Programa Minha Casa Minha Vida
Uma abordagem objetiva
Arnaldo Barcelos – Superintendência Rio de Janeiro Centro
Cláudio Martins – Superintendência Centro Leste Fluminense
Edma Gaspar – Superintendência Rio de Janeiro Oeste
José Domingos – Superintendência Rio de Janeiro Norte
Objetivo:
O Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - foi criado pelo
Governo Federal como mecanismo capaz de fornecer subsídios,
parciais ou totais, à aquisição da casa própria para a população
de baixa renda, ajudando assim a solucionar o déficit
habitacional do país.
Faixas de Atuação:
O Programa está estruturado em faixas de atuação, que dividem
o seu público alvo em função da renda e do valor do imóvel,
resguardando valores diferenciados em regiões do país onde os
imóveis possuem maior custo.
Valores das faixas de atuação (*):
(*) Relativos ao Estado do Rio de Janeiro
(**) Para os imóveis enquadrados na “Faixa 1”, a prestação mensal equivalerá a 5% da renda bruta dos adquirentes,
estabelecido o piso de R$ 25,00 e um teto de R$ 85,00.
FAIXA VALOR DA
RENDA
VALOR DO
IMOVEL
VALOR DO
SUBSÍDIO
Faixa 1 1.600 76 mil 73 mil
Faixa 1,5 - - -
Faixa 2 3.275 190 mil 25 mil
Faixa 3 5.000 190 mil -
FAIXA VALOR DA
RENDA
VALOR DO
IMOVEL
VALOR DO
SUBSIDIO
Faixa 1 1.800 96 mil 86,4 mil
Faixa 1,5 2.350 135 mil 45 mil
Faixa 2 3.600 225 mil 27,5 mil
Faixa 3 6.500 225 mil -
Legislação (*)
(*) Toda a legislação relativa ao programa está disponível no site do Ministério das Cidades
O Programa Minha Casa Minha Vida foi regulamentado através da
Portaria n. º 479, de 29.09.2010 do Ministério das Cidades, da
Portaria Interministerial n.º 561, de 28.12.2011, do Ministério das
Cidades e do Ministério da Fazenda, bem como das portarias n. º
465, de 03.10.2011. n. º 610, de 26.12.2011. e n. º 14, de
10.01.2012, todas do Ministério das Cidades, bem como do
Decreto n. º 7.795, de 24.08.2012.
Condução do Programa na Caixa:
A estrutura da Caixa conta com as unidades de negócios intituladas
Superintendências Regionais (SR), que são 84 em todo o país, com as áreas de
engenharia, intituladas Gerências de Filial de Habitação (GIHAB) que operam
com independência hierárquica das primeiras.
Compete à Superintendência Regional responsável pela região em que se
pretende erguer o empreendimento, acolher os projetos e articular junto ao poder
público local o seu interesse e viabilidade, acoplando sua funcionalidade ao
Plano Diretor do Município e avaliando, junto ao poder público, a existência de
demanda para ocupação do empreendimento proposto;
Compete à área de engenharia da Caixa (GIHAB) a responsabilidade pela
análise técnica, compreendidos todos os projetos, e estudo da infraestrutura
necessária à implantação, bem como o acompanhamento e a medição das
obras.
Indicação da demanda (*):
É o poder público, Prefeitura ou Estado, quem indica à Caixa os
futuros moradores dos empreendimentos.
Após análise dos seus dados cadastrais, caso os candidatos
indicados se enquadrem nos requisitos legais, os mesmos são
encaminhados para a assinatura dos contratos.
(*) Refere-se à faixa 1. Nas faixas 2 e 3 a demanda é de livre comercialização.
Processo de seleção da demanda:
O Poder Público responsável pela apresentação da demanda é obrigado a
reservar pelo menos 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento
para as famílias com idosos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso.
Na ausência de legislação estadual/municipal acerca das condições de
acessibilidade, será reservado, do total de unidades habitacionais em cada
empreendimento, pelo menos 3% de unidades adaptadas para atendimento a
pessoas com deficiência ou famílias com membros portadores de
necessidades especiais.
Quando a demanda por famílias de idosos e de pessoas com
deficiência/mobilidade reduzida exceder a quantidade de vagas específicas no
empreendimento, a Prefeitura realizará um sorteio.
As famílias que não forem atendidas pelas cotas concorrem para indicação
também na lista comum, em igualdade de condições com os demais
candidatos.
Produção do programa Minha Casa Minha Vida Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Do início do Programa até Maio de 2016
Produção do programa Minha Casa Minha Vida Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Do início do Programa até Maio de 2016
Produção do programa Minha Casa Minha Vida Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Do início do Programa até Maio de 2016
Programa Minha Casa Minha Vida – 2015 a 2018
Nesta nova etapa, o Programa
prevê aumentar subsídios para
financiamento e melhorar ainda
mais a qualidade das moradias
Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1
Aumento da área da moradia
(2m²) – 41m²
Maior conforto térmico e
acústico
Medidas de sustentabilidade
para economia de energia e
água
Melhorias de Moradia
Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1
Melhorias no
Empreendimento
Melhoria das áreas comuns e de lazer
e Implantação de arborização
Calçadas e vias maiores
Especificações mínimas para
drenagem e terraplenagem
Implementação de rotas acessíveis e
criação de infraestrutura para rede de
fibra ótica para internet
Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1
Qualificação de
projetos
Seleção de projetos que ofereçam
melhores condições de inserção
urbana e melhorias das unidades
Programa Minha Casa Minha Vida – Metas
Faixas de atendimento 2015-2018
FAIXAS 1 e 1,5 1.000.000
Faixa 1 500.000
Faixa 1,5 500.000
FAIXAS 2 e 3 1.000.000
Faixa 2 800.000
Faixa 3 200.000
TOTAL 2.000.000
Na qualidade de um programa habitacional que não encontra
precedentes, na literatura ou na academia, o Programa Minha
Casa Minha Vida se converte em uma iniciativa do Governo
Brasileiro em permanente aprimoramento e mutação, não
estabelecendo, assim, critérios estáticos para cada fase, na
medida em que são propostas mudanças e aperfeiçoamentos em
cada implantação.
Um Programa em evolução constante
Novas Contratações
Atualmente o Governo Federal prioriza a retomada e a finalização
das obras do Faixa 1 já contratadas, avança em novas contratações
das faixas 2 e 3 e desenvolve, com a participação e a parceria de
todas a entidades e agentes de influência, públicos e privados,
estudos e debates para reabertura da chamada “faixa 1,5” – tanto no
que se refere ao orçamento quanto às especificações técnicas e
critérios para contratação.
Maiores informações sobre o PMCMV:
Superintendências Regionais da Caixa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:
Rio de Janeiro Centro : [email protected] – Tel. 3980-3500
Centro Leste Fluminense: [email protected] – Tel. 2202-4500
Rio de Janeiro Norte: [email protected] – Tel. 3238-9100
Rio de Janeiro Oeste: [email protected] – Tel. 2775-9881
http://www.caixa.gov.br
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