Curso de Direito
1
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM
UniSALESIANO - Lins - Curso de Direito
REGULAMENTO DE
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
Curso de Direito
2
SUMÁRIO
TÍTULO I – DO REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES .................. 3
Capítulo I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................... 3
Capítulo II – DA MISSÃO SALESIANA E DOS OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO .......... 3
Capítulo III – DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES................................................ 4
Capítulo IV – DOS OBJETIVOS .................................................................................... 4
Capítulo V – DA DISTRIBUIÇÃO E DA DIVISÃO DAS ATIVIDADES .......................... 4
Capítulo VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS .................................................................... 6
ANEXO I – TABELA DE CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES .................................. 8
ANEXO II – REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ............................................................................ 12
Curso de Direito
3
REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIREITO/UniSALESIANO
TÍTULO I
DO REGULAMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Este regulamento tem por finalidade disciplinar as atividades
complementares do curso de Direito do Centro Universitário Católico Auxilium –
UniSALESIANO da cidade de Lins/SP.
Capítulo II
DA MISSÃO SALESIANA E DOS OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Art. 2º Todas as atividades complementares observarão aos Princípios da
Missão Salesiana e atenderão aos objetivos da Instituição e do curso de Direito.
Parágrafo primeiro: São objetivos da Instituição:
I - Promover a formação integral do homem, com valores éticos e cristãos;
II - Preparar os alunos para que se tornem profissionais qualificados, buscando
a síntese entre ciência, cultura e fé, à luz do Evangelho;
III - Seguir a doutrina da Igreja Católica e da pedagogia de Dom Bosco
condensada no sistema preventivo, cuja missão se resume em contribuir na
formação ética, cristã e salesiana de cidadão através da produção e difusão do
conhecimento e da cultura.
Parágrafo segundo: São objetivos do curso de Direito:
Curso de Direito
4
I - Proporcionar uma formação humanístico–cristã, técnica e científica,
generalista para que o aluno atue na área do Direito;
II - Desenvolver competências, habilidades, atitudes e valores para atuar no
mercado de trabalho em consonância com as demandas mundiais, nacionais e
regionais;
III - Interar o aluno com a comunidade local e regional, prestando serviços de
consultoria e assessoria jurídica.
Capítulo III
DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 3º As atividades complementares serão desenvolvidas pelos alunos,
regularmente matriculados, no 7º (sétimo) e 10º (décimo) semestres do curso de
Direito do UniSALESIANO/Lins. As referidas atividades compõem a grade do
curso de Direito do UniSALESIANO/Lins.
Parágrafo único: O cumprimento integral das atividades complementares é
requisito indispensável para a colação de grau.
Capítulo IV
DOS OBJETIVOS
Art. 4º O curso de Direito do UniSALESIANO/Lins, por meio das atividades
complementares constantes neste regulamento, busca proporcionar ao aluno
uma formação acadêmica interdisciplinar, fazendo com que o conhecimento
jurídico seja buscado fora da sala de aula.
Capítulo V
DA DISTRIBUIÇÃO E DA DIVISÃO DAS ATIVIDADES
Curso de Direito
5
Art. 5º O aluno deverá obter 160 horas/aula de atividades complementares,
distribuídas da seguinte forma:
I - 80 horas/aula de atividades complementares a serem computadas no 7º
semestre;
II - 80 horas/aula de atividades complementares a serem computadas no 10º
semestre.
Art. 6º As atividades complementares serão divididas em:
I - Atividades do Curso – AC;
II - Atividades Institucionais – AI;
III - Atividades Extrainstitucionais – AE.
§ 1º. Para fins deste regulamento consideram-se:
a) Atividades do Curso – AC: são aquelas promovidas exclusivamente pelo
curso de Direito do UniSALESIANO de Lins;
b) Atividades Institucionais – AI: são aquelas promovidas pelo UniSALESIANO,
excluindo-se as atividades desenvolvidas pelo curso de Direito do
UniSALESIANO de Lins;
c) Atividades Extrainstitucionais – AE: são aquelas de relevância jurídica e
acadêmica, não promovidas pelo UniSALESIANO.
§ 2º. Serão computadas apenas as horas de atividades complementares
desenvolvidas pelo aluno no decorrer do curso de Direito.
§ 3º. As horas de atividades complementares serão computadas, de acordo com
a tabela que integra o Anexo I deste regulamento, mediante apresentação de
Requerimento de Reconhecimento e Registro de Atividades Complementares na
Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica, com registro em livro de protocolo
próprio, conforme modelo disponibilizado no Anexo II.
Curso de Direito
6
§ 4º. O cronograma de apresentação e apreciação do referido requerimento será
divulgado semestralmente pela Coordenação de Curso.
Art. 7º O aluno deverá obter, cumulativamente, por semestre:
I - 40 horas/aula de Atividades do Curso;
II - 20 horas/aula de Atividades Institucionais;
III - 20 horas/aula de Atividades Extrainstitucionais.
Art. 8º Ao Coordenador do curso competirá:
I - Suprir as lacunas deste regulamento;
II - Resolver os casos omissos;
III - Interpretar, caso haja dúvida de questões relativas a este regulamento;
IV - Expedir atos complementares relativos às atividades complementares;
V - Analisar se as atividades diversas desenvolvidas pelos alunos se enquadram
no conceito de atividades complementares, podendo ser consideradas como tal;
VI - Administrar e supervisionar as atividades complementares, atendendo aos
princípios da Missão Salesiana, alcançando os objetivos da Instituição, bem
como, respeitando o disposto no presente regulamento.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O presente regulamento foi elaborado pelo Núcleo Docente Estruturante
do curso de Direito e aprovado pelo Conselho de Curso. O presente instrumento
poderá ser alterado mediante proposta do NDE ou da Coordenação de Curso,
mediante aprovação do Conselho de Curso.
Curso de Direito
7
Art. 10. Entrará em vigor o presente regulamento no dia de sua publicação.
Lins/SP, 22 de Dezembro de 2017.
Prof. Dr. Osvaldo Moura Junior
Coordenador do Curso de Direito
Curso de Direito
8
ANEXO I
TABELA DE CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES
1. ATIVIDADES DO CURSO (AC)
DESCRIÇÃO CARGA HORÁRIA
1. Participação em defesas de Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC do curso de Direito do UniSALESIANO de Lins.
01 hora de AC por
participação
2. Estágio, não obrigatório, cumprido em entidades públicas
ou privadas, escritório de advocacia ou departamento jurídico
de Empresas, desde que conveniadas ao curso de Direito do
UniSALESIANO de Lins.
01 hora de AC por
hora de estágio, até
20 horas
3. Estágio, não obrigatório, cumprido em entidades públicas
ou privadas, escritório de advocacia ou departamento jurídico
de Empresas, não conveniadas com o curso de Direito do
UniSALESIANO de Lins, mas que desenvolvam atividades
jurídicas.
01 hora de AC por
hora de estágio, até
20 horas
4. Publicação de artigos jurídicos em livro, revista acadêmica
ou outra publicação científica editada pelo UniSALESIANO de
Lins.
10 horas de AC por
publicação
5. Publicação de artigos jurídicos em anais de eventos
promovidos pelo curso de Direito do UniSALESIANO de Lins.
10 horas de AC por
publicação
6. Apresentação ou defesa de trabalhos jurídico-científicos
em eventos promovidos pelo curso de Direito do
UniSALESIANO de Lins.
05 horas de AC por
apresentação
7. Participação em cursos jurídicos de extensão realizados
pelo curso de Direito do UniSALESIANO de Lins.
01 hora de AC por
hora de curso com
extensão mínima de
02 horas
8. Participação em eventos jurídicos, tais como palestras, 01 hora de AC por
Curso de Direito
9
aulas inaugurais, aulas magnas, semanas jurídicas,
seminários, congressos, colóquios, visitas técnicas, bem
como qualquer outro evento de relevância jurídica realizados
pelo UniSALESIANO de Lins.
hora de evento com
extensão mínima de
02 horas
9. Participação, apresentação ou defesa de trabalhos em
eventos jurídicos em que o curso de Direito do
UniSALESIANO de Lins promova a participação dos
discentes.
01 hora de AC por
hora de evento com
extensão mínima de
02 horas
10. Participação em sessões do Tribunal do Júri Simulado,
promovidos pelo UniSALESIANO.
05 horas de AC por
sessão
11. Participação em grupo de pesquisa do curso de Direito do
UniSALESIANO, de Lins concluindo ciclo anual de
investigação, com artigo científico aprovado pelos líderes do
grupo.
20 horas de AC por
ciclo anual de
pesquisa, no máximo
40 horas.
2. ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO CARGA HORÁRIA
12. Fefil Fest, Festa Junina e outros eventos promovidos pelo
UniSALESIANO de Lins.
05 horas de AI por
participação no
evento
13. Apresentação de trabalhos científicos em eventos
realizados pelo UniSALESIANO de Lins.
05 horas de AI por
apresentação
14. Participação em Palestras realizadas pelo
UniSALESIANO.
01 hora de AI por
hora de palestra, até
10 horas
15. Participação em outros cursos realizados pelo
UniSALESIANO.
01 hora de AI por
hora de curso, até 10
horas
16. Participação em Encontros Científicos realizados pelo Conforme certificado
Curso de Direito
10
UniSALESIANO de Lins.
17. Participação em Eventos de Ação Social e
Responsabilidade Social promovidos no ou pelo
UniSALESIANO de Lins.
10 horas de AI por
evento
18. Participação na Avaliação Institucional da Comissão
Própria de Avaliação (CPA) do UniSALESIANO de Lins.
2 horas de AI por
participação
3. ATIVIDADES EXTRAINSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO CARGA HORÁRIA
19. Participação em sessões do Tribunal do Júri Real ou
Simulado promovido por outra Instituição.
05 horas de AE por
sessão
20. Participação em Palestras, com relevância jurídica não
promovidas pelo UniSALESIANO.
01 hora de AE por
hora de palestra com
extensão mínima de
02 horas
21. Participação em Eventos e Iniciativas de Ação Social e
Responsabilidade Social, não promovidas pelo
UniSALESIANO.
10 horas de AE por
participação
22. Participação em Cursos de Ensino à Distância (EAD),
com relevância jurídica.
01 hora de AE por
hora de curso, no
limite máximo de 05
horas por certificado
23. Participação em defesas de Trabalho de Conclusão de
Curso de Direito – TCC fora do UniSALESIANO.
01 hora de AE por
participação
24. Publicação de artigos jurídicos em jornal, incluindo os
produzidos nas oficinas jurídicas.
05 horas de AE por
Publicação
25. Publicação de artigos jurídicos em livro, revista
acadêmica ou outra publicação científica não editada pelo
UniSALESIANO.
10 horas de AE por
Publicação
Curso de Direito
11
26. Publicação de artigos jurídicos em anais de eventos não
promovidos pelo UniSALESIANO.
10 horas de AE por
publicação
27. Apresentação ou defesa de trabalhos científicos em
eventos não promovidos pelo UniSALESIANO.
10 horas de AE por
apresentação
28. Participação em cursos de extensão com relevância
jurídica, não promovidos pelo UniSALESIANO.
01 hora de AE por
hora de curso com
extensão mínima de
02 horas
29. Participação em eventos jurídicos, tais como palestras,
aulas inaugurais, seminários e congressos, bem como
qualquer outro evento com relevância jurídica, não realizados
pelo UniSALESIANO.
01 hora de AE por
hora de evento com
extensão mínima de
02 horas
Curso de Direito
12
ANEXO II
REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO E REGISTRO DE ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
ILUSTRÍSSIMO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DO
UniSALESIANO - Lins/SP.
______________________________________, RA nº
___________, devidamente matriculado(a) no ___ Semestre do curso de Direito
do UniSALESIANO de Lins, vem perante Vossa Senhoria para requerer o
reconhecimento e registro das Atividades Complementares referentes ao ____
Semestre, conforme documentação em anexo.
Pede Deferimento.
Lins/SP, ____ de ____________ de _______.
_________________________
Aluno
_________________________
Coordenador do Curso de Direito
Curso de Direito
13
OBSERVAÇÕES:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Top Related