Receita Federal
DRF Curitiba
Administração TributáriaEducação Fiscal e Mega Tendências
CRA - PR
DRF Curitiba - Agosto 2010
Luiz Omar Setúbal Gabardo
Receita Federal
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Receita Federal: Missão
“Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”
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“CADA PONTO DE VISTA É VISTO DE UM PONTO”
(Leonardo Boff)
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Pontos de Vista na gestão tributária
Administrador (Empresário / Executivo)
Contador
Advogado
Administrador Tributário
Sistema Financeiro Nacional
Receita Federal
DRF Curitiba Administração das Empresas
“Administração Financeira / Administração de Custos”
DRE
Receitas(-) Custos(-) Despesas Lucro
DFC
Entradas(-) Saídas Saldo Caixa
Tributos
Rentabilidade Liquidez
Interesses da empresa
Análise de custo/benefício
Avaliação dos custos reputacionais
Administração do planejamento fiscal
Administração dos processos fiscalizatórios
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Governabilidade do Administrador
Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal
Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária
Pagamento convencional de tributos
“Anular, reduzir ou postergar o pagamento
do tributo”
Empresa: Planejamento Tributário
Arrojado
Conservador
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Governabilidade do Administrador
Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal
Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária
Pagamento convencional de tributos
“Anular, reduzir ou postergar o pagamento
do tributo”
Empresa: Planejamento Tributário
Arrojado
Conservador
Fisco: Sonegação
Ação Fiscal Discutível
Ação Fiscal Pacífica
Dinâmica
Mutável
Instável
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Dados Interessantes
Tributos Federais: 70%
Tributos Estaduais: 26%
Tributos Municipais: 4%
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Dados InteressantesDistribuição dos tributos totais (2008)
Consumo: 47%Salários: 22%Renda: 20%Transações Financeiras: 5%Propriedade: 3%Outros: 3%
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Participação dos Tributos FederaisArrecadação 2009: R$ 653.801 milhões
Contribuição Previdenciária: 30%PIS / COFINS: 22%IRPJ / CSLL: 19%IPI: 3%IRPF: 2%
TOTAL: 76%
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Contextualização da DRF Curitiba
37 municípios : RMC + Litoral
4 AgênciasPopulação: Curitiba: 1.851.215
Jurisdição: 3.632.342
CPFs: 3.289.841
CNPJs: 297.590 (ativas)
Lucro Real 4%
L. Presumido 40%
Imune/Isenta 6%
Simples/MEI 50%
Arrecadação do Simples/MEI = 3%
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Contextualização da DRF Curitiba
Arrecadação 2009: R$ 17,04 bilhõesTributos Internos: R$ 11,89 bilhõesContribuições Previdenciárias: R$ 5,15 bilhões
+/- 70% na cidade de Curitiba+/- 56% do Estado do Paraná+/- 33% da 9ª RF (PR e SC)+/- 2,5% do Brasil
É Pouco?
É Muito?
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Contextualização da DRF Curitiba
1º) São Paulo: 26%
2º) Rio de Janeiro: 16%
3º) Brasília: 10%
4º) Curitiba: 3%
Maior que as Regiões Fiscais: 2ª; 3ª; 4ª e 5ª
Concentração
econômica
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Como é arrecadado e utilizado o dinheiro
público?
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Receitas Públicas
Despesas Públicas
CorrupçãoBrecha
Fiscal
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Mecanismo de redução da brecha fiscal:
• Reforçar a capacidade coercitiva da
Administração Tributária
• Favorecer a aceitação social do tributo
• Simplificar o marco normativo
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Educação Fiscal
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DRF Curitiba O que representa
Programa educativo que visa à legitimação social da tributação. Parte do pressuposto de que quanto mais legitimada for uma norma, menos ela dependerá da intimidação sancionatória.
Alinhado com mecanismo de redução da brecha fiscal:
• Favorecer a aceitação social do tributo
Receita Federal
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Favorecer a aceitação social do tributoFavorecer a aceitação social do tributo
Em seu estabelecimento se parte de um amplo acordo
político;
Os cidadãos, em geral, entendem que o sistema é justo e
que os recursos públicos são utilizados com eficácia;
Os cidadãos dispõem da formação e informação
adequadas; e
A administração facilita aos cidadãos o cumprimento de
suas obrigações.
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Como acompanhar as despesas públicas?
http://www.portaldatransparencia.gov.br
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Receita Federal
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Exemplos de navegação no site Transparência Pública
Qual é a maior Despesa Federal?
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Dívida Pública: R$ 534,3 Bi
50%
Aposentadorias: R$ 260,4 Bi
25% Vencimentos Civil e Militar: R$ 57,8 Bi
5%
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Jan-Jul 2010 (em R$ milhões)
IR = 2.666,0 X 22,5% = 599,8IPI = 337,7 X 25% = 84,4TOTAL ..................... = 684,3FPM ........................ = 76,9
Receita Federal
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Jan-Jul 2010 (em R$)
IR = 566.857,00 X 22,5% = 127.542,82IPI = 42,00 X 25% = 10,50
TOTAL ................ =
127.553,32FPM ....................= 4.305.875,68
Receita Federal
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Jan-Jul 2010 (em R$)
IR = 30.301,00 X 22,5% = 6.817,72IPI = 0,00 X 25% = 0,00
TOTAL ................=
6.817,72FPM ....................= 2.152.937,95
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Como o cidadão pode aplicar diretamente os
tributos que paga?
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Pessoa FísicaPessoa Física
• Fundo da Infância e do Adolescente;
• Projetos Culturais;
• Projetos Culturais de Áreas Específicas;
• Atividade Audiovisual;
• Incentivo ao Desporto.
Obs. Limite geral de 6% do Imposto Devido
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Pessoa JurídicaPessoa Jurídica• Fundo da Infância e do Adolescente; (1% do Imposto Devido);
• Projetos Culturais (Lei Rouanet); (4% do Imposto Devido);
• Projetos Culturais de Áreas Específicas; (4% do Imposto Devido);
• Atividade Audiovisual (3% do Imposto Devido);
• Atividades de Caráter Desportivo (1% do Imposto Devido);
• Entidades Sem Fins Lucrativos (2% do Lucro Operacional);
• OSCIP (2% do Lucro Operacional);
• Entidade de Ensino e Pesquisa (1,5% do Lucro Operacional);
• Programa de Alimentação do Trabalhador (4% do Imposto Devido).
Observar Limite Coletivo
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Mega Tendências
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Marcos Legais
Lei Contábil (11.638/07)
MEI / Simples Cadastro Sincronizado Georreferenciamento
Punição X Prêmio
Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02 (1% da BC da CSLL)
Mundo Virtual
Certificação Digital SPED e-Processo Auto-regularização
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• Nova Lei Contábil (Lei 11.638/07) Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações
financeiras É alinhado com as normas internacionais (IFRS) Custos históricos X Avaliação de Mercado / Valor Presente /
Valor Equivalente
Marcos Legais
• MEI / Simples Formalização de Negócios / Inclusão Legal Faturamento até R$ 36.000,00/ano
(MEI) Faturamento até R$ 2.400.000,00/ano
(Simples) Pagamento Único de Tributos
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Cadastro Sincronizado
Integração de Procedimentos Cadastrais no âmbito das administrações tributárias da União, Estados e Municípios
CNPJ como número indicador em todas as esferas
Entrada única de dados, porém com bases de dados independentes e sincronizados
Reciprocidade na aceitação da legislação
Marcos Legais
Receita Federal
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Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei 10.637/02
1% da Base de Cálculo da CSLL
Alinhado com “Cadastro Positivo”
Punição X Prêmio
Receita Federal
DRF Curitiba Mundo Virtual
“O tema Receita Federal ficou em 7º lugar no ranking mundial do crescimento de busca no google na semana de 26/4 a 3/5”
(The Independent: 3/5/2010)
“Geração de 1,1 milhão de códigos de acesso no período do PIR/2010 (março-abril)”
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DRF Curitiba e-CAC
Acesso ao Centro de Atendimento Eletrônico
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DRF Curitiba Códigos de Acesso e Certificação Digital
Acesso Restrito
Procuração RFB
Pessoa Física
Receita Federal
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Receita Federal
DRF Curitiba Código de Acesso
Receita Federal
DRF Curitiba Código de Acesso
Receita Federal
DRF Curitiba Código de Acesso
Receita Federal
DRF Curitiba Código de Acesso
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Receita Federal
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Receita Federal
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e-Processo
Órgãos Convenentes:
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O que é ?
O e-Processo é o sistema que tem por objetivo a criação de processos totalmente digitais, com uso de tecnologias que permitem o seu gerenciamento, proporcionam a integração de todas as áreas da RFB e sua interligação com a PFN e o CARF no fluxo dos processos digitais da área Tributária.
e-Processoe-Processo
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INTERNET
PORTAL E-CAC
e-PROCESSO
e-Processoe-Processo
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Benefícios:
Melhoria da gestão tributária com a redução drástica do tempo de trâmite processual;
Economia direta para a administração pública;
e-Processoe-Processo
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SPEDSistema Público de Escrituração
Digital
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DRF Curitiba Entrega da escrituração em formato digital
• As empresas já entregam a escrituração em formato eletrônico desde 1996 (IN SRF 68 / 1995)
Leitura dos dados : Contagil
• A legislação previdenciária também exige a entrega da contabilidade em arquivos magnéticos
Leitura dos dados : Audig
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O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins (Certificação Digital);
Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão para uso pelo contribuinte;
Mínima a interferência no ambiente do contribuinte;
Redução de custos para o contribuinte.
SPED - Premissas
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Principais Objetivos
Promover a integração dos fiscos
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários
Rapidez no acesso às informações
Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas
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DRF Curitiba Abrangência Atual
ECDECD
EFDEFDEFDEFD
NF-eNF-eNF-eNF-e
FINANCEIRASFINANCEIRASFINANCEIRASFINANCEIRAS
e-LALURe-LALURe-LALURe-LALURCT-eCT-eCT-eCT-e NFS-eNFS-eNFS-eNFS-e
Apólices Apólices Eletrônicas Eletrônicas Apólices Apólices Eletrônicas Eletrônicas
CB-eCB-eCB-eCB-e
INTEGRINTEGRINTEGRINTEGR
INF. SOCIAISINF. SOCIAISINF. SOCIAISINF. SOCIAIS
GERALGERAL
DWDWDWDW
PROGPROGPROGPROG
BDBDBDBD
FContFCont
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Sociedade Empresária (Registro em Junta Comercial
Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2009)
Acompanhamento Diferenciado + Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2008)
Multa pela não entrega: R$ 5.000,00 por mês de atraso
Obrigatoriedade ECD
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Relação de Empresas Obrigadas (EFD)
Relação de Atividades Econômicas Obrigadas (NF-e)
Obrigatoriedade EFD e NF-e
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Gerar Arquivo
LeiauteBD
Programa Java
AdministradorContabilista
. Escrituração
. Banco Dados
. Validar
. Assinar
. Requerer
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação
BD
. Gerar GR
. Verificar Pagamento
. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED
. Validar
. Receber
. Fornecer Recibo
. Fornecer Situação
. Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE). Receber Autenticação/Exigência
BACEN
SUSEP
SEFAZ
RFB
OUTROS
Reque-rimento
InternetIntranetInternetExtranet
DownloadConsulta Acessos
Internet
Empresário ou Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional
Junta Comercial Entidades
Esquema Sped Contábil
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SantaCatarina
ProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet
RecepçãoValidação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. DownloadSãoPaulo
MinasGeraisRIS
Rio deJaneiro
Periodicidade: MENSAL
Contribuinte RFB
SPED
SEFAZ
Esquema Sped Fiscal
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•Recepção•Validação
•TED Dist
•PORTAL•www.nfe.fazenda.gov.br
•Lote
•Res
ultado
•NF-e
•Client •WebService
•Consultas
•Validação•Autorização
•WebService
•Situação NF-e
•Remessa Trânsito
•NF-e
•Validação•Assinatura
•Gera Nota XML
•Internet
•TED Dist
•Internet
•TED Dist
•RIS
•Visualizador
•Contribuinte •SEFAZ de Origem •SPED
•SEFAZ de Destino
•SUFRAMA Detran
•Periodicidade: Aleatória
Esquema da NF-e
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Vendedor Comprador
Secretaria
Fazenda
Envia
NF-e
A cada operação, o vendedor
deverá solicitar autorização
de uso da NF-e à Sefaz
Esquema da NF-e
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A Sefaz procederá a validação
da NF-e recebida
Vendedor Comprador
Secretaria Fazenda
Validação
Validação Recepção:
Assinatura Digital
Esquema XML
Numeração
Emitente Autorizado
Esquema da NF-e
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Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a
Receita Federal
Retransmite NF-e
Secretaria Fazenda
Envia
NFE
Devolve
Autorização
de Uso NF-e
CompradorVendedor
Sefaz de Destino
e Receita Federal
Esquema da NF-e
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Trânsito Autorizado - DANFE
Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o
trânsito da mercadoria
Vendedor
Secretaria Fazenda
Sefaz de Destino
e Receita Federal
Comprador
Esquema da NF-e
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DRF Curitiba Documento Auxiliar da NF-e
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O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet,
utilizando-se da chave de acesso, ou com o XML
da NF-e.
Vendedor Comprador
Secretaria Fazenda Sítio da NF-e
Esquema da NF-e
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DRF Curitiba Benefícios
Empresas Fisco Sociedade
Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel
Redução de custos administrativos;
Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes
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DRF Curitiba Benefícios
Empresas Fisco Sociedade
Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional
Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias
Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas
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DRF Curitiba Benefícios
Empresas Fisco Sociedade
Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal
Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos
Aperfeiçoamento do combate à sonegação
Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo
Redução e eliminação de fraudes
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DRF Curitiba Benefícios
Empresas Fisco Sociedade
Redução do chamado “Custo Brasil”
Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML)
Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel
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Fim
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Carga Tributária (Brasil e OCDE) em % PIB (2006)
1 – México 20,60%...3 – Japão 27,40%4 – EUA 28,20%...7 – Austrália 30,90%...
10 – Brasil 33,51%...17 – Média OCDE 36,73%...23 – Itália 42,70%...26 – França 44,50%...29 – Suécia 50,10%
Posição relativa da Carga Tributária do Brasil
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Administração Tributária
Fluxo da Administração Tributária
Cadastros
Base de Dados
Obrigação Tributária
Iniciativa do Contribuinte
Iniciativa do Fisco
Controle e recuperação do C.T.
Acompanhamento do contencioso
Dívida Ativa
Receita Administrada
Obrigados Tributários
Sistema Tributário Nacional
Fatos Geradores
Constituição do C.T.
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