
e distncia, so prova das tentativas governamentais de, ao menos, inserir a todos no
sistema escolar, ainda que de forma diferenciada. Entretanto, ainda uma grande
dificuldade para nosso pas prover uma educao bsica, com os mnimos curriculares
necessrios, especfica para o atendimento deste segmento.
Superar a concepo compensatria de educao de pessoas
adultas no implica, porm, negar que h desigualdades
educativas a serem enfrentadas. [...]. Isso no significa que a
educao bsica de jovens e adultos deva reproduzir as formas de
organizao, currculos, mtodos e materiais da educao bsica
infanto-juvenil. (PIERRO, 2001, p.263)
Como, neste contexto, se pode propor um ensino de suplncia (no sentido de suprir
uma falta, ou lacuna, no histrico escolar deste aluno) de forma associada educao
profissional? Se o aluno em questo, sujeito diretamente impactado por esta poltica, por
quaisquer motivos no acompanhou o curso regular de estudos e est tendo acesso aos
contedos mnimos em tempo reduzido e de forma muitas vezes abreviada, , para sermos
simplistas, inadequado que a estes contedos se somem outros de educao profissional.
A partir desta reflexo levantamos outra questo fundamental envolvida nesta
proposta: no seria o formato do EJA associado ao ensino profissional, destacadamente
na modalidade distncia, a negao da importncia da educao geral e cultural na
formao bsica escolar? E, ainda, no seria esta uma forma de criar exrcitos de
trabalhadores inconscientes, ao modelo do fordismo, dado a preocupao com a formao
de mo-de-obra para o trabalho estar, nitidamente, suplantando a preocupao com a
formao destes alunos como cidados crticos?
EXPANSO DO ENSINO PROFISSIONAL, SEM QUE SE PENSE OS
PROBLEMAS QUE O ENISNO MDIO TCNICO J ENFRENTA
Meta 11: triplicar as matrculas da educao profissional tcnica
de nvel mdio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos
50% (cinquenta por cento) da expanso no segmento pblico.
Estratgias:
11.1) expandir as matrculas de educao profissional tcnica de
nvel mdio na Rede Federal de Educao Profissional, Cientfica
e Tecnolgica, levando em considerao a responsabilidade dos
Institutos na ordenao territorial, sua vinculao com arranjos
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a
interiorizao da educao profissional;
11.2) fomentar a expanso da oferta de educao profissional
tcnica de nvel mdio nas redes pblicas estaduais de ensino;
11.3) fomentar a expanso da oferta de educao profissional
tcnica de nvel mdio na modalidade de educao a distncia,
com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso
educao profissional pblica e gratuita, assegurado padro de
qualidade;
11.4) estimular a expanso do estgio na educao profissional
tcnica de nvel mdio e do ensino mdio regular, preservando-se
seu carter pedaggico integrado ao itinerrio formativo do aluno,
visando formao de qualificaes prprias da atividade
profissional, contextualizao curricular e ao desenvolvimento
da juventude;
11.5) ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes
para fins de certificao profissional em nvel tcnico;
11.6) ampliar a oferta de matrculas gratuitas de educao
profissional tcnica de nvel mdio pelas entidades privadas de
formao profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades
sem fins lucrativos de atendimento pessoa com deficincia, com
atuao exclusiva na modalidade;
11.7) expandir a oferta de financiamento estudantil educao
profissional tcnica de nvel mdio oferecida em instituies
privadas de educao superior;
11.8) institucionalizar sistema de avaliao da qualidade da
educao profissional tcnica de nvel mdio das redes escolares
pblicas e privadas;
11.9) expandir o atendimento do ensino mdio gratuito integrado
formao profissional para as populaes do campo e para as
comunidades indgenas e quilombolas, de acordo com os seus
interesses e necessidades;
11.10) expandir a oferta de educao profissional tcnica de nvel
mdio para as pessoas com deficincia, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao;
11.11) elevar gradualmente a taxa de concluso mdia dos cursos
tcnicos de nvel mdio na Rede Federal de Educao
Profissional, Cientfica e Tecnolgica para 90% (noventa por
cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relao de alunos (as)
por professor para 20 (vinte);
11.12) elevar gradualmente o investimento em programas de
assistncia estudantil e mecanismos de mobilidade acadmica,
visando a garantir as condies necessrias permanncia dos
(as) estudantes e concluso dos cursos tcnicos de nvel mdio;
11.13) reduzir as desigualdades tnico-raciais e regionais no
acesso e permanncia na educao profissional tcnica de nvel
mdio, inclusive mediante a adoo de polticas afirmativas, na
forma da lei;
11.14) estruturar sistema nacional de informao profissional,
articulando a oferta de formao das instituies especializadas
em educao profissional aos dados do mercado de trabalho e a
consultas promovidas em entidades empresariais e de
trabalhadores. (BRASIL, 2014, PNE)
A Meta 11 do PNE apresenta proposta de expanso do Ensino Mdio Tcnico sem
a expresso concreta de preocupao com a melhoria desta etapa de ensino. Com o uso
da expresso em nvel mdio, o texto se desvia em parte da questo primordial da
educao bsica, deixando novamente em aberto o que seria integrado ao que, e de que
forma esta integrao deveria acontecer.
A exemplo do assunto tratado anteriormente, esta meta traz uma proposta que
desconsidera a situao atual do Ensino Mdio no Brasil, tirando do foco sua
originalidade e autonomia.
O Ensino Mdio Tcnico alvo de discusses e polmicas em todo o mundo, visto
que no h um consenso mundial sobre a concomitncia entre educao bsica e tcnica,
considerando que sempre uma das partes ficar prejudicada em tempo e ateno. Todavia,
esta a modalidade de escola mdia que mais recebe ateno nas polticas pblicas,
porque ainda que tenha seus percalos e no prepare os jovens para a concorrncia nos
grandes vestibulares, traz aos alunos uma oportunidade de ingresso precoce no mercado
de trabalho.
O ensino mdio no Brasil vem sendo historicamente objeto de
conflito no campo educacional, tendncia que adquiriu diferentes
propores em cada contexto em que invariavelmente se
expressavam, sob distintos matizes, traos da dicotomia estrutural
da sociedade cindida em classes e atravessada por sucessivos
estgios de desenvolvimento, nos ltimos duzentos anos, rumo
consolidao e hegemonia do modo de produo capitalista.
(MELO et DUARTE, 2011, p.232)
A grande questo a se considerar nesta proposta de expanso, que mescla o
aumento de oferta em instituies pblicas e privadas, a partir de convnios ou
financiamentos, que se trata de ampliar algo que j vem apresentando notados
problemas, sem que estes problemas sejam considerados. Em 2011, quando o PNE ainda
era alinhavado, Melo e Duarte (2011, p.249) j assinalavam que em termos de
perspectiva de respostas aos desafios colocados ao ensino mdio[...] o Projeto de Lei em
discusso apresenta metas e estratgias restritas e frgeis, seno incuas para
enfrentamento do desafio de sua universalizao e qualidade social.
Ao sinalizar uma expanso de 50% de oferta em cursos tcnicos o Governo deixa
clara sua inteno de aumentar a formao de mo-de-obra e fomentar o mercado de
trabalho, e tambm evidencia a falta de preocupao com a melhoria de qualidade do
ensino oferecido at porque a meta destaca a manuteno da qualidade, que j hoje
considerada ruim na maioria das instituies que no so consideradas padro como
Centros Paula Souza, Escolas Federais etc.
Em suma, a proposta de aumento de oferta sem se considerar o conserto das
fissuras j existentes nesta modalidade de ensino, ou seja, o crescimento de um problema
e no o incio de uma soluo. Fica o questionamento: se todos os dias acompanhamos
nas mdias jovens egressos do Ensino Mdio Tcnico colocando sua dificuldade em
encontrar trabalho na rea de formao sem que tenham Ensino Superior, e a escola mdia
profissional no forma adequadamente os jovens para o ingresso em universidades de
qualidade, no estaramos dando um passo para trs ao propor uma intensa expanso do
ensino tcnico em detrimento a uma tentativa de fortalecimento dos contedos de ncleo
geral e cultura no currculo do Ensino Mdio regular e tcnico?
CONSIDERAES FINAIS
O Plano Nacional de Educao, em vigor desde 2014, se mostra uma pea abstrata,
uma vez que apresenta objetivos e metas em desacordo com a realidade brasileira E, em
ocasio de sua aprovao e divulgao, meses antes da ltima eleio presidencial, se faz
pea poltica, de carter partidrio, que parece ter sido proposta para ingls ver, apenas
para que houvesse um aspecto de preocupao com os grandes abismos da educao
brasileira em vsperas eleitorais.
No nos enganemos, no amor Escola do Trabalho. um
movimento poltico para uns de acomodao social e para outros
de explorao de mo de obra jovem. No mago dessa
movimentao poltica, muitos confessam dvidas injustas e
discriminatrias como: todos precisam ir para a universidade? Por
que no priorizar um ensino mdio tcnico que oferea um
diploma profissional com o qual os filhos de trabalhadores
possam ingressar imediatamente no emprego? Alis, para muitos,
a ideia de oferecer cursos rpidos, prticos, que atendam ao
mercado e "acomode" muitos jovens se apresenta como
democrtica. Consequentemente, dizem, isso ir fortalecer
tambm o tradicional ensino mdio "abstrato", "demorado",
embasado numa cultura geral "desinteressada" ou "intil".
(NOSELLA, 2011, p.1053)
A utilizao do PNE como pea poltica, entretanto, no prerrogativa do governo
que aprovou o Plano atual, mas tem se tornado uma tradio perversa no Brasil. O uso da
educao como marionete, com propostas de polticas que quase sempre se tornam no-
efetivas porm so enaltecidas em momentos-chave para o poder executivo, infelizmente
uma realidade brasileira que perpassa geraes. A proposio da erradicao do
analfabetismo um bom exemplo, que se repete a cada nova poltica pblica da educao
nacional, mas raramente recebe investimento e esforo necessrio para que se cumpra. E
volta a figurar, novamente na legislao seguinte.
A busca por uma escola mdia unitria no Brasil antiga, mas pouco divulgada,
em especial por no trazer benefcios imediatos aos alunos como a educao profissional,
e nem oferecer oportunidade de propaganda governamental como outras medidas. Mas a
longo prazo, a escola de Ensino Mdio unitria seria um celeiro de jovens com excelente
formao, que ainda que no escolhessem na adolescncia uma profisso tcnica
poderiam cursar a universidade na rea que preferissem, pois teriam condies de disputar
vagas em vestibulares de universidades pblicas em situao de igualdade.
E, evidentemente, esta proposta no abandona de todo a educao tcnica,
contanto que seja de fato oferecida de forma separada e sem nenhum prejuzo educao
geral. A profissionalizao no uma caracterstica ruim aos jovens estudantes de Ensino
Mdio, uma vez que as sociedades demandam trabalhadores, mas necessrio que estes
estudantes tenham tambm a viso do todo, caso optem pela continuidade de estudos em
nvel superior ou por outras reas de atuao. Como bem enfatiza Manacorda (2007), em
referncia marxista, h que se buscar uma instruo intelectual, fsica e tecnolgica para
todos.
Partindo do fato inquestionvel que o mundo atual mudou e se
enriqueceu extremamente, e que a escola deve atualizar-se nas
coisas deste mundo, no se pode levar em considerao uma
diviso, como se fez tradicionalmente e ainda hoje se faz, entre
uma escola profissional para preparar os quadros do trabalho,
industrial, mas tambm tecnolgico, informtico etc., e uma
escola "desinteressada" para os dirigentes. (MANACORDA,
DVD, livreto, 2007, p.13).
A escola unitria de Ensino Mdio pode, tambm, ter espao para o ensino
tcnico-profissional, contanto que respeitada a necessidade da formao geral/cultural do
jovem estudante, no apenas os contedos mnimos exigidos numa forma de aligeirar o
processo de formao intelectual do jovem na escola mdia como acontece hoje.
REFERNCIAS
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responsabilidade pblica. In: GIOVANETTI, M.A., GOMES, N.L. e SOARES, L.
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LDICO: CRIANA E PROFESSOR DA EDUCAO BSICA
SILVA, A. R.
Graduao em Pedagogia e estudante do mestrado profissional (PROGEPE Mestrado
em Gesto e Prticas Educacionais), UNINOVE Universidade Nove de Julho,
GONALVES, C. F.
Graduao em Pedagogia e estudante do mestrado profissional (PROGEPE Mestrado
em Gesto e Prticas Educacionais), UNINOVE Universidade Nove de Julho,
RESUMO
O Referencial Curricular Nacional para a Educao Infantil (RCNEI, 1998) e Pesquisas
voltadas a rea do desenvolvimento, apontam que o brincar uma atividade de grande
relevncia para muitos aspectos, tais como: motor, cognitivo, emocional e social, e a partir
de ento a criana consegue representar a realidade em que vive, constri pensamentos e
hipteses, adquire habilidades como respeitar regras e aos poucos desenvolve conceitos
de grupos e de socializao. O profissional da educao bsica ao direcionar a atividade
ldica, sem interferir nas preferncias e na imaginao de seus alunos, levar o mesmo a
superar os seus limites, respeitar o prximo, enfrentar situaes problemas, criar possveis
sadas com suas prprias resolues nos conflitos e adaptar-se a novas situaes. A
criana se apropria da cultura, de valores e de princpios por intermdio da imitao e dos
estmulos que os cercam, que por vezes so entendidos somente como um aparente gasto
de energia e distrao. Grande parte das crianas naturalmente esto envolvidas no mundo
tecnolgico e consumista, no desmerecendo tal atividade, justamente pela
contemporaneidade, mas o ambiente educacional tem por dever oferece-las novas
experincias significativas que possam usufruir da liberdade espontnea para as
aprendizagens em sua essncia. Torna-se ento imprescindveis os conhecimentos do
professor da educao bsica no que diz respeito ao ldico como uma das chaves para
desenvolvimento integral de um sujeito em formao, que requer e necessita de subsdios
para que realmente seja efetivo seu aprendizado.
Palavras-chave: Ldico. Professor. Educao bsica.
mailto:[email protected]
1. INTRODUO
As brincadeiras e os jogos possuem uma grande relevncia social, pois os auxiliam
no desenvolvimento em diversos aspectos, que refletir no dia-a-dia e no futuro dos
mesmos, tornando se cidados com maior raciocnio logico, autonomia, confivel,
capazes de lidar e resolver situaes-problemas que surgiro em seu cotidiano.
Mas para que o ldico tenha significado e seja contemplado como um recurso que
necessita de um direcionamento que requer conhecimentos especficos, os professores da
educao infantil precisam entender o que o ldico em sua totalidade, para ter cincia
de como aplicar, reavaliar suas aulas, e de acompanhar o processo de desenvolvimento
de seus alunos.
O sentido real, verdadeiro, funcional da educao ldica estar
garantindo se o educador estiver preparado para realiz-lo. Nada
ser feito se ele no tiver um profundo conhecimento sobre os
fundamentos essenciais da educao ldica, condies suficientes
para socializar o conhecimento e predisposio para levar isso
adiante (ALMEIDA, 2000, p.63).
O profissional da educao infantil, ciente de suas responsabilidades e com uma
viso apurada levando em considerao o futuro dos seus alunos, que ainda esto em
processo de desenvolvimento, e o impacto de seu papel na vida dos mesmos, entender
minunciosamente que seus conhecimentos fundamentados em conceitos epistemolgicos
diversos, inclusive no ldico, e a predisposio para levar a prtica mesmo com as
dificuldades intrnsecas e extrnsecas da instituio, se beneficiar com um prazer que s
este profissional pode sentir ao ver o progresso de seus alunados. De acordo com
Fernando Savater (2012, P. 12) Considero professores e professoras o grupo mais
necessrio, mais esforado e generoso, mais civilizador dentre todos.
Segundo Rubem Alves (Boa Esperana, 15 de setembro de 1933) psicanalista,
educador, telogo e escritor brasileiro, em uma entrevista com a revista digital, expe sua
ideia sobre O papel do professor, e em uma de suas falas diz que o aprendizado aquilo
que fica depois do esquecimento ter passado, e que para o mesmo o objeto da educao
o criar a alegria de pensar. Com o grupo mais necessrio para se atender as demandas de
um Estado democrtico, atrelado ao profissional consciente de sua funo, que cria
possibilidades para aguar a criatividade e o interesse pelo aprendizado, certamente seria
o iderio e estaramos satisfeitos em relao educao infantil brasileira.
2. REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAO
INFANTIL
O Referencial Curricular Nacional para a Educao Infantil (RCNEI, 1998),
apresenta a importncia do brincar e demonstra como os educadores podem desenvolver
essa atividade em sala de aula, para alcanar diversos objetivos e desenvolver habilidades.
O RCNEI menciona a importncia do professor em proporcionar momentos
ldicos, mas que respeite as caractersticas e individualidades de cada criana.
O desenvolvimento da capacidade de se relacionar depende, entre
outras coisas, de oportunidades de interao com crianas da
mesma idade ou de idades diferentes em situaes diversas. Cabe
ao professor propor atividades individuais ou em grupo,
respeitando as diferenas e estimulando a troca entre as crianas.
(RCNEI, vol. II, p. 32).
O profissional da educao infantil ao propor atividades direcionadas, em grupos
ou individualmente, estimula o desenvolvimento integral dos mesmos. A interao no
se limita em simplesmente levar as crianas ao parque ou jogar bolas e elas por si
brincarem, dentre outros exemplos que visualizamos nas instituies de ensino infantil,
mas sim o professor fazer uma interveno significativa para que haja um propsito
especfico e imprescindvel na vida da criana.
3. AS CRIANAS E O LDICO
O ldico para a criana uma forma de transmitir seus sentimentos, seus aprendizados, e
as vivncias do seu cotidiano familiar e escolar, atravs do brincar a criana comea a
socializar e a respeitar regras, tendo a sua autonomia de escolha.
O brincar responsvel pela interao e um meio onde o mesmo consegue
reconhecer seus limites e os dos colegas, alm de promover o relacionamento com adultos
e o controle das emoes, expressando seus sentimentos e comportamentos que no so
expressas pela fala, atrelado ao que j sabemos sobre o brincar, que enfatiza o interesse
das crianas, ou seja, um ato de distrao, relaxamento, descontrao e um meio para
gastar energia das crianas.
4. A ESCOLA E O LDICO
As escolas deveriam incorporar as brincadeiras em projetos e planejamentos a fim
de promover a garantia de que o ldico seja desenvolvido e acompanhado pelos
coordenadores pedaggicos, com espaos prprios e materiais adequados para que os
professores possam elaborar e proporcionar atividades direcionadas e interessantes
produzindo momentos de aprendizagens e lazer, onde as crianas possam ter liberdade
espontnea para aprender em sua essncia.
Por meio do ldico possvel avaliar se a criana desenvolve a socializao e a
afetividade tanto individual e coletiva dos alunos. Vygotsky (1984) e Piaget (1975),
compartilham da mesma linha de pensamento ao se referir que o desenvolvimento no
linear, mas evolutivo, ou seja, as aprendizagens so verdicas a partir da apropriao e
formao de conceitos e o brincar se resume a isso.
Por essa razo e outras especficas e peculiares, que as instituies de educao
bsica devem desenvolver a ludicidade, pois segundo Piaget (1975) a brincadeira a
primeira forma com que a criana apresenta suas atividades cognitivas, e assegurado por
lei, no Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990), e na
Constituio Republica Federal do Brasil (1988, artigo 227), dever da famlia e do
Estado isso inclui as escolas, para garantir o bem-estar das crianas nos aspectos
psicolgico, fsico, emocional, social e de sade.
5. PROFESSOR E O LDICO
O professor de educao infantil tem o papel de proporcionar um ambiente ldico,
para o desenvolvimento cognitivo e social de uma criana, e em seus planejamentos
devem levam em considerao os benefcios que tal prtica pode agregar para dentro do
ambiente escolar, relevante para o perodo da infncia tanto no individual quanto no
coletivo, garantido por lei.
A Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo n205,
A Educao um direito de todos e dever do Estado [...]. Sendo um dever do Estado
ele deve garantir que os professores tanto da rede pblica ou privada desenvolvam o
brincar dentro do ambiente escolar, os preparando para lidar com as crianas e
proporcionar um ambiente saudvel e de aprendizado. O ldico no pode algo imposto
ou sem atrativos, ou seja, ele deve ser chamativo e ser agradvel, pois ao contrario ser
uma mera atividade sem significado.
Infelizmente, no generalizando, mas grande massa desses profissionais no aplica
tais recursos, por falta de conhecimento sobre o tema, e de habilidade, outros por sua vez
no utilizam por que acreditam que os jogos e as brincadeiras proporcionam somente
momentos de recreao ou como passatempo, e no descarto os professores que j esto
acomodados principalmente os da rede pblica. Nesse sentido NEGRINE (1994. p. 69):
Um dos aspectos mais conflitivos entre a prtica e a teoria que
Lapierre entende que o espao de jogo onde ocorre a prtica
psicomotriz um espao de jogo simblico, isto , um espao
da fantasia que se encontra no jogo da criana, jogo simblico que
Aucouturier no nega que ocorra com muita frequncia no jogo
que a criana realiza, mas que ele no potencia. Prefere potenciar
o jogo de pulso, ou seja, o jogo sensrio-motor. (NEGRINE,
1994. p. 69)
Assim por sua vez, alguns professores superficialmente utilizam desde saber, mas
no senso comum que possuem sobre este tema no o tornando atrativo nem para escola e
nem para o alunado, sendo considerado insignificante para ser desenvolvido e sem sentido
para ser incluso no planejamento semanal, semestral e/ou anual conforme a rotina das
instituies, excluindo uma das possibilidades de aprendizado e prazer para as crianas.
Como diz Kishimoto (1996), [...] os jogos colaboram para a emergncia do papel
comunicativo da linguagem, a aprendizagem das convenes sociais e a aquisio das
habilidades sociais. A brincadeira um dos acessos criana nos seus primeiros contatos
sociais e afetivos, desenvolvendo sua autonomia, pois ao partir dessa ao se constitui
como indivduo e se diferencia dos demais que esto ao seu redor, assume papeis diversos
fazendo uma assimilao do eu e do outro. A criana inicia o processo de
desenvolvimento do afetivo e do controle de suas emoes muitas vezes as revivendo
atravs do brincar.
Fernando Savater (2012, p. 26) descreve que A criana passa por duas gestaes
a primeira no tero materno, e posteriormente a matriz social, ou seja, a apropriao de
sua cultura, valores, princpios, obtidos por intermdio da imitao e dos estmulos a qual
os cercam.
Para Wajskop (1995, p. 92, 62-69), o brincar se fixa como [...] papel fundamental
na infncia, numa concepo sociocultural, a brincadeira mostra como a criana interpreta
e assimila o mundo, os objetos, a cultura, as relaes e afetos das pessoas [...], incentiv-
las e estimul-las neste processo imprescindvel.
Propor atividades que as levem ao desenvolvimento fsico, cognitivo, afetivo,
social, cultural, emocional, atento ao ritmo e potencialidade, ansiedades, e quando houver
necessidade, adequ-las e adapta-las, em prol do indivduo em processo de aprendizagem.
Uma viso abordada no intuito que o professor seja ou se torne um observador reflexivo
e crtico sobre o momento do brincar, e sua aplicao, considerando a possvel atribuio
de novos conceitos.
Nesse sentido:
[...]o brinquedo no a materializao de um jogo, mas uma
imagem que evoca um aspecto da realidade e que o jogador pode
manipular conforme sua vontade. Os jogos enquanto materiais ao
contrrio implicam de maneira explcita um uso ldico que
assume frequentemente a forma de uma regra (jogos de
sociedade) ou de uma restrio interna ao material (jogo de
habilidade, jogo de construo) que constituem uma estrutura
preexistente ao material. [...]O vocbulo brinquedo no pode
absolutamente permitir a reduo da polissemia de jogo, mas
nele destaca uma esfera especfica e, em parte, autnoma.
(BROUGRES, 1998, p.15).
Realizar intervenes solenes durante este momento, proporciona um espao de
diversificadas possibilidades para apropriao de conhecimentos, aflorando o imaginrio,
e o iniciar da socializao, em consequncia do divertimento e seus atributos, ambiente
de crescimento e desenvolvimento.
Vigotsky, diz que a criana aprende muito ao brincar. O que aparentemente ela
faz apenas para distrair-se e gastar energia na verdade uma importante ferramenta para
seu desenvolvimento cognitivo, emocional, social e psicolgico (1979, p.45). A criana
ao brincar amplia seu entendimento global, extrnsecos e intrnsecos, em ambientes
especficos de formao como escolas e instituies ou em ambientes de diferentes grupos
sociais.
O ldico atrelado ao crescimento integral da criana em seus determinados
aspectos, garantido por lei como descrito anteriormente, atribudo de outras
peculiaridades (higiene, conversas, exemplos, atividades manuais e etc.), incluso e
elaborado em projetos e planos de aulas, absorvidos pela gesto e professores, tendo por
fim significado na vida das crianas, refletir em cidados completos.
O ldico tem como recurso privilegiar suas aes tambm nos contextos escolares,
pois desenvolve diferentes habilidades, inteligncias, imaginao, criatividade,
confiana, autoestima, cooperao, respeito e o autoconhecimento. Brougre (1997), diz
que o brincar exige aprendizagem, sendo assim, atrai-las e inseri-las na brincadeira, e
criar espao para interagir com os mesmos indispensvel.
Por essa razo somente o senso comum criar lacunas no processo ensino-
aprendizagem, e o encargo de aprimorar os conhecimentos sobre o ldico, buscar
informaes e recursos para utiliz-lo com excelncia se faz essencial, para no se basear
unicamente no observar, mas sim no intervir quando necessrio e interagir, assim a
criana ter a possibilidade assimilar tornando o brincar em conhecimento e aprendizado.
Ao aprimorar os conhecimentos sobre o ldico, propiciar a reciclar concepes e
estratgias, basear-se em projetos devidamente elaborados para aperfeioar as aulas
prticas, correspondente s faixas etrias com adaptaes para os alunos que precisam de
determinados auxlios, respeitando os limites de cada criana, e esses mesmos
conhecimentos compartilhados com os demais profissionais da rea da educao, e com
os pais para interao nesse processo seu resultado ser favorvel a formao cada
indivduo envolvido.
Na infncia o brincar de extrema importncia para o desenvolvimento social e
emocional da criana, nessa fase ela somente tem contato com seus familiares sejam elas
sanguneas ou no, e ao entrarem em uma instituio infantil comea a relacionar com
pessoas que no fazem parte de seu convvio habitual, e com essa nova relao aprender
como lidar com outro, respeitar regras e limites prprios e do prximo.
O ldico no desenvolvimento social tem o papel de criar um relacionamento entre
as crianas e os adultos que os cercam durante o perodo que passam na escola, atravs
do ldico os mesmos selecionam as pessoas que faro parte do seu grupo social, nas
primeiras brincadeiras, as crianas expem seus sentimentos, preferencias at mesmo
determinam inconscientemente a liderana desse grupo.
O social e o emocional caminham paralelamente, para Winnicott (1975, p.35), a
criana brinca para buscar prazer, para controlar a ansiedade, para estabelecer contatos
sociais, para realizar integrao da personalidade, e por fim para comunicar-se com as
pessoas.
Nesse artigo est explicito que o momento de diverso e distrao na infncia,
atravs do ldico, eminente no desenvolver da personalidade, e controle das emoes,
ressaltando a exposio e expresso de tudo o que se passa em seu cotidiano, transmitindo
realidade para o brincar, que desde os tempos mais remotos, tem uma enorme funo no
desenvolvimento na vida da criana e que poder interferir quando a mesma se torna um
adulto.
Segundo Carvalho [...] respeitar a sua capacidade de criar na brincadeira; isso no
significa deixar de compartilhar dessa brincadeira, que vem a enriquec-la e no se
constitua na imposio do nosso brincar sobre aquele da criana (CARVALHO, 2005,
p.47).
Direcionar a atividade ldica, sem interferir nas preferencias e na imaginao das
crianas, leva o aluno a desafios, a superar os limites, a respeitar o prximo, entender o
que so regras e segui-las, enfrentar situaes problemas, criar possveis sadas para
resolver conflitos tendo suas prprias resolues, adaptar-se a novas situaes, socializar-
se, adquirir raciocnio logico, assim como o social, intelectual e o emocional.
Para ALMEIDA (2000):
Seja estimulada com jogos ldicos que enriquecem os esquemas
perceptivos em vrios fatores (visuais, auditivos e sinestsicos),
operativos (a memria, imaginao, lateralidade, representao,
analise) psicomotores (p, 48).
A cada nova etapa possvel acompanhar os nveis de desenvolvimento de cada
criana e os estgios que elas se encontram, elas recorrem ao ldico para refletir e analisar
os conhecimentos que vo adquirindo, e fazem um paralelo com o mundo imaginrio com
o real. Para Piaget ao manifestar a conduta ldica, a criana demonstra o nvel de seus
estgios cognitivos e constri conhecimentos (Kiskimoto 2000, p.32).
Atento ao momento de espontaneidade da criana durante o brincar o professor
deve registrar, para que possa auxiliar a criana a ampliar seus conhecimentos e desafi-
la que posso adquirir outros novos e desenvolver novas habilidades sociais, fsicas,
intelectuais, sociais e emocionais.
O ldico um recurso que deve estar sempre presente no cotidiano escolar e na
infncia das crianas, atravs desse momento em que elas so capazes de demonstrar
seus sentimentos, suas habilidades, seus comportamentos, o que aprenderam e como
lidam com a sociedade e com situaes de conflitos.
Estar atento a esse direito da criana e utilizar esse recurso para ensinar de forma
divertida, e significativa, mergulhando com a criana no mundo imaginrio delas e as
direcionando para que faam um paralelo entre o imaginrio e o real.
As escolas de educao infantil ao garantir esse direito a cada criana, e o professor
em sala se apropriar desse meio e utiliza-lo em seus projetos, planejamentos e sequencias
de aulas para alcanar bom rendimento das crianas no perodo escolar, que trar
resultados nos anos seguintes conforme as fases vivenciadas, registrando e idealizando,
novos desafios para que possam superar e desenvolver-se como um ser reflexivo, social
e crtico, com habilidades sociais, emocionais e intelectuais.
CONSIDERAES FINAIS
A partir desse levantamento de conceitos epistemolgicos possvel entender a
suma importncia do ldico nas escolas de educao infantil, como recurso estimulador
do desenvolvimento integral dos determinados aspectos, sendo eles o motor, cognitivo,
emocional e social.
Assegurado por lei como um direito que est em nossa Constituio e em outros
documentos oficiais nacionais como LDB, e faz parte de rgos que direcionam a
educao como RCNS.
Para a criana est amplo o campo da apropriao de habilidades, levando em
considerao a construo do saber e a noo do seu corpo, tendo cincia da diferenciao
do eu e o outro, a respeitar a si mesmo e ao seu semelhante, a ter limites, e respeitar regras
dentre outros fatores atrelados.
As escolas de educao infantil ao incorporarem em seus projetos polticos
pedaggicos os professores em seus planejamentos como um recurso que tem significado
no processo ensino-aprendizagem, atravs das atividades que requerem dos envolvidos
nesse processo a ateno, concentrao, raciocnio lgico, situao problema,
imaginao, respeito s regras, socializao, criatividade, expor e expressar ideias, correr,
saltar, jogar e etc., necessariamente engloba em todos os aspectos o desenvolvimento e o
progresso de cada aluno.
A construo do conhecimento est baseada na ao e reflexo, onde as ideias, a
troca de informaes entre eles ocorre por meio de intervenes significativas, ou seja, o
professor fazer a mediao e no se basear somente na transmisso, colocando-se como
o detentor do conhecimento, mas sim aproveitar do ldico para a induo do interesse da
participao das crianas como facilitador das aprendizagens.
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O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS COMO
AMPLIAO DE OPORTUNIDADE EDUCACIONAL PARA O
ADOLESCENTE EXCLU
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