RELATÓRIO E CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2007
Sede: Rua Camilo Castelo Branco, 43, 1050-041 LISBOA
Capital Social: 10 100 000 Euros
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Nº de identificação de pessoa colectiva: 507 846 044
1
ÍNDICE
INTRODUÇÃO 3
ÓRGÃOS SOCIAIS 5
ORGANOGRAMA 6
ENQUADRAMENTO 7
ENERGIA ELÉCTRICA E MEIO ENVOLVENTE 7
PREÇOS DA ENERGIA 9
COMPRA DE ENERGIA ELÉCTRICA 12
VENDA DE ENERGIA ELÉCTRICA 16
VENDAS DE ELECTRICIDADE 16
CLIENTES 21
DÍVIDA DE CLIENTES 24
QUALIDADE DE SERVIÇO COMERCIAL 25
EVOLUÇÃO FINANCEIRA 26
BALANÇO 26
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 26
FINANCIAMENTO 31
CONSIDERAÇÕES FINAIS 32
PERSPECTIVAS PARA 2008 32
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS 32
NOTA FINAL 33
ANEXOS 34
ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
DOCUMENTOS DE APRECIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
3
Introdução
Durante o ano de 2006, as alterações legislativas do sector eléctrico estabeleceram os
princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional
e à organização do mercado de electricidade, em particular da actividade de
comercialização de energia eléctrica.
Com efeito, as bases gerais resultantes do disposto nos Decretos-Leis n.º 29/2006, de 15
de Fevereiro, e n.º 172/2006, de 23 de Agosto, consagraram um conjunto de princípios
de separação e independência jurídica e funcional, nomeadamente em relação às
actividades de distribuição e comercialização de energia eléctrica.
A separação jurídica teve como objectivo aumentar a transparência no sector
eléctrico, através da clara separação entre as actividades associadas às redes de
distribuição, que constituem um monopólio natural e se destinam a satisfazer as
necessidades do mercado livre e regulado, e as actividades de comercialização
regulada, associadas ao fornecimento de energia eléctrica aos consumidores finais que
não queiram optar pelo mercado livre.
A criação duma entidade de comercialização regulada destina-se a assegurar a
protecção dos consumidores, através da existência dum serviço universal que garanta o
fornecimento de energia eléctrica a todos os consumidores, em condições de
qualidade e continuidade de serviço, com tarifas reguladas.
Assim, em conformidade com o disposto nos artigos 46º a 49º e 73º do Decreto-Lei n.º
29/2006, de 15 de Fevereiro, e nos artigos 52.º a 55º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de
Agosto, o Conselho de Administração da EDP Distribuição deliberou constituir, no dia 19
de Dezembro de 2006, a sociedade anónima denominada EDP Serviço Universal, S.A.
(EDP SU), que passou a deter a licença para o exercício da actividade de
Comercialização de Último Recurso. A nova empresa iniciou a sua actividade em 1 de
Janeiro de 2007.
O Quadro seguinte permite avaliar a dimensão da actividade desenvolvida ao longo
do primeiro ano de vida desta Empresa.
4
Actividade da EDP SU
Rubricas Unidades 2007 Compra de energia eléctrica GWh 44 237
Perdas no transporte e distribuição GWh 2 691
Venda de energia eléctrica GWh 41 546
Proveitos da venda de electricidade Milhões euros 4 402
Número de clientes no final do ano 5 902 795
Criada a partir dum processo de cisão mediante destaque de uma parte do património
da EDP Distribuição, a EDP SU desenvolve dois tipos básicos de actividades —
comercialização de energia eléctrica, à tarifa regulada, a todos os clientes que lho
solicitem, e aquisição de energia destinada à satisfação da procura dos referidos
clientes.
Numa perspectiva legal e contratual, os contratos de fornecimento de energia eléctrica
anteriormente celebrados entre os clientes finais e a EDP Distribuição foram transferidos
para a EDP SU que, por sua vez, ficou com a obrigação de assegurar a continuidade do
fornecimento de energia eléctrica aos consumidores que optem pelo regime de tarifa
regulada.
A Empresa teve ainda de se preparar para a implementação dos mecanismos
necessários ao início da operação em mercado, relativamente à actividade de compra
de energia eléctrica, na sequência da criação do MIBEL (Mercado Ibérico de
Electricidade).
Sendo uma empresa regulada, os riscos da EDP SU são essencialmente de natureza
regulatória — nível de proveitos permitidos atribuído pela Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos (ERSE) — e operacional — capacidade de controlar custos de
funcionamento.
5
Órgãos Sociais
Conselho de Administração
Eng.º José Alberto Marcos da Silva
Presidente
Eng.º José Luís dos Santos Pires
Vogal
Fiscal Único
KPMG & Associados – SROC, S.A., representada por Dr. Jean-éric Gaign
Efectivo
Dr. Vítor Manuel da Cunha Ribeirinho, ROC
Suplente
6
Organograma
Conselho deAdministração
Apoio Administrativo (2)
Compra de Energia (5)Venda de Energia (1)Planeamento e Controlo
de Gestão (5)
Para além do Conselho de Administração, o número de colaboradores colocados na
EDP SU, em 31 de Dezembro de 2007, era de 13, com a seguinte distribuição:
Gestores 2
Especialistas 7
Assistentes 2
Secretárias 2
7
Enquadramento
Energia eléctrica e meio envolvente
O ano de 2007 ficou marcado por um abrandamento na taxa de crescimento do
consumo de electricidade. A análise do comportamento do consumo ao nível do
Continente aponta para uma progressiva redução nos últimos anos, de cerca de 4% ao
ano entre 2002 e 2004, para cerca de 3% em 2005 e 2006, seguindo-se uma nova quebra
em 2007, em que o acréscimo estimado é de apenas 2,5%. Contudo, se for considerado
o impacto dos efeitos de temperatura e do número de dias úteis em cada ano, ilustrado
na Figura para o caso da rede pública, é possível concluir que o crescimento do
consumo de electricidade excluindo estes efeitos se situou, no último quinquénio, em
cerca de 3% por ano. Com efeito, enquanto que entre 2003 e 2005 os referidos efeitos
extraordinários tiveram um impacto positivo no consumo, o facto das condições de
temperatura se terem apresentado bastante amenas nos últimos dois anos determinou
menores acréscimos no consumo de electricidade em 2006 e 2007.
-1 0 1 2 3 4 5 6 7
2003
2004
2005
2006
2007
(%)
Fontes: INE, REN e EDP SU
Rede Pública
PIB
Cog.Temperatura / d.u.
Continente
Rede Pública
PIB
CogeraçãoTemp./ d.u.
Continente
Rede Pública
PIB
CogeraçãoTemp./ d.u.
Continente
Rede Pública
PIB
Cog.Temp./ d.u.
Continente
Rede Pública
PIB
Cog.Temp./ d.u.
Continente
Crescimento excl. efeitos extr.
Crescimento excl. efeitos extr.
Crescº excl. efeitos extr.
Crescimento excl. efeitos extr.
Crescimento excl. efeitos extr.
Crescimento do consumo de electricidade e do PIB
8
Ao nível do consumo abastecido pelas redes públicas, que corresponde ao consumo
total em Portugal Continental excluindo a autoprodução (consumo de clientes satisfeito
através de produção própria, essencialmente cogeradores), os efeitos de temperatura e
dias úteis no consumo foram ampliados pelo impacto da adesão de cogeradores à
opção pela venda às redes da totalidade da energia produzida nas suas instalações.
Com efeito, a publicação da Portaria nº 399/2002 conduziu à transferência duma parte
significativa dos consumos dos cogeradores para venda à rede, com posterior aquisição
ao sistema público, facto que determinou um forte impulso no crescimento na procura
de electricidade dirigida à rede pública, nos últimos anos. Contudo, conforme se ilustra
na Figura, depois dum impacto muito significativo em 2005 (superior a 3 pontos
percentuais) este efeito foi bastante mais moderado em 2006 e 2007, tendo já ficado
abaixo de 1 ponto percentual.
Assim, na medida em que o processo de transferência de autoconsumo dos
cogeradores para a rede pública se foi aproximando da sua conclusão, o crescimento
do consumo alimentado pela rede tem-se vindo a aproximar do crescimento global do
Continente. A conjugação deste facto com temperaturas amenas nos dois últimos anos
conduziu a uma quebra no ritmo de crescimento do consumo alimentado pela rede,
em particular no ano 2007.
Neste contexto, a análise da origem da electricidade consumida no Continente mostra
uma grande quebra no contributo do autoconsumo, que apresentou uma redução de
28% ao ano, entre 2002 e 2007, estimando-se que o seu contributo tenha ficado aquém
dos 3% do total do consumo do Continente, neste último ano.
Relativamente ao consumo alimentado pela rede, verifica-se um grande impacto da
liberalização até 2005, com um forte acréscimo na venda de energia eléctrica no
mercado livre, nos níveis de tensão mais altos. Contudo, verificou-se em 2006 e 2007 o
regresso de muitos clientes ao mercado regulado, que no último ano forneceu 89% do
total do consumo alimentado pela rede.
9
Consumo de electricidade no Continente
0
10 000
20 000
30 000
40 000
50 000
2002 2003 2004 2005 2006 2007
GW
h
* Valores estimados para 2007Fontes: DGEG e EDP SU
Mercado Regulado
Mercado LivreAutoconsumo*
Preços da energia
A análise do gráfico seguinte permite avaliar o comportamento dos preços das
diferentes formas de energia, nos últimos anos, sendo claro que os acréscimos definidos
para a venda de electricidade são bastante inferiores aos verificados nas restantes
formas energéticas.
10
Fontes: DGEG e EDP SU
(variações nominais)Preços da energia
Usos industriais
-20
-10
0
10
20
30
40
2003 2004 2005 2006 2007
(%)
Fuelóleo Gasóleo Electr. AT/MT (MR)* Propano a granel Gás Natural
Usos domésticos
-10
-5
0
5
10
15
20
25
2003 2004 2005 2006 2007
(%)
Electr. BT (MR) Butano GPL Canalizado Gás Natural* Ponderado pelas quantidades em cada ano
A análise dos preços relativos da electricidade para usos industriais (definido pela
relação entre o preço da electricidade em Muito Alta, Alta e Média Tensão e o preço
do fuelóleo) e para usos domésticos (definido pela relação entre o preço da
electricidade em BT e o preço do gás butano em garrafa) permite concluir que, em
11
ambos os casos, os valores verificados nos últimos anos são os mais baixos desde os anos
70.
Preços relativos da electricidade
0
20
40
60
80
100
120
140
160
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005
Índ
ice
s: 1
970
= 10
0
Fonte: DGEG e EDP SU
Preço electricidade AT e MT / Preço do fuelóleo
Preço electricidade BT / Preço do gás butano
12
Compra de Energia Eléctrica
Durante o primeiro semestre de 2007 a energia eléctrica para o mercado regulado foi
essencialmente adquirida aos Produtores em Regime Especial (PRE) e à REN, no caso da
energia associada aos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), nas condições
estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de Agosto. Porém, com a publicação
do Decreto-Lei nº 264/2007, de 24 de Julho, foi estabelecido um novo regime para a
aquisição de energia eléctrica pelo comercializador de último recurso, com efeitos no
segundo semestre do ano. De acordo com esta alteração legislativa, foram extintos os
CAE, tendo a correspondente energia passado a ser adquirida no mercado.
* Inclui compras em leilão
Compra de energia - 2007
500
1 000
1 500
2 000
2 500
3 000
3 500
4 000
4 500
5 000
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
GW
h
Mercado*
PRE
REN
Relativamente à Produção em Regime Especial (PRE), que representou 23% do total da
energia adquirida no ano, constata-se que as aquisições mensais se apresentaram
relativamente constantes ao longo do ano, à excepção dos meses de Fevereiro e
Março, em que se registou um maior contributo da produção hídrica e eólica.
A figura seguinte permite analisar a estrutura da compra de energia eléctrica no 2º
semestre de 2007, concluindo-se que o contributo da PRE assenta, essencialmente, na
produção combinada de calor e electricidade (cogeração) e na energia eólica.
13
Distribuição da compra de energia (GWh) no 2º semestre 2007
Cogeração11%
Eólica9%
Mercado78%
PRE22%
Hídrica e Outros2%
Relativamente aos preços de compra, verifica-se que o preço médio de aquisição a
Produtores em Regime Especial foi de 94 € por MWh, sendo de destacar o elevado
preço associado à energia fotovoltaica. Contudo, a empresa foi compensada pelo
sobrecusto associado a este tipo de produção, no montante de 421 milhões de euros,
definido pela ERSE aquando da fixação das tarifas.
Preço médio de compra de energia eléctrica aos PRE - 2007
0 50 100 150 200 250 300 350
Cogeração NFER
Cogeração FER
Eólica
Hídrica
Fotovoltaica
Biogás
Biomassa
RSU
(€/ MWh)
PRETotal
No caso das restantes compras de energia eléctrica, o gráfico que se segue mostra que
a redução do preço médio com a transferência de aquisição à REN para o mercado, a
14
que se assistiu no início do segundo semestre do ano, foi rapidamente absorvida pelo
forte acréscimo do preço no mercado, ocorrida nos dois últimos meses do ano.
Preço médio de compra de energia eléctrica
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
€ /
MW
h
Mercado Mercado*
REN
* Inclui acerto de contas, serv iços de sistema e outros encargos
Fonte: EDP SU
Neste contexto, a redução de cerca de 2 €/MWh no preço médio de aquisição de
energia ficou um pouco aquém do acréscimo no preço médio do Uso Geral do Sistema
(UGS), que passou a incluir, para além do sobrecusto com a PRE e com as Regiões
Autónomas, o efeito dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Esta parcela, destinada a compensar os produtores pela perda de receita associada à
cessação dos Contratos de Aquisição de Energia, passou assim a incidir sobre as tarifas
de acesso, aplicáveis a todos os consumidores de energia eléctrica.
A decomposição dos custos com a energia eléctrica em cada semestre de 2007,
ilustrada na figura seguinte, mostra o impacto das alterações introduzidas pela nova
legislação. O aumento do sobrecusto com a produção em regime especial resultou da
quebra no preço médio de compra de energia. De facto, na medida em que os preços
da PRE mantiveram a mesma ordem de grandeza e o valor de referência passou a ser
inferior, o sobrecusto, dado pelo diferencial, aumentou.
15
Compra de energia em 2007
1º Semestre 2007
- 22 40 944
- 188 493
1 299
229
11
PRE Sobrecusto REN MercadoOutros
EncargosTotal
Energia Interrupt. UGS
93,9 35,9 60,6 37,2 59,3 10,5 €/ MWh
milhões de euros
*Corresponde essencialmente à energia adquirida nos leilões CESUR e OMIP
2º Semestre 2007
66
285
1 282
463 - 233 146
1 071 - 231
- 22
PRE SobrecustoLeilões (CESUR)
Compra(OMEL)
Venda*(OMEL)
OutrosEncargos
TotalEnergia Interrupt. UGS
94,8 47,7 42,4 53,9 42,9 57,4 12,8 €/ MWh
16
Venda de Energia Eléctrica
Vendas de Electricidade
O volume da venda de energia eléctrica ao mercado regulado, em unidades físicas, foi
superior ao verificado no ano anterior em cerca de 8,5%, com destaque para os níveis
de tensão mais altos cujo crescimento compensou largamente o modesto desempenho
da Baixa Tensão.
GWh
2006 2007 Variação
Total 38.304 41.546 8,5%Muito Alta Tensão 1.394 1.527 9,5%Alta Tensão 5.361 6.265 16,9%Média Tensão 8.603 10.290 19,6%Baixa Tensão Especial 2.312 2.491 7,8%Baixa Tensão 19.235 19.523 1,5%Iluminação Pública 1.399 1.449 3,6%
Vendas de electricidade
No período compreendido entre 2002 e 2007 os consumos de energia eléctrica em
Muito Alta Tensão e Alta Tensão, alimentados pelo mercado regulado, cresceram a uma
taxa média anual de 12,8%, consequência da continuada adesão de cogeradores à
opção pela venda às redes da totalidade da energia produzida nas suas instalações,
na sequência do disposto na Portaria 399/2002, adquirindo no mercado regulado a
electricidade de que necessitam. Em Média Tensão verifica-se, neste período, uma
queda de 1,7% ao ano no mercado regulado com duas fases bem distintas: uma, de
2002 a 2005, em que os consumos caíram cerca de 23% ao ano; outra, de 2005 a 2007,
em que os consumos cresceram a um ritmo superior a 42% ao ano. Esta evolução foi
motivada, no primeiro período, pela adesão de um grande número de clientes deste
nível de tensão ao mercado livre, verificando-se no período seguinte um regresso muito
significativo ao mercado regulado. Em Baixa Tensão o crescimento médio anual,
naquele período, foi de 2,7%, tendo atingido apenas 2,3% em 2007, reflexo de alguma
adesão de clientes BTN ao mercado liberalizado.
17
Consumo de Electricidade por Nível de Tensão (TWh)Mercado Regulado
MAT e AT
MT
BT
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2002 2003 2004 2005 2006 2007
A combinação destes factores tem conduzido, nos últimos anos, a uma redução da
importância relativa do consumo em Baixa Tensão, que em 2007 representou 56% do
total dos fornecimentos ao mercado regulado(60% em 2006).
Estrutura do consumo por nível de tensão em 2007Mercado Regulado
BTE6%
BTN47%
IP3%
MAT4% AT
15%
MT25%
Na repartição do consumo por sector de actividade, em 2007, o sector industrial
representa cerca de 34% do total do consumo associado aos clientes do mercado
regulado, enquanto que o peso do sector residencial e dos serviços é de 32%, em
qualquer dos casos.
18
Estrutura do consumo por sector em 2007Mercado Regulado
Serv iços
32%
Agricultura
2%Indústria
34%
Domésticos
32%
Em 2007, o valor das vendas de energia eléctrica a clientes do mercado regulado
atingiu o montante global de 4 402 milhões de euros, líquidos de descontos e excluindo
o ajustamento tarifário, representando um acréscimo de 11% relativamente ao ano
anterior, o que corresponde a 445 milhões de euros.
Nível de tensão 2006 2007 Variação
MAT 56 70 24,4%
AT 260 332 27,9%
MT 708 881 24,4%
BTE 252 289 14,4%
BTN 2 575 2 717 5,5% Iluminação Pública 106 113 7,4%
Total 3 956 4 402 11,3%
Vendas de electricidade no Mercado Reguladomilhões de euros
A aplicação do desconto de interruptibilidade, previsto no Regulamento de Relações
Comerciais, originou uma redução na facturação da ordem de 44 milhões de euros.
Destacam-se os proveitos obtidos com a venda de electricidade em Baixa Tensão
Normal que constituiu mais de 60% do total.
19
Estrutura dos Proveitos* da venda de electricidade
IP3%
MAT2%
AT7% MT
20%
BTN61%
BTE7%
*Valores líquidos de descontos
O preço médio global de venda de energia eléctrica no mercado regulado atingiu 10,6
cêntimos/kWh, superior ao verificado em 2006 em cerca de 2,5%.
Preços médios de venda em 2007
0
2
4
6
8
10
12
14
16
MAT AT MT BTE BT IP
cê
ntim
os
/ kW
h
O acréscimo no preço médio resulta do efeito combinado das variações nas tarifas
(aumento de 6% em Janeiro, seguido duma redução de 3% nos meses de Setembro a
20
Dezembro) e da alteração da estrutura dos consumos, com um acréscimo significativo
nos níveis de tensão mais elevados, em que o preço médio é relativamente mais baixo.
No período 1999-2007 verificou-se, a preços constantes, considerando a estrutura do
consumo de electricidade na Rede Pública ao nível de 1999, uma diminuição média
anual de cerca de 1,2% no preço médio da energia eléctrica.
Considerando a estrutura dos consumos da Rede Pública em 1999
Fontes: INE e EDP SU
Preço de venda da electricidade ao Mercado Regulado
Preços constantes de 2007
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
(cê
ntim
os/
kWh)
BT: -1,2% ano
MAT,AT e MT: -1,2% ano
Global: -1,2% ano
Preços correntes
0
2
4
6
8
10
12
14
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
(cê
ntim
os/
kWh)
MAT, AT e MT: 1,9% ano
BT: 1,8% ano
Global: 1,9% ano
21
Clientes
No final do mês de Dezembro de 2007, o número de clientes do mercado regulado era
cerca de 5 903 milhares, representando os clientes de BT 99,7% do total. Durante o ano o
número global de clientes no mercado regulado diminuiu cerca de 1%, consequência
da passagem de mais de 100 mil clientes de Baixa Tensão para o mercado livre. Ao
contrário do que aconteceu na Baixa Tensão, em Alta e Média Tensão assistiu-se ao
regresso ao MR dum elevado número de clientes do mercado livre. Por outro lado, o
forte crescimento de clientes de Muito Alta Tensão reflecte o estabelecimento de
contratos de venda de electricidade com as centrais da EDP.
Em relação a 2006, verifica-se um decréscimo de 1%, como consequência do
alargamento da liberalização do mercado aos clientes de Baixa Tensão. Com efeito,
verificou-se no decorrer de 2007 o regresso ao mercado regulado de clientes de níveis
de tensão mais elevados que tinham nos anos mais recentes aderido ao mercado livre.
Nível de tensão 2006 2007 Variação
MAT 20 55 175,0% AT 182 213 17,0% MT 20 031 20 748 3,6% BTE 25 150 25 687 2,1% BTN 5 869 890 5 807 784 -1,1% IP 46 971 48 308 2,8%
Total 5 962 244 5 902 795 -1,0%
O número de clientes do mercado regulado cresceu a uma taxa média anual da
ordem de 1,1% entre 2002 e 2006, ao que se seguiu uma quebra de 1,1% em 2007, na
sequência da liberalização total do mercado em Setembro de 2006. No conjunto do
quinquénio verificou-se uma taxa média de crescimento anual de 0,6%. Nos níveis de
tensão mais elevados, não obstante a liberalização, o número de clientes cresceu, em
média, 2,2% ao ano, com oscilações anuais significativas, de sinal contrário, devido à
saída e regresso de clientes entre mercados.
22
Clientes do mercado regulado por nível de tensão(milhares)
5 200
5 400
5 600
5 800
6 000
2003 2004 2005 2006 2007
em
BT
16
18
20
22
24
em
MA
T, AT e
MT
2,2%/ano
0,6%/ano
A análise da estrutura de clientes BTN por potência contratada mostra que a
penetração da conta certa é relativamente maior na classe de potência de 6,9 kVA —
esta classe inclui 24% do total dos clientes BTN, mas tem 30% dos clientes com conta
certa. Por outro lado, cerca de metade dos clientes têm uma potência contratada de
apenas 3,45 kVA, classe que inclui 48% dos clientes com conta certa.
Estrutura dos clientes BTN por potência contratada (MR) 2007
8%
1%
50%
2% 1%
24%
7%
3%1%
3%0% 0% 0%
5%
0%
48%
3% 2%
30%
7%
2%1% 2%
0% 0% 0%0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
1,15 2,3 3,45 4,6 5,75 6,9 10,35 13,8 17,25 20,7 27,6 34,5 41,4kVA
Total
Conta certa
Nos últimos anos verificou-se uma forte adesão dos clientes ao sistema da “Conta
Certa”, de acordo com o qual os clientes em BT pagam uma mensalidade constante ao
longo do ano, com um acerto no final do período de 12 meses, em que é feita uma
leitura e a correspondente factura anual. No final de 2007 cerca de 1,6 milhões de
23
clientes tinham já aderido a esta modalidade de pagamento, o que corresponde a 27%
dos clientes alimentados em Baixa Tensão Normal.
Evolução do nº de Clientes de Conta-Certa
15031586
985888
123015,6%
17,2%
21,2%
27,3%25,6%
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2003 2004 2005 2006 2007
milh
are
s
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%Pe
so no
nº de
clie
ntes BTN
A análise dos clientes por modalidade de cobrança permite concluir que o número de
pagamentos feitos por transferência bancária foi inferior a 60%, enquanto que a
percentagem associada a pagamentos por Multibanco foi cerca de 12%. As
percentagens mais baixas correspondem às lojas EDP e à “payshop”.
Distribuição dos pagamentos por modalidade de cobrança
Transf. Bancária
58%
EDP6%
Agentes10%
CTT11%
Pay Shop3%
Multibanco12%
24
Dívida de Clientes
A dívida corrente de clientes no final de 2007 ascendia a 376 milhões de euros,
excluindo juros de diferimento de cobrança, que atingiram cerca de 5 milhões de euros.
A relação entre a dívida de clientes no final do ano e as vendas de energia eléctrica no
mercado regulado em 2007, incluindo o IVA, é de 8,3%, o que corresponde a cerca de
30 dias de facturação.
em 31 de Dezembro de 2007
milhões dias dede euros facturação
Muito Alta Tensão 11,5 60Alta Tensão 56,3 61Média Tensão 122,0 49Baixa Tensão Especial 32,7 40Baixa Tensão Normal 148,5 19Iluminação Pública 4,9 15
TOTAL 375,9 30
* Exclui juros de diferimento de cobrança
Dívida corrente de Clientes *
Sector de actividade
A estrutura da dívida de Clientes é a seguinte:
Estrutura da dívida corrente de clientes em 2007
3%15%
32%
9%
40%
1%
Muito Alta Tensão Alta Tensão Média Tensão
Baixa Tensão Especial Baixa Tensão Normal Iluminação Pública
25
Qualidade de Serviço Comercial
No âmbito da qualidade de serviço prestado aos clientes, a EDP SU determinou a
adopção de medidas para melhorar progressivamente o cumprimento dos objectivos
fixados para o desempenho da sua actividade.
A qualidade do serviço prestado aos clientes do mercado regulado continuou a
respeitar o cumprimento dos Indicadores Gerais de Qualidade de Serviço Comercial do
Regulamento da Qualidade de Serviço (RQS):
• Atendimento nas lojas até 20 minutos
• Atendimento telefónico até 60 segundos
• Pedidos de informação, até 15 dias úteis.
26
Evolução Financeira
Balanço
A situação patrimonial no final de 2007 era a seguinte:
milhões de euros
RUBRICA 2007ACTIVO Imobilizado líquido 0 Circulante 664 Acréscimos e diferimentos 459
Total 1 123CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCAPITAL PRÓPRIO - 25PASSIVO 1 148 A médio e longo prazo 143 A curto prazo 444 Acréscimos e diferimentos 560
Total 1 123
Balanço
Tendo a Empresa sido formada em 19 de Dezembro de 2006, por cisão da EDP
Distribuição, iniciando a sua actividade a 1 de Janeiro de 2007, o balanço apenas
reflecte a situação no final de 2007.
Demonstração de Resultados
Os custos e proveitos em 2007 encontram-se sintetizados na Demonstração de
Resultados apresentada na página seguinte, permitindo concluir que os Proveitos
Operacionais ficaram aquém dos Custos, o que conduziu a um EBITDA (Earnings Before
Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) negativo de cerca de 42 milhões de
euros.
A figura que se segue ilustra a decomposição do resultado operacional, evidenciando o
facto da margem bruta de electricidade ser significativamente inferior aos custos da
empresa com Fornecimentos e Serviços Externos.
27
milhões de euros
2007+ Vendas de electricidade * 4 633- Compras de electricidade 4 547= Margem Bruta da electricidade 86+ Prestação de serviços 8+ Serviços secundários 4+ Reversões de amortizações 6+ Outros proveitos operacionais 0= Proveitos Operacionais 104- Fornecimentos e serviços externos 127- Pessoal 1- Ajustamento de dívidas a receber 17- Outros custos operacionais 1= Custos Operacionais 147= Resultados Operacionais (EBITDA) - 43- Amortização de imobilizado 0- Provisões 4= Resultados Operacionais (EBIT) - 46+ Resultados Financeiros - 1+ Resultados Extraordinários 1= Resultados antes de impostos - 46
* Inclui ajustamento tarifário
Demonstração de resultados
Desagregação do resultado operacional(milhões de euros)
Margem brutaelectricidade
Prestaçõesserviços
Provisões (liq) FSE Pessoal Outprov./custos
Res. Operac.
8611 -14
-127
-1 -1
-46
A Margem Bruta da electricidade, cerca de 86 milhões de euros, inclui o efeito do
ajustamento tarifário — a margem bruta contabilizada de acordo com o Plano Oficial
de Contabilidade (POC) reproduz os proveitos permitidos pela ERSE em cada ano; a
28
diferença de cerca de 2 milhões de euros entre a referida margem e os proveitos
permitidos (89 milhões) deve-se ao facto do valor definido pela ERSE incluir juros, não
especializados na contabilidade.
O gráfico seguinte permite analisar a evolução dos proveitos fixados (permitidos) pela
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para a actividade de
comercialização de energia eléctrica no mercado regulado e ajustamentos de anos
anteriores.
Os ajustamentos referem-se aos desvios verificados em cada ano entre os valores
definidos pela ERSE, a priori, como proveito permitido e os valores efectivamente
verificados. Na medida em que os proveitos da actividade de comercialização são
reflectidos no tarifário de venda a clientes finais através de um valor por mês e por
cliente, as diferenças entre os números de clientes previstos (aquando da fixação das
tarifas) e os verificados conduzem a desvios, reflectidos nas tarifas com um
desfasamento de 2 anos. Por outro lado, a actividade de compra e venda de energia
poderá também provocar desvios, que neste caso podem atingir valores muito
significativos.
* Ajustamento tarifário de 2005 excluindo juros.Fontes: ERSE e EDP SU
Proveitos da venda de electricidade
-92+89
Défice-49
-77
Ajust. ano+126
Regularizaçãoano 2005*
+90
-200
-150
-100
-50
0
50
100
150
200
250
Proveitos permitidos2007
Ajustº tarifário2005
Ajustº tarifário2007
Ajustº tarifáriocontab.
2007
Margem BrutaPOC
milh
õe
s d
e e
uro
s
+86
Margem Bruta sem ajustamento tarifário -129
29
Os proveitos permitidos pela ERSE para a actividade de comercialização em 2007 foram
89 milhões de euros. Contudo, há que devolver aos clientes 92 milhões de euros relativos
ao excesso de proveitos registados em 2005. Por outro lado, a actividade do ano 2007
gerou um ajustamento tarifário muito significativo, de cerca de 129 milhões de euros,
que a EDP SU terá de recuperar no futuro. Parte deste valor é explicado pelo défice
tarifário de 49 milhões de euros relativo a proveitos permitidos à EDP SU que não foram
repercutidos nas tarifas de Baixa Tensão; o crescimento do preço de aquisição de
energia no mercado para um nível muito superior ao adoptado pela ERSE aquando da
fixação das tarifas de venda a clientes finais explica, essencialmente, a restante parte
do ajustamento.
A especialização do ajustamento do ano 2007 na contabilidade em POC, acrescida da
regularização do ajustamento especializado em 2005 (90 milhões de euros), conduz à
margem bruta apresentada na contabilidade da empresa (86 milhões de euros).
A análise dos proveitos permitidos por nível de tensão mostra que a BT absorve a maior
parte dos proveitos permitidos do ano 2007. Contudo, em termos unitários verifica-se que
o encargo por cliente BT é de apenas 13,1 € por ano, valor muito próximo da média
global (15,1 € por cliente).
Prov. Permitidos 2007 89,0
Proveitos permitidos na actividade comercialização do ano 2007
milhões € por nível de tensão
13,1 €
90,2 €
492,1 €
15,1 €
BTN BTE AT e MT
...
€ por cliente
Fonte: ERSE
BTE 2,2
AT e MT 9,8
BTN 77,0
30
Relativamente ao contributo da EDP SU para o preço médio de venda a clientes finais
efectivamente verificado em 2007, conclui-se por um valor unitário negativo, como
consequência dos ajustamentos quer de 2005 quer de 2007.
1
Preço médio de venda a clientes finais - 2007
EDP SU
CR = 0,4 c/kWh
URD = 2,6 c/kWh
UGS = 1,5 c/kWhURT = 0,4 c/kWh
Energia = 6,0 c/kWh
Comercialização= 0,2 c/kWhAjust. 2005 = -0,2 c/kWhAjust. 2007 = -0,3 c/kwh
Total 10,6 c/kWh
<
31
Financiamento
A dívida da EDP Serviço Universal em 2007, integralmente constituída pelos débitos à
Holding, é apresentada no quadro seguinte:
milhões de euros
Dívida Saldo inicial Saldo final
Médio e Longo Prazo 0 115
Curto Prazo 0 0
Total 0 115
O valor da dívida a médio e longo prazo era de 115 milhões de euros, no final do ano.
Os encargos com a dívida e a gestão de tesouraria ao longo do ano totalizaram cerca
de 27 milhões de euros.
No final de 2007 as Disponibilidades em Caixa e Bancos totalizavam um saldo de 131 mil
euros.
Os compromissos da empresa para com o Accionista e o Estado encontram-se
integralmente satisfeitos.
32
Considerações Finais
Perspectivas para 2008
A comercialização de energia eléctrica no mercado regulado é uma actividade
regulada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, dependendo o seu
desempenho das tarifas e preços fixados por esta Entidade.
Os valores das tarifas e preços estabelecidos para 2008 não permitirão grandes
alterações no percurso da EDP SU que continuará a apresentar resultados negativos.
Não existe conhecimento da ocorrência, à data da elaboração deste relatório, de
outros factos ou acontecimentos relevantes que não estejam reflectidos neste
documento.
Proposta de Aplicação de Resultados
Nos termos da alínea f) do artigo 66º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), o
Conselho de Administração propõe que o resultado líquido negativo do exercício de
2007, no valor de 34 970 586,76 euros, seja levado a Resultados Transitados.
A amplitude do resultado negativo coloca a EDP SU nas condições estipuladas no artigo
35º do CSC sendo necessário por parte do accionista único a entrega de prestação
acessória que permita regularizar o capital próprio de acordo com o citado artigo.
33
Nota Final
O Conselho de Administração agradece a todos os colaboradores a forma empenhada
como contribuíram para o bom funcionamento da Empresa, procurando responder de
forma positiva às crescentes exigências do mercado.
O Conselho manifesta particular apreço ao Revisor Oficial de Contas pela inteira
disponibilidade demonstrada.
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
O Conselho de Administração
José Alberto Marcos da Silva
José Luís dos Santos Pires
34
Anexos
Anexo ao Relatório de Gestão
Demonstrações Financeiras
Balanço em 31 de Dezembro de 2007
Demonstração dos Resultados do Exercício de 2007
Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados
Demonstração dos Resultados por Funções
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Documentos de Apreciação e Certificação
Certificação Legal de Contas
Relatório e Parecer do Fiscal Único
Extracto da Acta da Assembleia Geral de Accionistas
Anexo ao Relatório de Gestão
1) Artº 447º, nº 5, do Código das Sociedades Comerciais
Participações que os membros dos órgãos de administração e
fiscalização da sociedade detêm na EDP – Energias de Portugal, S.A.,
Holding do Grupo no qual se integra a EDP Serviço Universal, S.A.:
ACÇÕES DA EDP DETIDAS POR TITULARES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA EDP SUAnexo referido no nº 5 do Artigo 447º do Código das Sociedades Comerciais
Movimento Saldoem (Nº Acções)
Conselho de Administração 2007 31/12/2007
José Alberto Marcos da Silva 3 147 7 076
José Luís dos Santos Pires 0 0
2) Artº 448º, nº 4, do Código das Sociedades Comerciais
Accionistas que, em 31 de Dezembro de 2007, eram titulares do capital
da EDP Serviço Universal, S.A.:
EDP Distribuição – Energia, S.A., com sede na Rua Camilo Castelo
Branco, 43, Lisboa: 100% do capital social.
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
O Conselho de Administração
José Alberto Marcos da Silva
José Luís dos Santos Pires
Empresa: EDP Serviço Universal, S.A.
Unidade: Euro
ACTIVO
2006AB AA AL AL
Imobilizações corpóreas: Equipamento administrativo 8.459,57 497,80 7.961,77 -
8.459,57 497,80 7.961,77 -CIRCULANTE: Dívidas de terceiros - Médio L/Prazo: Outros devedores 212.692.120,77 - 212.692.120,77 -
212.692.120,77 - 212.692.120,77 -
Dívidas de terceiros - Curto Prazo: Clientes c/c 400.775.490,21 2.082.622,03 398.692.868,18 - Clientes de cobrança duvidosa 122.196.471,52 118.243.220,08 3.953.251,44 - Estado e outros entes públicos 1.055.257,12 - 1.055.257,12 - Outros devedores 47.700.583,25 - 47.700.583,25 -
571.727.802,10 120.325.842,11 451.401.959,99 - Depósitos bancários e caixa: Depósitos bancários 131.135,40 - 131.135,40 100.000,00
131.135,40 - 131.135,40 100.000,00ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS Acréscimos de proveitos 455.402.717,04 - 455.402.717,04 - Activo por impostos diferidos 3.565.080,46 - 3.565.080,46 - Custos diferidos - - - -
458.967.797,50 - 458.967.797,50 -
Total de Amortizações 497,80
Total de Ajustamentos 120.325.842,11
Total do Activo 1.243.527.315,34 120.326.339,91 1.123.200.975,43 100.000,00
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOExercícios
-----------------------------------------------------------------2007 2006
CAPITAL PRÓPRIO: Capital 10.100.000,00 100.000,00 Subtotal 10.100.000,00 100.000,00 Resultado líquido do exercício (34.970.586,76) - Total do Capital Próprio (24.870.586,76) 100.000,00
PASSIVO: Provisões Pensões 1.121.000,00 - Outras provisões 4.419.740,74 -
5.540.740,74 - Dívidas a terceiros - Médio L/Prazo: Empresas do grupo - empréstimos 115.000.000,00 - Outros credores 22.626.988,31 -
137.626.988,31 - Dívidas a terceiros - Curto prazo: Fornecedores c/c 281.625.233,65 - Fornecedores-Facturas em recepção e conferência 81.367.984,28 - Estado e outros entes públicos 208.585,37 - Outros credores 81.290.608,31 -
444.492.411,61 -ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS Acréscimos de custos 424.151.412,88 - Passivo por impostos diferidos 84.307.581,97 - Proveitos diferidos 51.952.426,68 -
560.411.421,53 -
Total do Passivo 1.148.071.562,19 -
Total do Capital Próprio e do Passivo 1.123.200.975,43 100.000,00
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rui Guilherme Ferreira Lopes José Alberto Marcos da Silva (Presidente)
José Luís dos Santos Pires (Administrador)
2007
BALANÇO ANALÍTICO EM 31 DE DEZEMBRO
Exercícios
Empresa: EDP Serviço Universal, S.A.
Unidade: Euro
CUSTOS E PERDAS
Exercícios
Custo das mercad. vendidas e das matérias consumidas: Electricidade 4.785.163.422,27 - Materiais diversos - 4.785.163.422,27 - -
Fornecimentos e serviços externos 127.373.847,66 -
Custos com o pessoal: Remunerações 931.118,65 - Encargos sociais: Encargos s/remunerações 223.012,60 - Custos de acção social 25.310,45 - Outros 9.582,24 1.189.023,94 - -
Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo 497,80 -Ajustamentos 17.103.818,34 -Provisões 3.784.208,74 20.888.524,88 - -
Impostos: Impostos indirectos 9.331,52 - Impostos directos - 9.331,52 - -Outros custos e perdas operacionais 1.110.894,00 -
( A ) 4.935.735.044,27 -Custos e perdas financeiras Juros 29.746.314,43 - Out. custos e perdas financ. e similares 1.391.986,61 31.138.301,04 - -
( C ) 4.966.873.345,31 -Custos e perdas extraordinárias Multas e penalidades 100,00 - Outros custos e perdas extraordinárias 56.019,25 56.119,25 - -
( E ) 4.966.929.464,56 -
Imposto sobre o rendimento do exercício (11.330.240,06) -
( G ) 4.955.599.224,50 -
Resultado líquido do exercício (34.970.586,76) -
TOTAL 4.920.628.637,74 -
PROVEITOS E GANHOS
Exercícios
Vendas De energia eléctrica 4.871.616.252,02 -
Prestacões de serviços 11.318.080,41 4.882.934.332,43 - -
Proveitos suplementares 80.496,52 -Reversões de amortizações e ajustamentos 6.445.657,26 -Outros proveitos e ganhos operacionais - 6.526.153,78 - -
( B ) 4.889.460.486,21 -Proveitos e ganhos financeiros Outros juros e proveitos similares 26.058.612,76 - Outros proveitos e ganhos financeiros 4.337.261,74 - Diferenças de câmbio - 30.395.874,50 - -
( D ) 4.919.856.360,71 -Proveitos e ganhos Extraordinários - Recuperação de dívidas 204.249,91 - Outros proveitos e ganhos extraordinários 568.027,12 772.277,03 - -
( F ) 4.920.628.637,74 -
Resultados Operacionais (B) - (A) (46.274.558,06) -
Resultados Financeiros ((D)-(B))-((C)-(A)) (742.426,54) -
Resultados Correntes (D) - (C) (47.016.984,60) -
Resultados Extraordinários ((F) - (D)) - ((E) - (C)) 716.157,78 -
Resultados Antes de Impostos (F) - (E) (46.300.826,82) -
Resultado Líquido do Exercício (F) - (G) (34.970.586,76) -
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rui Guilherme Ferreira Lopes José Alberto Marcos da Silva (Presidente)
José Luís dos Santos Pires (Administrador)
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO
2007 2006
2007 2006
1/15
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
EDP Serviço Universal, S.A.
EXERCÍCIO DE 2007
0. Nota Introdutória a) Objecto e detentores do Capital
A EDP – Serviço Universal, S.A., tem por objecto a compra e venda de energia eléctrica nas áreas onde se encontra legalmente autorizada. O capital social é de 10.100.000 euros e encontra-se integralmente subscrito e realizado pela EDP – Distribuição Energia, S.A. Através do processo de cisão ocorrido durante o ano de 2007, que deu origem à empresa EDP Serviço Universal, S.A., foi destacado do seu capital social o montante de 10.000.000 euros. As demonstrações financeiras da empresa são consolidadas pela EDP – Energias de Portugal, S.A., empresa mãe do Grupo EDP.
b) Constituição
A EDP Serviço Universal, S.A., pessoa colectiva nº 507846044, com sede na Rua Camilo Castelo Branco, nº 43, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, foi constituída em 19 de Dezembro de 2006, em conformidade com o disposto nos artigos 46º a 49º e 73º do Decreto-Lei nº 29/2006, de 15/02, e nos artigos 52º a 55º do Decreto-Lei nº 172/2006, de 23/08, por cisão da EDP Distribuição – Energia, S.A., e passou a deter a licença para o exercício da actividade de Comercialização de Último Recurso, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
c) Regime de preços de energia eléctrica
As condições de aquisição de energia eléctrica a produtores em regime especial são reguladas pelos Decretos-Lei nºs 189/88 de 27 de Maio, 186/95 de 27 de Julho, 313/95 de 24 de Novembro, 538/99 de 13 de Dezembro, 313/2001 de 10 de Dezembro, 339-C/2001 de 29 de Dezembro, 33-A/2005 de 16 de Fevereiro, pelas Portarias nº 57, 58, 59 e 60/2002 de 15 de Janeiro, 399/2002 de 18 de Abril e ainda pela Portaria 440/2004 de 30 de Abril. Os preços de venda da energia eléctrica (tarifas) foram fixados pelo Despacho n.º 26 515-A/2006 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de 15 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 249 (2ª série), de 29 de Dezembro de 2006. A publicação do Decreto-Lei nº 264/2007, de 24 de Julho, que estabeleceu disposições destinadas a concretizar um conjunto de medidas para implementação de uma nova etapa no aprofundamento do Mercado Ibérico de Electricidade, nomeadamente a entrada em vigor dos mercados organizados e dos acordos de cessação dos contratos de aquisição de energia, justificou uma revisão extraordinária das tarifas de electricidade concretizada pela ERSE através do Despacho nº 19 612–A/2007, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República nº 166 (2ª série), de 29 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
d) Indicações gerais
As notas que se seguem respeitam a numeração definida no Plano Oficial de Contabilidade. As notas omitidas ou não são aplicáveis à Empresa ou a sua apresentação não é relevante para a compreensão das demonstrações financeiras. Os valores indicados são expressos em euros, salvo indicação em contrário.
2/15
1. Princípios Contabilísticos As demonstrações financeiras foram preparadas atendendo à sua relevância, fiabilidade e comparabilidade, segundo a convenção dos custos históricos, modificada pela reavaliação de certos bens das imobilizações corpóreas e na base da continuidade das operações, em conformidade com os princípios contabilísticos fundamentais da prudência, consistência, substância sobre a forma, materialidade e especialização dos exercícios, de modo a que as contas evidenciem uma imagem verdadeira e apropriada dos resultados e da posição financeira da Empresa. 2. Comparabilidade Os valores apresentados não são comparáveis com os do exercício anterior, dado que a empresa só começou a sua actividade em 1 de Janeiro de 2007. 3. Critérios contabilísticos e valorimétricos As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações e a partir dos livros e registos contabilísticos, escriturados de acordo com princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. a) Imobilizações corpóreas
As imobilizações corpóreas estão registadas pelos valores de custo (de aquisição ou construção) líquidos das amortizações acumuladas. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes por duodécimos, de acordo com os limites das taxas legalmente fixadas para as empresas do grupo EDP, em conformidade com o Artº. 39º. do Estatuto da EDP – EP, por despacho do Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base de 01 de Fevereiro de 1979 e do Secretário de Estado do Orçamento de 28 de Março de 1979, de forma a reintegrarem os activos durante a vida útil estimada para cada classe de imobilizações.
b) Ajustamento de dívidas a receber Os ajustamentos de dívidas a receber são registados com base na avaliação das perdas estimadas, associadas aos créditos de cobrança duvidosa na data do balanço. Os ajustamentos são registados por contrapartida de resultados, sendo subsequentemente revertidos por resultados caso se verifique uma redução na perda estimada, num período posterior.
c) Reconhecimento de custos e proveitos/rédito
Os custos e proveitos são contabilizados no exercício a que respeitam, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas são registadas nas rubricas de acréscimos e diferimentos. O rédito compreende os montantes facturados na venda de energia ou prestações de serviços líquidos de impostos sobre o valor acrescentado, abates e descontos. A facturação da energia vendida é efectuada numa base mensal. As facturas mensais de energia são baseadas em contagens reais de consumo ou em consumos estimados baseados nos dados históricos de cada consumidor. As tarifas de energia eléctrica do Mercado Regulado são fixadas pela ERSE. Os proveitos respeitantes a energia a facturar, por consumos ocorridos e não lidos até à data de balanço, são acrescidos com base na média dos últimos consumos.
3/15
d) Benefícios sociais a trabalhadores
A Empresa procede à contabilização dos custos resultantes de pensões e encargos associados de acordo com o disposto no International Accounting Standard nº 19. Os benefícios sociais a colaboradores da empresa são detalhados na nota 31 das demonstrações financeiras. A Empresa tem a responsabilidade de conceder complementos de pensões de reforma e sobrevivência na parte que excede as que são concedidas pela Segurança Social. Para este efeito o Grupo EDP constituiu um Fundo de Pensões autónomo, comum a todas as Empresas do Grupo resultantes da cisão da EDP em 1994, para o qual foi transferida a parte das responsabilidades passadas e já vencidas existentes em 2007.12.31. As Empresas do Grupo continuarão a dotar este Fundo com os recursos correspondentes às responsabilidades que se forem vencendo em cada exercício. Em complemento deste Fundo de Pensões, o Grupo constituiu ao nível da Casa-Mãe uma provisão onde reconheceu o remanescente das responsabilidades passadas e já vencidas existentes em 31.12.2007. Os trabalhadores da Empresa têm a possibilidade de optar pela reforma antecipada, quando se encontrem em determinadas condições de idade e antiguidade pré-definidas. Os trabalhadores da Empresa ao passarem à situação de reforma mantêm o direito à assistência médica em condições similares às do pessoal no activo. Para este efeito a Empresa constitui uma Provisão (nota 34) na qual se encontram reconhecidas as responsabilidades passadas e já vencidas existentes em 2007.12.31 com este benefício. A Empresa continuará a reforçar esta provisão na medida das responsabilidades que se forem vencendo em cada exercício.
e) Activos e passivos regulatórios
Em actividades sujeitas a regulação, os métodos de alocação de custos e proveitos, aos períodos contabilísticos, podem diferir dos métodos contabilísticos geralmente adoptados em actividades não reguladas. Quando for estabelecido um período de atribuição de custos e proveitos nos exercícios futuros, pela entidade reguladora, para efeitos contabilísticos as demonstrações financeiras reflectem um activo ou passivo regulatório, que de outra forma, seria reconhecido em resultados do exercício. Os activos regulatórios apresentam o diferimento de determinados custos incorridos, definidos e regulamentados pela entidade reguladora, os quais serão recuperáveis através do aumento de tarifas de energia aplicáveis aos clientes em períodos subsequentes. Os passivos regulatórios apresentam reduções futuras nos proveitos, definidas e regulamentadas pela entidade reguladora, que serão repercutidas nos clientes por via da redução de tarifas de energia dos períodos seguintes. O Conselho de Administração assume pressupostos, relativamente à recuperação dos activos regulatórios, baseados nos regulamentos emitidos, na legislação em vigor, ou na experiência passada. Caso se determine que a probabilidade de recuperação do activo regulatório é menos que provável, o mesmo será anulado por contrapartida de custos do exercício.
6. Impostos Sobre o Rendimento O Grupo EDP é tributado em sede de IRC pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), conforme autorização concedida pelo Ministro das Finanças, por um período de cinco anos, com início em 2000 e renovável nos mesmos termos e por iguais períodos. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante o período de quatro anos (dez para a Segurança Social até ao exercício de 2000, cinco anos a partir desse exercício).
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Na opinião da Administração da Empresa não é previsível a ocorrência de qualquer responsabilidade adicional, relativamente a exercícios anteriores, que tenha um efeito significativo para as demonstrações financeiras. Os impostos sobre lucros registados em resultados, incluem o efeito dos impostos correntes e impostos diferidos. Os impostos correntes correspondem ao valor esperado a pagar sobre o rendimento tributável do período, utilizando a taxa de imposto em vigor ou substancialmente aprovada pelas autoridades à data de balanço e quaisquer ajustamentos aos impostos de períodos anteriores. Os impostos diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base no balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem. Os activos por impostos diferidos são reconhecidos, quando é provável a existência de lucros tributáveis futuros que absorvam as diferenças temporárias dedutíveis para efeitos fiscais (incluindo prejuízos fiscais reportáveis). Na data de cada balanço é efectuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos em função da expectativa actual da sua recuperação futura.
Os activos e passivos por impostos diferidos apresentam-se como segue:
Impostos diferidos activos e passivos
31-12-2007 31-12-2007
Provisões
Complemento Fundo de pensões 297.065,00
Actos médicos 105.470,00
Clientes de cobrança duvidosa 3.106.895,46
Outros 55.650,00
Activos regulatórios
Desvio tarifário 84.307.581,95
Imposto diferido Activo/Passivo 3.565.080,46 84.307.581,95
Movimento do exercício 3.565.080,46 84.307.581,95
Impostos diferidos activos e passivos
Activos Passivos
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Os movimentos ocorridos nos impostos diferidos para o exercício de 2007 são os seguintes:
Dotação a resultados
Provisões 325.270,46
Activos regulatórios 58.389.813,98
Desvio tarifário
Mais-valias reinvestidas
Bonus
58.715.084,44
31-12-2007
A análise da provisão para impostos sobre os lucros é a seguinte:
Imposto corrente
Relativo ao exercício -70.045.324,60
Relativo ao exercício anterior
Imposto diferido
Diferenças temporárias e reversões 58.715.084,54
-11.330.240,06
31-12-2007
7. Pessoal ao Serviço da Empresa O número médio de pessoas ao serviço da Empresa durante o exercício foi de 11 trabalhadores.
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10. Imobilizações Incorpóreas, Corpóreas e Investimentos Financeiros a) Activo Bruto
Rubricas Saldo inicial Aumentos Alienações
Transferências e Abates
Saldo Final
Imobilizações corpóreas
Imobilizações próprias
Equipamento administrativo - 8.459,57 8.459,57
Total Geral (1) + (2) + (3) - 8.459,57 - - 8.459,57
b) Amortizações e ajustamentos
Rubricas Saldo inicial Reforços Anulação / Reversões Saldo final
Imobilizações corpóreas
Equipamento administrativo - 497,80 497,80
TOTAL (1) + (2) + (3) - 497,80 - 497,80
16. Empresas do Grupo e Associadas a) Consolidação de Contas As contas da EDP Distribuição - Energia, S.A. são consolidadas pela EDP – Energias de Portugal, S. A., com sede na Praça Marquês de Pombal n. º 12, 1250 - 162 Lisboa. b) Transacções entre empresas do grupo Os saldos em 31 de Dezembro de 2007 e as transacções efectuadas durante o exercício findo naquela data, com as principais empresas do Grupo EDP resumem-se como segue:
Empresa Clientes Outros Fornecedores Outros
c/c devedores c/c Credores
EDP, SA 151.201,83 349.778,76 136.278.366,04 6.917.381,59
EDP Produção 237.667,50 1.952.181,47 474.384,14
EDP Serviner 1.897,89
Enernova 14.178,64 207.275,16 3.819.870,22
O&M 3.623,12
Safra 621.888,10 905.818,20
Eneraltius 11,83 449.433,39 565.014,24
Bolores (1.156,28) 282.395,03 206.178,23
Levante 3.505,11 362.981,33 439.174,21
Malhadizes 333.931,32
Soporgen (75.506,07) 2.655.568,31 3.153.490,11
Energin (96.952,23) 2.248.031,76 2.633.420,07
EDP Produção Bioeléctrica 570.871,25
EDP Distribuição 191.288,98 1.724.911,78 224.532.916,60 (74.100.134,38) 332.845.869,09
EDP Comercial (1.502.854,29) 803,83 14.945,13
Tergen 1.879,12
SÃVIDA 834,51 83,50 2.217,40 110,00
SCS 717,31
EDP Valor 4.224,68 177.616,00 150.481,65
EDP Soluções Comerciais 6.415,34 10.000,00 373.034,75 3.487.889,24
EDP Estudos e Consultoria 15.071,05
Eólica da Alagoa 1.696,02 184.981,47 156.751,62
(1.042.255,94) 83,50 3.864.709,25 233.467.042,93 62.193.176,79 355.464.898,14
Activo Passivo
Outros acréscimos de proveitos
Outros acréscimos de custos
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Outros Custos
Custos (1) Financeiros
EDP, S.A 14.064.971,74 8.586.110,59 27.361.020,48
EDP Produção 10.471.413,06
Hidroeléctrica del Cantábrico 1.490.392,29
Enernova 42.431.719,13
Safra 7.231.822,59
Eneraltius 7.839.843,40
Bolores 3.068.594,62
Levante 5.838.040,86
Malhadizes 333.931,32
Soporgen 35.068.696,34
Energin 29.514.016,69
EDP Produção Bioeléctrica 6.412.591,70
EDP Distribuição 1.577.194.076,62 30.082.238,93
EDP Comercial 888.871,47
Sãvida 24.403,00
EDP Valor 615.044,40
EDP Soluções Comerciais 86.877.448,47
Eólica da Alagoa 2.831.315,34
1.744.680.297,17 126.160.842,39 24.403,00 27.361.020,48
Custos e Perdas
Empresa CMVMC FSE
Prestações Outros Proveitos
de Serviços Proveitos (2) Financeiros
EDP, S.A 520.095,25 18.483.646,09
EDP Produção 4.116.533,67
EDP Serviner 16.665,22
Enernova 139.264,37
O&M 22.894,32
Eneraltius 11.085,37
Bolores 8.826,22
Levante 3.338,20
Soporgen 13.689,58
Energin 60.610,09
EDP Distribuição 2.018.859,24 11,13
EDP Comercial 93.464,26
Tergen 9.373,26
EDP Imobiliária 158,77
Sãvida 37.748,03
SCS 3.190,44
EDP Valor 58.800,87
EDP Soluções Comerciais 83.252,21
EDP Estudos e Consultoria 71.633,95
Eólica da Alagoa 12.636,33
7.302.119,65 11,13 - 18.483.646,09
Proveitos e Ganhos
Empresa Vendas
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21. Movimentos ocorridos nas rubricas do activo circulante
Rubricas Saldo Saldo trf para EDP SU Reforço Reversão Utilização Saldo
Inicial por efeito da cisão Final
Dívidas de terceiros:
Clientes de cobrança duvidosa - 122.150.023,61 17.103.818,34 6.445.657,26 12.482.342,58 120.325.842,11
Outros devedores - - -
Total - 122.150.023,61 17.103.818,34 6.445.657,26 12.482.342,58 120.325.842,11
Ajustamentos
23. Dívidas de Cobrança Duvidosa
Rubrica 2007 2006
Ajustamentos
Clientes de cobrança duvidosa 120.325.842,11 -
Devedores de cobrança duvidosa - -
25. Dívidas de e ao Pessoal
2007 2006
Valores a receber 2.080,00 0,00
Valores a pagar 232.450,03 0,00
Encontra-se incluído na rubrica Valores a pagar o montante de 232.428,08 reconhecido pela Empresa no final do exercício de 2007 em Acréscimos e Diferimentos – Acréscimos de Custos referente à provisão para férias e subsídios de férias de 2007 a liquidar em 2008 e férias não gozadas no exercício de 2007 pelos trabalhadores.
28. Dívidas em Mora ao Estado A Empresa não tem dívidas em mora ao Estado e Outros Entes Públicos, incluindo à Segurança Social.
29. Dívidas a Terceiros de Médio e Longo Prazo Decomposição dos saldos evidenciados no balanço:
De 1 a 5 anos A mais de 5 anos Total
Empresas do Grupo
Empréstimos da Holding 115.000.000,00 - 115.000.000,00
Outros Credores - 22.626.988,31 22.626.988,31
Cauções recebidas de Clientes - 22.626.988,31 22.626.988,31
115.000.000,00 22.626.988,31 137.626.988,31
2007
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32. Responsabilidades Contingentes
2007 Valores trf EDIS
Garantias recebidas de clientes -
Garantias recebidas de fornecedores -
Garantias prestadas a Empresas do Grupo - Sãvida -
Garantias prestadas à OMEL -
Garantias prestadas a outras entidades -
A responsabilidade da Empresa por garantias prestadas ascende a 15.265.452,05 euros e são constituídas por garantias bancárias (568.470,05 euros) e seguros caução (14.696.982 euros).
34. Movimento das Provisões
Rubricas Saldo inicialSaldo transferido para EDP SU por efeito da
cisãoAumentos Reduções Saldo final
Para riscos e encargos
Complementos do Fundo de Pensões (nota 31 alínea b)
- 1.121.000,00 - - 1.121.000,00
Actos médicos - 398.000,00 - - 398.000,00
Processos judiciais em curso - 237.532,00 36.335,74 - 273.867,74
Outros riscos e encargos - - 3.747.873,00 - 3.747.873,00
TOTAL - 3.784.208,74 - 5.540.740,74
36. Capital – Nº. de Acções e Valor Nominal O Capital Social é representado por 10 100 000 acções escriturais nominativas com o valor de um euro cada uma, encontrando-se totalmente subscrito e realizado.
37. Capital – Detentores O Capital Social da empresa é detido a 100% pela EDP – Distribuição de Energia, S.A.
40. Movimentos dos Capitais Próprios
Rubricas Saldo inicialSaldo trf por efeito
da cisãoAumentos Transferências Saldo final
Capital 100.000,00 10.000.000,00 - - 10.100.000,00
Resultado líquido do exercício
2006 - - - - -
2007 - - (34.970.586,76) - (34.970.586,76)
Total 100.000,00 (34.970.586,76) - (24.870.586,76) a) De acordo com a legislação em vigor, é obrigatória a dotação da reserva legal com um mínimo
de 5% dos lucros do exercício, até que esta represente, pelo menos, 20% do capital. Esta reserva só pode ser utilizada na cobertura de prejuízos ou no aumento de capital.
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41. Demonstração do Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
Movimentos Electricidade Materiais diversos Total
Existências iniciais - - -
Compras e produções internas 4.785.163.422,27 - 4.785.163.422,27
Regularização de existências - - -
Existências finais - - -
Custo do exercício 4.785.163.422,27 - 4.785.163.422,27 43. Remunerações dos Órgãos Sociais As remunerações atribuídas aos Órgãos Sociais no exercício resumem-se como segue:
2007
Conselho de Administração 284.772,92
Fiscal Único / ROC 28.301,00
Total 313.073,92 44. Vendas e Prestações de Serviços
2007 2006
MAT 69.934.358,64 -
AT 331.971.553,92 -
MT 880.759.216,07 -
BTE 288.586.269,53 -
BT 2.695.394.387,13 -
IP 134.892.989,01 -
MIBEL 254.009.557,03 -
(1) 4.655.548.331,33 -
167.028.920,69 -49.039.000,00 -
7.647.408,97 -
3.670.671,44 -
(4) 11.318.080,41 -
(5)=(1)+(2)+(3)+(4) 4.882.934.332,43 -
Vendas
Vendas electricidadeTerceiros
Desvio tarifário (2)
De outros
Déficit tarifário (3)
Prestações serviçosDe electricidade
45. Demonstração dos Resultados Financeiros
2007 2006 2007 2006
Juros suportados 29.746.314,43 - Juros obtidos 26.058.612,76 -
Outros custos financeiros 1.391.986,61 - Desc. p/ pagamento obtidos 44.987,87 -Outros proveitos e ganhos financeiros
4.292.273,87 -
Resultados financeiros (742.426,54) -
30.395.874,50 - 30.395.874,50 -
11/15
a) A rubrica Juros Suportados inclui, entre outros, os seguintes montantes:
2007 2006
Juros de gestão de tesouraria da Holding 27.361.020,48 -
Total 27.361.020,48 - b) A rubrica juros obtidos, respeita aos juros debitados aos clientes da empresa decorrentes dos
atrasos no pagamento das facturas emitidas. 46. Demonstração dos Resultados Extraordinários
2007 2006 2007 2006
Multas e penalidades 100,00 - Recuperação de dívidas 204.249,91 -
Outros custos e perdas extraordinárias 56.019,25 - Outros proveitos e ganhos extraordinários 568.027,12 -
Resultados extraordinários 716.157,78 -
772.277,03 - 772.277,03 -
Do valor registado nos outros proveitos e ganhos extraordinários, 560.000 euros são referentes à especialização de proveitos referentes aos consumos de energia dos trabalhadores da REN.
48. Outras Informações a) Clientes
2007 2006
Clientes C/C
Empresas do Grupo (nota 16) (1.042.255,94) -
Estado e organismos oficiais 22.091.077,20 -
Autarquias locais 24.903.441,88 -
Sector empresarial e particulares - nacionais 334.759.670,24 -
Sector empresarial e particulares - estrangeiros 20.063.556,83 -
Clientes de cobrança duvidosa
Autarquias locais 34.195.711,18 -
Sector empresarial e particulares 88.000.760,34 -
522.971.961,73 - b) Acréscimos e diferimentos i) Acréscimos de proveitos
A rubrica de Acréscimos de Proveitos, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Acréscimos de proveitos
Energia em contadores 234.404.866,80 -
Ajustamento Tarifário 139.899.818,69 -
Vendas e Prestações de serviços a empresas do grupo 3.864.709,25 -
Outros acréscimos de proveitos 77.233.322,30 -
Total 455.402.717,04 -
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A rubrica “Ajustamento Tarifário” regista a diferença entre os proveitos permitidos e a margem real, a qual é recuperada pelas tarifas futuras, de acordo com o Regulamento Tarifário.
ii) Custos diferidos
A rubrica de Custos Diferidos, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Custos diferidos
Activos por Impostos Diferidos (Nota 6) 3.565.080,46 -
Total 3.565.080,46 -
iii) Acréscimos de custos
A rubrica de Acréscimos de Custos, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Acréscimos de custos
Aquisição de energia eléctrica – PRE's - externos 63.787.299,47 -
Férias e subsídio de férias 232.428,08 -
Compras e aquisições de serviços a empresas do Grupo 54.692.517,72 -
Aquisições de acessos à EDP Distribuição 300.772.380,42 -
Outros acréscimos de custos 4.666.787,19 -
Total 424.151.412,88 -
A rubrica de acréscimo de custos para a aquisição de energia eléctrica, respeita à especialização do custo com a aquisição de energia a produtores em regime especial externos ao grupo EDP no mês de Dezembro de 2006, cuja respectiva factura foi recepcionada em 2007.
A rubrica Compras e aquisições de serviços a empresas do Grupo inclui, entre outros, os seguintes montantes:
2007 2006
Aquisição de energia eléctrica – PRE's - Grupo 12.213.648,22 -
Encargos de gestão da Holding 6.917.381,59 -
Serviços prestados – EDP Distribuição 32.073.488,67 -
Serviços prestados – EDP Soluções Comerciais 3.487.889,24 -
Total 54.692.407,72 -
iv) Proveitos Diferidos
A rubrica de Proveitos Diferidos, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Proveitos diferidos
Electricidade “Conta Certa” 41.592.315,06 -
Passivos por Impostos Diferidos (Nota 6) 84.307.581,97 -
Outros proveitos diferidos 10.360.111,62 -
Total 136.260.008,65 - O montante registado na rubrica Electricidade "Conta Certa" inclui as prestações pagas pelos clientes ao abrigo do plano de facturação nesta modalidade líquido da respectiva energia consumida à data de 31.12.2007 e ainda não facturada. A rubrica outros proveitos diferidos refere-se às operações de futuros no âmbito das aquisições de energia no OMIP.
13/15
c) Outros Devedores e Credores
i) Outros Devedores
A rubrica de Outros Devedores, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Outros devedores – Médio e Longo Prazo
Plano de Apoio à Reestrutração 28.336.120,77 -
Déficit tarifário 163.855.000,00 -
Cauções prestadas a terceiros - estrangeiros 20.501.000,00 -
212.692.120,77 -
Outros devedores – Curto Prazo
Devedores diversos - Terceiros 47.698.419,75 -
Devedores diversos - Grupo (Nota 16) 83,50 -
Devedores diversos – Pessoal (Nota 25) 2.080,00 -
Total 47.700.583,25 - Na rubrica de outros devedores de médio e longo prazo encontram-se relevados os encargos associados ao Plano de Racionalização de Recursos Humanos no montante de 28.336.120,77 euros, que foram aceites pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos como um investimento amortizável, por um período de 20 anos, com início em 2005.
ii) Outros Credores A rubrica de Outros Credores, em 31 de Dezembro, analisa-se como segue:
2007 2006
Outros credores – Médio e Longo Prazo (Nota 29) 137.626.988,31 -
Outros credores
Credores diversos - Grupo (nota 16) 62.193.176,79 -
Credores diversos - Terceiros 19.097.324,22 -
Remunerações a pagar 21,95 -
Sindicatos 85,35 -
Total 81.290.608,31 - O valor indicado em Credores Diversos - Grupo corresponde ao saldo resultante da utilização do sistema financeiro do Grupo EDP.
d) Estado e outros entes públicos A decomposição dos saldos evidenciados no Balanço em 31 de Dezembro, é como segue:
2007 2006
Saldos devedores
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
A recuperar 1.055.257,12 -
Total 1.055.257,12 -
Saldos credores
Imposto sobre o rendimento 1.061,21 -
Contribuições para a Segurança Social 24.837,95 -
Retenção de impostos sobre o rendimento 18.506,00 -
Restantes impostos 164.180,21 -
Total 208.585,37 -
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Os pagamentos por conta de IRC encontram-se registados em Outros devedores – Empresas do Grupo (alínea c) desta nota.
e) Fornecedores
A rubrica de fornecedores analisa-se como segue:
2007 2006
Fornecedores c/c
Empresas do Grupo (nota 16) 233.467.042,93 -
Outros 48.158.190,72 -
281.625.233,65 -
Fornecedores – Facturas em recepção e conferência
Outros 81.367.984,28 -
81.367.984,28 - f) Outros custos e perdas operacionais
A rubrica de outros custos e perdas operacionais inclui, entre outros, a amortização do activo regulatório no montante aproximado de 978.879,23 euros, conforme alínea h) desta nota.
g) Demonstração dos Resultados por Funções
A Demonstração dos Resultados por funções foi preparada em conformidade com o estabelecido pela Directriz Contabilística nº 20, a qual apresenta um conceito de resultados extraordinários diferente do definido no Plano Oficial de Contabilidade (POC) para a preparação da Demonstração dos Resultados por Naturezas. Assim, o valor dos resultados extraordinários de 716.157,78 euros, foi reclassificado para a rubrica de outros proveitos e ganhos operacionais no montante de 772.277,03 euros e para outros custos e perdas operacionais no montante de 56.119,25 euros. Os resultados financeiros no montante negativo de 742.426,54 euros (Ver Nota 45) foram reclassificados para custo líquido de financiamento no montante negativo de 12.616.204,34 euros, para outros custos e perdas operacionais no montante de 38.450,61 euros e para outros proveitos e ganhos operacionais no montante de 11.912.228,41 euros.
h) Plano de Racionalização dos Recursos Humanos
Tendo sido aprovado pela ERSE, em Agosto de 2003, a passagem para as tarifas finais dos custos associados a este Plano de Racionalização, até um limite de 485,7 milhões de euros, a EDP Distribuição prosseguiu durante os exercícios de 2005 e 2006, o seu programa de Pré-Reformas. Por cisão coube à EDP Serviço Universal uma quota parte no montante de 29.777.120,60 €. A rubrica respeitante ao Activo Regulatório a 31 de Dezembro de 2007, resume-se como segue:
RubricasReduções e
transferências Saldo final
Valor Valor de destaque cisão EDP SU Valor Valor
Antecipação à pré-reforma - 25.691.623,34 1.243.290,96 24.448.332,38
Pré-reforma - 4.085.497,26 197.708,87 3.887.788,39
Total - 29.777.120,60 1.440.999,83 28.336.120,77
Saldo inicial
O Activo Regulatório será amortizado de acordo com a recuperação de custos pelas tarifas, por um período de 20 anos, e com início em 2005. Os valores constantes da coluna de Reduções e
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Transferências são essencialmente explicados pela amortização do activo regulatório prevista no documento da ERSE “Parâmetros, Tarifas e Preços para a energia eléctrica e outras remunerações em 2007” a qual ascende, para o exercício de 2007, a 978.879,23 euros ao qual se acresceu um transferência da EDP Distribuição no montante de 462.120,60 euros.
Empresa: EDP serviço Universal, S.A.
Unidade: Euro
2007 2006
Vendas e prestações de serviços 4.882.934.332,43 0,00
Custo das vendas e das prestações de serviços -4.787.318.566,31 0,00
Resultados Brutos 95.615.766,12 0,00
Outros proveitos e ganhos operacionais 19.210.659,22 0,00
Custos de distribuição -104.756.318,00 0,00
Custos administrativos -42.634.006,71 0,00
Outros custos e perdas operacionais -1.120.723,11 0,00
Resultados operacionais -33.684.622,48 0,00
Custo líquido de financiamento -12.616.204,34 0,00
Ganhos (perdas) em outros investimentos 0,00 0,00
Resultados correntes -46.300.826,82 0,00
Imposto sobre os resultados correntes 11.330.240,06 0,00
Resultados correntes após impostos -34.970.586,76 0,00
Resultados líquidos -34.970.586,76 0,00
Resultados por acção -349,71 0,00
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rui Guilherme Ferreira Lopes José Alberto Marcos da Silva (Presidente)
José Luís dos Santos Pires (Administrador)
Exercícios
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES
Empresa: EDP Serviço Universal, SA
Unidade : Euro
2007 2006
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes 4 808 084 388,20
Pagamentos a fornecedores (4 780 964 841,01)
Pagamentos ao pessoal ( 1 064 611,96)
Fluxos gerados pelas operações 26 054 935,23
Pagamento/recebimento do imposto s/rendimento 70 046 385,81
Outros rec/pag relativos à activ.operacional ( 250 266 711,88)
Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias ( 180 220 326,07)
Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 772 277,03
Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias ( 56 118,82)
Fluxos das actividades operacionais (1) ( 153 449 232,63)
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Pagamentos respeitantes a:
Imobilizações corpóreas ( 8 459,57)
Sub-total ( 8 459,57)
Fluxos das actividades de investimento (2) ( 8 459,57)
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos ( 414 254 264,37)
Aumento de capital 100.000,00
Sub-total ( 414 254 264,37) 100 000,00
Pagamentos respeitantes a:
Juros e custos similares ( 28 753 007,09)
( 28 753 007,09)
Fluxos das actividades de financiamento (3) ( 443 007 271,46) 100 000,00
Variação de caixa e seus equivalentes (4)=(1)+(2)+(3) ( 596 464 963,66) 100 000,00
Caixa e seus equivalentes no início do período 100 000,00
Caixa e seus equivalentes no fim do período 131 135,40
DISCRIMINAÇÃO DOS COMPONENTES DE CAIXA E S/ EQUIVALENTES
2007 2006
Numerário
Dep. bancários imediatam/ mobilizáv. e equiv. a caixa 131 135,40 100 000,00
Descobertos bancários
Caixa e seus equivalentes 131 135,40 100 000,00
DISPONIBILIDADES CONSTANTES DO BALANÇO 131 135,40 100 000,00
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Rui Guilherme Ferreira Lopes José Alberto Marcos da Silva (Presidente)
José Luís dos Santos Pires (Administrador)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAEXERCÍCIO DE 2007
ANEXO À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA