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Aos nossos alunos e colaboradores

Aos nossos alunos e colaboradores

Se constatarem que utilizamos na ntegra ou em parte e sem a devida citao da fonte obras protegidas pordireito autoral, solicitamos entrarem em contato para que, sendo procedente a reclamao, providenciemos a

imediata retirada do material indevidamente disponibilizado.

Enfatizamos, contudo, o carter excepcional, inadvertido e de boa-f dos procedimentos, pois nosso objetivoprincipal difundir o conhecimento e a cidadania, por meio de oferta gratuita, plural e democrtica.

Equipe de Educao a Distncia do ILB

Calendrio de Atividades do Curso e Critrio de aprovao

Calendrio de atividades

ATIVIDADES INCIO TRMINO

Frum de Apresentao 22/10 (segunda-feira) 29/10 (segunda-feira)

1 Frum Temtico 01/11 (quinta-feira) 09/11 (sexta-feira)

2 Frum Temtico 14/11 (quarta-feira) 22/11 (quinta-feira)

3 Frum Temtico 27/11 (tera-feira) 04/12 (tera-feira)

Avaliao Final 27/11 (tera-feira) 07/12 (sexta-feira)

Prazo para correo da avaliaofinal 27/11 (tera-feira) 10/12 (segunda-feira)

Fim do acesso ao curso 10/12 (segunda-feira)

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CRITRIO DE APROVAO

ATIVIDADE1 FRUMTEMTICO

2 FRUMTEMTICO

3 FRUMTEMTICO

AVALIAOFINAL

20

20 20 40

Total 100

Para aprovao necessrio participar dos fruns temticos e realizar aAvaliao Final, com mdia mnima de 70 pontos.

Sugestes para um bom estudo:As atitudes do estudante a distncia, traduzidas em hbitos de estudo, so fatores queajudam o aluno a persistir e permanecer no curso, determinando o sucesso final. Nossas

sugestes, para que voc tenha um bom aproveitamento, so as seguintes:

administre bem seu tempo - assegure-se de que ter disponibilidadepara se dedicar ao estudo;

consulte com regularidade o cronograma do curso - o no cumprimentode algumas das datas implicar o cancelamento de sua matrcula;

procure realizar as atividades dentro dos prazos previstos - eles soplanejados de forma a otimizar os resultados pretendidos, e apontualidade demonstra seu compromisso com o processo deaprendizagem;

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execute as atividades propostas em sequncia de mdulos/unidades -os exerccios respondidos fora da ordem ficam aguardando a vez paraserem corrigidos, e voc corre o risco de se esquecer de retom-los;

sempre que acessar a plataforma, navegue pelos ambientes de estudopara ver se algo novo foi acrescentado;

a plataforma o melhor canal de comunicao com a tutoria e acoordenao - recorra preferencialmente a ela.

procure participar dos fruns de debates - eles so instrumentosvaliosssimos de interao com o grupo, alm de integrarem aavaliao;

procure elaborar suas respostas em um editor de texto, para,posteriormente, copiar e colar no local apropriado da plataforma -essa prtica permite que voc estruture melhor seus textos e evita

que, em caso de problema no sistema, voc perca seu trabalho.

Ateno! Leia atentamente o "Guia do Estudante". Ele contm orientaesindispensveis para seu sucesso no Curso!

Guia do Estudante

Guia do Estudante

As orientaes abaixo ajudaro voc, estudante a distncia, a utilizarmelhor os recursos didticos do nosso curso.

Estas instrues visam a auxili-lo durante todo o seu percurso,levando-o a um maior aproveitamento e sucesso em seus estudos.

O material didtico, elaborado conforme os preceitos da Educao aDistncia, est dividido em Mdulos, cujos contedos so colocadosde maneira clara e compreensvel.

Familiarize-se com os recursos disponveis em nosso ambiente virtualde aprendizagem, o Trilhas:

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Introduo ao curso

Apresentao

Bem-vindo ao curso de Relaes Internacionais: Temas Contemporneos!

Este curso gira em torno do estudo de algumas questes internacionaiscontemporneas de interesse para o Parlamento Brasileiro.

O contedo est dividido em dois mdulos com cinco unidades cada um. Cada umdeles requer sua ateno e dedicao com relao apreenso do contedoproposto. A lista de objetivos de aprendizagem evidencia a complexidade do cursoe do tema bem como o nvel de aprofundamento almejado neste curso, apesar deeste ter a vocao apenas de curso introdutrio a respeito das relaes

internacionais. Ao final, esperamos que voc atinja os seguintes objetivos deaprendizagem:

identificar as principais caractersticas da Sociedade InternacionalContempornea e seus efeitos nas Relaes Internacionais de nossos dias; identificar as principais caractersticas do Sistema Jurdico Internacionalem nossos dias; informar a respeito da importncia do Direito Internacional nas relaesinternacionais; apresentar aspectos importantes do Direito Internacional Pblico naatualidade; informar sobre alguns novos ramos do Direito Internacional; identificar as principais organizaes internacionais da atualidade;

identificar as causas do surgimento do novo sistema econmicointernacional;

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identificar as principais caractersticas do processo de globalizao dosmercados; identificar os tipos de blocos econmicos; identificar os principais blocos polticos e/ou econmicos da atualidade; mostrar as principais teses, ideologias e idias que fundamentam, hoje, asaes dos agentes das relaes internacionais; conceituar a guerra; informar a respeito da influncia da guerra nas Relaes Internacionais; apresentar perspectivas acerca da guerra nas Relaes Internacionais; identificar o papel da guerra na Sociedade Internacional Contempornea; informar sobre o Novo Modelo de Segurana no Sistema Internacional ps-11 de setembro de 2001; identificar os impactos do 11 de setembro de 2001 nas RelaesInternacionais; discutir a nova poltica de defesa dos EUA e a segurana internacional; apresentar caractersticas marcantes do Brasil sob tica internacional; informar sobre a insero internacional do Brasil; discutir as polticas externas dos Governos Fernando Henrique Cardoso e

Lula; Informar sobre a importncia das relaes internacionais na ConstituioFederal de 1988; identificar os dispositivos da Carta Magna que tratam de relaesinternacionais; identificar o papel do Poder Legislativo nas relaes internacionais.

Alm das indicaes de stios, de filmes e de leituras destinadas a aprofundamentoautnomo por parte do cursista, podero ser utilizadas outras ferramentas de buscada internet.

O cursista contar tambm com o apoio dos tutores, que estaro disponveis para

esclarecimentos e orientaes. O contato com os tutores do curso feito por meioda Plataforma de Educao a Distncia do ILB.

Lembramos, finalmente, que este um curso introdutrio. H muito a serexplorado no estudo das Relaes Internacionais. Esperamos que o presente cursosirva para despertar o interesse sobre essa temtica to intrigante.

Ateno

Chamamos sua ateno para o fato de este curso utilizar a estratgia de educaoa distncia. No entanto, voc no est solitrio. H uma equipe de tutores suadisposio, h seus colegas de curso, h toda a equipe de responsveis pelodesenvolvimento desta relao educativa virtual. Usufrua, descubra, explore.Comprometa-se com sua aprendizagem e tenha um excelente aproveitamento!

Educao a distncia uma estratgia de ensino-aprendizagem, mediada por

tecnologias, na qual alunos e professores esto separados no espao, no tempo ouem ambos. Mas tal separao fsica e espacial no impede que aconteam relaes

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educativas de qualidade. As possibilidades tecnolgicas disponveis permitem queos atores da relao educativa estejam conectados, interligados, em interao emtorno da construo de conhecimentos.

Reviso das principais Teorias de Relaes Internacionais

Objetivos

Este caderno complementar tem como foco a apresentao introdutria e resumidadas principais teorias para a anlise e compreenso dos temas contemporneos dasRelaes Internacionais.

Ateno

Para um estudo mais aprofundado dessas teorias e dos conceitos bsicos aplicadosao campo das Relaes Internacionais, convidamos o aluno a realizar o curso

Relaes Internacionais Teoria e Histria, tambm oferecido pelo ILB.

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TEORIAS DE RELAES INTERNACIONAIS

Uma teoria uma viso de mundo, um modelo de interpretao da realidade. O

objeto material de qualquer cincia se define pela parcela de realidade que sepretende conhecer mediante a formao de teorias e a utilizao de um mtodocientfico. H algo que as cincias naturais e as cincias sociais, conforme KarlPopper, certamente tm em comum: a necessidade da teoria para sedesenvolverem. Nas palavras de Tomassini (1989, p. 55):

A cincia exige algo mais do que fatos e descries de fatos. Exige que se expliquepor que ocorreram, que efeitos causaram e algumas predies (ou, no caso dascincias sociais, conjecturas) sobre seu comportamento provvel no futuro, umamescla de causalidade, teleologia e prospeco. No campo das cincias sociais,como em outras cincias, a teoria chamada a ministrar essas explicaes, pondoordem ao mundo heterogneo e muitas vezes incompreensvel dos fatos isolados, ea arriscar algumas predies.

A seguir, faremos uma exposio em que importantes teorias do campo socitadas, e, paralelamente, alguns importantes debates tericos.

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A Teoria do Equilbrio de Poder

Comeamos por essa teoria por uma razo simples: para muitos estudiosos dapoltica internacional, a Teoria do Equilbrio de Poder, tambm conhecida comoTeoria do Balano de Poder, o que mais prximo existe de uma teoria poltica dasrelaes internacionais. Arnold Toynbee, conhecido historiador, chegou mesmo adizer que tal teoria constitua uma lei da Histria.

Na era moderna, com o surgimento e desenvolvimento do Estado-nao,multiplicaram-se tambm as teorizaes a respeito das relaes internacionais. Emum contexto de anarquia internacional e de conflito entre os Estados, as prticasdos agentes e dos Atores na Sociedade Internacional levaram formulao de umateoria que pode ser considerada a precursora da anlise convencional realista dasrelaes internacionais, a Teoria do Equilbrio de Poder.

A Teoria do Equilbrio de Poder percebe o cenrio internacional em uma situao deequilbrio, no qual o poder distribudo entre os diversos Estados. Quando um

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Estado comea a se destacar e a buscar aumentar seu poder frente aos demais, huma perturbao no equilbrio, e faz-se necessria uma coalizo das Potncias paraconter o Estado pretensioso e restaurar a ordem. Assim, pressupondo o Estadocomo um Ator racional, a teoria defende que o balano ou o equilbrio de poder aescolha prefervel e, portanto, a tendncia do sistema internacional. A Teoriaorientou as relaes internacionais nos quatro sculos compreendidos entre a

Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) e a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Foitil para justificar as condutas dos Estados e aes de governantes em um contextoanrquico e conflituoso.

Alguns autores distinguem entre o equilbrio de poder como uma poltica (esforodeliberado para prevenir predominncia, hegemonia) e como um padro da polticainternacional (em que a interao entre os Estados tende a limitar ou frear a buscapor hegemonia e, como resultado, h um equilbrio geral).

Com o fim da Primeira Guerra Mundial e as consequentes mudanas no cenriointernacional e no equilbrio de foras, em virtude dos traumas causados peloconflito e do desenvolvimento do discurso pacifista junto opinio pblica

internacional, a Teoria do Equilbrio de Poder foi questionada. Sob o argumento deque essa doutrina no poderia perdurar em um sistema em que a guerra deveriaser evitada a qualquer custo, o imediato ps-guerra foi marcado por novasconcepes sobre as relaes internacionais, baseadas em uma onda idealista, emreao onda realista, e se fundamentava no Direito Internacional, na soluopacfica das controvrsias e na busca de uma estrutura supranacional quegarantisse a paz.

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Os trs paradigmas tericos das Relaes Internacionais: Realismo, Pluralismo eGlobalismo

Atualmente, a doutrina reconhece trs grandes correntes tericas das RelaesInternacionais: o Realismo, o Pluralismo e o Globalismo. So tambm chamados deparadigmas tericos, dado que as variadas teorias que existem na disciplina podemser encaixadas em uma dessas trs correntes. O Realismo trabalha mais com osconceitos de poder e equilbrio de poder; o Globalismo, com dependncia; e oPluralismo, por sua vez, com os conceitos de processo de tomada de deciso etransnacionalismo.

Vamos abord-las brevemente a seguir.

Vdeo

Assistindo ao vdeo abaixo, ainda com o Professor Joanisval, um dos conteudistasdeste curso, voc ter uma viso introdutria do surgimento do Realismo.

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Durao: 5min25

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Realismo

O Realismo tem algumas proposies bsicas. Primeiro, o Estado o ator principalno meio internacional, e o estudo das relaes internacionais foca essa unidadepoltica. Atores no estatais, como as empresas multinacionais, so menos

relevantes para a anlise, e as organizaes internacionais, como a ONU ou aOTAN, no possuem existncia autnoma ou independente, porque so compostasde Estados, as verdadeiras unidades soberanas, independentes e autnomas, quedeterminam o comportamento dessas organizaes internacionais.

O Conselho de Segurana da ONU, por exemplo, que era uma forma de gernciado poder, na viso realista, foi paralisado, durante a Guerra Fria, pelo veto osinteresses de poder da URSS e dos EUA iam em sentidos opostos e, porconsequncia, impediam a organizao de funcionar. No Ps-Guerra Fria, apesar dasuperao das rivalidades dentro do Conselho, a Organizao ainda no funcionavaautomaticamente, dependendo, em cada circunstncia, do interesse dos Estadospara atuar. Realistas citam, por exemplo, o contraste entre a ao rpida na Guerrado Golfo e a inrcia diante da crise iugoslava.

Segundo, os Estados so atores unitrios. So unitrios, porque quaisquerdiferenas de viso entre os lderes polticos ou burocracias dentro do Estado so,no final das contas, resolvidas, para que o Estado fale uma s voz.

Terceiro, os Estados so atores racionais. So racionais porque, dados certosobjetivos, trabalham com alternativas viveis para alcan-los, luz de suascapacidades, por meio de uma anlise de custo-benefcio. Os realistas reconhecema existncia de problemas como falta ou rudo de informao, incerteza, pr-

julgamento e erros de percepo, mas, contudo, pressupem que os tomadores dedeciso no medem esforos para alcanar a melhor deciso possvel.

Finalmente, para os realistas, a segurana nacional a questo de maiorimportncia para a agenda de poltica exterior de qualquer Estado. Questes

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polticas e militares dominam a agenda e so chamadas de alta poltica (highpolitics). Os Estados atuam para maximizar o interesse nacional. Em outraspalavras, os Estados tentam maximizar a probabilidade de atingirem qualquerobjetivo que tenham estabelecido, os quais incluem preocupaes de alta polticarelativas sobrevivncia do Estado (segurana), assim como os objetivos de baixapoltica ligados a esse campo, como comrcio, finanas, cmbio e bem-estar.

A guerra responsiva dos EUA contra o Afeganisto, aps os ataques terroristas de11 de setembro de 2001, e sua guerra preventiva contra o Iraque, em 2003,evidenciam o conflito alta poltica x baixa poltica, pois, durante os quatro anos doGoverno Bush, os democratas o criticaram constantemente por ter abandonado asquestes de economia domstica em nome da segurana nacional. At mesmo odireito interno foi suspenso nos EUA por questes de segurana nacional. Foramnegados a vrios suspeitos, estrangeiros e nacionais, direitos garantidosconstitucionalmente, em ampla afronta ao princpio do devido processo legal (due

process of law), conquista de mais de dois sculos da sociedade norte-americana.

Curiosidade

O Realismo responde pela maior parte da produo acadmica sobre RelaesInternacionais nos EUA.

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Pluralismo

Vdeo

Assista aula introdutria, gravada no curso presencial no ILB, sobre Pluralismo.Vamos l!

Durao: 6min24

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Os anos de 1980 e 1990 deram fora corrente terica conhecida como Pluralismo,que veio para desafiar as proposies do Realismo. Nessa corrente normalmente seenquadram os neoliberais.

O Pluralismo baseado em quatro proposies bsicas. Primeiro, atores noestatais so importantes na poltica internacional. Organizaes internacionais, porexemplo, podem tornar-se, em algumas questes, atores independentes, aocontrrio do que defendem os realistas. Elas so mais do que simples fruns emque Estados competem e cooperam uns com os outros. O corpo de funcionrios de

uma organizao internacional pode reter um grau expressivo de poder aodeterminar os termos de uma agenda, assim como ao fornecer informaes sobreas quais representantes de Estado baseiam suas demandas (como acontece com oFMI em relao aos pases que pedem emprstimos alm de suas cotas e, porconsequncia, precisam seguir o receiturio do consenso de Washington).

Similarmente, organizaes no governamentais, como a WWF, e corporaesmultinacionais, como a Petrobrs, a IBM, a Sony, a General Motors, a Exxon, oCiticorp, entre vrias outras, tambm desempenham papis importantes na polticamundial. Atualmente, lembram os pluralistas, at mesmo na rea comercial, asONGs tm sido chamadas a atuar. O ex-Secretrio-Geral da ONU, Kofi Annan,afirmou, em junho de 2004, durante visita ao Frum da Sociedade Civil, reunio de

ONGs que pela primeira vez tinham assento na Conferncia das Naes Unidas parao Comrcio e para o Desenvolvimento (UNCTAD), que a sociedade civil tem peso nabalana para tornar o comrcio internacional mais justo.

Para os pluralistas, tambm no se poderia negar o impacto de atores no estatais,como grupos terroristas (como a Al Qaeda e o Hamas), comerciantes de armas damfia russa, movimentos guerrilheiros, como as FARC colombianas e outros.

Segundo, para os pluralistas, o Estado no um ator unitrio. O Estado compostode indivduos, grupos de interesse e burocracias que competem entre si. Apesar deas decises serem noticiadas como decises de tal pas, geralmente maiscorreto se falar em deciso feita por uma coalizo governamental particular, umaagncia burocrtica do Executivo ou mesmo um nico indivduo. A deciso no tomada por uma entidade abstrata chamada Brasil, China ou EUA, mas poruma combinao de atores por trs da definio da poltica externa. Por exemplo,Lula, enquanto Presidente da Repblica, evitou criticar o Ir no tema direitoshumanos. Dilma Rousseff, sua sucessora, com menos de um ms de governo,irritou o governo iraniano com crticas feitas sua poltica de direitos humanos.Seria possvel falar em uma posio do Brasil sobre a questo?

Diferentes organizaes podem apresentar perspectivas distintas em determinadaquesto de poltica externa. Competio, formao de coalizes e compromissoseventualmente resultaro numa deciso que ser anunciada como uma deciso dopas. Essa deciso estatal pode ser o resultado de lobbies levados a efeito poratores no governamentais (como o lobbydos fazendeiros norte-americanos contra

o fim dos subsdios agrcolas, das empresas multinacionais, de grupos de interesse,ou mesmo de um ente amorfo, a opinio pblica). Assim, para os pluralistas, o

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Estado no pode ser visto como um ator unitrio, uma vez que tal rtulo perderiade vista a multiplicidade de atores que formam e compem a entidade chamada de

Estado-nao.

Terceiro, os pluralistas desafiam a suposio realista de que o Estado um atorracional. Dada a viso pluralista e fragmentada do Estado, pressupe-se, ao

contrrio, o choque de interesses, a barganha e a necessidade de compromisso,que nem sempre levam a um processo de tomada de deciso racional.

Por fim, para os pluralistas, a agenda da poltica internacional extensa. Embora asegurana nacional seja importante, os pluralistas tambm se preocupam com umnmero variado de questes econmicas, sociais, energticas e ecolgicas que tmsurgido com o aumento da interdependncia entre os pases e as sociedades nossculos XX e XXI. Alguns pluralistas, por exemplo, enfatizam o comrcio e asquestes monetrias e energticas, as quais estariam no topo da agendainternacional. Outros focam o problema demogrfico e a expanso da fome noTerceiro Mundo. Outros, ainda, focam a poluio e a degradao do meio ambiente.Nesse sentido, os pluralistas rejeitam a dicotomia entre alta poltica (high politics) e

baixa poltica (low politics) dos realistas.

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Globalismo

Vdeo

Para introduzir o conceito de Globalismo, assista ao vdeo e, em seguida, leiaatentamente o texto que se segue! Bons estudos!

Durao: 3min25

Historicamente, o Globalismo se relaciona com o surgimento do Terceiro Mundo napoltica mundial. Nesse sentido, representa uma viso ignorada e desprestigiada darealidade internacional. Para eles, a hierarquia, como uma caracterstica-chave, mais importante do que a anarquia, dada a desigualdade na distribuio do poder

dentro do sistema.

Vimos que os realistas organizam seus estudos em torno da questo bsica decomo a estabilidade pode ser mantida num mundo anrquico. Os pluralistas se

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perguntam como mudanas pacficas podem ser promovidas num mundo que crescentemente interdependente poltica, militar, social e economicamente. Osglobalistas, por sua vez, se concentram na questo de por que tantos pases doTerceiro Mundo na Amrica Latina, na frica e na sia no tm conseguido sedesenvolver. Para muitos globalistas, mais ligados linha marxista, essa questofaz parte de um campo maior de anlise: o desenvolvimento do capitalismo no

mundo.

Os globalistas so guiados por quatro proposies. Primeiro, necessrio entendero contexto global em que Estados e outros atores interagem. Os globalistasargumentam que, para explicar o comportamento em qualquer nvel de anlise oindividual, o burocrtico, o societrio e o estatal , necessrio, antes, entender aestrutura geral do sistema global no qual esses comportamentos se manifestam.Assim como os realistas, globalistas acreditam que o ponto de partida da anlise o sistema internacional. Numa extenso mais larga, o comportamento de atoresindividuais explicado por um sistema que fornece limitaes e oportunidades.

Segundo, os globalistas realam a importncia da anlise histrica na compreenso

do sistema internacional. Apenas rastreando a evoluo histrica do sistema possvel entender sua estrutura atual. O fator-chave histrico e a caractersticadefinidora do sistema como um todo o capitalismo. At mesmo os Estadossocialistas precisam operar dentro desse sistema econmico, que constantementerestringe suas opes.

Terceiro, os globalistas assumem que existem mecanismos de dominao queimpedem que o Terceiro Mundo se desenvolva e que contribuem para odesenvolvimento desigual ao redor do planeta. A compreenso desses mecanismosrequer o exame das relaes de dependncia entre os pases industrializados doNorte (Amrica do Norte e Europa) e os vizinhos pobres do Hemisfrio Sul (AmricaLatina, frica e sia).

Finalmente, os globalistas defendem que os fatores econmicos so absolutamentecrticos para se explicar a evoluo e o funcionamento do sistema capitalistamundial e a relegao do Terceiro Mundo para uma posio subordinada. Aeconomia funciona como uma espcie de alta poltica para os globalistas.

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Realistas X Pluralistas

Um debate terico relevante o que se d entre realistas e pluralistas. Ospluralistas colocam o carter anrquico da Sociedade Internacional e a importnciada segurana em segundo plano, o que fortemente criticado pelos realistas, paraos quais nenhuma anlise das relaes internacionais ser completa sem seconsiderar a estrutura anrquica do Sistema e o dilema da segurana. Para ospluralistas, dada a complexa interdependncia da Sociedade Internacional, o usomilitar da fora tende a ter menos utilidade na resoluo de conflitos.

Os pluralistas nem sempre usam os conceitos de sistema e de equilbrio nasrelaes internacionais, dado que no concebem Atores autnomos e

predeterminados no cenrio internacional. Eles criticam as previses baseadas emanlises de balana de poder dos realistas por serem demasiado genricas.

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Ao contrrio do mundo idealizado pelos realistas, os pluralistas veemindeterminao e imprevisibilidade, dado que no h separao entre polticaexterna e poltica interna, sendo aquela mera extenso desta, pois no deixa de serinfluenciada por fatores como a opinio pblica, a indstria do lobbye processos debarganha entre os atores internos (polticos, agncias burocrticas etc.). A noo

de Estado-nao dos pluralistas, ao contrrio do que concebem os realistas, difusa, irracional e altamente permevel.

A Teoria da Estabilidade Hegemnica, que veremos mais frente, exemplo deuma tentativa de conjugao da perspectiva realista com a pluralista. Algunsconsideram essa teoria um compromisso parcial entre ambas as correntes.

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O Neorrealismo

O Neorrealismo uma verso mais atual do Realismo. O Neorrealismo deriva deum movimento epistemolgico que ficou conhecido como Estruturalismo. Segundoos estruturalistas, a sociedade se define pelas condies de possibilidade de todaorganizao social. A anlise dos diferentes sistemas constitutivos da SociedadeInternacional e de sua articulao mostra serem eles a aplicao de certo nmerode leis lgicas encontrveis em toda sociedade. Tal ponto de vista se casou comalgumas perspectivas clssicas, como as que veem as leis da anarquia e dopoder como explicativas da realidade (como a lei do balano de poder j vista),dando luz ao Neorrealismo. Para os estruturalistas, so essas as invariantes ouconstantes que do unidade necessria fundamentao cientfica. Enfim, para os

estruturalistas, o importante identificar os padres, os arranjos, as organizaessistemticas em determinado estado.

Em suma, o Estruturalismo foi fundamental para o desenvolvimento dos mtodoscientficos, ao ensinar que o processo cientfico bsico o analtico, dadecomposio das coisas, e que se deve privilegiar o aspecto relacional darealidade, uma vez que as relaes so constantes, enquanto que os elementospodem variar.Kenneth Waltz (2002) se utiliza do Estruturalismo para criar o seu Neorrealismo,tambm chamado de Realismo Estrutural, ao final da dcada de 1970, que elemodestamente chama de revoluo de Coprnico no mbito das Relaes

Internacionais.

Waltz identifica trs nveis de anlise nas Relaes Internacionais: o Indivduo, oEstado/Sociedade (sistemas polticos/economia domstica) e o SistemaInternacional (ambiente anrquico). Dos trs nveis de anlise identificados por ele,concentra-se no terceiro nvel, para dizer que a anarquia uma constante, um

dado na estrutura do Sistema Internacional. Enquanto esse primeiro critrio daestrutura, a anarquia, uma constante, o segundo, a distribuio de capacidades, uma varivel, pois varia entre os Estados. O referencial emprico para essa varivel a quantidade de Superpotncias que domina o sistema. Dado o pequeno nmerode tais Estados importante perceber que ele escrevia na poca da Guerra Fria ,e, alm disso, para Waltz, no mais que oito j foram importantes, a poltica

internacional, segundo ele, poderia ser estudada em termos da lgica de poucossistemas.

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O Neorrealismo foca mais as caractersticas estruturais do sistema internacionalestatocntrico do que as unidades que o compem (os Estados). Em outraspalavras, a estrutura que molda e conforma as relaes polticas entre asunidades. Para Waltz, o Realismo tradicional, por se concentrar nas unidades e nos

seus atributos funcionais, incapaz de trabalhar com mudanas de comportamentoou na distribuio de poder que ocorre independentemente das flutuaes entre asprprias unidades. Assim, apesar de o sistema ainda ser anrquico e as unidadesainda serem autnomas no Neorrealismo, a ateno voltada para o nvel estruturalfornecia-lhe uma imagem mais dinmica e menos restrita do comportamentopoltico internacional emergente. O Neorrealismo busca explicar como as estruturasafetam o comportamento e os resultados, independentemente das caractersticasatribudas ao poder e ao status.

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Para Waltz, o sistema internacional funciona como o mercado, o qual est interpostoentre os atores econmicos e os resultados que eles produzem. o mercado quecondiciona seus clculos, seus comportamentos e suas interaes. Assim, para ele, aestrutura do sistema internacional que limita o potencial de cooperao entre os Estadose que, por consequncia, gera o dilema da segurana, a corrida armamentista e a guerra.

Waltz lembra que as empresas devem desenvolver sua prpria estratgia parasobreviver em um meio competitivo, sendo difceis aes coletivas que otimizem olucro a longo prazo.

Waltz usa a noo depoder estrutural espcie de poder que pode estar operandoquando os Estados no estiverem agindo da forma que se esperava, dada adesigualdade de distribuio de poder no sistema internacional. Percebe-se queWaltz se inspirou em Durkheim, para quem a sociedade no a simples soma deindivduos e que todo fato social tem por causa outro fato social, e jamais um fatoda psicologia individual. Em seu trabalho sobre o suicdio, Durkheim procuroudemonstrar que, mesmo no ato privado de tirar a prpria vida, conta mais asociedade presente na conscincia do indivduo do que sua prpria histriaindividual. Ou seja, o ambiente mais importante do que o agente, e essa a tesepor trs do Neorrealismo de Waltz.

Isolando a estrutura, Waltz argumenta que uma estrutura bipolar dominada porduas Superpotncias mais estvel que uma estrutura multipolar dominada portrs ou mais Superpotncias, pois mais provvel que se sustente sem guerrasespalhadas no sistema. Para ele, h diferenas expressivas entre multipolaridade ebipolaridade. Na multipolaridade, os Estados confiam em alianas para manter asegurana, o que inerentemente instvel, uma vez que existem potncias demaispara se permitir que qualquer uma delas trace linhas claras e fixas entre aliados eadversrios. Em contraste, na bipolaridade, a desigualdade entre as Superpotnciase cada um dos outros Estados assegura que a ameaa posta a cada um deles sejamais fcil de ser identificada; e, no sistema bipolar da Guerra Fria, a URSS e osEUA mantinham o equilbrio central, confiando mais nos prprios armamentos doque nos aliados. Ficam, assim, minimizados os perigos decorrentes de previses

erradas. A intimidao nuclear e a inabilidade das Superpotncias em superaremmutuamente as foras retaliadoras aumentam a estabilidade do sistema. Ou seja,para Waltz, a estrutura do sistema em si gerava a estabilidade.

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Waltz foi criticado por Raymond Aron, para quem a estabilidade da Guerra Friatinha mais a ver com as armas nucleares em si (dissuaso) do que com abipolaridade. Muitos crticos argumentaram que o modelo de Waltz era muitoesttico e determinstico, alm de desprovido de qualquer dimenso de mudanaestrutural (revoluo). Mas essas, na verdade, so as caractersticas do

Estruturalismo. Em Waltz, os Estados esto condenados a reproduzir a lgica daanarquia, e qualquer cooperao que ocorra entre eles ficar subordinada distribuio de poder. Os neoliberais criticam Waltz por exagerar o grau de

obsesso dos Estados pela distribuio de poder e por ignorar os benefcioscoletivos que podem ser alcanados pela cooperao.

ATENO

Abordaremos esse debate entre neorrealistas e neoliberais a seguir.

Outros acusaram Waltz de tentar legitimar a Guerra Fria sob o manto da cincia.Com o fim da Guerra Fria, um dos polos da estrutura ruiu, a URSS, o que no seharmonizava com as expectativas da teoria de Waltz, segundo as quais asSuperpotncias amadureceriam para se tornar duopolistas sensveis no comandode uma estrutura crescentemente estvel.

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Neorrealistas X Neoliberais e a Teoria da Interdependncia

Este debate o mais relevante para o mundo que se descortina diante de nossosolhos neste incio do sculo XXI. Tambm pode ser referido como um debate entreneorrealistas e pluralistas, j que os liberais e neoliberais se renem no paradigmapluralista.

Como pano de fundo desse debate temos a Teoria da Interdependncia. Essedebate terico ganhou fora nas dcadas de 1980 e 1990 e perdura at os dias dehoje. O debate se d em torno de questes como: se o sistema internacionalmudou ou no sob o impacto da interdependncia, e quais as implicaes de talmudana para a teoria e prtica das relaes internacionais. No fundo, quando

surgiu o debate, a questo era se o modelo clssico da anarquia estava perdendoseu poder explicativo frente interdependncia entre os Estados, se a agenda

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tradicional das relaes internacionais passou ou no a reduzir a importncia daalta poltica (high politics segurana militar, dissuaso nuclear) e a elevar abaixa poltica (low politics comrcio, finanas internacionais etc.).

Na poca em que surgiu, a discusso era travada entre os que acreditavam que osistema internacional no estava sofrendo nenhuma mudana sistmica (a escola

neorrealista) e os que argumentavam que o Realismo passou a ser um guiainadequado para a compreenso das mudanas dramticas ocorridas nas relaesinternacionais como resultado das foras econmicas transnacionais (a escolaneoliberal).

A razo desse debate era a crise do sistema Bretton Woods, a crise deconversibilidade do dlar e os choques de petrleo, eventos que abalaram todo omundo. E, claro, no se pode deixar de citar, o fracasso dos EUA na Guerra doVietn.

Segundo Waltz (2002), a direo da interdependncia econmica dependia dadistribuio de poder no Sistema Internacional. O significado poltico das foras

transnacionais no decorre de sua escala; o que importa a vulnerabilidade dosEstados s foras fora de controle e os custos da reduo de exposio a essasforas. Para Waltz, no sistema bipolar ento vigente, o grau de interdependnciaera relativamente baixo entre as Superpotncias, e a persistncia da anarquia,como princpio central organizador das relaes internacionais, garantia que osEstados continuassem a privilegiar a segurana acima da busca por riquezas(GRIFFITHS, 2004).

Do outro lado do debate estavam os neoliberais, que afirmavam que o crescimentodas foras econmicas transnacionais, como os fluxos financeiros, a crescenteirrelevncia do controle territorial frente ao crescimento econmico e a divisointernacional do trabalho tornavam o Realismo obsoleto. Os benefcios coletivos do

comrcio e a influncia dos fluxos financeiros para as polticas domsticas dosEstados assegurariam uma cooperao maior entre os Estados e contribuiriam parao declnio do uso da fora entre eles.

Um dos fortes defensores das teses neorrealistas foi Stephen Krasner. Para Krasner(1983), os Estados soberanos continuam sendo, nos tempos de hoje, agentesracionais e interesseiros, firmemente preocupados com seus ganhos relativos.Argumentou que os perodos de abertura na economia mundial correspondem aosperodos nos quais um Estado nitidamente dominante. No sculo XIX, foi a Gr-Bretanha; no perodo 1945-1960, os EUA. Por consequncia, concorda com Waltz:o grau de abertura depende, em si, da distribuio de poder entre os Estados. A"interdependncia" economica subordinada ao equilbrio de poder econmico epolitico entre os Estados, e no o contrrio.

Krasner tambm ataca os globalistas. Para ele, os Estados nem sempre colocam ariqueza acima dos outros objetivos. O poder poltico e a estabilidade social tambmso cruciais, e isso significa que, embora o comrcio aberto possa fornecer ganhosabsolutos para todos os Estados que se comprometerem com ele, alguns Estadosganharo mais do que outros, e essas diferenas de poder so o principal fatordeterminante e explicativo do comportamento dos Estados. Krasner ataca osglobalistas pelo fracasso em explicarem o envolvimento dos EUA na Guerra doVietn, que provocou to intensas discordncias domsticas para to pouco ganhoeconmico. Se os EUA frequentemente desejavam proteger os interesses dascorporaes norte-americanas, reservaram o uso da fora em larga escala, todavia,para as causas ideolgicas. Isso explicaria a guerra contra o Vietn, uma rea de

importncia econmica insignificante para os EUA, e a relutncia no uso da fora

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durante as crises do petrleo nos anos de 1970, que ameaaram o fornecimento doproduto em todo o mundo capitalista.

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Krasner atacou de frente a interdependncia neoliberal, e todo o institucionalismosupostamente por trs dela. Segundo ele, Estados pequenos e pobres do Sul tendem aapoiar os regimes internacionais que distribuem recursos autoritariamente, ao passo queos Estados mais ricos do Norte favorecem regimes cujos princpios e regras do

prioridade aos mecanismos de mercado. Regimes internacionais autoritrios soaqueles conjuntos de regras, normas, princpios e procedimentos que aumentam os

poderes soberanos dos Estados individualmente, dando aos Estados o direito deregulamentar fluxos internacionais (migrao, sinais de rdio, ativos financeiros,

aviao civil etc.) ou de distribuir acesso a recursos internacionais (fundo do mar,atmosfera, etc.). Os Estados do Terceiro Mundo procuram, na verdade, proteo.Tentam se proteger contra a operao de mercados em que eles se encontram emdesvantagem. No seria por outro motivo o apoio de pases do Terceiro Mundo aoFrum Social Mundial, cujas preocupaes tm sido a regulamentao dos fluxosfinanceiros internacionais e a imposio de uma tributao sobre eles (a chamada taxaTobin).

Curiosidade

Regimes internacionais so normalmente definidos como princpios, normas,regras e processos de tomada de deciso em torno dos quais as expectativas doAtor convergem para uma dada questo setorizada (issue area). Os regimesimplicam no apenas normas e expectativas que facilitam a cooperao entre osEstados, mas formas de cooperao.

Krasner, assim, identifica uma dicotomia regulamentao/Terceiro Mundo versusdesregulamentao/Primeiro Mundo, que, no fundo, evidencia relaes de poder.Krasner, desse modo, rejeita, mais uma vez, a hiptese de que os Estadosperseguem simplesmente riqueza e argumenta que os Estados do Terceiro Mundotambm se envolvem em lutas pelo poder, querendo diminuir sua vulnerabilidadeao mercado e exercer um controle estatal maior sobre ele ( o que estaria por trs,por exemplo, das discusses na China sobre o controle ou no dos fluxos de capital deixar ou no fechada a conta de capital do balano de pagamentos). Assim, asoberania d aos Estados do Terceiro Mundo uma forma de metapoder ou poderde uma ideologia coerente para atacar a legitimidade dos regimes do mercadointernacional e as injustias do capitalismo global (GRIFFITHS, 2004).

Portanto, para os neorrealistas, a tentativa de estabelecer regimes internacionaiscomo meio de superar ou atenuar os efeitos da anarquia no funciona. Tais regimes

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no disfaram as diferenas de poder existentes nas relaes internacionais etampouco conseguem alterar a importncia da soberania dos Estados.

Neoliberais como Robert Keohane (2001) tentariam derrubar essas teses, buscandouma resposta positiva para a questo: as instituies explicam ou no ocomportamento dos Estados? O argumento bsico de Keohane que, num mundo

interdependente, o paradigma realista de uso limitado para ajudar a compreendera dinmica dos regimes internacionais, ou seja, as normas, regras e princpios quegovernam as tomadas de deciso e as operaes em relaes internacionais sobredeterminadas questes, como o dinheiro.

Os neoliberais usam o modelo da interdependncia complexa. Trata-se de ummodelo explanatrio das relaes internacionais que pressupe mltiplos canais decontato entre as sociedades, uma ausncia de hierarquia entre questes de agendae uma diminuio da utilidade do poder militar, ou um papel minimizado para o usoda fora. A interdependncia complexa o resultado da multiplicao dasinterconexes globais e da acelerao de fluxos financeiros, demogrficos, de bens,

servios e de informaes, com operadores extremamente variados: organizaesintergovernamentais, multinacionais, organizaes no governamentais, sociedadecivil, dentre outros, os quais passam a ganhar espao nas decises e discussesinternacionais, e o Estado deixa de ter o nico papel relevante nas relaesinternacionais, embora ainda proeminente.

Sob condies de interdependncia complexa, os neoliberais afirmam que difcilpara Estados democrticos delinearem e perseguirem polticas exteriores racionais,como defendem os realistas.

Os neorrealistas, tornando o debate mais acalorado, responderam dizendo que no verdade que a distribuio de poder poltico e militar no se relacione com a

condio de interdependncia complexa. A Teoria da Estabilidade Hegemnica normalmente citada como a conjugao das ideias do realismo com as ideiaspluralistas de interdependncia. Ela explica, por exemplo, a ligao entre o poderhegemnico e o grau de interdependncia complexa no comrcio internacional.Waltz, ao falar sobre a importncia do equilbrio de poder, mostrou que ainterdependncia, longe de tornar obsoleto o poder, dependia da habilidade e dadisposio dos EUA em fornecer as condies sob as quais os outros Estadosestariam participando da concorrncia por ganhos relativos e cooperando paramaximizar seus ganhos absolutos com base em uma cooperao no comrcio e emoutros setores de controvrsia.

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A Teoria da Estabilidade Hegemnica procurou responder ao argumentoneoliberal de que o crescimento da interdependncia econmica entre os Estados osestaria enfraquecendo e atenuando o relacionamento histrico entre a fora militare a capacidade de sustentar interesses nacionais. Afinal, a interdependnciaeconmica que testemunhamos no mundo atual est reduzindo a importncia dopoder militar? A resposta dessa teoria negativa.

Antes de tratar diretamente dessa teoria, oportuno esclarecer o conceito dehegemonia. Hegemonia, em grego, significa liderana. Em sentido amplo,

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portanto, em Relaes Internacionais, o hegemon o lder ou o Estado lder de um grupo de naes.Hegemonia consiste no exerccio de uma liderana ou comando em umasociedade, com base em recursos de poder. Esses recursos fundamentam-se emdois aspectos: coero e consenso. Assim, toda relao de poder tem por base osgraus de coero e consenso exercidos por um ente ou mais de um sobre os

demais. medida que alterada essa relao, muda tambm a liderana nogrupo.

Para o exerccio da hegemonia, o hegemon deve ter capacidade de atuar nasesferas de consenso e coero. Uma relao que se baseie apenas na coero por meio de recursos de fora militar ou econmica no pode serverdadeiramente hegemnica, da mesma maneira que impossvel a liderana dacomunidade internacional com fulcro apenas no consenso dos demais Atores.

As relaes internacionais tm sido marcadas pela disputa, por parte dasPotncias, da hegemonia na Sociedade Internacional. Essa hegemonia, alm de

poltica, pode ser militar, econmica, cultural ou ideolgica. Pode ser regional ouglobal. Um Estado que seja a Potncia hegemnica em uma dessas reas muitoprovavelmente o ser na maioria das outras. claro que tal liderana pode terdiferentes gradaes e que uma grande Potncia econmica em nossos dias podeno ter o mesmo poder de influncia cultural ou at militar no cenriointernacional.

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A Sociedade Internacional ser sempre marcada por um hegemon, cujo interesse manter o status quo do sistema, diante de outras Potncias que no pouparoesforos para se tornar o hegemon. De acordo com a teoria da estabilidadehegemnica, o hegemon tem que ter capacidade de garantir a ordem do sistema,ordem que deve ser percebida pelos demais entes da comunidade como positivaaos seus interesses. Para isso, o hegemon deveria dispor de alguns atributos:liderana em um setor econmico ou tecnolgico e poder poltico baseado nopoder militar. Podemos acrescentar a esses atributos a capacidade de obterconsenso sobre sua liderana.

Para Robert Gilpin, a estabilidade internacional depende da existncia de umahegemonia que tenha tanto capacidade quanto vontade de fornecer bens

pblicos internacionais, como lei, ordem e moeda estvel. Conforme didticaexplicao de Griffiths (2004, p. 26-27):

(...) os mercados no podem crescer em produo edistribuio de bens e servios se no houver um Estado quefornea certos pr-requisitos. Por definio, os mercadosdependem da transferncia, por meio de um mecanismo depreo eficiente, de bens e servios que possam sercomprados e vendidos entre os principais agentesparticulares que permutam direitos de posse. Mas osmercados dependem do Estado para lhes dar, por coero,regulamentos, taxas e certos bens pblicos que eles

sozinhos no podem gerar. Isso inclui uma infraestruturalegal de direitos e leis de propriedade para fazer contratos,uma infraestrutura coerciva que assegure a obedincia lei,

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alm de um meio de permuta estvel (dinheiro) queassegure um padro de avaliao dos bens e servios.Dentro das fronteiras territoriais do Estado, os governosfornecem tais bens. claro que, internacionalmente, noexiste Estado no mundo capaz de multiplicar sua provisoem escala global. Baseando-se na obra de Charles

Kindleberger e na anlise de E. H. Carr sobre o papel da Gr-Bretanha na economia internacional no sculo XIX, Gilpinargumenta que a estabilidade e a liberalizao da permutainternacional dependem da existncia de uma hegemoniaque tenha tanto capacidade quanto vontade de fornecer

bens pblicos internacionais, como lei, ordem e umamoeda estvel para o comrcio financeiro.

Em termos gerais, essa a Teoria da Estabilidade Hegemnica.

Portanto, para autores como Gilpin, a liderana hegemnica dos EUA e oantissovietismo foram as bases do compromisso com o internacionalismo liberal e

com o estabelecimento de instituies internacionais para facilitar a grandeexpanso comercial ocorrida entre os Estados capitalistas nos anos de 1950 e 1960(chamados de anos dourados por Eric Hobsbawm). Giovanni Arrighi, em sua obraO longo sculo XX, apresentou tese no mesmo sentido. Sem a presena de umhegemon, no teria havido os anos dourados do ps-Guerra.

Mdulo I - Direito, Economia e Integrao no Sistema Internacional

Unidade I - A Sociedade Internacional Contempornea

Objetivos

Nesta unidade, visamos levar o aluno a identificar as principais caractersticas daSociedade Internacional Contempornea e seus efeitos nas RelaesInternacionais de nossos dias.

Bom aproveitamento!

Unidade I - A Sociedade Internacional Contempornea

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Introduo

Sabemos que a Sociedade Internacional dinmica, evolui ao longo dos sculos.Essa evoluo tem sido marcada por transformaes pelas quais vem passando ahumanidade, desde os primeiros grupos humanos. Apresentamos, a seguir, ascaractersticas da Sociedade Internacional Contempornea.

No limiar do sculo XXI, a Sociedade Internacional est globalizada einterdependente. H cerca de trs sculos, a Sociedade Internacional nada mais erado que vrias sociedades internacionais que coexistiam no planeta, com pouco ounenhum contato entre si, com instituies e conjuntos de valores prprios.

medida que se desenvolvia a Revoluo Industrial, a partir do sculo XVIII, umafora profunda conhecida por tecnologia propiciava mais integrao entre osdistantes pontos do globo. Em pouco mais de dois sculos, o mundo encontra-seintegrado pelos meios de comunicao e transportes, e o intercmbio de pessoas,

bens e informao seintensifica a cada instante.

Da a percepo de que,atualmente, o limite daSociedade Internacional o territrio do globoterrestre. Os povos estode tal maneira integradosque a SociedadeInternacional passou a serverdadeiramente global,universal. Nunca a ideia de

humanidade esteve topresente. Nunca questeslocais foram to relevantespara a situao mundial.

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Mundializao e Universalizao

O carter de mundializao e universalizao da Sociedade Internacional nosignifica que ela seja homognea e que no tenha problemas, muito pelo contrrio.O que se percebe, nos dias atuais, que, como j dissemos, os problemas daSociedade Internacional so verdadeiramente globais. O colapso de uma parcela daSociedade Internacional poder representar transformaes significativas no todo.

LINK

Para aprofundar conhecimentos, leia o artigo de Srgio Paulo Rouanet intitulado"As duas vias da mundializao".

Segundo Juan Carlos Pereira, a mundializao pode ser tambm observada pelaimportncia que adquiriu o crescimento populacional no mundo. As questespopulacionais tm representado grandes desafios para a estabilidade das RelaesInternacionais, sobretudo porque o crescimento demogrfico est diretamente

vinculado ao problema do subdesenvolvimento e aos fluxos migratrios particularmente dos pases mais pobres para os mais ricos.

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Os nveis de desenvolvimento econmico e de crescimento demogrfico e asrelaes entre esses fatores so, portanto, variveis das mais relevantes para aanlise das Relaes Internacionais na atual sociedade globalizada.

Incorporao de um nmero cada vez maior de Atores diferentes dosEstados

Outra importante caracterstica da Sociedade Internacional Contempornea osurgimento de um nmero cada vez maior de Atores diferentes dos Estados ONGs,multinacionais, indivduos. Eles passam a competir com os Estados, que permanecemcomo os principais protagonistas do sistema.

At o incio do sculo XX, os Estados soberanos eram considerados os nicos Atores no

cenrio internacional. Aps a I Guerra Mundial, com o sistema da Liga das Naes, asOrganizaes Internacionais (OIs) comeam a ser percebidas como protagonistas aolado dos Estados. Os ltimos cem anos foram marcados pela incorporao ao SistemaInternacional de dezenas de OIs, que atuam nas mais diferentes reas da seguranaregional sade e desenvolvimento.

Curiosidade

Estado:Un actor central, que goza del doble privilegio de ser, a su vez, sujeto yrgano de la sociedad, y que ha ido incrementando su nmero de formapermanente hasta llegar a los 227 Estados y territorios autnomos que hoyexisten en el mundo sobre los 135,4 milliones de kilmetros de tierrasemergidas. Pereira, op. cit., p. 38-39.

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Alm das OIs, que so atores governamentais interestatais, a segunda metade dosculo XX caracterizada pelo desenvolvimento das Organizaes NoGovernamentais (ONGs). Esses novos Atores, os quais, em tese, no tmparticipao de Estados em sua constituio, tm reunido pessoas e grupos dediferentes partes do mundo e com interesses dos mais diversos. A atuao dasONGs mostra-se importante, na Sociedade Internacional Contempornea, em reascomo meio ambiente, direitos humanos, cooperao, cultura, assistncia econmicahumanitria e social.

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Entre os Atores no governamentais interestatais tambm devem ser relacionadasas empresas multinacionais e transnacionais. Chegamos ao sculo XXI com umaSociedade Internacional em que essas organizaes privadas, voltadas obtenodo lucro, esto entre os Atores de maior influncia no sistema. Em verdade, nosdias atuais, as empresas transnacionais so mais influentes que parte significativados Estados soberanos.

Um ltimo Ator de destaque na Sociedade Internacional Contempornea oindivduo. Nunca pessoas isoladas ou grupos foram to influentes no cenriointernacional quanto na ltima dcada do sculo XX e incio do sculo XXI. Com oadvento da Internet, dos sistemas de comunicao globais, um homem sozinho oupequenos grupos de pessoas em diferentes partes do globo podem afetar o sistemade maneira significativa. Dos grandes operadores e especuladores do mercadofinanceiro internacional aos ciberterroristas, passando por eleitores que podempressionar seus governantes por meio de mensagens eletrnicas e pequenosinvestidores, esses novos Atores no podem ser desconsiderados.

Assim, se h cem anos o Estado era o nico protagonista do cenrio internacional,

atualmente a Sociedade Internacional formada por diversos outros Atores, queconvivem entre si, influenciando uns aos outros e ao sistema.

No existe um poder central supremo na Ordem Internacional

Na Sociedade Internacional Contempornea no h um poder central

supremo, que determine a conduta dos Atores. De fato, o poder descentralizado, distribudo entre grupos que o monopolizam emreas geoestratgicas de influncia. Da dizermos que o SistemaInternacional anrquico, pois no h uma autoridade central quedetermine aos Atores como se conduzirem.

Aquele que inicia seus estudos em Relaes Internacionais poderia se perguntar sea ONU no seria este poder central supremo. Deve estar claro que aquelaorganizao internacional de grande importncia no sistema, sobretudo porconstituir-se em um dos principais fruns de discusso dos principais temas daagenda internacional. No obstante, a ONU no dita as regras do sistema e, emsuas relaes com a comunidade internacional, sempre h que se considerar avontade soberana dos Estados. A ideia de um governo central do mundo ainda uma utopia.

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Apesar de o Sistema Internacional ser considerado anrquico por no existir um podercentral supremo , podemos perceber claramente certa ordem nas relaes entre os

Atores. Assim, a necessidade de convivncia na comunidade internacional geroudeterminada ordem ou ordens poltica, econmica, jurdica, com regras einstituies reconhecidas pelos membros da Sociedade Internacional.

Martin Griffiths e Terry OCallaghan (op. cit., p. 223) apresentam o conceito deordem como um padro estvel de relaes entre Atores internacionais quedefendem um conjunto de propsitos e objetivos comuns. Lembram que ordemno pode ser confundida com paz ou justia e que duas condies devem estarpresentes para a existncia de uma ordem: os Atores devem estar dispostos aaderir a determinadas prticas que preservem o Sistema Internacional como umtodo; os conflitos armados no podem ser to intensos a ponto de afetarem aintegridade do sistema. Quando essas condies so afetadas, uma nova ordem

pode dar lugar anterior.

Portanto, o Sistema Internacional anrquico e, paradoxalmente, regido por umaordem, na qual o poder, descentralizado, disputado por grupos, que so osAtores internacionais ou seus controladores e que acabam por estabelecer zonasgeoestratgicas de influncia econmica, poltica, cultural etc. , instituies eregras de convivncia. Essa ordem internacional evolui juntamente com a prpriaSociedade Internacional, pois reflete as caractersticas e interesses dos Atores esuas relaes de fora e poder.

O final do sculo XX testemunhou o advento de uma "Nova Ordem Internacional", comregras, instituies e at Atores distintos da ordem do imediato ps-1945. Nessecenrio, destacam-se os EUA como a principal potncia militar, mas que tem quedividir o poder poltico, econmico e at cultural com outros entes do sistema. Ressalte-se que, apesar de ser a principal potncia militar e econmica, os EUA no so o podersupremo do Sistema Internacional nem estabelecem, sozinhos, as regras da nova ordem.

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Para alguns, outra ordem internacional teria surgido a partir dos atentadosterroristas de 11 de setembro de 2001, com as mudanas na poltica externa dasGrandes Potncias em virtude da ameaa terrorista e do fundamentalismoislmico. Ainda cedo para tais consideraes. Apenas com o passar dos anos,teremos distanciamento histrico necessrio para avaliar a situao.

Ateno

Adote uma postura disciplinar para usufruir adequadamente deste curso deeducao a distncia. Use o caderno de anotaes disponvel no Trilhas, reserveum tempo para estudar, concentre-se nos objetivos de aprendizagem.

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Crescente interdependncia e aumento da desigualdade

Destaque-se a disputa de poder/hegemonia internacional em suas diferentesformas entre os EUA e outros Atores, como a Unio Europeia, o Japo e a China. Aaprovao do Protocolo de Kyoto (2001) sobre meio ambiente e o estabelecimentodo Tribunal Penal Internacional em 1 de julho de 2002 , mesmo contra avontade dos EUA, so exemplos de que a potncia da Amrica do Norte no aautoridade suprema do Sistema Internacional

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A Sociedade Internacional Contempornea marcada pela crescenteinterdependncia entre os Atores, em virtude da globalizao dos processos quemarcou a segunda metade do sculo XX. Assim, as economias do globo estointerligadas: um bem pode ser produzido no Brasil, com insumos da Malsia etecnologia japonesa, para ser vendido nos mercados europeu e caribenho porfornecedores indianos; uma operao financeira pode iniciar-se em Hong Kong e

acabar em Nova York, tendo, em alguns segundos, passado por Frankfurt ouLondres.

Paralelamente ao crescente desenvolvimento econmico e tecnolgico, que gerainterdependncia entre naes no globo, tem-se uma Sociedade InternacionalContempornea progressivamente desigual. Aumentam as diferenas nos nveis dedesenvolvimento e bem-estar em diferentes regies do planeta, bem como no usode recursos, no crescimento desigual das populaes e na diferente capacidade deinfluncia dos diversos Atores.

Na Sociedade Internacional Contempornea, os recursos esto mal repartidos e opoder mal distribudo. As desigualdades so cada vez mais evidentes. Enquanto

uma pequena parcela da populao mundial desfruta dos benefcios daprosperidade econmica e tecnolgica, h milhes de pessoas na misria e nosubdesenvolvimento. Enquanto, em pases ricos, a medicina presencia grandesavanos, h regies do globo onde as pessoas morrem de maneira endmica dedoenas relacionadas pobreza e falta de saneamento bsico.

Assim, mais um paradoxo global se faz presente na Sociedade InternacionalContempornea: o crescente desenvolvimento econmico e tecnolgico paralelo aoaumento das desigualdades sociais. Eis um problema que todas as naes, com ospases ricos frente, tero que resolver no sculo XXI. Caso contrrio, o mundoestar diante do iminente conflito Norte-Sul, entre ricos e pobres.

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Choque de civilizaes

Apesar da influncia do modelo de sociedadeeuropeu-ocidental dos ltimos sculos e, maisrecentemente, a partir de 1945, do american way

of life difundido em todo o globo pelos meios decomunicao de massa , tem-se uma SociedadeInternacional Contempornea bastanteheterognea. Samuel Huntington identifica oitograndes civilizaes: ocidental, snica, japonesa,islmica, hindu, ortodoxa, latino-americana eafricana. Para o autor, o futuro da humanidadeser moldado pelas interaes entre essascivilizaes.

Para Huntington, a poltica internacional evoluiu passando de disputas entregovernantes absolutos at a era moderna para guerras entre Estados as

guerras napolenicas so um bom exemplo e, finalmente, para conflitos entreideologias polticas (capitalismo e socialismo). O sculo XXI seria marcado por um

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novo tipo de conflito, baseado em oposies culturais, no mais ideolgicas,polticas ou at mesmo econmicas.

Em sua famosa obra O Choque de Civilizaes, o autor defende que os grandesconflitos do futuro tendem a acontecer ao longo das linhas de fratura queseparam as diferentes civilizaes. Usa seis premissas para atestar essa concluso:

1) as diferenas entre civilizaes no so apenas reais, mas fundamentais (histria, lngumais constitutivos e essenciais do que ideologias e regimes polticos);

2) o mundo est se tornando menor, e o maior contato entre as civilizaes est intensifdiferenas e semelhanas;

3) os processos de modernizao econmica e de mudana social esto enfraquecendoidentidade, fato que est exigindo novos fatores constitutivos de identidade, como a religi

4) o grande poder do Ocidente e os conflitos que dele germinam esto provocando o d

moldarem, cada vez mais, o mundo em formas no ocidentais (o mundo est se desocidesaem de seus pases como saam antes para serem educadas em Oxford, Sorbonne ou San

5) caractersticas culturais so menos mutveis que as econmicas e polticas;

6) o regionalismo econmico est aumentando (e s tem tido sucesso quando constitcomum).

Entre as crticas a essa tese do choque de civilizaes, a mais veemente a deque o modelo muito limitado, no considerando as particularidades das diferentesregies do globo. No se teria considerado tambm o fato de que h um nmeroexpressivo de Atores internacionais que seriam formados por elementos de duas ou

mais dessas civilizaes. De qualquer maneira, as ideias de Huntington voltaram aodebate internacional aps os atentados de 11 de setembro de 2001, sobretudo pelatentativa, em um primeiro momento, de alguns setores do governo dos EUA deapresentarem as retaliaes aos ataques terroristas como a grande cruzada doOcidente contra o fundamentalismo islmico.

Em que pesem as crticas teoria de Huntington, devemos considerar o carterheterogneo da Sociedade Internacional Contempornea, na qual convivem povosque, em linhas gerais, poderiam realmente ser reunidos nas oito grandescivilizaes por suas afinidades culturais, lingusticas, polticas e filosficas. A ideia,portanto, que a Sociedade Internacional Contempornea heterognea e global.

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Civilizao X Barbrie

Juan Carlos Pereira lembra, ainda, que a Sociedade Internacional pode tambm serdefinida em termos de civilizao e barbrie. Enquanto nas naes ricas chegou-seao sculo XXI em regimes democrticos, estveis, com altos nveis dedesenvolvimento econmico e tecnolgico, ainda h regies do globo quepermanecem na Idade Mdia. Nunca valores democrticos e liberais estiveram todifundidos pelo globo, ao mesmo tempo em que discursos autoritrios e

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retrgrados tambm encontram as mentes e os coraes de milhes de pessoas;nunca o conhecimento esteve to acessvel para uns, enquanto outros socondenados s trevas da ignorncia.

A dicotomia evidencia-se na vida quotidiana no interior de diferentes Estados. Aolado de pases como os da Europa Ocidental, onde parte significativa da populao

vive em timas condies, com acesso educao, cultura, lazer, sade e serviosocial, com expectativa de vida de 75 a 80 anos, temos regies na frica e na siaCentral, por exemplo, onde essa expectativa no ultrapassa os 30 anos, em virtudeda pobreza, da fome, da guerra e das doenas.

Assim, riqueza e pobreza, democracia e autoritarismo, paz e guerra,desenvolvimento e subdesenvolvimento, difuso do conhecimento e censura,civilizao e barbrie, convivem na Sociedade Internacional Contempornea. Nuncaessas diferenas foram to significativas. Diminuir tais desigualdades ser um dosgrandes desafios internacionais do sculo XXI.

Tendncias contraditrias

Um ltimo aspecto que devemos considerar, ao analisarmos a Sociedade InternacionalContempornea, so as tendncias contraditrias que nela operam: a centrfuga e acentrpeta, com as relaes internacionais como o centro. Essas duas tendncias

provocam uma tenso contnua entre os Atores, em especial entre as unidades estatais.

Segundo Juan Carlos Pereira (Op. cit., pp. 39-40), a tendncia centrfuga dedistanciamento do centro leva os Atores e sociedades polticas a reforarem seusvnculos internos, a fazerem-se autossuficientes, a serem mais zelosos de suasoberania e independncia, a no dependerem de ningum, em detrimento dasrelaes internacionais. Em contrapartida, a tendncia centrpeta de atrao aocentro impulsiona os protagonistas, no cenrio internacional, a cooperarem, apromoverem a integrao, a busca de solues ante as diferentes ameaas aodesenvolvimento das relaes internacionais. Para o mestre espanhol, a SociedadeInternacional Contempornea marcada por essa dupla tendncia na conduta dosAtores desde a Revoluo Industrial.

Portanto, ao analisarmos a conduta dos Atores internacionais, devemos levar emconsiderao que tendncia se mostra mais presente para determinado caso.Ressalte-se que um mesmo Ator pode apresentar tendncias diferentes ao longo dotempo e tambm para reas de atuao distintas em um mesmo perodo. Tomemoscomo exemplo a poltica externa (PE) dos EUA no final do sculo XX.

Durante a Administrao de Bill Clinton, o governo dos EUA revelava uma tendnciacentrpeta em suas condutas de PE. O presidente norte-americano teve umimportante papel nas negociaes de paz no conflito rabe-israelense e no processode paz na Irlanda do Norte. Tambm na Administrao Clinton, importantes passosforam dados em termos de proteo ambiental, entre os quais, a adeso aoProtocolo de Kyoto.

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Curiosidade

Pelo Protocolo de Kyoto, os pases signatrios tm a obrigao de reduzir aemisso de gases do efeito estufa em ao menos 5,2% (em relao aos nveis de1990) no perodo entre 2008 e 2012.Leia aqui o texto integral do Protocolo de Kyoto. Se puder, pesquise na Internetacerca do Protocolo, descubra que pases aderiram, que pases resistem e aponteas causas de tal resistncia.

Com a vitria de George Bush e dos republicanos, que assumiram o poder nos EUAem 2001, houve uma mudana de rumos dessa PE, em virtude da condutacentrfuga da nova Administrao. medida que foram passando os primeirosmeses do governo Bush, os efeitos dessa mudana de conduta dos EUA foramsendo percebidos no Sistema Internacional. No que concerne aos casos citados,teve-se um retrocesso nas negociaes de paz na Irlanda do Norte e aintensificao dos conflitos entre israelenses e palestinos, com o desenvolvimentode uma sangrenta guerra na regio. Houve crticas no sentido de que os EUAestariam deixando de lado suas responsabilidades como principal Potnciainternacional.

Para refletir

"Os Estados Unidos da Amrica, desde sua fundao, tm defendido a liberdade e ademocracia, defendido esse sistema poltico no seu pas e no mundo, principalmente

quando se coloca como o maior exemplo de democracia do mundo. Seu sistemademocrtico divide a eleio em duas partes, uma direta e outra indireta, possuindoentraves burocrticos que permitem o controle do resultado final das eleies pelo

processo de voto indireto, por meio do chamado Colgio Eleitoral. Esse rgo foi criadoem 1787, logo aps a independncia, juntamente com a constituio, para evitar que aescolha do presidente ficasse merc do voto popular direto, garantindo o controle do

poder pela elite poltica do pas, que temia novas revoltas sociais como a de Shays. Paramanter o carter democrtico, as eleies diretas tm de acontecer e elas ocorrem, mas oColgio Eleitoral quem d a ltima palavra. O caso mais recente de problemas queessa forma de democracia provocou foi a crise gerada pela eleio de George W. Bush,vitorioso sobre Al Gore, respectivamente dos partidos Republicano e Democrata.[...]".Continue a leitura deste texto de autoria do Prof. Lucas Kerr de Oliveira, intituladoDemocracia Terrorista: Um histrico do Imperialismo dos Estados Unidos da Amrica".

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Aps os acontecimentos de 11/09/2001, muda novamente o sentido de parte da PEdos EUA. Pelo discurso do prprio Presidente Bush, os norte-americanos estariampresentes onde quer que seus interesses pudessem ser ameaados e buscariamaumentar sua atuao em todo o planeta. Mas mesmo a tendncia centrpeta dosEUA ps-11/09 era diferente da tendncia centrpeta do governo Clinton. A PE deBush teve carter mais agressivo e militarista, de modo que o pas buscaria atuar

junto Sociedade Internacional muito mais com imposio de sua vontade do quenegociando nos fruns internacionais. De qualquer maneira, houve sensvelmudana na percepo do governo Bush sobre PE.

Outra guinada dada com a Administrao Barack Obama, a partir de 2009, comnova tendncia centrpeta na conduo da PE, com nfase no tratamento dosinteresses norte-americanos pela diplomacia, a abertura para iniciar conversaesdiretas inclusive com governos considerados hostis aos EUA (o que Obama chamoude um novo recomeo) e a valorizao do multilateralismo.

O associacionismo internacional e o primado do indivduo

Assim, ao estudarmos a Sociedade Internacional Contempornea, devemos ter emconta as especificidades do momento histrico em que ela se insere. Alm dessascaractersticas apresentadas, mais dois aspectos so importantes paracompreendermos a Sociedade Internacional da atualidade: o associacionismointernacional e o primado do indivduo.

Apenas para enfatizar, importante ter em mente que nunca o associacionismo foito marcante nas relaes internacionais. Atualmente, pessoas formam grupos deinfluncia, grupos se estruturam em ONGs, as quais, por sua vez, se organizam emgrandes movimentos internacionais. Tambm percebemos uma aproximaosignificativa entre pessoas de diferentes pontos do globo, sobretudo em virtude dodesenvolvimento dos meios de transporte e, principalmente, dos meios decomunicao com destaque para a Internet. Assim, esses grupos se tornamAtores de destaque no cenrio internacional, to influentes quanto muitos Estadosnacionais.

Tambm o associacionismo pode ser percebido por meio da integrao entre asgrandes empresas transnacionais, com a formao de grandes conglomerados emque os vnculos com o Estado onde se encontra a matriz perdem espao para osinteresses econmicos em outras regies. Em outras palavras, cada vez menos

essas empresas representam os Estados onde surgiram.

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Os Estados tambm se tm associado. Isso se reflete no aumento da cooperaointernacional e da interdependncia entre os Atores estatais, com acordos de livrecomrcio e a formao de grandes blocos econmicos. No sculo XXI, as barreirasentre as naes vizinhas caem, e antigos rivais tornam-se importantes aliados.

Finalmente, na Sociedade Internacional Contempornea vive-se o primado do

indivduo. Em nossos dias, a condio humana recebe maior ateno dacomunidade internacional. As relaes internacionais no sculo XXI tm no serhumano, como ente individual, um Ator cada vez mais importante e influente. Da odestaque, no Direito Internacional, da Proteo Internacional aos DireitosHumanos. Ganha fora a ideia de que todos os homens e mulheres,independentemente de suas diferenas de nacionalidade, raa ou gnero, fazemparte de uma s humanidade. O Tribunal Penal Internacional um resultado disso.

Vistas essas caractersticas gerais da Sociedade Internacional, passemos, na prxima unidade,s especificidades das Relaes Internacionais do sculo XXI.

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Sntese

Esta unidade foi elaborada para que o cursista seja capaz de identificar as principaiscaractersticas da Sociedade Internacional Contempornea e seus efeitos nasRelaes Internacionais de nossos dias.

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Autovaliao Objetiva

As questes objetivas propostas o auxiliaro no processo de reteno das

informaes tratadas na Unidade. Para acess-las, busque, no menu "Avaliaes -Objetivas", as questes referentes a esta etapa de estudos. As questes so

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corrigidas automaticamente. Elas podem ser refeitas, caso sinta necessidade.Bons estudos!

Antes de abordar a unidade seguinte, tenha certeza de que tal objetivo foi alcanado e deque voc capaz de lidar com os contedos que ele prope.

Unidade II - O Sistema Jurdico Internacional

Esta unidade trata do Sistema Jurdico Internacional.

Aula 1: Origens e conceitoAula 2: Regras consolidadasAula 3: Pessoas de DIAula 4: O Atual Sistema Jurdico InternacionalAula 5: A Corte Internacional de Justia (CIJ)Aula 6: O Direito Internacional Humanitrio e o Tribunal Penal Internacional

Objetivos

Ao final da unidade, o cursista dever ser capaz de:

identificar as principais caractersticas do Sistema Jurdico Internacional emnossos dias; informar a respeito da importncia do Direito Internacional nas relaesinternacionais; apresentar aspectos importantes do Direito Internacional Pblico na atualidade; informar sobre alguns novos ramos do Direito Internacional.

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Tenha um bom aproveitamento!

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Origens e conceito

Ateno

Em um curso de educao a distncia, o cursista tem um papel central noestabelecimento de uma relao de qualidade com o contedo proposto. Portanto,procure organizar-se para ter o melhor aproveitamento possvel do curso. Eisalgumas sugestes:

utilize o caderno, no Trilhas, para suas anotaes pessoais acerca do contedo. organize-se com relao ao tempo e seja disciplinado. realize as atividades propostas, participe dos fruns temticos e explore todas asfacetas do curso.

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Para aboa

compreenso das

RelaesInternacionais, fundamental oconhecim

ento daestrutura

e dofunciona

mento doSistema

JurdicoInternacio

nal.Nesse sentido, convm deixar claro que so significativas as diferenas entre oDireito Internacional (DI) e o direito interno dos pases. Por exemplo,diferentemente do direito nacional, o DI no derivado de aes de um PoderLegislativo ou de qualquer outra autoridade central, mas sim da tradiocostumeira e de acordos assinados pelos Estados. Tambm se distingue quanto sua aplicao/garantia de cumprimento (law enforcement): enquanto, no direitointerno, a aplicao das normas faz-se por meio do poder e da autoridade doEstado, no DI, isso depende de reciprocidade ou de aes coletivas. Afinal, no huma polcia planetria, e a aplicao da lei internacional baseia-se no prprio poder

dos Estados de punir os transgressores, individual ou coletivamente.

O DI possui vrias ramificaes; a maioria dos doutrinadores divide-o em DireitoInternacional Pblico (DIP) e Direito Internacional Privado (DIPri). Trataremosneste mdulo apenas do DIP.

J vimos que o Sistema Internacional composto por diversos subsistemas que seinter-relacionam. Dentre esses subsistemas, o Sistema Jurdico Internacionalmerece destaque. Afinal, o Direito existe a partir do momento em que o homemcomea a viver em sociedade. O Direito Internacional, por sua vez, surge a partirdo momento em que se constitui a Sociedade Internacional e evolui medida queevolui essa Sociedade.

Portanto, a partir do momento em que surgem as Relaes Internacionais, surgetambm um Direito para regulamentar essas relaes entre os Atoresinternacionais. Nesse sentido, os primeiros tratados internacionais conhecidosremontam ao Antigo Egito. O direito, nas Relaes Internacionais, to antigoquanto o comrcio e a guerra.

Claro que, medida que evolui a Sociedade Internacional, o Direito Internacionaltambm evolui para adequar-se dinmica dessas mudanas. Por outro lado, aomesmo tempo em que o DI reflete a realidade da Sociedade Internacional em queest inserido, esse direito tambm provoca mudanas nessa Sociedade. Exemplodisso so os efeitos dos tratados internacionais e at de alguns costumes em

mudanas provocadas na conduta de Atores, especialmente no caso de proteoaos direitos humanos e condenao guerra como alternativa poltica.

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So vrias e diversificadas as definies de Direito Internacional. Para algunsautores, trata-se do conjunto de regras que determinam os direitos e deveres dosrespectivos Estados em suas relaes mtuas. Para outros, o conjunto denormas que regulam as relaes internacionais dos Estados. Ambas as definies,em sentido estrito, desconsideram outras pessoas de Direito Internacional, como asOrganizaes Internacionais e os indivduos. Para os fins de nosso Curso,

conceituamos Direito Internacional como o conjunto de normas que regulam asrelaes externas dos Atores que compem a Sociedade Internacional.

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Um aspecto de grande relevncia para acompreenso do DI: o maior fundamentodesse direito o consentimento. Uma vez queos Estados so soberanos, no existindoqualquer autoridade superior a eles, osmesmos s estaro subordinados, de maneirageral, s regras s quais eles prpriosconcordaram em subordinar-se. Essa umadiferena importante entre DI e direito interno.

Uma vez que os Estados s esto obrigados acumprir as normas de DI que eles prpriostenham concordado em cumprir, existe umprincpio que fundamenta o DI: o pacta sunt

servanda, que um brocado latino segundo o qual aquilo que foi pactuado paraser cumprido. Assim, os Estados s esto sujeitos s normas que eles prpriosestabeleceram e, uma vez estabelecidas, esses Estados se obrigam a cumpri-las.

Sntese

Em resumo, no Sistema Jurdico Internacional, os Estados soberanos no sesubordinam seno ao Direito que livremente reconhecem e construram.

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Introduo

Apesar de termos dito que os Estados s se vinculam s normas que eles prpriosestabeleceram, h alguns princpios que, sendo comuns a todas as naescivilizadas, devem ser cumpridos por todos os Estados. Esses princpios,conhecidos como regras consolidadas do DI, estariam vinculados a um direitonatural e tornaram-se imperativos no Sistema Jurdico Internacional, a partir da

segunda metade do sculo XX.

Ateno

Entre as regras consolidadas do Direito Internacional (DI), destacamos:

a igualdade jurdica dos Estados; o princpio da no interveno internacional em assuntos internos;

o direito de autodeterminao dos povos; a proscrio do uso da fora; a condenao guerra como alternativa; as normas de proteo aos Direitos Humanos; a condenao da escravatura.

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Para refletir

Foge ao escopo do presente curso o detalhamento desses princpios, aqui citadosde maneira no excludente, para permitir que voc perceba que nada em direito absoluto e, mesmo no DI, h determinadas regras a que esto sujeitos todos osEstados, independentemente de tratados que tenham assinado. Falemos umpouco da norma internacional e das fontes do DI.

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Norma Internacional

Diferentemente do que ocorre no direito interno, no Sistema Jurdico Internacional,as normas jurdicas so muito poucas em nmero. Ademais, so extremamenteabstratas e no h hierarquia clara entre as normas jurdicas internacionais.Ressalte-se, ainda, seu processo lento de elaborao e sua relatividade (cadaEstado desenvolve sua concepo e interpretao das mesmas normas).

Convm lembrar que no h tratado universal, ou seja,tratado que vincule todos, inclusive aqueles que no tenhamaderido a ele. A obrigatoriedade das normas internacionaisvem lentamente, e no de um golpe, e a sano no elemento inerente a essas normas. Finalmente, naSociedade Internacional, no h uma autoridade comumpara aplicar as sanes.

Talvez o que exista demais prximo a umtratado universal seja aCarta da ONU, devido aofato de a ela ter aderidopraticamente a totalidadedas naes do mundo.

Incorporao da norma internacional ao direito interno

A execuo de tratados internacionais e a sua incorporao ordem jurdica internadecorrem das particularidades do ordenamento legal de cada pas. No sistemaadotado no Brasil, a incorporao resulta da conjugao de duas vontadeshomogneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediantedecreto legislativo, sobre tratados, acordos ou atos internacionais (art. 49, I, daConstituio Federal), e a do Presidente da Repblica, que, alm de poder celebrar,no mbito da sua competncia privativa, esses atos de direito internacional (art.84, VIII, da Constituio Federal), tambm dispe na condio de Chefe deEstado da competncia para promulg-los mediante decreto.

Assim, na tradio nacional, a entrada em vigor de um tratado internacionalobedece seguinte sequncia: assinatura do Presidente da Repblica ou de seu

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representante; aprovao pelo Congresso Nacional, mediante decreto legislativo;ratificao junto ao Estado ou ao organismo internacional respectivo; promulgao,mediante decreto do Poder Executivo, com publicao na imprensa oficial.

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Violao das normas

Muitos desqualificam o Direito Internacional sob o argumento de que ele seriaconstantemente violado. Essa desqualificao cai por terra se considerarmos queisso ocorre tambm com as normas de direito interno, sem que ningum venhadizer que o direito interno de cada pas no tenha seu valor.

Nesse sentido, importante ter em mente a ideia de que os Estados s violam o DIquando a vantagem disso maior que o custo, no contexto de sua poltica exterior.Trata-se, portanto, de uma relao custo/benefcio, que ser considerada no clculoda poltica externa na conduta dos Estados. Qual a importncia do DI, ento?

Em primeiro lugar, convm lembrar que os Atores internacionais buscam seguir oDI na maior parte dos casos. So poucas as situaes em que se viola o DI. Afinal,os Estados necessitam da confiana dos demais Estados para realizarem suaprpria poltica externa. Da a necessidade de respeito ao DI: h interesse dosEstados de manterem as relaes internacionais atendendo a uma certa ordem.Alm disso, os Estados temem represlias (instrumentos de presso internacional).

Portanto, no se pode esquecer os milhares de tratados internacionais e ascentenas de costumes que so seguidos na Comunidade Internacional semqualquer violao. Isso mostra que o DI tem funcionado, apesar de ocorreremsituaes em que os Estados o violam quando mais vantajoso faz-lo, noobstante terem que arcar com as consequncias.

Hipteses que levam violao do DireitoInternacional

Os Atores violam o DI se tal ato lhes trouxer maisvantagens que prejuzos. Por exemplo, quando o

autor da violao pode colocar a sociedadeinternacional diante de um fato consumado queno seja suficientemente relevante para conduzira uma guerra. Afinal, sanes de carter moralno o atingiro de modo efetivo. Exemplos decondutas com base nesses clculos foram ainvaso do Tibet pela China, em 1951,tecnicamente bem-sucedida, pois foi alvo apenasde protestos da Comunidade Internacional, e ainvaso do Kuwait pelo Iraque, em 1990, queculminou na I Guerra do Golfo, quando seapresentou reao completamente distinta dos

demais Atores.

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As prprias instituies polticas internas tambm podem levar o Estado a cometerviolaes. Exemplos disso so as situaes ocasionadas por guerras civis ouquebras da ordem institucional estabelecida.

Vdeo

O filme Kundum, de Martin Scorcese, retrata a vida do Dalai Lama, a invasochinesa no Tibet e a fuga do lder religioso para o Nepal, onde vive at hoje SuaSantidade o 14 Dalai Lama Tenzin Gyatsong. Consulte a sinopse.

Curiosidade

O Dalai Lama recebeu o Prmio Nobel da Paz, sob forte oposio do governo daChina. Leia mais a respeito na biografia on-line do chefe do budismo tibetano.

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Fontes do Direito Internacional

Fontes do DI so os modos pelos quais o Direito se manifesta. por meio da fontejurdica que podemos localizar a lei aplicvel ao caso concreto.

Enquanto, no direito interno, a lei origina-se de uma autoridade central legislativaou ditatorial , no DI, ela fruto do consentimento dos Estados, uma vez quenenhuma soberania reconhece autoridade superior a ela prpria.

De acordo com o Estatuto da Corte Internacional de Justia (ECIJ), as fontes do DIso os tratados, os costumes e os princpios gerais de direito. A jurisprudncia e a

doutrina so meios auxiliares na determinao das regras jurdicas e, em algunscasos, a Corte faculta, sob certas condies, o emprego da equidade. Alm dessas

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fontes previstas no ECIJ, devem ser considerados, ainda, os atos unilaterais e asdecises tomadas no mbito das Organizaes Internacionais. Ao contrrio do queacontece no direito interno, no h hierarquia entre essas normas, podendo umcostume derrogar um tratado, e vice-versa. Entretanto, no se pode ferir osprincpios gerais aceitos pela comunidade das naes por exemplo, um tratadono pode estabelecer regras que se choquem com a proibio da escravido.

Art. 38, ECIJ:

1 A Corte, cuja funo decidir de acordo com o DI as controvrsias que lheforem submetidas, aplicar:

a) as convenes internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleamregras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prtica geral e aceita como sendodireito;

c) os princpios gerais de direito, reconhecidos pelas naes civilizadas;

d) sob ressalva da disposio do art. 59, as decises judicirias e a doutrina dosjuristas mais qualificados das diferentes naes, como meio auxiliar para adeterminao das regras de direito.

A fonte mais importante do DI foi, durante muito tempo, o costume internacional,evoludo da prtica dos Estados. Entretanto, a sistematizao da sociedade internacionallevou os costumes a perderem, aos poucos e cada vez mais, sua tradicional importncia.Atualmente, os tratados assumem papel de destaque.

Segundo o ECIJ, o costume resulta de uma prtica geral e aceita como sendodireito. Tratado, por sua vez, pode ser definido como um acordo internacionalconcludo entre Sujeitos de Direito Internacional Pblico, em forma escrita eregulado pelo DI, consubstanciado em um nico instrumento ou em dois ou maisinstrumentos conexos, qualqer que seja a sua designao especfica.

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Atualmente, os tratados so a fonte mais importante do DI. Podem versar sobre osmais diferentes temas de um acordo sobre produo de tomates criao de umOrganismo Internacional, como a Organizao das Naes Unidas (ONU). Convmlembrar que tratados podem ter diferentes denominaes Tratado, Acordo,Conveno, Carta. por meio dos tratados que se estabelecem grandes acordoseconmicos de integrao, como, por exemplo, os que criaram a Unio Europeia e oMercosul. A concesso ou dispensa de vistos tambm pode ser feita por umtratado, geralmente bilateral.

Os tratados podem variar tambm em razo do nmero de partes de dois pasesat a quase totalidade da comunidade internacional. S esto obrigados pelostratados os Estados ou Organizaes Internacionais que a ele tenham formalmente

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aderido. Assim, no se pode querer impor a um pas a obrigao de um tratado doqual ele no seja parte.

No que concerne aos princpios gerais de direito aceitos pelas naes civilizadas,h que se considerar que o texto do ECIJ apresenta uma expresso de poca,sendo que o verdadeiro significado dos princpios