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CONSELHO ADMINISTRATIVODE DEFESA ECONÔMICA-CADE

RELATÓRIOANUAL

1998/99

Elaborado em consonância com as Orientações

Estratégicas do Plano Plurianual- PPA

Submetido a debate no 1º Trimestre de 1999 e Publicado em Agosto de 1999.

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Relatório Anual 1998/99

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADEMinistério da Justiça, Bloco T, Anexo II, 2º Andar, Sala 228CEP 70064 900, Brasília - DFTEL.: (0-oper-61) 218 3414/3415/3416 FAX: (0-oper-61) 321 1209e-mail: cade@mj.gov.brinternet: www.mj.gov.br/cade

FICHA CATALOGRÁFICA

R454 Revista de Direi to Econômico: relatór io anual 1998/99Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE --- Brasília: CADE, 1998.303p.

Edição especial

1. Direito econômico - Relatório. 2. Economia popular - Legislação. I. Brasil.Ministério da Justiça. II. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

ISSN 0102-124X CDU 346.1(05)

Ficha elaborada pelo CID/CADE. Bibliotecária Nize Marinho Ramos. CRB - 1360.

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Relatório Anual 1998/99COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CADE1 E PROCURADOR GERAL

Obs.: Esta foto foi montada para apresentar o Plenário em sua composição plena após oingresso da Conselheira Hebe Romano, cujo assento está indicado pelo traço.

Constituição do Conselho no período de julho de 1999 até a presente data.

1 artigo 4º da Lei n.º 8.884/94

Gesner OliveiraPresidente

Lúcia HelenaConselheira

Ruy SantacruzConselheiro

João BoscoConselheiro

Mércio FelskyConselheiro

Marcelo CalliariConselheiro

Hebe RomanoConselheira

Amauri SerralvoProcurador - Geral

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Relatório Anual 1998/99COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CADE E PROCURADOR GERAL

Constituição do Conselho no período de 23 março de 1999 a junho de 1999.

Gesner OliveiraPresidente

Lúcia HelenaConselheira

João BoscoConselheiro

Mércio FelskyConselheiro

Marcelo CalliariConselheiro

Amauri SerralvoProcurador - Geral

Ruy SantacruzConselheiro

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Relatório Anual 1998/99COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CADE E PROCURADOR GERAL

Constituição do Conselho no período de 02 junho de 1998 a 22 de março de 1999.

Gesner OliveiraPresidente

Lúcia HelenaConselheira

Mércio FelskyConselheiro

Marcelo CalliariConselheiro

Ruy SantacruzConselheiro

Arthur BarrionuevoConselheiro

Marusa FreireProcuradora- Geral

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Relatório Anual 1998/99

COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DO CADE E PROCURADOR GERAL

2 Com exceção do Conselheiro Arthur Barrionuevo, todos os demais já compunham o Conselho desde abril de 1996.

Constituição do Conselho no período de 22 abril de 1997 a 01 junho de 1998.2

Gesner OliveiraMarusa Freire

Procuradora- Geral

Arthur BarrionuevoConselheiro

Lúcia HelenaConselheira

Leônidas R. XausaConselheiro

Renault F. CastroConselheiro

Paulo D. PinheiroConselheiro

Antônio C. FonsecaConselheiro

Presidente

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Relatório Anual 1998/99

GESNER José de OLIVEIRA Filho (a partir de abril de 1996)Economista, Doutor pela Universidade de Berkeley, ex-Secretário Adjunto de Política Econômica,ex-Secretário Interino de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Professor daFundação Getúlio Vargas / SP.

Conselheiros

LEÔNIDAS Rangel XAUSA (de abril de 1996 até maio de 1998 – in memoriam)Advogado, Pós-Graduado em Direito Público e Ciência do Governo pela Columbia University,Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado nos cursos de Pós-Graduação.

ANTÔNIO Carlos FONSECA da Silva (de abril de 1996 até maio de 1998)Advogado, Mestre pela Universidade de Brasília, Doutor pela Universidade de Londres, Procura-dor Regional da República.

RENAULT de Freitas CASTRO (de abril de 1996 até maio de 1998)Economista, Mestre pela Universidade de Oxford - Inglaterra, ex-Diretor do Departamento Nacio-nal do Café, do Ministério da Indústria do Comércio e do Turismo.

LUCIA HELENA SALGADO e Silva (a partir de abril de 1996)Economista, Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pesquisadora do IPEA e Profes-sora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

PAULO DYRCEU Pinheiro (de abril de 1996 até maio de 1998)Ministro de 1ª Classe da Carreira de Diplomata, ex-Embaixador do Brasil no Paquistão.

ARTHUR BARRIONUEVO Filho (de abril de 1997 até março de 1999)Economista, Doutor pela Universidade de São Paulo e Professor da Fundação Getúlio Vargas /SP.

MÉRCIO FELSKY (a partir de junho 1998)Advogado, Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Regional de Blumenau, ex-Secre-tário Jurídico e de Finanças da Prefeitura de Blumenau, ex-Presidente do Banco do Estado de SantaCatarina.

RUY Afonso de SANTACRUZ Lima (a partir de junho de 1998)Economista, Mestre e Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da UFRJ.

MARCELO Procópio CALLIARI (a partir de junho de 1998)Formado em Direito e Economia, Mestre em Direito (L.L.M. Harvard University), doutorando emDireito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

JOÃO BOSCO LEOPOLDINO da Fonseca (a partir de março de 1999)Advogado e Filósofo, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG, Professor Titular deDireito Econômico da UFMG.

HEBE Teixeira ROMANO Pereira da Silva (a partir de julho de 1999)Advogada, Professora Titular da Cadeira de Processo Civil IV - Faculdade de Direito - CEUB, ex-Chefe de Gabinete fa Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Presidente

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Relatório Anual 1998/99Procuradora Geral

MARUSA Vasconcelos FREIRE (de julho de 1996 até janeiro de 1999)Advogada, Mestre em Direito pela UNB, Procuradora do Banco Central do Brasil.

Procurador Geral

AMAURI SERRALVO (a partir de março de 1999)Advogado, ex-Juiz do TRE/DF, ex-Presidente da OAB/DF, ex-Diretor da Faculdade de Di-reito do Distrito Federal – CEUB, Professor de Direito Penal da Escola de Magistratura doDF e das Faculdades Objetivo.

Assessoria

Adriano Candido Stringhini Alex Rabelo MachadoAlexandre Gheventer Bruno Dário WerneckCarla Maria Naves Ferreira Carlos Eduardo Massot FontouraCarlos Jacques Vieira Gomes Cynthia Araújo Nascimento MattosFrancisco Gonet Branco Isaac Pinto AverbuchJosé Henrique Novais Campos Nilma Maria de AndradePedro da Silveira Montenegro Roberto Teixeira AlvesValdomiro José de Almeida

Procuradores

Maria Abadia Alves Karla Margarida M. Santos (Coordenadora) (Coordenadora) Adriana Pereira de Mendonça Araken Oliveira da Silva (Coordenadora) Arodi de Lima Gomes Áurea Regina Sócio de Queiroz Chandre de Araújo Costa Claudius Fábio Caran Britto Dalton Soares Pereira Eleni Fátima Carrillo Battagim Fernanda P. C. Bussacos Pacheco Francisco Vicente P. Catunda Jorge Henrique Pereira de Menezes José Cândido de Carvalho Júnior Nancy de Abreu Lílian Castro Rodrigues Ricardo Cardoso Alves Meirelles Ricardo A. Panquestor Nogueira Servio Márcio Santana Murta Rogério Santos Muniz Simone Maria Araújo Leite Sídio Rosa de Mesquita Júnior

Corpo Administrativo

Évelin de Almeida Celso Neto Edvaldo Vicente dos Santos Júnior (Responsável) (Coordenador) Magda Maria Vilarouca Teixeira Maria Lúcia Silva Pereira de Oliveira Martha Maria Landim Cavalcanti Lemos Maria de Fátima Vilmarindo de Souza Douglas Cruz da Silva Edivando Gonzaga Formiga Jorge da Silva Gama José Jair Silva Valéria Silva Ribeiro de Souza João da Silva Dias Silvana Maria Amaral Silveira Débora Cristina Alves de Souza Nildes Ribeiro Soares de Oliveira Nelci Lima Oliveira

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Relatório Anual 1998/99 Elda Belo Nize Marinho Ramos Édson José da Silva Dias Sílvia Helena S. Damasceno Fernandes Izidora Joana Pereira Santos Marcleiton Vilarouca Teixeira Denise de Souza Pimenta Leidimar Rainha de Oliveira Couto

Ronald da Silva Teixeira Rejane Santos Araújo Reni Dias Valentim Rosimeiri Paulino da Silva Gleidson Inácio Soares

Destaques do Trimestre

Período Servidor1º Trimestre de 1998 Marcelo Nishimoto

2º Trimestre de 1998 Isaac Averbuch 3º Trimestre de 1998 Douglas Cruz da Silva 4º Trimestre de 1998 Nildes Ribeiro

Destaque do Ano Marcelo Nishimoto

Equipe Técnica do Relatório Anual

Editores3

Adriano Candido Stringhini - Diagramação Bruno Dário Werneck – Área e Coordenação Geral Internacional e Coordenação GeralMárcia Alves Brito – Estatísticas e Revisão Pedro da Silveira Montenegro – Área

Internacional

Participantes do Programa de Intercâmbio

André Jacques Luciano Uchoa Costa Roberto Rodrigues Pereira Júnior

3 Colaboraram os ex-assessores do CADE César Costa Alves de Mattos e Marcelo Nishimoto. A equipe técnica trabalhou sob a supervisão do Presidente do CADE

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Relatório Anual 1998/99

SEMANA DO CADE

A Semana do CADE descreve a rotina de uma Autarquia transparente. Além das reuniõesregulares do quadro, os membros do Plenário, o Procurador-Geral, e todos os servidores registramos seus compromissos relevantes relacionados à Autarquia em agenda pública, de acordo com oartigo 9º do código de ética do CADE.

SEGUNDA-FEIRAAtividades com universidades e outras entidades conveniadas em diversas capitais.Reuniões Preparatórias e Audiências - A Agenda do CADE, disponível ao público, permi-te ao cidadão acompanhar estas reuniões, bem como o conjunto das atividades da Semanado CADE.

TERÇA-FEIRAReunião da área administrativa do CADE (RAAC/CADE).Seminário Interno - Destinado ao aprofundamento de temas teóricos sobre defesa da con-corrência.

QUARTA-FEIRASessão Administrativa - Discussão sobre assuntos administrativos diversos.Almoço do Conselho com convidados.Sessão Ordinária - Sessões de julgamento de caráter público nas quais se apreciam osprocessos em tramitação no órgão, bem como se tomam todas as decisões colegiadas.

QUINTA-FEIRAReunião da Comissão de Acompanhamento de Decisões do CADE - CAD/CADE.Reunião do Coletivo do CADE (ROC-CADE) - reunião operacional destinada à organiza-ção matricial de todas as atividades da Autarquia.

Sessão de Distribuição - Sessões públicas nas quais o Presidente distribui os processos aosConselheiros mediante sorteio. A ata de distribuição é publicada regularmente no DiárioOficial da União.

Fórum Permanente da Concorrência (FPC) - Destina-se à promoção e difusão da cultura daconcorrência, através de debates realizados entre especialistas, lideranças da sociedade eprofissionais que integram o quadro da Autarquia. Representantes de entidades conveniadas,bem como órgãos com atribuições legais na defesa da concorrência são membros perma-nentes do FPC. Os sumários das reuniões são colocados na página do CADE na Internet:www.mj.gov.br/cade.

SEXTA-FEIRACapacitação dos Servidores do CADE - segundo o Programa de Capacitação Profissio-nal do CADE (PCPC) cada servidor do CADE segue plano individual de treinamento noqual procura dedicar 20% de seu tempo à capacitação.

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Relatório Anual 1998/99

SUMÁRIO

I – Introdução 17I.A) Consolidação do Trabalho do CADE 17I.B) Articulação Institucional 18I.C) Segurança Jurídica 19

II) Aspectos da Jurisprudência Recente do CADE 23Capítulo 1 – Combate às Infrações à Ordem Econômica: O Papel Repressivo do CADE 31

1.1) Jurisprudência do CADE em Condutas Anticompetitivas 331.1.1) Principais Estatísticas 33

1.2) Aperfeiçoamento do Papel Repressivo do CADE: Providências para o Combate aos Infratores em Tempo Econômico. 37

1.2.1) Resolução sobre Instrução 371.2.2) Resolução sobre Recursos Voluntários 381.2.3) A Experiência das Forças-Tarefas 39

1.3) Jurisprudência Recente do CADE em Condutas Anticoncorrenciais. 401.3.1) Principais Aspectos 401.3.2) Sumário dos Casos Selecionados 46

Capítulo 2 - Controle de Atos de Concentração: O Papel Preventivo do CADE 732.1) Jurisprudência do CADE sobre Atos de Concentração: Principais Estatísticas 752.2) Jurisprudência do CADE sobre Atos de Concentração: Visão Geral 842.3) Jurisprudência do CADE sobre Atos de Concentração: Sumário dos Casos Selecionados 93

Capítulo 3 - PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: O Papel Educativo do CADE 1353.1) Aprimoramento Institucional da Função Educativa do CADE: A Resolução sobre Consultas (Resolução 18/99) 1383.2) Mecanismos de Difusão da Cultura da Concorrência 144

3.2.1) Fórum Permanente da Concorrência (FPC) 1443.2.2) Página do CADE na Internet (www.mj.gov.br/cade) 1453.2.3) Programa de Intercâmbio do CADE (PINCADE) 1463.2.4) Revista de Direito Econômico (RDE) 1463.2.5) Relatório Anual 1463.2.6) Participação do CADE em Realização de Palestras e Seminários. 146

3.3) Jurisprudência e Ações Recentes do CADE na Promoção da Concorrência: Sumário de Casos Selecionados 147

III) Dimensão Internacional 155Capítulo 4 – Globalização da Defesa da Concorrência 157

4.1) Importância Crescente da Defesa da Concorrência e a Cooperação Internacional 1574.1.1) Mercosul 1584.1.2) ALCA 1594.1.3) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 1614.1.4.) A Defesa da Concorrência na Organização Mundial do Comércio (OMC) 1654.1.5) Outras Ações de Cooperação do CADE 171

4.2.) Possível Convergência entre o Antitruste e o Antidumping no Plano Regional 171

IV) O CADE e a Reforma da Administração Pública 177Capítulo 5 - Modernização do CADE 179

5.1) Reforma Regimental 1815.1.1) A Resolução 15/98 1855.1.2) O Código de Ética do CADE 1865.1.3) Resolução sobre Recursos Voluntários 188

5.2) Mecanismos de Cumprimento e Execução das Decisões do CADE 1895.2.1) A Consolidação da Comissão de Acompanhamento de Decisões (CAD/CADE) 1895.2.2) Ações da Procuradoria do CADE 1915.2.3) Evolução Recente das Multas 192

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Relatório Anual 1998/995.3) A Nova Mentalidade de Gestão 194

5.3.1) Valorização do Servidor do CADE 194 5.3.2) Programa de Capacitação Profissional do CADE (PCPC) 1945.3.3) Sistema de Avaliação de Desempenho (IADS/CADE) 1965.3.4) Destaque do Trimestre 1975.3.5) Organização Matricial dos Trabalhos, Transparência e Interação com a Comunidade 1995.3.6) Estratégia de Parcerias 199

5.4) Adequação Orçamentária 2015.5) Transparência como Ingrediente Fundamental da Ação do CADE e Foco no Cidadão 2045.6) Projeto de Qualidade e Prêmio Hélio Beltrão 207

V) Conclusão 209Capítulo 6 - CADE 2000: Rumo à Maturidade Institucional 211

VI) Anexos 217Palestras dos Membros do CADE em 1998 219Estratégia de Parcerias do CADE 224Anexo Estatístico 227

Índice do Anexo Estatístico 230Referências Bibliográficas 303

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Relatório Anual 1998/99

LISTA DE QUADROSQuadro 1 - Sumário dos 13 Pontos Anunciados por Ocasião da Posse 20Quadro 2 – Os Três Papéis do CADE 25Quadro 3 - Relação Aproximada entre os Processos Apreciados pelo CADE e seus Três Papéis 26Quadro 4 - Composição das decisões do CADE 26Quadro 5 - Estoque de Processos do CADE - 1998 27Quadro 6 - Fluxo de Processos no CADE em 1998 27Quadro 7 - Número de Peças Médio Julgadas por Mês 28Quadro 8 - Processos Julgados em 1998 29Quadro 9 - Processos Administrativos por Tipo de Conduta - 1998 34Quadro 10 - Conjunto de Decisões sobre Processos Administrativos 34Quadro 11 – Processos Administrativos Julgados em 1998 por Setores 35Quadro 12 – Tempo Médio em Dias de Tramitação por Fase dos Processos Administrativos em 1998 35Quadro 13 - Processos Administrativos - SDE/MJ: Tempo Legal X Tempo Efetivo 36Quadro 14 - Fases do Tempo Legal na SDE/MJ em Dias – 1998 36Quadro 15 - Síntese dos Principais Processos Administrativos (P.A.) Julgados no CADE - 1998 40Quadro 16 - Processos relativos tabelas julgados pelo CADE 42Quadro 17 - Casos Julgados sobre Cláusula de Exclusividade na Contratação de Profissionais de Medicina 45Quadro 18 - Casos Julgados de Dupla Militância da Unimed 62Quadro 19 - Atos de Concentração julgados 1994 - 1999 75Quadro 20 –Atos de Concentração por Tipo de Decisão -1998 77Quadro 21 - Atos de Concentração por Setor -1998 78Quadro 22 - Indicador de Reestruturação Global – 1998 78Quadro 23 - Total dos Atos de Concentração por Origem do Capital – 1998 79Quadro 24 - Tempo Médio das Fases dos Atos de Concentração - 1998 79Quadro 25 - Atos de Concentração por Forma Societária - 1998 80Quadro 26 - Atos de Concentração por Critério de Notificação - 1998 81Quadro 27 - Atos de Concentração por mercado geográfico relevante - 1998 81Quadro 28 - Atos de Concentração – Condições de entrada - 1998 82Quadro 29 - Atos de Concentração - Eficiência Compensatória – alegadas pelas Requerentes - 1998 83Quadro 30 - Atos de Concentração – Justificativas para Operação -1998 84Quadro 31 - Sumário de Casos Selecionados de Atos de Concentração 84Quadro 32 – Percentual de Atos de Concentração apresentados Intempestivamente - 1998 89Quadro 33 - Aplicação de Multa por Intempestividade na Apresentação dos Atos de Concentração (Julgados até março de 1999) 90Quadro 34 – Elasticidade-Preço Cruzada da Demanda e Farmacêuticos 94Quadro 35 - Mercado Relevante de Antinflamatórios Oftálmicos (em R$) 96Quadro 36 - Mercados Relevantes no AC 54/95 - Copesul 102Quadro 37 - Grau de Concentração dos Mercados Antes e Depois da Operação 106Quadro 38 - Variação do grau de concentração por empresa no Mercado Nacional de Uísque “De Luxe” 112Quadro 39 - Variação do grau de concentração por empresa no Mercado Nacional de Uísque “Standard”-1997 112Quadro 40 - Mercado de Absorventes Internos (%) 115Quadro 41 - Participação no Mercado por Produto (% de unidades vendidas) 115

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Relatório Anual 1998/99Quadro 42 - Capacidade de Produção 123Quadro 43 - Vendas na Região Sudeste (%) 123Quadro 44 - Vendas na Região Centro-Oeste (%) 123Quadro 45 - Vendas na Região Sul (%) 124Quadro 46 - Oferta no Brasil de Pigmentos à Base de Óxido de Ferro para uso Industrial (1995) 126Quadro 47 - Demanda no Brasil de Pigmentos à Base de Óxido de Ferro para uso Industrial (1995) 126Quadro 48 - Participação nas Vendas do Mercado de Tintas Imobiliárias (1995) 127Quadro 49 - Demanda por Tintas Imobiliárias (1995) 127Quadro 50 - Consultas feitas ao CADE no período de21/09/94 – 01/09/98 139Quadro 51 - O tempo econômico nos processos de consulta (meses) 143Quadro 52 - Consultas Após a Resolução 18/98 143Quadro 53 - Média mensal de reuniões do Fórum Permanente da Concorrência por ano 144Quadro 54 - Fórum Permanente da Concorrência por tema abordado. 144Quadro 55 - Sinergia entre as Diversas Modalidades de Difusão da Cultura da Concorrência 147Quadro 56 - Processos Envolvendo Serviços de Táxi em Tramitação 148Quadro 57 - O Preço do Serviço de Táxi (Em US$) – Cidades Comparadas 149Quadro 58 - Escopo da Ação da Autoridade Marítima na Regulação das Condições de Entrada no Serviço de Praticagem 151Quadro 59 - Participação de Membros do Plenário da CNDC Argentina em Atividades do CADE 159Quadro 60 – Operações em Mais de uma Jurisdição Julgadas pelo CADE em 1998 161Quadro 61 – Estágios de Desenvolvimento Institucional 168Quadro 62 – Estágios de Desenvolvimento Institucional e Agenda de Cooperação 169Quadro 63 - Diferenças Conceituais entre o Antitruste e o Antidumping 173Quadro 64 - Protecionismo e Filosofia Pró-Mercado: Políticas de Concorrência e de Defesa Comercial 174Quadro 65 - Pedido de investigação em curso na OMC 175Quadro 66 - Balanço Antidumping 176Quadro 67 – Visão e Missão do CADE 179Quadro 68 – Arquitetura do Novo Regimento 180Quadro 69 - Objetivos do Novo Regimento Interno 184Quadro 70 - Decisão em Tempo Econômico 185Quadro 71 - O CADE e o Judiciário-1998. 192Quadro 72 – Evolução Temporal do Quantitativo de Multas no CADE 193Quadro 73 - Evolução Temporal das Multas (Em R$) 193Quadro 74 –Quadro das Multas Por Tipo no Período 1993-maio 1999 194Quadro 75 - Programa de Capacitação Profissional do CADE - PCPC 195Quadro 76 - ITENS CONSTANTES DO ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR DO CADE IADS/CADE 196Quadro 77 – Destaques do Trimestre e do Ano 198Quadro 78 - Parceiros do CADE 200Quadro 79 - Evolução do Orçamento do CADE 1996-99 201Quadro 80 - Disponibilidades Orçamentárias das Agências de Defesa da Concorrência: Brasil X EUA 203Quadro 81 – Fluxo de Informação e Decisão do CADE 204Quadro 82 – Rede de Difusão da Cultura da Concorrência. 205

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INTRODUÇÃO

I.A) Consolidação do Trabalho do CADE

I.B) Articulação Institucional

I.C) Segurança Jurídica

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I) Introdução

I – Introdução

Prestação de Contas: Cumprimento dos Compromissos Assumidos nos Relató-rios Anteriores

Consoante o compromisso do CADE com a transparência e prestação de contas ao cidadão,este Relatório parte do balanço das atividades da Autarquia, comparativamente às metas e compro-missos fixados no “ CADE 2000: Programa de Trabalho”, constante do Relatório Anual de 19974 .

Conforme estabelecido em março de 1997, as metas anuais do Programa de Trabalho con-templaram:

A) Consolidação do Trabalho do CADE, em seus três papéis:

• Aperfeiçoamento do papel repressivo: combate às condutas anticoncorrenciais;• Aperfeiçoamento do papel preventivo: o controle das estruturas de mercado; e• Promoção da concorrência: o papel educativo do CADE.

B) Articulação Institucional , envolvendo:

• Programa de Três Fases de articulação com as agências regulatórias;• Continuidade da estratégia de parcerias mediante convênios com outros órgãos públicos e da

sociedade civil;• Acordos de cooperação com agências congêneres de outros países; e• Semanas e eventos internacionais do CADE.

C) Segurança Jurídica.

Os próximos parágrafos demonstram que estes eixos de atuação foram cumpridos, remeten-do aos segmentos relevantes do Relatório para uma discussão mais detalhada.

I.A) Consolidação do Trabalho do CADE

Os últimos doze meses marcaram a consolidação do trabalho do CADE em seus papéisrepressivo, preventivo e educativo. Os Capítulos 1, 2 e 3 deste Relatório descrevem os avançosobtidos em cada uma destas funções. Destacam-se os principais pontos:

• o trâmite dos processos acelerou-se, conforme registrado nos Capítulos 1 e 2 desterelatório, verificando-se a duplicação da produtividade em termos de julgados/mêsrelativamente a 1998. Na mesma direção, dos 144 atos de concentração julgados em1998 e mais 61 até 10 de março de 1999, totalizando 205, o CADE julgou 94 emmenos de 60 dias.

• o trabalho e a função do CADE se tornaram mais próximos da sociedade. O Capítulo 3deste relatório apresenta uma síntese da atuação do CADE na promoção da livre con-corrência.

4 Páginas 145 a 151 do Relatório Anual de 1997.

I) Introdução

18

• Promoveu-se a simplificação da notificação de fusões, aquisições e outras formas de atos deconcentração, bem como a harmonização desses procedimentos com aqueles verificados noresto do mundo.

A consolidação do trabalho do órgão exigiu reestruturação profunda do CADE, resu-mida na Parte IV. De fato, conforme assinala o Capítulo 5:

• Procedeu-se a abrangente reforma regimental no CADE, adequando a Autarquia aos novosparâmetros de intervenção do Estado em uma economia globalizada;

• Criaram-se mecanismos ágeis e transparentes de cumprimento das decisões;• Intensificou-se a valorização do servidor com o Programa Permanente de Capacitação do CADE

(PCPC);• Aprimorou-se a consecução dos objetivos de maior transparência e foco no cidadão.• Embora insuficiente, o Capítulo 5 mostra que o nível de recursos humanos e materiais hoje à

disposição do CADE é inédito na história do órgão, tendo triplicado a dotação do órgão em1999, relativamente a 1998.

O CADE foi duplamente agraciado, em 1998, com o Prêmio Hélio Beltrão, no 3º ConcursoNacional de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal. Prosseguindonesse compromisso de servir com qualidade, o CADE se candidatou em março de 1999 ao Prêmiode Qualidade do Governo Federal (PQGF).

Conselheiros (no centro da foto, da direta para esquerda: Marcelo Calliari, Ruy Santacruz, Mércio Felsky e LuciaHelena Salgado), durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

I.B) Articulação Institucional

O Programa de Trabalho do CADE previa a necessidade de articulação institucional emduas frentes: mundial e nacional.

No plano mundial, a importância crescente da defesa da concorrência na agenda internaci-onal justifica Capítulo especial do Relatório Anual 1998/99 dedicado à matéria (Capítulo 4). ASeção 4.1 destaca os principais temas discutidos no Mercosul, ALCA, OCDE e OMC, com ênfasenos mecanismos de cooperação entre as agências de defesa da concorrência. Apesar da enorme

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I) Introduçãoescassez de recursos, o CADE intensificou, de forma inédita em sua história, as relações internaci-onais com entidades congêneres de todos os continentes. Não seria exagero afirmar que o CADE setransformou em referência de atuação em defesa da concorrência entre os países em desenvolvi-mento.

A Seção 4.2 sugere, em caráter exploratório, caminhos possíveis de convergência entreduas áreas de crescente importância para as economias em transição, especialmente quandoengajadas, como o Brasil, na consolidação do Mercosul: o antitruste e o antidumping.

No plano nacional , avançou-se em duas direções:

• Intensificou-se a cooperação com as agências regulatórias . A Subseção 5.3.6, que des-creve a estratégia de parcerias do CADE, demonstra a prioridade assinalada à articula-ção com as políticas regulatórias levadas a cabo pelas novas agências regulatórias(ANATEL, ANP e ANEEL);

• Aprofundou-se a estratégia de parcerias com outros órgãos e instituições, com o aumento de 8convênios, atingindo o nível de 30 convênios plenamente ativos, conforme descrito no Capítu-lo 5.

I.C) Segurança Jurídica

O objetivo de segurança jurídica das decisões e atuação do CADE marcou todo o trabalhoda Autarquia. Isto se reflete nos mais variados aspectos discutidos neste Relatório:

• na filosofia que inspirou a elaboração do novo Regimento Interno do CADE, detalhado noCapítulo 5.

• na preocupação permanente com a transparência institucional, desde as atividades de rotina daAutarquia descritas nesta Introdução até a exposição da jurisprudência acentuada na Parte II.

Para além de seu valor intrínseco, a preeminência da segurança jurídica entre os eixos deatuação do CADE justifica-se pela sua importância para o bom funcionamento da economia demercado, através da redução das incertezas e dos custos de transação. O próprio funcionamentoadequado e confiabilidade da Administração Pública perante o cidadão dependem desse requisito.

Presidente do CADE, Gesner Oliveira, prestando contas em nome do Conselho à Comissão de Assun-tos Econômicos do Senado Federal em 26 de maio de 1998.

I) Introdução

20

Prestação de Contas: Cumprimento dos Compromissos Assumidos por Ocasião deSabatina no Senado e Posse em 2 de Junho de 1998

Por ocasião da posse do novo Conselho em junho de 1998, foram anunciadas 13 medidasemergenciais a serem concretizadas até o final do ano. Conforme demonstra o Quadro 1, naquiloque dependia de ação do CADE, todas as providências foram adotadas nos prazos previstos.

Quadro 1 - Sumário dos 13 Pontos Anunciados por Ocasião da Posse

N.º ASSUNTOANDAMENTO

1

Plano Emergencial de Funcionamento do CADE a serapresentado em 15 dias à CAE (Comissão de AssuntosEconômicos do Senado Federal), Ministério doPlanejamento e Ministério da Administração e Reformado Estado.

Término da elaboração em09/06/98, conforme previsto, tendosido apresentado à CAE/SF em1º/07/98.

2Proposta de Quadro de Pessoal do CADE, incluindodoze gestores, a ser apresentada ao MARE em trintadias.

Proposta contempladaparcialmente pelo PlanoEmergencial e aguardando posiçãodo MARE.

3Apresentação, para discussão já na Sessão Ordinária de03.06.98, da proposta do Código de Ética do CADE.

Aprovado na Sessão Ordinária de09/09/98.

4Apresentação ao Conselho, no prazo de 30 dias, deProposta de Resolução Simplificadora da Análise deAtos de Concentração, revendo a Resolução n.º 5.

Aprovada em 19.08.98, Resoluçãon.º 15/98.

5

Determinação à Procuradoria do CADE parainstrumentalizar a Medida Preventiva, já prevista na Lei,para casos de atos de concentração cuja realizaçãoapresente riscos de lesão irreparável ao mercado.

Parecer da Procuradoria járealizado (Parecer n.º 094/98).

6

Estabelecimento de mecanismo ágil de comunicação doCADE com as Juntas Comerciais e a CVM de sorte ainformar a essas autoridades que a eficácia dos atosjurídicos sob apreciação do CADE dependem daaprovação deste, nos termos da Lei n.º 8.884/94.

Procedimento já adotado após aSessão de Distribuição eincorporado na Resolução 15/99.

7Portaria alocando membros da Procuradoria do CADE,para cooperar com a SDE, no sentido de acelerar ainstrução de Processos Administrativos.

Portaria n.º 23, de 03/06/98,publicada no DOU de 05/06/98.35 processos resolvidos.

8Elaboração de Proposta de Resolução disciplinando oProcedimento de Instrução ao amparo do artigo 51.

Proposta inicial preparada.Resolução 20/99 aprovada em 9de Junho de 1999.

9 Elaboração de Proposta de Resolução regulamentando oprocedimento da consulta.

Resolução aprovada em SessãoOrdinária de 25/11/98.

10Engajamento integral do CADE no Programa deQualidade e Participação na Administração Públicapromovido pelo MARE.

CADE vencedor de dois Prêmios"Hélio Beltrão" em 1998.Programa de Qualidade em curso.Protocolo de Intenções paraqualificação em Agência assinadoem 02/09/1998.

21

I) Introdução

Novidades do Relatório 1998/99

O presente relatório contém uma série de aperfeiçoamentos, a começar pelo título. O perío-do analisado compreende não apenas o ano de 1998, mas também parcela das atividades de 1999que dão continuidade ao programa de 1998.

Expandiu-se a análise da jurisprudência, visando transmitir ao público a motivação dasdecisões do CADE, bem como fornecer informações essenciais sobre seus procedimentos, assegu-rando transparência. Na mesma direção de prestação de contas à sociedade, foi consolidado o ane-xo estatístico, iniciando a publicação regular do sistema de informações do CADE. Por fim, acres-centou-se um Capítulo sobre a reestruturação da Autarquia, descrevendo as mudanças que permiti-ram sua adequação à nova realidade da economia brasileira.

A exemplo dos relatórios anteriores, elaborou-se Capítulo sobre tema especial. Neste ano,foi realizada análise sobre a atuação do CADE na esfera internacional, dada a grande importânciada globalização da defesa da livre concorrência.

O Relatório está divido em três partes. Esta Introdução sumaria os principais pontos. AParte II contém a discussão sobre a jurisprudência recente nos papéis repressivo, preventivo eeducativo, correspondendo aos Capítulos 1, 2 e 3, respectivamente. A Parte III aborda a dimensãointernacional. A reestruturação do CADE é discutida na Parte IV. O Capítulo 6 assinala as conclu-sões e destaques do programa de trabalho para 1999/2000.

11Encaminhamento de Proposta de Plano de CooperaçãoInstitucional com as Agências ANATEL, ANEEL e ANP.

P l a n o d e C o o p e r a ç ã oCADE/ANATEL ap rovado .Propostas em discussão comANEEL (Agência Nacional deEnergia Elétrica) e ANP (AgênciaNacional do Petróleo).

12Continuidade dos 22 Convênios em curso comrecomendação para sua avaliação e reforço.

Metas cumpridas e realização denovos convênios

13 Assinatura de oito novos convênios.Total de 30 convênios em vigor.

I) Introdução

22

Ressalte-se, ainda, que a criação das metas que o CADE propõe implementar nos próximosanos ocorreu de acordo com os princípios que inspiraram a elaboração do Plano Plurianual (PPA)2000-2003, coerentemente com a importância que o PPA atribui ao adequado funcionamento dosmercados. Depreende-se da leitura das Orientações Estratégicas do Presidente da República queum dos Macro-Objetivos do PPA é, justamente, o de “Promover a Reestruturação Produtiva ComVistas à Estimular a Competição no Mercado Interno”. Assim sendo, o CADE coloca-se comoentusiasta e colaborador do PPA e de sua meta de “construir um novo paradigma de desenvolvi-mento”5 .

Rumo à maturidade institucional

5 PPA 2000-2003 Orientação Estratégica do Presidente da República, p. 3.

Este Relatório reflete e deriva de árduo trabalho coletivo e deve ser motivo de orgulho paraos funcionários do CADE e sua comunidade de parceiros. Os desafios à frente são decerto enormes,como demonstra o Capítulo 6 ao apresentar o programa de trabalho para 1999/2000. As expectati-vas, demandas e aflições de uma economia em transição exigem muito de instituições que, como oCADE, somente há poucos anos encetaram processo de mudança. Mas a trilha de construçãoinstitucional foi encontrada. Por mais tortuosa e difícil, a atuação dos servidores desta Autarquiatem oferecido mais um exemplo, entre tantos, da vontade modernizante da sociedade brasileira.

Gesner OliveiraPresidente do CADE

O Ministro da Justiça José Carlos Dias promove abertura solene da sessão ordinária do CADE, ressaltando a importância daindependência da autarquia. Trecho do discurso do Ministro: “Mas eu teria que vir para expressar aos Senhores Conselheiros, aosque aqui estão presentes, colegas, pessoas que acompanham a vida do CADE e funcionários, primeiro como cidadão, meu respeitopelo trabalho que o CADE faz, porque quero testemunhar, e não faria se não tivesse a convicção de poder fazê-lo, que o CADErealmente desfruta de um perfil público de seriedade, dignidade, de respeito à ética e às normas jurídicas que lastreiam suas deci-sões. Isto é fundamental, eu dizia ainda quando eu me reunia com os Senhores Conselheiros no meu gabinete, quando aceitei aquicomparecer, é uma tranqüilidade que eu sinto que está presente na comunidade e no governo, e que é fundamental nós lutarmossempre para ver garantida esta independência total, porque não basta a independência formal, não basta dizer, não basta falarmos danatureza jurídica do CADE, é preciso reverenciarmos esta independência, reverenciarmos sem cobranças, sem exigências, sembarganhas, porque esta é a marca deste governo também”. (grifo nosso)