NAIARA LEITE DOS SANTOS SANT ANA
RELATRIOS DOS AUDITORES INDEPENDENTES E A INFLUNCIA DA
GOVERNANA CORPORATIVA NAS EMPRESAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA
LAVRAS - MG
2014
NAIARA LEITE DOS SANTOS SANT ANA
RELATRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E A INFLUNCIA
DA GOVERNANA CORPORATIVA NAS EMPRESAS LISTADAS NA
BM&FBOVESPA
Dissertao apresentada Universidade Federal de Lavras, como parte das exigncias do Programa de Ps-Graduao em Administrao, rea de concentrao em Gesto de Negcios, Economia e Mercados, para a obteno do ttulo de Mestre.
Orientador
Dr. Gideon Carvalho de Benedicto
Coorientador
Dr. Luiz Gonzaga de Castro Jnior
LAVRAS - MG
2014
SantAna, Naiara Leite dos Santos. Relatrios dos auditores independentes e a influncia da governana corporativa nas empresas listadas na BM&FBovespa / Naiara Leite dos Santos SantAna. Lavras : UFLA, 2014.
135 p. : il. Dissertao (mestrado) Universidade Federal de Lavras, 2014. Orientador: Gideon Carvalho de Benedicto. Bibliografia. 1. Auditoria contbil. 2. Valor de mercado. 3. Empresas -
Desempenho. I. Universidade Federal de Lavras. II. Ttulo. CDD 657.45
Ficha Catalogrfica Elaborada pela Coordenadoria de Produtos e Servios da Biblioteca Universitria da UFLA
NAIARA LEITE DOS SANTOS SANT ANA
RELATRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E A INFLUNCIA
DA GOVERNANA CORPORATIVA NAS EMPRESAS LISTADAS NA
BM&FBOVESPA
Dissertao apresentada Universidade Federal de Lavras, como parte das exigncias do Programa de Ps-Graduao em Administrao, rea de concentrao em Gesto de Negcios, Economia e Mercados, para a obteno do ttulo de Mestre.
APROVADA em 24 de fevereiro de 2014.
Dr. Luiz Gonzaga de Castro Junior UFLA
Dr. Francisval de Melo Carvalho UFLA
Dra. Caroline Miri Fontes Martins UFSJ
Dr. Gideon Carvalho de Benedicto Orientador
LAVRAS - MG
2014
Ao meu marido Paulo Celso.
DEDICO
AGRADECIMENTOS
Ao meu marido Paulo Celso pelo apoio incondicional, dedicao diria e
amor, que tanto me confortou.
Aos meus pais Cristina e Ronildo pela fora e carinho.
minha irm Aline pela sua alegria de viver.
Aos meus avs e tios por me apoiaram desde sempre.
A todos os colegas da turma do Mestrado, em especial aos amigos
inseparveis e insuperveis Caio Peixoto Chain, Janderson Martins Vaz e
Natlia Carolina Duarte de Medeiros.
Universidade Federal de Lavras (UFLA) e ao Departamento de
Administrao e Economia pela oportunidade concedida de realizao do
mestrado.
secretria Deila, pela disponibilidade e ajuda sempre que precisei.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico
(CNPq) pela bolsa de estudos concedida.
Aos professores Dr. Gideon Carvalho de Benedicto pela orientao e Dr.
Luiz Gonzaga de Castro Jnior pela coorientao e aos dois pela dedicao,
carinho e amizade.
Ao professor Dr. Francisval de Melo Carvalho pelas valiosas
contribuies.
querida professora Dra. Caroline Miri Fontes Martins por ser um
exemplo de mulher a ser seguido e pela dedicao e pacincia comigo ao longo
dos anos.
A todos os demais professores do programa que me incentivaram e
compartilharam conhecimentos valiosos comigo.
Aos amigos Simone e Frederico pela ajuda, compreenso, carinho e
torcida. E ao amado Dido.
Lute com determinao, abrace a vida com paixo, perca com classe e vena
com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida muito para
ser insignificante.
Charles Chaplin
RESUMO
Diante da importncia da Auditoria Contbil e da Governana Corporativa, para o cenrio econmico nacional, como objetivo geral o estudo buscou estudar os relatrios de auditoria, aps a adoo das inovaes legais e observar se a adoo de algum nvel de Governana Corporativa influencia no desempenho e no valor de mercado das empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa para os perodos de 2010, 2011 e 2012. A anlise qualitativa da pesquisa ocorreu por meio de uma investigao bibliogrfica e pela anlise de contedo. Contou-se com uma amostra de 314 empresas/ano. A anlise quantitativa contemplou anlises descritivas dos dados, anlise de correlao de Pearson e Spearman, bem como anlise multivariada de regresso com dados em Painel. Contou-se com uma amostra de 134 empresas/ano. Os resultados apontaram que mais de 69% das empresas foram auditadas por Big Four, em relao aos pargrafos de nfase, os principais temas percebidos foram: Pressuposto de Continuidade de Negcios; Reconhecimento de Tributos; Processo Judicial; Crditos Partes Relacionadas; Reviso Tarifria Aneel. J o Valor de Mercado foi influenciado pela Estrutura de Propriedade, quantidade de conselheiros no Conselho de Administrao, pelo prmio Anefac, pelo Tamanho da empresa, pelo perfil de seu Relatrio de Auditoria e pela Rentabilidade. Por fim, o Desempenho mostrou-se influenciado pelo prmio Anefac, pelo Tamanho da empresa, pelo nmero de conselheiros no Conselho de Administrao, pelo perfil dos Relatrios de Auditoria e pela Rentabilidade.
Palavras-chave: Auditoria Contbil. Relatrios de Auditoria Independente. Governana Corporativa. Valor de Mercado. Desempenho.
ABSTRACT
Given the importance of Accounting Auditing and of Corporate Governance for the national economic scenery, this work presented the general objective of studying the auditing reports after the adoption of legal innovations, as well as observe if the adoption of any level of Corporative Governance influences the performance and market value of open capital companies listed with BM&FBovespa for the periods of 2010, 2011, and 2012. The qualitative analysis was conducted through a literature research and content analysis. We used a sample of 314 companies / year. The quantitative analysis included a descriptive data analysis, Pearson and Spearman correlation analysis, as well as multivariate regression analysis with panel data. We used a sample of 134 companies / year. The results showed that over 69% of the companies were audited by Big Four, regarding the emphasis paragraphs, the main themes perceived were: Business Continuity Assumption; Tax Recognition; Judicial Process; Credit Related Parties; Aneel Tariff Review. In turn, the market value was influenced by Ownership Structure, number of directors on the Administration Board, Anefac award, Company Size, Audit Report profile and profitability. Finally, the performance was found to be influenced by the Anefac award, Company Size, the number of directors on the Administration Board, Audit Reports profile and profitability.
Keywords: Accounting Auditing. Independent Auditing Reports. Corporate Governance. Market Value. Performance.
LISTA DE GRFICOS
Grfico 1 Empresas Auditadas por Big Four ................................................ 87
Grfico 2 Empresas que foram auditadas pela Big Four
PricewaterhouseCoopers ............................................................. 89
Grfico 3 Empresas que foram auditadas pela Big Four KPMG ................... 90
Grfico 4 Empresas que foram auditadas pela Big Four Deloitte Touche
Tohmatsu ..................................................................................... 91
Grfico 5 Empresas auditadas pela Ernest & Young. .................................... 92
Grfico 6 Empresas que receberam Parecer com Ressalva ........................... 93
Grfico 7 Pareceres que foram emitidos com absteno de opinio .............. 94
Grfico 8 Divulgao do Cdigo de Conduta ............................................... 95
Grfico 9 Indicao ao trofu de transparncia ANEFAC............................. 96
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Firmas de auditoria envolvidas em escndalos financeiros ............ 33
Tabela 2 Empresas indicadas ao prmio Anefac .......................................... 97
Tabela 3 Estatsticas Descritivas ............................................................... 103
Tabela 4 Correlao de Pearson das variveis mtricas com a varivel
dependente Valor de Mercado .................................................... 105
Tabela 5 Correlao de Spearman das variveis dummies com a varivel
dependente Valor de Mercado .................................................... 106
Tabela 6 Correlao de Pearson das variveis mtrica com a varivel
dependente Desempenho ............................................................ 108
Tabela 7 Correlao de Spearman das variveis dummies com a varivel
dependente Desempenho ............................................................ 109
Tabela 8 Resultado do modelo com a varivel dependente Valor de
Mercado..................................................................................... 113
Tabela 9 Resultado do modelo com a varivel dependente Desempenho ... 115
SUMRIO
1 INTRODUO ............................................................................. 13 1.1 Questo de Pesquisa....................................................................... 17 1.2 Objetivo Geral ............................................................................... 18 1.3 Objetivos Especficos ..................................................................... 18 1.4 Justificativas .................................................................................. 18 1.5 Estrutura do trabalho .................................................................... 20 2 FUNDAMENTOS TERICOS ..................................................... 22 2.1 Estrutura Conceitual da Contabilidade ........................................ 22 2.2 Caractersticas Qualitativas da Informao Contbil .................. 23 2.3 Convergncia Contbil no Mundo ................................................ 26 2.3.1 Convergncia Contbil no Brasil................................................... 28 2.4 Auditoria ........................................................................................ 30 2.4.1 Atualizao das Normas de Auditoria........................................... 34 2.4.2 Parecer dos Auditores Independentes ........................................... 37 2.5 Governana Corporativa ............................................................... 43 2.6 Teoria da Sinalizao ..................................................................... 53 2.7 Teoria da Agncia e Estrutura de Propriedade ............................ 56 2.8 Assimetria de informao .............................................................. 60 2.9 Evidncias Empricas..................................................................... 62 3 METODOLOGIA .......................................................................... 69 3.1 Anlise Qualitativa ........................................................................ 69 3.1.1 Tipo e Mtodo de Pesquisa ............................................................ 69 3.1.2 Populao e Amostra ..................................................................... 70 3.1.3 Procedimento de Coleta e Tratamento dos Dados ........................ 70 3.2 Anlise Quantitativa ...................................................................... 71 3.2.1 Tipo e Mtodo de Pesquisa ............................................................ 72 3.2.2 Populao e Amostra ..................................................................... 72 3.2.3 Modelo e Variveis ........................................................................ 73 3.2.4 Mensurao das boas prticas de Governana Corporativa ........ 73 3.2.4.1 Variveis de Controle .................................................................... 75 3.2.4.2 Variveis Dependentes ................................................................... 75 3.2.5 Variveis e impactos esperados ..................................................... 76 3.2.6 Procedimento de Coleta e Tratamento dos Dados ........................ 82 3.2.6.1 Anlise de Correlao .................................................................... 82 3.2.6.2 Anlise de dados em painel ............................................................ 85 4 RESULTADOS E DISCUSSO .................................................... 87 4.1 Resultados e Discusso Anlise Qualitativa .............................. 87 4.2 Resultados e Discusso - Anlise Quantitativa.............................. 102 4.2.1 Anlise exploratria de dados ....................................................... 102
4.2.2 Anlise de Correlao ................................................................... 104 4.2.2.1 Valor de Mercado ......................................................................... 104 4.2.2.2 Desempenho .................................................................................. 108 4.2.3 Anlise dos modelos de regresso com dados em Painel.............. 111 4.2.3.1 Valor de Mercado ......................................................................... 112 4.2.3.2 Desempenho .................................................................................. 115 5 CONCLUSO .............................................................................. 117 REFERNCIAS............................................................................ 122
13
1 INTRODUO
O processo de globalizao fez com que as empresas passassem a se
preocupar mais para com a demanda por informaes contbeis confiveis e
comparveis a fim de que seja possvel suportar a variedade de transaes e
operaes dos distintos mercados, haja vista que tanto os usurios internos da
contabilidade como os usurios externos dependem da informao contbil e
financeira para a tomada de deciso e com isso necessitam de uma linguagem de
entendimento comum.
Nos ltimos anos a sociedade acompanhou escndalos corporativos
decorrentes de falha nos sistemas de controle das empresas e mais
especificamente problemas com as empresas responsveis por executar a
Auditoria Externa das empresas em questo. Como a Auditoria Externa uma
das variveis que define as boas prticas de Governana Corporativa e ao
observar a importncia dela para as finanas corporativas, torna-se relevante
investigar como falhas nesse sentido acabam influenciando o Desempenho e o
Valor de Mercado das empresas, visto que esses ltimos so os objetivos das
empresas com fins lucrativos.
Com a evoluo do cenrio econmico, e a globalizao, as empresas
tornaram-se muito complexas e com isso se depararam com situaes que
envolvem transparncia da informao contbil, assimetria informacional e
conflito entre agentes. Visando minimizar esses problemas, adotam-se boas
prticas de Governana Corporativa. Uma das exigncias para se obter boas
prticas de Governana Corporativa a utilizao da Auditoria Externa nas
empresas.
A auditoria contbil externa mostra-se uma tcnica relevante no sentido
de trazer aos stakeholders (pessoas, empresas, organizaes, instituies,
14
sociedades e at mesmo vizinhos e o ambiente natural) mais confiana em
relao s informaes divulgadas pelas empresas. Aquelas companhias que tm
as suas demonstraes contbeis auditadas transmitem aos diversos usurios,
informaes mais fidedignas, trazendo mais confiabilidade ao Mercado,
influenciando, portanto, o Valor de Mercado e o Desempenho das Companhias.
A auditoria externa est presente no manual de Governana Corporativa,
divulgadas pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil -IBRACON,
como sendo uma das variveis que define as boas prticas de Governana
Corporativa. A Governana Corporativa mostra-se importante, pois reduz a
assimetria informacional, os conflitos entre agentes, a ocorrncia de erros e
fraudes tornando o ambiente empresarial mais seguro para todos os agentes
econmicos que interagem com ele. Os relatrios de auditoria externa so a
forma de comunicao entre os auditores e stakeholders, por isso a necessidade
em traar o perfil deles, aps as inovaes legais, que de forma ampla, visaram
tornar a divulgao de informaes mais confiveis e completas.
Considerando a importncia da informao contbil e sua influncia no
mercado, de se esperar que a informao divulgada seja de qualidade e
compreensvel, haja vista que se trata de um canal de comunicao entre as
companhias e os usurios dessas informaes. No entanto, existem diretrizes
para divulgao das informaes contbeis. No Brasil, diversos rgos como:
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Comit de Pronunciamentos
Contbeis (CPC) e Banco Central do Brasil (BCB) so responsveis pela
definio das normas de registro dos eventos econmicos e divulgao das
informaes que sero publicadas por meio das demonstraes contbeis.
Por meio das diretrizes e normatizaes, expedidas tanto por rgos
nacionais como internacionais, o Brasil tem se adequado harmonizao e
internacionalizao dos padres contbeis. Em nosso pas, a utilizao dos
preceitos dessas inovaes legais tornou-se obrigatria a partir de 2010, por isso
15
a escolha do perodo de anlise dessa dissertao que se inicia em 2010 e
termina em 2012. Segundo Niyama (2006), a harmonizao dos padres
contbeis facilita a comunicao e contribui para minimizar as diferenas
contbeis entre os diversos pases, possibilitando a comparabilidade das
informaes. O autor enfatiza, ainda, a diferena entre harmonizao e
padronizao; a primeira procura preservar as particularidades de cada pas
enquanto a segunda trata de um processo de uniformizao. Segundo Carvalho,
Lemes e Costa (2006), a internacionalizao da contabilidade visa reduzir as
incertezas do investidor estrangeiro, que deveria interpretar as demonstraes
contbeis de cada Princpios de Contabilidade Geralmente Aceitos - GAAP
local, com o intuito de torn-las compatveis e comparveis.
Em 2011, o International Financial Reporting Standards (IFRS) havia
sido adotado por mais de 100 (cem) pases. No Brasil, o movimento de adoo
das Normas Contbeis Internacionais iniciou-se com o Comunicado do Banco
Central 14.259/06 e Instruo 457/2007 da Comisso de Valores Mobilirios -
CVM. Em 28 de dezembro de 2007, o Governo Brasileiro aprovou a Lei n.
11.638 e, posteriormente, a Lei n. 11.941/2009 (converso da Medida
Provisria 449/2008), alterando vrios dispositivos da Lei das Sociedades
Annimas (Lei n. 6404/1976), para possibilitar o processo de convergncia das
prticas contbeis adotadas no Brasil com aquelas constantes das normas
internacionais de contabilidade - IFRS. As alteraes decorrentes da Lei n.
6404/1976, inclusive pela Lei n. 11.638/2007 e Lei n. 11.941/2009 visam
trazer a informao contbil mais prxima realidade da entidade,
considerando, por exemplo, a contabilizao pelo valor justo e no pelo valor
nominal, o clculo do impairment, a contabilizao de instrumentos financeiros
e do arrendamento mercantil, entre outros.
Essas alteraes devem ser acatadas pelas companhias abertas, as quais,
de acordo com a CVM, so as empresas que possuem ttulos negociados em
16
bolsa de valores ou em mercado de balco (entende-se por ttulos: aes, direitos
de subscrio, debntures e notas promissrias) e, tambm, por empresas de
grande porte: aquelas que possuem um ativo total superior a R$ 240.000.000,00
ou Receita Anual Bruta superior a R$ 300.000.000,00. As empresas de pequeno
e mdio porte no esto sujeitas s regras da CVM, no entanto, o Conselho
Federal de Contabilidade - CFC criou uma norma para estas por meio de um
Pronunciamento Contbil especfico visando harmonizao da informao
contbil.
Dentre as firmas de auditoria independente, destacam-se as Big Four
(nomenclatura genrica dada s grandes firmas de auditoria: Deloitte
ToucheTohmatsu, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers) e as Non
Big Four, representadas pelas demais firmas de auditoria independentes de
menor porte. Yu (2007), por meio de testes empricos, concluiu que as maiores
firmas de auditoria (Big Four) provem maior qualidade de verificao
informativa, haja vista que as mesmas tm adotado critrios de minimizao de
riscos, incrementando os controles internos e investindo na capacidade tcnica
dos seus profissionais.
Quando o Auditor emite uma opinio, expressa no Relatrio do Auditor
Independente sobre as Demonstraes Contbeis, anteriormente, denominado
Parecer de Auditoria. Esta pode ocorrer de quatro formas, quais sejam: (I) sem
ressalva, (II) com ressalva, (III) opinio adversa ou (IV) absteno de opinio.
No Brasil a norma que regulamenta tal relatrio a Resoluo n. 1.231/09 do
Conselho Federal de Contabilidade.
Attie (2006) afirma, ainda, que a forma de comunicao da auditoria,
independente com os usurios internos ou externos, por meio de seu Parecer
final, que pode ser classificado em: (I) Parecer sem Ressalva; (2) Parecer com
Ressalva; (3) Parecer Adverso e (4) Parecer com Absteno de Opinio.
Destaca-se, ainda, que o Parecer com ou sem ressalva pode conter um pargrafo
17
de nfase em que, supostamente, as demonstraes contbeis esto de acordo
com as normas vigentes exceto por algum fator que, do ponto de vista do
auditor, no seja, suficientemente, relevante para ser classificado como Parecer
com Ressalva ou como Parecer Adverso.
Entende-se, assim, que o tipo de parecer do auditor independente pode
sinalizar alguma inconsistncia contida na informao contbil ou, ainda,
informar alguma incerteza quanto continuidade do negcio, podendo, assim,
influenciar o Desempenho e o Valor de Mercado das Empresas. Vale ressaltar
que existem riscos inerentes ao trabalho da auditoria independente que, se no
evitados, podem gerar questionamentos quanto qualidade do trabalho do
auditor, por isso a necessidade em se investigar o perfil dos Relatrios dos
Auditores Independentes aps as inovaes legais.
1.1 Questo de Pesquisa
Considerando o papel exercido pela Auditoria Externa e pela
Governana Corporativa, quanto divulgao de informaes fidedignas,
transparentes e a reduo de conflitos entre agentes e da assimetria
informacional, e que a nova realidade da contabilidade, no Brasil, est muito
mais baseada no julgamento e no na aplicao de regras, e apreciando a
relevncia em constatar empiricamente se a Governana Corporativa e,
consequentemente, a Auditoria Externa influenciam financeiramente as
empresas, elaborou-se a questo de pesquisa: Os relatrios de auditoria
independente aps a adoo das inovaes legais e as boas prticas de
Governana Corporativa influenciam o Desempenho e o Valor de Mercado das
empresas?
18
1.2 Objetivo Geral
Neste estudo objetivou-se estudar os relatrios de auditoria
independente, aps a adoo das inovaes legais e verificar se a adoo de
algum nvel de Governana Corporativa influencia no desempenho e no valor de
mercado das empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa.
1.3 Objetivos Especficos
Os objetivos especficos so:
a) Identificar os tipos de Relatrios de Auditoria independente emitidos
das demonstraes contbeis no perodo de 2010 a 2012 das
empresas, com exceo das financeiras, listadas na BM&Fbovespa;
b) Analisar o contedo dos Pareceres de Auditoria independente
emitidos das demonstraes contbeis no perodo de 2010 a 2012
das empresas, com exceo das financeiras, listadas na
BM&Fbovespa;
c) Verificar como a Governana Corporativa influencia o Desempenho
e Valor de Mercado das empresas com exceo das financeiras,
listadas na BM&Fbovespa.
1.4 Justificativas
As demonstraes contbeis so a forma expressa de comunicao entre
as empresas e os usurios da informao contbil, os quais tm a expectativa de
receber uma informao que seja completa, compreensvel, confivel,
consistente e transparente, haja vista que vrios usurios tomaro decises
19
importantes com base nas demonstraes contbeis apresentadas. Assim como
na comunicao social, a comunicao da informao contbil pode ser
prejudicada se forem constatadas distores no objeto da comunicao.
Encontram-se diversos estudos que tratam sobre os temas Auditoria e
Finanas Corporativas como, Almeida (2006), Stahn (2005) que tratam do
primeiro tema e, Silveira (2002), Damascena (2011), Mello (2007) e Okimura
(2003) que discorrem sobre o segundo assunto. Este trabalho, no entanto, juntou
os temas Auditoria e Governana Corporativa, que foram traduzidas em duas
anlises metodolgicas, uma qualitativa e a outra quantitativa.
A comunicao da opinio dos auditores independentes realizada por
meio dos relatrios de auditoria emitidos. Assim, no presente estudo busca-se
verificar o perfil dos relatrios apresentados pelas auditorias independentes, aps
as inovaes legais, juntamente com o estudo sobre a Governana Corporativa e
o reflexo dela no Desempenho e Valor de Mercado das empresas. Acredita-se
que este trabalho possa contribuir para preencher uma lacuna no conhecimento.
Nesta pesquisa trabalham-se os conceitos de Valor de Mercado e
Desempenho, comparados s proxies que definem boas prticas de Governana
Corporativa, conceitos fundamentais para o desenvolvimento, a continuidade das
companhias e o bom relacionamento com os stakeholders. Esses conceitos ainda
so primordiais de serem entendidos visto que estamos trabalhando com
empresas com fins lucrativos o que nos leva a crer que estudos direcionados
compreenso da relao de fatores corporativos com financeiros so relevantes
para o cenrio econmico.
Pretende-se, com o presente estudo, contribuir com o amadurecimento
da pesquisa sobre auditoria das demonstraes contbeis ao trazer mais
informaes a respeito destes pareceres. Entende-se que a pesquisa contribui,
tambm, para as finanas corporativas, no momento em que ela se preocupa com
a tomada de deciso dos analistas, investidores, gestores da prpria companhia e
20
usurios das demonstraes contbeis ao analisar os relatrios de auditoria
independente. Este estudo justifica-se, ainda, pelo fato de que as firmas de
auditoria, tambm, foram co-responsveis pelos escndalos financeiros das
ltimas dcadas em razo da falta de transparncia em seus relatrios emitidos.
Entende-se, ainda, que este estudo possa contribuir para o ambiente
corporativo, finanas corporativas e para o acadmico em virtude de que este
destaca a importncia da aderncia dos auditores s normas vigentes e quanto
interao da Governana Corporativa com o Desempenho e o Valor de Mercado
da empresas, que influenciam o cenrio econmico e os diversos interessados
nas informaes financeiras.
1.5 Estrutura do trabalho
Este estudo encontra-se dividido em cinco captulos. O primeiro trata da
introduo, fazendo aluso aos objetivos, justificativas e estrutura do trabalho.
O segundo captulo trata dos fundamentos tericos que servem de
embasamento para a pesquisa. Os tpicos abordados foram: Estrutura Conceitual
da Contabilidade, Caractersticas Qualitativas da Informao Contbil,
Convergncia Contbil no Mundo, Convergncia Contbil no Brasil, Auditoria,
Atualizao das Normas de Auditoria, Parecer dos Auditores Independentes,
Teoria da Sinalizao, Estrutura de Propriedade, Teoria da Agncia, Assimetria
de Informao, Governana Corporativa e Evidncias Empricas.
O terceiro captulo trata da metodologia a qual contempla tanto a parte
qualitativa quanto a quantitativa do trabalho explicitando, assim, questes
relativas amostra e s fontes de dados, s variveis do estudo e ao tratamento e
anlise de dados.
21
O captulo quatro trata da anlise e discusso dos resultados da pesquisa
emprica. O quinto captulo, por sua vez, ocupa-se das concluses acerca do
estudo.
So apresentadas, ainda, ao final, as referncias bibliogrficas.
22
2 FUNDAMENTOS TERICOS
Este captulo discorrer acerca do embasamento terico da pesquisa.
2.1 Estrutura Conceitual da Contabilidade
Iudcibus (2004, p. 25) descreve que o objetivo bsico da Contabilidade
[] pode ser resumido no fornecimento de informaes econmicas para os
vrios usurios, de forma que propicie decises racionais. Portanto, a qualidade
da informao contbil essencial para o usurio externo, pois esse poder ser
influenciado na tomada de deciso de acordo com a qualidade da informao.
Nota-se que, ao lado da preocupao com a acurcia da informao
contbil, por parte dos usurios da contabilidade caminha a necessidade de se
manter essa informao inteligvel e significativa em mbito internacional. Por
exemplo, quando as empresas necessitam captar recursos, em um mercado
externo especfico, precisam fornecer informaes capazes de retratar sua
situao econmico-financeira em um determinado perodo para que sejam
feitas, por parte dos mais diversos usurios desse mercado, anlises e avaliaes
de seu desempenho empresarial no presente, passado e futuro (PENA, 2008).
Com o fim de prover maior transparncia e comparabilidade s
informaes contbeis, e com a necessidade de adoo dos padres
internacionais de contabilidade, iniciou-se, em 2005, o processo de convergncia
contbil no Brasil com a publicao da Deliberao 488/05 da Comisso de
Valores Mobilirios - CVM, determinando como obrigatria a convergncia
contbil internacional para as companhias abertas.
Uma das caractersticas da informao contbil , exatamente, o fato de
que ela deve representar, adequadamente, os eventos econmicos ocorridos. As
normas contbeis internacionais adotam a filosofia de que elas devem ser
23
centradas em princpios, no em regras, o que aumenta as responsabilidades dos
profissionais da rea contbil, dos gestores das empresas e dos auditores que
passaro a utilizar mais, usualmente, o julgamento (IUDCIBUS, et al., 2010).
A estrutura conceitual do CPC traz para a contabilidade brasileira o
tratamento detalhado dos Elementos das Demonstraes Contbeis,
apresentando consideraes sobre a posio patrimonial e financeira, ativos,
passivos, patrimnio lquido, desempenho, receitas, despesas e ajustes para a
manuteno de capital. O Reconhecimento desses elementos proposto pela
anlise da probabilidade de realizao de benefcio econmico futuro,
confiabilidade na mensurao, reconhecimento de ativos, passivos, despesas e
receitas. Ele trata, ainda, da mensurao dos elementos das demonstraes
contbeis j mencionados.
O CPC 00, que disserta sobre a estrutura conceitual bsica da
contabilidade, considera a definio do objetivo da contabilidade bastante
importante para o bom desempenho do ensino da contabilidade e atribui
cincia contbil o papel de portadora de importantes informaes para a tomada
de decises, estabelecendo parmetros para provises futuras a respeito da vida
econmica e financeira da entidade.
2.2 Caractersticas Qualitativas da Informao Contbil
O CPC 00 que aponta a estrutura conceitual bsica da contabilidade
apresenta um novo enfoque das Caractersticas Qualitativas das Demonstraes
Contbeis, denominando-as qualitativas e definindo-as de uma forma mais
abrangente como Compreensibilidade, Relevncia, Confiabilidade e
Comparabilidade. Ao lado das mencionadas caractersticas, o CPC que trata
sobre a estrutura conceitual bsica, tambm, considera os aspectos de
Tempestividade, Equilbrio do Custo e benefcio entre as caractersticas
24
qualitativas e aborda, tambm, o aspecto da viso justa e verdadeira, ou seja,
uma aplicao do true and fair view.
De incio, a compreensibilidade relaciona-se com a inteligibilidade da
informao, ou seja, informao til aquela compreensvel para o usurio
(PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011).
No que diz respeito Relevncia, considerada a influncia que a
informao contbil pode ter na tomada de uma deciso, tornando a sua
utilizao indispensvel para o usurio. medida que uma informao apresenta
influncia econmica para o usurio, ela ganha relevncia, permitindo que este
avalie eventos presentes, passados e futuros.
A Relevncia consubstanciada, ainda, pela materialidade, a qual
abordada pelo CPC 00 (estrutura conceitual bsica da contabilidade) como fator
primordial para a observncia da caracterstica qualitativa da Relevncia.
Considera-se que uma informao material se a sua omisso ou
distoro influenciar as decises econmicas dos usurios da informao
contbil, dependendo do tamanho do item ou do erro em questo. A
Materialidade representa, portanto, um ponto de corte, no sendo considerada
em si uma caracterstica qualitativa primria da qual a informao necessita para
ser til.
Quanto Confiabilidade para que sejam confiveis, as informaes
devem ser apresentadas livres de erro e vis. O Financial Accounting Standard
Board (2011) define a confiabilidade em funo de:
a) Fidelidade de Representao: as informaes representam fielmente
os fenmenos que se almejam representar;
b) Verificabilidade: pressupe a ausncia de vis pessoal ou
subjetividade, permitindo a indivduos qualificados independentes
chegarem a medidas ou concluses essencialmente iguais
25
considerando o exame da mesma evidncia. A verificabilidade um
conceito relativo e, por isso mesmo, no determina, por si s, a
confiabilidade;
c) Neutralidade: a informao deve seguir com fidelidade sua
proposio, com nmero de vis nulo, ou seja, evitando-se elementos
que modifiquem o percurso da informao.
Por sua vez o Equilbrio entre o Custo e o Benefcio considerado pela
estrutura do CPC 00 (estrutura conceitual bsica da contabilidade) como uma
limitao de ordem prtica s caractersticas da Relevncia e da Confiabilidade
das informaes ao estabelecer que o benefcio trazido por uma informao deva
superar o custo que essa teve ao ser produzida. No entanto, a avaliao da
relao custo-benefcio classificada como exerccio de julgamento.
Por outro lado, os custos no recaem, necessariamente, sobre aqueles
usurios que usufruem dos benefcios. Estes podem ser aproveitados por outros
usurios alm daqueles para os quais as informaes foram preparadas. difcil,
portanto, aplicar o teste de custo - benefcio em qualquer caso especfico. Todos
os envolvidos na elaborao, divulgao e utilizao da informao contbil
devem estar cnscios dessa limitao.
O conceito de Comparabilidade, trazido pelo CPC 00 (estrutura
conceitual bsica da contabilidade), estabelece que deve haver a possibilidade de
os usurios da informao contbil fazerem uma comparao das demonstraes
contbeis de uma mesma entidade ou entre entidades, ao longo do tempo, a fim
de identificar tendncias na posio patrimonial e financeira das mesmas, bem
como o seu desempenho.
Ainda, segundo o CPC 00 (estrutura conceitual bsica da contabilidade),
os usurios devem ser informados das prticas seguidas na elaborao das
informaes contbeis, bem como de qualquer mudana nessas prticas e dos
26
efeitos dessas mudanas. A Comparabilidade no deve ser confundida, tambm,
com mera uniformidade e no deve ser um empecilho introduo de normas
contbeis mais aperfeioadas, por ser inapropriado manter certas prticas
contbeis quando h alternativas mais relevantes e confiveis.
Portanto, a devida aplicao das caractersticas qualitativas e das normas
e prticas contbeis apropriadas, possivelmente, resultem em demonstraes
contbeis que reflitam aquilo que se entende como viso verdadeira e apropriada
das informaes. A estrutura conceitual do CPC 00 aplica o termo true and fair
view a demonstraes contbeis a serem elaboradas no Brasil. Esse termo
demonstra a proximidade entre essa estrutura conceitual e as diretrizes do
International Accounting Standards Board -IASB (PENA, 2008).
A aplicao do true and fair view pressupe que o contador no deva ser
um mero cumpridor de regras, o que envolve subjetividade por parte de quem
prepara as demonstraes contbeis e por parte de quem as audita. Significa,
tambm, que o profissional contbil dever ser verdadeiro. No entanto,
dependendo das referncias utilizadas, a percepo da verdade pode ser diferente
de uma pessoa para outra, podendo comprometer a credibilidade das
demonstraes contbeis, bem como a sua comparabilidade.
2.3 Convergncia Contbil no Mundo
O padro americano, a princpio, predominou em funo da importncia
da sua economia, qualidade do seu padro contbil por meio dos Princpios de
Contabilidade Geralmente Aceitos nos E.U.A (US GAAP) e ao fato de muitas
empresas quererem participar da Bolsa de Nova Iorque. No entanto, os europeus
preocupavam-se com a supremacia americana, de modo que o International
Accounting Standards Board - IASB criou um conjunto de normas prprias,
27
diferenciadas em relao s dos EUA, mas mantendo o mesmo padro bsico
conceitual (IUDCIBUS, 2007).
A preocupao com a promoo da convergncia de padres
internacionais de contabilidade deve ser notada e existe a propsito da evoluo
dos mercados econmicos, o que levou a uma evoluo da contabilidade no
decorrer do tempo, especialmente, nos Estados Unidos.
Segundo Calixto (2010), so grandes as expectativas quanto adoo do
padro IFRS, tendo em vista provveis mudanas significativas que podem
ocorrer no ambiente dos negcios, especialmente, com a possibilidade de se
acabar com a variedade de normas contbeis que as empresas precisam
acompanhar em cada pas em que operam.
Espera-se, como resultados advindos da convergncia s normas IFRS,
uma srie de vantagens, tais como: maior transparncia e comparabilidade das
demonstraes contbeis, integrao dos mercados financeiros internacionais,
consolidao dos blocos econmicos, atuao de instituies e rgos em vrios
pases de maneira conjunta e internacional e estabilidade financeira.
No mais possvel trabalhar com uma contabilidade, somente, de
acordo com a economia nacional; e pode ser invivel continuar a trabalhar,
somente, com um mtodo contbil europeu, americano ou chins, por exemplo.
A internacionalizao da economia torna imperativa a mudana na metodologia
contbil no mundo inteiro (LEITE, 2004).
Com o processo de globalizao e sendo cada vez mais rpidas as trocas
econmicas entre naes, os usurios das informaes contbeis precisam de
uma normatizao que vise permitir informaes confiveis e comparveis para
todo o mundo (PADOVEZE; BENEDICTO; LEITE, 2011).
Desse modo, o processo de harmonizao busca reconhecer as
particularidades de cada pas, tenta concili-las, maximizando a utilidade da
informao contbil para os seus usurios e para o mercado de capitais.
28
2.3.1 Convergncia Contbil no Brasil
O avano do Brasil, no sentido da harmonizao contbil, marcado
pela elaborao da Lei n. 6404/1976, para atender s exigncias do mercado
acionrio brasileiro, a qual recebeu o nome de Lei das S.A. e que, no ano
seguinte, foi estendida s demais sociedades por meio do Decreto - Lei
1598/1977.
Assim, a Lei das S.A. sofreu, no decorrer de 30 anos, algumas alteraes
em seus artigos que tratam de assuntos jurdicos, por meio das Leis n.
9.457/1997 e n.10.303/2001; e sofreu uma grande alterao nos artigos que
tratam de assuntos contbeis por meio da Lei n.11.638/2007 (GERON, 2008).
As mudanas ocorridas no Brasil refletem o cenrio contbil mundial,
especialmente o fortalecimento dos padres internacionais de contabilidade a
partir de 2005 e a adoo desses padres pela Comunidade Europeia. Destaca-
se, ento, a publicao da Deliberao CVM n. 488/2005, que determinou como
obrigatria a harmonizao contbil para as companhias abertas no Brasil. Nela
so destacadas a importncia e a necessidade de as prticas contbeis brasileiras
serem convergentes com as prticas internacionais. A Deliberao, tambm,
dispe sobre consideraes gerais para a apresentao de demonstraes
contbeis com maior transparncia, diretrizes para sua estrutura e requisitos
mnimos para seu contedo, incluindo a descrio de prticas contbeis.
No menos importante a criao do CPC, (Comit de Pronunciamentos
Contbeis), em 2005, com o objetivo de emitir pronunciamentos contbeis em
harmonia com a IFRS, e, como mais um passo na direo da harmonizao
contbil, conforme os Princpios de Contabilidade Geralmente Aceitos no Brasil
(BR GAAP). Portanto, o CPC visa centralizar e uniformizar a produo de
procedimentos contbeis a fim de estabelecer, em mdio prazo, um nico
conjunto de normas para aplicao no Brasil, adequando-se aos padres
internacionais.
29
O CPC j emitiu diversos pronunciamentos na busca da harmonizao,
os quais apresentamos alguns no Quadro 1 que inclui a respectiva norma do IAS
quando aplicvel.
Quadro 1 Status dos pronunciamentos emitidos pelo CPC
Fonte: COMIT DE PRONUNCIAMENTOS CONTBEIS (2013)
30
A Lei n. 11.638 ao ser promulgada, em 28 de dezembro de 2007,
alterou os dispositivos contbeis da Lei das Sociedades por Aes e trouxe
consigo uma nova filosofia contbil: a primazia da Essncia Econmica sobre a
Forma Jurdica, a primazia da Anlise de Riscos e Benefcios sobre a
Propriedade Jurdica e a adoo de normas orientadas em princpios de
julgamento (GERON, 2008).
Em 2007, a CVM publicou a Instruo 457, de 13 de julho, que tornou
obrigatria s companhias abertas a apresentao de demonstraes contbeis
consolidadas de acordo com o padro contbil internacional a partir de 2010.
Grecco, Geron e Formigoni (2009) analisaram o impacto das mudanas
na Legislao Societria Brasileira, em 2008, no ndice de conservadorismo das
companhias abertas, estudando os efeitos dos ajustes em decorrncia da adoo
das novas prticas contbeis, principalmente, no Patrimnio Lquido e no
Resultado do Exerccio. Esses mesmos autores (Grecco, Geron e Formigoni
(2009) concluram que a adoo das novas prticas contbeis no ano de 2008
trouxe um maior nvel de conservadorismo s demonstraes contbeis das
companhias abertas brasileiras.
2.4 Auditoria
O objetivo da auditoria certificar a veracidade das informaes nas
demonstraes contbeis divulgadas pelas companhias e assegurar que elas
representem, adequadamente, a situao financeira e patrimonial do auditado.
Para tanto necessrio que o auditor tenha capacidade tcnica, competncia e
tica profissional (ATTIE, 2006).
Segundo Boynton, Johnson e Kell (2002, p. 68-69), a necessidade de
auditoria das demonstraes contbeis advm de quatro condies:
31
1. Conflitos de interesse: em funo dos conflitos de agncia, tendo em vista que os usurios das demonstraes contbeis se preocupam com os conflitos entre os seus interesses e os da administrao da empresa, ou entre as diferentes classes de usurios (credores e acionistas, por exemplo).
2. Consequncia: como so utilizadas para a tomada de importantes decises de investimento e concesses de emprstimos, por exemplo, crucial que as demonstraes contbeis sejam to corretas quanto possvel e apresentem o mximo de informaes relevantes para a tomada de deciso. 3. Complexidade: a complexidade na preparao das demonstraes contbeis faz com que estejam sujeitas a erros e sejam de difcil avaliao por parte de usurios no-especialistas, da a necessidade de reviso por peritos (os auditores independentes). 4. Distncia: distncia, tempo e custo tornam impraticvel, mesmo para o usurio com conhecimento tcnico para tanto, checar se os registros contbeis so corretos e constituem a verdadeira fonte de informao das demonstraes contbeis, por isso a necessidade de recorrer ao trabalho do auditor independente.
Entende-se, portanto, que a figura do auditor independente
indispensvel para o pleno funcionamento do mercado financeiro, pois gera
confiana para os investidores em relao s empresas auditadas.
O auditor independente um especialista que conhece os negcios da
entidade e as exigncias que se aplicam preparao das demonstraes
contbeis assim como sua validao (BOYNTON; JOHNSON; KELL, 2002).
Entende-se, assim, que a auditoria aumente a confiana dos usurios das
demonstraes contbeis. A auditoria independente deve verificar, por meio da
comprovao de dados e testes substantivos, de acordo com as normas de
auditoria, se as demonstraes contbeis expressam, adequadamente, a situao
32
patrimonial da companhia e o resultado de suas operaes, emitindo um Parecer
sobre a avaliao realizada (ATTIE, 2006).
Houve ocasio em que a auditoria criou uma forte reputao de no
somente avaliar o desempenho dos administradores, mas, especialmente, de
descobrir as fraudes conduzidas pelos gestores. De acordo com Reis Jnior
(2006, p. 44), as auditorias realizadas nos Estados Unidos no incio do sculo
XX eram padronizadas segundo o modelo da Inglaterra, cujos exames eram
feitos para serem reportados aos administradores e para detectar fraudes. Ao
comentar sobre o volume de documentos auditados, o mesmo autor relata que
em muitos casos, todas as transaes de uma entidade eram auditadas, e, no
entanto, consideraes de custo foraram os auditores a modificarem suas
tcnicas de exames detalhados para amostragens e testes.
Certamente, os fatos histricos que abalaram a credibilidade do mercado
de capitais resultaram em respostas crise que impactou fortemente a reputao
do auditor, considerando que as firmas de auditoria foram co-responsveis pelos
escndalos corporativos ocorridos no mundo.
Nos Estados Unidos, esses escndalos tiveram como protagonistas a
Enron e a Arthur Andersen. Como resposta, foi aprovada a Lei Sarbanes-Oxley
em 2002, visando proteo dos investidores, por meio da melhoria do processo
de divulgao financeira, que, sem dvida, trouxe mais responsabilidade aos
administradores e auditores (TILLMAN; FARES, 2002). No Brasil, tambm,
houve dvida sobre a qualidade da auditoria e, como resposta, a CVM criou a
regulamentao que determina o rodzio de auditores independentes,
primeiramente, nas instituies financeiras e, depois, a mesma obrigatoriedade
foi estendida a todas as companhias abertas listadas em bolsas de valores.
A Tabela 1 apresenta os percentuais de participao das firmas de
auditoria que prestaram servios s companhias envolvidas nos principais
escndalos financeiros divulgados pela mdia na ltima dcada, ressaltando que
33
as Big Four (Big Five, considerando a extinta Arthur Andersen) auditaram 93%
destas.
Tabela 1 Firmas de auditoria envolvidas em escndalos financeiros
Firmas de Auditoria Participao Escndalos
Financeiros
Arthur Andersen (Extinta) 26%
Deloitte Touche Tohmatsu 24%
Ernest & Young 15%
KPMG 14%
PricewaterhouseCoopers 14%
Non Big Four 7%
Fonte: Cilo (2010)
O auditor torna-se, assim, um profissional responsvel pela validao de
um amplo leque de informaes requeridas pela CVM e outros rgos, mas essa
validao precisa ser feita por um profissional qualificado e independente em
seu julgamento para que essas informaes auditadas possam ser publicadas.
Destaca-se, ainda, que as demonstraes contbeis das empresas de
grande porte devem ser auditadas por auditores independentes devidamente
registrados na CVM. Os Auditores possuem vrias regras a serem seguidas,
como: Reviso de Pares, qualificao tcnica, a necessidade de se fazer uma
prova para se cadastrar como Auditor Independente; precisam possuir um
nmero mnimo de horas de aperfeioamento e, ainda, serem ativos
cientificamente, escrevendo artigos, publicando dissertaes, teses.
Segundo Attie (2006), o objetivo da auditoria independente garantir
que as demonstraes contbeis representem, fidedignamente, a situao
patrimonial da empresa.
34
A principal estratgia corporativa, para fazer frente ao aumento
substancial do volume das transaes econmicas e buscar padres elevados de
governana corporativa, foi a adoo de sistemas informatizados, os quais
agilizam os processos de negcios e contribuem para aperfeioar o controle
interno das empresas.
Segundo Barbosa (2008), os auditores sentiram-se mais confortveis em
ter por clientes empresas melhores organizadas, inclusive as empresas bem
informatizadas, e reduziram a sua nfase na descoberta de fraudes; passaram,
assim, a ser vistos como provedores de confiabilidade para as demonstraes
contbeis das empresas.
As falhas de auditoria com consequncias econmicas relevantes no
so frequentes. Isso um fato muito significativo para a reputao do trabalho
do auditor e no deixa de aduzir ao que se espera da profisso e do profissional.
2.4.1 Atualizao das Normas de Auditoria
O CFC aprovou a NBC P 1 Normas Profissionais de Auditor
Independente, conforme Resoluo CFC N. 851/99, que trata da atualizao das
normas de auditoria contida na NBC TA 200 Objetivos Gerais do Auditor
Independente e a Conduo de uma Auditoria em Conformidade com Normas de
Auditoria. Essa Resoluo trata dos requisitos aplicveis a auditorias de
demonstraes contbeis para os perodos iniciados em ou aps 1 de janeiro de
2010.
A NBC P1 versa sobre os princpios ticos e profissionais que devem
reger a atividade do auditor (BRASIL, 1999; ARAJO, 1998). O auditor no
deve aceitar o servio de auditoria se reconhecer no estar adequadamente
capacitado para realiz-lo (BRASIL, 1999). O princpio da Integridade
abordado na Norma NBC TA 200 como parte integrante do item Requisitos
ticos Relacionados Auditoria de Demonstraes Contbeis.
35
O Cdigo de tica Profissional do Contabilista, bem como a NBC PA
podem ilustrar como a estrutura conceitual deve ser aplicada em situaes
especficas (BRASIL, 2009). Alm dos requisitos Competncia e zelo
profissional e Conduta profissional previstos no Cdigo de tica do
International Federation of Accountants - IFAC, a atualizao das normas de
auditoria, provida pela NBC TA 200, destaca o Ceticismo profissional. O
ceticismo profissional , segundo o CFC, um atributo necessrio ao trabalho de
auditoria crtico, independente e imparcial.
Um segundo ponto destacado pela Norma NBC TA 200 o do
Julgamento profissional. Esse requisito considerado essencial para a conduo
apropriada de uma auditoria. A justificativa reside na necessidade de a
interpretao das exigncias ticas e profissionais relevantes, das NBC TA e as
decises informadas requeridas ao longo de toda a auditoria no poderem ser
feitas sem a aplicao do conhecimento e experincia relevantes para os fatos e
circunstncias.
O julgamento profissional deve refletir uma aplicao competente dos
princpios de auditoria e de contabilidade, levando em conta os fatos e
circunstncias conhecidos pelo auditor at a data do seu parecer e em
compatibilidade com estes. O julgamento profissional precisa ser exercido ao
longo de toda a auditoria e, tambm, precisa ser adequadamente documentado.
A NBC TA 200, tambm, faz ampla meno ao Risco de auditoria,
considerando-o uma funo dos riscos de distoro relevante e do risco de
deteco. De acordo com a norma, a avaliao dos riscos baseia-se em
procedimentos de auditoria para a obteno de informaes necessrias para essa
finalidade e evidncias obtidas ao longo de toda a auditoria. A Norma, tambm,
esclarece que o risco de auditoria um termo tcnico relacionado ao processo de
auditoria e no se refere aos riscos de negcio do auditor, tais como perda
36
decorrente de litgio, publicidade adversa ou outros eventos surgidos em
conexo com a auditoria das demonstraes contbeis (BRASIL, 2009).
Conforme a NBC TA 200, os riscos de distoro relevante no nvel geral
da demonstrao contbil referem-se queles que se relacionam, de forma
disseminada, s demonstraes contbeis como um todo e que afetam
potencialmente muitas afirmaes. Os riscos de distoro relevante no nvel da
afirmao so avaliados para que se determine a natureza, poca e extenso dos
procedimentos adicionais de auditoria necessrios para a obteno de evidncia
de auditoria adequada.
Os riscos de distoro relevante, no nvel da afirmao, consistem em
dois componentes: risco inerente e risco de controle. O risco inerente e o risco
de controle so riscos da entidade; eles existem independentemente da auditoria
das demonstraes contbeis (BRASIL, 2009).
Como as NBC TA, geralmente, no se referem ao risco inerente e ao
risco de controle, separadamente, mas a uma avaliao combinada dos riscos de
distoro relevante, o auditor pode fazer avaliaes separadas ou combinadas
do risco inerente e do risco de controle, dependendo das tcnicas de auditoria ou
metodologias e consideraes prticas. A avaliao dos riscos de distoro
relevante pode ser expressa em termos quantitativos, como porcentagens, ou em
termos no quantitativos. De qualquer maneira, a necessidade de que o auditor
faa avaliaes adequadas mais importante do que as diferentes abordagens
pelas quais elas so feitas (BRASIL, 2009).
O risco de deteco se relaciona com a natureza, poca e extenso dos
procedimentos que so determinados pelo auditor para reduzir o risco de
auditoria a um nvel, aceitavelmente, baixo. Portanto, uma funo da eficcia
de um procedimento de auditoria e de sua aplicao pelo auditor.
37
2.4.2 Parecer dos Auditores Independentes
O Parecer de Auditores independentes definido como o resultado
ltimo do trabalho do auditor. o instrumento de comunicao das informaes
relevantes levantadas em anlise (SANTOS; PEREIRA, 2004).
Exatamente por sua responsabilidade social, o Parecer deve ser um
documento claro para toda gama de usurios das demonstraes contbeis.
Quanto mais o mercado acionrio se desenvolver no pas, mais o Parecer deve se
tornar acessvel sob o ponto de vista da informao, respeitando, obviamente, os
elementos tcnicos indispensveis para a sua consistncia e entendimento. Em
harmonia com essa percepo, o IFAC estabelece que o relatrio do auditor
(parecer) deve conter uma expresso clara da opinio do auditor sobre as
demonstraes financeiras (REZERA, 2007, p.45).
O documento, no qual o auditor emite a sua opinio sobre as
demonstraes contbeis tomadas em conjunto, denomina-se Relatrio do
Auditor Independente. Neste documento o auditor expressa, de forma clara e
objetiva, sua opinio acerca das demonstraes contbeis tomadas em conjunto.
Essa opinio expressa a conformidade das demonstraes contbeis com as
prticas contbeis adotadas no Brasil. Tais prticas correspondem legislao
societria brasileira; as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade; os pronunciamentos, as interpretaes e as
orientaes emitidas pelo CFC e homologadas pelos rgos reguladores; e
prticas adotadas pelas entidades em assuntos no regulados.
No Relatrio do Auditor Independente, esse profissional expressa a sua
opinio sobre a conformidade das demonstraes financeiras s prticas
contbeis adotadas no Brasil. Tais prticas correspondem aos seguintes
normativos:
a) legislao societria brasileira;
38
b) s Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade;
c) aos pronunciamentos, s interpretaes e s orientaes emitidos
pelo CPC e homologados pelos rgos reguladores, e;
d) s prticas adotadas pelas entidades em assuntos no regulados.
O corpo normativo referente ao trabalho do auditor :
a) NBC TA 700 - Formao da opinio e emisso do relatrio do
auditor independente sobre as demonstraes contbeis;
b) NBC TA 705 - Modificaes na opinio do auditor independente;
c) NBC TA 706 - Pargrafos de nfase e pargrafos de outros assuntos
no relatrio do auditor independente;
d) NBC TA 710 - Informaes comparativas - Valores correspondentes
e demonstraes contbeis comparativas;
e) NBC TA 720 - Responsabilidade do auditor em relao a outras
informaes includas em documentos que contenham
demonstraes contbeis.
Segundo a NBC TA 700, devem constar no Parecer do Auditor
Independente os seguintes elementos:
1. Ttulo identificao que se refere ao relatrio do auditor independente.
2. Destinatrio.
3. Pargrafo introdutrio com as seguintes informaes:
a. identificar a entidade cujas demonstraes contbeis foram auditadas;
39
b. afirmar que as demonstraes contbeis foram auditadas; c. identificar o ttulo de cada demonstrao que compe as demonstraes contbeis;
d. fazer referncia ao resumo das principais prticas contbeis e demais notas explicativas;
e. especificar a data ou o perodo de cada demonstrao que compe as demonstraes contbeis.
4. Responsabilidade da administrao sobre as demonstraes contbeis.
5. Responsabilidade do Auditor.
6. Opinio do Auditor.
7. Outras responsabilidades relativas emisso do relatrio de auditoria.
8. Assinatura do Auditor.
9. Data do Relatrio do Auditor Independente.
10. Endereo do Auditor Independente. (BRASIL, 2009a).
Quanto Responsabilidade do Auditor, neste elemento o Auditor deve
declarar a responsabilidade assumida no trabalho, apresentar um resumo das
normas de auditoria e declarar se o trabalho realizado foi suficiente para emitir a
opinio. Um ponto importante diz respeito data do Relatrio do Auditor
Independente que deve corresponder ao dia do encerramento de todos os
procedimentos importantes de auditoria, ou seja, o trmino do trabalho de
campo. Em outras palavras, o dia de concluso dos trabalhos na entidade
auditada.
Em relao opinio do auditor, segundo a NBC TA 705, o parecer
pode ser:
a) parecer sem ressalvas;
40
b) parecer qualificado ou com a opinio modificada por: ressalva(s),
adverso e absteno de opinio.
A NBC TA 705 explicita as situaes em que o auditor deve modificar a
sua opinio, a saber:
a) ele conclui, com base na evidncia de auditoria obtida, que as demonstraes contbeis, como um todo, apresentam distores relevantes; ou
b) o auditor no consegue obter evidncia de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstraes contbeis como um todo no apresentam distores relevantes. (BRASIL, 2009a).
De acordo com a NBC TA 206, alm dos elementos do Relatrio do
Auditor Independente supracitados, deve, ainda, constar neste o pargrafo de
nfase e o pargrafo de outros assuntos. (BRASIL, 2009a).
O Pargrafo de nfase deve ser includo, quando o auditor julgar que
existe um assunto apresentado ou divulgado nas demonstraes contbeis,
fundamental para o entendimento pelos usurios das demonstraes contbeis.
importante ressaltar que o pargrafo de nfase no modifica a opinio do auditor
(BRASIL, 2009a).
Caso o auditor inclua o pargrafo de nfase no relatrio, esse
profissional deve:
a) inclu-lo imediatamente aps o pargrafo de opinio no relatrio do
auditor;
b) usar o ttulo nfase ou outro ttulo apropriado;
c) incluir, no pargrafo, uma referncia clara ao assunto enfatizado e
nota explicativa que descreva de forma completa o assunto nas
demonstraes contbeis; e
41
d) indicar que a opinio do auditor no se modifica no que diz respeito
ao assunto enfatizado. (BRASIL, 2009b)
No obstante, o Relatrio do Auditor Independente pode conter, ainda, o
pargrafo de outros assuntos. Tal pargrafo deve ser apresentado para se referir a
um assunto no apresentado ou no divulgado nas demonstraes contbeis e
que, de acordo com o julgamento do auditor, relevante para os usurios
entenderem a auditoria, a responsabilidade do auditor ou o relatrio de auditoria
(BRASIL, 2009b).
O CFC exemplifica os pargrafos que devem constar de um parecer sem
ressalvas e as informaes adicionais que devem constar dos demais tipos de
pareceres (BRASIL, 2003).
De acordo com os comentrios presentes no item Introduo, a norma
NBC TA 700 trata da responsabilidade do auditor independente para formar
uma opinio sobre as demonstraes contbeis e, tambm, trata da forma e do
contedo do relatrio emitido como resultado da auditoria de demonstraes
contbeis. Essa Norma propicia consistncia no relatrio do auditor
independente. (BRASIL, 2009a)
Sendo isso atingido, por sua vez, quando a auditoria for conduzida de
acordo com as normas, propicia credibilidade no mercado global, tornando
essas auditorias [...] mais prontamente identificveis, ajudando a promover o
entendimento pelos usurios e a identificar circunstncias no usuais quando
elas ocorrem (BRASIL, 2009c).
Destaca-se, ainda, que at o ano de 2009 a opinio dos auditores era
expressa em nico texto dificultando a anlise de um leitor leigo quanto
relevncia de uma ressalva ou mesmo um pargrafo de nfase que poderia ser
confundido com uma ressalva. Aps a adoo das novas normas de auditoria
vlidas, considerando o exerccio encerrado no ano de 2010, os pareceres se
42
tornaram mais detalhados de modo que possvel identificar qualquer
observao que no esteja consistente com as normas contbeis, permitindo,
assim, maior clareza quando da anlise dos pareceres.
Em resumo, o Parecer do auditor deve expressar se as demonstraes
contbeis auditadas, na opinio dele, esto adequadamente representadas ou no.
Para tanto a NBC TA 700, 705 e 706 determinam os seguintes tipos de Parecer:
a) Parecer sem Ressalva: emitido pelo auditor quando ele conclui que
as demonstraes contbeis foram apresentadas segundo a estrutura
correta do relatrio financeiro (DAMASCENA, 2011).
b) Parecer com Ressalva: pode acontecer de duas maneiras, quando o
auditor obteve evidncia de auditoria completa e suficiente, para
observar distores relevantes nas demonstraes contbeis, mas que
no prejudicam a demonstrao como um todo, ou quando o auditor
no conseguiu fazer um exame suficiente de auditoria, para suportar
sua opinio, mas ele considera que se essa evidncia existisse
alguma parte da demonstrao contbil poderia ser prejudicada
(DAMASCENA, 2011).
c) Parecer Adverso: aps a evidncia de auditoria apropriada e
suficiente, conclui-se que os problemas encontrados afetam as
demonstraes contbeis como um todo (DAMASCENA, 2011).
d) Parecer com absteno de opinio: acontece quando o auditor no
conseguiu fazer um exame suficiente de auditoria, para suportar sua
opinio, mas ele considera que, se essa evidncia existisse, a
demonstrao contbil de forma generalizada poderia ser
prejudicada (DAMASCENA, 2011).
Parecer com Pargrafo de nfase: de acordo com a Resoluo CFC
1.233/2009, se o auditor entende como importante ressaltar assunto apresentado
43
ou divulgado nas demonstraes contbeis que, segundo seu julgamento, tem
relevante importncia para os usurios, ele deve incluir um pargrafo de nfase
no relatrio, ou, ainda, um Pargrafo de outros assuntos, definidos a seguir:
Pargrafo de nfase: o pargrafo includo no relatrio de auditoria referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstraes contbeis que, de acordo com o julgamento do auditor, de tal importncia, que fundamental para o entendimento pelos usurios das demonstraes contbeis.
Pargrafos de outros assuntos: o pargrafo includo no relatrio de auditoria que se refere a um assunto no apresentado ou no divulgado nas demonstraes contbeis e que, de acordo com o julgamento do auditor, relevante para os usurios entenderem a auditoria, a responsabilidade do auditor ou o relatrio de auditoria (BRASIL, 2009b).
Diante do exposto, podemos considerar que o parecer de auditoria
sinaliza aos usurios o grau de aderncia das normas contbeis vigentes, assim,
como incertezas que possam gerar ajustes futuros nas demonstraes contbeis.
2.5 Governana Corporativa
Conforme Andrade e Rossetti (2004), no se tem observado um conceito
nico sobre Governana Corporativa, mas, sim, palavras-chaves que ligam a
maioria dos conceitos, tais como: direito dos acionistas, direitos de outras partes
interessadas, conflitos de agncia, sistema de valores, sistema de governo, entre
outras.
O primeiro exemplo registrado de uma companhia no financeira com
capital difuso foi a Companhia Holandesa das ndias Orientais (Vereenigde
Oostindische Compagnie), fundada em 1602, na qual mais de mil investidores
colocaram seu dinheiro e, rapidamente, viram-se diante de problemas de
44
governana corporativa. Segundo Frentrop (2002, p. 46) e Morck (2005, p. 21),
este foi o primeiro caso de conflito claro entre acionistas e gestores.
O mundo empresarial foi agitado por crises que abalaram o mercado
financeiro entre 2001 e 2003, especialmente com os escndalos corporativos que
vieram tona na Europa e nos Estados Unidos, envolvendo grandes empresas
como Adelphia, Aol, Enron, Global Crossing, Merck, Parmalat, Royal Ahold,
Tyco, Vivendi, Warnaco, Waste Management e WorldCom, entre outras.
Rossoni e Machado-da-Silva (2010) observam como a importncia da
Governana Corporativa evoluiu aps os escndalos corporativos que
envolveram grandes empresas antes respeitadas. Esses escndalos fizeram
desaparecer organizaes empresariais de grande importncia, destruindo
bilhes de dlares dos acionistas e milhares de empregos, o que levou a adoo
de medidas corretivas, dentre as quais a aprovao da Lei Sarbanes-Oxley pelo
Congresso Americano.
Esses e outros fatores colaboraram para o tema governana corporativa
ganhar destaque no mbito acadmico e corporativo. A ideia de governana
corporativa antiga, Berle e Means em 1932 apresentaram as questes centrais
(BERLE; MEANS, 2007) e as tendncias que estavam mudando a economia
naquela poca, como a concentrao do poder econmico, a disperso da
propriedade de aes e a separao entre propriedade e controle.
Frentrop (2002) menciona que o Centre for European Policy Studies
(CEPS) tentou explicar o termo, mas mesmo para pessoas que tm o ingls
como primeira lngua no fcil o entendimento. Para o autor, o termo tem dois
componentes corporate que se referem corporao ou grandes empresas e
governance que definido como o ato, fato ou maneira de governar. O segundo
componente, talvez, seja o principal aspecto que gera confuso, em virtude da
correlao da palavra governance com governo, aludindo a elementos pblicos
para algo que totalmente da iniciativa privada.
45
Dentro da academia, diferentes autores tm diferentes definies sobre o
termo. Para Shleifer e Vishny (1996, p. 737), governana corporativa diz
respeito forma pela qual os fornecedores de recursos das empresas asseguram
que obtero para si os retornos sobre seus investimentos.
Monks e Minow (2004, p. 9) definem o estudo da governana
corporativa como a relao entre vrios participantes (diretor-presidente, outros
membros da gesto, funcionrios, acionistas, clientes, credores e fornecedores,
alm de membros da comunidade e o governo) na determinao da direo e no
desempenho da corporao.
Segundo La Porta et al. (2000), governana corporativa um conjunto
de mecanismos por meio dos quais os investidores externos se protegem contra
expropriao pelos internos.
Jensen (2001) conceitua governana corporativa como uma estrutura de
controle de alto nvel, consistindo dos direitos de deciso do conselho de
administrao e do diretor presidente, dos procedimentos para alter-los, do
tamanho e composio do conselho de administrao e da remunerao e posse
de aes dos gestores e conselheiros.
Para Machado Filho (2006, p.76):
Em qualquer situao em que o poder de deciso transferido ou compartilhado, surge, em maior ou menor grau, uma assimetria informacional. Em uma empresa privada ou pblica, clube, associaes, cooperativas, universidades, sempre existiro conflitos de interesses, derivados da delegao de algum tipo de poder. Isto algum governa em nome de algum, que delegou direitos para o exerccio de poder. Na sua essncia, a governana trata da minimizao de assimetrias e conflitos de interesses inerentes delegao de poder.
Organismos multilaterais como a Organizao para Cooperao e
Desenvolvimento Econmico (2004) tm como definio:
46
Governana corporativa um componente fulcral na melhoria da eficincia e do crescimento econmico, bem como no reforo da confiana do investidor. Envolve um conjunto de relaes entre a gesto da empresa, o seu conselho de administrao, os seus acionistas e outras partes com interesses relevantes. A governana corporativa estabelece tambm a estrutura atravs da qual so fixados os objetivos da empresa e so determinados e controlados os meios para alcanar esses objetivos. Uma boa governana corporativa deve proporcionar incentivos adequados para que o conselho de administrao e os gestores definam objetivos que sejam do interesse da empresa e dos seus acionistas, devendo facilitar uma fiscalizao eficaz. A presena de um sistema eficaz de Governana Corporativa, tanto em cada empresa como na economia considerada como um todo contribui para alcanar o grau de confiana necessrio ao funcionamento adequado de uma economia de mercado. Da resultam custos inferiores na captao de capitais, que incentivam as empresas a usarem os recursos de forma mais eficaz, viabilizando assim um crescimento sustentvel.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Governana Corporativa, adotou o
seguinte conceito para governana corporativa:
Sistema pelo qual as sociedades so dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administrao, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas prticas de governana corporativa tm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANA CORPORATIVA, 2010, p. 67).
Para a Comisso de Valores Mobilirios (2002), governana
corporativa o conjunto de prticas que tem por finalidade otimizar o
desempenho de uma companhia, ao proteger todas as partes interessadas, tais
como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.
Ainda, de acordo com a CVM, a anlise das prticas de governana corporativa
47
aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparncia,
equidade de tratamento dos acionistas e prestao de contas.
Muitas outras definies podem ser encontradas. No obstante, adota-se,
nesta pesquisa, o entendimento da governana corporativa como um conjunto de
prticas que visa minimizar os eventuais conflitos de interesses entre os
fornecedores de recursos e os tomadores de deciso, buscando o alinhamento de
seus interesses, a reduo do custo de capital e a maximizao do valor da
empresa. O fato dos fornecedores de capital no participarem diretamente das
decises corporativas decorre da separao entre propriedade e controle, o que
gera a possibilidade dos recursos investidos no serem bem empregados.
Os sistemas de governana corporativa podem ter caractersticas
diferentes, de acordo com a economia, ambiente poltico, regulatrio e legal de
um pas, sendo, tambm, considerado como um sistema dinmico com prticas
em processo de evoluo, que vm sendo aperfeioadas nas ltimas duas
dcadas.
Em 2002, o congresso americano, respondendo crise corporativa que
se abateu sobre a economia do pas, aprovou a Lei Sarbanes-Oxley, desenhada
entre outras coisas para dar um contragolpe nas deficincias de governana e
restabelecer a confiana do mercado por meio da construo de uma forte
estrutura de controles internos. A onda de reformas regulatrias nos Estados
Unidos, que sucedeu ao colapso de empresas como a Enron e Arthur Andersen,
acabou afetando, tambm, empresas brasileiras que tm valores mobilirios
registrados e negociados em bolsas americanas, as quais foram obrigadas a se
adequar a esta nova regulamentao, cujos padres de governana so mais
elevados.
A obrigatoriedade imposta pela Lei Sarbanes-Oxley para que as
empresas tenham um comit de auditoria formado por conselheiros
independentes e a permisso para que no Brasil tal comit seja substitudo pelo
48
conselho fiscal, suscitou uma discusso sobre a efetividade dessa substituio.
Esse fato gerou uma maior ateno por parte dos atores da governana
corporativa sobre desempenho e, tambm, sobre o real papel do conselho fiscal.
Aliados a estes acontecimentos, a criao do Instituto Brasileiro de
Governana Corporativa em 1995, o lanamento do primeiro cdigo das
melhores prticas por esse Instituto em 1999, a criao dos segmentos especiais
de listagem da BM&FBovespa em 2000, o evento da primeira Mesa Redonda de
Governana Corporativa da Amrica Latina da OCDE e do Banco Mundial em
So Paulo, em 2000, a reviso da Lei das S.A em 2001, alteraes na CVM,
conferindo-lhes maiores poderes e mais independncia na sua funcionalidade e a
cartilha de governana corporativa da CVM em 2002, entre outros, foram fatores
determinantes para despertar o interesse da academia e do mercado sobre o tema
governana corporativa.
Esses acontecimentos, tambm, proporcionaram um ambiente de maior
proteo aos investidores, permitindo o surgimento de empresas com capital
pulverizado.
Segundo a Comisso de Valores Mobilirios (2002, p. 1), em sua
Cartilha de Recomendaes sobre Governana Corporativa, a Governana pode
ser definida como o conjunto de prticas que tem por finalidade otimizar o
desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais
como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital.
As boas prticas de Governana Corporativa devem ser seguidas por
todas as companhias. Dentre as boas prticas de Governana, esto includos
conceitos de transparncia, ao divulgar as informaes da empresa, equidade
entre as informaes prestadas, evitando, assim, o conflito entre agentes.
Para o Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (INSTITUTO
BRASILEIRO DE GOVERNANA CORPORATIVA, 2010), governana
corporativa:
49
[...] o sistema pelo qual as sociedades so dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administrao, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas prticas de governana corporativa tm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.
Segundo Silva (2006), a partir do momento em que foi criado o Instituto
Brasileiro de Governana Corporativa (IBGC), em 1995, esse tema tornou-se
mais presente no Brasil, com isso passou a ser mais discutido.
O Instituto Brasileiro de Governana Corporativa (2010) ressalta que os
princpios bsicos da governana corporativa so:
Transparncia: alm da obrigao de informar tem o intuito de disponibilizar para as partes interessadas as informaes importantes e no apenas aquelas impostas por leis ou regulamentos. A transparncia resulta em um clima de confiana, tanto internamente quanto nas relaes da empresa com terceiros. No diz respeito apenas ao desempenho econmico-financeiro, levando em conta, tambm, os demais fatores (inclusive intangveis) que norteiam a ao gerencial e que conduzem criao de valor. Equidade: o tratamento justo de todos os scios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes polticas discriminatrias, sob qualquer pretexto, no so aceitveis. Prestao de Contas (accountability): os agentes de governana (scios, administradores, conselheiros fiscais e auditores) devem prestar contas de sua atuao, assumindo responsabilidade total das consequncias de seus atos e omisses. Responsabilidade Corporativa: os agentes de governana devem zelar pela sustentabilidade das organizaes visando sua longevidade, incorporando consideraes de ordem social e ambiental na definio dos negcios e operaes.
50
Conforme Silva e Saes (2007), para que se possa atingir uma estrutura
de governana eficiente, devem-se expulsar as estruturas ineficientes. O tempo
que ser gasto e as dificuldades que sero enfrentadas dependero das regras da
empresa formais ou informais, que acabam privilegiando determinadas
estruturas.
Conforme Saito e Silveira (2008), a Governana Corporativa discute
temas ligados alta gesto das empresas, diretores, proprietrios, acionistas,
investidores, conselhos administrativos, como conflitos de interesses e estrutura
de poder. A governana, portanto, possui o papel de minimizadora de problemas
entre agentes.
Para Punsuvo, Kayo e Barros (2007, p. 64), de forma simplificada, a
governana corporativa surge como uma forma de se mitigar os conflitos de
interesse gerados pela separao entre propriedade e gesto de uma empresa.
A governana corporativa pode ser entendida como um conjunto de
mecanismos de controle interno e externo e de incentivos, que tem como
objetivo minimizar os custos decorrentes do problema de agncia (SHLEIFER;
VISHNY, 1996; SILVEIRA, 2006; SILVEIRA, PEROBELLI; BARROS,
2008).
Almeida et al. (2010) comentam que os nveis diferenciados de
Governana Corporativa foram criados pela BM&FBovespa Bolsa de Valores
de So Paulo, em 2008, com o objetivo de reduzir a assimetria informacional e
aumentar a transparncia das informaes divulgadas e das operaes das
firmas.
Os nveis diferenciados de Governana Corporativa, conforme a
BM&Fbovespa (2013) so:
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Novo Mercado: o Novo Mercado conduz as empresas ao mais elevado padro
de Governana Corporativa. As companhias listadas no Novo Mercado s
podem emitir aes com direito de voto, as chamadas aes ordinrias (ON). A
seguir descrevem-se algumas regras do Novo Mercado relacionadas estrutura
de governana e direitos dos acionistas:
O capital deve ser composto, exclusivamente, por aes ordinrias com direito a voto. No caso de venda do controle, todos os acionistas tm direito a vender suas aes pelo mesmo preo (tag along de 100%). Em caso de deslistagem ou cancelamento do contrato com a BM&FBOVESPA, a empresa dever fazer oferta pblica para recomprar as aes de todos os acionistas no mnimo pelo valor econmico. O Conselho de Administrao deve ser composto por no mnimo cinco membros, sendo 20% dos conselheiros independentes e o mandato mximo de dois anos. A companhia, tambm, compromete-se a manter no mnimo 25% das aes em circulao (free float). Divulgao de dados financeiros mais completos, incluindo relatrios trimestrais com demonstrao de fluxo de caixa e relatrios consolidados revisados por um auditor independente. A empresa dever disponibilizar relatrios financeiros anuais em um padro internacionalmente aceito. Necessidade de divulgar mensalmente as negociaes com valores mobilirios da companhia pelos diretores, executivos e acionistas controladores.
O Nvel 2 similar ao Novo Mercado, porm com algumas excees. As
empresas listadas tm o direito de manter aes preferenciais (PN). No caso de
venda de controle da empresa, assegurado aos detentores de aes
preferenciais o direito de tag along, no mnimo, de 80% do preo pago pelas
aes ordinrias do acionista controlador. As aes preferenciais, ainda, do o
direito de voto aos acionistas em situaes crticas, como a aprovao de fuso
e incorporaes da empresa e contratos entre o acionista controlador e a
companhia, sempre que essas decises estiverem sujeitas aprovao na
assembleia de acionistas.
52
Nvel 1: As companhias listadas no Nvel 1 devem adotar prticas que
favoream a transparncia e o acesso s informaes pelos investidores. Para
isso, divulgam informaes adicionais s exigidas em lei, como por exemplo,
um calendrio anual de eventos corporativos. O free float mnimo de 25% deve
ser mantido nesse segmento, ou seja, a companhia se compromete a manter no
mnimo 25% das aes em circulao.
Bovespa Mais: com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do
mercado de aes brasileiro, a BM&FBOVESPA criou o BOVESPA MAIS.
Idealizado para empresas que desejam acessar o mercado de forma gradual,
esse segmento tem como objetivo fomentar o crescimento de pequenas e
mdias companhias via mercado de capitais. A estratgia de acesso gradual
permite que a sua empresa se prepare de forma adequada e ao mesmo tempo a
coloca na vitrine do mercado, aumentando sua visibilidade para os
investidores.
Correia, Amaral e Louvet (2011) afirmam que os acionistas desejam que
seus investimentos sejam protegidos pelas empresas, a governana possui um
papel importante nesse sentido, pois aumenta a proteo dos interesses dos
investidores contra o risco de espoliao por dirigentes oportunistas.
Barbedo, Silva e Leal (2009) enfatizam que a criao da classificao
criada pela BM&FBovespa quanto ao nvel de Governana Corporativo ao qual
determinada empresa se enquadra (N1, N2 e Novo Mercado) possuem a funo
de passar confiana ao investidor.
Almeida e Almeida (2009) afirmam que, aps os grandes escndalos
corporativos que ocorreram ao longo dos ltimos anos, a ateno foi voltada
para empresas com informaes transparentes e com qualidade, fidedignas e
confiveis.
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Chhaochharia e Laeven (2009) comentam que o processo de adoo de
boas prticas de Governana Corporativa acaba sendo um processo dispendioso
para a firma e essa uma das razes pelas quais muitas empresas preferem no
aderi-las ou aderir apenas o montante de prticas previstas em lei.
2.6 Teoria da Sinalizao
Em relao Teoria da Sinalizao, no Brasil, destaca-se o contundente
trabalho de Dalmcio (2009), o qual objetivou investigar a influncia da adoo
de prticas diferenciadas de governana corporativa sobre a acurcia das
previses individuais de analistas de investimento do mercado brasileiro, luz
da Teoria da Sinalizao.
Visto que os auditores expressam sua opinio, por meio da emisso do
parecer e, ao analis-los, os analistas buscam sinais que possam mitigar riscos,
quando da tomada de deciso, faz-se relevante abordar a teoria da sinalizao,
haja vista que a mesma pode ser utilizada como ferramenta para interpretar o
contedo dos pareceres.
Segundo Eng e Mak (2003), quanto maiores e menos endividadas as
empresas maiores as chances delas divulgarem informaes mais completas aos
investidores.
Como possvel saber se as informaes divulgadas so fidedignas,
confiveis e relevantes e se atendem aos interesses dos analistas e investidores?
A adoo de prticas diferenciadas de governana corporativa pode ser, em
parte, a resposta para a questo, pois agrega credibilidade s informaes
divulgadas. Conforme Morris (1987, p. 52) [...] a previso de escolhas
contbeis, pelo menos, pode ser melhorada pela adio das previses de cada
teoria.
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De acordo com Dalmcio (2009), as empresas buscam sinalizar para o
mercado caractersticas como proteo aos investidores, maior valor de
mercado, menor volatilidade, menor custo de capital, melhor desempenho
operacional, menor incerteza acerca dos resultados futuros e facilidade de acesso
a mercados estrangeiros, dentre outras caractersticas.
Segundo Watson, Shrives e Marston (2002), a teoria da sinalizao
contribui com a reduo da assimetria informacional, visto que as empresas, que
possuem mais informaes que os investidores acabam emitindo sinais para eles.
O autor comenta que quanto maior a rentabilidade da empresa mais ela divulgar
informaes sobre sua situao financeira aos acionistas.
Em contexto de incerteza, Dalmcio (2009, p. 30) infere que na relao
de emisso de sinais entre empresa e investidores estes possam ter dificuldades
de interpretao de todos os sinais emitidos, fato que determina a presena e a
participao dos analistas de investimento do mercado, de modo que se faz
necessria a presena de intermedirios no processo de sinalizao das
empresas.
Conforme Spence (1973, p. 355):
a sinalizao pode ser utilizada pelas partes contratuais de uma transao econmica como instrumento de comunicao, em que a parte mais bem informada apresenta suas caractersticas particulares ocultas, evidenciando-as publicamente por meio da emisso de sinais de maneira crvel (SPENCE, 1973, p. 355)
Mesmo quando se pode contar com a interpretao dos sinais feita pelos
analistas de mercado, necessrio um tempo de maturao, que permita a
anlise e a verificao da eficcia dos sinais emitidos pelas empresas. Assim, os
investidores podem medir a eficcia de suas escolhas pela realizao ou no dos
resultados estimados pelos analistas no decorrer do perodo (DALMCIO;
LOPES; REZENDE, 2009).
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Weston e Cop
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