Nº141 ABRIL/2015 #2

pp 18 a 20 pp. 22 e 23pp. 3 a 11

Mobilização das forças democráticas e populares terá êxito se vincular a defesa da democracia com a defesa de mudanças profundas na sociedade brasileira. pp 3 a 9

1º DE MAIO

A MUDANÇA CONTRA O GOLPISMO

PT e CUT em tempos de guerra Conferência Nacional de SaúdeArgentina e Venezuela sob ataque

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Entre os dias 2 e 5 de abril, a tendência petista Articulação de Esquerda (AE) realizou, no Instituto Cajamar, seu 2º Congresso. Simultaneamente, foi realizada a 8ª Conferência Sindical da AE.

O congresso aprovou uma série de resoluções e elegeu a nova direção da tendência, que ficou assim composta:

Direção Nacional da AE: Adriano de Oliveira (RS), Adriele Manjabosco (RS), Adriana Miranda (DF), Ananda Carvalho (RS), André Vieira (PR), Bárbara Hora (ES), Bruno Elias (DF), Damarci Olivi (MS), Daniela Matos (DF), Eduardo Loureiro (GO), Eleandra Raquel Koch (RS), Eliane Bandeira (RN), Elisa Guaraná de Castro (DF), Emílio Font (ES), Fernando Feijão (PI), Giovane Zuanazzi (RS), Gleice Barbosa (MS), Iole Ilíada (SP), Izabel Cristina Gomes da Costa (RJ), Ivonete Almeida (SE), Jandyra Uehara (SP), Joel de Almeida (SE), José Gilderlei (RN), Karen Lose (RS), Leirson Silva (PA), Lício Lobo (SP), Múcio Magalhães (PE), Olavo Brandão (RJ), Patrick Araújo (PE), Rafael Tomyama (CE), Rodrigo Cesar (SP), Rosana Ramos (DF), Silvia Vasques (RS), Sônia Aparecida Fardin (SP), Valteci Mineiro de Castro (MS), Valter Pomar (SP).

Comissão de ética nacional: Ana Affonso (RS), Iriny Lopes (ES), Jonatas Moreth (DF), Júlio Quadros (RS).

O Congresso da Articulação de Esquerda aprovou treze resoluções, a saber: 1) “O PT e a luta contra a corrupção”; 2) “Um partido para tempos de guerra”; 3) “Atuação e organização da Articulação de Esquerda”; 4) “Plano de trabalho 2015-2016”; 5)“Campanha financeira”; 6) “Primeiro de Maio”; 7) “Cultura”; 8) Orientação para os militantes da AE que atuam na área da saúde”; 9) “Em defesa do Sistema Único de Saúde”; 10) “Juventude”; 11)“A União Nacional dos Estudantes”; 12) “Mulheres: organizar é preciso”; 13)”Classe trabalhadora e industrialização”. Além disso, há a resolução aprovada pela Oitava Conferência Sindical. Todas estas resoluções estão disponíveis no endereço www.pagina13.org.br e serão publicadas tanto no jornal Página 13 quanto em formato de livro. Também está disponível , nas redes sociais, a edição em vídeo dos debates.

EDITORIAL TENDÊNCIA

Semanas decisivas

Esta edição de Página 13 circula num mês decisivo para a democracia bra-

sileira. Exatamente quando o golpe mili-tar de 1964 comemora 51 anos, as forças democráticas e populares são chamadas a mobilizar-se contra o golpismo patrocina-do pela oposição de direita, pelo oligopó-lio da mídia e pelo grande capital. Mobili-zação que só terá êxito se vincular a defesa da democracia, com a defesa de mudanças profundas na sociedade brasileira.

Coerente com isto, esta edição de Página 13 se soma ao esforço de fazer do primeiro de maio de 2015 um grande ato político da classe trabalhadora. A esse respeito, divulgamos (ver página 24) a resolução aprovada pelo Segundo Congresso e pela Oitava Conferência Sindical da tendência petista Articulação de Esquerda. Também divulgamos a resolução sobre o combate à corrupção. Na próxima edição, divulga-remos as demais resoluções do Segundo Congresso e da Oitava Conferência.

Boa leitura e, mais que nunca, boa luta!

EXPEDIENTEPágina 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Circulação interna ao PT. Matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição da tendência.

Direção Nacional da AE: Adriano Oliveira/RS, Adriele Manjabosco/RS, Adriana Miranda/DF, Ananda Carvalho/RS, André Vieira/PR, Bárbara Hora/ES, Bruno Elias/DF, Dam-arci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Eduardo Loureiro/GO, Eleandra Raquel Koch/RS, Eliane Bandeira/RN, Elisa Guaraná/DF, Emílio Font/ES, Fernando Feijão/PI, Giovane Zua-nazzi/RS, Gleice Barbosa/MS, Iole Ilíada/SP, Izabel Cristina da Costa/RJ, Ivonete Almeida/SE, Jandyra Uehara Alves/SP, Joel de Almeida/SE, José Gilderlei/RN, Karen Lose/RS, Leirson Silva/PA, Lício Lobo/SP, Múcio Magalhães/PE, Olavo Brandão/RJ, Patrick Araújo/PE, Rafael Tomyama/CE, Rodrigo Cesar/SP, Rosana Ramos/DF, Silvia Vasques/RS, Sônia Fardin/SP, Valteci de Castro/MS, Valter Pomar/SP. Comissão de ética nacional: Ana Affonso/RS, Iriny Lopes/ES, Jonatas Moreth/DF, Júlio Quadros/RS

Edição: Valter Pomar Diagramação: Cláudio Gonzalez (Mtb 28961) Secretaria Gráfica e Assinaturas: Edma Walker edmawalker@gmail.com Endereço para correspondência: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

Deliberações da Articulação de Esquerda

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Página 13 publica a seguir trechos do texto “Um partido para tempos de guerra”, pro-jeto de resolução apresentado pela tendên-cia petista Articulação de Esquerda para debate no 5º Congresso nacional do Partido dos Trabalhadores. A versão integral pode ser lida nas páginas do PT (www.pt.org.br) e também na www.pagina13.org.br

O Partido dos Trabalhadores está diante da maior crise de sua história. Ou mudamos a política do Partido e a política do governo Dilma; ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda política e social, brasileira e latinoamericana.

A crise do PT decorre, simultaneamen-te, de nossas realizações e de nossas limi-tações.

Tivemos êxito em ampliar o bem-estar social -- por intermédio da geração de em-pregos e aumento da massa salarial e do poder aquisitivo da população, bem como da adoção exitosa de programas de mora-dia, saúde e outros -- e a soberania nacional, também através de uma política externa “altiva e soberana”. Fortalecemos o Estado, na contramão do Estado Mínimo neolibe-ral. Ampliamos certos direitos e conquistas democráticas. E são estes avanços que ex-plicam nossas vitórias em quatro eleições presidenciais consecutivas.

Mas não fomos capazes de realizar transformações estruturais, que retirassem do grande capital o controle sobre as ala-vancas fundamentais da economia e da po-litica brasileira.

Controlando estas alavancas, a opo-sição de direita, o oligopólio da mídia e o grande capital desencadearam uma ofen-siva geral que inclui a desmoralização po-lítica e ideológica do petismo, o estímulo à sabotagem por parte de setores da base aliada, a pressão para que o governo apli-que o programa dos que perderam a elei-ção, a mobilização de massas dos setores conservadores, a ameaça permanente de impeachment e a promessa de nos derrotar eleitoralmente em 2016 e 2018.

Frente a esta situação, o 5º Congresso do PT deve aprovar resoluções que permi-tam ao Partido, ao conjunto de sua militân-cia, executar cinco tarefas principais.

A primeira tarefa é reocupar as ruas. A oposição de direita controla parte importante do Judiciário, do Parlamento e do Executivo, em seus diferentes níveis. Agora está trabalhando intensamente para também controlar as ruas, utilizando para isto sua militância mais conservadora, convocada pelos meios de comunicação, mobilizada com recursos empresariais e orientada pelas técnicas golpistas das chamadas “revoluções coloridas”. Caso a direita ganhe a batalha de ocupação das ruas, não haverá espaço nem tempo para uma contraofensiva por parte da esquerda. Assim, a primeira tarefa de cada petista deve ser apoiar, participar, mobilizar e ajudar a organizar as manifestações pro-gramadas pelos movimentos e organizações das classes trabalhadoras.

A segunda tarefa é construir uma Frente Democrática e Popular. Há várias iniciativas em curso, algumas delas sem o PT e até mesmo contra o PT. Nosso Partido deve procurar as forças que elegeram Dil-ma no segundo turno presidencial e que de-fendem as reformas estruturais, propondo a elas que se constitua uma frente popular em defesa da democracia e das reformas. O programa mínimo desta Frente Democrá-tica e Popular deve incluir a revogação das medidas de ajuste recessivo; o combate à corrupção; a reforma tributária com desta-que para o imposto sobre grandes fortunas; a defesa da Petrobrás e da industrialização nacional; a ampliação das políticas públicas universais como saúde e educação; a refor-ma política e a democratização da mídia. A Frente Democrática e Popular é essencial para derrotar o golpismo e libertar o go-verno da chantagem peemedebista. Mas o objetivo principal da Frente Democrática

Para tempos de guerra Ocupar as ruas, construir uma Frente Democrática e Popular, mudar a estratégia do Partido e a linha do governo

Cenas do Segundo Congresso e da Oitava Conferência Sindical Nacional da AE

Fotos: Robson Sampaio

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e Popular é lutar por transformações estru-turais, sendo para isto necessário construir instrumentos de articulação política e de comunicação de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligopólio da mídia.

A terceira tarefa é mudar nossa es-tratégia. Se queremos melhorar a vida do povo, se queremos ampliar a democracia, se queremos afirmar a soberania nacional, se queremos integrar a América Latina, se queremos quebrar a espinha dorsal da cor-rupção, é preciso realizar reformas estrutu-rais no Brasil, que permitam à classe traba-lhadora controlar as principais alavancas da economia e da política nacional. Para isto, precisamos de uma aliança estratégica com as forças democrático-populares, com a es-querda política e social. Precisamos, tam-bém, combinar luta institucional, luta social e luta cultural. Recuperar o apoio ativo da maioria da classe trabalhadora, ganhar para nosso lado parte dos setores médios que hoje estão na oposição, dividir e neutralizar a burguesia, isolando e derrotando o grande capital transnacional-financeiro. Isso impli-ca abandonar a conciliação de classe com nossos inimigos.

A quarta tarefa é alterar a linha do governo. É plenamente possível derrotar a direita se tivermos para isto a ajuda do governo. É possível derrotar momentane-amente a direita, até mesmo sem a ajuda do governo. Mas é impossível impor uma derrota estratégica à direita, se a ação do governo dividir a esquerda e alimentar a di-reita. Por isto, o 5º Congresso do PT deve dizer ao governo: que os ricos paguem a conta do ajuste, que as forças democrático--populares ocupem o lugar que lhes cabe no ministério, que a presidenta assuma prota-gonismo na luta contra a direita, contra o “PIG” e contra a especulação financeira.

A quinta tarefa é mudar o próprio PT. O Partido que temos não está à altura dos tempos em que vivemos. Das direções até as bases, é preciso realizar transforma-ções profundas. Precisamos de um partido para tempos de guerra.

O Partido dos Trabalhadores precisa compreender que entre as causas profundas da crise está um impasse político de fundo: nosso sistema político-eleitoral não agrada à oposição de direita, nem contempla as rei-vindicações históricas da esquerda de igual-dade de condições nas disputas eleitorais.

A oposição de direita assistiu às atuais regras do jogo permitirem (ou não impedi-rem) ao PT vencer por quatro vezes a dis-puta para a Presidência da República.

A esquerda assistiu às atuais regras do jogo permitirem (e estimularem) a forma-ção de maiorias congressuais de centro-di-reita, por meio do “abuso de poder econô-mico” e da ação dos conglomerados nacio-nais e regionais de mídia.

A esquerda tenta resolver este impas-se político através de uma reforma política democratizante, Assembléia Constituinte e participação popular.

A direita tenta resolver o impasse via reforma política conservadora, judicializa-ção da política e criminalização da mobili-zação social.

É neste contexto que deve ser inter-pretada a mais recente onda de violência policial-militar contra a juventude pobre e negra das periferias das grandes cidades e contra os movimentos sociais, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não se trata de desvio nem de novi-dade, pois tem sido esta a prática das PMs desde a Ditadura Militar. Mas sinaliza uma ação organizada de setores da direita que apostam no extermínio e no fascismo.

É também neste contexto que deve ser analisada a mobilização de massas do dia 15 de março. Não se trata de desconten-tamento “republicano e pacífico”, nem da defesa “legítima” do impeachment. A mo-bilização da direita visa criminalizar não só o PT e o conjunto dos partidos de esquerda, mas também a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões, organizações e movimentos: os sem-terras, os sem-tetos, os sindicatos combativos, os grupos e en-tidades populares etc. Não pode ser outra a leitura do ódio presente nos atos do dia 15 de março, que abriram espaço até mesmo para manifestações ostensivas da extrema--direita e homenagem a um torturador iden-tificado no relatório final da Comissão Na-cional da Verdade.

O impasse político desgasta a esquer-da (que não consegue maioria congressual para implementar mudanças) e fortalece a direita (que sonha em utilizar a maioria congressual não apenas para achacar e sa-botar o governo, mas também para fazer o impeachment).

O Partido dos Trabalhadores defende que a solução para a crise política passa por mais democracia, não por menos democra-cia. Por isto reafirmamos nossa defesa da Assembleia Constituinte, da participação popular e da legitimidade dos processos eleitorais. Se a oposição de direita quer nos derrotar, que se organize para disputar as eleições de 2016 e 2018.

Por isto mesmo, o PT defende tolerân-cia zero com a facção golpista da direita. As articulações golpistas, especialmente as vindas de militares da ativa ou da reserva e de meios de comunicação, devem ser tra-tadas como determina a Constituição e a legislação nacional.

O Partido dos Trabalhadores deve com preender, também, por quais motivos setores importantes da direita –- inclusive lideranças como Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso –- flertam abertamente com o dis-curso e a perspectiva golpista.

A influência da extrema-direita decorre de um impasse econômico-social de fundo vivido pelo Brasil há várias décadas. Assim como 1954 e 1964 não foram por acaso, o que está ocorrendo agora também não é por acaso.

Toda vez que o Brasil teve governos que adotaram uma política externa sobera-na, que garantiram progressos na qualidade de vida do povo e certa ampliação nas liber-dades democráticas, as classes dominantes reagiram em favor das medidas opostas: dependência externa, restrições às liberda-des, desigualdade social.

Hoje vivemos mais um destes momen-tos de definição entre dois caminhos para o Brasil: ou bem regressamos ao desenvol-vimento conservador de viés neoliberal, com dependência externa, restrições às li-berdades democráticas e aprofundamento da desigualdade social; ou bem avançamos em direção a um desenvolvimento de novo tipo, democrático-popular e articulado ao socialismo.

O Partido dos Trabalhadores deve com pre ender, finalmente, que a conjuntura em que vivemos não se limita ao Brasil.

As características fundamentais do atual período internacional são: a) ainda estamos numa etapa de defensiva estraté-gia do socialismo; b) e sob uma hegemonia capitalista como nunca antes na história; c) por isto mesmo, o capitalismo vive uma profunda crise; d) que por sua vez aguça uma disputa inter-capitalista que vai adqui-rindo contornos cada vez mais agressivos; e) o que ajuda a entender a reação defensiva expressa na formação de blocos regionais.

No caso do continente americano, há dois projetos de integração regional: de um lado o subordinado aos Estados Unidos, de outro lado a integração autônoma. Projetos simbolizados, respectivamente, pela Alca e pela Celac.

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A principal base de apoio da Celac é a Unasul. E a principal base de apoio da Unasul está no tripé Argentina, Venezuela e Brasil. Três países que neste momento estão imersos em crises econômicas e políticas.

“A” causa de fundo da tripla crise é o esgotamento da estratégia seguida, nestes três países, pelos chamados governos pro-gressistas e de esquerda.

Há várias maneiras de explicar este esgotamento: a) os limites do reformismo nos países de capitalismo dependente; b) os limites do progressismo num só país; c) os limites de quem busca fazer reformas sem mudar as estruturas econômico-sociais fun-damentais; d) os limites de quem tenta me-lhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais.

A crise internacional de 2007-2008 acelerou o esgotamento da estratégia segui-da no Brasil. Nesse momento, nosso país é o “elo mais fraco” da corrente de governos progressistas e de esquerda na região, entre outros motivos porque melhoramos a vida das classes trabalhadoras, sem elevar de maneira correspondente seus níveis de poli-tização e organização; mantivemos intacto o oligopólio da mídia; não colocamos a luta contra os oligopólios empresariais e con-tra a corrupção como tarefas permanentes; desde 2002 elegemos o PT na presidência da República mas um Congresso onde as forças progressistas são minoritárias. Esta contradição foi agora agravada pelo fato de termos vencido as eleições de 2014 graças à mobilização da esquerda, para logo após o governo implementar um ajuste fiscal re-cessivo.

(...)

DIRETRIZES ORGANIZATIVAS

a) voltar a ser um partido que atua também nos anos ímpares e que sabe combinar luta social, luta cultural, construção partidária, com disputa eleitoral, ação parlamentar e governamental;

b) reatar laços orgânicos com nossa base social, por um lado retomando a prática do trabalho de base e por outro lado recobran-do a capacidade de mobilização social;

c) constituir uma frente popular orgânica com aqueles setores que integram o campo democrático-popular, por exemplo outros partidos de esquerda e entidades históri-cas da classe trabalhadora e da juventude, como a CUT, UNE, MST, MNLM, CMP, CONAM e outras;

d) construir uma política de comunicação de massas -- articulando impressos (jornais e revistas), rádio, televisão e redes sociais -- voltada a defender as posições da classe tra-balhadora, fortalecer os laços com os mo-vimentos sociais, lutar pela ampliação de direitos, amplificar o alcance do programa democrático-popular e socialista na disputa ideológica, no plano nacional e internacio-nal, dialogar e organizar nossa ampla base social, realizar a disputa política e ideoló-gica permanente com nossos adversários e também com nossos inimigos de classe;

e) reconstruir sua rede de organizações de base, através da constituição de núcleos do PT nos locais de trabalho, de moradia e de estudo;

f) reorganizar seu trabalho de formação, do básico à formação de quadros dirigentes, com o objetivo de atingir da maneira mais rápida o maior número de militantes, dando ênfase não apenas a nossa história e a nos-sas propostas programáticas democrático--populares, mas também aos aspectos polí-tico-ideológicos e teóricos indispensáveis à luta da classe trabalhadora pelo poder e pelo socialismo;

g) fortalecer as instâncias partidárias, em detrimento dos centros de comandos para-lelos localizados nos gabinetes parlamenta-res e executivos. Com este espírito, proibir que seja presidente partidário quem exerce mandato legislativo ou executivo;

h) eleger as direções partidárias nos congres-sos partidários. Fim do PED e da influência das práticas eleitorais burguesas (como a compra de votos) nos processos internos;

i) organizar a atuação e a influência de mas-sas do petismo entre os jovens, através de uma JPT de massas, que supere seu profun-do processo de dispersão e desorganização em um dos momentos em que o PT é mais desafiado a dialogar com as novas gerações;

j) reafirmar a paridade de gênero e as cotas étnica e de juventude na composição das di-reções partidárias, reafirmando nosso esforço de organizar setores historicamente excluídos e compreendendo que sua presença nas dire-ções partidárias pode contribuir para superar nossos problemas políticos e organizativos;

k) garantir a auto-sustentação financeira. Um partido de trabalhadores não pode de-pender de recursos financeiros doados pelo empresariado, seja para fazer campanhas eleitorais, seja para conduzir o cotidiano da vida partidária;

l) fortalecer nosso trabalho de relações in-ternacionais;

m) colocar a política no comando e rea-firmar o caráter de classe do Partido. Os problemas organizativos vividos pelo PT derivam de opções políticas e sua solução também passa pela política. E a principal decisão política é: o PT pre-tende continuar sendo um partido da classe trabalhadora.Cenas do Segundo Congresso e da Oitava Conferência Sindical Nacional da AE

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Hora de mudar a política

As manifestações organizadas em março e abril, tanto pela esquerda (13/3 e 15/4) quanto pelos conser-

vadores (15/3 e 12/4), confirmaram a ne-cessidade do campo democrático e popular retomar a iniciativa política para enfrentar a direita, que segue pautando o programa der-rotado nas urnas e investindo contra o PT, a esquerda e o governo Dilma.

A direita tem combinado sua atua-ção “tradicional” de sabotagem econômi-ca, ofensiva midiática e cerco político e judicial com a mobilização desde 2013 de “urnas, redes e ruas” e um programa aber-tamente conservador. Presente nas eleições de 2014 e nos dias que seguem, este pro-grama retomou sem os constrangimentos de antes a defesa das privatizações, o ódio contra a esquerda e retrocessos no campo dos direitos, não raro com propósitos clara-mente golpistas e antidemocráticos.

Em resposta a esta ofensiva, devemos evitar igualmente duas posições. A primeira é aquela que considera a insatisfação da po-pulação como algo limitado às “elites” ou aos “eleitores do Aécio” pelo fato de que as manifestações da direita são impulsionadas majoritariamente por setores de média e alta renda. Essa posição subestima os efei-tos da ofensiva conservadora e o desgaste realmente existente do nosso projeto junto à classe trabalhadora e à juventude em te-mas como corrupção, inflação, aumento de tarifas, qualidade dos serviços públicos e medidas impopulares do governo.

A segunda é aquela que responde aos atos de ódio e intolerância – que têm in-cluído desde agressões fascistas à militân-cia de esquerda e sedes do PT até pedidos de intervenção militar - com um discurso convencional sobre o caráter “pacífico” das manifestações, desarmando a militância da firme denúncia contra o golpismo e a vio-lência.

Setores do Partido continuam apostan-do na estratégia de conciliação e governabi-lidade institucional dos últimos doze anos. Embora reconheçam a gravidade da crise, o recrudescimento da luta de classes e o des-gaste do PT e do governo junto a nossa base social, não há ainda um reconhecimento da necessidade de mudar a estratégia.

Bruno Elias*

Para eles, nossas dificuldades esta-riam ligadas mais a questões de forma, de articulação ou mesmo de comunicação das nossas realizações do que propriamente de conteúdo ou da necessidade de mudar a po-lítica. Diante disso, a prioridade à luta de massas para enfrentar a direita é vista com receio, o ajuste fiscal do Levy como uma necessidade e o fortalecimento do PMDB como fiador da governabilidade como in-dispensável.

Nestes setores, há nuances e diferen-ças importantes em relação à necessidade de uma agenda de reformas estruturais, das alianças sociais necessárias para concreti-zá-las, das opções da política econômica ou mesmo sobre o papel do PT. Dessa situa-ção decorre parte da desorientação política em curso no partido e no governo que têm gerado inação, recuos sucessivos, descola-mento da base social ou mesmo a ausência de linha política.

Como a direita nunca nos falta, estas contradições estão sendo enfrentadas a quente, na luta que a classe trabalhadora tem realizado em defesa de seus direitos e contra os ataques do campo conserva-dor. Desde o começo do mês de abril, ma-nifestações têm ocorrido em todo o país, com pautas que vão do “Devolve, Gilmar” – cujo “perdido” de vistas completou um ano – passando pela defesa da Petrobras e do sistema de partilha do pré-sal, mas tam-bém pelo combate à contrarreforma política (PEC 352), a redução da maioridade penal, a autonomia do Banco Central, a presença do capital estrangeiro na saúde, a proposi-ção de leis supostamente “antiterrorismo”, a imposição de modelos familiares, e com destaque para as mobilizações do dia 15 de abril contra o PL 4330/2004.

Estas mobilizações devem convergir para a realização de um 1º de maio de luta e de massas e para uma articulação perma-nente de movimentos sociais, partidos po-líticos e setores mais amplos da esquerda política e social numa frente democrática e popular em defesa da democracia e por reformas estruturais.

Ao PT cabe, também, sinalizar para o povo brasileiro que para seguir mudando o Brasil será precisar mudar a estratégia, cor-rigir rumos e fazer a autocrítica necessária do caminho até aqui percorrido.

O partido deve assumir compromis-sos imediatos nessa direção, ratificando a posição de que não mais receberá doações empresariais, ampliando a democracia par-tidária com a substituição do atual processo de eleições internas, fortalecendo sua organi-zação militante (a partir de núcleos de base, setoriais, diretórios, jornal de massas, política massiva de formação, agitação e propaganda, etc.), ampliando seus vínculos com os movi-mentos sociais e com a construção de frentes democráticas e populares em todo o país.

O 5º Congresso partidário será um es-paço privilegiado para este debate já em curso: exemplo disto foram as reuniões da Executiva Nacional e do Diretório Na-cional do PT, realizadas respectivamente nos dias 16 e 17 de abril de 2015, em São Paulo. Nesta última, o DN do PT aprovou por maioria que não mais receberá doações empresariais para suas atividades, remeten-do para a etapa nacional do congresso do partido o detalhamento e regulamentação desta importante medida ( veja a resolução em www.pagina13.org.br ).

*Bruno Elias ésecretário nacional de movimentos populares do PT

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A luta contra a corrupçãoO Partido dos Trabalhadores está diante da maior cri-

se de sua história. Ou mudamos a política do Parti-do e a política do governo Dilma; ou corremos o ris-

co de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda política e social, brasileira e latino-americana.

Para enfrentar esta situação, precisamos reocupar as ruas; construir uma Frente Popular; mudar a estratégia e o funcionamento do Partido; alterar a linha do governo.

O Partido que temos não está à altura dos tempos em que vivemos. Das direções até as bases, é preciso realizar transformações profundas.

Precisamos de um partido para tempos de guerra.Para cumprir estas tarefas, é preciso sair da defen-

siva. E sair da defensiva inclui enfrentar de outra forma o tema da corrupção.

Independentemente das razões que levaram a isto, o fato é que neste momento o PT perdeu a batalha da opinião pública no que diz respeito ao tema corrupção.

A pecha de “corrupto” grudou no partido.Entender os motivos disto e adotar medidas para

reverter esta situação tornou-se, hoje, uma das condições indispensáveis para nos tirar da defensiva política.

Ao apresentar esta resolução para debate no Dire-tório Nacional e no 5º Congresso do Partido, a tendência petista Articulação de Esquerda espera contribuir com este objetivo.

Corrupção, capitalismo e democracia

A corrupção é um fenômeno muito antigo, presente nas sociedades humanas desde que a propriedade privada emergiu como resultado do desenvolvimento histórico.

Mas na exata medida em que o capitalismo levou o sistema da propriedade privada ao paroxismo, o capitalis-mo também deu dimensão sistêmica à corrupção como um meio adicional para elevar a concentração da renda e da riqueza patrimonial de um setor da sociedade, à custa de outro setor.

A corrupção não é um fenômeno apenas ou princi-palmente de sociedades capitalistas pouco desenvolvidas. Pelo contrário, é nas sociedades capitalistas mais desenvol-vidas que o processo de corrupção é mais sofisticado.

Nestas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a corrupção não é um fenômeno residual, mas sim uma engrenagem complexa de transferência de recursos, às ve-zes fora da lei, mas muitas vezes coberta por um manto de legalidade.

Quando um funcionário público direciona uma lici-tação, a sociedade não tem dúvida sobre o que está ocor-rendo.

Mas a mesma clareza acerca do que é corrupção não se estende a outras ações que são parte daquela engrena-gem sistêmica a que nos referimos antes.

Um exemplo disto são os pareceres emitidos por agências de classificação de risco. As análises feitas por “especialistas”, os argumentos esotéricos utilizados para justificar uma nota “x” ou “y”, tudo parece normal, dentro da lei e até científico. Mas de fato estamos diante de um lo-bby corruptor extremamente violento.

Outros exemplos: quando a diretoria de um Banco Central decide qual a taxa de juros, transferindo bilhões dos cofres públicos em direção a cofres privados; quando um governo promove venda maciça de estatais, a preço de banana, favorecendo determinados compradores; quan-do um poderoso conglomerado privado de comunicação aborda um determinado tema, o fazendo de acordo com seus próprios interesses ou os de seus anunciantes.

Nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a engrenagem da corrupção inclui negócios com papéis financeiros fictícios; juros de agiotagem; taxas ilegais; tri-

butos regressivos; isenções, incentivos, desonerações, restituições, perdões e evasões fiscais; favorecimento com créditos estatais; roubo de segredos tecnológicos e nego-ciais; gorjetas e cobrança de propinas.

Para que tal engrenagem funcione, os corruptores tornam-se proprietários, sócios ou anunciantes dos meios de comunicação; cooptam funcionários de empresas públi-cas e de órgãos do Estado, inclusive auditores fiscais, diri-gentes de agências reguladoras e de órgãos de fiscalização e até mesmo magistrados; operam no sentido de manter as normas que definem a estrutura e o funcionamento de tal engrenagem e/ou de aprovar novas normas que a apri-morem e/ou de burlar as normas existentes, sempre com o objetivo de acelerar e elevar a concentração de renda e a riqueza patrimonial.

A corrupção existe tanto nas ditaduras quanto nas democracias. Mas mesmo naquelas democracias represen-tativas, formais, liberais — como é o caso da atual demo-cracia brasileira — a existência de reais liberdades demo-cráticas constitui uma ameaça potencial à manutenção, ao aprimoramento e à burla das normas que permitem a con-tinuidade da engrenagem de corrupção e de concentração de renda e de riqueza.

Por isto os corruptores preferem ditaduras. Mas quan-do não dispõem de ditaduras, fazem de tudo para corrom-per as liberdades democráticas, convertendo a democracia em negócio. Respeitam o preceito liberal segundo o qual “um cidadão, um voto”, mas tomam as medidas necessárias para que alguns cidadãos sejam “mais iguais” do que os ou-tros, a saber, para que possam comprar o voto dos demais.

Há, portanto, uma convergência de interesses entre os corruptores, a direita partidária e os setores que a di-reita representa. Pois uma democracia efetiva ameaça não apenas os corruptores, mas também as forças de direita, o conjunto do grande capital e os principais meios de co-municação. A aliança entre estes setores ficou clara, por exemplo, entre 1989 e 2002.

A Constituição de 1988 formalizou parte importante das liberdades democráticas que haviam sido arrancadas na prática pelas lutas sociais desde o final dos anos 1970. Integrando este processo, a maior parte da população, in-clusive a mais pobre e analfabeta, ganhou acesso ao direito de voto, ao direito de manifestação, à liberdade de opinião e organização. Neste contexto, o PT quase venceu as elei-ções presidenciais de 1989.

Para derrotar o PT, as forças da direita, do grande capital e os grandes meios de comunicação apelaram para um personagem que as elites sabiam quem era e do que era capaz (o restante da população descobriria pouco tem-po depois).

O elegeram e apoiaram sua saída quando deixou de ser útil. E posteriormente, para seguir derrotando o PT, a direita de punhos de renda não teve dúvida em se aliar à direita tradicional, em comprar votos, em fazer operações “no limite de sua responsabilidade”, em praticar a conhe-cida privataria.

Pelos mesmos motivos, a aliança entre corruptores, partidos políticos de direita, o grande capital e os meios de comunicação introduziu mudanças na legislação, no senti-do de “americanizar” ainda mais a dinâmica eleitoral.

O financiamento privado de campanhas (legal ou ile-gal) foi o combustível da “americanização” das campanhas eleitorais brasileiras, processo que fez os candidatos serem tratados como “produtos” e o eleitorado tratado como “mercado consumidor”.

Como resultado da “americanização”, as campanhas tornaram-se caríssimas, não apenas devido aos custos de produção dos programas dedicados ao horário eleitoral supostamente gratuito, mas também por conta da contra-tação de shows e a compra de votos, disfarçada de contra-tação de cabos eleitorais.

A compra de votos nas eleições, a compra de cadei-ras no executivo e no legislativo, a compra de votos nos parlamentos, assim como a compra de propagandistas dos meios de comunicação de massa transformaram-se assim num dos principais sistemas desta engrenagem corrupta.

Quando observamos a engrenagem como um todo, fica claro que os corruptos são instrumentos, são peças de um mecanismo. Que o financiamento das campanhas eleitorais é um dos mecanismos de transmissão. E que os corruptores, os beneficiários da corrupção sistêmica, são as grandes empresas capitalistas.

O sistema de campanhas eleitorais financiadas por empresas privadas, essencial para proteger os interesses do poder econômico nos legislativos e nos executivos, en-volve vários bilhões de reais: mais de R$ 5 bilhões na cam-panha de 2014.

Ou seja: tornou-se um grande negócio para várias facções capitalistas (empresas de marketing, comunicação de massa, e transportes, por exemplo).

Os imensos valores envolvidos obrigaram os capita-listas a criar formas de obtenção destes recursos, formas que não reduzissem sua riqueza patrimonial.

O corrupto confesso Paulo Roberto Costa explicou que o financiamento privado das campanhas eleitorais é apenas um empréstimo a ser pago posteriormente com decretos e leis que aumentem a concentração da renda e da riqueza patrimonial.

Mas a descrição feita por Paulo Roberto Costa e outros “delatores” comprova que aquele “empréstimo” é feito na maior parte das vezes com recursos decorrentes do sobrepreço (ou superfaturamento) cobrado por obras públicas ou por serviços prestados ao setor público (gover-nos e empresas estatais); ou da economia feita por meio da sonegação de impostos (como nos casos de redução cri-minosa de multas autorizada pelo Conselho Administrativo de Recursos Financeiros-CARF); ou de recursos protegidos via evasão de divisas (como no caso do HSBC).

O superfaturamento das obras públicas seria impos-sível sem a oligopolização do setor, dominado por poucas empresas que formam um cartel que impõe seus preços.

Neste sentido, a engrenagem da corrupção é uma ala-vanca essencial para o crescimento das empresas de cons-trução pesada como grandes corporações empresariais.

Por isto, sem derrotar o oligopólio a corrupção terá continuidade.

Agindo da forma acima descrita, o poder econômico consegue influenciar fortemente e em muitos casos con-trolar não apenas as eleições, mas também o sistema de escolha e apresentação de candidaturas pelos partidos.

Trata-se de uma característica da democracia bur-guesa, que pode ser minimizada, mas não totalmente su-perada, pelo financiamento público, por leis que restrinjam os gastos em campanhas eleitorais, pela democratização dos meios de comunicação de massa, pela repressão à compra de votos e pela educação política permanente da sociedade.

Onde isto não ocorre, os candidatos mais viáveis são aqueles com condições de levantar grandes recursos junto às empresas privadas.

O que, é lógico, tem como pressuposto que tais can-didatos sejam pessoas que mantêm pontos de vista favo-ráveis ao processo de concentração de renda e da riqueza patrimonial, e estão dispostas a defender as normas refe-rentes a tal processo de concentração.

O PT, desde seu nascimento, denunciou esse pro-cesso como antidemocrático e corrupto. E durante muitos anos o PT deu ênfase ao tema da ética na política. Mas, sur-preendentemente, neste mesmo período o PT deixou de construir mecanismos de autofinanciamento. E foi pouco a pouco se adaptando aos mecanismos de financiamento que combatera.

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Página 13 publica a seguir a íntegra da resolução aprovada pelo Segundo Congresso Nacional da Articulação de Esquerda e apresentada para debate na reunião do Diretório Nacional do PT realizada dia 17 de abril de 2015

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Vale dizer que este processo de adaptação afetou o conjunto do PT, mesmo que tenha sido mais pronunciado em alguns setores do que outros.

Alguns começaram a agir como se acreditassem que era possível manter-se imune àquela engrenagem corrupta e corruptora; como se acreditassem que poderiam utilizá--la a serviço de outros propósitos, que não os da manu-tenção dos interesses do grande capital financiador; como se não houvesse outra alternativa, sob pena de perder as eleições para os que dispunham do financiamento empre-sarial; ou ainda como se bastasse seguir a lei, como se o problema de fundo estivesse no “caixa 2” e não no finan-ciamento privado empresarial como um todo.

A contribuição ilegal (“caixa 2”) tem algumas vanta-gens para as empresas. Pode ser feita com dinheiro não de-clarado. Pode ser feita sem que o público e os concorrentes do político beneficiado saibam. Pode servir para chantage-ar o beneficiário da contribuição ilegal.

Nisto podem ser resumidas as diferenças entre o “caixa 2” e o financiamento privado feito dentro da lei: impede-se o controle público dos recursos, tanto na ori-gem, quanto no destino. Mas para além deste problema, de ordem política, não há como distinguir diferenças “éti-cas” entre um dinheiro supostamente limpo, porque de-clarado, e outro “sujo”, porque “não contabilizado”.

A rigor, com as devidas exceções, tanto o financiamen-to empresarial legal quanto o ilegal visam o tráfico de influ-ência, ou seja, visam estimular decisões governamentais que beneficiem as empresas privadas. Que parte do dinheiro lu-crado desta forma seja reinvestido em determinados políti-cos, para ampliar os efeitos do tráfico de influência, ou que seja desviado para fins estritamente pessoais, não deve nos fazer perder de vista qual a economia política da corrupção: o beneficiário maior é o corruptor, não o corrupto.

O “mensalão”, a crise de 2005 e a AP 470

Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funciona-mento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial. Começaram a surgir frequentes sinais de que este tipo de recurso era utilizado também nas disputas in-ternas do Partido, ou para finalidades pessoais.

Entretanto, quando comparado a outros partidos, a contaminação do PT por este tipo de prática era residual. Em consequência disto, a imagem pública do PT até 2005 era a de um partido extremamente ético no trato dos re-cursos públicos. O chamado “mensalão” e a AP 470 altera-ram esta percepção.

A crise de 2005 — causada pela denúncia de uma suposta compra de votos de parlamentares em votações de interesse do governo, com supostos pagamentos men-sais, que o deputado Roberto Jefferson (PTB) chamou de “mensalão”, apelido que a mídia consagrou — deixou cla-ros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda.

A Ação Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves são o julgamento (que terminou em 2013) em uma única instância, a conde-nação por crime não comprovado, uma aplicação aberran-te do chamado “domínio de fato”, o infundado e exacerba-do aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do jul-gamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de um procurador geral da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

A Ação Penal 470 foi um desfile a céu aberto de vio-lações dos direitos dos acusados. O mesmo STF agiu de forma diversa ao julgar acusados vinculados ao PSDB. O chamado “mensalão mineiro” é a prova cabal de que em uma sociedade de classes o direito penal é um instrumento político com destino certo e inequívoco.

Neste sentido, é imprescindível democratizar a justi-ça, inclusive os métodos e processo de escolha da alta cú-pula do poder judiciário, atualmente sem nenhum controle ou participação popular.

Toda a AP 470 foi construída em torno de uma tese: a de que teria ocorrido compra de votos. Nada, absoluta-mente nada, foi comprovado a respeito. E tudo, absoluta-mente tudo, foi comprovado acerca do caráter pernicioso do financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Aqui vale reiterar os prejuízos causados ao PT pela influência concedida a Marcos Valério, um dos operadores do “caixa 2” tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa ilusão de classe cometida por quem acreditou que “se eles fazem, também podemos fazer”.

A crise iniciada em 2005 teve como saldo positivo fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar to-talmente o financiamento empresarial privado das campa-nhas eleitorais.

Entretanto, o papel lamentável cumprido entre outros pelo deputado federal Candido Vaccarezza, admo-estado mas nunca punido pelo Partido, mostra a incon-sequência com que muitos defendem a reforma política. Inconsequência que é diretamente proporcional ao grau de dependência (e acomodação) de tantos frente ao financia-mento empresarial privado.

Olhando de conjunto o processo como um todo, in-clusive a prisão de José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada dos partidos de direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.

Uma vez encerrado o julgamento e anunciadas as pri-sões, a mídia repetiu à exaustão a mentira sórdida de que se tratava do “maior escândalo político da história do Brasil”. A tabela abaixo demonstra que isto não é verdadeiro.

O dano causado pelo chamado “mensalão” e pela AP 470 teria sido menor, caso o Partido tivesse adotado uma postura distinta em 2005, inclusive afastando os que come-teram erros.

Mas não foi esta a opção, naquele momento, da maio-ria do Diretório Nacional do PT. Delúbio Soares, por exemplo, chegou a ser expulso mas foi posteriormente reintegrado ao Partido.

As prisões de Dirceu, Genoíno, Delúbio e Cunha fa-zem parte, portanto, de uma tragédia anunciada. Pois, de um certo ponto de vista, eles simbolizam uma estratégia baseada em concessões aos inimigos. Concessões que para muitos pareciam acertadas, quando o inimigo aparente-mente recuava. Mas agora está claro que recuou para me-lhor saltar, sobre nós, com uma fúria brutal.

Aprofundando a dependência frente ao empresariado

Apesar do alerta de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2014) o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições empresariais privadas.

O Partido aprofundou esta dependência sem nem ao menos adotar mecanismos de autodefesa, crendo piamen-te que a legalidade formal de tal financiamento nos deixa-ria livres de qualquer suspeita de corrupção.

Sustentava esta crença, ademais, no trabalho que foi realizado por nossos governos ao longo de doze anos, for-talecendo as instituições do Estado dedicadas à luta contra a corrupção.

Acontece que a história do Brasil mostra que as classes dominantes sempre fizeram do combate hipócri-ta à corrupção uma grande bandeira para conquistar o apoio de setores médios e populares, inclusive para gol-pes parciais ou profundos contra a democracia. Foi assim em 1954, foi assim em 1964, para ficar apenas nestes dois exemplos.

Parcela importante do PT parecia acreditar que o aumento da renda e da riqueza das classes dominantes, como mostram os lucros obtidos pelo sistema financeiro, agronegócio, comércio e serviços nos últimos 12 anos, neutralizaria nossos inimigos de classe e nos permitiria continuar melhorando o padrão de vida dos setores popu-lares sem suscitar reações.

Portanto, parcela importante do PT parecia crer in-genuamente que as classes dominantes nos permitiriam “jogar o jogo da política tradicional”.

Hoje ficou claro que não é assim: o “mensalão” do PT foi julgado, o “mensalão” tucano não foi; a corrupção na Petrobrás é escândalo midiático, a corrupção que en-volve o Metrô e as ferrovias de São Paulo é nota de ro-dapé; a contribuição de empreiteiras para o PSDB é tida como legal, enquanto a contribuição das mesmas emprei-teiras para o PT é criminalizada.

É verdade que a direita é hipócrita, aplicando dois pesos e duas medidas. Mas do ponto de vista político, adianta pouco reclamar dos inimigos por serem inimigos.

O que importa é perceber que antes eles toleraram e agora não toleram mais que façamos uso das regras e métodos deles, para impor derrotas parciais a eles.

Mais importante ainda é perceber que o uso do cachimbo faz a boca torta: não se usam impunemente os métodos da classe dominante.

O esgotamento da estratégia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, esgotamento em par-te causado pela crise dos Estados Unidos e da Europa, nos levou a uma disjuntiva: ou voltar às políticas neoliberais ou construir uma nova estratégia de desenvolvimento, tendo

as estatais como orientadoras do processo e acompanhan-do isto com reformas estruturais que aprofundem a demo-cracia, o bem-estar social, a soberania e a integração.

Para as classes dominantes brasileiras, esta nova estratégia de desenvolvimento é inaceitável. A estraté-gia anterior, baseada principalmente em melhorar a vida do povo através de políticas públicas que ampliassem o consumo, foi suportada porque o contexto não impedia o grande capital de seguir enriquecendo. Já a nova es-tratégia, especialmente no atual contexto internacional, implicaria em restrições aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado.

Por isto, o enfrentamento no tocante à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-Sal foram divisores de águas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes, aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta à ex-periência governamental petista.

Infelizmente, nosso governo e a maioria de nosso Partido não perceberam a mudança na atitude das classes dominantes. O preço está sendo pago hoje, com juros e correção monetária.

Utilizando seu controle quase completo dos meios de comunicação de massa, as classes dominantes do-braram sua aposta no convencimento da opinião pública acerca da ineficiência do Estado (“caos” na saúde, nos transportes, na criminalidade etc.), das empresas estatais (obras atrasadas, obras inúteis etc.), bem como sobre o ca-ráter corrupto da política e dos políticos em geral.

Ao mesmo tempo, ajustaram suas baterias contra o PT: a corrupção não seria alma gêmea do capitalismo, ceva-da pelo neoliberalismo, sistêmica em benefício dos corrup-

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ALGUNS ESCÂNDALOS E VALORES IMPLICADOS

Caso Ano de revelação+quando ocorreu Valor (em R$) Principais personagens

Projeto Sivam 1995 1,4 bilhão* Governo FHC (PSDB) e Raytheon

PROER 1995 43 bilhões** Governo FCH (PSDB) e bancos privados

Privatização das teles 1998 3 bilhões** Governo FHC (PSDB) e grupos Opportunity e Jereissati

AP 470  (“Mensalão”) 2005 141 milhões*** PT, PTB e outros

Metrô de SP e CPTM 2013 (1998-2006) 1,8 bilhão**** Governos Covas, Serra e Alckmin (PSDB) e cartel metroferroviário (Alstom, Siemens, CAF e outras)

Petrobras (Op. Lava Jato) 2014 (1997-2012) 6 bilhões** PSDB, PT, PP, PMDB

Carf (Op Zelotes) 2015 19 bilhões Gerdau, RBS, Ford, Santander

HSBC 2015 (2007) 20 bilhões Proprietários da Globo, TV Bandeirantes, Folha, RBS e outras

*em valores da época **estimado ***conforme a PGR  ****valor dos contratos atualizado para 2013

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tores empresariais. Pelo contrário, seria uma invenção do PT. O televisionamento do julgamento do chamado “mensalão” e, agora, a overdose do “petrolão” tem este propósito.

Frente a esta operação, que nunca foi clandesti-na nem sutil, temos que reconhecer que o nosso Partido adotou uma política confusa, defensiva e essencialmente incorreta, como é demonstrado pelo nosso desgaste cres-cente junto à nossa própria base social e eleitoral.

Já em 2005, quando (vista de hoje) a situação parecia mais fácil de lidar, o Partido optou por deixar a investigação e o julgamento totalmente nas mãos da Justiça. Naquela época, este foi um dos argumentos utilizados para não ins-tituir comissão de ética e eventualmente expulsar todos os envolvidos em casos de corrupção, assim como também foi um dos argumentos utilizados para não constituir uma corregedoria interna com plenos poderes.

Posteriormente, enquanto uma parte do Partido pa-recia lavar as mãos, a outra parte parecia querer transfor-mar os réus do “mensalão” em “vítimas”, havendo quem propusesse tratá-los como presos políticos.

Nenhuma destas atitudes era adequada, como os acontecimentos demonstraram.

Até porque as “vítimas” se converteram em tal por-que no mínimo baixaram sua guarda contra as armadilhas das classes dominantes e, com isso, criaram sérios proble-mas ao Partido.

Por outro lado e muito mais grave, o Partido como um todo não adotou medidas que nos libertassem do fi-nanciamento privado empresarial. Pelo contrário, a depen-dência frente ao financiamento empresarial cresceu depois de 2005. Com isso, nossas decisões em favor da reforma política e do financiamento público soam para muitos se-tores, inclusive de nossa base social, como homenagens do vício à virtude.

O fato de termos sobrevivido à crise de 2005, bem como o fato de termos vencido as eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, fortaleceu a impressão de que não era necessário adotar medidas que tornassem o financiamen-to da atividade partidária algo independente do empresa-riado. Agora, quando o céu parece desabar sobre nossas cabeças, fica claro o tamanho do erro cometido.

O desencadeamento da Operação Lava-Jato, em 2014, parecia ser apenas mais uma destas operações que — embora desencadeadas com nobres objetivos republi-canos — eram manipuladas para incriminar petistas e levar Dilma à derrota.

Certamente esta foi a intenção de alguns, no segun-do semestre de 2014. Mas os limites impostos ao “PIG” pela campanha eleitoral, especialmente a possibilidade do governo e do PT disporem de meios mais potentes para responder aos ataques, impediu que a direita convertesse a primeira fase do “petrolão” em vitória eleitoral.

Passadas as eleições, agora que o PT e o governo não dispõem das garantias da legislação eleitoral, os meios de comunicação converteram a Operação Lava-Jato numa ação de cerco e aniquilamento.

E quanto mais aparecem novos casos de corrupção (HSBC, CARF), quanto mais parece o envolvimento de po-líticos de direita, quanto mais fica claro o caráter sistêmico da corrupção, quanto mais evidente se torna que o pro-cesso vem dos anos 1990 e tem vínculos com a privataria tucana, mais histérico é o empenho da mídia para colocar a culpa de tudo nas costas do PT.

À primeira vista isto parece um paradoxo: afinal, os governos do PT são os que mais fizeram para combater a corrupção e apesar disto são os petistas que estão sendo apresentados como integrantes de um partido corrupto.

Mas na verdade não há paradoxo algum: à direita, ao grande capital e ao oligopólio da mídia, o “combate à cor-rupção” é algo totalmente ocasional, tático, instrumental.

A corrupção comandada pelas grandes empreiteiras e outras empresas capitalistas não está restrita à Petrobras. Como há muito sabe o “mercado”, ela se espraia por to-dos os setores da economia, sendo difícil encontrar alguma grande empresa que não a tenha praticado.

De qualquer modo, a grande mídia conseguiu colo-car o PT na berlinda, e vários dos promotores se esforçam para transformar as contribuições legais ao partido em do-ações “sujas” ou de “lavagem”.

E o fato objetivo, independentemente das possíveis razões que levaram a tanto, é que neste momento o PT per-deu a batalha da opinião pública.

Pouco adianta que nos declaremos inocentes, que provemos ter recebido contribuições previstas em lei, que demonstremos ser vítimas de uma conspiração que pre-tende liquidar a esquerda etc.: na visão de extensos seto-res populares e dos setores médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido.

É verdade que a campanha que vise desmoralizar o PT como corrupto tem como objetivo liquidar o Partido, o governo e o conjunto da esquerda. A questão é: como convencer a maioria da população disto? Como sair das cordas?

Medidas para enfrentar a situaçãoEm nossa opinião, para sair das cordas, para reagir a

tais ataques, o PT precisa mudar radicalmente sua linha de defesa e seus contra-ataques.

Uma reversão global da situação depende de uma mudança na política do governo e em uma mudança na estratégia do Partido, temas que tratamos no documento “Um partido para tempos de guerra”.

Mas mesmo que modifiquemos a linha do governo, ainda assim reverter a situação dependerá de recuperar-mos nossa credibilidade perante amplos setores das clas-ses trabalhadoras. E para isto é preciso que o PT dê sinais inequívocos — para as classes trabalhadoras — de que reconhecemos ter cometido erros graves e que estamos corrigindo estes erros.

Este é o sentido principal das medidas apontadas abaixo: dialogar e recuperar a confiança de nossa base social.

Apoiar todas as investigações policiais e judiciais contra o mar de corrupção que as grandes corporações privadas capitalistas impuseram ao país, seja em relação à Petrobras, seja em relação à construção de rodovias, fer-rovias, usinas hidrelétricas, obras públicas em geral etc.

Defender a mais ampla publicidade para todas as informações e a formação de uma “comissão de acom-panhamento” constituída por instituições democráticas para acompanhar e cooperar com as investigações.

Declarar que a partir de agora o PT se recusa a rece-ber contribuições de empresas privadas em suas campa-nhas eleitorais. Essa decisão independe de mudanças na legislação atual. Ou seja: será adotada mesmo que a lei continue permitindo a doação de recursos de empresas privadas a partidos políticos. Ao mesmo tempo, não rece-ber mais recursos empresariais para financiar a atividade partidária.

Prosseguir lutando junto ao STF e no Congresso Na-cional por uma legislação que proíba terminantemente tal tipo de contribuição corruptora. Mas, independentemen-te do que decidam a Justiça e o Congresso, nossas campa-nhas eleitorais e a ação cotidiana do Partido serão levadas avante sem este tipo de contribuições empresariais.

(Atenção: os signatários deste projeto de resolução adotarão esta orientação, ainda que a decisão do Partido a respeito seja diferente.)

O PT formará um juízo político próprio acerca das pessoas envolvidas, evitando repetir o mesmo erro come-tido em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem pu-niu adequadamente os envolvidos, deixando esta tarefa para a Justiça, que seguiu critérios que como se viu não foram de modo algum neutros (como demonstra o caso do “mensalão” tucano).

Para formar seu próprio juízo, o Congresso do Parti-do nomeará uma Comissão Especial de Investigação, com mandato determinado, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados e delegadas ao 5º Congresso em votação nominal e secreta, para examinar todos os casos em que militantes petistas são acusados de desvios éticos e de corrupção.

Esta Comissão terá o poder de determinar liminar-mente a suspensão da filiação partidária e o afastamen-to de atividades dirigentes, já no decorrer das investiga-ções, cabendo à direção partidária aprovar o relatório da Comissão e determinar as punições que couber em cada caso.

Os resultados finais dos trabalhos desta Comissão serão apresentados publicamente, em plenárias com a militância partidária. Concluídos os trabalhos da Comis-são, ela se converterá em Corregedoria permanente.

Como qualquer partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à corrupção. Mas, dife-rente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar e punir quem o faça. Entre outros motivos porque a cor-rupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.

PARTIDO

NOTA DE FALCÃO SOBRE VACCARI“O Partido dos Trabalhadores manifesta-se a respeito da desne-cessária detenção, na data de hoje, do Secretário de Finanças e Planejamento, João Vaccari Neto, nos seguintes termos:

1 - A detenção de João Vaccari Neto é injustificada visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à dis-posição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado. Convocado, prestou depoimento na Delegacia da Polícia Federal de São Paulo, em 5 de fevereiro desse ano. Além disso, na CPI da Petrobras, respondeu a todas as questões formuladas pelos parlamentares.

2 - Reafirmamos nossa confiança na inocência de João Vaccari Neto, não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide

do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio funda-mental de que todos são inocentes até prova em contrário.

3 - Os advogados que cuidam da defesa de João Vaccari Neto estão apresentando um pedido de habeas corpus para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possível.

4 - Informamos ainda que, por questões de ordem práticas e le-gais, João Vaccari Neto solicitou seu afastamento da Secretaria de Finanças e Planejamento do PT.

5 - O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade pre-valecerá no final.

Rui Falcão, Presidente Nacional do PT”

Leia a íntegra da nota oficial da presidência do PT:

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SINDICAL

CUT para tempos de guerraA CUT abriu seu 12º Congresso Na-

cional nos dia 3 e 4 de março em Brasília com um forte chamamento

às nossas bases e dirigentes para uma par-ticipação massiva nas atividades do Concut que devem estar articuladas com as mobi-lizações e lutas do período, a exemplo dos grandes atos realizados no dia 13 de março.

O 12º CONCUT está sendo concebido e organizado com dinâmica e metodologia novas para envolver o movimento sindical CUTista, a partir das bases, num amplo processo de debate e de mobilização em torno das grandes questões e desafios que estão colocados para o movimento sindical numa conjuntura de crise política e econô-mica em que as ameaças de retrocesso exi-gem enorme capacidade de organização e mobilização da classe trabalhadora.

Dia 15 de abril tiveram início as as-sembléias de base do 12° Concut, e estas assumem um caráter fundamental na atual conjuntura, pois é este o momento privile-giado para que o debate dos desafios e das propostas de enfrentamento da crise políti-ca e econômica se realize de forma massi-va e democrática. Não vivemos um período normal, estamos um período de aceleração da luta de classes, de ofensiva da direita e do conservadorismo, de ataque a direitos há muito conquistados. As assembleias de base devem ser organizadas para intensifi-car o debate político mobilizar os trabalha-dores e trabalhadoras na defesa dos direitos ameaçados e organizar as lutas do período.

Portanto, as práticas da burocratização e da despolitização que avançaram sobre o movimento sindical desde os anos 90 preci-sam ser rapidamente superadas para que se possa responder á altura aos enormes desa-fios que estão colocados. As assembléias de base aos congressos da CUT, muitas delas transformadas em reuniões da direção dos sindicatos para tirada de delegados a fim de garantir maiorias, precisam ser transforma-das em debates massivos e politizados com as nossas categorias.

Abril é mês de ocupar as ruas e prepa-rar um grande 1º de Maio em todo o país. De 31 de março a 1° de Maio, a CUT con-juntamente com movimentos populares e de juventude que articularam os grandes

Jandyra Uehara*

atos do dia 13 de março, impulsionarão a Jornada de Lutas imediatamente em todo o país.

No dia 31 de março realizou-se em todo o país Plenárias sindicais e popu-lares para a mobilização da militância, em 2 de abril, aconteceu o ato diante do STF pelo “Devolve Gilmar”, com a pre-sença de representantes das entidades e campanhas engajadas na luta por uma re-forma política democrática. Faz um ano que o ministro Gilmar Mendes segura o seu voto na ADIN, cuja votação está em 6 X 1 sobre o total de 11 ministros, pela incons-titucionalidade do financiamento empresa-rial de campanhas políticas.

As Plenárias sindicais e populares de 31 de março serviram para a preparação para o Dia Nacional de Lutas de 7 de Abril, quando a CUT em conjunto com a CTB, a Intersindical, MST, UNE, CMP e outros movimentos populares convocaram os atos contra a aprovação do PL 4330. Houve manifestações importantes em todas as ca-pitais, respaldando o ato que aconteceu no Congresso Nacional em Brasília.

No dia 7, enquanto os representantes das entidades patronais e da Fiesp tiveram livre acesso às dependências da Câmara dos Deputados, a representação dos traba-lhadores foi impedida de entrar. O gramado do Congresso Nacional foi palco de forte repressão policial onde a polícia legislati-

va de Eduardo Cunha, a polícia militar e o Bope tentaram dispersar a manifestação usando bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, tasers (armas de choque) e ba-las de borracha. O caminhão de som teve um dos pneus furados por um tiro. Apesar da violência policial e dos feridos e dos trabalhadores presos, a manifestação conti-nuou demonstrando a disposição para a a resistência e o enfrentamento.

O PL 4330 amplia a terceirização, provocando rebaixamento de salários e de condições de trabalho e abrindo caminho para o fim de direitos trabalhistas assegu-rados desde Vargas. Nem a ditadura militar e nem os governos neoliberais dos anos 90 ousaram atacar a CLT como fazem agora. Ao final, 324 deputados votaram favoravel-mente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e 2 se abstiveram. Dos 324 de-putados que aprovaram o PL 4330, 189 são empresários. Os votos contrários vieram do PT, PC doB e Psol e de alguns deputados desgarrados da maioria das suas bancadas.

O governo Dilma até agora não inter-veio contra a aprovação do PL, limitando--se a colocar o ministro “Mister “ Levy para assegurar a redução dos prejuízos no reco-lhimento do FGTS. Quando escrevemos este texto, o projeto de lei ainda estava na Câmara dos Deputados. Depois segue para o Senado. Se modificado, retorna para a apreciação da Câmara.

O 1º de Maio é o grande Ato de mobilização da CUT e dos Movimentos Sociais e Populares, a exemplo do que foi o dia 13 de março, deve mobilizar a classe trabalhadora em luta

No dia 15 de abril, ocorreram manifestações em todo o Brasil contra o PL 4330

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O 1º de Maio é o grande Ato de mo-bilização da CUT e dos Movimentos So-ciais e Populares, a exemplo do que foi o dia 13 de março, deve mobilizar a classe trabalhadora em luta.

É intensificando cada vez mais a ocu-pação das ruas e trabalhando para a articu-lação das forças de esquerda e movimentos sociais que a CUT vai cumprir seu papel na disputa de rumos do país trabalhando para a politização, a mobilização e o engajamento de milhares de trabalhadoras e trabalhado-res em movimentos fortes e combativos, capazes de contribuir para o deslocamento da correlação de forças a favor da classe trabalhadora, criando as condições políticas para avançar nos direitos e nas reformas es-truturais.

Preparar uma CUT para avançar em tempos de guerra, eis a nossa tarefa!

*Jandyra Uehara é dirigente nacional da CUT e integra o Diretório Nacional do PT

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Se findada a tramitação no Congresso com o PL 4330 aprovado, chegaremos à hora da verdade: o veto presidencial. Se a ofensiva conservadora e neoliberal do Congresso Nacional obtiverem a sanção da presidenta, seria a ruptura do gover-no com a classe e com o PT, pois na en-cruzilhada histórica que o acirramento da luta de classes provocou terá escolhido o seu lado.

Com o veto e um posicionamento ine-quívoco contra o PL 4330, o governo Dil-ma Roussef tem a possibilidade de reatar os laços com o povo, com a classe traba-lhadora, com o conjunto de forças sociais que garantiram a vitória de 2014 e que está profundamente abalado a composição polí-tica do governo, com a política econômica regressiva e com o ajuste fiscal que joga nas costas da classe trabalhadora a conta da cri-se através das MPs 664 e 665.

Os movimentos sociais, a CUT, CTB, Intersindical e a partir de agora com a in-tegração da Conlutas e da Nova Central, fizeram uma paralisação nacional no dia 15 de abril, intensificando o enfrentamen-

to. Foram realizadas paralisações nos locais de trabalho, atos em frente às entidades pa-tronais, bem como na porta de empresas e órgãos públicos que fazem a terceirização, apoiadores e/ou financiadoras do PL 4330.

No final da tarde ocorreram atividades conjuntas com movimentos populares par-ceiros, em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da de-mocratização dos meios de comunicação, da Petrobras e contra a corrupção e o re-trocesso.

26 de abril é o dia do aniversário dos 50 anos da Rede Globo. Foram organizados atos em defesa da democratização da mídia em frente aos prédios das organizações em todos os Estados e Cidades onde a emissora tem afiliada, a CUT orientou as estaduais para que articulem e participem deste Atos

Em todos os estados, essas mobiliza-ções de abril devem desembocar na rea-lização de Atos de 1º de Maio massivos contra o PL 4330, o ajuste fiscal conser-vador, as MPs 664 e 665, o retrocesso nos direitos, pela democracia, Reforma Polí-tica e em defesa da Petrobrás.

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Uma vitória da direitaNeste ano de 2015, o CPERS - Sin-

dicato completa 70 anos de muitas glórias e lutas. Com certeza essa

organização de professores e funcionários da rede estadual de ensino marcou a histó-ria do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, a situação do trabalho dos educadores no es-tado ainda é muito precarizada. São cons-tantes as ameaças aos planos de carreiras conquistados e o Piso Salarial Nacional não foi implementado.

Desde 1996, quando o CPERS filiou--se, a Central Única dos Trabalhadores também faz parte desta história. O sindicato dos professores e funcionários da rede es-tadual do RS, para conseguir vincular-se a CUT, enfrentou um duro debate na base da sua categoria, que em grande parte tem di-ficuldades de enxergar-se como integrante da classe trabalhadora. Tal capítulo foi con-siderado um passo à frente na organização dos trabalhadores em educação. A filiação à CUT articulou a força do CPERS às lutas gerais dos trabalhadores e também fortale-ceu nossas batalhas corporativas. Conquis-tamos o Plano de Carreira dos Funcionários de Escola e a Lei do Piso Salarial Nacional.

No entanto, no ano em que a entidade completa seus 70 anos, ela encontra-se sem Central. Em assembleia no dia 27 de março foi aprovada a desfiliação do CPERS à CUT, o que representa um grande retrocesso para as duas organizações. O CPERS no RS era o maior sindicato filiado à CUT e no Brasil um dos maiores, reunindo mais de 81 mil associados. Para o Sindicato dos professores e funcionários da rede estadual do RS, tal movimento significará um equivoco histó-rico. Sofreremos as conseqüências de optar pelo isolamento político diante de uma con-juntura onde necessitávamos unir a classe trabalhadora por nenhum direito a menos e avançar nas conquistas.

A atual direção do Sindicato, que é em sua maioria cutista e que venceu as últimas eleições com apenas 38% dos votos, sem-pre esteve consciente de que essa batalha não seria fácil. De fato a oposição unificada continua sendo maioria e a atual direção está em um processo de construção da sua hege-monia política. Sabíamos, desde o início da

Ananda de Carvalho*

gestão, de que teríamos o dever árduo de re-conquistar a maioria da categoria e politizar nossos debates, transcendendo a luta que se restringe a pautas imediatas. A categoria está mais recuada e conservadora, efeito da con-juntura e da ausência de debates mais apro-fundados sobre sociedade e educação.

Durante os oito primeiros meses de gestão, a direção com apoio da CTB reuniu todos os esforços para evitar tal derrota para os trabalhadores em educação, mas não foi suficiente para fazer o contraponto a atual oposição que dirigiu o sindicato nos últi-mos seis anos e que -- mesmo tendo como presidenta a vice-presidenta da CUT/RS--, esteve pautada pela CSP/Conlutas, PSTU e PSOL. Neste período, o CPERS afastou--se das ações da CUT, optou em somar-se ao Conlutas, isolando-se dos demais movi-mentos e assumindo uma política exclusi-vamente oposicionista aos governos Tarso (2011 a 2014) e Dilma e de enfrentamento contra a Central Única.

Ao perder a direção do CPERS o cam-po de oposição, que concorreu às eleições dividido, passou a rearticular-se: Conlutas, PSTU, PSOL e a direita assumindo como pauta prioritária a desfiliação à CUT. Total falta de responsabilidade com a categoria, entidade e classe trabalhadora frente ao momento que enfrentamos, onde em nível

internacional estamos sofrendo uma ame-aça imperialista, na esfera nacional uma ofensiva da direita e no estado teremos que enfrentar um governo que ameaça parcelar nossos salários, já cortou verbas da educa-ção, saúde, segurança e cultura e não tem cumprido os direitos reconhecidos no nosso plano de carreira.

O esquerdismo usou de argumentos baixos, por exemplo, criticando a contribui-ção mensal à Central, se fortaleceu no anti-petismo e na reorganização ofensiva dos se-tores mais conservadores da sociedade. Boa parte daqueles que votaram pela desfiliação eram os mesmos que defendiam contra a fi-liação na década de 1990, são os mesmos que repetem em alto e bom tom nas escolas que “... professor não é trabalhador. Essa história de nos vincular aos trabalhadores só nos atrasa ...”. Para contar com a for-ça desses, apenas nesta assembleia não se viu nenhuma bandeira e camiseta do Psol, PSTU, Conlutas ou Intersindical. O debate “anti-central” foi o vitorioso.

Além de, internamente, fortalecer o campo à direita, mesmo frente a atual con-juntura o esquerdismo ajudou a aliviar o lado do governo, que continuou em uma po-sição muito confortável. O encontro do dia 27 de março perdeu sua finalidade, que era a de aprovar as reivindicações da categoria

Em assembleia no Gigantinho, Cpers decide

se desfiliar da CUT

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SINDICAL MORADIAe as formas de mobilização para pressioná--lo. A assembleia era o momento que tínha-mos para iniciar um enfrentamento mais duro ao governo.

Nós iniciamos, não com a força que gostaríamos, mas na semana seguinte, sa-ímos em Caravana pelo interior, perseguin-do e contrapondo a “Caravana da Transpa-rência”, que o governo está promovendo para explicar os déficits nas finanças do estado. No dia 7 de abril nos somamos às centrais que foram às ruas lutar contra o PL4330 e orientamos a paralisação de meio turno nas escolas, também devido aos cem dias do Governo Sartori sem nenhum avan-ço e muitos retrocessos.

Contudo, mais do que apontar o servi-ço que o esquerdismo e a direita cumpriram juntos, nós cutistas também precisamos avaliar as nossas responsabilidades. A CUT durante um bom tempo não assumiu uma postura autônoma frente aos governos, re-baixou a pauta e permaneceu acomodada. Diferente deste último período, em que a Central, especialmente em nível nacio-nal, tem assumido posturas mais pró-ativas e acertadas.

Internamente ao CPERS, enquanto o esquerdismo nos últimos anos promovia uma política ofensiva, nós não consegui-mos disputar o debate, fazer política, dialo-gar com a base. Na prática nos intimidamos. Passamos mais tempo nos defendendo ou buscando fórmulas para negociar a manu-tenção da filiação do CPERS à CUT, muito mais por uma questão pragmática, do que defendendo as nossas ideias.

Coube a direção atual do Cpers e aos aliados fazer um serviço que não consegui-mos dar conta, diante do tempo, conjuntura e das nossas limitações. Porém, podemos avaliar que conseguimos diminuir a dife-rença (1.588 versus 1.128), em pouco tem-po, ampliamos, se tomarmos como referen-cia o resultado das eleições da direção.

Agora nosso dever será o de dirigir a entidade, defendendo a nossa política e prio-rizando as conquistas. Enfrentá-los politi-camente, promovendo a unidade da classe trabalhadora e evitando a derrota que a opo-sição quer nos impor. Para isso será funda-mental nitidez política e estratégica, ampliar a relação com a base da categoria, enfrentar com muita força os retrocessos que promete o governo Sartori e arrancar avanços.

*Ananda de Carvalho é diretora de Juventude do CPERS - Sindicato. Professora de Geografia das Redes Estadual/RS e Municipal/ POA

Os militantes dos movimentos sociais urbanos (MNLM, CMP, CONAM, MLB e União Nacional por Moradia) realizaram nos dias 15 e 16 de abril uma jornada com pautas unitárias sobre a a politica nacional urba-na, tendo os seguintes eixos:

É hora de avançar no Minha Casa, Minha Vida: Terminadas as duas primeiras fa-ses do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o governo federal prepara a sua terceira etapa. Se é inegável o tamanho do investimento feito nesses últimos seis anos pelo governo, porém o MCMV 3 não pode ser somente mais do mesmo. No MCMV 3, queremos ampliar a participação destas modalidades e aprofundar os mecanismos de participação e de autogestão, garantir recursos em fluxo contínuo, apoio às inovações e à qualidade das moradias e do conjunto, acesso a terras bem localizadas e diversidade.

“A Caixa não se vende”: O anúncio sobre a intenção de abrir o capital da Caixa coloca em cheque o compromisso assumido de fortalecimento dos bancos públicos, e abre um caminho sem volta para a privatização. Vender o patrimônio do povo brasileiro para fazer superavit primário é um filme que já vimos. A missão da Caixa é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País. A inclusão social, o acesso à moradia, o planejamento urbano, enfim, todos esses valores que conferem dignidade ao povo brasileiro e que são a razão de ser da Caixa são valores inegociáveis.

A luta pela Função Social da Propriedade: A propriedade urbana não poderá se submeter aos interesses do mercado, mas que deve servir para o bem-estar do coletivo nas cidades. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257 de 2001) trouxeram vários instrumentos, a serem aplicados pelo Poder Público, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. No entanto, estão longe de ser efetiva-dos. É preciso que esses instrumentos estejam nos Planos Diretores Municipais e que o Poder Público esteja empenhado em sua aplicação.

Desafios do Sistema Nacional do Desenvolvimento Urbano: Organizações do Fó-rum Nacional de Reforma Urbana vêm realizando grandes mobilizações. Muito avan-çamos nestes últimos 12 anos de governos democráticos no Brasil. Depois da criação do Estatuto da Cidade, conseguimos progredir na construção do Ministério, das Con-ferências e dos Conselhos das Cidades, além da atuar na formulação de leis setoriais e cobrar por investimentos em habitação, mobilidade e saneamento.

Na 5a Conferência Nacional das Cidades, em 2013, por exemplo, o tema esco-lhido, “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”, priorizaram o debate em torno da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU). O sistema é uma ferramenta para efetivar a Reforma Urbana no Brasil, garantindo o diá-logo e a integração entre as políticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitação popular e demais programas urbanos. mobilizações e atuação forte dentro dos fóruns de participação é que podemos alcançar nossos objetivos e avanças na Reforma Urbana.

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No último 13 de março, os profes-sores da rede estadual de ensino se reuniram no vão do MASP em São

Paulo para deflagrar a greve da categoria por tempo indeterminado. Os professores estavam em estado de greve desde a pri-meira assembleia do ano, ocorrida em ja-neiro de 2015.

Os motivos que levaram os professores a saírem em greve foram inúmeros e vem se arrastando ao longo dos anos das gestões tucanas. Isso porque ao longo desses 20 anos em que o PSDB está no governo de São Paulo, o que assistimos é um verdadei-ro desmonte da educação. Desde o ano de 2014, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) vem numa tentativa de fechar salas de aula, principalmente do período noturno, para enxugar o orçamento.

Nem bem os tucanos iniciaram sua nova gestão e já anunciaram cortes de pro-jetos, de cargos, de materiais de limpeza e pedagógicos na educação de São Paulo. Se-gundo o sindicato da categoria – APEOESP (Associação dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo), foram fe-chadas mais de 3 mil salas de aula em todo o Estado, o que significa mais de 30 mil professores sem aula e salas superlotadas. Além disso, neste ano os professores con-tratados, chamados de categoria “O”, que tiveram seus contratos finalizados no ano passado, estão cumprindo a “duzentena”, ou seja, ficarão desempregados por duzen-tos dias pós fim de contrato.

Como se não bastasse isso, o Governa-dor Geraldo Alckmin, por meio do decreto 61.132/15, congelou os salários dos servi-dores estaduais, sendo que a data base da categoria foi o mês de março, ferindo o dis-sídio. Porém, no mês de janeiro o governa-dor promulgou o aumento de seu salário, do vice e do secretariado no valor de 4,7%. A justificativa para o congelamento de salário seria uma redução de gastos para recompor os cofres públicos, entretanto, para quem não tem dinheiro não é possível pagar “o bônus mais caro da história”, que soma-se um montante de mais de 1 bilhão de reais. A política de bonificação é questionável e im-própria para a categoria, pois, além de não proporcionar um aumento real de salário,

apenas uma pequena parcela do professora-do recebe bônus. Os critérios atribuídos aos professores que receberam ou não o bônus é muito nebuloso, isso porque há professo-res numa mesma escola que recebem valo-res diferentes tendo trabalhado igualmente. O mais lamentável dessa história é que o dinheiro para se pagar o tal bônus viria do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para ser incorporado ao salário do professor, ou seja, é um dinhei-ro que pertence ao professor, mas em vez disso ele distribui de maneira desigual para apenas um grupo de professores. Segundo o próprio Governo Federal, o Estado de São Paulo não teria dinheiro suficiente para pa-gar essa soma em bônus.

A categoria dos professores em acu-mulando perdas salariais há anos, o que faz com que o salário do professor no Estado de São Paulo esteja 75,33% abaixo das ou-tras categorias com ensino superior, não equiparando ao Plano Nacional de Educa-ção. Além disso, o Governo do Estado de São Paulo não cumpre a jornada do piso, que prevê o 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula para outras atividades peda-gógicas.

No mês de julho 2014, o governo pro-pôs para votação na Assembleia Legislativa minutas de alteração do Estatuto do Magis-tério (Lei 444/85), que declinaria todas as conquistas que a categoria teve às custas de muita luta. Essa minuta feriria a aposenta-ria (atualmente a aposentadoria é calculada com base nos últimos 60 meses, mas se a minuta for aprovada o cálculo passa a ser dos 80% dos maiores rendimentos da car-reira como um todo, o que significa mais uma perda salarial), por exemplo, dentre outras modificações. Na ocasião, diante de um contexto eleitoral e por mobilização do sindicato, as minutas do estatuto do magis-tério foram deixadas de lado por enquan-to, mas a qualquer momento pode voltar à tona, isso porque o governador foi reeleito no primeiro turno e possui maioria dos de-putados estaduais e a imprensa que cala a greve dos professores ao seu lado.

Se por enquanto perdemos a batalha institucional, a nossa mobilização é funda-mental. A categoria está em greve há um mês e o que temos recebido de resposta do Governador e do Secretario da Educa-ção Herman Voorwald é um desrespeito à educação e aos seus profissionais, seja na mesa de negociação quando disseram que não têm nada a oferecer à categoria (ape-nas pensar na possibilidade de diminuir a “duzentena” para “quarentena” – quarenta dias de desemprego); seja nas ações opres-soras em orientar os diretores de escola a colocar professores eventuais no lugar dos professores grevistas, tentando desmobili-zar o movimento; seja buscando coagir a categoria a não aderir à greve por meio de ameaças de perdas de contrato. Além disso, no Estado de São Paulo os professores que aderiram à greve já terão desconto da folha de pagamento dos dias não trabalhados, ou seja, mais uma maneira que o Governo tem de sangrar a categoria e não recuar na sua postura de negociação zero. Mas, diante da conjuntura atual de mobilização dos traba-lhadores contra a retirada de seus direitos, pela valorização da educação pública e de qualidade os professores permanecem em pé e “não tem arrego”.

São anos de lutas dos profissionais da educação no Estado de São Paulo. Nos últi-mos vinte anos de gestão tucana, a categoria enfrentou inúmeras greves e se não fossem as conquistas que tivemos, hoje estaríamos numa situação muito pior.

Não há conquista de direitos sem dis-puta, sem luta. O que vivemos hoje não é a “velha novela da Apeoesp” como disse o Governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas é a velha e, ao mesmo tempo, tão re-cente história de precarização do ensino público no estado de São Paulo. Precariza-ção e desmonte da educação causado pelos seus governos e de seus antecessores. Go-vernos marcados pela retirada de direito dos professores.

*Ana Lídia é professora da Rede Estadual e militante da Apeoesp

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Greve contra AlckminAna Lídia* Os motivos que levaram os professores de SP a saírem em greve

foram inúmeros e vem se arrastando ao longo das gestões tucanas que promoveram um verdadeiro desmonte da educação

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CONGRESSO

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 8, por 324 votos a fa-vor, 137 contra e duas abstenções,

o texto principal do projeto de lei 4330/04, que trata do trabalho terceirizado no Brasil. O problema é que muitos brasileiros ainda não entenderam o quanto o projeto é nocivo à sociedade. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média, 3 horas a mais por se-mana, recebem cerca de 25 % menos que os empregados formais e podem perder direi-tos básicos, como férias e décimo terceiro.

Hoje, somente atividades secundárias po dem ser remetidas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas. A nova lei permite que as em-presas possam subcontratar todos os seus serviços, sem exceção.

Perda do direito a décimo terceiro e férias

De acordo com a diretora executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, esse é o maior ataque à legislação trabalhista desde que Getúlio Vargas criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. “O PL 4330 des-regulamenta totalmente o mercado de tra-balho, abre espaço para um rebaixamento salarial geral e uma avalanche de consequ-ências nefastas para os trabalhadores virão a partir daí” afirmou Jandyra.

“Há anos o empresariado luta para aprovar essa Lei e agora, com um Congres-so conservador e totalmente servil aos inte-resses do capital, e com Eduardo Cunha na presidência da Câmara a ofensiva da direita ficou mais fácil. É um retrocesso como nun-ca se viu antes no mercado de trabalho brasi-leiro. A terceirização só serve ao empresário, nunca ao trabalhador, lamentou Jandyra.

Mais acidentes de trabalho

Segundo Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Cut, hoje, há 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, ganhando menos que os trabalhado-res formais.

“Os autores do projeto justificam-no dizendo que, com a aprovação da Lei, vão regularizar a situação desses trabalhadores informais. Mas isso não é verdade, porque o texto não diz isso. O que vai acontecer é que os demais 34 milhões de trabalhadores, que hoje são permanentes, poderão tornar--se terceirizados também,” explicou Graça.

Outro problema, segundo Graça, é que o maior número de ocorrência de dis-criminação e acidentes de trabalho ocorre em setores onde há terceirizados, como os de limpeza e vigilância. “Cerca de 95% das empresas que terceirizam, colocam a clas-se trabalhadora em situação de desrespei-to. Muitos trabalham sem equipamentos de proteção. Há locais em que os terceirizados não almoçam com os trabalhadores per-manentes, não podem usar o mesmo trans-porte, enfim, não tem os mesmos direitos,” afirmou Graça.

Impacto negativo na economia brasileira

Com mais trabalhadores terceirizados e ganhando menos, haverá queda na renda, diminuição do consumo, da contribuição previdenciária, e consequentemente, pre-juízo na economia brasileira. “Além disso, empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere fun-cionários para empresas menores, diminui-ria a arrecadação do Estado,” afirmou Graça.

Desemprego pode aumentar

Para o deputado federal DionilsoMar-con (PT/RS), a terceirização retira garan-tias dos trabalhadores que levaram anos para serem consolidados. “Os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados. Portanto, com trabalhadores fazendo jornadas maiores, pode cair o número de vagas em todos os setores e aumentar o desemprego,” expli-cou o parlamentar.

“Meu voto foi contrário ao PL 4.330 e continuarei lutando para que ele não seja aprovado. Minha luta sempre vai ser sem-pre em defesa dos pequenos trabalhadores. É importante que cada parlamentar, em seu estado, mostre à sociedade a importância de não se aprovar esse projeto, e que as pesso-as se informem, pressionando o Congresso a votar contra,” concluiu o parlamentar.

*Merci Hences é assessora de Imprensa deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS)

Terceirização é um meio para as empresas lucrarem mais

O PL 4330 é o maior ataque aos direitos trabalhistas brasileiros desde Vargas. A terceirização retira garantias dos trabalhadores que levaram anos para serem consolidados

Marci Hences*

Alguns deputados federais do PT, inte-grantes de todas as tendências do Par-tido, assinaram um projeto de lei do deputado Cabo Daciolo, do PSOL. O ob-jetivo não era concordar com o mérito, mas dar apoio à tramitação interna do projeto. Por ser um deputado do PSOL, os deputados petistas não viram proble-ma em assinar. Posteriormente, consta-tamos que cometemos, todos nós, um grave erro.

A proposta do deputado previa alterar o que para nós é uma cláusula pétrea da Constituição: “Todo poder emana do povo”, substituindo-a pelo texto “Todo poder emana de Deus”. Defendemos que o Estado brasileiro é laico e demo-crático. Por isto, os deputados petistas pediram a retirada da assinatura. A Mesa não autorizou a retirada, mas nossa po-sição contrária é clara.

ESCLARECIMENTO SOBRE PROJETO DO DEPUTADO CABO DACIOLO (PSOL)

Deputado Dionilso Marcon (PT/RS)

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ESTUDANTES

Qual a altura da UNE?

Há mais de 15 anos a UNE vivencia uma crise de representatividade. Crise que, por inúmeras razões,

mas principalmente por conta de suas di-reções, atingiu o ponto de crise de legitimi-dade. Hoje, a UNE não tem se distanciado apenas das ruas e dos amplos movimentos de juventude, mas também da sala de aula e das universidades, sendo desconhecida pela ampla maioria dos estudantes.

Parte desta crise pode ser explica-da tendo em vista aspectos conjunturais, como o descenso das mobilizações de massas da década de 1990, o acirramen-to do ideário neoliberal e o aumento do descrédito com a política. No entanto, é responsável também a forma como atua o setor majoritário da direção da UNE, capi-taneado pela juventude do PCdoB.

Nesse sentido, iremos para o 54º con-gresso (4 a 7 de junho de 2015) da UNE escrachando a ausência de democracia, o centralismo na condução e o esvaziamen-to do debate nas instâncias de decisão.

A maneira burocratizada e antide-mocrática como a entidade é conduzida inviabiliza qualquer possibilidade de uni-dade do conjunto do movimento estudan-til e contribui inclusive para inviabilizar ações unitárias do conjunto dos setores que constroem a entidade.

Também pautaremos uma mudança na direção política da entidade. No coti-diano das universidades, onde os estu-dantes vivenciam uma série de problemas estruturais, enfrentam dificuldades de per-manência e encaram estruturas antidemo-cráticas e um modelo de ensino bancário, a política que norteia as ações da UNE não é capaz de atrair e mobilizar o conjunto dos estudantes. Esta política de apenas de-fender a ampliação das estruturas vigentes e de aderir acriticamente às ações do go-verno federal está equivocada e é incapaz de atrair e apaixonar os estudantes para as fileiras do movimento estudantil.

Em nossa opinião é preciso outra di-reção para a UNE. Acreditamos que di-rigir a UNE é fazê-la cumprir seu papel

dirigente no movimento estudantil frente a todos os estudantes. Para a Reconquistar a UNE o PT deve ser, principalmente na atu-al quadra da história, a força política e so-cial que reúna as condições de influenciar a União Nacional dos Estudantes no sentido de constituir outra direção.

É com esta leitura que voltamos a fazer um chamado a toda a Juventude do PT para discutir uma estratégia petista para a UNE.

Foi com o objetivo de acumular forças e organizar a parcela dos estudantes que fa-ziam esta avaliação que durante o CONEB/Bienal de 2013 no Recife a Juventude da AE/Reconquistar a UNE impulsionou a criação do Campo Popular. Junto ao coletivo Quilom-bo, vinculado a tendência petista EPS, junto ao Movimento Mudança e ao Levante Popu-lar da Juventude (Consulta Popular), reunindo estudantes de entidades como as executivas e federações de cursos, DCEs e UEEs.

O Campo tem sido um importante espa-ço de organização dos estudantes que reco-nhecem a importância da UNE e que dese-jam disputar os rumos da entidade.

O 54º CONUNE acontece numa situa-ção política do Brasil e do Governo de gran-de efervescência. A direita, derrotada nas ur-nas, utiliza todos os seus mecanismos para impor sua agenda ao governo e sua visão e opinião ao conjunto da sociedade.

Em outras palavras, é num momento de acirramento do enfrentamento e da luta social que a principal entidade estudantil do país reunirá o conjunto dos estudantes em seu maior fórum de decisão.

É por estas razões que compreendemos o papel distinto deste congresso da UNE. A entidade não apenas pode como deve se preparar para liderar os estudantes neste momento. E liderar os estudantes neste mo-mento significa reunir as condições para ter legitimidade no processo.

Acreditamos que a atual direção da UNE não está à altura deste desafio e que não reúne as condições para colocar a enti-dade como protagonista destas lutas.

Mas a UNE ainda é a principal referên-cia do movimento estudantil universitário brasileiro. E continua sendo porque sua his-tória de luta é maior do que a de recente co-modismo. Nesse sentido vamos ao próximo CONUNE buscando ampliar nossa bancada nacional e respectivamente a representação na diretoria da entidade. Para tanto, buscare-mos contribuir no fortalecimento do Campo Popular, por meio da organização e unidade do conjunto das/os estudantes petistas. Sabe-mos que é preciso assumir a responsabilida-de e para tanto fazer a entidade retomar seu papel histórico, reconquistando a UNE para a luta e para as e os estudantes.

Página 13 publica, a seguir, trechos da resolução sobre a UNE adotada pela Juventude da Articulação de Esquerda

O melhor para a UNE seria que seu campo majoritário, mais exatamente o PCdoB, alterasse a sua política e fizesse um gesto real de democratização da entidade e de mudança na sua política. Infelizmente, o que temos visto é a cooptação de outros setores e a manutenção da mesma política. Por isto nossa política segue a mesma: lutar por uma nova direção para a UNE

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EDUCAÇÃO

De acordo com um estudo do Tri-bunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Esteio é a cidade da

Grande Porto Alegre com os melhores nú-meros no que diz respeito à oferta de vagas na Educação Infantil.

O município de Esteio possui uma população estimada em 83.846 habitantes. A oferta de vagas na educação infantil em Esteio, nos últimos seis anos, saltou de 883 vagas no ano 2009 para 3.105 vagas no fi-nal de 2014, zerando a fila de espera que no ano de 2014 foi de 890 inscritos.

A educação infantil é atendida nas mo-dalidades creche e pré-escola, abrangen-do 1.530 crianças de 0 a 3 anos (creche) e 1.575 crianças de 4 a 5 anos (pré-escola), contabilizando aquele total de 3.105 crian-ças matriculadas na educação infantil.

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte oferece educação infantil em seis Escolas Municipais de Educação Infantil; em dezoito Centros Municipais de Educação Básica; em três Escolas Conveniadas; em duas Escolas Estaduais através de convênio para uso do espaço, cedendo profissionais para atuar em sala de aula; e também através do Programa de Aquisição de Vagas para a Educação Infantil, onde disponibiliza vagas em catorze escolas particulares.

Cabe destacar a oferta de turmas de pré-escola em turno integral, das 8h às 17h, em três centros municipais de educa-ção básica.

Além disso, em parceria com o gover-no federal, a administração municipal está construindo uma nova unidade de educa-ção infantil, com área de 2,8 mil m² e fun-cionamento em turno integral, que benefi-ciará 120 crianças de zero a cinco anos de idade ainda em 2015.

Fica claro, portanto, o compromisso do município de Esteio com o cumpri-mento do Plano Nacional de Educação, com o atendimento de 44% das crianças em creches e 93,1% na pré-escola. Lem-brando que a Meta 1 do PNE estabelece a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vi-gência deste PNE.

*Carla Coitinho Escosteguy, Tissiana Araujo de Souza e Maria Eduarda Chitolina são educadoras, servidoras públicas municipais concursadas e militantes do PT

Esteio: município educadorCarla Escosteguy, Tissiana de Souza e Maria Chitolina*

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Alvos de guerra

Max Altman*

Venezuela e Argentina são vítimas de brutal ofensiva da direita, dos setores oligárquicos e de Washington

Depois de mais de uma década de sucessivas vitórias de candidatos e governos de esquerda e progressis-

tas, era de se esperar uma contra-ofensiva da direita e dos setores oligárquicos, apoia-dos politicamente pelos seus porta-vozes da “grande mídia” local e internacional e co-ordenados estratégica e logisticamente por Washington.

A partir da ascensão de Hugo Chávez ao governo da Venezuela em duas sucessi-vas eleições presidenciais de 1998 e 2000, a maioria dos países da região passou a ter no comando governos eleitos democratica-mente, dedicados a pôr em marcha políticas públicas voltadas às camadas pobres da so-ciedade, a executar planos de fortalecimen-to da economia afastados do modelo neoli-beral e modernização da infraestrutura, ao mesmo tempo que marcavam sua posição internacional de soberania, independência e integração de povos e países do continen-te. Presidentes com este perfil foram eleitos e reeleitos no Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua. O mesmo ocorreu em países cuja constituição não permite reeleição como Uruguai, Chile, Peru, Paraguai, El Salvador. Alguns desses governos eleitos pelas forças democrático--populares cederam à pressão da direita, foram derrubados ou derrotados eleitoral-mente.

Os governos desses países impediram a ALCA e constituíram organismos pró-prios de integração, soberanos e indepen-dentes, como a Unasul e a Celac, não mais

dispostos a ser meramente o pátio traseiro dos Estados Unidos nem estar submetidos às decisões da OEA, que marcou sua histó-ria como verdadeiro ministério das colônias do governo norte-americano.

A tarefa dos governos de esquerda ou progressistas nunca foi fácil. Contrapor-se a interesses e cultura de classe provocou reação das mais variadas da direita e dos conservadores inconformados em perder parte de seus privilégios e em ver a ascen-são social e política das camadas populares.

Os Estados Unidos não se mostram dispostos a perder a hegemonia que sempre detiveram sobre a região e as oligarquias e a direita locais querem retomar a seu favor o controle político de seus países. Diante da conjuntura desfavorável, que se estendia no tempo e se aprofundava, aquelas forças re-solveram desencadear, coordenadamente, a contra-ofensiva cuja estratégia assume ca-racterísticas diversas segundo as condições locais mas sempre tendentes a derrocar os atuais governantes e assumir eles mesmos o poder absoluto. Há presentemente uma brutal ofensiva simultânea contra três pa-íses essenciais ao processo de integração: Brasil, Venezuela e Argentina. Vamos nos cingir aos casos Venezuela e Argentina.

Venezuela

Desde que foi sancionada a nova Constituição Bolivariana, convocada a Assembleia Constituinte por plebiscito e aprovada por referendo popular, de cunho

altamente progressista, as forças da reação se mobilizaram e trataram de desestabilizar o regime. Ocorreu o golpe militar clássico em 2012, apoiado expressamente pela mí-dia. Foi derrotado quando as massas saíram às ruas e coadjuvadas por parte das forças armadas trouxeram em 60 horas o presiden-te Chávez de volta ao Palácio Miraflores. Derrotados, os golpistas não ensarilharam armas. Em dezembro do mesmo ano, ainda controlando a Petróleo de Venezuela (Pdv-sa), desencadearam o “locaute” petroleiro também com o objetivo de derrocar o go-verno. A tática foi diversa: paralisar o trans-porte de mercadorias, criar o desabasteci-mento, provocar a angústia popular, deses-tabilizar o regime para finalmente assaltar o poder. Foram novamente derrotados. Em 2014 valeram-se de uma cláusula altamen-te democrática da Constituição Bolivariana para convocar um referendo revogatório do mandato de Chávez. Foram novamente derrotados, como haviam sido e continua-ram sendo em quase duas dezenas de plei-tos eleitorais livres, limpos e democráticos. Alegaram fraude – o que foi repercutido escandalosamente pela mídia internacional – e até hoje não apresentaram um fiapo de prova.

Nos anos seguintes com o aprofunda-mento do processo revolucionário, apoiado pela maioria do povo venezuelano, em es-pecial pelos trabalhadores e camadas popu-lares, Chávez passou a defender e criar as condições para a instalação na Venezuela de um regime socialista de feição própria

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Maduro, bem como ministros do governo e dirigentes do PSUV, vão à televisão, vão ao encontro dos movimentos populares, valem-se de cerimônias públicas para defender enfática e corajosamente a revolução, rebatendo sem titubear as investidas golpistas e caluniosas dos opositores

e a combater duramente o capitalismo. Isto acendeu a ira de Washington e dos setores internos de oposição de direita.

Com a morte de Hugo Chávez em mar-ço de 2013, a direita viu surgir uma oportu-nidade de derrotar a revolução bolivariana pela via eleitoral. O candidato de oposição à presidência contou com recursos extraor-dinários para desenvolver sua campanha e com a unificação de suas forças. O resulta-do foi uma estreita vitória de Nicolás Ma-duro, ungido pelo próprio Chávez como seu sucessor na liderança da revolução. A oposição não acatou a definição das urnas, alegou uma vez mais fraude e tratou Ma-duro como presidente ilegítimo. Convocou grupos violentos às ruas de que resultou várias vítimas fatais e atentados a sedes do Partido Socialista Unificado da Venezue-la (PSUV) e de clínicas onde trabalhavam médicos cubanos.

O ano todo de 2013, a oposição de di-reita se negou a reconhecer o governo Ma-duro. Dedicou-se a sabotar a economia, a açambarcar produtos, a contrabandear para o exterior produtos essenciais que o gover-no vendia à população com preços subsi-diados, com isto alimentando a inflação, provocando o desabastecimento, criando intranquilidade, a sabotar o sistema elé-trico, à desestabilização, ao caos, à guerra psicológica. Tratou de converter as eleições municipais de dezembro de 2013 em ple-biscito. E o que ocorreu? O triunfo da Re-volução Socialista Bolivariana derrotou os planos golpistas da direita.

Em fevereiro de 2014, a extrema--direita, liderada por Leopoldo Lopez, Ma-ria Corina Machado e Antonio Ledezma, inconformada, lança o plano “La salida”, ou seja um golpe para a derrubada do pre-sidente Maduro, estimulando que bandos

saíssem as ruas e praticassem toda sorte de violência e crimes, de que resultou a morte de 43 cidadãos, a grande maioria cometida por esses bandos fascistas. Apesar do alto preço em vidas, foi novamente derrotada.

Já em fevereiro de 2015, a extrema--direita parte abertamente para o golpe. A inteligência das Forças Armadas Boliva-rianas consegue detectar o plano e prender os seus executores, um pequeno grupo de oficiais da Força Aérea, que a bordo de um avião tucano de registro não venezuelano, atacariam o palácio presidencial, tendo como alvo o presidente Maduro, a sede da Telesur, do Conselho Nacional Eleitoral e algumas outras instituições. O sinal para o início da ação golpista era a publicação de um certo “Manifesto de Transição” de autoria das lideranças da extrema-direita. O plano foi desbaratado, os oficiais da opera-ção presos, e o líder visível do plano gol-pista, Antonio Ledezma, também detido por ordem da Justiça. Tudo amplamente documentado e comunicado à população pelo presidente Maduro, pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e outras autoridades.

No dia 9 de março as máscaras caem. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decreta a aplicação de sanções a

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7 funcionários do governo da Venezuela, acusando-os de violação dos direitos hu-manos e corrupção. E mais grave, decretou “emergência nacional nos Estados Unidos devido ao extraordinário risco à segurança americana representado pela situação na Ve-nezuela.” Sinal claro que toda a campanha mediática internacional contra a Revolução Bolivariana e as tentativas de desestabiliza-ção e golpe tinham o dedo da Casa Branca.

A reação do governo Maduro foi ime-diata; “A Venezuela não é uma ameaça. Não somos ameaça à segurança dos Estados Uni-dos e a de nenhum outro país. Na verdade, somos a esperança.” Em seguida conclamou o povo a subscrever uma petição pública em que se solicita a Obama a revogação do de-creto. A meta é colher 10 milhões de assina-turas. Já foram colhidas mais de 8 milhões.

O presidente Rafael Correa, do Equa-dor, expressou sucintamente a desaprova-ção dos governos regionais com as últimas sanções, afirmando que estas “nos lembram dos momentos mais sombrios de nossa América, quando fomos invadidos tivemos ditaduras impostas pelos imperialistas.” Em seguida, perguntou: “Será que não per-cebem que a América Latina mudou?” A resposta curta para a pergunta é não.

O inesperado do lance da Casa Branca é que ele ocorre no momento em que reata relações com Cuba e às vésperas da VII Cú-pula das Américas que terá lugar no Panamá em 10 e 11 de abril próximos. É de se pre-ver que a reação negativa será enérgica. E é surpreendente que nesse exato momento os Estados Unidos deem início a uma política de confrontação direta contra uma revolu-ção pacífica, democrática, com um governo

presidido por Nicolás Maduro que sempre se mostrou disposto a dialogar em base de igualdade. É lícito imaginar que esta política visa atemorizar as instituições venezuelanas ao mesmo tempo que emite sinais de apoio aos setores violentos. Mas o resultado pode-rá ser adverso, uma vez que desperta o pa-triotismo mesmo entre aqueles que mantêm distância do governo Maduro. Pesquisas re-velam que 94% dos entrevistados manifesta-ram repúdio ao decreto de Obama.

A Venezuela vive uma situação econô-mica delicada. É uma economia ainda ren-tista decorrente da ‘maldição do petróleo’. O setor empresarial não investe, vive de renda. Some-se a isto a sabotagem econô-mica, a alta inflação, o desabastecimento, agora um tanto atenuado. No plano social, persiste a alta taxa de criminalidade.

No entanto, mesmo diante de tama-nhas dificuldades, Maduro consegue man-ter uma forte base social, em especial en-tre os trabalhadores e as camadas pobres, permanentemente mobilizada, e a unidade cívico-militar. Cuida de estabelecer uma estratégia para impulsionar a capacidade produtiva do país. Ademais, conta com maioria na Assembleia Nacional, com um Poder Judiciário disposto a defender in-transigentemente a Constituição em vigor e dispõe de meios de comunicação popular para travar a batalha de ideias. Porém, mais importante, Maduro, bem como ministros do governo e dirigentes do PSUV, vão à te-levisão, vão ao encontro dos movimentos populares, valem-se de cerimônias públicas para defender enfática e corajosamente a revolução, rebatendo sem titubear as inves-tidas golpistas e caluniosas dos opositores.

Argentina

Cristina Kirchner, eleita pela primei-ra vez presidente da Argentina em outubro de 2007, nunca teve vida fácil. Seu próprio vice-presidente, Julio Cobos, a traiu de-sempatando em julho de 2008, na condição de presidente constitucional do Senado, a favor da oposição – a votação estava empa-tada em 36 votos - um importante projeto de lei que estabelecia a mobilidade das re-tenções às exportações do setor agropecu-ário toda vez que o preço internacional das ‘commodities’ subissem. Os recursos daí advindos eram fundamentais para a am-pliação dos programas sociais.

Cristina travou dura luta contra o Cla-rin -- império monopolista oligárquico e de direita dos meios de comunicação que a combate ferozmente numa verdadeira campanha de desinformação. Conseguiu aprovar a “Ley de Medios” -- ainda não totalmente implementada, submetida que está aos órgãos judiciários -, quebrando o monopólio, que apesar disso ou por causa disso continua mantendo uma furiosa opo-sição ao governo.

Com o peronismo dividido em múlti-plas facções, poderosas confederações sin-dicais, como a dos caminhoneiros, mantêm pesada artilharia contra Cristina, o mesmo ocorrendo com correntes políticas de ex--aliados.

No plano internacional, recebe forte pressão dos meios financeiros dos Estados Unidos. Detentores dos “fundos abutres” tiveram acolhida nos tribunais norte-ame-ricanos sua pretensão de receber esses fun-dos pelo valor de face, adquiridos na bacia

INTERNACIONAL

Os movimentos sociais argentinos, ainda que não se

alinhem partidariamente, saíram às ruas num evidente contraponto

ao avanço da direita. Agora, em 24 de março, 39 anos da

instalação da ditadura militar na Argentina, convocado pelas

“Madres de la Plaza de Mayo” meio milhão de pessoas, em sua

maioria jovens, recordaram os 30 mil companheiros assassinados

pela ditadura

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INTERNACIONALdas almas quando a Argentina passava no começo do século por gravíssima crise fi-nanceira. A Grã Bretanha reforça seu con-tingente militar nas Ilhas Malvinas e man-tém Buenos Aires sob permanente pressão.

Este é um ano de eleições presiden-ciais na Argentina e o objetivo da direita e da oligarquia local é fazê-la sangrar politi-camente e debilitar o apoio que venha dar a seu candidato, uma vez que ela mesma não pode concorrer a uma terceira eleição.

Recentemente, os principais meios de comunicação, tendo à frente a rede Clarin, desfecharam uma violenta campanha con-tra Cristina Kirchner, usando como pre-texto a morte do procurador Alberto Nis-man, cujo objetivo era leva-la às barras dos tribunais e derrocar seu governo. Nisman foi encontrado morto em seu apartamento, em 18 de janeiro, na véspera de seu depoi-mento ao Congresso acusando diretamen-te a Cristina e seu chanceler Timerman de acobertamento dos supostos responsáveis iranianos acusados pelo atentado à Asso-ciação Mutual Israelita Argentina, 20 anos antes, no qual morreram 85 pessoas e cen-tenas ficaram feridas. Círculos oposicio-nistas, estimulados pela mídia, desencade-aram intenso ataque contra a Casa Rosada.

O Clarin chegou a acusar indiretamen-te a presidenta de assassina, visto que o go-verno era responsável pela segurança do procurador e como ele foi morto a respon-sabilidade recaia sobre Cristina. O chefe de gabinete, Aníbal Fernandez, foi a televisão, exibiu a manchete, tachou-a de caluniosa e, ante as câmeras, rasgou o jornal.

Esse mesmo diário acusou Máximo Kirchner, líder da poderosa organização La Campora e filho da presidenta, de manter conta no exterior alimentada por dinheiro do Irã, sem apresentar um fiapo de prova sequer, em mais uma vil tentativa de solapar política e criminalmente a presidenta Cristina.

Uma “Marcha do Silêncio”, oficial-mente convocada pelos procuradores para lembrar um mês de sua morte, mas alimen-tada pela mídia e a oposição de direita, reu-niu centenas de milhares de manifestantes diante da Casa Rosada, na praça de Mayo. Menos de duas semanas depois os partidá-rios de Cristina, liderados pelo movimento La Campora e por sindicatos de trabalha-dores, reuniu na praça do Congresso, a pro-pósito da fala anual à nação pelo presiden-te, semelhante número de pessoas.

Entre inúmeros detalhes que vieram à luz, o jornalista Santiago O’Donnell, em seu livro Politileaks, traça, a partir de segre-dos desvelados pelo WikiLeaks, um perfil

de Nisman e revela suas ligações. O procu-rador é descrito como uma pessoa medro-sa e fraca “e que antes de tomar decisões importantes ia pedir benção à Embaixada dos Estados Unidos”. Telegramas e e-mails revelados pelo WikiLeaks mostram que o governo dos Estados Unidos “estimulou e alentou a investigação dos suspeitos irania-nos acusados de ter cometido o atentado de 1994”. O livro revela ainda que diploma-tas norte-americanos mantiveram contatos com Nisman.

A justiça pelo juiz Daniel Rafecas aca-bou rejeitando a denúncia de Nisman por “inexistência de delito” o que foi agora rati-ficado pela Câmara Federal de Buenos Aires.

Em momento algum Cristina deixou--se intimidar ou se isolar diante das acu-sações. Revidou corajosamente em discur-sos, pelas redes sociais ou em entrevistas as acusações que lhe eram feitas e não temeu confrontar-se com a mídia e a direita.

Os movimentos sociais, ainda que não se alinhem partidariamente, saíram as ruas num evidente contraponto ao avanço da di-reita. Agora, em 24 de março, 39 anos da instalação da ditadura militar na Argenti-na, convocado pelas “Madres de la Plaza de Mayo” meio milhão de pessoas, em sua maioria jovens, recordaram os 30 mil com-panheiros assassinados pela ditadura de 1976. A faixa que encabeçava a gigantesca manifestação dizia: “30 mil razões para se-guir lutando pelo socialismo”. E outra mais

atrás: ““Votemos futuro, elejamos que país vamos seguir construindo e que Pátria va-mos seguir defendendo”.

Há anos a Argentina vive uma situação econômica delicada, com inflação alta e crise cambial. É um quadro que pressupõe enormes dificuldades para a Frente para a Vitória de Cristina Kirchner na corrida pre-sidencial, cujo pleito se ferirá em outubro. Até lá não estão descartadas tentativas de desestabilização política e econômica alen-tada pelos grupos de poder concentrados na oposição, que se aproveitam dos sindicatos opositores e da ultra-esquerda como forças de choque, a exemplo do que ocorreu com as rebeliões policiais de dezembro de 2013, o golpe de mercado de janeiro de 2014 e greves dos sindicatos opositores com pi-quetes da ultra-esquerda que se concentra-ram especialmente na capital.

Diversos são os aspirantes da Frente. O que mais se destaca é Daniel Scioli, que já foi vice-presidente com Nestor Kirchner. Não é o candidato de coração da presiden-ta. Mas se ele for o escolhido nas primárias, Cristina irá arregaçar as mangas e defen-derá com vigor todo o seu legado. Não se surpreendam, apesar do ódio da direita e da campanha virulenta da mídia, se a Frente para a Vitória de Cristina Kirchner uma vez mais saia vencedora.

*Max Altman é militante do Partido dos Trabalhadores

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Fala Nelsão

Página 13. Resuma para nós: qual é o SUS dos seus sonhos, aquele pelo qual você vem lutando desde os anos 1970?

Nelsão. É o SUS que iniciou na acumula-ção de crescentes iniciativas municipais nos anos 1970, de atenção primária à saúde integral e equitativa em periferias urbanas, que com o convênio com a Previdência Social universalizaram para toda a popu-lação e se incorporaram ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Passa pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, pela Co-missão Nacional da Reforma Sanitária e pela Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988 consagrou a Segu-ridade Social, os direitos de cidadania e o SUS universalista, sob a soberana vontade da sociedade e do paradigma socialdemo-crata do Estado de Bem Estar Social dos sistemas públicos universalistas europeus, canadense e outros.

P13. Tomando como parâmetro o Siste-ma de Saúde nacional público e univer-sal, previsto na Constituição Federal de 1988, como voce avalia o desempenho das gestões Lula e Dilma?

Nelsão. Sob o mesmo prisma que avalio as gestões anteriores: os postulados constitu-cionais. Essas gestões nos anos 90 cons-tituiram um “núcleo duro” (Ministérios da Fazenda, da Casa Civil e do Planeja-mento) que vem distorcendo o SUS, com drástico desfinanciamento federal, desin-vestimento e precarização do trabalho pú-blico, com transformação do setor privado complementar em substitutivo do setor público. Paralelamente, fortes e crescentes subvenções públicas ao mercado de planos

Em dezembro de 2015 acontece a 15ª Conferência Nacional da Saúde. Para tratar do assunto, Página 13 entrevistou Nelson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Nelsão, membro do conselho consultivo do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e professor aposentado da Unicamp.

privados de saúde, cooptando para esse mercado as camadas sociais médias in-cluindo os trabalhadores sindicalizados e as centrais sindicais. Foi a lógica e a estratégia dominante de desviar o rumo do Estado de Bem Estar Social universalista para o rumo do Estado neoliberal, submisso ao mercado no campo dos direitos sociais. O desempe-nho das gestões Lula e Dilma, no que tocou às políticas públicas universalistas, ao con-trário do almejado na histórica campanha eleitoral de 2002, segue essa mesma lógica e estratégia: permanece o referido “núcleo duro”, que barrou todas as iniciativas de re-por pelo menos parte do desfinanciamento do SUS e impôs a PEC 358/2013, que redu-ziu mais ainda a parcela federal. Continuou a elevação das subvenções públicas ao mercado de planos privados de saúde (MP 619/2013), patrocinou financiamentos ex-tremamente facilitados para ampliação dos hospitais próprios das empresas de planos privados e de hospitais privados sofistica-dos, e abriu o mercado assistencial priva-do ao capital estrangeiro (MP 656/2014). É de destacar que essa lógica e estratégia dominante segmentou a Universalidade, desviou a Integralidade e Equidade, mas não consegue impedir inúmeras trinchei-ras de resistência e avanços possíveis, distribuídos igualmente nos 25 anos do SUS, decisivos para futura retomada. Esta avaliação convive com a avaliação positi-va da grande inclusão social consequente ao distributivismo de Estado nas gestões Lula e Dilma, que gerou inestimável salto no mercado de consumo e mercado inter-no, apontando para a retomada do desen-volvimento. Avalio que houve perda his-tórica da oportunidade desse salto ter sido acompanhado da efetivação das políticas

públicas universalistas, lastreado no gran-dioso apoio da sociedade no segundo man-dato do Lula. Temo que tenham estreitado as chances, não só da efetivação daquelas políticas públicas, como também da própria continuidade do distributivismo de Estado.

P13. Este ano vai ocorrer a 15a Confe-rência Nacional de Saúde. Na sua opi-nião que debates são prioritários e que resoluções deveriam ser adotadas?

Nelsão. A partir da 9ª Conferencia Nacional de Saúde em 1992, os temas, pautas, termos de referência e condução da Conferência vem passando por influência crescente dos conselhos de saúde, incluindo a participa-ção dos seus membros como delegados. Essa realidade traz à tona a importância es-tratégica da bagagem de informações, aná-lises e posicionamentos, acumulados em 12 reuniões ordinárias ao ano pelos conse-lhos e conselheiros. Ao nível nacional, as grandes questões ligadas ao financiamento, à gestão, à compra de serviços privados, à gestão do pessoal, às subvenções públicas ao mercado da saúde e à construção do mo-delo “SUS” de atenção à saúde, encontram--se nas suas deliberações subsidiadas pelas comissões técnicas. O relatório final da 14ª Conferencia Nacional aponta importantes e oportunas análises, indicações e recomen-dações. Penso que o CNS deva resgatar suas análises e posições quanto ao finan-ciamento, gestão, regulação e modelo de atenção à saúde, e encaminhá-las antecipa-damente aos delegados da 15ª Conferência como subsídio aos debates. Cabe lembrar da PEC 451/2014 de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, que obriga os empregadores rurais e urbanos, com cor-

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SAÚDE

A militância realmente engajada na realização plena do SUS e dos valores humanos da solidariedade e direitos de cidadania

deve compartilhar seus esforços, já enormes, com os das demais áreas sociais da cidadania, sob o inabdicável horizonte da

democratização do Estado e construção de um projeto de nação participativo e democrático

respondente renúncia fiscal, a prover seus empregados com planos privados de saúde, PEC absolutamente enquadrada na lógica e estratégia do “núcleo duro” citado na res-posta anterior. A 15ª Conferência Nacional de Saúde deve produzir um relatório final consistente e forte, capaz de subsidiar a própria sociedade na mobilização pela re-tomada do SUS ao seu rumo constitucional inicial. Essa retomada requererá um a dois planos decenais, mesmo contando com efe-tiva vontade política favorável superando o “núcleo duro”, cujo início poderá ser a efetiva implementação de duas conquis-tas a favor do SUS: o Decreto 7508/2011 e Lei 141/2012, além do retorno ao PLIP 321/2013, já com 2,2 milhões de assinatu-ras de eleitores, referente à parcela federal no financiamento do SUS.

P13. Se o Ministro da Saúde te pergun-tasse quais alterações devem ser imple-mentadas na gestão do ministério, o que voce diria para ele?

Nelsão. Respondo reconhecendo ao Minis-tro que nos 25 anos do SUS, todos os Minis-tros da Saúde foram balizados pela lógica e estratégias da política de Estado expressas pelo referido “núcleo duro” e em algumas circunstâncias mediadas pela presidência da República. Este balizamento leva neces-sariamente ao exercício da governabilidade pelo Ministro, visando assegurar espaços de decisão e gestão. Em minha militância no SUS, ora mais distante, ora mais pró-xima da formulação das decisões minis-teriais, esse exercício torna-se tanto mais tenso quanto mais o referido balizamento se distancia dos compromissos com o SUS. Ao nível pessoal dos Ministros as tensões permanentes frequentemente asseguram espaços mínimos a favor do SUS, por pre-ços mais ou menos suportáveis dados pelo balizamento. Das pequenas às maiores con-cessões ao “núcleo duro”, a conciliação e a cooptação por projeto de poder pelo po-der pode ser um trajeto nem sempre claro e consciente. Um fator que provê maior es-paço ao Ministro é a sua ligação, ausculta e interação sincera, interessada, frequente e respeitosa aos interlocutores da Comissão Intergestores Tripartite, aos colegiados do CONASS, CONASEMS, dos COSEMS, do CNS e suas comissões, dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, inclu-sive as ligadas ao Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (CEBES, ABRASCO, ABrES, AMPASA, Rede Unida, APSP,

IDISA, SBB e outras). Poucos ministros foram identificados com o “núcleo duro”, inclusive apelando para estatísticas im-pactantes de números absolutos de atendi-mentos e financiamento, que isoladamente camuflam o mero atendimento massivo de demanda reprimida em todos os níveis e o desvio de rumo na construção do modelo “SUS” de atenção à saúde: estamos hoje com 70-75% da população atendida só pelo SUS e 30-35% pelo SUS e planos priva-dos, estes com per-capita total para saúde 5 vezes maior, e por sua vez segmentados no acesso e qualidade conforme a faixa de preço do plano, sendo complementados pelo SUS na rotina e nas ações judiciais individuais. A maioria dos ministros desen-volveu a “sua” governabilidade: o limite no âmbito da conciliação gerou o pedido de demissão de dois Ministros (1993 e 1996) e a demissão do Secretario Executivo (2004). Minha recomendação ao atual Ministro é a de insistir ao exagero na ligação e auscul-ta acima sublinhadas, pelo menos em 1/3 das suas atividades. Inclusive porque não se trata de qualquer sectarismo à esquerda, mas somente de coerência efetiva contra a

cooptação do nosso Estado, no campo dos direitos sociais fundamentais, pela voraci-dade do mercado neoliberal.

P13. O que você acha que deve ocorrer, para tornar possível uma mudança de li-nha nesse sentido que você defende?

Nelsão. A militância realmente engajada na realização plena do SUS e dos valores humanos da solidariedade e direitos de ci-dadania deve compartilhar seus esforços, já enormes, com os das demais áreas sociais da cidadania, sob o inabdicável horizonte da democratização do Estado e constru-ção de um projeto de nação participativo e democrático. Mais que um sonho, já foi quase alcançado pela sociedade conscien-te e mobilizada nos anos 1980. Abalou as estruturas, mas não deu para reestruturar o Estado nem democratizá-lo; emplacou na Constituição o capítulo da Ordem Social estruturado no paradigma social-democrata do Estado de Bem Estar Social, mas não deu para impedir a construção da hegemo-nia neoliberal, hegemonia que começa hoje a perder sustentabilidade.

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Os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o mundo cele-bram seu dia e reivindicam seus direitos no 1º de maio. Em 2015 não será diferente.

No caso da América Latina a ofensiva imperialista e conser-vadora impõe à classe trabalhadora do continente o desafio de impedir o retrocesso e aprofundar as mudanças em curso.

A luta de classes no Brasil ocupa posição central na definição de rumos da região.

Depois de anos de ampliação de direitos e melhoria nas con-dições de vida da maioria do povo, a burguesia radicaliza sua oposição a toda e qualquer proposta que beneficie os inte-resses da classe trabalhadora e demais setores explorados e oprimidos, utilizando para isso os diversos terrenos e formas de luta, inclusive as ruas.

Por isto, neste 1º de maio faremos mobilizações massivas do movimento sindical, dos movimentos populares e da esquer-da política e social em todo o Brasil.

Ocuparemos as ruas contra o PL 4.330 (terceirização), contra as MP 664 e 665 (redução do seguro-desemprego e de outros direitos), contra a redução da maioridade penal, contra o gol-pismo e em defesa da democracia e da Petrobras.

Ocuparemos as ruas em favor de mais mudanças que façam avançar conquistas e direitos: em favor da plataforma da classe trabalhadora e para que aconteçam as reformas estru-turais, como as reformas política, agrária e urbana, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.

Nós da tendência Articulação de Esquerda, que somos mili-tantes do Partido dos Trabalhadores, assim como a militância das demais organizações da esquerda política e social brasi-leira, trabalharemos com afinco para fazer um 1º de maio à altura dos desafios do momento.

Viva os trabalhadores!

Viva as trabalhadoras!

Viva o 1º de maio!

São Paulo, 5 de abril de 2015

2º Congresso da Articulação de Esquerda

NACIONAL

1º DE MAIO

Dia dos Trabalhadores

Foto

: Rob

erto

Par

izot

ti/CU

T-SP