Plano e Programa de Investimentos e Despesasde Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2010
PIDDAR 2010
PIDDAR 2010 Plano e Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2010
Dezembro de 2009
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Governo Regional
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
PIDDAR 2010
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ÍNDICE
GLOSSÁRIO DE SIGLAS ........................................................................................................ 3
INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 9
I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2010 ...................................................... 13
I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE ..................................................................................... 15
I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ........................................... 19
I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL ............................................ 21
I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ..................................................................................... 32
I.5 – DESPORTO E JUVENTUDE ..................................................................................... 40
I.6 – EMPREGO E TRABALHO ........................................................................................ 43
I.7 – SAÚDE ................................................................................................................. 46
I.8 – INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL ....................................................................... 49
I.9 – HABITAÇÃO E REALOJAMENTO ............................................................................. 53
I.10 – CULTURA E PATRIMÓNIO ................................................................................... 55
I.11 – DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO ............................................... 60
I.12 – TURISMO ........................................................................................................... 65
I.13 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ...................................................... 68
I.14 – PESCAS E AQUICULTURA .................................................................................... 75
I.15 – DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ..................................................................... 77
I.16 – ENERGIA ............................................................................................................ 83
I.17 – INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS .......................................... 84
I.18 – APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ............... 90
I.19 – COOPERAÇÃO..................................................................................................... 98
II. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS ............................................................................. 105
Quadro 1 – Repartição do Investimento por Prioridades de Desenvolvimento ............... 107
Quadro 2 – Repartição do Investimento por Departamentos do Governo Regional ........ 108
Quadro 3 – Repartição do Investimento segundo a Localização ................................... 109
III. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO INVESTIMENTO ............. 111
Quadro I – Programação do Investimento por Programas e Departamentos do Governo
Regional para 2010 ..................................................................................................... 113
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Quadro II – Programação do Investimento por Programas e Fontes de Financiamento para
2010 .......................................................................................................................... 117
Quadro III – Programação do Investimento segundo a Localização para 2010 ................ 121
Quadro IV – Programação do Investimento por Fontes de Financiamento para 2010 ...... 125
Quadro V – Programação do Investimento por Medidas e Departamentos do Governo
Regional para 2010 ..................................................................................................... 129
Quadro VI – Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e Projectos
................................................................................................................................. 135
Vice-Presidência ................................................................................................... 137
Secretaria Regional dos Recursos Humanos............................................................ 145
Secretaria Regional do Equipamento Social ............................................................ 151
Secretaria Regional do Turismo e Transportes ........................................................ 163
Secretaria Regional de Educação e Cultura ............................................................. 169
Secretaria Regional do Plano e Finanças ................................................................ 179
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais ....................................... 185
Secretaria Regional dos Assuntos Sociais................................................................ 201
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GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AAM – Associação de Agricultores da
Madeira
ADERAM – Agência de Desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira
AJAMPS – Associação de Jovens
Agricultores da Madeira e do Porto Santo
AMRAM – Associação dos Municípios da
Região Autónoma da Madeira
ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da
Madeira, S.A.
AP Madeira – Associação de Promoção da
Região Autónoma da Madeira
APCER – Associação Portuguesa de
Certificação
APQ – Associação Portuguesa para a
Qualidade
APRAM – Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, S.A.
AREAM – Agência Regional de Energia e
Ambiente da Madeira
ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
ARM – Arquivo Regional da Madeira
CAL – Calheta
CARAM – Centro de Abate da Região
Autónoma da Madeira, E.P.E.
CEDE – Conselho Europeu de Direito do
Ambiente
CEHA – Centro de Estudos de História do
Atlântico
CEIM – Centro de Empresas e Inovação da
Madeira, Lda.
CEPAM – Conservatório - Escola Profissional
das Artes da Madeira
CFE – Centro de Formalidades das
Empresas da Madeira
CIAC – Centros de Informação Autárquica
ao Consumidor
CIAM – Comissão Interministerial para os
assuntos do MAr
CITMA – Centro de Ciência e Tecnologia da
Madeira
CLB – Câmara de Lobos
CPRF – Centro de Prevenção de Riscos das
Florestas
CRITE – Comissão Regional para a
Igualdade no Trabalho e no Emprego
DIRTRA – Direcção Regional do Trabalho
DRAC – Direcção Regional dos Assuntos
Culturais
DRADR – Direcção Regional de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
DRAECE – Direcção Regional dos Assuntos
Europeus e da Cooperação Externa
DRAF – Direcção Regional de Assuntos
Fiscais
DRAmb – Direcção Regional do Ambiente
DRAPL – Direcção Regional da
Administração Pública e Local
DRAPS – Direcção Regional para a
Administração Pública de Porto Santo
DRCIE – Direcção Regional do Comércio,
Indústria e Energia
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DRE – Direcção Regional de Educação
DRE – Direcção Regional de Estatística
DREER – Direcção Regional de Educação
Especial e Reabilitação
DREP – Direcção Regional de Edifícios
Públicos
DRF – Direcção Regional de Florestas
DRI – Direcção Regional de Informática
DRIE – Direcção Regional de Infra-
estruturas e Equipamentos
DRIGOT – Direcção Regional de Informação
Geográfica e de Ordenamento do Território
DRJ – Direcção Regional de Juventude
DRP – Direcção Regional de Pescas
DRPA – Direcção Regional do Património
DRPRE – Direcção Regional de
Planeamento e Recursos Educativos
DRQP – Direcção Regional de Qualificação
Profissional
DRT – Direcção Regional de Turismo
DRTT – Direcção Regional de Transportes
Terrestres
DSSI – Direcção de Serviços do Sistema de
Informação
EBN – Rede de Centros Europeus de
Empresas e Inovação
EEE – Espaço Económico Europeu
EFQM – European Foundation for Quality
Management
EIPA – European Institute of Public
Administration
EMAS – Sistema Comunitário de Ecogestão
e Auditoria
ENCNB – Estratégia Nacional de
Conservação da Natureza e da
Biodiversidade
EPHTM – Escola Profissional de Hotelaria e
Turismo da Madeira
ER – Estrada Regional
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETAR – Estação de Tratamento de Águas
Residuais
ETI – Escolas a Tempo Inteiro
ETRS – Estação de Tratamento de Resíduos
Sólidos
FA – Fundo de Gestão para
Acompanhamento dos Programas de
Formação Profissional
FCT – Fundação para a Ciência e a
Tecnologia
FEADER – Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural
FEDER – Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
FEP – Fundo Europeu das Pescas
FSE – Fundo Social Europeu
FUN – Funchal
GAB – Gabinete do Secretário
GESTRAM – Gestão Financeira da RAM
HCF – Hospital Central do Funchal
IASAÚDE – Instituto de Administração da
Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
ID – Investigação e Desenvolvimento
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GOVERNO REGIONAL
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IDE-RAM – Instituto de Desenvolvimento
Empresarial da Região Autónoma da
Madeira
IDR – Instituto de Desenvolvimento
Regional
IDRAM – Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira
IDT – Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico
IGA – Investimentos e Gestão da Água,
S.A.
IGH – Investimentos e Gestão
Hidroagrícola, S.A.
IGSERV – Investimento, Gestão e Serviços,
S.A.
IHM – Investimentos Habitacionais da
Madeira, E.P.E.
IRAE – Inspecção Regional das Actividades
Económicas
IRE – Inspecção Regional de Educação
IRF – Inspecção Regional de Finanças
IRIG – Infra-estrutura Regional de
Informação Geográfica
IUCN – União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais
IVBAM – Instituto do Vinho, do Bordado e
do Artesanato da Madeira, I.P.
JRA – Jovens Repórteres para o Ambiente
LLP – Lifelong Learning Program
LMM – Laboratório de Metrologia da
Madeira
LREC – Laboratório Regional de Engenharia
Civil, IP-RAM
MAC – Machico
MAC – Madeira-Açores-Canárias
MPE – Madeira Parques Empresariais,
Sociedade Gestora, S.A.
NTIC – Novas Tecnologias de Informação e
Comunicação
OCM – Organização Comum do Mercado
OIC – Outras Iniciativas Comunitárias
PDES – Plano de Desenvolvimento
Económico e Social 2007-2013
PIC – Programa de Iniciativa Comunitária
PIDDAR – Plano e Programa de
Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração
Regional
PME – Pequenas e Médias Empresas
PMZ – Porto Moniz
PNAC – Programa Nacional para as
Alterações Climáticas
PNM – Parque Natural da Madeira
PO – Programa Operacional
PO FEDER – Programa Operacional de
Valorização do Território e Coesão
Territorial da RAM
PO FSE – Programa Operacional de
Valorização do Potencial Humano e Coesão
Social da RAM
PO MAC – Programa de Cooperação
Transnacional Madeira-Açores-Canárias
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Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e
Desenvolvimento da Zona Oeste da
Madeira, S.A.
POPRAM – Programa Operacional
Plurifundos da Região Autónoma da
Madeira
POSEI – Programa de Opções Específicas
para o Afastamento e a Insularidade
POT – Plano de Ordenamento Turístico da
Região Autónoma da Madeira
POTRAM – Plano de Ordenamento do
Território da Região Autónoma da Madeira
POVT – Programa Operacional de
Valorização do Território
PRID – Programa de Recuperação de
Imóveis Degradados
PRIO – Plano Regional para a Igualdade de
Oportunidades
PRODERAM – Programa de
Desenvolvimento Rural para a Região
Autónoma da Madeira até 2013
PROF – Plano Regional de Ordenamento
Florestal
PROMAR – Programa Operacional Pesca
2007-2013
PSL – Ponta do Sol
PST – Porto Santo
QCA – Quadro Comunitário de Apoio
QREN – Quadro de Referência Estratégico
Nacional
RAM – Região Autónoma da Madeira
RBV – Ribeira Brava
REDEJE – Rede Extrajudicial Europeia
REG – Região
RNAJ – Registo Regional do Associativismo
Jovem
RTIC – Rede Telemática de Informação
Comum
RUP – Região Ultraperiférica
SAN – Santana
SAR – Search and Rescue
SCR – Santa Cruz
SCT – Sistema Científico e Tecnológico
SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do
Norte da Madeira, S.A.
SDPS – Sociedade de Desenvolvimento do
Porto Santo, S.A.
SEO – Secretaria de Estado do Orçamento
SESARAM – Serviço de Saúde da Região
Autónoma da Madeira, E.P.E.
SFA – Serviços e Fundos Autónomos
SGCV-RAM – Sistema Integrado de Gestão
do Cadastro Vitícola da RAM
SHST – Segurança, Higiene e Saúde do
Trabalho
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIGRT – Sistema de Informação e Gestão
de Recursos Turísticos da RAM
SMD – Sociedade Metropolitana de
Desenvolvimento, S.A.
SNGM – Sistema Nacional de Garantia
Mútua
SPQ – Sistema Português da Qualidade
SRA – Secretaria Regional do Ambiente e
dos Recursos Naturais
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SRAS – Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais
SREC – Secretaria Regional de Educação e
Cultura
SRES – Secretaria Regional do Equipamento
Social
SRIA – Sistema Regional de Informação
Ambiental
SRPC – Serviço Regional de Protecção Civil,
IP-RAM
SRPF – Secretaria Regional do Plano e
Finanças
SRRH – Secretaria Regional dos Recursos
Humanos
SRTT – Secretaria Regional do Turismo e
Transportes
SVC – São Vicente
TIC – Tecnologias de Informação e
Comunicação
UE – União Europeia
UNIVA – Unidade de Inserção na Vida
Activa
Valor Ambiente – Gestão e Administração
de Resíduos da Madeira, S.A.
VCC – Vários concelhos
VP – Vice-Presidência do Governo Regional
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GOVERNO REGIONAL
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INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da
Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano de 2010 prossegue, através das
intervenções públicas a realizar, a implementação da estratégia delineada no Plano de
Desenvolvimento Económico e Social (PDES) para o período 2007-2013 e contribui, em
simultâneo, para a concretização dos objectivos definidos no Programa do Governo Regional
para o período 2007-2011.
O PIDDAR 2010 encontra-se estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a
descrição, por programa e por medida, das principais intervenções a levar a cabo durante o ano
de 2010 pelos diversos departamentos do Governo Regional; no segundo capítulo são definidos
os valores do investimento que possibilitam a execução da política de desenvolvimento a
prosseguir pela administração regional; no terceiro, e último capítulo, é disponibilizada a
informação de natureza financeira que inclui, para além de mapas-resumo, a programação
financeira dos investimentos a executar no ano 2010.
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I. PROGRAMAS E MEDIDAS A CONCRETIZAR EM 2010
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I.1 – INOVAÇÃO E QUALIDADE
Os investimentos e acções integrados no programa P1 – Inovação e Qualidade visam contribuir,
a médio e longo prazo, para o reforço da capacidade competitiva da Região Autónoma da
Madeira (RAM).
As medidas de intervenção que enquadram tais investimentos e acções, a concretizar durante o
ano de 2010 pela Vice-Presidência do Governo Regional e pela Secretaria Regional de Educação
e Cultura, são as seguintes:
M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento;
M1.2 – Promoção do empreendedorismo;
M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação;
M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade.
M1.1 – Promoção da inovação e sociedade do conhecimento
A actuação da Vice-Presidência (VP) para o ano 2010, no âmbito desta medida, materializar-se-
á nos seguintes investimentos:
Instalação de um sistema global de rádio e navegação por satélite, com fins civis, e de
determinação da posição de pessoas e bens, no âmbito do projecto europeu Galileo,
cujas acções previstas se centram nas seguintes: formação de técnicos; criação de um
pólo de investigação e desenvolvimento de sistemas e serviços de busca e salvamento
– Search and Rescue (SAR), através de parcerias internacionais e acções de
investigação e desenvolvimento tecnológico e da criação de um centro de detecção e
tratamento de sinais de busca e salvamento para cobertura do Atlântico Norte e sua
integração na rede mundial; consolidação na Região de um centro de competências na
área de controle e processamento do sinal de satélites de navegação; e promoção
internacional da estação terrestre bem como das competências existentes na Região,
no âmbito do desenvolvimento de produtos e aplicações ligadas à Navegação por
Satélite.
Formação avançada de recursos humanos e financiamento de projectos de
investigação aplicada em regime de parcerias público-privadas, com o objectivo de
melhorar as competências regionais e atrair investigadores de reconhecido mérito
internacional para a Região, bem como atrair empresas de renome para a Região
através da realização de acções de “charming” e de promoção junto destas no
Continente e no estrangeiro.
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M1.2 – Promoção do empreendedorismo
As intervenções do CEIM – Centro de Empresas de Inovação da Madeira, Lda., no âmbito do
incremento da inovação empresarial, do empreendedorismo e da sociedade do conhecimento,
tendo em vista uma maior participação por parte dos actores regionais, privados e públicos,
passam pelas seguintes medidas:
Programar e desenvolver acções de sensibilização para o fomento do
empreendedorismo junto de entidades públicas e privadas e de escolas nos diversos
concelhos da Região;
Acompanhar o processo de implementação de novas ideias de negócio, de forma a
promover o empreendedorismo, potenciando o crescimento de novas empresas;
Incentivar potenciais empreendedores a apresentar, desenvolver e implementar ideias
de negócio inovadoras, através de um concurso anual;
Proporcionar novas oportunidades às empresas regionais, através do fomento de
parcerias e de redes de cooperação com a EBN – Rede de Centros Europeus de
Empresas e Inovação.
No sentido de impulsionar novas formas de financiamento para o desenvolvimento e
consolidação do tecido empresarial regional, materializa-se, no âmbito desta medida, a
implementação de instrumentos financeiros como o Fundo de Capital de Risco e o Fundo de
Garantia Mútua.
No que concerne ao Fundo de Capital de Risco, este tem como propósito ajudar empresas
economicamente viáveis e com boa capacidade produtiva, mas com insuficiência financeira e/ou
de gestão. Para o efeito, são feitas algumas participações temporárias nas PMEs da RAM,
cotadas ou não, com elevado potencial de crescimento e lideradas por equipas de gestão
profissionais, dotadas de uma visão negocial estratégica.
O Fundo de Garantia Mútua, por sua vez, tem por base um sistema de caucionamento, que
contribuirá para a diversidade da base produtiva regional, bem como para potenciar o
desenvolvimento do tecido empresarial, o empreendedorismo, a inovação empresarial e a
captação de investimento estruturante.
M1.3 – Fomento da utilização das tecnologias da informação e da comunicação
O desenvolvimento da Sociedade da Informação envolve o acesso generalizado das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC) e dos serviços online, bem como de equipamentos e de
aplicações informáticas actualizadas.
Face a tal objectivo, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos (SRRH) prosseguirá, no
decorrer de 2010, com os seguintes investimentos:
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Renovação de equipamentos informáticos, instalação de novas aplicações, ampliação
dos serviços online e interligação remota de todas as lojas de juventude;
Apoio à informatização de associações juvenis, com vista a fomentar a generalização
do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), o combate à
info-exlusão e a massificação da “banda larga”, promovendo a aquisição de
equipamentos informáticos por parte das organizações juvenis.
No quadro da presente medida, serão desenvolvidos, pela Secretaria Regional de Educação e
Cultura (SREC), os seguintes projectos:
“TICE – Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação” – que visa o apoio a
acções inovadoras de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
na educação, incluindo: a dinamização do Educ@tic - Portal de Tecnologias Educativas
da RAM; as acções de disseminação de novas práticas; o funcionamento de uma
incubadora de projectos TICE; a concepção, produção e disponibilização de conteúdos
multimédia pedagógicos, em suporte digital online; e a promoção da transversalidade
das ferramentas TIC e sua utilização regular na sala de aula. Para o ano em apreço, a
concretização deste projecto incluirá a aquisição de serviços de assistência técnica a
fim de garantir a funcionalidade dos sistemas informáticos e robótico, a aquisição de
material promocional das diversas actividades em TICE, as despesas inerentes ao
Projecto Matemática Ensino – PMatE Madeira;
“Escola Virtual – Estou na Escola com os meus Amigos” – que consiste numa forma de
e-inclusão de jovens impossibilitados de frequentar o meio escolar normal, pois utiliza
ferramentas colaborativas síncronas de modo a que estes possam aceder não só aos
conteúdos, mas a toda a experiência educativa que as TIC proporcionam. Para o ano
de 2010 está prevista a aquisição de placas wi-fi para os alunos abrangidos e de
consumíveis e outros materiais necessários ao desenvolvimento do projecto a nível do
ambulatório;
“Ensino à Distância” – no âmbito do qual a Direcção Regional de Educação (DRE)
prevê: a aquisição de livros e manuais das disciplinas nucleares dos ensinos básico e
secundário, destinados ao apoio escolar online; o aluguer de serviços de suporte ao
funcionamento do apoio escolar online; base de objectos de aprendizagem e
plataformas de EAD da SREC; e a aquisição de consumíveis e suportes de
transferência de dados;
“Educamédia” – projecto inovador que visa desenvolver competências para uma
literacia mediática, com recurso às TIC, de forma a promover a produção de
conteúdos multimédia escolares e de festivais de vídeo escolar regional, no âmbito do
qual está previsto, para 2010: o aluguer de dez espaços para realização de sessões de
visionamento de conteúdos educativos; a participação em dois eventos internacionais
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sobre multimédia e cinema; a aquisição de equipamento audiovisual, de um sistema
que permita a interacção requerida para a vertente “aprender a ver cinema” e de
material promocional;
“Infra-estrutura Tecnológica da Educação” – mediante o qual a Direcção de Serviços
do Sistema de Informação (DSSI) prevê, para 2010, a prossecução da implementação
e disponibilização de um conjunto de componentes tecnológicas, cujo objectivo
primordial consiste em garantir a necessária conectividade - alargada e em alta
velocidade - entre a totalidade dos estabelecimentos de ensino ( públicos e privados e
de todos os níveis de ensino da RAM ) e os organismos da SREC, por um lado, e em
continuar a disponibilizar serviços electrónicos para a comunidade educativa e
restantes agentes da educação e cultura, a partir do centro de dados da SREC, por
outro;
“Fomento da Utilização de PC e Internet” – no âmbito do qual se prevê a venda,
através do Madeira Tecnopolo, S.A., a preços abaixo do custo real, de 400
computadores a famílias com poucos recursos.
M1.4 – Estímulo a uma cultura regional para a qualidade
As acções e investimentos a preconizar em 2010 pela Vice-Presidência enquadram-se no
objectivo de divulgar, desenvolver e promover a Qualidade da Região Autónoma da Madeira, no
intuito de tornar a RAM numa região de excelência.
Sob a alçada da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE), serão
prosseguidas as seguintes actuações:
Acreditação do Laboratório de Metrologia da Madeira (LMM), através da realização de
auditorias de acompanhamento e de avaliação do sistema;
Divulgação das actividades do LMM junto das escolas secundárias e profissionais da
Região, promovendo visitas de estudo às instalações do Laboratório;
Divulgação, sensibilização e dinamização de diversas medidas, nomeadamente:
- Barómetro Regional da Qualidade;
- Fórum Regional da Qualidade;
- Análise global sobre o estado da Qualidade na Região;
- Ambiente e segurança nas empresas e administração pública;
- Olimpíadas da Qualidade nas escolas da Região.
Realização de reuniões com as escolas da Região para a divulgação das acções do
sub-projecto “Inovação e Qualidade”, bem como de acções direccionadas para os
educadores e de dinamização da temática.
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I.2 – INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Os investimentos a realizar em 2010 pela Vice-Presidência e pelas Secretarias Regionais de
Educação e Cultura e do Ambiente e Recursos Naturais, no contexto do programa P2 –
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, centram-se na medida “Promoção da investigação
e do desenvolvimento tecnológico”.
M2.1 – Promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico
A actuação da Vice-Presidência, através do Madeira Tecnopólo – Pólo Científico e Tecnológico
da Madeira, S.A., centralizar-se-á, em 2010, nas seguintes acções:
Criação de um ambiente inovador que potencie a participação de entidades regionais e
internacionais em acções de investigação na área da Human Computer Interaction;
Desenvolvimento de projectos de investigação e desenvolvimento dirigidos para a
indústria, mediante a participação de empresas regionais, nacionais e internacionais, e
de investigadores da Universidade Carnegie Mellon e da Universidade da Madeira;
Criação de projectos e parcerias entre as instituições envolvidas e o tecido empresarial
da Região ao nível da I&DT e promoção do Mestrado ao nível das PMEs regionais;
Fixação e atracção de investigadores internacionais;
Atracção de várias empresas de ponta em Portugal para desenvolvimento de
actividades de I&D na Região, bem como a criação de postos de trabalho;
Criação, aprofundamento e difusão do conhecimento científico no domínio da
interacção humano-computador;
Coordenação e gestão de cursos de formação avançada da Universidade da Madeira;
Criação e apoio de outras iniciativas de formação avançada de recursos humanos e
prestação de serviços no mesmo domínio;
Cooperação com instituições de ensino superior e instituições de investigação, públicas
e privadas, contribuindo para o desenvolvimento da área de interacção humano–
computador.
A Direcção Regional de Educação (DRE) tem programada, para 2010, a concretização dos
seguintes projectos:
“Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional” – projecto a desenvolver em
parceria com o Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira (CITMA), cujo objectivo
principal passa por proporcionar à comunidade científica um maior conhecimento
sobre, designadamente, os tipos de financiamento a nível da formação avançada de
recursos humanos (bolsas de curta duração e bolsas individuais de formação), os
resultados da investigação desenvolvida no âmbito das bolsas de formação avançada
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de recursos humanos, com a criação de biblioteca on-line, e os projectos científicos,
cuja gestão financeira encontra-se sob a responsabilidade do CITMA;
“STELLA – Science Teaching in a Lifelong Learning Approach” – estando prevista para
o ano em apreço a realização/participação em seminários de divulgação dos objectivos
do próprio projecto, cuja concepção e desenvolvimento envolve cinco países - Itália,
Bulgária, Portugal, Alemanha e França - e que, integrado no Programa de
Aprendizagem ao Longo da Vida, consiste em criar um centro de recursos com
resultados no âmbito das ciências experimentais a nível regional, nacional e europeu.
No que concerne à promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico, a actuação da
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA) centralizar-se-á, no ano 2010,
nos seguintes investimentos:
Implementação de projectos de monitorização de micotoxinas e de pesticidas na água,
dotando a Região de meios de controlo dos níveis de ingestão de micotoxinas e de
condições para, a nível regional, dar cumprimento à Lei n.º 58/2005, na parte relativa
à monitorização dos resíduos de pesticidas;
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I.3 – GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL
No prosseguimento da estratégia de desenvolvimento definida no PDES 2007-2013, em que é
privilegiada a dimensão ambiental nas suas diversas vertentes e interligações sectoriais, será
dada continuidade a intervenções que têm particular incidência na monitorização e controlo da
qualidade do ambiente, na protecção e valorização do património natural e paisagístico e da
biodiversidade, na valorização das florestas, na protecção e utilização sustentável dos recursos
hídricos e na gestão sustentável de resíduos e águas residuais.
Os investimentos e acções a executar em 2010, pela Secretaria Regional do Ambiente e dos
Recursos Naturais e pela Secretaria Regional do Equipamento Social, no âmbito do programa P3
– Gestão do Ambiente e do Património Natural, inserem-se nas seguintes medidas:
M3.1 – Protecção e controlo da qualidade do ambiente;
M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade;
M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais;
M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas;
M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos;
M3.6 – Protecção e valorização da orla costeira;
M3.7 – Informação e sensibilização ambiental.
M3.1 – Protecção e controlo da qualidade do ambiente
No prosseguimento da linha estratégica de intervenção que visa promover a melhoria da
qualidade do ambiente, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, serão realizados os
seguintes investimentos e acções:
Expansão da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, envolvendo a sua
conservação, actualização e alargamento do seu âmbito territorial ao espaço rural;
Incorporação dos valores ambientais nos procedimentos que abrangem projectos de
investimento, através da utilização de instrumentos preventivos da política do
ambiente e de instrumentos de controlo ambiental;
Acreditação dos serviços em matéria de monitorização de ruído junto do Sistema
Português da Qualidade (SPQ);
Gestão de informação dos vários descritores ambientais, resultando na produção de
indicadores de qualidade ambiental e de relatórios sectoriais;
Conclusão do inventário regional de fontes fixas de emissão de poluentes, dando
cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, contribuindo
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para a base de dados incorporada na realização do Programa Nacional para as
Alterações Climáticas (PNAC);
Prosseguimento de acções que visam a adequação da competência técnica dos
serviços de inspecção ambiental em áreas de conhecimento de acesso muito restrito e
melhoria das instalações e do equipamento à disposição dos serviços de inspecção
ambiental, com especial enfoque na melhoria das condições de atendimento ao
público, através da estruturação de um Gabinete de Apoio ao Promotor;
Concretização de intervenções em áreas que, devido ao abandono, necessitam de
recuperação, e prossecução da valorização do recurso “solo”, criando uma bolsa de
materiais de qualidade que possa ser colocada à disposição das entidades que dela
necessitem;
Promoção de acções de adequação ambiental de indústrias poluentes, nomeadamente:
- Prestação de apoio às actividades económicas que se encontrem desenquadradas
do âmbito do licenciamento industrial;
- Estabelecimento de etapas de verificação/certificação ambiental de unidades que
sejam consideradas potencialmente poluidoras e que não possuam uma estrutura
financeira nem um sistema de recursos humanos que permitam obter uma
certificação ambiental de acordo com os programas normativos, como sejam a
Norma NP EN ISSO 14001 ou o Regulamento (CE) n.º 761/2001, de 19 de Março,
que permite a participação voluntária de organizações num Sistema Comunitário
de Ecogestão e Auditoria (EMAS);
- Desenvolvimento e implementação de um Programa de Qualificação Ambiental,
próprio da SRA, criando um mecanismo mais flexível, através do qual se
estabelecerá um grau crescente de cumprimento das directrizes e da legislação
aplicável aos diversos sectores que serão incluídos no Programa;
- Desenvolvimento de acções de formação relativas a Sistemas de Gestão Ambiental,
destinadas aos técnicos da Direcção Regional do Ambiente e aos agentes das
actividades económicas abrangidas pelo Programa;
- Elaboração de cadernos de Boas Práticas Ambientais que definirão critérios para
cada um dos sectores e que irão constituir a documentação técnica, onde estarão
incluídas as bases do processo de operação/funcionamento das entidades que
aderirem ao Programa de Qualificação Ambiental.
M3.2 – Conservação da natureza e da biodiversidade
Tendo em vista a promoção da conservação de espécies indígenas e endémicas e respectivos
habitats, com particular ênfase na política dirigida à preservação de espécies raras e à
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protecção e conservação do património florestal natural, serão prosseguidas as seguintes
actuações:
Manutenção do estado de preservação e conservação dos habitats e espécies
prioritárias presentes na Reserva Natural das Ilhas Selvagens, na Reserva Natural das
Ilhas Desertas e no Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira, envolvendo
acções de monitorização, de vigilância, de controlo e erradicação de espécies
invasoras, de informação, sensibilização e divulgação e de apetrechamento e
conservação de instalações de apoio às referidas áreas;
Desenvolvimento de trabalhos com vista à preservação da oliveira brava, através da
realização de acções de controlo profiláctico e da monitorização e avaliação do estado
fisiológico das plantas;
Prosseguimento de acções de monitorização e de medidas destinadas especificamente
a garantir a população de espécies marinhas protegidas e ameaçadas de extinção,
bem como a manter o habitat de nidificação da Freira da Madeira e a Freira do Bugio;
Melhoria das estruturas de apoio à gestão da Rede de Águas Marinhas Protegidas do
Porto Santo, no sentido de garantir a protecção e conservação do ecossistema
costeiro, marinho e terrestre, bem como a realização de acções de vigilância da Rede e
de divulgação e sensibilização ambiental sobre a mesma;
Desenvolvimento de medidas que visam compatibilizar as necessidades ecológicas
associadas ao pombo-trocaz com os interesses da população rural, nomeadamente,
pela experimentação, demonstração e aplicação de diversos métodos de
afugentamento e exclusão desta espécie e pela monitorização da área de intervenção;
Iniciação dos trabalhos de levantamento das aves que nidificam na Região, com vista à
obtenção de um base de dados que poderá ser utilizada de forma integrada em vários
campos de actividade, desde a conservação da natureza até ao turismo de natureza;
Elaboração de análises e inventariação dos valores culturais e naturais do Parque
Natural da Madeira (PNM), realização de acções de divulgação, edição de cadernos de
actividades com fins pedagógicos e de sensibilização e de um guia de roteiros culturais
no PNM, bem como a elaboração de uma exposição itinerante e posters temáticos
sobre a biodiversidade;
Prosseguimento de estudos, ensaios e investigação sobre a diversidade vegetal e
animal, no intuito de melhorar os conhecimentos relativos aos ecossistemas naturais e
alterados da Região e às suas espécies, com vista a desenvolver métodos mais
adequados para a sua utilização, conservação e recuperação da diversidade biológica e
dos respectivos habitats naturais;
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Investigação e monitorização dos taxa mais ameaçados de extinção, segundo os
critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos
Naturais – IUCN, 2001, com implementação de medidas para a sua conservação e
recuperação dos habitats ameaçados;
Publicação de novos volumes da colecção “Biodiversidade Madeirense: Avaliação e
Conservação”;
Actualização de conteúdos e manutenção da segurança do portal
www.bionetmadeira.com, o qual versa sobre a biodiversidade da RAM, disponibilizando
uma base de dados com informação relativa à fauna e à flora da RAM;
Actualização da base de dados da biodiversidade do arquipélago da Madeira,
promovendo a continuidade da compilação, catalogação e organização de nova
informação científica publicada, referente à biota terrestre do Atlântico;
Prosseguimento do projecto NET-BIOME, no âmbito do programa ERA-NET, o qual visa
criar uma rede de investigadores e instituições ligadas ao conhecimento da
biodiversidade tropical e subtropical nas RUP e assegurar a cooperação,
desenvolvimento e implementação das actividades comuns transnacionais e
internacionais, através da abertura de uma joint call para concretização de projectos
conjuntos nesta área;
Desenvolvimento de acções tendentes à aplicação na RAM da Estratégia Nacional para
o Mar (ENM), por intermédio da participação da Região nos diferentes projectos
aprovados pela Comissão Interministerial para os assuntos do MAR (CIAM);
M3.3 – Gestão sustentável de resíduos e de recursos hídricos e águas residuais
O PIDDAR 2010 contempla, no âmbito desta medida, comparticipações em despesas de
investimento e outras que decorrem das alterações estruturais operadas recentemente nos
domínios das águas e resíduos, designadamente despesas associadas à realização do capital
social das empresas concessionárias e do cumprimento das missões que lhes foram atribuídas
(Decretos Legislativos Regionais n.º 4/2009/M, n.º 5/2009/M, n.º 7/2009/M, n.º 8/2009/M e
9/2009/M, de 10, 11, 11, 12 e 13 de Março, respectivamente).
No domínio dos resíduos sólidos, estão previstos apoios financeiros à Valor Ambiente – Gestão
e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., os quais têm como finalidade a realização dos
seguintes investimentos e acções:
Encerramento do aterro sanitário que se encontra em operação na Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra e construção de novo aterro
sanitário destinado à deposição de resíduos sólidos urbanos, escórias e cinzas
inertizadas resultantes do processo de incineração;
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Melhoramento das infra-estruturas de gestão de resíduos da Ilha do Porto Santo,
através de investimentos que potenciem a máxima rentabilidade das modernas infra-
estruturas existentes, aumentando desta forma a autonomia logística desta ilha;
Comparticipação na cobertura de encargos financeiros e amortizações de capital,
advenientes de empréstimos contraídos;
Atribuição de indemnizações compensatórias associadas aos sistemas de transferência,
triagem, tratamento e destino final de resíduos sólidos.
Os apoios financeiros previstos para 2010 no domínio do abastecimento de água, quer através
da IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., quer através da ARM – Águas e Resíduos da
Madeira, S.A., destinam-se ao abastecimento da água da população, nomeadamente:
Reforço da adução de água potável à freguesia do Campanário;
Reforço da adução de água potável e redução de perdas na Ilha do Porto Santo;
Optimização energética das unidades da Central Dessalinizadora do Porto Santo, tendo
em vista a redução do consumo energético da Central;
Aumento da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) de
São Jorge;
Recuperação e reabilitação das infra-estruturas de captação de água das redes de
distribuição municipais da Ilha da Madeira;
Recuperação de reservatórios existentes e construção de novas unidades de
acumulação nas redes de distribuição de água municipais da Ilha da Madeira;
Reabilitação e construção de estações elevatórias e de postos de cloragem para
desinfecção da água nas redes municipais de distribuição de água da Ilha da Madeira;
Reabilitação e construção de sistemas adutores exclusivamente associados a redes de
distribuição de água potável municipais da Ilha da Madeira;
Renovação, ampliação e construção de redes de distribuição de água e de drenagem
de águas residuais exclusivamente associadas aos sistemas municipais da Ilha da
Madeira;
Implementação de um sistema de supervisão, sinalização e comando remoto das
principais instalações e infra-estruturas das redes de distribuição de água potável
municipais da Região.
No domínio dos sistema de recolha, drenagem, tratamento e destino final de águas residuais,
serão concluídos projectos de investimento e concedidos apoios financeiros, quer à IGA, S.A.,
quer, à ARM, S.A., de entre os quais se destacam as seguintes acções:
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Conclusão de projectos em curso e realização de novos investimentos no sector da
drenagem, tratamento e destino final de águas residuais urbanas;
Renovação, ampliação e construção de redes de drenagem de águas residuais
exclusivamente associadas aos sistemas municipais da Ilha da Madeira concessionadas
à ARM, S.A.;
Implementação de um sistema de supervisão, sinalização e comando remoto das
principais instalações e infra-estruturas de águas residuais urbanas da Ilha da Madeira;
Melhoria das estruturas de análise e controlo da qualidade da água;
Apoio financeiro à IGA, S.A. e à ARM, S.A. a título de indemnizações compensatórias,
advenientes do cumprimento de obrigações de serviço público no âmbito da
exploração dos sistemas ligados a águas residuais.
A actuação da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direcção
Regional do Ambiente (DRAmb), no âmbito da qualidade da água para consumo humano e da
implementação da Directiva Quadro da Água, traduzir-se-á no desenvolvimento das seguintes
actuações:
Prosseguimento do trabalho desenvolvido no âmbito da qualidade da água para
consumo humano;
Realização de acções de implementação da Directiva Quadro da Água (Decreto
Legislativo Regional n.º 33/2008/M, de 14 de Agosto), nomeadamente:
- Execução da monitorização ecológica e química dos recursos hídricos regionais;
- Construção de uma rede de piezómetros na região hidrográfica do Arquipélago da
Madeira;
- Prosseguimento da elaboração de instrumentos de planeamento e dos inventários
e estudos de suporte necessários à sua execução;
- Divulgação de informação relativa à gestão de recursos hídricos e qualidade da
água da RAM.
M3.4 – Valorização das florestas e áreas protegidas
As intervenções a desenvolver em 2010 no âmbito desta medida articulam-se com as
intervenções candidatadas a co-financiamento comunitário, através do Fundo Europeu Agrícola
de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a
Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), e que se consubstanciam em Medidas de
Sustentabilidade de Utilização da Floresta contempladas no Eixo II – Melhoria do Ambiente e da
Paisagem Rural.
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No âmbito desta medida, salientam-se as seguintes acções:
Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) da RAM, na sequência
da conclusão e publicação do Inventário Florestal Regional;
Desenvolvimento de um sistema de informação florestal, através da criação, gestão e
manutenção de um sistema integrado em ambiente SIG (Sistema de Informação
Geográfica);
Desenvolvimento de acções de formação e intercâmbio técnico no domínio científico e
tecnológico, com instituições nacionais e com as outras regiões da Macaronésia,
participação em eventos de carácter formativo e informativo de interesse florestal e
realização de acções de formação do Corpo de Vigilantes da Natureza;
Manutenção e beneficiação dos espaços intervencionados no período de vigência do
projecto “Recuperação da Floresta Laurissilva das Fonduras” e melhoramento da área
envolvente, com vista à valorização de todo o espaço florestal sob gestão pública;
Melhoramento e conservação das instalações e equipamentos de apoio às actividades
inerentes a uma gestão compatível com o estatuto de protecção dos valores naturais e
ecológicos presentes nas reservas exclusivamente marinhas e nas Reservas Naturais
das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço, desenvolvimento de acções continuadas
de monitorização de habitats e espécies e de vigilância e protecção das mesmas
reservas, bem como de divulgação e merchandising;
Prosseguimento das acções de manutenção e recuperação do coberto vegetal natural
do Pico Branco, na Ilha do Porto Santo, mediante a recolha de sementes in situ, a
propagação de espécies e a plantação no terreno, melhoramento do espaço físico dos
campos de ensaios e realização de operações de plantação com recurso a essências
adaptadas às condições de aridez daquela ilha, tendo em vista a preservação da
biodiversidade e o combate à diversificação;
Realização de operações culturais em povoamentos florestais e acções de arborização
e beneficiação florestal, visando a manutenção do bom estado de vitalidade das
manchas de floresta natural e a expansão e valorização do património florestal da
Região;
Produção de plantas nos viveiros florestais para as acções de arborização e de
beneficiação florestal e produção de diversas plantas, indígenas e exóticas, a serem
aplicadas em diversos espaços públicos, no âmbito da “Operação Verde”, bem como a
recuperação paisagística de áreas adjacentes às vias de comunicação existentes,
designadamente no Paul da Serra;
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Manutenção, conservação e melhoramento de infra-estruturas de recreio e lazer em
áreas florestais, nos diversos parques florestais da RAM, e criação de espaços de
recreio e lazer nas Serras de São Roque;
Prosseguimento de acções de fomento cinegético e de repovoamento piscícola,
visando a valorização de recursos associados à floresta nas áreas da cinegética e
aquicultura em águas interiores, beneficiação das áreas com potencial cinegético e
fomento da pesca desportiva nas águas interiores, articulando-a com outras
actividades de lazer e recreio;
Continuação da política de ordenamento e controlo da actividade silvopastoril,
nomeadamente através de apoio técnico às cooperativas de criadores de gado,
reparação e beneficiação de vedações, monitorização das condições locais para a
prática de apascentação e fiscalização do cumprimento da legislação silvopastoril em
vigor;
Prosseguimento de acções de recuperação, manutenção preventiva e conservação das
infra-estruturas de apoio à actividade do Corpo de Polícia Florestal, nomeadamente os
postos florestais e as torres de vigilância de incêndios.
M3.5 – Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos
Neste âmbito, a Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), através da Direcção
Regional de Infra-Estruturas e Equipamentos (DRIE), desenvolve acções que visam a
minimização de riscos no âmbito da consolidação de taludes sobranceiros a vias de
comunicação e aglomerados populacionais, das quais se destacam a intervenção de
consolidação do talude leste sobranceiro à Vila da Ponta do Sol e a conclusão da consolidação
da escarpa junto ao forte de S. João Baptista, em Machico. No domínio de actuação da DRIE,
destacam-se ainda as intervenções ao nível da manutenção preventiva e correctiva de cursos
de água, visando a protecção de pessoas e bens.
No âmbito desta medida, as actuações a serem levadas a cabo pela Secretaria Regional do
Ambiente e dos Recursos Naturais têm como propósito a protecção e conservação dos
ecossistemas florestais e a prevenção da ocorrência de catástrofes naturais que possam
fragilizar a segurança da população e de bens patrimoniais.
Das intervenções a serem preconizadas em 2010, destacam-se as seguintes:
Implementação do Centro de Prevenção de Riscos das Florestas (CPRF) da RAM,
incluindo a melhoria dos sistemas de vigilância da floresta e ampliação da rede de
pontos de água e construção de pequenas barragens de correcção torrencial;
Prosseguimento da planificação de fogo controlado, com especial enfoque nas zonas
de transição entre terrenos agrícolas abandonados e zonas florestais, na encosta sul
da Ilha da Madeira;
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Estabelecimento de faixas de gestão de combustíveis florestais na óptica da protecção
e prevenção da floresta e demais recursos associados;
Apoio às acções de monitorização e de análise da dinâmica da vegetação e
recuperação de áreas ardidas;
Criação de uma base de dados relativa ao comportamento/resposta das diferentes
espécies ao fogo florestal;
Controlo da eficiência de fogos florestais, intervindo em acções de vigilância, primeira
intervenção e combate e através da beneficiação da rede viária florestal e de
intervenções culturais nos povoamentos florestais;
Cumprimento das disposições legais referentes à inspecção fitossanitária dos produtos
florestais, através da criação de condições logísticas, ao nível de infra-estruturas e de
equipamentos;
Desenvolvimento das acções de prospecção do nemátodo da madeira do pinheiro;
Monitorização do estado fitossanitário dos povoamentos florestais, visando a
prevenção de situações que possam afectar a viabilidade económica, social e
ambiental da floresta em espaços de interesse público;
Continuação do apetrechamento do corpo de polícia florestal em matéria de
mobilidade, com vista a reforçar os seus meios da operacionalidade;
Desenvolvimento de acções preparatórias associadas à instalação de um sistema de
alta pressão para combate a incêndios florestais, de modo a estabelecer faixas de
retenção de humidade;
Melhoramento da rede divisional nos Perímetros Florestais e áreas florestais sob
gestão pública, contemplando a abertura e beneficiação de caminhos florestais e de
aceiros, com a finalidade de proteger os povoamentos florestais de maior interesse
bio-genético;
Prosseguimento das intervenções em zonas sensíveis, visando o controlo da erosão e
protecção dos solos e regularização dos recursos hídricos, designadamente no Paul da
Serra e nas zonas sobranceiras ao Funchal e na Ilha do Porto Santo.
M3.6 – Protecção e valorização da orla costeira
Tendo como principais objectivos sectoriais a protecção e a valorização sustentada da zona
costeira, serão mantidas, em 2010, as linhas de actuação que têm vindo a ser prosseguidas
pela Secretaria Regional do Equipamento Social neste sector, sendo de destacar a
implementação das seguintes medidas e acções:
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Produção de cartografia tridimensional de fundos marinhos da costa sul da Ilha da
Madeira e o estudo das áreas de maior susceptibilidade aos fenómenos de erosão e de
movimentos de vertente no litoral;
Reforço das acções de prevenção de poluições ambientais, em articulação com as
demais entidades com jurisdição no sector, visando assegurar a qualidade ambiental
das águas do litoral, designadamente junto das zonas balneares e de utilização
turística;
Valorização da orla costeira, através da obra de requalificação do Miradouro do Cabo
Girão.
M3.7 – Informação e sensibilização ambiental
No âmbito desta medida, estão previstos projectos que visam a sensibilização, a informação e a
participação de toda a comunidade em acções direccionadas para o ambiente, de forma a criar
um sentido de consciência e de responsabilidade nos indivíduos e organizações em prol da
defesa do meio ambiente, do património natural e da preservação da biodiversidade.
Neste sentido, em 2010, serão desenvolvidas as seguintes acções:
Divulgação do património ambiental natural, através do desenvolvimento de
actividades práticas de sensibilização e educação ambiental.
Apoio às actividades desenvolvidas pelas escolas da RAM no âmbito da educação para
o desenvolvimento sustentável, através dos programas “Eco-Escolas” e “Jovens
Repórteres para o Ambiente (JRA)”;
Apoio à implementação dos programas “Bandeira Azul da Europa”, “ECOXXI” e “Chave
Verde”;
Acções de informação e sensibilização no âmbito do Plano Mar Limpo, Fauna Marinha
Acidentada e Poluição Telúrica nas Ribeiras;
Prosseguimento de acções de e-formação ao nível da educação ambiental, dirigidas a
toda a população, actualização dos conteúdos dos cursos integrados no projecto
“SSED – Sistema de Sensibilização e Educação Ambiental Digital” e criação de cursos
para fazer face às exigências da “Educação para a Sustentabilidade”;
Disponibilização, numa plataforma de e-learning, de um conjunto de Boas Práticas
Ambientais e de cursos destinados a vários sectores industriais;
Publicação de guias de Boas Práticas Ambientais;
Permanente actualização e acompanhamento da informação integrada no Sistema
Regional de Informação Ambiental (SRIA);
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Disponibilização de suportes informativos e de comunicação que facilitem o acesso à
informação sobre normativos ambientais, bem como a concretização dos
procedimentos inerentes ao seu cumprimento, e que criem a possibilidade de
comunicação interactiva para um acesso eficaz e eficiente à informação;
Divulgação e apresentação de projectos ambientais com base em campanhas
publicitárias e promocionais;
Realização de acções contínuas no âmbito do património florestal, com especial
enfoque no património natural, através de exposições, feiras e eventos diversos,
elaboração e divulgação de material informativo, visitas guiadas e percursos temáticos;
Desenvolvimento de campanhas de prevenção e sensibilização relativas aos incêndios
florestais, visando o desenvolvimento do espírito de cidadania e transformando a
indiferença numa atitude pró-activa de defesa das florestas;
Realização, através do Centro de Informação do Serviço do Parque Natural da Madeira,
de diversas acções de divulgação e informação sobre a conservação da natureza,
nomeadamente palestras, exposições, visitas guiadas, elaboração de brochuras,
folhetos, livros didácticos e informativos sobre a mesma temática e manutenção das
instalações de apoio e dos espaços verdes adjacentes;
Prosseguimento de actividades que visam a recuperação, preservação e divulgação de
saberes ancestrais das populações rurais sobre o uso de plantas, em cooperação com
organizações de desenvolvimento local, as quais consistem num levantamento da flora
aromática e medicinal e na produção de publicação bilingue;
Divulgação de valores patrimoniais que se encontram protegidos ao abrigo de
Directivas Comunitárias, fomentando o desenvolvimento de condutas responsáveis por
parte da população em ordem à conservação da biodiversidade; aquisição de
equipamento e serviços de apoio; e organização de seminários e outras acções de
informação, formação e sensibilização.
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I.4 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
As acções com enquadramento no programa P4 – Educação e Formação, para além de
concorrerem para a valorização do potencial humano, promovem o desenvolvimento das
competências necessárias ao reforço da capacidade competitiva da Região.
As intervenções previstas enquadram-se nas seguintes medidas:
M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas escolas;
M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas;
M4.3 – Promoção da formação profissional;
M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação.
Contribuem para o presente programa os projectos promovidos pelas Secretarias Regionais do
Equipamento Social e de Educação e Cultura.
M4.1 – Incremento das competências e valorização dos recursos humanos nas
escolas
Para o ano de 2010, está previsto o desenvolvimento de dois projectos de investimento da
responsabilidade da Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) que contribuem para
preservar e aumentar a qualidade da educação/formação ministrada e para promover o sucesso
educativo, através da formação do pessoal docente e do restante pessoal afecto às escolas.
O projecto “Formação Contínua do Pessoal Docente” procura, por um lado, garantir a formação
contínua de educadores/professores, em prol da melhoria da qualidade dos processos de
ensino/aprendizagem, e, por outro, corresponder à exigência decorrente do estatuto da carreira
docente relativamente à progressão na carreira. Para o ano em questão, está prevista a
realização de, aproximadamente, 130 acções de formação.
O projecto “Info-Escola Conectiva” foi desenvolvido no âmbito de um protocolo assinado entre
o Governo Regional e o Centro Internacional de Inteligência Conectiva Unipessoal, Lda. Este
projecto engloba também um contrato-programa a ser celebrado entre a Agência Regional da
Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (AREAM) e a SREC, para a execução da
“Acção Técnica e Didáctica para a Eficiência Energética e Qualidade do Ar no Interior das
Escolas RAM”, que tem como principais objectivos:
Sensibilizar e incutir na comunidade escolar a importância da gestão de energia, da
eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da preservação da
qualidade do ambiente;
Avaliar o desempenho energético e a qualidade do ar no interior dos estabelecimentos
de ensino da RAM com vista à redução dos consumos de energia e à melhoria do
conforto térmico, contribuindo, em última instância, para aumentar o rendimento
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escolar e a prevenção de doenças e dando cumprimento aos requisitos legais
aplicáveis nesta matéria.
M4.2 – Gestão do sistema educativo-profissional e das estruturas educativas
A concretização desta medida far-se-á através da execução dos projectos infra referidos, cuja
responsabilidade de execução pertence à Secretaria Regional do Equipamento Social e à
Secretaria Regional de Educação e Cultura.
No âmbito desta medida, é de mencionar a aquisição de equipamentos escolares por parte da
Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES).
Ao nível da Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC), o projecto “Investigação e
Inovação Educacional”, da Direcção Regional de Educação (DRE), tem como objectivos
principais a elaboração e implementação de projectos e programas educativos, de formação
cívica e de desenvolvimento social, bem como a promoção da educação para a cidadania e de
competências sociais básicas para um eficaz relacionamento interpessoal. Este projecto engloba
actividades de educação cívica (como a Feira da Amizade, a Taça Escolar de Prevenção
Rodoviária e a Escola Alerta), de educação ambiental (em parceria com o Parque Natural da
Madeira e a Direcção Regional de Florestas), de língua materna (através da divulgação de
concursos literários e do Baú de Leitura), de educação para a cidadania (como sejam o
Parlamento Jovem Regional, em parceria com a Assembleia Legislativa da Madeira, e o
Parlamento dos Jovens, em parceria com a Assembleia da República), de empreendedorismo
(através do programa Cooperar, Empreender e Liderar, em parceria com a AJEM - Associação
de Jovens Empresários da Madeira) e de língua inglesa (através do programa “EDU-LE”).
O “Centro Coordenador da Rede Regional Escolar” é um projecto da responsabilidade da
Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos (DRPRE) que visa dotar todos os
serviços administrativos, dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas a tempo
inteiro (ETI) com pré-escolar, dos instrumentos de gestão e equipamentos administrativos
imprescindíveis ao bom funcionamento da “rede regional escolar”.
O projecto “Equipamento Escolar 2009-2013” pretende assegurar o reequipamento regular dos
estabelecimentos de ensino da Região, ao abrigo do Plano Tecnológico, com vista ao
cumprimento dos objectivos traçados pela União Europeia. É um projecto constituído por três
componentes: pontos de trabalho e acesso à Internet; equipamentos técnicos e pedagógico-
científicos; equipamentos de inovação, com kits de quadros interactivos.
Com o projecto “Escola Protegida” pretende-se dotar todas as escolas básicas do 2.º e do 3.º
ciclos e escolas secundárias, públicas e particulares, de sistemas de protecção com vídeo-
vigilância, sistemas de acesso e presenças controladas, bem como de serviços internos de
controle por cartões com chips de aproximação, criando, deste modo, um ambiente seguro e
protector dos respectivos utilizadores, potenciador de melhores resultados e aumento dos níveis
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de sucesso escolar e de formação final de cada aluno, e possibilitando a eliminação do dinheiro
(moeda) no acesso aos serviços da escola.
A “Avaliação Externa das Escolas na RAM” será concretizada pela Inspecção Regional de
Educação (IRE), em cooperação com a Inspecção-Geral de Educação e com outras inspecções
europeias, contando ainda com a colaboração de peritos para a preparação e acompanhamento
do projecto.
M4.3 – Promoção da formação profissional
A Secretaria Regional de Educação e Cultura prosseguirá, durante o ano de 2010, com a
realização de projectos de formação nos Níveis II e III de Formação Inicial e de acções de
formação contínua de jovens, de adultos e de activos, numa óptica de aprendizagem ao longo
da vida. Neste contexto, integram-se os projectos destinados a promover e a apoiar a formação
profissional para recuperação de alunos com insucesso escolar e/ou como opção de qualificação
inicial de Nível II, as acções de formação de Nível III e IV (com ou sem dupla certificação) e os
projectos com vista ao reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e
profissionais.
Os projectos que seguidamente se apresentam respeitam à Direcção Regional de Qualificação
Profissional (DRQP), à Direcção Regional de Qualificação Profissional – Fundo Autónomo
(DRQP-FA), à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM), ao Conservatório
– Escola Profissional de Artes da Madeira (CEPAM) e a 18 escolas básicas e secundárias.
No âmbito do projecto “Desenvolvimento do Capital Humano”, da responsabilidade da DRQP, e
segundo o plano de formação 2009/2010, está prevista a realização de nove cursos de
formação inicial de dupla certificação - que concedem equivalência ao 9.º e 12.º anos escolares
e que terão uma frequência de 130 formandos - e, no âmbito da “formação contínua”, a
realização de seis cursos, com uma frequência prevista de 86 formandos.
Com o projecto “Acções de Formação Profissional”, a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo
da Madeira (EPHTM) pretende prosseguir com a formação inicial de jovens, facilitando a
integração dos mesmos no mercado de trabalho através, designadamente: de acções de
formação de Nível III, com a duração de três anos, acesso ao certificado de aptidão profissional
e equivalência ao 12.º Ano; de acções de formação e educação de tipo 6, com a duração de
1.780 horas, certificação de aptidão profissional e obtenção do 12.º Ano; de cursos de
especialização tecnológica de Nível IV.
No ano lectivo 2009/2010, serão realizados três cursos de Nível III - “Técnicas de Serviço de
Restauração e Bebidas”, “Técnicas de Cozinha/Pastelaria e “Operações Turísticas e Hoteleiras” -
com um total de 100 alunos, dois cursos de educação/formação - “Restaurante/Bar” e
Cozinha/Pastelaria - com 20 alunos cada, e o curso de especialização tecnológica “Técnicas de
Restauração”, que conta igualmente com 20 alunos.
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Os objectivos da EPHTM consistem na manutenção dos padrões de qualidade na formação para
jovens dentro e fora do sistema de ensino e na formação de activos, tendo em vista, por um
lado, a promoção da empregabilidade e a melhoria de competências e, por outro, a
modernização do tecido económico e social. Realce-se, neste âmbito, a continuidade no
estabelecimento de parcerias com as escolas básicas da Região - cursos de Educação/Formação
- por forma a complementar o ensino tradicional e a possibilitar o ingresso no mercado de
trabalho, promovendo, simultaneamente, uma política de descentralização da formação dos
recursos humanos em Hotelaria e Turismo.
O projecto “Centro de Novas Oportunidades” tem como missão assegurar a todos os cidadãos
maiores de 18 anos uma oportunidade de qualificação e de certificação de nível básico ou
secundário, adequado ao seu perfil e necessidades, no âmbito da área territorial de intervenção
de cada Centro. Este projecto procura promover novos processos de aprendizagem, de
formação e certificação por parte dos adultos com baixos níveis de qualificação escolar e
profissional, através do desenvolvimento de um conjunto de actividades que constituirão um
portfolio, através do qual será possível evidenciar as competências-chave. O processo decorre
em sessões de grupo ou individuais, respeitando os ritmos e os níveis de autonomia, e procura
evidenciar as competências necessárias de acordo com os perfis definidos para os níveis básico
e secundário.
O Conservatório – Escola Profissional de Artes da Madeira (CEPAM) dará continuidade ao
projecto “Acções de Formação no âmbito do CEPAM”, que tem como objectivos principais:
descobrir e desenvolver talentos regionais nas áreas das artes, de forma a aumentar a quota de
artistas madeirenses qualificados no mercado de trabalho; formar e certificar profissionais nas
áreas da música, dança e teatro; elevar o nível de competências, conhecimentos e capacidades
dos músicos activos na Região; promover a realização de eventos que contribuam para a
formação integral dos alunos, proporcionando-lhes experiências diversas nas artes de palco de
forma a aumentar a qualidade do ensino/aprendizagem.
Os cursos profissionais têm a duração de três anos e são dirigidos a diplomados do ensino
básico com 9 anos de escolaridade, conferindo-lhes certificado de aptidão profissional de Nível
III, equivalência ao ensino secundário e facultando-lhes o acesso ao ensino superior ou o
exercício de uma profissão no domínio das artes do espectáculo - música, dança e teatro.
São leccionados no CEPAM os cursos profissionais de Instrumentista de Cordas e de Tecla, de
Instrumentista de Sopro e Percussão, de Intérprete de Dança Contemporânea e de Artes do
Espectáculo - Interpretação. Em 2010, será de cerca de 100 o número de alunos a frequentar
um dos cursos referidos.
Como formas de complementar as acções de formação propriamente ditas, o CEPAM continuará
a promover a realização de seminários, workshops e master classes, de concursos regionais e
internacionais e do Concurso Infantil nas modalidades de Piano e Violino.
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O “Círculo de Concertos” é outro projecto da responsabilidade do Conservatório e beneficia de
co-financiamento comunitário no âmbito do Programa de Acção de Iniciativa Comunitária
Leonardo da Vinci. Este projecto contribuirá para a melhoria da qualidade de aprendizagem e
para o desenvolvimento curricular e capacidades dos estudantes de música, quer a nível
artístico quer a nível técnico e interpretativo. O mesmo consiste em formar uma rede de escolas
de música de nível secundário entre países europeus com credibilidade nesta área – Áustria,
Estónia, Finlândia e Polónia - que será utilizada para a realização de intercâmbios/concertos. Os
concertos finais, em conjunto no Círculo de Concertos, serão gravados e as experiências dos
estudantes serão posteriormente utilizadas para melhorar os métodos de ensino/aprendizagem
e currículos das várias escolas de música. Para 2010 estão previstos dois estágios, um dos
quais na Estónia e o outro na Finlândia e Helsínquia, que irão beneficiar quatro alunos do
Conservatório.
Os projectos “Cursos de Educação e Formação”, que têm lugar em 18 escolas da Região,
beneficiam de apoio comunitário ao abrigo do programa RUMOS e visam a recuperação dos
défices de qualificação escolar e profissional da população madeirense jovem, através da
aquisição de competências escolares, técnicas, sociais e relacionais que lhes permitam o acesso
a desempenhos profissionais mais qualificados, mediante uma qualificação profissional de Nível
II ou III associada à respectiva equivalência escolar.
M4.4 – Promoção da educação especial e reabilitação
No âmbito da presente medida, a Secretaria Regional do Equipamento Social dará início à obra
de construção do Centro de Apoio à Deficiência Motora, no Funchal.
Os projectos integrantes da presente medida, a desenvolver em 2010 pela Direcção Regional da
Educação Especial e Reabilitação (DREER), são os seguintes:
“Ajudas Técnicas para Pessoas portadoras de Deficiência”, no âmbito do qual se
destaca a aquisição de material adaptado à utilização por pessoas com necessidades
especiais, para, nomeadamente, alimentação e posicionamento, prática desportiva e
motricidade, escrita, cálculo e expressão plástica, apoio à mobilidade, assim como de
material de adaptação de sistemas alternativos e aumentativos de comunicação;
“Projectos de Investigação/Acção”, relativamente ao qual está prevista a concretização
das seguintes acções:
- Uniformização, supervisão, avaliação e desenvolvimento de práticas de intervenção
precoce e de diferenciação pedagógica à luz das novas teorias,
- Criação de programas específicos de intervenção na diferenciação pedagógica com
o objectivo de disseminar práticas de inclusão nas escolas da RAM,
- Desenvolvimento de estudos no âmbito da sobredotação, com vista à introdução
de melhores práticas de apoio a esta população,
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- Desenvolvimento de estudos prospectivos sobre a transição pós-escolar,
qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiência e/ou incapacidade,
- Levantamento e despiste da população adulta com deficiência em todos os
concelhos da RAM, de modo a caracterizar o tipo e grau de deficiência e
subsequente encaminhamento,
- Divulgação de boas práticas e de resultados dos projectos de investigação/acção
relacionados com a educação especial, reabilitação, necessidades educativas
especiais, inclusão familiar, escolar, social e profissional, promovendo um espaço
de comunicação e de debate e publicação de relatórios finais dos projectos de
investigação em curso, nomeadamente, de intervenção precoce e de diferenciação
pedagógica;
“Formação Pré-profissional de Deficientes”, com o objectivo de diminuir o abandono
escolar por parte dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter
permanente, nas diversas instituições da DREER e nas escolas de ensino regular, e no
âmbito do qual são desenvolvidos programas que visam a aquisição de pré-requisitos
por parte dos jovens educandos, com vista ao seu posterior encaminhamento para
programas de formação profissional ou de emprego. Para 2010, está previsto
assegurar o funcionamento das diversas áreas e módulos de aprendizagem, através,
nomeadamente, da aquisição de equipamentos e bens para as oficinas;
“Formação Profissional de Deficientes”, através do qual se pretende assegurar a
formação técnico-profissional de jovens e adultos com deficiência e promover e
acompanhar a inserção dos formandos no mercado de trabalho, em cooperação com
empresas e instituições. Para o ano em apreço, está prevista a formação, em
diferentes áreas profissionais, de 160 pessoas;
“Instalação de Centros Psico-pedagógicos”, cuja operacionalização em 2010 inclui a
realização de obras de adaptação e de modernização nos centros de apoio psico-
pedagógico do Porto Santo, de Santa Cruz e do Funchal;
“Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Serviços de Apoio”, no âmbito do
qual está prevista, para 2010, a aquisição de equipamentos de informação e
comunicação, escolares, destinados à promoção da acessibilidade, administrativos e
mobiliário diverso, e a execução de reparações e melhoramentos em algumas
estruturas mais degradadas;
“Criação de Centros de Emprego Protegido”, que visa a implementação de outras
modalidades de emprego e respectivos apoios técnicos e financeiros, proporcionando
às pessoas com deficiência - que possuam capacidade média de trabalho igual ou
superior a 1/3 da capacidade normal exigida a um outro trabalhador sem deficiência
no mesmo posto de trabalho - o exercício de uma actividade remunerada e a
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correspondente valorização pessoal e profissional, facilitando a sua transferência para
o mercado normal de trabalho;
“O Acesso à Sociedade de Informação na Educação Especial”, que consiste, por um
lado, na concretização de investimentos em TIC destinados aos diversos
estabelecimentos de ensino e serviços dependentes da DREER e, por outro, na
identificação de casos de alunos que necessitem de equipamentos e programas
específicos ao nível deste tipo de tecnologias, assim como as respectivas adaptações
que permitam a sua utilização, concretamente:
- Equipamento informático e adaptações tecnológicas para alunos com deficiência,
incapacidade e/ou necessidades especiais,
- Equipamento informático e adaptações tecnológicas para instituições de educação
especial e reabilitação e para o Centro de Recursos e Avaliação Especializada,
- Equipamentos para o Centro de Produção de Material para Deficientes,
- Criação, reestruturação e ampliação de infra-estruturas de comunicação entre
serviços, nomeadamente da infra-estrutura de rede de dados e comunicações e
servidores de suporte aos serviços;
“Renovação do Parque Automóvel da DREER”, no âmbito do qual se pretende, com a
aquisição, em 2010, de duas viaturas de nove lugares e respectivas adaptações para
transporte de pessoas com mobilidade reduzida, a progressiva renovação do parque
automóvel cuja capacidade se está a tornar reduzida, devido essencialmente à
descentralização dos serviços e ao maior número de jovens e famílias que diariamente
são apoiados pelos técnicos da DREER e de modalidades de apoio;
“Integração Profissional de Deficientes”, pretendendo-se, em 2010, prosseguir com a
política de apoio ao emprego de pessoas portadoras de deficiência através da
concessão de:
- Incentivos ao tecido empresarial da RAM na promoção da integração de pessoas
com deficiência nas suas empresas,
- Incentivos e acompanhamento de iniciativas dos jovens e adultos com deficiência
tendo em vista a criação de empresas próprias;
“Adaptações Habitacionais”, no âmbito do qual se objectiva, através de protocolos a
estabelecer com outras entidades, nomeadamente a IHM – Investimentos
Habitacionais da Madeira, E.P.E. e a AMRAM – Associação dos Municípios da Região
Autónoma da Madeira, criar “lares residenciais”, implementar o funcionamento de
“residências de transição” e criar uma “unidade de respiro”, no sentido de promover a
autonomia e facilitar a integração na sociedade de jovens e adultos portadores de
alguma deficiência. O estabelecimento de tais protocolos pressupõe, por parte das
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outras entidades, a cedência dos espaços e, por parte da DREER, a execução de obras
de adaptação e instalação de equipamentos específicos para cada tipo de deficiência.
Prevê-se, igualmente, a execução de obras de melhoramento na residência de Santo
António, bem como o redimensionamento e modernização do Lar 2 do Núcleo de Lares
e Residências Apoiadas;
“Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais”, o qual tem como finalidade a
continuação da política de descentralização do atendimento de pessoas com
deficiência, facilitando, assim, a respectiva reabilitação psico-social e promovendo o
desempenho de tarefas socialmente úteis, prevê-se, para o ano de 2010, a abertura
de mais três centros de actividades ocupacionais, na Calheta, Santa Cruz e Santana;
“Instalação de Centros de Novas Oportunidades”, que engloba a adaptação e
equipamento de salas de formação temáticas e de demonstração de competências
equipadas com computadores, bem como a formação dos docentes responsáveis. Este
“pólo de novas oportunidades”, em parceria com o Centro de Novas Oportunidades da
Direcção Regional de Qualificação Profissional, tem como objectivos o reconhecimento,
validação e certificação de competências de pessoas com deficiência e/ou com
necessidades educativas especiais
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