30.4.2004 Jornal Oficial da Unio Europeia L 139/55
PT
REGULAMENTO (CE) N. 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU
E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
que estabelece regras especficas de higiene aplicveis
aos gneros alimentcios de origem animal
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alnea b) do n. 4
do artigo 152.,
Tendo em conta a proposta da Comisso 1,
Tendo em conta o parecer do Comit Econmico e Social Europeu 2,
Aps consulta ao Comit das Regies,
Deliberando nos termos do artigo 251. do Tratado 3,
1 JO C 365 E de 19.12.2000, p. 58. 2 JO C 155 de 29.5.2001, p. 39. 3 Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 2002 (JO L 180 E de 31.7.2003, p. 288),
posio comum do Conselho de 27 de Outubro de 2003 (JO C 48 E de 24.2.2004, p. 23), posio do Parlamento Europeu de 30 de Maro de 2004 (ainda no publicada no Jornal Oficial) e Deciso do Conselho de 16 de Abril de 2004..
Considerando o seguinte:
(1) Com o Regulamento (CE) n. .../2004 * 1, o Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram
as regras bsicas de higiene a respeitar pelos operadores do sector alimentar.
(2) Certos gneros alimentcios podem apresentar riscos especficos para a sade humana que
tornem necessrio o estabelecimento de regras especficas de higiene. esse nomeadamente o
caso dos gneros alimentcios de origem animal, nos quais se tm frequentemente constatado
riscos microbiolgicos e qumicos.
(3) No mbito da poltica agrcola comum, foram aprovadas muitas directivas destinadas a
estabelecer regras sanitrias especficas para a produo e a colocao no mercado dos
produtos enumerados no Anexo I do Tratado. Essas regras sanitrias reduziram os entraves ao
comrcio dos produtos em questo, contribuindo para a criao do mercado interno e
assegurando simultaneamente um elevado nvel de proteco da sade pblica.
(4) Em matria de sade pblica, essas regras contm princpios comuns, relacionados em
particular com as responsabilidades dos fabricantes e das autoridades competentes, com os
requisitos estruturais, operacionais e de higiene que devem ser cumpridos nos
estabelecimentos, com os processos de aprovao dos estabelecimentos, e com as condies
de armazenagem e transporte e a marcao de salubridade dos produtos.
(5) Esses princpios constituem uma base comum para a produo higinica de gneros
alimentcios de origem animal e permitem simplificar as directivas existentes.
(6) desejvel que as regras em questo sejam ainda simplificadas atravs da aplicao, sempre
que adequado, das mesmas regras a todos os produtos de origem animal.
1 Pgina ... do presente Jornal Oficial. * Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
(7) O requisito do Regulamento (CE) n. .../2004 *, pelo qual os operadores do sector alimentar
que realizem qualquer fase da produo, transformao e distribuio de alimentos depois da
produo primria e das operaes associadas devem criar, aplicar e manter processos
baseados nos princpios da anlise dos perigos e do controlo dos pontos crticos (HACCP)
tambm permite a simplificao.
(8) Em conjunto, estes elementos justificam a reformulao das regras especficas de higiene que
constam das actuais directivas.
(9) A reformulao das referidas regras tem essencialmente por objectivo assegurar um elevado
nvel de proteco do consumidor nomeadamente em matria de segurana dos gneros
alimentcios sujeitando todas as empresas do sector alimentar da Unio Europeia s mesmas
regras, e garantir o correcto funcionamento do mercado interno dos produtos de origem
animal, contribuindo desta forma para atingir os objectivos da poltica agrcola comum.
(10) H que manter e, se necessrio para garantir a proteco do consumidor, reforar as regras
pormenorizadas de higiene aplicveis aos produtos de origem animal.
(11) As regras comunitrias no devero aplicar-se produo primria para uso domstico
privado, nem preparao, manuseamento ou armazenagem de gneros alimentcios para
consumo domstico privado. Todavia, no caso do fornecimento directo de pequenas
quantidades de produtos da produo primria ou de certos tipos de carne pelo operador da
empresa do sector alimentar que os produz ao consumidor final ou a um estabelecimento local
de comrcio retalhista, adequado proteger a sade pblica atravs da legislao nacional, em
especial devido relao estreita entre o produtor e o consumidor.
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
(12) Os requisitos do Regulamento (CE) n. .../2004 *, em geral, bastam para garantir a segurana
dos gneros alimentcios nos estabelecimentos de comrcio retalhista que implicam a venda
ou o fornecimento de gneros alimentcios de origem animal directamente ao consumidor
final. O presente regulamento deve aplicar-se, de um modo geral, ao comrcio retalhista (isto
, quando um estabelecimento retalhista executa operaes tendo em vista o fornecimento de
gneros alimentcios de origem animal a outro estabelecimento). Todavia, com excepo dos
requisitos especficos em matria de temperatura fixados no presente regulamento, os
requisitos do Regulamento (CE) n. .../2004 * devem bastar para as actividades grossistas que
consistem exclusivamente na armazenagem ou no transporte.
(13) Os Estados-Membros devem dispor de poder discricionrio para alargar ou limitar a aplicao
dos requisitos do presente regulamento ao comrcio retalhista, no mbito da legislao
nacional. No entanto, a aplicao destes requisitos s poder ser limitada se os Estados-
-Membros considerarem que os requisitos do Regulamento (CE) n. .../2004 * so suficientes
para alcanar os objectivos de higiene dos gneros alimentcios e quando o fornecimento de
gneros alimentcios de origem animal de um estabelecimento de comrcio retalhista a outro
estabelecimento constituir uma actividade marginal, localizada e restrita. Esse fornecimento
deve, portanto, representar apenas uma pequena parte da actividade do estabelecimento; os
estabelecimentos por ele fornecidos devem situar-se na sua proximidade imediata; e o
fornecimento deve dizer respeito apenas a certos tipos de produtos ou estabelecimentos.
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
(14) Nos termos do artigo 10. do Tratado, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas
adequadas para garantir que os operadores das empresas do sector alimentar cumpram as
obrigaes previstas no presente regulamento.
(15) A rastreabilidade dos gneros alimentcios constitui um elemento essencial para garantir a
segurana dos alimentos. Alm de cumprirem as regras gerais previstas no Regulamento (CE)
n. 178/2002 1, os operadores das empresas do sector alimentar responsveis por
estabelecimentos sujeitos a aprovao nos termos do presente regulamento devem assegurar
que todos os produtos de origem animal por si colocados no mercado ostentem uma marca de
salubridade ou uma marca de identificao.
(16) Os gneros alimentcios importados na Comunidade devem satisfazer os requisitos gerais
previstos no Regulamento (CE) n. 178/2002 ou cumprir regras equivalentes s regras
comunitrias. O presente regulamento define regras especficas de higiene para os gneros
alimentcios de origem animal importados na Comunidade.
1 Regulamento (CE) n. 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro
de 2002, que determina os princpios e normas gerais da legislao alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos e estabelece procedimentos em matria de segurana dos gneros alimentcios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1). Regulamento com a redaco que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
(17) A aprovao do presente regulamento no dever reduzir o nvel de proteco proporcionado
pelas garantias adicionais acordadas para a Finlndia e para a Sucia aquando da sua adeso
Comunidade e confirmadas nas Decises 94/968/CE 1, 95/50/CE 2, 95/160/CE 3, 95/161/CE 4,
95/168/CE 5, 95/409/CE 6, 95/410/CE 7 e 95/411/CE 8 da Comisso. Dever proporcionar um
procedimento para a concesso de garantias, durante um perodo transitrio, a qualquer
Estado-Membro que possua, para o gnero alimentcio de origem animal em questo, um
programa de controlo nacional aprovado equivalente aos aprovados para a Finlndia e para a
Sucia. O Regulamento (CE) n. 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de
Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonticos
especficos de origem alimentar 9 prev um procedimento semelhante no que respeita aos
animais vivos e aos ovos para incubao.
(18) adequado que os requisitos estruturais e de higiene estabelecidos no presente regulamento
sejam aplicveis a todos os tipos de estabelecimentos, incluindo as pequenas empresas e os
matadouros mveis.
1 JO L 371 de 31.12.1994, p. 36. 2 JO L 53 de 9.3.1995, p. 31. 3 JO L 105 de 9.5.1995, p. 40. 4 JO L 105 de 9.5.1995, p. 44. 5 JO L 109 de 16.5.1995, p. 44. 6 JO L 243 de 11.10.1995, p. 21. 7 JO L 243 de 11.10.1995, p. 25. 8 JO L 243 de 11.10.1995, p. 29. 9 JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
(19) conveniente usar de flexibilidade para permitir a continuao da utilizao de mtodos
tradicionais nas diferentes fases da produo, transformao ou distribuio dos gneros
alimentcios, e em relao aos requisitos estruturais aplicveis aos estabelecimentos. A
flexibilidade particularmente importante para as regies sujeitas a condicionalismos
geogrficos especiais, incluindo as regies ultraperifricas a que se refere o n. 2 do
artigo 299. do Tratado. A flexibilidade no deve, no entanto, comprometer os objectivos de
higiene dos gneros alimentcios. Alm disso, uma vez que todos os gneros alimentcios
produzidos de acordo com as regras de higiene podero, regra geral, circular livremente em
toda a Comunidade, o processo que permite aos Estados-Membros exercer essa flexibilidade
deve ser totalmente transparente, devendo, sempre que necessrio para resolver qualquer
diferendo, prever a possibilidade de discusso a nvel do Comit Permanente da Cadeia
Alimentar e da Sade Animal, institudo pelo Regulamento (CE) n. 178/2002, bem como de
coordenao e adopo de medidas adequadas por parte da Comisso.
(20) A definio de "carne separada mecanicamente" deve ser uma definio genrica que abranja
todos os mtodos de separao mecnica. A rpida evoluo tecnolgica neste domnio
aconselha uma definio flexvel. Os requisitos tcnicos aplicveis carne separada
mecanicamente devem, todavia, diferir em funo de uma anlise de risco dos produtos
resultante de mtodos diferentes.
(21) Existem interaces entre os operadores das empresas do sector alimentar, incluindo os do
sector dos alimentos para animais, e ligaes entre as preocupaes em matria de sade
animal, bem-estar dos animais e sade pblica em todas as fases da produo, transformao
e distribuio, o que exige uma comunicao adequada entre os diversos intervenientes ao
longo da cadeia alimentar, desde a produo primria at comercializao.
(22) A fim de assegurar uma inspeco adequada da caa selvagem colocada no mercado da Comunidade, os cadveres de animais caados e as suas vsceras devem ser apresentados para inspeco oficial post mortem num estabelecimento de manipulao de caa. Contudo, para preservar certas tradies cinegticas sem prejudicar a segurana dos alimentos, convm prever a formao dos caadores que colocam caa selvagem no mercado para consumo humano, por forma a permitir-lhes proceder a um exame inicial da caa selvagem in loco. Nestas circunstncias, no necessrio exigir aos caadores com essa formao que entreguem todas as vsceras ao estabelecimento de manuseamento de caa para exame post mortem, se aqueles, tendo procedido ao exame inicial, no tiverem detectado anomalias ou riscos. Dever, porm, ser possvel fixar regras mais rigorosas nos Estados-Membros, para atender a riscos especficos.
(23) O presente regulamento deve estabelecer critrios para o leite cru enquanto no forem
adoptados novos requisitos para a sua colocao no mercado. Esses critrios devem corresponder a valores de desencadeamento, o que implica que, se esses valores forem excedidos, os operadores das empresas do sector alimentar devero tomar medidas correctivas e notificar as autoridades competentes. Os critrios em questo no devem traduzir-se em valores mximos a partir dos quais o leite cru no possa ser colocado no mercado. Tal implica que, em determinadas circunstncias, o leite cru que no satisfaa plenamente os critrios poder ser utilizado em segurana para o consumo humano, se forem tomadas medidas apropriadas. No que se refere ao leite cru ou nata crua destinados ao consumo humano directo, dever-se- permitir que cada Estado-Membro mantenha ou estabelea medidas sanitrias apropriadas para assegurar a consecuo dos objectivos do presente regulamento no seu territrio.
(24) adequado que o critrio para o leite cru utilizado para o fabrico de produtos lcteos seja trs vezes superior ao critrio para o leite cru recolhido na explorao. O critrio para o leite utilizado no fabrico de produtos lcteos transformados um valor absoluto, ao passo que o critrio para o leite cru recolhido na explorao uma mdia. A conformidade com os requisitos de temperatura estabelecidos no presente regulamento no impede a proliferao bacteriana durante o transporte e a armazenagem.
(25) A presente reformulao permite revogar as regras de higiene em vigor; esse o objectivo da
Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que revoga certas directivas relativas higiene dos gneros alimentcios e s regras sanitrias aplicveis produo e comercializao de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano 1.
(26) Por outro lado, as regras do presente regulamento relativas aos ovos substituem as da
Deciso 94/371/CE do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condies especficas de sade pblica para a comercializao de certos tipos de ovos 2 que, com a revogao do Anexo II da Directiva 92/118/CEE 3, deixam de se justificar.
(27) A legislao comunitria sobre higiene dos gneros alimentcios deve basear-se em pareceres
cientficos. Para tanto e sempre que necessrio, deve ser consultada a Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos.
1 Pgina ... do presente Jornal Oficial. 2 JO L 168 de 2.7.1994, p. 34. 3 Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condies
sanitrias e de polcia sanitria que regem o comrcio e as importaes na Comunidade de produtos no sujeitos, no que respeita s referidas condies, s regulamentaes comunitrias especficas referidas no Captulo I do Anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patognicos, da Directiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49). Directiva com a ltima redaco que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 445/2004 da Comisso (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).
(28) Para tomar em considerao o progresso cientfico e tcnico, deve-se assegurar uma cooperao estreita e eficaz entre a Comisso e os Estados-Membros no mbito do Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal.
(29) Os requisitos do presente regulamento no sero aplicveis enquanto todas as partes da nova
legislao sobre a higiene dos gneros alimentcios no tenham entrado em vigor. Convm igualmente prever que decorra, pelo menos, dezoito meses entre a entrada em vigor e a aplicao da nova regulamentao, a fim de dar tempo s indstrias afectadas para se adaptarem.
(30) As medidas necessrias execuo do presente regulamento sero aprovadas nos termos da Deciso 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exerccio das competncias de execuo atribudas Comisso 1,
1 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificao no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPTULO I
DISPOSIES GERAIS
Artigo 1.
mbito de aplicao
1. O presente regulamento estabelece regras especficas para os operadores das empresas do
sector alimentar no que se refere higiene dos gneros alimentcios de origem animal. Estas regras
complementam as previstas no Regulamento (CE) n. .../2004 * e so aplicveis aos produtos de
origem animal transformados e no transformados.
2. Salvo indicao expressa em contrrio, o presente regulamento no aplicvel aos gneros
alimentcios que contenham simultaneamente produtos transformados de origem animal e vegetal.
Todavia, os produtos transformados de origem animal utilizados na preparao desses gneros
alimentcios devem ser obtidos e manipulados de acordo com os requisitos do presente
regulamento.
3. O presente regulamento no aplicvel:
a) produo primria destinada a uso domstico privado;
b) preparao, manipulao e armazenagem domsticas de gneros alimentcios para consumo
privado;
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
c) Ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de produtos primrios ao
consumidor final ou a estabelecimentos de comrcio retalhista que abasteam directamente o
consumidor final;
d) Ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de
capoeira e de lagomorfos abatidos na explorao, ao consumidor final ou a estabelecimentos
de comrcio retalhista que abasteam directamente o consumidor final com esta carne fresca;
e) A caadores que forneam pequenas quantidades de caa ou de carne de caa selvagem
directamente ao consumidor final ou a estabelecimentos de comrcio retalhista que abasteam
directamente o consumidor final.
4. Os Estados-Membros devem estabelecer, ao abrigo do direito nacional, regras que regulem as
actividades e as pessoas referidas nas alneas c), d) e e) do n. 3. Essas regras nacionais devem
assegurar o cumprimento dos objectivos do presente regulamento.
5. a) Salvo indicao expressa em contrrio, o presente regulamento no aplicvel ao
comrcio retalhista.
b) Todavia, o presente regulamento aplicvel ao comrcio retalhista quando as operaes
se destinarem ao fornecimento de gneros alimentcios de origem animal a outro
estabelecimento, excepto se:
i) essas operaes consistirem exclusivamente na armazenagem ou no transporte,
aplicando-se neste caso, os requisitos especficos de temperatura referidos no
Anexo III; ou
ii) o fornecimento de gneros alimentcios de origem animal a partir de um
estabelecimento de comrcio retalhista se fizer apenas a outro estabelecimento de
comrcio retalhista e, segundo a legislao nacional, consistir numa actividade
marginal, localizada e restrita.
c) Os Estados-Membros podem adoptar medidas nacionais para aplicar os requisitos do
presente regulamento a estabelecimentos de comrcio retalhista situados no seu
territrio, aos quais o regulamento no seria aplicvel nos termos das alneas a) ou b).
6. O presente regulamento aplicvel sem prejuzo:
a) Das regras de sade pblica e animal aplicveis, incluindo regras mais rigorosas relativas
preveno, controlo e erradicao de certas encefalopatias espongiformes transmissveis;
b) Das normas relativas ao bem-estar dos animais; e
c) Dos requisitos relativos identificao dos animais e rastreabilidade dos produtos de origem
animal.
Artigo 2.
Definies
Para efeitos do presente regulamento so aplicveis as seguintes definies:
1) As definies previstas no Regulamento (CE) n. 178/2002;
2) As definies previstas no Regulamento (CE) n. .../2004 *;
3) As definies previstas no Anexo I; e
4) As definies tcnicas previstas nos Anexos II e III.
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
CAPTULO II
OBRIGAES DOS OPERADORES DAS EMPRESAS DO SECTOR ALIMENTAR
Artigo 3.
Obrigaes gerais
1. Os operadores das empresas do sector alimentar devem dar cumprimento s disposies
pertinentes dos Anexos II e III.
2. Os operadores das empresas do sector alimentar no podem utilizar nenhuma substncia alm
de gua potvel ou, quando o Regulamento (CE) n. .../2004 * ou o presente regulamento
permitam a sua utilizao, gua limpa para removerem qualquer eventual contaminao da
superfcie dos produtos de origem animal, excepto se a utilizao dessa substncia tiver sido
aprovada segundo o procedimento previsto no n. 2 do artigo 12.. Os operadores do sector
alimentar devem igualmente observar todas as condies de utilizao que possam ser aprovadas
segundo o mesmo procedimento. A utilizao de uma substncia aprovada no afecta a obrigao
de o operador do sector alimentar cumprir os requisitos do presente regulamento.
Artigo 4.
Registo e aprovao de estabelecimentos
1. Os operadores das empresas do sector alimentar s podem colocar no mercado produtos de
origem animal fabricados na Comunidade que tenham sido preparados e manipulados
exclusivamente em estabelecimentos que:
a) Cumpram os requisitos aplicveis do Regulamento (CE) n. .../2004 *, dos Anexos II e III do
presente regulamento e outros requisitos pertinentes da legislao relativa aos gneros
alimentcios;
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
b) Tenham sido registados pela autoridade competente ou por ela aprovados, quando requerido
nos termos do n. 2.
2. Sem prejuzo do n. 3 do artigo 6. do Regulamento (CE) n. .../2004 *, os estabelecimentos
que manipulam os produtos de origem animal para os quais o Anexo III estabelece requisitos, s
podero operar se a autoridade competente os tiver aprovado nos termos do n. 3, com excepo dos
estabelecimentos que efectuem apenas:
a) Produo primria;
b) Operaes de transporte;
c) Armazenamento de produtos que no exijam condies de armazenagem a temperatura
controlada; ou
d) Operaes de comrcio retalhista diferentes daquelas a que se aplica o presente regulamento
nos termos da alnea b) do n. 5 do artigo 1..
3. Um estabelecimento sujeito a aprovao nos termos do n. 2 s pode funcionar se, nos termos
do Regulamento (CE) n. .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que estabelece as
regras de execuo dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo
humano 1, a autoridade competente tiver concedido ao estabelecimento:
a) Autorizao de funcionamento, aps uma visita ao local; ou
b) Uma autorizao condicional.
1 Pgina ... do presente Jornal Oficial. * Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
4. Os operadores das empresas do sector alimentar devem cooperar com as autoridades
competentes nos termos do Regulamento (CE) n. .../2004 *. Em especial, os operadores do sector
alimentar devem garantir que um estabelecimento deixe de operar se a autoridade competente
retirar a sua autorizao, ou, em caso de autorizao condicional, se a no prorrogar ou no
conceder a autorizao definitiva.
5. O presente artigo no impede um estabelecimento de colocar gneros alimentcios no
mercado entre a data de aplicao do presente regulamento e a da primeira inspeco pela entidade
competente, se o estabelecimento:
a) Estiver sujeito a aprovao nos termos do n. 2 e, imediatamente antes da aplicao do
presente regulamento, j estiver a colocar no mercado gneros alimentcios de origem animal
nos termos da legislao comunitria; ou
b) Pertencer categoria de estabelecimentos que no se encontravam sujeitos a exigncias de
aprovao antes da entrada em aplicao do presente regulamento.
* Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
Artigo 5.
Marca de salubridade e de identificao
1. Os operadores das empresas do sector alimentar no podem colocar no mercado produtos de
origem animal manipulados num estabelecimento sujeito a aprovao nos termos do n. 2 do
artigo 4. a menos que estes detenham:
a) Uma marca de salubridade aplicada nos termos do Regulamento (CE) n. .../2004 *; ou
b) Uma marca de identificao aplicada nos termos da Seco I, do Anexo II do presente
regulamento, quando aquele regulamento no preveja a aplicao de uma marca de
salubridade.
2. Os operadores das empresas do sector alimentar s podem aplicar marcas de identificao a
produtos de origem animal se estes tiverem sido fabricados nos termos do presente regulamento em
estabelecimentos que cumpram os requisitos do artigo 4..
3. Os operadores das empresas do sector alimentar no podem remover da carne uma marca de
salubridade aplicada nos termos do Regulamento (CE) n. .../2004 *, excepto se a cortarem ou
processarem de outra forma.
* Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
Artigo 6.
Produtos de origem animal de fora da Comunidade
1. Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem animal
provenientes de pases terceiros devem assegurar que a importao s se realizar se:
a) O pas terceiro de expedio constar de uma lista, elaborada nos termos do artigo 11. do
Regulamento(CE) n. [*]/2004, dos pases terceiros a partir dos quais autorizada a
importao dos produtos em causa;
b) i) O estabelecimento de expedio, no qual esses produtos tenham sido obtidos ou
preparados, constar de uma lista, elaborada nos termos do artigo 12. do
Regulamento(CE) n. [*]/2004, dos estabelecimentos a partir dos quais autorizada a
importao dos produtos em causa, se aplicvel;
ii) No caso da carne fresca, da carne picada, dos preparados de carne e dos produtos
crneos e da carne separada mecanicamente, os produtos tiverem sido fabricados a
partir de carne obtida em matadouros e instalaes de desmancha que constem de listas
elaboradas e actualizadas nos termos do artigo 12. do Regulamento(CE) n. [*]/2004 ou
em estabelecimentos comunitrios aprovados; e
iii) No caso dos moluscos bivalves equinodermes, tunicados e gastrpodes marinhos vivos,
a rea de produo constar de uma lista elaborada nos termos do artigo 13. do referido
regulamento, se aplicvel;
* O nmero oficial do regulamento sobre os controlos oficiais ser inserido pelo Servio das
Publicaes Oficiais.
c) Os produtos cumprirem:
i) Os requisitos do presente regulamento, incluindo os requisitos do artigo 5. sobre
marcas de salubridade e identificao;
ii) Os requisitos do Regulamento(CE) n. [*]/2004; e
iii) Quaisquer condies em matria de importao previstas na legislao comunitria que
regula os controlos da importao de produtos de origem animal; e
d) Forem cumpridos os requisitos do artigo14. do Regulamento(CE) n. [**]/2004 em matria de
certificados e de documentao, se aplicvel.
2. Em derrogao do n. 1, a importao de produtos da pesca pode igualmente efectuar-se de
acordo com os procedimentos especiais estabelecidos no artigo 15. do Regulamento (CE)
n.[**]/2004.
3. Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem animal
devem assegurar que:
a) Os produtos estejam disponveis para controlo aquando da importao nos termos da
Directiva 97/78/CE1;
* Nmero do regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial. ** Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial. 1 Directiva 97/78/CE do Conselho, de18 de Dezembro de 1997, que fixa os princpios relativos
organizao dos controlos veterinrios dos produtos provenientes de pases terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9). Directiva com a redaco que lhe foi dada pelo Acto de Adeso de 2003.
b) A importao cumpra os requisitos da Directiva 2002/99/CE1; e
c) As operaes sob o seu controlo, aps a importao, sejam efectuadas segundo os requisitos
do Anexo III.
4. Os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem vegetal e
produtos transformados de origem animal devem assegurar que os produtos transformados de
origem animal includos nesses gneros alimentcios cumprem os requisitos dos n.s 1 a 3. Devem
poder demonstrar que o fizeram (designadamente, atravs de documentao ou certificao
adequadas, no necessariamente no formato especificado na alnea d) do n. 1)."
CAPTULO III
COMRCIO
Artigo 7.
Documentao
1. Sempre que tal lhes seja solicitado nos termos dos Anexos II ou III, os operadores das
empresas do sector alimentar devem assegurar que as remessas de produtos de origem animal sejam
acompanhadas por certificados ou outros documentos.
2. Segundo o procedimento previsto no n. 2 do artigo 12.:
a) Podem ser criados modelos de documentos; e
b) Pode ser prevista a utilizao de documentos electrnicos.
1 Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece regras de polcia sanitria aplicveis produo, transformao, distribuio e introduo de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 18 de 23.1.2003, p. 11).
Artigo 8.
Garantias especiais
1. As regras previstas no n. 2 em relao s salmonelas devem ser aplicadas pelos operadores
das empresas do sector alimentar que pretendam colocar os seguintes gneros alimentcios de
origem animal nos mercados da Sucia e da Finlndia:
a) Carne de bovino e de suno, incluindo a carne picada mas excluindo os preparados de carne e
a carne separada mecanicamente;
b) Carne de aves de capoeira das seguintes espcies: galinha, peru, pintada, pato e ganso,
incluindo a carne picada mas excluindo os preparados de carne e a carne separada
mecanicamente; e
c) Ovos.
2. a) No caso da carne de bovino e de suno e da carne de aves de capoeira, as amostras de
remessas devem ter sido colhidas no estabelecimento de envio e sujeitas a anlises
microbiolgicas com resultados negativos, nos termos da legislao comunitria.
b) No caso dos ovos, os centros de embalagem devem dar garantias de que as remessas so
originrias de bandos que tenham sido sujeitos a anlises microbiolgicas com
resultados negativos, nos termos da legislao comunitria.
c) No caso da carne de bovino e de suno, no tm de ser efectuadas as anlises previstas
na alnea a) para as remessas destinadas a um estabelecimento para efeitos de
pasteurizao, esterilizao, ou outro tratamento com efeitos semelhantes. No caso dos
ovos, no tm de ser efectuadas as anlises previstas na alnea b) para as remessas
destinadas ao fabrico de produtos transformados atravs de um processo que garanta a
eliminao da salmonela.
d) No tm de ser efectuadas as anlises referidas nas alneas a) e b) para os gneros
alimentcios provenientes de um estabelecimento que esteja sujeito a um programa de
controlo reconhecido, relativamente aos gneros alimentcios de origem animal em
causa e segundo o procedimento previsto no n. 2 do artigo 12., como sendo
equivalente ao aprovado para a Sucia e para a Finlndia.
e) No caso das carnes de bovino, de suno e de aves de capoeira, os gneros alimentcios
devem ser acompanhados por um documento comercial ou um certificado conforme
com um modelo previsto na legislao comunitria, que declare que:
i) os controlos previstos na alnea a) foram realizados com resultados negativos; ou
ii) a carne se destina a um dos tratamentos mencionados na alnea c); ou
iii) a carne provm de um estabelecimento abrangido pela alnea d).
f) No caso dos ovos, as remessas devem ser acompanhadas por um certificado que declare
que as anlises mencionadas na alnea b) foram realizadas com resultados negativos, ou
que os ovos se destinam a ser utilizados da forma referida na alnea c).
3. Segundo o procedimento previsto no n. 2 do artigo 12.:
a) Os requisitos previstos nos n.s 1 e 2 podem ser actualizados para ter em conta,
designadamente, as alteraes nos programas de controlo dos Estados-Membros ou a adopo
de critrios microbiolgicos nos termos do Regulamento (CE) n. .../2004 *; e
b) As regras previstas no n. 2 em relao a qualquer dos gneros alimentcios mencionados no
n. 1 podem ser, no todo ou em parte, tornadas extensivas a qualquer Estado-Membro ou a
qualquer regio de um Estado-Membro que possua um programa de controlo reconhecido
como sendo equivalente ao aprovado para a Sucia e para a Finlndia relativamente aos
gneros alimentcios de origem animal em causa.
4. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "programa de controlo", um programa de
controlo aprovado nos termos do Regulamento (CE) n. 2160/2003.
CAPTULO IV
DISPOSIES FINAIS
Artigo 9.
Medidas de execuo e medidas transitrias
Podero ser estabelecidas medidas de execuo e regimes transitrios segundo o procedimento
previsto no n. 2 do artigo 12..
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
Artigo 10.
Alterao e adaptao dos Anexos II e III
1. As disposies dos Anexos II e III do presente regulamento podem ser adaptadas ou
actualizadas, segundo o procedimento previsto no n. 2 do artigo 12., tendo em conta:
a) A elaborao de cdigos de boas prticas;
b) A experincia adquirida com a aplicao de sistemas baseados nos princpios HACCP, nos
termos do artigo 5. do Regulamento (CE) n. .../2004 *;
c) A evoluo tecnolgica e as suas consequncias prticas, bem como as expectativas do
consumidor relativamente composio dos alimentos;
d) Os pareceres cientficos, em especial novas avaliaes dos riscos;
e) Os critrios microbiolgicos e de temperatua relativos aos gneros alimentcios;
f) As alteraes dos padres de consumo.
2. Podem ser concedidas derrogaes das disposies dos Anexos II e III, segundo o
procedimento previsto no n. 2 do artigo 12., desde que no afectem o cumprimento dos objectivos
do presente regulamento.
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
3. Desde que no comprometam a concretizao dos objectivos do presente regulamento, os
Estados-Membros podem adoptar medidas nacionais para adaptar os requisitos previstos no
Anexo III, nos termos dos n.s 4 a 8 do presente artigo.
4. a) As medidas nacionais a que se refere o n. 3 devem ter por objecto:
i) permitir que continuem a ser utilizados mtodos tradicionais em qualquer das
fases da produo, transformao ou distribuio dos gneros alimentcios; ou
ii) dar resposta s necessidades das empresas do sector alimentar situadas em regies
sujeitas a condicionalismos geogrficos especiais.
b) Noutras circunstncias, sero aplicveis apenas construo, concepo e equipamento
dos estabelecimentos.
5. Qualquer Estado-Membro que pretenda adoptar medidas nacionais, tal como referido no n. 4,
deve notificar do facto a Comisso e os restantes Estados-Membros. Da notificao deve constar:
a) Uma descrio pormenorizada dos requisitos que o Estado-Membro considere que devem ser
adaptados e a natureza da adaptao pretendida;
b) Uma descrio dos gneros alimentcios e dos estabelecimentos em causa;
c) A explicao das razes da adaptao, incluindo, se pertinente, um resumo da anlise de
riscos efectuada e quaisquer medidas a tomar para garantir que a adaptao no comprometa
os objectivos do presente regulamento;
d) Qualquer outra informao pertinente.
6. Os restantes Estados-Membros dispem de um prazo de trs meses a contar da recepo da
notificao referida no n. 5 para enviar comentrios escritos Comisso. No caso das adaptaes
referidas na alnea b) do n. 4, esse prazo ser aumentado para quatro meses, a pedido de qualquer
Estado-Membro. A Comisso pode consultar os Estados-Membros no mbito do Comit previsto
no n. 1 do artigo 12., devendo faz-lo sempre que receba comentrios de um ou vrios Estados-
-Membros. A Comisso pode decidir, segundo o procedimento referido no n. 2 do artigo 12., se as
medidas previstas podem ser postas em prtica, se necessrio aps as devidas alteraes. Quando
adequado, a Comisso pode propor medidas gerais de acordo com os n.s 1 ou 2 do presente artigo.
7. Um Estado-Membro s pode adoptar medidas nacionais de adaptao dos requisitos do
Anexo III:
a) Em cumprimento de uma deciso adoptada nos termos do n. 6;
b) Se, um ms aps o termo do prazo previsto no n. 6, a Comisso no tiver informado os
Estados-Membros de que recebeu quaisquer comentrios escritos ou de que tenciona propor a
adopo de uma deciso nos termos do n. 6; ou
c) Nos termos do n. 8.
8. Um Estado-Membro pode, por sua prpria iniciativa e no respeito das disposies gerais do
Tratado, manter ou estabelecer regras nacionais que:
a) Probam ou restrinjam a colocao no mercado, no seu territrio, de leite cru ou nata crua
destinados ao consumo humano directo; ou
b) Permitam a utilizao, com a autorizao da autoridade competente, do leite cru que no
satisfaa os critrios previstos na Seco IX do Anexo III, no que diz respeito contagem em
placas e contagem de clulas somticas, para o fabrico de queijos com um perodo de
maturao de pelo menos 60 dias, e de produtos lcteos obtidos em relao com a produo
desses queijos, desde que tal no prejudique a realizao dos objectivos do presente
regulamento.
Artigo 11.
Decises especficas
Sem prejuzo da generalidade do artigo 9. e do n. 1 do artigo 10., podem ser estabelecidas
medidas de execuo ou aprovadas alteraes aos Anexos II ou III, nos termos do n. 2 do
artigo 12., no sentido de:
1) Prever regras para o transporte de carne no refrigerada;
2) Especificar, a respeito de carne separada mecanicamente, o teor de clcio que no
significativamente superior ao da carne picada;
3) Estabelecer outros tratamentos que possam ser aplicados, num estabelecimento de
transformao, a moluscos bivalves vivos de reas de produo de classe B ou C que no
tenham sido sujeitos a depurao ou afinao;
4) Especificar mtodos de teste reconhecidos para as biotoxinas marinhas;
5) Estabelecer normas sanitrias adicionais para moluscos bivalves vivos, em cooperao com o
laboratrio comunitrio de referncia competente, incluindo:
a) Os valores-limite e os mtodos de anlise para outras biotoxinas marinhas;
b) As tcnicas para a pesquisa de vrus e normas virolgicas; e
c) Os planos de amostragem e os mtodos e tolerncias analticas a aplicar para verificao
da observncia das normas sanitrias;
6) Estabelecer normas ou controlos sanitrios, sempre que existam dados cientficos que
indiquem a sua necessidade para a proteco da sade pblica;
7) Tornar o mbito do Captulo IX da Seco VII do Anexo III extensivo a outros moluscos
bivalves vivos para alm dos pectindeos;
8) Especificar critrios para determinar quando os dados epidemiolgicos indicam que um
pesqueiro no representa um risco sanitrio quanto presena de parasitas e, por conseguinte,
quando a autoridade competente poder autorizar os operadores das empresas do sector
alimentar a no congelar produtos da pesca nos termos da Parte D do Captulo III da
Seco VIII do Anexo III;
9) Estabelecer critrios de frescura e limites em relao histamina e ao azoto bsico voltil
total para os produtos da pesca;
10) Permitir a utilizao de leite cru que no satisfaa os critrios previstos na Seco IX do
Anexo III, em relao contagem em placas e contagem de clulas somticas para o fabrico
de certos produtos lcteos;
11) Sem prejuzo da Directiva 96/23/CE 1, fixar um valor mximo permitido para o total
combinado dos resduos de todas as substncias antibiticas no leite cru; e
12) Aprovar processos equivalentes para a produo de gelatina ou de colagnio.
Artigo 12.
Comit
1. A Comisso assistida pelo Comit Permanente da Cadeia Alimentar e da Sade Animal.
2. Sempre que se faa referncia ao presente nmero, so aplicveis os artigos 5. e 7. da
Deciso 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8..
O prazo previsto no n. 6 do artigo 5. da Deciso 1999/468/CE de trs meses.
3. O comit aprovar o seu regulamento interno.
1 Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa s medidas de controlo
a aplicar a certas substncias e aos seus resduos nos animais vivos e respectivos produtos (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a redaco que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
Artigo 13.
Consulta Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos
A Comisso deve consultar a Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos sobre qualquer
questo que se enquadre no mbito do presente regulamento e que possa ter efeitos significativos no
domnio da sade pblica e, em especial, antes de tornar a Seco III do Anexo III extensiva a
outras espcies animais.
Artigo 14.
Relatrio ao Parlamento Europeu e ao Conselho
1. A Comisso deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatrio sobre a
experincia adquirida com a aplicao do presente regulamento, at ....*.
2. Se for caso disso, a Comisso acompanhar o relatrio de propostas adequadas.
Artigo 15.
O presente regulamento entra em vigor no vigsimo dia seguinte ao da sua publicao no Jornal
Oficial da Unio Europeia.
O presente regulamento aplicvel dezoito meses aps a data de entrada em vigor dos seguintes
actos:
a) Regulamento (CE) ,. /2004 ** ;
** Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
b) Regulamento (CE) n. /2004 *; e
c) Directiva 2004/ /CE **.
No entanto, o regulamento no aplicvel antes de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em todos
os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 29.4.2004.
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
O Presidente O Presidente
P. COX M. McDOWELL
* Nmero do regulamento referido no n. 3 do artigo 4. a inserir pelo Jornal Oficial. ** Nmero da directiva referida no 25. considerando a inserir pelo Jornal Oficial.
ANEXO I
DEFINIES
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. CARNE
1.1 Carne: as partes comestveis dos animais referidos nos pontos 1.2 a 1.8., incluindo o sangue.
1.2 Ungulados domsticos: bovinos (incluindo as espcies Bubalus e Bison), sunos, ovinos e
caprinos domsticos, e solpedes domsticos.
1.3 Aves de capoeira: aves de criao, incluindo as aves que no so consideradas domsticas
mas que so criadas como tal, com excepo das ratites.
1.4 Lagomorfos: coelhos, lebres e roedores.
1.5 Caa selvagem:
ungulados e lagomorfos selvagens, bem como outros mamferos terrestres selvagens
que so caados para consumo humano e so considerados caa selvagem ao abrigo da
lei aplicvel no Estado-Membro em causa, incluindo os mamferos que vivem em
territrio vedado em condies de liberdade semelhantes s da caa selvagem; e
aves selvagens que so caadas para consumo humano.
1.6 Caa de criao: ratites de criao e outros mamferos terrestres de criao, para alm dos
referidos no ponto 1.2.
1.7 Caa mida selvagem: aves de caa selvagens e lagomorfos que vivam em liberdade.
1.8 Caa grossa selvagem: mamferos selvagens terrestres que vivam em liberdade e que no se
encontrem abrangidos pela definio de caa mida selvagem.
1.9 Carcaa: corpo de um animal depois do abate e da preparao.
1.10 Carne fresca: carne no submetida a qualquer processo de preservao que no a refrigerao,
a congelao ou a ultracongelao, incluindo carne embalada em vcuo ou em atmosfera
controlada.
1.11 Miudezas: carne fresca que no a da carcaa, incluindo vsceras e sangue.
1.12 Vsceras: rgos das cavidades torcica, abdominal e plvica, bem como a traqueia e o
esfago e, no caso das aves, o papo.
1.13 Carne picada: carne desossada que foi picada e que contm menos de 1% de sal.
1.14 Carne separada mecanicamente ou "CSM": produto obtido pela remoo da carne dos ossos
carnudos depois da desmancha ou de carcaas de aves de capoeira, utilizando meios
mecnicos que provoquem a perda ou a alterao da estrutura das fibras musculares.
1.15 Preparados de carne: carne fresca, incluindo carne que tenha sido reduzida a fragmentos, a
que foram adicionados outros gneros alimentcios, condimentos ou aditivos ou que foi
submetida a um processamento insuficiente para alterar a estrutura das suas fibras musculares
e eliminar assim as caractersticas de carne fresca.
1.16 Matadouro: estabelecimento para abate e preparao de animais cuja carne se destina ao
consumo humano.
1.17 Sala de desmancha: estabelecimento utilizado para desossar e/ou desmanchar carne.
1.18 Estabelecimento de manuseamento de caa: qualquer estabelecimento em que a caa e a carne
obtida aps a caa so preparadas com vista sua colocao no mercado.
2. MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
2.1 Moluscos bivalves: moluscos lamelibrnquios que se alimentam por filtrao.
2.2 Biotoxinas marinhas: substncias txicas acumuladas pelos moluscos bivalves, em especial
por se alimentarem de plncton que contm toxinas.
2.3 Acabamento: armazenagem de moluscos bivalves vivos provenientes de zonas da classe A em
reas de produo, centros de depurao ou centros de expedio em tanques ou quaisquer
outras instalaes que contm gua do mar limpa ou em reas naturais, com vista a remover a
areia, lama ou lodo, a preservar ou melhorar as caractersticas organolpticas, e a garantir as
boas condies de vitalidade antes do acondicionamento ou da embalagem.
2.4 Produtor: qualquer pessoa singular ou colectiva que apanha, por quaisquer meios, moluscos
bivalves vivos numa zona de colheita, para efeitos de manuseamento e colocao no mercado.
2.5 Zona de produo: qualquer parte de territrio marinho, lagunar ou estuarino que contm
bancos naturais de moluscos bivalves ou reas utilizadas para a cultura de moluscos bivalves,
em que os moluscos bivalves vivos so colhidos.
2.6 Zona de afinao: qualquer parte de territrio marinho, lagunar ou estuarino, claramente
delimitada por bias, postes ou quaisquer outros meios fixos e utilizada exclusivamente para a
depurao natural de moluscos bivalves vivos.
2.7 Centro de expedio: estabelecimento terrestre ou flutuante reservado recepo, ao
acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, ao acondicionamento e embalagem de
moluscos bivalves vivos prprios para consumo humano.
2.8 Centro de depurao: estabelecimento que dispe de tanques alimentados por gua do mar
limpa, nos quais os moluscos bivalves vivos so colocados durante o tempo necessrio para
reduzir a contaminao de forma a torn-los prprios para consumo humano.
2.9 Afinao: transferncia de moluscos bivalves vivos para zonas marinhas, lagunares ou
estuarinas durante o tempo necessrio para a eliminao dos contaminantes. Esta operao
no inclui a operao especfica de transferncia dos moluscos bivalves para zonas mais
adequadas para o seu posterior crescimento ou engorda.
3. PRODUTOS DA PESCA
3.1 Produtos da pesca: todos os animais marinhos ou de gua doce (com excepo dos moluscos
bivalves, equinodermes, tunicados e gastrpodes marinhos vivos e de todos os mamferos,
rpteis e rs), selvagens ou de cultura, incluindo todas as formas, partes e produtos
comestveis desses animais.
3.2 Navio-fbrica: navio a bordo do qual os produtos da pesca so submetidos a uma ou mais das
seguintes operaes, seguidas de acondicionamento ou de embalagem e, se necessrio,
refrigerao ou congelao: filetagem, corte, esfola, descasque, picagem ou transformao.
3.3 Navio congelador: navio a bordo do qual efectuada a congelao dos produtos da pesca, se
for caso disso aps uma preparao como a sangria, o descabeamento, a eviscerao e a
remoo das barbatanas, sendo essas operaes seguidas de acondicionamento ou de
embalagem sempre que necessrio.
3.4 Produto da pesca separado mecanicamente: qualquer produto obtido por remoo da carne
dos produtos da pesca por meios mecnicos que provoquem a perda ou a alterao da sua
estrutura.
3.5 Produtos da pesca frescos: produtos da pesca no transformados, inteiros ou preparados,
incluindo os produtos embalados no vcuo ou em atmosfera alterada, que no tenham sofrido
qualquer tratamento destinado sua conservao, excepto a refrigerao.
3.6. Produtos da pesca preparados: produtos da pesca no transformados que foram submetidos a
uma operao que alterou a sua integridade anatmica, tal como a eviscerao, o
descabeamento, o corte, a filetagem ou a picagem.
4. LEITE
4.1 Leite cru: o leite produzido pela secreo da glndula mamria de animais de criao, no
aquecido a uma temperatura superior a 40C nem submetido a um tratamento de efeito
equivalente.
4.2 Explorao de produo de leite: o estabelecimento onde so mantidos um ou mais animais de
criao tendo em vista a produo de leite destinado colocao no mercado como gnero
alimentcio.
5. OVOS
5.1 Ovos: os ovos com a sua casca com excepo dos partidos, incubados ou cozinhados
provenientes de aves de criao e prprios para consumo humano directo ou para a
preparao de ovoprodutos.
5.2 Ovos lquidos: o contedo no transformado dos ovos aps remoo da casca.
5.3 Ovos fendidos: os ovos com a casca danificada, e com as membranas intactas.
5.4 Centro de embalagem: o estabelecimento em que os ovos so calibrados por qualidade e peso.
6. COXAS DE R E CARACIS
6.1 Coxas de r: partes posteriores do corpo seccionado transversalmente por trs dos membros
anteriores, evisceradas e esfoladas, de animais da espcie Rana (famlia Ranidae).
6.2 Caracis: gastrpodes terrestres das espcies Helix pomatia Linn, Helix aspersa Muller,
Helix lucorum e espcies da famlia Achatinidae.
7. PRODUTOS TRANSFORMADOS
7.1 Produtos base de carne: produtos transformados resultantes da transformao da carne ou da
ulterior transformao desses produtos transformados, de tal modo que a superfcie de corte
vista permita constatar o desaparecimento das caractersticas da carne fresca.
7.2 Produtos lcteos: os produtos transformados resultantes da transformao de leite cru ou de
outra transformao desses mesmos produtos.
7.3 Ovoprodutos: os produtos transformados resultantes da transformao dos ovos ou de vrios
componentes ou misturas de ovos ou ainda de outra transformao desses mesmos produtos.
7.4 Produtos da pesca transformados: os produtos transformados resultantes da transformao de
produtos da pesca ou da subsequente transformao desses produtos transformados.
7.5 Gorduras animais fundidas: gorduras obtidas por fuso da carne, incluindo os ossos,
destinadas ao consumo humano.
7.6 Torresmos: resduos proteicos da fuso, aps separao parcial da gordura e da gua.
7.7 Gelatina: protenas naturais solveis, coaguladas ou no, obtidas pela hidrlise parcial do
colagnio produzido a partir de ossos, couros e peles e tendes e nervos de animais.
7.8 Colagnio: o produto base de protenas produzido a partir de ossos, couros e peles e tendes
de animais e fabricado em conformidade com os requisitos pertinentes do presente
regulamento.
7.9 Estmagos, bexigas e intestinos tratados: estmagos, bexigas e intestinos submetidos a um
tratamento como a salga, o aquecimento ou a secagem aps a sua extraco e limpeza.
8. OUTRAS DEFINIES
8.1 Produtos de origem animal:
gneros alimentcios de origem animal, incluindo o mel e o sangue,
moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrpodes marinhos
vivos destinados ao consumo humano, e
outros animais destinados a serem preparados para serem entregues vivos ao
consumidor final.
8.2 Mercado grossista: uma empresa do sector alimentar que inclui vrias unidades separadas que
partilham seces e instalaes comuns onde so vendidos gneros alimentcios a operadores
das empresas do sector alimentar.
ANEXO II
REQUISITOS APLICVEIS A VRIOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
SECO I: MARCA DE IDENTIFICAO
Sempre que exigido em conformidade com os artigos 5. ou 6., e sem prejuzo do disposto no
Anexo III, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que os produtos de
origem animal possuem uma marca de identificao aposta em conformidade com as seguintes
disposies.
A. APOSIO DA MARCA DE IDENTIFICAO
1. A marca de identificao deve ser aposta antes de o produto deixar o estabelecimento.
2. Todavia, no necessitaro de ser apostas novas marcas nos produtos a menos que a sua
embalagem e/ou acondicionamento sejam removidos ou que os produtos sejam sujeitos a
subsequente transformao noutro estabelecimento; nesse caso a nova marca deve indicar o
nmero de aprovao do estabelecimento em que sejam efectuadas essas operaes.
3. No necessria uma marca de identificao para os ovos relativamente aos quais o
Regulamento (CEE) n. 1907/90 1 estabelece requisitos em matria de rotulagem ou
marcao.
4. Em conformidade com o disposto no artigo 18. do Regulamento (CE) n. 178/2002, os
operadores das empresas do sector alimentar devem dispor de sistemas e de procedimentos
para identificar os operadores das empresas do sector alimentar de que receberam ou a quem
entregaram produtos de origem animal.
1 Regulamento (CEE) n. 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas
normas de comercializao aplicveis aos ovos (JO L 173 de 6.7.1990, p. 5). Regulamento com a ltima redaco que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 2052/2003 (JO L 305de 22.11.2003, p. 1).
B. FORMA DA MARCA DE IDENTIFICAO
5. A marca deve ser legvel e indelvel e ostentar caracteres facilmente decifrveis; deve ser
claramente visvel para as autoridades competentes.
6. A marca deve indicar o nome do pas em que se situa o estabelecimento, por extenso ou sob a
forma de um cdigo de duas letras em conformidade com a norma ISO relevante.
Todavia, no caso dos Estados-Membros, estes cdigos so AT, BE, DE, DK, ES, FI, FR, GR,
IE, IT, LU, NL, PT, SE e UK.
Os operadores das empresas do sector alimentar podero continuar a utilizar as existncias e o
equipamento encomendado antes da entrada em vigor do presente regulamento at extino
dessas existncias ou at que esse equipamento deva ser substitudo.
7. A marca deve indicar o nmero de aprovao do estabelecimento. Se um estabelecimento
produzir tanto alimentos aos quais se aplique o presente regulamento, como alimentos aos
quais o mesmo no seja aplicvel, o operador da empresa do sector alimentar poder aplicar a
mesma marca de identificao a ambos os tipos de alimentos.
8. Quando aplicada num estabelecimento situado na Comunidade, a marca deve ser de forma
oval e incluir a sigla CE, EC, EF, EG, EK ou EY.
C. MTODO DE MARCAO
9. A marca pode, em funo da apresentao dos diferentes produtos de origem animal, ser
aposta directamente no produto, no invlucro ou na embalagem, ou ser impressa num rtulo
aposto no produto, no invlucro ou na embalagem. A marca pode tambm ser constituda por
uma etiqueta no amovvel feita de um material resistente.
10. No caso das embalagens que contenham carne cortada ou miudezas, a marca deve ser aposta
num rtulo fixado ou impresso na embalagem de forma a que seja destrudo aquando da sua
abertura. Todavia, este requisito no necessrio se o processo de abertura destruir a
embalagem. Sempre que o acondicionamento conferir a mesma proteco do que a
embalagem, o rtulo pode ser aposto no acondicionamento.
11. Para os produtos de origem animal colocados em contentores de transporte ou em grandes
embalagens e destinados a subsequente manuseamento, transformao, acondicionamento ou
embalagem noutro estabelecimento, a marca pode ser aposta na superfcie externa do
contentor ou da embalagem.
12. No caso de produtos lquidos, granulados ou em p de origem animal transportados a granel
ou dos produtos da pesca transportados a granel, no necessria nenhuma marca de
identificao se os documentos de acompanhamento contiverem as informaes previstas nos
pontos 6, 7 e, se necessrio, no ponto 8.
13. Sempre que os produtos de origem animal sejam colocados numa embalagem destinada ao
fornecimento directo ao consumidor, bastar que a marca seja aposta unicamente no exterior
da embalagem.
14. Quando a marca for directamente aposta nos produtos de origem animal, as cores utilizadas
devem ser autorizadas em conformidade com as regras comunitrias sobre a utilizao de
substncias corantes nos gneros alimentcios.
SECO II: OBJECTIVOS DOS PROCEDIMENTOS BASEADOS NOS PRINCPIOS HACCP
1. Os operadores das empresas do sector alimentar responsveis por matadouros devem
assegurar que os procedimentos que adoptaram de acordo com os requisitos gerais do
artigo 5. do Regulamento (CE) n. .../2004 * obedecem aos requisitos que se revelem
necessrios com base na anlise de risco e aos requisitos especficos enumerados no ponto 2.
2. Os procedimentos devem garantir que cada animal ou, se for caso disso, cada lote de animais
aceites no matadouro:
a) Se encontra devidamente identificado;
b) acompanhado das informaes pertinentes fornecidas pela explorao de provenincia
a que feita referncia na Seco III;
c) No provm de uma explorao ou de uma zona sujeita a uma proibio de circulao
ou a outra restrio motivada por razes de sade animal ou pblica, salvo autorizao
da autoridade competente;
d) Est limpo;
* Nmero de regulamento relativo higiene dos gneros alimentcios a inserir pelo Jornal
Oficial.
e) saudvel, tanto quanto o operador da empresa do sector alimentar possa apreciar; e
f) Se encontra num estado satisfatrio, chegada ao matadouro, em matria de bem-estar
dos animais.
3. Em caso de no cumprimento dos requisitos enumerados no ponto 2, o operador da empresa
do sector alimentar deve notificar o veterinrio oficial e tomar as medidas adequadas.
SECO III: INFORMAES RELATIVAS CADEIA ALIMENTAR
Os operadores das empresas do sector alimentar responsveis por matadouros devem, se for caso
disso, solicitar, receber, verificar e actuar em funo das informaes sobre a cadeia alimentar
enumeradas na presente seco em relao a todos os animais, que no sejam de caa selvagem,
enviados ou destinados ao matadouro.
1. Os operadores dos matadouros no devem aceitar animais nas suas instalaes a menos que
tenham solicitado e recebido as informaes pertinentes em matria de segurana alimentar
contida nos registos mantidos na explorao de provenincia de acordo com o
Regulamento(CE) n. .../2004 *.
2. Os operadores de matadouros devem receber as informaes pelo menos 24 horas antes da
chegada dos animais ao matadouro, com excepo das circunstncias referidas no ponto 7.
3. As informaes pertinentes em matria de segurana alimentar referidas no ponto 1 devem
incluir, em especial:
a) O estatuto da explorao de provenincia ou o estatuto sanitrio regional;
b) O estatuto sanitrio dos animais;
c) Os produtos veterinrios ou outros tratamentos administrados aos animais nos ltimos
seis meses, juntamente com as datas de administrao e os intervalos de segurana,
sempre que o intervalo de segurana no seja zero ou o produto veterinrio possa influir
na deteco de doenas dos animais;
d) A ocorrncia de doenas que possam afectar a segurana da carne;
e) Os resultados, se forem relevantes para a proteco da sade pblica, de quaisquer
anlises feitas sobre amostras colhidas de animais, ou outras amostras colhidas para
diagnstico de doenas que possam afectar a segurana da carne, incluindo amostras
colhidas no mbito da vigilncia e controlo de zoonoses e resduos;
f) Relatrios relevantes de inspeces ante mortem e post mortem em animais
provenientes da mesma explorao incluindo, nomeadamente, relatrios do veterinrio
oficial;
g) Dados relevantes em matria de produo, sempre que tal possa indicar a presena de
doenas; e
h) O nome e o endereo do veterinrio privado que normalmente assiste o operador da
explorao de provenincia.
4. a) Todavia, no necessrio que sejam fornecidas ao operador do matadouro:
i) as informaes referidas nas alneas a), b), f) e h) do ponto 3 se o operador j tiver
conhecimento dessas informaes (por exemplo, atravs de um acordo existente
ou de um sistema de controlo de qualidade); ou
ii) as informaes referidas nas alneas a), b), f) e g) do ponto 3 se o produtor
declarar no haver nada de relevante a assinalar.
b) As informaes no precisam de ser fornecidas como excerto integral dos registos da
explorao de provenincia. Podem ser fornecidas por via electrnica ou sob a forma de
declarao normalizada assinada pelo produtor. 1
5. Os operadores das empresas do sector alimentar que decidam receber animais nas instalaes
de matadouro aps terem avaliado as informaes sobre a cadeia alimentar pertinentes devem
comunicar imediatamente essa informao ao veterinrio oficial e, salvo nas circunstncias
referidas no ponto 7, o mais tardar 24 horas antes da chegada do animal ou do lote de animais.
Os operadores das empresas do sector alimentar devem notificar o veterinrio oficial de todas
as informaes que levantem suspeitas de problemas sanitrios antes da inspeco ante
mortem do animal em causa.
6. A chegada ao matadouro de qualquer animal sem informaes sobre a cadeia alimentar deve
ser imediatamente notificada ao veterinrio oficial. O animal s pode ser abatido depois de o
veterinrio oficial ter dado a sua autorizao.
1 Esta alnea est em consonncia com o objectivo da alterao 51 do Parlamento Europeu
relativa ao Regulamento H 3.
7. Se a autoridade competente o permitir, as informaes relativas cadeia alimentar podem
acompanhar os animais aos quais se referem, e no chegar com uma antecedncia de 24 horas,
quando se tratar de:
a) sunos, aves de capoeira ou caa de criao que tenham sido submetidos a uma
inspeco ante mortem na explorao de provenincia, desde que acompanhados de um
certificado assinado pelo veterinrio declarando que examinou os animais na explorao
e os considerou saudveis;
b) solpedes domsticos;
c) animais que tenham sido submetidos a abate de emergncia, desde que acompanhados
de uma declarao assinada pelo veterinrio que registe o resultado positivo da
inspeco ante mortem; e
d) animais que no tenham vindo directamente da explorao de provenincia para o
matadouro.
Os operadores dos matadouros devem avaliar as informaes pertinentes. Se aceitarem os
animais para abate devem entregar os documentos referidos nas alneas a) e c) ao veterinrio
oficial. O abate ou a preparao s sero efectuados depois de o veterinrio oficial ter dado a
sua autorizao.
8. Os operadores das empresas do sector alimentar devem verificar os passaportes que
acompanham os solpedes domsticos para assegurar que o animal se destina ao abate para o
consumo humano. Se aceitarem o animal para o abate, devem entregar o passaporte ao
veterinrio oficial."
ANEXO III
REQUISITOS ESPECFICOS
SECO I: CARNE DE UNGULADOS DOMSTICOS
CAPTULO I: TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA OS MATADOUROS
Os operadores das empresas do sector alimentar que transportem animais vivos para os matadouros
devero assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos.
1. Durante a recolha e o transporte, os animais devem ser tratados cuidadosamente, sem que lhes
seja causado sofrimento desnecessrio.
2. Os animais que apresentem sintomas de doena ou que sejam originrios de manadas que se
saiba estarem contaminadas por agentes relevantes em termos de sade pblica s podem ser
transportados para o matadouro se a autoridade competente assim o permitir.
CAPTULO II: REQUISITOS APLICVEIS AOS MATADOUROS
Os operadores das empresas do sector alimentar devero assegurar que a construo, concepo e
equipamento dos estabelecimentos nos quais so abatidos ungulados domsticos obedeam s
regras seguidamente enunciadas.
1. a) Os matadouros devem dispor de locais adequados para estabulao em condies de
higiene ou, se as condies climticas o permitirem, de parques de espera fceis de
limpar e de desinfectar. Essas instalaes devem estar equipadas de forma a permitir o
abeberamento dos animais e, se necessrio, a sua alimentao. A drenagem das guas
residuais no deve comprometer a segurana dos gneros alimentcios.
b) Devem tambm dispor de instalaes separadas que possam ser fechadas chave ou, se
o clima o permitir, de parques para animais doentes ou suspeitos de doena, com
drenagem separada e localizados de forma a evitar a contaminao dos outros animais, a
no ser que a autoridade competente considere que essas instalaes no so
necessrias.
c) As dimenses dos locais para estabulao devem assegurar o respeito do bem-estar dos
animais. A sua concepo deve facilitar as inspeces ante mortem, incluindo a
identificao dos animais ou dos grupos de animais.
2. Para evitar a contaminao da carne, os matadouros devem:
a) Dispor de um nmero suficiente de salas adequadas para as operaes a efectuar;
b) Possuir uma diviso separada para o esvaziamento e limpeza dos estmagos e
intestinos, a menos que a autoridade competente autorize, caso a caso, a separao
dessas operaes no tempo, num matadouro especfico;
c) Assegurar a separao, no espao ou no tempo, das seguintes operaes:
i) atordoamento e sangria;
ii) no caso do abate de sunos, escalda, depilao, raspagem e chamusco;
iii) eviscerao e preparao subsequente;
iv) manuseamento das tripas e dos estmagos limpos;
v) preparao e limpeza de outras miudezas, em especial manuseamento das cabeas
esfoladas, caso essa operao no seja efectuada na cadeia de abate;
vi) embalagem das miudezas; e
vii) expedio da carne;
d) Possuir instalaes que impeam o contacto entre a carne e o cho, as paredes e os
dispositivos fixos; e
e) Dispor de cadeias de abate (quando existam) concebidas de modo a permitir um
andamento constante do processo de abate e a evitar a contaminao cruzada entre as
diferentes partes da cadeia. Quando funcionar nas mesmas instalaes mais de uma
cadeia de abate, dever existir uma separao adequada entre essas cadeias, a fim de
evitar a contaminao cruzada.
3. Os matadouros devem dispor de um sistema de desinfeco dos utenslios com gua quente
que atinja, no mnimo, 82C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
4. O equipamento para a lavagem das mos utilizado pelo pessoal que manuseia carne exposta
deve dispor de torneiras concebidas de forma a impedir que a contaminao se dissemine.
5. Devem existir locais que possam ser fechados chave para a armazenagem refrigerada da
carne retida e locais separados que possam ser fechados chave para a armazenagem da carne
declarada imprpria para consumo humano.
6. Deve existir um local separado que disponha de instalaes adequadas para a limpeza, a
lavagem e a desinfeco dos meios de transporte para gado. Todavia os matadouros no so
obrigados a possuir estes locais e instalaes se a autoridade competente assim o permitir e se
existirem nas proximidades locais e estruturas oficialmente aprovados para esse fim.
7. Devem existir instalaes reservadas ao abate dos animais doentes ou suspeitos de doena que
possam ser fechadas chave. Essas instalaes no so indispensveis se o abate se realizar
quer noutros estabelecimentos autorizados para esse efeito pela autoridade competente, quer
no final do perodo normal de abate.
8. Se o chorume ou o contedo do aparelho digestivo forem armazenados no matadouro, este
deve dispor de uma zona ou de um local destinado a esse efeito.
9. Devem existir instalaes ou, se necessrio, uma sala, devidamente equipadas e que possam
ser fechadas chave, destinadas a utilizao exclusiva pelo servio veterinrio.
CAPTULO III: REQUISITOS APLICVEIS S SALAS DE DESMANCHA
Os operadores das empresas do sector alimentar devero assegurar que as salas de desmancha onde
se processa carne de ungulados domsticos:
1) Sejam construdas de modo a evitar a contaminao da carne, em particular:
a) Permitindo o andamento contnuo das operaes; ou
b) Garantindo a separao entre diferentes lotes de produo;
2) Disponham de cmaras para a armazenagem separada da carne embalada e da carne exposta,
excepto quando estas forem armazenadas em momentos diferentes ou de forma a que o
material de embalagem e o modo de armazenagem no possam ser fonte de contaminao
para a carne;
3) Disponham de salas de desmancha equipadas de forma a assegurar o cumprimento dos
requisitos estabelecidos no Captulo V;
4) Disponham de equipamento de lavagem das mos para uso do pessoal que manuseia a carne
exposta, com torneiras concebidas de modo a evitar que a contaminao se dissemine; e
5) Disponham de um sistema de desinfeco dos utenslios com gua quente que atinja, no
mnimo, 82C, ou de um sistema alternativo de efeito equivalente.
CAPTULO IV: HIGIENE DO ABATE
Os operadores das empresas do sector alimentar devero assegurar que os matadouros onde so
abatidos ungulados domsticos obedeam s regras seguidamente enunciadas.
1. Aps a chegada ao matadouro, os animais sero abatidos sem demoras desnecessrias. No
entanto, sempre que necessrio por razes de bem-estar, os animais devem dispor de um
perodo de repouso antes do abate.
2. a) A carne de animais diferentes dos mencionados nas alneas b) e c) no deve ser utilizada
para consumo humano se a morte no tiver ocorrido por abate no matadouro.
b) S podem ser levados para as instalaes de abate animais vivos destinados ao abate,
com excepo:
i) dos animais que tenham sido submetidos a abate de emergncia fora do
matadouro, em conformidade com o Captulo VI;
ii) dos animais abatidos no local de produo em conformidade com a Seco III; e
iii) da caa selvagem, em conformidade com a Seco IV, Captulo II.
c) A carne dos animais submetidos a abate de emergncia na sequncia de um acidente no
matadouro pode ser utilizada para consumo humano se, na inspeco, no tiverem sido
encontradas leses graves para alm das devidas ao acidente.
3. Os animais, ou, se for caso disso, cada um dos lotes de animais enviados para abate, devem
ser identificados de modo a poderem ser rastreados at sua origem.
4. Os animais devero estar limpos.
5. Os operadores responsveis pelos matadouros devem seguir as instrues do veterinrio
nomeado pela autoridade competente em conformidade com o Regulamento (CE)
n. .../2004 * para assegurar que a inspeco ante mortem de todo o animal a abater seja
efectuada nas devidas condies.
* Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
6. Os animais levados para o local de abate devem ser abatidos sem demoras desnecessrias.
7. O atordoamento, a sangria, a esfola, a eviscerao e outras preparaes devem ser realizadas
sem demoras desnecessrias e de forma a evitar a contaminao da carne. Nomeadamente:
a) A traqueia e o esfago devem permanecer intactos durante a sangria, excepto no caso de
abate em conformidade com uma tradio religiosa;
b) Durante a remoo da pele e do velo:
i) deve ser evitado o contacto entre o exterior da pele e a carcaa; e
ii) os operadores e o equipamento que estejam em contacto com a superfcie exterior
da pele e do velo no devem tocar na carne;
c) Devem ser tomadas medidas para evitar o derrame do contedo do aparelho digestivo
durante e aps a eviscerao e para assegurar que a eviscerao seja concluda logo que
possvel aps o atordoamento; e
d) A remoo do bere no deve provocar a contaminao da carcaa pelo leite ou
colostro.
8. Deve proceder-se esfola completa da carcaa e das outras partes do corpo destinadas ao
consumo humano, excepto no caso dos sunos e das cabeas e dos ps dos ovinos, caprinos e
vitelos. As cabeas e os ps devem ser manuseadas de forma a evitar a contaminao da
restante carne.
9. Quando os sunos no forem esfolados, devem ser-lhes retiradas imediatamente as cerdas. O
risco de contaminao da carne com a gua de escalda deve ser minimizado. Nesta operao
s se podem utilizar aditivos aprovados. Os sunos devem, em seguida, ser cuidadosamente
lavados com gua potvel.
10. As carcaas no podem apresentar qualquer contaminao fecal visvel. Qualquer
contaminao visvel deve ser retirada quanto antes atravs da aparagem ou de meios que
tenham um efeito equivalente.
11. As carcaas e as miudezas no podem entrar em contacto com o cho, as paredes ou as
superfcies de trabalho.
12. Os operadores dos matadouros devem seguir as instrues da autoridade competente para
assegurar que a inspeco post mortem de todos os animais abatidos seja efectuada nas
devidas condies em conformidade com o Regulamento (CE) n. .../2004 *.
13. At ao fim da inspeco post mortem, as partes de um animal abatido sujeito a essa inspeco:
a) Devem continuar a ser identificveis como pertencendo a uma determinada carcaa; e
* Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
b) No devem entrar em contacto com qualquer outra carcaa, miudezas ou vsceras,
incluindo as que tenham j sido sujeitas a inspeco post mortem.
No entanto, desde que no apresente qualquer leso patolgica, o pnis pode ser
imediatamente removido.
14. Ambos os rins devem ser retirados da gordura envolvente. No caso dos bovinos e sunos e dos
solpedes, deve tambm ser removida a cpsula perirrenal.
15. Se o sangue ou outras miudezas de vrios animais forem recolhidos no mesmo recipiente
antes de concluda a inspeco post mortem, todo o contedo desse recipiente deve ser
declarado imprprio para consumo humano se a carcaa de pelo menos um desses animais
tiver sido declarada imprpria para consumo humano.
16. Aps a inspeco post mortem:
a) As amgdalas dos bovinos, dos sunos e dos solpedes devem ser retiradas de forma
higinica;
b) As partes imprprias para consumo humano devem ser removidas logo que possvel do
sector limpo do estabelecimento;
c) A carne retida ou declarada imprpria para consumo humano e os subprodutos no
comestveis no devem entrar em contacto com a carne declarada prpria para consumo
humano; e
d) As vsceras ou partes de vsceras que permaneam na carcaa, com excepo dos rins,
devem ser retiradas inteiramente e logo que possvel, a menos que a autoridade
competente emita uma autorizao de outro teor.
17. Aps a concluso do abate e da inspeco post mortem, a carne deve ser armazenada em
conformidade com os requisitos do Captulo VII.
18. Quando se destinarem a posterior transformao:
a) Os estmagos devero ser escaldados ou limpos;
b) Os intestinos devero ser esvaziados e limpos; e
c) As cabeas e os ps devero ser esfolados ou escaldados e depilados.
19. Quando os estabelecimentos tiverem sido aprovados para o abate de diferentes espcies de
animais ou para o manuseamento de carcaas de caa de criao e de caa selvagem, devem
ser tomadas precaues para evitar a contaminao cruzada, separando, no tempo ou no
espao, as operaes efectuadas nas diferentes espcies. Devem existir instalaes separadas
para a recepo e a armazenagem de carcaas no esfoladas de caa de criao abatida na
explorao e para a caa selvagem.
20. Se o matadouro no dispuser de instalaes que se possam fechar chave reservadas aos
animais doentes ou suspeitos de doenas, as instalaes utilizadas para abater esses animais
devem ser limpas, lavadas e desinfectadas sob controlo oficial antes de se prosseguir o abate
de outros animais.
CAPTULO V: HIGIENE DURANTE A DESMANCHA E A DESOSSA
Os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar que a desmancha e a desossa da
carne dos ungulados domsticos se processa em conformidade com as regras seguidamente
enunciadas.
1. As carcaas de ungulados domsticos podem ser desmanchadas em meias carcaas ou
quartos, e meias carcaas num mximo de trs grandes peas, em matadouros. As desmancha
e desossa subsequentes devem ser efectuadas numa sala de desmancha.
2. A laborao da carne deve ser organizada de forma a evitar ou minimizar a contaminao.
Para isso, os operadores das empresas do sector alimentar devem assegurar, em especial, que:
a) A carne para desmancha seja introduzida nas salas de trabalho medida que for sendo
necessrio;
b) Durante a desmancha, a desossa, a aparagem, o corte em fatias, o corte em cubos, o
acondicionamento e a embalagem, a carne seja mantida a uma temperatura no superior
a 3C no caso das miudezas e a 7C no caso da restante carne, atravs de uma
temperatura ambiente mxima de 12C ou de um sistema alternativo de efeito
equivalente; e
c) Sempre que as instalaes tenham sido aprovadas para a desmancha de carne de
diferentes espcies animais, sejam tomadas precaues para evitar a contaminao
cruzada, se necessrio por separao, no espao ou no tempo, das operaes relativas s
diferentes espcies.
3. No entanto, a carne pode ser desossada e desmanchada antes de atingir a temperatura referida
na alnea b) do ponto 2, em conformidade com o ponto 3 do Captulo VII.
4. A carne poder igualmente ser desossada e desmanchada antes de alcanar a temperatura
referida na alnea b) do ponto 2 quando a sala de desmancha se encontrar no mesmo local que
as instalaes de abate. Neste caso, a carne dever ser transferida para a sala de desmancha
directamente das instalaes de abate ou aps um perodo de espera numa cmara de
refrigerao. Assim que estiver desmanchada e, se for caso disso, embalada, a carne deve ser
refrigerada at atingir a temperatura referida na alnea b) do ponto 2.
CAPTULO VI: ABATE DE EMERGNCIA FORA DO MATADOURO
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a carne de ungulados
domsticos que tenham sido submetidos a abate de emergncia fora do matadouro s possa ser
utilizada para consumo humano se satisfizer todos os seguintes requisitos.
1. O animal saudvel deve ter sofrido um acidente que o impediu de ser transportado para o
matadouro, por razes de bem-estar.
2. Um veterinrio deve realizar uma inspeco ante mortem do animal.
3. O animal abatido e sangrado deve ser transportado para o matadouro em condies higinicas
e sem atrasos indevidos. A remoo do estmago e dos intestinos pode ser efectuada no local,
sob superviso do veterinrio. Quaisquer vsceras removidas devero ser enviadas para o
matadouro juntamente com o animal abatido e ser identificadas como pertencentes ao animal.
4. Se decorrerem mais de duas horas entre o abate e a chegada ao matadouro, o animal tem de
ser refrigerado. Se as condies climticas o permitem, no necessria uma refrigerao
activa.
5. O animal abatido deve ser enviado para o matadouro juntamente com uma declarao do
operador da empresa do sector alimentar que criou o animal, estabelecendo a identidade do
animal e indicando quaisquer medicamentos veterinrios ou outros tratamentos administrados
ao animal, datas de administrao e intervalos de segurana.
6. O animal abatido deve ser enviado para o matadouro juntamente com uma declarao emitida
pelo veterinrio indicando o resultado favorvel da inspeco ante mortem, a data e hora e a
razo do abate de emergncia, e a natureza de qualquer tratamento administrado pelo
veterinrio ao animal.
7. O animal abatido deve ter sido declarado prprio para consumo humano na sequncia de uma
inspeco post mortem levada a cabo no matadouro em conformidade com o
Regulamento (CE) n. .../2004 *, incluindo quaisquer anlises adicionais exigidas em caso de
abate de emergncia.
8. Os operadores das empresas do sector alimentar devero cumprir todas as instrues que o
veterinrio oficial possa dar na sequncia da inspeco post mortem no que se refere
utilizao da carne.
9. Os operadores das empresas do sector alimentar no podem colocar no mercado carne de
animais que tenham sido sujeitos a abate de emergncia, salvo se esta ostentar uma marca
especial que no possa ser confundida nem com a marca sanitria prevista no
Regulamento (CE) n. .../2004 *, nem com a marca de identificao prevista na Seco I do
Anexo II do presente regulamento. Essa carne s pode ser colocada no mercado no Estado-
-Membro em que seja efectuado o abate e de acordo com a legislao nacional.
* Nmero de regulamento sobre os controlos oficiais a inserir pelo Jornal Oficial.
CAPTULO VII: ARMAZENAGEM E TRANSPORTE
Os operadores das empresas do sector alimentar devem garantir que a armazenagem e o transporte
de carne de ungulados domsticos sejam efectuados em conformidade com os seguintes requisitos.
1. a) Excepto quando existem disposies especficas em contrrio, a inspeco post mortem
deve ser imediatamente seguida de uma refrigerao no matadouro que garanta uma
temperatura uniforme da carne no superior a 3C, no caso das miudezas, e a 7C no
caso da restante carne, segundo uma curva de refrigerao que assegure uma diminuio
contnua da temperatura. No entanto, a carne poder ser cortada e desossada durante a
refrigerao, em conformidade com o ponto 4 do Captulo V.
b) Durante as operaes de refrigerao, deve existir uma ventilao adequada que evite a
condensao na superfcie da carne.
2. A carne deve atingir a temperatura especificada no ponto 1 e ser mantida a essa temperatura
durante a armazenagem.
3. A carne deve atingir a temperatura especificada no ponto 1 antes do transporte e ser mantida a
essa temperatura durante o transporte. No entanto, este poder tambm ser realizado, se a
autoridade competente assim o autorizar, para permitir o fabrico de produtos especficos,
desde que:
a) Esse transporte seja efectuado de acordo com os requisitos especificados pela
autoridade competente no que respeita ao transporte de um determinado
estabelecimento para outro;
b) A carne deixe imediatamente o matadouro, ou uma sala de desmancha no mesmo local
das instalaes de abate, e o transporte no dure mais de duas horas.
4. A carne destinada congelao deve ser congelada sem demoras injustificadas, tendo em
conta, sempre que necessrio, um perodo de estabilizao antes da congelao.
5. A carne exposta deve ser armazenada e transportada separadamente da carne embalada, a
menos que seja armazenada ou transportada em momentos diferentes ou de forma a que o
material de embalagem e o modo de armazenagem ou de transporte no possam ser uma fonte
de contaminao para a carne.
SECO II: CARNE DE AVES DE CAPOEIRA E DE LAGOMORFOS
CAPTULO I: TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA O MATADOURO
Os operadores das empresas do sector alimentar que efectuam o transporte de animais vivos para os
matadouros devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos.
1. Durante a sua recolha e transporte, os animais devem ser manuseados cuidadosamente, sem
que lhes seja causado sofrimento desnecessrio.
2. Os animais que apresentem sintomas de doena ou que sejam originrios de bandos que se
saiba estarem contaminados por agentes relevantes em termos de sade pblica s podem ser
transportados para o matadouro se a autoridade competente assim o permitir.
3. As jaulas
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