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CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

www.oa.pt/lisboa | [email protected]

RELATÓRIO DE ATIVIDADES2016

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NOTA PRÉVIA ........................................................................................................................................................................2

O CONSELHO REGIONAL DE LISBOA .......................................................................................................................................3

Composição do CRL .................................................................................................................................................................. 3

Distribuição dos Pelouros ......................................................................................................................................................... 5

ATIVIDADE DO CONSELHO ....................................................................................................................................................8

Reuniões Plenárias ................................................................................................................................................................... 8

Comissão Executiva ................................................................................................................................................................ 10

Eventos ................................................................................................................................................................................... 11

Representação Institucional ................................................................................................................................................... 16

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ................................................................................................................................... 18

Dispensa de Sigilo Profissional ............................................................................................................................................... 18

Pareceres ................................................................................................................................................................................ 19

DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 75º DO EOA ............................................................................................................... 20

ARTIGO 93º DO EOA ............................................................................................................................................................ 21

INSCRIÇÕES ........................................................................................................................................................................ 22

Inscrição de Advogados .......................................................................................................................................................... 22

Inscrição de Advogados Estagiários ....................................................................................................................................... 22

CENTRO DE ESTÁGIO ........................................................................................................................................................... 24

FORMAÇÃO CONTÍNUA....................................................................................................................................................... 27

APOIO JUDICIÁRIO .............................................................................................................................................................. 37

Gabinete de Assessoria Jurídica .............................................................................................................................................. 37

Secretaria ............................................................................................................................................................................... 38

PROCURADORIA ILÍCITA ...................................................................................................................................................... 42

CENTRO DE ARBITRAGEM ................................................................................................................................................... 43

IMAGEM E COMUNICAÇÃO ................................................................................................................................................. 44

Site .......................................................................................................................................................................................... 44

Facebook ................................................................................................................................................................................ 44

Canal Youtube ........................................................................................................................................................................ 45

GESTÃO DE EXPEDIENTE E PROCEDIMENTOS ...................................................................................................................... 46

Fluxo de Expediente ................................................................................................................................................................ 46

Organização do Ato Eleitoral (Triénio 2017-2019) ................................................................................................................ 47

RECURSOS HUMANOS ......................................................................................................................................................... 48

Estrutura Organizativa do CRL ............................................................................................................................................... 48

Caracterização dos Recursos Humanos .................................................................................................................................. 51

Formação Profissional ............................................................................................................................................................ 52

CONDOLÊNCIAS .................................................................................................................................................................. 53

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NOTA PRÉVIA

Disponibiliza-se o relatório de atividades de

2016, dando a conhecer informação

sistematizada da atividade desenvolvida pelo

Conselho Regional de Lisboa no cumprimento

das suas competências estatutárias.

Significando, de alguma forma, a publicação do

relatório de atividades o momento de prestação

de contas, importa sublinhar que se procurou

que os dados apresentados expressassem com

detalhe e objetividade aquele que foi o enorme

volume de trabalho empreendido pelos vários

núcleos de atividade ao longo de 2016.

Neste contexto, destacam-se, em números,

alguns desses dados:

i. Pedidos de dispensa de sigilo

profissional: 397;

ii. Pedidos de emissão de parecer sobre

questões profissionais: 60;

iii. Inscrições de Advogados Estagiários 1ª

fase: 1.146;

iv. Inscrições de Advogados: 620;

v. Advogados Estagiários integrados em

cursos de estágios: 1.884;

vi. Cursos de Estágio: CE 2015, frequentado

por 610 Advogados Estagiários; CE 2016,

frequentado por 532 Advogados

Estagiários;

vii. Organização de 2 provas escritas do

exame final de avaliação e agregação

realizadas por 552 Advogados

Estagiários;

viii. Organização de 5 épocas de provas orais

de agregação prestadas por 484

Advogados Estagiários;

ix. Acções de formação contínua realizadas:

51;

x. Ações de formação (complementar e

contínua): 6.600 participantes;

xi. Nomeações de patrono (SADT): 80.385;

xii. Despachos sobre escusas, dispensas de

patrocínio e substituições: 4.983;

xiii. Vicissitudes registadas: 25.284;

xiv. Processos de procuradoria ilícita

autuados: 135;

xv. Notícias publicadas no site: 220;

xvi. Publicações e fãs na página do facebook:

155 e 5.856, respetivamente.

A todas as pessoas que integram a estrutura

orgânica e organizativa do Conselho, consigna-se

uma palavra de agradecimento pelo empenho,

dedicação e forte envolvência no exercício das

suas funções.

Lisboa, 21 de fevereiro de 2017

O Conselho Regional de Lisboa

da Ordem dos Advogados

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O CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

Composição do CRL

Presidente

Dr. António Jaime Martins

Vice-Presidentes

Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Vogais

Dra. Ana Gradiz Correia Dra. Ana Miragaia

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Carla Rodrigues Dias

Dra. Cristina Pereira Dr. Gonçalo Areia

Dr. João Duarte Dias Dr. João Sampaio Dr. Jorge Cardoso

Dra. Madalena Zenha Dra. Maria José Lopes Branco

Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho Dr. Nuno Pereira da Cruz

Dra. Olga M. Ribeiro Dr. Paulo Miguel Encarnação

Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Quitéria da Luz

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*Fotografia das Medalhas do Presidente e Membros do Conselho Regional, conforme Regulamento n.º

107/2007, de 6 de junho (Regulamento das Medalhas da Ordem dos Advogados)

*Arquivo Fotográfico do CRL

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Distribuição dos Pelouros

Representação Institucional Processos de Inscrição

Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Paulo Encarnação

Congresso dos Advogados

Apoio Judiciário

Dr. António Jaime Martins

Dr. Luís Silva Dr. João Massano

Dr. Rui Tavares

Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Olga Ribeiro

Dra. Quitéria da Luz

Delegações e Interdelegações

Dispensa de Sigilo Profissional

Dr. António Jaime Martins

Dr. Bernardo Seruca Marques Dr. João Duarte Dias

Dr. Jorge Cardoso Dr. Rui Tavares

Dr. Vasco Pais Brandão Dra. Carla Rodrigues Dias

Dra. Cristina Pereira Dra. Maria José Lopes Branco

Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz

Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Dr. Gonçalo Areia

Relações com o Conselho de Deontologia

Parcerística

Dr. António Jaime Martins

Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Dr. Gonçalo Areia

Relatório da Justiça

Bases de Dados e Informática

Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Gonçalo Areia

Dr. Vasco Pais Brandão

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Buscas em Escritórios de Advogados Recursos Humanos e Instalações

Dra. Ana Gradiz Correia

Dra. Ana Miragaia Dra. Cristina Pereira

Dr. Bernardo Seruca Marques Dr. João Duarte Dias

Dr. Nuno Pereira da Cruz Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz

Dr. António Jaime Martins Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Rui Tavares

Dr. Vasco Pais Brandão Dr. João Sampaio

Formação

Imagem, Flash CRL e Site

Dr. João Massano

Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação

Dr. Paulo Encarnação

Dr. Vasco Pais Brandão Dr. Nuno Pereira da Cruz

Dr. Jorge Cardoso

Procuradoria Ilícita e Advocacia Preventiva

Centro de Arbitragem e de Litígio

Dra. Ana Miragaia

Dr. Bernardo Seruca Marques Dra. Cristina Pereira

Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Olga Ribeiro

Dr. Vasco Pais Brandão

Dr. João Sampaio

Comissão para as Reformas Legislativas

Protocolos com Terceiros

Dr. Luís Silva

Dr. João Massano Dr. Gonçalo Areia

Dr. João Duarte Dias Dr. Nuno Pereira da Cruz

Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

Jovens Advogados

Advogados de Empresa

Dr. Nuno Pereira da Cruz

Dr. Nuno Pereira da Cruz

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Relações Internacionais Mulheres Advogadas

Dr. António Jaime Martins

Dr. Luís Silva Dr. João Massano

Dr. Rui Tavares Dr. João Sampaio

Dra. Ana Gradiz

Dra. Ana Miragaia Dra. Cristina Pereira

Dra. Maria José Lopes Branco Dra. Quitéria da Luz

Sociedades de Advogados

Caixa de Previdência dos Advogados e

Solicitadores

Dr. António Jaime Martins

Dr. Luís Silva Dr. João Massano

Dr. Rui Tavares Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

Dr. António Jaime Martins

Dr. Luís Silva Dr. João Massano

Dr. Rui Tavares

Advogados em Prática Individual

Atividades Culturais

Dr. Rui Tavares

Dra. Cristina Pereira Dra. Maria José Lopes Branco

Dra. Olga Ribeiro Dra. Quitéria da Luz

Dra. Madalena Zenha Dr. Paulo Encarnação

Dr. Jorge Cardoso

Direitos Humanos

Atavio

Dr. António Jaime Martins

Dr. Luís Silva Dr. João Massano

Dr. Rui Tavares

Dra. Maria Eduarda Proença de Carvalho

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ATIVIDADE DO CONSELHO

Reuniões Plenárias

Em 2016, realizaram-se 8 reuniões plenárias, no

âmbito das quais foram analisados e debatidos

vários temas, conforme decorre das respetivas

ordens de trabalho que aqui se enunciam:

Ordem de Trabalhos das Reuniões

Plenárias (Por ordem cronológica)

I - 28 de janeiro

1. Pedido de renúncia ao cargo de vogal da

Delegação de Loures;

2. Regulamentos aprovados em Assembleia

Geral Extraordinária de 21.12.2015;

3. Deliberação sobre proposta de

integração de lacunas do Regulamento

Nacional de Estágio;

4. Abertura do 1º Curso de Estágio de 2015;

5. Decisão (recurso) do CG sobre pedido de

dispensa do segredo profissional;

6. Informações.

II - 24 de fevereiro

1. Contas do exercício de 2015;

2. Abertura do 1º Curso de Estágio de 2015;

3. Inquéritos aos Advogados sobre os

Tribunais;

4. Informações.

III - 30 de março

1. Apreciação do Plano do MJ para uma

justiça de proximidade;

2. Isenção de emolumentos de estágio;

3. Situação dos protocolos celebrados para

a consulta jurídica;

4. Preparação da semana do Advogado;

5. Entrega de cédula;

6. Informações.

IV - 28 de abril

1. Programa do Ministério da Justiça "Plano

justiça + próxima";

2. Buscas em escritórios de Advogados:

balanço;

3. Semana do Advogado: iniciativas;

4. Informações.

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V - 25 de maio

1. Plano do MJ para uma justiça mais

próxima: aprovação do documento a

apresentar pelo Conselho;

2. Programação das iniciativas do Conselho

no 2.º semestre de 2016;

3. Balanço semana do(a) Advogado (a);

4. Informações.

VI - 14 de julho

1. Parecer da CADA;

2. Questionário da EBA sobre assistência

judiciária;

3. Em defesa da profissão: o segredo

profissional;

4. Reconhecimento ao Diretor cessante do

CEJ, Professor Doutor Pedro Barbas

Homem;

5. Reconhecimento ao Dr. Armindo Ribeiro

Mendes.

VII - 28 de setembro

1. Votação da proposta de orçamento para

o ano 2017 do Conselho Regional de

Lisboa;

2. Deliberação sobre requerimento de

inscrição imediata como advogado, com

dispensa da realização do estágio, ao

abrigo do artigo 199º, nº 2, alínea b) do

EOA;

3. Deliberação sobre comunicações

electrónicas no âmbito das candidaturas

aos Orgãos da OA;

4. Informações.

VIII - 20 de dezembro

1. Alteração ao regulamento do Pessoal do

CRL e CDL;

2. Parecer sobre processo de inscrição;

3. Criação de portal para denúncias de

procuradoria ilícita;

4. Informações.

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Comissão Executiva

A Comissão Executiva, integrada, com carácter de

permanência, pelo Presidente, Dr. António Jaime

Martins, pelos Vice-Presidentes, Dr. Luís Silva, Dr.

João Massano e Dr. Rui Tavares, pelos Vogais, Dr.

Vasco Pais Brandão, Dr. João Sampaio e Dr. Jorge

Cardoso e pela Secretária-Geral, Dra. Ana Dias,

realizou 5 reuniões, no âmbito das quais foram

tratados assuntos de diversa natureza, com

destaque para inscrições, formação contínua,

estágio, recursos humanos, finanças e

equipamentos, temas estes respeitantes quer ao

CRL, quer às Delegações.

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Eventos

Em 2016, o CRL organizou e coorganizou alguns

eventos dos quais se destacam os seguintes:

Festa de Verão dos Advogados | 12 de agosto

A Festa de Verão dos Advogados, no T Clube,

Quinta do Lago, em Almancil, foi mais uma vez

organizada pelos Conselhos Regionais de Lisboa,

Porto, Coimbra, Évora e Faro.

Apoio aos Bombeiros Portugueses

No verão quente de 2016, o Conselho Regional

de Lisboa da Ordem dos Advogados não ficou

indiferente ao flagelo dos fogos que se

verificaram em todo o país, tendo manifestado o

seu apoio e solidariedade para com os Bombeiros

Portugueses, traduzido num donativo feito ao

Fundo de Proteção Social do Bombeiro, bem

como na promoção de uma campanha de recolha

de bens essenciais para os bombeiros.

II Mini Maratona Campus da Justiça | 24 de

setembro

O CRL foi mais uma vez parceiro na Mini Maratona

que se realizou no dia 24 de setembro, no Parque das

Nações, em Lisboa, destinada a Juízes, Procuradores,

Advogados e Oficiais de Justiça, seus familiares e

amigos.

Apresentação de Livro (Re) Versos | 27 de

setembro

O livro de poesia (Re) Versos da Advogada Dra.

Manuela Rodrigues foi apresentado no dia 27 de

setembro no CRL.

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Conferência sobre a Audição da Criança em

Tribunal e lançamento do livro ilustrado “O

João vai a Tribunal/O dia que a Mariana não

queria”| 3 de novembro

No dia 3 de novembro, o CRL organizou a conferência

sobre a Audição da Criança em Tribunal, seguida do

lançamento do livro ilustrado “O João vai a

Tribunal/O dia que a Mariana não queria” da autoria

de Eunice Guerreiro, ilustração de Pedro Cifuentes e

coordenação científica das psicólogas Rute Agulhas e

Joana Alexandre.

O livro foi simbolicamente entregue pelo

Conselho Regional de Lisboa a várias entidades

convidadas para esse efeito, pelo seu relevante

papel na defesa dos direitos das crianças.

O evento contou com a presença da Senhora

Procuradora-Geral da República, Dra. Joana

Marques Vidal, bem como de representantes do

Ministério da Justiça, do Centro de Estudos

Judiciários, da Comissão Nacional de Proteção de

Crianças e Jovens, da Segurança Social e da Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa.

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Lançamento do Estatuto da Ordem dos

Advogados em E-book | 11 de novembro

O Conselho Regional de Lisboa lançou em

novembro, o Estatudo da Ordem dos Advogados

em formado e-book.

Lançamento do Livro Manual do Advogado

Estagiário| 16 de novembro

No dia 16 de novembro, o Conselho Regional de

Lisboa recebeu o lançamento do livro “Manual

do Advogado Estagiário – volume I e II”, da

autoria da Dra. Isabel do Carmo, Chefe de

Serviços e Coordenadora de Departamento de

Formação do CRL.

O Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins,

fez a apresentação da autora e do livro perante

uma sala repleta. O lançamento teve um

momento musical com a violoncelista Joana

Bordalo e a violinista Sara Martins.

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Visita da Diretora do CFJJ de Moçambique | 5

de dezembro

No dia 5 de dezembro, o Presidente do CRL, Dr.

António Jaime Martins, recebeu a Diretora do

Centro de Formação Jurídica e Judiciária de

Moçambique, Dra. Vitalina Papadakis. A visita,

que foi acompanhada pela Coordenadora do

Departamento Pedagógico do CEJ, Dra. Adelina

Plácida Novela, bem como pelo Dr. João

Massano, Vice-Presidente do CRL, e pela Dra. Ana

Dias, Secretária-Geral, teve como objetivo a

troca de conhecimentos sobre a estrutura

formativa da Ordem dos Advogados,

nomeadamente no que se refere à formação

associada ao estágio de advocacia e à formação

contínua dirigida a Advogados.

I Encontro Luso-Francês de Advocacia | 9 de

dezembro

No dia 9 de dezembro, realizou-se o I Encontro

Luso Francês de Advocacia, com a presença do

Bastonário do Barreau de Montpellier (André

Brunel) e de outros Advogados daquela

Associação Profissional. Foram objeto de análise

os seguintes temas:

O sistema de acesso ao direito;

O estágio de acesso à profissão;

O serviço público de justiça vs. Privatização da

justiça;

A orgânica interna das Ordens Portuguesa e

Francesa;

A justiça de família e menores;

O segredo de justiça e a comunicação social;

As imunidades e as garantidas do advogado: em

especial, o segredo profissional.

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Inauguração da Nova Sede da Delegação de

Oeiras | 15 de dezembro

A Senhora Bastonária, Dra. Elina Fraga, e o

Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins,

inauguraram a nova sede da Delegação de

Oeiras, numa cerimónia que teve lugar no dia 15

de dezembro.

Galeria dos Presidentes – Dr. Vasco Marques

Correia | 20 de dezembro

Decorreu no dia 20 de dezembro de 2016, a

cerimónia de continuidade da galeria fotográfica

dos Presidentes do Conselho Regional de Lisboa,

com a apresentação da fotografia do Dr. Vasco

Marques Correia, que exerceu o cargo no triénio

2011/2013.

O Dr. Vasco Marques Correia foi o vigésimo

quinto Presidente eleito do Conselho Regional.

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Representação Institucional

Ao longo de 2016, o Conselho Regional de Lisboa

esteve representado institucionalmente pelo seu

Presidente e pelos seus Membros em vários

eventos. Assim, e por ordem cronológica:

9 de janeiro

• Interdelegações em Alenquer

28 de janeiro

• Audiência com a Procuradora-Geral da República

24 de fevereiro

• Lançamento do Livro “Vidas Suspensas”

5 de março

• 10º Aniversário da Ordem dos Notários

8 de março

• Jantar do Dia Internacional da Mulherdo APMJ

16 de março

• Debate “A Advocacia e a Magistratura em Perspectiva"

21 de março

• Reunião com a nova Direção da ANJAP

9 de abril

• Interdelegações em Vila Franca de Xira

9 de janeiro

• “Encuentros en Madrid"

10 de maio

• Sessão Solene de Abertura das Comemorações do 50º Aniversário do C. Civil

19 de maio

• Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado

10 de fevereiro

• Reunião com a Representação Chinesa

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2 de junho

• Jantar Comemorativo do 20º Aniversário do Conselho Regional de Faro

23 de junho

• Conferência "Comemoração 50 anos do Código Civil"

4 de julho

• Reunião do Conselho Municipal de Habitação

9 de julho

• Interdelegações em Cascais

22 de julho

• Reunião dos Conselhos Regionais(Coimbra, Açores, Porto, Évora e Madeira)

25 de julho

• Reunião com a Administração da ANA (Aeroportos de Portugal)

25 de agosto

• Visita de um Membro da Ordem dos Advogados de Montpellier

1 de setembro

• Abertura do Ano Judicial

8 de setembro

• Tomada de Posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

21 de outubro

• Reunião com a CNEF

29 de outubro

• Interdeleções na Moita (Comemoração dos 20 anos)

5 de dezembro

• Visita da Diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique

5 de agosto

• Reunião com o SEF(Serviços de Estrangeiros e Fronteiras)

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GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA

Dispensa de Sigilo Profissional

Em 2016, foram autuados 397 pedidos de

Dispensa de Sigilo Profissional, uma média de 33

pedidos por mês, sendo que 74% foram objeto

de decisão final, conforme ilustrado nos quadro

e gráfico infra:

Relativamente aos processos que foram objeto

de decisão final, constatou-se que 60% foram

deferidos total ou parcialmente, 21% foram

objeto de indeferimento e 10% não careciam de

autorização prévia, por não estar em causa

matéria ao abrigo do sigilo profissional.

A 31 de dezembro, estavam pendentes de

decisão 14% dos pedidos de dispensa de sigilo

profissional e aguardavam ainda informação

adicional a prestar pelos Requerentes 12% dos

pedidos.

Para além das decisões finais emitidas, foram

ainda realizadas 391 notificações intercalares, ao

abrigo do disposto no artigo 3º, nº 2 do

Regulamento de Dispensa do Segredo

Profissional - Regulamento n.º 94/2006, de 12 de

junho, DR, II Série, ainda em vigor por força do

disposto no n.º 7 do artigo 3º da lei preambular

do Estatuto, tendo em vista a prestação de

esclarecimentos complementares por parte dos

Requerentes.

Para além dos processos de 2016, foram ainda

apreciados e decididos 103 processos transitados

de anos anteriores.

Estado Nº

Deferidos 165

Deferidos parcialmente 10

Aguarda informação adicional 50

Indeferidos 62

Não carece de apreciação 29

Arquivados 27

Pendentes de decisão 54

Total 397

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Pareceres

No decorrer de 2016, foram requeridos 60

pedidos de Parecer incidindo sobre matérias de

âmbito deontológico, com destaque para as

questões relativas a Sigilo Profissional e Conflito

de Interesses. De realçar que estes temas

representam metade do total de pedidos de

parecer autuados.

Foram ainda solicitados pareceres no âmbito das

seguintes temáticas:

i. Incompatibilidades e Impedimentos;

ii. Direito de Retenção;

iii. Atos Próprios dos Advogados e

Procuradoria Ilícita;

iv. Publicidade;

v. Ética e Deontologia Profissional;

vi. Consulta Jurídica On Line;

vii. Pedido de Intervenção da Ordem dos

Advogados;

viii. Relações entre Advogados.

A 31 de dezembro de 2016, tinham sido emitidos

63% dos pedidos e 37% aguardavam a emissão

de parecer final, conforme ilustrado no gráfico

infra:

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DILIGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ARTIGO 75º DO EOA

O Conselho Regional de Lisboa intervém nos atos

referentes a penhoras, buscas e despejos em

escritórios de Advogados, no âmbito do artigo

75º do EOA.

Em 2016, o CRL acompanhou a realização de 26

diligências respeitando as mesmas a 6 penhoras,

17 buscas em escritórios de Advogados e a 3

outras diligências.

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ARTIGO 93º DO EOA

Até 31 de dezembro, foram solicitados ao abrigo

do artigo 93º do EOA, 23 pedidos de autorização

para discussão pública de questões profissionais.

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INSCRIÇÕES

Inscrição de Advogados

Durante o ano de 2016, foram requeridos 620

pedidos de inscrição de Advogados, incluindo

Advogados provenientes da União Europeia, dos

quais 172 correspondem a inscrições diretas e 2

a certidões probatórias.

Foram deferidos 535 processos de inscrição de

Advogados, registando-se uma pendência de 273

processos a 31 de dezembro.

Inscrição de Advogados Estagiários

Requereram inscrição 1.146 Advogados

Estagiários.

No final do ano, registavam-se 1.884 processos

de Advogados Estagiários, dos quais 527

encontravam-se na 1ª Fase, 593 na 2ª Fase, 407

na Fase Complementar e 317 na fase de

avaliação e agregação.

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Ao nível do fluxo de expediente respeitante a Advogados Estagiários destacam-se as principais ocorrências:

Fluxo de Expediente Nº

Alteração de Residência e Contactos 11

Alteração do Domicílio Profissional 40

Alteração do Nome Profissional 5

Alteração do Tema de Exposição Oral 27

Cancelamento da Inscrição 5

Devolução da Documentação Final de Estágio 291

Emissão da Informação Final de Estágio 248

Exposição / Pedido de Autorização 166

Falecimento 1

Juntada de Documentos 1.045

Levantamento da Suspensão 40

Mudança de Comarca e de Patrono 163

Prorrogação do Tempo de Estágio 58

Repetição da Fase Complementar do Estágio 14

Repetição da Fase Inicial do Estágio 165

Resposta a Ofícios 459

Suspensão da Inscrição 32

Suspensões Automáticas (Artigo 6º do R.I.A.A.E.)

19

Transferência de Centro de Estágio 12

Total 2.801

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CENTRO DE ESTÁGIO

1ª Fase do Estágio

Inscreveram-se no Curso de Estágio de 2016, 532

Advogados Estagiários. As sessões de formação

da 1ª fase iniciaram a 28 de novembro de 2016,

e terminam a 28 de maio de 2017.

Foram constituídos 13 grupos de formação,

distribuídos por três horários distintos: manhã,

tarde e noite. As sessões de formação obrigatória

incidiram nas áreas de Deontologia Profissional

(40 horas), Prática Processual Civil (60 horas) e

Prática Processual Penal (50 horas).

Para além das sessões de carácter obrigatório,

são também disponibilizadas ações de formação

complementar nas seguintes áreas: Igualdade de

Género, Acesso ao Direito e Tribunais, Violência

Doméstica, Direito dos Menores,

Branqueamento de Capitais, Direitos Humanos,

Práticas Processuais Laborais, Práticas

Processuais Tributárias, Direito Europeu,

Tramitação Processual no TEDH, Práticas

Processuais Administrativas, Informática

Jurídica, Direito Constitucional e Tramitação

Processual no Tribunal Constitucional.

Fase de Formação Complementar

A 31 de dezembro e com referência a cursos de

estágio anteriores a 2015, integravam a fase

complementar do estágio 1.000 Advogados

Estagiários, na sua maioria pertencentes ao 1º

Curso de Estágio de 2015.

Fase de Avaliação e Agregação

No final do ano contabilizavam-se na fase de

avaliação e agregação 317 Advogados

Estagiários, sendo que mais de 71% aguardavam

a realização da prova oral.

1ª Frequência Reingressos Total

497 35 532

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Dos restantes Advogados Estagiários que se

encontravam na fase de avaliação e agregação,

8% aguardavam a emissão da informação final do

estágio, tendo em vista a habilitação para a

realização da prova escrita de agregação e 21%

aguardavam a realização da prova escrita.

Durante o ano de 2016, prestaram Prova Escrita

de Avaliação e Agregação 552 Advogados

Estagiários, sendo que 59% obteve a classificação

de Aprovado.

No que concerne às áreas opcionais da prova

escrita, o Processo de Insolvência e o Direito das

Sociedades foram as áreas mais escolhidas pelos

Advogados Estagiários que realizaram a prova

escrita.

Até ao final do ano, realizaram a Prova Oral do

Exame Final de Avaliação e Agregação 484

candidatos, dos quais 87% ficaram aprovados e

13% não aprovados.

Foram realizadas 5 épocas de provas orais, no

âmbito das quais foram constituídos 292 Júris,

compostos por 319 Advogados e 5 Magistrados.

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Formação Complementar

No âmbito das áreas complementares, e

exclusivamente dirigidas a Advogados Estagiários

realizaram-se 72 ações de formação, as quais

versaram sobre: Práticas Processuais

Administrativas, Processo de Insolvência,

Práticas Processuais Laborais, Práticas

Processuais Tributárias, Tramitação Processual

no Direito Europeu, Direito Constitucional e

Tramitação Processual e Direito das Sociedades.

Das referidas ações, seis foram exclusivamente

dirigidas aos Advogados Estagiários que

frequentavam a fase complementar do estágio

ao abrigo do Regulamento n.º 52-A/2005, de 01

de agosto (alterado pela Deliberação n.º 3333-

A/2009 OA (2.ª série), de 16 de dezembro).

As restantes sessenta e seis ações de formação

foram dirigidas aos Advogados Estagiários que

frequentavam a 1ª Fase do Curso de Estágio de

2015 e do Curso de Estágio de 2016, ao abrigo do

RNE - Regulamento Nacional de Estágio

(Regulamento n.º 913-A/2015 de 21 de

dezembro de 2015).

Estas sessões, de formação complementar para a

1ª fase do Estágio, incidiram sobre áreas

previstas no RNE, a saber: Acesso ao Direito e aos

Tribunais, Branqueamento de Capitais, Direito

Constitucional e Tramitação Processual no

Tribunal Constitucional, Direito dos Menores,

Direito Europeu, Direitos Humanos, Igualdade de

Género, Informática Jurídica, Práticas

Processuais Administrativas, Práticas Processuais

Laborais, Práticas Processuais Tributárias,

Tramitação Processual no Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem e Violência Doméstica.

Ações de Formação Nº

Formação Complementar RNE nº 52 – A e Deliberação nº

3333-A

6

Formação Complementar

1ª Fase do Estágio RNE 913 - A 66

Total 72

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FORMAÇÃO CONTÍNUA

Centro de Estudos

Ao longo de 2016, realizaram-se 51 ações de

formação contínua, a grande maioria de

frequência gratuita.

Os temas das ações de formação incidiram sobre

diversas áreas, tais como o Código de Processo

Civil, o Novo Contencioso Pré-Contratual, o

Direito Administrativo, o Arrendamento Urbano,

o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o

Direito da Família, a Audição da Criança, a Ação

Executiva e Registos e Notariado.

Ainda no âmbito da formação contínua, o CRL

organizou, em conjunto com as Delegações, 23

ações de formação, sobre diversos temas, com

realce para as Alterações Legislativas às Leis da

Família, Regime Tutelar Cível, Balcão Nacional de

Arrendamento, Processo de Inventário, Regime

Geral das Contraordenações, Recuperação de

Empresas, Acidentes de Trabalho e Apoio

Judiciário. As conferências tiveram lugar nas

Delegações da Amadora, Almada, Barreiro,

Cascais, Loures, Moita, Oeiras, Seixal, Sintra e

Vila Franca de Xira.

No âmbito do CRL, as ações de formação foram

frequentadas por 1.553 Advogados, 3.614

Advogados Estagiários e por 439 juristas e

profissionais de outras áreas, perfazendo um

total de 5.606 participantes (não estão aqui

contabilizadas os participantes das formações

realizadas nas Delegações do CRL).

Ações de Formação Nº

Conferências 20

Cursos de Formação Contínua 8

Conferências junto das

Delegações 23

Total 51

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O CRL também organizou ações de formação,

algumas das quais em parceria com diversas

entidades, incidindo tais formações sobre várias

áreas do direito.

Destacam-se aquelas que, pela atualidade dos

temas, mereceram uma maior adesão dos

Advogados, Advogados Estagiários, Magistrados

e Outros Profissionais.

Jornadas de Direito da Família | 13 e 14 de

janeiro

Nos dias 13 e 14 de janeiro, o CRL organizou, em

conjunto com o CEJ, as Jornadas de Direito de

Família. Esta ação de formação contou com a

presença de um painel de oradores diversificado,

entre Advogados, Juízes, Procuradores da

República, Psicólogos e Docentes Universitários.

O evento realizou-se no Auditório da Faculdade

de Medicina Dentária e estiveram presentes mais

de 500 participantes.

O CRL editou um e-book contendo as

intervenções dos vários oradores.

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Jornadas sobre o Novo Código do Processo

Civil | 22 e 23 de janeiro

Nos dias 22 e 23 de janeiro, realizaram-se as

Jornadas sobre o Novo Código do Processo Civil,

na Sociedade de Geografia de Lisboa, uma

organização conjunta do CRL e da ASJP que

contou com a presença de mais de 300

formandos.

O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos

do Homem | 18 de fevereiro

Em fevereiro, teve lugar no CRL a conferência

sobre O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos

do Homem na qual foi orador Paulo Pinto de

Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem.

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O Novo Contencioso Pré-Contratual | 8 de

março

O Novo Contencioso Pré-Contratual foi o tema da

formação que se realizou no dia 8 de março com

os oradores Dr. Luís Alves e Dr. Marco Caldeira.

Balanço sobre o Novo Código de Processo

Civil | 10 e 11 de março

Nos dias 10 e 11 de março, o Código do Processo

Civil voltou a estar sob análise. A iniciativa foi

organizada pelo CRL e CEJ e decorreu na

Universidade Nova de Lisboa, tendo contado

com a presença de um elevado número de

participantes.

Temas de Procedimento e Contencioso

Administrativo | 31 de março

O Direito Administrativo, em especial as

Impugnações Administrativas, foi outro dos

temas em destaque em 2016. O Seminário teve

lugar no dia 31 de março, no Auditório da

Faculdade de Medicina Dentária.

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Seminário sobre Arrendamento Urbano | 14

e 15 de abril

Em abril, decorreu o seminário sobre

Arrendamento Urbano, mais uma parceria com o

CEJ, que teve lugar na FIL e contou com a

presença de mais de 250 formandos.

XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro | 14 e 15

de abril

Pelo terceiro ano consecutivo, o Conselho

Regional de Lisboa organizou em parceria com a

INTERPOJ e a Escola de Polícia Judiciária, o XV

Congresso Italo-Luso-Brasileiro, subordinado ao

tema A Segurança e as Limitações dos Direitos,

Liberdades e Garantias que teve lugar nas

instalações do Conselho. O final do congresso foi

assinalado com um momento cultural

interpretado pelo Grupo Advocal.

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Defesa Transnacional na UE – O que

preciso de saber? | 29 de abril

Em abril, o CRL foi parceiro num Seminário

sobre Defesa Transnacional na UE – O que

preciso de saber? organizado pela ERA, em

colaboração com o Forum Penal.

A Aplicação da Convenção Europeia dos

Direitos do Homem pelos Estados Membros

| 29 de abril

Em abril, decorreu a conferência subordinada ao

tema Convenção Europeia dos Direitos do

Homem que contou com a intervenção dos

Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do

Homem, Dr. Andras Sajo e Dr. Paulo Pinto de

Albuquerque

Jornadas sobre o Crime de Corrupção,

Aspetos Penais e Processuais Penais e

Prática Judiciária | 18 de maio

No dia 18 de maio, tiveram lugar as Jornadas

sobre o Crime de Corrupção, Aspetos Penais e

Processuais Penais e Prática Judiciária, no

Auditório da Torre do Tombo, uma iniciativa

conjunta do Conselho Regional de Lisboa e do

Ministério Público do Tribunal da Comarca de

Lisboa.

O evento contou com a presença de diversas

entidades, de entre as quais de destacam a

Senhora Procuradora-Geral da República e a

Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados.

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O CPA/2015 e a Última Modificação à Lei

nº 75/2013, de 12 de setembro | 19 de

maio

O CPA/2015 e a Última Modificação à Lei n.º

75/2013 – Novidades e Desafios atento o Regime

Autárquico das Impugnações Administrativas foi

outra ação de formação promovida pelo CRL na

área do Direito Administrativo que teve lugar no

dia 19 de maio.

Conferências sobre o Apoio Judiciário

O Apoio Judiciário foi outra matéria objeto de

intensa análise durante 2016, com a realização

de várias conferências que incidiram sobre os

temas Apoio Judiciário e Sigilo Profissional,

Deferimento Tácito, Competências do Advogado

e da Ordem dos Advogados no âmbito do Apoio

Judiciário e Questões da Ladt e do SinOa.

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Do universo de formações realizadas, nove foram

em parceria com outras entidades:

i. Jornadas sobre O Novo Código de

Processo Civil, organização CRL e ASJP;

ii. Inglês Juridico-Legal English for Business

Lae, Contratct Law e Negociations,

organização Edin Training;

iii. Seminário sobre Arrendamento Urbano,

organização CRL e CEJ;

iv. Balanço sobre o Novo Processo Civil,

organização CRL e CEJ;

v. Jornadas sobre Crime de Corrupção-

Aspetos Penais e Processuais Penais,

organização CRL e Ministério Público do

Tribunal da Comarca de Lisboa;

vi. Seminário sobre Arrendamento Urbano,

organização CRL e CEJ;

vii. Workshop sobre Defesa Transnacional

na União Europeia, organização ERA

(Academia de Direito Europeu de Trier);

viii. XV Congresso Italo-Luso-Brasileiro, A

Segurança e as Limitações dos Direitos,

Liberdades e garantias, Organização

INTERPOJ, Escola Polícia Judiciária e CRL;

ix. O Acesso ao Direito no Século XXI,

organização CRL e ANJAP.

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Ao longo de 2016, o CRL e as Delegações,

promoveram e intensificaram a realização de 23

ações de formação que versaram sobre

diferentes áreas do direito.

Amadora

As Alterações Legislativas às Leis da Família 29 de janeiro

Arrendamento 2 de junho

Almada

As Alterações às Leis da Família 6 de abril

Barreiro

O Processo de Inventário, da Competência dos Notários – Resultados 24 de maio Acidentes de Trabalho 23 de novembro

Recuperação de Empresas 19 de dezembro

Cascais

A Titulação e o Registo das Vontades Negociais e o Papel do Advogado 14 de abril O Processo de Inventário, da Competência dos Notários – Resultados 3 de maio

Oeiras

O Procedimento Especial de Despejo e o Balcão Nacional de Arrendamento 4 de fevereiro

As Alterações Legislativas às Leis da Família 15 de março

Regime Geral das Contraordenações 7 de julho O Processo de Inventário 17 de novembro

Loures

Recuperação de Empresas 31 de maio

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Seixal

Vicissitudes do Apoio Judiciário 25 de fevereiro O Novo Regime Tutelar Cível 12 de abril Apoio Judiciário e o Deferimento Tácito 21 de junho

Vila Franca de Xira

O Procedimento Especial de Despejo e o Balcão Nacional de Arrendamento 27 de janeiro Regime Geral das Contraordenações 23 de fevereiro Intervenção Hierárquica vs Abertura de Instrução 1 de junho Recuperação de Empresas 8 de novembro

Sesimbra

Indemnização por Acidente de Viação 25 de fevereiro

Sintra

Deveres Deontológicos dos Advogados no âmbito do SADT 17 de março

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APOIO JUDICIÁRIO

O Serviço do Apoio Judiciário assenta em dois

segmentos, a saber: Assessoria Jurídica e

Procedimentos Administrativos, respetivamente,

desenvolvidos pelo Gabinete de Assessoria

Jurídica e pela Secretaria.

Gabinete de Assessoria Jurídica

Relativamente à atividade desenvolvida pelo

Gabinete de Assessoria Jurídica, o movimento

processual registado foi o seguinte:

No âmbito da atividade prosseguida por este

Gabinete e para tratamento de matérias

específicas, foram realizadas 45 reuniões com

beneficiários do Apoio Judiciário e remetidas

5.662 notificações a Advogados e Tribunais.

Despachos provenientes de Vicissitudes

N.º de

Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 5.232

Notificações várias 6.512

Arquivamento de Processos/ Correr termos

3.324

TOTAL 15.068

Despachos (não inclui análise de Vicissitudes)

N.º de

Processos

Escusas/Dispensas/Substituições 25

Notificações várias 340

Arquivamento de Processos/ Correr termos

84

TOTAL 449

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Secretaria

Atendimento e Movimento Processual

Deram entrada nos serviços do Apoio Judiciário

32.156 requerimentos (uma média de 122

documentos por dia) e foram remetidos 47.488

ofícios (aproximadamente 179 por dia).

Em 2016, foram efetuadas 80.385 nomeações,

sendo a sua maioria, 50.336 (62%) proveniente

dos Tribunais e outras entidades judiciárias.

As restantes 22.250 (28%) correspondem a

nomeações provenientes da Segurança Social e

7.799 (10%) a nomeações provenientes do CRL.

Relativamente aos pedidos de escusas/dispensas

e substituições registou-se um total de 4.983

requerimentos, sendo que 4.976 foram objeto de

deferimento e apenas 7 foram indeferidos.

Nomeações efetuadas pelo CRL

Das nomeações efetuadas pelo Conselho

Regional de Lisboa, 85% tiveram origem em

pedidos de escusa, dispensas ou substituições.

Movimento Nº

Primeira Nomeação 1.208

Pedidos de Escusa,

Dispensa e Substituição 6.591

Total 7.799

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Vicissitudes

Foram registadas 25.284 vicissitudes, sendo que

5.496 foram criadas pelo CRL.

Até ao final do ano, 92% das vicissitudes

encontravam-se decididas e 8% pendentes de

análise.

Tipos de Vicissitude criadas no SinOA por Advogados e pelo Serviço do Apoio Judiciário

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Escalas de Prevenção dos Advogados

De acordo com o Sistema de Acesso ao Direito, as escalas de prevenção e presenciais são efetuadas

automaticamente pelo SINOA.

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça solicita alterações às escalas já criadas/geradas, originando

assim algumas modificações no sistema e, consequentemente, notificações manuais.

É a seguinte a organização das escalas, por comarca (Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste):

Lisboa

Entidade Advogados Dias Horário

Lisboa Juízo de Instrução Criminal

7 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

7 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Lisboa Serviço de Turno

Sábados/Feriados(Seg)

2 Manhã Das 09H00 às 12H30

2 Tarde Das 13H30 às 17H00

Lisboa DIAP

4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

4 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 18H00

Supremo Tribunal de Justiça 1 Quartas e Quintas A partir das 10H30

Lisboa

Juízo Central Criminal

3 Terça/Quarta/Quinta-

Manhã Das 09H00 às 12H30

3 Terça/Quarta/Quinta-

Tarde Das 13H30 às 18H00

1 Segunda/Sexta-Manhã Das 09H00 às 12H30

1 Segunda/Sexta-Tarde Das 13H30 às 18H00

Lisboa Juízo Local

Pequena Criminalidade

4 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 13H00

4 Dias úteis - Tarde Das 13H00 às 17H00

Lisboa Juízo Local Criminal

8 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

8 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H00

PSP – Divisão de Investigação Criminal de Lisboa

2 Dias úteis - Manhã Das 10h00 às 13h59

2 Dias úteis - Tarde Das 14h00 às 18h00

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Lisboa Norte

Lisboa Oeste

Entidade Advogados Dias Horário

Loures Juízo Central Criminal

1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

Loures Juízo Local Pequena

Criminalidade

1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

Loures Juízo Local Criminal

2 Segunda/Terça/Quarta Das 09H30 às 12H30

1 Quinta e Sexta Das 13H30 às 17H00

Loures – D.I.A.P. 3 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

3 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Loures – Serviço de Turno 1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30

Vila Franca de Xira Unidade Central

1 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

1 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

ENTIDADE ADVOGADOS DIAS HORÁRIO

Cascais Juízo Local Criminal

2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H30

Oeiras Juízo Local Criminal

2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Sintra Juízo Local Criminal

5 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

5 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 16H00

Sintra Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(seg.) Das 09H00 às 12H30

Amadora Juízo Local Criminal

2 Dias úteis - Manhã Das 09H00 às 12H30

2 Dias úteis - Tarde Das 13H30 às 17H00

Amadora Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30

Mafra Serviço de Turno

1 Sábados/Feriados(Seg) Das 09H00 às 12H30

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PROCURADORIA ILÍCITA

No que respeita ao movimento processual da

Secção de Combate à Procuradoria Ilícita foram

autuados 135 processos. Transitaram, ainda, de

2015, 386 processos.

No âmbito dos processos de Procuradoria Ilícita

foram emitidos 1.271 despachos pelos

instrutores e realizados 2.567 atos pela

Secretaria, bem como 78 Diligências Externas.

Foram proferidos 136 acórdãos, sendo que 66%

foram de arquivamento.

Atos Nº

Inquirições efetuadas 46

Cartas precatórias 114

Processos Pendentes 434

Diligências Externas 78

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CENTRO DE ARBITRAGEM

O Centro de Arbitragem em Litígios Civis,

Comerciais e Administrativos da Ordem dos

Advogados (CAL) é um centro de arbitragem

voluntária institucionalizada, que tem por objeto

auxiliar e promover a resolução de conflitos civis,

comerciais e administrativos, nacionais e

internacionais, entre privados, entre estes e

entidades públicas ou entre entidades públicas

que possam ser submetidos a arbitragem

voluntária nos termos legais.

O movimento processual do Centro de

Arbitragem encontra-se sintetizado no quadro

seguinte:

Atos Nº

Processos Iniciados 1

Notificações expedidas 198

Entrada de correspondência 65

Processos Transitados 14

Processos Pendentes 10

Processos Findos 5

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IMAGEM E COMUNICAÇÃO

Site www.oa.pt/lisboa

Em 2016, foram publicadas 220 notícias no site

do Conselho Regional de Lisboa, uma média

mensal de 18 publicações.

Facebook http://www.facebook.com/cdloa

A página do CRL no Facebook foi criada em 2009,

e ocupa um lugar de destaque na divulgação das

iniciativas e atividades do Conselho Regional de

Lisboa e das suas Delegações.

Durante o ano de 2016, a página do facebook

ganhou 818 novos fãs, tendo à data de 31 de

dezembro 5.856 fãs.

O Conselho Regional de Lisboa publicou 155

histórias na sua página. A divulgação do Estatuto

da Ordem dos Advogados (formato e-book),

editado pelo CRL no dia 11 de novembro foi a

história que recebeu mais “gosto”, a mais

partilhada e a mais comentada: 10982 pessoas

viram a publicação na página do Facebook que

obteve 432 “gosto”, foi partilhada 63 vezes,

obteve 31 comentários e alcançou 577 reações,

comentários e partilhas.

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Canal Youtube

O Conselho Regional de Lisboa tem um canal de

Youtube desde 2009, com a publicação do vídeo

da campanha de combate à Procuradoria Ilícita.

O objetivo do canal centra-se na disponibilização

de vídeos de ações de formação promovidas pelo

Conselho, bem como algumas participações do

Presidente em órgãos de comunicação social.

Durante o ano de 2016, o canal de Youtube

recebeu 30 novos subscritores e carregou 60

novos vídeos. A duração média da visualização

centrou-se nos 6:24 minutos, foram visualizados

45 156 minutos e registadas 7 044 visualizações.

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GESTÃO DE EXPEDIENTE E PROCEDIMENTOS

Fluxo de Expediente

O Conselho Regional de Lisboa rececionou

42.406 documentos, com destino aos vários

núcleos de atividade.

A maioria das entradas registadas foi para o

Serviço do Apoio Judiciário (29%) e para o

Conselho de Deontologia de Lisboa (18%).

Foram emitidas 260 declarações, rececionados

1.801 e.mails com pedidos de esclarecimento

diversos, cujos remetentes correspondem a

Advogados, Advogados Estagiários e Cidadãos, e

autenticadas 3.360 assinaturas.

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Organização do Ato Eleitoral (Triénio 2017-2019)

No âmbito do ato eleitoral decorrido em 2016,

foram efetuadas 3.523 autenticações de

assinaturas.

O CRL assegurou a composição das mesas de

voto.

O 1º sufrágio ocorreu no dia 18 de novembro,

para a eleição dos Órgãos da Ordem dos

Advogados, tendo sido constituídas 14 mesas de

voto que envolveram a participação de 130

Advogados.

O 2º sufrágio decorreu no dia 6 de dezembro,

para a eleição do Bastonário (2ª Volta), tendo

sido constituídas 17 mesas de voto que

envolveram a participação de 160 Advogados.

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RECURSOS HUMANOS

Estrutura Organizativa do CRL

Gabinete da Presidência

Secretária-Geral

Ana Dias

Assessoria Jurídica

Sandra Barroso

Secretariado da Presidência

Isabel Martins

Estudos e Projetos

Sofia Galvão

Comunicação e Imagem

Suzana Rebelo

Serviços Administrativos e Financeiros

Paula Bôcas

Cátia Fernandes

Cláudia Pereira

Fernanda Cruz

Sónia Carvalho

Vanda Varatojo

Centro de Estágio

Isabel Carmo

Carla Ferreira

João Frazão

Rui Martins

Centro de Estudos

Sandra Baptista

Marta Pereira

Inscrições

Susana Barão

Acácia Rôlo

Lisete Monteiro

Procuradoria Ilícita

Jorge Raposo

Icílio Ferreira

Ponto de Acesso ao Direito

André Rodrigues

Elizabete Ferreira

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Apoio Judiciário

Assessoria Jurídica

Carla Marques

Célia Midões

Gestão Administrativa

Emília Reis

Luciana Pimenta

António Andrade

Cândida Barata

Catarina Raposo

Isabel Inocêncio

Marta Mota

Informática

Pedro Mira Godinho

Ricardo Maurício

Atendimento Geral e Gestão de

Expediente

Carla Martins

Helena Cerqueira

Maria João Ferrinho

Manutenção

Ana Cristina Carvalho

Ilda Basílio

Leonilde Tomé

Manuel Lameirão

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* Fotografia conjunta dos colaboradores do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho de Deontologia

de Lisboa

21.12.2016

*Arquivo Fotográfico do CRL

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Caracterização dos Recursos Humanos

Conselho Regional de Lisboa

O Conselho Regional de Lisboa integra na sua

estrutura efetiva 42 Colaboradores.

A maioria dos colaboradores do Conselho

Regional de Lisboa situa-se na faixa etária entre

os 40 e os 49 anos de idade.

O nível de Habilitações Literárias é o seguinte:

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Formação Profissional

Durante o ano de 2016, os Colaboradores do

Conselho Regional de Lisboa, do Conselho de

Deontologia e das Delegações frequentaram

52h30 horas de formação profissional.

Destacam-se as formações sobre Segurança e

Saúde nos Locais de Trabalho e sobre Primeiros

Socorros.

A formação frequentada incidiu sobre as

seguintes áreas:

Curso de Inglês Jurídico - Legal English

for Business Law, Contract Law &

Negotiation

Workshop sobre O Novo

Regulamento de Estágio

Conferência sobre Apoio Judiciário e

Sigilo profissional

Curso Segurança e Saúde nos Locais

de Trabalho

Curso de Primeiros Socorros

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CONDOLÊNCIAS

O Conselho Regional de Lisboa expressa sentidas condolências às respetivas famílias e curva-se

respeitosamente perante a memória de todos (as) estes (as) Colegas que com o seu saber, muito

contribuíram para a dignificação da advocacia.

Agostinho Cavaleiro de Ferreira

Alberto Xavier

Alexandra Alves Coelho Martins

Ana Ferreira

André Bianchi

António Belmar da Costa

António Macedo

António Martins de Freitas

António Miranda Ribeiro

Augusto Barroso

Carla Narane

Carlos F Bobone

Carlos Morais Sarmento

Eduardo dos Santos

Ernesto de Moura Coutinho

Fernando Campos Ferreira

Francisco Beirão

Francisco da Costa Oliveira

Francisco Prestes

J A Grácio Ribeiro

J Luiz Sapateiro

J Mendes de Brito

J Vaz Serra de Moura

João Álvaro Dias

João Inácio Simões de Almeida

Joaquim Carreira

José Alberto Diogo

José Manuel Chaves de Carvalho

José Pedro Dantas de Azeredo Perdigão

José Silva

Justino Dias dos Santos

Le de Matos

Leonor da Palma Carlos

Licínio Giestas

Luis de Campos

Manuel da Graça Semedo

Manuel de Sampaio Pimentel

Maria Lucília Miranda Santos

Maria Sarah Pereira Cardigos

Natércia Grade

Nuno Faustino

Orlando Pereira

Paula Cristina Pagani

Paula Pinheiro

Pedro de Macedo

Rogerio Pinto

Rui Lobo

Rui Patrício Albuquerque

Sandra Pinto Monteiro

Sérgio Vitor Braz

Sílvia Capinha Ferreira

Victor Manuel Videira Barreto

Vieira dos Reis

Vitor Hugo Rodrigues