Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:
1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.
2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:
a - Revisão da Lei dos ACTs; b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de
escola; c - Reajuste do piso para 2012; d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da
carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)
3 – Tabela salarial. Princípios: 1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional
na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)
2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)
3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.
4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.
5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.
O Comando Estadual de Greve solicita o agendamento de uma audiência para esta sexta feira, dia 10/06/2011, para darmos continuidade ao processo de negociação.
Certos de contarmos com Vossa atenção, subscrevemo-nos;
Atenciosamente,
Comando Estadual de Greve
Carta enviada pelo PPGE ao Conselho de Unidade do CED,
para apreciação e encaminhamento ao Secretário de Educação:
Repudiamos, ainda, o Ofício Circular nº. 691/11/DIEB determinando às GEREDs e às direções das escolas a proibição de qualquer atividade sindical nas unidades escolares, bem como a coação aos professores para não adesão ao movimento grevista, em especial aos professores ACTs. Tal encaminhamento constitui-se numa afronta à liberdade de organização sindical e de manifestação dos trabalhadores sob a forma de greve.
Como parte de uma universidade pública, o CED compromete-se com a formação de professores e com o ensino, especialmente no estado de Santa Catarina. Assim, defendemos uma política de respeito aos professores e à sua organização sindical e de valorização dos profissionais da educação.
Florianópolis, 26 de maio de 2011.
Conselho de Unidade do Centro de Ciências da EducaçãoUniversidade Federal de Santa Catarina
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