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31ªJornadaAMIMT–OdiaadiadoMédicodoTrabalho
REFORMATRABALHISTAeoIMPACTOnaPERÍCIA
MÉDICAElôaNolascoPorto
Médicadotrabalhoeadvogada
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RetrocessoSocial Modernização
RelaçõesdeTrabalho
Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017 MAIS DE 100 MUDANÇAS
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O eixo central da proposta é permitir que prevaleça os
acordos e convenções coletivas firmados entre
empregadores e empregados sobre a CLT.
ACORDADO PELO
LEGISLADO.
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TÓPICOS DA REFORMA
TRABALHISTA QUE
APRESENTAM RELAÇÃO
DIRETA COM A SAÚDE DO
TRABALHADOR.
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Período de férias dividido em três partes, sendo que uma delas não deve ser menor do que 14 dias.
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Jornada de 12 horas jornada de trabalho de 12 horas, com 36 de descanso. "diversos estudos demonstram que horas prolongadas de trabalho podem afetar aspectos biológicos e sociais"
DEFINIDA APENAS POR CONVENÇÃO COLETIVA
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Horário de almoço poderá diminuir de 1 hora para apenas 30 minutos. "Estudos também mostram que comer rápido e com tempo limitado atrapalha a digestão e aumenta a incidência de doenças crônicas, como a obesidade"
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Pagamento do piso salarial Pagamento do piso não será mais obrigatório e estará aberto a negociação. Carência de recompensas, são frequentemente relacionados ao estresse no trabalho.
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Terceirização Possibilidade de terceirizar qualquer área da empresa. Perigo da precarização das relações de trabalho com consequentes riscos para a saúde e segurança no trabalho.
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Gestantes em ambientes insalubres Ninguém deve trabalhar em ambientes insalubres. Ambientes insalubres são prejudiciais à saúde de qualquer trabalhador.
TÓPICO QUE SOFRERÁ MUDANÇA :
AFASTAMENTO DE GESTANTE
MÉDICO DE CONFIANÇA DA GESTANTE PODERÁ VERIFICAR INSALUBRIDADE DO AMBIENTE.
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Regularização do home office Pode ser algo positivo para o trabalhador. Existem poucos estudos abordando os aspectos de saúde e bem-estar do home-office.
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PARTES
PROVAPERICIAL
PeríciaTécnica
RealProcedência
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REFORMA
DesesJmulaabuscapelaJusJçadoTrabalho
Priorizasoluçãoextrajudicial
REFORMA
EsJmulaabuscaresponsávelpelaJusJça
doTrabalhocomdiminuiçãodepedidossemfundamentos
ValorizaaprovapericialcommaiorgaranJade
imparcialidade
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Quem atua como perito judicial ou assistente técnico na área trabalhista sabe que muitas
alegações sobre doenças são feitas sem qualquer
fundamento, não existindo sequer base fática para o
pedido.
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Nocampopericialmédico,aResoluçãoCRM/ESn°265/2016,estabeleceo“valordaHoraTécnica(HT)pararealizaçãodeperíciasmédicassolicitadaspeloPoderJudiciárioedaoutrasprovidências”,insJtuindoovalordeR$360,00(trezentosesessentareais)comoovalordaHoraTécnica(HT),sendoaplicávelnacionalmenteporforçadoart.18doCódigodeÉJcaMédica.E,oparágrafoúnicodoart.98doCódigodeÉJcaMédicadeterminaqueomédicotemdireitoajustaremuneraçãopelarealizaçãodoexamepericial.
Des.FederaldoTrabalhoSebasJãoGeraldodeOliveira(2013,p.327)que“adiligênciapericialenvolvendoacidentedotrabalhoeasdoençasocupacionais,serámaisdemoradaetrabalhosa,comlaudosextensos,peloquedevemerecerporpartedosmagistrados,oarbitramentodehonorárioscondizentespararemuneraradequadamenteoperitooficial,certamentebemacimadosvaloresfixadosparaoslaudosenvolvendoadicionaldeinsalubridadeepericulosidade”.
DanielAmorimAssumpçãoNunes(2015,p.554)que“Éindiscumvelqueaprovapericialéomeiodeprovamaiscomplexo,demoradoecarodetodoosistemaprobatório”.
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HonoráriosPericiaisantesdaReforma
HonoráriosPericiaisdependia
dapartesucumbentenoobjetodaperícia.GeralmentepagoscasoaReclamadaempregadorafosse
sucumbente.
Reclamantestrabalhadoresbeneficiáriosda
jusEçagratuitanãoarcavamcomos
honoráriosquandosucumbentes.
Responsabilidade,devidoassistênciajudiciária,parapagamentodos
honoráriosacargodoEstado,oqueimplicavaemdemora.
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Aresponsabilidadepelopagamentodoshonoráriospericiaisédapartesucumbentenapretensãoobjetoda
perícia,aindaquebeneficiáriadajusJçagratuita.
Aofixarovalordoshonoráriospericiais,ojuízodeverárespeitarolimitemáximo
estabelecidopeloConselhoSuperiordaJusJçadoTrabalho.
Ojuízopoderádeferirparcelamentodoshonoráriospericiais.
Ojuízonãopoderáexigiradiantamentodevalorespararealizaçãodeperícias.
MesmoosbeneficiáriosdajusJçagratuitaterãoquearcarcomoshonoráriospericiais,sósendoencargodaUniãoresponderporesteshonorárioscasonãoexistam
créditosdoReclamantecapazesdesuportaroshonoráriospericiais.
H O N O R Á R I O S P E R I C I A I S
APÓS REFORMA TRABALHISTA
TetodaResolução66/2010doCSJT,queédeR$1.000,00,violandooprincípiodaequidade,dequanJficarovalordotrabalhopericialcombasenacomplexidadedamatéria,nograudezeloedeespecializaçãodoprofissional.
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A reforma incita maior responsabilidade do reclamante ao abrir processos trabalhistas,
já que mesmo que ele seja beneficiário da justiça gratuita, deverá realizar o pagamento em
no máximo dois anos após a condenação.
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DanosExtrapatrimoniaisAquelesqueofendemaesferamoralouexistencialdapessoa,queincluemsuahonra,imagem,inJmidade,liberdadedeação,autoesJma,sexualidade,saúde,lazereintegridade.
(novasoportunidadesdeatuação)INDENIZAÇÃODANOSMORAISTABELAENÃOCOM
BASENOSALÁRIODOTRABALHADOR.
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Como ficam processos que já estão correndo? Divergência de opinião entre os especialistas e advogados Ainda não foram julgados – atualmente 2,4 milhões de processos, sendo 1,9 milhões em primeira estância. Alguns especialistas e advogados dizem que as novas regras valerão para absolutamente todos os processos que forem julgados a partir da data de vigência da reforma (11/11/2017). Outros defendem que como os reclamantes não tinham nenhuma forma de prever as mudanças, não seria justo que as novas regras se aplicassem também a eles, de forma que as novas regras seriam então aplicadas apenas para os processos abertos a partir da data de vigência da reforma.
INCERTEZA JURÍDICA
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O“lugar-comum”dapericiateráquesersubsJtuídopelaanáliserealdosriscosdeimprocedênciaenvolvidosnopedido,umavezqueapartepediráapericiatécnicaquandohouverrealchancedeprocedênciadeseuintento.Muda-seradicalmentearelaçãodaspartescomaprovapericialnasearatrabalhista.
Caminhamospara:umamaiorimparcialidadedoperitojudicial;pedidosrelacionadosadoençasocupacionaiseacidentesdetrabalhomelhorelaboradosefundamentados;ofimdeaventurasjurídicasrelacionadasadoençasocupacionais/acidentesdetrabalho.
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