Reforma política e

democracia no Brasil

Carlos Ranulfo Melo

Maio de 2015

Reforma política: um jogo marcado pela incerteza

A ocorrência de processos de reforma política depende:

• da resiliência do “antigo regime”;

• do grau de incerteza envolvido na mudança;

• da existência de uma maioria reformista que veja possibilidade de ganhos e/ou;

• de pressões externas que ameacem a legitimidade do sistema e, em consequência, a sobrevivência dos atores políticos.

Reforma política: um jogo marcado pela incerteza

Mesmo que seja possível assegurar ganhosimediatos, a situação pode se alterar com o tempo:

• não se pode prever como reagirá o conjunto dosatores à medida que todos se familiarizem com asnovidades;

• não se sabe exatamente como se combinarão asnovas e as antigas instituições;

• não se pode impedir a interferência defenômenos diversos que anulem ou minimizemos efeitos esperados.

Reforma política: um jogo marcado pela incerteza

• Processos de reforma política são um tipo deinvestimento de longo prazo e a depender decomo se combinem os fatores geradores ocontrole do processo pode tornar-se difícil.

• Por estas razões, não é possível estabeleceruma relação entre processos de reformapolítica e qualidade da democracia.

• Além de gerarem perdedores e ganhadores,reformas podem dar certo ou errado, fugir docontrole ou gerar resultados inesperados.

O Brasil e a reforma

• Longevidade dos principais traços do sistemaeleitoral e complexidade do arranjo institucionalfavorecem o status quo;

• Existência de focos de incerteza (por exemplo:financiamento) ou mesmo o poder de agenda dossucessivos governos não foram capazes de darensejo a uma coalizão reformista estável;

• Ausência de pressões externas facilita o processode acomodação.

• Resultado: a agenda reformista mantem-se napauta por mais de vinte anos, mas caminha deforma pontual e errática.

Brasil: o que mudou (ou quase) até hoje

1995: instituição de cláusula de desempenho de 5% para funcionamento parlamentar, HGPE e Fundo Partidário. 1997: Introdução da reeleição.1998: Fim das candidaturas natas (TSE).2001: (a) Congresso aprova cotas p/mulheres e aumenta o número de candidatos nas listas; (b) TSE verticaliza coligações.2006: (a) Congresso restringe gastos e aumenta no controle na prestação de contas; (b) STF declara cláusula inconstitucional.2007: (a) decisão do TSE sobre troca de partido; (b) Congresso libera coligações e muda regras de distribuição do Fundo Partidário (5% x 95%) em reação a decisão do TSE.2015 (aprovadas no Senado): Regras para formação e fusão de partidos. Proibição de coligações nas proporcionais.

Uma agenda derrotada

Comissões de reforma política. Resultados de 2003/2007/2011:

• Lista preordenada e fechada;

• Financiamento público exclusivo;

• Fim das coligações;

• Cláusula de desempenho.

A agenda atual

• SNTV (“distritão”)

• Fim da reeleição;

• Mandato de cinco anos;

• Unificação do calendário;

• Cláusula de desempenho de 2%;

• Proibição de coligações (com ou sem a criação de federações).

Duas agendas

• Pontos em comum: coligações, cláusula e fragmentação partidária

• O retrocesso via reforma política: a combinação de distritão, mandatos estendidos e coincidência de eleições.

Distritão versus Lista Aberta

• Fim da transferência (não autorizada) de voto na lista faz com que só exista um jogo a ser jogado.

• Facilita a compreensão do processo.

• Gera diminuição de candidatos, em especial nos distritos menores.

• Acaba com o “efeito Tiririca”.

• Acaba com o “efeito escadinha”.

Mas...

• O elevado número de partidos e as grandes magnitudes contribuirão para manter um elevado número de candidatos.

• O fim dos efeitos “Tiririca” e “escadinha” resolve problemas marginais do sistema.

• Ao terminar com a lista, o SNTV joga fora a água do banho com a criança e muda a situação pra pior.

O “efeito Tiririca” em 2014

Estado Deputado Votos/QE

Minas Gerais Reginaldo Lopes (PT) 1,6

Rio de Janeiro Jair Bolsonaro (PP) 2,8

Clarissa Matheus de

Oliveira (PR)

2,0

São Paulo Celso Russomano (PRB) 5,0

Francisco Everardo (PR) 3,4

Deputados “sem voto” na Câmara: 10 (1,9%)

O último eleito, o QE e quem tinha mais voto...

Estado Votação

eleito/QE

Candidatos c/ mais

votos e não eleitos

AC 35,8 0

AL 34,6 0

AM 34,7 0

AP 20,7 3

BA 23,4 17

CE 40,6 0

DF 18,1 5

ES 25,4 3

GO 43,7 1

MA 29,7 6

MG 23,7 17

MS 34,3 1

MT 34,6 1

PA 28,8 5

Estado Votação

eleito/QE

Candidatos c/mais

votos e não eleitos

PB 39,3 0

PE 15,9 11

PI 47,6 1

PR 31,8 5

RJ 15,9 17

RN 32,6 0

RO 24,2 2

RR 22,6 1

RS 31,6 5

SC 25,0 4

SE 40,2 0

SP 7,3 90

TO 45,6 1

Bancadas partidárias na Câmara (base: 2014)

Partido Atual (A) Distritão (B) B-A

PT 68 71 3

PMDB 66 71 5

PSDB 54 54 0

PP 38 38 0

PSD 36 42 6

PR 34 32 -2

PSB 34 34 0

PTB 25 24 -1

DEM 21 23 2

PRB 21 19 -2

PDT 19 21 2

SD 15 13 -2

PSC 13 15 2

PROS 11 10 -1

PC do B 10 12 2

PPS 10 9 -1

Partido Atual (A) Distritão (B) B - A

PV 8 5 -3

PHS 5 2 -3

PSOL 5 6 1

PTN 4 3 -1

PMN 3 2 -1

PRP 3 3 0

PEN 2 1 -1

PSDC 2 0 -2

PT do B 2 1 -1

PTC 2 0 -2

PRTB 1 1 0

PSL 1 1 0

PCB 0 0 0

PCO 0 0 0

PPL 0 0 0

PSTU 0 0 0

Novos deputados: 46

3

5

0 0

6

-2

0

-1

2

-2

2

-2

2

-1

2

-1

-3 -3

1

-1 -1

0

-1

-2

-1

-2

0 0

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

5

6

7

PT PMDB PSDB PP PSD PR PSB PTB DEM PRB PDT SD PSC PROS PC doB

PPS PV PHS PSOL PTN PMN PRP PEN PSDC PT doB

PTC PRTB PSL

Perdas e ganhos "Distritão" - Número absoluto de cadeiras por partido

O quadro piora: a guerra de todos contra todos

• Levada às últimas consequências, a personalização da política faz com que os partidos desapareçam do cenário eleitoral.

• Estratégias de construção partidária que passem pela criação e fortalecimento de laços de identidade com setores sociais deixam de ser viáveis.

• O fim do voto de legenda praticamente inviabiliza a construção, daqui em diante, de novas alternativas ao status quo que não estejam lastreadas em um número expressivo de detentores de mandatos (Kassab versus Marina Silva).

Um congresso mais elitizado

• Fim dos votos de legenda e da transferência devotos no interior da lista partidária fará com quecada candidato tenha que buscar mais votos.

• Com a manutenção do atual sistema definanciamento, a tendência será de que ascampanhas se tornem mais caras e o impacto dodinheiro sobre o resultado eleitoral maisacentuado.

• Candidatos “alternativos” serão apenas aquelesque possuírem reputação própria construídapreviamente à carreira política.

Reeleição, mandatos expandidos e controle

• A politização da discussão sobre a reeleição.• O fantástico debate sobre o mandato dos

senadores.• A coincidência e espaçamento da eleições

restringe a participação da sociedade eafrouxar os mecanismos de controle verticalsobre os representantes.

• Na melhor das hipóteses, a proposta diz aosinsatisfeitos que tomem o caminho que lherestará: o protesto nas ruas.

A coincidência das eleições

• O eleitor brasileiro faz suas escolhas em um cenáriode escassa informação e oferta excessiva (decandidatos e de partidos).

• A unificação do calendário piora a situação: aumentao número de escolhas e de temas em discussão emum só momento sem uma diminuição expressiva naquantidade de candidatos. E sem incrementar aquantidade de informação disponível.

• A coincidência interessa particularmente aosoperadores políticos e aos deputados que estarãodesobrigados de intensificar o contato com suasbases dois anos após sua chegada à Câmara.

As propostas podem ser aprovadas

• Não mudam substancialmente o jogo. Não será preciso alterar de forma expressiva as estratégias de sobrevivência no sistema político.

• A reforma possibilita combinar o discurso da mudança (agora sim) com a introdução deum mínimo de incerteza.

• O problema: não estamos apenas diante de uma tentativa de promover mudanças para que tudo fique como está. Caso sejam aprovadas as medidas, a piora será expressiva.