Um projeto financiado pela União Europeia e Mercosul
Projeto Mercosul DigitalApoiando a Sociedade da Informação no Mercosul
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
União Europeia
Nesta primeira etapa de execução, o Projeto Mercosul Digital – cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco Mercosul – entregou resultados expressivos para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da chamada Sociedade da Informação.
Esses resultados foram desenhados a partir dos diagnósticos obtidos dos estudos feitos na fase preliminar de implantação do projeto. Tais estudos permitiram identificar em cada um dos países cenários relacionados à: prática de comércio eletrônico, avanço na legislação que regula tais atividades, grau de capacitação dos atores envolvidos e comparação com outros blocos da América Latina e Europa.
Vale destacar a elaboração da proposta de um Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL; a definição dos investimentos para nivelar ou implantar as Autoridades Certifi cadoras nos países; um Manual de Boas Práticas dirigido às pequenas e microempresas (PMEs) que atuam no ramo de comércio eletrônico; a realização de um ciclo de Seminários de Oportunidades para essas empresas; o diagnóstico que
permitirá a implantação de uma Rede de Capacitação Digital para integrar iniciativas existentes nos países e a implantação de uma infraestrutura de conexão que viabilize a integração da Rede ARANDU (Paraguai) à Rede CLARA. Os demais resultados também serão apresentados neste relatório.
Este documento concretiza o informe sobre o progresso do projeto e se faz valer da oportunidade para ressaltar o importante papel dos órgãos de governo e instituições que apoiam a execução do Mercosul Digital e viabilizam a contrapartida:
Ω GMC, CCT, RECyT e SGT-13, instâncias do MERCOSUL; Ω Comunidade Europeia, em particular sua Delegação
no Uruguai; Ω Ministério da Ciência e Tecnologia e Rede Nacional
de Ensino e Pesquisa do Brasil; Ω Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) Ω Secretaria de Gestão Pública da Chefia de Gabinete
de Ministros da Argentina; Ω Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva
da Argentina; Ω Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai; Ω Ministério de Indústria e Comércio do Paraguai; Ω Agencia de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação
do Uruguai.
E, ainda, colaboradores e equipes diretamente responsáveis pela gestão e execução do projeto: Comitê de Direção; Coordenações Nacionais, na pessoa dos oito Coordenadores e suas assessorias locais; e Unidade de Gestão.
O projeto Mercosul Digital deixa um legado da maior importância para a consolidação do objetivo a que se propõe: apoiar o desenvolvimento da Sociedade da Informação no Mercosul.
Marta Pessoa
Diretora do ProjetoUnião Europeia
a | Contexto p6
[a.1] A Sociedade da Informação, o Mercosul e o Projeto Mercosul Digital
[a.2] Cooperação entre a União Europeia e o Mercosul
b | O Projeto Mercosul Digital p8
[b.1] Objetivos específicos
[b.2] Benefícios do projeto
[b.3] Governança: Comitê de Direção, Coordenações Executivas Nacionais e Unidade de Gestão
[b.4] Atores da execução global
c | Resultados alcançados p14
[c.1] Licitações preliminares
[c.2] Seminários de Capacitação para pequenas e microempresas (PMEs)
[c.3] Participação em eventos
[c.4] Revisão do Marco Lógico e Addendum ao convênio de financiamento
[c.5] Aprovação do segundo OrçamentoPrograma (OP2)
[c.6] Preparação das licitações internacionais
d | Impacto p21
[d.1] Assuntos em destaque no ano de 2010
e | Desafiospara2011 Segunda etapa de execução do projeto p22
índice
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
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[a .1] A Sociedade de Informação, o Mercosul e o Projeto Mercosul Digital
Durante a década de 90, uma nova economia baseada na informação e no conhecimento começou a ser formada. Estes dois novos conceitos de riqueza incluem a geração, o armazenamento e o processamento de todo tipo de informação, onde os setores relacionados com as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desempenham um papel crucial como alavancas de desenvolvimento e progresso.
Neste panorama econômico, social e cultural, o favorecimento dos termos em que se realizam tais iniciativas permite diminuir as diferenças legais e tecnológicas e explorar novas oportunidades de cooperação regional e internacional.
No MERCOSUL, se constatam disparidades em torno da Sociedade da Informação – dentro do bloco e também com relação a outras regiões como Ásia, América do Norte e Europa. Essas assimetrias requerem atenção para viabilizar atividades comerciais com benefícios mútuos num futuro próximo.
Nos países da região, as políticas comuns da Sociedade da Informação ainda são incipientes, o pode ser explicado por três causas principais:
Ω Falta de compreensão do paradigma da Sociedade da
Informação para o desenvolvimento de estratégias
e estabelecimento de políticas nacionais e regionais; Ω Insuficiência de recursos humanos especializados em TICs
para o entendimento e desenvolvimento de aplicações; e Ω Existência de assimetrias entre os países do MERCOSUL
no que diz respeito a recursos disponíveis, normas,
infraestrutura e nível de desenvolvimento de aplicações das
TICs, que resultam em obstáculos para o desenvolvimento
de empreendimentos conjuntos.
a | Contexto
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
7 | CONTEXTO
A criação, em 1992, da “Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia” (RECyT), cuja Comissão da Sociedade da Informação passou a contribuir para o encaminhamento desta questão, configurou um importante avanço, assim como a criação, em 2000, do Subgrupo de Trabalho Nº 13 – “Comércio Eletrônico” (SGT13).
A partir deste cenário, as iniciativas para obter tal política comum passaram a ser promovidas por essas duas instâncias do MERCOSUL: a RECyT e o SGT13. A necessidade de implementar uma infraestrutura para permitir o fortalecimento de uma economia digital para os países do bloco e a consequente capacitação tecnológica para reduzir as assimetrias conduziram às duas vertentes do Projeto Mercosul Digital: Comercio Eletrônico e Rede de Capacitação Digital.
O projeto nasceu com o objetivo de preencher os vazios detectados, buscando estabelecer uma política comum, capacitar recursos especializados em TICs e trabalhar por uma simetria estrutural entre os quatro países para favorecer o comércio regional e, assim, potencializar a integração do MERCOSUL.
[a.2] Cooperação entre a União Europeia e o Mercosul
Levando em consideração o interesse em consolidar uma Sociedade da Informação regional, o Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL, por recomendação da RECyt e do SGT13, enviou à União Europeia (UE) duas propostas a serem desenvolvidas: “Escola Virtual para a Sociedade da Informação no Mercosul” e “Comércio Eletrônico”.
Financiado pelo MERCOSUL e pela União Europeia, o projeto, que integrou as duas propostas originais, Mercosul Digital foi desenvolvido para criar condições para um comércio eletrônico eficaz entre os próprios países do MERCOSUL com a União Europeia.
Por delegação do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (GMC), o projeto está sob a gestão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa do Brasil (RNP), organização social super-visionada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil e que cumpre contrato de gestão para o fomento a atividades de pesquisa tecnológica em redes e para operação de usos e serviços em redes avançadas.
Com um investimento de € 9,624 milhões – dos quais a Comunidade Europeia participa com € 7 milhões, a cargo de fundos não reembolsáveis, e o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros plenos) com € 2,624 – o projeto teve um acordo de financiamento assinado em junho de 2008, com um prazo de execução inicial de 39 meses mais seis meses para fase de encerramento.
Em dezembro de 2010, a Comissão Europeia aprovou addendum ao convênio firmado, no qual se contemplou, den-tre outros, a ampliação desse prazo por mais 24 meses, o que implica na finalização da fase de execução operacional do projeto em setembro de 2013,e dos trabalhos administrativos e financeiros do projeto por parte da Unidade de Gestão junto à CE, em março de 2014.
Após o referido addendum, a distribuição do orçamento global do projeto Mercosul Digital vigente é a seguinte:
Assistência técnica
Equipamentos e software
Estudos
Capacitação e intercâmbios
Gestão
Informação e visibilidade
Auditoria e imprevistos
2.755
2.758
948
1.001
1.724
303
135
Mercosul Digital: Distribuição do orçamento global = €9.624 milhões
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
8
O Projeto Mercosul Digital tem como objetivo a promoção de políticas e estratégias comuns na área da Sociedade da Informação que contribuam para o crescimento e a integra ção econômica regional, fomentando o desenvolvimento do comércio eletrônico e a redução das assimetrias, através da capacitação.
O projeto busca a harmonização dos regulamentos, a imple-mentação da infraestrutura técnica e o intercâmbio de conhecimentos. Seu foco está nas áreas de comércio eletrônico, formação contínua, desenvolvimento das pequenas e microempresas (PMEs) e difusão dos diversos temas da Sociedade da Informação em geral.
A partir de estratégias diferenciadas, o objetivo é rever três pontos críticos:
Ω Instalar uma maior compreensão do paradigma
da Sociedade da Informação e sua importância no
desenvolvimento regional; Ω Capacitar recursos humanos especializados em TICs; e Ω Estabelecer simetrias estruturais entre os países do bloco.
[b.1] Objetivos específicos
Os objetivos do projeto Mercosul Digital estão direcionados para promover um salto qualitativo no caminho para solução dos problemas de integração legais e tecnológicos. Para isto, seus resultados estão focados na criação de capacidades e na modernização de duas vertentes:
rede de capacitação digital : Busca a implementação de uma Rede de integração entre os países, levando em consideração as particularidades inerentes de cada um, a extensão territorial e os recursos existentes em cada país na área de capacitação, através de um modelo tecnológico que propicie uma estratégia comum de formação profissional, interconectando os países do MERCOSUL para desenvolver capacitações na temática da Economia Digital.
b | O Projeto Mercosul Digital
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
9 | O PROJETO MERCOSUL DIGITAL
comércio eletrônico : Trabalha na criação de um marco regulatório comum para o MERCOSUL, onde serão tratados temas referentes à certificação digital, assinatura digital, infra-estrutura de chaves públicas, carimbo de tempo e desenvolvimento de uma plataforma comum para a venda de produtos e serviços voltados às pequenas e microempresas.
Em síntese, os resultados esperados são:
1 Estabelecimento da Rede de Capacitação Digital que
concretizará os princípios de uma escola virtual para
o MERCOSUL.
2 Estrutura de conexão de universidades e centros de
pes quisa no Paraguai que viabilize a Rede ARANDU e,
consequentemente, sua conexão com a Rede CLARA.
3 Disponibilidade de uma infraestrutura de chave pública
(ICP) para o Paraguai e a melhoria das já existentes na
Argentina e no Uruguai.
4 Desenho de uma infraestrutura de Carimbo de Tempo
(timestamp) na Argentina e Uruguai e um marco
regulatório para a operação dessa infraestrutura, com um
plano de ação nos quatro países do MERCOSUL.
5 Disponibilidade de novos recursos (legais, permissões,
normas, entre outros) para o apoio ou realização do
comércio eletrônico e a infraestrutura de TICs disponíveis
no MERCOSUL.
6 Concretização de reuniões e seminários para o intercâmbio
de experiências entre os especialistas do bloco.
[b.2] Benefícios do Projeto
Ω Diminuição das diferenças e geração de integração regional. Ω Maior compreensão sobre os conceitos da Sociedade da
Informação e seu impacto no desenvolvimento. Ω Incremento do Comércio Eletrônico e integração entre
os países do MERCOSUL e da União Europeia. Ω Aumento da capacitação e oferta de recursos
especializados em TICs. Ω Redução ou extinção das assimetrias. Ω Aumento da credibilidade dos negócios realizados através
do Comércio Eletrônico no MERCOSUL.
[b.3] Governança: Comitê de Direção, Coordenações Executivas Nacionais e Unidade de Gestão
O Comitê de Direção do Projeto Mercosul Digital reúne atoreschave na estratégia geral de execução e supervisão do projeto e está composto por nove membros:
Ω um representante da Delegação da União Europeia
no Uruguai (DELURY); Ω a Diretora do Projeto; Ω os Coordenadores Nacionais do Projeto, um por país; Ω um representante do Comitê de Cooperação Técnica
(CCT) do MERCOSUL; Ω um representante da Reunião Especializada em Ciência
e Tecnologia (RECyT) do MERCOSUL; e Ω um representante do Subgrupo de Trabalho Nº 13
– Comércio Eletrônico (SGT13) do MERCOSUL.
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
10 | O PROJETO MERCOSUL DIGITAL
O projeto estabeleceu Coordenações Nacionais responsáveis por definir e executar o plano de ação do projeto, que inclui: a coordenação institucional interna de cada país, definição do conjunto de resultados que deverão ser alcançados, as medidas propostas e atividades que serão realizadas, os prazos esta-be lecidos como marco de aplicação técnica e financeira e orçamento detalhado para a execução completa do projeto.
Em cada país integrante do Mercosul Digital, as Coordenações Nacionais tem sua base de apoio em instituições nacionais e são também responsáveis pela garantia da contrapartida.
Quadro de gestão do projeto Mercosul Digital
ENTIDADE FINANCIADORAComunidade Europeia
REPRESENTANTE DA FINANCIADORA Comissão das Comunidades Europeias
REPRESENTAçãO DA COMISSãO Delegação da União Europeia no Uruguai e Paraguai
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
11 | O PROJETO MERCOSUL DIGITAL
AUTORIDADE CONTRATANTE GMC Grupo Mercado Comum do Mercosul
CCT Comitê de Cooperação Técnica
Assistente técnico
Setores administrativo efinanceiro
ArgentinaCoordenadores e Assessorias
SGT-13 Subgrupo de trabalho n°13 – Comércio Eletrônico
Diretor
Setor jurídico
BrasilCoordenadores e Assessorias
RECyT Reunião Especializada Ciência e Tecnologia
Comitê de Direção do Projeto
O Comitê de Direção, composto por 9 membros, tem sua constituição definida nas Disposições Técnicas e Administrativas (DTAs), anexo do Convênio de Financiamento firmado. As opiniões emitidas por este Comitê terão valor de recomendação.
Foi instalado em 8 de setembro de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
Responsável contábil
Setor de logística e compras
Setor de apoio aos serviços de TICs
Gerência de projetos
ParaguaiCoordenadores e Assessorias
UruguaiCoordenadores e Assessorias
INSTâNCIAS NO MERCOSUL
RNP : NúCLEO DA UG
RNP : ÁREAS DE APOIO à GESTãO
NúCLEO RESPONSÁVEL PELA EXECUçãO DO PROJETO : COORDENAçõES NACIONAIS
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
12 | O PROJETO MERCOSUL DIGITAL
[b.4] Atores da execução global
ARGEnTInA
Comércio Eletrônico
coordenador Gabriel Casal_ Secretaria de Gestão Pública (SGP)_ ChefiadeGabinetedeMinistros [email protected]
assistente técnica Mariana Galán_ Secretaria de Gestão Pública (SGP)[email protected]
Rede de Capacitação Digital
coordenadora Rosa Wachenchauzer_ MinistériodeCiência,TecnologiaeInovação Produtiva(MinCyT) [email protected]
assistente técnica María Florencia Paoloni_ MinistériodeCiência,TecnologiaeInovação Produtiva(MinCyT)[email protected]
BRASIl
Comércio Eletrônico
coordenador Gerson Rolim_ CâmaraBrasileiradeComércioEletrônico(camara-e.net)[email protected]
assistente técnica Karen Aghazarian_ CâmaraBrasileiradeComércioEletrônico(camara-e.net)[email protected]
Rede de Capacitação Digital
coordenador Leonardo Lazarte_ UniversidadedeBrasília(UnB)[email protected]
assistente técnica Graça Damásio Rocha_ RedeNacionaldeEnsinoePesquisa(RNP)[email protected]
COORDENAçõES NACIONAIS DO PROJETO
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
13 | O PROJETO MERCOSUL DIGITAL
PARAGUAI
Comércio Eletrônico
coordenadora Silvia Benavides_ MinistériodeIndústriaeComércio(MIC)[email protected]
assistente técnica Paola Arguello_ MinistériodeIndústriaeComércio(MIC)[email protected]
Rede de Capacitação Digital
coordenadora Emilse Serafini_ ConselhoNacionaldeCiênciaeTecnologia(CONACyT)[email protected]
assistente técnico Roberto Delgado_ ConselhoNacionaldeCiênciaeTecnologia(CONACyT)[email protected]
URUGUAI
Comércio Eletrônico e Rede de Capacitação Digital
coordenador José Clastornik _ AgênciadeGovernoEletrônicoeSociedade daInformação(AGESIC)[email protected]
coordenadora Virginia Pardo_ AgênciadeGovernoEletrônicoeSociedade daInformação(AGESIC)[email protected]
assistente técnica [comércio eletrônico]Ninoschka Dante _ AgênciadeGovernoEletrônicoeSociedade daInformação(AGESIC)[email protected]
assistente técnica [rede de capacitação digital] Dinorah Alifa _ AgênciadeGovernoEletrônicoeSociedade daInformação(AGESIC)[email protected]
DElEGAçãO DA UnIãO EUROPEIA nO URUGUAI E PARAGUAI
assessor do setor de cooperação Manuel Fernández Quílez
seção de contratos e finanças Noemi Veloso
UnIDADE DE GESTãO (RnP)
diretora do projeto mercosul digital Marta Pessoa [email protected]
responsável contábil Célia Maria Lopes [email protected]
assistente técnica Célia Joseli do Nascimento [email protected]
assistente de comunicação Viviane Rosalem [email protected]
assistente administrativa Sabrina Mota [email protected]
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
14
O período de vigência do OP1 estendeuse de julho de 2009 a dezembro de 2010, encerrando-se com as atividades previstas em seu programa de ações, em especial as originadas pelas licitações preliminares realizadas para as vertentes de Comércio Eletrônico e Escola Virtual, finalizadas integralmente.
[c.1] Licitações preliminares
Das licitações preliminares, foram assinados dez contratos no valor total de € 966.484 – sendo € 711.344 para as duas vertentes e o complemento para as ações de visibilidade e intercambios de experiências que resultaram nos seguintes entregáveis:
c | Resultados alcançados
União Europeia
Mercosul (contrapartida)
por país
Brasil
Argentina
Paraguai
Uruguai
867
168
62
113
Investimentos realizados (em mil euros)abril 2009 a dezembro 2010
889
1.210
O Projeto Mercosul Digital tinha, no seu desenho original, a característica de detalhar as atividades que seriam realizadas após os estudos iniciais que identificariam o cenário sobre sua temática em cada um dos países.
O ano de 2009 foi dedicado à implementação das unidades de execução nos países e a construção do primeiro orçamentoprograma (OP1), um trabalho conjunto da Unidade de Gestão e dos Coordenadores Nacionais, que definiu o conteúdo das licitações preliminares que contratariam os estudos.
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
15 | RESULTADOS ALCANçADOS
estrutura para a utilização segura da internet, integração das informações, integração dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.
No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas pelas ICPs; a criação de um referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.
Desenho da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamp)
Embora haja várias aplicações disponíveis para o uso dos documentos eletrônicos nas esferas empresariais e governamentais, existem assimetrias tecnológicas entre os países do MERCOSUL. Para minimizá-las, o projeto sugere uma infraestrutura de carimbo de tempo, na Argentina e no Uruguai, e um marco regulatório para a operacionalização dessa estrutura, com um plano de ação nos quatro países do MERCOSUL, que abrange também a forma de gestão e a estrutura física e lógica para assegurar confiança no documento eletrônico.
O carimbo de tempo é uma certidão digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digitais e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital.
O objetivo de uma infraestrutura de carimbo do tempo é auxiliar na definição dos modelos regulador e tecnológico que possam estabelecer infraestruturas lógicas e físicas interoperáveis de carimbo de tempo no MERCOSUL. Tais modelos estabelecem medidas necessárias do ponto de vista legal, de procedimentos e de estrutura para diminuir as assimetrias em matéria de carimbo do tempo, e acompanhar o desenvolvimento da assinatura digital e comércio eletrônico no MERCOSUL.
COMéRCIO ELETRôNICO
Manual de boas práticas para as pequenas e microempresas (PMEs)
Guia prático com o objetivo de fornecer dicas importantes às PMEs (indústria, varejo e serviços) para o sucesso de seu negócio na internet, contemplando a construção de um site de vendas online, de forma rápida, segura e eficaz que possibilite maior competitividade para a empresa. Na lista de orientações propostas como melhores práticas, há estratégias para promoção comercial, ferramentas e processos de compras online, estoque, processo de devolução, troca e cancelamento, comu nicação com o cliente e pagamentos.
O guia também apresenta uma padronização de indicadores de desempenho e de metodologias para comércio eletrônico que possibilitará a entrada das empresas, principalmente as pequenas, neste mercado. Além disso, oferece competências para elaborar o site das empresas, capacidade, velocidade e estabilidade do servidor de web escolhido, capacidade de acesso proporcional à sua capacidade de entrega, infraestrutura de rede, bancos de dados, segurança dos dados armazenados e dos dados dos usuários, suporte a diversas versões e desenvolvedores de browsers.
Plano Diretor de Certificação Digital
Por não existir na prática o reconhecimento formal de certificados digitais, normatizado pelas diretrizes do MERCOSUL, e o melhor meio para garantir segurança nas transações eletrônicas é a assinatura digital certificada, o plano diretor de certificação digital proposto tem como objetivo estabe-lecer uma estratégia para o uso da certificação digital no MERCOSUL.
Este plano consiste na formulação de diretrizes que orienta-rão as ações dos Estados-membros. Inclui diretrizes de curto prazo de utilização da certificação digital, implantação da infra
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
16 | RESULTADOS ALCANçADOS
Cada país deve ter autonomia legislativa e tecnológica, aderência a padrões internacionais, acessibilidade aos equipamentos necessários, autonomia na operacionalização da estrutura, disponibilidade do suporte com as empresas fornecedoras, em parcerias com as locais, interoperabilidade das estruturas e fomento à pesquisa com o uso de competências dos países desenvolvidos.
Os equipamentos especificados para a implementação da infraestrutura do carimbo do tempo são um relógio atômico, dois sistemas de auditoria e sincronismo e um sistema de carimbo do tempo. As especificações técnicas de hardware e software de carimbo do tempo a serem implantadas na Argentina e Uruguai permitirão utilizar assinaturas digitais avançadas com validade legal nas comunicações e transações eletrônicas realizadas com os demais países do MERCOSUL e do resto do mundo.
Diálogo Regulatório (Diagnósticos e relatórios sobre Legislação)
Elaboração de diagnóstico da legislação e recomendações para a atualização das normas vigentes sobre comércio eletrônico, em cada um dos quatro países e do bloco MERCOSUL como um todo, com ênfase em assinaturas digitais, crimes eletrônicos, privacidade de dados armazenados ou transmitidos por meio eletrônico.
O objetivo deste diálogo regulatório é superar a defasagem frente à legislação europeia, utilizada como parâmetro em assuntos sobre comércio eletrônico, crimes eletrônicos, priva cidade e assinaturas digitais; reduzir o desnível digital e fortalecer a implementação de infraestruturas tecnológicas e serviços, que permitam criar uma regulamentação comum para o MERCOSUL, responsável por fomentar, consolidar, dar garantias e confiabilidade ao comércio eletrônico nos países.
Os três pilares decisivos para a implementação do projeto Mercosul Digital são:
Ω Fortalecimento das instituições nacionais encarregadas
das atividades ligadas ao Governo eletrônico e aos serviços
ao cidadão; Ω Construção do ordenamento jurídico para acelerar os
processos de promulgação das leis e das matérias técnicas
e administrativas; e Ω Criação de uma wiki, ferramenta eletrônica que permita
o uso coletivo de documentos na internet. Este recurso
pode ser criado, por exemplo, no âmbito do SGT13, com
base nos representantes de cada país.
Regulamento de Infraestrutura de Chaves Públicas na Argentina, Paraguai e Uruguai
Análise e sugestão de ajustes nos marcos regulatórios referentes à economia digital dos países do MERCOSUL, comparando-os com os de países vizinhos, como a Venezuela e o Chile, e com a legislação da Comunidade Europeia. Além dos aspectos regulatórios referentes à Certificação Digital na Argentina, Uruguai e Paraguai, este trabalho também trouxe como resultado as especificações técnica e jurídica para a implantação da AC Raiz paraguaia, incluindo a análise da estrutura jurídica e organizacional do país, referente ao tema da Certificação Digital.
Para tanto, foram elaborados termos de referência para aquisições de hardware e software, incluindo especificações técnicas de SW, HSM, infraestrutura de TICs, sistemas de segurança, controles ambientais, sistemas físicos (sem sala cofre), padrões e algoritmos criptográficos e um relatório técnico sobre as necessidades da Argentina, Paraguai e Uruguai para a implantação de uma ICP a partir do modelo tecnológico existente em cada país.
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
17 | RESULTADOS ALCANçADOS
REDE DE CAPACITAçãO DIGITAL
Modelo Geral de Rede de Capacitação Digital
Entrega de uma proposta de modelo para criação de uma rede de instituições com potencial para oferecer capacitação sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da sociedade da informação nos países do MERCOSUL, por meio de uma rede de formação e capacitação, utilizando intensivamente as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), de acordo com a extensão territorial, as necessidades e recursos já existentes em cada país.
A Rede de Capacitação Digital objetiva promover a redução de assimetrias e carências regionais dos quatro países, aproveitar as capacidades instaladas em cada país, envolvendo as instituiçõeschave de cada país (não só as acadêmicas como também governamentais, empresariais e da sociedade civil), e contemplar a sustentabilidade da iniciativa depois de concluído o projeto.
O desenho desse modelo de Rede de Capacitação Digital implica em elaborar um programa de trabalho para a criação e fortalecimento de uma rede de instituições, grupos e pessoas envolvidas em temas de interesse nos países do MERCOSUL; a elaboração e execução de um programa de capacitação em rede sobre comércio eletrônico, inclusão social e formação de líderes, com instituições e estudantes dos quatro países; o enriquecimento da rede de capacitação e o desenvolvimento de uma comunidade de usuários e a validação da proposta de sustentabilidade financeira a médio e longo prazo.
Plataforma Tecnológica e Apoio ao Paraguai (Rede ARANDU)
Contribuição para a viabilização de uma rede de conexão acadêmica voltada para educação, investigação científica e inovação no Paraguai, responsável por interconectar universidades e centros de pesquisa local a outras redes mundiais avançadas. A rede ARANDU estará interconectada com a Rede CLARA (Cooperação Latinoamericana de Redes Avançadas) e funciona, em caráter experimental.
Entre os objetivos da rede ARANDU estão:
Ω Potencializar o crescimento científico, cultural
e econômico, considerando a aplicação das Tecnologias
da Informação e Comunicação (TICs); Ω Desenvolver plataformas de serviços de apoio à investigação
e ensino nacional; e Ω Incentivar o trabalho de colaboração de instituições de
educação superior, centros tecnológicos e de investigação
nacional e internacional.
A rede ARANDU também promoveu o encontro entre instituições do governo e acadêmicas, gerando parcerias entre a Companhia Paraguaia de Comunicação (COPACO), a Fundação Parque Tecnológico Itaipu e Rede Nacional de Pesquisa e Ensino do Brasil (RNP).
A rede ARANDU desenvolveu, com sucesso, as seguintes atividades:
Ω Oficinas de capacitação para funcionamento experimental
da rede; e Ω Transmissão via videoconferência das conferências magistrais
durante a XXXVI Conferência LatinoAmericana de
Informática (CLEI 2010).
O projeto Mercosul Digital também foi responsável pela realização de seminários de visibilidade, expondo objetivos e sensibilizando possíveis instituições proponentes.
[c.2] Seminários de Capacitação para pequenas e microempresas (PMEs)
Durante o ano de 2010, foram realizados os seminários “Oportunidades de Comércio Eletrônico para as pequenas e microempresas”, em conjunto com as Câmaras de Comércio Eletrônico da Argentina e do Paraguai. Os eventos aconteceram nas cidades de Rosário, Buenos Aires, Córdoba e Assunção, nos meses de junho, julho e outubro.
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
18 | RESULTADOS ALCANçADOS
Houve uma forte repercussão nos meios de comunicação e mais de 500 empresas estiveram presentes.
Em abril de 2010, foi lançado o blog do Projeto Mercosul Digital – http://www.mercosuldigital.org, a partir do qual as ações do projeto são comunicadas nos idiomas espanhol e português.
EvEnTOS
LOCAL
Rosário, Argentina
Assunção, Paraguai
Buenos Aires, Argentina
Córdoba, Argentina
Oportunidades de Comércio Eletrônico para pequenas e microempresas Quadro de repercussão dos eventos realizados
MEIOS DE COMUNICAçãO
Jornais nacionais, locais, web, rádio
Jornais nacionais, locais, web, rádio e televisão
Jornais nacionais, web e televisão
Jornais nacionais, web e televisão
PESSOAS
200
400
550
100
DATA
Junho
Julho
Julho
Outubro
REPERCUSSãO
MATéRIAS
20
17
42
26
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
EvEnTO
Campus Party
Estudo sobre o impacto da cooperação MERCOSUL – União Europeia 20022010: Missão da Comissão Europeia ao Brasil – Reunião Preparatória e Reunião de coordenação, Ministério das Relações Exteriores do Brasil
I Seminario Internacional Software y Servicios de Tecnologia de la Informácion: Politicas Publicas y Estrategias Empresariales para la AL y el Caribe
Reunión de Ministros y Altas Autoridades de Ciencia y Tecnología del MERCOSUR
Identity Conference 2010 / eCommerce LatAm: Latin America
Vth European UnionLatin America and the Caribbean Ministerial Forum on the Information Society
Interoperabilidade entre os Sistemas de Chaves Públicas Brasil – Portugal, Câmara de Comércio Eletrônico de Portugal e Governo Português (CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)
South School of Internet Governance 2010 (SSIG)
MPE.net
Reunión semestral ALICE2 (América Latina Interconectada Con Europa 2) – CLARA (Cooperación Latino Americana de Redes Avanzadas)
Terena Networking Conference – TNC 2010
XLIII RECyT – Reunión Especializada en Ciencia y Tecnología del MERCOSUR
Document Interoperability Initiative Seminar – Microsoft
II Workshop de la Escuela Virtual del Proyecto Mercosur Digital
ICT 2010 Conference: Digitally Driven
XIV Congreso de Educación a Distancia (CREAD) MERCOSUR
XLIV RECyT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL
Information Day sobre Soluções de Tecnologia da informação para Governança e Política
Reunião do Subgrupo de Trabalho Nº 13 do MERCOSUL – Comércio Eletrônico (SGT13)
19 | RESULTADOS ALCANçADOS
[c.3] Participação em eventos
Durante o ano de 2010, a Diretora e os Coordenadores Nacionais do projeto participaram de eventos relevantes, com o objetivo de divulgar o projeto, seus benefícios e resultados.
[c.4] Revisão do Marco Lógico e Addendum ao convênio de financiamento
Os resultados obtidos nas licitações preliminares exigiram a revisão do marco lógico inicial do projeto para propiciar uma definição mais atual e apropriada de objetivos, resultados a serem alcançados e atividades a realizar.
Em novembro de 2010, a Comissão Europeia aprovou o pedido de Addendum ao convênio de financiamento do Projeto Mercosul Digital, anteriormente autorizado pelo GMC em sua LXXXI Reunião Ordinária realizada em Manaus/Brasil, ao final do mês de setembro.
Em resumo, conforme encaminhado pelo GMC por intermédio do CCT, aprovouse:
Ω melhoria na definição de resultados e atividades,
que tornou necessária a substituição do marco lógico
do projeto; Ω prorrogação do prazo do projeto até 20 de março de
2014, incluindo o período de seis meses para encerramento; Ω redistribuição dos recursos orçamentários, mantendo
o valor global da contribuição da CE em sete milhões
de euros; e Ω revisão dos meios previstos, que resultou em pequenas
alterações na descrição de algumas rubricas.
O addendum foi concedido pela Comissão Europeia, em razão do sucesso e bons resultados alcançados na primeira fase do projeto.
MêS
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
LOCAL
SãoPaulo,SP, Brasil
Brasília,DF, Brasil
SãoPaulo,SP, Brasil
BuenosAires, Argentina
AbuDhabi, Emirados ÁrabesUnidos
Segóvia, Espanha
Lisboa,Portugal
SãoPaulo,SP, Brasil
SãoPaulo,SP, Brasil
SantaCruz, Bolívia
Vilnius,Lituânia
BuenosAires, Argentina
Seattle,WA, EstadosUnidos
BuenosAires, Argentina
Bruxelas,Bélgica
Trelew, Argentina
BuenosAires, Argentina
Bruxelas,Bélgica
Recife,PE, Brasil
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
20 | RESULTADOS ALCANçADOS
O OP2 privilegia as licitações internacionais do projeto cujos Anúncios prévios de Licitação foram lançados no EuropeAid e publicados em vinte e três diferentes idiomas no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, dedicado aos concursos públicos europeus, no mês de dezembro de 2010 e contribuirão para o alcance dos seguintes resultados:
1 Implementação de infraestruturas tecnológicas e recursos
humanos capacitados para viabilizar a infraestrutura de
chaves públicas do Paraguai, complementar a infraestrutura
de chaves públicas do Uruguai e da Argentina, e viabilizar
a utilização do Carimbo de Tempo na Argentina e Uruguai,
em cumprimento aos regulamentos e com validade jurídica
entre os países do MERCOSUL.
2 Realização de ações de divulgação, massificação
e identificação de casos em temas de comercio eletrônico
para as PMEs.
3 Realização de ações de promoção de legislações comuns
aos países do MERCOSUL e mecanismos de proteção para
as negociações transnacionais.
4 Desenho de um programa de capacitação em rede
sobre temas de comércio eletrônico como prioridade e
outros complementares que surgirem das necessidades
detectadas, dirigido aos públicos-alvo identificados,
dos quatro países do MERCOSUL. Adicionalmente,
desenvolvimento de atividades de capacitação da Escola
Virtual da Sociedade
da Informação do MERCOSUL.
5 Formação de uma rede de colaboração, intercâmbio,
projetos conjuntos e divulgação de atividades em todos
os países do MERCOSUL.
[c.6] Preparação das licitações internacionais
As entregas dos contratos, originados pelas licitações preliminares do Mercosul Digital, deram subsídios para a definição dos produtos e serviços a serem contratados na segunda etapa do projeto. Foram elaborados os termos de referência e os expedientes para realização efetiva das licitações internacionais, em 2011, que se constituem em dois contratos para a vertente Rede de Capacitação Digital e um para a vertente Comércio Eletrônico, com quatro lotes específicos.
Contratos para a vertente Rede de Capacitação Digital:
Ω Desenho e Implementação da Escola Virtual do Projeto
Mercosul Digital Ω Provisão de equipamentos de informática, de rede e de
comunicações para a formação de uma rede avançada para
a educação, pesquisa científica e inovação tecnológica do
Paraguai (Rede ARANDU)
Contrato para a vertente Comércio Eletrônico (Lotes):
Ω Autoridade certificadora Raiz do Paraguai Ω Autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai Ω Infraestrutura complementar para a ICP Argentina Ω Infraestrutura de timestamping para Argentina e Uruguai
União Européia
Mercosul (contrapartida)
5.860
1.216
Estimativas de investimento (em mil euros) = € 7.076 16dedezembro2010a15março2012
[c.5] Aprovação do segundo OrçamentoPrograma (OP2)
O segundo OrçamentoPrograma de execução plena do Projeto (OP-2) compreende o período de 16 de dezembro de 2010 a 15 de março de 2012, com estimativas de investimentos no total de € 7,076 milhões, sendo € 5,860 provenientes da Comunidade Europeia e € 1,216 provenientes das contrapartidas do MERCOSUL.
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
21
d | ImpactoNesta primeira etapa de implementação, o projeto Mercosul Digital apresenta avanços tangíveis em suas duas vertentes. Pesquisas e diagnósticos, desenvolvimento de termos de referência, chamadas às licitações, participação em eventos e realização de capacitações são algumas das dimensões trabalhados, particularmente, durante o ano de 2010.
Como resultados parciais, vale destacar a visibilidade que o projeto adquiriu nestes meses de trabalho; não somente por intermédio das ferramentas de identidade, como também da divulgação nos meios de comunicação dos quatro países do bloco e em canais próprios (blog, conferências, redes sociais, newsletter, entre outros).
[d.1] Assuntos em destaque no ano de 2010
Ω Visibilidade do projeto nas principais cidades dos quatro
países;
Ω Presença em eventos de terceiros durante todo o ano;
Ω Divulgação das ações do Mercosul Digital em/a partir
de seminários;
Ω Matérias nos principais veículos impressos e online, rádio
e televisão;
Ω Instalação de um projeto complexo. Aceitação e divulgação; e
Ω Visão clara e positiva por parte dos meios de comunicação
(explicação sobre o projeto).
PROJETO MERCOSUL DIGITAL
22
e |Desafiospara2011 Segunda etapa de execução do projeto
Entre os objetivos para 2011, está a abertura das licitações internacionais para contratação dos produtos e serviços definidos a partir dos resultados das licitações preliminares:
COMéRCIO ELETRôNICO
Ω Autoridade certificadora Raiz do Paraguai (implementação
da Autoridade Certificadora Raiz para criação da
infraestrutura de chaves públicas do Paraguai).
Ω Autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai
(infraestrutura para uma Autoridade Certificadora de
primeiro nível – AC online para complementar a infra
estrutura de chaves públicas do Uruguai).
Ω Infraestrutura complementar para a ICP Argentina
(aquisição de equipamentos para complementar
a infraestrutura de chaves públicas da Argentina).
Ω Infraestrutura de timestamping para Argentina e Uruguai
(infraestrutura necessária para implementar a utilização
de Carimbo de tempo na Argentina e no Uruguai).
REDE DE CAPACITAçãO DIGITAL
Ω Desenho e implementação da Escola Virtual do Projeto
Mercosul Digital (desenho, organização e operação da Rede
de Capacitação Digital do MERCOSUL, a ser constituída
por instituições e atores com capacidade para oferecer
capacitação on line em temas da Sociedade da Informação,
especialmente relacionados a Comércio Eletrônico.
Programa de trabalho de vinte e sete meses que prevê
a oferta de cursos e o desenvolvimento e gestão de um
portal para comunidades de prática e repositório de
recursos de informação).
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
23 | DESAFIOS PARA 2011
Ω Provisão de Equipamentos Informáticos, de Redes e de
Comunicação para Funcionamento da Rede Avançada
para a Educação, Investigação e Inovação do Paraguai –
ARANDU (infraestrutura para permitir a interconexão de
universidades, centros de investigação e outras instituições
do Paraguai à Rede de Cooperação Latinoamericana de
Redes Avançadas CLARA e a outras redes avançadas
do mundo de modo a realizar projetos de pesquisa
colaborativos de interesse de diferentes países).
Além dos produtos e serviços explicitados, se incluem a realização de atividades de apoio à divulgação dos entregáveis para uso das PMEs e a capacitação necessária de todos os atores envolvidos na implantação dos produtos e serviços da segunda etapa do projeto Mercosul Digital.
Entre todos os desafios, o mais importante é o trabalho de mobilização com as instituições que apoiam o projeto no sentido de garantir a contrapartida necessária para levar a termo o projeto neste novo cenário a partir da constituição de um novo marco lógico e ampliação do prazo, decorrentes da assinatura do primeiro addendum ao convênio de financiamento.
http://www.mercosuldigital.org
Projeto Mercosul DigitalApoiando a Sociedade da Informação no Mercosul
RELATÓRIO DE PROGRESSO 2010
UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)Rua Lauro Muller, 116, 19º andar, 22290-906Rio de Janeiro/RJ, Brasiltel. +55 21 [email protected]://www.rnp.br
DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO URUGUAI E PARAGUAI
Bulevar Artigas 1300, 11300Montevidéu, Uruguaitel. +598 2 1944-0131http://delury.ec.europa.eu
O conteúdo da presente publicação é responsabilidade exclusiva da Unidade de Gestão do Projeto Mercosul Digital e, em nenhum caso, deve ser considerada como expressão dos pontos de vista da União Europeia.
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APOIO:
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