Relatório Anual 2013
1
Conteúdo 1 IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................................................... 9
2 SUMÁRIO EXECUTIVO ...................................................................................................................... 9
3 ASPETOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL ......................................................... 10
3.1 Introdução .......................................................................................................................... 10
3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários .......................................... 24
3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas ............................... 35
3.4 Informações financeiras ..................................................................................................... 59
3.5 Análise Qualitativa .............................................................................................................. 86
3.6. Disposições em Matéria de Acompanhamento .................................................................. 89
3.7. Problemas Mais Importantes Encontrados e Medidas Adotadas para os Resolver ........... 90
3.8. Recomendações da Comissão na Sequência da Análise anual do PO ............................. 92
3.9. Intervenção Restituída ou Reutilizada ................................................................................ 93
3.10. Alteração substancial na aceção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 ....... 93
3.11. Alterações do Contexto e das Condições Gerais de Execução do Programa Operacional 93
4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ........................................................................................... 98
5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ....................................................................................................... 102
6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO ............................................. 103
7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS .................................................................... 103
8 TOP UP .................................................................................................................................... 105
Relatório Anual 2013
2
Índice de Quadros
Quadro I – Candidaturas entradas no Continente - Situação até 31-12-2013
Quadro II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores - Situação até 31-12-2013
Quadro III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira - Situação até 31-12-2013
Quadro IV – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo ligado à convergência - Situação até 31-
12-2013
Quadro V – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo não ligado à convergência - Situação até
31-12-2013
Quadro VI – Indicadores
Quadro VII – Taxa de realização – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Quadro VIII – Taxa de realização – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Quadro IX – Taxas de realização – Medidas de Investimentos a Bordo e Seletividade e Pequena
Pesca Costeira
Quadro X – Taxas de realização – Medida de Compensações Socioeconómicas
Quadro XI – Taxas de realização – Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura (dados
referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório final)
Quadro XII – Eixo 2 - Projetos Concluídos por Dimensão de Empresas
Quadro XIII – Taxas de realização – Medida de Transformação e Comercialização dos Produtos da
Pesca e Aquicultura (dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório
final)
Quadro XIV – Eixo 3 – Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Quadro XV – Eixo 3 – Taxas de Realização – Medida Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da
Flora Aquáticas
Quadro XVI – Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Quadro XVII – Tipo de intervenções aprovadas na RAA/RAM
Quadro XVIII – Taxas de realização – Medida de Portos de Pesca, Locais de Desembarque e Abrigo
Quadro XIX – Taxas de realização – Medida de Desenvolvimento de Novos Mercados e
Campanhas Promocionais
Quadro XX – Taxas de realização – Medida de Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
Quadro XXI – Eixo 4 - Dotação afeta por GAC
Quadro XXII – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação
Quadro XXIII – Eixo 4 – Dotação das Restantes Ações
Quadro XXIV – Projetos aprovados em 2013 por natureza dos promotores
Relatório Anual 2013
3
Quadro XXV – Projetos aprovados no período 2007-2013 por natureza dos promotores
Quadro XXVI – Posição das recuperações de irregularidades em dezembro 2013
Quadro XXVII – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
Quadro XXVIII – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
Quadro XXIX – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
Quadro XXX – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Quadro XXXI – Produção e vendas da indústria transformadora
Quadro XXXII – Eixo 5 – Comparticipação FEP aprovado por natureza de despesa
Quadro XXXIII – Eixo 5 – Tipologia de despesas
Quadro XXXIV – Eixo 5 – FEP aprovado por região – até 31.12.2013
Quadro XXXV – Eixo 5 – Execução FEP por região – até a 31.12.2013
Quadro XXXVI – TOP-UP
Relatório Anual 2013
4
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – Árvore dos objetivos
Gráfico 2 - Número de Projetos Aprovados em 2013, por Eixo
Gráfico 3 – Despesa Pública Aprovada em 2013, por Eixo
Gráfico 4 – Eixo 1 – Projetos Aprovados em 2013 em Portugal
Gráfico 5 – Eixo 2 – Projetos Aprovados em 2013
Gráfico 6 – Eixo 3 – Projetos Aprovados em 2013
Gráfico 7 – Eixo 4 – Projetos Aprovados em 2013
Gráfico 8 – Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo
Gráfico 9 – Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo – Objetivo Ligado à Convergência
Gráfico 10 - Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo – Objetivo Não Ligado à Convergência
Gráfico 11 – Eixo 1 - Execução em 2013
Gráfico 12 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 13 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - FEP
Gráfico 14 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 15 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - FEP
Gráfico 16 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - Despesa Pública
Gráfico 17 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - FEP
Gráfico 18 – Medida Pequena Pesca Costeira - Despesa Pública
Gráfico 19 – Medida Pequena Pesca Costeira - FEP
Gráfico 20 – Medida Compensações Socioeconómicas - Despesa Pública
Gráfico 21 – Medida Compensações Socioeconómicas - FEP
Gráfico 22 – Eixo 2 - Execução em 2013
Gráfico 23 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - Despesa Pública
Gráfico 24 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - FEP
Gráfico 25 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura -
Despesa Pública
Gráfico 26 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura - FEP
Gráfico 27 – Eixo 3 - Execução em 2013
Gráfico 28 – Medida Ações Coletivas - Despesa Pública
Gráfico 29 – Medida Ações Coletivas – FEP
Gráfico 30 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - Despesa Pública
Gráfico 31 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - FEP
Relatório Anual 2013
5
Gráfico 32 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais - Despesa
Pública
Gráfico 33 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais - FEP
Gráfico 34 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 35 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - FEP
Gráfico 36 – Eixo 4 - Execução 2013
Gráfico 37 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – Despesa Pública
Gráfico 38 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – FEP
Gráfico 39 – Medida Assistência Técnica – Despesa pública
Gráfico 40 – Medida Assistência Técnica – FEP
Gráfico 41 – Aprovações em 2013 – Tipologia de Despesa
Gráfico 42 – Aprovações acumuladas a 31.12.2013 – Tipologia de Despesa
Gráfico 43 – Eixo 5 - Execução FEP acumulada a 31.12.2013 – Natureza de Despesa
Relatório Anual 2013
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Índice de Anexos Anexo I – Lista de Projetos Aprovados 2013
Anexo II – Plano Financeiro por Eixo Prioritário 2007-2013
Anexo III – Repartição Indicativa por Regiões
Anexo IV – Plano de Financiamento Anual da Contribuição do FEP 2007-2013
Anexo V – Execução Financeira do Programa
Anexo VI – Enquadramento Legal do PROMAR
Anexo VII – Programação Financeira por Eixo Prioritário
Anexo VII -A – Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Ligado à
Convergência
Anexo VII-B - Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Não Ligado à
Convergência
Anexo VIII – Aprovações por Eixo Prioritário
Anexo VIII-A - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Ligado à Convergência
Anexo VIII-B - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objetivo Não Ligado à Convergência
Anexo IX – Execução Financeira por Eixo Prioritário
Anexo IX-A - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objetivo Ligado à Convergência
Anexo IX-B - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objetivo Não Ligado à
Convergência
Relatório Anual 2013
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Lista de Siglas e Acrónimos
AA - Autoridade de Auditoria
AC - Autoridade de Certificação
AG - Autoridade de Gestão
CA - Comissão de Acompanhamento
CCDR – Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional
CCE - Comissão de Coordenação Estratégica
CE - Comissão Europeia
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
DACM - Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira
DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
DGRM – Direção – Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
DP - Despesa Pública
DRAP - Direções Regionais de Agricultura e Pescas
DRP - Direção Regional de Pescas
EAT - Estrutura de Apoio Técnico
FC - Fundo de Coesão
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional
FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos marítimos e das Pescas
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEP - Fundo Europeu das Pescas
FSE - Fundo Social Europeu
GAC - Grupos de Ação Costeira
GEP – Gabinete de Economia Pesqueira
GGP – Gabinete de Gestão Pesqueira
GT – Gross Tonnage
I-Digital - Sistema Eletrónico de Gestão e Controlo de Ajudas
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P.
IGF - Inspeção-geral de Finanças
INE - Instituto Nacional de Estatística
INN - Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
NUT II – Nomenclatura de Unidades Territoriais
KW - Quilowatt
Relatório Anual 2013
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OE - Orçamento de Estado
OI - Organismo Intermédio
PAF - Programa de Adaptação da Frota
PAEF – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro
PCP - Política Comum de Pesca
PIB - Produto Interno Bruto
PO – Programa Operacional
PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007 – 2013
PROMAR/MADEIRA - designação do PROMAR na Região Autónoma da Madeira
PROPESCAS - designação do PROMAR na Região Autónoma dos Açores
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAA - Região Autónoma dos Açores
RAM - Região Autónoma da Madeira
UE – União Europeia
UG – Unidade de Gestão
Relatório Anual 2013
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RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PESCA PROMAR
1 IDENTIFICAÇÃO
ESTADO-MEMBRO: PORTUGAL
PROGRAMA OPERACIONAL: CCI: 2007 PT 14 FPO 001
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2013
DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 25 DE JUNHO DE 2014
2 SUMÁRIO EXECUTIVO
A Programação financeira utilizada no presente Relatório corresponde à Decisão da Comissão C
(2014) 2606 de 14/4/2014 que alterou a Decisão C (2007) 6442 de 11/12/2007, a qual já tinha sido
alterada pela Decisão C(2009) 1915, de 13/3/2009. Segundo o artigo 2º da Decisão C(2014) 2606,
as despesas resultantes das correspondentes alterações no plano financeiro são consideradas
elegíveis a partir de 4 de outubro 2012, data em que Portugal apresentou à Comissão Europeia,
através do sistema informático de troca de informações, a primeira versão da proposta de revisão
do PROMAR.
A operacionalização do PROMAR decorreu num contexto socioeconómico particularmente difícil,
estando Portugal sujeito a um plano de assistência financeira desde 2011
As restrições financeiras e a incerteza sobre a evolução da economia afetaram fortemente o
desenvolvimento dos investimentos programados por promotores públicos e privados.
No âmbito dos Investimentos produtivos na aquicultura e nos domínios da transformação e
comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura na região abrangida pelo objetivo de
convergência no Continente, cessaram as interrupções de período para apresentação de novas
candidaturas, as quais tinham sido determinadas em 2012 por indisponibilidade de dotação
financeira.
Os problemas relacionados com a fraca execução do PO foram transversais a todo o PROMAR
Relatório Anual 2013
10
Na origem desta situação esteve, em muitos casos, a falta de liquidez dos agentes económicos e a
falta de acesso ao crédito motivada, em grande parte, pela conjuntura económico-financeira
desfavorável dos últimos anos. Esta situação conduziu à necessidade de agilizar procedimentos na
gestão do Programa tendo em vista minorar o problema da baixa execução. Consequentemente,
foram efetuados ajustamentos aos regimes de apoio, designadamente a consagração legal da
possibilidade de prorrogação dos prazos de início e conclusão dos projetos, por motivos não
imputáveis ao promotor, a flexibilização do possível número de alterações técnicas aos projetos, o
aligeiramento da demonstração da existência de capacidade económico-financeira equilibrada para
acesso aos apoios, a exigência de um menor volume de despesa como pressuposto da primeira e
da última prestação do apoio e a prorrogação dos prazos para apresentação de candidaturas.
Com base nos dados do INE para 2013, a balança comercial dos produtos da pesca mostra que a
taxa de cobertura das importações pelas exportações melhorou relativamente ao ano de 2012,
(56,4% em 2013 contra 55,1% em 2012), tendo contribuído para esta melhoria os grupos de peixes
congelados, de salgados, secos e fumados, moluscos e de conservas de moluscos.
As exportações cresceram 2,3% enquanto as importações diminuíram 0,3%. As conservas de peixe
continuam a ser o único grupo de produtos que regista um saldo positivo na balança comercial dos
produtos da pesca.
3 ASPETOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
3.1 Introdução
O Relatório Anual de Execução do PO Pescas, designado PROMAR, visa dar cumprimento às
disposições regulamentares comunitárias, designadamente o artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º
1198/2006, de 28 de julho de 2006, que estabelece que, até 30 de junho de cada ano, a AG deverá
transmitir à CE um relatório anual sobre a execução do programa. Antes da transmissão à
Comissão, através do sistema SFC2007, o Relatório Anual será sujeito à aprovação da CA do
PROMAR.
No que respeita ao conteúdo, o presente documento segue o estipulado no Anexo XIV do
Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março de 2007. O presente relatório descreve os
progressos verificados na execução do PROMAR, em 2013, por eixo prioritário.
Relatório Anual 2013
11
3.1.1 Objetivos
O gráfico seguinte sintetiza os objetivos do PROMAR, a nível global, específico e dos eixos:
Gráfico 1 – Árvore dos objetivos
Relatório Anual 2013
12
3.1.2 Medidas
Para alcançar estes objetivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:
No Continente:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medidas:
Cessação definitiva das atividades de pesca
Cessação temporária das atividades de pesca
Investimentos a bordo e seletividade
Pequena pesca costeira
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização dos produtos da pesca e aquicultura
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Ações coletivas
Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Medidas e ações: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das atividades económicas e sociais
Relatório Anual 2013
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Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
Eixo 5 – Assistência Técnica
Na RAM:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medidas:
Cessação definitiva das atividades de pesca
Cessação temporária das atividades de pesca
Investimentos a bordo e seletividade
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Ações coletivas
Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 5 – Assistência Técnica
Relatório Anual 2013
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Na RAA:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medidas:
Investimentos a bordo e seletividade
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
3.1.3 Órgãos de governação
Os órgãos de governação do PROMAR são os seguintes:
O órgão de coordenação estratégica é a Comissão de Coordenação Estratégica (CCE), que é
composta pela Ministra da Agricultura e do Mar, que preside, pela Ministro de Estado e das
Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministro da Solidariedade,
Emprego e da Segurança Social, Representante do Governo Regional dos Açores e
Representante do Governo Regional da Madeira.
A Comissão Interministerial de orientação estratégica que vigora durante a vigência do PAEF,
composta pela Ministro do Estado e das Finanças, que coordena, o Ministro do Estado e dos
Negócios Estrangeiros, o Ministro da Administração Interna, o Ministro da Economia, a Ministra
Relatório Anual 2013
15
da Agricultura e do Mar, o Ministro da Educação e Ciência, o Ministro da Solidariedade,
Emprego e da Segurança Social e os representantes dos Governos Regionais dos Açores e da
Madeira, sempre que esteja em causa matéria de interesse relevante que possa ter implicações
para as respetivas Regiões Autónomas.
A Autoridade de Gestão (AG), que é composta por um Gestor que é, por inerência, o Diretor-
Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, coadjuvado por um coordenador
adjunto, designado, em comissão de serviço, por despacho do membro do Governo competente
em matéria de pescas e dois coordenadores regionais que são, designados pelos órgãos de
governo próprios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respetivamente, e por uma
Estrutura de apoio técnico (EAT). A AG dispõe de um órgão de natureza consultiva que é uma
Unidade de Gestão (UG). A AG responde perante a CCE.
Em 2013, a Autoridade de Gestão (AG) do PROMAR mudou de Gestor.
A execução do PROMAR é ainda assegurada por Organismos Intermédios (OI), que atuam sob
responsabilidade e supervisão da AG e que celebraram, com a AG, representada pelo Gestor,
um contrato estabelecendo os procedimentos relativos ao exercício das respetivas funções, ao
abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de maio. São OI, para o Continente, as Direções Regionais de
Agricultura e pescas (DRAP) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, a
Direção – Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Instituto de
Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P (IFAP); para os Açores, o IFAP, a Direção de
Serviços de Planeamento e Economia pesqueira (DSEP) e a Direção de Serviços de Recursos,
Frota pesqueira e Aquacultura (DSRFPA) e para a Madeira o IFAP/Departamento de Apoios
Comunitários na Região Autónoma da Madeira (IFAP) e a Direção Regional de Pescas (DRP)
da Madeira. São também OI, em todo o território nacional, os Grupos de Ação Costeira (GAC)
reconhecidos, Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do
Algarve e Sotavento do Algarve. Refira-se que, no Continente, as DRAP são OI com áreas de
intervenção muito relevantes pela sua intervenção na receção, apreciação das candidaturas e
dos pedidos de pagamento e ainda nas ações de acompanhamento dos projetos.
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento (CA), principal plataforma
formal de articulação interinstitucional e com os stakeholders do sector das pescas e
aquicultura, que é composta pelo gestor, que preside, e pelos seguintes membros: os
Relatório Anual 2013
16
coordenadores regionais e o coordenador adjunto; um representante de cada OI; um
representante da Autoridade de Certificação (AC); um representante da DGRM, na qualidade
de interlocutor nacional do FEP; um representante de cada uma das Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional; um representante da Associação Nacional de
Municípios Portugueses; um representante do Ministério que tutela a Igualdade; três
representantes dos produtores do sector da pesca marítima; um representante dos produtores
do sector aquícola; um representante da indústria de transformação dos produtos da pesca e
aquicultura; um representante dos sindicatos da pesca afetos à CGTP-IN; um representante
dos sindicatos da pesca afetos à UGT; um representante de organizações não-governamentais
da área do ambiente e um representante da CE, a título consultivo, nos termos do n.º 2 do
artigo 64.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de 27 de julho.
O órgão de certificação – a AC - que é assegurada pelo IFAP.
O órgão de auditoria – a Autoridade de Auditoria (AA) - que é assegurada pela Inspeção Geral
de Finanças (IGF).
A gestão do PROMAR, que compete em primeira linha à AG, é efetuada no quadro de um único
programa nacional, que abrange o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
3.1.4 Legislação
Legislação nacional publicada em 2013 pelo Governo da República:
A legislação nacional de âmbito geral, ocorrida em 2013, considerada de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa é a seguinte:
Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de janeiro, estabelece o regime dos juros aplicável no
reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às pescas e aos setores
conexos
As alterações à Legislação Nacional de âmbito específico, aplicável ao Continente,
consideradas de interesse, a seguir elencadas por eixo prioritário e medida, são as seguintes:
Relatório Anual 2013
17
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medida: Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Portaria n.º 362-A/2013, de 19 de dezembro, aprova o Plano de Desenvolvimento para a
Frota do Palangre, bem como o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva
de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com Quota de Espadarte no
Atlântico a Norte de 5ºN.
Medida: Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Por Motivos de Saúde Pública
Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim,
retificada pela Declaração de Retificação n.º 49/2013, de 7 de novembro
Portaria n.º 307/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento de Aplicação do Regime de
Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública,
aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro.
Medida: Investimentos a Bordo e Seletividade
Portaria n.º 312/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de
junho.
Medida: Pequena Pesca Costeira
Portaria n.º 311/2013, de 21 outubro, altera o Regulamento do Regime Específico de
Apoio à Pequena Pesca Costeira, aprovado pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de agosto.
Medida: Compensações socioeconómicas
Aquisição de embarcações de pesca por jovens pescadores
Relatório Anual 2013
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Portaria n.º 310/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio para a
Atribuição de Compensações Socioeconómicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da
Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho, retificada pela.
Declaração de Retificação n.º 52-A/2013, de 20 de dezembro
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Medida: Investimentos Produtivos na Aquicultura
Despacho n.º 10601/2013, de 14 agosto, termina a interrupção do período para apresentação
de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na
Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no continente.
Portaria n.º 309/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de
junho.
Medida: Transformação e Comercialização
Despacho n.º 9713/2013, de 24 de julho, termina a interrupção do período para apresentação
de novas candidaturas ao abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da
Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura na região
abrangida pelo objetivo de convergência no Continente
Portaria n.º 308/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e
da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de junho.
Eixo 3 – Medidas de interesse geral
Medida: Ações Coletivas
Ações Coletivas
Relatório Anual 2013
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Portaria n.º 60/2013, de 11 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho.
Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas, aprovado pela Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho.
Melhoria das condições de segurança a bordo das embarcações de pesca
Portaria n.º 377/2013, de 30 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às
Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das
Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho.
Medida: Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portaria n.º 318/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio à
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º
227/2009, de 27 de fevereiro.
Medida: Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Portaria n.º 316/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela
Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho.
Portaria n.º 378/2013, de 31 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela
Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Medida: Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e
Campanhas Promocionais
Portaria n.º 313/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio
aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e
Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho
Relatório Anual 2013
20
Medida: Projetos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Portaria n.º 81/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a
Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Portaria n.º 314/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a
Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Eixo 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca
Medida: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Portaria n.º 317/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio da
medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº
828-A/2008, de 8 de agosto.
Eixo 5 – Assistência Técnica
Medida: Assistência Técnica
Despacho n.º 14917/2013, de 18 de novembro, altera o Regulamento de Aplicação da
Medida de Assistência Técnica, previsto na medida «Assistência técnica», do eixo prioritário
n.º 5 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Relatório Anual 2013
21
Legislação Regional publicada em 2013 pela RAA:
Alterações legislativas regionais de âmbito geral, consideradas de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa:
Despacho n.º 218/2013,de 7 de fevereiro, que designa os novos organismos Intermédios e
suas equipas técnicas, e revogado pelo Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro
Despacho n.º 219/2013, de 7 de fevereiro, que designa o novo Coordenador Regional do
PROPESCAS
Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro, que altera a designação dos Organismos
Intermédios
Alterações legislativas regionais de âmbito específico, consideradas de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medida: Investimentos a Bordo e Seletividade
Portaria n.º 73/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 53/2008, de 8 de julho,
da Medida Investimentos a Bordo e Seletividade, que prorroga o prazo de entrega até 31 de
dezembro 2013
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Medida: Transformação e Comercialização
Portaria n.º 74/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 51/2008, de 30 de junho,
da Transformação e Comercialização, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro
2013
Relatório Anual 2013
22
Eixo 3 – Medidas de interesse geral
Medida: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Portaria n.º 21/2013, de 12 de abril, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto, da
Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, que define a pontuação a
atribuir às candidaturas na apreciação técnica e estratégica;
Portaria n.º 75/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de
agosto, da Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, que prorroga o
prazo de entrega até 31 de dezembro de 2013
Medidas: Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais, Projetos Piloto
e Transformação de Embarcações de Pesca e Desenvolvimento Sustentável das Zonas de
Pesca
Portaria n.º 72/2013, de 30 de setembro, que altera as Portarias n.ºs 78/2009, de 25 de
setembro, 79/2009, de 25 de setembro, e 84/2010, de 24 de agosto, das medidas
Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais, Projetos Piloto e
Transformação de Embarcações de Pesca e Desenvolvimento Sustentável das Zonas de
Pesca, respetivamente, que suspende a vigência desses diplomas.
Legislação Regional de âmbito específico publicada em 2013 pela RAM:
Eixo 1 – Adaptação do Esforço de Pesca
Medida: Investimentos a Bordo e Seletividade
Portaria n.º 91-C/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao Regulamento do
Regime de Apoio dos Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º
186/2008, de 24 de outubro.
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Relatório Anual 2013
23
Medida: Investimentos Produtivos na Aquicultura
Portaria n.º 91-D/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do
Regime de Apoio dos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovada pela Portaria n.º
13/2009, de 18 de fevereiro.
Medida: Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Portaria n.º 91-A/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação
e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovada pela portaria
n.º 187/2008, de 23 de outubro.
Eixo 3 – Medidas de interesse geral
Medida: Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquáticas
Portaria n.º 91-E/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao
Regulamento do Regime de apoio à Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora
Aquáticas, aprovado pela Portaria n.º 91/2009, de 18 de agosto.
Medida: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Portaria n.º 91-B/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao
Regulamento do Regime de apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de
Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 185/2008, de 24 de outubro.
Medida: Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais
Portaria n.º 91-G/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao
Regulamento do Regime de apoio aos Investimentos no Domínio do Desenvolvimento
Relatório Anual 2013
24
de Novos mercados e Campanhas promocionais, aprovado pela Portaria n.º 94/2009,
de 19 de agosto.
Medida: Projetos-piloto e Transformação de Embarcações de Pesca
Portaria n.º 91-F/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao
Regulamento do Regime de apoio a Projetos-piloto e Transformação de Embarcações
de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 92/2009, de 18 de agosto.
Nos diplomas da RAM todas as alterações são transversais a todas as portarias e o seu objetivo
visa a prorrogação da data de encerramento das candidaturas, a facilitação e agilização dos
pedidos de pagamento e adiantamento dos apoios, para além da modificação do início da execução
dos projetos (obrigação dos beneficiários), com vista à plena execução do programa.
3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários
Desde o início do período de programação até 31 de dezembro de 2013, foram rececionadas 3.873
candidaturas, sendo 3 526 do Continente, 259 da RAA e 88 da RAM, com a distribuição, por Eixos e
Medidas e por regiões de convergência, indicada nos quadros I, II, III, IV e V. Nos mesmos quadros,
é possível ver o número de candidaturas aprovadas, indeferidas, arquivadas ou desistidas e a
aguardar decisão.
NA RAM, invertendo de algum modo a tendência que se vinha verificando nos anos anteriores, no
ano de 2013 foram rececionados 26 pedidos de apoio, o que se explica, por um lado, por uma
ligeira melhoria das condições financeiras e, por outro, com o fim do período de programação. Das
candidaturas rececionadas em 2013, 12 foram objeto de decisão favorável, uma apresentou
desistência após aprovação, uma foi arquivada e 13 aguardam decisão.
Também na RAA, 2013 registou um acréscimo de entrada de candidaturas. Efetivamente, enquanto
em 2012 tinham entrado 14 candidaturas, em 2013 entraram 26, das quais 24 na Medida Portos de
Pesca, locais de desembarque e de abrigo, realidade justificada pela geografia deste território que é
constituído por 9 ilhas.
Relatório Anual 2013
25
A nível global do PROMAR, a taxa de aprovação, em termos de número de projetos, foi de 62% e a
de indeferimento de 8%, relativamente às candidaturas entradas. A taxa das candidaturas que não
foram adiante por arquivamento (antes da decisão, designadamente motivado pelo fato de não
reunirem as condições de acesso ou por desistência do promotor) ou por desistência (após
aprovação) foi de 16%.
Em termos de regiões, as aprovações tiveram a seguinte repartição: 86% na ligada à convergência
e 14% na não ligada à convergência.
Relatório Anual 2013
26
Quadro I – Candidaturas entradas no Continente - Situação até 31-12-2013
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas *
Candidaturas Indeferidas
Candidaturas Arquivadas Desistidas
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 3 526 2 189 288 533 516
Adaptação do Esforço de Pesca 2 420 1 647 203 336 234**
Cessação definitiva das Atividades da Pesca 97 65 15 17 0
Cessação Temporária das Atividades da Pesca
801 651 89 44 17
Investimentos a Bordo e Seletividade 874 489 45 204 136
Pequena Pesca Costeira 490 318 41 51 80
Compensações Socioeconómicas 158 124 13 20 1
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
313 150 24 58 81
Investimentos Produtivos na Aquicultura 141 61 12 30 38
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
172 89 12 28 43
Medidas de Interesse Geral 419 196 24 98 101
Ações Coletivas 186 96 9 38 43
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
6 2 0 1 3
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
104 47 3 35 19
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
49 28 4 10 7
Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
74 23 8 14 29
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
332 163 37 39 +++93
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
332 163 37 39 93
Assistência Técnica 42 33 0 2 7
Assistência Técnica 42 33 0 2 7
* Ao número de candidaturas aprovadas foram subtraídas as desistências ocorridas até ao final do ano 2013
** Um grande número de candidaturas deu entrada nós últimos dois meses de 2013, o que explica o número elevado de
candidaturas por decidir à data de 31 de dezembro 2013.
+++ A título informativo, no ano de 2014 das 93 candidaturas a aguardar decisão, foram decididas, nos primeiros 4
meses, cerca de 31
Relatório Anual 2013
27
Quadro II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores - Situação até 31-12-2013
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas*
Candidaturas Indeferidas
Candidaturas Arquivadas Desistidas
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 259 131 34 67 27
Adaptação do Esforço de Pesca 8 5 3 0 0
Investimentos a Bordo e Seletividade 8 5 3 0 0
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
12 4 5 1 2
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
12 4 5 1 2
Medidas de Interesse Geral 239 122 26 66 25
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
233 122 25 61 25
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
5 0 0 5 0
Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
1 0 1 0 0
*Ao número de candidaturas aprovadas foi subtraído as desistências ocorridas até ao final do ano 2013
Relatório Anual 2013
28
Quadro III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira - Situação até 31-12-2013
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas*
Candidaturas Indeferidas
Candidaturas Arquivadas Desistidas
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 88 67 0 6 15
Adaptação do Esforço de Pesca 62 55 0 1 6
Cessação definitiva das Atividades da Pesca
17 17 0 0 0
Investimentos a Bordo e Seletividade 20 13 0 1 6
Compensações Socioeconómicas 25 25 0 0 0
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
10 2 0 4 4
Investimentos Produtivos na Aquicultura
2 1 0 1 0
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
8 1 0 3 4
Medidas de Interesse Geral 10 4 0 1 5
Ações Coletivas 1 1 0 0 0
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
1 0 0 0 1
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
5 3 0 0 2
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
2 0 0 1 1
Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
1 0 0 0 1
Assistência Técnica 6 6 0 0 0
Assistência Técnica 6 6 0 0 0
* Ao número de candidaturas aprovadas foram subtraídas as desistências ocorridas até ao final do ano 2013
Relatório Anual 2013
29
Quadro IV – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo ligado à convergência
Situação até 31-12-2013
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas*
Candidaturas Indeferidas
Candidaturas Arquivadas Desistidas
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 3 429 2.064 298 552 515
Adaptação do Esforço de Pesca 2.151 1.443 188 302 218
Cessação definitiva das Atividades da Pesca
88 57 14 17 0
Cessação Temporária das Atividades da Pesca
705 572 87 39 7
Investimentos a Bordo e Seletividade 814 456 45 183 130
Pequena Pesca Costeira 400 248 29 43 80
Compensações Socioeconómicas 144 110 13 20 1
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
306 141 28 55 82
Investimentos Produtivos na Aquicultura 134 59 13 29 33
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
172 82 16 28 46
Medidas de Interesse Geral 624 298 49 155 122
Ações Coletivas 167 83 9 35 40
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
6 2 0 1 3
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
326 164 27 92 43
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
51 27 4 14 6
Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
74 22 9 13 30
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
310 153 33 38 86
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
310 153 33 38 86
Assistência Técnica 38 29 0 2 7
Assistência Técnica 38 29 0 2 7
* Ao número de candidaturas aprovadas foram subtraídas as desistências ocorridas até ao final do ano 2013
Relatório Anual 2013
30
Quadro V – Candidaturas entradas nas regiões de objetivo não ligado à convergência
Situação até 31-12-2013
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas*
Candidaturas Indeferidas
Candidaturas Arquivadas Desistidas
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 444 323 24 54 43
Adaptação do Esforço de Pesca 339 264 18 35 22
Cessação definitiva das Atividades da Pesca 26 25 1 0 0
Cessação Temporária das Atividades da Pesca
96 79 2 5 10
Investimentos a Bordo e Seletividade 88 51 3 22 12
Pequena Pesca Costeira 90 70 12 8 0
Compensações Socioeconómicas 39 39 0 0 0
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
29 15 1 8 5
Investimentos Produtivos na Aquicultura 9 3 0 4 2
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
20 12 1 4 3
Medidas de Interesse Geral 44 24 1 10 9
Ações Coletivas 20 14 0 3 3
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
1 0 0 0 1
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
16 8 1 4 3
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
5 1 0 2 2
Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
2 1 0 1 0
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
22 10 4 1 7
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
22 10 4 1 7
Assistência Técnica 10 10 0 0 0
Assistência Técnica 10 10 0 0 0
*Ao número de candidaturas aprovadas foi subtraído as desistências ocorridas até ao final do ano 2013
No que respeita exclusivamente ao ano de 2013, foram aprovados 378 projetos, dos quais 357 no
Continente, 11 na RAA e 10 na RAM.
Relatório Anual 2013
31
O gráfico 2 mostra os eixos com número de projetos aprovados em 2013.
Gráfico 2 – Número de Projetos Aprovados em 2013, por Eixo
O maior número de projetos aprovados em 2013 foi registado no Eixo 1 - 63 % do total. Em seguida
estão os Eixos 3 e 4 com 15%, cada. A maior distância, estão o Eixo 2 com 6% e o Eixo 5 com 2%.
É de salientar o significativo aumento de aprovações no Eixo 1 face ao ano anterior, o que se
explica pelo desbloqueamento do problema surgido anteriormente com a aplicação do n.º 2 do
artigo 25.º do Regulamento FEP, efetivamente tinham sido suspensas as aprovações dos projetos
de investimento a bordo e da pequena pesca costeira enquanto não fossem esclarecidas as dúvidas
levantadas pela CE sobre a aplicação do referido artigo no que respeita à elegibilidade de despesas
relativas a obras e equipamentos suscetíveis, segundo esta, de contribuir para o aumento de
capacidade de captura dos navios de pesca.
No Anexo I ao presente relatório, pode ser consultada a listagem dos projetos aprovados.
O gráfico 3 permite visualizar a despesa pública aprovada, por eixos, em 2013.
Relatório Anual 2013
32
Gráfico 3 – Despesa Pública Aprovada em 2013, por Eixo
Apesar do número de projetos do Eixo 3 representar apenas 15% do número total de aprovações,
em termos de despesa pública, as aprovações corresponderam a 38% do total da despesa pública
aprovada. Em contraponto, o Eixo 1, destacado pelo número de projetos aprovados (63%), registou
uma despesa pública aprovada de apenas 22%.
O financiamento público associado à totalidade dos projetos aprovados, em 2013, foi de 53.277 mil
euros contra os 29.030 mil euros de 2012 Esta significativa diferença deve-se à evolução positiva
registada no valor das aprovações dos Eixos 1, 2 e 3. Em cada um destes, o aumento de valor
aprovado foi superior a 9 milhões de euros. Contribuíram particularmente para este cenário positivo
as medidas Cessação Definitiva e Investimentos a Bordo do Eixo 1, Investimentos Produtivos na
Aquicultura e Transformação e comercialização do Eixo 2 bem como Portos de Pesca, Locais de
desembarque e de abrigo, registando aumentos absolutos e relativos importantes.
Indicadores
No quadro VI apresentam-se os indicadores por eixo prioritário, sob a forma de tabela nos termos
do ponto 3.1 do Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março.
Relatório Anual 2013
33
Quadro VI – Indicadores
Eixo Prioritário 1: Adaptação da Frota de Pesca
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta 2010
2011 2012 Meta
2013 Total 2013
Ajustamento do Esforço de Pesca (Nº
de Planos)
Realização 3 6 1 1 11
Objetivo 6 8
Situação inicial N.A.
Redução da Capacidade de
Pesca (GT)
Realização 3.429 1.894 145 17,75 0 5.485,75
Objetivo 6.000 10.030
Situação inicial 106.890
Redução da Capacidade de
Pesca (KW)
Realização 9.680 6.657 1.010 105 0 17.451,85
Objetivo 23.000 38.130
Situação inicial 380.095
Embarcações Modernizadas sem
Substituição de Motores (Nº)
Realização 7 79 59 68 24 237
Objetivo 230 500
Situação inicial 8 754
Redução Temporária da Atividade (Nº
Navios)
Realização 36 294 176 63 9 578
Objetivo 500 700
Situação inicial N.A.
Embarcações Modernizadas com
Substituição de Motores (Nº)
Realização 4 91 122 115 332
Objetivo 20 50
Situação inicial 8.754
Prémios Individuais (Nº)
Realização 42 88 5 1 136
Objetivo 150 400
Situação inicial 16.048
Relatório Anual 2013
34
Eixo Prioritário 2: Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta 2010
2011 2012 Meta 2013
2013 Total
Volume da Produção Aquícola
(Ton.)
Realização 52 25 3899 3.975,65
Objetivo +3 200 8.200
Situação inicial 6 801
Produção da Indústria
Transformação (Ton.)
Realização 5.600 3106 29.649 38.355,20
Objetivo + 10 000 33.000
Situação inicial 157 339
Exportações de Produtos
Transformados (Ton)
Realização 0
Objetivo +6 000 11.000
Situação inicial 88 768
Emprego Criado ou Mantido
Realização 1050 1050
Objetivo +200 700
Situação inicial 10 957
Volume de vendas de transformação
e aquicultura (milhões €)
Realização 47,04 47,04
Objetivo +70 170
Situação inicial 609
Eixo Prioritário 3: Medidas de Interesse Geral
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta 2010
2011 2012 Meta 2013
2013 Total
Nº de Intervenções de Melhoria em Portos de Pesca, Portos de Abrigo e Locais de
Desembarque
Realização 13 49 40 29 131
Objetivo 80
Situação inicial 181
Nº de Projetos Coletivos apresentados por
Organizações do Setor
Realização 5 25 10 2 42
Objetivo 2 5
Situação inicial 2
Nº de Projetos Piloto
Realização 1 1
Objetivo 3 10
Situação inicial 5
Nº de Projetos de Promoção dos Produtos da Pesca
Realização 2 5 7
Objetivo 8 20
Situação inicial 13
Relatório Anual 2013
35
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta 2010
2011 2012 Meta 2013
2013 Total
Nº de Projetos de Proteção e Desenvolvimento da Fauna e
Flora Aquática
Realização 0
Objetivo 1 3
Situação inicial 10
Eixo Prioritário 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta 2010
2011 2012 Meta 2013
2013 Total
Nº de GAC
Realização 7 7
Objetivo 6 10
Situação inicial N.A
Emprego Criado ou Mantido
Realização 10 18 28
Objetivo 50 150 50
Situação inicial 22.000
Eixo Prioritário 5: Assistência Técnica
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta
2011 2012 Meta
2013 Total 2010 2013
Projetos Aprovados no PROMAR (nº)*
Realização (1) 1 748 586 469 248 137 2 189
Objetivo 2.000 4.000
Situação inicial
N.A
Grandes Ações de Divulgação
(nº)
Realização 1 1 0 2
Objetivo 4
7
Situação inicial
N.A
Unidades de Gestão (nº)
Realização 3 17 24 23 14
20 101
Objetivo 30 60
Situação inicial
N.A
(1) Aos Projetos aprovados foram subtraídas as desistências ocorridas
3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas
3.3.1 Eixo 1 – Adaptação do esforço de Pesca
Relatório Anual 2013
36
O Gráfico 4, infra, ilustra os projetos do Eixo I, aprovados em 2013 em termos de número, despesa
pública e FEP.
Destaca-se a medida da pequena pesca costeira em termos de número de projetos com 40,7% do
número das aprovações totais. Para esta situação terá contribuído o facto deste regime específico
de apoio ter sido criado com vista a imprimir uma maior celeridade na execução de pequenos
investimentos e de parte significativa dos projetos aprovados dizerem respeito exclusivamente à
substituição de motores. Já em termos de despesa pública e de FEP, é a medida de Cessação
Definitiva que regista os valores mais elevados entre as aprovações ocorridas no decurso de 2013.
Gráfico 4 – Eixo 1 – Projetos Aprovados em 2013 em Portugal
3.3.1.1 Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
No âmbito desta medida foram aprovados 14 projetos no Continente, no âmbito do Regulamento do
Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de
Superfície com Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN. A correspondente execução
material ainda não poderá ser evidenciada no presente Relatório, uma vez que a apresentação de
CessaçãoDefinitiva
CessaçãoTemporária
Investimentos aBordo
e Seletividade
Pequena PescaCosteira
CompensaçõesSocio-Económicas
14 2 67 154 1
8.241
45
2.686
668
18
6.913
38
2.021
468
14
Nº Projectos
DespesaPublica
Un.: Mil
Relatório Anual 2013
37
candidaturas ocorreu até 26 de dezembro 2013. No âmbito da Cessação definitiva das Atividades
de Pesca, este foi o único Regime que vigorou em 2013.
A esses projetos corresponde uma despesa pública de 8.241 mil euros e um apoio comunitário FEP
de 6.913 mil euros.
Na RAM, durante o ano de 2013, não se registaram aprovações no âmbito da Medida Cessação
Definitiva das Atividades de Pesca.
Na RAA não foi implementada esta Medida, no âmbito do PROMAR.
Quadro VII – Taxa de realização – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
Redução da Capacidade de Pesca (GT) 5.486 10.030 54,69%
Redução da Capacidade de Pesca (KW) 17.452 38.130 45,77%
Tendo em conta os valores acumulados verifica-se que não foram, ainda, alcançados as metas
aquando da programação, cenário que se verá alterado em 2014, conforme acima referido,
estimando-se que a capacidade de arqueação bruta seja reduzida em mais cerca de 2.900 GT e
cerca de 6.000 KW em 2014.
3.3.1.2 Medida Cessação temporária das atividades de pesca
No que respeita à Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca, estiveram em vigor, em
2013, no Continente, os seguintes regimes de apoio:
1) Cessação temporária das atividades de pesca dirigidas à pescada branca do sul e ao
lagostim (Portaria n.º 306/2013, de 18 de outubro – com data limite para apresentação de
candidaturas até 12 de novembro de 2013).
Relatório Anual 2013
38
Em 2013, foram aprovadas 2 candidaturas enquadradas no Regime de apoio à cessação temporária
das atividades de pesca dirigidas à pescada branca do sul e ao lagostim, no Continente,
implementado ao abrigo Portaria nº 195/2011, de 17 de maio. Aos dois projetos aprovados,
corresponde uma despesa pública de 45.2 mil euros e um apoio comunitário FEP de 38.5 mil euros.
2) Cessação temporária das atividades de pesca por motivos de saúde pública (Portaria n.º
1143/2008, de 10 de outubro, alterada pela Portaria nº 61/2009, de 21 de janeiro).
Ao abrigo deste regime de apoio não foram apresentadas candidaturas durante o ano de 2013.
No mesmo período, não se registaram cessações temporárias na RAM.
Na RAA não foi implementada esta Medida, no âmbito do PROMAR.
No ano de 2013, foram concluídos no Continente 18 projetos, sendo:
- 10 projetos associados à concretização da Acção Específica Temporária, implementada
ao abrigo do Regulamento n.º 744/2008, de 24 de julho, abrangida pela Ação Específica
Temporária, no âmbito da Portaria nº 1447/2008, de 15 de dezembro;
- 8 projetos ao abrigo do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das
Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim (aprovados pelas Portarias
n.º 301/2010, de 2 de junho e n.º 195/2011 de 17 de maio).
Quadro VIII – Taxa de realização – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
Redução Temporária da Atividade (N.º de Navios) 578 700 82,57%
3.3.1.3 Medida Investimentos a Bordo e Seletividade
Nesta Medida foram aprovados 67 projetos,59 do Continente e 8 da Madeira, a que corresponde
uma despesa pública de 2.686,1 mil euros e um apoio comunitário FEP de 2.020,7 mil euros.
Relatório Anual 2013
39
À RAM correspondeu uma despesa pública de 229 mil euros e um apoio comunitário FEP de 195
mil euros. Nesta Região Autónoma dois projetos, relativos ao segmento da frota costeira para
embarcações de artes fixas com mais de 12 m, foram totalmente executados.
Na RAA não se registaram aprovações em 2013, tendo, no entanto, sido concluídos 2 projetos de
investimento a bordo, relativos ao segmento da frota costeira com mais de 12 metros.
Até ao final do ano em referência, encontravam-se concluídos 313 projetos de investimentos a
bordo, no Continente, sendo 170 pertencentes ao segmento da frota local, 138 ao da frota costeira e
5 ao do Largo.
3.3.1.4 Medida Pequena pesca Costeira
No ano em apreço, um número considerável de candidaturas foi aprovado, no Continente:154
projetos a que corresponde uma despesa pública de 668 mil euros e um apoio comunitário FEP de
468 mil euros.
Relativamente às candidaturas aprovadas, 111 incluíram a substituição do motor propulsor,
apresentando como objetivo a melhoria das condições de segurança a bordo, e 43 foram
modernizações sem substituição de motores, que consistiram na realização de obras de
beneficiação das embarcações de pesca.
Até ao final de 2013, encontravam-se concluídos 238 projetos de pequena pesca costeira, no
Continente, sendo: 208 projetos relativos ao segmento da frota local, e 30 projetos relativos ao
segmento da frota costeira.
No seguinte quadro encontra-se sintetizado o impacto das modernizações das embarcações na
frota de pesca concluídas ao abrigo das medidas “Investimentos a bordo e seletividade” e “Pequena
pesca costeira”.
Relatório Anual 2013
40
Quadro IX - Taxas de realização – Medidas de Investimentos a Bordo e Seletividade e
Pequena Pesca Costeira
Indicador de Resultado
Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013 Taxa de
Realização
Emb. sem
Subst. motor
Emb. com
Subst. motor
Emb. sem
Subst. motor
Emb. com
Subst. motor
Emb. sem
Subst. motor
Emb. com
Subst. motor
Modernização de Navios Existentes
237
332
500 50 51,4% 664% Frota Local 99 309
Frota Costeira 136 23
Frota do Largo 2 -
Verificou-se um número mais elevado de modernizações com substituição de motores do que
inicialmente tinha sido previsto. Consequentemente, ao invés, as modernizações sem substituição
de motores foram inferiores à meta prevista.
3.3.1.5 Medida Compensações Socioeconómicas
Em 2013, foi aprovada 1 candidatura no Continente, no âmbito da Medida Compensações
Socioeconómicas, no contexto do Regime de apoio à aquisição de embarcações de pesca por
jovens pescadores, que adquiram, pela primeira vez, a propriedade total ou parcial de uma
embarcação de pesca, tendo sito executado ainda durante o ano 2013. A este projeto corresponde
uma despesa pública de 18 mil euros e um apoio comunitário FEP de 13,5 mil euros
Ainda no âmbito desta Medida, foi concluído um projeto correspondente ao Regime de apoio a
prémios fixos individuais a que concorreram pescadores cujos contratos de trabalho terminaram em
virtude da embarcação a bordo da qual exerciam a sua profissão ter cessado definitivamente a
respetiva atividade, no contexto do Regime de apoio à Imobilização Definitiva por demolição de
embarcações de pesca licenciadas para a arte de Cerco, ao abrigo do Plano de Ajustamento do
Esforço de Pesca de Pequenos Pelágicos (Portaria nº1398/2009, de 7 de dezembro).
Na RAM registaram-se 25 aprovações para esta Medida até 31 de dezembro de 2013, tendo sido
possível apurar a conclusão de 23 projetos, de acordo com os registos verificados para o ano de
2013.
A RAA não implementou esta Medida.
Relatório Anual 2013
41
Quadro X - Taxas de realização – Medida Compensações Socioeconómicas
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013 Taxa de
Realização
Prémios Individuais (Número) 136 400 34%
Relativamente a esta Medida, prevê-se que, em 2014, os valores sejam mais expressivos uma vez
que se encontram abertas as candidaturas relativas aos prémios fixos individuais atribuídos aos
tripulantes que perderam o seu posto de trabalho, na sequência do abate das embarcações
apoiadas ao abrigo da Portaria n.º 362-A/2013, de 19 de dezembro, que aprovou o Regulamento
do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de
Superfície com Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN.
3.3.1.6 Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca
As autoridades nacionais procederam à identificação das pescarias a abranger por planos de
ajustamento do esforço de pesca e ao estabelecimento dos respetivos objetivos de redução do
esforço de pesca. Os planos de ajustamento incluíram as medidas Cessação Definitiva das
Atividades de Pesca, Cessação temporária das atividades de pesca e Compensações
socioeconómicas (prémios fixos individuais).
Em relação ao relatório Anual de Execução de 2012, apenas há a acrescentar o Plano de
Ajustamento do Esforço de Pesca das Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com
Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5º N, ao abrigo do qual foi instituido um regime de apoio
destinado à cessação definitiva das atividades de pesca, no Continente.
3.3.1.7 Ação Específica Temporária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 744/2008, de 24 de
julho
Em 2013, manteve-se a situação descrita no Relatório de execução anual referente ao ano 2011
relativamente aos PAF que visaram a reestruturação das frotas ou de segmentos das frotas de
Relatório Anual 2013
42
pesca afetadas pela crise económica, e que foram regulamentados no âmbito da ação específica
temporária, prevista no regulamento (CE) n.º 744/2998, de 24 de julho,
Em resumo, quanto às medidas implementadas no âmbito da Ação Específica Temporária, foram
apresentadas candidaturas à Cessação Definitiva das Atividades de Pesca, Cessação Temporária
das Atividades de Pesca, Investimentos a Bordo e Seletividade e Ações Coletivas, tendo sido pagas
durante 2009-2013:
22 Cessações definitivas (PAF) com uma despesa pública de 15.135 mil euros;
435 Cessações temporárias com uma despesa pública de 7.422 mil euros;
3 Investimentos a Bordo com uma despesa pública de 524 mil euros; e
18 Apoios aos programas operacionais das Organizações de Produtores com uma despesa
pública de 306 mil euros.
No final de 2013, as taxas de execução relativas aos projetos aprovados até final de 2013 eram as
seguintes:
Cessações definitivas: 100%;
Cessações temporárias: 98%;
Investimentos a Bordo: 100%; e
Ações Coletivas 100%.
3.3.2. Eixo 2 – Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos produtos
da Pesca e Aquicultura
No âmbito deste Eixo, para o ano de 2013 e na Região do Continente, foram aprovados vinte e um
projetos, treze relativos a projetos da medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e oito
relativos à Medida de Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
No mesmo período, As Regiões autónomas não aprovaram projetos neste Eixo.
Relatório Anual 2013
43
Gráfico 5 – Eixo 2 – Projetos Aprovados em 2013
3.3.2.1. Medida – Investimentos Produtivos na Aquicultura
Em 2013, no Continente, foram aprovados 13 projetos desta medida, correspondendo-lhe uma
despesa pública de 5.715 mil euros e um apoio comunitário FEP de 4.276 mil euros distribuídos
pelas seguintes áreas geográficas:
1 projeto na região do Alentejo;
8 projetos na região do Algarve;
2 projetos na Região Centro;
1 projeto na Região Norte; e
1 projeto na Região de Lisboa.
Nas regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não houve projetos aprovados no âmbito desta
medida.
InvestimentosProdutivos na Aquicultura
Transformação eComercialização
13 8
5.715
11.519
4.276
8.063
Nº Projectos
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
44
Durante o ano de 2013, foram concluídos 6 projetos, todos relativos à região de objetivo ligado à
convergência, no Continente: 2 deles foram apresentados por micro empresas, 3 por médias
empresas e o outro por uma pequena empresa. Dois dos projetos dizem respeito à construção de
estabelecimentos aquícolas com uma capacidade de produção anual prevista de 2.315 toneladas
(350 de ostras, 1950 de mexilhões e 15 de vieiras); visam criar 19 postos de trabalho e manter 13.
Os 4 restantes projetos dizem respeito à ampliação de estabelecimentos já existentes, prevendo-se
um aumento da sua capacidade de produção na ordem das 110,7 toneladas de moluscos (ameijoa
e ostra). Relativamente a estes projetos prevê-se, igualmente, a manutenção de 13 postos de
trabalho.
O Quadro XI indica o Emprego Criado ou Mantido e o Aumento da Produção Aquícola em todos os
projetos concluídos, com ou sem relatório final entregue (valores referidos pelos Promotores nas
candidaturas).
Quadro XI – Taxas de Realização – Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura
(dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de relatório final)
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
Emprego Criado ou Mantido (1) 1050 (1) 700 150%
Aumento da Produção Aquícola (Ton) 3.975,65(2) 8.200 48,47%
(1) A meta deste indicador é comum à Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e à Medida de
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura;
(2) Estes indicadores poderão, posteriormente, vir a ser ajustados aquando da entrega dos relatórios finais
pelos beneficiários (dos casos em falta).
Relatório Anual 2013
45
3.3.2.2. Medida - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Em 2013, no Continente, foram aprovados 8 projetos desta medida, correspondendo-lhe uma
despesa pública de 11.519 mil euros e um apoio comunitário FEP de 8.063 mil euros, com a
seguinte repartição:
5 Projetos na Região Centro; e
3 Projeto na Região Norte.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não houve projetos aprovados durante o ano de
2013.
Em 2013, foram concluídos 4 projetos, todos do Continente e todos relativos à Região de
Convergência. A representação, por dimensão da empresa, conforme definido na Recomendação
n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, é a seguinte:
Quadro XII – Eixo 2 - Projetos Concluídos por Dimensão de Empresas
Dimensão da Empresa N.º
Micro 1
Pequenas 2
Médias 1
Grande (menos de 750 trabalhadores ou volume de negócios inferior a 200 milhões de euros)
0
TOTAL 4
Dois dos projetos dizem respeito a unidades com aumento de capacidade, prevendo-se uma
capacidade de produção de 46 toneladas, repartida da seguinte forma:
Construção de uma unidade de conservas e semiconservas (produção de 12 toneladas); e
Relatório Anual 2013
46
Construção de uma unidade de preparação/conservação de pescado congelado e
ultracongelado (produção de 34 toneladas).
Os restantes consistem na:
Modernização de uma unidade de preparação/conservação de pescado congelado e
ultracongelado (sem aumento de capacidade de produção); e
Modernização de uma unidade de secos e salgados (sem aumento de capacidade de
produção).
O Quadro XIII indica o Emprego Criado ou Mantido e o Aumento da Produção da Indústria
Transformadora em todos os projetos concluídos, com ou sem relatório final entregue (valores
referidos pelos Promotores nas candidaturas).
Quadro XIII – Taxas de Realização – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos
da Pesca e Aquicultura (dados referentes às candidaturas concluídas com ou sem entrega de
relatório final)
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
Emprego Criado ou Mantido (1) 1050 (1) 700 150%
Aumento da Produção da Industria Transformadora (Ton) 38.355,20 33.000 116%
Aumento de exportações produtos transformados (Ton) (2) 11.000 (2)
Volume de Vendas da Transformação (milhões de euros) 47,04(2) 170 27,67%(2)
(1) A meta deste indicador é comum à Medida de Investimentos Produtivos na Aquicultura e à Medida de
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura;
(2) Estes indicadores poderão, posteriormente, vir a ser ajustados aquando da entrega dos relatórios finais
pelos beneficiários (dos casos em falta).
3.3.3. Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
No âmbito deste Eixo, para o ano de 2013, no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e
Madeira, foram aprovados no total 57 projetos, 10 relativos a projetos da Medida de Ações
Coletivas, 1 relativo à Medida de Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática, 29
relativos à Medida de Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, 11 relativos à Medida
Relatório Anual 2013
47
de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, e 6 relativos a Projetos-piloto e Transformação de
Navios de Pesca.
No gráfico 6, encontra-se demonstrada a preponderância da medida Portos de Pesca, Locais de
Desembarque e de Abrigo, no conjunto do Eixo 3. Para este desempenho, contribuiu o Continente
com 17 projetos aprovados, a RAA com a aprovação de 11 projetos, e a RAM com a aprovação de
1 projeto.
Gráfico 6 – Eixo 3 – Projetos Aprovados em 2013
3.3.3.1. Medida – Ações coletivas
No ano de 2013 no Continente, foram aprovados 10 projetos no âmbito desta medida, repartidos
pelas seguintes regiões: Norte (6 projetos), Centro (1 projeto), Lisboa (2 projetos), e Algarve (1
projeto). Às candidaturas aprovadas corresponde uma despesa pública na ordem dos 2.394,8 mil
euros, uma comparticipação FEP na ordem dos 1.702,1 mil euros e comparticipação nacional na
ordem dos 692,7 mil euros.
Ações Colectivas Prot. e Desenv.da Fauna e Flora
Aquática
Portos de PescaLocais de
Desemb. e deAbrigo
Novos Mercadose
CampanhasPromocionais
Proj. Piloto eTransformação deNavios de Pesca
10 1 29 11 6
2.395
1.229
13.641
1.180 1.522
1.702
922
10.617
810 1.142
Nº Projectos
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
48
Os valores aprovados, para a medida em análise, encontram-se distribuídos da seguinte forma:
Quadro XIV – Eixo 3 - Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Unid: Mil Euros
Designação N.º
Candidaturas
Investimentos aprovados até
31.12.2013
Ações Coletivas 10 2.394,8
Constituição de OP's 0 0
Aumento da eficiência das organizações de produtores reconhecidas
0 0
Planos de melhoria da qualidade dos produtos da pesca e aquicultura
1 156,9
Outras Ações Coletivas 9 2.237,9
Ações coletivas - Ação Específica 0 0
Execução de Programas operacionais 0 0
TOTAL 10 2.394,8
No final de 2013, a medida apresentava uma taxa de aprovação de 73% face ao valor programado
para o período de 2007-2013, o que se traduz num investimento total previsto, acumulado, de
20.173,3 mil euros.
No decorrer do ano de 2013, não foram aprovadas candidaturas no âmbito desta Medida na Região
Autónoma da Madeira. Na Região Autónoma dos Açores esta Medida não está contemplada.
No período 2007-2013, no âmbito da Medida Ações Coletivas, foram aprovadas no Continente 96
candidaturas, das 186 que deram entrada, e, na Região Autónoma da Madeira, apenas uma
candidatura deu entrada nesta Medida, e foi aprovada.
3.3.3.2. Medida – Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
No 2º semestre de 2013, registou-se a aprovação de uma candidatura no âmbito desta medida, na
Região do Continente, no valor de investimento de 1,229 mil euros, a que lhe corresponde uma
despesa pública de igual montante. Na Região Autónoma da Madeira não foi aprovada nenhuma
candidatura para esta Medida e nos Açores a mesma não foi implementada. Os dois projetos que
Relatório Anual 2013
49
foram aprovados no Continente encontram-se em execução, não havendo ainda projetos concluídos
nesta Medida.
Quadro XV – Taxas de Realização – Medida Proteção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora
Aquáticas
3.3.3.3. Medida – Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
No decorrer de 2013 foram aprovados no Continente, no âmbito da medida em apreço, na região
Norte (7 projetos), na região Centro (6 projetos), na região de Lisboa (2 projetos) e no Algarve (2
projetos), num total de 17 projetos, conforme Quadro XVI. Na Região Autónoma dos Açores, foram
aprovados 11 projetos, e na Região Autónoma da Madeira foi aprovado 1 projeto, conforme Quadro
XVII:
Quadro XVI – Tipo de intervenções aprovadas no Continente
Unid: Mil Euros
Designação N.º
Candidaturas
Investimentos aprovados até
31.12.2013
Investimentos em Portos de Pesca Existentes 8 4.977,5
Armazéns de Aprestos 0 0.0
Estações de abastecimento/fornecimento (água, eletricidade, combustível)
0 0.0
Operações relativas a outras instalações 7 2.951,2
Porto de pesca que beneficiou do apoio 1 2.026,3
Investimentos em Locais de desembarque 7 2.544,3
Locais de desembarque que beneficiaram de apoio 7 2.544,3
Investimentos em Abrigos e pequenos núcleos de pesca 2 181,6
Operação relativa a outras instalações 0 0.00
Equipamentos para minimização de impactes ambientais 1 53,5
Infraestruturas marítimas não pesadas 0 0.0
Outros equipamentos portuários 0 0.0
Abrigo que beneficiou do apoio 1 128,1
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
N.º de Projetos 0 3 0%
Relatório Anual 2013
50
Quadro XVII – Tipo de intervenções aprovadas na RAA/RAM
Unid: Mil Euros
Designação N.º
Candidaturas RAA
N.º Candidaturas
RAM
Investimentos aprovados até
31.12.2013
Investimentos em Porto de Pesca Existentes 4 0 356,5
Operações relativas a outras instalações 1 0 252.6
Porto de pesca que beneficiou do apoio 2 0 80,2
Estudos e projetos técnicos em portos de pesca 0 0 0
Outros equipamentos portuários 1 0 23,7
Investimentos em Locais de desembarque 7 1 5.580,6
Locais de desembarque que beneficiaram de apoio 1 0 91,4
Operações relativas a outras instalações 4 0 5.318,4
Porto de pesca que beneficiou do apoio 0 1 81,0
Estudos e projetos técnicos 0 0 0
Outros equipamentos portuários 0 0 0
Lotas 2 0 89,8
Equipamentos com melhoria das condições ambientais 0 0 0
Às candidaturas aprovadas corresponde uma despesa pública na ordem dos 13.640,8 mil euros,
uma comparticipação FEP na ordem dos 10.616,8 mil euros e uma comparticipação nacional na
ordem dos 3.024,0 mil euros.
No final de 2013, a medida apresentava uma taxa de aprovação de 99% face ao valor programado
para o período de 2007-2013, o que se traduz num investimento total previsto, acumulado, de
51.115,2 mil euros.
No período 2007-2013, no âmbito da Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo,
foram aprovadas no continente 47 candidaturas, das 104 que deram entrada. Na Região Autónoma
da Madeira, foram aprovadas 3 candidaturas das 5 candidaturas que deram entrada, e, na Região
Autónoma dos Açores foram aprovadas 122 candidaturas, das 233 que deram entrada.
Durante o ano de 2013 foi concluída 1 intervenção de melhoria em portos no Continente, e 28 na
Região Autónoma dos Açores.
Relatório Anual 2013
51
No que se refere à realização do indicador de resultado, este indicador, apresenta no final de 2013
uma taxa de realização de 164%, conforme ilustrado no Quadro seguinte.
Quadro XVIII – Taxas de realização – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo
Indicador de Resultado
N.º Intervenções Aprovadas Meta
2007-2013
N.º Intervenções Concluídas
Taxa de Realização
Continente (RA
Açores e Madeira)
Continente (RA
Açores e Madeira)
Intervenções de melhoria em portos de pesca, portos de abrigo e locais de desembarque
47 125 80 12 119 164%
3.3.3.4. Medida – Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Em 2013, no âmbito desta medida foram aprovados, no Continente, 11 projetos, correspondendo-
lhe uma despesa pública de 1.180 mil euros e um FEP de 810 mil euros. Estes valores consideram
os montantes apoiados para a Região de não convergência e correspondem, respetivamente a uma
despesa pública de 299 mil euros e 184 mil euros de FEP. Nas Regiões Autónomas dos Açores e
da Madeira não foram aprovados quaisquer projetos nesta Medida.
Foram concluídos, no mesmo período e para a região do Continente, 5 projetos nesta medida.
Quatro dos quais dizem respeito a campanhas de promoção, levadas a cabo para promover e
sensibilizar os consumidores, pescadores e empresários do setor relativamente a aspetos de saúde
pública, qualidade, ambientais e de sustentabilidade dos recursos da pesca. O quinto projeto diz
respeito à elaboração de um estudo de mercado.
Quadro XIX – Taxa de Realização - Medida de Desenvolvimento de Novos Mercados e
Campanhas Promocionais
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
N.º de Projetos 7 20 35%
Relatório Anual 2013
52
3.3.3.5. Medida – Projetos-piloto e transformação de navios de pesca
No âmbito desta medida foram aprovados, durante o ano de 2013 e na região de Convergência do
Continente, 6 projetos, correspondendo-lhe uma despesa pública de 1,522 mil euros e 1,142 mil
euros de FEP. Nas regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foram aprovados projetos
nesta Medida. Durante este período foi concluído um projeto desta Medida ligado à região de
convergência do Continente que diz respeito a uma experiência de pesca com vista à redução das
capturas acessórias da pescaria de palangre de superfície.
Quadro XX – Taxa de Realização - Medida de Projetos Piloto e Transformação de Navios de
Pesca
3.3.4. Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
O processo de seleção e reconhecimento de GAC teve início em agosto de 2008, com a publicação
de anúncio em dois jornais da imprensa diária. O Gestor do PROMAR proferiu despacho, em julho
de 2009, reconhecendo os sete GAC que hoje operam como Organismos Intermédios deste
Programa.
O mapa infra representa, em termos geográficos, o alcance territorial do Eixo 4, no Continente:
Indicador de Resultado Realizado 2007-2013
Meta 2007-2013
Taxa de Realização
N.º de Projetos 1 10 10%
Relatório Anual 2013
53
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira optaram por não implementar o Eixo 4.
Na sequência da utilização de indicadores pré-determinados, foi fixada a seguinte distribuição da
dotação:
Quadro XXI – Eixo 4 - Dotação afeta por GAC
Unid: Mil Euros
A aplicação do Eixo 4 decorre com base em 4 Ações: uma delas apresenta como promotores os
GAC e como objeto a realização das intervenções necessárias ao seu funcionamento na qualidade
de Organismo Intermédio; as restantes Ações materializam o espectro de objetivos deste Eixo e
dirigem-se à comunidade em geral.
GAC Total FEP OE
Litoral Norte 2.764 2.230 533
Região de Aveiro 2.956 2.386 570
Mondego Mar 2.597 2.096 501
Oeste 2.905 2.345 5.601
Além Tejo 3.748 2.395 1.352
Barlavento do Algarve 2.804 2.263 541
Sotavento do Algarve 3.739 3.018 721
TOTAL 21.513 16.733 4.780
Relatório Anual 2013
54
3.3.4.1. Ação: Aquisição de Competências e Cooperação
Considera o apoio à formação, à constituição de redes nacionais e transnacionais de cooperação e
ao funcionamento dos GAC e respetivos secretariados técnicos.
A aprovação das candidaturas a esta Ação ocorreu em 2010, permitido dotar estas entidades de
capacidade técnica e administrativa para prosseguirem na realização das competências que lhes
foram cometidas.
Os cronogramas de execução aprovados, conforme quadro infra, que consideravam, inicialmente, o
período 2010/2013, têm vindo a ser alargados até 31 de dezembro de 2015, no respeito pelo
período de elegibilidade das despesas, plasmado no n.º1 do artigo 55º1 do Reg (CE) n.º1198/2006
de Conselho de 27 de julho).
Quadro XXII – Eixo 4 – Dotação da Ação Aquisição de Competências e Cooperação
Unid: Mil Euros
3.3.4.2.Restantes Ações
Ação a) Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos Produtos
Ação b) Diversificação e Reestruturação das Atividades Económicas e Sociais
1 “As despesas são elegíveis para uma participação do FEP se tiverem sido efetivamente pagas pelos beneficiários entre a data de apresentação do programa operacional à Comissão ou entre 1 de Janeiro de 2007, consoante o que ocorrer primeiro, e 31 de Dezembro de 2015.”
GAC Total FEP OE
Litoral Norte 415 311 104
Região de Aveiro 443 333 111
Mondego Mar 390 292 97
Oeste 436 327 109
Além Tejo 562 334 228
Barlavento do Algarve 418 313 104
Sotavento do Algarve 505 379 126
TOTAL 3.168 2.288 880
Relatório Anual 2013
55
Ação c) Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades
Da relação entre o total da dotação afeto por GAC e os montantes financeiros aprovados para a
Aquisição de Competências e Cooperação, resulta o total financeiro disponível para a aprovação de
operações ao abrigo do Eixo 4 que conta com os seguintes valores:
Quadro XXIII – Eixo 4 – Dotação das Restantes Ações*
Unid: Mil Euros
* Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos Produtos; Diversificação e Reestruturação das Atividades Económicas e Sociais; Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das Comunidades.
Em 2013, foram aprovadas 56 operações que consideram um total do investimento elegível de
5.566,3 mil euros, correspondendo ao FEP o montante de 2.999,6 mil euros e à componente
nacional 1.115,9 mil euros, que se distribuem pelas seguintes Ações:
26 das operações têm como objetivo o Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e
Valorização dos Produtos (Ação a);
23 das operações têm como objetivo o Diversificação e Reestruturação das Atividades
Económicas e Sociais (Ação b); e
7 das operações têm como objetivo o Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente
Costeiro e das Comunidades (Ação c).
GAC
Despesa Pública afeta ao GAC (1)
Aquisição de Competências e Cooperação (2)
Despesa Pública a afetar pelos GAC
(1) - (2)
TOTAL FEP TOTAL FEP TOTAL FEP
Litoral Norte 2.764 2.230 415 311 2.349 1.919
Região de Aveiro 2.956 2.386 443 333 2.512 2.053
Mondego Mar 2.597 2.096 389 292 2.208 1.804
Oeste 2.905 2.345 435 327 2.469 2.018
Além Tejo 3.748 2.395 562 334 3.185 2.061
Barlavento do Algarve 2.804 2.263 418 313 2.387 1.950
Sotavento do Algarve 3.739 3.018 505 379 3.234 2.639
TOTAL 21.513 16.733 3.168 2.288 18.345 14.445
Relatório Anual 2013
56
Gráfico 7
A repartição do investimento aprovado, por tipologia de promotor, enquanto entidade pública ou
privada, encontra-se representada nos quadros infra, relativamente a 2013 e ao período 2007-2013:
Quadro XXIV – Eixo 4 – Projetos aprovados em 2013 por natureza dos promotores
Unid: Mil euros
Projetos aprovados 2013
GAC Promotores de natureza pública Promotores de natureza privada
Nº Proj DP FEP Nº Proj DP FEP
Litoral Norte 3 381,26 285,94 8 645,80 484,35
Região de Aveiro 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00
Mondego Mar 1 57,37 43,03 9 667,11 500,33
Oeste 11 433,38 325,04 6 220,25 165,19
Além Tejo 0 0,00 0,00 1 50,63 37,98
Barlavento do Algarve 3 475,18 269,39 11 868,92 651,69
Sotavento do Algarve 0 0,00 0,00 3 315,59 236,69
TOTAL 18 1.347,20 923,40 38 2.768,30 2.076,22
Conforme se pode ver no quadro, dos 56 projetos aprovados em 2013, 68% foram apresentados por
entidades privadas, representando um total de despesa pública na ordem dos 2.768,30 mil euros,
cerca de 67% do total aprovado, para a mesma componente de investimento.
2.402 1836
1.290
2.542
1695
1.271
622
585
438
Eixo 4 - Projectos Aprovados 2013
Ação c)
Ação b)
Ação a)
Un.: Mil Euros Un.: Mil Euros Un.: Mil Euros Un.: Mil Euros
Despesa Pública FEP Investimento Total
Relatório Anual 2013
57
No que se refere ao período 2007-2013, o nº de projetos promovidos por entidades privadas
representa 63% do total de projetos aprovados. Em termos despesa pública aprovada, falamos num
apoio de 6.840,38 mil euros, o que representa 45% do total aprovado.
Quadro XXV – Eixo 4 – Projetos aprovados no período 2007-2013 por natureza dos promotores
Projetos aprovados para o período 2007-2013
GAC
Total aprovado por GAC Promotores de natureza
pública Promotores de natureza
privada
Nº DP (1) FEP (2) Nº DP (3) FEP (4) Nº DP (6) FEP (7)
Litoral Norte 26 2.344,17 1.749,91 7 878,78 650,86 19 1.465,39 1.099,05
Região de Aveiro 17 3.286,63 2.464,98 13 3.060,40 2.295,30 4 226,23 169,68
Mondego Mar 16 2.056,39 1.542,30 5 776,89 582,67 11 1.279,50 959,63
Oeste 41 2.258,58 1.643,08 19 1.092,87 768,8 22 1.165,71 874,28
Além Tejo 23 1.301,84 810,05 5 626,87 370,23 18 674,97 439,82
Barlavento 20 2.096,26 1.485,19 8 1.173,91 793,43 12 922,35 691,76
Sotavento 20 1.695,54 1.271,66 2 589,31 441,99 18 1.106,23 829,67
TOTAL 163 15.039,42 10.967,15 59 8.199,04 5.903,27 104 6.840,38 5.063,88
De acordo com o n° 4 do artigo 45° do Regulamento do FEP, as operações a realizar ao abrigo da
estratégia de desenvolvimento local são escolhidas pelo grupo e devem ser, na sua maioria,
lideradas pelo sector privado.
Do quadro supra verificamos que, em termos globais, a determinação legal referida no ponto
anterior se encontra cumprida, uma vez que o nº de projetos promovidos pelo sector privado
representa 64% do total de projetos aprovados. Na realidade, com exceção do GAC da Região de
Aveiro, a referida regra tem vindo a ser plenamente cumprida por parte de todos os GAC.
No que se refere ao GAC da Região de Aveiro, considerando que:
a dotação do PO ainda não se encontra totalmente comprometida;
o Gestor pode determinar uma data de encerramento de candidaturas para além de 31 de
dezembro de 2013, nos termos do nº4 do Artigo 11º do Anexo III da Portaria n.º 828-A/2008, de
8 de agosto, na redação dada pela Portaria n.º 317/2013, de 22 de outubro;
Relatório Anual 2013
58
a AG está a avaliar a possibilidade de viabilizar a publicação de um novo aviso, pelo referido GAC,
dirigido exclusivamente a entidades de natureza privada, tendo contudo em conta, a exiguidade do
prazo disponível para a execução correspondente, ou seja até 31.12.2015.
Até final de 2013, no que respeita à execução física, realça-se o seguinte:
Aquisição de Competências e Cooperação: uma vez que, para efeitos de execução, são apenas
considerados os projetos concluídos, no âmbito desta Ação os indicadores de execução só
poderão ser objeto de análise no final da sua programação, a qual foi prorrogada para 31 de
dezembro de 2015.
Restantes Ações: as primeiras aprovações de candidaturas tiveram lugar em maio de 2011,
prevendo a legislação aplicável que a execução das mesmas possa ocorrer até 2 anos após a
assinatura dos contratos de apoio. Por este motivo, a execução física é, ainda, pouco
expressiva, contando com 32 projetos concluídos, dos quais resultou a manutenção de 11 e a
criação de 17 postos de trabalho (valores acumulados a 31 de dezembro de 2013).
3.3.4.3. Cooperação:
7º Encontro de Grupos de Ação Costeira – 31
de setembro de 2013 – Santiago do Cacém
Estiveram presentes os elementos efetivos
(GAC) e os elementos observadores (AG e
DRAP).
Imagens do 7º encontro da RNGAC
Relatório Anual 2013
59
3.3.5. Eixo 5 – Assistência Técnica
A medida da Assistência Técnica tem como objetivo garantir as condições necessárias à
implementação e funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompanhamento, avaliação,
controlo e divulgação do Programa, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento definida
para o setor.
Durante o ano de 2013, a Unidade de Gestão da Secção Regional:
do Continente reuniu 3 vezes e foi consultada por escrito 9 vezes;
da Região Autónoma da Madeira reuniu 4 vezes;
da Região Autónoma dos Açores apreciou candidaturas por 4 vezes.
No decorrer do ano de 2013, no âmbito desta medida, foram aprovadas 6 candidaturas
apresentadas pelos OI, com os quais foram assinados contratos no âmbito dos procedimentos
relativos ao exercício das suas funções, uma das quais é da responsabilidade da RAM. Às referidas
candidaturas corresponde uma despesa pública de 302,8 mil euros, participada pelo FEP em 233,5
mil euros.
A candidatura aprovada na RAM refere-se a Assistência técnica para os anos de 2013-2015,
visando, principalmente, a aprovação e execução de projetos e a preparação do próximo período de
programação 2014-2020. Em 2013, na RAM, não houve execução financeira de projetos da
assistência técnica.
3.4 Informações financeiras
A Programação financeira utilizada no presente Relatório corresponde à Decisão da Comissão C
(2014) 2606 de 14/4/2014 que alterou a Decisão C (2007) 6442 de 11/12/2007, a qual já tinha sido
alterada pela Decisão C(2009) 1915, de 13/3/2009. Segundo o artigo 2º da Decisão C(2014) 2606,
as despesas resultantes das correspondentes alterações no plano financeiro são consideradas
elegíveis a partir de 4 de outubro 2012, data em que Portugal apresentou à Comissão Europeia,
através do sistema informático de troca de informações, a primeira versão da proposta de revisão
do PROMAR.
Relatório Anual 2013
60
Este plano de financiamento do Programa ascende a 242.940, 7 mil euros, a que correspondem
montantes de despesa pública de 319.769,6 mil euros, de despesa privada de 132.119,1 mil euros,
de contrapartida nacional de 76.828,9 mil euros e de investimento total de 451.888,7 mil euros.
Nos Anexos II, III e IV ao relatório, apresentam-se quadros, por regiões de objetivos, com dados
financeiros por eixo, NUT e ano.
O Anexo V segue o modelo do Anexo XIV do regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de março.
Os Anexos VII, VII-A e VII-B mostram a programação financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de
objetivo não ligado à convergência, respetivamente.
Os Anexos VIII, VIII-A e VIII-B mostram as aprovações por eixo prioritário no conjunto do PROMAR
e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de objetivo não
ligado à convergência, respetivamente.
Os Anexos IX, IX-A e IX-B mostram a execução financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objetivo ligado à convergência e nas regiões de
objetivo não ligado à convergência, respetivamente.
Nos 3 gráficos seguintes apresenta-se a execução financeira da despesa pública, por eixo:
Relatório Anual 2013
61
Gráfico 8 – Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo
Em termos de objetivos de convergência e não ligado à convergência, apresentam-se 2 gráficos que
resumem a despesa executada por Eixo prioritário, em 2013.
Eixo 1 2.034
Eixo 2 11.232
Eixo 3 8.742
Eixo 4 2.164
Eixo 5 117
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
62
Gráfico 9 – Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo – Objetivo Ligado à Convergência
Gráfico 10 - Despesa Pública Executada em 2013, por Eixo – Objetivo Não Ligado à Convergência
Eixo 1 1.878
Eixo 2 9.875
Eixo 3 8.564
Eixo 4 1.892
Eixo 5 90
Un.: Mil Euros
Eixo 1 157
Eixo 2 1.356
Eixo 3 178
Eixo 4 272
Eixo 5 27
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
63
3.4.1 Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca
Em termos globais, em 2013, neste Eixo foram aprovados 238 projetos a que corresponde uma
despesa pública de 11.658,5 mil euros para uma comparticipação do FEP de 9.453,3 mil euros.
A execução financeira está ilustrada no Gráfico 11 e é detalhada nos pontos seguintes do relatório.
Gráfico 11 – Eixo 1 - Execução em 2013
3.4.1.1 Medida - Cessação definitiva das atividades de pesca:
Durante o ano de 2013, foram aprovados 14 pedidos de apoio, a que corresponde uma despesa
pública de 8.241 mil euros.
No período 2007-2013, a despesa pública executada foi de 19.423,8 mil euros, para uma
programação de 25.187,1 mil euros. Em 2013, esta Medida não registou execução, uma vez que a
apresentação de candidaturas ao único Regime que vigorou em 2013 ocorreu até 26 de dezembro
2013.
CessaçãoDefinitiva
CessaçãoTemporária
Investimentos aBordo
e Seletividade
Pequena PescaCosteira
CompensaçõesSocio-Económicas
0
85
1.576
345
28 0
74
1.192
241
21
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
64
A taxa de realização (executado/aprovado) ronda os 69% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) cifra-se nos 112%.
A execução em 2014 dos abates aprovados em 2013, no mês de dezembro, irá melhorar
significativamente a realização desta Medida.
Gráfico 12 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 13 – Medida Cessação Definitiva das Atividades de Pesca – FEP
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 21.685,72 3.501,40 25.187,12
Aprovado (AP) 20.041,58 8.241,15 28.282,73
Executado 19.423,83 - 19.423,83
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 19.600,34 2.950,84 22.551,18
Aprovado (AP) 18.335,07 6.912,62 25.247,69
Executado 17.809,98 17.809,98
Mil
eu
ros
Relatório Anual 2013
65
3.4.1.2 Medida - Cessação temporária das atividades de pesca:
No ano 2013, foram aprovados dois pedidos de apoio a que corresponde uma despesa pública de
45 mil euros.
A despesa pública executada em 2013 foi de 85 mil euros, para uma programação de 848,2 mil no
mesmo ano e de 12.836,8 mil euros no período 2007-2013.
A taxa de realização (executado/aprovado) é de cerca de 98% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) de 78%.
Gráfico 14 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca - Despesa Pública
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 11.988,59 848,25 12.836,84
Aprovado (AP) 9.979,88 45,25 10.025,12
Executado 9.742,51 85,08 9.827,59
Relatório Anual 2013
66
Gráfico 15 – Medida Cessação Temporária das Atividades de Pesca – FEP
3.4.1.3 Medida – Investimentos a bordo e seletividade:
Considerando o Continente, a RAA e a RAM, a despesa pública executada em 2013 foi de 1.576,17
mil euros, para uma programação de 2.754,7 mil euros no mesmo ano e de 19.212,4 mil euros para
o período 2007-2013.
A taxa de realização (executado/aprovado) é de cerca de 71% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) de 57%.
Os dois gráficos que se seguem espelham a situação da medida, no que se refere à despesa
pública e FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2013:
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 11.040,65 672,49 11.713,14
Aprovado (AP) 9.192,27 38,46 9.230,73
Executado 8.975,70 73,52 9.049,22
Relatório Anual 2013
67
Gráfico 16 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - Despesa Pública
Gráfico 17 – Medida Investimentos a Bordo e Seletividade - FEP
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 16.457,69 2.754,72 19.212,41
Aprovado (AP) 8.200,54 2.686,10 10.886,63
Executado 6.153,56 1.576,17 7.729,73
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 12.279,71 2.050,46 14.330,17
Aprovado (AP) 6.210,66 2.020,75 8.231,40
Executado 4.639,51 1.191,84 5.831,35
Relatório Anual 2013
68
3.4.1.4 Medida – Pequena pesca costeira:
No Continente, em 2013, foram aprovados 154 projetos a que corresponde uma despesa pública de
668 mil euros.
A despesa pública executada foi de 344,9 mil euros, para uma programação de 393,5 mil euros para
2013 e de 1.813,8 mil euros para o período 2007-2013.
A taxa de realização (executado/aprovado) ronda os 64% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) os 77%.
Os gráficos que se seguem espelham a situação da medida, no que se refere à despesa pública e
FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2013:
Gráfico 18 – Medida Pequena Pesca Costeira - Despesa Pública
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 1.420,24 393,53 1.813,77
Aprovado (AP) 735,32 667,99 1.403,31
Executado 557,89 344,89 902,78
Relatório Anual 2013
69
Gráfico 19 – Medida: Pequena Pesca Costeira – FEP
3.4.1.5 Medida - Compensações socioeconómicas:
Nesta medida, foi aprovado um pedido de apoio no contexto do Regime de apoio à aquisição de
embarcações de pesca por jovens pescadores, a que corresponde uma despesa pública de 18 mil
euros.
A despesa pública executada foi de 28 mil euros em 2013 e 1.292,7 mil euros para o período 2007-
2013, para uma programação de 535 mil euros para o ano 2013 e de 2.547,2 mil euros para o
período 2007-2013.
A taxa de realização (executado/aprovado) ronda os 93% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) cifra-se nos 55%.
Os gráficos que se seguem espelham a situação da medida, no que se refere à despesa pública e
FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2013:
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 1.181,10 322,79 1.503,89
Aprovado (AP) 526,50 468,01 994,51
Executado 104,34 240,55 344,89
Relatório Anual 2013
70
Gráfico 20 – Medida Compensações Socioeconómicas - Despesa Pública
Gráfico 21 – Medida Compensações Socioeconómicas – FEP
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 2.012,17 535,02 2.547,19
Aprovado (AP) 1.374,67 18,00 1.392,67
Executado 1.264,67 28,00 1.292,67
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 1.629,65 412,27 2.041,92
Aprovado (AP) 1.117,44 13,50 1.130,94
Executado 1.046,94 21,00 1.067,94
Relatório Anual 2013
71
3.4.2 Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Neste eixo foram aprovados, em 2013, 21 projetos, todos do Continente, a que corresponde uma
despesa pública de 17.234 mil euros para uma comparticipação do FEP de 12.339 mil euros.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foram aprovados quaisquer projetos no
âmbito deste Eixo. Esta situação poderá ser justificada, em grande parte, pelas dificuldades
sentidas pelo sector e pela conjuntura nacional desfavorável ao investimento.
O gráfico 22 mostra a execução financeira do Eixo, por medidas, em 2013.
Gráfico 22 – Eixo 2 - Execução em 2013
InvestimentosProdutivos na Aquicultura
Transformação eComercialização
2.846
8.386
2.134
6.026
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
72
3.4.2.1 Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura
Em 2013, foram aprovados 13 projetos desta medida, distribuídos pelas seguintes áreas
geográficas: 8 na região do Algarve, 2 na região Centro, 1 na região do Alentejo, 1 na Região de
Lisboa e um na Região Norte. A esses projetos corresponde-lhes uma despesa pública de 5.715 mil
euros e um apoio comunitário FEP de 4.276 mil euros (19 mil euros dizem respeito à verba FEP
afeta à região de não convergência). Todos os projetos aprovados são do Continente.
No ano de 2013, a execução (exclusivamente no Continente) da medida ascendeu ao montante de
2.846 mil euros de despesa pública e de 2.134 mil euros de FEP. A taxa global de realização
(executado/aprovado) relativa ao período 2007-2013 é de cerca de 41% e a de compromisso
(aprovado/programado) de cerca de 85%.
A baixa execução justifica-se pelas dificuldades sentidas pelo sector devido à conjuntura nacional
desfavorável ao investimento.
Gráfico 23 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura - Despesa Pública
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 24.513,48 5.275,85 29.789,32
Aprovado (AP) 19.506,15 5.714,86 25.221,01
Executado 7.467,69 2.845,53 10.313,22
Relatório Anual 2013
73
Gráfico 24 – Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura – FEP
3.4.2.2 Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Em 2013, no Continente, foram aprovados 8 projetos desta medida correspondendo-lhe uma
despesa pública de 11.519 mil euros e um apoio comunitário FEP de 8.630 mil euros, com a
seguinte repartição por zonas geográficas:
5 Projetos na Região Centro;
3 Projetos na Região Norte;
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, não houve projetos aprovados durante o ano em
análise.
No ano de 2013, a execução (Continente e Regiões Autónomas), da medida ascendeu ao montante
de 8.386 mil euros de despesa pública e de 6.025 mil euros de FEP. A taxa global de realização
(executado/aprovado) relativa ao período 2007-2013 ronda os 62% e a taxa de compromisso
(aprovado/programado) os 74%.
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 18.393,00 3.870,03 22.263,03
Aprovado (AP) 14.519,52 4.276,16 18.795,68
Executado 5.600,77 2.134,15 7.734,92
Relatório Anual 2013
74
Gráfico 25 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura – Despesa Pública
Gráfico 26 – Medida Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura – FEP
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 78.805,84 13.821,07 92.626,91
Aprovado (AP) 56.948,33 11.518,72 68.467,05
Executado 34.055,81 8.386,02 42.441,82
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 56.963,33 10.038,22 67.001,54
Aprovado (AP) 41.217,44 8.063,10 49.280,54
Executado 24.022,88 6.025,67 30.048,55
Relatório Anual 2013
75
3.4.3 Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Neste Eixo, foram aprovadas 45 candidaturas (Continente, Região Autónoma dos Açores e Região
Autónoma da Madeira), em 2013, a que corresponde uma despesa pública de 19.966,6 mil euros e
uma comparticipação FEP de 15.192,4 mil euros.
A execução referente ao ano de 2013, nas mesmas regiões geográficas, foi de 8.741,9 mil euros de
despesa pública, e de 6.717,8 mil euros de FEP
A taxa de execução do Eixo relativamente ao montante programado para 2007-2013 é de 46%, e de
52% relativamente ao montante aprovado para igual período.
A execução financeira por Medida está ilustrada no Gráfico 27 e é detalhada nos pontos seguintes
do relatório.
Gráfico 27 – Eixo 3 – Execução em 2013
Ações Colectivas Prot. e Desenv.da Fauna e Flora
Aquática
Portos de PescaLocais de
Desemb. e deAbrigo
Novos Mercadose
CampanhasPromocionais
Proj. Piloto eTransformaçãode Navios de
Pesca
3.377
0
3.909
896
560
2.534
0
3.134
630 420
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
76
3.4.3.1 Medida - Ações Coletivas
Em 2013, foram aprovados 10 projetos desta medida, todos do Continente. A esses projetos
corresponde-lhes uma despesa pública de 2.394,9 mil euros e um apoio comunitário FEP de
1.702,1 mil euros.
No ano de 2013, a execução da medida no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira,
ascendeu ao montante de 3.377,4 mil euros de despesa pública e de 2.533,9 mil euros de FEP. Em
termos de despesa pública, a taxa de realização (executado/aprovado) relativa ao período 2007-
2013 ronda os 57% e a taxa de compromisso (aprovado/programado) os 73%.
Os gráficos que se seguem evidenciam a situação desta medida, no que se refere à despesa
pública e FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2013:
Gráfico 28 – Medida: Ações Coletivas - Despesa Pública
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 22.816,54 2.131,45 24.947,99
Aprovado (AP) 15.876,99 2.394,86 18.271,86
Executado 6.968,38 3.377,40 10.345,77
Relatório Anual 2013
77
Gráfico 29 – Medida Ações Coletivas – FEP
3.4.3.2 - Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Em 2013 foi aprovado um projeto desta Medida pelo valor de investimento de 1,229 mil euro,. o que
traz uma taxa de compromisso (aprovado/programado) de 82%.
A Medida ainda não apresenta execução.
3.4.3.3 Medida – Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
A execução referente ao ano de 2013, no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira,
foi de 3.908,8 mil euros de despesa pública, e de 3.134,4 mil euros de FEP. No período 2007-2013,
em termos de despesa pública a taxa de realização (executado/aprovado) é de 61% e a taxa de
compromisso (aprovado/programado) de 99 %.
Os dois gráficos seguintes evidenciam a situação desta medida, no que se refere à despesa pública
e ao fundo comunitário FEP programados, aprovados e executados, no período 2007-2013:
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 16.813,30 1.528,20 18.341,50
Aprovado (AP) 11.673,08 1.702,14 13.375,22
Executado 5.243,72 2.533,89 7.777,61
Relatório Anual 2013
78
Gráfico 30 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo Despesa Pública
Gráfico 31 – Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo - FEP
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 41.260,29 9.325,90 50.586,18
Aprovado (AP) 36.232,42 13.640,89 49.873,31
Executado 26.515,29 3.908,77 30.424,06
-
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 31.714,98 7.187,95 38.902,92
Aprovado (AP) 26.835,64 10.616,81 37.452,45
Executado 19.394,45 3.134,36 22.528,81
Relatório Anual 2013
79
3.4.3.4 Medida - Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
No Continente foram aprovados 11 projetos desta Medida, no ano de 2013, correspondendo-lhe
uma despesa pública de 1.180 mil euros e uma comparticipação FEP de 810 mil euros.
A taxa de compromisso (aprovado/programado) situa-se nos 76% para o período de 2007-2013.
A execução desta medida, no ano de 2013, cifrou-se nos 896,2 mil euros de despesa pública e
629.9 mil euros de fundo comunitário FEP. No período 2007/2013, a taxa de realização
(executado/aprovado) da despesa pública é de 56%.
Nas Regiões Autónomas, não há projetos aprovados nesta medida. Esta situação é justificada, em
grande parte, pelas dificuldades sentidas pelo sector e pela conjuntura nacional desfavorável ao
investimento.
Gráfico 32 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Despesa Pública
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 5.252,70 911,26 6.163,96
Aprovado (AP) 3.476,54 1.180,02 4.656,57
Executado 1.696,29 896,24 2.592,53
Relatório Anual 2013
80
Gráfico 33 – Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais – FEP
3.4.3.5 Medida - Projetos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
No ano de 2013, foram aprovados 6 projetos correspondendo-lhe uma despesa pública de 1.522 mil
euros e uma participação FEP de 1.142 mil euros.
Nas Regiões Autónomas ainda não foi aprovada qualquer candidatura a esta Medida. Na RAM a
única candidatura entrada aguardava decisão; na RAA, uma candidatura – a única nesta Medida –
foi indeferida.
Quanto à execução, em 2013, a mesma cifrou-se em 559,5 mil euros de despesa pública e 419,6
mil euros de fundo comunitário FEP.
Para o período de 2007/2013, em termos de despesa pública, a taxa de realização
(executado/aprovado) é de 16% e a taxa de compromisso (aprovado/programado) situa-se nos
85%.
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 3.675,06 646,73 4.321,79
Aprovado (AP) 2.484,22 810,32 3.294,54
Executado 1.217,19 629,91 1.847,10
Relatório Anual 2013
81
Gráfico 34 – Medida Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - Despesa Pública
Gráfico 35 – Medida: Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca - FEP
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 9.763,44 2.391,72 12.155,16
Aprovado (AP) 8.854,93 1.522,03 10.376,96
Executado 1.151,45 559,51 1.710,96
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 7.339,40 1.761,10 9.100,49
Aprovado (AP) 6.634,54 1.141,52 7.776,05
Executado 863,59 419,63 1.283,22
Relatório Anual 2013
82
3.4.4 Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Em 2013, foram aprovados 56 projetos desta medida. A esses projetos corresponde-lhes uma
despesa pública de 4.115,5 mil euros e um apoio comunitário FEP de 2.999,6 mil euros.
A taxa de compromisso (aprovado/programado) para o ano 2013 cifra-se, aproximadamente, nos
107%, no que diz respeito à despesa pública e ao FEP. Em termos acumulados, designadamente
para o período 2007/2013, a mesma taxa traduz-se em 66%.
A execução referente ao ano de 2013 foi de 2.164,2 mil euros de despesa pública e 1.555,1 mil
euros de FEP, o que representa uma taxa de realização de 52%, face ao aprovado, para igual
período. Em termos acumulados, a medida em causa apresenta uma realização de 30%.
A execução financeira do Eixo 4 é ainda, pouco expressiva.
Gráfico 36 – Eixo 4 - Execução em 2013
Quanto à Aquisição de Competências e Cooperação, refere-se que a execução das operações
desenvolvidas ao abrigo desta Ação só se encontrará concluída no final de 2015. Até ao final de
2013, os apoios públicos liquidados na sequência do funcionamento, cooperação e formação dos
2.164
1.555 Despesa Publica FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2013
83
GAC era de cerca de 1.619,7 mil euros, dos quais 1.180 mil euros correspondem à componente
FEP. Esta execução corresponde a 51% do total aprovado para esta ação, a saber, 3.167 mil euros.
Gráfico 37 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – Despesa Pública
Gráfico 38 – Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca – FEP
Da leitura dos gráficos supra, verifica.se que, em termos globais, o eixo 4 ainda dispõe de 8.108,2
mil euros (Despesa Pública) dos quais 5.765.82 mil euros correspondem a FEP. Embora a
apresentação de candidaturas tenha sido encerrada em 31 de dezembro de 2013, prevê-se a
abertura de novos avisos, com o objetivo de comprometer este remanescente de dotação,
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 19.283,38 3.864,24 23.147,62
Aprovado (AP) 10.923,93 4.115,49 15.039,42
Executado 2.280,58 2.164,23 4.444,81
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 13.929,89 2.803,08 16.732,97
Aprovado (AP) 7.967,53 2.999,62 10.967,15
Executado 1.698,70 1.555,06 3.253,76
Relatório Anual 2013
84
salvaguardando a necessidade das candidaturas se encontrarem devidamente finalizadas em 31 de
dezembro de 2015.
3.4.5 Eixo 5 – Assistência Técnica
No decorrer do ano de 2013, no âmbito desta medida, foram aprovadas 6 candidaturas
apresentadas pelos OI, com os quais foram assinados contratos no âmbito dos procedimentos
relativos ao exercício das suas funções, uma das quais é da responsabilidade da RAM.
Até 31.12.2013 na Região Autónoma dos Açores não tinha sido apresentada nenhuma candidatura
à medida de Assistência Técnica.
A esses projetos corresponde-lhes uma despesa pública de 302,8 mil euros e um apoio comunitário
FEP de 233,5 mil euros.
A taxa de compromisso (aprovado/programado) para o período 2013 cifra-se, aproximadamente,
nos 20%, no que diz respeito à despesa pública. Em termos acumulados, designadamente para o
período 2007/2013, a mesma taxa traduz-se em 87%.
A execução referente ao ano de 2013 foi de 117,4 mil euros, no que respeita à despesa pública e
80,4 mil euros de FEP, o que representa uma taxa de realização de 38%, face ao aprovado, para
igual período. Em termos acumulados, a medida em causa apresenta uma realização de 31%.
Os gráficos que se seguem pretendem mostrar a situação da medida, no que se refere à despesa
pública e ao FEP programado, aprovado e executado, relativamente ao período 2007-2013:
Relatório Anual 2013
85
Gráfico 39 – Medida Assistência Técnica - Despesa Pública
Gráfico 40 – Medida: Assistência Técnica - FEP
Importa referir que os valores apresentados relativamente à execução, correspondem aos pedidos
submetidos e aceites como elegíveis até 31.12.2013, encontrando-se em curso a submissão de
pedidos de pagamento referentes ao período em análise.
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 9.416,7 1.531,8 10.948,5
Aprovado (AP) 9.204,1 302,8 9.506,9
Executado 2.851,2 117,4 2.968,6
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
2007-2012 2013 TotalProgramado 7.098,3 1.162,7 8.261,0
Aprovado (AP) 6.766,3 233,5 6.999,7
Executado 2.088,3 80,4 2.168,7
Relatório Anual 2013
86
3.5 Análise Qualitativa
No âmbito da Aquicultura, destaca-se, tal como no ano anterior, o apoio a um projeto para
instalações de aquicultura offshore para produção de bivalves com um investimento de 2.534 mil
euros e uma despesa pública de 1.520 mil euros. Pretende-se com o investimento a implementação
e o desenvolvimento da aquicultura em off-shore na zona de Sagres para ostra e vieira, atendendo
às condições naturais mais adequadas para estas espécies. O investimento visa assim a instalação
de um estabelecimento de culturas marinhas em mar aberto com uma área total de 640 027 m2,
recorrendo à utilização de 45 long lines, 30 delas com 400 metros de comprimento e as restantes 15
com 200 metros de comprimento. Estima-se uma produção média anual na ordem das 33 toneladas
por long-line e encontra-se, de igual forma, prevista a criação de 6 postos de trabalho bem como a
exportação de, pelo menos, um terço da produção prevista.
No que toca à Industria Transformadora destaca-se a aprovação de um projeto na indústria
conserveira de com um montante de investimento de 12.886 mil euros, a que lhe corresponde uma
despesa pública de 6.000 mil euros e uma comparticipação FEP de 4.200 mil euros. O investimento
visa criar uma unidade industrial de conservas em Lavra, Matosinhos, que irá substituir as fábricas
atualmente existentes localizadas em Leça da Palmeira e Peniche. Os países de destino das
conservas são o Reino Unido e a Bélgica mas a França, Angola e a África do Sul apresentam,
igualmente, quotas de mercado importantes. A nível nacional, os supermercados e os
hipermercados garantem mais de 80% do volume de vendas da empresa que conta atualmente com
179 trabalhadores, maioritariamente, do sexo feminino (134). O encerramento de uma fábrica da
empresa localizada em Peniche irá conduzir à cessação de 45 contratos de trabalho todavia, no
âmbito do presente investimento serão criados 60 novos postos de trabalho, o que implica um
reforço do quadro de pessoal em 15 postos de trabalho.
A nova unidade irá laborar com produtos tradicionais como a sardinha, o atum e a cavala, prevendo-
se uma capacidade produtiva na ordem das 23.900 toneladas/ano de conservas.
Ainda no âmbito da indústria transformadora, destacam-se 3 projetos da Região Autónoma dos
Açores – 2 na área conserveira e outro na área da filetagem, que visam a modernização de um
setor deveras importante para a economia daquela Região Autónoma.
Na RAA, os projetos apresentados na Medida 3 – Eixo 3 incidiram sobre um vasto leque de
infraestruturas e equipamentos de apoio aos pescadores e comerciantes de pescado. Fizeram-se
intervenções ao nível da melhoria da qualidade dos serviços prestados nos núcleos de pesca e na
Relatório Anual 2013
87
sua segurança, melhorando os acessos, aumentado e reparando os portos de pesca existentes,
instalando equipamentos de varagem das embarcações, criando espaços de arrumos dos
equipamentos de pesca e da sua manutenção e consolidou-se alguns núcleos de pesca, que
derivado às diversas intempéries que assolam a região, foram se degradando e pondo em risco as
operações piscatórias realizadas nos mesmos. Por outro lado também se melhoraram e criaram,
através do melhoramento e aquisição de diverso equipamento (por exemplo equipamento de frio e
de fabrico de gelo), as condições de serviço e segurança e eficiência dos serviços das Lotas e
entrepostos frigoríficos, melhorando deste modo a qualidade do pescado transacionado.
Sendo a RAA um arquipélago constituído por 9 ilhas dispersas e com especificidades próprias,
estando constantemente a serem fustigadas com intempéries de alguma violência, é de extrema
importância a realização destas intervenções de modo a criar as melhores condições de
operacionalidade e qualidade do pescado nos diversos portos de pesca da Região.
Em 2013, releva-se a aprovação do projeto “Modernização do entreposto frigorífico em Matosinhos
– V”, no âmbito da Medida “Ações Coletivas”, com um investimento na ordem dos 792 mil euros de
despesa pública, e 594 mil euros de FEP. Este projeto visa a remodelação da instalação frigorífica,
instalação de climatização nas zonas de trabalho, construção de sala de filetagem e de sala de
embalagem, construção de câmara de frescos, e aquisição de equipamento (máquina de filetar e de
retirar pele, máquina de embalagem, plataforma elevatória, porta paletes eléctricos e duas
máquinas de lavar à pressão), contribuindo estes investimentos, para melhorar a qualidade dos
produtos da pesca, e das condições de trabalho e de segurança.
O projeto “ Sistema de energias renováveis”, visa igualmente a modernização do entreposto
frigorífico em Matosinhos, tendo sido aprovado em 2013, com um investimento na ordem dos 661,6
mil euros de despesa pública, e 496,2 mil euros de FEP. O objetivo do projeto é a redução
substancial do consumo de energia elétrica da rede, e produção de energia elétrica para
autoconsumo, pela implementação de um sistema de energia solar, aproveitando uma fonte de
energia renovável, o sol, através de painéis fotovoltaicos colocados no telhado, e que permitirá a
iluminação interna de diversos compartimentos, assim como a produção de água quente. O projeto
contribui assim para a melhoria das condições de trabalho e segurança, e cumprimento de
requisitos higio-sanitários e técnico-funcionais vigentes.
Relatório Anual 2013
88
Em 2013, de entre os projetos aprovados na Medida Equipamentos de portos de pesca, locais
de desembarque e de abrigo, assume relevância o projeto apresentado pela Direção Regional das
Pescas dos Açores, “ Empreitada de construção do entreposto frigorífico de Ponta Delgada”,
aprovado com um investimento na ordem dos 5.136,4 mil euros de despesa pública, e 4.365,9 mil
euros de FEP.
Pretende este projeto, dotar a Ilha de São Miguel com um entreposto público de frio, para servir a
frota atuneira e a frota artesanal que descarrega o pescado na ilha, bem como apoiar a fileira da
comercialização e transformação que opera com pescado congelado e instalá-lo em zona próxima
do porto comercial e do núcleo de pescas de Ponta Delgada, para garantir uma adequada eficácia
operativa, logística e financeira, nas operações de desembarque e embarque do pescado.
No continente, destaca-se o projeto da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A., que visa o
“Reordenamento e valorização da actividade piscatória”, tendo sido aprovado com um investimento
na ordem dos 2.026,3 mil euros de despesa pública, e 1.519,7 mil euros de FEP.
O projeto, visa a criação de condições para a valorização, e manutenção das atividades económicas
de base tradicional, ligadas ao setor das pescas. A recuperação e a requalificação de oito cais
lagunares e áreas envolventes (de entre um conjunto de 22 cais), destinados a apoiar a atividade
piscatória, é repartida pelos concelhos de Ovar, Estarreja, Murtosa e Ílhavo, sendo considerados
relevantes em termos de embarcações de pesca licenciadas e/ou afetas. Inclui ainda, a recuperação
de margens/taludes e muros de proteção, requalificação dos equipamentos e estruturas de apoio
(rampas, armazéns de aprestos, etc), a iluminação e mobiliário urbano, o reordenamento e a
valorização paisagística da área envolvente aos cais, estabilização das margens e limpeza das
bacias/canais de acesso aos cais.
No Eixo 4 – Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, de entre as candidaturas aprovadas
em 2013, entende-se destacar:
Pepinos do Mar: Valorização Económica das Rejeições (GAC OESTE) – projeto de
investigação que pretende avaliar as rejeições de holotúrias/pepinos do mar (iguaria)
efetuadas por barcos de arrasto na zona Oeste, analisar os compostos de interesse para a
indústria farmacêutica e desenvolver técnicas de cultivo adequadas às holotúrias, para que
Relatório Anual 2013
89
se tornem independentes das capturas do meio natural, aproveitando as rejeições para a
obtenção de reprodutores.
Hambúrgueres Antioxidantes produzidos a partir de pescado subvalorizado (GAC OESTE) -
projeto de investigação que pretende formular a receita de um produto funcional à base de
pescado subvalorizado/desperdícios, elaborando um hambúrguer antioxidante de peixe. Um
dos ingredientes será uma alga comestível da costa portuguesa.
Mar e Emprego - Desenvolvimento de novas competências (GAC Barlavento do Algarve) -
Realização de ações de formação, que integram um plano de qualificação nas seguintes
áreas: Gestão e Administração, Turismo e Lazer, Línguas e Literaturas Estrangeiras e
Informática na ótica do utilizador. As ações de formação são dirigidas aos associados das
associações de pescadores, de mariscadores, aos dirigentes associativos e aos
profissionais da pesca do território de intervenção, com as quais foram estabelecidos
protocolos de parceria.
3.6. Disposições em Matéria de Acompanhamento
A Comissão de Acompanhamento reuniu em 23 de janeiro de 2014, destacando-se:
I. O ponto de situação do PROMAR apresentado pela Autoridade de Gestão, focando as
regiões ligadas e não ligadas à convergência, em geral, o Eixo 4, em particular e a situação
do PROMAR no que respeita à regra n+2.
II. A aprovação por unanimidade da reprogramação na sequência da informação prestada
sobre o motivo da mesma, designadamente a anulação das anuidades de 2007-2010 que
não foram objeto de um pedido de pagamento até 31 de dezembro de 2012. Nesse
contexto, a AG propôs que fossem retirados os montantes anulados:
Na Região de Convergência, nas verbas afetas ao Continente, o montante de
3.130.391 Euros nos Eixos 2 (€ 1 013 843 €) e 3 (€ 2 116 548);
Na Região Fora da Convergência, nas verbas afetas à RAM, o montante de €
414.140,67 no Eixo 1.
III. A informação prestada pelo Gestor acerca dos próximos passos que irão ser dados no
sentido de ser conseguida maior celeridade na execução, designadamente através de
formação ou reciclagem de funcionários e de reforço da monitorização da execução.
Relatório Anual 2013
90
IV. A apresentação em Power-point pela representante da CE, Mme Isabelle Garzon, DO
FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP), salientando 6
componentes, a saber:
1. Condicionalidades ex-ante;
2. Avaliação ex-ante;
3. Análise SWOT e identificação das necessidades;
4. Escolhas estratégicas;
5. Quadro de desempenho;
6. Sistema de gestão, acompanhamento e controlo.
3.7. Problemas Mais Importantes Encontrados e Medidas Adotadas para os Resolver
Em 2013,à semelhança dos anteriores 2 anos, o clima recessivo da zona euro e, no contexto
nacional, a forte quebra do produto, a contração a nível orçamental e as condições financeiras
restritivas influenciaram negativamente a execução do PO. Efetivamente, um problema transversal
ao PROMAR foi o do arrastamento da execução, ou mesmo a ausência de execução em projetos de
investimento, traduzido na frequência de pedidos de prorrogação de prazos de execução e ausência
de pedidos de pagamento. Na origem desta situação esteve, em muitos casos, a falta de liquidez
dos agentes económicos e a falta de acesso ao crédito motivada, em grande parte, pela conjuntura
económico-financeira desfavorável dos últimos anos. Esta situação conduziu à necessidade de
agilizar procedimentos na gestão do Programa tendo em vista minorar o problema da baixa
execução. Consequentemente, foram efetuados ajustamentos aos regimes de apoio,
designadamente a consagração legal da possibilidade de prorrogação dos prazos de início e
conclusão dos projetos, por motivos não imputáveis ao promotor, a flexibilização do possível
número de alterações técnicas aos projetos, o aligeiramento da demonstração da existência de
capacidade económico-financeira equilibrada para acesso aos apoios, a exigência de um menor
volume de despesa como pressuposto da primeira e da última prestação do apoio e a prorrogação
dos prazos para apresentação de candidaturas.
Assim, a deficiente taxa de execução que resultou da situação acima descrita tanto nas regiões da
Convergência e da não Convergência implicou a anulação automática de verbas para o ano de
2011 (regra n+2). Neste contexto, foi revista a versão de 2012 da reprogramação efetuada na
Relatório Anual 2013
91
sequência da Avaliação Intercalar ao PROMAR, a qual tinha sido apresentada à Comissão
Europeia, via sfc, no início de outubro 2012.,Tal reprogramação foi aprovada através da Decisão da
Comissão Europeia de 14/4/2014.
Foi dada continuidade ao pagamento do TOP-UP, nos termos do Regulamento 387/2012, de 19 de
abril 2012, que alterou o Regulamento FEP, e no âmbito da gestão financeira dirigida aos Estados-
Membros com assistência financeira.
Foram adotadas medidas atinentes ao nível da gestão com vista à implementação das conclusões e
recomendações das auditorias realizadas em 2013 e anos anteriores ao PROMAR.
Faz-se uma breve resenha das auditorias que foram realizadas em 2013:
1- Pela Autoridade de Auditoria, Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pela Estrutura
Segregada de Auditoria do IFAP (ESA do IFAP), no âmbito de planos anuais de controlo
previstos no art.º 61.º do REG (CE) n.º 1198/2006, de 27 de julho, e no art.º 42.º do REG
(CE) n.º 498/2007, de 26 de março, respetivamente da responsabilidade da IGF e da ESA
do IFAP:
Autoridade de Auditoria, Inspeção-Geral das Finanças (IGF)
Auditoria aos Sistemas de Gestão e Controlo do PROMAR, com o objetivo de testar
o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do PROMAR ao nível dos
seguintes Organismos Intermédios (OI): DRAP Norte; DRAP Centro; DRAP LVT;
GAC Litoral Norte.
Auditoria aos Sistemas de Gestão e Controlo do PROMAR, com o objetivo de testar
o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo do PROMAR ao nível da
Autoridade de Gestão.
Auditoria à certificação da despesa (principal entidade visada: IFAP, na qualidade
de Autoridade de Certificação), para emissão de um parecer sobre o funcionamento
dos sistemas de gestão e controlo do PROMAR.
Auditoria de supervisão da atividade de controlo sobre operações (principal
entidade visada: ESA do IFAP), com o fim de assegurar que sejam efetuadas
auditorias sobre operações com base em amostragens adequadas, que permitam
verificar as despesas declaradas.
Auditoria da Estrutura Segregada de Auditoria do IFAP
Relatório Anual 2013
92
Auditoria sobre operações com despesas certificadas em 2012 à Comissão
Europeia, com o objetivo de habilitar a IGF, enquanto Autoridade de Auditoria (AA)
do PROMAR, com informação sobre o cumprimento das diversas condições
estabelecidas nos respetivos normativos, ao nível da execução das operações.
2- Pelo Tribunal de Contas
Auditoria do Tribunal de Contas Português
Auditoria ao Programa de Investimento do MAMAOT, Medida 045 -“Pesca”, incidiu
nas seguintes entidades: Gabinete de Planeamento e Politicas; IFAP; DGRM;
IGAMAOT; AG do PROMAR; DRAP (Norte; Centro; LVT; Alentejo e Algarve);
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (OI); Município de ílhavo
(beneficiário), com o objetivo de avaliar a orçamentação, gestão e execução da
referida Medida.
Auditorias do Tribunal de Contas Europeu
Auditoria à gestão das medidas no domínio da aquicultura do Fundo Europeu das
Pescas, com o objetivo de examinar se as medidas de apoio da UE ao
desenvolvimento sustentável da aquicultura foram bem concebidas e executadas,
e, se os projetos financiados pelo FEP tiveram uma boa utilização dos recursos e
apoiaram o desenvolvimento sustentável da aquicultura.
Auditoria à declaração de fiabilidade de 2013, que incidiu no 7.º pedido de
pagamento e no projeto n.º 31-04-01-FEP-89 da Medida 4.1, declarado e certificado
naquele pedido de pagamento.
3.8. Recomendações da Comissão na Sequência da Análise anual do PO
A reunião da análise dos progressos realizados na execução do PO, após a apresentação do
Relatório anual de execução de 2012, teve lugar a 6 de dezembro de 2013, em Lisboa. A AG
recebeu o projeto de Ata, na qual a CE recomenda que o próximo relatório anual de Execução – o
atual documento – contenha informação acerca da proporção dos privados no âmbito das
estratégias de desenvolvimento local dos GAC, o que se encontra cumprido.
Relatório Anual 2013
93
3.9. Intervenção Restituída ou Reutilizada
Nos termos do n.º 3 do art.º 10.º do Decreto – Lei n.º 80/2008, o IFAP, na qualidade de OI,
transmitiu à AG do PROMAR o ponto de situação das recuperações de irregularidades em 2013.
A situação consolidada das recuperações, incluindo as resultantes de irregularidades apuradas em
auditorias, até 31 de dezembro 2013 consta do quadro seguinte:
Quadro XXVI - Posição das recuperações de irregularidades em dezembro de 2013
Unidade dos valores: Mil Euros
Posição Valor
Irregular Total
Valor Irregular Nacional
Valor Irregular
FEP
N.º projetos
Valores recuperados 1.029,67 34.18 995,49 27
Valores a recuperar 1.869,72 366,20 1.503,52 30
Total 2.899,39 400,39 2.499,00 57
3.10. Alteração substancial na aceção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006
Nada a Assinalar.
3.11. Alterações do Contexto e das Condições Gerais de Execução do Programa
Operacional
O Plano de Ajustamento e Assistência Financeira a que Portugal esteve sujeito marcou
profundamente o desenvolvimento socioeconómico dos diversos setores de atividade no país, entre
os quais o setor da pesca.
Alguns indicadores macroeconómicos para o país, divulgados pelo Banco de Portugal dão conta
que o PIB ainda diminuiu de 2012 para 2013 (1,4%), embora de forma menos acentuada do que de
2011 para 2012 (3,2%). Este desempenho da economia portuguesa deveu-se ao facto, por um lado,
do consumo privado, o consumo público e o investimento público terem reduzido menos
Relatório Anual 2013
94
intensamente do que no ano anterior e, por outro lado, as exportações e as importações terem
aumentado. A redução do Índice de preços no consumidor (IPC) ( de 2,8% em 2012 para 0,3% em
2013) reflete uma diminuição da taxa de inflação. A taxa de desemprego agravou-se :16,3% em
2013 contra 15,7% em 2012.
Foi portanto num contexto de difícil conjuntura socioeconómica, e num clima de recessão e
incerteza que a atividade das empresas se desenvolveu.
Em 31 de dezembro de 2013, a frota de pesca nacional registada era de 8 232 embarcações, com
uma arqueação bruta total de 99 917 GT e uma potência propulsora de 366 279 kW. Relativamente
a 2012, a situação alterou-se muito pouco. A pequena pesca costeira representa cerca de 90% das
embarcações.
Em termos de frota licenciada para operar, houve uma redução do número de embarcações (-2,7%),
da arqueação bruta em GT (-1,3%) e da potência propulsora (-1.5%).
Os desembarques de pescado fresco e refrigerado por embarcações nacionais, segundo os dados
da DGRM, sofreram uma redução de 2.8% de 2012 para 2013, mantendo a tendência decrescente
do último ano, embora de forma menos intensa.
Os quadros XXVII e XXIIII apresentam a estimativa do volume de desembarques por pesqueiro e
por espécies, respetivamente:
Quadro XXVII – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
Unid: Ton
Pesqueiros 2012 2013 Variação
(%)
Águas Nacionais 152.986,7 148 662,5 -2.8
Continente 133.851,7 130 530,0 -2.5
R.A. Açores 13.365,9 13 961,2 4.5
R.A. Madeira 5.769,1 4 171,3 -27.7
Espanha 242,7 213,1 -12.2
TOTAL 153.229,4 148 875,6 -2,8
Fonte: DATAPESCA
Relatório Anual 2013
95
No Continente, a região Centro é a que mais contribui para a produção primária, com perto de um
terço dos desembarques efetuados. Seguem-se, por ordem decrescente as regiões de Lisboa,
Norte, Algarve e Alentejo. Ao segmento do cerco correspondem mais de 50% dos desembarques.
Quadro XXVIII – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
Unid:: Ton
Espécies 2012 2013 Variação
(%)
Continente
Cavala 37 191,5 39 250,1 5,5
Sardinha 31 852,6 28 261,5 -10,5
Carapau 15 359,1 15 945,5 3,8
Polvo 9 654,3 12 910,8 33,7
Açores
Atuns e similares 7 687,0 8 449,1 9,9
Carapau negrão 647,0 809,4 25,1
Esparídeos diversos 628,8 702,0 11,6
Madeira
Atuns e similares 3 154,2 1 607,6 -49,0
Espada preto 1 716,4 1 757,6 2,4
Carapau negrão 353,4 430,7 21,9
Fonte: DATAPESCA
As principais espécies desembarcadas nas lotas do Continente foram, por ordem decrescente de
importância, a cavala, a sardinha, o carapau e o polvo. Os desembarques de sardinha continuaram
a reduzir-se, ao invés das restantes 3 espécies que aumentaram em quantidade.
Nos Açores, os desembarques de carapau negrão, atuns e similares e esparídeos diversos
aumentaram; no seu conjunto os desembarques nessa Região Autónoma cresceram 4,5%. Na
Madeira, apesar das variações positivas nos desembarques do peixe-espada preto e do carapau
negrão, a acentuada quebra nos atuns e similares contribuiu para a variação negativa do conjunto
dos desembarques registados para essa Região Autónoma,
Em termos de valores monetários, de 2012 para 2013, verificou-se uma redução de mais de 5% nos
preços médios praticados. Neste parâmetro, inverteu-se o sinal de variação relativamente ao
anterior período anual, a que não é alheia a redução da taxa de inflação global acima assinalada.
Relatório Anual 2013
96
Para esta diminuição contribuiu fortemente a redução do preço médio do carapau e do polvo, no
Continente, e do carapau negrão tanto nos Açores como na Madeira.
Quadro XXIX – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
Unid: Euro/Kg
Espécies 2012 2013 Variação
(%)
Continente
Cavala 0,31 0,27 -12,90
Sardinha 1,30 1,43 10,00
Carapau 1,33 0,92 -30,83
Polvo 4,00. 2,90 -27.50
Açores
Atuns e similares 2,12 1,71 -19,34
Carapau negrão 2,74 1,71 -37,59
Esparídeos diversos 8,02 7,68 -4,24
Madeira
Atuns e similares 1,82 2,66 46,15
Espada preto 3,06 3,02 -1,31
Carapau negrão 1,48 1,18 -20,27
Fonte: DATAPESCA
Com base nos dados do INE para 2013, a balança comercial dos produtos da pesca mostra que a
taxa de cobertura das importações pelas exportações melhorou relativamente ao ano de 2012,
(56,4% em 2013 contra 55,1% em 2012); contribuíram para esta melhoria os grupos de peixes
congelados, de salgados, secos e fumados, moluscos e de conservas de moluscos.
As exportações cresceram 2,3% enquanto as importações diminuíram 0,3%. As conservas de peixe
continuam a ser o único grupo de produtos que regista um saldo positivo na balança comercial dos
produtos da pesa, Os principais países de destino deste grupo de produtos foram a Espanha, a
França e o Reino Unido, no espaço intracomunitário e Angola, Venezuela e Moçambique fora da
União Europeia.
É de referir o aumento significativo das exportações nas conservas de crustáceos e moluscos e nos
peixes congelados, com variações positivas de 56,7% e 26,1%, respetivamente.
Do lado das importações, o grupo de produtos que se destaca, em termos de valores, é o dos
peixes congelados, apesar de uma ligeira diminuição da ordem dos 3% face a 2012. O saldo
Relatório Anual 2013
97
negativo deste grupo de produtos foi menor em 2013 do que 2012, e, por consequente, melhorou a
taxa de cobertura (43,8% em 2013 contra 33,6% em 2012). Espanha foi o principal fornecedor deste
grupo de produtos.
O quadro seguinte apresenta, em síntese, a evolução do saldo da balança comercial dos produtos
da pesca.
Quadro XXX - Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Grupos de Produtos Saldo (€ 1000 ) Taxa de cobertura (%)
2012 2013 2012 2013
Peixe fresco/refrigerado -96.813 -135.064 57,4 45,1
Peixe congelado -228.199 -187.399 33,6 43,8
Salgados, secos, fumados -242.295 -221.797 22,9 23,7
Crustáceos
-88.718 -98.235
43,7 36,6
Moluscos -51.041 -33.558 71,7 78,7
Conservas de peixe 76.618 62.810 175,1 143,9
Conservas de crustáceos e moluscos -6.428 -642 54,1 94,9
Fonte: INE/DGRM
A produção aquícola registou um valor superior a 10.000 toneladas em 2012, últimos dados
disponíveis nas Estatísticas da Pesca do INE e DGRM., o que representou um aumento de cerca de
12% em relação ao ano anterior. Em termos de valores, a produção foi superior a 53.000 mil euros,
o que representou uma ligeira diminuição (inferior a 1%) relativamente ao ano 2011.
A produção em águas salgadas e salobras corresponde a cerca de 95% da produção total e é
constituída essencialmente por pregado, ameijoas, e dourada, por ordem decrescente de volume.
Em valor, as amêijoas e o pregado representam, cada uma destas espécies 39% do valor da
produção em águas salgadas e salobras. Este tipo de produção reparte-se entre os regimes
intensivos (52%), extensivo (38%) e semi-intensivo (10%). A restante produção aquícola é em
águas doces, toda em regime intensivo, sendo a truta a espécie cultivada nessas águas.
O Centro foi a região com maior quantidade (53%) e maior valor (47%) de produtos aquícolas
nacionais em 2012.
Relatório Anual 2013
98
Na Indústria transformadora, em 2012, últimos dados estatísticos disponíveis, a produção nacional
foi de 212 mil toneladas (+2,5% em relação ao ano anterior), das quais foram vendidas cerca de
85%. O valor dos produtos vendidos rondou os 784 milhões de euros(-1% do que em 2011). Em
relação à estrutura da produção, os “congelados” ocupam o primeiro lugar, tal como nos anos
anteriores.
O segundo lugar é ocupado pelo grupo dos “secos e salgados”, e o terceiro pelas “preparações e
conservas”.
O quadro seguinte faz uma síntese da produção e dos produtos vendidos em 2012:
Quadro – XXXI – Produção e Vendas da Indústria Transformadora
Indústria Transformadora (2012)
Grupo de produtos Quantidade
produzida (Ton) Quantidade
vendida (Ton) Valor das vendas
(1.000 €)
Congelados 105 892 85 602 329 949
Secos e salgados 61 411 47 406 258 951
Preparações e conservas 44 700 42 808 194 725
TOTAL 212 003 175 816 783 626
Fonte: INE/DGRM
4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O PO prevê uma medida, designada Assistência Técnica, com vista a dotar os órgãos de gestão,
acompanhamento e controlo dos meios financeiros e da capacidade administrativa necessários à
implementação das medidas de intervenção nele previstas, de modo a garantir o funcionamento
correto do sistema de gestão e acompanhamento do Programa.
O quadro e gráficos que se seguem apresentam a distribuição da comparticipação FEP aprovada,
por natureza de despesa, para o ano de 2013 e acumulado a 31 de dezembro de 2013, no conjunto
dos beneficiários da medida da Assistência Técnica.
Relatório Anual 2013
99
Quadro XXXII – Eixo 5 - Comparticipação FEP aprovada por natureza de despesa
Unid: mil euros
Tipologia de Despesa 2007/2013 2013
DP FEP DP FEP
Despesas com Pessoal 5.598 4.104 76 55
Aquisição de bens e serviços 3.463 2.552 159 124
Aquisição de bens de capital 446 344 68 55
TOTAL 9.507 7.000 303 233
Gráfico 41 - Aprovações em 2013 - Tipologia de Despesa
Gráfico 42 - Aprovações acumuladas a 31.12.2013 - Tipologia de Despesa
Despesas com Pessoal
23%
Aquisição de bens e
serviços 53%
Aquisição de bens de capital
24%
Despesas com
Pessoal 59%
Aquisição de
bens e serviços
36%
Aquisição de bens de
capital 5%
Relatório Anual 2013
100
Da análise do gráfico anterior verifica-se que a rubrica de despesas com pessoal apresenta o peso
mais significativo na estrutura de custos aprovada, cerca de 59%, o que se deve aos projetos de
Assistência Técnica da AG PROMAR, atento os encargos com os técnicos que compõem a
Estrutura de Apoio Técnico e que prestam apoio técnico ao gestor e coordenador-adjunto.
No que respeita à execução, relativa a 2013 e acumulada até 31.12.2013, conforme visível no
quadro e gráfico infra, são as despesas com pessoal que predominam na distribuição da
contribuição da DP e FEP, por rubrica de despesa:
Quadro XXXIII - Eixo 5 – Tipologia de despesas
Unid: mil euros
Tipologia de Despesa 2007/2013 2013
DP FEP DP FEP
Despesas com Pessoal 2.162 1.581 117 80
Aquisição de bens e serviços 779 565 0 0
Aquisição de bens de capital 28 22 0 0
TOTAL 2.969 2.168 117 80
Gráfico 43 – Eixo 5 - Execução FEP acumulada a 31.12.2013 - Natureza de Despesa
Despesas com Pessoal
73%
Aquisição de bens e serviços
26%
Aquisição de bens de capital
1%
Relatório Anual 2013
101
A execução financeira em 2013 regista valores pouco significativos, o que se justifica pela
possibilidade de submeter adiantamentos não justificados até 31 de Janeiro do ano seguinte (em
conformidade com o n.º 4 do Artigo 12.º do Regulamento de aplicação da medida Assistência
Técnica, anexo ao Despacho nº20506/2008 publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 150, de
5 de Agosto de 2008).
Nesta premissa, os adiantamentos concedidos são, regra geral, justificados apenas no ano seguinte
ao da execução do projeto. A título informativo, até início de junho de 2014, a Despesa pública
executada para este Eixo regista valores na ordem dos a 600 mil euros.
Em termos de repartição do investimento, aprovado e executado, por região de convergência e não
convergência, os quadros infra apresentam o respetivo ponto de situação, verificando-se que a
região de convergência apresenta os valores mais significativos:
Quadro XXXIV – Eixo 5 - FEP aprovado por região – Até 31.12.2013
Unid: Mil Euros
Região Despesas com
pessoal Aquisição de
bens e serviços Aquisição de
bens de capital TOTAL
Região convergência 3.855 2.302 209 6.366
Região não convergência 249 250 135 634
TOTAL 4.104 2.552 344 7.000
Quadro XXXV – Eixo 5 – Execução FEP por região – Até 31.12.2013
Unid: Mil Euros
Região Despesas com
pessoal Aquisição de
bens e serviços Aquisição de bens
de capital TOTAL
Região convergência 1.498 535 14 2.048
Região não convergência 82 30 8 120
TOTAL 1.581 565 22 2.168
Relatório Anual 2013
102
5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Em 2013 a AG do PROMAR criou um sítio da Internet (http://www.promar.gov.pt/), com endereço
próprio; anteriormente, a informação sobre o PROMAR estava sitiada no interior do sítio da Direção-
Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. Com esta nova ferramenta, a
disponibilização da informação sobre o PROMAR ganhou em celeridade, atratividade e
funcionalidade. Os resultados de pesquisas efetuadas através de motores de busca também se
tornaram mais efetivos. Na imagem seguinte pode visualizar-se a página principal do novo sítio
PROMAR.
As Regiões Autónomas mantêm os sítios de internet. De salientar que na RAA, procedeu-se à
divulgação dos apoios disponíveis no site da Secretaria Regional dos Recursos Naturais
(http://www.azores.gov.pt/GRA/srrn-pescas), bem como a legislação e formulários aplicáveis.
No seu conjunto, foi permanentemente assegurada a divulgação da informação acerca do PO:
medidas implementadas, legislação, formulários, normas de procedimentos dirigidas aos
beneficiários e outras informações de interesse.
Refira-se que à semelhança dos anos anteriores, a RAM, procedeu à divulgação dos apoios
disponibilizados pelo FEP nas comunidades piscatórias mais importante da Madeira e associada às
Relatório Anual 2013
103
Festas Verão e do Peixe Espada Preto (Câmara de Lobos), na Festa de Nossa Senhora da Piedade
(Caniçal-Machico), na Semana do Mar (Porto Moniz) e na Festa da Lapa (Paul do Mar-Calheta).
6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO
O enquadramento normativo do PROMAR (Legislação, Sistema de Gestão e Controlo, Manual de
procedimentos, Manual de controlo interno, Orientações técnicas) garante o respeito com o direito
comunitário, designadamente no que respeita às regras da concorrência, de contratação pública, do
ambiente e da igualdade de oportunidades.
No que respeita às regras da concorrência, salienta-se que todas as medidas de apoio FEP,
implementadas, estão previstas no PO, o qual foi aprovado pela CE e que não existem regimes de
auxílios notificados, nos termos das Diretrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das
pescas e da aquicultura.
No que se refere à contratação pública, a AG divulgou junto dos OI orientações com o objetivo de
operacionalizar o regime de contratação pública mediante a aplicação das disposições legais aos
promotores dos projetos apoiados pelo PROMAR e de apresentar a metodologia de verificação do
cumprimento das regras existentes em matéria de mercados públicos, no âmbito da análise quer
das candidaturas, quer dos pedidos de pagamento.
No que se reporta às questões ambientais, o PROMAR prevê indicadores de acompanhamento
ambiental que permitem ir ao encontro dos objetivos da política ambiental da UE , numa lógica do
desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros.
Quanto à igualdade de oportunidades e de não discriminação, a AG do PROMAR mantém a
preocupação de garantir que os projetos apoiados pelo PROMAR não contribuem para causar
qualquer constrangimento à plena observância dos princípios da igualdade de oportunidades.
7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS
Para o período de programação 2007-2013, para além do FEP, está prevista a implementação de
programas de desenvolvimento rural, ao abrigo do FEADER, e de um conjunto de programas
Relatório Anual 2013
104
operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), ao abrigo dos
Fundos estruturais (FEDER, FC e FSE).
Enquanto as opções estratégicas foram objeto de coordenação na preparação dos respetivos
planos estratégicos, os aspetos operacionais são tratados a nível do sistema de gestão, através da
articulação entre os órgãos de gestão e acompanhamento dos programas e da identificação, em
cada um dos eixos do PROMAR, das ações em que se revele necessário um esforço de
coordenação.
Face à especificidade dos objetivos PCP vertidos no FEP, as intervenções no sector da pesca não
são suscetíveis de financiamento por outro instrumento financeiro comunitário, salvo casos
específicos.
Assim, a principal preocupação de articulação com outros programas assenta, prioritariamente, na
obtenção de sinergias, nomeadamente ao nível dos portos de pesca, do sistema tecnológico e
científico, das ações e das estruturas de formação, do desenvolvimento das comunidades locais e
das tipologias de instrumentos, em especial os mecanismos de engenharia financeira.
As ações de formação profissional dos recursos humanos relativas à qualificação inicial e à
adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida não integradas em projetos de investimento, são
prosseguidas prioritariamente no âmbito da agenda temática “Potencial Humano” do QREN,
atuando o PROMAR ao nível das ações que promovam a capacidade de inovação, gestão e
modernização produtiva das empresas quando integradas em projetos de investimento. Ao
PROMAR cabe também o apoio a ações de aperfeiçoamento profissional, de reciclagem, de
reconversão e ações de formação específicas que contribuam para a execução da Política Comum
de Pesca.
Na RAA, por protocolo dos serviços da Administração Regional Autónoma, foi criada a Unidade de
Articulação dos Fundos Comunitários 2007-2013, constituída pelos Gestores dos Programas
Operacionais PROCONVERGÊNCIA (FEDER), PRO-EMPREGO (FSE), PRORURAL (FEADER) e
do Coordenador Regional do PROMAR/PROPESCAS (FEP), que reúnem semestralmente para
troca e análise de informação sobre o universo dos projetos aprovados em cada um dos programas,
promovendo o despiste de situações de sobreposição de cofinanciamento comunitário e/ou duplo
Relatório Anual 2013
105
financiamento de projetos aprovados pelas respetivas autoridades de gestão dos programas
operacionais.
No âmbito do modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos
respetivos Programas Operacionais (PO), no que se refere à Região Autónoma da Madeira (RAM),
o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) está incumbido da coordenação estratégica e
operacional das intervenções cofinanciadas pelos Fundos Estruturais na RAM no período
2007/2013 entre si (FEDER, FSE e FC) e com as apoiadas pelo FEADER e o Fundo Europeu das
Pescas (FEP). Assim é efetuada, semestralmente, a aferição da complementaridade dos projetos,
através da troca de listas com informação dos projetos aprovados.
A AG do PROMAR Madeira também faz parte dos membros da UG dos PO’s Intervir + e Rumos, e
o IDR é também membro da secção regional da UG do PROMAR madeira.
8 TOP UP
Portugal beneficia da derrogação prevista no n.º 3 do artigo 76 e do n.º 2 do artigo 77 do
Regulamento (CE) 1198/2006, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 387/2012, pelo que, sobre as
despesas elegíveis declaradas de novo após a data relativa à concessão da assistência financeira a
Portugal, a CE pagou um valor adicional de 10% relativamente à taxa de cofinanciamento
estabelecida para cada eixo prioritário.
Os montantes recebidos em 2012 e 2013 foram:
Relatório Anual 2013
106
Quadro XXXVI – TOP-UP
Região Objetivo Montante Transferido
2012 2013 TOTAL
4.431.596,90 4.431.596,90
Região de Convergencia 3.886.540,26
Região de Não Convergencia 545.056,63
4.026.897,03 4.026.897,03
Região de Convergencia 3.730.147,95
Região de Não Convergencia 296.749,08
Total 4.431.596,90 4.026.897,03 8.458.493,93
Região de Convergencia 3.886.540,26 3.730.147,95 7.616.688,21
Região de Não Convergencia 545.056,63 296.749,08 841.805,71
O Top-up utilizado no PO PROMAR, alivia o esforço do financiamento do Orçamento do Estado, contribuindo de forma material para a concretização dos objetivos deste PO e, portanto, para a melhoria da competitividade, do crescimento económico e para a criação e manutenção de emprego.
(valores expressos em euros)
Projecto Designação Projecto Promotor Principal NUTE2 Custo TotalDespesa
PúblicaFEP Nacional
Despesa
Privada
377 75.554.558,35 53.276.980,65 40.218.122,08 13.058.858,57 22.277.577,70
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca 14 8.241.149,79 8.241.149,79 6.912.622,13 1.328.527,66 0,00
31-01-01-FEP-096 MARQUES NOVO, VC-240-C SALVADOR DOS SANTOS NOVO Norte 453.092,50 453.092,50 385.128,63 67.963,87 0,00
31-01-01-FEP-097 NOVOS HORIZONTES, V-27-N PORTELAPESCA, LDA. Norte 1.111.155,20 1.111.155,20 944.481,92 166.673,28 0,00
31-01-01-FEP-098 PARALELO, VC-296-C PARALELO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Norte 640.978,57 640.978,57 544.831,79 96.146,78 0,00
31-01-01-FEP-099 POLARIS, L-2066-N TENSI PESCA, LDA Norte 901.880,00 901.880,00 766.598,00 135.282,00 0,00
31-01-01-FEP-100 MERIDIANO, L-2054-C PESCARIAS ADÓNIS, LDA. Norte 640.999,45 640.999,45 544.849,53 96.149,92 0,00
31-01-01-FEP-102 FASCINIOS DO MAR, VC-260-C FASCÍNIOS DO MAR, LDA. Norte 420.880,90 420.880,90 357.748,77 63.132,13 0,00
31-01-01-FEP-103 CRUZ DA VIDA, PV-282-CJOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA
GAVINA PEREIRANorte 486.255,25 486.255,25 413.316,96 72.938,29 0,00
31-01-01-FEP-105 VISTA ALEGRE, A-3148-C ANFERSA PESCAS, LDA. Centro 540.345,00 540.345,00 459.293,25 81.051,75 0,00
31-01-01-FEP-106 ANACLETO ANTONIO, SB-1252-C ANTÓNIO PEREIRA ANACLETO, HERDEIROS Lisboa 462.645,40 462.645,40 346.984,05 115.661,35 0,00
31-01-01-FEP-107 JOSE LESTE, SB-1265-C LESTE MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Lisboa 460.906,60 460.906,60 345.679,95 115.226,65 0,00
31-01-01-FEP-108 MAR PORTUGUES, PE-2191-C LUÍS JOSÉ DE MATOS Centro 629.625,00 629.625,00 535.181,25 94.443,75 0,00
31-01-01-FEP-109 AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA. Alentejo 348.460,00 348.460,00 296.191,00 52.269,00 0,00
31-01-01-FEP-110 DAVID MALHEIROS, PE-1984-C PAPÔA, EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 494.610,92 494.610,92 420.419,28 74.191,64 0,00
31-01-01-FEP-111 PAULA FILIPA, PE-2139-CAGUIAR & AGUIAR - SOCIEDADE DE PESCA
LDACentro 649.315,00 649.315,00 551.917,75 97.397,25 0,00
Cessação Temporária das Actividades da Pesca 2 45.247,59 45.247,59 38.460,45 6.787,14 0,00
31-01-02-FEP-0780Mestre João Rico, O-1902-C - Cessação
TemporáriaSPAALFISH, LDA. Algarve 17.792,59 17.792,59 15.123,70 2.668,89 0,00
31-01-02-FEP-0790 S. PEDRO DO MAR, O-2152-C JOSÉ INÁCIO & FILHOS, LDA Algarve 27.455,00 27.455,00 23.336,75 4.118,25 0,00
Investimentos a Bordo e Selectividade 66 6.613.682,39 2.686.096,24 2.020.746,30 665.349,94 3.927.586,1531-01-03-FEP-0626 IB - MAR DE VIANA L-2076-C ESTEIRO PESCA, LDA Norte 867.420,00 346.968,00 260.226,00 86.742,00 520.452,00
31-01-03-FEP-0643NOVA VENTUROSA PE-2458-C
Modernização
SOCIEDADE DE PESCA NOVA AVENTURA,
LDA.Centro 70.245,20 28.098,08 21.073,56 7.024,52 42.147,12
31-01-03-FEP-0652 HORIZONTE ABERTO, CS-829-C DIOGOS PESCA, LDA. Lisboa 45.345,00 11.138,00 5.569,00 5.569,00 34.207,00
31-01-03-FEP-0661 ESPLENDOR S-2038-CFONTE PEIXE - Comércio Exportação e
Comercialização de Peixe, Lda.22.765,00 9.106,00 4.553,00 4.553,00 13.659,00
31-01-03-FEP-0662 CALVÃO A-2701-N ANTÓNIO CONDE & CA, S.A. Centro 1.522.902,59 609.161,04 456.870,78 152.290,26 913.741,55
31-01-03-FEP-0665 PARCERIA PV-288-C JOAQUIM RAMOS AGRA Norte 48.230,00 19.292,00 14.469,00 4.823,00 28.938,00
31-01-03-FEP-0666 MANUEL EUGENIA VC-193-C DONATO JOSÉ CRAVEIRO PONTES Norte 99.107,67 33.643,07 25.232,30 8.410,77 65.464,60
31-01-03-FEP-0669 SENHOR da AGONIA L-2060-L FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA Norte 10.720,00 5.360,00 4.020,00 1.340,00 5.360,00
31-01-03-FEP-0670 PRINCESA DAS ONDAS PE-2343-C MARGEM DA RIBEIRA - PESCA MARÍTIMA, LDA. Centro 18.000,00 7.200,00 5.400,00 1.800,00 10.800,00
31-01-03-FEP-0672 S. PEDRO PESCADOR PV-215-CAMÉRICO BONITO DOS SANTOS E MARIA DA
HORA GAVINA GONÇALVESNorte 190.024,50 76.009,80 57.007,35 19.002,45 114.014,70
31-01-03-FEP-0673 CAETANO MARAFONA VC-266-CMANUEL MOREIRA MARAFONA E TORCATO
MOREIRA MARAFONANorte 117.550,00 47.020,00 35.265,00 11.755,00 70.530,00
31-01-03-FEP-0674 PRINCESA DE PENICHE PE-2226-C DESEJO IDEAL - PESCA LDA Centro 61.508,00 24.603,20 18.452,40 6.150,80 36.904,80
31-01-03-FEP-0676 PORTO CÉU, SN-790-C SEBASTIÃO & FILHOS, LDA Alentejo 38.373,00 15.349,20 11.511,90 3.837,30 23.023,80
31-01-03-FEP-0677 ALGAMAR SN-833-C SOCIEDADE DE PESCA BALAU, LDA. Alentejo 10.707,00 4.282,80 3.212,10 1.070,70 6.424,20
31-01-03-FEP-0678 DOIS MARQUES PV-159-C JOÃO COENTRÃO MARQUES Norte 10.400,00 4.160,00 3.120,00 1.040,00 6.240,00
31-01-03-FEP-0679 ROAZ L-2059-C MIGALHAS DO MAR UNIPESSOAL, LDA Norte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31-01-03-FEP-0680 REINO de CRISTO PV-311-C JOAQUIM TROCADO DOS SANTOS Norte 342.865,00 137.146,00 102.859,50 34.286,50 205.719,00
31-01-03-FEP-0681 MAR da GALEGA L-2078-C LAGO DE LOURO, LDA Norte 55.001,85 22.000,74 16.500,55 5.500,19 33.001,11
31-01-03-FEP-0682 MAR CASPIO VC-234-C MANUEL MACIEIRA POSTIGA Norte 24.900,00 9.960,00 7.470,00 2.490,00 14.940,00
31-01-03-FEP-0685 VERA CRUZ VC-135-L JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES Norte 9.870,00 4.935,00 3.701,25 1.233,75 4.935,00
31-01-03-FEP-0687 AVÔ VAREIRO VC-200-C FRANCISCO JOSÉ TROCADO DOS SANTOS Norte 149.820,00 59.928,00 44.946,00 14.982,00 89.892,00
31-01-03-FEP-0695 DEUS É LUZ S-951-L VÍTOR MIGUEL FIRMINO DA CONCEIÇÃO Lisboa 34.230,00 17.115,00 8.557,50 8.557,50 17.115,00
31-01-03-FEP-0698 JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA Centro 68.719,80 27.487,92 20.615,94 6.871,98 41.231,88
31-01-03-FEP-0699 MÃE DE JESUS S-2114-C LEONEL DA SILVA RUSSO Lisboa 74.350,00 29.740,00 14.870,00 14.870,00 44.610,00
31-01-03-FEP-0700 HORIZONTE A-3606-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 22.905,00 9.162,00 6.871,50 2.290,50 13.743,00
31-01-03-FEP-0701 Modernização da embarcação VELA A-3586-N SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 7.354,00 2.941,60 2.206,20 735,40 4.412,40
31-01-03-FEP-0702 MARNOTO DE AVEIRO A-3306-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 8.124,00 3.249,60 2.437,20 812,40 4.874,40
ANEXO I
LISTAGEM DOS PROJECTOS APROVADOS 2013
P. O. PESCA
31-01-03-FEP-0703Modernização da embarcação RIA MAR A-3548-
NSOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 8.064,00 3.225,60 2.419,20 806,40 4.838,40
31-01-03-FEP-0704Modernização da embarcação INDICO A-3607-
NSOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 26.630,00 10.652,00 7.989,00 2.663,00 15.978,00
31-01-03-FEP-0705 TRICANA DE AVEIRO A-3314-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 8.124,00 3.249,60 2.437,20 812,40 4.874,40
31-01-03-FEP-0706 BEIRA LITORAL A-3437-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 26.270,00 10.508,00 7.881,00 2.627,00 15.762,00
31-01-03-FEP-0707 MAR VERMELHO, PM-1184-C HELDER PEDRO SOARES DA COPA Algarve 20.900,00 8.360,00 6.270,00 2.090,00 12.540,00
31-01-03-FEP-0708 MANUEL EUGENIA VC-193-C DONATO JOSÉ CRAVEIRO PONTES Norte 89.558,00 35.823,20 26.867,40 8.955,80 53.734,80
31-01-03-FEP-0713 SENHORA da SAUDE PV-243-C PETIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Norte 97.350,00 38.940,00 29.205,00 9.735,00 58.410,00
31-01-03-FEP-0715 JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA Centro 39.718,85 15.887,54 11.915,65 3.971,89 23.831,31
31-01-03-FEP-0721 VASQUES CALAFATE PV-284-C AMÉRICO JOSÉ PEREIRA POSTIGA Norte 93.355,00 37.342,00 28.006,50 9.335,50 56.013,00
31-01-03-FEP-0723 PRAIA DA FUZETA, FZ-788-CIRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE
PESCA LDAAlgarve 15.750,00 6.300,00 4.725,00 1.575,00 9.450,00
31-01-03-FEP-0724 HENRIQUE CAMBOLA VC-202-C JOSÉ MARIA DA COSTA MARQUES Norte 439.160,00 175.664,00 131.748,00 43.916,00 263.496,00
31-01-03-FEP-0725 SETE ROSAS PE-2254-C Modernização
LUÍS FERNANDO PINTO FRANCO, HUGO
MARTINS FRANCO E ANTÓNIO JOSÉ MARTINS
FRANCO
Centro 8.220,00 3.288,00 2.466,00 822,00 4.932,00
31-01-03-FEP-0727 PORTUGAL NOVO PV-255-C JOSÉ NUNES E ESPOSA, LDA. Norte 9.520,00 3.808,00 2.856,00 952,00 5.712,00
31-01-03-FEP-0729 JAMAICA PE-2277-CLOURENÇO MANUEL ALEXANDRE E HORÁCIO
GARCIA MIGUELCentro 52.040,00 11.396,00 8.547,00 2.849,00 40.644,00
31-01-03-FEP-0733 JAIMITO VC-267-C REINA & REINA - EMPRESA DE PESCA, LDA Norte 27.010,00 10.804,00 8.103,00 2.701,00 16.206,00
31-01-03-FEP-0734 FORÇA do MAR VC-294-C GONÇALVES & GONÇALVES, LDA Norte 76.258,00 30.503,20 22.877,40 7.625,80 45.754,80
31-01-03-FEP-0735Modernização da Embarcação PASCOAL
ATLÂNTICO A-3323-NPASCOAL E FILHOS, SA Centro 166.784,82 66.713,92 50.035,45 16.678,47 100.070,90
31-01-03-FEP-0739 DOIS MARQUES PV-159-C JOÃO COENTRÃO MARQUES Norte 15.847,00 6.338,80 4.754,10 1.584,70 9.508,20
31-01-03-FEP-0742 PIRES COELHO, PM-1117-C ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS Algarve 5.945,00 2.378,00 1.783,50 594,50 3.567,00
31-01-03-FEP-0745 MAR PACIFICO VC-254-C ISAAC MARQUES PEREIRA Norte 99.452,50 39.781,00 29.835,75 9.945,25 59.671,50
31-01-03-FEP-0754 SILVERIO MANUEL VC-243-C AMÉRICO BONITO DOS SANTOS Norte 101.669,20 40.667,68 30.500,76 10.166,92 61.001,52
31-01-03-FEP-0757 PARCEIRO VC-241-C ÁLVARO MILHAZES & LILIANA NOVO, LDA Norte 104.710,00 41.884,00 31.413,00 10.471,00 62.826,00
31-01-03-FEP-0760 CRUZ SAGRADA C-132-C EDUARDO MANUEL MARQUES CRUZ Norte 148.390,00 59.356,00 44.517,00 14.839,00 89.034,00
31-01-03-FEP-0764 JESUS VALEI-NOS P-2187-C FRANCISCO ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES Norte 61.880,00 28.800,00 21.600,00 7.200,00 33.080,00
31-01-03-FEP-0766 DOIS MARQUES PV-159-C JOÃO COENTRÃO MARQUES Norte 87.000,00 34.800,00 26.100,00 8.700,00 52.200,00
31-01-03-FEP-0767 DEUS DÁ SORTE, SA-485-C ADÍLIO NETO E AMÉRICO NETO, LDA. Algarve 53.100,00 22.820,00 17.115,00 5.705,00 30.280,00
31-01-03-FEP-0776 DANIELA SOFIA VC-249-C LAURINDO CRAVEIRO & GUILHERMINA, LDA. Norte 70.829,00 28.331,60 21.248,70 7.082,90 42.497,40
31-01-03-FEP-0777 SENHORA das DORES PV-117-C ANTÓNIO MANUEL TROCADO CASCÃO Norte 21.080,00 8.432,00 6.324,00 2.108,00 12.648,00
31-01-03-FEP-0779 ALA-ARRIBA, T-746-C JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES Algarve 22.202,64 5.581,06 4.185,79 1.395,27 16.621,58
31-01-03-FEP-0780 VILACONDENSE VC-226-C AVELINO PONTES COENTRÃO Norte 123.200,00 43.180,00 32.385,00 10.795,00 80.020,00
31-01-03-FEP-0781 CRAVEIRO FLORES VC-250-C ANTÓNIO DA COSTA CRAVEIRO Norte 89.440,00 35.776,00 26.832,00 8.944,00 53.664,00
31-01-03-FEP-0782 IB - Fascinios do Mar VC-260-C FASCÍNIOS DO MAR, LDA. Norte 52.398,00 20.959,20 15.719,40 5.239,80 31.438,80
33-01-03-FEP-006Modernização da embarcação Mestre Gregório
FN-1741-CARMANDO SERRÃO & JOSÉ SERRÃO, LDA.
Região Autónoma
da Madeira90.457,71 45.228,86 38.444,53 6.784,33 45.228,85
33-01-03-FEP-007Modernização da embarcação TIAGO JOSÉ FN-
1737-CTIAGO JOSÉ - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
Região Autónoma
da Madeira25.610,34 12.805,17 10.884,39 1.920,78 12.805,17
33-01-03-FEP-008Modernização da embarcação GABRIEL FN-737-
CJOÃO GABRIEL FERREIRA
Região Autónoma
da Madeira39.667,66 19.833,83 16.858,76 2.975,07 19.833,83
33-01-03-FEP-009Modernização da embarcação IMAGEM DA
MADEIRA FN-1002-C
MARIA CELINA DE SOUSA ROSA E
HERDEIROS DE JOÃO ANTÓNIO NUNES
Região Autónoma
da Madeira7.463,00 3.731,50 3.171,77 559,73 3.731,50
33-01-03-FEP-010Modernização da embarcação BAÍA DE
CÂMARA DE LOBOS FN-1687-C
SCPM - SOCIEDADE COMERCIAL DE PESCAS
DA MADEIRA, LDA.
Região Autónoma
da Madeira132.064,00 66.032,00 56.127,20 9.904,80 66.032,00
33-01-03-FEP-011Modernização da embarcação FELICIDADE
ROCHA FN-1725-CJORGE SANTOS & MONIZ, LDA
Região Autónoma
da Madeira96.472,00 67.530,40 57.400,84 10.129,56 28.941,60
33-01-03-FEP-013Modernização da embarcação BRUNO FN-156-
CCALAFATINHO & VIDINHA, LDA
Região Autónoma
da Madeira9.373,06 4.686,53 3.983,55 702,98 4.686,53
33-01-03-FEP-015Modernização da embarcação TIAGO JOSÉ FN-
1737-CTIAGO JOSÉ - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
Região Autónoma
da Madeira19.281,00 9.640,50 8.194,43 1.446,07 9.640,50
Pequena Pesca Costeira 154 1.400.072,03 667.989,37 468.006,31 199.983,06 732.082,66
31-01-04-FEP-157NOSSA SENHORA DA APARECIDA V-650-L-
Modernização da embarcação.ARMANDO FERREIRA AREZES Norte 6.500,00 3.900,00 2.925,00 975,00 2.600,00
31-01-04-FEP-162 THOR S-2136-L Modernização VICTOR MANUEL SILVA OLIVEIRA Lisboa 3.604,66 2.162,80 1.081,40 1.081,40 1.441,86
31-01-04-FEP-168 PRAIAMAR S-1925-L Modernização ARIANA ROBERTA LOPES GOMES Lisboa 3.567,58 2.140,55 1.070,27 1.070,28 1.427,03
31-01-04-FEP-171 NÓS E DEUS S-2152-L Modernização ALEXANDRE MIGUEL PEREIRA ESTRELA Lisboa 4.020,00 2.412,00 1.206,00 1.206,00 1.608,00
31-01-04-FEP-173GAIVINA, FZ-867-L - Modernização e
substituição do motor propulsor.CARLOS MIGUEL PRADO LEAL Algarve 23.244,00 11.726,82 8.795,12 2.931,70 11.517,18
31-01-04-FEP-177 CELESTE MARIA PV-273-L - Modernização JOAQUIM ÁLVARO DIAS FERRADEIRA Norte 6.020,00 3.612,00 2.709,00 903,00 2.408,00
31-01-04-FEP-187 RUBEN A-2744-L - Modernização Manuel Da Silva Vieira Centro 4.000,00 2.400,00 1.800,00 600,00 1.600,00
31-01-04-FEP-192 ASSIM VAI A VIDA VC-59-C - Modernização JOÃO CARLOS RIBEIRO CASANOVA Norte 23.650,00 14.190,00 10.642,50 3.547,50 9.460,00
31-01-04-FEP-193 NOSSO SONHO PE-2159-L - Modernização HENRIQUE JOSÉ SEVERINO BÊA E OUTRO Centro 1.143,00 685,80 514,35 171,45 457,20
31-01-04-FEP-194 DIANA VANESSA L-2062-L - Modernização ABRAÃO MARQUES DA LAPA Norte 2.180,00 1.308,00 981,00 327,00 872,00
31-01-04-FEP-197 MARIA DA AJUDA S-177-L - Modernização JOÃO MANUEL DOS SANTOS MARQUES Lisboa 1.013,49 608,09 304,04 304,05 405,40
31-01-04-FEP-207 DIAMANTE AZUL, SN-789-C - Modernização FERNANDO MARIA DA SILVA Alentejo 3.850,00 2.310,00 1.732,50 577,50 1.540,00
31-01-04-FEP-208 CARINA , SN-786-L - Modernização MANUEL JOSÉ GUERREIRO Alentejo 8.145,00 4.887,00 3.665,25 1.221,75 3.258,00
31-01-04-FEP-209 ANDRÉ E FILIPE FF-1254-L - ModernizaçãoSOCIEDADE DE PESCA ALEXANDRE E EDITE
UNIPESSOAL, LDA.Centro 14.130,00 8.478,00 6.358,50 2.119,50 5.652,00
31-01-04-FEP-212 MESTRE SARAIVA VC-159-L - Modernização. JOSUÉ MARQUES SARAIVA Norte 2.300,00 1.380,00 1.035,00 345,00 920,00
31-01-04-FEP-213SANDRA CRISTINA V-235-L - Modernização e
substituição do motor propulsor.DOMINGOS ANTUNES RAMOS DA CRUZ Norte 14.499,87 8.299,95 6.224,96 2.074,99 6.199,92
31-01-04-FEP-214 PORTUGAL ES-334-L - Modernização ULISSES RIBEIRO GOMES AZEVEDO Norte 21.000,00 12.600,00 9.450,00 3.150,00 8.400,00
31-01-04-FEP-215 VAMOS ANDANDO ES-302-L - Modernização CARLOS JOSÉ REIS LAGOELA Norte 17.220,00 10.332,00 7.749,00 2.583,00 6.888,00
31-01-04-FEP-217SENHORA do AMPARO V-663-L -
Modernização.NATÁLIA DE JESUS CERQUEIRA MATOS Norte 15.000,00 9.000,00 6.750,00 2.250,00 6.000,00
31-01-04-FEP-218JESUS DA NAZARÉ S-2154-L - Substituição do
motor propulsorJOSÉ MANUEL MARTINS ALEXANDRE Lisboa 12.397,56 4.959,02 2.479,51 2.479,51 7.438,54
31-01-04-FEP-227MESTRE da GALILEIA P-2150-C -
Modernização
MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA -
EMPRESA DE PESCA, LDA.Norte 7.147,09 4.288,25 3.216,19 1.072,06 2.858,84
31-01-04-FEP-239 RUI MANUEL L-2036-L MANUEL FRANCISCO DA SILVA ESTEVES Norte 4.981,00 2.036,40 1.527,30 509,10 2.944,60
31-01-04-FEP-241 MANUEL JOSE V-637-L JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA Norte 7.550,00 3.143,35 2.357,51 785,84 4.406,65
31-01-04-FEP-242 JOÃO CARLOS S-2122-L Modernização JOÃO ANÍBAL ANDRADE SALES Lisboa 6.906,20 2.762,48 1.381,24 1.381,24 4.143,72
31-01-04-FEP-243DIJOR, T-370-L - Substituição do motor
propulsorLEONARDO EGÍDIO MARTINS DIOGO Algarve 12.656,17 5.297,47 3.973,10 1.324,37 7.358,70
31-01-04-FEP-244 CARLOS FILIPE, VR-384-L Carlos Alberto Ruivinho Pires Algarve 13.298,33 5.654,50 4.240,87 1.413,63 7.643,83
31-01-04-FEP-246RAINHA dos MARES VC-136-L- Modernização
e substituição do motor.ALBINO MAIA DA SILVA Norte 16.524,77 7.914,86 5.936,14 1.978,72 8.609,91
31-01-04-FEP-247RENATO, VR-371-L - Substituição do motor
propulsorJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS MARTINS Algarve 13.138,33 5.558,50 4.168,87 1.389,63 7.579,83
31-01-04-FEP-248Substituição do motor da embarcação TATIANA
RAQUEL A-3785-LVITOR MANUEL AMADOR PINTO Centro 2.228,21 909,28 681,96 227,32 1.318,93
31-01-04-FEP-250 CORDEIRO DE DEUS L-2013-L SALVADOR GONÇALVES BARBOSA Norte 7.655,26 3.342,75 2.507,06 835,69 4.312,51
31-01-04-FEP-251 SAO RICARDO L-2014-L AIRES TEIXEIRA MACEDO Norte 7.655,26 3.342,75 2.507,06 835,69 4.312,51
31-01-04-FEP-252 SENHORA DOS NAVEGANTES L-2034-L AURÉLIO SILVA SEABRA Norte 5.101,00 2.108,40 1.581,30 527,10 2.992,60
31-01-04-FEP-253Substituição do motor na embarcação LUCIA A-
2839-LHENRIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA Centro 2.140,00 874,00 655,50 218,50 1.266,00
31-01-04-FEP-256Substituição do motor na embarcação MANUEL
BEIROTO A-3718-LPEDRO MANUEL DE SOUSA LOPES Centro 2.236,21 914,08 685,56 228,52 1.322,13
31-01-04-FEP-257Substituição do motor na Embarcação SÉRGIO
A-3270-LJOSÉ DA GRAÇA LOUREIRO Centro 2.496,00 998,40 748,80 249,60 1.497,60
31-01-04-FEP-260PORTO V-297-L - Modernização da
embarcação.MANUEL DA COSTA MIRANDA Norte 12.000,00 7.200,00 5.400,00 1.800,00 4.800,00
31-01-04-FEP-261Substituição do motor na embarcação ARIEL A-
3524-LJOSÉ MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA Centro 2.840,32 1.154,13 865,60 288,53 1.686,19
31-01-04-FEP-262Substituição do motor na embarcação SÓ
TRÊS, A-2304-LALFREDO JOSÉ DA SILVA MIRANDA Centro 2.363,64 945,46 709,10 236,36 1.418,18
31-01-04-FEP-263KAROL B-794-L Substituição do motor
propusor.JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAIS PEREIRA Lisboa 7.738,16 3.095,26 1.547,63 1.547,63 4.642,90
31-01-04-FEP-264Substituição do motor na embarcação S. PAIO,
A-3672-LRAUL JOAQUIM DE OLIVEIRA REBELO Centro 3.060,73 1.242,29 931,72 310,57 1.818,44
31-01-04-FEP-265 O GUERREIRO, FZ-878-LCIRILO BOAVENTURA HORTA GORGULHO
CARVALHOAlgarve 11.024,00 4.514,60 3.385,95 1.128,65 6.509,40
31-01-04-FEP-266 CONVIVIO DO MAR, T-432-L DULCE ISABEL MARQUES GONÇALVES Algarve 10.363,00 4.289,00 3.216,75 1.072,25 6.074,00
31-01-04-FEP-267MARIA HELENA SB-1313-L - Substituição do
motor propulsorJOAQUIM MANUEL MARTINS SILVA Lisboa 10.750,00 4.360,00 2.180,00 2.180,00 6.390,00
31-01-04-FEP-268 TRES IRMAS L-2044-L JOSÉ GONÇALVES BARBOSA Norte 7.655,26 3.342,75 2.507,06 835,69 4.312,51
31-01-04-FEP-271Substituição do motor na embarcação ANA A-
3777-LAGOSTINHO DA SILVA NENO Centro 3.343,00 1.401,80 1.051,35 350,45 1.941,20
31-01-04-FEP-272Substituição do motor da embarcação BELA A-
3161-LANTÓNIO JOSÉ AMARAL DA SILVA Centro 2.130,00 870,00 652,50 217,50 1.260,00
31-01-04-FEP-273DEUS LHE PAGUE A-1720-L - Substituição do
motor da embarcaçãoMANUEL MARIA DA SILVA MATOS Centro 1.530,00 630,00 472,50 157,50 900,00
31-01-04-FEP-274SORAIA A-3771-L -Substituição do motor na
embarcaçãoJoao Paulo Cirino Lopes Centro 4.958,74 2.192,95 1.644,71 548,24 2.765,79
31-01-04-FEP-276Substituição do motor na embarcação RIA DE
AVEIRO A-3772-LANTÓNIO MIGUEL CIRINO LOPES Centro 4.958,74 2.192,95 1.644,71 548,24 2.765,79
31-01-04-FEP-277Substituição do motor da embarcação
ARCELINA A-3645-LÂNGELA PATRICIA DA SILVA LOPES REBELO Centro 3.260,73 1.322,29 991,72 330,57 1.938,44
31-01-04-FEP-278 CAÇOILAS, SM-296-L JOÃO ARMANDO MARTINS CAÇOILA Centro 9.331,30 3.732,52 2.799,39 933,13 5.598,78
31-01-04-FEP-279 MESTRE ADRIANO V-1080-L - Modernização MANUEL FERNANDO SALEIRO DIAS Norte 3.600,00 2.160,00 1.620,00 540,00 1.440,00
31-01-04-FEP-280MARIA AMÉLIA B-761-L Substituição do motor
propulsor.
FILIPE ANTÓNIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
VALESLisboa 7.066,93 2.826,77 1.413,39 1.413,38 4.240,16
31-01-04-FEP-282 LUA NOVA L-2012-L MANUEL SANTOS MIRANDA Norte 7.420,07 3.201,63 2.401,22 800,41 4.218,44
31-01-04-FEP-283RUMO à LIBERDADE L-2011-L - Substituição
do motor propulsor.FERNANDO GONÇALVES FONSECA Norte 7.420,07 3.201,63 2.401,22 800,41 4.218,44
31-01-04-FEP-284 CLARISSE, TR-1465-L Modernização ANTONIO AUGUSTO SANTOS GONCALVES Lisboa 11.075,07 4.430,03 2.215,01 2.215,02 6.645,04
31-01-04-FEP-286Substituição do motor na embarcação FABIANA
MARISA A-1931-LSÉRGIO MANUEL DA SILVA VIEIRA Centro 2.498,00 1.017,20 762,90 254,30 1.480,80
31-01-04-FEP-288 MIMOSA TR-1488-L Modernização ERNESTO MANUEL MADEIRA DA SILVA Lisboa 10.497,79 4.319,12 2.159,56 2.159,56 6.178,67
31-01-04-FEP-289 BALHA TR-1506-L JOSÉ DUARTE GONÇALVES LOURENÇO Lisboa 10.606,79 4.442,72 2.221,36 2.221,36 6.164,07
31-01-04-FEP-290PEVIDE SB-1315-L Substituição do motor
propulsor.DOMINGOS MANUEL CARAPINHA PEIXOTO Lisboa 9.919,11 4.037,64 2.018,82 2.018,82 5.881,47
31-01-04-FEP-292ROSITA A-3801-L - Substituição do motor na
embarcaçãoJOÃO MÁRIO GANDARINHO DA SILVA Centro 4.194,97 1.766,58 1.324,94 441,64 2.428,39
31-01-04-FEP-293FATIMA ALEXANDRA, FZ-142-L - Substituição
do motor propulsor.VÍTOR MANUEL POÇO MARTINS Algarve 19.130,00 8.178,00 6.133,50 2.044,50 10.952,00
31-01-04-FEP-294 Hava, O-2196-LNEIDE DIAS FERNANDES SAMSSER KHAN
CAVACOAlgarve 8.540,28 3.416,11 2.562,08 854,03 5.124,17
31-01-04-FEP-295 Cereja, PM-1178-L JOAQUIM ANTÓNIO SEQUEIRA NOBRE Algarve 8.500,00 3.400,00 2.550,00 850,00 5.100,00
31-01-04-FEP-296 JOÃO E MAX, AL-517-L TETYANA MARCHUK BACALHAU Algarve 11.300,00 4.520,00 3.390,00 1.130,00 6.780,00
31-01-04-FEP-297SENHORA da AGONIA C-1116-L - Substituição
do motor propulsor.
DOMINGOS FERNANDO VALADARES DE
PASSOSNorte 5.290,00 2.116,00 1.587,00 529,00 3.174,00
31-01-04-FEP-298SENHORA DA HORA II , ES-309-L -
Substituição do motor propulsor.DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO Norte 10.840,00 4.422,32 3.316,74 1.105,58 6.417,68
31-01-04-FEP-299 LOBO DO MAR, Q-1149-L LUÍS MIGUEL PEREIRA VIEGAS Algarve 11.708,00 4.739,20 3.554,40 1.184,80 6.968,80
31-01-04-FEP-300 LUA CHEIA, F-954-L JOÃO MANUEL VIEGAS BETOQUE Algarve 9.093,00 3.637,20 2.727,90 909,30 5.455,80
31-01-04-FEP-301 NELIA, FZ-723-L - Modernização MARCO ANTÓNIO GONÇALVES PEREIRA Algarve 5.470,00 3.282,00 2.461,50 820,50 2.188,00
31-01-04-FEP-304PAULA CRISTINA V-623-L - Substituição do
motor propulsor.MANUEL ANTÓNIO MEIRA da COSTA Norte 14.000,00 5.600,00 4.200,00 1.400,00 8.400,00
31-01-04-FEP-305 MARIA DA FÉ V-626-L DOMINGOS DE SA BRITO Norte 12.750,00 5.232,67 3.924,50 1.308,17 7.517,33
31-01-04-FEP-306 SATÉLITE ES-332-L ALBERTINO FERREIRA REBELO MACHADO Norte 14.000,00 5.640,00 4.230,00 1.410,00 8.360,00
31-01-04-FEP-309 UMBELINA ES-341-L BASÍLIO MOREIRA MARQUES CASAIS Norte 14.000,00 5.640,00 4.230,00 1.410,00 8.360,00
31-01-04-FEP-310GLORIOSO SB-1295-L - Substituição do motor
propulsor.JULIANO JOSÉ DE OLIVEIRA MACEDO Lisboa 10.300,00 4.180,00 2.090,00 2.090,00 6.120,00
31-01-04-FEP-312PATAQUITAS A-3654-L . Substituição do motor
na embarcação
MARIA CELINA DA FONSECA E SILVA DE
JESUSCentro 2.590,00 1.054,00 790,50 263,50 1.536,00
31-01-04-FEP-313QUATRO NETOS SB-1298-L - Substituição do
motor propulsor.JOSÉ MANUEL PINTO CARAPINHA Lisboa 10.700,00 4.420,00 2.210,00 2.210,00 6.280,00
31-01-04-FEP-314 CANDUCHA, Q-1105-L FRANCISCO JOSÉ DE JESUS LEOTE SANTOS Algarve 11.534,00 4.613,60 3.460,20 1.153,40 6.920,40
31-01-04-FEP-315 ANTÓNIO PEDRO, Q-935-L ANTÓNIO PEDRO RODRIGUES RITA Algarve 6.252,03 2.500,81 1.875,61 625,20 3.751,22
31-01-04-FEP-316SANTO AMARO ES-324-L - Substituição do
motorMANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO Norte 13.621,00 5.762,40 4.321,80 1.440,60 7.858,60
31-01-04-FEP-317MARIA FERNANDA P-2139-L- Modernização e
Substituição do motor propulsorJoaquim da Rocha Silva Norte 13.098,92 6.608,94 4.956,71 1.652,23 6.489,98
31-01-04-FEP-319 PRINCESA DO MAR ES-322-L - Modernização HUGO JORGE CARVALHO EIRAS Norte 24.160,00 14.496,00 10.872,00 3.624,00 9.664,00
31-01-04-FEP-320CARINA de JESUS V-647-L- Substituição do
motor propulsor.DANIEL DE ALMEIDA ROLO Norte 11.470,00 4.712,00 3.534,00 1.178,00 6.758,00
31-01-04-FEP-321 LEONOR E LUIS SB-1124-L LUIS CARLOS MARQUES CAPITULO Lisboa 3.243,60 1.337,44 668,72 668,72 1.906,16
31-01-04-FEP-322 CHALANA SB-1234-L FRANCISCO JOSÉ AMBRÓSIO GOMES Lisboa 1.369,00 547,60 273,80 273,80 821,40
31-01-04-FEP-323 SANTO AMARO ES-324-L- Modernização MANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO Norte 11.360,00 6.816,00 5.112,00 1.704,00 4.544,00
31-01-04-FEP-324
JOAQUIM AGOSTINHO ES-348-L-
Modernização e Substituição do motor
propulsor.
Joaquim Agostinho da Silva Martins Norte 24.595,00 11.997,00 8.997,75 2.999,25 12.598,00
31-01-04-FEP-325ANJO da GUARDA nos GUIE ES-345-L-
Modernização e substituição motor propulsorJÚLIO FILIPE FERREIRA CASAIS Norte 22.345,00 10.647,00 7.985,25 2.661,75 11.698,00
31-01-04-FEP-327 ZÉ PAULO ES-339-L - Modernização. JOSÉ MANUEL MOREIRA DA SILVA Norte 3.370,00 2.022,00 1.516,50 505,50 1.348,00
31-01-04-FEP-330Substituição do motor na embarcação VADIA A-
1497-LJOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA Centro 2.964,07 1.220,24 915,18 305,06 1.743,83
31-01-04-FEP-331MARIA DA ENCARNAÇÃO, VR-97-L -
Substituição do motor propulsor.JOÃO MANUEL SALVADOR DOS REIS Algarve 11.463,61 5.059,57 3.794,68 1.264,89 6.404,04
31-01-04-FEP-332FILHO DE DEUS V-608-L - Modernização do
CascoJOSÉ ALBERTO MIRANDA DA CUNHA Norte 11.000,00 6.600,00 4.950,00 1.650,00 4.400,00
31-01-04-FEP-333 FLORES DO MAR VC-143-L - Modernização RUI MANUEL GOMES DA COSTA SANTOS Norte 18.670,00 11.202,00 8.401,50 2.800,50 7.468,00
31-01-04-FEP-334 JOSÉ DINIS VC-272-C - Modernização JOSÉ MANUEL PRAGA DINIS Norte 7.500,00 4.500,00 3.375,00 1.125,00 3.000,00
31-01-04-FEP-335O MEU SONHO P-2196-C - Modernzação da
embarcação.CÂNDIDO FLÁVIO DA CUNHA MATOS Norte 24.350,00 14.610,00 10.957,50 3.652,50 9.740,00
31-01-04-FEP-336DULCE MAR SB-1226-L - Substituição do
motor propulsorARSÉNIO MARQUES CAETANO Lisboa 12.500,00 5.000,00 2.500,00 2.500,00 7.500,00
31-01-04-FEP-337GÉMEOS SB-1249-L Substituição do motor
propulsor.JOSE DA ROCHA FRANCO Lisboa 2.101,06 840,42 420,21 420,21 1.260,64
31-01-04-FEP-338TEIMOSA A-2958-L - Substituição de motor
propulsorFRANCISCO MANUEL DA GRAÇA SOARES Centro 3.170,73 1.268,29 951,22 317,07 1.902,44
31-01-04-FEP-339TUBARÃO E-404-L - Substituição do Motor
PropulsorJOAQUIM MANUEL DE MATOS PEREIRA Lisboa 19.400,00 7.760,00 3.880,00 3.880,00 11.640,00
31-01-04-FEP-340MAE DE DEUS AN-181-L - Modernização e
substituição de motor.MANUEL FERNANDES CARVALHO Norte 20.380,00 9.810,66 7.357,99 2.452,67 10.569,34
31-01-04-FEP-341TRÊS FILHAS SB-1261-L Substituição do
motor propulsor.ABEL JOSÉ FARINHA MACEDO Lisboa 2.791,00 1.116,40 558,20 558,20 1.674,60
31-01-04-FEP-342NOSSA SENHORA DO CARMO ES-347-L-
Modernização e Substituição do motor propulsorMANUEL TORRES DA SILVA Norte 22.345,00 10.647,00 7.985,25 2.661,75 11.698,00
31-01-04-FEP-343MANO CHUM SB-1184-L Substituição do
motor propulsor.ARMINDO VIRIATO MARTINS SILVA Lisboa 3.243,60 1.337,44 668,72 668,72 1.906,16
31-01-04-FEP-344PACIÊNCIA A-3802-L - Substituição do motor
propulsorMANUEL LUÍS COSTEIRA DE OLIVEIRA Centro 3.285,67 1.314,27 985,70 328,57 1.971,40
31-01-04-FEP-345MARIA A-1704-L - Substituição do motor
propulsor.
ANTÓNIO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA DE
JESUSCentro 2.558,00 1.041,20 780,90 260,30 1.516,80
31-01-04-FEP-346FINA FLOR SB-1286-L - Substituição do motor
propulsor.MARIA GRACIETE BOTAS MARQUÊS MATA Lisboa 11.304,34 4.581,74 2.290,87 2.290,87 6.722,60
31-01-04-FEP-347ALMAS SANTAS V-571-L - Modernização e
substituição do motor propulsor.VITOR MANUEL MOREIRA NETO Norte 17.840,00 8.286,67 6.214,99 2.071,68 9.553,33
31-01-04-FEP-348DOURADO ES-331-L - Substituição do motor
propulsorMANUEL CATARINO DOURADO Norte 10.316,00 4.791,40 3.593,55 1.197,85 5.524,60
31-01-04-FEP-349SANTO DEUS PV-284-L - Modernização da
embarcação.MANUEL DA SILVA SENCADAS Norte 22.350,00 13.410,00 10.057,50 3.352,50 8.940,00
31-01-04-FEP-350SANTO ANTONIO L-2055-L - Substituição do
motor propulsor.FERNANDO LUÍS RODRIGUES Norte 10.084,90 4.426,55 3.319,91 1.106,64 5.658,35
31-01-04-FEP-351 FIFI A-2518-L - Substituição do motor propulsor.FERNANDO MANUEL AMADOR DOS SANTOS
SILVA CUNHACentro 4.209,36 1.775,22 1.331,42 443,80 2.434,14
31-01-04-FEP-352J. VITOR A-3755-L - Substituição do motor
propulsor.ANDREIA CRISTINA DE BASTOS CARAVELA Centro 2.922,83 1.187,13 890,35 296,78 1.735,70
31-01-04-FEP-353HUGO JORGE, ES-261-L - Modernização e
Substituição do motor propulsor.
PAULO AUGUSTO GUIMARÃES SILVA
GONÇALVESNorte 24.812,00 13.106,80 9.830,10 3.276,70 11.705,20
31-01-04-FEP-354TITA TR-1492-L - Substituição do motor
propulsor.JOÃO MANUEL RIBEIRO ROSA Lisboa 10.203,66 4.151,46 2.075,73 2.075,73 6.052,20
31-01-04-FEP-355VAMOS ANDANDO, ES-302-L - Modernização
da embarcação.CARLOS JOSÉ REIS LAGOELA Norte 7.600,00 4.560,00 3.420,00 1.140,00 3.040,00
31-01-04-FEP-356SENHORA DA SILVA V-206-L - Substituição do
motor propulsor.
MANUEL JOÃO DE CASTRO FRANCO DA
ROCHANorte 6.950,00 2.780,00 2.085,00 695,00 4.170,00
31-01-04-FEP-360PATRICIA ALEXANDRA ES-342-L -
Modernização da embarcação.ANTÓNIO ILÍDIO DA QUINTA DIAS Norte 3.300,00 1.980,00 1.485,00 495,00 1.320,00
31-01-04-FEP-361FRANCISCO JOSÉ A-3568-L- Substituição do
motor propulsor.LUCINDA DA SILVA PINTO Centro 2.363,64 945,46 709,09 236,37 1.418,18
31-01-04-FEP-362DEUS ASSIM QUIZ SB-1325-L - Substituição
do motor propulsorDOMINGOS PAULO DE JESUS FRANCO Lisboa 11.880,00 4.882,00 2.441,00 2.441,00 6.998,00
31-01-04-FEP-363BRANCO A-3675-L - Substituição do motor
propulsor.FILIPE MANUEL DA SILVA BRANCO Centro 2.363,64 945,46 709,09 236,37 1.418,18
31-01-04-FEP-364JOÃO VITOR A-3677-L - Substituição do motor
propulsor.
IRIA DO ROSÁRIO DA FONSECA E SILVA DE
JESUSCentro 2.881,00 1.170,40 877,80 292,60 1.710,60
31-01-04-FEP-365PRAIA DO SOL TR-1588-L - Substituição do
motor propulsor.RICARDO RAFAEL DAMAS DUQUE Lisboa 11.817,00 4.726,80 2.363,40 2.363,40 7.090,20
31-01-04-FEP-366MATUTAGE TR-1630-L Sustituição do motor
propulsor.PEDRO MIGUEL PINTO FARINHA Lisboa 12.230,00 4.892,00 2.446,00 2.446,00 7.338,00
31-01-04-FEP-367PONEY TR-1433-L - Substituição do motor
propulsor.ANA CRISTINA BATISTA ALVES GUERREIRO Lisboa 8.514,05 3.455,62 1.727,81 1.727,81 5.058,43
31-01-04-FEP-368EMANUEL V-249-L - Modernização da
embarcação.JOSÉ BONIFÁCIO COUTO Norte 4.405,00 2.643,00 1.982,25 660,75 1.762,00
31-01-04-FEP-371PAULO DUARTE, SA-508-L - Substituição do
motor propulsor.FERNANDO MANUEL DA COSTA Algarve 6.700,00 2.680,00 2.010,00 670,00 4.020,00
31-01-04-FEP-373ALMAS SANTAS V-571-L - Modernização da
embarcação.VITOR MANUEL MOREIRA NETO Norte 6.575,00 3.945,00 2.958,75 986,25 2.630,00
31-01-04-FEP-374SEMPRE SE VIU S-510-L - Substituição do
motor propulsor.JÚLIO CHUMBINHO DA SILVA Lisboa 9.093,00 3.637,20 1.818,60 1.818,60 5.455,80
31-01-04-FEP-375CARINA DE JESUS V-647-L - Modernização da
embarcação.DANIEL DE ALMEIDA ROLO Norte 8.200,00 4.920,00 3.690,00 1.230,00 3.280,00
31-01-04-FEP-376TIAGO A-3681-L - Substituição do motor
propulsor.VÍTOR MANUEL DA SILVA CAPELO Centro 2.456,28 982,51 736,88 245,63 1.473,77
31-01-04-FEP-377MARGARIDA I , A-3627-L - Substituição do
motor propulsor
ALBERTO MANUEL DE CAMPOS PEREIRA DA
SILVACentro 2.964,07 1.220,24 915,18 305,06 1.743,83
31-01-04-FEP-379MÃE DOS MARES JEMANJÁ A-3768-L -
Substituição do motor propulsorNELSON RICARDO DA SILVA BASTOS Centro 3.319,00 1.345,60 1.009,20 336,40 1.973,40
31-01-04-FEP-383MEU SONHO, PE-2150-L, Substituição do
motor propulsor.ARMANDO DAMIÃO GRANADA DA CONCEIÇÃO Centro 15.750,00 6.570,00 4.927,50 1.642,50 9.180,00
31-01-04-FEP-384 VIVER É LUTAR, PE-2154-C - Modernização JOSÉ ANTÓNIO ALFAIATE DA ANUNCIAÇÃO Centro 1.180,00 708,00 531,00 177,00 472,00
31-01-04-FEP-386VILA FRIA V-610-L - Modernização da
embarcação.JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES AREZES Norte 12.500,00 7.500,00 5.625,00 1.875,00 5.000,00
31-01-04-FEP-388 JOÃO E ELSA, S-920-L - Substituição do Motor VÍTOR MANUEL MARQUES FIGUEIRAS Lisboa 12.000,00 4.800,00 2.400,00 2.400,00 7.200,00
31-01-04-FEP-389PROAS, TR-1694-L - Substituição de motor
propulsor.LUÍS MANUEL LUCAS MARQUES Lisboa 7.632,52 3.053,01 1.526,51 1.526,50 4.579,51
31-01-04-FEP-391TINTIM V-371-L - Modernização da
embarcação.JOÃO PAULO FERREIRA CADILHA Norte 15.000,00 9.000,00 6.750,00 2.250,00 6.000,00
31-01-04-FEP-395ELSA CRISTINA, T-413-L - Substituição do
motor propulsor.FRANCISCO AMÉRICO MENAU MACHADO Algarve 11.935,00 5.361,00 4.020,75 1.340,25 6.574,00
31-01-04-FEP-399VAMOS VIVENDO, FZ-764-L - Substituição do
motor propulsor.RUI CLARA BALTAZAR Algarve 11.274,00 4.509,60 3.382,20 1.127,40 6.764,40
31-01-04-FEP-401BRISA DO MAR, VR-429-L - Substituição do
motor propulsor.CLÁUDIO MANUEL CARMO ROSA Algarve 5.290,00 2.116,00 1.587,00 529,00 3.174,00
31-01-04-FEP-402PAULA CRISTINA V-623-L - Modernização da
embarcação.MANUEL ANTÓNIO MEIRA da COSTA Norte 11.000,00 6.600,00 4.950,00 1.650,00 4.400,00
31-01-04-FEP-403SENHORA da HORA II ES-309-L -
Modernização da embarcação.DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO Norte 14.150,00 8.490,00 6.367,50 2.122,50 5.660,00
31-01-04-FEP-405CIDADE DO SADO S-957-L - Substituição do
MotorRUI MANUEL MARQUES FARIA Lisboa 9.000,00 3.600,00 1.800,00 1.800,00 5.400,00
31-01-04-FEP-406RUBEN ES-317-L - Modernização da
embarcação de pesca.AUGUSTO VILELA VILAS BOAS Norte 12.930,00 7.758,00 5.818,50 1.939,50 5.172,00
31-01-04-FEP-407FÉ DO TEJO SB-1340-L - Substituição do
motor propulsor.PEDRO JOSÉ BENTES DA LUZ PATACAS Lisboa 10.119,76 4.117,90 2.058,95 2.058,95 6.001,86
31-01-04-FEP-409AURORA do LUXO P-1812-L - Substituição de
motor propulsor.ANTÓNIO MARIA REBELO CALISTO Norte 1.900,00 760,00 570,00 190,00 1.140,00
31-01-04-FEP-410NEVES ES-344-L - Modernização e
substituição do motor propulsor.RAMIRO ARANTES CARREIRINHA Norte 20.493,00 10.715,80 8.036,85 2.678,95 9.777,20
31-01-04-FEP-416EUREKA AN-183-L - Substituição do motor
propulsor.
ALFREDO HERCULANO AZEVEDO MENDONÇA
SILVANorte 6.650,00 2.660,00 1.995,00 665,00 3.990,00
31-01-04-FEP-417QUATRO+UM TR-1525-L - Substituição do
motor propulsor.
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOSLisboa 7.800,00 3.120,00 1.560,00 1.560,00 4.680,00
31-01-04-FEP-418JOSÉ JÚLIO S-1169-C - Modernização da
embarcação.
CARLOS ALBERTO DA CRUZ FLOR TAVARES
DA CUNHALisboa 2.786,00 1.671,60 835,80 835,80 1.114,40
31-01-04-FEP-419LAURENDINHA S-1389-L - Substituição do
motor propulsor.ADELINO LOPES DOS SANTOS Lisboa 9.780,00 3.972,00 1.986,00 1.986,00 5.808,00
31-01-04-FEP-420ESTRELA DO SUL TR-1439-L - Substituição
do motor propulsor.JOÃO LUÍS PINA GONÇALVES Lisboa 12.289,00 5.065,60 2.532,80 2.532,80 7.223,40
31-01-04-FEP-423DEIXA-OS FALAR TR-1561-L - Sustituição do
motor propulsorPAULO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Lisboa 7.800,00 3.120,00 1.560,00 1.560,00 4.680,00
Compensações
Sócio-económicas1 120.000,00 18.000,00 13.500,00 4.500,00 102.000,00
31-01-05-FEP-158NOVO MILENIO T-726-C - Aquisição de
embarcação por jovem pescadorDOMINGOS MANUEL FANGUEIRO POSTIGA Algarve 120.000,00 18.000,00 13.500,00 4.500,00 102.000,00
Investimentos
Produtivos na
Aquicultura
13 9.655.469,11 5.714.861,64 4.276.157,90 1.438.703,74 3.940.607,47
31-02-01-FEP-070 Activação do estabelecimento aquicola BOCA TORTA-AQUACULTURA, LDA Centro 356.472,67 196.059,97 147.044,98 49.014,99 160.412,70
31-02-01-FEP-090Instalação de uma aquacultura offshore para a
produção de bivalvesGILBERTO JOSÉ SACRAMENTO DA SILVA Algarve 487.084,99 292.250,99 219.188,24 73.062,75 194.834,00
31-02-01-FEP-093MOINHO DOS ILHÉUS - Inst. de um estab. de
cultivo de peixes e bivalvesMOINHO DOS ILHÉUS Algarve 191.077,36 105.092,55 78.819,42 26.273,13 85.984,81
31-02-01-FEP-094 SAFIESTELA - PISCICULTURA do RIO ALTOSAFIESTELA - Sustainable Aquafarming
Investments, LdaNorte 1.917.382,69 1.150.429,61 862.822,21 287.607,40 766.953,08
31-02-01-FEP-098Algarve Offshore Seashels - Construção de
embarcação de apoioTESTA & CUNHAS S.A. Algarve 940.040,00 564.024,00 423.018,00 141.006,00 376.016,00
31-02-01-FEP-099Viveiro I e Viveiro II de ostra Formosa-Produção
de Bivalves, Lda.
OSTRA FORMOSA - PRODUÇÃO DE BIVALVES,
LDA.Algarve 67.250,00 33.625,00 25.218,75 8.406,25 33.625,00
31-02-01-FEP-102 Aquacultura das AlmotolliasSOCIEDADE AGRÍCOLA DE VALE
D'INGUINHOS, SAAlentejo 1.979.899,01 1.187.939,41 890.954,56 296.984,85 791.959,60
31-02-01-FEP-103BIVAQUA, Lda - Aumento área disponivel
produção, com colocação de estruturasBIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA Centro 41.240,02 22.682,01 17.011,51 5.670,50 18.558,01
31-02-01-FEP-104 Estabelecimento de Piscicultura Feia MJFC - Aquicultura e Engenharia, Lda Lisboa 99.883,45 39.953,38 19.976,69 19.976,69 59.930,07
31-02-01-FEP-106AQUASACRUM, LDA - Instalação aquicultura
offshore produção bivalvesAQUASACRUM, LDA Algarve 2.533.500,00 1.520.100,00 1.140.075,00 380.025,00 1.013.400,00
31-02-01-FEP-108 VIVEIRO 1112 - Pernada da Cruz PAULO JORGE CORDEIRO SOARES SEIXAL Algarve 10.402,61 4.161,04 3.120,78 1.040,26 6.241,57
31-02-01-FEP-109Biválvia- Mariscos da Formosa, Lda - Berçário
de ostrasBivalvia - Mariscos da Formosa, Lda Algarve 829.255,31 497.553,18 373.164,89 124.388,29 331.702,13
31-02-01-FEP-111Algarve Offshore Seashells - Construção do
centro de expediçãoTESTA & CUNHAS S.A. Algarve 201.981,00 100.990,50 75.742,87 25.247,63 100.990,50
Transformação e
Comercialização8 22.355.521,77 11.518.718,51 8.063.102,95 3.455.615,56 10.836.803,26
31-02-02-FEP-120Adaptação das instalações e aquisição de
equipamentosEMPRESA FIGUEIRENSE DE PESCA, LDA Centro 75.230,00 30.092,00 21.064,40 9.027,60 45.138,00
31-02-02-FEP-121 NOVA FABRICA - CONSERVAS RAMIREZ Ramirez & Ca. (Filhos), SA Norte 12.886.823,01 6.000.000,00 4.200.000,00 1.800.000,00 6.886.823,01
31-02-02-FEP-124Unidade de transformação de pescado
congelado
BEIRANOVA - INDÚSTRIA DE CONGELADOS
SACentro 867.825,10 477.303,81 334.112,66 143.191,15 390.521,29
31-02-02-FEP-125Criação Estab. Transf. e Armaz. Pescado Cong.
da Abrancongelados
ABRANCONGELADOS - Produtos Alimentares,
LdaCentro 1.108.412,34 665.047,41 465.533,19 199.514,22 443.364,93
31-02-02-FEP-127 SOGUIMA - Unid. Prod. bolinhos de Bacalhau Soguima - Comércio e indústria alimentar, S.A. Norte 945.325,62 472.662,82 330.863,97 141.798,85 472.662,80
31-02-02-FEP-128MAR IBÉRICA, S.A. - NOVO TÚNEL de
CONGELAÇÃO
Mar-Ibérica - Sociedade de Produtos Alimentares,
S.A.Norte 1.623.434,46 974.060,68 681.842,47 292.218,21 649.373,78
31-02-02-FEP-129 Aquisição Equipamentos CORALFISH II CORALFISH II, LDA. Centro 95.309,61 47.654,81 33.358,37 14.296,44 47.654,80
31-02-02-FEP-131Construção de raiz de uma unidade industrial e
inst. euip.GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A. Centro 4.753.161,63 2.851.896,98 1.996.327,89 855.569,09 1.901.264,65
Acções Colectivas 10 2.840.472,50 2.394.862,45 1.702.144,35 692.718,10 445.610,05
31-03-01-FEP-141 Aquisição de contentores isotermicos
BARLAPESCAS - COOPERATIVA DOS
ARMADORES DE PESCA DO BARLAVENTO
CRL
Algarve 174.378,00 156.940,20 117.705,15 39.235,05 17.437,80
31-03-01-FEP-149 Aquisição de dornas e paletesAPROPESCA - ORGANIZAÇÃO DE
PRODUTORES DE PESCA ARTESANAL, CRLNorte 111.397,30 100.257,57 75.193,18 25.064,39 11.139,73
31-03-01-FEP-154 Reforço de contentores e paletesAPARA - ASSOCIAÇÃO DE PESCA ARTESANAL
DA REGIÃO DE AVEIROCentro 129.625,00 116.662,50 87.496,88 29.165,62 12.962,50
31-03-01-FEP-156PROPEIXE - Modzção Entreposto Frig.
Matosinhos V
PROPEIXE O.P. - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DO NORTE, CRLNorte 990.000,00 792.000,00 594.000,00 198.000,00 198.000,00
31-03-01-FEP-157 APPdo Rio Minho e do Mar - Aq. ColetesASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PESCA
DO RIO MINHO E DO MARNorte 48.265,20 43.438,68 32.579,01 10.859,67 4.826,52
31-03-01-FEP-159 APROPESCA - Aquisição 6 empilhadoresAPROPESCA - ORGANIZAÇÃO DE
PRODUTORES DE PESCA ARTESANAL, CRLNorte 138.744,00 124.869,60 93.652,20 31.217,40 13.874,40
31-03-01-FEP-160 VIANAPESCA - Aquisição de Dornas
VIANAPESCA, OP - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DE VIANA DO
CASTELO, CRL
Norte 25.615,00 23.053,50 17.290,13 5.763,37 2.561,50
31-03-01-FEP-161 Ameijoa JaponesaDireção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços MarítimosLisboa 201.410,00 201.410,00 100.705,00 100.705,00 0,00
31-03-01-FEP-162Melhoria das condições de acondicionamento e
embalagem
ARTESANALPESCA - ORGANIZAÇAO DE
PRODUTORES DE PESCA, CRLLisboa 194.000,00 174.600,00 87.300,00 87.300,00 19.400,00
31-03-01-FEP-168 PROPEIXE - Sistema Energias RenováveisPROPEIXE O.P. - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DO NORTE, CRLNorte 827.038,00 661.630,40 496.222,80 165.407,60 165.407,60
Proteção e Desenvolvimento das Zonas Aquaticas 1 1.228.834,00 1.228.834,00 921.625,50 307.208,50 0,00
31-03-02-FEP-005Reabilitação dos habitats de peixes diádromos
na bacia hidográfica do MondegoUNIVERSIDADE DE ÉVORA Centro 1.228.834,00 1.228.834,00 921.625,50 307.208,50 0,00
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo 29 13.811.965,46 13.640.891,06 10.616.807,40 3.024.083,66 171.074,40
31-03-03-FEP-044Reordenamento e Valorização da Actividade
Piscatória
SOCIEDADE POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO,
S.A.Centro 2.026.348,49 2.026.348,49 1.519.761,37 506.587,12 0,00
31-03-03-FEP-053Colocação de abrigos de apoio ao Porto de
TaviraMUNICÍPIO DE TAVIRA Algarve 128.187,00 128.187,00 96.140,00 32.047,00 0,00
31-03-03-FEP-064 Aquisição de uma máquina de limpeza de praias MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Algarve 53.500,00 53.500,00 40.125,00 13.375,00 0,00
31-03-03-FEP-065Pavimentação e Drenagem Zona da Sardinha -
Porto Pesca MatosinhosDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 275.000,00 275.000,00 206.250,00 68.750,00 0,00
31-03-03-FEP-067Melhoria implementação do HACCP e
requalificação do ed. lota - MATOSINHOSDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 326.500,00 326.500,00 244.875,00 81.625,00 0,00
31-03-03-FEP-069 Modernização Lota de Peniche DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 425.075,85 425.075,85 318.806,89 106.268,96 0,00
31-03-03-FEP-071Requalificação e melhoria do edifício da Lota da
Figueira da FozDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 422.131,50 422.131,50 316.598,63 105.532,87 0,00
31-03-03-FEP-072Requalificação e Melhoria do edifício da Lota de
Póvoa de VarzimDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 425.000,00 425.000,00 318.750,00 106.250,00 0,00
31-03-03-FEP-073 Modernização Lota de Setúbal DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Lisboa 405.596,00 405.596,00 202.798,00 202.798,00 0,00
31-03-03-FEP-074Requalificação e Melhoria do edifício da Lota de
Viana CasteloDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 309.427,21 309.427,21 232.070,41 77.356,80 0,00
31-03-03-FEP-076 Vianapesca - Pórtico Automotor
VIANAPESCA, OP - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DE VIANA DO
CASTELO, CRL
Norte 855.372,00 684.297,60 513.223,20 171.074,40 171.074,40
31-03-03-FEP-077Docapesca - Novas Lotas de V. Conde e V.P.
ÂncoraDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 99.262,50 99.262,50 74.446,87 24.815,63 0,00
31-03-03-FEP-078Requalificação do Cais e Exteriores da Lota de
PenicheDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 424.988,00 424.988,00 318.741,00 106.247,00 0,00
31-03-03-FEP-079Requalificação das infraestruturas exteriores à
lota e cais e da fábrica de geloDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 424.165,00 424.165,00 318.123,75 106.041,25 0,00
31-03-03-FEP-081Melhoria Cond. de Implementação HACCP e
Requalificação da Lota da NazareDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 424.514,70 424.514,70 318.386,03 106.128,67 0,00
31-03-03-FEP-083Mehoria Cond. de Implementação HACCP e
Requalificação da Lota de SesimbraDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Lisboa 424.768,57 424.768,57 212.384,29 212.384,28 0,00
31-03-03-FEP-084Pavilhão de apoio à descarga, transfega e
acondicionamento de pescado- MatosinhoDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 424.824,00 424.824,00 318.618,00 106.206,00 0,00
32-03-03-FEP-019Construção do telheiro sul da lota de Ponta
Delgada, S.Miguel
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores91.402,52 91.402,52 77.692,14 13.710,38 0,00
32-03-03-FEP-025Beneficiação e reparação do posto de recolha
da Manhenha, Pico
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores18.714,00 18.714,00 15.906,90 2.807,10 0,00
32-03-03-FEP-029Aquisição de grua de 10ton e maciço de betão
no Porto de Sta. Cruz Ribeiras, Pic
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores23.740,50 23.740,50 20.179,43 3.561,07 0,00
32-03-03-FEP-034Construção do muro de protecção no cais das
Ribeiras, Ilha do Pico
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores18.735,00 18.735,00 15.924,75 2.810,25 0,00
32-03-03-FEP-060Forn. e mont. máq.gelo, silo de gelo e câm.
peixe fre. Posto Rec. St.Amaro e Pie
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores37.498,50 37.498,50 31.873,73 5.624,77 0,00
32-03-03-FEP-068Empreitada de execução de enroncamentos de
protecção no porto de pescas Nordeste
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores102.624,09 102.624,09 87.230,48 15.393,61 0,00
32-03-03-FEP-086Fornec. e mont. eq. produção e armazenagem
gelo lotas Sta.Cruz Rib.eManhenha, Pi
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores41.850,00 41.850,00 35.572,50 6.277,50 0,00
32-03-03-FEP-193Empreitada Requalificação e Aquisição de Equi.
Entreposto Frigo. Lajes Flores
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores252.600,85 252.600,85 214.710,72 37.890,13 0,00
32-03-03-FEP-210Aquisição de caixas de transporte de pescado p/
postos de recolha e lotas da RAA
LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS
AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores71.155,00 71.155,00 60.481,75 10.673,25 0,00
32-03-03-FEP-211Empreitada de reparação de infraescavações no
porto de S. Fernando, Ilha TerceirDIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS
Região Autónoma
dos Açores61.497,57 61.497,57 52.272,94 9.224,63 0,00
32-03-03-FEP-212Empreitada de construção do entreposto
frigorífico de Ponta DelgadaDIREÇÃO REGIONAL DAS PESCAS
Região Autónoma
dos Açores5.136.433,61 5.136.433,61 4.365.968,57 770.465,04 0,00
33-03-03-FEP-003 Reequipamento do porto de pesca do CaniçalSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira81.053,00 81.053,00 68.895,05 12.157,95 0,00
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais 11 1.343.651,87 1.180.021,75 810.317,58 369.704,17 163.630,12
31-03-04-FEP-023Campanha de Comunicação e Divulgação e
Produtos da PescaDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 239.343,00 239.343,00 170.531,88 68.811,12 0,00
31-03-04-FEP-030Campanha de Inf. e Sensibilização da Pesca
Sustentavel e Estudo de Internaciona
ARTESANALPESCA - ORGANIZAÇAO DE
PRODUTORES DE PESCA, CRLLisboa 100.000,00 80.000,00 56.000,00 24.000,00 20.000,00
31-03-04-FEP-031Produção de 13 Programas de Difusão dos
Produtos da PescaDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 65.000,00 65.000,00 46.312,50 18.687,50 0,00
31-03-04-FEP-034 Participação na Feira SISAB 2013 DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 68.000,00 68.000,00 48.450,00 19.550,00 0,00
31-03-04-FEP-035 Pescado Controlado IIIALIF - ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA
ALIMENTAR PELO FRIONorte 309.316,81 247.453,44 173.217,41 74.236,03 61.863,37
31-03-04-FEP-036 Empresário Esclarecido - Sector Protegido IIASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE
PESCADO (ACOPE)Norte 86.866,14 69.492,92 48.645,04 20.847,88 17.373,22
31-03-04-FEP-037 Peixe é Fixe IIALIF - ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA
ALIMENTAR PELO FRIONorte 74.941,12 52.458,79 36.721,15 15.737,64 22.482,33
31-03-04-FEP-038 Participação na Feira SISAB 2014 DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 85.700,00 85.700,00 61.061,25 24.638,75 0,00
31-03-04-FEP-039 Participação na Feira Conxemar 2013 e 2014 DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 81.764,00 81.764,00 58.256,85 23.507,15 0,00
31-03-04-FEP-041 Ações para mercados e pessoasFRIJOBEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ALIMENTAR, SACentro 104.778,00 62.866,80 47.150,10 15.716,70 41.911,20
31-03-04-FEP-042Valorização das Rejeições e Subprodutos de
Pescado Português
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços MarítimosLisboa 127.942,80 127.942,80 63.971,40 63.971,40 0,00
Projetos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 6 2.029.366,17 1.522.024,65 1.141.518,48 380.506,17 507.341,52
31-03-05-FEP-034QUALING - Melhoria na rentabilidade e
qualidade da produção de linguadoAQUACRIA PISCÍCOLAS, S.A. Centro 216.638,93 162.479,20 121.859,40 40.619,80 54.159,73
31-03-05-FEP-039Probur - Viabilidade técnico-económica da
produção do burrié
Con-Aqua,Controle E Producao De Produtos
Aquaticos,Lda.Centro 137.486,20 103.114,65 77.335,99 25.778,66 34.371,55
31-03-05-FEP-040CIGArRA - cultivo integrado de gracilaria em
aqualcuturas na Ria de Aveiro
ALGAPLUS - PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALGAS E SEUS
PRODUTOS DERIVADOS, LDA.
Centro 285.690,57 214.267,94 160.700,95 53.566,99 71.422,63
31-03-05-FEP-041
ALGADOURADA - SELEÇÃO E AVALIAÇÃO
DE MACROALGAS COMO ADITIVOS EM
RAÇÕES DOURADA
ALGAPLUS - PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALGAS E SEUS
PRODUTOS DERIVADOS, LDA.
Centro 233.680,34 175.260,26 131.445,19 43.815,07 58.420,08
31-03-05-FEP-044PESCARADE -Mitigação das capturas de
tubarões na pescaria palangre de superfície
PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO
ARADE, LDA.Algarve 578.239,80 433.679,85 325.259,89 108.419,96 144.559,95
31-03-05-FEP-045NAUTIBER - Construção de um protótipo de
ECO-COOLER
NAUTIBER - ESTALEIROS NAVAIS DO
GUADIANA, LDAAlgarve 577.630,33 433.222,75 324.917,06 108.305,69 144.407,58
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca 56 5.566.333,74 4.115.491,67 2.999.618,78 1.115.872,89 1.450.842,07
31-04-01-FEP-129 Valorizando
TAIPA - ORGANIZAÇAO COOPERATIVA PARA
O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO
CONCELHO DE ODEMIRA, CRL
Alentejo 67.512,82 50.634,62 37.975,97 12.658,65 16.878,20
31-04-01-FEP-148 Culatra + SeguraCRUZ VERMELHA PORTUGUESA -
DELEGAÇAO DE FAROAlgarve 84.533,73 84.533,73 63.400,30 21.133,43 0,00
31-04-01-FEP-149Ecoturismo na Ria Formosa - Atividades de
recreio e de transportesASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CULATRA Algarve 496.975,00 298.185,00 223.638,75 74.546,25 198.790,00
31-04-01-FEP-166Campanha de Sensibilização dos Jovens para o
consumo de Peixe
VIANAPESCA, OP - COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE PEIXE DE VIANA DO
CASTELO, CRL
Norte 163.445,36 147.100,82 110.325,61 36.775,21 16.344,54
31-04-01-FEP-167 Abertura de uma peixaria Miguel de Jesus Gomes Molina Algarve 17.250,65 10.350,39 7.762,79 2.587,60 6.900,26
31-04-01-FEP-171 Solha Fumada JOSE MANCIO COSTA, UNIPESSOAL, LDA. Norte 103.499,26 62.099,56 46.574,67 15.524,89 41.399,70
31-04-01-FEP-174 Centro de Atividades Náuticas de Esposende FORUM ESPOSENDENSE Norte 112.740,36 95.829,31 71.871,98 23.957,33 16.911,05
31-04-01-FEP-176 Turismo Náutico DIOGO MIRANDA DA ROCHA Norte 141.227,00 84.736,20 63.552,15 21.184,05 56.490,80
31-04-01-FEP-177 Passeios TurísticosGEICE-GRUPO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO
DAS CIENCIAS EXPERIMENTAISNorte 85.175,25 51.105,15 38.328,86 12.776,29 34.070,10
31-04-01-FEP-178Mar e Emprego - Desenvolvimento de novas
competências
VICENTINA - ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTEAlgarve 206.243,81 206.243,81 154.682,86 51.560,95 0,00
31-04-01-FEP-179 Ph@rosADEPE - ASSOCIAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PENICHECentro 70.331,40 70.331,40 52.748,55 17.582,85 0,00
31-04-01-FEP-182Expansão da Irmãos Norinho, Lda.- Promoção
do Pescado LocalIRMÃOS NORINHO, LDA. Centro 591.047,16 200.000,00 150.000,00 50.000,00 391.047,16
31-04-01-FEP-183Aquisição de equipamento para atividade no
sector da pesca
SOREB - SOCIEDADE DE REPARAÇÕES
ELECTROMECÂNICAS E BOBINAGENS, LDACentro 46.281,24 27.768,74 20.826,56 6.942,18 18.512,50
31-04-01-FEP-184Mapeamento de bancos de pesca algarvios -
PESCAMAPCENTRO DE CIÊNCIAS DO MAR DO ALGARVE Algarve 89.296,84 89.296,84 66.972,63 22.324,21 0,00
31-04-01-FEP-185INOVEMAR-Inovação no processamento de
produtos do Mar
INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO
CASTELONorte 166.093,50 166.093,50 124.570,12 41.523,38 0,00
31-04-01-FEP-186 Diversões Náuticas - Atlanticsafaris MIGUEL BENTO COSTA UNIPESSOAL, LDA. Centro 34.670,86 20.802,52 15.601,89 5.200,63 13.868,34
31-04-01-FEP-187Conservação de Fiambre Dietético Produzido a
Partir de Pescado SubvalorizadoINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 38.320,83 38.320,83 28.740,63 9.580,20 0,00
31-04-01-FEP-188Pepinos do Mar: Valorização Económica das
RejeiçõesINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 40.432,02 40.432,02 30.324,02 10.108,00 0,00
31-04-01-FEP-189Bivalves do Oeste: Desenvolvimento do cultivo
sustentávelINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 43.986,96 43.986,96 32.990,22 10.996,74 0,00
31-04-01-FEP-190Hamburgueres Antioxidantes Produzidos a partir
de pescado subvalorizadoINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 26.335,93 26.335,93 19.751,95 6.583,98 0,00
31-04-01-FEP-193Nereis Diversicolor: diminuição do impacto
ambiental da sua exploraçãoINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 38.711,10 38.711,10 29.033,33 9.677,77 0,00
31-04-01-FEP-199 LAPA - Lapa para Aquacultura e para Paté INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 29.784,72 29.784,72 22.338,54 7.446,18 0,00
31-04-01-FEP-200 Eco Based Beaches: Praias ecoinformadas INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 32.898,16 32.898,16 24.673,62 8.224,54 0,00
31-04-01-FEP-201 LiveSea- Documentário sobre a vida marinha INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 46.178,51 46.178,51 34.633,88 11.544,63 0,00
31-04-01-FEP-202Reserva Biosfera Berlengas (UNESCO) - Plano
Avaliação dos serviços e funções ecoINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 45.519,97 45.519,97 34.139,98 11.379,99 0,00
31-04-01-FEP-203 Maresias INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 44.452,95 44.452,95 33.339,71 11.113,24 0,00
31-04-01-FEP-204Do mar ao prato - a gastronomia dos recursos
marinhosINSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 46.760,46 46.760,46 35.070,34 11.690,12 0,00
31-04-01-FEP-206 Barba Azul 860 PAULO SERGIO DA CRUZ SOUSA Centro 64.891,08 38.934,65 29.200,99 9.733,66 25.956,43
31-04-01-FEP-207Congelação de Sardinhas, em água salgada, em
recipiente reutilizável
PROFRESCO - PRODUTOS ALIMENTARES,
LDACentro 16.915,00 10.149,00 7.611,75 2.537,25 6.766,00
31-04-01-FEP-208Esplanada Panorâmica para consumo Peixes e
Marisco
PROFRESCO - PRODUTOS ALIMENTARES,
LDACentro 80.173,00 48.103,80 36.077,85 12.025,95 32.069,20
31-04-01-FEP-210 Surf para todos PENICHE SURF CAMP PSC, LDA Centro 53.212,87 31.927,72 23.945,79 7.981,93 21.285,15
31-04-01-FEP-216Desenvolvimento de novos Covos para apanha
maritima
INSTITUTO POLITECNICO DE VIANA DO
CASTELONorte 65.611,27 65.611,27 49.208,45 16.402,82 0,00
31-04-01-FEP-218Remodelação de captação e bombagem de
água salgada - Porto de Pesca de PortimãoDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 290.000,00 290.000,00 130.500,00 159.500,00 0,00
31-04-01-FEP-219 Apostar no presente é ganhar o futuroASSOCIAÇÃO DE ARMADORES E
PESCADORES DE TAVIRA - APTAVAlgarve 7.056,38 7.056,38 5.292,28 1.764,10 0,00
31-04-01-FEP-221Valorização dos recursos pesqueiros - VRP
CAVALACENTRO DE CIÊNCIAS DO MAR DO ALGARVE Algarve 85.837,29 85.837,29 64.377,97 21.459,32 0,00
31-04-01-FEP-222Requalificação de estruturas de apoio às
atividades da Praia de BenagilMUNICÍPIO DE LAGOA Algarve 100.650,65 100.650,65 75.487,99 25.162,66 0,00
31-04-01-FEP-223 Transporte coletivo da ArrifanaASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO
PORTINHO DA ARRIFANA E COSTA VICENTINAAlgarve 37.128,14 37.128,14 27.846,11 9.282,03 0,00
31-04-01-FEP-230Requalificação dos Edifícios de Apoio à Pesca -
Aldeias de MarMUNICIPIO DE VIANA DO CASTELO Norte 149.554,50 149.554,50 112.165,88 37.388,62 0,00
31-04-01-FEP-236Remo Cerveira - Melhoria das condições para
formação e prática de remo
ASSOCIAÇAO DESPORTIVA E CULTURAL DA
JUVENTUDE DE CERVEIRANorte 137.988,49 117.290,22 87.967,66 29.322,56 20.698,27
31-04-01-FEP-242 Equipamento para escoamento do pescadoCOOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE
DO CENTRO LITORAL, C.R.L.Centro 132.887,20 79.732,32 59.799,24 19.933,08 53.154,88
31-04-01-FEP-244 Restaurante 'Lota Nova' CARLOS MANUEL DIAS DE SOUSA Centro 15.326,00 9.195,60 6.896,70 2.298,90 6.130,40
31-04-01-FEP-245Aquisição e dinamização de embarcação para
atividades maritimo-turísticas
DREAM WAVE - ACTIVIDADES MARÍTIMO-
TURÍSTICAS, LDAAlgarve 76.402,72 45.841,63 34.381,22 11.460,41 30.561,09
31-04-01-FEP-247Reestruturação do serviço de refeições do
Restaurante O PescadorANTONIO FRANCO DE MATOS Norte 33.912,00 20.347,20 15.260,40 5.086,80 13.564,80
31-04-01-FEP-248 O Mar entre Pratos MARIA ISABEL FREITAS FRANCO SOARES Norte 112.145,24 67.287,14 50.465,36 16.821,78 44.858,10
31-04-01-FEP-253 Escola de Bodyboard e Surf - Praia Cova Gala ASSOCIAÇÃO BODYBOARD FOZ MONDEGO Centro 26.264,26 15.758,56 11.818,92 3.939,64 10.505,70
31-04-01-FEP-254 Embarcadouro da Ereira JUNTA DE FREGUESIA DA EREIRA Centro 57.371,00 57.371,00 43.028,25 14.342,75 0,00
31-04-01-FEP-257 iSurf Hostal - Alojamento para surfistas QUARTEIRÃO DAS ARTES E DESPORTOS, LDA Centro 149.906,74 89.944,04 67.458,03 22.486,01 59.962,70
31-04-01-FEP-258 Criação de indústria de equipamentos náuticos SCALESOCEANS, LDA Centro 278.795,49 167.277,29 125.457,97 41.819,32 111.518,20
31-04-01-FEP-259 Construção de armazém de sal JOSÉ BRITO JACINTO Centro 35.937,16 21.562,30 16.171,73 5.390,57 14.374,86
31-04-01-FEP-262Criação da Happymarine - Actividades turísticas
relacionadas com o mar
HAPPYMARINE - ACTIVIDADES TURÍSTICAS
UNIPESSOAL, LDACentro 93.113,03 55.867,82 41.900,87 13.966,95 37.245,21
31-04-01-FEP-263Modernização da Estrutura na Cobertura do
Parque de Estac. da Zona RibeirinhaJCT 28 ADVENTURE CRUISES, LDA. Algarve 210.083,52 126.050,11 94.537,58 31.512,53 84.033,41
31-04-01-FEP-264Bom Dia - Valorização da Tradição Marítima no
Turismo de CruzeirosBom Dia - Actividades Maritimas Lda. Algarve 118.781,83 71.269,10 53.451,82 17.817,28 47.512,73
31-04-01-FEP-266 Valorização do PercebeASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIROS DE VILA DO
BISPOAlgarve 140.730,30 140.730,30 105.547,73 35.182,57 0,00
31-04-01-FEP-269Aquisição de Embarcação, kayaques e mota de
água para activ. marítimo-turísticasPASSEIODISSEIA, LDA Algarve 48.580,73 29.148,44 21.861,33 7.287,11 19.432,29
31-04-01-FEP-291 Aquisição de Máquina de GeloASSOCIAÇÃO DE PESCADORES
PROFISSIONAIS DE ALVORAlgarve 20.172,00 20.172,00 15.129,00 5.043,00 0,00
31-04-01-FEP-292 Aquisição de Bomba de Sucção
BARLAPESCAS - COOPERATIVA DOS
ARMADORES DE PESCA DO BARLAVENTO
CRL
Algarve 17.200,00 17.200,00 12.900,00 4.300,00 0,00
Assistência Técnica 6 302.791,93 302.791,93 233.493,95 69.297,98 0,00
31-05-01-FEP-032 Assistência Técnica DRAP Norte 2013Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
NorteNorte 46.495,93 46.495,93 34.871,95 11.623,98 0,00
31-05-01-FEP-033 Assistência Técnica da DRAP Algarve OI 2013Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
AlgarveAlgarve 36.821,00 36.821,00 27.615,75 9.205,25 0,00
31-05-01-FEP-034 Assistência Técnica da DRAP LVT OI 2013Direção Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do TejoCentro 30.000,00 30.000,00 18.900,00 11.100,00 0,00
31-05-01-FEP-035 Assistência Técnica da DRAP Centro OI 2013Direção Regional de Agricultura e Pescas do
CentroCentro 41.572,00 41.572,00 31.179,00 10.393,00 0,00
31-05-01-FEP-036 Assistência Técnica da DRAP Alentejo OI 2013DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E
PESCAS DO ALENTEJOAlentejo 47.903,00 47.903,00 35.927,25 11.975,75 0,00
33-05-01-FEP-006 Assistência técnica 2013-2015SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira100.000,00 100.000,00 85.000,00 15.000,00 0,00
(valores expressos em euros)
Despesa
PublicaFEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional
Despesa
PublicaFEP Nacional
54.158.382 46.442.621 7.715.761 45.879.390 40.136.866 5.742.524 35.069.738 31.231.394 3.838.344
114.560.539 84.968.749 29.591.790 86.575.294 64.239.997 22.335.297 48.458.909 35.454.480 13.004.429
86.465.081 66.741.822 19.723.259 77.510.239 60.143.078 17.367.161 39.201.946 30.920.919 8.281.027
20.636.418 15.477.365 5.159.053 14.397.130 10.646.008 3.751.122 4.125.422 3.094.066 1.031.355
9.553.859 7.182.111 2.371.748 8.578.153 6.359.458 2.218.695 2.753.346 2.054.278 699.068
285.374.279 220.812.668 64.561.611 232.940.206 181.525.407 51.414.799 129.609.361 102.755.137 26.854.224
Despesa
PublicaFEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional
Despesa
PublicaFEP Nacional
7.438.935 5.697.674 1.741.261 6.111.081 4.698.407 1.412.674 4.106.852 3.164.972 941.880
12.213.282 7.537.342 4.675.940 7.112.761 3.836.219 3.276.542 4.296.131 2.328.986 1.967.145
10.837.187 6.558.522 4.278.665 8.480.045 3.863.882 4.616.163 5.871.375 2.515.814 3.355.561
2.511.200 1.255.600 1.255.600 642.288 321.144 321.144 319.388 159.694 159.694
1.394.688 1.078.912 315.776 928.732 640.286 288.446 215.219 114.427 100.792
34.395.292 22.128.050 12.267.242 23.274.908 13.359.937 9.914.970 14.808.966 8.283.893 6.525.073
(1) Reprogramação 2013
Anexo II
Regiões do objectivo da convergência
Regiões do objectivo não ligado à convergência
Programado (1) Aprovado
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Executado
Aprovado Executado
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
TOTAL
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
TOTAL
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
PLANO DE FINANCIAMENTO POR EIXO PRIORITÁRIO
2007 - 2013
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
Programado (1)
Eixo
Eixo
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
(valores expressos em euros)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
REGIÕESDESPESA
PÚBLICA TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
244.171.860 185.790.609 58.381.251 203.278.217 155.107.088 48.171.129 107.103.308 83.624.992 23.478.316
NORTE 68.137.980 52.013.550 16.124.430 63.452.936 48.306.699 15.146.238 33.779.164 26.265.633 7.513.531
CENTRO 81.714.550 62.125.285 19.589.265 87.393.673 66.732.203 20.661.469 46.045.946 35.998.157 10.047.790
ALGARVE 77.603.770 59.012.785 18.590.985 44.223.777 33.817.613 10.406.163 25.270.317 19.757.347 5.512.971
ALENTEJO 16.715.560 12.638.989 4.076.571 8.207.831 6.250.573 1.957.259 2.007.880 1.603.856 404.024
41.202.419 35.022.059 6.180.360 29.661.989 26.418.319 3.243.670 22.506.053 19.130.145 3.375.908
285.374.279 220.812.668 64.561.611 232.940.206 181.525.407 51.414.799 129.609.361 102.755.137 26.854.224
(valores expressos em euros)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
REGIÕESDESPESA
PÚBLICA TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
22.914.781 12.556.000 10.358.781 17.868.531 9.337.069 8.531.462 11.438.475 5.646.919 5.791.556
LISBOA 22.914.781 12.556.000 10.358.781 17.868.531 9.337.069 8.531.462 11.438.475 5.646.919 5.791.556
11.480.511 9.572.050 1.908.461 4.402.365 4.022.868 379.497 3.370.490 2.636.973 733.517
34.395.292 22.128.050 12.267.242 22.270.896 13.359.937 8.910.959 14.808.966 8.283.893 6.525.073
CONTINENTE
R. A. MADEIRA
TOTAL
CONTINENTE
R. A. AÇORES
TOTAL
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
PROGRAMADO APROVADO EXECUTADO
Anexo III
REPARTIÇÃO INDICATIVA POR REGIÕES
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
PROGRAMADO APROVADO EXECUTADO
(valores expressos em euros)
Programado Aprovado Executado
2007 30.519.983 0 0
2008 30.998.886 4.302 0
2009 31.484.737 45.307.567 14.443.333
2010 28.847.231 42.616.591 25.008.384
2011 32.477.628 38.182.580 24.216.386
2012 32.984.845 17.120.500 22.207.147
2013 33.499.358 38.293.866 16.879.887
Total 220.812.668 181.525.407 102.755.137
Unid.: Euros
Programado Aprovado Executado
2007 3.032.194 0
2008 3.092.838 183 0
2009 3.154.693 2.776.716 323.973
2010 2.803.649 5.014.334 3.133.149
2011 3.282.145 1.010.070 2.839.105
2012 3.347.788 2.637.727 827.557
2013 3.414.743 1.920.907 1.160.110
Total 22.128.050 13.359.937 8.283.893
Anexo IV
PLANO DE FINANCIAMENTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO DO FEP
2007 - 2013
AnoFEP
AnoFEP
Regiões do objectivo da convergência
Regiões do objectivo não ligado à convergência
(valores expressos em euros)
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1 46.481.135,04 35.074.738,42 31.235.144,08 35.074.738,42 31.235.144,08 45.653.532,64 30.976.364,51
Eixo prioritário 2 95.466.799,97 48.641.628,70 35.591.471,92 48.641.628,70 35.591.471,92 95.297.127,43 35.515.119,28
Eixo prioritário 3 42.930.861,95 39.190.126,14 30.912.054,48 39.190.126,14 30.912.054,48 42.930.861,95 30.912.054,48
Eixo prioritário 4 5.157.934,63 4.125.421,64 3.083.654,79 4.125.421,64 3.083.654,79 5.135.720,31 3.068.660,11
Eixo prioritário 5 2.753.345,51 2.753.345,51 2.054.277,67 2.753.345,51 2.054.277,67 2.751.225,53 2.052.687,69
Total geral 192.790.077,10 129.785.260,41 102.876.602,94 129.785.260,41 102.876.602,94 191.768.467,86 102.524.886,07
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1 4.881.280,75 4.106.852,33 3.164.972,16 4.106.852,33 3.164.972,16 4.843.914,47 3.153.431,59
Eixo prioritário 2 14.028.109,01 4.296.131,13 2.328.986,33 4.296.131,13 2.328.986,33 14.028.109,01 2.328.986,33
Eixo prioritário 3 6.021.005,15 5.871.375,02 2.515.813,86 5.871.375,02 2.515.813,86 6.021.005,15 2.515.695,78
Eixo prioritário 4 459.468,19 319.388,23 159.694,12 319.388,23 159.694,12 481.682,51 169.690,58
Eixo prioritário 5 215.219,08 215.219,08 114.426,64 215.219,08 114.426,64 217.339,06 115.486,63
Total geral 25.605.082,18 14.808.965,79 8.283.893,11 14.808.965,79 8.283.893,11 25.592.050,20 8.283.290,91
Anexo V
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Participação pública
correspondenteEixo
Eixo
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Participação pública
correspondente
Participação do FEP
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
REGULAMENTO (CE) N.º 387/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de abril, que altera o Regulamento n.º 1198/2006 do Conselho
Regulamentos
Portª Nº 424-D/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim
Portª Nº1091/2008, de 26 de Setembro, Embarcações Licenciadas com Ganchorra na Zona Sul
Portaria nº 1196/2008, de 16 de Outubro (Alteração da Portª nº 424-D/2008)
Portaria nº 1398/2009, de 7 de Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de cerco
Portaria nº 1399/2009, de 7 Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de arrasto de vara
Portaria n.º 362-A/2013, de 19 de dezembro, aprova o Plano de Desenvolvimento para a Frota do Palangre, bem como o
Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com
Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN.
Portª Nº 424-A/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Palmeta
Portarianº 1143/2008, de 10 de Outubro, Motivos de Saúde Pública
Portaria nº 61/2009, de 21 de Janeiro (Alteração à Portª nº 1143/2008)
Portaria Nº 301/2010, de 2 de Junho, Regime de apoio à Cessação Temporaria das Actividades de Pesca da pescada
Branca do Sul e do Lagostim
Portaria Nº 1053/2010, de 14 de outubro (alteração à Portª nº 301/2010)
Portaria nº 195/2011, de 17 de maio, regime de apoio à Cessação temporária das actividades de pesca dirigidas à
Pescada Branca do Sul e ao Lagostim
Portaria n.º 307/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária
das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de outubro.
Portaria Nº 225/2010, de 21 de Abril, que altera a Portaria nº 4/2010, de 04 de Janeiro alteração da portaria nº 424-
F/2008, alterada pela Portaria Nº 1053/2010, de 14 de Outubro
Portª Nº 424-F/2008, de 13 de Junho
Portaria n.º 312/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e
Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de junho.
Portaria Nº 823/2010, de 30 de Agosto
Portaria n.º 311/2013, de 21 outubro, altera o Regulamento do Regime Específico de Apoio à Pequena Pesca Costeira,
aprovado pela Portaria n.º 823/2010, de 30 de agosto.
Portaria Nº 988/2010, de 28 de Setembro, que altera a Portª. Nº 424-E/2008
Portª Nº 424-E/2008, de 13 de Junho
Portaria n.º 310/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações
Socioeconómicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de
13 de junho.
Portª Nº 424-B/2008, de 13 de Junho
Portaria Nº 1175/2010, de 16 de Novembro que altera a Portª. Nº 424-B/2008
Despacho n.º 10601/2013, de 14 agosto, termina a interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao
abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de
convergência no continente.Portaria n.º 309/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na
Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de junho.
Portaria Nº 1174/2010, de 16 de Novembro, que altera a Portaria Nº 227/2010, de 22 de Abril, que alterou a Portª. Nº
424-B/2008
Portª Nº 424-C/2008, de 13 de Junho; Portaria nº 619/2009 de 80 de Junho (Alteração á Portª 424-C/2008)
Portaria n.º 298/2011 de 18 de Novembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios
da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008,
de 13 de junho, e alterado pelas Portarias n.º 619/2009, de 8 de junho, 106/2010, de 19 de fevereiro, 227/2010, de 22
de Abril e 1174/2010, de 16 de novembro
Despacho n.º 9713/2013, de 24 de julho, termina a interrupção do período para apresentação de novas candidaturas ao
abrigo do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da
Pesca e da Aquicultura na região abrangida pelo objetivo de convergência no Continente
Portaria n.º 308/2013, de 21 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da
Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de
13 de junho.
Portª Nº 719-C/2008, de 31 de Julho;
Portaria nº 271/2011, de 22 de setembro que altera a Portaria Nº 1151/2010, de 4 de Novembro, que alterou a Portª. Nº
226/2010, de 21 de Abril, alteração à Portaria nº 43/2009, de 19 de Janeiro (Alteração à Portª nº 719-C/2008)
Portaria n.º 60/2013, de 11 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela
Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho.
Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas, aprovado pela
Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho.
Portaria n.º 377/2013, de 30 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à
Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19
de julho.
Portaria nº 227/2009, de 27 de Fevereiro
Portaria n.º 318/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Desenvolvimento da
Fauna e da Flora Aquática, aprovado pela Portaria n.º 227/2009, de 27 de fevereiro.
Portaria Nº 28/2010, de 12 de Janeiro que altera a Portª. Nº 719-A/2008
Portª Nº 719-A/2008, de 31 de Julho
Portaria n.º 316/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de
Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho.
Portaria n.º 378/2013, de 31 de dezembro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de
Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Cessação Definitiva de Embarcações
Investimentos a Bordo e Selectividade
Pequena Pesca Costeira
Prémios Fixos Individuais
Eixos/Medidas
Despacho n.º6574/2011, de 8 de abril 2011, o Gestor delega competências na Direção Geral das Pescas e Aquicultura, enquanto Organismo Intermédio
Despacho n.º5500/2011, de 22 de março de 2011, fixa as dotações financeiras do Programa Operacional Pescas 2007-2013 PROMAR disponíveis para aprovação de projetos localizados ou imputados às regiões abrangidas pelo objetivo de
convergência Região autónoma dos Açores e regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e regiões não abrangidas pelo objetivo de convergência (Região autónoma da Madeira e região de Lisboa).
Despacho nº 1900/2011, de 12 de janeiro, o Gestor delega competências de emissão de autorização de despesas no coordenador adjunto e nos coordenadores rgionais
Despacho n.º6836/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Regional do PROMAR para a Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º6837/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Regional do PROMAR para a Região Autónoma da Madeira
Portaria Nº 106/2010, de 19 de Fevereiro, alteração do regime de adiantamentos
Despacho Nº 2437/2010, de 5 de Fevereiro, fixa as dotações financeiras do Programa Operacional 2007-2013
Anexo VI
Enquadramento Legal do PROMAR
REGULAMENTO (CE) Nº 1198/2006, de 27 de Julho - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS
REGULAMENTO (CE) Nº 498/2007, de 26 de Março - NORMAS DE EXECUÇÃO DO FEP
Decreto Lei Nº 80/2008, de 16 de Maio, modelo de governação do Programa, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio
Decreto Lei Nº 81/2008, de 16 de Maio, enquadramento nacional dos apoios, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio, alterado pelo Decreto Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril
Despacho Normativo Nº 12/2010, de 21 de Maio, natureza e limites máximos dos custos considerados elegiveis para efeitos de co-financiamento
Despacho n.º11937/2011, de 31 de agosto 2011, o Conselho Diretivo do IFAP delega competências diversas, no âmbito do PROMAR no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho n.º10909/2011, de 18 de agosto 2011, o Conselho Diretivo do IFAP delega competências de outorga dos contratos de financiamento, no âmbito do PROMAR no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º6838/2011, de 14 de abril 2011, o Gestor delega competências no Coordenador Adjunto do PROMAR
CONTINENTE
Adaptação do Esforço de Pesca
Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Investimentos Produtivos na Aquicultura
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Decreto-Lei n.º 16/2013, de 28 de janeiro, estabelece o regime dos juros aplicável no reembolso de verbas no âmbito de apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., à agricultura, ao desenvolvimento rural, às
pescas e aos setores conexos
Cessação Temporaria das Actividades da Pesca
Ações Coletivas
Proteção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Medidas de Interesse Geral
Portª Nº 719-B/2008, de 31 de Julho
Portaria n.º 313/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008, de 31 de julho
Portª Nº 723-A/2008, de 01 de Agosto
Portaria n.º 81/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação
de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Portaria n.º 314/2013, de 22 de outubro, altera o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação
de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
Portª Nº 828-A/2008, de 08 de Agosto;
Rectificação nº 57/2008, de 7 Outubro (Retificação da Portª nº 828-A/2008)
Portaria Nº 1237/2010, de 13 de Dezembro , segunda alteração à Portª Nº 828-A/2008
Portaria n.º 317/2013, de 25 de fevereiro, altera o Regulamento do Regime de Apoio da medida «Desenvolvimento
sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria nº 828-A/2008, de 8 de agosto.
Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
Despacho n.º 14917/2013, de 18 de novembro, altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Assistência Técnica,
previsto na medida «Assistência técnica», do eixo prioritário n.º 5 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Medidas de Caracter Geral
Cessação Temporaria das Actividades de pesca
Investimentos a Bordo e Selectividade
Ações Coletivas
Projectos Piloto
Medidas Especiais
Cessação Definitiva das Atividades de Pesca
Investimentos a Bordo e Seletividade
Compensações sócio-economicas
Resolução do Conselho do Governo Regional Nº 1179/2008, de 9 de Outubro, alterada pela Resolução Nº 770/2009, de 21 de Julho
Cessação Definitiva de Embarcações Portaria n.º 14/2009 de 18 de Fevereiro; Portaria n.º 82/2009 de 5 de Agosto;
Portaria n.º 186/2008 de 24 de Outubro, republicada pela portaria 114/2009 de 4 de Setembro
Portaria n.º 91-C/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio dos
Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 186/2008, de 24 de outubro
Prémios Fixos Individuais Portaria n.º 188/2008 de 24 de Outubro
Portaria n.º 13/2009 de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 91-D/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio dos
Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovada pela Portaria n.º 13/2009, de 18 de fevereiro.
Portaria n.º 187/2008 de 24 de Outubro
Portaria n.º 91-A/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovada
pela portaria n.º 187/2008, de 23 de outubro.
Portaria n.º 83/2009 de 5 de Agosto;
Portaria n.º 67/2011 de 24 de Junho, altera a Portaria n.º 83/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento do
Regime de Apoio às Ações Coletivas
Portaria n.º 91/2009 de 18 de Agosto;
Portaria n.º 91-E/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio à Proteção
e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquáticas, aprovado pela Portaria n.º 91/2009, de 18 de agosto
Portaria n.º 185/2008 de 24 de Outubro e portaria n.º 198/2008 de 18 de Novembro
Portaria n.º 91-B/2013, de 16/9/2013, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 185/2008, de 24 de
outubro
Portaria n.º 94/2009 de 19 de Agosto;
Portaria n.º 91-G/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio aos
Investimentos no Domínio do Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais, aprovado pela Portaria
n.º 94/2009, de 19 de agosto.
Portaria n.º 92/2009 de 18 de Agosto;
Portaria n.º 91-F/2013, de 16/9/2013, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Regime de apoio a Projetos
Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 92/2009, de 18 de agosto.
Assistência Técnica Assistência Técnica Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
Resolução do Conselho do Governo Nº 108/2009, de 30 de Junho - Modelo de Governação do PROPESCAS
Despacho Nº 762/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 763/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 566/2010, de 28 de Maio, designa o Organismo Intermédio para as operações em que o beneficiário é o Governo Regional
Decreto-Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril, alteração do modelo de governação do PROPESCAS
Resolução do Conselho do Governo Nº 58/2010, de 13 de Maio, retificada pela Declaração de Retificação Nº 6/2010, de 28 de Maio - modelo de governação do PROPESCAS
Despacho n.º 218/2013,de 7 de fevereiro, que designa os novos organismos Intermédios e suas equipas técnicas, e revogado pelo Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro
Despacho n.º 219/2013, de 7 de fevereiro, que designa o novo Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho n.º 1630/2013, de 17 de setembro, que altera a designação dos Organismos Intermédios
Portaria n.º 53/2008, de 08.07, alterada e republicada pela Portaria n.º 102/2009, de 14.12
Portaria n.º 73/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 53/2008, de 8 de julho, da Medida Investimentos a
Bordo e Seletividade, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro 2013
Investimentos Produtivos na Aquicultura Portaria n.º 97/2009, de 27.11
Portaria Nº 70/2010, de 23 de Julho, que altera a Portª. Nº 51/2008
Portaria n.º 51/2008, de 30.06, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2008, de 10.07 e alterada pela Portaria n.º
81/2008, de 24.09, alterada e republicada pela Portaria n.º 101/2009, de 14.12, alterada pela Portaria Nº 70/2010, de 23
de Julho, alterada pela Portaria Nº 109/2010, de 9 de Dezembro
Portaria n.º 74/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 51/2008, de 30 de junho, da Transformação e
Comercialização, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro 2013
Portaria n.º 73/2008, de 25.08, alterada e republicada pela Portaria n.º 71/2009, de 1.09 e pela Portaria n.º 100/2009,
de 14.12; Despacho normativo n.º 44/2008, de 23.06
Portaria n.º 21/2013, de 12 de abril, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto, da Medida Portos de Pesca,
Locais de Desembarque e de Abrigo, que define a pontuação a atribuir às candidaturas na apreciação técnica e
estratégica;
Portaria n.º 75/2013, de 30 de setembro, que altera a Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto, da Medida Portos de Pesca,
Locais de Desembarque e de Abrigo, que prorroga o prazo de entrega até 31 de dezembro de 2013
Portaria n.º 78/2009, de 25.09, alterada pela Portaria Nº 42/2010, de 23 de AbrilMedidas de Interesse Geral
R. A. MADEIRA
Adaptação do Esforço de Pesca
Despacho n.º 1281/2011, de 14 de dezembro, designa o Gabinete de Gestão Pesqueira (GPP) organismo intermédio em substituição do Gabinete de Formação e Certificação, incluindo os elementos técnicos responsáveis pelo exercício das
respetivas competências no âmbito do Organismo Intermédio, os técnicos do Gabinete de Economia Pesqueira (GEP) responsáveis pelo exercício das respetivas competências no âmbito do Organismo Intermédio
Ações coletivas
Adaptação do Esforço de Pesca
Portaria nº 1447/2008 de 15 de Dezembro; Reestruturação da frota de pesca afetada pela crise económica,
Portaria 192/2009, de 20 de Fevereiro, altera a portaria nº 1447/2008,
Portaria Nº 239/2010, de 29 de Abril, alteração à Portaria Nº 1447/2008,
Portaria nº 111/2013, de 21 de março , alteração á Portaria nº 1447/2008
R. A . AÇORES
REGULAMENTO (CE) Nº 744/2008 DE 24 DE JULHO - AÇÃO
ESPECIFICA
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Proteção e desenvolvimento da fauna e flora aquáticas
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocionais
Projetos piloto e transformação para reafectação de navios de
pesca
Medidas de Interesse Geral
Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais
Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca (Grupos de
Ação Costeira)
Assistência Técnica
Investimentos a Bordo e Selectividade
Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e AquiculturaTransformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocioinais
Medidas de Interesse Geral
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca
Assistência Técnica
Investimentos a Bordo e Selectividade
Investimentos Produtivos na Aquicultura
Portaria n.º 72/2013, de 30 de setembro, que altera as Portarias n.ºs 78/2009, de 25 de setembro, 79/2009, de 25 de
setembro, e 84/2010, de 24 de agosto, das medidas Desenvolvimento de Novos mercados e Campanhas promocionais,
Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca e Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca,
respetivamente, que suspende a vigência desses diplomas.
Projetos piloto e transformação de embarcações de pesca Portaria n.º 79/2009, de 25.09
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Portaria Nº 84/2010, de 24 de agosto, regulamento de aplicação da medida
Medidas de Interesse Geral
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocioinais
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6
TOTAL DO P.O.Pesca 451.888.652 319.769.571 238.618.925 69.752.631 49.297.727 36.914.101
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 87.670.282 61.597.317 52.140.295 11.773.730 8.032.921 6.408.854
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 25.187.117 25.187.117 22.551.175 3.501.400 3.501.400 2.950.843
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 12.836.837 12.836.837 11.713.138 848.252 848.252 672.489
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 44.949.780 19.212.406 14.330.169 6.423.643 2.754.720 2.050.459
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 2.015.294 1.813.765 1.503.891 437.253 393.527 322.793
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 2.681.254 2.547.192 2.041.922 563.182 535.022 412.270
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 225.757.097 126.773.821 92.506.091 35.577.866 19.943.306 14.523.863
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 68.757.231 29.789.322 22.263.030 12.140.045 5.275.847 3.870.032
Medida 2: Transformação e Comercialização 152.360.499 92.626.905 67.001.544 22.545.212 13.821.070 10.038.219
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 1.821.595 1.821.595 1.339.517 430.389 430.389 303.612
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 2.817.772 2.535.999 1.902.000 462.220 416.000 312.000
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 101.444.371 97.302.268 68.978.551 16.522.783 15.925.440 12.015.602
Medida 1: Acções Colectivas 26.352.956 24.947.988 18.341.501 2.261.432 2.131.451 1.528.202
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 3.448.983 3.448.983 2.633.633 1.165.111 1.165.111 891.630
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 51.811.248 50.586.182 38.902.924 9.535.598 9.325.897 7.187.945
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 7.024.325 6.163.959 1.034.146 911.262 646.729
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 12.806.859 12.155.156 9.100.493 2.526.496 2.391.719 1.761.096
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 26.068.355 23.147.618 16.732.965 4.346.427 3.864.235 2.803.080
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 26.068.355 23.147.618 16.732.965 4.346.427 3.864.235 2.803.080
EIXO 5: Assistência Técnica 10.948.547 10.948.547 8.261.023 1.531.825 1.531.825 1.162.702
Medida 1: Assistência Técnica 10.948.547 10.948.547 8.261.023 1.531.825 1.531.825 1.162.702
Regiões de Objectivo 451.888.652 319.769.571 238.618.925 69.752.631 49.297.727 36.914.101
Objectivo de Convergência 387.102.755 290.662.616 223.943.059 57.526.049 43.088.863 32.477.628
Objectivo Não Ligado á Convergência 49.808.507 35.127.663 22.542.190 7.355.422 5.213.269 3.282.145
PROGRAMADO
Programação Financeira por Eixo Prioritário
Anexo VII
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS TOTAL 2007-2013 ANO 2013
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6
TOTAL DO P.O.Pesca 400.713.380 285.374.279 217.216.586 61.690.308 43.948.428 33.499.358
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 78.134.648 54.158.382 46.442.621 10.196.072 6.854.518 5.542.841
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 21.417.677 21.417.677 19.469.521 2.980.969 2.980.969 2.533.824
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 11.709.453 11.709.453 10.808.420 712.320 712.320 569.856
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 41.142.099 17.449.364 13.175.259 5.709.751 2.426.460 1.834.595
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 1.805.226 1.624.704 1.381.001 372.217 334.995 284.747
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 2.060.193 1.957.184 1.608.420 420.815 399.774 319.819
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 200.372.321 114.560.539 84.968.749 31.565.583 18.017.325 13.357.040
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 65.846.450 28.229.091 21.207.113 10.857.019 4.703.369 3.539.342
Medida 2: Transformação e Comercialização 130.291.000 82.348.574 60.774.479 19.908.971 12.558.954 9.251.446
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 1.714.875 1.714.875 1.286.157 353.669 353.669 265.252
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 2.519.996 2.267.999 1.701.000 445.924 401.333 301.000
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 89.723.199 86.465.081 63.145.740 14.702.516 14.237.542 10.961.344
Medida 1: Acções Colectivas 24.359.737 23.141.749 17.356.313 1.863.222 1.770.060 1.327.545
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 2.980.020 2.980.020 2.235.015 987.131 987.131 740.348
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 44.847.258 43.950.314 34.855.745 8.729.264 8.554.678 6.699.197
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 5.327.529 4.794.776 821.643 739.480 554.609
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 12.208.655 11.598.222 8.698.667 2.301.256 2.186.193 1.639.645
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 22.929.353 20.636.418 15.477.365 3.870.939 3.483.845 2.612.885
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 22.929.353 20.636.418 15.477.365 3.870.939 3.483.845 2.612.885
EIXO 5: Assistência Técnica 9.553.859 9.553.859 7.182.111 1.355.198 1.355.198 1.025.248
Medida 1: Assistência Técnica 9.553.859 9.553.859 7.182.111 1.355.198 1.355.198 1.025.248
Anexo VII - A
Programação Financeira por Eixo Prioritário
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013 ANO 2013
Regiões de objectivo ligado à convergência
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6
TOTAL DO P.O.Pesca 51.175.272 34.395.292 21.402.339 8.062.323 5.349.299 3.414.743
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 9.535.634 7.438.935 5.697.674 1.577.658 1.178.403 866.013
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 3.769.440 3.769.440 3.081.654 520.431 520.431 417.019
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 1.127.384 1.127.384 904.718 135.932 135.932 102.633
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 3.807.681 1.763.042 1.154.910 713.892 328.260 215.864
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 210.068 189.061 122.890 65.036 58.532 38.046
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 621.061 590.008 433.502 142.367 135.248 92.451
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 25.384.776 12.213.282 7.537.342 4.012.283 1.925.981 1.166.823
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 2.910.781 1.560.231 1.055.917 1.283.026 572.478 330.690
Medida 2: Transformação e Comercialização 22.069.499 10.278.331 6.227.065 2.636.241 1.262.116 786.773
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 106.720 106.720 53.360 76.720 76.720 38.360
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 297.776 268.000 201.000 16.296 14.667 11.000
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 11.721.172 10.837.187 5.832.811 1.820.267 1.687.898 1.054.258
Medida 1: Acções Colectivas 1.993.219 1.806.239 985.188 398.210 361.391 200.657
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 468.963 468.963 398.618 177.980 177.980 151.282
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 6.963.990 6.635.868 4.047.179 806.334 771.219 488.748
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 1.696.796 1.369.183 212.503 171.782 92.120
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 598.204 556.934 401.826 225.240 205.526 121.451
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 3.139.002 2.511.200 1.255.600 475.488 380.390 190.195
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 3.139.002 2.511.200 1.255.600 475.488 380.390 190.195
EIXO 5: Assistência Técnica 1.394.688 1.394.688 1.078.912 176.627 176.627 137.454
Medida 1: Assistência Técnica 1.394.688 1.394.688 1.078.912 176.627 176.627 137.454
Anexo VII - B
Programação Financeira por Eixo Prioritário
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013 ANO 2013
Regiões de objectivo não ligado à convergência
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
7 8 9 10 11 12 13=8/2 14=9/3
TOTAL DO P.O.Pesca 387.250.375 256.215.113 191.590.804 75.554.558 53.276.981 40.218.122 80% 80%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 69.184.045 51.990.471 44.835.273 16.420.152 11.658.483 9.453.335 84% 86%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 28.282.734 28.282.734 25.247.693 8.241.150 8.241.150 6.912.622 112% 112%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 10.025.124 10.025.124 9.230.730 45.248 45.248 38.460 78% 79%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 26.305.830 10.886.631 8.231.403 6.613.682 2.686.096 2.020.746 57% 57%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 2.905.685 1.403.311 994.508 1.400.072 667.989 468.006 77% 66%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 1.664.671 1.392.671 1.130.939 120.000 18.000 13.500 55% 55%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura197.967.821 93.688.055 68.076.215 32.010.991 17.233.580 12.339.261 74% 74%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 46.010.762 25.221.008 18.795.678 9.655.469 5.714.862 4.276.158 85% 84%
Medida 2: Transformação e Comercialização 151.957.059 68.467.047 49.280.538 22.355.522 11.518.719 8.063.103 74% 74%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 91.899.337 85.990.284 60.712.420 21.254.290 19.966.634 15.192.413 88% 88%
Medida 1: Acções Colectivas 20.173.399 18.271.855 13.375.219 2.840.473 2.394.862 1.702.144 73% 73%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 2.811.596 2.811.596 2.108.697 1.228.834 1.228.834 921.626 82% 80%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 51.115.234 49.873.311 37.452.450 13.811.965 13.640.891 10.616.807 99% 96%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção5.918.093 4.656.566 1.343.652 1.180.022 810.318 76% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 11.881.014 10.376.956 7.776.054 2.029.366 1.522.025 1.141.518 85% 85%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 18.692.288 15.039.418 10.967.151 5.566.334 4.115.492 2.999.619 65% 66%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 18.692.288 15.039.418 10.967.151 5.566.334 4.115.492 2.999.619 65% 66%
EIXO 5: Assistência Técnica 9.506.885 9.506.885 6.999.744 302.792 302.792 233.494 87% 85%
Medida 1: Assistência Técnica 9.506.885 9.506.885 6.999.744 302.792 302.792 233.494 87% 85%
Regiões de Objectivo 387.250.375 256.215.113 191.590.804 75.554.558 53.276.981 40.218.122 80% 80%
Objectivo de Convergência 342.606.864 232.940.206 178.626.634 71.870.617 50.184.322 38.297.215 80% 80%
Objectivo Não Ligado á Convergência 44.643.511 23.274.908 12.964.170 3.683.941 3.092.658 1.920.907 66% 58%
TAXA DE APROV / PROG
2007- 2013
Anexo VIII
Aprovações por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADO
ANO 2007-2013 ANO 2013
(valores expressos em euros)
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
7 8 9 10 11 12 13=8/2 14=9/3
TOTAL DO P.O.Pesca 342.606.864,34 232.940.205,58 178.626.634,05 71.870.617 50.184.322 38.297.215 82% 82%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 61.827.979,55 45.879.390,15 40.136.866,32 14.580.460 10.306.400 8.466.085 85% 86%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 23.870.802,48 23.870.802,48 21.730.487,95 7.317.598 7.317.598 6.219.958 111% 112%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 9.717.274,34 9.717.274,34 8.977.709,71 45.248 45.248 38.460 83% 83%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 24.567.347,11 10.072.626,79 7.669.218,25 6.016.604 2.389.508 1.792.131 58% 58%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 2.353.281,65 1.171.412,57 878.559,32 1.081.011 536.047 402.035 72% 64%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 1.319.273,97 1.047.273,97 880.891,09 120.000 18.000 13.500 54% 55%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura171.183.293,92 86.575.293,75 64.239.996,58 31.911.107 17.193.627 12.319.284 76% 76%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 44.471.492,32 24.520.678,83 18.390.509,45 9.555.586 5.674.908 4.256.181 87% 87%
Medida 2: Transformação e Comercialização 126.711.801,60 62.054.614,92 45.849.487,13 22.355.522 11.518.719 8.063.103 75% 75%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 83.186.775,12 77.510.238,59 57.244.305,39 19.624.324 18.380.411 14.370.934 90% 91%
Medida 1: Acções Colectivas 18.781.946,44 16.921.835,79 12.687.068,32 2.445.063 2.018.852 1.514.139 73% 73%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática2.811.596,00 2.811.596,00 2.108.697,00 1.228.834 1.228.834 921.626 94% 94%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 44.803.397,62 43.561.474,18 34.685.813,09 12.900.548 12.729.473 10.132.730 99% 100%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção4.935.475,04 3.865.029,97 1.020.513 881.227 660.920 81% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 11.854.360,02 10.350.302,65 7.762.726,98 2.029.366 1.522.025 1.141.518 89% 89%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 17.830.662,53 14.397.129,88 10.646.007,61 5.566.334 4.115.492 2.999.619 70% 69%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 17.830.662,53 14.397.129,88 10.646.007,61 5.566.334 4.115.492 2.999.619 70% 69%
EIXO 5: Assistência Técnica 8.578.153,22 8.578.153,21 6.359.458,15 188.392 188.392 141.294 90% 89%
Medida 1: Assistência Técnica 8.578.153,22 8.578.153,21 6.359.458,15 188.392 188.392 141.294 90% 89%
Anexo VIII - A
Aprovações por Eixo Prioritário
Regiões de objectivo ligado à convergência
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADOTAXA DE APROV / PROG
2007- 2013ANO 2007-2013 ANO 2013
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
7 8 9 10 11 12 13=8/2 14=9/3
TOTAL DO P.O.Pesca 44.643.510,58 23.274.907,55 12.964.169,50 3.683.941 3.092.658 1.920.907 68% 61%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 7.356.065,14 6.111.081,24 4.698.406,93 1.839.692 1.352.083 987.250 82% 82%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 4.411.931,52 4.411.931,52 3.517.205,04 923.552 923.552 692.664 117% 114%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 307.849,72 307.849,72 253.019,85 0 0 0 27% 28%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 1.738.482,91 814.004,67 562.185,10 597.079 296.588 228.615 46% 49%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 552.403,73 231.898,07 115.948,99 319.061 131.943 65.971 123% 94%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 345.397,26 345.397,26 250.047,95 0 0 0 59% 58%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura26.784.526,93 7.112.761,15 3.836.218,88 99.883 39.953 19.977 58% 51%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 1.539.269,85 700.329,04 405.168,24 99.883 39.953 19.977 45% 38%
Medida 2: Transformação e Comercialização 25.245.257,08 6.412.432,11 3.431.050,64 0 0 0 62% 55%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 8.712.561,41 8.480.045,44 3.468.114,18 1.629.966 1.586.222 821.480 78% 59%
Medida 1: Acções Colectivas 1.391.452,91 1.350.019,13 688.150,61 395.410 376.010 188.005 75% 70%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 6.311.836,81 6.311.836,81 2.766.636,72 911.418 911.418 484.077 95% 68%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção982.617,99 791.535,80 323.139 298.795 149.397 58% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 26.653,70 26.653,70 13.326,85 0 0 0 5% 3%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 861.625,03 642.287,65 321.143,83 0 0 0 26% 26%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 861.625,03 642.287,65 321.143,83 0 0 0 26% 26%
EIXO 5: Assistência Técnica 928.732,07 928.732,07 640.285,68 114.400 114.400 92.200 67% 59%
Medida 1: Assistência Técnica 928.732,07 928.732,07 640.285,68 114.400 114.400 92.200 67% 59%
Anexo VIII -B
Aprovações por Eixo Prioritário
Regiões de objectivo não ligado à convergência
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADOTAXA DE APROV / PROG
2007- 2013ANO 2007-2013 ANO 2013
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
15 16 17 18 19 20 21=16/2 22=17/3 23=16/8 24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca 215.105.302,36 144.418.326,47 109.191.932,91 38.190.053,33 24.289.222,35 18.039.996,92 45% 46% 56% 57%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 51.334.542,64 39.176.590,75 34.396.366,22 4.807.574,15 2.034.141,32 1.526.911,27 64% 66% 75% 77%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 19.423.825,51 19.423.825,51 17.809.975,96 0,00 0,00 0,00 77% 79% 69% 71%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 9.827.586,56 9.827.586,56 9.049.217,38 85.079,02 85.079,02 73.519,14 77% 77% 98% 98%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 18.885.250,23 7.729.729,22 5.831.349,51 3.956.454,43 1.576.169,94 1.191.843,32 40% 41% 71% 71%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 1.905.209,11 902.778,23 637.884,33 738.040,70 344.892,36 240.548,81 50% 42% 64% 64%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 1.292.671,23 1.292.671,23 1.067.939,04 28.000,00 28.000,00 21.000,00 51% 52% 93% 94%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura106.510.640,36 52.755.040,47 37.783.466,20 20.294.447,05 11.231.543,36 8.159.813,43 42% 41% 56% 56%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 18.157.347,92 10.313.220,27 7.734.915,31 4.908.193,58 2.845.528,54 2.134.146,31 35% 35% 41% 41%
Medida 2: Transformação e Comercialização 88.353.292,44 42.441.820,20 30.048.550,89 15.386.253,47 8.386.014,82 6.025.667,12 46% 45% 62% 61%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 48.701.332,31 45.073.320,77 31.589.635,76 10.301.756,68 8.741.914,83 6.717.794,79 46% 46% 52% 52%
Medida 1: Acções Colectivas 11.895.141,28 10.345.772,59 7.777.611,32 4.125.659,47 3.377.396,24 2.533.893,49 41% 42% 57% 58%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 31.286.035,75 30.424.057,95 22.528.806,83 4.366.676,47 3.908.769,12 3.134.356,74 60% 58% 61% 60%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção3.354.128,72 2.592.533,42 1.067.843,16 896.239,32 629.911,95 42% #DIV/0! 56% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 2.166.026,56 1.710.956,81 1.283.217,61 741.577,58 559.510,15 419.632,61 14% 14% 16% 17%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 5.590.222,47 4.444.809,89 3.253.760,42 2.668.886,88 2.164.234,26 1.555.055,98 19% 19% 30% 30%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 5.590.222,47 4.444.809,89 3.253.760,42 2.668.886,88 2.164.234,26 1.555.055,98 19% 19% 30% 30%
EIXO 5: Assistência Técnica 2.968.564,58 2.968.564,59 2.168.704,31 117.388,57 117.388,58 80.421,45 27% 26% 31% 31%
Medida 1: Assistência Técnica 2.968.564,58 2.968.564,59 2.168.704,31 117.388,57 117.388,58 80.421,45 27% 26% 31% 31%
Regiões de Objectivo 215.105.302 144.418.326 109.191.933 38.190.053 24.289.222 18.039.997 45% 46% 56% 57%
Objectivo de Convergência 189.521.180 129.609.361 101.102.646 34.077.965 22.299.108 16.879.887 45% 45% 56% 57%
Objectivo Não Ligado á Convergência 25.584.123 14.808.966 8.089.287 4.112.088 1.990.114 1.160.110 42% 36% 64% 62%
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2013
TAXA DE EXEC /
APROV
2007- 2013
Execução Financeira por Eixo Prioritário
Anexo IX
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO
ANO 2007-2013 ANO 2013
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
15 16 17 18 19 20 21=16/2 22=17/3 23=16/8 24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca 189.521.179,80 129.609.360,68 101.102.645,51 34.077.965 22.299.108 16.879.887 45% 47% 56% 57%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 46.467.791,99 35.069.738,42 31.231.394,06 4.455.496 1.877.552 1.432.409 65% 67% 76% 78%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 16.553.204,69 16.553.204,69 15.510.529,82 0 0 0 77% 80% 69% 71%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 9.533.403,49 9.533.403,49 8.808.510,24 77.234 77.234 68.040 81% 81% 98% 98%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 17.866.243,85 7.254.875,92 5.518.227,55 3.789.753 1.499.907 1.139.061 42% 42% 72% 72%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 1.532.665,99 745.980,35 559.485,36 560.509 272.410 204.308 46% 41% 64% 64%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 982.273,97 982.273,97 834.641,09 28.000 28.000 21.000 50% 52% 94% 95%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura92.482.531,35 48.458.909,34 35.454.479,87 17.187.992 9.875.065 7.335.407 42% 42% 56% 55%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 17.943.480,07 10.174.206,17 7.630.654,73 4.908.194 2.845.529 2.134.146 36% 36% 41% 41%
Medida 2: Transformação e Comercialização 74.539.051,28 38.284.703,17 27.823.825,14 12.279.798 7.029.536 5.201.261 46% 46% 62% 61%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 42.686.756,68 39.201.945,75 29.268.427,61 10.082.582 8.564.382 6.626.066 45% 46% 51% 51%
Medida 1: Acções Colectivas 11.701.888,13 10.169.404,76 7.675.485,31 4.116.256 3.368.933 2.526.700 44% 44% 60% 60%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática 0,00 0,00 0,00 0 0 00% 0% 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo 25.986.964,63 25.118.262,12 20.309.724,69 4.366.676 3.908.769 3.134.35757% 58% 58% 59%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção 2.831.877,36 2.203.322,06 858.072 727.169 545.37746% #DIV/0! 57% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de
Pesca 2.166.026,56 1.710.956,81 1.283.217,61 741.578 559.510 419.63315% 15% 17% 17%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca5.130.754,28 4.125.421,66 3.094.066,30 2.261.540 1.891.755 1.418.817
20% 20% 29% 29%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 5.130.754,28 4.125.421,66 3.094.066,30 2.261.540 1.891.755 1.418.817 20% 20% 29% 29%
EIXO 5: Assistência Técnica 2.753.345,50 2.753.345,51 2.054.277,67 90.355 90.355 67.189 29% 29% 32% 32%
Medida 1: Assistência Técnica 2.753.345,50 2.753.345,51 2.054.277,67 90.355 90.355 67.189 29% 29% 32% 32%
Regiões de objectivo ligado à convergência
Anexo IX- A
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2013
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2013ANO 2007-2013 ANO 2013
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
15 16 17 18 19 20 21=16/2 22=17/3 23=16/8 24=17/9
TOTAL DO P.O.Pesca 25.584.122,56 14.808.965,79 8.089.287,40 4.112.088 1.990.114 1.160.110 43% 38% 64% 62%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 4.866.750,65 4.106.852,33 3.164.972,16 352.078 156.590 94.503 55% 56% 67% 67%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 2.870.620,82 2.870.620,82 2.299.446,14 0 0 0 76% 75% 65% 65%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 294.183,07 294.183,07 240.707,14 7.845 7.845 5.480 26% 27% 96% 95%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 1.019.006,38 474.853,30 313.121,96 166.701 76.263 52.782 27% 27% 58% 56%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 372.543,12 156.797,88 78.398,97 177.531 72.482 36.241 83% 64% 68% 68%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 310.397,26 310.397,26 233.297,95 0 0 0 53% 54% 90% 93%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura14.028.109,01 4.296.131,13 2.328.986,33 3.106.455 1.356.479 824.406 35% 31% 60% 61%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 213.867,85 139.014,10 104.260,58 0 0 0 9% 10% 20% 26%
Medida 2: Transformação e Comercialização 13.814.241,16 4.157.117,03 2.224.725,75 3.106.455 1.356.479 824.406 40% 36% 65% 65%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 6.014.575,63 5.871.375,02 2.321.208,15 219.174 177.533 91.729 54% 40% 69% 67%
Medida 1: Acções Colectivas 193.253,15 176.367,83 102.126,01 9.403 8.463 7.194 10% 10% 13% 15%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática 0,00 0,00 0,00 0 0 00% 0% 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo 5.299.071,12 5.305.795,83 2.219.082,14 0 0 080% 55% 84% 80%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção 522.251,36 389.211,36 209.771 169.070 84.53528% #DIV/0! 49% #DIV/0!
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de
Pesca 0,00 0,00 0,00 0 0 00% 0% 0% 0%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca459.468,19 319.388,23 159.694,12 407.347 272.479 136.239
13% 13% 50% 50%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 459.468,19 319.388,23 159.694,12 407.347 272.479 136.239 13% 13% 50% 50%
EIXO 5: Assistência Técnica 215.219,08 215.219,08 114.426,64 27.034 27.034 13.232 15% 11% 23% 18%
Medida 1: Assistência Técnica 215.219,08 215.219,08 114.426,64 27.034 27.034 13.232 15% 11% 23% 18%
Regiões de objectivo não ligado à convergência
Anexo IX- B
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2013
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2013ANO 2007-2013 ANO 2013
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