Relatório de Gestão do Exercício de 2015 do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
Brasília, 2016
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do
art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa
TCU nº 63/2010, Decisões Normativas do TCU nº 146 e 147/2015, Portaria TCU nº 321/2015 e
Portaria CGU 522/2015.
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 119, de 4 de março de 2016, com o auxílio de todas
as unidades organizacionais do Instituto, foi o principal responsável pela elaboração do Relatório de
Gestão do Inep 2015.
Brasília, 30 de março de 2016.
1 SUMÁRIO
2 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 1 3 VISÃO GERAL DA UNIDADE ........................................................................................................................... 6 3.1 Finalidade e Competências Institucionais do Inep ..................................................................................... 6 3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade ........................................ 7 3.3 Ambiente de Atuação .................................................................................................................................... 8 3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação ..................................................................... 8 3.4 Organograma Funcional ............................................................................................................................ 14 3.5 Macroprocessos Finalísticos ....................................................................................................................... 16 4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL . 20 4.1 Planejamento Organizacional .................................................................................................................... 20 4.2 Desempenho Orçamentário ........................................................................................................................ 21 4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade 21 4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .............................................................................. 31 4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores..................................................................................................... 31 4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos ....................................................................... 32 4.2.5 Informação sobre a realização de receitas ................................................................................................ 34 4.2.6 Informação sobre a execução de despesas ................................................................................................. 35 4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo Federal....... 37 4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho .......................................................................... 38 5 GOVERNANÇA .................................................................................................................................................. 39 5.1 Descrição das Estruturas de Governança ................................................................................................. 39 5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ............................................................................................... 41 5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ......................................................... 101 5.3.1 Sindicâncias ............................................................................................................................................... 101 5.3.2 Processos Administrativos Disciplinares (Lei 8.112/90) ........................................................................ 101 5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos .................................................................................................... 102 6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .............................................................................................. 103 6.1 Canais de acesso do cidadão ..................................................................................................................... 103 6.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online ...................................................... 103 6.1.2 Perguntas Frequentes ............................................................................................................................... 103 6.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC ............................................................................................... 103 6.1.4 Ouvidoria ................................................................................................................................................... 104 6.1.5 Mídias Sociais ............................................................................................................................................ 104 6.1.6 Microdados ................................................................................................................................................ 105 6.1.7 InepData .................................................................................................................................................... 105 6.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP ..................................................................................... 107 6.1.9 Relacionamento com a Imprensa ............................................................................................................. 108 6.2 Carta de Serviços ao Cidadão .................................................................................................................. 109 6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ........................................................................... 109 6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade .................... 109 6.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações ...................................... 111 7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................... 114 7.1 Desempenho financeiro no exercício ....................................................................................................... 114 7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos ......................................................................................................... 114 7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ..................................................................... 115 7.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............................................ 115 7.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6
aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 ....................................................................................................... 115
7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
contábil 122 7.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal ................................................................................................... 122 7.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber ...................................................... 123 8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ................................................................................................................. 124 8.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................................. 124 8.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep .................................................. 124 8.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ................................................................................. 126 8.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................. 128 8.1.4 Irregularidades na área de pessoal .......................................................................................................... 129 8.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas ................................................................................................ 130 8.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ................................................................................. 134 8.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários .......................................................................... 138 8.1.7.1 Contratação de Estagiários ...................................................................................................................... 138 8.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos (regular) .......... 139 8.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ................................................................................................... 142 8.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ........................................................... 142 8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos
nessas condições ...................................................................................................................................................... 143 8.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros ....................................................................................... 146 8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas .......................... 146 8.3 Gestão da Tecnologia da Informação .............................................................................................................. 147 8.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI) ............................................................. 147 Figura 8.3 Mapa Estratégico de TI ........................................................................................................................ 148 8.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI .................................................................................. 152 8.3.3 Descrição dos principais sistemas ........................................................................................................... 153 8.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI .............................................................................................. 156 8.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI ...................................... 157 8.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade ..................... 158 8.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período ............................................................................. 160 8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ............................................................................................................. 171 9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE .............................. 173 9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ...................................................................... 173 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ............................................................................................. 173 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................. 174 9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ............................................................. 177 9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício.............................................. 177 9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ............................ 206 9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no
art. 5º da Lei 8.666/1993 ......................................................................................................................................... 206
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela
desoneração da folha de pagamento ...................................................................................................................... 207 9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda ......................................................................... 207
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ANA- Avaliação Nacional da Educação
Audin – Auditoria Interna
CEB – Censo da Educação Básica
Celpe-bras – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
Censup – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Superior
CES – Censo da Educação Superior
Ceti – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
Cibec - Centro de Informação e Biblioteca em Educação
Daeb – Diretoria Avaliação de Educação Básica
Daes – Diretoria Avaliação da Educação Superior
Deed – Diretoria de Estatísticas Educacionais
Dgp – Diretoria de Gestão e Planejamento
Dired – Diretoria de Estudos Educacionais
Dtdie – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Educacenso – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Básica
Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
Encceja – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Enem – Exame Nacional do Ensino Médio
FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas/Rio de Janeiro
FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo
Gabin – Gabinete:
Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
PCD - Política de Desenvolvimento de Coleções
Pdti – Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Peti – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação
Pisa – Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes
PNE – Plano Nacional de Educação
Projur – Procuradoria Federal
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
RBEP - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeiras
Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAP - Serviço de Atendimento ao Pesquisador
Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Terce – Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo
TI – Tecnologia da Informação
TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação
LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES
Anexo I – Portaria Inep nº 119, de 4 de março de 2016
Anexo II – Resolução PC-001/2014
Anexo III – Demonstrações Contábeis
LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
Quadros Quadro 3.1 Identificação do Inep ................................................................................................................................................... 7 Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado ................................................................................................................ 8 Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados ...................................................................................................................................... 8 Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades ............................................................................................................................................ 9 Quadro 3.5 Relacionamento com clientes .................................................................................................................................... 10 Quadro 3.6 Riscos e estratégicas .................................................................................................................................................. 11 Quadro 3.7 Mudanças de cenário ................................................................................................................................................. 13 Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................................................... 14 Quadro 3.9 – Macroprocessos Finalísticos .................................................................................................................................. 18 Quadro 4.1 – Despesas por modalidade de contratação .............................................................................................................. 35 Quadro 4.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa ........................................................................................................... 36 Quadro 4.3 – Concessão de suprimento de fundos R$ 1,00..................................................................................................... 37 Quadro 4.4 – Utilização de suprimento de fundos ...................................................................................................................... 37 Quadro 4.5 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ................................................... 37 Quadro 5.1 Atuação da auditoria ................................................................................................................................................. 43 Quadro 7.1 de Composição da Classe do Imobilizado .............................................................................................................. 117 Quadro 8.1 Força de Trabalho do Inep ...................................................................................................................................... 124 Quadro 8.2 Distribuição da Lotação Efetiva .............................................................................................................................. 124 Quadro 8.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep ................................................ 124 Quadro 8.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep ................................................................................................ 126 Quadro 8.5 – Despesas do pessoal ............................................................................................................................................. 128 Quadro 8.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada .................... 129 Quadro 8.7 – Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e fundacional .............................. 129 Quadro 8.8 – Providências adotadas para substituição de terceirizados .................................................................................... 130 Quadro - 8.9 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................. 138 Quadro - 8.10 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade .................................... 139 Quadro - 8.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos instituídos. ..................................... 142 Quadro 8.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/INEP 2016-2019 .................................................. 149 Quadro 8.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP e do
PDTI/INEP – Parte 1. ................................................................................................................................................................. 150 Quadro 8.14 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP – Parte 2. ...... 151 Quadro 8.15 Relação dos principais sistemas e suas funções .................................................................................................... 153 Quadro 8.16 Relação de capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do INEP ................................................................ 157 Quadro 8.17 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2015 .................................................................................... 166 Quadro 8.18 Aspectos da Gestão Ambiental.............................................................................................................................. 171 Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015 ....................................................................................... 206
Gráficos Gráfico 6.1 Número de acessos ao InepData em 2015...................................................................................................................107
Gráfico 2.1 – Estagnação de servidores entre 2015 e 2025...........................................................................................................133
Figuras Figura 3.1 Cadeia de Valor do Inep.................................................................................................. ................................................17
Figura 6.1 Página do InepData na Internet.....................................................................................................................................106
Figura 6.2 Página do Inep: Acesso à informação...........................................................................................................................110
Figura 2.1 Ocupacão das classes em dezembro de 2015................................................................................................................132
Figura 2.2 Número e percentual de servidores estagnados de 2016 a 2020................................................ ...................................132
Figura 2.3 Mapa Estratégico de TI.................................................................................................................................................148
1
2 APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão do Inep, referente ao exercício 2015, foi elaborado de acordo com as
disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, Decisões Normativas do TCU nº146 e
147/2015, Portaria TCU nº 321/2015 e Portaria CGU 522/2015, considerando os tópicos previstos
no sistema e-Contas (http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/) para este Instituto, como instrumento
de prestação de contas ordinária anual e reflexão institucional a que esta Unidade está obrigada a
realizar, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.
Com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão, o Inep decidiu constituir, por intermédio da
publicação da Portaria nº 119, de 4 de março de 2016, Grupo de Trabalho para produção de dados e
informações sobre o desempenho e conformidade da gestão do exercício financeiro em análise. Este
documento, resultado do empenho coletivo que envolveu as diversas unidades organizacionais deste
Instituto, descreve a trajetória do Inep em 2015, na persecução de sua missão institucional.
Ao longo de 2015, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
conduziu suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e
exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de
políticas públicas educacionais brasileiras, conforme detalhamento abaixo.
O Censo Escolar, realizado anualmente, subsidia a operacionalização de importantes ações do
Ministério da Educação, tais como o Fundeb, os programas de Alimentação Escolar, do Livro
Didático, o Dinheiro Direto Na Escola, o Transporte Escolar, dentre outros. Constitui-se, também,
pilar na ação supletiva do MEC de apoio às escolas, aos Estados e aos municípios. O Censo Escolar
reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo
um quadro detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Além
disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,
juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (Saeb e Prova
Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que
serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Em 2015, foi concluída a segunda etapa de coleta do Censo da Educação Básica 2014, com o
preenchimento do módulo Situação do Aluno, que levanta informações de rendimento e movimento
escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial. O
Censo Escolar 2014 apurou que há mais de 188 mil estabelecimentos de educação básica do País,
em que estão matriculados, em turmas de escolarização, mais de 49,7 milhões de alunos, sendo
81,7% em escolas públicas. Na educação básica, há mais de 2,1 milhões de funções docentes, mais
de 2,1 milhões de turmas de escolarização, mais 267 mil turmas de atividades complementares e
cerca de 74 mil turmas de atendimento educacional especializado. O Censo da Educação Básica de
2015 encontra-se em execução, sendo informadas mais de 54,8 milhões de matrículas de
escolarização, atividade complementar e Atendimento Educacional Especializado – AEE na coleta
da Matrícula Inicial. Em 2015, o Censo Escolar passou a coletar também as informações dos alunos
que cursam a educação básica por meio da Educação a Distância – EAD.
Como subsídio para as políticas públicas, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser
utilizado para compor a avaliação de medição da qualidade do ensino médio no país; criar
referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio e desenvolver estudos e
indicadores sobre a educação brasileira.
O Exame se constitui como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior ao contribuir
para democratizar as oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de
Ensino Superior, por intermédio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU). Atualmente, 131
instituições públicas de educação superior brasileiras utilizam o Exame em seus processos seletivos.
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Ademais, oferece a oportunidade da certificação de conclusão do ensino médio para aqueles que,
com a idade igual ou superior a 18 anos, obtiverem notas mínimas estipuladas.
Ressalta-se que para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e os jovens sob medida socioeducativa
é igualmente oferecida a possibilidade de se inscrever no Exame. No ano de 2015, a aplicação do
Enem Principal foi realizada nos dias 24 e 25 de outubro, contando com 7,7 milhões de candidatos
inscritos, em 1,7 mil cidades brasileiras. Posteriormente, nos dias 1 e 2 de dezembro foram
aplicadas as provas de contingência e para os participantes privados de liberdades. Nestas
aplicações, um total de 405 itens foram distribuídos nos diversos cadernos de prova.
Ainda no Enem 2015, foram aplicados cadernos para as pessoas com deficiência e outras
necessidades especiais: provas ampliadas (macrotipo 18 e 24), provas para auxílio Ledor e provas
em Braile. No que diz respeito às redações, foram corrigidos 6.193.565 textos por, cerca de, 13 mil
avaliadores que passaram por um processo de capacitação de 120 horas.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto pela Avaliação Nacional
do Rendimento Escolar (Anresc) conhecida como Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da
Educação Básica (Aneb) e pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Cerca de 4,6 milhões
de estudantes dos ensinos fundamental e médio de todas as Unidades da Federação fizeram as
provas do Saeb em 2015. Em 2014, as escolas puderam analisar pedagogicamente seus resultados,
por meio de boletins eletrônicos, que apresentam as médias de desempenho dos alunos da escola e o
percentual de alunos posicionados em cada nível nas escalas de proficiência de Língua Portuguesa
e Matemática. A Anresc e a Aneb são compostas por exames de Língua Portuguesa e Matemática,
além de questionários contextuais. A partir dos resultados das avaliações Anresc/Prova Brasil e
Aneb 2015, será calculado, em 2016, o Ideb.
A Provinha Brasil tem como principal objetivo realizar o diagnóstico dos níveis de alfabetização
dos alunos após um ano de estudos no Ensino Fundamental, de maneira que as informações
resultantes possam apoiar a prática pedagógica do professor em sala de aula. Esta avaliação
acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo, com foco em Leitura e
Matemática. A aplicação, em períodos distintos, possibilita a professores e gestores educacionais a
realização de diagnóstico mais preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem
das crianças dentro do período avaliado. No ano de 2015 foi desenvolvido o sistema de coleta de
dados para a Provinha Brasil, consistindo em ferramenta a ser disponibilizada para escolas e redes
para lançamento dos resultados das provas dos estudantes e para a geração de relatórios sobre o seu
desempenho.
Para contribuir com as políticas de alfabetização de crianças até os oito anos de idade, bem como
com a gestão dos sistemas de ensino do país, o Inep realizou em 2014 a Avaliação Nacional da
Alfabetização (ANA). Foram avaliados cerca de 2,3 milhões de estudantes do 3º. ano do ensino
fundamental de escolas públicas, das zonas urbana e rural, organizadas no regime de nove anos de
duração, em 55.454 escolas. Os resultados foram divulgados em 2015, os quais possibilitaram o
acesso e a análise pedagógica dos resultados por meio de boletins eletrônicos, que apresentam os
percentuais de estudantes posicionados em cada nível das escalas de proficiência de Leitura, de
Escrita e de Matemática.
O Celpe-Bras, por sua vez, é o único Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para
Estrangeiro, reconhecido pelo Governo Brasileiro, sob a responsabilidade do INEP, em interface
com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Internacionalmente, o Exame é aceito em
empresas e instituições de ensino como comprovação de competência da Língua Portuguesa. No
Brasil, é exigido nas universidades para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação, bem
como para a validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País.
Em sua primeira aplicação, em 1998, 127 examinandos realizaram o Exame, em 5 Postos
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Aplicadores. Hoje o Exame é aplicado em 90 Postos, sendo 65 deles no Exterior, distribuídos por
37 países. Em 2015, o Celpe-Bras, nas duas edições, teve um total de 15.556 inscritos. No Brasil,
os 25 Postos Aplicadores estão distribuídos em todas as regiões brasileiras, sendo: 4 na Região
Norte; 1 na Região Centro-Oeste; 3 na Região Nordeste; 8 na Região Sudeste e 9 na Região Sul.
Em 2015 foram credenciados 4 Postos novos, sendo 2 no Brasil – Universidade Federal de Viçosa e
Centro Federal de Educação Tecnológica/ Cefet-MG e 2 no Exterior – Universidade da Califórnia,
UCDavis (EUA) e o Centro Cultural Brasil-Líbano, em Beirute, Líbano. Este último é o primeiro
Posto Aplicador do Celpe-Bras no Oriente Médio.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja é um exame
para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior,
em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, e tem por objetivo construir uma
referência nacional para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades,
adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,
na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil,
bem como nas manifestações culturais. No ano de 2015, o Encceja Exterior foi aplicado em 10
cidades sendo 5 na Europa (Bélgica, Espanha, Portugal, Reino Unido e Suíça), 1 na América do
Norte (Estados Unidos), 1 na América do Sul (Guiana Francesa) e 3 na Ásia (Japão). No Japão a
prova também é aplicada para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) em 7 instituições
penitenciárias, sendo uma delas feminina. Em 2015 teve um total de 1.653 inscritos que realizaram
provas do Ensino Fundamental e Médio, nos dias 30 e 31 de maio de 2015.
Por sua vez, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) tem como objetivo avaliar
se os estudantes, aos 15 anos de idade, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a
participação plena em sociedade. É desenvolvido e coordenado internacionalmente pela
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorre a cada três anos.
Em 2015, mais de 70 países participaram do Pisa. No Brasil, provas nas áreas de Leitura,
Matemática, Ciências, Resolução Colaborativa de Problemas e Letramento Financeiro foram
aplicadas a aproximadamente 24 mil estudantes, em 852 escolas, em todos os estados da federação.
Para obtenção de informações contextuais, foram aplicados questionários aalunos, professores e
diretores das escolas participantes.
Outra importante ação do Instituto é a Plataforma on-line Devolutivas Pedagógicas, que busca
qualificar o fortalecimento do diálogo pedagógico que o Saeb promove com professores. O canal
aproxima as avaliações externas de larga escala ao contexto escolar, tornando mais relevantes as
informações das avaliações para o aprendizado dos estudantes. A disponibilização dos itens
utilizados na Prova Brasil, descritos e comentados por especialistas, agregam informações que
podem ajudar professores e gestores no planejamento de ações para aprimorar o aprendizado dos
estudantes.
No ano de 2015, foi lançado, ainda, o Painel Educacional. O objetivo é apresentar informações
agregadas sobre o cenário educacional das unidades da federação e dos municípios brasileiros, de
modo a colaborar para o monitoramento do direito à educação. As principais informações
disponibilizadas referem-se a trajetória: matrículas, média de estudantes por turma, estudantes da
Educação Especial, matrículas em tempo integral, taxas de aprovação, de reprovação, de abandono
e de distorção idade-série. Contexto: indicadores de nível socioeconômico, de complexidade da
gestão Escolar, de esforço docente, de adequação da formação docente, de regularidade docente e
de desenvolvimento da Educação Básica. Aprendizagem: participação de estudantes e escolas nas
avaliações e resultados. Em 2015, o Painel Educacional apresentou informações dos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental e resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização – ANA 2014. Para
2016, está prevista a apresentação dos dados dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio e os resultados da Prova Brasil 2015.
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O Censo da Educação Superior, realizado anualmente, permite que se conheça a trajetória de todos
os alunos e docentes, fornecendo subsídios relevantes sobre a abrangência e a eficiência do sistema
em suas diferentes modalidades, graus acadêmicos, cursos, entre outros, sendo ferramenta
indispensável ao planejamento, ao acompanhamento e à avaliação de políticas para este nível de
ensino. O Censo da Educação Superior produz informações estatísticas sobre o número de
matrículas, número de estabelecimento de ensino, funções docentes segundo a abrangência
geográfica, categoria administrativa, modalidade de ensino, dentre outros. Além de gestores
públicos, os dados censitários beneficiam também, pesquisadores, servidores e demais interessados
em informações educacionais.
Em 2015, foi realizado o Censo da Educação Superior 2014, que contabilizou 7.828.013 matrículas
de graduação, um incremento de 7,1%, sendo que 1.341.842 destas matrículas estavam na
modalidade a distância. O turno noturno correspondeu a 63% das matrículas presenciais de
graduação. Observou-se ainda o incremento de funções docentes de tempo integral que representam
49,3% de todas as funções, em relação ao índice de 48,8% apurado no ano anterior, observando-se
um decréscimo da participação dos horistas (22,7% em 2014 frente a 25,8% em 2013).
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de
avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho
acadêmico de seus estudantes, com as finalidades de subsidiar o processo de melhoria da qualidade
de cursos e instituições, orientar a expansão da oferta da educação superior e das políticas de
financiamento e de inclusão no ensino de nível superior, possibilitar a gestão dos processos de
regulação e supervisão da educação superior no país, dentre outras.
O Sinaes tem concretude por meio dos processos de Avaliação das Instituições de Educação
Superior (IES), da avaliação de cursos de graduação e, também, da avaliação do desempenho
acadêmico de estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, tendo sido realizadas 6.343 avaliações in loco no ano de 2015, sendo 694 em Instituições
de Educação Superior públicas e 5.649 em Instituições de Educação Superior privadas.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) busca aferir o desempenho dos
estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares do
respectivo curso de graduação, bem como suas habilidades, em face das exigências decorrentes da
evolução do conhecimento, além de competências para compreender temas exteriores ao âmbito
específico da profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
O Enade foi aplicado a 449.830 alunos concluintes de cursos nas áreas de ciências sociais aplicadas,
ciências humanas e afins, bem como eixos tecnológicos de Gestão e Negócios, Apoio Escolar,
Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design, sendo avaliadas 26 áreas distintas. Os
resultados do Enade subsidiam a construção de indicadores de qualidade de cursos e instituições,
como o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC), de modo a subsidiar
o processo de regulação, com profundo impacto social no âmbito da apresentação dos resultados da
avaliação de cursos e instituições à sociedade.
Em 2015, o Instituto implantou o sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg), criado para
avaliar a qualidade de instituições públicas que tem como finalidade promover a formação, o
aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento do Estado.
Foram iniciados onze processos de avaliação in loco em 2015.
O Inep realizou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições
de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), com o intuito de revalidar diplomas estrangeiros
compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por
universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Medicina. Na edição de 2015, em sua primeira etapa, contou com 4.280 inscritos,
5
numero 98,42% superior à edição anterior, sendo habilitados para a segunda etapa, que consta de
habilidades clínicas,o quantitativo de 1.858 candidatos.
O Inep, por meio do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-
Sul), inserido no Mercosul Educacional, avaliou, em 2015, os cursos de Medicina, Veterinária,
Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Odontologia e Enfermagem dos diferentes países da região,
executando 7 (sete) avaliações, considerando o cenário de contingenciamento orçamentário-
financeiro por que passa o país. As avaliações contaram com a participação de pares avaliadores
nacionais e estrangeiros, com a finalidade de fazer a acreditação da qualidade dos cursos avaliados
com critérios isonômicos entre os países participantes.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para o
período de 2014 a 2024, atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos relacionados à
aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano. Nesse contexto, em 30 de setembro
de 2015, foi publicado o relatório Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 - Linha de Base,
contendo contextualização e análises de séries históricas de indicadores para monitoramento de suas
20 metas.
Dada a relevância da contribuição de pesquisadores, gestores, docentes e profissionais da educação
em geral para o monitoramento e a avaliação do PNE, o Inep realizou um Encontro com o Fórum
Nacional de Educação e uma consulta pública para coletar contribuições a respeito dos indicadores
propostos no relatório PNE – 2014-2024 – Linha de Base. As sugestões recebidas servirão de
subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao
desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do PNE.
O Inep retomou a publicação do “Boletim na Medida”. O Boletim é uma publicação eletrônica
quadrimestral, cujo principal objetivo é contribuir para a divulgação de estudos e pesquisas sobre
temas e políticas educacionais prioritariamente realizadas com as bases de dados do Instituto. Os
textos visam expandir a discussão além dos espaços acadêmicos, trazendo para a sociedade
informações cada vez mais qualificadas sobre a educação brasileira.
Ainda em 2015, foram publicadas quatro edições da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
(RBEP), incluindo o Número Especial em comemoração aos 80 Anos do Manifesto dos Pioneiros
da Educação e dois números da Revista Em Aberto: a primeira edição do ano discutiu a questão do
Fundeb e a segunda edição abordou o “Uso das Novas Tecnologias em Educação”. Também foi
criada uma nova Série que tem por objetivo publicar análises e estudos relativos ao PNE.
O Serviço de Atendimento ao Pesquisador (SAP) foi uma importante ação desenvolvida em 2015
com vistas a atender às solicitações de acesso controlado à base de dados restritos do Inep,
consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de
2014. No SAP, consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações.
Para garantir transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de
estudo, foi criado um ambiente seguro para a consulta.
O Centro de Informação e Biblioteca em Educação – CIBEC, no ano de 2015, relançou a
Bibliografia Brasileira da Educação (BBE), repositório digital e referencial das informações de
qualidades produzidas no Brasil e no exterior sobre a educação brasileira. O CIBEC também
desenvolveu a Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) que tem por objetivo centralizar a
aquisição de livros para o Instituto, de forma a atender ao novo perfil de pesquisa e estudos do Inep,
bem como especializar a biblioteca, já reconhecida como referência na área de educação.
6
3 VISÃO GERAL DA UNIDADE
3.1 Finalidade e Competências Institucionais do Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de estudos,
pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que
subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos
níveis da educação básica e superior.
Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei
nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da
Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29
de agosto de 2001, tem por finalidades:
I. Planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em
articulação com o Ministério da Educação;
II. Planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de
estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento
de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País;
III. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação
Básica;
IV. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação
Superior;
V. Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação
que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;
VI. Subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de
diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da
educação básica e superior;
VII. Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à
educação superior;
VIII. Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações,
dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;
IX. Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e
sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;
X. Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e
internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e
multilateral; e
XI. Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao
fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País.
A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas,
levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a
implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode
ser exemplificada por meio do detalhamento das principais ações realizadas pela instituição em
2015.
7
3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade
Quadro 3.1 Identificação do Inep
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Denominação Abreviada: Inep
Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978
Natureza Jurídica: Autarquia
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato: (61) 2022-3606 (61) 2022-3607 (61) 2022-3600
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.inep.gov.br
Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial Brasília-DF CEP: 70610-908, Brasília - DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei 9.448, de 14 de março de 1997
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Regimento interno: Portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU em 26 de agosto de 2003
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não se aplica.
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não se aplica.
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
Não se aplica.
8
3.3 Ambiente de Atuação
3.3.1 Caracterização e o comportamento do mercado de atuação
Caracterização
O Inep está inserido no âmbito da gestão do sistema educacional brasileiro, sendo este um dos mais
importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.
Seu principal objetivo é gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma
educação de qualidade com equidade e justiça social.
O Sistema Educacional Brasileiro é regido por vários instrumentos legais que, consoante a
Constituição Federal de 1988, visam promover a educação como direito social inalienável e
fundamental para o exercício da cidadania, assegurando o acesso ao ensino como direito público
subjetivo, impondo a corresponsabilidade dos entes federados por sua implementação e garantindo
a aplicação de percentuais mínimos de receitas provenientes de impostos para sua manutenção e
desenvolvimento.
Requer-se da unidade jurisdicionada uma adequada gestão da informação para subsidiar a tomada
de decisão dos clientes do Inep: sociedade; os gestores públicos, na elaboração e avaliação de suas
políticas; o estudante, em seu pleno exercício da cidadania; os profissionais da educação, atuando
na aferição da qualidade do ensino ofertado; e os pesquisadores no desenvolvimento de estudos e
pesquisas educacionais.
Ordem jurídico-institucional do segmento
Os principais instrumentos legais que regem o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada são a
Constituição Federal de 1988; a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional); e a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE).
Complexidade
A avaliação das políticas públicas no âmbito educacional apresenta, alto grau de complexidade,
dadas sua natureza, características e dimensões em um país de porte continental como o Brasil, uma
vez que subsidia o planejamento da educação nacional.
Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado
Principais empresas que ofertam produtos e serviços similares ao da unidade jurisdicionada
Âmbito nacional Não possui outra organização que atue em âmbito nacional na avaliação do sistema educacional
brasileiro em larga escala.
Âmbito local A maioria dos Estados possuem unidades organizacionais que realizam avaliações do sistema
educacional da respectiva unidade da federação, que dialogam com a avaliação nacional.
Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados
Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada
Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos
produtos e serviços
Macroprocesso: Coletar e sistematizar dados educacionais
Censos
Indicadores Educacionais
Microdados
Resumos Técnicos
Sinopses Estatísticas
Dados e informações da educação básica e
superior integrados para propiciar uma
avaliação do sistema educacional orientado ao
ciclo de vida do cidadão-estudante.
Estes produtos e serviços se
destinam, em regra, a produção, ao
tratamento e à divulgação de
informações educacionais relativas
à trajetória do estudante; bem como
recursos e processos educacionais
utilizados.
Macroprocesso: Realizar testes para medir o aprendizado
9
Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada
Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos
produtos e serviços
Ana
Anei
Celpe-Bras
Enade
Encceja
Enem
Pisa
Prova Brasil
Revalida
Terce
Dados e informações da educação básica e
superior integrados para propiciar uma
avaliação do sistema educacional orientado ao
ciclo de vida do cidadão-estudante.
O ambiente de atuação atende à
necessidade de informações sobre o
desempenho dos estudantes da
educação básica e superior. Além
disso, alguns testes tem por objetivo
a certificação de proficiência.
Macroprocesso: Aferir qualidade das instituições educacionais
Proficiência da escola no
Enem;
Informações sobre o
desempenho da qualidade dos
cursos (CPC) e das
Instituições de Ensino
Superior (IGC).
Indicador de qualidade da educação produzido
por participante, por curso, por instituição de
ensino, por município e por unidade federativa,
abrangendo as perspectivas da aprendizagem e
trajetória educacional, recursos e processos
educacionais.
A unidade jurisdicionada visa aferir
as proficiências por área do
conhecimento no Enem, por escola.
Ademais, subsidia o ambiente de
atuação com informações sobre o
desempenho das instituições de
ensino e seus respectivos cursos.
Macroprocesso: Avaliar sistema educacional
Acesso a dados e
informações, indicadores
educacionais, e pesquisas
realizadas pelo Inep.
Dados e informações da educação básica e
superior integrados para propiciar uma
avaliação do sistema educacional orientado ao
ciclo de vida do cidadão-estudante.
Desenvolvimento da agenda de indicadores
educacionais que permita a comparabilidade
dos resultados obtidos.
Desenvolvimento de produtos e serviços
(incluindo, periodicidade, canal utilizado,
acessibilidade, monitoramento de utilização),
alinhados às necessidades específicas de cada
clientes da unidade jurisdicionada.
Os produtos e serviços tem se
concentrado na disseminação de
informações e serviços de auxílio à
pesquisa educacional, sobretudo na
publicação da linha editorial do
Inep.
Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades
Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio
Fato Impacto interno
Crise econômica
brasileira
Cortes orçamentários e limitação de recursos.
Aumento da criticidade dos censos e das avaliações educacionais.
Ausência de sistema de
governança corporativa
Carência de direcionamento, controles internos formalizados e avaliação de desempenho
institucional confiável.
Falta de governança institucionalizada.
Ausência de gestão
estratégica
Falta de registro de aprendizado institucional.
Crise de identidade e alinhamento organizacional.
Descontinuidade na gestão.
Mudanças rápidas e
incessantes do ambiente
de atuação
Intempestividade das informações educacionais ou dos canais utilizados para sua
disseminação.
Tendência Impacto interno
Aplicação de teste por Curva de aprendizagem no desenvolvimento de nova modalidade de aplicação de teste.
10
Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio
meio eletrônico Maior abrangência dos instrumentos de diagnóstico.
Vazamento ou interceptação de dados e informações.
Desenvolvimento de nova linha de serviço.
Criação do Instituto
Nacional de Supervisão e
Avaliação da Educação
Superior - INSAES
Possível transferência da atividade de avaliação do sistema nacional de avaliação
educacional superior dificulta a geração dos resultados esperados pelos clientes do
instituto.
Acumulação da avaliação e regulação do sistema pelo INSAES demandaria a realização
de atividades redundantes, aumentando os riscos da cadeia de valor global do sistema
educacional.
Aumento de adesão das
Instituições de Ensino
aos testes
Aumento da criticidade dos testes.
Mudanças pedagógicas
(ensino à distância) Necessidade de criação de novos meios de avaliação.
Quadro 3.5 Relacionamento com clientes
Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada
com os principais clientes de seus produtos e serviços
Produto e
Serviço Cliente Relacionamento
Censos da
Educação
Básica e
da Educação
Superior
Instituições de
Ensino O atendimento destes segmentos de clientes se dá com fundamento na legislação
geral sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de
forma similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão. O Suporte à Pesquisa
(SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de acesso
controlado à base de dados restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de
dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014.
Gestor Público
Institutos de
pesquisa
Enem
Gestor Público
O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral
sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma
similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.
Instituições de
Ensino
As informações de desempenho são disponibilizadas por meio de sistema eletrônico
para instituições de ensino superior, mediante processo institucionalizado, de adesão
ao uso dos resultados, consoante Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014.
Institutos de
pesquisa
Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de
pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para acesso a dados. O Suporte à
Pesquisa (SAP) foi criado no âmbito do Inep, a fim de atender às solicitações de
acesso controlado à base de dados restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de
20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de 19 de setembro de 2014.
Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para
relacionamento institucional.
Encceja
Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, SIC e ouvidoria para
relacionamento institucional. Celpe-Bras
Revalida
Indicador de
qualidade da
educação
básica
Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral
sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma
similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.
Professor
Gestor Público
Instituição de
Ensino
11
Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada
com os principais clientes de seus produtos e serviços
Produto e
Serviço Cliente Relacionamento
Institutos de
Pesquisa
Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de
pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para cesso a dados, por meio do
Suporte à Pesquisa (SAP).
Indicador de
qualidade da
educação
Superior
Participante O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral
sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma
similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão
Professor
Instituição de
Ensino
Gestor Público
Institutos de
Pesquisa
Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de
pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para cesso a dados, por meio do
Suporte à Pesquisa (SAP).
Proficiências
médias da
escola no
Enem (Enem
por escola)
Participante O participante interessado pode ver os resultados médios de sua escola diretamente
na página do Inep (http://portal.inep.gov.br/web/enem/enem-por-escola).
Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral
sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma
similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.
Gestor Público
Instituição de
Ensino
Institutos de
Pesquisa
Foi institucionalizado um procedimento para atendimento da demanda de
pesquisadores, utilizando-se um ambiente seguro para cesso a dados, por meio do
Suporte à Pesquisa (SAP).
Serviço de
referência,
auxílio à
pesquisa
educacional e
acesso a
publicações
Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral
sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma
similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há
normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de
atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.
Estudantes
Instituição de
Ensino
Institutos de
Pesquisa
Existe uma percepção de que os produtos gerados pelo instituto são subutilizados,
seja porque não são conhecidos em sua plenitude ou porque seu foco está mal
direcionado.
A unidade jurisdicionada utiliza publicações da linha editorial, impressa e on-line,
como instrumento unilateral (Inep – Comunidade Acadêmica) de relacionamento
institucional.
Gestor Público
O Inep contribui na elaboração de políticas públicas.
O processo organizacional formalizado de atendimento a demandas desse segmento
de cliente está em processo de melhoria.
Quadro 3.6 Riscos e estratégicas
Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los
Causa Risco Efeito Estratégia
Tipo: Técnico
12
Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los
Causa Risco Efeito Estratégia
Falta de experiência da
unidade jurisdicionada na
aplicação de testes por meio
eletrônico;
Recursos (pessoal,
tecnológico e organizacional)
inadequados para
operacionalizar o teste
eletrônico.
Reputação,
desempenho e
confiabilidade do
teste por meio
eletrônico.
Atraso na entrega de
resultados;
Queda de qualidade do
serviço ofertado;
Macula à imagem do Inep.
Celebração de parcerias
com organizações que
possua ampla experiência
na aplicação de testes por
meio eletrônico;
Realização de
benchmarking;
Alocação de recursos nas
Unidades Organizacionais
afetas.
Tipo: Organizacional
Burocracia na elaboração e
aprovação de Novo Decreto
de Estrutura e Regimento
Interno.
Delimitação de
autoridade ou
criação de
responsabilidade
informal
Ausência de definição de
atribuições e
competências.
Transferência da atribuição
de elaboração do Decreto
de Estrutura à Diretoria
Colegiada do Inep.
Remuneração incompatível
com as competências
requeridas;
Preocupação com o futuro da
organização;
Ofertas de emprego mais
atraentes no ambiente
externo;
Plano de carreira inadequado.
Alta rotatividade
de servidores.
Alto custo na formação e
aperfeiçoamento de
profissionais;
Perda de capital
intelectual.
Implantação de avaliação
comportamental, com
feedback formal e plano de
desenvolvimento;
Revisão do Plano de
Carreira dos servidores do
Inep;
Revisão de benefícios;
Dimensionamento da força
de trabalho.
Ausência de investimento em
inovação.
Organização
inovadora.
Obsolescência e
intempestividade dos
dados e informações
educacionais.
Investimentos em pesquisa
e desenvolvimento
científico e tecnológico;
Implementação de um
processo organizacional de
criação de produtos e
serviços.
Tipo: Externo
Projeto de Lei de divisão da
avaliação do sistema da
educação superior entre duas
instituições (Inep e Insaes).
Risco de
mercado.
Cumulação da
avaliação e
regulação pelo
Insaes.
Alta exposição
das instituições à
ingerência do
mercado a ser
regulado
Aumento da complexidade
das operações;
Alta demanda por
articulação institucional;
Crescimento de custos da
avaliação do sistema
educacional.
Acumulação das
atribuições do Insaes de
avaliação e regulação do
sistema da educação
superior.
Violação do princípio da
segregação de funções;
Articulação institucional
junto ao MEC para sugerir
a adequação técnica do
Projeto de Lei de criação do
Insaes.
13
Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los
Causa Risco Efeito Estratégia
Recursos (pessoal,
tecnológico e organizacional)
inadequados para produção
de informações a fim de
cumprir a missão
Institucional
Não cumprimento
de prazos;
Informações educacionais
insuficientes e
intempestivas
Capacitação do corpo
técnico e gerencial.
Quadro 3.7 Mudanças de cenário
Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios
Exercício Mudança de cenários
2015 Crise econômica e diminuição do orçamento do Inep
2014 Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024)
2014 Celebração do Contrato de Gestão MEC/CEBRASPE
2014 Alteração da Presidência do Inep
2013 Qualificação do CEBRASPE como Organização Social
2012 Alteração da Presidência do Inep
2011 Alteração da Presidência do Inep
2010 Alteração da Presidência do Inep
2010 Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou a ser operado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)
2009 Alteração da Presidência do Inep
2009 Certificação para nível médio utilizando o Enem
2009 Criação do Sisu utilizando nota do Enem
2009 Quebra de sigilo e vazamento da prova do Enem
2007 Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
2007 Censo Escolar adota um novo modelo, o Sistema “Educacenso”
2005 Criação da “Prova Brasil”
2004 Instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
2004 Utilização das notas do Enem pelo ProUni
2004 Criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril
de 2004.
14
3.4 Organograma Funcional
Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Competências Titular Cargo
Período de
atuação em
2015
DIRED Diretoria de Estudos Educacionais
Promover, realizar e coordenar estudos e pesquisas com vistas à
subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a
elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes
dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;
Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos
resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais
produtos de seus sistemas de informação;
Gerir a editoração e publicação de conteúdos relacionados a estudos,
pesquisas e estatísticas educacionais;
Sistematizar, tratar e disponibilizar publicações e documentos
diversos da área educacional;
Identificar a necessidade de acesso a dados e a informações
educacionais pelos diferentes públicos e disseminá-los por meio do
InepData, sistema de consulta disponível no Portal do Inep.
Maria Luiza
Falcão Silva Diretora 1/1 à 31/12
DEED Diretoria de Estatísticas Educacionais
Planejar, orientar e avaliar as ações voltadas ao levantamento,
tratamento, controle de qualidade e produção de dados e estatísticas
da educação básica e da educação superior;
Orientar e articular-se com os parceiros institucionais para a coleta
sistemática de dados da educação básica e da educação superior;
Estabelecer estratégias de articulação institucional interna e externa
no que se refere ao levantamento de demandas por informações
estatísticas da educação básica e educação superior;
Orientar e atuar no desenvolvimento de estratégias de disseminação
de informações sobre as estatísticas educacionais;
Coordenar as ações relacionadas a produção, tratamento e
disseminação de indicadores educacionais e pesquisas estatísticas
comparadas em articulação com organismos nacionais e
internacionais.
Carlos
Eduardo
Moreno
Sampaio
Diretor 1/1 à 31/12
DAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior
Propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação
dos cursos e instituições de educação superior, articulando-se com os
sistemas federal e estaduais de ensino;
Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização
do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, bem
como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos
resultados e produtos;
Organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior;
Propor a realização de avaliações internacionais da educação
superior, em articulação com organismos estrangeiros e
internacionais;
Coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação
Superior, segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação
da Educação Superior, das Secretarias de Educação Superior e de
Educação Tecnológica do MEC, bem como do Conselho Nacional de
Educação;
Claudia
Maffini
Griboski
Diretora 1/1 à 31/12
15
Competências Titular Cargo
Período de
atuação em
2015
Coordenar e manter o Banco Nacional de Itens para a educação
superior.
DAEB Diretoria de Avaliação da Educação Básica
Definir e propor parâmetros de realização das avaliações da educação
básica;
Articular a realização das avaliações da educação básica com os
sistemas estaduais e municipais de ensino;
Definir critérios que orientam a certificação de competências no
ensino fundamental e médio;
Articular a participação do Brasil em avaliações e estudos
internacionais;
Definir e propor parâmetros para a divulgação e disseminação dos
resultados das avaliações e exames da educação básica.
Frederico
Neves Condé
Diretor 1/1 à 10/4
Alexandre
André dos
Santos
Diretor 10/4 à 31/12
DGP Diretoria de Gestão e Planejamento
Planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades
relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento,
de administração financeira, de contabilidade, de organização e
modernização administrativa, de recursos humanos e serviços gerais;
Planejar e promover a realização de programas e projetos visando à
melhoria da qualidade de vida e de valorização dos servidores;
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes
à gestão das aquisições, patrimônio e almoxarifado;
Coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de
prestação e tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep;
Articular com os agentes internos e externos a viabilização
orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos
estratégicos do Inep;
Coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de
contas anual do Inep, na forma e prazo estabelecidos na lei;
Propor, planejar, programar, contratar e coordenar ações e serviços
voltados para a aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de
itens, observando os níveis de competência legal;
Propor, monitorar e viabilizar a capacitação dos recursos necessários
à aplicação dos exames e avaliações;
Planejar e coordenar as ações relacionadas à operação logística das
avaliações, exames e pré-testagem de itens;
Promover a integração entre os processos logísticos necessários à
aplicação das avaliações, exames e pré-testagem de itens;
Aprovar planos, protocolos e procedimentos operacionais relativos à
aplicação de exames, avaliações e pré-testes;
Propor o desenvolvimento de sistemas informatizados de controle e
monitoramento das aplicações dos exames e avaliações;
Definir requisitos de alocação de inscritos nos exames e avalições e
pré-testagem de itens;
Definir critérios para a seleção dos locais de realização das aplicações
de avaliação, exames e pré-testagem de itens;
Coordenar o atendimento às demandas institucionais relacionadas à
logística dos exames;
Planejar e coordenar as atividades de monitoramento e gestão de
riscos da aplicação dos exames, avaliações e pré-testagem de itens.
Denio
Menezes da
Silva
Diretor 1/1 à 31/12
16
Competências Titular Cargo
Período de
atuação em
2015
DTDIE Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas
responsáveis pelos processos de coleta, de estudo e de avaliação
educacional;
Desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas
informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar
os recursos de informação, informática e telecomunicação da
Instituição.
Francisco
Edilson de
Carvalho Silva
Diretor 1/1 à 28/4
José
Guilherme
Moreira
Ribeiro
Diretor 28/4 à 31/12
3.5 Macroprocessos Finalísticos
A missão institucional do Inep se consubstancia na avaliação do sistema educacional e se
demonstra por meio de cinco macroprocessos finalísticos conforme a Cadeia de Valor a seguir.
18
QUADRO 3.9 – Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis Definir objetivos
para avaliação do
sistema
educacional
Definir objetivos,
diretrizes e
parâmetros para
estruturação do
modelo de
avaliação do
sistema
educacional.
Modelo de avaliação
do sistema educacional
do Inep, composto por:
i) Objetivos e metas
para avaliação da
educação básica e
superior;
ii) Diretrizes e
parâmetros éticos e
técnicos para testagem
educacional;
iii) Diretrizes e
parâmetros éticos e
técnicos para coleta,
tratamento e
disseminação de
informações;
iv) Escopo dos
processos de avaliação
constantes do modelo
de avaliação do sistema
educacional;
Parecer sobre a
compatibilidade ética e
técnica de demandas de
novas iniciativas de
avaliação do sistema
educacional em relação ao
modelo de avaliação do
sistema educacional do
Inep.
Gestor Público;
Especialistas em
avaliação
educacional;
Sociedade em geral.
• DIRED;
• DAEB;
• DEED;
• DAES.
Avaliar sistema
educacional Avaliar o sistema
educacional
brasileiro a partir
de estatísticas e
indicadores
educacionais,
promovendo
estudos e
pesquisas
aplicadas que
subsidiem a
formulação,
implementação,
monitoramento e
avaliação de
políticas públicas.
Documentos sobre
diagnóstico do sistema
educacional
produzidos;
Estudos e pesquisas
aplicadas publicados;
Indicadores do sistema
educacional e do PNE
disseminados;
Políticas públicas
avaliadas;
Informações sobre o
sistema educacional
disseminadas em
ferramentas
informacionais
públicas;
Microdados de pesquisas,
exames e avaliações
disseminados.
Gestor Público;
Estudante;
Pesquisadores;
Instituições de
Ensino;
Sociedade;
Professores e
educadores.
• DIRED;
• DAEB;
• DEED;
• DAES.
Coletar e
sistematizar dados
educacionais
Levantar dados
estatístico-
educacionais para
Censo Escolar da
Educação Básica;
Gestor Público;
Estudante;
DEED;
DAEB;
19
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis identificação de
situação e
tendências do
setor,
possibilitando a
avaliação do
sistema
educacional
brasileiro
Censo da Educação
Superior;
Índice de
Desenvolvimento da
Educação Básica -
Ideb;
Ações Internacionais –
Education at a Glance,
Pesquisa Internacional
sobre o Processo de
Ensino e
Aprendizagem –
TALIS e Mercosul
Educacional;
Indicadores de
Investimentos Públicos
em Educação;
Microdados;
Resumos Técnicos do
Censo Escolar da
Educação Básica e da
Educação Superior;
Sinopses dos Censos da
Educação Básica e da
Educação Superior.
Pesquisadores;
Instituições de
Ensino;
Sociedade;
Professores e
educadores.
DAES.
Realizar testes para
medir o
aprendizado
Desenvolver e
aplicar
instrumentos de
medição do
aprendizado,
produzir e
divulgar
resultados, com
vistas à avaliação
do sistema
educacional
brasileiro ou do
desempenho do
estudante
Divulgação dos resultados
dos testes
Gestor Público;
Estudante;
Institutos de
Pesquisa;
Instituições de
Ensino;
Sociedade;
Professores e
educadores.
• DAEB;
• DAES.
Aferir qualidade
das instituições
educacionais
Avaliar a
qualidade de
cursos e
instituições
educacionais
subsidiando os
processos de
regulação e
supervisão do
ensino, e
possibilitando a
avaliação do
sistema
educacional
brasileiro.
Dados e informações
das instituições
educacionais
sistematizadas;
Índices e conceitos de
cursos e instituições
divulgados.
Gestor Público;
Estudante;
Instituições de
Ensino;
Sociedade;
Professores e
educadores. • DAEB;
• DAES.
20
4 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL
4.1 Planejamento Organizacional
O INEP vem realizando sua missão institucional de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre
o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de
políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como
produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em
geral, conforme demonstrado resumidamente no tópico “2 – Apresentação” deste relatório.
As ações relacionadas à sua missão institucional contribuem para o cumprimento e monitoramento
das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de
2014, para o período de 2014 a 2024, que atribui ao INEP a realização, a cada dois anos, de estudos
relacionados à aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano, em atendimento à
seção I do capítulo III da Constituição Federal de 1988, transcrita abaixo:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensio em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de
2009)
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Desta forma, destacamos os seguintes incisos da Lei 13.005: (...)
Art. 5 º - § 2º: A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP publicará estudos para aferir a
evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações
organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os
estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
(...)
Art. 11 - § 1º: O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois)
anos:
I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em
exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as)
alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes
apurados pelo censo escolar da educação básica;
II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do
corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo
técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os
processos da gestão, entre outras relevantes.
21
Art. 11 - § 2º: A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no
inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.
Art. 11 - § 3º: Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de
ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente
divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica
admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da
respectiva rede.
Art. 11 - § 4º: Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1o.
(...)
Nesse contexto, em 30 de setembro de 2015, foi publicado o relatório Plano Nacional de Educação
(PNE) 2014-2024 - Linha de Base, contendo contextualização e análises de séries históricas de
indicadores para monitoramento das 20 metas desse Plano, que está disponível em
http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362.
Acerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com um documento
proposto em 2012 que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC
com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram
homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos
compondo o Modelo de Gestão do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões
sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da
Resolução PC-001 (ANEXO).
Em 2015, não houve avanço nas discussões sobre os objetivos estratégicos nem sobre a
institucionalização do Planejamento Estratégico, bem como o Inep não dispõe de unidade
organizacional responsável pelo fomento do Planejamento Estratégico Institucional que permitiria
avanços contínuos neste tema.
A descrição sintética dos objetivos do exercício serão apresentadas no tópico seguinte
“Desempenho Orçamentário”.
4.2 Desempenho Orçamentário
4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
da unidade
4.2.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS
Identificação da Ação
Código 20RM Tipo: Atividade
Título Exames e Avaliações da Educação Básica
Iniciativa
02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como
produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem
subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional.
Objetivo
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas
de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas,
indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Código: 0599
Programa Educação Básica Código: 2030 Tipo: Temático
22
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
537.318.130 867.746.227 848.435.294 501.538.938 498.333.794 2.363.873 344.910.112
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Pessoa Avaliada Unidade 16.488.188 16.488.188 16.995.375
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
59.862.553 36.565.150 13.542.052
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial e DAEB
Na ação 20RM estão concentradas todas as avaliações e exames na educação básica. Dentre as
quais destacamos:
1) Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o
desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da
qualidade desse nível de escolaridade. O Enem é o segundo maior exame do mundo e para sua
viabilização são necessárias diversas frentes de trabalho, que demandam longo período de
planejamento, articulação e execução. Sua primeira edição contou com aproximadamente 100 mil
participantes enquanto a última com 7,7 milhões de participantes. A cada nova edição do Enem, o
Instituto adota mecanismos que garantam o sigilo e a inviolabilidade dos materiais utilizados na
aplicação do exame.
A edição de 2015 foi realizada nos dias 24 e 25 de Outubro, nas 27 Unidades da Federação; 1.723
municípios; 14.457 locais de prova; 15.628 coordenações; 212.415 salas. A aplicação do exame foi
executada pelas instituições Cebraspe/Cespe e Fundação Cesgranrio.
O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu como emprego de recursos humanos nos dias
de aplicação das provas, 32 mil Coordenadores e Assistentes de aplicação; 543 mil chefes de sala e
aplicadores; 94 mil Fiscais Volante; 134 mil Fiscais de Banheiro; 110 mil postos de apoio (Limpeza
e Porteiro); Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de aplicação das provas totalizam 915 mil
colaboradores.
Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o
alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a
assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de
conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.
23
A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada
Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um
referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do
Enem. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo
objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a
serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do
Enem, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.
A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 16,6 milhões
de provas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, responsável pela distribuição dos
materiais necessários para o Exame utilizou 81 carretas para os transportes centrais, 7.840 veículos
leves para transporte local percorrendo aproximadamente 326 mil quilômetros. O armazenamento, a
guarda e a segurança do material contou com o apoio do Ministério da Defesa, Marinha, Exército e
Aeronáutica; além das Polícias Militares, Federal e Rodoviária Federal. Mais de 30 mil agentes de
segurança atuaram nas escoltas de 3.920 rotas de distribuição e 60 unidades militares do Exército
foram utilizadas na operação.
Em 2015 o INEP aperfeiçoou o monitoramento e o controle nos dias de realização do Enem
constituindo a Rede Nacional de Certificadores – RNC. Mais de 12 mil servidores públicos federais
atuaram nos locais de aplicação do Exame com a responsabilidade de certificar os procedimentos
adotados pela equipe de campo.
Fatores que contribuíram:
o Processo de formação dos colaboradores;
o Integração logística dos atores corresponsáveis pelo processo;
o Amadurecimento do processo logístico, do monitoramento e gestão de risco do
processo;
o Constituição da Rede Nacional de Certificadores – RNC.
Fatores que dificultaram:
o Atraso na Operação Reversa;
o Tempo de tomada de decisão da alta gestão para pontos estratégicos com grande
impacto no processo;
o Monitoramento da execução do cronograma inicialmente pactuado;
o Integração entre as Áreas técnicas do INEP.
2) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
O Sistema de Avaliação da Educação Básica –Saeb, foi criado em 2005 com o objetivo de avaliar a
Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do
acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o
monitoramento das políticas públicas voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura
também oferecer dados e indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que
influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.
O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala:
Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb: abrange, de maneira amostral, alunos das
redes públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e
8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio, tendo como principal
24
objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os
resultados do país como um todo, das regiões geográficas e das unidades da federação.
Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - Anresc (também denominada "Prova Brasil"):
trata-se de uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano
do Ensino Fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com
o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas. Participam desta
avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/anos
avaliados, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.
A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA: avaliação censitária envolvendo os alunos
do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar
os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização, Matemática e
condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. A ANA foi incorporada
ao Saeb pela Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013.
A Aneb e a Anresc/Prova Brasil são realizadas bianualmente, enquanto a ANA é de realização
anualmente. Através da Portaria nº - 174, de 13 de maio de 2015, fica estabelecida a sistemática
para a realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB: Avaliação
Nacional do Rendimento Escolar -ANRESC (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação
Básica – ANEB ,para o ano de 2015.
O pleno funcionamento de toda a estrutura de aplicação exigiu o emprego de recursos humanos nos
dias de aplicação das provas. Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados
de modo a garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação
do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança,
visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.
A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância denominada
Evento de Alinhamento e capacitação presencial. O Evento de Alinhamento apresenta um
referencial teórico mínimo e padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do
Saeb. Já a capacitação presencial engloba a parte prática cujo objetivo é assegurar a padronização
dos procedimentos de aplicação do Saeb, bem como apresentar outras informações consideradas
relevantes.
As informações a serem coletadas em 2016 proporcionarão a divulgação de resultados por estado,
região, municípios e escolas públicas, bem como o cálculo do Ideb para essas agregações.
3) O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)
Desenvolvido e outorgado pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros
países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o único certificado de
proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo governo do
Brasil. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de
competência na língua portuguesa e no Brasil é exigido pelas universidades para ingresso em cursos
de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de
profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Embora a falta de um instrumento administrativo devidamente celebrado para as atividades de
logística do Exame tenham dificultado a operação das diversas ações relacionadas à aplicação e
divulgação dos resultados, as duas edições contaram com 15.556 estrangeiros participantes e
permitiram aos certificados que passassem a se graduar ou cursar alguma especialização em
instituições brasileiras de forma satisfatória.
25
4) Provinha Brasil
A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica que visa a
investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização e ao letramento em Língua
Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças matriculadas no 2º ano do ensino
fundamental das escolas públicas brasileiras. Aplicada duas vezes ao ano (no início e no final), a
avaliação é dirigida aos alunos que passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo
de alfabetização. A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais
preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de
habilidades de leitura e de matemática.
Composta pelos testes de Língua Portuguesa e de Matemática, a Provinha Brasil permite aos
professores e gestores obter mais informações que auxiliem o monitoramento e a avaliação dos
processos de desenvolvimento da alfabetização e do letramento inicial e das habilidades iniciais em
matemática, oferecidos nas escolas públicas brasileiras, mais especificamente, a aquisição de
habilidades de Leitura e de Matemática.
A Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa – PNAIC com a proposta de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito
anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme uma das metas previstas pelo
Plano de metas compromisso todos pela educação, utiliza a Provinha Brasil como meio de aferir os
resultados.
A Provinha Brasil é elaborada e distribuída pelo Inep, para todas as secretarias de educação
municipais, estaduais e do Distrito Federal. Assim, todos os anos os alunos da rede pública de
ensino, matriculados no 2º ano do ensino fundamental, têm oportunidade de participar do ciclo de
avaliação da Provinha Brasil. A adesão a essa avaliação é opcional, e a aplicação fica a critério de
cada secretaria de educação das unidades federadas. Ressalte-se que a data de aplicação da Provinha
Brasil segue sendo uma decisão de cada rede de ensino.
Em 2015 foram realizadas duas edições, com participação de 4.458.048 de crianças matriculadas no
2º ano do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras.
26
Identificação da Ação
Código 4014 Tipo: Atividade
Título Censo Escolar da Educação Básica
Iniciativa
02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como
produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem
subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional.
Objetivo
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas
de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas,
indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Código: 0599
Programa Educação Básica Código: 2030 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
20.000.000 26.000.000 15.035.314 8.497.210 8.494.220 2.989 6.538.104
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Censo Realizado Unidade 1 1 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
3.084.611 1.398.946 818.932
Data da Extração: 15/02/2016
Fonte: Tesouro Gerencial e Simec
A maior parte dos gastos foram realizados com as Transferências Voluntárias às Secretarias de
Estado da Educação, por meio de Convênios Federais e, as demais despesas significativas, com a
infraestrutura e organização das capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar
(Educacenso) e emissão de passagens e diárias para os técnicos multiplicadores das instituições
parceiras nos estados; bem como com passagens e diárias para realizar o controle de qualidade das
informações (inspeções in loco) e as fiscalizações dos convênios firmados. Cabe ressaltar, que a
Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar teve seu escopo redefinido, sendo necessários
novos estudos sobre o foco do plano amostral e, consequentemente, para elaboração do termo de
referência de contratação da empresa, razões pelas quais os recursos previstos não foram executados
em sua totalidade.
27
Identificação da Ação
Código 6503 Tipo: Atividade
Título Censo da Educação Superior
Iniciativa
02BF – Coordenação, realização e disseminação de estudos e pesquisas e produção de
informações a partir de levantamentos estatísticos-educacionais sobre a educação.
Objetivo
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a
avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores,
estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior.
Código: 0593
Programa
Educação Superior – Graduação, Pós-Graducação, Ensino, Pesquisa Código: 2032
Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )
Outras
Lei Orçamentária do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
2.230.500 2.230.500 1.097.296 875.201 875.201 0,00 222.095
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Meta
Prevista Reprogramada Realizada
Censo Realizado Unidade 1 1 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
204.586 125 144.991 Censo Realizado Unidade 1
Data da Extração: 15/02/2016
Fonte: Tesouro Gerencial e Simec
Considerando a coleta do Censo Superior e a necessidade de garantir a qualidade das informações
produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram realizados com a
infraestrutura e a organização das capacitações e a emissão de passagens e diárias para
Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das
capacitações sobre o sistema de coleta do Censo. Há que se considerar, ainda, os gastos com a
realização do V Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, que teve por objetivo cumprir
o compromisso assumido de realização de uma avalição do processo censitário junto aos usuários
do Censo da Educação Superior e realizar consultas periódicas para conhecimento da sua satisfação
e das suas necessidades, que envolveram despesas com infraestrutura, diárias e passagens.
28
4.2.1.2 Ações/Subtítulos - OFSS
Identificação da Ação
Código 20RN Tipo: Atividade
Descrição Avaliação da Educação Superior e da Pós Graduação
Iniciativa
02BH – Realização de exames, provas e avaliações das instituições de educação superior,
dos cursos de graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus
estudantes, além de produção de indicadores com o propósito de constituir referencial
básico para os processos relacionados aos programas e políticas da educação superior.
Objetivo
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a
avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos,
diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior.
Código: 0593
Programa
Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
Código: 2032 Tipo: Temático
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do
subtítulo
Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
0001
67.687.71
1 80.772.453 69.009.030 59.345.585 58.661.803 683.783 9.663.445
6500 0,00 35.862.575 26.235.516 7.959.152 7.959.152 0,00 18.276.363
Execução Física da Ação
Nº do
subtítulo/
Localizador
Descrição da meta Unidade
de medida
Meta
Prevista Reprogramada (*) Realizada
0001 Avaliação Realizada Unidade 9.553 9.553 14.456
6500 Unidade 0 1.592
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do
subtítulo/
Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º
de janeiro
Valor
Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0001 36.807.560,00 15.610.974,80 8.087.670,46
0
6500 0,00 0,00 0,00
0
Data da Extração: 15/02/2016
Fonte: Tesouro Gerencial e Simec
Na execução do processo de avaliação do SINAES em 2015 foram realizadas 6.343 avaliações in
loco. Por sua vez, na edição de 2015 do (ENADE), foram cobertos 8.144 cursos, perfazendo um
total de 14.456 avaliações, valor maior do que o inicialmente previsto devido ao fato das áreas
avaliadas pelo ENADE serem diferentes daquelas da edição de 2014 do Exame. Como dificuldades,
apontam-se a falta inicial de recursos financeiros, dado que o orçamento inicialmente aprovado para
o Inep para o exercício de 2015 excluiu as avaliações in loco das Instituições de Educação superior
e seus Cursos.
29
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade - é componente curricular obrigatório
dos cursos de graduação do país e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em
relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de
graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do
conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua
profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Conforme estabelecido na Lei do SINAES e ratificado na Portaria nº 40/2007 (em sua atual
redação), o Enade faz avaliações trienais das seguintes áreas e eixos tecnológicos:
Ano I: áreas da Saúde, Ciências Agrárias e afins; eixos de Ambiente e Saúde, Produção
Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança;
Ano II: áreas de Ciências Exatas, Licenciaturas e afins; eixos de Controle e Processos Industriais,
Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial.
Ano III: áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e afins; eixos de Gestão e Negócios,
Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.
Em 2015 foram avaliadas as áreas e eixos tecnológicos do Ano III. Dessa forma, a Portaria
Ministerial nº 03 de 6/3/2015, que regulamenta o Enade 2015 estabeleceu que fossem avaliados os
cursos:
I) Que conferem diploma de bacharel em: Administração; Administração Pública; Ciências
Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social -
Publicidade e Propaganda; Design; Direito; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado
Executivo; Teologia; e Turismo.
II) Que conferem diploma de tecnólogo em: Comércio Exterior; Design de Interiores; Design de
Moda; Design Gráfico; Gastronomia; Gestão Comercial; Gestão da Qualidade; Gestão de Recursos
Humanos; Gestão Financeira; Gestão Pública; Logística; Marketing; e Processos Gerenciais.
A edição de 2015 foi realizada no dia 22 de Novembro, nas 27 Unidades da Federação; 1.230
municípios; 1.371 locais de prova; 12.109 salas. A aplicação do exame foi executada pela
instituição aplicadora Consulplan.
O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu o emprego de recursos humanos no dia de
aplicação das provas, sendo 1.929 Coordenadores de local de aplicação e 920 assistentes; 1.230
Coordenadores municipais; 27 Coordenadores estaduais; 8 Coordenadores gerais; 27.532
Aplicadores; 8.618 Fiscais; 7.665 Pessoal de apoio. Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de
aplicação das provas totalizam 47.929 colaboradores.
Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame são capacitados de modo a garantir o
alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a
assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de
conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.
A capacitação desses colaboradores é feita por meio de capacitação presencial. Essa capacitação
presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a
padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a
cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Enade, bem como
apresentar outras informações consideradas relevantes.
A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 577.164
provas.
30
4.2.1.3 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS
Identificação da Ação
Código 4017 Tipo: Atividade
Título Exames Nacionais de Habilidades e Competências
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (
)Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 1º de
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
134.676 0,00 0,00
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
Identificação da Ação
Código 4022 Tipo: Atividade
Título Avaliação da Educação Básica
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (
)Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 1º de
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
100.572 0,00 100.054
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
31
Identificação da Ação
Código 6291 Tipo: Atividade
Título Avalições Internacionais de Alunos
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico
Unidade Orçamentária 26290
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria (
)Outras
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 1º de
janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizado
2.066 0,00 0,00
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
O Inep tem sofrido com os limites definidos quando da elaboração dos orçamentos anuais. O
orçamento definido pelo MEC não tem acompanhado o crescente aumento das atividades
desempenhadas por esta Autarquia, o que pode ser constatado na crescente execução orçamentária
apurada no Siafi. Tal discrepância tem acarretado necessidades constantes de créditos
suplementares e em proporções cada ano maiores.
4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar Não-Processados
Ano de
Inscrição
Montante em
01/01/2015 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2015
2014 182.805.930 142.632.501 19.268.421 20.905.008
2013 11.301.453 1.641.491 7.530.990 2.128.971
2012 3.207.813 2.300 3.093.645 111.868
2011 755.508 1.495 0 754.013
2010 98.986 0 97.236 1.750
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante em
01/01/2015 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2015
2014 80.104.845 80.045.688 22.400 36.757
2013 43.015 30.695 0 12.320
2012 1.003 655 0 348
2011 0 0 0 0
2010 2.166 0 0 2.166
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
32
A aplicação dos principais exames realizados pelo Inep (ENEM, ENADE e Prova Brasil) acontece
somente no final de cada exercício e grande parte dos produtos contratados têm cronograma de
entrega e, consequentemente, previsão de pagamento dentro do exercício seguinte. Devido a isso, a
inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade no Inep.
O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e o controle da execução
orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma
adequada, conforme determina a legislação. Os executores técnicos e as áreas responsáveis pelo
acompanhamento das despesas inscritas em restos a pagar são questionadas periodicamente quanto
a necessidade de manutenção dos saldos dos empenhos de suas responsabilidades.
4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos
4.2.4.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três
exercícios
Unidade concedente ou contratante
Nome: INEP
UG/GESTÃO: 153978 / 26290
Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)
2015 2014 2013 2015 2014 2013
Convênio 22 51 26 16.969.761,89 20.382.705,88 7.986.742,57
Termo de
Execução
Descentralizada
10 17 8 26.945.409,17 45.607.511,75 32.830.963,56
Totais 32 68 34 43.915.171,06 65.990.217,63 40.817.706,13
Fonte: INEP/CGRL
4.2.4.2 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade
de convênios, termo de execução descentralizada e contratos de repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: INEP
UG/GESTÃO: 153978/26290
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de Execução Descentralizada
Exercício
do relatório
de gestão
Contas Prestadas Quantidade 26 6
Montante Repassado 8.715.338,58 21.791.462,72
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
5
Montante Repassado
10.529.935,54
Exercícios
anteriores
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
3
Montante Repassado
31.492.316,15
Fonte: INEP/CGRL
33
4.2.4.3 Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de
gestão
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: INEP
UG/GESTÃO: 153978/26290
Contas apresentadas ao repassador no exercício de
referência do relatório de gestão
Instrumentos
Convênios Termo de Execução Descentralizada
Contas analisadas
Quantidade aprovada 2
Quantidade reprovada
Quantidade de TCE
instauradas
Montante repassado (R$) 319.893,18
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 26 4
Montante repassado (R$) 8.715.338,58 21.471.569,54
Fonte: INEP
4.2.4.4 Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos Unidade Concedente ou Contratante
Nome: INEP
UG/GESTÃO: 153978/26290
Instrumentos da transferência
Quantidade de dias de atraso na análise das contas
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias De 91 a 120
dias
Mais de 120 dias
Convênios 88
Termos de Execução
Descentralizada
4
4.2.4.5 Análise Crítica
Na UJ não foi constatada nenhuma situação de inadimplência nas prestações de contas, firmadas
pela instituição;
Todos os entes que pactuaram Convênios/Termo de Execução Descentralizada vêm
observando os prazos regulamentares para apresentação das prestações de contas;
Os objetos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatória, conforme
estatuído nos instrumentos, não tendo nada que desabone os resultados esperados.
Existe um acompanhamento da execução por meio do Siconv e controles internos
específicos de cada área e, o procedimento de fiscalização in loco da execução dos planos de
trabalho contratados são realizados por amostragem;
Existem dificuldades por parte das Convenentes nos cumprimentos das legislações federais,
isso faz com que a efetividade das transferências não seja tão elevada quanto esperado.
Em 2015 foram apresentadas as prestações de contas dos convênios celebrados em 2014, no total de
26 instrumentos, que ainda estão em tempo hábil para terem suas contas analisadas.
Com relação aos Termos de Execução Descentralizada, embora todos os termos estejam
cadastrados no SIAFI, a falta de um instrumento gerencial que auxilie a autarquia no controle e
34
acompanhamento da execução, sobretudo relacionada a prestação de contas tem prejudicado a
gestão sobre os TED’s.
4.2.4.6 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas
Para análise das prestações de contas dos instrumentos firmados, este Instituto conta com o
acompanhamento, a fiscalização e a análise da prestação de contas realizada pelas Áreas
Técnicas/Demandantes, com a validação do Plano de Trabalho e pela emissão de Parecer Técnico.
Posteriormente, a área financeira realiza a verificação financeira das movimentações realizadas no
âmbito do instrumento, com a emissão de Parecer Financeiro.
Após a emissão de ambos os Pareceres, a área de Gestão dos instrumentos emite documento que
subsidia o julgamento da autoridade competente com relação à prestação de contas.
Para realizar essas atividades a Autarquia conta com aproximadamente 8 (oito) servidores e 3 (três)
apoios administrativos, distribuídos entre as respectivas áreas.
Aos Convênios que ainda estão com suas análises das prestações de contas em aberto, a área de
gestão dos processos e as áreas responsáveis pelas análises e emissão de pareceres, estão
empenhadas no sentido de, gradativamente, concluir os trabalhos relacionados aos convênios em
fase de contas prestadas.
Com relação aos Termos de Execução Descentralizada será estabelecido um acompanhamento e
controle da gestão processual, levando em consideração pontos chave, como vigência, registro das
descentralizações dos créditos e prazo para os convenentes prestarem contas.
4.2.5 Informação sobre a realização de receitas
O Inep possui as seguintes fontes de arrecadação previstas em seu orçamento:
Natureza da Receita Fonte Valor Previsto Valor Arrecadado
11220400 – Taxa de Avaliação do Ensino Superior 0175 56.209.385 37.650.558
16005000 – Tarifa de Inscrição em Concursos e Processos
Seletivos 0250 84.000.000 126.475.720
TOTAL 140.209.385 164.126.278
A Receita Tributária 11220400 – Taxa de Avaliação do Ensino Superior, refere-se a Taxa de
Avaliação in loco, recolhida em favor do Inep pelas avaliações periódicas que realizar, quando
formulada solicitação de credenciamento ou renovação de credenciamento de instituição de
educação superior e solicitação de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de
cursos de graduação, previstos no inciso IX do art. 9o e art. 46 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996. Esta receita ocorre durante todo o exercício, sendo que as maiores arrecadações estão
concentradas nos meses de março, abril, setembro e outubro.
A Receita de Serviços 16005000 – Tarifa de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos,
diretamente arrecadados, refere-se às inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e do
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida. Quanto às inscrições do Enem,
em 2015 o valor mudou de R$ 35,00 para R$ 63,00, o que aumentou a arrecadação em 55%, com
relação a 2014.
Acrescentamos, ainda, demais receitas que, embora não previstas, foram arrecadadas em 2015,
oriundas de multas e juros de contratos, indenizações, receita de concessão de área pública,
recuperação de despesas de exercícios anteriores, serviços administrativos e restituições de
35
convênios. Sobre esta última destacamos a devolução em dez/2015, do saldo não utilizado no
Projeto PNUD BRA 04/049, no valor de R$ 11,2 milhões.
4.2.6 Informação sobre a execução de despesas
Quadro 4.1 – Despesas por modalidade de contratação
Unidade orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978
Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga
2015 2014 2015 2014
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 165.097.832 171.915.431 165.091.849 168.329.640
a) Convite 2.524 2.524
b) Tomada de Preços 1.399 1.399
c) Concorrência 5.500.000 5.500.000
d) Pregão 165.097.832 166.411.508 165.091.849 162.825.717
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 523.847.416 699.596.106 520.799.998 619.918.010
h) Dispensa 402.564.162 606.340.194 402.564.162 537.973.582
i) Inexigibilidade 121.283.254 93.255.912 118.235.836 81.944.428
3. Regime de Execução Especial
4.109 4.109
j) Suprimento de Fundos 4.109 4.109
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 86.440.918 79.871.226 86.436.280 78.956.014
k) Pagamento em Folha 72.692.833 65.916.310 72.692.833 65.111.400
l) Diárias 13.748.085 13.954.916 13.743.447 13.844.614
5. Outros 59.691.762 184.340.112 59.690.562 184.317.712
6. Total (1+2+3+4+5) 835.077.928 1.135.726.984 832.018.689 1.051.525.485
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
A variação nas despesas com inexigibilidades referem-se a despesas com passagens, realizadas por
compra direta junto ao Banco do Brasil (cartão de pagamento), e na contratação do Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE), para aplicação da Prova Brasil 2015,
2ª Etapa do Revalida 2015 e nas parcelas dos exames Enem 2014 e ANA 2014.
A variação nas despesas com dispensa de licitação refere-se a despesas com a contratação do
Consórcio formado por CEBRASPE/Cesgranrio para aplicação do Enem 2015 e com a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
A redução no item 5. “Outros”, refere-se a redução de pagamentos relacionados a despesas de
exercícios anteriores.
Destacamos, ainda, os atrasos nas liberações de recursos financeiros, que dificultaram a gestão dos
pagamentos e culminaram no cumprimento de diversas obrigações em atraso.
36
Quadro 4.2 – Despesas por grupo e elemento de despesa
Unidade Orçamentária: INEP Código UO: 26290 UGO: 153978
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
1. Despesas de Pessoal 67.706.377 62.013.212 67.668.038 61.974.856 29.043 38.355 67.668.038 61.172.823
11 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 52.440.394 47.423.894 52.440.394 47.423.894 0 0 52.440.394 47.413.278
13 – Obrigações Patronais 10.257.659 9.106.013 10.252.308 9.106.013 0 0 10.252.308 8.329.384
Demais elementos do grupo 5.008.324 5.483.305 4.975.336 5.444.949 29.043 38.355 4.975.336 5.430.161
3. Outras Despesas Correntes 1.197.812.201 1.258.789.310 758.599.721 1.065.541.496 181.148.172 193.247.813 755.540.482 982.554.446
39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –
OP.INT.ORC. 1.058.987.257 998.189.777 642.402.473 830.317.596 158.114.279 167.872.181 640.038.713 750.426.814
Demais elementos do grupo 138.824.944 260.599.533 116.197.248 235.223.900 23.033.893 25.375.632 115.501.769 232.127.632
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
4. Investimentos 20.165.590 10.345.723 8.810.170 8.210.633 1.628.715 2.135.091 8.810.170 7.798.216
52 – Equipamentos e Material Permanente 13.045.797 6.038.834 3.024.611 4.036.537 1.495.921 2.002.297 3.024.611 3.624.120
39 – Outros Serviços de Terceiros PJ –
OP.INT.ORC. 4.985.378 907.206 3.651.144 774.413 132.794 132.794 3.651.144 774.413
Demais elementos do grupo 2.134.415 3.399.683 2.134.415 3.399.683 0 0 2.134.415 3.399.683
Data da Extração: 08/03/2016
Fonte: Tesouro Gerencial
37
Dentre as principais variações apresentadas, destacamos:
Grupo 3:
o Redução nas demais despesas empenhadas, oriundas da redução dos valores gastos a
titulo de despesas de exercícios anteriores.
o Redução nas despesas liquidadas e pagas, tendo em vista as dificuldades de liberação
de recursos financeiros.
Grupo 4:
o Aumento nas despesas empenhadas no elemento 52, referente a aquisições de
equipamentos de tecnologia da informação, e no elemento 39, referente a despesas
com desenvolvimento de softwares.
4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo
Federal
Quadro 4.3 – Concessão de suprimento de fundos R$ 1,00
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora (UG) do
SIAFI
Meio de Concessão Valor do
maior limite
individual
concedido
Conta Tipo B Cartão de Pagamento do
Governo Federal
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor
Total Quantidade
Valor
Total
2015 153978 INEP 0 0 2 30.000.000 4.000.000 Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo
Quadro 4.4 – Utilização de suprimento de fundos
Exercício
Unidade Gestora (UG)
do SIAFI Conta Tipo B
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque Fatura Total
(a+b) Código Nome ou
Sigla
Quantida
de
Valor
Total
Quantida
de
Valor dos
Saques (a)
Valor das
Faturas (b)
2015 153978 INEP
2
0 R$
4.244.821,96 R$ 4.244.821,96
Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo
Quadro 4.5 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
153978 INEP 33.90.33 01 R$ 4.244.821,96
Fonte: Banco do Brasil – Cartão Corporativo
A autarquia utiliza o Cartão de Pagamento do Governo Federal exclusivamente para aquisições de
passagens aéreas nacionais, conforme adesão no exercício passado ao Termo de Credenciamento
01/ 2014, realizada pela Central de Compras e Contratações, subordinadas ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para credenciamento de companhias aéreas, para aquisição de
bilhetes de passagens aéreas nacionais, via cartão corporativo. Com a adoção do procedimento na
aquisição, via cartão, a Administração buscou a eficiência operacional e a redução de custos nas
aquisições, consolidando de forma efetiva a prevalência do critério de menor preço nas compras dos
bilhetes.
38
4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho
Portaria nº 182, de 15 de maio de 2015 estabeleceu as metas institucionais do Inep para o período
compreendido entre 1º. de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015. As metas foram estabelecidas
com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015. O resultado da avaliação de cumprimento
das metas institucionais serve de base para a realização do cálculo do valor da Avaliação de
Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas
de Informações e Avaliações Educacionais, devida aos servidores do Instituto.
Portaria nº 426, de 16 de outubro de 2015, divulgou os resultados do referido ciclo avaliativo. O
valor percentual total obtido na avaliação de desempenho institucional, calculado por meio de
média aritmética dos percentuais de atingimento das ações e atividades estabelecidas, foi de
95,90%, conforme apresentado abaixo.
Resultado das Metas Institucionais Ciclo 2014-2015
Progra
ma Ação/Atividade Meta Física Indicador
Previsto
Realizado Resultado
Final
2030 – Educaçã
o Básica
Censo Escolar da
Educação Básica
Plano de Aplicação UNIDADE
Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
Censo Realizado 1 Censo realizado 1 Censo realizado 100%
ENEM Plano de Aplicação
UNIDADE Plano de elaboração
Plano de
elaboração 100%
Exame Realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%
Celpe-Bras Plano de aplicação
UNIDADE Plano de elaboração
Plano de elaboração
100%
Exame realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%
PISA
Plano de aplicação
UNIDADE
Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
Avaliação realizada 1 Avaliação realizada 1 Avaliação
realizada 100%
Provinha Brasil Avaliação disponibilizada UNIDADE 2 Avaliações elaboradas e
disponibilizadas aos
municípios
2 Avaliações
elaboradas e
disponibilizadas aos municípios
100%
Prova Brasil
(ANRESC) Plano de Aplicação UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
2032 –
Educação
Superior
Censo da Educação Superior
Plano de Aplicação UNIDADE
Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
Censo Realizado 1 Censo realizado 1 Censo realizado 100%
REVALIDA Plano de Aplicação
UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
Exame Realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%
ENADE Plano de Aplicação
UNIDADE Plano de aplicação Plano de aplicação 100%
Exame Realizado 1 Exame realizado 1 Exame realizado 100%
Avaliação de Instituições e Cursos
de Educação
Superior in loco
Avaliações Realizadas UNIDADE 6.000 Avaliações realizadas 6.383 Avaliações
realizadas 100%
ARCU-SUL Avaliações Realizadas UNIDADE 50 Avaliações realizadas 07 Avaliações
realizadas 14%
2109 - Estudos
e
Publicações
Estudos PNE Estudo Publicado UNIDADE 1 1 100%
RBEP Revista Publicada UNIDADE 3 4 100%
Em Aberto Revista Publicada UNIDADE 2 2 100%
O não atingimento de 100% da meta relacionada ao Arcu-Sul justifica-se pela legislação vigente.
Nesse sentido, com vistas a regulamentar questões referentes ao Arcu-sul, o Inep encaminhou
proposta de alteração do Decreto 6.092, de 24 de abril de 2007, que está em análise e discussão no
âmbito do MEC e suas entidades vinculadas desde meados de 2014.
39
5 GOVERNANÇA
5.1 Descrição das Estruturas de Governança
Segundo o TCU (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades de
Administração Pública – 2ª Versão - TCU – 2014), a governança no setor público, compreende os
mecanismos de liderança, estratégia e controle. Postos em prática para avaliar, direcionar e
monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade.
Envolve, dessa forma, as estruturas administrativas (chamadas, aqui, de instâncias), os processos de
trabalho, os instrumentos, o fluxo de informações e o comportamento das pessoas.
Ainda, segundo o referido manual, existiriam instâncias internas de governança e instâncias internas
de apoio a governança:
“As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia
e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir
nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a
estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre
principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração
ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.
As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes
interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam
e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à
alta administração. Exemplos típicos dessas estruturas são a ouvidoria, a auditoria interna,
o conselho fiscal, as comissões e os comitês”
As instâncias que compõem a estrutura de governança do Inep, de acordo com o Decreto
6.317/2007 são Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme
competências citadas abaixo:
“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral
Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o Inep;
II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep,
aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993;
III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades
do Inep, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
IV - assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por
elas praticados ou já efetivados.
Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão
orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e
operacionais e, especificamente:
I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles
referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução
financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;
II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua
observância; e
40
III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos
programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo
Presidente.
(...)
Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:
I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;
II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu
encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e
III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus
membros.
Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma
do caput do art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura
Regimental.
Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:
I - membros natos:
a) o Presidente do Inep que o presidirá;
b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;
c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;
d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e
II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre
profissionais de notório saber.
§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos
respectivos estatutos institucionais.
§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do Inep
e designados pelo Ministro de Estado da Educação.
Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do Inep, ordinariamente, uma vez por
semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante
requerimento, aprovado por mais da metade de seus membros.
§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria
absoluta de seus membros.
§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma
recondução por igual período.
§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões
consecutivas, salvo por motivo de força maior.
§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”
Ademais de sua estrutura instituída por Decreto, o Inep conta com espaços de diálogo que
propiciam a colaboração de instituições, especialistas e servidores, com o objetivo de assessorar a
Presidência nas decisões relativas às atividades conduzidas pelo Instituto, a citar:
A Portaria MEC nº 3, de 02 de março de 2012, instituiu o Comitê de Governança da Prova
Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, vinculado ao Inep. Posteriormente, o
Inep nomeou os membros do citado Comitê por meio da Portaria Inep nº 81, de 7 de abril de
2011, indicados por suas respectivas entidades.
41
Foi instituída e nomeada a comissão de especialistas a fim de prestar assessoramento à
Presidência nas decisões relativas às avaliações realizadas pelo Instituto, mediante as Portarias
Inep nº 62 e 63, de 05 de março de 2012, respectivamente.
Foi instituído e nomeado o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), com o objetivo de analisar e propor ações relativas ao Exame, por meio das Portarias
nº 100 e 101, de 13 de abril de 2012, respectivamente.
Por meio das reuniões de Diretoria, realizadas periodicamente, os gestores debateram sobre os
assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e
a democratização da tomada de decisões.
5.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna
No Exercício do seu papel precípuo de instância interna de apoio à governança do INEP a Auditoria
Interna desenvolveu, no ano de 2015, ações que objetivaram analisar o planejamento e a execução
dos processos e tarefas do instituto e, dessa forma, impactar positivamente em suas ações. Todas as
atividades engendradas tiveram por finalidade agregar valor à gestão do Inep no alcance de seus
objetivos institucionais e, fortalecer a governança do Instituto por meio de avaliações e de
proposições de melhorias nos controles e processos internos.
O Planejamento das Atividades de Auditoria do exercício de 2015 – aprovado pela CGU neste
mesmo ano – previa que a Audin realizaria quinze atividades. Destas, oito foram plenamente
realizadas, quatro estão em andamento – sendo que uma das ações que está em andamento, não
estava programada para o exercício -, e quatro não foram iniciadas. Ademais, foi realizada uma
ação concernente ao PAINT 2014: realização de exames no Inventário Anual dos Bens Permanentes
do INEP de 2013. Também impactaram negativamente no cumprimento integral do PAINT 2015 a
concessão de licença capacitação a três servidores; a realização de procedimentos disciplinares, a
conjuntura política e a crise econômica, que causou a redução no orçamento desta Autarquia,
impactanto nas atividades do órgão como um todo.
Dentre outras, foram realizadas ações de auditoria interna voltadas às seguintes áreas/atividades:
Bens Patrimoniais: realização de exames no Inventário Anual dos Bens Permanentes do
INEP de 2013.
Almoxarifado: avaliação do cumprimento da legislação pertinente e da adequação dos
controles internos estabelecidos na gestão dos recursos materiais;
Transportes: avaliação do cumprimento da legislação pertinente e da adequação dos
controles internos utilizados na gestão dos serviços de transporte;
Prestação de Contas de Transferências Voluntárias: análise da conformidade dos
procedimentos e controles dos convênios de Serviços de Segurança do Enem e dos
Convênios de Pesquisas, e avaliação da implementação das recomendações pregressas
emanadas por esta Audin;
Gestão de Contratos de Redes de Dados: análise da conformidade dos procedimentos e
práticas de controle das contratações de Oracle e SAS e dos serviços correlatos.
Atualmente, as seguintes ações estão em fase de finalização do relatório final de auditoria e de
busca conjunta de soluções:
Execução Orçamentária-Financeira: auditoria de Levantamento de Reconhecimento de
Dívidas do Inep no Exercício de 2015 e Restos a Pagar;
42
Gestão de RH: análise dos procedimentos adotados para viabilizar a Política e as Diretrizes
para o Desenvolvimento de Pessoal (Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006) e
verificação dconformidade legal das ações de capacitação;
Gestão de Ativos de TI: análise da gestão do inventário de equipamentos e software de TI,
avaliando os processos de gestão do inventário;
Censo Escolar da Educação Básica: Levantamento de Informações constantes no Mapa de
Risco utilizado para a seleção dos municípios que se submeterão à inspeção in loco do
Censo Escolar da Educação Básica e obtenção de informações quanto aos resultados das
inspeções realizadas no período de 2012 a 2015, a partir dos relatórios consolidados;
Como resultados das nove ações desenvolvidas pela Audin no exercício de 2015, foram empregadas
12.825 horas de atividades, contando com a atuação de 9 servidores, sendo 3 de nível médio e 6 de
nível superior.
As ações foram distribuídas ao longo do ano de 2015 entre os 9 servidores, considerando-se o cargo
ocupado, os níveis técnicos exigidos e as peculiaridades dos objetos auditados.
43
Quadro 5.1 Atuação da auditoria
Área Auditada Objeto Cronograma
Executado
Recursos
Humanos
Empregados
Diretoria de
Gestão e
Planejamento
(DGP) –
Coordenação
Geral de Recursos
Logísticos
Almoxarifado: avaliação do cumprimento da
legislação pertinente e da adequação dos controles
internos estabelecidos na gestão dos recursos
materiais.
Verificou-se que:
1. Há fragilidade no controle de saída de material do
Almoxarifado;
2. Há limitação do Sistema Ágora para controle da
validade de produtos, localização física específica dos
materiais e fornecimento de informações gerenciais;
3. O Setor de Almoxarifado analisa criticamente as
demandas encaminhadas pelas Unidades do Inep em
processo anterior à distribuição dos materiais, esta
análise leva em consideração o histórico dos pedidos da
unidade demandante e proporciona a reflexão sobre a
real demanda do material pelo demandante.
Março a Maio 3 servidores,
1.080 horas.
Diretoria de
Gestão e
Planejamento
(DGP), e
Diretoria de
Tecnologia e
Disseminação de
Informações
Educacionais
(DTDIE)
Gestão de Contratos de Redes de Dados: análise da
conformidade dos procedimentos e práticas de
controle das contratações de Oracle e SAS e dos
serviços correlatos.
Verificou-se que:
1. Há necessidade de ampliação/reposição do quadro de
profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE e de
profissionais de SAS
2. Falta de padronização no atendimento aos requisitos
do art. 16 da LRF
3. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na
estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Maio a Setembro
3 servidores,
Total horas:
2.152
Diretoria de
Gestão e
Planejamento
(DGP), e
Diretoria de
Tecnologia e
Disseminação de
Informações
Educacionais
(DTDIE)
Bens Patrimoniais: realização de exames no
Inventário Anual dos Bens Permanentes do INEP de
2013.
Verificou-se que:
1. Há Falha na formalização da responsabilidade legal
dos Agentes Consignatários.
2. Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos
usuários integrantes da Rede de Operações.
3. Informação inverídica no Inventário Anual de Bens
Permanentes do Inep do exercício de 2013.
Novembro/2014 a
Março/2015
3 servidores,
Total horas:
1.770.
Diretoria de
Gestão e
Planejamento
(DGP)
Transportes: avaliação do cumprimento da
legislação pertinente e da adequação dos controles
internos utilizados na gestão dos serviços de
transporte.
Verificou-se que:
1. Há Deficiências nos controles internos
administrativos para uso do transporte oficial do Inep.
Março a Agosto
3 servidores,
Total horas:
1.176
44
Área Auditada Objeto Cronograma
Executado
Recursos
Humanos
Empregados
2. Irregularidades na execução do Contrato de Prestação
de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP
3. Subutilização do veículo micro-ônibus.
Diretoria de
Gestão e
Planejamento
(DGP);
Diretoria de
Estudos
Educacionais
(DIRED),e
Diretoria de
Estatísticas
Educacionais
(DEED)
Prestação de Contas de Transferências Voluntárias:
análise da conformidade dos procedimentos e
controles dos convênios de Serviços de Segurança do
Enem e dos Convênios de Pesquisas, e avaliação da
implementação das recomendações pregressas
emanadas por esta Audin
Verificou-se que:
1. Há redundância de informações que oneram o tempo
e custo dos processos, por meio de manutenção de
Processo Físico para Convênio.
2. Existência de prestações de contas pendentes de
pronunciamento
3. Falta de sistemática formalizada de fiscalização e
acompanhamento de convênios de Segurança.
Abril a Maio
2 servidores,
Total horas:
432
Diretoria de
Estatísticas
Educacionais
(DEED)
Inspeção in loco em escolas do Censo Escolar.
Foram realizadas inspeções in loco nos municípios de
Alvarães no Amazonas; Mutuípe e Jaguaripe na Bahia,
Colinas e Mata Roma no Maranhão, e em Cuiabá no
Mato Grosso com o objetivo de verificar nas escolas
visitadas se há diferença entre as informações lançadas
no Censo e os registros escolares.
Setembro
a Outubro
4 servidores,
Total horas:
640
Inep
Examinar previamente o processo de Prestação de
Contas Anual do Inep e emitir parecer prévio sobre
a formalização da referida prestação de Contas
Fevereiro/Março 1 servidor,
220 horas.
Inep
Acompanhar o plano de providências de cada area,
resultante dos trabalhos do TCU, CGU e Audin, por
parte das diretorias do INEP. Tenciona-se ainda
verificar as respostas enviadas, de forma a avaliar a
efetividade das medidas tomadas. O resultado
esperado é o atendimento de todas as demandas dos
órgão de controle.
Janeiro a Dezembro 1 servidor,
1768 horas.
Inep
Elaborar o Relatório Anual de Atividade de
Auditoria - RAINT 2014 e o Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015
Janeiro e Outubro 9 servidores,:
800 horas.
Quanto ao estabelecimento de indicadores para monitorar e avaliar o desempenho do Inep, no que
se refere à governança e a controles internos, primeiramente foi elaborada a Carta de Serviços ao
Cidadão, que se dispõe a subsidiar a criação dos indicadores. Outra ação desenvolvida no sentido de
aprimorar a governança e os controles internos do Instituto foi a institucionalização da Cadeia de
Valor do Instituto.
45
5.2.1 Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
01 Nº 01/2015 – Ação nº 4 do Paint 2015 – Almoxarifado Memorando Audin/Gab n.º 3.317,
03.06.2015
Constatação
Fragilidade no controle de saída de material do Almoxarifado.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.1. Adotar, como procedimento permanente do controle interno administrativo no Setor de Almoxarifado, a
assinatura dos agentes responsáveis pela saída e recebimento de materiais nas Guias de Distribuição dos Produtos.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Segundo manifestação do Coordenador Geral de Recursos Logísticos, na Reunião de Buscas Conjunta, no dia
03.06.2015:
As Guias de Distribuição de Produtos continuarão contendo as assinaturas do recebedor e responsável pela saída do
material, de competência do responsável pelo Almoxarifado, designado em portaria interna.
46
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
02 Nº 01/2015 – Ação nº 4 do Paint 2015 – Almoxarifado Memorando Audin/Gab n.º 3.317,
03.06.2015
Constatação
Fragilidade no controle de saída de material do Almoxarifado.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.2. Registrar no Sistema Ágora os materiais recebidos em doação ao Setor de Almoxarifado. Efetuar os
registros dos materiais doados atualmente em estoque no prazo de 30 dias a contar do recebimento do Relatório de
Auditoria.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do despacho, de 03 de julho de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
1- Encaminhado o presente processo a esta AUDIN, informando que foram registradas no sistema Ágora e no
SIAFI, as considerações feitas por esta seccional referentes aos bens doados das Diretorias ao Setor de Almoxarifado.
Informamos ainda que, foi lançado o valor histórico de R$ 0,01 (um centavo por item), o que totalizou uma quantia
de R$ 9,47 (nove reais e quarenta e sete centavos), dos bens cadastrados relacionados abaixo:
I-Quantitativo de borracha: 134
II-Quantitativo de apontador: 416
III-Quantitativo de régua: 360
IV-Quantitativo de calculadora: 37
2- Segue anexo, demonstrativo contábil lançado no SIAFI.
3- Colocando-nos a disposição para informações adicionais eventualmente necessárias.
47
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
03 Nº 01/2015 – Ação nº 4 do Paint 2015 – Almoxarifado Memorando Audin/Gab n.º 3.317,
03.06.2015
Constatação
Limitação do Sistema Ágora para controle da validade de produtos, localização física específica dos materiais e
fornecimento de informações gerenciais.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.1. Comunicar a habilitação da funcionalidade para controle de validade dos produtos no Sistema Ágora ou as
dificuldades encontradas e as providências adotadas, no prazo de 90 dias, a contar do recebimento do Relatório de
Auditoria.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGRL/DGP/INEP nº 5597, de 03 de setembro de 2015 a CGRL assim se pronunciou:
“Atualmente as ferramentas de registros e controle da validade dos produtos em estoque do Sistema Ágora
estão desativadas. Houve, por parte desta coordenação, diversas tentativas sem êxito para habilitar tal funcionalidade.
Considerando os fatos, o Coordenador Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios se reuniu em 02 de
setembro de 2015, na cidade de Fortaleza com o Sr José Maria e o Sr Mero Lima, em tratativas com a Universidade
Federal do Ceará, no sentido de normalizar o funcionamento do Sstema Ágora e a ativação de todas as suas
funcionalidades para o uso desta autarquia.
No evento, a Coordenação Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios tomou conhecimento
por meio dos documentos em anexo, obtidos na visita presencial, que a Universidade Federal do Ceará garantiu a
adequação às especificidades do Inep e à estabilidade da solução do programa Ágora, por 5(cinco) anos com suporte
e manutenção remotos, tendo como data limite 14 de novembro de 2013, conforme documentos em anexo. Portanto a
Universidade Federal do Ceará não tem mais a obrigatoriedade em promover ajustes/adequações ao Sistema, tendo
em vista a expiração do prazo acordado com o INEP.
Diante da situação, esta Coordenação está buscando alternativas para uma solução, na qual uma empresa
realize as atualizações necessárias ao perfeito funcionamento do Sistema Ágora ou mesmo a aquisição de uma nova
solução de sistema de gestão patrimonial e de almoxarifado para este órgão.
Colocamo-nos a disposição para demais informações que se fizerem necessárias.”
48
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
04 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.2 Falha na formalização da responsabilidade legal dos Agentes Consignatários.
Descrição da Recomendação:
2.1.2.3.1 – Estabelecer mecanismo de controle envolvendo a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) e a
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) para identificar a existência de bens patrimoniais sob a guarda
de servidor que estiver se desvinculando do quadro de servidores do Inep e providenciar a respectiva devolução do
(s) bem (ns) e a transferência de responsabilidade.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
I- “Encaminhado o MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 5483 a CGGP com solicitação de que qualquer
desligamento de servidor seja requerido preliminarmente a CGRL sobre a eventual existência de bens sob sua
responsabilidade.
A CGGP assim se pronunciou:
Informamos que em atendimento a esta recomendação, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas modificou
os formulários de aposentadoria, vacância, exonerração, afastamento de longo período, como o afastamento para
acompanhar cônjuge, licença gestante, licença para capacitação, licença para tratar de interesse particular, licença
prêmio por assiduidade e rescisão de contrato temporário, inserindo na relação de documentos a serem entregues no
momento das respectivas solicitações, o “Nada Consta”, tanto da CGRL quanto do Centro de Informação e
Biblioteca em Educação – CIBEC.
Acreditamos que esta modificação proverá maior controle sobre os bens patrimoniais de posse dos Servidores
desta Autarquia. Na expectativa de termos atendido o que nos foi solicitado, ficamos à disposição.
49
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
05 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.2 Falha na formalização da responsabilidade legal dos Agentes Consignatários.
Descrição da Recomendação:
2.1.2.3.2 – Quando da mudança do dirigente de unidade ou movimentação de bens patrimoniais entre unidades do
Inep, realizar inventário físico dos bens sob a responsabilidade do gestor e atualizar os respectivos termos de
responsabilidade e guia de transferência de Material, a ser assinado pelo (novo) responsável pela guarda e
conservação dos bens patrimoniais.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
I- Este procedimento foi inserido na roitna ordinária da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
II- Anexo II: Memorando encaminhado a todos os dirigentes informando sobre os procedimentos relacionados
à mudança de dirigente e movimentação de bens. Frise, ainda, que no prazo de de 15 (quinze) dias, esta informação
será reiterada por mensagem eletrônica.
50
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
06 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.2 Falha na formalização da responsabilidade legal dos Agentes Consignatários.
Descrição da Recomendação:
2.1.2.3.3 – Realizar inventário rotativo conforme calendário anual, de acordo com o estabelecido inciso IX , art. 10º
da Portaria Inep nº 259, de 25/7/2012.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
Este ponto foi acolhido e será implantado a partir de 2016 tendo em vista a proximidade do mês de novembro,
quando será realizado o inventário anual.
51
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
07 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.2. Fragilidade no processo de concessão de Retribuição por Titulação – RT com ocorrência de pagamento da
gratificação sem lastro documental obrigatório.
Descrição da Recomendação:
2.1.2.3.4 – Providenciar junto à Assessoria de Imprensa do Gabinete da Presidência uma campanha de
conscientização dos servidores quanto à importância da observância das disposições contidas na Portaria Inep nº 259,
de 25/7/2012.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
Encaminhado memorando ao Gabinete da Presidência com a solicitação de campanha no âmbito do Inep,
quanto às disposições contidas na Portaria Inep nº 259, de 25.7.2012.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Ordem Relatório Comunicação Expedida
08 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.3 Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos usuários vinculados integrantes da Rede de Operações.
Descrição da Recomendação:
2.1.3.3.1 – Informar a essa Audin as ações adotadas em relação ao bem patrimonial de número 028.064, tendo em
vista o extravio deste.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
I- Verificou-se que o servidor Hélio Junio Rocha Morais é o resposável pelo bem que está em posse do
Policial Rodoviário Federal, Rodrigo Souza Gomes. Nestas circunstâncias, encaminhamos anexos as cópias dos
documentos que elucidam a questão.
II- Anexo IV: Cópia dos e-mails que elucidam a questão.
53
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Ordem Relatório Comunicação Expedida
09 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.3 Ausência de controle nos empréstimos de tablets aos usuários vinculados integrantes da Rede de Operações.
Descrição da Recomendação:
2.1.3.3.2 – Adotar como medida de controle interno a verificação das condições dos aparelhos tablets e componentes
do Kit junto aos usuários, estabelecendo um cronograma regular de verificação, com periodicidade mínima anual.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
Esta medida foi incorporada as operações de rotina e será implementada gradativamente a partir de 2016.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
10 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.4 Informação inverídica no Inventário Anual de Bens Permanentes do Inep do exercício de 2013.
Descrição da Recomendação:
2.1.4.3.1 – Elaborar um manual contendo os procedimentos que deverão ser executados pela comissão de inventário.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
Este item foi acolhido e será implementado no próximo trabalho da Comissão.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
11 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.4 Informação inverídica no Inventário Anual de Bens Permanentes do Inep do exercício de 2013.
Descrição da Recomendação:
2.1.4.3.2 – Tão logo seja designada a comissão de inventário, disponibilizar treinamento aos seus membros e aos
servidores designados pelas diretorias para acompanhamento dos trabalhos da comissão, que deverá abordar os temas
tratados no manual mencionado na recomendação anterior.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
Este item foi acolhido e será implementado no próximo trabalho da Comissão.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
12 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.4 Informação inverídica no Inventário Anual de Bens Permanentes do Inep do exercício de 2013.
Descrição da Recomendação:
2.1.4.3.3 – Regularizar a situação dos bens de patrimônio números 22.161, 26.386, 26.583 e 29.810.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
I- Estes itens já estão regularizados e encaminho os documentos que comprovam a baixa contábil desses bens.
II- Anexo V: Cópia dos documentos.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
13 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.1.4 Informação inverídica no Inventário Anual de Bens Permanentes do Inep do exercício de 2013.
Descrição da Recomendação:
2.1.4.3.4 – Suscitar discussão sobre a real necessidade de se patrimoniar bens como divisórias e persianas
envolvendo a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) e a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade (CGOFC), envolvendo a Procuradoria Federal junto ao Inep (se for o caso), com vistas a disciplinar
definitivamente essa questão no âmbito do Inep.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
A discussão foi suscitada junto a Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) que
acabou por encaminhar a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos as consideraçãoes existentes no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição.
A partir do exposto, entende-se que despesa com aquisição de peças não incorporáveis a imóveis dever ser
classificada observando os critérios de “Durabilidade, Fragilidade, Perecibilidade, Incorporabilidade, Transformação
e Finalidade”. Esses chamados parâmetros excludentes permitem que alguns desses itens sejam adquiridos como
material de consumo, ou até contratados como serviço, neste caso, observando o artigo 6º da Portaria 448/02,
segundo esse embasamento, “geralmente os itens acima são considerados materiais permanentes, mas não precisam
ser tombados.
58
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
14 Nº 02/2015 – Ação nº 5 do Paint 2014 – Patrimônio Memorando Audin/DGP n.º
5.345, 25.08.2015
Constatação
2.2.2 Ausência de providências na apuração de responsabilidade dos bens não localizados pela Comissão de
Inventário do Exercício de 2013.
Descrição da Recomendação:
2.2.2.3 Recomendamos à Diretoria de Gestão e Planejamento apresentar plano de ação, relacionando e discriminando
quais são os 24 itens remanescentes, o tipo e o prazo para a realização das diligências a serem realizadas, bem como
os encaminhamentos que serão tomados em face da situação verificada.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento – DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Por meio do MEMO/MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6073, de 24 de setembro de 2015 a Diretoria assim se pronunciou:
A sugestão de Palno segue disposta no Anexo VI.
Anexo VI:
PLANO DE AÇÃO PARA OS BENS NÃO REMANESCENTES NÃO LOCALIZADOS PELA COMISSÃO DE
INVENTÁRIO 2013.
O plano de ação para localização do bens remanescentes não encontrados pela Comissão de Inventário 2013 é
composto de 3 (três) fases em encadeamento sistemático de ações.
1ª Fase:
Nesta primeira fase será feita a atualização da planilha que consta no Processo nº 23036.003903/2014-44 com intuito
de viabilizar a adequação necessária em relação aos bens que ainda se encontram em lugar incerto ou não sabido.
Está fase será finalizada em 9 de outubro de 2015.
2ª Fase:
Nesta fase será feito o encaminhamento dos Memo, modelo anexo, com o intuito de procurar o responsável sobre a
real situação do bem, além de conceder prazo para elaboração de manifestação por escrito.
Está fase será finalizada em 30 de outubro de 2015.
3ª Fase:
Nesta última fase serão abertos os processos administrativos para apuração de responsabilidade dos bens que
eventualmente não forem localizados.
59
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
15 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.2 - Deficiências nos controles internos administrativos para uso do transporte oficial do Inep.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.1. Apresentar em 30 dias plano de ação para aperfeiçoamento do Sistema INEP Demandas, contendo metas,
prazos, orçamento e responsáveis, de forma que sejam inseridos mecanismos de crítica quando o usuário não
cadastrar todas as informações necessárias previstas na Norma Operacional Inep nº 2, de 8/11/2013.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Houve elaboração de Plano de Ação que consiste nos seguintes pontos:
- 16.11.2015 – Designação da Equipe que irá elaborar o Plano de Ação de aperfeiçoamento do Sistema INEP
Demandas;
- 30.11.2015 – Entrega das metas elaboradas pela Equipe para o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e
DTDIE;
- 29.01.2016 – Entrega dos orçamentos elaborados pela Equipe para o Coordenador-Geral de Recursos Logísticos.
Os trabalhos ficarão sob a responsabilidade da Coordenação de Recursos Logísticos.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Plano precisará do período indicado acima para que seja possível ter uma análise consistente sobre os resultados
obtidos. O Processo envolverá a participação da DTDIE nas adequações de análise das funcionalidades do sistema.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A necessidade de ser um trabalho conjunto entre duas Coordenações requer ajustes entre as áreas envolvidas, o que
poderá demandar mais tempo para a conclusão dos trabalhos.
60
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
16 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.2 - Deficiências nos controles internos administrativos para uso do transporte oficial do Inep.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.2. Adotar controle na etapa de processamento das demandas cadastradas no Sistema INEP Demandas, com o
objetivo de verificar se todas as informações exigidas na Norma Operacional Inep nº 2, de 8/11/2013 foram
registradas pelos usuários. Quando o usuário registrar todos os campos obrigatórios da “Solicitação de Transporte”
no Sistema INEP Demandas e, no caso desse conteúdo da informação estar impreciso ou incompleto, notificar o
usuário por e-mail e condicionar a autorização de realização do transporte mediante a correção das informações no
referido sistema.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável pelo INEP Demandas na Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos.
Síntese dos Resultados Obtidos
A melhoria no processo possibilitou a Administração parametrizar as informações apresentadas pelos demandantes,
autorizando com maior eficiência as saídas dos veículos, com aproveitamento de rotas, o que resultou em maior
economicidade.
61
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
17 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.2 - Deficiências nos controles internos administrativos para uso do transporte oficial do Inep.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.3. Adotar controle rigoroso quanto à saída dos veículos, com a emissão de “Requisição de Veículo” para todo
percurso a ser realizado.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
conforme informações apresentadas no subitem 2.2.3.2. Para este fim foi desenvolvida uma ferramenta de controle
em Access aonde é possível atestar a quilometragem rodada por veículo, tempo de deslocamento, percurso realizado,
consumo veicular e manutenções.
Síntese dos Resultados Obtidos
O procedimento implantado permitiu maior controle sobre a gestão do Transporte.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve dificuldades na implementação deste procedimento
62
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
18 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.2 - Deficiências nos controles internos administrativos para uso do transporte oficial do Inep.
Descrição da Recomendação:
2.2.3.4. Aprimorar as rotinas de ateste de quilometragens de saída e chegada, com a adoção da prática de o usuário
conferir e assinar as quilometragens registradas pelo motorista na “Requisição de Veículos”.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
De acordo com informações apresentadas em resposta à Solicitação de Auditoria n.º 20/2015, não cabe ao usuário o
controle de quilometragens, considerando que os serviços não são remunerados por quilometro rodado, mas sim, por
posto de trabalho. Como melhoria do processo de gestão de transportes da autarquia, foi desenvolvida uma
ferramenta de controle em Access que permite atestar a quilometragem rodada por veículo, tempo de deslocamento,
percurso realizado, consumo veicular e manutenções.
Síntese dos Resultados Obtidos
Observou-se maior controle sobre o percurso e despesa da frota.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Trata-se de procedimento essencial que não enfrenta que resistência pelos usuários.
63
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
19 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.3 - Realização de transporte com indício de desvio de percurso com base na média de distância percorrida.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.1. Estabelecer limites toleráveis para distâncias médias de percursos e realizar anotações quando situações
imprevisíveis os excederem.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Procedimento incorporado pela equipe responsável mediante a ferramenta desenvolvida por esta Coordenação e
citada nos itens anteriores.
Síntese dos Resultados Obtidos
O procedimento implantado permitiu maior controle sobre a gestão do transporte.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Trata-se de procedimento essencial que não enfrenta que resistência pelos usuários.
64
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
20 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.4 - Indícios de uso de transporte oficial do Inep para fins não previstos na Norma Operacional Inep nº 2, de
8/11/2013.
Descrição da Recomendação:
2.4.3.1. Registrar na “Requisição de Veículos”, de maneira específica, os destinos e a finalidade para os quais o
veículo se deslocou, com identificação do órgão, edifício, sede ou qualquer estrutura física que possa identificar com
exatidão o ponto final do percurso.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento já foi incorporado pela equipe responsável na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos.
Todavia, o quesito estará com quesito de melhorias no prazo indicado no subitem 2.2.3.1.
Síntese dos Resultados Obtidos
Melhoria na gestão dos descolamentos de veículo com aproveitamento de rotas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve resistências às melhorias requeridas pela Administração aos responsáveis pela gestão do contrato.
65
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
21 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.5 - Avaliação pro forma de desempenho dos serviços dos postos de trabalho do Contrato nº 20/2014.
Descrição da Recomendação:
2.5.3.1. Aditar o Contrato nº 20/2014 para revisar os critérios, os conceitos e o instrumento de avaliação de
desempenho dos serviços prestados pela contratada.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Foi desenvolvido um sistema de controle de veículos que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo
de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista. Esta
ferramenta fornecerá as informações necessárias para que sejam indicados os melhores critérios de avaliação dos
serviços contratados. O prazo máximo necessário a validação dos critérios é de sessenta dias.
Síntese dos Resultados Obtidos
A apuração objetiva do resultado somente poderá ser realizada após um período de observação de sessenta dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Disponibilização de sistema de controle veicular que induzirá melhorias nos indicadores de desempenho nos serviços
prestados.
66
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
22 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.6 - Pendências no Detran-DF.
Descrição da Recomendação:
2.6.3.1. Estabelecer, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório, os controles internos ou
procedimentos de monitoramento para identificação de pendências juntos ao Detran-DF e o fluxo de atividades para
apuração de responsabilidade e quitação dos débitos, quando ocorridos.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
As duas pendências existentes apontadas já foram regularizadas, estando os responsáveis em dia com o pagamento
das infrações.
Síntese dos Resultados Obtidos
As duas pendências existentes apontadas já foram regularizadas, estando os responsáveis em dia com o pagamento
das infrações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O procedimento foi realizado sem que fosse notada dificuldade específica.
67
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
23 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.6 - Pendências no Detran-DF.
Descrição da Recomendação:
2.6.3.2. Providenciar termo aditivo ao contrato 20/2014 firmado com a Prime Consultoria e Serviços Especializados
para incluir cláusula de ressarcimento ao INEP por essa empresa dos valores pagos por multas decorridas de
infrações de trânsito cometidas por seus motoristas quando da condução dos veículos que compõem a frota do INEP.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Encontra-se em fase de elaboração documento técnico da fiscalização para a inclusão de item especifico para
ressarcimento de multa à autarquia em caso de infração de trânsito por motorista da contratada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Item acolhido.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Trazer maior clareza nas obrigações pactuadas entre as partes
68
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
24 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.1. Fazer constar nos autos do processo, em processos de contratações futuras, memória de cálculo e
justificativa para acréscimo ou supressão nos quantitativos de horas/ serviço e de peças dos veículos da frota do Inep.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento já foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento.
Síntese dos Resultados Obtidos
A apuração objetiva no cumprimento dos prazos de entrega e recebimento do veículo com os serviços autorizados
realizados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Melhorar a gestão nos procedimentos administrativos de liberação dos veículos para conserto junto à contratada.
69
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
25 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.2. Aditar, no prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório, o Contrato de Prestação de Serviço nº
17/2012, firmado com a empresa Barros Automóveis, para inclusão de veículos à frota veicular do Inep e atualização
da proposta da contratação do acréscimo de 25% ao valor total do contrato.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o envio do Ofício/MEC/INEP/CRL/n.º 001985, 21.07.2015, não houve resposta do MEC. Logo,
impossibilitados estamos de incorporar o veículo neste primeiro momento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Estamos no aguardo do recebimento definitivo do Termo de Transferência dos veículos ao INEP para SAA/MEC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O resultado está prejudicado no prazo indicado no subitem em questão, entretanto, em contato com a Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, o processo de transferência estará concluído ao término do mês em curso.
70
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
26 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.3. Estabelecer controles administrativos para cumprimento dos requisitos aplicáveis à garantia contratual
constante da Lei nº 8.666/93, Instrução Normativa nº 2/2008 e contratos.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento já foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todos os requisitos já estão absorvidos pela rotina administrativa da s áreas de contratos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Reavaliação em todos os procedimentos junto à área de contratos para elidir a falta de cobrança das Garantias
Contratuais.
71
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
27 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.4. Apurar as responsabilidades da contratada, quando não for observado o prazo para apresentação de garantia
contratual, e do agente público responsável quando não exigir o cumprimento da obrigação contratual.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Incorporada a orientação junto à área de contratos para implementar procedimentos quanto à aplicação de
penalidades na forma pactuada em contrato.
Síntese dos Resultados Obtidos
Reavaliação em todos os procedimentos junto à área de contratos para elidir a falta de cobrança de garantias
contratuais.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O processo está interiorizado junto à área de contratos.
72
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
28 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.5. Realizar manutenção preventiva nos veículos micro-ônibus, Placa JKK 8818, e Van Ducato, Placa JIG 9536,
em virtude do decurso do prazo de um ano desde a última revisão.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
O termo de referência para contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para o micro-ônibus
encontra-se em fase de pesquisa mercadológica. Todavia, em função das especificidades das peças que exigem um
maior detalhamento quanto as suas especificações, implicou em atraso no plano de contratação. Já o veículo Van
Ducato, vem passando por manutenções preventivas e corretivas, de acordo com planilha em anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os carros estão passando por manutenções em conformidade com os manuais e recomendações do fabricante.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A manutenção do veículo micro-ônibus esta em atraso em função da falta de conhecimento técnico sobre algumas
peças necessárias ao fechamento do processo de manutenção.
73
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
29 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.6. Criar controles por meio de registros documentais que assegurem a apuração do cumprimento dos prazos
pactuados.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este procedimento foi incorporado pela equipe da CGRL responsável pelo controle do procedimento e facilitado
com a implementação da ferramenta de controle em Access, aonde é possível atestar quilometragem rodada por
veículo, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e periodicidade das manutenções.
Síntese dos Resultados Obtidos
Melhoria no acompanhamento da periodicidade das manutenções veiculares.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Procedimento adotado resultará em economia ao erário e, por tabela, maior controle sobre as revisões automotivas.
74
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
30 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.7. Formalizar a cessão dos veículos Focus de Placas JKH 5043 e JKH 5083, mediante Termo de Cessão, no
prazo de 30 dias a contar do recebimento deste Relatório.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Foi encaminhado o Ofício/MEC/INEP/CRL/n.º 001985, 21.07.2015 para o MEC com o intuito de finalizar o
procedimento administrativo, mas o Ministério ainda não promoveu o ato administrativo necessário para a
transferência patrimonial.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguarda-se a realização do ato administrativo pelo MEC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A mora administrativa ocorrida pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos tem causado atraso nos
procedimentos internos desta autarquia.
75
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
31 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.7 - Irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 17/2012, firmado com a empresa Barros
Automóveis Ltda. EPP.
Descrição da Recomendação:
2.7.3.8. Adotar o Plano de Manutenção prevista para manutenção preventiva dos veículos, conforme Manual do
Fabricante e Contrato de Prestação de Serviço nº 17/2012.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Entendemos que o intervalo de manutenção preventiva informados pelo fabricante é meramente sugestivo, pois não
considera situações específicas de uso, como, no caso da frota do INEP, que tem uma média de 10 anos de uso. Desse
modo, realizamos as manutenções de acordo com cada situação veicular, mas nunca excedendo a 10.000 km rodados.
Síntese dos Resultados Obtidos
Manutenções de acordo com as necessidades dos veículos considerando a idade dos mesmos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A maior durabilidade dos bens é com certeza o fator positivo, fato este comprovado pela boa condição de uso dos
veículos do INEP.
76
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
32 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.8 - Subutilização do veículo micro-ônibus.
Descrição da Recomendação:
2.8.3.1. Realizar, no prazo de 90 dias, estudo da necessidade de se manter o micro-ônibus, em que aborde entre
outros pontos: levantamento da utilização (com estimativa de percursos, passageiros, destinos e outros dados
necessários para detalhamento da demanda), custo da manutenção, desgaste e depreciação do veículo.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este estudo está em andamento levando em consideração, principalmente, as informações obtidas a partir dos dados
fornecidos pelo sistema apoiado no Access que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de
deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista.
Síntese dos Resultados Obtidos
A conclusão deve ocorrer em 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem obstáculos, aparentemente.
77
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
33 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.9 - Não desfazimento de veículos que podem ser classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis
(sucatas).Subutilização do veículo micro-ônibus.
Descrição da Recomendação:
2.9.3.1. Manter esta Audin atualizada quanto ao andamento do processo de desfazimentos dos 02 (dois) veículos
Elba e Uno.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Processo administrativo em andamento sob o n.º 23036.001884/2015-01. Todavia, estamos verificando a legislação
sobre o desfazimento dos bens se, por leilão, ou doação, transferência, a outros órgãos da união.
Síntese dos Resultados Obtidos
O processo está em andamento e a expectativa é que o resultado esteja nos limites descritos em lei.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem óbices graves em relação ao andamento do processo.
78
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
34 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.10 - Disparidade entre a oferta e a demanda da mão de obra do serviço de motorista.
Descrição da Recomendação:
2.10.3.1. Realize estudo relativo à demanda real do Inep em comparação ao serviço contratado, de forma a justificar a
necessidade do quantitativo de motorista e das horas disponíveis para prestação do serviço, no prazo de 30 dias;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este estudo está em andamento levando em consideração, principalmente, as informações obtidas a partir dos dados
fornecidos pelo sistema apoiado no Access que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de
deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista.
Ademais, haverá uma reavaliação dos serviços em questão pela Administração, em obediência ao contido no Decreto
8.540, de 09 de outubro de 2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados poderão ser obtidos em 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O sistema tem possibilitado dados precisos e isso tem sido essencial para as decisões dos gestores.
79
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
35 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.10 - Disparidade entre a oferta e a demanda da mão de obra do serviço de motorista.
Descrição da Recomendação:
2.10.3.2. Caso o estudo demonstre a ociosidade de serviço ofertado, formalize a elaboração de Termo Aditivo,
adequando oferta e demanda;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
O procedimento será realizado não somente levando em consideração o estudo, bem como os critérios expressos no
Art. 2º dos Decretos n.º 8.540/2015 e n.º 8.541/2015 da Presidência da República.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados poderão ser mensurados em 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O único fator que apresenta dificuldade é que está sendo construída a base de dados que subsidiará as decisões
administrativas.
80
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
36 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.10 - Disparidade entre a oferta e a demanda da mão de obra do serviço de motorista.
Descrição da Recomendação:
2.10.3.3. Incluir o estudo da demanda no modelo de planejamento de contratações de transporte com fornecimento de
mão de obra de modo a identificar a demanda efetiva de cada mês e suas peculiaridades, a fim de evitar uma
capacidade ociosa de serviços de transporte e desperdício de recursos em serviços subutilizados;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este estudo está em andamento levando em consideração, principalmente, as informações obtidas a partir dos dados
fornecidos pelo sistema apoiado no Access que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de
deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista.
Ademais, haverá uma reavaliação dos serviços em questão pela Administração, em obediência ao contido no Decreto
8.540, de 09 de outubro de 2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados poderão ser obtidos em 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O procedimento será realizado não somente levando em consideração o estudo, bem como os critérios expressos no
Art. 2º dos Decretos n.º 8.540/2015 e n.º 8.541/2015 da Presidência da República.
81
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
37 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.10 - Disparidade entre a oferta e a demanda da mão de obra do serviço de motorista.
Descrição da Recomendação:
2.10.3.4. Adotar providências para o correto cumprimento da jornada de trabalho contratada e para que as possíveis
flexibilidades sejam registradas na folha de ponto.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este estudo está em andamento levando em consideração, principalmente, as informações obtidas a partir dos dados
fornecidos pelo sistema apoiado no Access que tem permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de
deslocamento, percurso realizado, consumo veicular, manutenção e identificação entre o carro e o motorista.
Ademais, haverá uma reavaliação dos serviços em questão pela Administração, em obediência ao contido no Decreto
8.540, de 09 de outubro de 2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os resultados poderão ser obtidos em 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O procedimento será realizado não somente levando em consideração o estudo, bem como os critérios expressos no
Art. 2º dos Decretos n.º 8.540/2015 e n.º 8.541/2015 da Presidência da República.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
38 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.11 - Ausência de estudos técnicos de modelos de contratação baseado na prestação e na remuneração de serviços
mensuradas por resultados.
Descrição da Recomendação:
2.11.3.1. Avaliar a vantajosidade técnica e econômica do atual modelo de contratação dos serviços de transporte
oficial, baseado em posto de serviços, em comparação com os demais modelos oferecidos pelo mercado.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Esta avaliação será concluída após a apresentação dos dados obtidos a partir do sistema apoiado no Access que tem
permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e
identificação entre o carro e o motorista.
Síntese dos Resultados Obtidos
Espera-se que os resultados subsidiem os novos modelos de contratação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Este procedimento contribuirá com o princípio da economicidade.
83
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
39 Nº 03/2015 – Ação nº 3 do Paint 2015 - Setor de Transportes Memorando Audin/DGP n.º
6.174, 29.09.2015
Constatação
2.11 - Ausência de estudos técnicos de modelos de contratação baseado na prestação e na remuneração de serviços
mensuradas por resultados.
Descrição da Recomendação:
2.11.3.2. Utilizar os resultados da avaliação para embasar a decisão pelo prosseguimento do atual modelo de
contratação dos serviços de transporte, sobretudo como insumo para comprovação da vantajosidade econômica do
contrato nº 20/2014, requisito indispensável a uma eventual prorrogação de vigência contratual por meio da
assinatura de termo aditivo.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Coordenação Geral de Recursos Logísticos/DGP
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Esta avaliação será concluída após a apresentação dos dados obtidos a partir do sistema apoiado no Access que tem
permitido o controle da quilometragem rodada, tempo de deslocamento, percurso realizado, consumo veicular e
identificação entre o carro e o motorista.
Síntese dos Resultados Obtidos
Apresentar os resultados no prazo de 90 dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Conhecer melhor a demanda de transporte da autarquia, considerando todos os eventos, quais sejam: ENEM,
ENADE, REVALIDA, dentre outros, que necessitem de veículos em horário de expediente e em caráter excepcional.
84
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
40 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS
Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015; e,
Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.3. Não designação de fiscal administrativo no contrato, contrariando o disposto na IN n° 04/2010.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.1 Observem a obrigatoriedade de designação tempestiva de Gestor do Contrato, Fiscal Técnico do Contrato,
Fiscal Requisitante do Contrato e Fiscal Administrativo do Contrato, de acordo com o artigo 30 da IN SLTI/MPOG
nº 04/2014.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento; e,
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Trata-se de procedimento a ser incorporado na rotina administrativa e que será observado nos moldes determinados
pelo item de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas uma vez que se trata de orientação normativa, com status de norma jurídica, a ser incorporada na
rotina administrativa.
85
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
41 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015
Constatação
2.3. Não designação de fiscal administrativo no contrato, contrariando o disposto na IN n° 04/2010.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.2 Faça constar das portarias de designação de Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante e Fiscal
Administrativo, a obrigatoriedade de que o designado comunique imediatamente ao Gestor qualquer movimentação
de lotação que prejudiquem ou impeçam sua atuação relativamente ao contrato em questão. No caso de
movimentação do gestor, o fato deverá ser comunicado ao seu superior imediato.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Trata-se de procedimento a ser incorporado na rotina administrativa e que será observado nos moldes determinados
pelo item de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas uma vez que se trata de orientação normativa, com status de norma jurídica, a ser incorporada na
rotina administrativa.
86
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
42 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015
Constatação
2.4. Falta de uma padronização no atendimento aos requisitos do art. 16 da LRF
Descrição da Recomendação:
2.4.3.1 Aplique as exigências do artigo 16 da LRF a todas as despesas, independente de serem consideradas
ordinárias ou não.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Em face da Orientação Normativa n.º 52, proveniente da Advocacia-Geral da União, que assim dispõe: “As despesas
ordinárias e rotineiras da Administração, já previstas no orçamento e destinadas à manutenção das ações
governamentais preexistentes, dispensam as exigências previstas nos incisos I e II do Art. 16 da Lei Complementar
n.º 101, de 2000.” Acaba-se por impor uma condição ao item de auditoria supramencionado. Nestas circunstâncias,
vale destacar que este cumprimento será feito em cotejo analítico com a ON n.º 52, como é o caso das ações deste
Instituto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal de 60 dias, no mínimo, para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral deste item de auditoria. Isso já
consiste um fator que prejudica a aplicação do item.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
43 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015
Constatação
2.5. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na estimativa do impacto orçamentário-financeiro
Descrição da Recomendação:
2.5.3.1 Notificar e reforçar junto às diretorias do INEP sobre a necessidade de se incluir as respectivas premissas e
metodologias de cálculos quando da realização de estimativas dos impactos orçamentários-financeiros;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Este item será cobrado no que couber em face da Orientação Normativa n.º 52 da Advocacia-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal de 60 dias, no mínimo, para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral deste item de auditoria. Isso já
consiste um fator que prejudica a aplicação do item.
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Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
44 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015
Constatação
2.5. Inconsistência na metodologia de cálculo utilizada na estimativa do impacto orçamentário-financeiro
Descrição da Recomendação:
2.5.3.2 Atentar para a análise criteriosa quando do recebimento da solicitação de existência de disponibilidade
orçamentária apresentada pelas unidades demandantes do serviço.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Esta análise e observação serão feitas tendo em vista as orientações da Auditoria e Orientação Normativa n.º 52 da
AGU. Assim, será aplicada, no que couber, a partir do cotejo analítico dos instrumentos em debate.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal de 60 dias, no mínimo, para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A Orientação Normativa n.º 52 possui texto que excetua o cumprimento integral do item de auditoria elencado no
ponto 2.4.3.1 desta Auditoria. Isso já consiste um fator que prejudica a aplicação do item.
89
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
45 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DGP n.º
6.774, 27.10.2015
Constatação
2.6. Impropriedades encontradas nos contratos SAS e Oracle referente a formalidades processuais
Descrição da Recomendação:
2.6.2.1 Expedir comunicação às diretorias do INEP no sentido de que os setores e respectivos responsáveis cumpram
tempestiva e fielmente os ritos processuais exigidos pela legislação afeta aos contratos administrativos.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Trata-se de procedimento a ser incorporado na rotina administrativa e que será observado nos moldes determinados
pelo item de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Este tipo de sugestão demanda um lapso temporal para que seja possível apurar resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Trata-se de procedimento normal sem qualquer aspecto prejudicial.
90
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
46 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE
Descrição da Recomendação:
2.1.3.1 A adoção de providências no sentido de identificar servidores efetivos com perfil adequado à área de banco
de dados, providenciando o treinamento e a capacitação necessários à continuidade das ações;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A DTDIE já alocou um AD na área de banco de dados e está buscando a realocação de servidores efetivos
do seu quadro para atuar junto à área técnica;
Participação no processo seletivo para contratação de servidores temporários incluindo os perfis de
profissionais de Banco de Dados, processo esse já finalizado, estando em fase de convocação de 03 profissionais
sendo: dois de AD e um de DBA.
Inserção no Plano de Capacitação de 20016 de cursos referentes à ferramenta em questão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ampliação do número de servidores com conhecimento na ferramenta.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas, considerando que a adoção da recomendação só trará benefícios à Unidade.
91
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
47 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE
Descrição da Recomendação:
2.1.3.2 Informar a esta Audin estratégia de atuação para atenuar o risco de descontinuidade dos serviços relativos
ao banco de dados, face à iminente saída do único analista de banco de dados constante dos quadros do INEP;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Participação no processo seletivo para contratação de servidores temporários incluindo os perfis de profissionais de
Banco de Dados, processo esse já finalizado, estando em fase de convocação de 03 profissionais sendo: dois de AD e
um de DBA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com as providencias adotadas até o momento, está sendo mantida a disponibilidade dos serviços. Portanto o risco de
descontinuidade dos serviços não existe e a equipe será em breve reforçada com o ingresso de mais três profissionais.
92
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
48 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE
Descrição da Recomendação:
2.1.3.3 Reavaliar a pertinência da contratação de consultor para prestação de serviços de natureza continuada, em
desacordo com os objetivos preconizados pela legislação que trata dos acordos de colaboração com organismos
internacionais;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A DTDIE já está conduzindo uma série de iniciativas com vistas à transição das contratações, resguardada a
continuidade dos sistemas de informações que suportam as ações e programas sob a responsabilidade do Inep. Nesse
sentido foi firmado um Plano de Providências para Consultores de TI com o objetivo de suprimir gradativamente os
contratos no decorrer dos anos de 2015 e 2016, conforme documento anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação foi acatada e será gradativamente adotada, conforme acertado no Plano de Providências aprovado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas, considerando o caráter preventivo da recomendação.
93
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
49 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE
Descrição da Recomendação:
2.1.3.4 Rever o processo de contratação do ex-servidor temporário como consultor, e em caso de irregularidade,
adotar as providências relativas à rescisão contratual;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A DTDIE não pode impedir que profissional, com perfil adequado, participe de um processo seletivo pelo fato de já
ter desenvolvido algum trabalho na Instituição. A ampliação do quadro de profissionais esbarra na dificuldade em se
encontrar no quadro da própria Diretoria ou mesmo no Inep, servidores com o perfil adequado, não podendo a
DTDIE correr riscos quanto à descontinuidade dos serviços, diante dos impactos negativos que isto representa.
Síntese dos Resultados Obtidos
Garantia da disponibilidade dos sistemas e serviços, enquanto não equacionada a contratação de serviços de TI nos
novos modelos preconizados na IN MP/SLTI n.º 04, de 11/09/2014.
94
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
50 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.1. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de Banco de Dados/Oracle na DTDIE
Descrição da Recomendação:
2.1.3.5 Verificar a existência de casos semelhantes e adotar as recomendações 2.1.3.3 e 2.1.3.4.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Existem ex-CTUs que participaram de seleções de Organismos Internacionais que possuem parceria com o
INEP/DTDIE, mas a DTDIE não pode impedir que profissional, com perfil adequado, participe de um processo
seletivo pelo fato de já ter desenvolvido algum trabalho na Instituição. A ampliação do quadro de profissionais
esbarra na dificuldade em se encontrar no quadro da própria Diretoria ou mesmo no Inep, servidores com o perfil
adequado, não podendo a DTDIE correr riscos quanto à descontinuidade dos serviços, diante dos impactos negativos
que isto representa.
Síntese dos Resultados Obtidos
Garantia da disponibilidade dos sistemas e serviços, enquanto não equacionada a contratação de serviços de TI nos
novos modelos preconizados na IN MP/SLTI n.º 04, de 11/09/2014.
95
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
51 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.2. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de SAS
Descrição da Recomendação:
2.2.3.1 A adoção de providências no sentido de identificar servidores efetivos com perfil adequado à área de banco
de dados, providenciando o treinamento e a capacitação necessários à continuidade das ações;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
No caso da ferramenta SAS, diferentemente da ferramenta Oracle, a atuação da DTDIE é voltada à
contratação de serviço de atualização de licença de software e suporte de versões para os softwares do fabricante
SAS, uma vez já existindo várias equipes de servidores nas áreas fins com treinamento e capacitação necessários a
utilização das ferramentas disponibilizadas.
Ainda nessa linha, foi verificado que a maioria dos usuários do SAS, o utilizam com a finalidade
inadequada, subutilizando a ferramenta e ocupando o uso de licenças que deveriam servir a perfis estatísticos. Para
sanar esse problema a DTDIE esta prospectando ferramentais alternativos para a substituição da Ferramenta SAS, na
maioria dos casos em que é utilizada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Garantia da continuidade das ações desenvolvidas no INEP.
96
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
52 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.2. Necessidade de ampliação/reposição do quadro de profissionais de SAS
Descrição da Recomendação:
2.2.3.2 Informar a esta Audin estratégia de atuação para atenuar o risco de descontinuidade dos serviços relativos ao
banco de dados, face à iminente saída do único analista de banco de dados constante dos quadros do INEP;
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A atuação da DTDIE no caso do SAS diz respeito à gestão do Contrato, cuja fiscalização já está ao encargo de novos
servidores. Quanto à administração da ferramenta, ela é feita no escopo de outro contrato de infraestrutura, sob a
gestão de novos servidores e fiscalização de toda a equipe de servidores da DTDIE.
Síntese dos Resultados Obtidos
Garantia da continuidade dos serviços
97
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
53 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.3. Não designação de fiscal administrativo no contrato, contrariando o disposto na IN n° 04/2010.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.1 Observem a obrigatoriedade de designação tempestiva de - Gestor do Contrato, Fiscal Técnico do Contrato,
Fiscal Requisitante do Contrato e Fiscal Administrativo do Contrato, de acordo com o artigo 30 da IN SLTI/MPOG
nº 04/2014.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento; e,
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
O procedimento já está sendo incorporado à rotina de contratações, a fim de ficar aderente à legislação que rege a
matéria, cumprindo, assim, a recomendação da Audin.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação demanda tempo para o pleno alcance dos resultados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas em se tratando de norma que precisa realmente compor a rotina administrativa de contratações.
98
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
54 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.3. Não designação de fiscal administrativo no contrato, contrariando o disposto na IN n° 04/2010.
Descrição da Recomendação:
2.3.3.3 Conforme acordado na reunião de busca conjunta de soluções, dê prosseguimento à revisão da sistemática de
aplicação da IN SLTI/MPOG nº 4/2010 no âmbito dos contratos do INEP.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A IN SLTI/MPOG nº 4/2014 já está sendo nos contratos da DTDIE.
O procedimento de designação será incorporado e observado pela Administração de acordo com a
determinação da Audin.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com o passar do tempo os resultados se tornarão visíveis.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não existem críticas em se tratando de norma a ser cumprida para benefício de todos.
99
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
55 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.6. Impropriedades encontradas nos contratos SAS e Oracle referente a formalidades processuais
Descrição da Recomendação:
2.6.2.2 Revisar as peças dos processos 23036.002846/2011-33 e 23036.005412/2012-76, bem como dos demais
processos relativos às contratações demandadas por essa Diretoria, a fim de sanar as irregularidades apresentadas,
inclusive demandando a DGP e/ou demais diretorias quanto à correção de documentos de responsabilidade daquelas
diretorias, quando for o caso.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
A recomendação da Audin será objeto de comunicação às Diretorias para que os processos de contratação sejam
regularmente instruídos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os envolvidos serão orientados no sentido do cumprimento dos procedimentos exigidos pela legislação que rege a
matéria.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A observância da recomendação da Audin só acarretará benefícios às unidades que as adotarem.
100
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações da Auditoria Interna
Ordem Relatório Comunicação Expedida
56 Nº 05/2015 – Ação nº 08 do Paint 2015 – Contratos Oracle e SAS Memorando Audin/DTDIE n.º
6.775, 27.10.2015.
Constatação
2.7. Contratação indevida do Suporte Técnico Premium e da Assessoria Técnica do contrato SAS
Descrição da Recomendação:
2.7.3.1 Abster-se de inserir nos contratos de informática, por contratação direta, serviços que devam ser licitados.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
DGP – Diretoria Geral de Planejamento; e,
DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Síntese da Providência Adotada
Os serviços não foram demandados durante toda a vigência do Contrato.
A licitação de tais serviços foi incluída na programação do próximo exercício.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve infringência de nenhuma norma.
Os serviços serão licitados em 2016 de acordo com a legislação que rege a matéria.
101
5.3 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito do Inep.
Contudo, a atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente
(mormente a Lei 8.112/90):
a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou
disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e designa uma comissão;
b) a comissão designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução
do processo e registram em ata suas deliberações;
c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação, inquérito, etc) é elaborado um
relatório final com um relato minucioso das principais ocorrências, defesa apresentada, indicação
das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do servidor e se houve falta
prevista em lei;
d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica junto ao Inep para exame da
regularidade formal do processo;
e) após o exame da regularidade formal, o Presidente do Inep toma decisão final sobre o caso;
f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável por alimentar o sistema CGU-PAD.
Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade, em 2015 foram (estão
sendo) apuradas:
5.3.1 Sindicâncias
Processo CGCUPAD: nº 23036.002187/2013-05.
Portaria Inep: nº 361, de 09/07/2013.
Assunto: Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos.
Fato sob apuração: investigação dos fatos constantes dos processos 23036.001633/2009-70 e
23036.002463/2010-84.
Fase do processo: Processo Julgado – 19/03/2015.
Processo CGCUPAD: nº 23036.003639/2014-49.
Portaria: nº 555, de 18/11/2014.
Assunto: Irregularidades na gestão.
Fato sob apuração: apurar os fatos descritos no processo nº 23036.000975/2013-59, bem como
fatos conexos, e aqueles que porventura surgissem no decorrer dos trabalhos.
Fase do processo: Processo Julgado – 11/03/2015.
5.3.2 Processos Administrativos Disciplinares (Lei 8.112/90)
Processo CGCUPAD: nº 23036.000725/2011-57.
Portaria: nº 086, de 18/04/2011.
Assunto: Irregularidades definidas em normativos ou regulamentos.
Fato sob apuração: apurar fatos apontados em Parecer Jurídico indicando possíveis irregularidades
administrativas no processo 23036.000217/2009-54 - Contrato 44/2009 - ocorridas no
desenvolvimento operacional dos exames de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar -
ANRESC e Avaliação Nacional da Educação Básica ANEB-2009.
Fase do processo: Processo Julgado – 16/07/2015.
102
Processo CGCUPAD: nº 23123.004598/2013-48.
Portaria conjunta MEC e Inep: nº 1969, de 9/12/2013.
Assunto: Desaparecimento de bens.
Fato sob apuração: possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenação Geral de
Recursos Logísticos do Inep.
Fase do processo: Indiciamento/Citação/Defesa.
Processo CGCUPAD: nº 23036.002708/2014-05.
Portaria: nº 170, de 8/05/2015.
Assunto: Irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos.
Fato sob apuração: Indícios de práticas irregulares no Pregão Eletrônico INEP nº 15/2011: A
apuração teve início por meio de notícia publicada no jornal Correio Braziliense, de 1/11/2011.
Fase do processo: Instauração/Instrução.
5.4 Gestão de Riscos e Controles Internos
Os referenciais estratégicos do Ministério da Educação para gerenciamento de riscos do
desenvolvimento das ações de coordenação da política nacional de educação são o Plano Nacional
de Educação – PNE 2014-2024, o Plano Plurianual – PPA 2016/2019 e Lei de Diretrizes e Bases da
Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, seus objetivos, metas e estratégias.
Neste sentido, ao longo dos últimos anos o Ministério da Educação tem buscado aperfeiçoar o
Modelo de Planejamento e Monitoramento de suas políticas por meio da priorização de ações de
caráter estratégico, de forma a direcionar os seus esforços para alavancar resultados específicos e
relevantes para a sociedade, além de facilitar e aprimorar a coordenação entre as políticas
educacionais e as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, em atendimento às necessidades
da sociedade brasileira.
O atingimento dos objetivos institucionais do Ministério da Educação e, deste Instituto, estão
diretamente relacionados a dois fatores de risco relevantes: a capacidade dos sistemas de ensino
federal, estaduais e municipais desenvolverem as ações pactuadas mediante assistência técnica e
financeira e a disponibilidade de recursos para atendimento à demanda social pelo incremento das
ações governamentais na área de Educação, notadamente em face dos alvos de investimento em
educação estabelecidos no PNE 2014-2024.
103
6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O Inep tem atuado sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o
sistema educacional brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de
políticas públicas para a área educacional. Em sua interface com o cidadão, o Instituto articula uma
série de medidas que têm como objetivo principal a aproximação aos usuários de seus serviços. As
ações buscam a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos
mecanismos de transparência e acessibilidade dos dados.
6.1 Canais de acesso do cidadão
6.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online
O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas educacionais
realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via Internet. Para isso, a
Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800-616161 ou
por canal virtual disponibilizado no site do Instituto.
Em 2015, tivemos 645.284 atendimentos por telefone e outros 28.844 via sistema Fale Conosco,
totalizando 674.128 atendimentos.
6.1.2 Perguntas Frequentes
O Inep também tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações de maneira autônoma.
Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas frequentes no site do
Instituto. Neste canal são divulgadas informações sobre ações a cargo do Inep.
6.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é mais um dos canais estabelecidos para interlocução
entre o Instituto e o cidadão.
Durante o ano de 2015, foram recebidos 2.417 pedidos de acesso à informação. O tempo médio de
resposta foi de 7,62 dias, abaixo dos 20 dias de prazo previstos pela Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011).
Foram objeto de atendimento com acesso à informação requerida cerca de 96,9% dos pedidos.
Apenas um pedido teve acesso parcialmente concedido. 2,9% dos pedidos de informação tiveram
acesso negado e três pedidos tratavam de assuntos cuja competência extrapolava o âmbito do Inep.
Quanto ao tema predominante, 74,1% dos pedidos de informação versaram sobre a Educação
Básica, com solicitações de dados relacionados ao Exame Nacional do Ensino Médio e ao Censo
Escolar, atividades desenvolvidos e coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica e
Diretoria de Estatísticas Educacionais, respectivamente.
Os pedidos de informação apresentados ao SIC podem ser feitos pela Internet, por meio do link do
sistema e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, ou pessoalmente, na sede do
Instituto. O horário de funcionamento do SIC é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
104
6.1.4 Ouvidoria
A Ouvidoria do Inep foi instituída por meio da Portaria Inep nº. 358, de 24 de julho de 2014, e tem
por função:
I. Receber e apurar a procedência de informações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias
encaminhados, por meio de demanda espontânea, por servidores, colaboradores e pela
sociedade em geral;
II. Analisar as informações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias recebidas, encaminhando
o resultado de sua análise aos setores competentes;
III. Acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o caráter
resolutório da demanda e mantendo o requerente informado sobre o processo;
IV. Assistir à Presidência do Inep em assuntos relacionados à área de atuação da Ouvidoria;
V. Sugerir medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da sociedade em
geral e do próprio Inep; e
VI. Fortalecer o controle social das atividades desenvolvidas pelo Inep a fim de subsidiar o
processo de avaliação de desempenho e cumprimento da missão institucional que lhes são
atribuídos, bem como o cumprimento do programa de trabalho da Ouvidoria.
Em 2015 foram contabilizadas 2.422 manifestações, sendo 207 denúncias, 1.147 reclamações,
1.036 solicitações, 29 sugestões e 3 elogios. Quanto à procedência, 651 manifestações foram
formuladas por colaboradores, 1.470 por estudantes, 8 por servidores e 293 pela sociedade em geral.
O mês de outubro registrou o maior índice de manifestações na Ouvidoria do Inep, fato que pode
ser associado à aplicação do ENEM.
Todas as manifestações recebidas na Ouvidoria são analisadas e, na maior parte das ocorrências, são
encaminhadas aos setores competentes para esclarecimentos e providências. Quando iniciou suas
atividades, a Ouvidoria registrava manifestações por meio de formulário específico disponibilizado
no Portal do Inep, contudo, a partir de dezembro de 2014, passou a utilizar como entrada única de
manifestações o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, criado e gerido pela
Controladoria Geral da União – CGU.
Cabe ressaltar que além das atribuições elencadas acima, a Ouvidoria do Inep incorporou o Serviço
de Informação ao Cidadão – SIC, em funcionamento desde 16 de maio de 2012. Considerando o
pleno funcionamento do SIC-Inep, com resultados satisfatórios, a Ouvidoria tem aproveitado a
experiência para balizar as próprias ações de organização interna.
6.1.5 Mídias Sociais
O Inep dispõe de um perfil corporativo com o intuito de manter o relacionamento direto com o
público externo no Twitter. Essa rede social foi criada em março de 2006 e lançada em julho do
mesmo ano. O Inep participa desde maio de 2009, com nome de perfil @Inep_Imprensa.
Atualmente a conta na referida rede social possui 1.544 publicações e 77. 843 seguidores.
O perfil do Instituto, classificado como de organização governamental, permite esclarecer dúvidas
e fornece informações necessárias e importantes sobre o meio educacional e os programas da
instituição. A estratégia de uso desta ferramenta envolve a manutenção de uma rede ativa de
comunicação que se utiliza de ações modernas de marketing para alcançar crescimento,
popularidade e credibilidade da marca Inep na rede.
105
Segundo o relatório do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da
Universidade Federal do Espírito Santo, nos dias de realização do Enem 2015, foram
compartilhadas na rede um total de 2.333.452 mensagens, envolvendo 528.757 perfis das postagens
realizadas pelo perfil do Inep. De acordo com a pesquisa, em comparação a 2014, houve um
acréscimo de 91,9% no volume de mensagens. O tema da redação do Enem gerou bastante impacto
nas redes. A postagem do Inep divulgando o tema teve 2.709 compartilhamentos e 1.859 curtidas.
6.1.6 Microdados
A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir
dos dados gerados pela Autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por
avaliações, pesquisas e exames realizados pelo Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download,
em formato ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e
SPSS. Os cidadãos podem acessar as seguintes bases de dados:
Enade (2004/2014);
Censo da Educação Básica (1995-2013);
Censo da Educação Superior (1995-2014);
Censo dos Profissionais do Magistério (2003);
Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2011, 2013);
Enem (1998-2014);
Provão (1997-2003);
Pnera (2004);
Prova Brasil (2007, 2009, 2011); e
Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008).
6.1.7 InepData
O InepData é um sistema de consulta a informações e estatísticas educacionais produzidas pelo
Inep. Tem por objetivo fornecer dados sobre o número de estabelecimentos de ensino, matrículas e
funções docentes na educação básica e na superior. Possibilita o acompanhamento das informações
pelas instituições e a visualização dos dados segundo categorias administrativas, modalidades de
ensino, dentre outras, inclusive numa abrangência geográfica do país e das unidades da federação. É
uma ferramenta de pesquisa voltada para professores, estudiosos, pesquisadores, alunos,
universitários, pós-graduandos e demais interessados sobre a educação brasileira.
106
Figura 6.1 Página do InepData na Internet.
O InepData encontra-se estruturado a partir de dois níveis de ensino: educação básica, formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
Na educação básica, o InepData se divide em categorias:
Dados gerais: Apresenta o panorama do número de matrículas, estabelecimentos e funções
docentes no Brasil.
Ensino regular: Apresenta o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do
ensino regular no Brasil.
Ensino especial: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do
ensino especial no Brasil.
Educação de Jovens e Adultos – EJA: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e
funções docentes da educação de Jovens e Adultos no Brasil.
Na educação superior, o InepData se divide em categorias:
Dados gerais: Apresenta o panorama do número de Vagas Oferecidas, Ingressos, Matrículas,
Concluintes, Inscritos, Funções Docentes e Cursos de Graduação Presenciais e a Distância
no Brasil.
Número de instituições de educação superior (IES): Apresenta o número de Instituições da
Educação Superior no Brasil.
Número de cursos: Apresenta o número de cursos da Educação Superior no Brasil.
Número de funções docentes: Apresenta o número de Funções Docentes da Educação
Superior no Brasil.
Número de ingressos: Apresenta o número de Ingressos da Educação Superior no Brasil.
Número de matrículas: Apresenta o número de Matrículas da Educação Superior no Brasil.
Número de concluintes: Apresenta o número de Concluintes da Educação Superior no
Brasil.
107
Número de vagas oferecidas e inscritos: Apresenta o número de Vagas Oferecidas e
Inscritos da Educação Superior no Brasil.
Cada uma das categorias de dados da educação básica e da educação superior está dividida em
subcategorias.
O acesso ao InepData pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte endereço:
http://portal.inep.gov.br/inepdata.
No exercício de 2015, foram realizadas as atualizações dos dados e informações disponibilizados
por meio do InepData que permitiram um total de 35.272 acessos nesse exercício, conforme
demonstrado no gráfico a seguir:
Gráfico 6.1 Número de acessos ao InepData em 2015
6.1.8 Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP
O Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP, foi criado no âmbito da Diretoria de Estudos
Educacionais (DIRED), a fim de atender às solicitações de acesso controlado à base de dados
restritos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e à Portaria nº 467, de
19 de setembro de 2014.
Consultores, professores e pesquisadores podem solicitar acesso às informações. Para garantir
transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de estudo, foi criado
um ambiente seguro para a consulta. O espaço, na sede do Inep, em Brasília, permite aos
pesquisadores o acesso a bancos de dados para pesquisas sobre censos e avaliações. O pedido deve
ser protocolado em formulário específico, com justificativa para o estudo. O objetivo desse
procedimento é qualificar a permissão, respeitada a individualidade e a transparência dos dados.
Podem solicitar o acesso aos dados servidores do Inep, servidores públicos externos ao Instituto que
estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse do Estado, bolsistas, consultores e
colaboradores do Inep que estejam trabalhando na produção de pesquisas de interesse da Instituição,
além de pessoas físicas ou jurídicas da sociedade civil.
As bases de dados do Inep são formadas a partir dos dados coletados pelo: Censo Escolar (1995-
2013); Censo da Educação Superior (1995-2012); Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb
(1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005,2011); Prova Brasil (2007, 2009, 2011); Exame Nacional do
Ensino Médio - Enem (1998-2012); Exame Nacional de Cursos – ENC/Provão (1997-2003); e
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade (2004-2012).
As bases são atualizadas gradualmente, dependendo da coleta e divulgação dos dados pelo Instituto.
As bases de dados a serem utilizadas, de acordo com a programação, constituem-se naquelas cuja
atualização é realizada periodicamente, ou seja, não as bases de “produção”, mas aquelas já
homologadas pelas respectivas áreas técnicas e atualizadas periodicamente. Constituem-se
108
igualmente em instrumentos de trabalho dos interessados os microdados públicos das avaliações e
exames realizados pelo Inep.
O atendimento ao SAP é realizado, primeiramente, online, quando o usuário encaminha a sua
solicitação para o [email protected]. Após o recebimento da solicitação pela DIRED e percorrido o
trâmite processual interno (coerência do pedido, anuência das Diretorias, disponibilização das bases
no ambiente seguro), deverá ser agendado junto ao usuário os dias para a pesquisa ser realizada, de
forma presencial, na sede do Inep em Brasília, Distrito Federal. Caso se faça necessário, é permitido
o acesso simultâneo a mais de uma base de dados, desde que as condições de restrição e de controle
de acesso de cada uma das bases sejam respeitadas.
No ano de 2015 o SAP recebeu aproximadamente 279 consultas de diferentes naturezas, variando
de solicitações de dados individuais (encaminhadas aos canais competentes) a solicitações de dados
(normalmente públicos, que são direcionados às bases adequadas), bem como pesquisas acadêmicas
e de outras naturezas. Destas últimas, foram gerados 24 processos efetivos de atendimento a
pesquisadores. Alguns temas tratados incluíram: FGV/SP - O impacto do Sisu sobre a seleção de
alunos e a mobilidade geográfica. (Enem e Censo da Educação Superior); Leicester/Reino Unido -
Estimando a Mobilidade Intergeracional dos Imigrantes Brasileiros (Censo Escolar e Prova Brasil);
Harvard/EUA - Desempenho em matemática e escolhas educacionais. Evidência empírica da
Olimpíada Brasileira de Matemática em escolas públicas (Censo Escolar, Prova Brasil e Enem);
Stanford/EUA - Qualidade dos cursos de graduação no Brasil (Enem e Enade); FGV/RJ - O novo
Enem e a plataforma SISU: efeitos sobre a migração estudantil (Enem e Censo da Educação
Superior); UFMG/SEB Análise dos condicionantes de saúde e situação do absenteísmo-doença em
professores da Educação Básica no Brasil (Censo Escolar) – Pesquisa qualitativa; Stanford/EUA em
parceria com o IPEA - Quem consegue emprego e recebe prêmio salarial com um diploma de
ensino superior? Heterogeneidade dos retornos do mercado de trabalho ao investimento em
educação (Enem, Enade, Censo da Educação Superior e RAIS).
Informações sobre o Serviço de Atendimento ao Pesquisador – SAP estão disponíveis no sítio do
Instituto no seguinte endereço: http://portal.inep.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-
atendimento-ao-pesquisador-sap.
6.1.9 Relacionamento com a Imprensa
Os processos de comunicação do Inep com os diversos públicos desempenham papel estratégico no
relacionamento do órgão com a sociedade. Os dados gerados pelo Instituto são utilizados para o
planejamento e monitoramento das políticas públicas de educação, de forma direta ou indireta, nas
três instâncias governamentais. Também são de extrema relevância para todos os atores envolvidos
no processo educacional do país, tais como: docentes e gestores da educação básica e superior;
estudantes; pesquisadores; imprensa; servidores públicos; parlamentares e sociedade em geral.
Nesse sentido, a disseminação, com qualidade e transparência, das estatísticas e avaliações
educacionais produzidas pelo Instituto contribuem de forma efetiva para melhoria da qualidade da
educação do país. O gerenciamento do portal do órgão, bem como o relacionamento com a
imprensa são exemplos de ferramentas fundamentais, no campo da comunicação, para o diálogo do
Inep com a sociedade. Em 2015, foram veiculados 151 releases no portal do Instituto, para levar ao
conhecimento dos diversos públicos o trabalho realizado pela autarquia. Além disto, foram
realizados 4,4 mil atendimentos por telefone e e-mail a veículos de comunicação de todo o país.
109
6.2 Carta de Serviços ao Cidadão
O Inep disponibiliza à sociedade sua Carta de Serviços ao Cidadão. A determinação do Instituto em
busca da prestação de serviços públicos mais alinhados às necessidades dos cidadãos resultou na
confecção de um instrumento que estabelece um marco de relacionamento com a sociedade.
Ao perseguir a missão do Instituto de gerar informações educacionais que contribuam para a
melhoria da qualidade educacional brasileira, disponibilizamos uma versão simplificada da Carta de
Serviços que facilitará a compreensão e o acesso aos produtos e serviços a estudantes, professores,
comunidade escolar, pesquisadores, gestores educacionais e ao público em geral. A Carta de
Serviços ao Cidadão do Inep expressa o compromisso institucional com a transparência e a
qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos.
O acesso ao conteúdo da Carta de Serviços pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte
endereço http://download.inep.gov.br/documentos/carta_servicos/carta_servicos.pdf.
6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
Em 2014, o Instituto engendrou esforços para a construção de uma metodologia que permitisse o
estabelecimento de padrões de qualidade a serem fixados em sua carta de serviços, bem como um
processo de co-criação de inovações. Acrescenta-se o esforço relacionado a esta ação
na identificação do público-alvo da Autarquia e dos processos de criação de seus produtos e
serviços a partir do modelo conceitual da Cadeia de Valor.
Em continuidade ao processo de construção democrática e plural do monitoramento do PNE, a
DIRED abriu, no período de 13 de outubro até 11 de dezembro de 2015, um processo de consulta
pública para coletar contribuições aos indicadores para monitoramento e avaliação do Plano
Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024. Pessoas físicas ou jurídicas, órgãos, entidades e
instituições públicas ou privadas tiveram 60 dias para encaminhar sugestões, críticas e propostas aos
indicadores selecionados, por meio de formulário on-line. Contabilizaram-se 871 participações, das
quais 273 foram concluídas integralmente e submetidas ao Inep. As sugestões recebidas servirão de
subsídios para o aprimoramento dos indicadores selecionados e, eventualmente, ao
desenvolvimento de outros indicadores para acompanhamento das metas do PNE.
6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
O Inep disponibiliza em seu site uma sessão especialmente direcionada ao acesso às informações da
unidade jurisdicionada.
110
Figura 6.2 Página do Inep: Acesso à informação.
O serviço está disponível no seguinte endereço: http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/.
Além disso, o Inep disponibiliza em sua página, semanalmente, a agenda de compromissos públicos
do Presidente, dos Diretores e do Chefe de Gabinete, em atendimento ao Art.11 da Lei nº12.813, de
16 de maio de 2013. As informações estão disponíveis em http://portal.inep.gov.br/agenda-de-
autoridades
Em 2015 o Inep iniciou processo de reestruturação de seu site, que deverá ser concluído em 2016.
Com a medida, pretende-se qualificar a comunicação, permitindo que o cidadão encontre, com mais
facilidade, as informações sobre os produtos e serviços ofertados pelo órgão, garantindo
acessibilidade digital a todos, independentemente da forma ou dispositivo de conexão.
Além desses mecanismos, em atendimento à deliberação do TCU, processo TC – 008.801/2015-0 e
Acórdão 3022/2015 – Plenário, apresentada no item 9.1.2 deste relatório, que determina ao INEP
“(...)com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do
MPOG, elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias
corporativa e de tecnologia da informação (...)”, comunicamos que as seguintes ações estão sendo
realizadas no exercício de 2016 e serão informadas no próximo Reltatório de Gestão:
Institutuição de Grupo de Trabalho (GT), por meio da portaria 121 e 07/03/2016, com o
objetivo de elaborar Plano de Dados Abertos do Inep;
Compete ao GT:
I – definir dados a serem abertos;
II – definir critérios para priorização dos dados a serem abertos;
III – analisar risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou caráter pessoal;
IV – propor estratégia para abertura dos dados com respectivo plano de ação, que contenha prazos
e responsáveis pela implementação;
V – elaborar modelo sustentável, de modo a assegurar o fluxo de atualização e manutenção dos
dados;
VI – definir forma de monitoramento e controle;
VII – especificar canais de comunicação e participação social, que possibilitem diálogo com
consumidores dos dados abertos pelo Instituto.
111
Esse GT disporá de 90 dias para conclusão dos trabalhos;
Desta forma, no próximo Relatório de Gestão do Exercício de 2016, serão relatados os
avanços relacionados a este tema.
6.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
O Inep vem implantando ações que visam dar a devida acessibilidade às pessoas com deficiência, a
começar por sua sede que tem piso tátil que sinaliza, direciona e orienta o trajeto de pessoas com
deficiência visual e baixa visão. Ainda em sua sede, possui sanitários adaptados para pessoas com
deficiência, equipamentos básicos para assegurar a acessibilidade física das pessoas com deficiência
e com mobilidade reduzida às unidades de atendimento desta Autarquia. Essas ações visam a
melhorar a funcionalidade do espaço edificado e viabilizar a garantia integral do conforto, da
independência e da segurança dessas pessoas na utilização dos ambientes e equipamentos das
unidades.
Nesse diapasão, os serviços prestados pela Autarquia, em destaque os exames e avaliações seguem
as determinações legais, bem como as normas da ABNT, pois cada tipo de deficiência traz consigo
diferentes necessidades. Essa realidade também é encontrada quando da aplicação dos exames e
avaliações, os quais, no ato da inscrição, solicitam informações sobre o tipo de deficiência bem
como o tipo de atendimento necessário.
É sabido que o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, é um exame de larga escala e
complexidade, envolvendo mais de 8 milhões de alunos, e destes, 0,70% se identificaram como
portadores de necessidades especiais no ano de 2014. Com vistas a atender esse público, o Inep
definiu regras claras e imprescindíveis para a aplicação do exame, de forma a contemplar a política
pública de inclusão, tentando abarcar os diversos tipos de deficiência a fim de assegurar a igualdade
de oportunidades entre os participantes. Dentre as medidas tomadas estão as regras de ensalamento
definidas no Caderno de Encargos e no Projeto Básico da contratação, dentre as quais destaca-se:
alocar os participantes num raio de até 30km do local de sua residência, quando o município de
realização da prova selecionado pelo participante no momento da inscrição for o mesmo de seu
domicílio, excetuando-se os guardadores do sábado e atendimento especializado e específico(...);
alocar prioritariamente os participantes que receberão o atendimento especializado, e
considerando as normas de acessibilidade da ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos em acordo com a Lei 10.098/2000 e Decreto
5.296/2004 quando houver disponibilidade utilizando, preferencialmente, a rede pública federal
indicada pelo Inep, adaptada a esse tipo de atendimento e ainda devendo ser justificados os casos
de não alocação dos participantes em conformidade com a referida norma, quando solicitado
pelo Inep;
alocar o participante com deficiência visual total que necessite do auxílio ledor, do auxílio de
transcrição ou de prova Braille em sala individual;
alocar o participante com baixa visão com auxílio ledor em sala individual;
alocar o participante com baixa visão com transcritor em sala individual;
alocar o participante com baixa visão que solicitou prova ampliada ou superampliada em sala
com no máximo 12 participantes;
alocar o participante que solicitou tradutor-intéprete de Libras considerando o máximo de 6 por
sala;
alocar o participante que solicitou leitura labial considerando o máxmo de 6 por sala;
112
alocar o participante que tenha informaçdo possuir deficiência auditiva e que não tenha
solicitado tradutor-intérprete de Libras ou leitura labial considerando o máximo de 36 por sala;
alocar o participante com surdocegueira em sala individual;
alocar o participante com deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção,
dislexia ou outra condição especial que requeira auxilio ledor em sala individual;
alocar o participante com deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção, dislexia ou outra
condição especial que requeira auxílio transcrição em sala individual;
alocar o participante com deficiência física que tenha solicitado ledor ou transcritor em sala
individual;
alocar o participante com deficiência física que não tenha solicitado auxílio considerando o
máximo de 36 por sala;
disponibilizar a todo participante que tenha solicitado prova Braille, ampliada ou superampliada
mobiliário em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova e dos recursos assistivos,
devendo ser justificados os casos de não disponibilização do referido mobiliário quando
solicitado pelo Inep; e
disponibilizar ao participante deficiente físico os seguintes mobiliários: mesas e cadeiras
separadas e apoio para a perna, desde que tenha solicitado na inscrição.
Além dessas regras, o Inep exige das instituições a comprovação da realização das capacitações dos
aplicadores especializados garantindo que todos são certificados para a função a ser desempenhada.
Como regras para a contratação de aplicadores têm-se: ledor – ensino médio completo, certificado
de conclusão de curso para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de
no míni o 2 exames. Os ledores, devidamente capacitados, atuarão em duplas em sala individual e
pelo menos um deles terá domínio de leitura na língua estrangeira escolhida pelo participante;
ledores acompanhantes da prova Braille – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso
para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames;
tradutor-intérprete de Libras – ensino médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou
por organizações com mérito reconhecido na área); tradutor intérprete para leitura labial – ensino
médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou por organizações com mérito
reconhecido na área); Guia intérprete de surdocegos – ensino médio completo e conclusão de curso
específico para atender a necessidade do participante; transcritor – ensino médio completo,
certificado de conclusão de curso para transcritor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de
participação de no mínimo 2 exames.
No caso das correções das redações do Enem, o Inep exige que para a avaliação das redações dos
participantes surdos ou deficientes auditivos os corretores devem além de ser graduados na área de
Letras ou Linguística ou Língua Portuguesa, ser conhecedores das especificidades da expressão
escrita das pessoas com surdez ou deficiência auditiva e ter trabalhado com a produção escrita de
usuários de Libras. Nos casos dos portadores de dislexia os avaliadores deverão ser graduados na
área de Letras ou Linguística e ter trabalhado com a produção escrita de disléxicos.
Defronte todas essas exigências, o Instituto realiza vistorias em locais agendados para a aplicação
do exame com vistas a verificar a infraestrutura no tocante a acessibilidade, por meio da rede de
observadores que respondem ao instrumento de avaliação da infraestrutura dos locais de provas, no
qual constam questões como a existência de rampas com inclinação suave que permita a subida com
cadeira de rodas, banheiros adaptados, portas com largura suficiente para passagem de cadeira de
rodas, elevadores, atendimento dos portadores de necessidade especiais no dia da aplicação, tais
como: recepção aos participantes com deficiência na entrada do local de aplicação; tempo adicional
113
de até uma hora às pessoas com atendimento especializado;se o entorno do local de provas possui
infraestrutura adequada à acessibilidade (calçada sem obstáculos, pavimentação plana, sem buracos,
antiderrapante, etc) e se o mobiliário é adaptado para pessoa com deficiência (mesas e cadeiras
separadas em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova).
Em todos os serviços prestados pelo Inep, principalmente, no que se refere aos exames e avaliações
há uma preocupação constante no atendimento a esse público, pois como regra básica nos projetos
básicos de contratação tem-se o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade
reduzida ou necessidades especiais, assim como aplicação de provas em situações especiais,
observando-se, no que couber, os dispositivos das Leis Nº 7.853/1989, nº 10.048/2000 e nº
10.098/2000, bem como dos Decretos n 3.298/1999, nº 5.296/2004, nº 5.626/2005, nº 6.949/2009 e
legislação pertinente. As instituições contratadas, por força de regras no Projeto básico deverão
prestar atendimentos diferenciados, conforme a solicitação constante no ato da inscrição:
atendimento em sala no térreo, auxílio para transcrição, mesa adaptada para cadeiras de rodas,
carteira para canhoto, sala para amamentação, provas em braile, auxílio para leitura – ledor,
tradutor-intérprete de Libras e tradutor- intérprete para leitura labial.
É fato que somente constar essas exigências não garante o total cumprimento da ação, porém o
Inep, como forma de averiguar o atendimento dessas regras e garantir o acesso e conforto aos
estudantes portadores de necessidades especiais realiza monitoramento no dia da aplicação do
exame com a verificação, de forma amostral, nos locais de aplicação.
A fim de permitir que as pessoas com deficiência tenha acesso de forma independente e participem
plenamente dos exames e avalições, o Inep trabalha constantemente pela implementação de
medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas. Essas medidas incluem a eliminação de barreiras à acessibilidade e à implementação de
projetos com desenho universal.
114
7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1 Desempenho financeiro no exercício
Esta unidade mensalmente apresenta ao MEC sua programação financeira, informando os
compromissos previstos para o mês seguinte. No entanto, conforme informações do MEC, o
Ministério da Fazenda não tem liberado toda demanda solicitada, o que impede que o MEC atenda
plenamente a demanda de suas unidades. Esta liberação parcial tem prejudicado a compatibilidade e
sincronismo entre os ingressos e dispêndios financeiros, tendo sido permitido manter apenas o fluxo
regular de pagamentos referente à manutenção da unidade, em detrimento dos pagamentos
relacionados aos exames cujos valores são expressivos.
7.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do
patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos
Após as mudanças ocorridas com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), bem como as resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
em especial as NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão e NBC T 16.10 – Avaliação e
Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o Inep tem despendido esforços
no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis às novas normativas em vigor. As
dificuldades estruturais de pessoal, com alta rotatividade, e a ineficiência do sistema de controle
patrimonial, são fatores impactantes que afetam relevantemente o atendimento parcial aos dispostos
nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Referente aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os
procedimentos para cálculo, controle e registro da depreciação dos bens tangíveis foram
implementados, ficando pendente de realização o cálculo e o registro dos valores referentes a
Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. Tal fato se apresenta devido a funcionalidade de cálculo
de amortização dos bens intangíveis não estarem contempladas no sistema de controle patrimonial,
motivo pelo qual não há registro dos respectivos valores no Siafi.
Considerando não haver bens passíveis de exaustão no patrimônio do Inep, não há registro dessa
natureza.
A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da
Macrofunção Siafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores
residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção.
Os registros da depreciação no exercício de 2015 impactou negativamente o patrimônio do Inep na
ordem de R$11.861.472,36.
Quanto aos dispositivos referentes a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido por completo a respectiva normativa. As
disponibilidades, os direitos, os estoques e as obrigações, são mensuradas pelo valor original, não
havendo registro de valores aplicados no mercado financeiro.
Especial atenção ao item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em
dívida ativa têm sido ajustados mensalmente conforme índice de correção apontado pela
Procuradoria Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante
certidão de inscrição em dívida ativa. Os ajustes mensais dos valores da Dívida Ativa impactaram
positivamente o patrimônio do Inep no exercício de 2015 na ordem de R$ 13.185.282,20.
115
7.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
O Inep não possui sistema específico de apuração de custos. As informações referentes aos custos
dos programas e das unidades administrativas do Inep, são extraídas por meio do sistema do
governo federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução
orçamentária, financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de PI – Plano Interno,
que em sua composição contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo
MEC.
A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a
execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e
imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no
âmbito do MEC, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.
7.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
As demonstrações contábeis são apresentadas no Anexo III, contendo:
BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOS;
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS;
BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS;
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS;
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS
ORÇAMENTOS.
7.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela
NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008
O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997,
alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, tendo como finalidades: I – organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;
II – planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação
educacional, visando o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino no
País;
III – apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios do desenvolvimento de sistemas e
projetos de avaliação educacional;
IV – desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e
documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão
das políticas educacionais;
V – subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de
diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;
VI – coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação, em conformidade com a
legislação vigente;
VII – definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de
acesso ao ensino superior;
VIII – promover a disseminação de informações sobre avaliação da educação básica e
superior;
116
IX – articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e
internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e
multilateral.
A sede do Inep está localizada no endereço SIG Quadra 04, Lote 327 – Ed. Villa Lobos, Brasília-
DF, não possuindo representação em outras unidades federativas.
Em atendimento a legislação pertinente ao assunto, as demonstrações contábeis foram elaboradas
consoante os dispositivos legais que regulam o tema, em especial a NBC T 16.6, estipulada pela
Resolução do CFC nº 1.133/08 e alterações. Todos os valores estão expressos em unidades de real.
117
Quadro 7.1 de Composição da Classe do Imobilizado
CLASSE IMOBILIZADO
CLASSE BENS
VLR
CONTABIL
BRUTO
31.12.2014
VLR CONTABIL
BRUTO 31.12.2015
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
31.12.2014
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
31.12.2015
VIDA
ÚTIL
EM
ANOS
TAXA
1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNI 820.907,91 776.975,69 17.453,60 28.301,20 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS
MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 12.399,60 21.559,44 15 6,67 % a.a
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE
PROTECAO, SEGURANCA 23.094.659,49 23.088.019,49 424.505,76 2.381.735,10 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.01.07 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ENERGETICO 465.824,54 465.824,46 171.315,00 171.315,00 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.01.08 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
GRAFICOS 26.254,00 11.285,00 3.577,78 4.385,60 15 6,67 % a.a
1.2.3.1.1.01.09 MAQUINAS, FERRAMENTAS E
UTENSILIOS 820,08 350,00 97,20 128,76 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.01.21 EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS E ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.01.25 MAQUINAS, UTENSILIOS E
EQUIPAMENTO 206.583,15 201.595,47 4.828,26 9.195,55 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE D 87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.681,13 41.040.105,98 5 20 % a.a
1.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSILIOS
DOMESTICOS 409.310,90 449.623,27 136.412,06 168.691,13 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSILIOS DE
ESCRITORI 47.049,07 25.263,10 2.838,55 3.480,68 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIARIO EM GERAL 3.365.334,45 3.295.775,99 118.823,63 196.564,69 10 10 % a.a
118
1.2.3.1.1.04.02 COLECOES E MATERIAIS
BIBLIOGRAFICO 26.190,50 33.634,54 4.275,79 7.267,73 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO,
VIDEO E F 1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,77 267.794,06 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 15 6,67 % a.a
1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO
MECANICA 588.378,34 688.048,34 47.935,62 68.245,26 15 6,67 % a.a
1.2.3.1.1.99.09 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS
A IMÓVEIS 3.314.267,36 2.819.574,43 255.637,96 506.615,29 10 10 % a.a
Fonte Siafi
121.799.807,16 122.345.011,29 33.014.331,81 44.875.804,17
As informações contidas no quado da Classe do Imobilizado, referem-se aos bens imóveis do Inep, com os respectivos valores de aquisição e de
depreciação acumulada. A apuração dos valores de depreciação foram realizados pelo Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores
residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da Macrofunção Siafi nº 020330.
119
Balanço Patrimonial – contas do Ativo
Nota 1 – Imobilizado
Conta Descrição 31.12.2014 31.12.2015 Variação %
123100000 Bens Móveis 121.874.532,71 122.419.058,19 0,45
123800000 Deprec., Exaustão e Amortiz
Acumulada -33.014.331,81 -44.875.804,17 35,93
O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes
de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
Nota 2 – Estoques
Conta Descrição 31.12.2014 31.12.2015 Variação %
115600000 Almoxarifado 312.331,33 140.021,44 -55,17
O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela
entidade com o objetivo de venda e ou utilização própria no curso normal das atividades, tendo sido
mensurado pelo custo de aquisição. Durante o período foi verificado relevante variação negativa
ocorrida no Ativo Circulante de (- 55,17%), cuja conta contábil 115610100 (Materiais de consumo),
pertencente ao subgrupo Estoques, apresentou como fator relevante a baixa pela utilização dos itens
material de expediente, processamento de dados e de aúdio, e gênero de alimentação. A diferença
impactou negativamente o patrimônio, totalizando uma baixa de R$ 139.966,88. A VPD - Variação
Patrimonial Diminutiva, gerada pelo consumo de materiais totalizaram R$ 344.714,53. Nesse total
estão inclusos os ingressos e saídas de materiais durante o exercício.
VPD Descrição 31.12.2015
331110000 Consumo de materiais - consolidação 344.714,53
Nota 3 – Intangível
Conta Descrição 31.12.2014 31.12.2015 Variação %
124100000 Softwares 5.968.089,82 9.752.025,56 63,40
O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes a entidadde e não integrantes de
um hardware, englobando os valores referentes a sua construção, implementação e instalação.
Verificou-se uma variação positiva ocorrida no Ativo Circulante de 63,40%, cuja conta contábil
124110000 (Softwares - consolidação), pertencente ao subgrupo Intangível, apresentou como fator
relevante o desenvolvimento de softwares para a entidade. Essas incorporações no ativo gerou uma
120
variação patrimonial qualitativa alterando a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o
patrimônio líquido.
Nota 4 – Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo
Conta Descrição 31.12.2014 31.12.2015 Variação %
213100000 Fornec e Contas a Pagar de Curto
Prazo
75.196.042,71 3.503.540,79 -95,34
O subgrupo Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo compreende as obrigações junto a
fornecedores nacionais com vencimento no curto prazo. Verificou-se uma variação negativa
ocorrida no Passivo Circulante de (-95,34%), especificamente nas contas contábeis 213110000
(Fornecedores e contas a Pagar Nacionais) e 213120000 (Fornecedores e contas a Pagar Nacionais -
Intra OFSS). O fator relevante dessa expressiva variação fundamenta-se pela dificuldade de caixa
do governo federal para repasse de recursos de pagamento, o qual ensejou a inscrição de restos a
pagar processados em 2015.
Nota 5 - Variações Patrimoniais Aumentativas
VPA Descrição 31.12.2015 AV%
400000000 Variação Patrimonial Aumentativa 1.309.510.309,57 100,00%
451000000 Transferências Intra-governamentais 1.085.286.336,04 82,88%
O grupo Variação Patrimonial Aumentativa compreende o aumento no benefício econômico
durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativo ou diminuição
de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte
dos proprietários. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que as Transferências
Intra-Governamentais refletem 82,88% do montante da Variação Patrimonial Aumentativa. Os
valores recebidos a título dessas transferências referem-se a recursos repassados ao Inep por parte
da setorial financeiro vinculada relativos a execução orçamentária, e de bens e valores referentes a
transações intra-governamentais.
Nota 6 - Variações Patrimoniais Diminutivas
VPA Descrição 31.12.2015 AV%
300000000 Variação Patrimonial Diminutiva 1.184.581.536,84 100,00%
330000000 Uso de Bens Serv e Consumo de Capital 890.223.084,17 75,15%
O grupo Variação Patrimonial Diminutiva compreende o somatório das variações patrimoniais
diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e
encargos. Em análise vertical do demonstrativo DVP, verificou-se que o uso de bens e serviços
refletem 75,15% do montante da Variação Patrimonial Diminutiva. A variação com serviços
correspondem a 98,63% do total da VPD com uso de bens e serviços.
121
VPA Descrição 31.12.2015
332110100 Diárias 13.739.910,00
332210100 Serviços Técnicos Profissionais - PF 7.987.191,98
332210900 Serviços Educacionais e Culturais - PF 250.686,92
332219900 Serviços Prestados Diversos - PF 26.998.342,32
332310100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ 597.579.794,12
332310200 Serviços de Apoio Adm Tec e Operacional - PJ 12.171.140,30
332310300 Serviços de Com Gráfico e Audiovisual 149.685.016,95
332310400 Serv.Transp., Passagem, Locomoção e Hospedagem - PJ 24.384.100,16
332310500 Serviços Administrativos - PJ 205.433,00
332310800 Serv. Água e Esgoto, Energ. Eletr.,Gas e Outros - PJ 2.705.725,61
332310900 Locação e Arrendamento Mercantil Operacional 14.160.735,90
332319900 Serviços Prestados Diversos - PJ 3.066.508,35
332320100 Serviços Técnicos Profissionais - PJ Intra OFSS 23.693.652,69
332320200 Serv. Apoio Adm,Técnico e Operacional Intra OFSS 774.863,13
332320300 Serv. Comunicação, Gráficos e Audiovisuais - PJ Intra
OFSS
483.685,17
332340500 Serviços Administrativos - PJ - Estado 146,60
332350900 Locações e Arrendamentos - PJ - Municipal 129.964,08
TOTAL 878.016.897,28
Fonte Siafi
122
7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e contábil
O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC, especificamente na Coordenação de
Contabilidade, em que são verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária
e contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existentes. Os
procedimentos são efetuados por servidores distintos observando sempre que possível a segregação
de funções. Também são verificadas por meio do Siafi as inconsistências contábeis e patrimoniais
ocorridas no período, sendo despendidos esforços para regularização dentro do mês de sua
ocorrência. O registro da conformidade contábil é efetuada pelo contador responsável do Inep.
Durante o exercício financeiro de 2015 houve a quantidade de 6 (seis) registros para a restrição nº
302 - Falta e/ou atraso de remessa do RMA e RMB, 6 (seis) registros para a restrição nº 642 -
Falta/Evolução incompatível Depreciação Ativo Imobilizado, 12 (doze) registros para a restrição nº
643 - Falta/Evolução Incompatível Amortização Ativo Intangível.
A ocorrência da restrição sob n º 643 - Falta/Evolução Incomp. Amortização Ativo Intangível, ainda
enseja regularização não sanada no exercício financeiro de 2015, uma vez que o sistema de controle
patrimonial do Inep não possui a funcionalidade necessária.
7.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
O procedimento de verificação e registro da conformidade contábil do Inep é efetuada pela
Coordenação de Contabilidade, especificamente na figura do Contador responsável, sendo
realizadas análises dos demonstrativos contábeis, bem como das equações em desequilíbrio contábil
apresentadas pela transação “auditores” no Siafi web.
Os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa, regidos pela Lei n.º
4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada do Inep, exceto no tocante a falta de registro no Siafi, bem como no sistema de
controle patrimonial, da amortização dos bens do Ativo Permanente Intangível.
Importante ressaltar que os demonstrativos contábeis estão apresentados consoante os novos
modelos e metodologias do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os saldos
apresentados no quadro de apuração do Ativo e Passivo Financeiro, Ativo e Passivo Permanente,
apresentados no Balanço Patrimonial, especificamente do exercício financeiro de 2014, foram
apurados conforme metodologia vigente em 31/12/2014.
O Inep não possui unidades gestoras executoras vinculadas. Toda a execução está concentrada na
Unidade Gestora 153978.
As informações sobre a quantidade de ocorrências na conformidade contábil, bem como as
justificativas estão contidas no item 7.5 do Relatório de Gestão.
123
7.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber
Os valores referentes aos direitos de crédito a receber pelo Inep estão registrados em conta do ativo.
Os referidos créditos referem-se a valores inscritos em dívida ativa sendo mensalmente corrigidos
monetariamente pela taxa Selic divulgada pelo Banco Central do Brasil. Segue abaixo os saldos
contábeis em 31/12/2015.
121100000 Créditos a longo prazo 112.560.494,62
121110500 Dívida ativa não tributária 112.560.494,62 Fonte: Siafi
124
8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
8.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
8.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep
Quadro 8.1 Força de Trabalho do Inep
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 440 11 26
1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 440 11 26
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 424 7 23
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 7 4 3
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 9 2 0
2. Servidores com Contratos Temporários 69 21 17 5
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 10 1 4
4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 471 29 35
Fonte:DW.SIAPENET
Quadro 8.2 Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 191 249
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 191 249
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 181 243
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 3
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 6 3
2. Servidores com Contratos Temporários 21 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 6
4. Total de Servidores (1+2+3) 216 255
Fonte:DW.SIAPENET
Quadro 8.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão Não há 98 36 37
1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 98 36 37
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 75 31 32
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 3 1 1
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 9 2 0
1.2.4. Sem Vínculo Não há 8 2 4
1.2.5. Aposentados Não há 2 0 0
125
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
2. Funções Gratificadas Não há 21 9 9
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 21 9 9
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 119 45 46 Fonte:DW.SIAPENET
O Inep tem incorporado ao longo de sua trajetória, diversas atividades com vistas a subsidiar a
formulação e a implementação de políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros
de qualidade e equidade, produzindo informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores,
educadores e ao público em geral. Sua atuação tem aumentado cada vez mais, tanto em quantidade
quanto em abrangência, gerando a necessidade de melhoria nos processos e postos de trabalho, que
requerem cada vez mais perfis especializados para garantir serviços de qualidade.
Contudo, o Instituto vem realizando suas atividades com uma estrutura organizacional insuficiente,
dada a alta evasão de servidores, principalmente pela aprovação em outros concursos com carreiras
mais atraentes. Muito embora tenhamos realizado concurso em 2012, por meio do Edital nº 01, de
09 de outubro de 2012, o Inep tem enfrentado dificuldades para recompor a força de trabalho. Um
total de 15%, 34,5%, 61,9% dos candidatos aptos para nomeação e exercício desistiram de ingressar
na Autarquia antes mesmo da posse, em 2013, 2014 e 2015, respectivamente. O aumento no índice
de desistência no último ano deve-se, provavelmente, ao tempo decorrido entre a homologação do
concurso e a nomeação, o que pode ter favorecido a aprovação desses servidores em outros
concursos. Nessa mesma perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-nomeados foi
de 9,1%, 11,3% e 6,1% em 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Devido à alta rotatividade de servidores, o Inep tem encontrado dificuldades para recompor sua
força de trabalho. Conforme Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o órgão
responsável pela realização do concurso público poderá homologar a relação dos candidatos que
contenha, de forma geral, o dobro do número de vagas destinadas em edital. Acontece que,
decorrido aproximadamente três anos desde a homologação do resultado para o cargo de Técnico
em Informações Educacionais (conforme Edital nº 3, de 25 de fevereiro de 2013), as listas de
homologados para Técnico I (administrativo) e para Pesquisadores III e IV (da área de tecnologia
da informação e da área administrativa), já se esgotaram, não sendo possível repor eventuais
vacâncias. Atualmente, tal situação já ocorre com quatro vacâncias de Técnicos (nível médio) e
nove de Pesquisadores (nível superior). Tal situação ocasionou, inclusive, prejuízo no número de
vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento no adicional de 50% além das vagas do edital,
conforme publicado na Portaria nº 96, de 26 de Março de 2014. Na ocasião, foram autorizadas
apenas 15 vagas para Técnico em Informações Educacionais, quando, na verdade, tal número
poderia atingir 20 nomeados, visto que o edital previa 40 vagas para o cargo.
Considerando ainda o impacto no quantitativo de pessoal decorrente da evolução futura dos
desligamentos e aposentadorias, o Inep possui 18 servidores no abono de permanência, mas que
optaram por continuar em atividade, os quais poderão solicitar suas aposentadorias a qualquer
momento. Até 2020 estão previstas 42 aposentadorias no quadro de servidores ativos, sem
considerar vacâncias por outros motivos. Com a previsão de saída de servidores efetivos e
experientes, o Inep enfrentará não só um problema de falta de pessoal capacitado para lidar com os
bancos de dados existentes, como poderá sofrer uma descontinuidade de conhecimento que
impactará gravemente nos processos conduzidos por este Autarquia.
126
Além das vacâncias supracitadas, outras situações reduzem a força de trabalho da Autarquia, dentre
as quais se destacam cessões, afastamentos e licenças. Conforme quadro apresentado a seguir, em
31 de dezembro de 2015, 29 servidores estavam cedidos e 23 estavam afastados ou em licença,
totalizando um déficit de 52 servidores na força de trabalho.
De fato, em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o
seguinte registro sobre a carência da força de trabalho do Inep:
“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando dificuldades
operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de prestações de contas, convênios, e a
realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do
Ensino Médio – ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”
Sendo assim, de forma a favorecer a retenção da força de trabalho, o Inep tem tentado promover
melhorias na carreira, encaminhando alguns projetos ao Ministério da Educação, para que sejam
posteriormente remetidos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Quadro 8.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep
Tipologias dos afastamentos
Quantidade de Pessoas na
Situação em 31 de
Dezembro
1. Cedidos 29
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 11
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 1
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 9
3. Removidos 0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 2
4.1. Doença em Pessoa da Família 0
4.2. Capacitação 2
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 8
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 3
5.2. Serviço Militar 0
5.3. Atividade Política 0
5.4. Interesses Particulares 5
5.5. Mandato Classista 0
6. Outras Situações 2
6.1. Exercício Provisório 2
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 52
8.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Inep
promoveu um número total de 159 ações de capacitação em 2015, das quais 65 foram cursos ou
eventos de curta e média duração; 67 foram participações em programa de incentivo ao estudo de
idioma estrangeiro; 6 (seis) foram participações em programa de incentivo educacional –
graduação; 3 (três) foram participações em cursos de pós-graduação lato sensu; 20 servidores foram
127
capacitados em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, através de custeio
do curso por Termo de Execução Descentralizada e 1 ação de Desenvolvimento, o Programa de
Formação e Desenvolvimento Profissional, em que foram desenvolvidos 4 processos de Coaching e
2 Workshops.
Das 65 ações de capacitação oferecidas como cursos ou eventos de curta e média duração, 62 foram
participações em cursos ou eventos de turma aberta e 3 ações foram promovidas pela instituição na
modalidade in company, em cursos de 2 turmas, 3 turmas e 4 turmas, conforme a necessidade dos
servidores do Inep. No total, 151 servidores foram contemplados com pelo menos uma capacitação
de curta ou média duração.
Em relação ao Programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro, 67 (sessenta e sete)
servidores foram contemplados com o custeio parcial de pelo menos uma mensalidade. O Programa
de incentivo educacional custeou 6 (seis) servidores em graduação e 3 (três) em curso de Pós-
graduação lato sensu. Já em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, 20
servidores foram custeados pelo Instituto.
Ainda em 2015, foram homologadas 32 novas concessões de Retribuição por titulação (RT) e
Gratificação por qualificação (GQ). Em relação a afastamentos, 18 servidores, em algum momento
do exercício de 2015, estiveram afastados para participar em Programa de Pós-graduação stricto
sensu, sendo 8 deles em curso de Doutorado, 9 de Mestrado e 1 de Pós-Doutorado. Além disso, 23
servidores usufruíram da Licença para Capacitação.
Por meio destas ações de capacitação, o Inep tem conseguido apoiar o desenvolvimento de seus
servidores de modo a fortalecer sua competência na área de avaliação e informações educacionais.
128
8.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
QUADRO 8.5 – Despesas do pessoal
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões Judiciais Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios Assistenciais e
Previdenciários
Demais Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios 2015 18.497.763,68 2.745.629,03 5.434.043,90 7.406.490,01 1.857.320,09 793.755,70 14.995.704,43 35.362,67 86.300,45 51.852.369,96
2014 18.385.463,72 2.602.506,09 3.847.122,58 6.886.684,60 1.843.183,37 859.271,50 13.563.800,70 68.004,75 115.923,64 48.171.960,95
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2015 0 671.824,79 103.572,66 28.552,49 285,00 1.069,32 8.948,70 0 0 814.252,96
2014 0 484.412,41 72.127,50 27.591,65 -271,27 2.019,19 10.718,36 0 0 596.597,84
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2015 796.418,18 1876,21 114.062,28 37.868,62 51.770,78 5.160,66 0 0 0 1.007.156,73
2014 742.319,15 9040,34 104.518,57 36.489,03 56.071,25 5.492,35 0 2.760,72 0 956.691,41
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2015 1.618311,5 0 288.806,21 557.904,04 142.441,35 105016,35 1.124.012,74 1.340,94 3.700,53 3.841.533,66
2014 1.499.603,78 0 252.087,31 456.364,96 130.878,35 96.616,62 956.793,50 4.726,36 5.460,74 3.402.531,62
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2015 0 0 28.860,00 R$ 15.153,30 0 0 433.645,31 0 0 477.658,61
2014 0 0 83.600,85 70.934,26 0 0 1.435.564,66 0 0 1.590.099,77
Fonte: DW/SIAPENET
129
8.1.4 Irregularidades na área de pessoal
8.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá
mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)
no ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.
Caso seja constatada alguma irregularidade, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos
fatos alegados ao servidor sob suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de
comprovação de acúmulo ilegal de cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo,
nos termos da lei. Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as
penalidades previstas em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de
apresentação de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve
comprovar a vacância ou exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de
acumulação autorizada pela Constituição. Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com
os levantamentos efetuados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que comunica os resultados
ao Inep, para adoção das providências cabíveis.
Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos
públicos, conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas
a apurar a ocorrência da espécie, durante o exercício de 2014.
8.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos Quadro 8.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do
Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados
Quantidade no Final
do Exercício Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício 2015 2014 2013
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações
Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de
Informações e Avaliações Educacionais
0 0 0 0 0
Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte
Técnico em Informações Educacionais 0 0 0 0 0
Cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e
auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep – PECInep 0 0 0 0 0
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois
exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.
Fonte: Inep/DGP/CGGP
QUADRO 8.7 – Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e
fundacional
Órgão/entidade Vinculação Ministerial
Quantidade de terceirizados
irregulares em
31 de dezembro
Quantidade de terceirizados
substituídos ou dispensados no
exercício
INEP MEC 0 0
130
QUADRO 8.8 – Providências adotadas para substituição de terceirizados
Órgão/Entidade da administração
direta, autárquica ou fundacional Providências adotadas para substituição por servidores concursados
Não se aplica Não se aplica
8.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas
Embora a atuação do Inep tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos, a Autarquia tem
realizado suas atividades com um déficit da força de trabalho, verificada por um quadro reduzido de
servidores. Ainda mais alarmante é que, considerando o inciso II do art. 15 do Decreto 8.150/2013,
a situação tende a piorar, uma vez que o Inep não poderá realizar concurso público a partir de
outubro de 2016 até 2024, tal como discutido a seguir.
Em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o seguinte
registro sobre a carência da força de trabalho do INEP:
“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando
dificuldades operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de
prestações de contas, convênios, e a realização do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes - ENADE e o Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”
Tal déficit deve-se, em grande parte, à alta evasão de servidores para outros órgãos com carreiras
mais atrativas. Nessa perspectiva, verifica-se a necessidade de se adequar as carreiras à realidade da
Autarquia, às suas atribuições e de seus servidores, tendo em vista que atualmente não favorecem a
retenção do quadro de pessoal no órgão, especialmente se comparados a outros que exercem
atividades semelhantes. De fato, no concurso realizado em 2012, dentre os candidatos aptos para
nomeação e exercício, um total de 24,9%, desistiu de ingressar na Autarquia antes mesmo da posse,
o que equivale a 78 candidatos (33 Técnicos e 45 Pesquisadores). Nessa mesma perspectiva, o
índice de vacância entre os servidores recém-nomeados, e que entraram em exercício, foi de 21,4%,
totalizando 50 egressos (20 Técnicos e 30 Pesquisadores). Adicionalmente, considerando a
limitação do número de vagas que podem ser homologadas em concurso público, conforme disposto
no Decreto nº 6.944/2009, há também um déficit de outros 26 servidores (17 Técnicos e 9
Pesquisadores), tendo em vista o esgotamento da lista de candidatos homologados em determinadas
áreas.
Cabe ressaltar que, na tentativa de favorecer a valorização e retenção dos servidores, foram
encaminhados ao órgão setorial do SIPEC – a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do
Ministério da Educação (MEC) – os Processos de nº 23036.002638/2014-87, referente à solicitação
de adequação dos valores da Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ);
de nº 23000.007745/2014-17, referente à diminuição do interstício de progressão e à alteração da
“Cláusula de Barreiras”; e de nº 23036.003587/2013-20, referente ao pagamento de GQ aos
servidores inativos.
Tanto no Processo de nº 23036.002638/2014-87, quanto no de nº 23000.007745/2014-17, o órgão
setorial do Sipec reencaminhou os autos ao Inep, solicitando que fossem instruídas as minutas dos
respectivos projetos de lei e as exposições de motivos interministeriais. Diante de tal requerimento e
mediante exposição conjunta da CGGP/DGP e da Associação de Servidores do Inep (Assinep) ao
então Presidente do Inep, José Francisco Soares, definiu-se pela necessidade da instituição de um
Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as carreiras do Inep, culminando na publicação da
Portaria Inep n.º 90/2015.
O GT teve como objetivo realizar estudos e compilar as demandas relacionadas às Carreiras e ao
PEC-INEP. O grupo, composto por representantes de todas as Diretorias da Autarquia, produziu
131
Relatório Final, bem como Minutas de Lei e de Exposição de Motivo Interministerial. Dentre os
aspectos levantados pelo GT, um dos principais pontos críticos é o congelamento e a superlotação
de servidores nas primeiras classes (A e B) por baixo número de vagas nessas classes, ocasionadas
pela “Cláusula de Barreiras”, conforme disposto no Art. 72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de
2006, e regulamentada pelo art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, o qual trata
sobre os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do Inep,
transcritos a seguir.
Lei nº 11.357/2006
Art. 72. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e nos Planos Especiais de
Cargos de que tratam o parágrafo único do art. 1º e os arts. 12, 40, 42, 53 e 55
desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.
§ 1º Para os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de
vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a
passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da
classe imediatamente superior.
§ 2º A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação
de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional,
conforme disposto em regulamento.
§ 3º O regulamento definirá os quantitativos de vagas por classe, observado o
critério de que nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos
de 20% (vinte por cento) do total de vagas.
(...)
Decreto nº 8.150/2013
Art. 15. O quantitativo de vagas por classe observará os seguintes percentuais:
(...)
II - no caso das Carreiras e do Plano Especial de Cargos de que tratam os incisos
III e IV do caput do art. 1°:
a) até vinte e sete por cento do total de vagas na classe A;
b) até trinta por cento do total de vagas na classe B;
c) até vinte por cento do total de vagas na classe C; e
d) até vinte e três por cento do total de vagas na classe D.
§ 1° Os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput poderão ser
desconsiderados por ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, nos primeiros oito anos após a primeira
nomeação que venha a ocorrer a partir da publicação da Medida Provisória
n° 304, de 29 de junho de 2006, para permitir maior alocação de vagas nas classes
iniciais e ajustar a distribuição atual aos limites estabelecidos no art. 72, § 3°, da
Lei n° 11.357, de 2006, desde que o resultado final seja igual a cem por cento.
§ 2° O Ministro de Estado da Educação publicará, anualmente, no Diário Oficial
da União, o quantitativo de vagas disponíveis para promoção em cada classe nas
carreiras e planos especiais de cargos de que trata o art. 1°.
§ 3° No caso de os percentuais de que trata o caput resultarem em número
fracionado de vagas, o arredondamento será feito elevando-se até o primeiro
número inteiro subsequente, privilegiando, pela ordem decrescente as classes
finais.
(grifo nosso)
132
Sendo assim, o disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 11.357/2006 e no inciso II do art. 15 do
Decreto 8.150/2013 limitam os percentuais de vagas por classe das Carreiras e do Plano Especial de
Cargos do Inep. Ademais, da leitura dos dispositivos, percebe-se que a Lei 11.357/2006 não
apresentava qualquer exigência quanto ao somatório dos percentuais em cada classe, sendo tal
condição imposta somente a partir da publicação do Decreto nº 8.150/2013, conforme parágrafo 1º
de seu Art. 15.
Por conseguinte, o disposto no Decreto 8.150/2013 ocasionará estagnação de servidores em
determinadas classes. Atualmente, os servidores das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
Inep estão distribuídos da seguinte forma:
Figura 8.1 – Ocupacão das classes em dezembro de 2015
Quantidades existentes Quantidades máximas
permitidas no Decreto nº
8.150/2013 n % n %
Servidores na Classe A 344 55,39% 166 27%
Servidores na Classe B 26 4,19% 187 30%
Servidores na Classe C 6 0,97% 125 20%
Servidores na Classe D 48 7,73% 143 23%
Totais 424 68,28% 621 100%
Observa-se, portanto, que atualmente já se excede o número de servidores que poderiam ocupar a
Classe A, uma vez que abrange todos os servidores oriundos dos dois únicos concursos para os
cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em
Informações Educacionais, realizados em 2007 e 2012. Dessa forma, caso não haja alteração nestes
dispositivos, o Inep não poderá realizar concurso público a partir de outubro de 2016 até 2024,
conforme parágrafo 1º do art. 15 do Decreto 8.150/2013 e considerando que a primeira nomeação
após a Medida Provisória n° 304/2006 ocorreu em outubro de 2008. Isso ocasionará déficit da força
de trabalho ainda maior do que se tem observado atualmente.
Cabe destacar que essa alta concentração de servidores numa mesma classe deve-se ao interstício de
progressão de 18 meses e, consequentemente, à demora da promoção da classe A para a B, que
ocorre sete anos e meio de efetivo exercício após a data de ingresso. Essa situação permanece até
dezembro de 2020, com redução gradativa do número de servidores na Classe A, devido à
promoção para Classe B. Entre 2020 e 2024, ambas as classes A e B estarão com todas as suas
vagas ocupadas e muitos servidores que poderiam ser promovidos terão que permanecer na Classe
A, conforme quadro a seguir:
Figura 8.2 Número e percentual de servidores estagnados de 2016 a 2020
Ano
Servidores
estagnados
n %
2016 0 0,0%
2017 0 0,0%
2018 0 0,0%
2019 0 0,0%
2020 48 11,2%
2021 142 33,1%
133
212; 49,4%
10; 2,3%
77; 17,9% 70; 16,3%
14; 3,3%
45; 10,5%
1; 0,2% 0
50
100
150
200
250
Não ficaparado
1 anoparado
2 anosparado
3 anosparado
4 anosparado
5 anosparado
6 anosparado
Estagnação de servidores entre 2015 e 2025
2022 155 36,1%
2023 86 20,0%
2024 111 25,9%
2025 119 27,7%
Dessa forma, em uma projeção das futuras promoções, considerando-se os limites de vagas em cada
classe, verifica-se que, entre 2020 e 2025, mais de 50% dos servidores ficará pelo menos um ano
estagnado, devido à impossibilidade de promoção à classe seguinte, mesmo que tenha cumprido
todos os requisitos necessários, conforme gráfico a seguir. Dentre 429 servidores, 10,5%
permanecerá estagnado por cinco anos, num período de seis anos (2020-2025). A título de exemplo,
todos os servidores que ingressaram entre 2014 e 2015 precisarão aguardar, após o cumprimento
dos 7,5 anos na classe A, no mínimo mais três anos, até serem efetivamente promovidos para a
classe B.
Gráfico 8.1 Estagnação de servidores entre 2015 e 2025
Sendo assim, entende-se que a alteração nos valores percentuais é atualmente a alternativa mais
viável e célere. O limite poderia ser estabelecido a 40% para todas as classes, tendo em vista que é o
único percentual que confere fluidez à trajetória dos servidores, garantindo a efetiva promoção de
acordo com o tempo e capacitação necessários, sem interrupções, além de permitir a realização de
novos concursos, sem que se tenha que aguardar até 2024. Cabe destacar que tal proposta não
contradiz o disposto na Lei 11.357/2006, que estabelece, no parágrafo 3º do art. 72, tão somente que
“nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total
de vagas”. De fato, da leitura do normativo, percebe-se que o somatório dos percentuais não
necessariamente deve atingir 100%, uma vez que restringe somente os valores mínimo e máximo de
ocupação em cada classe.
Ademais, é importante salientar que a proposta de alteração não apresenta nenhum impacto
orçamentário-financeiro para os próximos cinco anos, tendo em vista que somente haverá
estagnação de servidores a partir de 2020. Nessa ocasião, ocorrerá apenas um impacto vegetativo,
em decorrência da devida promoção (sem estagnação) de servidores da Classe A para a B, de
acordo com o tempo e capacitação estabelecidos na legislação.
134
Diante de todo o exposto, conclui-se que, conforme proposto pelo GT, é urgente a necessidade de
alteração da “Cláusula de Barreiras”, de forma a conferir fluidez à trajetória dos servidores, garantir
a promoção efetiva de acordo com o tempo e capacitação necessários, e permitir a realização de
novos concursos.
8.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
A maioria dos indicadores foi calculada considerando dezembro como mês de referência. Buscou-se
compará-los com outras autarquias e fundações vinculadas ao Ministério da Educação, entretanto,
isto não foi possível para a maioria dos indicadores propostos.
8.1.6.1 Índice de previsão de aposentadorias: mede o número de aposentadorias prevista
nos próximos 5 anos em relação ao total de servidores de carreira. Considera os servidores ativos
permanentes e cedidos. Em 2013 foram previstas 44 aposentadorias para o período de 2014-2018
em relação a 393 servidores em cargo efetivo. Em 2014 foram previstas 48 aposentadorias para o
período 2015-2019 em relação a 441 servidores em cargo efetivo. Em 2015 foram previstas 42
aposentadorias para o período de 2016-2020 em relação a 424 servidores em cargo efetivo. Houve
uma pequena redução de 2014 para 2015 devido à efetivação de dez aposentadorias no último ano.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor projetado
2013 2014 2015
Nº de servidores efetivos com
previsão de aposentadoria para
os próximos 5 anos/ nº total de
servidores efetivos
anos
Siape e
simulador CGU
no mês de
referência.
Anual 11,2% 10,8% 9,9%
8.1.6.2 Número de servidores com abono de permanência: mede o número de servidores
de carreira que recebem o abono de permanência, ou seja, que já cumpriram os requisitos para se
aposentar por algum fundamento vigente. O número de servidores que recebem este benefício
diminuiu aproximadamente 30,76% de 2014 para 2015, porque 10 servidores que recebiam o abono
de permanência aposentaram-se no útimo ano.
Fórmula
Unid.
Fonte
Periodicidade
Valor
2013 2014 2015
Nº de servidores de carreira
que recebem o abono de
permanência
número
absoluto Siape Anual
19
(4,8%)
26
(5,9%)
18
(4,2%)
Os dois indicadores acima são importantes no planejamento de novos concursos para reposição de
servidores nos próximos 5 anos.
8.1.6.3 Índice de servidores capacitados por tipo de curso: mede o número de servidores
capacitados em cursos e eventos de curta duração, cursos in company, de idiomas, de graduação, de
especialização, de mestrado e de doutorado. Em 2015, 151 servidores participaram de cursos e
eventos de curta duração, 106 em cursos in company, 67 servidores participaram de cursos de
idiomas, 6 de cursos de graduação, 2 de especialização, 24 estavam em cursos de mestrado e 9 em
cursos doutorado. Apesar da redução de participação de servidores em cursos de curta e média
duração, foram promovidas três ações de cursos in company, havendo participação de 106
servidores. Cabe destacar que a redução dos servidores em cursos de mestrado deve-se à conclusão
dos cursos em 2015. Por outro lado, houve aumento de servidores em cursos de doutorado.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
135
Nº de servidores capacitados
em curso, evento,
seminário/Total de servidores
em exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 43,44% 46,65% 35,87%
Nº de servidores em cursos In
Company/ Total de servidores
em exercício no Inep
percentual
Planilha de
controle
capacitação
Anual 0,00% 0,00% 25,18%
Nº de servidores em cursos de
idiomas/ Total de servidores
em exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 12,34% 16,63% 15,91%
Nº de servidores em cursos de
graduação/ Total de servidores
do quadro efetivo e em
exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 1,66% 1,72% 1,52%
Nº de servidores em cursos de
especialização/ Total de
servidores do quadro efetivo e
em exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 0,83% 0,74% 0,51%
Nº de servidores em cursos de
mestrado/ Total de servidores
do quadro efetivo e em
exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 6,09% 9,61% 6,08%
Nº de servidores em cursos de
doutorado/ Total de servidores
do quadro efetivo e em
exercício no Inep
percentual Setor de
capacitação Anual 0,00% 0,68% 2,28%
8.1.6.4 Amplitude de Gerencial: mede a quantidade de servidores em cargo de chefia em
relação ao número total de servidores de carreira ativos permanentes. Em 2013 e em 2014 haviam
75 servidores ocupando cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), em relação a 361 e
406 servidores ativos permanentes nos respectivos anos. Em 2015, dos 394 servidores ativos
permanentes 75 estavam ocupando funções gerenciais. Apesar da entrada de novos servidores, tanto
em 2013 quanto em 2014, o número de cargos de DAS disponíveis permaneceu o mesmo desde
2012, quando foi publicado o Decreto nº 7.693, de 02 de março de 2012, que estabelece o número
desses cargos disponíveis ao INEP, a saber, 98 cargos.
Fórmula
Unid.
Fonte
Periodicidade
Valor
2013 2014 2015 Outro
órgão
Nº servidores em
cargo de
chefia/Nº total de
servidores
percentual SIAPE Anual 20,7% 18,4% 19,2% 75,7%
Percebe-se que este indicador apresenta-se bem menor quando comparado ao indicador de outro
órgão, o qual dispõe de Funções Comissionadas específicas para os servidores de suas carreiras
além dos cargos de DAS. O Inep encaminhou um processo ao órgão setorial, o Ministério da
Educação, propondo que também sejam criadas as Funções Comissionadas específicas para o
Instituto, entretanto o referido processo foi arquivado. Estas funções fortaleceriam ainda mais as
ações do INEP além de propiciarem a retenção de bons profissionais em postos de trabalhos
estratégicos.
136
8.1.6.5 Tempo médio de licença médica: mede o número total de licenças médicas dos
servidores em relação à quantidade de atestados apresentados no ano. Em 2014 foram apresentados
310 atestados médicos totalizando 4.237 dias de licenças médicas. Em 2015 foram apresentados
195 atestados médicos totalizando 2.916 dias de licenças médicas. Apesar da diminuição do número
de atestados e de dias de licenças, o tempo médio de licença médica foi maior em 2015, igual a
14,95 dias. Ressalte-se que, em relação ao total apresentado em 2015, foram registrados 10
atestados de licença-gestante totalizando 981 dias de licença. Logo, é importante fazer uma análise
mais apurada destes dados, uma vez que o aumento deste indicador pode apontar para a necessidade
de ações adicionais no Programa de Qualidade de Vida.
Fórmula
Unid.
Fonte
Periodicidade
Valor
2013 2014 2015
Outr
o
órgão
Nº total de dias de
licença médica /
Qtde. de atestados
dias Controle
afastamentos Anual 21,8 13,6 14,9 6,4
8.1.6.6 Índice de servidores que recebem auxílio saúde: mede o número de servidores que
recebe assistência à saúde suplementar em relação ao número total de servidores. Considera os
servidores ativos permanentes, cedidos, aposentados e pensionistas. Em 2013, 268 servidores
receberam a assistência à saúde suplementar em relação a 421 servidores. Em 2014, foram 283
servidores num total de 470. Em 2015, dentre 464 servidores, 314 receberam assistência à saúde
suplementar, havendo aumento importante de adesões.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
Nº de servidores que
recebem auxílio saúde/
Nº total de servidores
percentual SIAPE Anual 63,6% 60,2% 67,6%
8.1.6.7 Índice de adesão à previdência complementar: mede o número de servidores que
aderiram à previdência complementar em relação ao total de servidores de carreira. Em 2013, foram
registradas 36 adesões à previdência complementar num total de 393 servidores. Em 2014, foram 45
adesões num total de 441 servidores. Os índices de adesão à previdência complementar foram
baixos devido à grande quantidade de servidores submetidos ao antigo regime, e à ausência de
adesão por parte dos novos servidores dos cargos de Técnico em Informações Educacionais, visto
que suas remunerações de contribuição não atingem o teto do Regime Geral de Previdência Social -
RGPS. Em 2015, foram 15 adesões num total de 424 servidores. O índice de adesão foi ainda menor
neste último ano devido à baixa entrada de novos servidores no Inep.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
(Nº de adesões do ano – Nº
de adesões do ano
anterior)/ Nº total de
servidores de carreira do
ano
percentual SIAPE Anual (36)
9,1%
(45)
10,2%
(15)
3,5%
137
8.1.6.8 Índice de candidatos desistentes à entrada no Inep: mede o número de candidatos
que desistiram da nomeação ou que não tomaram posse em relação ao total de candidatos aptos para
nomeação. Dos 180 candidatos aptos para nomeação em 2013, 27 desistiram, e em 2014, dos 110
candidatos aptos para serem nomeados, 38 desistiram. Em 2015, dos 21 aptos para nomeação, 13
desistiram. Observa-se, portanto, que o número candidatos desistentes tem dobrado a cada ano.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
Nº de candidatos
desistentes/Nº candidatos
aptos para nomeação e
exercício
percentual
Controle
de
entradas e
saídas
Anual 15% 34,5% 61,9%
8.1.6.9 Índice de vacância de servidores nomeados no último concurso: mede o número
de vacâncias de servidores que entraram em exercício do último concurso em relação ao total de
servidores que entraram em exercício do último concurso. Em 2013, 14 servidores solicitaram
vacância ou exoneração do cargo no Inep num total de 153 entradas. Em 2014, 24 servidores saíram
num total de 211 entradas nos dois últimos anos. Em 2015, 12 servidores saíram num total de 194
entradas nos três anos anteriores. Embora o percentual de vacância tenha reduzido no último ano,
entendemos que não necessariamente representa a retenção de nossos servidores, mas reflete a
redução de nomeações em concursos para outros órgãos, devido ao período de recessão econômica
no país.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
Nº de vacâncias de
servidores que entraram
em exercício do último
concurso/ Nº total de
servidores que entraram
em exercício do último
concurso
percentual
Controle de
entradas e
saídas
Anual 9,1% 11,3% 6,1%
8.1.6.10 Índice de vacância: mede o número de vacâncias no ano corrente em relação ao
total de servidores no ano anterior: ativos permanentes e cedidos. Em 2013, do total de 269
servidores (dez/2012), 26 solicitaram vacância ou exoneração ou aposentadoria. Em 2014 foram 29,
do total de 393 servidores (dez/2013). Em 2015, de 441 servidores (dez/2014), foram 23 egressos.
Cabe ressaltar que a redução no índice de vacância se deve principalmente ao aumento do número
de servidores, que em dezembro de 2012, era de apenas 269 e, com o concurso público, chegou a
441 em dezembro de 2014, já reduzindo para 424 em dezembro de 2015.
Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor
2013 2014 2015
Nº de vacâncias/ Nº
total de servidores percentual
Controle de
entradas e
saídas
Anual 9,6% 7,3% 5,22%
8.1.6.11 Índice de servidores que reduziram carga horária: mede o número de servidores
com carga horária reduzida em relação ao total de servidores ativos permanentes. Em 2013, 9
138
servidores estavam com carga horária reduzida num total de 361 servidores ativos permanentes. Em
2014, foram 16 servidores num total de 406 ativos permanentes. Já em 2015, do total de 394
servidores, 18 estavam com carga horária reduzida. O aumento do índice de servidores que
reduziram carga horária de 2014 (3,9%) para 2015 (4,5%) foi menor que o aumento de 2013 (2,4%)
para 2014. Este recuo pode ter sido resultante da publicação de uma Portaria interna que
regulamentou os critérios para alteração da jornada de trabalho de forma a adequar as necessidades
do servidor às necessidades do órgão quanto a este pleito.
Fórmula
Unid.
Fonte
Periodicidade
Valor
2013 2014 2015
Nº de servidores que
reduziram carga
horária/Nº total de
servidores
percentual SIAPE Anual 2,49% 3,94% 4,57%
Por meio dos indicadores 9, 10 e 11, percebe-se que as carreiras do Inep não estão sendo atrativas
comparadas a outras carreiras do Serviço Público Federal. Conforme descrito no item 7.5 sobre os
riscos identificados na gestão de pessoas, a permanência de servidores no Inep tem se tornado cada
vez mais complicada não apenas pelas remunerações dos cargos, mas pela forma em que se dá o
crescimento na carreira.
8.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
8.1.7.1 Contratação de Estagiários
Quadro - 8.9 Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 60 55 72 69 103.726,78
1.1 Área Fim 24 24 44 38 56.645,05
1.2 Área Meio 36 31 28 31 47.081,73
2. Nível Médio 17 21 29 15 13.877,06
2.1 Área Fim 6 6 6 4 4.542,70
2.2 Área Meio 11 15 23 11 9.334,36
3. Total (1+2) 77 76 101 84 117.603,84
Em 25/10/2015 o contrato com o Agente de Integração - STAG, foi encerrado. Houve novo
processo licitatório em que a empresa Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento
Profissional LTDA-ME foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº14/2015-INEP. Foi publicado no
DOU de 19/10/2015 o Contrato nº 31/2015 - UASG 153978, entre o INEP e a Usina de Talentos.
A política de contratação de estagiários adotada pelo INEP se dá através de agente de integração,
empresa Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA-ME, que
intermedia a realização de estágio remunerado, por alunos regularmente matriculados e com
frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, de educação profissional, de
educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e
adultos vinculados ao ensino público e particular, mediante concessão de bolsa estágio.
O número de estagiários de nível superior contratados para as áreas meio e fim do Inep se
equilibram, enquanto que os de nível médio se concentram mais na área meio do órgão.
139
Quadro - 8.10 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da
unidade Unidade Contratante
Nome: INEP/Diretoria de Gestão e Planejamento/ Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização
UG/Gestão: (quando executora no SIAFI)
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de escolaridade
mínimo exigido dos
trabalhadores
contratados
Sit.
Início Fim
2010 Contratação de Agente
de Integração de
Estágio remunerado –
Contrato 41/2010
STAG Central de
Estágios S.S. LTDA
CNPJ nº
03.658.267/0001-69
25/10/2010 24/10/2015 Ensino Médio Finalizado
2015 Contratação de Agente
de Integração de
Estágio remunerado –
Contrato 31/2015
Usina de Talentos
Treinamento e
Desenvolvimento
Profissional LTDA-ME
CNPJ nº
01.711.278/0001-30
25/10/2015 24/10/2016 Ensino Fundamental -
EJA Vigente
8.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos
(regular)
Os contratos Administrativos e vinculados às atividades não abrangidas pelo plano de cargos,
aqueles compreendidos como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes,
informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios,
equipamentos e instalações estão adequados quanto aos quantitativos de profissionais necessários à
perfeita necessidade dos serviços, bem como apresentam seus valores compatíveis aos praticados
por outros órgãos da Administração.
As durações dos contratos estão limitadas a (60) sessenta meses, conforme determinações da Lei n°
8.666 de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais, com prorrogações por períodos iguais e
sucessivos, até o limite estabelecido pela lei. Os contratos vigentes no exercício de 2015 não
apresentaram dificuldades quanto ao acompanhamento e fiscalizações, como também nos
pagamento de verbas trabalhistas.
A Diretoria de Gestão e Planejamento promoveu curso de capacitação dos fiscais visando à melhor
condução dos procedimentos da prestação de serviços.
Por derradeiro, em cumprimento as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011,
encontram-se disponível o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como
a relação nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015
e http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).
8.1.7.2 .1 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com
organismos internacionais
A contratação de serviços de consultoria tem por objetivo atender os projetos com insumos que
contribuam para a consecução dos objetivos definidos no Documento de Projeto. Desta forma, os
projetos permitem que o Inep tenha acesso a especialistas brasileiros e estrangeiros com
conhecimento significativo na área de avaliação e pesquisa educacional que poderão contribuir na
consolidação do Instituto como centro de referência nacional e internacional em avaliação
educacional. Oportuniza, ainda, a constante evolução de tecnologias e as mudanças de parâmetros
metodológicos e conceituais e os avanços nas práticas avaliativas.
140
Além disso, para que as ações e resultados produzidos pelo Inep sejam efetivamente apropriados
pela sociedade, em particular, pelas instituições de ensino, pelos professores, pelos gestores e pelos
alunos, beneficiários diretos das ações promovidas na área de estudos, pesquisa e avaliação
educacional, é imperioso estudar formas mais eficazes de disponibilização dos resultados das
avaliações e exames.
Em 2015 foi produzido, por meio de consultorias, um conjunto de contribuições para o
cumprimento da missão institucional do Inep, de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o
Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de
políticas públicas para a área educacional, que pontualmente permitiram, reorientaram e
subsidiaram:
A construção de conhecimento sobre as instituições e atores incumbidos de propor e
executar ações relacionadas à implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes), gerando condições para uma melhor compreensão sobre os processos
instaurados, em especial sobre os elementos que definiram a tomada de decisões e políticas
do setor.
A produção de itens para novo acervo do BNI e identificação de necessidades de itens no
acervo antigo de forma a garantir continuidade da avaliação do SAEB.
A análise de como outros países e blocos internacionais de organização econômica e
cooperação educacional lidam com a questão da internacionalização, em particular no que
tange à identificação de medidas, procedimentos e indicadores para mensurá-la, bem como
possíveis efeitos/impactos da utilização de instrumentos para este fim, visando contribuir
para a construção de conhecimentos e, em especial, para o suporte à proposição e execução
de políticas e programas governamentais com este objetivo.
O conhecimento do impacto dos resultados do 3º. Ciclo do Sinaes nas instituições e cursos
de educação superior (IES), identificando o alcance dos objetivos propostos e propondo
aperfeiçoamentos no Sinaes, a partir da análise dos resultados dos instrumentos do Enade
(questionário do estudante e questionário do coordenador, aplicados quando da realização
do exame) e resultados dos cursos participantes dos ciclos avaliativos, além de pesquisa
sobre os egressos.
Os encaminhamentos necessários ao desenvolvimento das ações relativas à Avaliação
Nacional da Educação Infantil no âmbito do Inep.
A modernização das práticas de trabalho, elevando o desempenho de governança das
aquisições do Inep.
O aprimoramento dos indicadores utilizados verificando sua eficiência e eficácia como
instrumentos de avaliação da educação superior.
O processo de universalização e inclusão educacional, adequando, no âmbito institucional,
os métodos de avaliação in loco aos avanços físicos e pedagógicos instituídos no marco
legal e nas práticas acadêmicas.
A definição do processo para integração de dados de múltiplas fontes, ampliando a
capacidade de análise de dados, com contextualização, permitindo um melhor
acompanhamento de processos de negócios e agilidade na tomada de decisões, por meio de
um Plano Diretor de Business Intelligence (BI).
141
A construção de um processo de revalidação isonômico que contempla a aquisição de
conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional
adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)
A elaboração de uma estrutura da avaliação do curso de Medicina.
A revisão da composição de um banco de dados pedagógicos envolvendo as duas áreas do
conhecimento que integram o Saeb: Língua Portuguesa e Matemática
A construção de suporte teórico e fatorial consistente para constituição do marco teórico e
das matrizes dos questionários da Educação Básica.
A construção de melhorias contínuas no processo de operações logísticas sob os aspectos da
eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
A realização de análises complexas dos dados nacionais da Pesquisa TALIS 2013 que
compara internacionalmente informações sobre o perfil dos professores e as condições de
ensino enfatizando como essas condições estão relacionadas ao aspecto pedagógico do
trabalho docente, bem como o sucesso das escolas e professores do ensino fundamental
regular de 6º a 9º ano ou 5ª a 8ª série.
A execução da política de incentivo ao desenvolvimento de experiências inovadoras em
gestão educacional que promovam os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação e
do Compromisso Todos pela Educação.
O processo de concepção de curso de formação continuada em avaliação da educação
básica em larga escala, no âmbito de estudos educacionais comparados (TERCE).
O critério de seleção simplificada de consultores no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica
segue o disposto no Decreto Presidencial N.º 5.151, de 22 de julho de 2004; bem como o
estabelecido na Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 717, de 21 de dezembro de 2006,
e é pautado pela análise de currículos e entrevistas. Em situações em que o escopo da consultoria
exige, também é aplicado teste prático.
Além disso, a contratação de profissionais para a elaboração de produtos é orientada pela Resolução
nº 1/2011 do CGCOP/SE/MEC que define as etapas do processo seletivo.
A natureza dos insumos mobilizados para o desenvolvimento das consultorias contratadas está
restrita ao pagamento de honorários econcessão de diárias e passagens.
Em 2015, apuram-se os seguintes valores globais:
PROJETO Honorários Diárias Passagens
PNUD BRA/04/049 R$ 824.084,00 R$ 1.902,08 R$ 3.563,07
UNESCO 914BRz1144.4 R$ 66.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
O cronograma de entregas e pagamentos dos produtos de consultoria é definido a partir da
complexidade das atividades e produtos, observadas as recomendações do CGCOP/SE/MEC que
determina que o primeiro produto seja entregue a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da assinatura
do contrato e da CGU que orienta imputar valoração maior para o produto final.
142
Quadro - 8.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos
instituídos.
Risco Impacto Gestão
Equipe do Inep com sobrecarga de trabalho
em razão de intensa agenda relacionada às
atividades finalísticas do órgão.
Médio Apoio tempestivo às áreas técnicas por meio de uma Unidade de
Gerenciamento de Projetos (UGP), vinculada ao Gabinete.
Baixa qualidade dos produtos gerados nos
contratos de consultoria.
Alto Estabelecimento de critérios de seleção para potencializar a identificação
de profissionais com alto nível de expertise técnica.
Falta ou atraso na disponibilização de
documentação, informações e bases de dados
necessárias para a plena execução dos
trabalhos de consultoria.
Alto Ação prévia de identificação de subsídios disponíveis durante o processo
de elaboração do termo de referência, listando os insumos de
responsabilidades da área que serão fornecidos ao consultor na assinatura
do contrato e durante o desenvolvimento dos trabalhos.
Descompasso no cronograma de entrega dos
produtos devido a limitações de foco,
priorização de resultados.
Baixo Promoção de reuniões de alinhamento com o consultor; estabelecimento
de pontos de controle para as principais atividades definidas no termo de
referencia e revisão do cronograma de entrega por meio de termo aditivo
ao contrato.
8.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura
8.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições contidas
na Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional
de Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da
Educação. Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas.
Dentro da esfera pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade
meio, de apoio às demais funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como
uma área de vital importância ao apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de
materiais, servidores e de autoridades, no âmbito do Distrito Federal. A frota veicular do Instituto
atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como pequena, com apenas 8
veículos, proporciona resultados expressivos para o cumprimento da missão institucional do INEP.
Portanto é um setor que vem desempenhando com qualidade e resultado as demandas do órgão,
posicionando como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no alcance das
metas estabelecidas em seu planejamento. Para corroborar com os resultados da instituição, o custo
médio do Km/rodado está em aproximadamente R$ 8,27, enquadrando-se dentro dos parâmetros de
custos frente a outros Órgãos, considerando, ainda, que são veículos com idade média de 8 anos.
Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, media anual de quilometragem e
idade media veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra elencadas.
Cabe ressaltar que a UJ mantem contrato de locação de serviços de motoristas (mão de obra), na
quantidade de 11 (onze) profissionais, que estão vinculados ao contrato pactuado com a empresa
Prime Consultoria e Serviços Especializados Ltda, sob o nº 20/2014, com base na legislação que
rege a contratação de mão-de-obra terceirizada - parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto nº
2.271/97, por ser considerado serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de
suas atribuições, portanto passível de terceirização, cuja interrupção pode comprometer a
continuidade de suas atividades, e tem como importância o atendimento das demandas dos serviços
do INEP, interno e externos, com agilidade, tempestividade e presteza, com o custo anual de R$
630.689,53.
A contratação desses serviços tornou-se necessária, pois o INEP não dispõe de pessoal em seu
quadro para exercer a função de motorista para o atendimento desses serviços.
143
Frota Licencia.
Anual
Obrigações
Fiscais
Seg. Obrigat.
Despesas com
Terceirização de
mão de obra no
ano de 2015 (A)
Despesas com
Manutenção no
ano de 2015 (B)
Despesas com
Combustível
2015 (C)
Média de KM
Anual por
veículo
Anos de uso
do veículo
Fiat Palio 1.8
R$ 64,00 R$ 105,25
R$
589.535,50
R$
38.671,32
R$ 2.484,25 5.687 11 ANOS Placa JFP 6796
04/05
Fiat Palio 1.8
R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.568,25 11.256 11 ANOS Placa JFP 6696
04/05
Ford Fiesta 1.8
R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.397,55 11.654 06 ANOS JJU 1651 –
2010
VW Kombi R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 1.157,58 2.382 21 ANOS
JFO 4425 -1995
VW Gol 1.0
R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 2.604,85 10.505 06 ANOS JJU 1671 –
2010
Fiat Ducato
R$ 64,00 R$ 246,48 R$ 1.229,65 2.306 07 ANOS JIG 9536 –
2008
Fiat Elba
R$ 64,00 R$ 105,25 - - 21 ANOS JFO 3843 –
1995
Fiat Uno
R$ 64,00 R$ 105,25 - - 21 ANOS JFO 3473 – 1995
Nissan Sentra
2.0 R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 5.625,53 11.495 06 ANOS
JJU 1661 –
2010
Renault Clio 1.6 R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 1.793,37 4.162 12 ANOS
JFP 6606 - 2004
Focus 16.6 LFC R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 4.467,65 1.7631 10 ANOS
JKH 5083
Focus 1.6 LFC R$ 64,00 R$ 105,25 R$ 2.906,62 2.306 10 ANOS
LKH 5043
Ônibus
Agrale/Maxbus R$ 64,00 R$ 246,48 R$ 866,37 612 03 ANOS
JJU 8818 - 2013
Total de despesa com combustível – Veículos R$ 32.101,67
R$ 662.791,20
Total de despesa com os Veículos Oficiais (A+B) R$
630.689,53
Total de
licenciamento e Seguro
obrigatório R$ 832,00 R$ 1.650,71 Total KM rodado: 79.996
Total R$ 2.482,71
8.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais
sobre veículos nessas condições
Atualmente existem 2 (dois) veículos considerados inservíveis, Fiat Elba, placa JFO 3843 e Fiat
Uno, placa JFO 3473. Tais bens foram assim classificados tomando-se por base o tempo de
144
aquisição e sua utilização. Ambos os veículos tem mais de 20 anos, o que compromete,
sobremaneira, o funcionamento e torna a manutenção dos mesmos extremamente onerosa. Em
setembro do exercício passado abriu-se processo administrativo com vistas a uma destinação dos
veículos, de acordo com o Decreto 99.658/90. Os autos foram submetidos à analise da Comissão
Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, Portaria nº 41/2015, para emissão de análise
conclusivo sobre a destinação dos bens, em conformidade da legislação vigente – Processo
23036.00001884/205-01.
8.2.3 Gestão Patrimonial e Imobiliário da União
8.2.3.1 Gestão Patrimonial - Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão
Em conformidade com as disposições contidas nos instrumentos que disciplinam os métodos de
depreciação, Amortização e Exaustão - Resolução CFC Nº 1.136/08 e demais regramentos
correlatos sobre a matéria, esclarecemos que a Autarquia adotou a depreciação do seu acervo
patrimonial, a partir do exercício de 2010, utilizando-se o método de quotas constantes, com
periodicidade mensal. Por este método, a depreciação é calculada dividindo-se o valor a ser
depreciado pelo tempo de vida útil do bem. Dessa forma, o valor do encargo de depreciação será o
mesmo em todos os períodos. Logo, a cada final de mês, gera-se o Relatório Mensal de Bens
Móveis, por conta corrente/contábil de formar pormenorizada, isto é, trazendo o valor contábil bruto
por item/subitem e a depreciação mensal/acumulada para cada conta.
Concernente ao previsto na NBC T 16, em especial aos tópicos estoque; imoblizado; intangível; e
reavalião e redução ao valor recuperável, temos as esclarecer:
a) Estoque - As aquisições e estoque de materiais armazenados no Almoxarifado
são mensurados com base no valor de sua aquisição e, consequentemente, a
mensuração e avaliação das saídas mensais dos materiais são apuradas pelo custo
médio ponderado do material, não havendo a inserção no valor final do material dos
custos relativos a gastos de distribuição, de administração geral, dentre outros.
b) Imoblizado – Todos ativos imobilizado não estão limitado a vida útil
econômica do bem, contudo, estão sujeitos a depreciação até 180 meses, dependendo
do bem. Após este período o valor que permanece é o valor residual, calculada pela
valoração do bem, de acordo com os regramentos definidos no sistema de patrimônio
utilizado pela autarquia.
c) Intangível – Não há registro patrimonial de bens considerando como
intangíveis no sistema patrimonial da autarquia. A Unidade está em processo de
mapeamento de todos os sistemas desenvolvidos/adquiridos, para posteriormente
registros no sistema patrimonial. d) Reavaliação e redução ao valor recuperável – Não há histórico, no âmbito da
autarquia, de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens, haja vista que
todos aqueles ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperável,
ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade segundo os ditames contidos
na legislação vigente, Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990.
Por fim, apensamos abaixo, quadro com os saldos contábeis, apurado no exercício no início do
exercício de 2015 (Sistema Agora/Patrimônio x Sistema SIAFI).
CLASSE IMOBILIZADO SISTEMA ÁGORA
145
CLASSE BENS
VALOR
CONTABIL
BRUTO
01/01/2015 (a)
VALOR
CONTABIL
BRUTO
31/12/2015 (b)
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
01/01/2015 ©
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
31/12/2015 (d)
VIDA
ÚTIL
EM
ANOS
(e)
TAXA (f)
1.2.3.1.1.01.02
APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE
COMUNI 820.907,91 776.975,69 17.459,20 28.301,20 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.01.03 EQUIPAM/UTENSILIOS MEDICOS,ODONTO, 171.752,00 171.752,00 12.399,92 21.559,24 15
6,67 % a.a
1.2.3.1.1.01.05
EQUIPAMENTO DE
PROTECAO, SEGURANCA 23.094.659,49 23.088.019,49 424.501,81 2.381.741,91 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.01.07
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
ENERGETICO 465.824,54 465.824,46 0,00 171.315,00 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.01.08
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
GRAFICOS 26.254,00 11.285,00 3.577,72 4.385,60 15
6,67 % a.a
1.2.3.1.1.01.09
MAQUINAS,
FERRAMENTAS E
UTENSILIOS 820,08 350,00 97,13 128,87 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.01.21
EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E
ELETRIC 692,89 692,89 0,00 0,00 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.01.25
MAQUINAS,
UTENSILIOS E EQUIPAMENTO 206.583,15 201.595,47 4.826,37 9.193,78 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.02.01
EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE D 87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.768,91 41.040.193,76 5
20 % a.a
1.2.3.1.1.03.01
APARELHOS E
UTENSILIOS DOMESTICOS 409.310,90 449.623,27 136.409,44 168.688,51 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.03.02
MAQUINAS E
UTENSILIOS DE
ESCRITORI 47.049,07 25.263,10 2.837,49 3.482,89 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.03.03
MOBILIARIO EM
GERAL 3.365.334,45 3.295.775,99 118.868,43 196.609,49 10 10 % a.a
1.2.3.1.1.04.02
COLECOES E
MATERIAIS BIBLIOGRAFICO 26.190,50 33.634,54 4.281,31 7.275,54 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.04.05
EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO, VIDEO E F 1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,33 267.793,35 10
10 % a.a
1.2.3.1.1.05.01 VEICULOS EM GERAL 5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 15 6,67 % a.a
1.2.3.1.1.05.03 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 588.378,34 688.048,34 47.935,54 68.245,46 15
6,67 % a.a
SIAFI
SALDOS
VALOR CONTABIL
BRUTO
01/01/2015 (g)
VALOR CONTABIL
BRUTO
31/12/2015 (h)
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
01/01/2015 (i)
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
31/12/2015 (j)
DIF (l) = (a) - (g)
DIF (m) = (b) - (h)
DIF (n) = (c) - (i)
DIF (o) = (d) - (j)
820.907,91 776.975,69 17.453,60 28.301,20 0,00 0,00 5,60 0,00
171.752,00 171.752,00 12.399,60 21.559,44 0,00 0,00 0,32 -0,20
23.094.659,49 23.088.019,49 424.505,76 2.381.735,10 0,00 0,00 -3,95 6,81
465.824,54 465.824,46 171.315,00 171.315,00 0,00 0,00 -171.315,00 0,00
26.254,00 11.285,00 3.577,78 4.385,60 0,00 0,00 -0,06 0,00
820,08 350,00 97,20 128,76 0,00 0,00 -0,07 0,11
146
692,89 692,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
206.583,15 201.595,47 4.828,26 9.195,55 0,00 0,00 -1,89 -1,77
87.964.837,02 88.834.152,01 31.671.681,13 41.040.105,98 0,00 0,00 87,78 87,78
409.310,90 449.623,27 136.412,06 168.691,13 0,00 0,00 -2,62 -2,62
47.049,07 25.263,10 2.838,55 3.480,68 0,00 0,00 -1,06 2,21
3.365.334,45 3.295.775,99 118.823,63 196.564,69 0,00 0,00 44,80 44,80
26.190,50 33.634,54 4.275,79 7.267,73 0,00 0,00 5,52 7,81
1.291.707,44 1.479.166,60 142.162,77 267.794,06 0,00 0,00 -0,44 -0,71
5.238,02 3.278,01 387,10 418,70 0,00 0,00 0,00 0,00
588.378,34 688.048,34 47.935,62 68.245,26 0,00 0,00 -0,08 0,20
8.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros
A Sede do INEP está localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 04, Lote 327 –
Brasília/DF – Edifício Villa Lobos. Por se tratar de um imóvel locado de terceiros, gerencia-se
principalmente a manutenção dos espaços e dos equipamentos existentes no imóvel, priorizando a
racionalidade de seu uso e a adequada acessibilidade ao mesmo. O imóvel encontra-se em perfeito
estado de uso, com divisões em seu espaço interno compatíveis com as atividades do Instituto, com
uma área superior a 22 mil/m², devidamente identificado no quadro abaixo.
Todos os custos decorrentes da manutenção preditiva, reformas e adequações necessárias ao
perfeito funcionamento da instituição no imóvel correm à conta dos créditos da UJ, não sendo
objeto de dedução do valor mensal da locação citado imóveis.
Para mover a manutenção do imóvel, a autarquia dispõe de diversas contratações como de: preditiva
elétrica e hidrossanitária, limpeza, vigilância, bombeiro civil, cujos contratos encontram-se
disponíveis o sítio do INEP a relação de todos os contratos Administrativos, bem como a relação
nominal dos prestadores de serviços por empresa. (http://portal.inep.gov.br/contratos-2015 e
http://portal.inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ
Exercício 2015 Exercício 2014
BRASIL UF: DF 1 1
Brasília 1 1
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR PAÍS 1 0 0
Cidade 1 0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: CGRL/DGP/INEP
8.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas
A Administração, mantém, ainda, contrato de cessão de espaço no citado imóvel, na forma de
cessão onerosa, de aproximadamente 47m² destinada a exploração comercial, para fornecimento de
147
refeições prontas (transportada) e de lanchonete, com a empresa Alfreda Restaurante Ltda, a qual
efetua mensalmente pagamento do espaço ocupado, bem como das despesas com energia elétrica,
água e a manutenção da coleta de esgoto, na proporção de rateio de custos, de acordo com as
condições contratuais- Contrato nº 15/2015.
8.3 Gestão da Tecnologia da Informação
8.3.1 Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI)
O PDTI é o principal instrumento de planejamento, comunicação e gestão de recursos e processos
de Tecnologia da Informação e Comunicação. Busca atender aos objetivos estratégicos
institucionais do Inep, que estão alicerçados em ações do MEC, do FNDE e da Capes, todos
alinhados ao PNE.
A partir de julho de 2015, foram iniciadas as ações de atualização e planejamento do novo PDTI
Inep, no qual foram realizadas atividades de avaliação, levantamento de informações e alinhamento
dos objetivos de TI com os objetivos estratégicos institucionais.
A criação de um novo PDTI, gerou uma série de ações estruturantes por parte da diretoria de
tecnologia, onde foram estabelecidos de imediatos uma nova coordenação – Gestão estratégica da
Informação-; os escritórios de Governança, Projetos e Processos; a readequação física das
instalações de TI; a melhoria do fluxo de gestão de serviços e demandas internas; e definidas novas
metas adequadas a realidade da TI.
O PDTI perfila o planejamento da DTDIE às necessidades estratégicas institucionais por meio da
declaração de sua identidade organizacional em concordância com práticas reconhecidas pela
administração pública. Esse planejamento abarca toda a DTDIE – coordenações e áreas
subordinadas – e demais áreas negociais do Inep, por meio da identificação e do atendimento de
necessidades e da melhoria na prestação de serviços de TI.
Nesse contexto, o Mapa Estratégico de TI possui três perspectivas de desenvolvimento -
Operações, Projetos e Governança – estabelecidas pela DTDIE, e duas perspectivas institucionais
– Negócio e Sociedade – estabelecidas pelo Inep.
148
Figura 8.3 Mapa Estratégico de TI
Em complemento ao mapa estratégico de TI, o alinhamento estratégico, expressa a consonância
entre os objetivos estratégicos estabelecidos pela TI e os objetivos estratégicos institucionais do
Inep, deixando explícita a importância do planejamento de TI para o alcance da visão institucional,
conforme demonstrado nos quadros seguintes “Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e
do PDTI/INEP” e “Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC
(2015-2018) e INEP”.
150
Quadro 8.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP e do PDTI/INEP – Parte 1.
151
Quadro 8.14 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2014), MEC (2015-2018) e INEP – Parte 2.
152
8.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI
São atribuições do Comitê de TI do Inep, conforme estabelecido no Art. 2º do Regimento
Interno do Comitê de TI, aprovado pela Portaria nº 492, de 13/11/2015
I – Elaborar e aprovar mudanças em seu regimento interno e reformá-lo, por maioria
simples dos membros efetivos;
II – Estabelecer e aprovar as políticas, normas, procedimentos e planos anuais, observando
as diretrizes para aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos relativos à Governança
e Gestão de TI, promovendo o aprimoramento de serviços e processos, redes de
comunicação, segurança de sistemas e informações gerenciais;
III – Avaliar e promover o alinhamento das soluções de TI aos objetivos estratégicos do
INEP;
IV – Deliberar sobre as medidas corretivas para alinhamento estratégico da Governança de
TI à Governança Corporativa;
V – Analisar e definir as prioridades dos investimentos e alocação de recursos em TI;
VI – Propor, analisar e aprovar alterações dos instrumentos do PDTI - Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e PETI – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, em
seus ciclos legais e sob demanda;
VII – Identificar e definir prioridades das demandas relativas aos serviços, produtos,
processos e sistemas encaminhadas pelas diretorias do INEP;
VIII – Analisar e aprovar procedimentos de implementação, operacionalização, alteração,
controle e aprimoramento do sistema de monitoramento estratégico de TI;
IX – Analisar resultados de indicadores e metas de TI;
X - Aprovar e priorizar novas necessidades ou manutenções com impacto significativo em
soluções de tecnologia da informação;
XI – Deliberar sobre a competência, estrutura e funcionamento do Comitê Estratégico, de
grupos técnicos de trabalhos e sobre as atribuições de seus membros;
XII - Dispor sobre outras questões referentes à Gestão Estratégica e Governança de TI, nos
termos desse regimento interno.
Composição do CETI, conforme estabelecido Art. 3º do Regimento Interno do Comitê de TI,
aprovado pela Portaria nº 492, de 13/11/2015:
Art. 3º O CETI tem sua composição representada por membros titulares e suplentes,
indicados pelo Presidente do Inep, Diretores, Procurador-Geral e Auditor Chefe,
representando as seguintes unidades:
I – Diretoria de Avaliação da Educação Básica DAEB;
II – Diretoria de Avaliação da Educação Superior DAES;
III – Diretoria de Estatísticas Educacionais DEED;
IV – Diretoria de Gestão e Planejamento DGP;
V – Diretoria de Estudos Educacionais DIRED;
VI – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais DTDIE;
VII – Gabinete – GABIN;
VIII – Auditoria Interna – AUDIN;
IX – Procuradoria Federal – PROJUR;
153
Reuniões
No exercício de 2015, o Comitê reuniu-se cinco (5) vezes (15/06, 24/08, 09/11, 16/12 e 30/12).
Principais decisões tomadas:
- Aprovação do Novo Regimento do Comitê de TI do Inep
- Aprovação do PDTI 2016/2019
8.3.3 Descrição dos principais sistemas
Os principais sistemas do INEP são apresentados no quadro seguinte:
Quadro 8.15 Relação dos principais sistemas e suas funções
Sistema Função
Educacenso
Sistema de coleta de informações da educação básica abrange diferentes etapas e modalidades: ensino
regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e
adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes,
movimento e rendimento escolar.
As informações coletadas são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem
de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação,
incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de
livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola
e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). É importante ressaltar que as informações de rendimento e movimento coletadas no
módulo “Situação do Aluno” serão utilizadas como base para o cálculo das taxas de rendimento e
abandono escolar. O Censo da Educação Básica, ou Educacenso, é composto pelos módulos:
Educacenso On-line
o Módulo Escola
o Módulo Turma
o Módulo Aluno
o Módulo Profissional Escolar
o Módulo Remanejamento
o Módulo Fechamento
o Módulo Confirmação de Matricula
o Módulo Relatórios
o Módulo Administrativo
Educacenso - Migração
Responsável Técnico: Cejana Fleury Lobo Maciel
Responsável Área de negócio: Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo
Crítico para a unidade.
Censo da
Educação
Superior
A coleta de dados sobre a educação superior tem como referência as diretrizes gerais previstas pelo
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e objetivam oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade em
geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor. Os dados são coletados
a partir do preenchimento dos questionários via sistema, por parte das Instituições de Ensino Superior
(IES) e por importação de dados do Sistema e-MEC. Durante o período de preenchimento do
questionário, os pesquisadores institucionais (PIs) podem fazer, a qualquer momento, alterações ou
inclusões necessárias nos dados das respectivas instituições. O Censo da Educação Superior é composto
pelos módulos:
Administrativo
Aluno
Comunicados
Contatos
Curso
Docente
Evento
Fechamento
154
Sistema Função
Ies
Migração
Relatórios
Responsável Técnico: Bruno Alves Pinheiro de Sousa
Responsável Área de negócio: Laura Bernardes da Silva
Crítico para a unidade.
Enade
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que integra o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em
relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de
graduação, e as habilidades e competências em sua formação.
O sistema Enade automatiza algumas etapas do Exame: Inscrição de estudantes, divulgação de
locais de prova, questionário do estudante e do coordenador de curso e a divulgação da
presença de estudantes. O Enade é composto pelos módulos:IES
Administrador
Seminário
Responsável Técnico: André Feitoza de Mendonça
Responsável Área de negócio: DAES – Claudia Maffini Griboski
Crítico para a unidade.
Prova
Brasil
Prova Brasil e Saeb - são exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb) que visa ao levantamento de dados e informações, em larga escala, para avaliar a
qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e
questionários socioeconômicos. O sistema da Prova Brasil apresenta os resultados das escolas e permite
a interposição de recursos pelos diretores cadastrados. A apresentação dos resultados de forma gráfica
traz informações que possibilitam comparações entre resultados. O sistema da Prova Brasil é composto
pelos módulos:
Módulo Administrador
Módulo de Resultados e Recursos
Responsável Técnico: Bruno Alves Pinheiro de Sousa
Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o
desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade
desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como mecanismo de
seleção para o ingresso no ensino superior. O Enem também é utilizado para o acesso a programas
oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Programa Universidade para Todos – ProUni
O sistema Enem automatiza o processo de inscrição para realização do exame, divulgação dos locais de
prova e do resultado, bem como a gestão do exame e a integração com outras instituições que utilizam
os resultados do Enem para diversos fins. O sistema Emen é composto pelos subsistemas:
Enem Administrador
Enem Solicitação
Enem Participante
Enem PPL
Enem por Escola
Responsável Técnico: Aline Lourençoni Gazola, Jordan Dinis Branchi
Responsáveis Área de negócio: DAEB – Alexandre André dos Santos e DGP - Denio Menezes da Silva
Crítico para a unidade.
Ideb
Sistema de consulta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica possibilitando a comparação
dos índices entre as escolas.
Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos
Responsáveis Área de negócio: Fabio Pereira Bravin
155
Sistema Função
Celpe-Bras
Sistema responsável pela gestão de exames de proficiência da Língua Portuguesa sob responsabilidade
da DAEB. O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é
conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório em teste padronizado de português,
desenvolvido pelo Ministério da Educação. O exame é aplicado no Brasil e em outros países com o
apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e
instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido
pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.
Outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como
língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário
superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi aplicado em 1998. Desde o 2º semestre de
2009, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável
pelo exame.
Responsável Técnico: Paulo Sérgio da Silva Caetano
Responsáveis Área de negócio: Eunice de Oliveira Ferreira Santos
FAEB
(Fatores
Associados
à Educação
Básica)
Sistema que submete questionários para Dirigentes e Docentes das escolas que participaram da ANA
(Avaliação Nacional da Alfabetização). Os questionários coletam informações sobre gestão escolar,
formação docente, infraestrutura e organização pedagógica. Esses dados são necessários para a
produção de indicadores que informarão as condições de oferta do ensino fundamental, processo de
alfabetização e letramento em língua portuguesa e matemática a partir de quatro eixos: I) infraestrutura
das escolas; II) gestão escolar; III) organização do trabalho pedagógico; e IV) formação de professores.
O sistema disponibiliza via interface web dois módulos: Questionário para Docentes e Questionário
para Dirigentes. Os dirigentes realizam primeiramente um pré-cadastro a partir dos dados de sua escola,
fazem o cadastro dos docentes e em seguida respondem ao questionário. Os docentes cadastrados
recebem um e-mail solicitando o preenchimento do questionário. As respostas e demais dados destes
questionários serão disponibilizadas em um Sistema de Análise Estatísticas (SAS), de onde serão
computados os indicadores.
Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos
Responsáveis Área de negócio: Marcos de Carvalho Mazzoni Filho
Encceja
O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos
no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais, entre outros. No Brasil e no Exterior, o Exame pode ser realizado para pleitear certificação no
nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 (quinze) anos completos na
data de realização das provas. No Exterior, além da certificação no nível de conclusão do Ensino
Fundamental, os interessados no Exame podem pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino
Médio desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.
A emissão dos Documentos Certificadores (Certificado e Declaração de Proficiência) é
responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que firmaram com o Inep Termo de Adesão ao
Encceja. Os sistemas que compõem o Encceja permitem a inscrição online dos candidatos nos exames
Encceja Nacional, Encceja Exterior, Encceja Privados de Liberdade. Os participantes inscritos nos
exames podem acompanhar, via internet, às informações das suas inscrições, os locais de aplicação das
provas e após a realização do exame, consultar as suas notas. Outros módulos do sistema Encceja
permitem a gestão administrativa pelo Inep das informações do exame e informações dos participantes.
Permite também às secretárias estaduais de educação consultarem as informações de resultados para
emitirem os documentos certificadores. O sistema Encceja é composto pelos módulos:
Inscrição Nacional
Inscrição Exterior
Inscrição PPL
Inscrição Exterior
Local de prova Nacional
Local de prova Exterior
Resultado Nacional
Resultado Exterior
Resultado PPL
Resultado PPL Exterior
Certificação de Alunos
Módulo Administrador
156
Sistema Função
Responsável Técnico: Jordan Dinis Branchi
Responsáveis Área de negócio: Davi de Lima Simões
Crítico para a unidade.
ANA
Avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, com
o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa,
alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. O sistema
possibilita aos diretores escolares a visualização dos resultados obtidos na avaliação em sua escola e
permite a interposição de recursos. A apresentação dos resultados de forma gráfica traz informações que
possibilitam comparações entre resultados.
Módulo Administrador
Módulo de Resultados e Recursos
Responsável Técnico: Bruno Alves Pinheiro de Sousa
Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares
Provinha
Brasil
O sistema permite a importação das provas de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem como a
formação de turmas e o lançamento dos resultados para os alunos do segundo ano do ensino
fundamental. Também disponibiliza uma série de relatórios que permite o acompanhamento e a análise
dos resultados.
Responsável Técnico: Bruno Alves Pinheiro de Sousa
Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares
Revalida
Exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação
correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios
isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão
para o exercício profissional da medicina no Brasil. O sistema provê o cadastro das Instituições de
Ensino Superior de medicina que vão certificar (revalidar) os diplomas, permitindo que os responsáveis
destas instituições acompanhem os dados dos candidatos aprovados no exame. O sistema também
permite que os candidatos realizem o cadastro e o acompanhamento das inscrições para o exame
Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos
Responsáveis Área de negócio: Evaldo Borges Melo
8.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI
No INEP, a Gestão das capacitações dos agentes públicos está sob responsabilidade da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP).
No âmbito da Tecnologia da Informação (TI), essa gestão ocorre com o apoio da Assessoria de
Governança da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE). A
Assessoria elaborou um plano de capacitação da DTDIE alinhado às diretrizes da CGGP; do PDTI;
e do Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. O plano identifica o escopo, isto é, quem pode
se capacitar. Cada capacitante é responsável por assumir seu papel correspondente no plano.
O fluxo de capacitação passa pela estratégia, tática e operação. Na estratégia, a primeira atividade é
mapear o organograma da TI, com todas as suas unidades funcionais. Depois, identificar os papéis
de cada unidade. Papel é a função que determinado agente público exerce. A descoberta de todos os
temas vinculados a cada papel ajuda a direcionar as áreas de conhecimento que o agente público
precisa dominar. Para cada tema, há um conjunto de serviços a serem desempenhados. Serviço é a
entrega de valor para os clientes, é o alcance pleno de suas expectativas. Para entregar valor, é
preciso exercer uma gama de atividades. Para realizar essas tarefas, o agente público precisa
dominar alguns conhecimentos.
Na tática, cada capacitante identifica os potenciais cursos que possam preencher os conhecimentos
necessários de seu papel. Depois, a base de cursos prováveis é consolidada e pré-validada pelos
responsáveis. Com isso, cria-se o calendário de capacitação. Quando as inscrições de um curso
157
forem abertas, todos os agentes públicos que tiverem o papel cujo tema seja trabalhado na
capacitação receberão o convite para se inscreverem.
O capacitante, com posse dos conhecimentos necessários para exercer seu papel, identifica seus
conhecimentos existentes. Com isso, ele entende suas lacunas de capacitação. Essa informação e
outras regras são usadas para que o chefe imediato avalie e aprove o curso. Após essa aprovação, a
demanda é avaliada e aprovada pela instância máxima da TI.
Se aprovado, o curso seguirá os transmites legais sob gestão da DGP. Depois, os agentes públicos
realizarão o curso e a prestaçãoão de contas (pós-curso).
Segue quadro das capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do Inep:
Quadro 8.16 Relação de capacitações realizadas em 2015 pela área de TI do INEP
Curso
Quantidade
de pessoas
capacitadas
Data
Conteúdo Instituição Início Término
Scrum 15 05/04/2015 07/04/2015 Metodologia
Ágil Capacitação interna
CFAP Módulo I (Análise e
Diagnóstico de Processos) 4
26/03/2015 28/03/2015 Gestão de
Processos
Solaris Consultoria e
Treinamento
Organizacional LTDA
Kanban Oficial LKU 5 16/04/2015 17/04/2015 Metodologia
Ágil Knowledge 21
Seminário Nacional: O que muda
nas Contratações de soluções de
TI pela Adm. Pública com a nova
IN n° 04/2014
3
20/05/2015 22/05/2015
Licitações e
Contratos Zênite Consultoria
Governança de TI na Adm.
Pública 5
25/05/2015 27/05/2015 Governança de
TI Elo Consultoria
Conferência JavaOne - Latin
America 2015 2
23/06/2015 25/06/2015 Java
Furquim e Delgado
S/S LTDA
8.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI
A composição da força de trabalho da TI é demonstrada abaixo:
Descrição
Quantid
ade
1. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade * 0
2. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade 25
3. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades 02
4. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades,
terceirizados e estagiários 11
5. Servidores com Contratos Temporários - CTU 17
6. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 01
7. Total (1+2+3+4+5+6) 56
* Atualmente, no INEP, não há uma carreira de TI da unidade. Apesar disso, a DTDIE conta com o
quantitativo de servidores descritos acima, sendo a maioria deles pertecentes as carreiras descritas, a
seguir, e integrantes do último concurso de 2012:
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível
superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e
disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como ao planejamento,
supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais
em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de
158
avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que
abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006).
o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização III, de nível superior,
contemplou conhecimentos específicos da área de TI;
Suporte Técnico em Informações Educacionais, composta de cargos de Técnico em
Informações Educacionais, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte,
produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e
coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais , bem
como de sistemas de informação e documentação que abranjam a produção, análise e
disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em
todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006);
o No último concurso do INEP de 2012, a área de especialização II, de nível médio,
contemplou conhecimentos específicos da área de TI;
8.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade
No que tange aos processos de gerenciamento de serviço, no âmbito da DTDIE, informa-se que
ações foram realizadas com o objetivo de identificar, desenhar, documentar, medir, executar e
melhorar os processos de gerenciamento de serviços de TI com foco em atingir as metas
organizacionais definidas e alinhadas aos macroprocessos da cadeia de valor do órgão.
Inicialmente foram realizadas as seguintes atividades:
Coleta de informações para entendimento da situação atual dos processos;
Construção de mapas que representam a situação atual dos processos;
Entendimento dos objetivos e resultados esperados para a estratégia a partir do mapeamento
dos processos;
Levantamento dos pontos de controle para elaboração de checklist de forma a subsidiar
posterior monitoramento;
Validação e homologação dos pontos de controle do novo processo.
Após a Modelagem da situação atual dos processos, os trabalhos relativos à análise do alinhamento
entre a estratégia e a situação atual dos processos e análise de melhorias nos processos e sistemas
foram realizados com o objetivo de interpretar as informações obtidas a partir do mapeamento e
identificar as principais melhorias e ações necessárias para alcançar os resultados esperados, dessa
forma foram realizadas as seguintes etapas:
Elaboração de planilha de indicadores para mensuração da contribuição do processo para a
estratégia e matriz de coleta de informações;
Análises conforme descritas no CBOK: análise de ambiente de negócio e análise de
interações com o cliente;
Identificação de melhorias com grande impacto na estratégia da organização conforme
indicador definido;
Consolidação de relatórios descrevendo os diagnósticos realizados assim como as melhorias
a serem obtidas;
Apresentação de diagnósticos realizados e sugestão de priorização das melhorias;
Realização de reunião para homologação da análise do alinhamento dos processos à
estratégia e as sugestões de melhorias priorizadas.
159
Concluída a etapa de análise foi iniciado o desenho da situação futura dos processos incorporando
os resultados identificados durante a Análise de Processos com o objetivo de alcançar os resultados
e as melhorias previstas para os processos relativos ao Gerenciamento de Serviços de TI, para tal as
atividades executadas foram:
Construção do mapa da situação futura dos processos;
Construção dos manuais que detalhem o funcionamento da situação futura dos processos;
Apresentação de diagnósticos realizados e priorização das melhorias a serem implantadas;
Realização de análise de intervalo (Gap Analysis) com foco no ganho efetivo (tempo e
capacidade), considerando equivalência de tipos de informações analisadas;
Levantamento de pontos de controle para elaboração de checklist de forma a subsidiar
posterior monitoramento.
A necessidade da implementação de tais processos, previstos para ocorrer até o ano de 2015,
conforme Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Inep para o período de 2013 à 2015,
possuía seu motivador na Meta 18, porém essa não foi alcançada, haja vista a escassez de recursos
humanos existentes na DTDIE. Porém, as ações de processos criaram um ambiente propício para o
planejamento e execução de ações coordenadas que permitiram a centralização estruturada de
informações e análise de procedimentos ad-hoc, tendo como resultados:
A contratação de consultoria especializada para a assistência e definição dos processos de
gerenciamento de mudança e gerenciamento de configurações de ativos, resultando na
implantação da primeira versão do processo de mudanças e a sua utilização, ainda de forma
parcial, por parte dos colaboradores da CGIS;
Iniciativas de elaboração da primeira versão do catálogo de serviços de tecnologia da
informação providos pela DTDIE;
O levantamento e consolidação das informações dos Itens de Configuração que sustentam os
serviços providos pela CGIS (em andamento).
Além disso, relata-se que as ações deste tópico continuam sendo executadas no exercício de 2016
como forma de aprimoramento contínuo e também alinhadas ao PDTI 2016-2019.
160
8.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período
PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO
VALORES
ORÇADOS
(R$)
VALORES
EXECUTADOS
(R$)
RESULTADOS ESPE
RADOS E
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO
Gestão de
demandas –
Fase 1
Modelagem dos processos de recebimento de
demandas da área de TI ponta-a-ponta. Desde o
registro da demanda, os trâmites internos de
triagem e repasse de demandas, e a devolução da
demanda para o cliente.
Por meio da modelagem dos processos é possível
entender quais são os seus pontos críticos na
execução e onde existem falhas ou gaps. Com a
modelagem realizada, os processos podem ser
analisados para que sejam sugeridas melhorias
que atenderão as necessidades e expectativas
sobre o processo.
20/11/2015 92.725,00 92.725,00
T3 - OBJ4 – Aprimorar a
Governança de TI
T8 – OBJ9 – Aprimorar
o Gerenciamento de
Serviço
Educacenso
2015
Sistema de coleta de informações da educação
básica, que abrange as suas diferentes etapas e
modalidades: ensino regular (educação Infantil e
ensinos fundamental e médio), educação especial
e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo
Escolar coleta dados sobre estabelecimentos,
matrículas, funções docentes, movimento e
rendimento escolar.
O Educacenso 2015 contempla o
desenvolvimento de uma nova solução
tecnológica que engloba os seguintes módulos:
Educacenso On-line
o Módulo Escola
30/09/2015 194.031,25 1.687.825,91
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
para o Inep
161
PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO
VALORES
ORÇADOS
(R$)
VALORES
EXECUTADOS
(R$)
RESULTADOS ESPE
RADOS E
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO
o Módulo Turma
o Módulo Aluno
o Módulo Profissional Escolar
o Módulo Remanejamento
o Módulo Fechamento
o Módulo Confirmação de
Matricula
o Módulo Relatórios
Censo da
Educação
Superior
2014 – ano
base
A coleta de dados sobre a educação superior
tem como referência as diretrizes gerais
previstas pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de
2008 e objetivam oferecer à comunidade
acadêmica e à sociedade em geral informações
detalhadas sobre a situação e as grandes
tendências do setor. Os dados são coletados a
partir do preenchimento dos questionários via
sistema, por parte das Instituições de Ensino
Superior (IES) e por importação de dados do
Sistema e-MEC. Durante o período de
preenchimento do questionário, os pesquisadores
institucionais (PIs) podem fazer, a qualquer
momento, alterações ou inclusões necessárias
nos dados das respectivas instituições.
Para atender as necessidades da Diretoria de
Estudos e Estatísticas (DEED), o sistema Censo
da Educação Superior 2014 passou por
manutenções evolutivas nos seguintes módulos:
Administrativo
Aluno
31/07/2015
372.497,42 558.732,16
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
para o Inep
162
PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO
VALORES
ORÇADOS
(R$)
VALORES
EXECUTADOS
(R$)
RESULTADOS ESPE
RADOS E
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO
Atendimento
Contatos
Curso
Docente
Evento
Fechamento
Ies
Migração
Relatórios
Enem 2015
O sistema Enem automatiza o processo de
inscrição para realização do exame, divulgação
dos locais de prova e do resultado, bem como a
gestão e a integração com outras instituições que
utilizam os resultados do Enem para diversos
fins. O sistema Enem 2015 contempla o
desenvolvimento de uma nova solução
tecnológica que engloba os seguintes módulos:
Enem Administrador
Enem Participante
15/12/2015
398.269,50 992.879,77
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
para o Inep
ANA 2014
– ano base
O sistema possibilita aos diretores escolares a
visualização dos resultados obtidos na avaliação
em sua escola e permite a interposição de
recursos. A apresentação dos resultados de forma
gráfica traz informações que possibilitam
comparações entre resultados. Em 2015, o
sistema passou por manutenção para adequação
20/10/2015
53.451,10 79.648,76
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
para o Inep
163
PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO
VALORES
ORÇADOS
(R$)
VALORES
EXECUTADOS
(R$)
RESULTADOS ESPE
RADOS E
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO
aos resultados da ANA 2014, nos módulos:
Módulo Administrador: permitir que o
INEP selecione via sistema a etapa atual
de uma determinada edição da ANA
Módulo de Resultados e Recursos:
o Alterações na funcionalidade de
divulgação dos resultados
preliminares e nos boletins de
resultados finais das escolas
para a ANA 2014.
o Alteração da funcionalidade de
cadastro, incluindo gestores
municipais e estaduais,
permitindo o acesso às planilhas
do Painel Educacional.
Provinha
Brasil 2015
O sistema Provinha Brasil 2015 contempla o
desenvolvimento de uma nova solução
tecnológica que permite a importação das provas
de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem
como a formação de turmas e o lançamento dos
resultados para os alunos do segundo ano do
ensino fundamental. Também disponibiliza uma
série de relatórios que permite o
acompanhamento e a análise dos resultados.
30/08/2015 23.900,63 95.306,18
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
para o Inep
RNC 2015
A Rede Nacional de Certificadores – RNC
surgiu a partir da necessidade de garantir que os
procedimentos de segurança no processo de
aplicação do ENEM fossem seguidos e que, caso
eventos negativos ocorressem, fossem
imediatamente comunicados à equipe
15/12/2015
599.421,64
723.865,59
OBJ7-Aprimorar o
gerenciamento de
projetos
OBJ11-Prover soluções
164
PROJETO DESCRIÇÃO PRAZO CONCLUSÃO
VALORES
ORÇADOS
(R$)
VALORES
EXECUTADOS
(R$)
RESULTADOS ESPE
RADOS E
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO
responsável pelo exame. O público desta rede
seriam os servidores públicos civis do executivo
federal.
Nesse contexto, foi desenvolvimento um sistema
denominado RNC dividido em quatro módulos:
Inscrição, Triagem, Demandas e Pagamento.
- Inscrição: Contemplou o cadastro dos
candidatos a certificadores, com suas respectivas
validações.
- Triagem: Contemplou os procedimentos e
regras que habilitavam ou não, os candidatos
cadastrados no RNC.
- Demandas: Responsável pela alocação dos
certificadores habilitados em seus respectivos
locais de atuação. Contemplou também os
relatórios de certificação que deveriam ser
respondidos pelos certificadores escolhidos para
atuarem, contendo as questões que tratavam das
verificações a serem validadas nos dias de
aplicação do Exame.
- Pagamento: Calcula o montante a ser pago, por
horas trabalhadas, por certificador.Valida se o
pagamento é devido e solicita à área responsável
o pagamento dos certificadores.
para o Inep
165
8.3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas
terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade
Os órgãos do INEP, que necessitam dos soluções de Tecnologida da Informação e Comunicação
(TIC) para o adequado exercício de suas competências regulamentares, demandam à DTDIE
(Diretoria de Tecnologia) necessidades por dados e informações, sistemas de informação, recursos
computacionais e de comunicação, que têm por objetivo a exploração, a apresentação, a
disseminação e a análise de dados e informações (estratégicas, táticas e operacionais) por meio de
sistemas de informação, portais, painéis, relatórios, entre outros, que normalmente são captados,
coletados, transformados, integrados e armazenados em repositórios (bases) de dados, processos e
resultados que fazem uso de recursos tecnológicos; sobretudo aprimorar o processo de tomada de
decisões do INEP.
Atualmente, de acordo com o Decreto 6.317/2007, o INEP é composto pelos seguintes órgãos:
• I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente:
a. GABIN – Gabinete:
• II - órgãos seccionais
a. PROJUR – Procuradoria Federal
b. AUDIN – Auditoria Interna
c. DGP – Diretoria de Gestão e Planejamento
• III - órgãos específicos singulares
a. DEED – Diretoria de Estatísticas Educacionais
b. DAEB – Diretoria Avaliação de Educação Básica
c. DAES – Diretoria Avaliação da Educação Superior
d. DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
e. DIRED – Diretoria de Estudos Educacionais
Nesse sentido, a DTDIE tem papel importante no suporte a essas unidades demandantes para a
execução de suas atividades, na medida em que fornece serviços, tecnologias, sistemas de
informação, dados e informações e infraestrutura para que o INEP possa atingir seus fins e
resultados, bem como ser mais ágil nos seus processos para atingir as finalidades e os objetivos
estratégicos deste Instituto.
Portanto, é tarefa da DTDIE prover as soluções de TIC e o suporte necessário, tanto em sistemas de
informação quanto em infraestrutura tecnológica e de comunicação, para que o Instituto possa obter
êxito na sua missão de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional
Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a
área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações
claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.
Considerando a complexidade e o volume de informações coletadas, tratadas, armazenadas,
processadas e disseminadas anualmente pelo INEP (Exemplos: Censo da Educação Básica 2015, o
qual envolveu quase 55 milhões de matrículas, Censo da Educação Superior 2015, o qual envolveu
cerca de 7 milhões de matrículas e o ENEM 2015 com cerca de 8,5 milhões de inscritos), bem como
a necessidade de manter as soluções tecnológicas, , a DTDIE, além de contar com servidores para
gestão e fiscalização dos serviços das soluções de TIC, necessita de contratos de prestação de
serviços (sem dedicação exclusiva de mão de obra), apresentados a seguir:
Contrato 51/2013: prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação para
assessoria tecnológica em sistemas de informação visando prover a DTDIE de capacidade
166
organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às necessidades tecnológicas
do Inep que compreendem: análise de arquitetura de sistemas e análise de negócio para
sistemas, mediante ordens de serviço dimensionadas pela Métrica Para Assessoria
Tecnológica - MAT, limitada ao quantitativo máximo de até 40.000 (MAT) anuais, sem
garantia de consumo mínimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, renováveis por iguais períodos
até o limite de 60 (sessenta) meses.
Contrato 33-2012: prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação,
compreendendo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação, de acordo
com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo
INEP, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em
regime de fábrica de software, limitada ao quantitativo máximo de 20.000 (vinte mil) pontos
de função anuais, sem garantia de consumo mínimo.
Contrato 27-2011: trata-se da prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário,
suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de
comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para execução das tarefas
operacionais demandadas pelo INEP através de Ordens de Serviço, mediante menor valor
global anual para 237.761 UST(Unidade de Serviço Técnico).
Esses contratos, assim como os demais contratos (listados abaixo), atendem às exigências da Lei
8.666/1993, das Instruções Normativas Nº 04/2010 e 04/2014, e demais instrumentos legais, todos
os serviços prestados são formalizados por meio de Ordem de Serviço (OS), atrelados a entrega de
produtos, que são geridos, avaliados e fiscalizados por servidores do INEP.
Quadro 8.17 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2015
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
20/2010
Prestação de serviços
de solução e
reprodução de
documentos em cores
e na cor preta para
imagens e textos.
06/2015 a
06/2016
01.644.731/000
1-32
CTIS
Tecnologia S/A.
R$
1.571.636,40
51/2010
Aquisição de placas
CNA (FCoE) dual
porte e suporte
presencial
12/2010 a
03/2015
94.316.916/003
-60
LTA RH
Informática
Comércio e
Representações
Ltda.
R$
191.400,00 R$ 0,00
27/2011
Suporte de
atendimento ao
usuário.
07/2015 a
07/20165
03.143.181/000
1-01
Cast Informática
S.A
R$
4.551.967,24
R$4.281.686,0
0
55/2011
Contratação de
serviços de suporte
técnico à plataforma
de produtos RED HAT
/ JBOSS em operação
nos órgãos do
Ministério da
Educação.
12/20154
a
12/20165
01.162.636/000
1-00
B2BR –
Business to
Business
Informática do
Brasil Ltda.
R$
317.670,00 R$ 230.400,0
56/2011
Suporte técnico à
plataforma de produtos
RED HAT/JBOSS.
12/2014 a
12/2015
21.246.699/000
1-44
Algar
Tecnologia e
Consultoria S.A.
R$
999.150,00
R$ 999.150,00
167
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
61/2011
Contratação de serviço
de atualização de
licença de software e
suporte de versões
para os softwares do
fabricante SAS
Institute Inc
12/2014 a
12/2015
01.127.357/000
1-06
SAS Institute
Brasil Ltda.
R$
1.248.341,24 R$ 717.758,29
09/2012
Locação de link de
acesso à internet no
mínimo 10MBITS.
03/2014 a
03/2015
03.420.926/000
1-24
Global Village
Telecom Ltda.
R$
50.233,68
R$ 10.229,00
16/2012
Garantia e assistência
técnica on site para
equipamentos para
cópia de segurança
05/2012 a
05/2015
00.395.228/000
1-28
CPD
Consultoria,
Planejamento e
Desenvolviment
o de Sistemas
Ltda.
Sem aporte
de recursos R$ 0,00
31/2012
Aquisição de solução
de segurança de
autenticação forte
09/2012 a
09/2015
04.799.835/000
1-04
Alsar
Tecnologia em
Redes LTDA
R$
3.120.110,
00
R$ 131.700,00
33/2012
Prestação de serviços
técnicos de TI
compreendendo o
desenvolvimento e a
manutenção de
sistemas de
informação em regime
de fábrica de software
09/2014 a
09/2015
03.143.181/000
1-01
Cast Informática
S/A
R$
12.500.000,0
0
R$
6.685.957,00
39/2012
Atualização de licença
de uso e expansão da
solução de Anti-Spam,
contemplando
instalação, garantia e
suporte técnico
10/2012 a
10/2015
09.571.988/000
1-13
ATA Comercio
e Serviços de
Informática
LTDA
R$
2.027.160,00 R$ 19.100,00
41/2012
Atualização de
licenças de uso da
solução integrada de
Prevenção de Intrusão
(IPS)
10/2012 a
10/2015
09.571.988/000
1-13
ATA Comercio
e Serviços de
Informática
LTDA
R$
3.990.000,00 R$ 21.000,00
45/2012
Fornecimento de
Solução de
Videoconferência com
instalação e
transferência de
tecnologia.
11/2012 a
11/2015
58.619.404/000
1-48
Seal Telecom
Comércio e
Serviços de
Telecomunicaçõ
es Ltda.
R$
114.000,00 R$ 0,00
46/2012
Aquisição de chassis
para servidores,
servidores em lâmina,
switches topo de rack.
12/2012 a
12/2015
05.704.797/000
1-21
STI System
Tecnologia da
Informação
Ltda.
R$
3.011.086,00 R$ 00,00
47/2012
Atualização de licença
de uso da solução de
Firewall
contemplando suporte
técnico e atualização
de novas versões do
software.
12/2012 a
12/2015
08.366.661/000
1-47
Global IP
Tecnologia da
Informação
Ltda.
R$
964.000,00 R$ 115.000,00
168
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
02/2013
Prestação de serviço
de atualização de
Licenças de software e
suporte de versões
para os softwares
Oracle.
01/2014 a
01/2015
59.456.277/000
3-38
Oracle do Brasil
Sistemas LTDA
R$
2.963.803,24
R$2.675.656,0
0
17/2013
Atualização de licença
de uso para a solução
de Filtro de Conteúdo
Web, contemplando
garantia para o
equipamento,
atualização de novas
versões software e
suporte técnico Iron
Port (filtro de web).
04/2013 a
04/2016
09.053.350/000
1-90
Niva Tecnologia
da Informação
Ltda.
R$
267.700,00 R$ 26.950,00
22/2013
Garantia e Assistência
Técnica On-site para a
solução de switches de
core, distribuição,
acesso e topo de rack.
05/2013 a
05/2016
78.931.474/000
1-44
Redisul
Informática
Ltda.
Sem aporte
de recursos R$ 0,00-
28/2013 Garantia e Assistência
Técnica On-site.
06/2013 a
08/2016
54.526082/0004
-84
Itautec S.A -
GRUPO
ITAUTEC
Sem aporte
de recursos R$ 0,00-
35/2013
Prestação de serviços
de gerenciamento de
conexão a Infovia
10/2013 a
01/2015
33.683.111/000
1-07
Serviço Federal
de
Processamento
de Dados -
Serpro
R$
89.400,00 R$ 13.900,00
40/2013
Serviços de envio de
SMS (Short Message
Service).
08/2014 a
08/2015
05.753.978/000
1-48
Human Serviços
para
Comunicação
Móvel Ltda.
R$
950.000,00 R$277.665,00
51/2013
Serviços de assessoria
tecnológica em
sistemas de
informação.
10/2014 a
10/2015
05.085.461/000
1-28
Datainfo
Soluções em
Tecnologia da
Informação
Ltda.
R$
3.499.000,00
R$
4.209.084,00
56/2013
Atualização de licença
de uso para a solução
integrada de Firewall.
10/2013 a
12/2016
08.366.661/000
1-47
Global IP
Tecnologia da
Informação
Ltda.
R$
1.570.000,00 R$76.500,00
60/2013
Atualização de licença
de uso para a solução
de Prevenção de
Intrusão (IPS).
10/2013 a
02/2017
60.884.650/000
1-87
Buffalo Security
Comércio e
Serviços de
Informática
Ltda.
R$
4.445.600,00 R$ 36.900,00
61/2013
Atualização de licença
de uso para a solução
integrada de
balanceamento de
carga.
10/2013 a
02/2017
09.053.350/000
1-90
Niva Tecnologia
da Informação
Ltda.
R$
2.874.638,00 R$ 131.285,00
169
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
66/2013
Garantia e assistência
técnica on site para
solução de switches de
core, distribuição,
acesso e topo de rack.
12/2013 a
12/2016
78.931.474/000
1-44
Redisul
Informática
Ltda.
Sem aporte
de recursos R$ 0,00-
67/2013
Atualização de licença
de uso para a solução
de Anti-Spam.
11/2013 a
03/2016
09.571.988/000
1-13
ATA Comércio
e Serviços de
Informática
LTDA
R$
354.972,00 R$ 29.493,00
08/2014
Fornecimento de
licenças perpétuas do
antivírus Mcfee.
03/2014 a
03/2015
04.786.911/000
1-47
PSN Tecnologia
Ltda.
R$
154.664,46 R$ 0,00
09/2014
Prestação de Serviço
Telefônico Fixo
Comutado (fixo-fixo e
fixo-móvel) nacional e
internacional
05/2014 a
05/2015
33.530.486/000
1-29
Embratel
Empresa
Brasileira de
Telecomunicaçõ
es S/A.
R$
205.769,04 R$ 6.723,00
11/2014
Prestação de Serviço
Telefônico Fixo
Comutado (fixo-fixo e
fixo-móvel) local
04/2014 a
04/2015
03.420.926/000
1-24
Global Village
Telecom Ltda
R$
320.376,00 R$ 110.489,00
27/2014
Disponibilização dos
dados do Cadastro de
CPF
08/2014 a
02/2015
33.683.111/000
1-07
Serviço Federal
de
Processamento
de Dados -
Serpro
R$
26.298,62 R$ 0,00
29/2014
Fornecimento de
licenças de softwares
estatísticos
11/2014 a
03/2018
20.061.633/000
1-17
L3 Software
Ltda.
R$
12.500,00 R$ 00,00
34/2014
Atualização e extensão
de licença de uso para
toda a solução de filtro
de conteúdo web
10/2014 a
02/2018
09.053.350/000
1-90
Niva Tecnologia
da Informação
Ltda.
R$
1.628.200,00 R$158.400,00
37/2014
Prestação de serviços
de processamento de
dados, de Web
Service, via InfoConv
12/2014 a
12/2015
33.683.111/000
1-07
Serviço Federal
de
Processamento
de Dados -
Serpro
R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
39/2014
Solução de segurança
para proteção contra
ataques do tipo DDoS.
11/2014 a
03/2018
09.024.896/000
1-13
INB Info
Navigation
Brasil Soluções
em Informática
Ltda.
R$
3.869.860,00 R$ 123.300,00
46/2014
Prestação de serviços
na plataforma de portal
Liferay Enterprise
Edition
12/2014 a
12/2015
05.741.114/000
1-06
Sea Tecnologia
em Informática
Ltda.
R$
524.200,00 R$0,00
02/2015
Garantia para
equipamentos Dell
(item 3)
05/02/201
5 a
04/02/201
6
32.578.387/000
3-16
Unitech Rio
Comércio e
Serviços Ltda.
R$
78.442,32 R$ 58.832,00
170
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
03/2015
Garantia para
equipamentos Dell
(item 6)
05/02/201
5 a
04/02/201
6
03.490.199/000
1-71
L & B Soluções
em TI Ltda. R$ 4.131,00 R$ 1.033,00
05/2015 Serviços de acesso à
rede Infovia Brasilia
02/03/201
5 a
01/03/201
6
33.683.111/000
1-07
Serviço Federal
de
Processamento
de Dados
R$
62.400,00 R$ 39.693,00
12/2015
Prestação de serviços
na plataforma Liferay
(grupos 1 e 2)
27/05/201
5 a
26/05/201
6
05.741.114/000
1-06
Sea Tecnologia
em Informática
Ltda.
R$
2.714.400,00 R$ 821.325,00
16/2015
Aquisição de
Soluçãode segurança
DDoS (Redundância)
15/06/201
5 a
14/10/201
8
09.024.896/000
1-13
INB Info
Navigation
Brasil Soluções
em Informática
Ltda.
R$
3.139.460,00
R$
3.139.460,00
17/2015 Acesso base de CPF
11/08/201
5 a
10/02/201
6
33.683.111/000
1-07
Serviço Federal
de
Processamento
de Dados
R$
15.140,18 R$ 0,00
19/2015
Prestação de serviços
técnicos de Assessoria
e Desenvolvimento de
Aplicativos
Multiplataforma para
Dispositivos Móveis
03/09/201
5 a
02/09/201
6
05.340.845/000
1-40
MBA
Consultoria e
Representações
Ltda.
R$
4.651.875,00 R$ 0,00
21/2015
Atualização de licença
de software, garantia
dos equipamentos
(incluindo troca e
reposição de
componentes quando
necessário), suporte
técnico para soluções
de infraestrutura de
comunicação de dados
e equipamentos de
processamento de
dados na arquitetura
Sistema de
Computação Unificada
de Alta Performance.
14/09/201
5 a
13/09/201
6
05.704.797/000
1-21
System IT
Solutions Ltda.
R$
2.033.906,00 R$ 259.144,00
36/2015
Prestação de serviços
técnicos de
manutenção
preventiva, preditiva e
corretiva da Sala Cofre
incluindo a troca e
reposição de
componentes quando
necessário.
22/12/201
5 a
21/12/201
6
43.209.436/001
1-70 Aceco TI S/A
R$
995.000,40 R$ 0,00
171
Nº do
Contrat
o
Objeto Vigência Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsad
os em 2015 CNPJ Denominação
37/2015
Prestação de Serviço
de Solução de Data
Center contemplando
aquisição, instalação
de equipamentos,
softwares, serviço de
customização/consulto
ria e passagem de
conhecimento
18/12/201
5 a
17/12/201
6
05.704.797/000
1-21
System It
Solutions Ltda.
R$
8.913.300,00 R$ 0,00
8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Quadro 8.18 Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação
Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da
Administração Pública (A3P)?
x
2.
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis
descartados, bem como sua destinação a associações e
cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº
5.940/2006?
x
3.
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada
observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº
7.746/2012?
x
4.
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável
(PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a
resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. x
5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º
da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?
6.
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN
SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele
estabelecidos?
7.
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade
(art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
172
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações
definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da
unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os
resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN
SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser
acessados.
Considerações Gerais: Nos editais dos certames licitatórios do INEP, há a exigência da
apresentação da(e) Declaração(ões) e Certidão(ões) pertinentes aos órgãos competentes para
habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece a Instrução
Normativa SLTI nº 01/2010, Decreto nº 7.746/2012, Resoluções CONAMA (no que
couber), além de outras exigências tratadas, conforme a singularidade do objeto a ser
contratado.
173
9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Caracterização da determinação/recomendação do TCU
Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência
TC – 034.890/2014-9 256/2015 – Plenário 1.8
Ofício n.ício n.289
DSEDUII/DS/SFC/CGU-
PR
13/02/2015
Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - 249
Diretoria de Gestão e Planejamento
Descrição da determinação/recomendação
Dar ciência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira sobre a contradição entre o
edital (itens 8.5.6 e 8.5.7) e o Termo de Referência (itens 14.1.3 e 14.1.4) do Pregão 2/2014, acerca dos requisitos para
a aferição da qualificação técnica, o que afronta os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do
julgamento objetivo, previstos no art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993.
Providências Adotadas
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGRL/DGP/INEP nº 1695, de 25/03/2015 a Diretoria assim se pronunciou:
A observação foi apurada e constatou-se que a versão do arquivo digital, disponibilizada nos portais, estava
desatualizada. Nesse sentido, o setor responsável foi alertado da situação, para que tomasse providências que
eliminassem esse tipo de situação.
Síntese dos Resultados Obtidos
O setor por sua vez, incorporou etapas de conferência, composta de análises críticas e check-lists, que têm se
mostrado eficazes, uma vez que nos demais processos licitatórios não existiram questionamentos ou impugnações a
respeito do detalhe em questão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O Gestor na prática do controle e da fiscalização dos diversos processos administrativos sob sua supervisão procura
manter o equilíbrio entre a eficiência e a eficácia da Administração, aperfeiçoando as etapas dos processos, criando
novas rotinas e eliminando práticas ineficazes. Nesse caso, esse mapeamento dos processos ajudou ao Gestor na
escolha do tipo de ação a ser tomada, como também, na sua correta implementação.
174
9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Caracterização da determinação/recomendação do TCU
Processo Acórdão Item Comunicação
expedida Data da ciência
TC –
007.081/2013-8 2139/2014 – Plenário
9.2 (9.2.1 e
9.2.3), 9.3 e 9.5
Ofício 0332/2015-
TCU/SECEXEDUC 24/02/2015
Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - 249
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP)
Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES)
Diretoria de Estudos Educacionais (DIRED)
Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED)
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB)
Descrição da determinação/recomendação
9.2. Recomendar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Educação que:
9.2.1. ao realizarem revisão anual da proposta do PPA, cujo projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso
Nacional até o dia 31/5/2014, promovam a revisão dos indicadores e das metas estipuladas para o Programa 2030;
Em conjunto, adotem providências com vistas a simplificar o sistema de planejamento da educação, aprimorando a
coordenação e a coerência dos diversos planos, estabelecendo em cada plano metas claras e específicas e facilitando o
acesso de todos os agentes da área de educação ao referido sistema;
9.2.3. constituam comissão intergovernamental, sob a Presidência da Câmara da Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, com a participação da Conferência Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para
monitorar o cumprimento da Lei do piso salarial nacional para os profissionais de magistério público da educação
básica;
9.3. recomendar aos Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda que adotem, em
colaboração com as respectivas Secretarias Estaduais e Municipais, medidas para gerenciar o risco do cumprimento da
Meta 3 do PLPNE, com a alocação dos recursos de in fraestrutura necessários ao ensino médio;
9.5. Recomendar ao Ministério da Educação que:
9.5.1. crie indicadores por meio dos quais seja possível avaliar a eficiência do uso dos recursos e os resultados
alcançados com as ações do PAR;
9.5.2. crie, no PAR, a possibilidade de registro das etapas de monitoramento e avaliação das ações para a consecução
do Plano;
9.5.3. possibilite correlacionar, sempre que possível, as ações do PAR com as do PDE Interativo;
9.5.4. no processo de evolução do PDE Interativo, implemente ferramentas que possibilitem:
9.5.4.1. a obtenção de plano de ação composto pelo conjunto de medidas a serem implantadas, com suas descrições,
metas, prazos, orçamentos, responsáveis e os programas a que se vinculam, sejam de responsabilidade das esferas
federal ou estadual, dotando o gestor e a comunidade escolar de um documento orientador das ações executivas e
viabilizador de controle social;
9.5.4.2. o registro da avaliação e do monitoramento das ações do plano de ação da escola;
9.5.4.3. o apoio à atividade de supervisão escolar;
9.5.4.4. desenvolva mecanismos que permitam maior equidade na distribuição dos recursos transferidos
voluntariamente pela União;
Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas
Inexistem providências a serem adotadas no âmbito dessas diretorias, tendo em vista que as ações desenvolvidas pelas
diretorias não correspondem ao estabelecimento de novas metas para o Programa 2030, ao PAR, ao PDE, e aos outros
programas do MEC citados nas deliberações acima.
175
Caracterização da determinação/recomendação do TCU
Processo Acórdão Item Comunicação
expedida Data da ciência
TC –
008.801/2015-0
3022/2015 –
Plenário
9.1 (912.1 e
9.1.2), 9.3 e
9.5
Ofício 0431/2015-
TCU/Sefti 03/12/2015
Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP - 249
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Descrição da determinação/recomendação
9.1. determinar ao MEC, ao FNDE e ao INEP que, no prazo de 180 dias:
9.1.1. em atenção ao art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/19867, c/c o art. 8º, § 3º, incisos II, III e IV, da Lei
12.527/2011, e com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do MPOG,
elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias corporativa e de tecnologia
da informação, contemplando, por exemplo, os seguintes pontos: definição dos dados a serem abertos; critérios
utilizados para priorização dos dados a serem abertos; análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo
ou de caráter pessoal; estratégia definida para abertura dos dados, com respectivo plano de ação, que contenha
prazos e responsáveis pela implementação; modelo de sustentação, de modo a assegurar o fluxo de atualização e
manutenção dos dados; estrutura de governança, forma de monitoramento e controle; e canais de comunicação e
participação social, de forma a possibilitar diálogo com consumidores dos dados abertos pela organização;
9.1.2. em atenção ao art. 8º, § 3º, incisos IV, da Lei 12.527/2011, c/c os arts. 3º, inciso I, e 6º, incisos VI e VII,
alíneas “b” e “e”, da IN SLTI/MPOG 4/2012, adotem providências para atualizar os conjuntos de dados sob sua
responsabilidade publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tendo em vista a atribuição definida na seção
7 do Plano de Ação da Inda de novembro de 2012 e na seção 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados
Abertos no Brasil;
9.3. determinar ao FNDE e ao INEP que, no prazo de 180 dias após o término da elaboração dos respectivos
planos de dados abertos, em atenção ao art. 8º, § 3º, incisos II e III, da Lei 12.527/2011, divulguem em formato
aberto os dados que já estão publicados nos respectivos portais das entidades na Internet em formatos
proprietários e não legíveis por máquina, tais como XLS, XLSX e PDF;
9.5. recomendar ao MEC, ao FNDE e ao INEP que:
9.5.1. de modo a cumprir o disposto na Lei 12.527/2011, art. 8, § 3º, incisos II e III, em consonância com o
Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública elaborado pelo
TCU, práticas L 3.2 e L 4.1, e com a metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, seção 1 – Senior Leadership
(Liderança Sênior – tradução livre), promovam, com o devido comprometimento da alta administração, a:
9.5.1.1. definição de diretrizes e estratégias para publicação de dados abertos;
9.5.1.2. institucionalização de papéis e responsabilidades voltados especificamente para divulgação de dados em
formato aberto;
9.5.1.3. priorização e alocação dos recursos necessários para desenvolvimento das ações institucionais de
abertura de dados;
9.5.2. elaborem e divulguem em seus portais na Internet catálogo específico de dados abertos e procedam à
integração dos mesmos com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, à semelhança das orientações contidas no
documento “Manual dos dados abertos: governo” e na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no
Brasil da SLTI/MPOG;
9.5.3. adotem procedimentos para notificar os usuários quando os conjuntos de dados publicados sofrerem
alguma atualização, a exemplo da boa prática adotada pelo Office of the Chief Technology Officer, do Distrito de
Columbia nos Estados Unidos, mencionada no Manual de Dados Abertos: governo, do W3C – Escritório Brasil;
9.5..4 com base nas boas práticas contidas na metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, Seção 6 – Civic
Engagement and Capabilities for Open Data (Engajamento Cívico e Capacidades para Dados Abertos – tradução
livre) e no documento “Manual dos dados abertos: governo”, promovam ações institucionais de divulgação e de
fomento à utilização dos seus dados abertos, a exemplo da realização de seminários, palestras, eventos,
premiações, dentre outras ações que promovam o ecossistema de dados abertos em benefício da sociedade;
177
9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.1.2
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Que o INEP apresente, no prazo de 60 dias, avaliação dos resultados e os efeitos do Projeto BRA/04/049 após os 10
anos de vigência, de modo a subsidiar a tomada de decisão quanto à readequação do seu cronograma físico-financeiro
ou mesmo quanto à pertinência de sua continuidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
No âmbito do Projeto BRA/04/049 foi contratada consultoria independente para “realizar a avaliação final do Projeto
BRA/04/049, com ênfase na efetividade dos resultados alcançados durante seu período de vigência.”
Síntese dos Resultados Obtidos
A partir da análise dos critérios de relevância, qualidade do desenho, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade,
bem como da identificação de fatores positivos e restritivos aos efeitos do Projeto, foram elencadas lições aprendidas
e apresentada proposição de uma série de recomendações para Inep, Pnud e ABC, conforme resumo executivo anexo.
Assim, o resultado geral da Avaliação Final do Projeto poderá contribuir para a sustentabilidade dos resultados
alcançados e para o fortalecimento de futuras ações de cooperação técnica a serem executadas pelo Inep.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação para a avaliação do projeto mostrou-se oportuna por indicar a necessidade de um olhar externo sobre
a execução.
178
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.3.2
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Adotar medidas com vistas a alocar pessoal da autarquia na UGP com o objetivo de desenvolver a capacidade de seu
corpo técnico nas atividades de gerenciamento de Projetos de Cooperação Técnica.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memo GAB/PRES/INEP nº 2508, de 04/05/2015 o Gabinete da Presidência assim se pronunciou:
A partir da execução do novo Prodoc a ser firmado com o Pnud será destacado um servidor efetivo do Inep para a
Unidade de Gerenciamento de Projetos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação fortalece a estrutura operacional da UGP.
179
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.3.3
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Desenvolver e adotar normativo interno que impeça a realização simultânea de consultoria e atividades finalísticas do
Inep, não relacionadas com os objetivos do contrato.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memo GAB/PRES/INEP nº 2508, de 04/05/2015 o Gabinete da Presidência assim se pronunciou:
Elaborada portaria, pendente de análise jurídica, que define no âmbito do Inep conflito de interesses: realizar
simultaneamente consultoria e atividade finalística no Inep.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A norma somente será aplicada quando da execução de projetos de cooperação técnica.
180
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.1
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Aperfeiçoar o planejamento das contratações de forma a impedir a realização de consultorias com o objetivo de suprir
a falta mão de obra da entidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
Considerando que o Termo de Referência é o documento que detalha cada contratação, o Manual de Consultoria, em
elaboração, traz orientações pormenorizadas para utilização de consultro, e, é claro, na proibição de contratar
consultor para compor a força e trabalho da autarquia, conforme se verifica no texto transcrito em anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Desde a extinção das equipes-bases, as contratações de consultores dentro do Inep têm sido destinadas a agregar
valores e inovações a metodologias, instrumentos e processos; ao desenvolvimento de estudos técnicos/propositivos; à
realização de meta-avaliação. Além disso, os processos de contratação são compostos de notas técnicas que justifica a
utilização de consultoria e cumprem as diretrizes do CGCOP/SE/MEC. No entanto, observou-se a pertinência e
necessidade de melhoria na documentação dos processos de seleção de consultor.
181
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.2
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Recomendação 1: Avaliar a possibilidade de incluir, nos editais de seleção para a contratação de consultorias na
modalidade produto, pontuação para a qualificação técnica e experiência profissional dos candidatos, de forma a
torná-los menos eliminatórios e mais classificatórios.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
O Inep concorda em utilizar como critério obrigatório na seleção de consultor unicamente o nível superior, com
graduação na área relacionada ao projeto de cooperação técnica internacional, sendo as demais qualificações
requeridas para desenvolvimento da consultoria pontuadas como critério de classificação dos candidatos, conjugada
com a pontuação na fase de entrevista pessoal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Em consultorias de alta complexidade, o critério de mera pontuação de currículos poderá resultar na contratação de
consultor que não atenda a qualificação requerida para o desenvolvimento da consultoria, levando a
cancelamento/rescisão de contratos e possível perda de candidatos. Por estes motivos, é imprescindível a realização de
entrevistas pessoais, momento em que poderá ser averiguado o conhecimento declarado no currículo, para
classificação final dos candidatos.
182
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.2
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Recomendação 2: Aperfeiçoar, nos processos de contratação de consultorias de pessoas físicas na modalidade
produto, o estudo prévio sobre o perfil do profissional requerido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
Doravante será acrescentado no conteúdo do Termo de Referência (item justificativa) o resultado do estudo prévio
sobre o perfil profissional requerido para desenvolvimento da consultoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação oportuniza demonstrar o processo de definição do perfil do consultor que é construído a partir da
análise dos resultados esperados para a consultoria e discussões técnicas, inclusive com participação de técnicos de
outras Diretorias do Inep.
183
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.3
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Ao elaborar os pareceres técnicos acerca dos processos seletivos para a contratação de consultorias, fazer constar as
justificativas para a inclusão dos candidatos, com ênfase, conforme o caso, naqueles previamente não aptos na análise
curricular feita pela equipe da UGP.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
Nos futuros processos de seleção de consultor os pareceres técnicos descreverão, com maior detalhamento, cada uma
das especificidades do processo seletivo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação será aplicada em novos processos seletivos.
184
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.10.2
Ofício nº 8148 DSEDU
II/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Utilizar o disposto na IN SLTI/MPOG 03, de 11 de fevereiro de 2015, naquilo que for aplicável ao projeto, para o
estabelecimento de rotinas e a realização do planejamento dos deslocamentos aéreos feitos no âmbito dos projetos de
cooperação técnica internacional do Inep.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência _ Unidade de Gerenciamento de Processos.
Síntese da Providência Adotada
A instrução NormativaSLTI/MpOG nº 03/2015 será adotada na execução de trâmites de viagem para consultores,
conforme procedimentos abaixo copiados.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não há restrição para o Inep executar trâmites de viagens de consultor com base nas orientações da IN 03/2015.
185
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Auditoria nº 201411947 1.1.1.3
Ofício nº 3289 DSEDU
II/DS/SFC/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Adotar, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias ao ressarcimento do adiantamento de férias, no valor de R$
188,90, recebido pela servidora matrícula SIAPE n.º **658**, incluindo a documentação comprobatória no Sistema
Trilhas de Auditoria da CGU.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
Síntese da Providência Adotada
A servidora foi comunicada da irregularidade por meio do Ofício n.º 000040/20015/COGEP/DGP/INEP-MEC, datado
de 06/01/2015. Na ocasião foi também encaminhado a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 188,90.
Síntese dos Resultados Obtidos
A servidora informou que iria verificar o ocorrido e entrar em contato posteriormente. Diante da ausência de resposta,
reiteraremos a solicitação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A servidora encontra-se em licença para tratar de interesses particulares, com retorno previsto pra 31 de janeiro de
2016. Tal situação dificulta não somente o contato com a servidora, mas também a cobrança do valor em questão, o
qual necessariamente deve ser realizado via GRU.
186
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.1.2
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Verificar, formalmente, junto à Secadi quais documentações necessárias para a comprovação da condição de aluno
especial.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
Introdução:
As informações que serão descritas a seguir fazem parte do rol de atividades desempenhadas pela Diretoria de
Estatísticas Educacionais na gestão do programa de governo Censo Escolar da Educação Básica. Sabe-se que o plano
de providências a que se refere à CGU, na solicitação de auditoria n.º 201411092/001, foi acordado em reunião de
busca conjunta realizada no dia 10 de abril de 2014, entretanto parte dessas providências necessita da atuação de
outras Diretorias, uma vez que a implementação do Plano, no tempo acordado, exigiria competências externas às
competências da DEED. Ainda assim, atuamos de forma a provocar as demais Diretorias e, no que diz respeito à
totalidade de nossas competências, a DEED vem cumprindo com os prazos de implementação das ações. O presente
Relatório se propõe a discorrer sobre a atual situação das recomendações dadas pela CGU, visto que, conforme a
DEED já se manifestou, o plano de providências está em andamento na Diretoria. Em resposta ao MEMO
MEC/INEP/AUDIN n.º 007558, de 09/12/2014, passamos a relatar o atual estágio das recomendações pendentes de
atendimento.
.Item 4.1.2
Para a coleta do Censo Escolar 2014, a Coordenação-Geral do Censo Escolar – CGCE em concordância com a
SECADI no Ministério da Educação, elaborou o documento intitulado de “Orientação para o preenchimento de alunos
com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no Censo Escolar 2014”.
Nesse documento, a CGCE utilizou como subsídio o teor da Nota de Técnica n.º 04/2014/MEC/SECADI/DPEE
enviada ao Inep em 23/01/2014. Este documento está disponível no site:
http://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/educacao_especial/2014/orientacoes_educacao_especial.pdf
187
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.1.4
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Avaliar a elaboração, dentro de 90 dias, de plano de ação com o objetivo de mitigar o risco de erro no registro de
dados, tendo a seguinte diretriz: desenvolvimento de fichas de matrícula e diários de classe padronizados e
preferencialmente informatizados, de âmbito nacional, que contenham campos suficientes para o controle das
informações requeridas pelo Educacenso, inclusive com a identificação do responsável pelo preenchimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
A Coordenação-Geral do Censo Escolar – CGCE, em conversa com a Secretaria de Educação Básica, na pessoa da
Coordenação da Educação Infantil da SEB-MEC, Rita Coelho, solicitou avaliação para posterior validação do modelo
de diário de classe, ficha de matrícula e documento de transferência produzidos pela CGCE a partir de ampla pesquisa
com as instituições de ensino. A SEB relatou que não era competência do Inep padronizar modelos de diário de classe,
fichas de matrícula e documento de transferência, uma vez que as Unidades da Federação tinham autonomia para gerir
seus documentos administrativos. Entretanto, considerando as providências acordadas com a CGU, a CGCE/DEED
elaborou tais modelos e os enviou, em cumprimento as medidas acordadas. Como parte dos encaminhamentos
previstos para essa ação, a Diretoria formalizará processo a partir dos modelos elaborados e o enviará à Presidência do
Inep, solicitando validação e o devido prosseguimento processual para os setores competentes no âmbito do MEC.
188
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.3
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Elaborar documento orientador da supervisão do Censo por parte do CACS/FUNDEB e providenciar os respectivos
treinamentos e orientações..
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
O Documento orientador da supervisão do Censo Escolar foi elaborado pela CGCE/DEED e está em fase de validação
pela Coordenação de Articulação, Definição e Análise de Dados e depois será validado pela Coordenação-Geral.
Ressalta que, conforme já expresso em respostas anteriores, o módulo específico do Censo Escolar da Educação
Básica, no Programa Formação pela Escola, conterá unidade complementar com conteúdo desse documento
orientador.
189
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.3
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Avaliar a possibilidade de normatizar as orientações a respeito da supervisão no processo de coleta de dados do Censo
Escolar pelos CACS/FUNDEB e as suas respectivas atribuições
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
a.) Elaboração e organização da Cartilha do Cacs-Fundeb. A Cartilha tem o objetivo de orientar os conselheiros
do Fundeb sobre a importância e a forma de utilização dos dados do Censo Escolar no Controle Social e
acompanhamento das políticas públicas. A Cartilha está dividida em duas partes: a unidade 1 trata dos
aspectos conceituais com relação ao Censo Escolar, ao Fundeb, ao Controle Social e às Políticas Públicas. A
Unidade 2 trata das funcionalidades do sistema Educacenso e de como os conselheiros podem utilizar os
dados coletados pelo Censo Escolar para realização do controle social.
b.) Proposta de disponibilização de acesso ao sistema Educacenso a cada um dos conselhos do Cacs-Fundeb nos
estados e municípios;
c.) Implementação do curso do Censo Escolar no Programa Formação pela Escola tendo como um dos públicos
alvos os representantes dos conselhos Cacs-Fundeb em todo o território nacional. Inclusive há uma unidade
específica sobre o trabalho de controle social do Censo Escolar.
Síntese dos Resultados Obtidos
A Cartilha está em fase final de elaboração, a proposta é que, quando finalizada, seja amplamente divulgada, de modo
que alcance os conselhos do CACS-Fundeb em todo o território nacional e também fará parte da bibliografia
complementar do Curso do Censo Escolar – Formação Pela Escola. O curso, por sua vez, tabém encontra-se em fase
de finalização dos conteúdos e tem previsão para início da turma piloto ainda no primeiro semestre de 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
O principal fator que prejudicou a finalização das providências adotadas foi a elaboração de um novo sistema de
coleta do Censo Escolar para o ano de 2015. A cartilha estava estruturada em fins de 2014, contudo, avaliou-se que
algumas funcionalidades existentes no sistema sofreriam alterações. Dessa forma, tonou-se necessário reformular a
cartilha, para atender ao novo sistema, que ainda está em processo de elaboração. O fator que contribuiu
positivamente para a elaboração da Cartilha foi o fato de que esta coordenação vem desenvolvendo materiais para o
Curso do Censo Escolar, na modalidade à distância, no âmbito do Programa Formação pela Escola – FNDE. Estes
materiais orientaram a elaboração da presente cartilha.
190
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.1
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Insira mecanismos de verificação da inserção de dados em tempo de coleta e de fornecimento de informações mínimas
quanto à forma de entrada de dados nos campos do sistema, apresentando, em 90 dias, plano de ação, contendo metas,
prazos, orçamentos e responsáveis, que visem o aperfeiçoamento do sistema Educacenso.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGSI/DTDIE/INEP/MEC n.º 728, de 06/02/2015, a Diretoria assim se pronunciou:
As recomendações 1.1.36, 1.1.37 e 1.1.43 foram atendidas para o módulo Escola, o qual está em fase de testes
internos pela Equipe de Qualidade do Inep. Os demais módulos – Turma, Aluno e Profissional Escolar – serão
implementados até o Release 2. Esta possui previsão de entrega em fevereiro de 2015 para homologação da DEED.
Na Release 4, há os módulos de Migração, Remanejamento e Fechamento, os quais também seguirão as
recomendações supracitadas e com entrega prevista para março, conforme cronograma encaminhado.
O desenvolvimento do sistema Educacenso 2015 conta com a prestação de serviços decorrentes do contrato n.º
33/2012 celebrado com a CAST Informática S/A. Durante a execução do cronograma incialmente previsto, houve
vários fatores impactantes inerentes à utilização de uma arquitetura inovadora. Entretanto ficou diretamente visível
que a falta de uma equipe maior e com a qualidade adequada afetou diretamente os prazos estipulados para o projeto.
Após diversas reuniões de controle e alinhamento, a Contratada reformulou a equipe e assumiu o compromisso de
atender ao cronograma anexo.
191
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.2
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Insira novas críticas de consistência no sistema Educacenso que contemplem estatísticas de evolução dos dados e
alertem possíveis fugas a pontos de controle pré-estabelecidos, apresentando em 90 dias plano, contendo definição
junto à área de TI de metas, responsáveis e datas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGSI/DTDIE/INEP/MEC n.º 728, de 06/02/2015, a Diretoria assim se pronunciou:
As recomendações 1.1.36, 1.1.37 e 1.1.43 foram atendidas para o módulo Escola, o qual está em fase de testes
internos pela Equipe de Qualidade do Inep. Os demais módulos – Turma, Aluno e Profissional Escolar – serão
implementados até o Release 2. Esta possui previsão de entrega em fevereiro de 2015 para homologação da DEED.
Na Release 4, há os módulos de Migração, Remanejamento e Fechamento, os quais também seguirão as
recomendações supracitadas e com entrega prevista para março, conforme cronograma encaminhado.
O desenvolvimento do sistema Educacenso 2015 conta com a prestação de serviços decorrentes do contrato n.º
33/2012 celebrado com a CAST Informática S/A. Durante a execução do cronograma incialmente previsto, houve
vários fatores impactantes inerentes à utilização de uma arquitetura inovadora. Entretanto ficou diretamente visível
que a falta de uma equipe maior e com a qualidade adequada afetou diretamente os prazos estipulados para o projeto.
Após diversas reuniões de controle e alinhamento, a Contratada reformulou a equipe e assumiu o compromisso de
atender ao cronograma anexo.
192
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.2
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Estude a possibilidade de evoluir o módulo de análise comparativa do sistema Educacenso de forma a fornecer
gráficos e análises estatísticas e comparar maiores números de dados e mais anos, e, conforme o caso, adotar ações
com vistas à evolução do sistema.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGSI/DTDIE/INEP/MEC n.º 728, de 06/02/2015, a Diretoria assim se pronunciou:
A recomendação será atendida pela implementação de relatórios em BI (Business Inteligence). Tais relatórios estão
em fase de análise pela DEED e serão implementados após essa análise, seguindo a prioridade definida pela DEED..
193
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.5
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Aprimore e formalize o mapeamento dinâmico de riscos, pontuando diversos fatos que possam causar erros ou fraudes
nos dados do Educacenso, e utilizar o mapeamento no planejamento de ações de auditoria/fiscalização.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
A Coordenação-Geral do Censo Escolar iniciou a elaboração de minuta de Portaria que contempla todo o processo
relativo ao Mapa de Riscos do Censo Escolar e o plano contingencial. Até o presente momento a minuta não foi
concluída.
194
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.6
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Aprimore e formalize o plano de contingências, utilizando o mapeamento dinâmico e riscos na construção de planos
de contingência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
A Coordenação-Geral do Censo Escolar iniciou a elaboração de minuta de Portaria que contempla todo o processo
relativo ao Mapa de Riscos do Censo Escolar e o plano contingencial. Até o presente momento a minuta não foi
concluída.
195
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.7
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Elabore indicadores de desempenho do tipo eficiência direcionados ao fornecimento de informações que possibilitem
avaliar o nível da qualidade da informação prestada ao Censo Escolar da Educação Básica, apresentando em 90 dias,
plano de ação definindo metas, prazos e responsáveis.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
Os indicadores de desempenho do tipo eficiência foram implementados na Diretoira e estão em fase de coleta das
informações que os subsidiam e seus resultados também farão parte do Relatório de Gestão do Inep 2014, a ser
concluído até janeiro de 2015. Como já destacado, a Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e Tratamento da
Informação – CGCQTI, está coletando as informações neste momento, uma vez que os indicadores são anuais e
exigem informações que retratem a conclusão dos processos avaliados.
196
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.8
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Apresentar planejamento definindo quantidade mínima de ações de controle programadas e periódicas a serem
realizadas por parte da auditoria interna do Inep em conjunto com a DEED/CGCE, cm vistas à análise in loco de
municípios mais críticos para o Censo Escolar da Educação Básica.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
Conforme já constatado pela CGU, a Inspeção in loco 2014 foi realizada em 21 municípios constantes do mapa de
riscos. Nesse momento, a CGCE realiza a análise dos dados a partir da verificação dos municípios que corrigiram os
erros identificados pelos técnicos da Deed e Auditoria Interna. Concomitante a esse trabalho, a CGCE está avaliando a
efetividade da Inspeção para decidir sobre os municípios que deixarão de constar no Mapa e os que permanecerão
ativos em 2015. Anexo ao presente relatório seguiu planilha com o percentual dos erros corrigidos pelas escolas
inspecionadas. Ressalta-se que as escolas que não corrigiram os erros identificados na inspeção, tiveram a sua
correção realizada pela CGCE no Censo Escolar de 2014.
197
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.1.9
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Dê continuidade ao processo de elaboração do projeto de Lei, indicando etapas, prazos e responsáveis, incluindo
apresentação de minuta a esta Controladoria-Geral da União no prazo de 180 dias.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Estatísticas Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando DEED/INEP/MEC n.º 7.816, de 18/12/2014, a Diretoria assim se pronunciou:
O Gabinete do INEP publicou a Portaria Inep n.º 20, de 26/05/2014 com a finalidade de compor o Grupo de Trabalho
para propor, no prazo de 90 dias, o anteprojeto de Lei dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior. O GT
avaliou a necessidade de solicitar ao Gabinete extensão do prazo, devido à complexidade da matéria e as agendas de
trabalho. Em 21/11/2014, a Deed encaminhou ao Gabinete o Processo n.º 23036.002711/2014-11 contendo a minuta
do anteprojeto de Lei dos Censos Educacionais. Na visão do GT, sanções penais é um tema que carece de discussão
de outros agentes externos ao Inep, o que poderá ser tratado em instâncias as quase esse tema é de competência, como
as instâncias do legislativo. O processo traz, ainda, Nota/PGF/PF/INEP n.º 433/2014 da Procuradoria Jurídica,
solicitando o encaminhamento ao MEC para ciência e devido prosseguimento processual, após aprovação da
Presidência do Inep com exposição de motivos.
Destaca-se ainda que a DEED solicitou ao gabinete o Processo para apensar a Moção Coletiva elaborada na ocasião
do Encontro Nacional do Censo Escolar, realizado em Fortaleza e que contou com a participação das Coordenações
Estaduais do Censo Escolar dos 27 estados da federação.
198
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida
Relatório de Acompanhamento da Execução do
Programa de Governo n.º 28/2013 4.4.2.1
Solicitação de Auditoria n.º
201500288/001, de 31/03/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Avalie se as interfaces dos sistemas Data Escola Brasil e da funcionalidade Consulta à Matrícula podem ser mais
simples e interativas, a exemplo do e-MEC.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Síntese da Providência Adotada
Por meio do Memorando CGSI/DTDIE/INEP/MEC n.º 728, de 06/02/2015, a Diretoria assim se pronunciou:
As recomendações 1.1.36, 1.1.37 e 1.1.43 foram atendidas para o módulo Escola, o qual está em fase de testes
internos pela Equipe de Qualidade do Inep. Os demais módulos – Turma, Aluno e Profissional Escolar – serão
implementados até o Release 2. Esta possui previsão de entrega em fevereiro de 2015 para homologação da DEED.
Na Release 4, há os módulos de Migração, Remanejamento e Fechamento, os quais também seguirão as
recomendações supracitadas e com entrega prevista para março, conforme cronograma encaminhado.
O desenvolvimento do sistema Educacenso 2015 conta com a prestação de serviços decorrentes do contrato n.º
33/2012 celebrado com a CAST Informática S/A. Durante a execução do cronograma incialmente previsto, houve
vários fatores impactantes inerentes à utilização de uma arquitetura inovadora. Entretanto ficou diretamente visível
que a falta de uma equipe maior e com a qualidade adequada afetou diretamente os prazos estipulados para o projeto.
Após diversas reuniões de controle e alinhamento, a Contratada reformulou a equipe e assumiu o compromisso de
atender ao cronograma anexo.
199
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.1.2
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Que o INEP apresente, no prazo de 60 dias, avaliação dos resultados e os efeitos do Projeto BRA/04/049 após os 10
anos de vigência, de modo a subsidiar a tomada de decisão quanto à readequação do seu cronograma físico-financeiro
ou mesmo quanto à pertinência de sua continuidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
No âmbito do Projeto BRA/04/049 foi contratada consultoria independente para “realizar a avaliação final do Projeto
BRA/04/049, com ênfase na efetividade dos resultados alcançados durante seu período de vigência”.
Síntese dos Resultados Obtidos
A partir da análise dos critérios de relevância, qualidade do desenho, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade,
bem como da identificação de fatores positivos e restritivos aos efeitos do Projeto, foram elencadas lições aprendidas
e apresentada proposição de uma série de recomendações para Inep, Pnud e ABC, conforme resumo executivo anexo.
Assim, o resultado geral da Avaliação Final do Projeto poderá contribuir para a sustentabilidade dos resultados
alcançados e para o fortalecimento de futuras ações de cooperação técnica a serem executadas pelo Inep.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação para a avaliação do projeto mostrou-se oportuna por indicar a necessidade de um olhar externo sobre
a execução.
200
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
2 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.3.2
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Adotar medidas com vistas a alocar pessoal da autarquia na UGP com o objetivo de desenvolver a capacidade de seu
corpo técnico nas atividades de gerenciamento de Projetos de Cooperação Técnica.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
A partir da execução do novo Prodoc a ser firmado com o Pnud será destacado um servidor efetivo do Inep para a
Unidade de Gerenciamento de Projetos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação fortalece a estrutura operacional da UGP.
201
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
3 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.3.3
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Desenvolver e adotar normativo interno que impeça a realização simultânea de consultoria e atividades finalísticas do
Inep, não relacionadas com os objetivos do contrato.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
Elaborada Portaria, pendente de análise jurídica, que define no âmbito do Inep conflito de interesses: realizar
simultaneamente consultoria e atividade finalística do Inep.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A norma somente será aplicada quando da execução de projetos de cooperação técnica.
202
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
4 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.1
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Aperfeiçoar o planejamento das contratações de forma a impedir a realização de consultorias com o objetivo de suprir
a falta de mão de obra da entidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
Considerando que o Termo de Referencia é o documento que detalha cada contratação, o Manual de Consultoria, em
elaboração, traz orientações pormenorizadas para utilização de consultor, e, é claro, na proibição de contratar
consultor para compor a força de trabalho da autarquia, conforme se verifica no texto transcrito em anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Desde a extinção das equipes-bases, as contratações de consultores dentro do Inep têm sido destinadas a agregar
valores e inovações a metodologias, instrumentos e processos; ao desenvolvimento de estudos técnicos/ propositivos;
à realização de meta-avaliação. Além disso, os processos de contratação são compostos de notas técnicas que justifica
a utilização de consultoria e cumprem as diretrizes do CGCOP/SE/MEC. No entanto, observou-se a pertinência e
necessidade de melhoria na documentação dos processos de seleção de consultor.
203
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
5 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.2
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
1) Avaliar a possibilidade de incluir, nos editais de seleção para a contratação de consultorias na modalidade
produto, pontuação para a qualificação técnica e experiência profissional dos candidatos, de forma a torná-los menos
eliminatórios e mais classificatórios.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
O Inep concorda em utilizar como critério obrigatório na seleção de consultor unicamente o nível superior, com
graduação na área relacionada ao projeto de cooperação técnica internacional, sendo as demais qualificações
requeridas para desenvolvimento da consultoria pontuadas como critério de classificação dos candidatos, conjugada
com a pontuação na fase de entrevista pessoal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Em consultorias de alta complexidade, o critério de mera pontuação de currículos poderá resultar na contratação de
consultor que não atenda a qualificação requerida para o desenvolvimento da consultoria, levando a
cancelamento/rescisão de contratos e possível perda de candidatos. Por estes motivos, é imprescindível a realização de
entrevistas pessoais, momento que poderá ser averiguado o conhecimento declarado no currículo, para classificação
final dos candidatos.
204
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
6 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.2
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
2) Aperfeiçoar, nos processos de contratação de consultorias de pessoas físicas na modalidade produto, o estudo
prévio sobre o perfil do profissional requerido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
Doravante será acrescentado no conteúdo do Termo de Referencia (item justificativa) o resultado do estudo prévio
sobre o perfil profissional requerido para desenvolvimento da consultoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação oportuniza demonstrar o processo de definição do perfil do consultor que é construído a partir da
análise dos resultados esperados para a consultoria e discussões técnicas, inclusive com participação de técnicos de
outras Diretorias do Inep.
205
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
7 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.9.3
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Ao elaborar os pareceres técnicos acerca dos processos seletivos para a contratação de consultorias, fazer constar as
justificativas para a inclusão dos candidatos, com ênfase, conforme o caso, naqueles previamente não aptos na análise
curricular feita pela equipe da UGP.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
Nos futuros processos de seleção de consultor os pareceres técnicos descreverão, com maior detalhamento, cada uma
das especificidades do processo seletivo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A recomendação será aplicada em novos processos seletivos.
206
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
8 Relatório de Auditoria nº 201412947 1.1.10.2
Ofício nº 8148
DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR, de
10/04/2015
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP 249
Descrição da Recomendação
Utilizar o disposto na IN SLTI/MPOG 03, de 11 de fevereiro de 2015, naquilo que for aplicável ao projeto, para o
estabelecimento de rotinas e a realização do planejamento dos deslocamentos aéreos feitos no âmbito dos projetos de
cooperação técnica internacional do Inep.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência – Unidade de Gerenciamento de Projetos
Síntese da Providência Adotada
A Instrução Normativa SLTI/MOG nº 03/2015 será adotada na execução de trâmites de viagem para consultores,
conforme procedimentos abaixo copiados.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não há restrição para o Inep executar trâmites de viagens de consultor com base nas orientações da IN 03/2015.
9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário
Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015
Casos de dano
objeto de medidas
administrativas
internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$
75.000
Prazo
> 10
anos
Outros
Casos*
Arquivamento Não enviadas >
180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas
ao TCU Recebi-
mento
Débito
Não
Compro-
vação
Débito <
R$ 75.000
Em 2015 não houve medidas adotadas relacionadas a Dano ao Erário no âmbito do Inep
9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993
O art. 5º da lei 8666/93 especifica o seguinte:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão
como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art.
42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das
obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e
prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita
207
ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes
relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade
competente, devidamente publicada.
Os pagamentos efetuados pelo Inep são executados por meio do Siafi – Sistema Integrado de
Administração Financeira do governo federal, sendo realizado em moeda nacional. A obediência a
estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, tem sido prejudicada devido aos
constantes atrasos nas liberações de recursos financeiros por parte do Ministério da Fazenda ao
Ministério da Educação. Esses atrasos nos repasses dos recursos, bem como os valores solicitados
não liberados em sua totalidade, fazem com que os pagamentos de menores expressividades e
relacionados a manutenção da Autarquia sejam priorizados, em detrimento dos pagamentos de
maior vulto, geralmente relacionados aos exames inerentes a esse instituto.
9.5 Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
Na autarquia existem atualmente 02 contratos administrativos, direcionado à área de TI que, à época
da contratação, foram observados os regramentos quanto à aplicabilidade das disposições contidas
na Lei 12.546/2011 – Contrato nº 33/2012 – Cast Informatica LTDA e Contrato nº 51/2013 –
Datainfo Soluçoes em Tecnologia da Informação.
9.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda
A Portaria MEC nº 244/1996 determina que a publicidade legal e institucional dos órgãos
subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a cargo
da Assessoria de Comunicação daquele Ministério. Desse modo, todo o orçamento é
descentralizado mediante Termo de Execução Descentralizado firmado anualmente. No exercício
de 2015 foram descentralizados R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
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ANEXO I - Portaria nº 119, de 4 de março de 2016.
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - Inep, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317,
art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro de 2007,
Considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das Decisões
Normativas números 146 e 147, de 30 de setembro de 2015 e de 11 de novembro de 2015,
respectivamente, bem como o disposto na Portaria TCU nº 321, de 30 de novembro de 2015,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de elaborar o Relatório de
Gestão do Inep relativo ao exercício de 2015.
Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:
Arthur Otávio da Silva Araújo e Suzi Mesquita Vargas – DIRED
Camila Carnevale Ferreira e José Ricardo Jorge da Costa – Auditoria Interna
Flavia Machado Neiva Ferreira e Guinter Wanderer – DAEB
Luciana Guimarães Costa Briner e Sandra Corrêa Mota – DEED
Marcelo Magno Rocha Nascimento – DAES
Nuzyare Moura de Almeida e Vanessa Montiel Ventura – Gabinete da
Presidência
Renato Carvalho da Cruz – DGP
Valdevino Siqueira Campos Neto e Dayse Souza da Silva – DTDIE
Art. 3º Caberá às representantes do Gabinete da Presidência a atividade de
consolidação do relatório, bem como a convocação dos membros para reuniões ordinárias ou
extraordinárias.
Art. 4º O servidor da DTDIE será o responsável pela Gerência do Projeto do
Relatório de Gestão do Exercício de 2015.
Art. 5º O GT deverá apresentar ao Presidente da Autarquia a versão final do
documento, para fins de validação e aprovação, até 11 de março de 2016.
Art. 6º Caberá ao representante da DGP a responsabilidade pelo envio do Relatório
ao TCU via Sistema e-contas, até o dia 16 de março de 2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO SOARES
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ANEXO II – Resolução PC-001/2014 - Cadeia de Valor e Gerenciamento de Macroprocessos
RESOLUÇÃO IDENTIFICAÇÃO:
PC-001
VERSÃO:
1ª
Processos organizacionais FOLHA:
Página 210 de 6
ASSUNTO
CADEIA DE VALOR E GERENCIAMENTO DE MACROPROCESSOS
FINALIDADE
Institucionalizar a cadeia de valor e designar patrocinadores de macroprocessos do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto na Portaria nº 201, de 16 de maio de 2014, e considerando a necessidade de se promover o
exame e o direcionamento das atividades executadas, e do modo como elas interagem, a fim de
proporcionar enfoque às atividades do INEP,
RESOLVE:
1.0 Do Objeto
1.1 Esta Resolução dispõe sobre a institucionalização da Cadeia de Valor, sobre a designação de
Patrocinadores de Macroprocessos do INEP, assim como sobre decisões, determinações e
orientações que devem ser seguidas.
2.0 Das Definições
2.1 A Cadeia de Valor do INEP é uma forma de representação dos principais macroprocessos do
Instituto, permitindo a visão dos processos como um todo e a compreensão do fluxo de agregação
de valor aos produtos e serviços colocados à disposição dos interessados.
2.1.1 A Cadeia de Valor do INEP serve como instrumento para o diagnóstico estratégico da
Instituição, envolvendo a detecção de ameaças e oportunidades, forças e fraquezas, diagnósticos de
problemas e oportunidades de melhoria e aprimoramento dos processos. Dessa forma, o gestor se
afasta da perspectiva tipicamente funcional da organização e visualiza, de maneira mais sistêmica e
integrada, o funcionamento do conjunto de processos existentes.
2.2 A Cadeia de Valor do INEP (Anexo 1) deve ser adotada por todos os servidores e,
principalmente, pelos ocupantes de funções e Cargos de Direção e Assessoramento, de modo a
garantir a integração dos processos de trabalho nas diversas unidades envolvidas no âmbito deste
Instituto.
2.2.1 A Cadeia de Valor do INEP deverá ser revisada anualmente, ou quando requerido pela
Diretoria Colegiada.
2.2.2 As atualizações da Cadeia de Valor do Inep serão aprovadas mediante Deliberação, elaborado
pelo gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, o qual pertencente ao Grupo de
Macroprocessos de Gestão.
2.3 Todas as rotinas de trabalho deverão estar agrupadas e integradas à Arquitetura de Processos,
que contempla todos os macroprocessos do INEP, com os respectivos processos, conforme a
seguinte classificação:
211
2.3.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão: compreende o conjunto de processos de
planejamento, gestão e controle no âmbito institucional, que viabilizam a gestão da estratégia, dos
recursos e operações da instituição e das relações externas − processos necessários à formulação de
políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais;
2.3.1.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, a atualização da
Metodologia de Mapeamento, a análise e melhoria dos processos deste Instituto, devendo prestar
assessoria para sua efetiva aplicação.
2.3.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos: compreende o conjunto de processos de trabalho
que geram produto ou serviço ao público-alvo, considerados essenciais à existência da Instituição,
como a coleta e sistematização de dados, a medição do aprendizado, a avaliação de cursos e
instituições, e a geração de estudos e pesquisas educacionais; e
2.3.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte: compreende o conjunto de processos de gestão de
recursos, relacionados à gestão da tecnologia da informação, das pessoas, dos serviços
administrativos, das finanças e da contabilidade, da comunicação e das operações logísticas.
2.4 Comitê Gestor do Macroprocesso: trata-se do grupo de pessoas com o encargo de gerenciar o
desempenho e as iniciativas de transformação do macroprocesso. O comitê é composto pelo Gestor
do Macroprocesso, responsável pela coordenação, e pelos Gestores dos Processos.
3.0 Da Designação de Patrocinadores e Gestores dos Macroprocessos
3.1 Para cada macroprocesso do INEP deverá ser designado um Patrocinador e um Gestor de
Macroprocesso.
3.1.1 Patrocinador é aquele que proporciona apoio político e recursos (financeiros, humanos,
materiais) para uma iniciativa de transformação de processos, decide sobre o escopo de alterações,
aprova entregáveis e proporciona direcionamentos de alto nível. Também defende a iniciativa de
transformação diante da organização.
3.1.1.1 São atribuições do Patrocinador:
a) Institucionalizar o processo;
b) Defender a iniciativa de transformação do macroprocesso perante o INEP e outras
entidades envolvidas;
c) Estabelecer diretrizes a serem cumpridas no gerenciamento do processo;
d) Alocar recursos para o macroprocesso e recompensar sucessos;
e) Promover um ambiente propício à melhoria contínua;
f) Viabilizar o gerenciamento de processos e remover obstáculos que possam impedir
o progresso rumo ao objetivo;
g) Articular-se com outros Patrocinadores no que diz respeito à interlocução
necessária entre processos organizacionais;
h) Indicar o gestor do macroprocesso ou os demais integrantes do Comitê Gestor do
Macroprocesso de sua competência; e
i) Aprovar entregáveis das iniciativas de transformação de processos.
3.1.2 O Gestor de Macroprocesso é quem tem responsabilidade e dever de prestação de contas para
garantir o sucesso do desenho, desenvolvimento, execução e realização de um macroprocesso
completo.
3.1.2.1 São atribuições do Gestor de Macroprocesso:
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a) Desenho: é responsável pela total integridade e integração do desenho do
processo;
b) Desempenho e Prestação de Contas: o Gestor de Macroprocesso deve gerenciar o
macroprocesso; desenvolver estratégia para o processo, definindo objetivos e metas
de desempenho; assegurar que os recursos e habilidades estejam disponíveis,
medindo e comunicando a execução real versus alvos estabelecidos, e utilizando esse
feedback para revisar objetivos e metas, iniciar esforços de transformação de
processos e definir incentivos que assegurarão que os processos continuarão a gerar
valor para seus público-alvo;
c) Defesa e Suporte: é responsável por gerenciar comunicações e defender seus
processos junto a gerentes executivos, público-alvo, fornecedores, participantes e
outras partes interessadas, interna e externamente à organização, para assegurar os
recursos necessários, monitorando resultados, e devendo também investigar e
resolver problemas;
d) Garantia de Qualidade: é responsável por garantir a qualidade do processo em
todos os aspectos e fases: modelagem, implementação e desempenho;
e) Melhoria Contínua: é responsável por garantir a aplicação do ciclo de melhoria
contínua, visando a otimização do macroprocesso;
f) Iniciativas de Transformação: é responsável por gerenciar e liderar as iniciativas
de transformação do macroprocesso;
g) Indicação dos gestores de processos dentro dos seus macroprocessos.
3.1.3 É vedada a acumulação dos papeis de patrocinador e gestor de macroprocesso.
4.0 Designações dos Patrocinadores e Gestores de Macroprocessos
4.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão:
a) Macroprocesso Gerir Estratégia
Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência
b) Macroprocesso Gerir Recursos e Operação
Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento
c) Macroprocesso Gerir Controle Institucional
Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento
d) Macroprocesso Gerir Relações
Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência
4.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos:
a) Macroprocesso Definir Objetivos Da Avaliação Do Sistema Educacional
Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais
b) Macroprocesso Coletar e Sistematizar Dados Educacionais
Patrocinador: Diretor da Diretoria de Estatísticas Educacionais
c) Macroprocesso Realizar Testes Para Medir O Aprendizado
Patrocinador: Diretoria de Avaliação da Educação Básica
d) Macroprocesso Aferir Qualidade De Instituições Educacionais
Patrocinador: Diretor de Avaliação da Educação Superior
e) Macroprocesso Avaliar Sistema Educacional
Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais
4.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte:
a) Macroprocesso Gerir Tecnologia da Informação
Patrocinador: Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
b) Macroprocesso Gerir Pessoas
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Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento
c) Macroprocesso Oferecer Serviços Administrativos
Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento
d) Macroprocesso Gerir Finanças e Contabilidade
Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento
e) Macroprocesso Gerir Comunicação
Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência
f) Macroprocesso Gerir Operação Logística
Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento
g) Macroprocesso Desenvolver Capacitações
Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais
5.0 Disposições finais
5.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais regulamentar o vínculo entre
os macroprocessos e temas organizacionais do INEP.
Brasília, 12 de agosto de 2014.
JOSÉ FRANCISCO SOARES
Presidente
DENIO MENEZES DA SILVA
Diretor de Gestão e Planejamento
FREDERICO NEVES CONDÉ
Diretor de Avaliação da Educação Básica
CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI
Diretora de Avaliação da Educação Superior
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
Diretor de Estatísticas Educacionais
MARIA LUIZA FALCÃO SILVA
Diretora de Estudos Educacionais
FRANCISCO EDILSON DE CARVALHO SILVA
Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
Órgão/Redator: DGP: Anderson Soares Furtado Oliveira; e DAEB: Flávia Costa Oliveira
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