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QUESTES DE PROVA FCC PRINCPIOS ORAMENTRIOS
1) (FCC Analista Judicirio - Contabilidade TRT 4 2011) So princpios oramentrios:
(A) competncia e objetividade.
(B) exclusividade e especificao.
(C) entidade e equilbrio.
(D) continuidade e no-afetao das receitas.
(E) universalidade e custo como base de valor.
2) (FCC APOPF/SP 2010) Com base nas disposies constitucionais sobre o processo de elaborao,
discusso, votao e aprovao da proposta de Lei Oramentria Anual, correto afirmar:
(A) A lei oramentria anual no conter dispositivo estranho previso da receita e fixao da despesa,
no se incluindo na proibio a autorizao para abertura de crditos especiais e a contratao de
operaes de crdito, ainda que por antecipao de receita, nos termos da lei.
(B) O projeto de lei oramentria ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as
receitas e despesas decorrentes de isenes, anistias, remisses, subsdios e benefcios de natureza
financeira, tributria e creditcia.
(C) A transposio, o remanejamento ou a transferncia de recursos de uma categoria de programao
para outra, ou de um rgo para outro, poder ser realizada sem prvia autorizao legislativa, desde que
seja definida como prioridade pela Lei de Diretrizes Oramentrias.
(D) As emendas ao projeto de lei do oramento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem
ser aprovadas caso indiquem os recursos necessrios, admitidos apenas os provenientes de supervit
financeiro.
(E) Os recursos que, em decorrncia de veto ou emenda, ficarem sem despesas correspondentes podero
ser utilizados, conforme o caso, para a abertura de crditos extraordinrios com prvia autorizao
legislativa.
3) (FCC Procurador de Contas TCE/RR 2008) Considere as seguintes afirmaes:
I. A lei de diretrizes oramentrias estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da
administrao pblica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de durao continuada.
II. A lei oramentria anual compreender o oramento fiscal, o oramento de investimento das empresas
estatais e o oramento da seguridade social.
III. A lei oramentria anual no conter dispositivo estranho previso da receita e fixao da despesa,
incluindo-se nessa proibio a autorizao para abertura de crditos suplementares e a contratao de
operaes de crdito.
IV. Caber lei complementar dispor sobre o exerccio financeiro, a vigncia, os prazos, a elaborao e a
organizao do plano plurianual, da lei de diretrizes oramentrias e da lei oramentria anual.
Est correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e II.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
4) (FCC - Analista Judicirio Economia TJ/PA 2009) No Brasil, em relao lei oramentria,
correto afirmar que
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(A) poder conter autorizao para contratao de operaes de crdito, exceto as efetuadas por
antecipao de receita.
(B) integrar seu projeto de lei o Anexo de Metas Fiscais, em que sero estabelecidas metas anuais, em
valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primrio e montante da
dvida pblica.
(C) dever conter normas relativas ao controle de custos e avaliao dos resultados dos programas
financiados com recursos dos oramentos.
(D) seu projeto de lei dever ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de
isenes, anistias, remisses, subsdios e benefcios de natureza financeira, tributria e creditcia.
(E) dever discriminar tambm as despesas de capital para o exerccio seguinte, desde que em
consonncia com a lei das diretrizes oramentrias.
5) (FCC - Analista Judicirio Cincias Contbeis TJ/PA 2009) De acordo com as disposies
constitucionais e legais relativas Lei Oramentria Anual (LOA), INCORRETO afirmar que
(A) a iniciativa da elaborao da proposta oramentria sempre do Poder Executivo, a qual deve ser
encaminhada ao Poder Legislativo.
(B) o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta oramentria, sem a possibilidade de fazer
qualquer tipo de alterao.
(C) a LOA conter o oramento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o
Poder pblico, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.
(D) todas as receitas e despesas sero discriminadas na lei oramentria pelos seus totais, vedadas
quaisquer dedues.
(E) a lei no conter dispositivo estranho previso da receita e fixao da despesa, exceto a autorizao
para abertura de crditos suplementares e para contratao de operaes de crdito.
6) (FCC - Analista Judicirio Administrativo - TRT- 2 Regio-2008) Com relao aos princpios que
devem nortear a elaborao do oramento, analise:
I. A Constituio Federal brasileira adota explicitamente o princpio da exclusividade na elaborao da lei
oramentria anual, entretanto, ressalva os casos de autorizao para abertura de crditos suplementares e
contratao de operaes de crdito.
II. O artigo 5 da Lei no 4.320/64, ao estabelecer que a lei oramentria no consigne dotaes globais
destinadas a atender indiferentemente a diversos tipos de despesas, entra em confronto com o princpio
oramentrio da unidade.
III. O fato de a Constituio Federal brasileira estabelecer que os crditos especiais e extraordinrios
possam ter vigncia no exerccio financeiro seguinte, no caso de o ato da autorizao for promulgado nos
ltimos quatro meses do exerccio corrente, demonstra que o princpio oramentrio da anualidade no
adotado em nosso pas.
IV. O princpio oramentrio da afetao de receitas, previsto no art. 167 da Constituio Federal
brasileira, adotado em nosso pas sem qualquer tipo de ressalva.
Est correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) IV.
7) (FCC Procurador de Contas TCE/RR 2008) NO se trata de princpio constitucional financeiro,
mas de princpio constitucional tributrio, o princpio da
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(A) anterioridade.
(B) universalidade.
(C) unidade.
(D) publicidade.
(E) no-vinculao dos impostos.
8) (FCC Auditor Substituto de Conselheiro TCE/AL 2008) A doutrina no considera princpio
oramentrio o princpio da
(A) legalidade.
(B) exclusividade.
(C) unidade.
(D) programao.
(E) anterioridade.
9) (FCC Analista Judicirio - Contabilidade TRT 24 2011) A obrigao de fazer constar na Lei
Oramentria todas as receitas e as despesas decorre da aplicao do princpio oramentrio da
(A) anualidade.
(B) especificao.
(C) no afetao da receita.
(D) exclusividade.
(E) universalidade.
10) (FCC Analista Judicirio - Contabilidade TRE/RN 2011) A afirmativa de que a lei oramentria
deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operaes de crditos
autorizadas em lei, decorre da aplicao do princpio oramentrio da
(A) Universalidade.
(B) Unidade.
(C) Anualidade ou Periodicidade.
(D) Exclusividade.
(E) Legalidade.
11) (FCC Auditor Substituto de Conselheiro TCE/AL 2008) De acordo com a Constituio Federal,
o projeto de lei oramentria anual deve compreender
(A) apenas o oramento fiscal, em respeito ao princpio da exclusividade.
(B) somente o oramento fiscal e o oramento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por
serem pessoas jurdicas de direito privado tm oramento prprio.
(C) todas as despesas correntes e de capital do Poder Pblico que est elaborando o oramento.
(D) apenas as receitas de capital que ultrapassarem o montante das despesas de capital.
(E) somente o oramento fiscal e o oramento de investimento das fundaes geridas pelo Poder Pblico.
12) (FCC Tcnico de Controle Externo - TCM/PA 2010) A Lei n 4.320/64 determina que a Lei do
Oramento conter a discriminao da receita e da despesa, de forma a evidenciar a poltica econmico-
financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo, entre outros, o princpio da universalidade.
Isso significa que a lei oramentria
(A) compreender todas as receitas e todas as despesas prprias dos rgos do governo ou da
administrao centralizada ou que por intermdio deles se devam realizar.
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(B) discriminar as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer dedues, inclusive aquelas
referentes s transferncias intergovernamentais.
(C) no consignar dotaes globais destinadas a atender indiferentemente a qualquer elemento de
despesa, excees podendo ser feitas aos programas especiais de trabalho.
(D) no conter dispositivo estranho previso da receita e fixao da despesa, exceto a autorizao
para abertura de crditos adicionais e a contratao de operaes de crdito.
(E) discriminar os valores de receitas e despesas para um perodo anual, inclusive para as despesas de
capital.
13) (FCC - Especialista em Adm, Oramento e Fin Pub - Prefeitura de SP - 2010) O Prefeito Municipal de
Escorpio solicitou ao contabilista da Prefeitura que elaborasse um projeto de Lei Oramentria Anual
sem considerar as despesas do setor da educao. O contabilista, corretamente, informou que o pedido no
poderia ser atendido em razo do princpio
(A) da clareza.
(B) do equilbrio.
(C) da exclusividade.
(D) da anualidade.
(E) da universalidade.
14) (FCC Analista Ju
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